COMITÊ SINDICAL

Está em discussão no Congresso Nacional, o Acordo Coletivo Especial (ACE). É um projeto de lei que permite a redução de direitos históricos dos trabalhadores.

Funciona assim: numa negociação en-tre empresa e sindicato, o que está pre-visto na CLT poderá ser simplesmente ignorado.

Ou seja, os negociadores podem assinar um acordo (o ACE) em que direitos, como férias por exemplo, podem ser flexibilizados, reduzidos.

É um grave ataque proposto pelo Sindicato dos Metalúrgicos de São Ber-nardo do Campo (ABC), filiado à CUT.

Para justificar esse projeto, o sindicato da CUT afirma que as leis trabalhistas emperram as negocia-ções. É isso mesmo. O sindicato quer liberdade para negociar com os patrões a redução dos direitos dos trabalhadores. E isso nós não podemos permitir!

Direitos em risco: Ace Abre espAço pArA reDuzir conquistAs Dos trAbAlhADores

•Governo FHC: projeto propõe a preva-lência do “negociado sobre o legislado”. Foi derrotado pela mobilização dos trabalhado-res e por falta de “segurança jurídica”.

•Governo Lula: Reforma Sindical e Tra-balhista, apresentada em conjunto pela CUT e Força Sindical, propõe a flexibiliza-ção, redução e eliminação de direitos. Está parada na Câmara dos Deputados, com poucas chances de ser aprovada a curto prazo.

•Governo Dilma: com o ACE, é reto-mado o debate sobre a prevalência do “negociado sobre o legislado”. Projeto já apresentado ao Congresso Nacional e ao Governo Federal e, no momento, em debate na sociedade.

estA não é A primeirA vez que tentAmflexibilizAr Direitos como é hoJe como seriA com o Ace

A CLT permite que acordos sejam feitos, desde que nenhum direito seja retirado. Portanto, tudo o que for melhor que a Lei pode, mas o que for pior não pode.

A flexibilização dosdireitos será permitida. Assim, um acordo entre sindicato e patrão poderá conter cláusulas que rebaixem direitos.

• Férias divididas em 3 vezes ou mais;• Hora extra valendo o mesmo que a hora normal. • PLR em até 12 parcelas;• Fim da obrigação de 1 hora de almoço;• Jornada de trabalho flexível;• Fim da multa de 40% sobre o FGTS;• Parcelamento do 13º salário.

se o proJeto for AprovADo, o que poDe Acontecer

DO VALE DO PARÁIBA CONTRA O ACORDO COLETIVO ESPECIALBoletim Informativo do Comitê Sindical do Vale do Paraíba contra o ACE - Novembro de 2012

ACE

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Dia 8, debate abordará ameaças do Ace. participe!A campanha contra o Acordo Co-

letivo Especial (ACE) vai ganhar um importante reforço em nossa região.

No próximo dia 8 de novembro (quinta-feira), o jurista e professor da Faculdade de Direito da USP, Jorge Luiz Souto Maior, virá a São José dos Campos para participar de um debate sobre o tema.

O jurista vai explicar o projeto e apontar todas as consequências para os trabalhadores.

O debate será às 18h, no Auditório da Faculdade de Direito da Univap (Praça Cândido Dias Castejon, Centro) e está sendo organizado pelo Comitê Sindical do Vale do Paraíba contra o ACE.

Debate com o jurista Souto MaiorDia 8 de novembro (quinta-feira)Hora: 18h - Local: Auditório da Faculdade de Direito da Univap (Praça Cândido Dias Castejon, Centro)

No Vale, o debate contra o ACE começou em uma reunião do movimento sindical, no dia 27 de setembro, em que foi criado o Comitê Sindical do Vale do Paraíba contra o ACE.

Foi o pontapé inicial para a composição do comitê que vai organizar a luta contra essa nova versão da flexibilização dos direitos dos trabalhadores.

De lá para cá, o número de entidades contrárias ao ACE só tem aumentado. O Comitê segue aberto e qualquer entidade pode se incorporar.

comitê sindical está à frente de campanha na região

CSP-Conlutas, Central Sindical e Popular;

Unidos Para Lutar – Associação de Sindicatos;

Sindicato dos Metalúrgicos de SJC e Região, filiado à CSP-Conlutas;

SINTECT-VP - Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Similares do Vale do Paraíba, Filiado à CSP-Conlutas;

Sindicato dos Químicos de São José dos Campos, Taubaté e Região, filiado à Unidos Para Lutar;

Sindicato dos Petroleiros de São José

compõem o comitê sindical do vale do paraíba contra o Ace

luta contra projeto que favorece patrões já está percorrendo todo o brasil

Enquanto os sindicatos pelegos trabalham para que o ACE seja aprovado, as entidades sindicais com-bativas estão organizando uma grande campanha na-cional para derrubar esse projeto.

Nos últimos meses, vêm acontecendo uma série de atividades em diferentes estados, com o objetivo de

ampliar as discussões sobre o assunto e fortalecer a luta contra o ACE.

No dia 28 de novembro, acontecerá um seminário nacional em Brasília, onde um manifesto será entre-gue ao Governo Federal e ao Congresso Nacional.

Entidades sindicais de todo o país devem assinar o manifesto.

dos Campos, filado à FNP;

ADMAP – Associação Democrática dos Aposentados do Vale do Paraíba, filiada à CSP-Conlutas;

Sindicato dos Vidreiros do Estado de São Paulo – Subsede Vale do Paraíba, filiado à CUT;

SINPOSPETRO – Sindicato dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo de São José dos Campos, Vale do Paraíba e região, filiado à Força Sindical

Associação dos Guardadores de Carros de Campos do Jordão, filiado à CSP-

Conlutas;

Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de São José dos Campos e região, filiado à UGT;

Sindicato dos Advogados do Estado de SP;

Oposição Alternativa – APEOESP;

Minoria do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de São José dos Campos e região;

SEAAC SJCampos, filiado à CUT;

SINDVEST São José dos Campos, filiado à CGTB.

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