Boletim Municipal das Deliberações e Decisões · 13.ª REUNIÃO ORDINÁRIA realizada em 5 de...

Ano XII - N.º 13 / 2011 19 de Julho de 2011

Boletim Municipal das Deliberações e Decisões

FICHA TÉCNICA: Director: Presidente da Câmara Municipal de Odivelas,

Dr.ª Susana de Fátima Carvalho Amador Propriedade e Edição: Câmara Municipal de Odivelas, Rua Guilherme Gomes Fernandes,

Quinta da Memória, 2675-367 Odivelas

Coordenação, Layout e Paginação: Câmara Municipal de Odivelas Área do Boletim Municipal das Deliberações e Decisões

Periodicidade: Quinzenal Data de publicação: 19 de Julho de 2011 Tiragem: 20 Exemplares N.º de Depósito Legal: 263350/07 Distribuição Gratuita Fotos de capa: 1 – António Diogo, 2 – Sara Pinto, 3 – Sara Pinto, 4 – António Diogo, 5 – Morgana Rodrigues,

6 – Vera Esteves, 7 – Vera Esteves, 8 – António Diogo, 9 – Sara Pinto, 10 – Sara Pinto. Correspondência relativa ao Odivelas Boletim Municipal das Deliberações e Decisões, deve ser dirigida a: Câmara Municipal de Odivelas, Avenida Amália Rodrigues, Lote 7, Piso 0 - Urbanização da Ribeirada - 2675-432 Odivelas Telefone: 21 932 09 00 - Fax: 21 934 43 06 Disponível on-line através do site oficial da Câmara Municipal de Odivelas: www.cm-odivelas.pt/


Ano XII - N.º 13 – 19 de Julho de 2011

ÍNDICE

Página

CÂMARA MUNICIPAL

13.ª REUNIÃO ORDINÁRIA realizada em 5 de Julho de 2011

8.ª Alteração Orçamental de 2011 7

Projecto Vigilantes/Patrulheiros para o ano lectivo 2011/2012 7

Desinfestação na Esquadra de Investigação Criminal de Odivelas 8

Continuidade do Programa do Urbano ao Rural 8

Reembolso à Junta de Freguesia da Pontinha - aquisição de material de rega 9

Fábrica da Igreja Paroquial do Santíssimo Nome de Jesus de Odivelas - Isenção do pagamento das taxas de utilização do Pavilhão Desportivo da Ramada

9

Centro de Acolhimento Temporário, Casa Rainha Santa Isabel – cedência de transporte 9

Centro Comunitário e Paroquial da Ramada - cedência de transporte 10

Centro Comunitário e Paroquial de Famões - cedência de transporte 10

Comissão de Reformados, Pensionistas e Idosos da Póvoa de Santo Adrião cedência de transporte

10

Centro de Dia para a Terceira Idade Olival Basto - cedência de transporte 10

Corpo Nacional de Escutas - Agrupamento 1216 da Pontinha - cedência de transporte 10

Associação de Escoteiros de Portugal – Grupo 11 de Odivelas - cedência de transporte 10

Associação de Escoteiros de Portugal – Grupo 19 da Pontinha - cedência de transporte 10

Rancho Folclórico Os Camponeses de Odivelas - cedência de transporte 11

Processo n.º 24340/L/OC - Quinta da Horta Grande e Cochos, Famões Alteração às especificações do alvará de licença de loteamento n.º 2/2010

11

Bairro Sol Nascente, Lote 66, Famões - Substituição de hipoteca legal 11

Bairro Sol Nascente, Lote 15, Famões - Substituição de hipoteca legal 11

Despachos:

Despacho 132/PRES/2011 12

Decisões com eficácia externa 13


Ano XII - N.º 13 – 19 de Julho de 2011

CCÂÂMMAARRAA MMUUNNIICCIIPPAALL DDEE OODDIIVVEELLAASS


Ano XII - N.º 13 19 de Julho de 2011 7

CÂMARA MUNICIPAL

1133..ªª RREEUUNNIIÃÃOO OORRDDIINNÁÁRRIIAA

RReeaalliizzaaddaa eemm 55 ddee JJuullhhoo ddee 22001111

DELIBERAÇÕES

ALTERAÇÃO ORÇAMENTAL

8.ª ALTERAÇÃO ORÇAMENTAL DE 2011 9.ª MODIFICAÇÃO ORÇAMENTAL DE 2011

8.ª Alteração Orçamental, nos termos dos Mapas anexos à informação n.º Interno/2011/6664, de 2011.06.29 e que farão parte integrante da acta da presente reunião.

“8.ª Alteração Orçamental

A 8.ª Alteração Orçamental de 2011, encontra-se devidamente calendarizada e reproduz a necessidade de ajustamento de algumas rubricas dos serviços municipais. De entre os vários movimentos de reforço destaque para: -No Departamento de Gestão Financeira e Patrimonial: No projecto “Encargos de Instalações” – o valor de 300.000,00€ (trezentos mil euros), para fazer face a consumos de água nas diversas instalações municipais; Uma verba de 20.000,00€ (vinte mil euros), para prossecução dos contratos de assistência técnica a fotocopiadoras e aparelhos de fax em instalações municipais. -No Departamento de Obras Municipais: A inscrição de 23.000,00€ (vinte e três mil euros) para fazer face a intervenções diversas em Equipamentos Culturais, mais concretamente no pólo de leitura de Caneças; A inscrição de 31.000,00€ (trinta e um mil euros) referente a intervenções diversas em arruamentos, mais precisamente as previstas para o Centro Histórico;

O valor de 2.000,00€ (dois mil euros) relativo a beneficiações e reparações de Espaços Urbanos em vários locais no concelho (Instalação de guardas metálicas no viaduto da Rotunda Arnaldo Dias). -No Departamento de Educação, Juventude e Cultura: O valor de 500,00€ (quinhentos euros), de forma a assegurar a contratação de seguros referentes ao projecto Vigilantes/Patrulheiros. -No Departamento de Ambiente e Transportes: Uma verba de 30.000,00€ (trinta mil euros), para abertura de procedimento de aquisição de viatura ligeira para transporte de materiais e pessoal afecto à brigada. Deste modo, a Alteração Orçamental do lado da Despesa totaliza 422.369,20€ (quatrocentos e vinte e dois mil trezentos e sessenta nove euros e vinte cêntimos), verificando-se um acréscimo das despesas correntes no valor de 270.257,32€ (duzentos e setenta mil duzentos e cinquenta e sete euros e trinta e dois cêntimos) por contrapartida de uma diminuição de igual montante ao nível das despesas de capital conforme quadro seguinte:

(un: euros)

Modificação Despesa Quadro Síntese

Inscrições / Reforços

Diminuições / Anulações

Total de Despesas Correntes 335.826,52 65.569,20

Total de Despesas Capital 86.542,68 356.800,00

Total Geral 422.369,20 422.369,20”

(Aprovado por maioria)

VIGILANTES/PATRULHEIROS

PROJECTO VIGILANTES/PATRULHEIROS ANO LECTIVO 2011/2012

Continuidade do Projecto Vigilantes/Patrulheiros para o ano lectivo 2011/2012, mantendo a metodologia preconizada inicialmente, contando para a sua operacionalidade com a colaboração das Juntas de Freguesia e da Escola Segura da PSP, nos seguintes moldes, de acordo com o proposto na informação n.º Interno/2011/6599, de 2011.06.27 Pagamento aos Vigilantes/Patrulheiros: o pagamento do valor diário pela prestação de serviços a título simbólico mantém-se igual ao praticado no ano lectivo 2010/2011,


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ou seja, €11,38 por dia útil a todos os Vigilantes/Patrulheiros. O processamento do pagamento é efectuado através das Juntas de Freguesia, sendo que as transferências das respectivas verbas para as Juntas de Freguesia serão efectuadas no início de cada período escolar, de forma a garantir o pagamento atempado. Os acertos das faltas serão feitos no período escolar seguinte. O montante global estimado para a transferência de verbas para as Juntas de Freguesia perfaz €61.611,32 (sessenta e um mil, seiscentos e onze euros e trinta e dois cêntimos). Este valor tem por base o pagamento de €11,38 aos Vigilantes/Patrulheiros por 174 dias lectivos para os que estão colocados em escolas do ensino básico (29 Patrulheiros) e por 184 dias lectivos para os que estão colocados no Pré-Escolar (2 Patrulheiros). Aquisição de senhas de transporte a disponibilizar aos Vigilantes/Patrulheiros que se deslocam da sua freguesia de residência para as outras freguesias onde estão colocados: esses passes são mensalmente requisitados à Rodoviária de Lisboa e têm custo mensal de €315,70, o que significa um custo estimado, para o ano lectivo 2011/2012 (11 meses), de €3.472,70 (três mil, quatrocentos e setenta e dois euros e setenta cêntimos), que poderá ser alterado na sequência da necessidade de mobilidade geográfica e/ou deslocação de mais Vigilantes/Patrulheiros, bem como da alteração dos preço das senhas de passe. Seguros de Acidentes Pessoais: renovação a Apólice de Seguro de Acidentes Pessoais para os Vigilantes/Patrulheiros, num total de 31, com cobertura de tratamento e hospitalização no valor de €2.500,00 (dois mil e quinhentos euros) e com cobertura por invalidez ou morte no valor de €25.000,00 (vinte e cinco mil euros), entre Setembro de 2011 e Julho de 2012. Os custos estimados para a execução anual do Projecto para o ano lectivo 2011/2012 são de €65.784,02 (sessenta e cinco mil, setecentos e oitenta e quatro euros e dois cêntimos) entre Setembro de 2011 e Julho de 2012, englobando as transferências para as Junta de Freguesia, as senhas de passes e seguros de acidentes pessoais. (Aprovado por unanimidade)

ESQUADRA DE ODIVELAS

DESINFESTAÇÃO URGENTE

Ratificação do despacho da Senhora Presidente da Câmara Municipal de Odivelas, exarado na informação n.º Interno/2011/6023, de 2011.06.07, a autorizar a realização de uma desinfestação de carácter urgente na Esquadra de Investigação Criminal de Odivelas, num

valor estimado de €187,00 + IVA, de acordo com o proposto na referida informação. (Ratificado por unanimidade)

DO URBANO AO RURAL

PROGRAMA DO URBANO AO RURAL

Continuidade do Programa do Urbano ao Rural, cujo objectivo consiste em disponibilizar à população escolar (alunos do Pré-Escolar e Ensino Básico) um serviço gratuito de visitas de estudo às instalações da Escola Profissional Agrícola D. Dinis da Paiã, que resulta de uma parceria, em vigor desde 2000, entre a referida Escola e a Câmara Municipal de Odivelas, de acordo com o proposto na informação n.º Interno/2011/6581, de 2011.06.27: a) Projectos: “A Escola vai à Quinta” Continuidade do Programa do Urbano ao Rural, cujos objectivos a atingir são os seguintes: -Proporcionar o contacto directo com uma realidade rural; -Facilitar a aquisição de conhecimentos necessários à compreensão das relações do Homem com o seu meio; -Desenvolver nos alunos o interesse pela natureza e preservação do meio ambiente; “Uma Tarde passada na Quinta” A Câmara Municipal de Odivelas e a Escola Profissional Agrícola D. Dinis abriram o “Programa do Urbano ao Rural” a grupos da comunidade em geral, através da atrividade “Uma tarde passada na Quinta”, permitindo a estes grupos usufruir de um conjunto de actividades de lazer contextualizadas com a sensibilização para os problemas do mundo rural e do ambiente em geral; Exposição Rural’art O Rural’art tem como população alvo os alunos dos Jardins de Infância, Escolas EB1 e EB2/3 da rede pública, solidária e privada, que efectuem a visita de estudo às instalações da Escola Profissional Agrícola D. Dinis no âmbito do Programa do Urbano ao Rural. Este evento culmina com a realização de uma exposição e tem como principal objectivo que a relação entre as escolas e o Programa não se esgote na visita de estudo mas sim que a experiência vivida e os conhecimento adquiridos sejam transportados para a sala de aula, através da concepção de objectos ligados ao mundo rural, com recurso a materiais reutilizados; b) Transporte Municipal entre Escolas da Rede Pública do Concelho e a Escola Agrícola D. Dinis da Paiã:



Para efeitos de operacionalização das visitas de estudo propõe-se a afectação e reserva de transporte municipal durante o período de 1 de Outubro de 2011 a 30 de Junho de 2012, para os dias em que estão previstas visitas para escolas da rede pública do concelho de Odivelas (5 visitas por semana), conforme mapa seguinte: Calendário das visitas de estudo

Dia Período Estabelecimento Educativo

3ª Feira Manhã Rede pública do Concelho de Odivelas 3ª Feira Tarde Rede pública do Concelho de Odivelas 4ª Feira Manhã Rede pública do Concelho de Odivelas 5ª Feira Manhã Rede pública do Concelho de Odivelas 5ª Feira Tarde Rede pública do Concelho de Odivelas

6ª Feira Manhã Rede privada Concelho de Odivelas e rede pública e privada fora do Concelho de Odivelas

Nas visitas de estudo solicitadas por escolas da rede privada do concelho de Odivelas e as escolas da rede pública e privada fora do Concelho de Odivelas, o transporte ficará a cargo dos respectivos estabelecimentos educativos; c) Atribuição de Subsídio no valor de €3.869,43 à Escola Profissional Agrícola D. Dinis da Paiã: Segundo o estipulado pela Cláusula Terceira do Protocolo de Colaboração e Cooperação celebrado com a Escola Profissional Agrícola D. Dinis no âmbito do Programa do Urbano ao Rural, aprovado na 15.ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Odivelas, de 29 de Julho de 2008 (Boletim Municipal das Deliberações e Decisões n.º 15/2008, de 12 de Agosto, pág. 16), está prevista a atribuição de uma comparticipação financeira anual, no montante de €3.773,95 (três mil setecentos e setenta e três euros e noventa e cinco cêntimos), a qual é actualizado de acordo com o Índice de Preços no Consumidor. Sendo que a referida actualização é de €95,48, o valor do subsídio a atribuir à Escola Profissional Agrícola D. Dinis é de €3.869,43 (três mil oitocentos e sessenta e nove euros e quarenta e três cêntimos); d) Contratualização de um seguro de Acidentes Pessoais para os visitantes de duração anual, no valor de €300.00 (trezentos euros): Seguro de acidentes pessoais para todos os visitantes, com cobertura de tratamento e hospitalização no valor de €2.500,00 e com cobertura de morte ou invalidez no valor de € 15.000,00. Estima-se que o custo deste seguro seja de €1,00/ pessoa/visita, o que perfaz um valor global/ano de €300,00 (trezentos euros), com o objectivo de viabilizar a proposta “Uma tarde passada na Quinta”; e) Investimento de cerca de 1.000.00€ (mil euros) para aquisição de consumíveis e produção de materiais de divulgação e de apoio às visitas. O custo global estimado para a execução anual do Programa do Urbano ao Rural, que engloba os três projectos apresentados (“A Escola vai à Quinta”, “Uma

Tarde passada na Quinta”, Exposição Rural’art), situa-se na ordem dos €5.169,43 (cinco mil cento e sessenta e nove euros e quarenta e três cêntimos). (Aprovado por unanimidade)

SUBSÍDIOS E COMPARTICIPAÇÕES

ESCOLA EB1/JI DA QUINTA DA CONDESSA, PONTINHA REEMBOLSO

Reembolso à Junta de Freguesia da Pontinha do valor gasto na aquisição do material de rega utilizado na Escola EB1/JI da Quinta da Condessa na Pontinha, no âmbito do Protocolo de Delegação de Competências nas Juntas de Freguesia, no valor de €1.449,12 (mil quatrocentos e quarenta e nove euros e doze cêntimos), com IVA incluído, de acordo com o proposto na informação n.º Interno/2011/6386, de 2011.06.17. (Aprovado por unanimidade)

FÁBRICA DA IGREJA PAROQUIAL SANTÍSSIMO NOME DE JESUS DE ODIVELAS – ISENÇÃO DE TAXAS

Ratificação do despacho da Senhora Presidente da Câmara Municipal de Odivelas exarado na informação n.º Interno/2011/6579, de 2011.06.27, a autorizar a atribuição da isenção do pagamento das taxas de utilização do Pavilhão Desportivo da Ramada, à Fábrica da Igreja Paroquial do Santíssimo Nome de Jesus de Odivelas, no dia 3 de Julho de 2011, da 8h. às 20h., para a iniciativa 5.ª Edição do Dia Desportivo da Paróquia de Odivelas, no montante global de €324,00 (trezentos e vinte e quatro euros), de acordo com o proposto na referida informação. (Ratificado por unanimidade)

CENTRO DE ACOLHIMENTO TEMPORÁRIO CASA RAINHA SANTA ISABEL

CEDÊNCIA DE TRANSPORTE MUNICIPAL

Atribuição de um apoio, sob a forma de transporte, ao Centro de Acolhimento Temporário, Casa Rainha Santa Isabel, para os dias 8 e 18 de Julho de 2011 (ida e volta respectivamente), para deslocação a Faro, com um custo total estimado em €619,40 (seiscentos e dezanove euros e quarenta cêntimos), de acordo com o proposto na informação n.º Interno/2011/6142, de 2011.06.13. (Aprovado por unanimidade)



CENTRO COMUNITÁRIO E PAROQUIAL DA RAMADA CEDÊNCIA DE TRANSPORTE MUNICIPAL

Atribuição ao Centro Comunitário e Paroquial da Ramada, no âmbito do PAESO – Programa de Apoio às Entidades Sociais de Odivelas – Subprograma D, de um apoio, sob a forma de transporte, a realizar em veículo municipal, no dia 22 de Julho de 2011, para deslocação a Mora, com um custo total estimado em €208,65 (duzentos e oito euros e sessenta e cinco cêntimos), de acordo com o proposto na informação nº interno/2011/5308, de 2011-05-20. (Aprovado por unanimidade)

CENTRO COMUNITÁRIO E PAROQUIAL DE FAMÕES CEDÊNCIA DE TRANSPORTE MUNICIPAL

Atribuição ao Centro Comunitário e Paroquial de Famões, no âmbito do PAESO – Programa de Apoio às Entidades Sociais de Odivelas – Subprograma D, de um apoio, sob a forma de transporte, a realizar em veículo municipal, no dia 26 de Julho de 2011, para deslocação a Montemor-o-Novo, Monte Selvagem, com um custo total estimado em €626,02 (seiscentos e vinte e seis euros e dois cêntimos), de acordo com o proposto na informação nº interno/2011/5723, de 2011-05-31. (Aprovado por unanimidade)

COMISSÃO DE REFORMADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA PÓVOA DE SANTO ADRIÃO CEDÊNCIA DE TRANSPORTE MUNICIPAL

Atribuição à Comissão de Reformados, Pensionistas e Idosos da Póvoa de Santo Adrião, no âmbito do PAESO – Programa de Apoio às Entidades Sociais de Odivelas – Subprograma D, de um apoio, sob a forma de transporte, a realizar em veículo municipal, no dia 09 de Julho de 2011, para deslocação a Alcanena, com um custo total estimado em €285,61 (duzentos e oitenta e cinco euros e sessenta e um cêntimos), de acordo com o proposto na informação nº interno/2011/6031, de 2011-06-09. (Aprovado por unanimidade)

CENTRO DE DIA PARA A TERCEIRA IDADE OLIVAL DE BASTO CEDÊNCIA DE TRANSPORTE MUNICIPAL

Atribuição ao Centro de Dia para a Terceira Idade Olival Basto, no âmbito do PAESO – Programa de Apoio às Entidades Sociais de Odivelas – Subprograma D, de um apoio, sob a forma de transporte, a realizar em veículo municipal, no dia 6 de Julho de 2011, para deslocação pela Rota do Ribatejo, com um custo total estimado em €203,33 (duzentos e três euros e trinta e três cêntimos), de

acordo com o proposto na informação nº interno/2011/6476, de 2011-06-21. (Aprovado por unanimidade)

CORPO NACIONAL DE ESCUTAS AGRUPAMENTO 1216 DA PONTINHA


Atribuição ao Corpo Nacional de Escutas - Agrupamento 1216 da Pontinha, no âmbito do PAJO – Programa de Apoio ao Associativismo Juvenil do Concelho de Odivelas – programa D, de um apoio, sob a forma de transporte, a realizar em veículo municipal, nos dias 25 de Julho de 2011, para deslocação a Ronfe, Guimarães e 30 de Julho de 2011, para regresso ao Vale grande, na Pontinha, com um custo total estimado em €728,14 (setecentos e vinte e oito euros e catorze cêntimos), de acordo com o proposto na informação nº interno/2011/5870, de 2011-06-03. (Aprovado por unanimidade)

ASSOCIAÇÃO DE ESCOTEIROS DE PORTUGAL GRUPO 11 DE ODIVELAS


Atribuição à Associação de Escoteiros de Portugal – Grupo 11 de Odivelas, no âmbito do PAJO – Programa de Apoio ao Associativismo Juvenil do Concelho de Odivelas – programa D, de um apoio, sob a forma de transporte, a realizar em veículo municipal, no dia 01 de Agosto de 2011, para deslocação à Serra do Caramulo, com um custo total estimado em €293,02 (duzentos e noventa e três euros e dois cêntimos), de acordo com o proposto na informação nº interno/2011/5917, de 2011-06-06. (Aprovado por unanimidade)

ASSOCIAÇÃO DE ESCOTEIROS DE PORTUGAL GRUPO 19 DA PONTINHA


Atribuição à Associação de Escoteiros de Portugal – Grupo 19 da Pontinha, no âmbito do PAJO – Programa de Apoio ao Associativismo Juvenil do Concelho de Odivelas – programa D, de um apoio, sob a forma de transporte, a realizar em veículo municipal, no dia 07 de Agosto de 2011, para deslocação da Serra do Caramulo para a Pontinha e Odivelas, com um custo total estimado em €294, 33 (duzentos e noventa e quatro euros e trinta e três cêntimos), de acordo com o proposto na informação nº interno/2011/4560, de 2011-05-02. (Aprovado por unanimidade)



RANCHO FOLCLÓRICO OS CAMPONESES DE ODIVELAS


Atribuição ao Rancho Folclórico Os Camponeses de Odivelas, no âmbito do PACO – Programa de Apoio aos Agentes Culturais do Concelho de Odivelas – programa D, de um apoio, sob a forma de transporte, a realizar em veículo municipal, no dia 09 de Julho de 2011, para deslocação a Vila Cova à Coelheira, com um custo total estimado em €596,99 (quinhentos e noventa e seis euros e noventa e nove cêntimos) de acordo com o proposto na informação nº interno/2011/6247, de 2011-06-15. (Aprovado por unanimidade)

URBANISMO

PROCESSO N.º 24340/L/OC - PROPOSTA DE ALTERAÇÃO ÀS ESPECIFICAÇÕES DO ALVARÁ DE LICENÇA DE LOTEAMENTO N.º 02/2010 QUINTA DA HORTA GRANDE E COCHOS, FAMÕES

Alteração às especificações do alvará de licença de loteamento n.º 2/2010, em nome de Sovilar – Sociedade Imobiliária do Vilar, S.A., Quinta da Horta Grande e Cochos, Famões, no que se refere ao número de lugares de estacionamento ligeiros previstos no interior dos treze lotes que constituem a operação de loteamento, de 435 lugares para 317 lugares (menos 118 lugares). O presente procedimento enquadra-se no n.º 8, do artigo 27º, do Decreto-Lei 555/99 de 16 de Dezembro na sua actual redacção, cumpre o previsto na Portaria 208-B/2008 de 3 de Março, relativamente ao dimensionamento do número de lugares de estacionamento, assim como o previsto no Plano Director Municipal para o local, não alterando os parâmetros urbanísticos já aprovados, nas condições da informação técnica n.º 38/APV/2011, de 20 de Junho de 2011, e de acordo com o proposto a folhas 1790, constante do processo n.º 24340/L/OC. (Aprovado por maioria)

BAIRRO SOL NASCENTE, LOTE 66, FAMÕES SUBSTITUIÇÃO DE HIPOTECA LEGAL POR DEPÓSITO CAUÇÃO

Substituição de hipoteca legal, constituída sobre o Lote 66, inserido no Bairro Sol Nascente, Freguesia de Famões, pelo depósito caução n.º 0010342 efectuado na Caixa Geral de Depósitos, em nome de José Vieira Pereira, a favor da Câmara Municipal de Odivelas, no valor de €3.364,23 (três mil, trezentos e sessenta e quatro euros e vinte e três cêntimos), para garantir a boa execução das obras de urbanização referentes ao Alvará de Loteamento n.º 05/2007, de 27 de Dezembro, de acordo com o

proposto na informação n.º 076/PC/DRU/DGOU/ 2011, de 2011-06-17. (Aprovado por unanimidade)

BAIRRO SOL NASCENTE, LOTE 15, FAMÕES SUBSTITUIÇÃO DE HIPOTECA LEGAL POR DEPÓSITO CAUÇÃO

Substituição de hipoteca legal, constituída sobre o Lote 15, inserido no Bairro Sol Nascente, Freguesia de Famões, pelo depósito caução n.º 10451 efectuado na Caixa Geral de Depósitos, em nome de António de Oliveira Dias, a favor da Câmara Municipal de Odivelas, no valor de €3.756,72 (três mil, setecentos e cinquenta e seis euros e setenta e dois cêntimos), para garantir a boa execução das obras de urbanização referentes ao Alvará de Loteamento n.º 5/2007/DRU, de 27 de Dezembro, de acordo com o proposto na informação n.º 077/PC/DRU/DGOU/ 2011, de 2011-06-20. (Aprovado por unanimidade)



UNIDADES ORGÂNICAS

PRESIDÊNCIA

DESPACHO N.º 132/PRES/2011

Assunto: Nomeação da Dra. Rita Ferreira Machado Dray no cargo de coordenadora do Sector de Dinamização Cultural 1. Considerando a prossecução das atribuições municipais

decorrentes do artigo 29º da Estrutura Orgânica Flexível da Câmara Municipal de Odivelas, publicado no Boletim Municipal Ano X, n.º 19, de 12 de Outubro de 2010; e

2. Com o objectivo de garantir uma melhor eficácia na

gestão do Sector de Dinamização Cultural, Designo como Coordenadora do Sector de Dinamização Cultural a Dr.ª Rita Ferreira Machado Dray, Técnica Superior do Mapa de Pessoal da Câmara Municipal de Odivelas, por reunir os conhecimentos e a experiência profissional adequados às funções em apreço. Integrando este Sector a Divisão de Cultura, Turismo e Património Cultural, o poder hierárquico sobre os trabalhadores do Sector em causa continuará a ser exercido pela Chefia de Divisão respectiva. Odivelas, 15 de Julho de 2011

A PRESIDENTE DA CÃMARA MUNICIPAL

(Susana de Carvalho Amador)



DECISÕES COM EFICÁCIA EXTERNA

DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO

Decisões tomadas pelo Chefe da Divisão de Desenvolvimento Desportivo, ao abrigo das competências subdelegadas pelo Vereador Hugo Martins, através do despacho de subdelegação de competências n.º. 01/VHM/2011, de 3 de Janeiro de 2011, nos termos da Informação n.º Interno/2011/7095, de 2011.07.12, referente ao período de 1 a 30 de Junho de 2011: Edoc/2011/33749 de 03-06-2011 Assunto: Pedido de Autorização para Utilização de Jardins e Divulgação - Centro do Yoga - Áshrama Odivelas. Despacho do Chefe da Divisão de Desenvolvimento Desportivo, Dr. Carlos Alexandre Lérias: T.C. do informado na etapa anterior e posterior devolução à DDD para desenvolvimento do processo. Ao DEJC/DCTPC, para conhecimento Data: 22-06-2011 Edoc/2011/34410 de 07-06-2011 Assunto: 10ª Légua Nocturna Cidade de Odivelas Pedido de Apoio à CMO. Despacho do Chefe da Divisão de Desenvolvimento Desportivo, Dr. Carlos Alexandre Lérias: T.C. À consideração do Sr.VHM, a aprovação dos apoios e procedimentos propostos na etapa anterior, para o evento "10ª Légua Nocturna Cidade de Odivelas". Data: 07-06-2011 Edoc/2011/34428 de 07-06-2011 Assunto: Registo de entidades organizadoras de campos de férias. Despacho do Chefe da Divisão de Desenvolvimento Desportivo, Dr. Carlos Alexandre Lérias: De acordo com o proposto. Ao DEJC/DDS - Dra. Paula Freitas, para conhecimento e pronunciamento, tendo em atenção o informado na etapa anterior. Data: 16-06-2011 Edoc/2011/34501 de 09-06-2011 Assunto: Factura/Recibo n .º 5880 - Sociedade Lavandaria Júpiter, Lda, no valor de €299,63. Despacho do Chefe da Divisão de Desenvolvimento Desportivo, Dr. Carlos Alexandre Lérias: T.C. Ao DGFP/DA/ER, para conhecimento do informado na etapa anterior, de acordo com o solicitado. Data: 14-06-2011 Edoc/2011/35304 de 13-06-2011 Assunto: 10.ª Légua Nocturna "Cidade de Odivelas" - Aquisição de Serviço de Desenvolvimento Desportivo. Despacho do Chefe da Divisão de Desenvolvimento Desportivo, Dr. Carlos Alexandre Lérias:

T.C. À consideração do Sr. Vereador Hugo Martins, com proposta de envio da presente informação ao DGFP/DA, para efeitos de aquisição de serviço. Data: 14-06-2011 Edoc/2011/36299 de 17-06-2011 Assunto: Famões Clube Atlético. Despacho do Chefe da Divisão de Desenvolvimento Desportivo, Dr. Carlos Alexandre Lérias: T.C. Ao João Gordo para conhecimento e efeitos de resposta ao clube, nos termos do proposto na etapa 7. Data: 24-06-2011 Edoc/2011/36661 de 20-06-2011 Assunto: Grupo Desportivo dos Bons Dias: Colocação de Armário no Pavilhão da Escola Secundária da Ramada. Despacho do Chefe da Divisão de Desenvolvimento Desportivo, Dr. Carlos Alexandre Lérias: De acordo. Ao Dr. Carlos Costa para responder ao clube com indicação de deferimento e fazer o devido acompanhamento, com vista a garantir o cumprimento dos pontos 1,2 e 3 do exposto na etapa anterior. Solicito ainda que o clube seja alertado para o fato de que não existe nunca a garantia de que aquela instalação desportiva seja cedida em todos os anos vindouros para a prática desportiva daquela instituição, tendo em atenção que a cedência de espaços está dependente de uma candidatura anual e poderão existir igualmente outros espaços disponíveis para atribuição. Data: 22-06-2011 Edoc/2011/36667 de 20-06-2011 Assunto: Associação de Solidariedade Social Moradores do Bairro das Patameiras de Odivelas - Pedido de Cedência da QAF dia 25 de Junho de 2011. Utilização da Quinta das Águas Férreas de 24/06 para 25/06. Despacho do Chefe da Divisão de Desenvolvimento Desportivo, Dr. Carlos Alexandre Lérias: T.C. Ao Dr. Carlos Costa para conhecimento e efeitos, tendo em atenção o despacho exarado pelo Sr. VHM na etapa 8. Data: 22-06-2011

GESTÃO E ORDENAMENTO URBANÍSTICO

Listagem de todos os Despachos efectuados pelo Vereador Paulo César Teixeira no âmbito do Departamento de Gestão Ordenamento Urbanístico, no uso da competência delegada/subdelegada pela Presidente da Câmara Municipal de Odivelas, através do despacho n.º 45/PRES/2011, de 3 de Janeiro, nos termos da Informação n.º Interno/2011/5077, de 2011.05.13, durante o mês de Abril de 2011: Processo: 11745/D/PUB Nome: Carlos Geraldes – Mediação de Seguros Unipessoal, Lda. Assunto: Renovação de Licenciamento de Publicidade Local: Av. Magalhães, Lt. 3, Loja2 Zona6 - Odivelas Data do Despacho: 04.04.11 Teor do Despacho: Deferir



Processo: 12329/D/PUB Nome: Urbivisão – Publicidade Exterior, Lda. Assunto: Licenciamento de Direccionadores Local: Rotunda Arnaldo Dias/Alameda do Porto Pinheiro - Odivelas Data do Despacho: 04.04.11 Teor do Despacho: Deferir Processo: 11987/IP/ED Nome: Luciano Alves Delgado Assunto: Informação Prévia Local: Casal de S. Jacinto – Amoreira - Ramada Data do Despacho: 04.04.11 Teor do Despacho: Parecer Favorável Processo: 11790/D Nome: Zon TV Cabo Assunto: Arquivamento do Processo Local: Rua de Angola – Olival Basto Data do Despacho: 04.04.11 Teor do Despacho: Arquive-se Processo: 12033/D Nome: Zon TV Cabo Assunto: Pedido de Comunicação Prévia Local: Rua Mirasol n.º 812 – Bº Casal da Silveira - Famões Data do Despacho: 04.04.11 Teor do Despacho: Admitir Processo: 12357/D Nome: Lisboagás – GDL, S.A Assunto: Pedido de Comunicação Prévia Local: Bº Casal Novo - Caneças Data do Despacho: 04.01.11 Teor do Despacho: Admitir .Processo: 24307/OCP Nome: António Balão Rainho Assunto: Licença Administrativa Local: Rua de Angola, n.º 7 Loja Esquerda – Caneças Data do Despacho: 04.04.11 Teor do Despacho: Aprovo Alterações Processo: 11875/D Nome: PT Comunicações Assunto: Pedido de Comunicação Prévia Local: Rua Belisário Pimenta - Famões Data do Despacho: 04.04.11 Teor do Despacho: Admitida Processo: 10622/CP/OP/GI Nome: Construções Araújo & Machado Lda. Assunto: Autorização Utilização Local: Rua Amadeu Sousa Cardoso Lt.95 - Ramada Data do Despacho: 04.04.11 Teor do Despacho: Deferida Processo: 5938/OP/GI Nome: José Manuel Mendes Garcia Assunto: Autorização Utilização Local: Rua do Paleolítico. Lt. 37 – Bº Castelo Ponte - Ramada Data do Despacho: 04.04.11 Teor do Despacho: Deferida Processo: 11946/CP/OP/GI Nome: Abílio da Conceição Boieiro

Assunto: Autorização Utilização Local: Rua Central, Lt. 36 – Bº da Mimosa - Odivelas Data do Despacho: 04.04.11 Teor do Despacho: Deferida Processo: 7301/OP/GI Nome: Albertino Lopes Barata Assunto: Autorização Utilização Local: Rua Alfredo Keil, Lt. 101 – Bº Casal dos Apréstimos - Ramada Data do Despacho: 04.04.11 Teor do Despacho: Deferida Processo: 8562/D Nome: Telecabo – Telecomunicações e Electricidade Assunto: Autorização Administrativa Local: Rua José Paulo de Oliveira, n.º 6 – Póvoa Santo Adrião Data do Despacho: 04. 04.11 Teor do Despacho: Deferimento Tácito Processo: 7145/D Nome: Danúbio Café e Restaurante, Lda. Assunto: Obras Isentas Local: Rua Jorge Sena n.º 1 Centro Comercial Horizonte Lj 29 Odivelas Data do Despacho: 04.04.11 Teor do Despacho: Extinto Procedimento Processo: 7180/D Nome: Domingos Vicente, Lda. Assunto: Obras Isentas Local: Rua da Pinheira, Lt. 2, Loja Esquerda - Famões Data do Despacho: 04.04.11 Teor do Despacho: Extinto Procedimento Processo: 8023/D Nome: Vítor Manuel Antunes Lourenço Assunto: Declaração de extinção de procedimento Local: Rua Comandante Sacadura Cabral, n.º 24 - Ramada Data do Despacho: 04.04.11 Teor do Despacho: Extinção do procedimento Processo:7721/OP Nome: João Faria Unipessoal, Lda. Assunto: Licença Administrativa Local: Rua General Sousa Reis - Caneças Data do Despacho: 04.04.11 Teor do Despacho: Aprovo as Alterações Processo: 12232/OP Nome: Maria Eugénia Pereira da Costa Assunto: Comunicação Prévia Local: Rua Sidónio Pais Lt. 58 - Odivelas Data do Despacho: 04.04.11 Teor do Despacho: Admitida Processo: 9048/OP Nome: Mendes & Patrício, Sociedade de Construções Lda. Assunto: Licença Administrativa Local: Rua Rosa dos Santos Teixeira, Lt. 3 - Caneças Data do Despacho: 04.04.11 Teor do Despacho: Deferida Processo: 4649/OP Nome: Pontiprédio – Construção Civil, Lda. Assunto: Licença Administrativa Local: Rua Sidónio Pais, n.º 48 - Odivelas



Data do Despacho: 04.04.11 Teor do Despacho: Deferida Processo: 12071/CP/OP/GI Nome: Joaquim Francisco Calmeiro Reis Assunto: Pedido de Comunicação Prévia Local: Rua das Fontainhas, Lt. 64ª – Bairro das Fontainhas - Famões Data do Despacho: 04.04.11 Teor do Despacho: Admitida Processo: 12170/CP/OP/GI Nome: Armando Jordão de Carvalho Assunto: Pedido de Comunicação Prévia Local: Rua Abel Manta, Lt. 22 Bairro Trigache Norte - Famões Data do Despacho: 04.04.11 Teor do Despacho: Admitida Processo: 5716/OP/GI Nome: José Luís de Almeida Rodrigues Assunto: Pedido de Comunicação Prévia Local: Rua Nova de Massapés, Lt. 1137 – Bº Casal Novo - Caneças Data do Despacho: 04.04.11 Teor do Despacho: Admitir Processo: 8340/OP/GI Nome: António Ferreira Nunes Assunto: Pedido de Comunicação Prévia Local: Travessa Gil Vicente Lt.22 Bº Casal das Comendadeiras Famões Data do Despacho: 04.04.11 Teor do Despacho: Admitir Processo: 7283/OP/GI Nome: Manuel Fernandes Alves Assunto: Pedido de Comunicação Prévia Local: Rua da Liberdade, Lt. 24 – Bº Vale Pequeno - Pontinha Data do Despacho: 04.04.11 Teor do Despacho: Admitir Processo: 12184/CP/OP/GI Nome: Etelvina Maria Pires Assunto: Pedido de Comunicação Prévia Local: Rua Maria da Fonte, Lt. 181 – Bº da Milharada – Pontinha Data do Despacho: 04.04.11 Teor do Despacho: Admitir Processo: 12146/CP/OP/GI Nome: António Cabrita Dias Assunto: Pedido de Comunicação Prévia Local: Rua 16 de Fevereiro, Lt. 81 – Bº das Fontainhas - Famões Data do Despacho: 04.04.11 Teor do Despacho: Admitir Processo: 11391/OP/GI Nome: António Ferreira Gomes Assunto: Prorrogação para emissão de alvará Local: Bairro Alto Famões Lt. 109 - Famões Data do Despacho: 04.04.11 Teor do Despacho: Deferir Processo: 12244/D/V Nome: António Maria Ferreira Assunto: Vistoria ao abrigo do artigo 90º do Dec. Lei 555/99 Local: Rua Alexandre Herculano nº22 2º Dtº - Odivelas Data do Despacho: 04.04.11

Teor do Despacho: Homologação Auto de vistoria Processo: 7937/OI Nome: ONI WAY - Infocomunicações, SA Assunto: Envio de Processo à DFM Local: Rua José Carlos Ary dos Santos, Bairro Monte Verde - Caneças Data do Despacho: 04.04.11 Teor do Despacho: Concordo Processo: 11408/OI Nome: Orlando da Conceição Martins Assunto: Envio de Processo à DFM Local: Rua Alfredo Ruas, nº 52 - Ramada Data do Despacho: 04.04.11 Teor do Despacho: Concordo Processo: 6922/OI Nome: Maria da Conceição Carvalho Gonçalves Assunto: Envio de Processo à DFM Local: Rua do Moinho - Vivenda Maria Gonçalves - Odivelas Data do Despacho: 04.04.11 Teor do Despacho: Concordo Processo: 2976/OI Nome: Sebastião Pereira Martins Assunto: Envio de Processo à DFM Local: Quintas das Águas Férreas - Caneças Data do Despacho: 04.04.11 Teor do Despacho: Concordo Processo: 8931/OS Nome: Fernando Loureiro Pereira Assunto: Envio de Processo à DFM Local: Rua do Ribeiro, Lt. – 133 – casal do Rato - Pontinha Data do Despacho: 04.04.11 Teor do Despacho: Concordo Processo: 11702/CP/OP/GI Nome: Artur Carrilho Carvalho Assunto: Autorização Utilização Local: Rua da Paz, Lt. 107 – Bº Casal Novo - Caneças Data do Despacho: 20.04.11 Teor do Despacho: Deferir Processo: 9548/OP/GI Nome: Paulo Jorge Marques Guedelha Assunto: Autorização Utilização Local: Rua Carvalho Araújo, Lt. 917 – Bº Casal Novo – Famões Data do Despacho: 20.04.11 Teor do Despacho: Deferir Processo: 9469/OP/GI Nome: António Pinheiro Rodrigues – Construções Unipessoal, Lda. Assunto: Autorização de Utilização Local: Rua Cidade de Lagos, Lt. 176 – Bº C. S. Sebastião - Famões Data do Despacho: 20.04.11 Teor do Despacho: Deferir Processo: 11964/CP/OP/GI Nome: Carlos José Pação Faztudo Assunto: Autorização Utilização Local: Av. do Vale Grande, Lt.143 - Pontinha Data do Despacho: 20.04.11 Teor do Despacho: Deferir



Processo: 5312/OP/GI Nome: Pedro Miguel de Castro Matias Assunto: Autorização Utilização Local: Rua S. José Lt. 850 – Bº C. Novo - Caneças Data do Despacho: 20.04.11 Teor do Despacho: Deferir Processo: 6874/OP/GI Nome: Fernando dos Santos Carrasqueira Assunto: Autorização Utilização Local: Rua Beatriz Costa – Lt. 313 – Bº V. Pequeno - Pontinha Data do Despacho: 20.04.11 Teor do Despacho: Deferir Processo: 4919/OP Nome: Sociedade de Construções Estrela do Zêzere, Lda. Assunto: Autorização Utilização Local: Urbanização Jardim da Amoreira, Lt. 9 - Ramada Data do Despacho: 20.04.11 Teor do Despacho: Deferir Processo: 11781/CP/OP/GI Nome: Amadeu Alfaia Rodrigues Assunto: Autorização Utilização Local: Rua Cidade de Beja, Lt. 179 – Bº Vale Grande - Pontinha Data do Despacho: 20.04.11 Teor do Despacho: Deferir Processo: 7977/OP Nome: Maria de Jesus Henrique e Outros Assunto: Declaração de extinção de procedimentos Local: Casal de São Sebastião – Quinta das Comendadeiras Data do Despacho: 20.04.11 Teor do Despacho: extinção de procedimentos e o seu arquivamento Processo: 7978/OP Nome: Maria de Jesus Henriques e Outros Assunto: Declaração de extinção de procedimentos Local: Casal de São Sebastião/Quinta das Comendadeiras Lt.5 Famões Data do Despacho: 20.04.11 Teor do Despacho: Extinção de procedimentos e o seu arquivamento Processo: 4389/OP Nome: Giromaq, Lda. Assunto: Prorrogação de prazo para emissão de alvará construção Local: Rua Major Caldas Xavier/Rua General Alves Rouçadas Data do Despacho: 20.04.11 Teor do Despacho: Deferir Processo: 11502/OP Nome: Quinta do Buçaco, Imobiliária, Lda. Assunto: Prorrogação prazo para apresentar projectos especialidade Local: Quinta do Buçaco Data do Despacho: 20.04.11 Teor do Despacho: Deferir Processo: 9399/OP Nome: Pontiprédio Administrativa Assunto: Licença Administrativa Local: Rua Ilha do Faial Data do Despacho: 20.04.11 Teor do Despacho: Deferir

Processo: 7976/OP Nome: Maria de Jesus Henriques e Outros Assunto: Declaração de extinção de procedimentos Local: Casal de São Sebastião Quinta das Comendadeiras Lt.3 Famões Data do Despacho: 20.04.11 Teor do Despacho: Extinção de procedimentos e arquivamento Processo: 11026/OP Nome: Ana Bela Nobre Fontes Magueija Assunto: Licença Administrativa Local: Rua Eng.º Pedro Appleton, Lt.41 - Caneças Data do Despacho: 20.04.11 Teor do Despacho: Deferir Processo: 7980/OP Nome: Maria de Jesus Henriques e Outros Assunto: Declaração de extinção de procedimentos Local: Casal de São Sebastião Quinta das Comendadeiras Lt.7 Famões Data do Despacho: 20.04.11 Teor do Despacho: extinção de procedimentos e arquivamento Processo: 7975/OP Nome: Maria de Jesus Henriques e Outros Assunto: Declaração de extinção de procedimentos Local: Casal de São Sebastião Quinta das Comendadeiras Lt.2 Famões Data do Despacho: 20.04.11 Teor do Despacho: extinção de procedimentos e arquivamento Processo: 116114/CP/OP Nome: EL REI D. Dinis – Actividades Económicas Assunto: Comunicação Prévia Local: Av. D. Dinis, n.º 94 A - Odivelas Data do Despacho: 20.04.11 Teor do Despacho: Admitir Processo: 7977/OP Nome: Maria de Jesus Henriques e Outros Assunto: Declaração de extinção de procedimentos Local: Casal de São Sebastião Quinta das Comendadeiras Lt.6 Famões Data do Despacho: 20.04.11 Teor do Despacho: extinção de procedimentos e arquivamento Processo: 29725/OCP/OC Nome: José Gonçalves Pereira Assunto: Comunicação Prévia Local: Bairro Sol Nascente, Lt. 149 Famões Data do Despacho: 20.04.11 Teor do Despacho: Admitir Processo: 12439/D Nome: Lisboa gás – GDL, S.A Assunto: Comunicação Prévia Local: Rua das Mimosas, Bº dos Pedernais - Ramada Data do Despacho: 20.04.11 Teor do Despacho: Admitir Processo: 12359/D Nome: Lisboa gás – GDL, S.A Assunto: Comunicação Prévia Local: Rua Fernando Pessoa, Bº Quinta das Prestas - Famões Data do Despacho: 20.04.11 Teor do Despacho: Admitir



Processo: 12369/D Nome: Lisboa gás – GDL, S.A Assunto: Comunicação Prévia Local: Rua Cidade de Portimão, Bº Vale Grande Data do Despacho: 20.04.11 Teor do Despacho: Admitir Processo: 12030/OP Nome: Maria Rosa Tomás da Costa Fonseca Assunto: Licença Administrativa Local: Rua Casadura Cabral, n.º 3 - Ramada Data do Despacho: 20.04.11 Teor do Despacho: Aprovado Processo: 7258/D Nome: Maria da Graça Rodrigues Pinheiro dos Santos Assunto: Obras Isentas Local: Rua da Liberdade, Estrada Municipal - Pontinha Data do Despacho: 20.04.11 Teor do Despacho: Extinto o procedimento Processo: 9562/D Nome: Ludicidade, Lda. Assunto: Obras Isentas Local: Rua Marquesa D´ Lona n.º 23B - Ramada Data do Despacho: 20.04.11 Teor do Despacho: Extinto procedimento Processo: 8057/D/E Nome: FRESFI – Comércio Produtos Alimentares, Lda. Assunto: Obras Isentas Local: Rua da Niassa, n.º 16A - Pontinha Data do Despacho: 20.04.11 Teor do Despacho: Extinto procedimento Processo: 7538/D/E Nome: Helidoro Cansado Domingues e Luísa Margarida Machado Assunto: Obras Isentas Local: Praça Cidade de Odivelas, Lt. 3 – Loja C – Odivelas Data do Despacho: 20.04.11 Teor do Despacho: Extinto procedimento Processo: 9513/D Nome: Fun Hair e Nails Assunto: Obras Isentas Local: Av. 25 de Abril, n.º 11A- Loja Esq. - Ramada Data do Despacho: 20.04.11 Teor do Despacho: Extinto procedimento Processo: 12030/IP/ED Nome: Trovador – Soc. de Construções, Lda. Assunto: Informação Prévia Local: Quinta do Segulim - Famões Data do Despacho: 20.04.11 Teor do Despacho: Parecer Favorável Processo: 12185/D/PUB Nome: Broadview – Soluções Urbanas, S.A Assunto: Pedido de Licenciamento de Ocupação Espaço Público Local: Av. Miguel Torga – junto ao “Odivelas Parque” - Odivelas Data do Despacho: 20.04.11 Teor do Despacho: Indeferido

Processo: 12186/D/PUB Nome: Broadview – Soluções Urbanas, S.A Assunto: Pedido de Licenciamento de Ocupação Espaço Público Local: Av. Miguel Torga – junto à rotunda e estação de serviço GALP Data do Despacho: 20.04.11 Teor do Despacho: Indeferido Processo: 11591/D/PUB Nome: VITAMIX – Publicidade, Lda. Assunto: Licenciamento de Publicidade e Ocupação Local: Avenida das Acácias, Lt. 2 – Loja 1 - Odivelas Data do Despacho: 20.04.11 Teor do Despacho: Deferir Processo: 11735/D/PUB Nome: Clínica Medica e Dentária Alto das Colinas, Lda. Assunto: Renovação de Licenciamento de Publicidade Local: Av. Magalhães Coutinho, Lt. 5, Loja B, Zona 5 - Odivelas Data do Despacho: 20.04.11 Teor do Despacho: Deferido Processo: 11950/D/PUB Nome: Chá nas Colinas – Unipessoal, Lda. Assunto: Licenciamento de Publicidade em Edifício Local: Praceta Afonso Dinis de Portugal, Lt.8, Loja A - Odivelas Data do Despacho: 20.04.11 Teor do Despacho: Deferir Processo: 10348/D/PUB Nome: Génese Numérica, Lda. Assunto: Licenciamento de Publicidade Local: Rua Maria Severa, Lt. 67, Loja C – Jardins Amoreira - Ramada Data do Despacho: 20.04.11 Teor do Despacho: Deferir Processo: 10035/CP/OP/GI Nome: Piedade Rodrigues do Nascimento Assunto: Pedido de Comunicação Prévia Local: Rua do Aqueduto Lt, 12 – Bº Arco Data do Despacho: 20.04.11 Teor do Despacho: Admitir Processo: 9861/OP/GI Nome: José Pereira Ferreira Assunto: Regime excepcional de extensão de prazos Local: Bairro Castelo Poente, Lt. 57 - Ramada Data do Despacho: 20.04.11 Teor do Despacho: Deferir Processo: 10214/CP/OP/GI Nome: Jaime Filipe Rodrigues Assunto: Pedido de Comunicação Prévia Local: Bairro Pinhal Verde, Lt. 38 – Caneças Data do Despacho: 20.04.11 Teor do Despacho: Admitir Processo: 12275/CP/OP/GI Nome: Carlos de Jesus Nunes Assunto: Pedido de Comunicação Prévia Local: Rua de S. Martinho, Lt. 111 – Bº Vale Grande - Pontinha Data do Despacho: 20.04.11 Teor do Despacho: Admitir Processo: 9216/OP/GI Nome: Patrícia Alexandra Rodrigues dos Santos



Assunto: Pedido de Comunicação Prévia Local: Rua Casal do Abadesso, Lt. 635 – Bº Casal Silveira - Famões Data do Despacho: 20.04.11 Teor do Despacho: Admitir Processo: 9201/OP/GI Nome: Jodel – Produtos Químicos, S.A Assunto: Regime excepcional de extensão dos prazos - Ramada Local: B.º Novo das Fontainhas, Lt. 9 - Ramada Data do Despacho: 20.04.11 Teor do Despacho: Deferir Processo: 12338/OP/GI Nome: Mário António Cardoso Gonçalves Assunto: Licença Administrativa Local: Rua Aurélio Paz dos Reis, Lt. 99 – Bº Girassol - Ramada Data do Despacho: 20.04.11 Teor do Despacho: Aprovar Processo: 12101/CP/OP/GI Nome: José Clara Farinha Assunto: Pedido de Comunicação Prévia Local: Rua Miguel Silvestre Cruz Lote 4 – Bº dos Carrascais Data do Despacho: 20.04.11 Teor do Despacho: Admitida Processo: 12264/IP/ED Nome: Igreja Universal do Reino de Deus Assunto: Informação Prévia Local: Rua do Regimento da Engenharia um - Pontinha Data do Despacho: 20.04.11 Teor do Despacho: Parecer Desfavorável Processo: 12160/CP/OP/GI Nome: José Lopes Pereira Assunto: Pedido de Comunicação Prévia Local: Rua Irene Lisboa, Lt. 238 – Bº Granjas Novas – Ramada Data do Despacho: 20.04.11 Teor do Despacho: Admitida Processo: 12248/CP/OP/GI Nome: Xavier Henriques Assunto: Pedido de Comunicação Prévia Local: Rua do Casal Novo, Lt. 359 – Bº Casal Novo - Caneças Data do Despacho: 20.04.11 Teor do Despacho: Admitida Processo: 12118/CP/OP/GI Nome: Fernando Lopes Barata Assunto: Pedido de Comunicação Prévia Local: Rua S. José, Lt. 130, B.º Vale Grande - Pontinha Data do Despacho: 20.04.11 Teor do Despacho: Admitida Processo: 11845/CP/OP/GI Nome: Mário dos Santos Costa Assunto: Pedido de Comunicação Prévia Local: Rua Fernandes, Lt. 44 – Bº Casal Novo - Caneças Data do Despacho: 20.04.11 Teor do Despacho: Admitida Processo: 12131/CP/OP/GI Nome: Inácia Maria Castanhas Rosa Carvalho Assunto: Pedido de Comunicação Prévia Local: Rua Gil Eanes, Bairro Casal Novo - Caneças Data do Despacho: 20.04.11 Teor do Despacho: Admitida

Processo: 12031/CP/OP/GI Nome: Fausto José da Conceição Nobre Queiroz Assunto: Pedido de Comunicação Prévia Local: Rua Jaime Cortesão, Bº Encosta do Mourigo - Famões Data do Despacho: 20.04.11 Teor do Despacho: Admitida Processo: 12337/CP/OP/GI Nome: Maria Augusta Gonçalves Oliveira Souto Assunto: Pedido de Comunicação Prévia Local: Rua das Palmeiras, Lt. 187 – Bº Sol Nascente Data do Despacho: 20.04.11 Teor do Despacho: Admitida Processo: 12040/CP/OP/GI Nome: Anabela Pereira Miguel Filipe Assunto: Comunicação Prévia Local: Rua 8 de Março, Lt. 11 C - Bº dos Pedernais Data do Despacho: 20.04.11 Teor do Despacho: Rejeitada Processo: 9860/OP/GI Nome: José Pereira Ferreira Assunto: Regime excepcional de extensão dos prazos Local: Bº Castelo Poente, Lt. 58 - Ramada Data do Despacho: 20.04.11 Teor do Despacho: Deferido Processo: 9460/OP/GI Nome: António Dias Ribeiro Assunto: Pedido de Comunicação Prévia Local: Rua Cidade da Figueira da Foz, Bº Vale Grande - Pontinha Data do Despacho: 20.04.11 Teor do Despacho: Admitida Processo: 9200/OP/GI Nome: Jodel – Produtos Químicos, S.A Assunto: Regime excepcional de extensão dos prazos Local: B.º Novo das Fontainhas, Lt. 12 - Ramada Data do Despacho: 20.04.11 Teor do Despacho: Deferido Processo: 12076/OP/GI Nome: José Ribeiro Mateus Assunto: Pedido de Comunicação Prévia Local: Rua de São José, Lt. 128, Bº Vale Grande - Pontinha Data do Despacho: 20.04.11 Teor do Despacho: Admitida Processo: 12183/CP/OP/GI Nome: António Agostinho Martins dos Santos Almeida Assunto: Pedido de Comunicação Prévia Local: Rua Rafael Bordalo Pinheiro Lt. 110 Bº Encosta Mourigo Famões Data do Despacho: 20.04.11 Teor do Despacho: Admitida Processo: 12065/CP/OP/GI Nome: Carlos Alberto Almeida Garcia Assunto: Pedido de Comunicação Prévia Local: Avenida Vale Grande, Lt. 70 – Bº Vale Grande - Pontinha Data do Despacho: 20.04.11 Teor do Despacho: Admitida



Processo: 12297/CP/OP/GI Nome: Manuel da Silva Farinha Assunto: Pedido de Comunicação Prévia Local: Rua do Norte, Lt. 29 – Bº Sete Quintas - Caneças Data do Despacho: 20.04.11 Teor do Despacho: Admitida Processo: 11465/CP/OP/GI Nome: Joaquim Rodrigues André – Const. Civil, Soc. Unipessoal Lda. Assunto: Pedido de Comunicação Prévia Local: Rua da Esperança, Lt. 711 – Bº Casal da Silveira - Famões Data do Despacho: 20.04.11 Teor do Despacho: Admitida Processo: 12081/CP/OP/GI Nome: Tamborinos e Costa, Lda. Assunto: Pedido de Comunicação Prévia Local: Rua Carvalho Araújo, Lt. 911 – Bº Casal Novo - Famões Data do Despacho: 20.04.11 Teor do Despacho: Admitida Processo: 7361/OP/GI Nome: José Marques da Silva Assunto: Pedido de Comunicação Prévia Local: Rua Francisco Holanda, Lt. 22 - Ramada Data do Despacho: 20.04.11 Teor do Despacho: Admitida Processo: 11270/CP/OP/GI Nome: Ilídio Pereira Caramujo Assunto: Pedido de Comunicação Prévia Local: Rua Vale de Moura, Lt. 11 – Bº Arco Maria Teresa - Caneças Data do Despacho: 20.04.11 Teor do Despacho: Admitida Processo: 12345/CP/OP/GI Nome: Manuel Nelson Pinto Sereno Assunto: Pedido de Comunicação Prévia Local: Rua Rainha Santa Isabel, Lt. 437 – Bº Vale Grande - Pontinha Data do Despacho: 20.04.11 Teor do Despacho: Admitida Processo: 12253/CP/OP/GI Nome: Pequenos e Inteligentes, Lda. Assunto: Pedido de Comunicação Prévia Local: Rua General Humberto Delgado, Lt. 250 – Famões Data do Despacho: 20.04.11 Teor do Despacho: Admitida Processo: 12335/CP/OP/GI Nome: António Pinheiro Rodrigues – Construções Unipessoal, Lda. Assunto: Pedido de Comunicação Prévia Local: Rua Cidade de Rio Maior, Lt. 246 - Famões Data do Despacho: 20.04.11 Teor do Despacho: Admitida Processo: 10451/OP/GI Nome: José Costa Assunto: Licença Administrativa Local: Rua do Pomarinho, 22 - Odivelas Data do Despacho: 20.04.11 Teor do Despacho: Deferir

Processo: 12116/CP/OP/GI Nome: Sociedade Construções Viralde, Lda. Assunto: Pedido de Comunicação Prévia Local: Rua das Camélias, Lt. 7 – Quinta da Barroca - Famões Data do Despacho: 20.04.11 Teor do Despacho: Admitida Processo: 12093/CP/OP/GI Nome: José Manuel Marques Ferreira Assunto: Pedido de Comunicação Prévia Local: Rua Cidade de Vendas Novas, Lt. 345 - Pontinha Data do Despacho: 20.04.11 Teor do Despacho: Admitida Processo: 12127/CP/OP/GI Nome: Joaquim Guedes de Bastos Assunto: Pedido de Comunicação Prévia Local: Rua de Belém, Lt. 105 – Bº Moinho Baeta - Caneças Data do Despacho: 20.04.11 Teor do Despacho: Admitida Processo: 12117/CP/OP/GI Nome: Marina Dulce Cardoso Almeida Gaspar Assunto: Pedido de Comunicação Prévia Local: Rua das Granjas, Lt. 7 – Bº Granjas Novas - Ramada Data do Despacho: 20.04.11 Teor do Despacho: Admitida Processo: 12364/CP/OP/GI Nome: Augusto da Cruz Costa Assunto: Pedido de Comunicação Prévia Local: Rua 25 de Abril, Lt. 373 – Bº Vale Pequeno - Pontinha Data do Despacho: 20.04.11 Teor do Despacho: Admitida Processo: 12287/CP/OP/GI Nome: António Carlos da Silva Tiago Assunto: Pedido de Comunicação Prévia Local: Rua 25 Dezembro, Lt. 341 – Bairro Pedernais - Ramada Data do Despacho: 20.04.11 Teor do Despacho: Admitida Processo: 12105/CP/OP/GI Nome: Horácio Simões Morgado Assunto: Pedido de Comunicação Prévia Local: Rua das Granjas, Lt. 26 - Ramada Data do Despacho: 20.04.11 Teor do Despacho: Admitida Processo: 32486/OCP/OC Nome: José Alves da Silva Vinhas Assunto: Autorização Utilização Local: Rua das Fontainhas, Lt. 62 – Bº das Fontainhas - Famões Data do Despacho: 20.04.11 Teor do Despacho: Deferida Processo: 11918/CP/OP/GI Nome: Garcia Gonçalves Assunto: Autorização Utilização Local: Av. Do Vale Grande, Lt. 144 – Bº Vale Grande - Pontinha Data do Despacho: 20.04.11 Teor do Despacho: Deferida Processo: 1181/CP/OP/GI Nome: Sandra Cristina Ferreira Martins Lopes Baião Assunto: Autorização Utilização



Local: Rua Humberto Madeira, Lt. 57 – Bº da Condessa - Famões Data do Despacho: 20.04.11 Teor do Despacho: Deferida Processo: 11674/CP/OP/GI Nome: Elisa dos Anjos António Fernandes Assunto: Autorização Utilização Local: Rua do Ribeiro, Lt.79 – Bº Casal do Rato - Pontinha Data do Despacho: 20.04.11 Teor do Despacho: Deferida Processo: 11328/CP/OP/GI Nome: Carlos Morgado Fernandes Assunto: Autorização Utilização Local: Rua Miraflores, Lt. 662 – Bº Casal da Silveira - Famões Data do Despacho: 20.04.11 Teor do Despacho: Deferida Processo: 9289/OP/GI Nome: J. Gomes da Silva e Filhos Lda. Assunto: 1ª Prorrogação Local: Rua F, Bº Alto das Arroteias, Lote 74 - Caneças Data do Despacho: 20.04.11 Teor do Despacho: Concordo Processo: 9789/OP/GI Nome: António Augusto Silva Santos Assunto:1 ª Prorrogação Local: Rua Cidade de Évora, Lote 121 - Pontinha Data do Despacho: 20.04.11 Teor do Despacho: Concordo Processo: 9966/OP/GI Nome: Luís Manuel Gomes Coelho Assunto: 1ª Prorrogação Local: Rua Cidade de Loures, Lote 458 - Pontinha Data do Despacho: 20.04.11 Teor do Despacho: Concordo Processo: 8234/OP Nome: Susana Maria Freitas Pedroso Assunto: Prorrogação para acabamentos Local: Rua da Republica, n.º 103 - Caneças Data do Despacho: 20.04.11 Teor do Despacho: Concordo Processo: 12294/D/V Nome: Lucinda Andrade Moreira Morais Assunto: Vistoria ao abrigo do artigo 90º Local: Avenida 25 de Abril, Nº17 - Pontinha Data do Despacho: 20.04.11 Teor do Despacho: Concordo Processo: 12229/D/V Nome: Eduardo José Couto Delgado Assunto: Vistoria ao abrigo do artigo 90º Local: Rua Vasco Santana, nº 7, 3º Esq. - Ramada Data do Despacho: 20.04.11 Teor do Despacho: Concordo Processo: 11504/CP/OP/GI Nome: Armando Alves Videira Assunto: Pedido de Comunicação Prévia Local: Rua Cidade de Elvas Lote 49 - Casal de São Sebastião - Famões Data do Despacho: 20.04.11 Teor do Despacho: Concordo

Processo: 8360/OP/GI Nome: Lenobetãso, SA Assunto: Envio de Processo à DFM Local: Estrada da Paiã - Pontinha Data do Despacho: Teor do Despacho: Concordo

Listagem dos Alvarás de Construção, Utilização, Prorrogações, Comunicações Prévias e Rejeições Liminares emitidos pelo Director do Departamento de Gestão e Ordenamento Urbanístico, no uso da competência delegada/subdelegada pelo Vereador Paulo César Teixeira, através do despacho n.º 4/VPCT/2011, de 13 de Janeiro, nos termos da Informação n.º Interno/2011/5078, de 2011.05.13, referente ao mês de Abril de 2011: Alvarás de Construção Processo n.º 8747/OP Nome: Ângelo Silvestre Assunto: Concessão de Alvará de Obras de Construção Local: Rua Eng. Pedro Apleton, n.º 53 - Caneças Data de despacho: 02.02.10 Alvará n.º 13/2011 Processo n.º 8048/OP Nome: Mendes & Patrício – Sociedade de Construção, Lda. Assunto: Concessão de Aditamento ao Alvará de Obras Local: Rua Rosa dos Santos Teixeira, Lt. 3 - Caneças Data de despacho: 04.04.2011 Alvará n.º 140/2010 Processo n.º 4649/OP Nome: Pontiprédio – Construção Civil, Lda. Assunto: Concessão de Aditamento ao Alvará de Obras Local: Rua Sidónio Pais, n.º 48 - Odivelas Data de despacho: 04.04.11 Alvará n.º 440/2007 Alvarás de Utilização Processo n.º 10740/CP/OP/GI Nome: Artur Manuel Garcia Neiva Assunto: Concessão de Alvará de Autorização de Utilização Local: Rua Cidade de Lisboa, Lt. 89 – Bº Casalinho da Azenha – Pontinha Data de despacho: 04.03.11 Alvará n.º 72/2011 Processo n.º 11694/CP/OP/GI Nome: Manuel Cardoso Assunto: Concessão de Alvará de Autorização de Utilização Local: Rua Alfredo Keil, Lt. 5 – Bº casal dos Apréstimos – Ramada Data de despacho: 21.03.11 Alvará n.º 73/2011 Processo n.º 2462/OP Nome: Industrial de Construções J. Gomes, SA Assunto: Concessão de Alvará de Autorização de Utilização Local: Urbanização Colinas Cruzeiro, Lt. 22 – Zona 4 - Odivelas



Data de despacho: 04.04.11 Alvará n.º 74/2011 Processo n.º 10622/CP/OP/GI Nome: Construções Araújo & Machado, Lda. Assunto: Concessão de Alvará de Autorização de Utilização Local: Rua Amadeu S. Cardoso, Lt. 95 – Bº Casal dos Apréstimos - Ramada Data de despacho: 04.04.11 Alvará n.º 75/2011 Processo n.º 8912/OP/GI Nome: Qualihab – Compra e Venda de Imóveis Construção, Lda. Assunto: Concessão de Alvará de Autorização de Utilização Local: Rua 11 de Março, Lt. 40 – Bº Flor do Minho - Caneças Data de despacho: 04.04.11 Alvará n.º 76/2011 Processo n.º 9922/OP Nome: E.U.P – Empreendimentos Urbanísticos da Portela, Lda. Assunto: Concessão de Alvará de Autorização de Utilização Local: Casal das Comendadeiras e S. Sebastião, Lt. 1 - Famões Data de despacho: 12.04.11 Alvará n.º 77/2011 Processo n.º 9923/OP Nome: E.U.P – Empreendimentos Urbanísticos da Portela, Lda. Assunto: Concessão de Alvará de Autorização de Utilização Local: Casal das Comendadeiras e S. Sebastião, Lt. 2 - Famões Data de despacho: 12.04.11 Alvará n.º 78/2011 Processo n.º 9924/OP Nome: E.U.P – Empreendimentos Urbanísticos da Portela, Lda Assunto: Concessão de Alvará de Autorização de Utilização Local: Casal das Comendadeiras e S. Sebastião, Lt. 3 - Famões Data de despacho: 12.04.11 Alvará n.º 79/2011 Processo n.º 6583/OP/GI Nome: José Carlos Abrantes Azevedo Assunto: Concessão de Alvará de Autorização de Utilização Local: Rua da Carochia, Lt. 25 – Bº da Carochia – Ramada Data de despacho: 12.04.11 Alvará n.º 80/2011 Processo n.º 9049/OP Nome: Mendes & Patrício – Sociedade de Construções Lda. Assunto: Concessão de Alvará de Autorização de Utilização Local: Rua Júlia Escrivaniz, Lt.1 – Caneças Data de despacho: 15.04.11 Alvará n.º 81/2011 Processo n.º 11031/CP/OP/GI Nome: Ricardo Alexandre de Sousa Silva de Almeida Assunto: Concessão de Alvará de Autorização de Utilização Local: Rua da Vitória, Lt. 84 – Bº Casal do Rato – Pontinha Data de despacho: 20.04.2011 Alvará n.º 82/2011 Processo n.º 8935/OP/GI Nome: José Manuel Mendes Garcia Assunto: Concessão de Alvará de Autorização de Utilização Local: Rua do Paleolítico, Lt. 37, Bº Castelo Poente - Ramada Data de despacho: 04.04.2011 Alvará n.º 83/2011

Prorrogações Processo n.º 11082/CP/OP/GI Nome: Jorge Manuel Moreira Duarte Assunto: Concessão de Averbamento ao Comprovativo de Admissão de Comunicação Prévia Local: Rua Cesário Verde nº224-Bairro Novo do Trigache - Famões Data de despacho: 14.12.10 Alvará n.º 127/2009 Processo n.º 39540/OCP Nome: Paróquia de Odivelas (Centro Comunitário e Paroquial de Famões) Assunto: Concessão de Averbamento ao Alvará – 1ª Prorrogação Local: Rua Alberto Monteiro - Famões Data de despacho: 24.03.11 Alvará n.º 294/2009 Processo n.º 9461/OP/GI Nome: José António Franco de Matos Assunto: Concessão de Averbamento ao Alvará – Prorrogação para acabamentos Local: Rua Humberto Delgado, Lt. 195 – Bº Casal do Bispo Data de despacho: 24.02.11 Alvará n.º 23/2010 Comunicações Prévias Processo n.º 12358/D Nome: LISBOAGÁS GDL – Sociedade Distribuidora de Gás natural de Lisboa, S.A Assunto: Concessão de Comprovativo de Admissão de Comunicação Prévia Local: Rua General Humberto Delgado - Pontinha Data de despacho: 21.03.11 Comprovativo n.º 74/2011 Processo n.º 12250/CP/OP/GI Nome: Alfredo Rosa Januário Assunto: Concessão de Comprovativo de Admissão de Comunicação Prévia Local: Rua Sol Nascente, Lt. 211 – Bº Sol Nascente Data de despacho: 16.02.11 Comprovativo n.º 75/2011 Processo n.º 12087/CP/OP/GI Nome: Albertino José Filipe Assunto: Concessão de Comprovativo de Admissão de Comunicação Prévia Local: Rua da Urze, Lt. 47 – Bairro Pinhal Verde - Caneças Data de despacho: 24.02.11 Comprovativo n.º 76/2011 Processo n.º 12230/CP/OP/GI Nome: Agostinho Ribeiro Alves Assunto: Concessão de Comprovativo de Admissão de Comunicação Prévia Local: Rua 19 de Junho, Lt. 82 – Bº Sol Nascente - Famões Data de despacho: 08.02.11 Comprovativo n.º 77/2011



Processo n.º 12242/CP/OP Nome: Simaneu Construção Civil, Lda. Assunto: Concessão de Comprovativo de Admissão de Comunicação Prévia Local: Urbanização Terra da Fonte, Lt. 2 - Famões Data de despacho: 04.04.11 Comprovativo n.º 78/2011 Processo n.º 12241/CP/OP Nome: Construção Civil, Lda. Assunto: Concessão de Comprovativo de Admissão de Comunicação Prévia Local: Urbanização Terra da Fonte, Lt. 1 - Famões Data de despacho: 04.04.11 Comprovativo n.º 79/2011 Processo n.º 12259/CP/OP/GI Nome: Júlio Pontinha Alves Assunto: Concessão de Comprovativo de Admissão de Comunicação Prévia Local: Rua da Paz, Lt. 625 – Bº Casal Novo Caneças Data de despacho: 21.03.11 Comprovativo n.º 80/2011 Processo n.º 12162/CP/OP/GI Nome: Júlio Pontinha Alves Assunto: Concessão de Comprovativo de Admissão de Comunicação Prévia Local: Rua Adriano Correia de Oliveira, Lt. 105 – Encosta Mourigo – Famões Data de despacho: 24.02.11 Comprovativo n.º 81/2011 Processo n.º 9461/OP/GI Nome: João António Franco de Matos Assunto: Concessão de Comprovativo de Admissão de Comunicação Prévia Local: Rua Humberto Delgado, Lt. 195 – Bº Casal do Bispo - Famões Data de despacho: 28.03.11 Comprovativo n.º 82/2011 Processo n.º 7339/OP/GI Nome: António Leonel Melro Assunto: Concessão de Comprovativo de Admissão de Comunicação Prévia Local: Rua 1º de Dezembro, Lt. 89 A – Bº Tomada da Amoreira - Ramada Data de despacho: 03.08.10 Comprovativo n.º 83/2011 Processo n.º 12313/CP/OP/GI Nome: Cândido Barroca Ribeiro Assunto: Concessão de Comprovativo de Admissão de Comunicação Prévia Local: Rua Central, Lt. 37 – Bº da Mimosa - Odivelas Data de despacho: 21.03.11 Comprovativo n.º 84/2011 Processo n.º 4545/OP/GI Nome: Álvaro Manuel Rim Assunto: Concessão de Comprovativo de Admissão de Comunicação Prévia Local: Rua 25 de Dezembro, Lote 43B – Bº dos Pedernais - Ramada Data de despacho: 19.04.10 Comprovativo n.º 85/2011

Processo n.º 11308/CP/OP/GI Nome: Beatriz Alves Rosa Bispo e Joaquim Alves Rosa Assunto: Concessão de Comprovativo de Admissão de Comunicação Prévia Local: Rua Gil Eanes, LT. 179 – Bº Casal Novo - Caneças Data de despacho: 30.03.11 Comprovativo n.º 86/2011 Processo n.º 11152/CP/OP/GI Nome: Diocleciano Camelo Assunto: Concessão de Comprovativo de Admissão de Comunicação Prévia Local: Av. Luís da Camões, Lt. 22 Bairro Quinta das Pretas - Famões Data de despacho: 06.09.10 Comprovativo n.º 87/2011 Processo n.º 11479/CP/OP/GI Nome: Evaristo da Conceição Vicente Assunto: Concessão de Comprovativo de Admissão de Comunicação Prévia Local: Rua 5 de Setembro, Lt. 1267 – Bº Casal Novo – Caneças Data de despacho: 07.04.10 Comprovativo n.º 88/2011 Processo n.º 12170/CP/OP/GI Nome: Armando Jordão de Carvalho Assunto: Concessão de Comprovativo de Admissão de Comunicação Prévia Local: Rua Abel Manta, n.º 22 Bº Novo Trigache - Famões Data de despacho: 04.04.10 Comprovativo n.º 89/2011 Processo n.º 5413/OP Nome: Anteprojecto – Arquitectura e Construções, Lda. Assunto: Concessão de Comprovativo de Admissão de Comunicação Prévia Local: Urbanização Jardim da Amoreira, Lt.23 - Ramada Data de despacho: 14.04.11 Comprovativo n.º 90/2011 Processo n.º 12357/D Nome: Lisboagás GDL – Sociedade Distribuidora de Gás Natural de Lisboa, S.A Assunto: Concessão de Comprovativo de Admissão de Comunicação Prévia Local: Casal Novo – Caneças Data de despacho: 21.03.11 Comprovativo n.º 91/2011 Processo n.º 9589/OP/GI Nome: Fernando Castelo Pedroso Assunto: Concessão de Comprovativo de Admissão de Comunicação Prévia Local: Rua Avelar Brotero, Lt. 266 Bairro Casal Novo - Caneças Data de despacho: 25.01.11 Comprovativo n.º 92/011 Processo n.º 10881/CP/OP/GI Nome: Maria Cidalina Duarte Pereira da Sousa e Outros Assunto: Concessão de Comprovativo de Admissão de Comunicação Prévia Local: Rua das Dálias, Lt. 394 – Bº Casal Novo - Caneças Data de despacho: 27.04.10 Comprovativo n.º 93/2011



Processo n.º 11394/CP/OP/GI Nome: Laurindo de Jesus Martins Assunto: Concessão de Comprovativo de Admissão de Comunicação Prévia Local: Rua da Pedreira, Lt. 593 – Bº Casal Novo - Caneças Data de despacho: 07.04.10 Comprovativo n.º 94/2011 Rejeições Nº Processo: 12317/D Nome: Igreja Universal do Reino de Deus Assunto: Rejeição Liminar do pedido de comunicação previa Local: Estrada Militar - Pontinha Data do Despacho: 04.04.11 Teor do Despacho: Rejeitar Nº Processo: 824/OP/GI Nome: Emídio Ferreira Martins Assunto: Rejeição Liminar do pedido de comunicação previa Local: Rua casal dos Cravos, Lt. 21 - Ramada Data do Despacho: 04.04.11 Teor do Despacho: Rejeitar Nº Processo: 12037/CP/OP/GI Nome: Victor Manuel Caseiro Assunto: Rejeição Liminar do pedido de comunicação previa Local: Bairro Azinhaga do Canhamato, Lt. 2 - Caneças Data do Despacho: 04.04.11 Teor do Despacho: Rejeitar Nº Processo: Nome: Assunto: Rejeição Liminar do pedido de comunicação previa Local: Data do Despacho: Teor do Despacho: Rejeitar

Listagem dos Alvarás de Construção, Utilização, Prorrogações, Comunicações Prévias e Rejeições Liminares emitidos pelo Director do Departamento de Gestão e Ordenamento Urbanístico, no uso da competência delegada/subdelegada pelo Vereador Paulo César Teixeira, através do despacho n.º 4/VPCT/2011, de 13 de Janeiro, nos termos da Informação n.º Interno/2011/6606, de 2011.06.27, referente ao mês de Maio de 2011: Alvarás de Construção Processo n.º 9859/OP/GI Nome: Carla Euridice Ribeiro Ferreira Assunto: Concessão de Alvará de Obras de Construção Local: Rua Idade da Pedra, Lt. 59 – Bº Castelo Poente - Ramada Data de despacho: 13.04.2009 Alvará n.º 15/2001 Processo n.º 12043/OP/GI Nome: Isabel Maria de Sousa Alves Assunto: Concessão de Alvará de Obras de Construção Condicionada Local: Rua Amália Vaz de Carvalho, Lt. 477 – Bº dos Quatro – Famões

Data de despacho: 28.03.11 Alvará n.º 16/2001 Processo n.º 6873/D Nome: Optimus – Telecomunicações, S.A Assunto: Concessão de Alvará de Autorização Local: Rua Amélia Rey Colaço, n.º 14 - Odivelas Data de despacho: 21.02.2001 Alvará n.º 17/2011 Processo n.º 6885/D Nome: Optimus – Telecomunicações, S.A Assunto: Concessão de Alvará de Autorização Local: Rua Flor do Minho – Bº Flor do Minho – Caneças Data de despacho: Deferimento tácito Alvará n.º 18/2001 Processo n.º 6626/D/E Nome: Kissange Lda. Assunto: Concessão de Alvará de Alterações Local: Rua João de Deus, n.º 1 - Odivelas Data de despacho: 25.06.2010 Alvará n.º 19/2011 Processo n.º 6870/D Nome: Optimus – Telecomunicações, S.A Assunto: Concessão de Alvará de Autorização Local: Rua Gago Coutinho, n.º 14 – Odivelas Data de despacho: 12.06.11 Alvará n.º 20/2011 Processo n.º 11366/OP Nome: Francisco Martins Matias Assunto: Concessão de Alvará de Obras de Construção Local: Praceta Paulo da Gama, n.º 5 Várzea do Pomarinho - Odivelas Data de despacho: 29.12.10 Alvará n.º 21/2011 Processo n.º 6866/D Nome: Optimus Telecomunicações, S.A Assunto: Concessão de Alvará de Autorização Local: Rua Soeiro Pereira Gomes, n.º 8 – Póvoa Santo Adrião Data de despacho: 09.02.11 Alvará n.º 22/2011 Processo n.º 6087/OP/GI Nome: António Tavares e António Afonso Assunto: Concessão de Alvará de Obras de Construção Local: Rua Alves Redol, Lt. 64 – Bº Sete Quintas - Caneças Data de despacho: 08.06.11 Alvará n.º 23/2011 Processo n.º 12408/OP Nome: Ofauto – Silos e Oficinas de Automóveis, Lda. Assunto: Concessão de Alvará de Obras de Demolição Local: Estrada da Paiã, Lt.1 – Quinta da Urmeira, Lt. 1 - Pontinha Data de despacho: 20.04.11 Alvará n.º 24/2011 Processo n.º 15143 Nome: Francisco Maria Ramos Assunto: Concessão de Alvará de Obras de Alterações Local: Rua Heróis dos Dembos n.º 1, 1A e 1B – Pontinha Data de despacho: 21.03.2011 Alvará n.º 25/2011



Processo n.º 8562/D Nome: Telcabo – Telecomunicações e electricidade, Lda. Assunto: Concessão de Alvará de Autorização Local: Rua José Paulo de Oliveira, n.º 6 – Póvoa Santo Adrião Data de despacho: Deferimento tácito Alvará n.º 26/2011 Processo n.º 8674/D Nome: Optimus – Be Towering - Gestão de Torres de Telecomunicações Assunto: Concessão de Alvará de Autorização Local: Rua Prof. Dr. Augusto Abreu Lopes, n.º 57 - Odivelas Data de despacho: Deferimento tácito Alvará n.º 27/2011 Processo n.º 2301/OP Nome: Santa Casa da Misericórdia Assunto: Concessão de Alvará de Obras de Alterações Local: Estrada Nacional 8 – Rua Almirante Gago Coutinho – Póvoa St. Adrião Data de despacho: 25.05.11 Alvará n.º 28/2011 Alvarás de Utilização Processo n.º 9469/OP/GI Nome: António Pinheiro Rodrigues – Construções Unipessoal, Lda. Assunto: Concessão de Alvará de Autorização de Utilização Local: Rua Cidade de Lagos, Lt. 176 – Bº Casal de S. Sebastião – Famões Data de despacho: 20.04.2011 Alvará n.º 84/2011 Processo n.º 43650/OCP Nome: Ramiro Machado Pereira de Matos Assunto: Concessão de Alvará de Autorização de Utilização Local: Rua de Angola, n.º 15 – Campos de Caneças – Caneças Data de despacho: 15.04.2011 Alvará n.º 85/2011 Processo n.º 32486/OCP Nome: José Alves da Silva Vinhas Assunto: Concessão de Alvará de Autorização de Utilização Local: Rua das Fontainhas, Lt. 62 – Bº das Fontainhas – Famões Data de despacho: 20.04.2011 Alvará n.º 86/2011 Processo n.º 11262/CP/OP/GI Nome: Emanuel Alexandre Martins Costa Pereira Assunto: Concessão de Alvará de Autorização de Utilização Local: Rua Quinta da Silveira, Lt. 552 – Bº Casal da Silveira – Famões Data de despacho: 10.05.2011 Alvará n.º 87/2011 Processo n.º 7301/OP/GI Nome: Albertino Lopes Barata Assunto: Concessão de Alvará de Autorização de Utilização Local: Rua Alfredo Keil, Lt. 101 – Bº Casal dos Apréstimos – Ramada Data de despacho: 04.04.2011 Alvará n.º 88/2011

Processo n.º 11460/CP/OP/GI Nome: Felicíssimo José Forca de Matos Assunto: Concessão de Alvará de Autorização de Utilização Local: Rua Gago Coutinho – Lt. 67 – Bº Novo St. Eloy – Pontinha Data de despacho: 20.04.2011 Alvará n.º 89/2011 Processo n.º 9548/OP/GI Nome: Paulo Jorge Marques Guedelha Assunto: Concessão de Alvará de Autorização de Utilização Local: Rua Carvalho Araújo, Lt. 917 – Bº Casal Novo – Famões Data de despacho: 20.04.2011 Alvará n.º 90/2011 Processo n.º 11152/CP/OP/GI Nome: Diocleciano Camelo Assunto: Concessão de Alvará de Autorização de Utilização Local: Av. Luís de Camões, Lt. 22 – Bº Quinta das Pretas – Famões Data de despacho: 10.05.2011 Alvará n.º 91/2011 Processo n.º 7333/OP/GI Nome: Minesh Liladar Assunto: Concessão de Alvará de Autorização de Utilização Local: Rua Castro de Amoreira, Lt. 9ª – Quinta do Castelo – Ramada Data de despacho: 10.05.2011 Alvará n.º 92/2011 Processo n.º 2070/OP/GI Nome: António Manuel Alves Assunto: Concessão de Alvará de Autorização de Utilização Local: Rua 16 de Abril, Lt. 178 – Bº Sol Nascente – Famões Data de despacho: 22.10.2008 Alvará n.º 93/2011 Processo n.º 5312/OP/GI Nome: Pedro Miguel de Castro Matias Assunto: Concessão de Alvará de Autorização de Utilização Local: Rua de São José, Lt. 850 – Bº Casal Novo – Caneças Data de despacho: 20.04.2011 Alvará n.º 94/2011 Processo n.º 7330/OP/GI Nome: Angelina Martins Costa Moreira Assunto: Concessão de Alvará de Autorização de Utilização Local: Rua da Ajuda, Lt. 349 – Bº Casal da Silveira – Famões Data de despacho: 10.05.2011 Alvará n.º 95/2011 Processo n.º 11157/CP/OP/GI Nome: Joaquim Maria Serra Ferreira Assunto: Concessão de Alvará de Autorização de Utilização Local: Rua dos Lírios, n.º 5 – Bº casal do Rato – Pontinha Data de despacho: 10.05.11 Alvará n.º 96/2011 Processo n.º 11818/CP/OP/GI Nome: Sandra Cristina Ferreira Martins Lopes Baião Assunto: Concessão de Alvará de Autorização de Utilização Local: Rua Humberto Madeira, Lt.57 – Bº da Condessa – Pontinha Data de despacho: 20.04.11 Alvará n.º 97/2011



Processo n.º 5413/OP Nome: Anteprojecto – Arquitectura e Construção, Lda. Assunto: Concessão de Alvará de Autorização de Utilização Local: Jardins da Amoreira, Lt. 23 – Urb. Jardins Amoreira - Ramada Data de despacho: 20.05.11 Alvará n.º 98/2011 Processo n.º 11053/CP/OP Nome: António Caetano, S.A Assunto: Concessão de Alvará de Autorização de Utilização Local: Urbanização Quinta do Segulim, Lt. AE 23 - Famões Data de despacho: 12.05.11 Alvará n.º 99/2011 Processo n.º 7565/OP Nome: Crediforma – Papelaria e Equipamento Técnico, Lda. Assunto: Concessão de Alvará de Autorização de Utilização Local: Quinta da Moita, Lt.10, nave 16 Estrada da Paiã - Pontinha Data de despacho: 20.05.11 Alvará n.º 100/2011 Processo n.º 2552/OP/GI Nome: Renato Jorge Freitas da Fonte Assunto: Concessão de Alvará de Autorização de Utilização Local: Rua 16 de Abril, Lt. 169 – Bº Sol Nascente - Famões Data de despacho: 10.05.11 Alvará n.º 101/2011 Processo n.º 11964/CP/OP/GI Nome: Carlos José Pação Faztudo Assunto: Concessão de Alvará de Autorização de Utilização Local: Avenida do Vale Grande, Lt. 143 – Bº Vale Grande - Pontinha Data de despacho: 20.04.2011 Alvará n.º 102/2011 Processo n.º 6874/OP/GI Nome: Fernando dos Santos Carrasqueiro Assunto: Concessão de Alvará de Autorização de Utilização Local: Rua Beatriz Costa, Lt. 313 – Bairro Vale Pequeno - Pontinha Data de despacho: 20.04.2011 Alvará n.º 103/2011 Processo n.º 11674/CP/OP/GI Nome: Elisa dos Anjos António Fernandes Assunto: Concessão de Alvará de Autorização de Utilização Local: Rua do Ribeiro, 11 (lt.79), Bº Casal do Rato - Pontinha Data de despacho: 20.04.11 Alvará n.º 104/2011 Processo n.º 11278/CP/OP/GI Nome: Elisabete Maria Jorge Costa Assunto: Concessão de Alvará de Autorização de Utilização Local: Rua Camilo Castelo Branco, Lt. 54 – Bº Casal das Queimadas Famões Data de despacho: 25.05.11 Alvará n.º 105/2011 Processo n.º 2301/OP Nome: Santa Casa da Misericórdia da Póvoa de Santo Adrião Assunto: Concessão de Alvará de Autorização de Utilização Local: Estrada Nacional 8 Rua Almirante Gago Coutinho Póvoa St. Adrião Data de despacho: 30.05.11 Alvará n.º 106/2011

Processo n.º 29330/OCP/OC Nome: Fábrica da Igreja Paroquial da Póvoa de Santo Adrião Assunto: Concessão de Alvará de Autorização de Utilização Local: Rua Major Mouzinho de Albuquerque – Póvoa Santo Adrião Data de despacho: 30.05.11 Alvará n.º 107/2011 Processo n.º 3065/OP/GI Nome: CTZ – Construções Torres do Zêzere, Lda. Assunto: Concessão de Alvará de Autorização de Utilização Local: Rua das Camélias, n.º 13 – Casal do Privilégio – Póvoa Santo Adrião Data de despacho: 25.05.11 Alvará n.º 108/2011 Prorrogações Processo n.º 9288/OP/GI Nome: J. Gomes da Silva & Filhos Lda. Assunto: Concessão de Averbamento ao Alvará – 1ª Prorrogação Local: Rua F, Bº Alto das Arroteias, Lote 75 - Caneças Data de despacho: 21.03.11 Alvará n.º 53/2010 Processo n.º 9290/OP/GI Nome: J. Gomes da Silva e Filhos Lda. Assunto: Concessão de Averbamento ao Alvará – 1ª Prorrogação Local: Rua F, Bº Alto das Arroteias, Lote 73 - CANEÇAS Data de despacho: 04.04.11 Alvará n.º 54/2010 Processo n.º 9289/OP/GI Nome: J. Gomes da Silva e Filhos Lda. Assunto: Concessão de Averbamento ao Alvará – 1ª Prorrogação Local: Rua F, Bº Alto das Arroteias, Lote 74 - Caneças Data de despacho: 27.03.77 Alvará n.º 55/2010 Processo n.º 8234/OP Nome: Susana Maria Freitas Pedroso Assunto: Concessão de Averbamento ao Alvará – Prorrogação para acabamentos Local: Rua da Republica, n.º 103 – Caneças Data de despacho: 20.04.11 Alvará n.º 256/2009 Processo n.º 9789/OP/GI Nome: António Augusto Silva Santos Assunto: Concessão de Averbamento ao Alvará – 1ª Prorrogação Local: Rua Cidade de Évora, Lote 121 - Casalinho da Azenha - Pontinha Data de despacho: 20.04.11 Alvará n.º 61/2010



Comunicações Prévias Processo n.º 36501/OCP/OC Nome: Maria Manuela dos Santos Lopes da Silva Alves Assunto: Concessão de Comprovativo de Admissão de Comunicação Prévia Local: Rua das Arroteias, Bairro dos CTT - Caneças Data de despacho: 17.11.10 Comprovativo n.º 95/2011 Processo n.º 12071/CP/OP/GI Nome: Joaquim Francisco Calmeiro Reis Assunto: Concessão de Comprovativo de Admissão de Comunicação Prévia Local: Rua das Fontainhas, Lt. 64 A – Bº das Fontainhas - Famões Data de despacho: 04.04.11 Comprovativo n.º 96/2011 Processo n.º 11718/CP/OP/GI Nome: Maria do Carmo Silvestre Pinto Gaspar Assunto: Concessão de Comprovativo de Admissão de Comunicação Prévia Local: Rua das Fontainhas, Lt. 53 - Bº Fontainhas - Famões Data de despacho: 20.08.10 Comprovativo n.º 97/2011 Processo n.º 12163/CP/OP/GI Nome: Francisco Alves Ribeiro Assunto: Concessão de Comprovativo de Admissão de Comunicação Prévia Local: Rua do Sol Nascente, Lt. 222 – Bº Sol Nascente - Famões Data de despacho: 21.03.11 Comprovativo n.º 98/2011 Processo n.º 12253/CP/OP/GI Nome: Pequenos e Inteligentes, Lda. Assunto: Concessão de Comprovativo de Admissão de Comunicação Prévia Local: Rua General Humberto Delgado, Lt. 250 – Bº Casal da Silveira - Famões Data de despacho: 20.04.11 Comprovativo n.º 99/2011 Processo n.º 5716/OP/GI Nome: José Luís de Almeida Rodrigues Assunto: Concessão de Comprovativo de Admissão de Comunicação Prévia Local: Rua Nova de Massapês, Lt. 1137 - Caneças Data de despacho: 04.04.11 Comprovativo n.º 100/2011 Processo n.º 11625/CP/OP/GI Nome: Francisco Capela Vicente Assunto: Concessão de Comprovativo de Admissão de Comunicação Prévia Local: Rua das Amoreira, Lt. 40 – Bº Alto das Arroteias – Caneças Data de despacho: 16.02.11 Comprovativo n.º 101/2011 Processo n.º 9216/OP/GI Nome: Patrícia Alexandra Rodrigues dos Santos Assunto: Concessão de Comprovativo de Admissão de Comunicação Prévia Local: Rua Casal do Abadesso, Lt. 635 – Casal da Silveira - Famões

Data de despacho: 20.04.11 Comprovativo n.º 102/2011 Processo n.º 10035/CP/OP/GI Nome: Piedade Rodrigues do Nascimento Assunto: Concessão de Comprovativo de Admissão de Comunicação Prévia Local: Rua Aqueduto, Lt. 12 – B.º Arco Maria Teresa - Caneças Data de despacho: 20.04.11 Comprovativo n.º 103/2011 Processo n.º 8340/OP/GI Nome: António Ferreira Nunes Assunto: Concessão de Comprovativo de Admissão de Comunicação Prévia Local: Trav. Gil Vicente, Lt. 22 – Bº Casal das Comendadeiras – Famões Data de despacho: 04.04.11 Comprovativo n.º 104/2011 Processo n.º 12105/CP/OP/GI Nome: Horácio Simões Morgado Assunto: Concessão de Comprovativo de Admissão de Comunicação Prévia Local: Rua das Granjas Novas, Lt. 26 – Ramada Data de despacho: 20.04.11 Comprovativo n.º 105/2011 Processo n.º 12439/D Nome: Lisboagás GDL – Sociedade Distribuidora de Gás Natural de Lisboa, S.A Assunto: Concessão de Comprovativo de Admissão de Comunicação Prévia Local: Rua das Mimosas – Bairro dos Pedernais - Ramada Data de despacho: 20.04.11 Comprovativo n.º 106/2011 Processo n.º 12369/D Nome: Lisboagás GDL – Sociedade Distribuidora de Gás Natural de Lisboa, S.A Assunto: Concessão de Comprovativo de Admissão de Comunicação Prévia Local: Rua Cidade de Portimão – Bº Vale Grande - Pontinha Data de despacho: 20.04.11 Comprovativo n.º 107/2011 Processo n.º 12359/D Nome: Lisboagás GDL – Sociedade Distribuidora de Gás Natural de Lisboa, S.A Assunto: Concessão de Comprovativo de Admissão de Comunicação Prévia Local: Rua Fernando Pessoa – Bº Quinta das Pretas - Famões Data de despacho: 20.04.11 Comprovativo n.º 108/2011 Processo n.º 7283/OP/GI Nome: Manuel Fernandes Alves Assunto: Concessão de Comprovativo de Admissão de Comunicação Prévia Local: Rua da Liberdade, Lt. 24 – Bº Vale Pequeno - Pontinha Data de despacho: 04.04.11 Comprovativo n.º 109/2011 Processo n.º 12364/CP/OP/GI Nome: Augusto de Crus Costa Assunto: Concessão de Comprovativo de Admissão de Comunicação Prévia



Local: Rua 25 de Abril, Lt. 373 – Bº Vale Pequeno – Pontinha Data de despacho: 20.04.11 Comprovativo n.º 110/2011 Processo n.º 5362/OP Nome: Fernando Melo & Maria Melo – Sociedade de Construção, Lda. Assunto: Concessão de Comprovativo de Admissão de Comunicação Prévia Local: Urbanização Jardim da Amoreira, Lt. 82 - Ramada Data de despacho: 10.05.11 Comprovativo n.º 111/2011 Processo n.º 9460/OP/GI Nome: António Dias Ribeiro Assunto: Concessão de Comprovativo de Admissão de Comunicação Prévia Local: Rua Cidade da Figueira da Foz, Lt. 510 – Bº Vale Grande – Pontinha Data de despacho: 20.04.11 Comprovativo n.º 112/2011 Processo n.º 12477/D Nome: Telic- Telecomunicações e Montagens, S.A Assunto: Concessão de Comprovativo de Admissão de Comunicação Prévia Local: Ruas Major Caldas Xavier, General Alves Roçadas, Heróis chaimite, Álvaro de Campos – Odivelas Data de despacho: 10.05.11 Comprovativo n.º 113/2011 Processo n.º 12476/D Nome: Telic – Telecomunicações e Montagens, S.A Assunto: Concessão de Comprovativo de Admissão de Comunicação Prévia Local: Ruas Aquilino Ribeiro e Jaime Martins Barata - Odivelas Data de despacho: 10.05.11 Comprovativo n.º 114/2011 Processo n.º 12297/CP/OP/GI Nome: Manuel da Silva Farinha Assunto: Concessão de Comprovativo de Admissão de Comunicação Prévia Local: Rua do Norte, Lt. 29 – Vivenda Miguel – Bº Sete Quintas – Caneças Data de despacho: 20.04.11 Comprovativo n.º 115/2011 Processo n.º 11710/CP/OP/GI Nome: Elo Luís de Jesus Lima Assunto: Concessão de Comprovativo de Admissão de Comunicação Prévia Local: Rua General Norton de Matos, Lt. 108 – Bº Novo St. Eloy – Pontinha Data de despacho: 07.07.10 Comprovativo n.º 116/2011 Processo n.º 11609/CP/OP/GI Nome: Maria dos Santos Torres Cunha Assunto: Concessão de Comprovativo de Admissão de Comunicação Prévia Local: Rua de S. Miguel, Lt. 184 – Bº Moinho do Baeta – Caneças Data de despacho: 04.10.10 Comprovativo n.º 117/2011

Processo n.º 12337/CP/OP/GI Nome: Maria Augusta Gonçalves Oliveira Souto Assunto: Concessão de Comprovativo de Admissão de Comunicação Prévia Local: Rua das Palmeiras, Lt. 187 – Bº Sol Nascente – Famões Data de despacho: 20.04.11 Comprovativo n.º 118/2011 Processo n.º 12127/CP/OP/GI Nome: Joaquim Guedes de Bastos Assunto: Concessão de Comprovativo de Admissão de Comunicação Prévia Local: Rua de Belém, Lt. 105 – Bairro Moinho Baeta – Caneças Data de despacho: 20.04.11 Comprovativo n.º 119/2011 Processo n.º 12014/CP/OP/GI Nome: Jaime Filipe Rodrigues Assunto: Concessão de Comprovativo de Admissão de Comunicação Prévia Local: Rua da Urze, Lt. 38 – Bº Pinhal Verde – Caneças Data de despacho: 20.04.11 Comprovativo n.º 120/2011 Processo n.º 12115/CP/OP/GI Nome: Vítor Simões Dias Assunto: Concessão de Comprovativo de Admissão de Comunicação Prévia Local: Rua Cidade das Beiras – Bº Vale Pequeno – Pontinha Data de despacho: 21.03.11 Comprovativo n.º 121/2011 Processo n.º 12094/CP/OP Nome: Manuel Amaro Barreira Assunto: Concessão de Comprovativo de Admissão de Comunicação Prévia Local: Rua das Arroteias, Lt. 2A-1 – Bairro dos CTT - Caneças Data de despacho: 25.01.11 Comprovativo n.º 122/2011 Processo n.º 12299/CP/OP/GI Nome: Manuel Fernandes Alves Assunto: Concessão de Comprovativo de Admissão de Comunicação Prévia Local: Rua da Liberdade, Lt. 24 – Bº Vale Pequeno – Pontinha Data de despacho: 04.04.11 Comprovativo n.º 123/2011 Processo n.º 12183/CP/OP/GI Nome: António Agostinho Martins dos Santos Almeida Assunto: Concessão de Comprovativo de Admissão de Comunicação Prévia Local: Rua Rafael Bordalo Pinheiro, Lt. 110 Bº Encosta do Mourigo - Famões Data de despacho: 20.04.11 Comprovativo n.º 124/2011 Processo n.º 29725/OCP/OC Nome: José Gonçalves Pereira Assunto: Concessão de Comprovativo de Admissão de Comunicação Prévia Local: Rua 26 de Abril, Lt. 149 – Bº Sol Nascente – Famões Data de despacho: 24.04.11 Comprovativo n.º 125/2011



Processo n.º 29330/OCP/OC Nome: Fábrica da Igreja Paroquial da Póvoa de Santo Adrião Assunto: Concessão de Comprovativo de Admissão de Comunicação Prévia Local: Rua Major Mouzinho de Albuquerque – Póvoa Santo Adrião Data de despacho: 25.05.11 Comprovativo n.º 126/2011 Processo n.º 12419/CP/OP/GI Nome: António Augusto Borrego Assunto: Concessão de Comprovativo de Admissão de Comunicação Prévia Local: Rua da Paz Lt. 103 – Bairro Casal Novo – Caneças Data de despacho: 18.05.11 Comprovativo n.º 127/2011

FISCALIZAÇÃO MUNICIPAL

Decisões tomadas abrigo das competências subdelegadas através do Despacho n.º 05/VPCT/2011, de 13 de Janeiro 2011, no âmbito da Divisão de Fiscalização Municipal, nos termos da Informação n.º Interno/2011/6894, de 2011.07.06, referente ao período de 1 a 30 de Junho de 2011: Notificações para Limpeza de Terrenos 01/06/2011 a 30/06/2011 Assunto: Notificação para limpeza de terreno localizado na Av. José Carlos Ary dos Santos, lote 30, Quinta das Pretas - Famões, nos termos do nº 1 do Artº 33 do Regulamento de Resíduos Higiene e Limpeza dos Espaços Públicos. (Proprietário: José Pires Almeida e Maria dos Anjos F.A. Almeida) (Processo 64/DFM/10). Decisão da Chefe da Divisão de Fiscalização Municipal - Elisabete Lucas: Concordo. Notifique-se. Data do despacho: 2011.06.07 Data da notificação: 2011.06.08 Assunto: Notificação para limpeza de terreno localizado Av. Luís de Camões, lote 33, Quinta das Pretas, Famões, nos termos do nº 1 do Artº 33 do Regulamento de Resíduos Higiene e Limpeza dos Espaços Públicos. (Proprietário: José Pires Almeida e Maria dos Anjos F.A. Almeida ) (Processo 65/DFM/10). Decisão da Chefe da Divisão de Fiscalização Municipal - Elisabete Lucas: Concordo. Notifique-se. Data do despacho: 2011.06.07 Data da notificação: 2011.06.08 Assunto: Notificação para limpeza de terreno localizado entre a Rua São Pedro e Rua São Martinho, Pontinha, nos termos do nº 1 do Artº 33 do Regulamento de Resíduos Higiene e Limpeza dos Espaços Públicos. (Proprietário: Deolinda Gabriela Chytas Luís) (Processo 198/DFM/09). Decisão da Chefe da Divisão de Fiscalização Municipal - Elisabete Lucas: Concordo. Notifique-se. Data do despacho: 2011.06.07

Data da notificação: 2011.06.08 Assunto: Notificação para limpeza de terreno localizado na Rua Júlio Bairrão da Silva, Caneças nos termos do nº 1 do Artº 33 do Regulamento de Resíduos Higiene e Limpeza dos Espaços Públicos. (Proprietário: Confortável – Empresa de Construções Civis, Lda) (Processo 56/DFM/11) Decisão da Chefe da Divisão de Fiscalização Municipal - Elisabete Lucas: Concordo. Notifique-se. Data do despacho: 2011.06.07 Data da notificação: 2011.06.08 Assunto: Notificação para limpeza de terreno localizado na Rua Terra da Fonte, lote 340, Bairro Casal do Bispo, Famões, nos termos do nº 1 do Artº 33 do Regulamento de Resíduos Higiene e Limpeza dos Espaços Públicos. (Proprietário: Maria Carlos Lopes Sousa) (Processo 55/DFM/11). Decisão da Chefe da Divisão de Fiscalização Municipal - Elisabete Lucas: Concordo. Notifique-se. Data do despacho: 2011.06.07 Data da notificação: 2011.06.08 Assunto: Notificação para limpeza de terreno localizado Rua das Flores, lote 162, Encosta da Luz, Odivelas nos termos do nº 1 do Artº 33 do Regulamento de Resíduos Higiene e Limpeza dos Espaços Públicos. (Proprietário: Jorge Manuel Rodrigues da Cal) (Processo 102/DFM/09). Decisão da Chefe da Divisão de Fiscalização Municipal - Elisabete Lucas: Concordo. Notifique-se. Data do despacho: 2011.06.07 Data da notificação: 2011.06.08 Assunto: Notificação para limpeza de terreno localizado nas Traseiras da Sociedade Musical e Desportiva de Caneças, Caneças nos termos do nº 1 do Artº 33 do Regulamento de Resíduos Higiene e Limpeza dos Espaços Públicos. (Proprietário: Jaime Joaquim de Freitas) (Processo 57/DFM/11). Decisão da Chefe da Divisão de Fiscalização Municipal - Elisabete Lucas: Concordo. Notifique-se. Data do despacho: 2011.06.07 Data da notificação: 2011.06.08 Assunto: Notificação para limpeza de terreno localizado Rua 25 de Abril, Ramada, nos termos do nº 1 do Artº 33 do Regulamento de Resíduos Higiene e Limpeza dos Espaços Públicos. (Proprietário: António da Cruz) (Processo 161/DFM/10). Decisão da Chefe da Divisão de Fiscalização Municipal - Elisabete Lucas: Concordo. Notifique-se. Data do despacho: 2011.06.07 Data da notificação: 2011.06.08 Assunto: Notificação para limpeza de terreno localizado Av. Luís de Camões, lote 26, Quinta das Pretas, Famões, nos termos do nº 1 do Artº 33 do Regulamento de Resíduos Higiene e Limpeza dos Espaços Públicos. (Proprietário: Aurélio Gomes e Maria das Dores de Sousa Gomes) (Processo 63/DFM/10). Decisão da Chefe da Divisão de Fiscalização Municipal - Elisabete Lucas: Concordo. Notifique-se. Data do despacho: 2011.06.07 Data da notificação: 2011.06.08



Data da Assunto: Notificação para limpeza de terreno localizado Av. Luís de Camões, lote 26, Quinta das Pretas, Famões, nos termos do nº 1 do Artº 33 do Regulamento de Resíduos Higiene e Limpeza dos Espaços Públicos. (Proprietário: José Lopes Pinto e Hermínia Coelho) (Processo 62/DFM/10). Decisão da Chefe da Divisão de Fiscalização Municipal - Elisabete Lucas: Concordo. Notifique-se. Data do despacho: 2011.06.07 Data da notificação: 2011.06.08 Data da Assunto: Notificação para limpeza de terreno localizado Rua de S. Mamede, Impasse B, Rua nº 2, lote 70 – Encosta da Luz, Pontinha nos termos do nº 1 do Artº 33 do Regulamento de Resíduos Higiene e Limpeza dos Espaços Públicos. (Proprietário: Manuel Batista Gomes) (Processo 44/DFM/10). Decisão da Chefe da Divisão de Fiscalização Municipal - Elisabete Lucas: Concordo. Notifique-se. Data do despacho: 2011.06.14 Data da notificação: 2011.06.16 Data da Assunto: Notificação para limpeza de terreno localizado na Rua nº 5, lote 85 e Rua nº 6, lote 98 – Quinta do Zé Luís - Pontinha nos termos do nº 1 do Artº 33 do Regulamento de Resíduos Higiene e Limpeza dos Espaços Públicos. (Proprietário: João de Gouveia Melim ) (Processo 62 e 63/DFM/11). Decisão da Chefe da Divisão de Fiscalização Municipal - Elisabete Lucas: Concordo. Notifique-se. Data do despacho: 2011.06.14 Data da notificação: 2011.06.16 Data da Assunto: Notificação para limpeza de terreno localizado na Rua nº 4, Impasse D, lote 34 e Rua nº 5, lote 45 – Quinta do Zé Luís - Pontinha nos termos do nº 1 do Artº 33 do Regulamento de Resíduos Higiene e Limpeza dos Espaços Públicos. (Proprietário: Sulemen Mussa Jussub ) (Processo 52 e 53/DFM/11). Decisão da Chefe da Divisão de Fiscalização Municipal - Elisabete Lucas: Concordo. Notifique-se. Data do despacho: 2011.06.14 Data da notificação: 2011.06.16 Data da Assunto: Notificação para limpeza de terreno localizado na Rua nº 5, lote 89 – Quinta do Zé Luís - Pontinha nos termos do nº 1 do Artº 33 do Regulamento de Resíduos Higiene e Limpeza dos Espaços Públicos. (Proprietário: Paulo Manuel Penedo Lopes ) (Processo 59/DFM/11). Decisão da Chefe da Divisão de Fiscalização Municipal - Elisabete Lucas: Concordo. Notifique-se. Data do despacho: 2011.06.14 Data da notificação: 2011.06.16 Data da Assunto: Notificação para limpeza de terreno localizado na Rua nº 6 – lote 96 – Quinta do Zé Luís - Pontinha nos termos do nº 1 do Artº 33 do Regulamento de Resíduos Higiene e Limpeza dos Espaços Públicos. (Proprietário: Fernando Jorge Morais Santos) (Processo 58/DFM/11). Decisão da Chefe da Divisão de Fiscalização Municipal - Elisabete Lucas: Concordo. Notifique-se. Data do despacho: 2011.06.14 Data da notificação: 2011.06.16

Data da Assunto: Notificação para limpeza de terreno localizado na Rua nº 5, lote 88 – Quinta do Zé Luís - Pontinha nos termos do nº 1 do Artº 33 do Regulamento de Resíduos Higiene e Limpeza dos Espaços Públicos. (Proprietário: José Manuel Marques Moreira Soares) (Processo 61/DFM/11). Decisão da Chefe da Divisão de Fiscalização Municipal - Elisabete Lucas: Concordo. Notifique-se. Data do despacho: 2011.06.14 Data da notificação: 2011.06.16 Data da Assunto: Notificação para limpeza de terreno localizado na Rua de São Gabriel, lote 93 – Bairro do Trigache Sul - Famões nos termos do nº 1 do Artº 33 do Regulamento de Resíduos Higiene e Limpeza dos Espaços Públicos. (Proprietário: Manuel Gomes da Silva ) (Processo 51/DFM/11). Decisão da Chefe da Divisão de Fiscalização Municipal - Elisabete Lucas: Concordo. Notifique-se. Data do despacho: 2011.06.14 Data da notificação: 2011.06.16 Data da Assunto: Notificação para limpeza de terreno localizado na Rua Sacadura Cabral, lote 1202 – Bairro Casal Novo - Caneças nos termos do nº 1 do Artº 33 do Regulamento de Resíduos Higiene e Limpeza dos Espaços Públicos. (Proprietário: Domingos Jesus Coelho) (Processo 133/DFM/10). Decisão da Chefe da Divisão de Fiscalização Municipal - Elisabete Lucas: Concordo. Notifique-se. Data do despacho: 2011.06.14 Data da notificação: 2011.06.16 Data da Assunto: Notificação para limpeza de terreno localizado na Av. Luís de Camões, lote 36 C – Quinta das Pretas - Famões nos termos do nº 1 do Artº 33 do Regulamento de Resíduos Higiene e Limpeza dos Espaços Públicos. (Proprietário: Vítor Carlos Rodrigues da Cunha Oliveira e Ana Lúcia Fonseca Serras) (Processo 66/DFM/10). Decisão da Chefe da Divisão de Fiscalização Municipal - Elisabete Lucas: Concordo. Notifique-se. Data do despacho: 2011.06.14 Data da notificação: 2011.06.16 Data da Assunto: Notificação para limpeza de terreno localizado na Rua nº 6 – lote 99 – Quinta do Zé Luís - Pontinha nos termos do nº 1 do Artº 33 do Regulamento de Resíduos Higiene e Limpeza dos Espaços Públicos. (Proprietário: José Nunes da Silva) (Processo 60/DFM/11). Decisão da Chefe da Divisão de Fiscalização Municipal - Elisabete Lucas: Concordo. Notifique-se. Data do despacho: 2011.06.14 Data da notificação: 2011.06.16 Data da Assunto: Notificação para limpeza de terreno localizado nas Traseiras do lote 185, da Rua do Comércio, Encosta da Luz - Odivelas nos termos do nº 1 do Artº 33 do Regulamento de Resíduos Higiene e Limpeza dos Espaços Públicos. (Proprietário:Comissão de proprietários do Bairro Encosta da Luz) (Processo 41/DFM/11). Decisão da Chefe da Divisão de Fiscalização Municipal - Elisabete Lucas: Concordo. Notifique-se. Data do despacho: 2011.06.14 Data da notificação: 2011.06.16



Assunto: Notificação para limpeza de terreno localizado Ruas das Rosas, lote 155, Bairro do Vale do Forno, Odivelas nos termos do nº 1 do Artº 33 do Regulamento de Resíduos Higiene e Limpeza dos Espaços Públicos. (Proprietário: Francisco Alves) (Processo 173/DFM/10). Decisão da Chefe da Divisão de Fiscalização Municipal - Elisabete Lucas: Concordo. Notifique-se. Data do despacho: 2011.06.07 Data do Edital: 2011.06.08 Assunto: Notificação para limpeza de terreno localizado Casal do Rato e Casalinho do Porto da Paiã, Pontinha nos termos do nº 1 do Artº 33 do Regulamento de Resíduos Higiene e Limpeza dos Espaços Públicos. (Proprietário: Maria José Marques Vidas) (Processo 136/DFM/10). Decisão da Chefe da Divisão de Fiscalização Municipal - Elisabete Lucas: Concordo. Notifique-se. Data do despacho: 2011.06.27 Data da notificação: 2011.06.29 Assunto: Notificação para limpeza de terreno localizado Av. José Carlos Ary dos Santos, lote 24, Quinta das Pretas, Famões nos termos do nº 1 do Artº 33 do Regulamento de Resíduos Higiene e Limpeza dos Espaços Públicos. (Proprietário: José Lopes Pinto e Hermínia Coelho) (Processo 62/DFM/10). Decisão da Chefe da Divisão de Fiscalização Municipal - Elisabete Lucas: Concordo. Notifique-se. Data do despacho: 2011.06.27 Data da notificação: 2011.06.29 Assunto: Notificação para limpeza de terreno localizado Rua Sousa Carvalho, lote 131 - Famões nos termos do nº 1 do Artº 33 do Regulamento de Resíduos Higiene e Limpeza dos Espaços Públicos. (Proprietário: António dos Santos Alexandre) (Processo 64/DFM/11). Decisão da Chefe da Divisão de Fiscalização Municipal - Elisabete Lucas: Concordo. Notifique-se. Data do despacho: 2011.06.27 Data da notificação: 2011.06.29 Assunto: Notificação para limpeza de terreno localizado na Rua nº 6, lote 96 – Quinta do Zé Luís - Pontinha nos termos do nº 1 do Artº 33 do Regulamento de Resíduos Higiene e Limpeza dos Espaços Públicos. (Proprietário: Fernando Jorge Morais Santos) (Processo 58/DFM/11). Decisão da Chefe da Divisão de Fiscalização Municipal - Elisabete Lucas: Concordo. Notifique-se. Data do despacho: 2011.06.27 Data da notificação: 2011.06.29 Assunto: Notificação para limpeza de terreno localizado na Rua Alfredo da Costa, lote 12, Odivelas nos termos do nº 1 do Artº 33 do Regulamento de Resíduos Higiene e Limpeza dos Espaços Públicos. (Proprietário: Obriverca, S.A) (Processo 68/DFM/11). Decisão da Chefe da Divisão de Fiscalização Municipal - Elisabete Lucas: Concordo. Notifique-se. Data do despacho: 2011.06.27 Data da notificação: 2011.06.29

Assunto: Notificação para limpeza de terreno localizado Rua S.Martinho, Impasse B, Rua nº 2, lote 70 – Encosta da Luz, Pontinha nos termos do nº 1 do Artº 33 do Regulamento de Resíduos Higiene e Limpeza dos Espaços Públicos. (Proprietário: Manuel Batista Gomes) (Processo 44/DFM/10). Decisão da Chefe da Divisão de Fiscalização Municipal - Elisabete Lucas: Concordo. Notifique-se. Data do despacho: 2011.06.27 Data da notificação: 2011.06.29 Assunto: Notificação para limpeza de terreno localizado no Casal da Lapa, Secção E, artº 61, Caneças nos termos do nº 1 do Artº 33 do Regulamento de Resíduos Higiene e Limpeza dos Espaços Públicos. (Proprietário: Dina Pinto Roque) (Processo 14/V/DFPM/03). Decisão da Chefe da Divisão de Fiscalização Municipal - Elisabete Lucas: Concordo. Notifique-se. Data do despacho: 2011.06.27 Data da notificação: 2011.06.29 Assunto: Notificação para limpeza de terreno “Courela Casal dos Campos”, artº 3, Secção NN1, Pontinha nos termos do nº 1 do Artº 33 do Regulamento de Resíduos Higiene e Limpeza dos Espaços Públicos. (Proprietário: Alberto Joaquim das Neves) (Processo 101/GFPM/99). Decisão da Chefe da Divisão de Fiscalização Municipal - Elisabete Lucas: Concordo. Notifique-se. Data do despacho: 2011.06.27 Data da notificação: 2011.06.29 Viaturas Removidas da Via Pública 01/06/2011 a 30/06/2011 Despacho de Remoção assinado pela Senhora Chefe da Divisão de Fiscalização Municipal Assunto: Remoção do veículo Nissan Primera, com a matrícula 02-53-CM, nos termos do disposto nos Artsº 5 e 6º do Regulamento Municipal de Veículos Estacionados Abusiva e/ou Indevidamente na Via Pública (Processo nº 72/VIAT/OD/11). Decisão da Chefe da Divisão de Fiscalização Municipal - Elisabete Lucas: Considerando a descrição do veículo e nos termos do disposto no Artº 6 do Regulamento Municipal de Veículos Estacionados Abusiva e/ou Indevidamente na via Pública, proceda-se à remoção do mesmo. Data do despacho: 2011.05.30 Data da remoção: 2011.06.01 Assunto: Remoção do veículo Nissan Primera, com a matrícula RX-66-08, nos termos do disposto nos Artsº 5 e 6º do Regulamento Municipal de Veículos Estacionados Abusiva e/ou Indevidamente na Via Pública (Processo nº 73/VIAT/OD/11). Decisão da Chefe da Divisão de Fiscalização Municipal - Elisabete Lucas: Considerando a descrição do veículo e nos termos do disposto no Artº 6 do Regulamento Municipal de Veículos Estacionados Abusiva e/ou Indevidamente na via Pública, proceda-se à remoção do mesmo. Data do despacho: 2011.05.30 Data da remoção: 2011.06.01 Assunto: Remoção do veículo Renault Clio, com a matrícula 09-29-BT, nos termos do disposto nos Artsº 5 e 6º do Regulamento Municipal de Veículos Estacionados Abusiva e/ou Indevidamente na Via Pública (Processo nº 10/VIAT/OD/11).



Decisão da Chefe da Divisão de Fiscalização Municipal - Elisabete Lucas: Considerando a descrição do veículo e nos termos do disposto no Artº 6 do Regulamento Municipal de Veículos Estacionados Abusiva e/ou Indevidamente na via Pública, proceda-se à remoção do mesmo. Data do despacho: 2011.05.30 Data da remoção: 2011.06.01 Assunto: Remoção do veículo Volkswagen Golf, com a matrícula 33-94-HF, nos termos do disposto nos Artsº 5 e 6º do Regulamento Municipal de Veículos Estacionados Abusiva e/ou Indevidamente na Via Pública (Processo nº 47/VIAT/PO/11). Decisão da Chefe da Divisão de Fiscalização Municipal - Elisabete Lucas: Considerando a descrição do veículo e nos termos do disposto no Artº 6 do Regulamento Municipal de Veículos Estacionados Abusiva e/ou Indevidamente na via Pública, proceda-se à remoção do mesmo. Data do despacho: 2011.06.04 Data da remoção: 2011.06.04 Assunto: Remoção do veículo Mitsubishi, com a matrícula 47-95-HJ, nos termos do disposto nos Artsº 5 e 6º do Regulamento Municipal de Veículos Estacionados Abusiva e/ou Indevidamente na Via Pública (Processo nº 42/VIAT/PO/11). Decisão da Chefe da Divisão de Fiscalização Municipal - Elisabete Lucas: Considerando a descrição do veículo e nos termos do disposto no Artº 6 do Regulamento Municipal de Veículos Estacionados Abusiva e/ou Indevidamente na via Pública, proceda-se à remoção do mesmo. Data do despacho: 2011.06.03 Data da remoção: 2011.06.04 Assunto: Remoção do veículo Renault Chamade, com a matrícula 06-68-AG, nos termos do disposto nos Artsº 5 e 6º do Regulamento Municipal de Veículos Estacionados Abusiva e/ou Indevidamente na Via Pública (Processo nº 46/VIAT/PO/11). Decisão da Chefe da Divisão de Fiscalização Municipal - Elisabete Lucas: Considerando a descrição do veículo e nos termos do disposto no Artº 6 do Regulamento Municipal de Veículos Estacionados Abusiva e/ou Indevidamente na via Pública, proceda-se à remoção do mesmo. Data do despacho: 2011.06.03 Data da remoção: 2011.06.04 Assunto: Remoção do veículo Peugeot 106, com a matrícula 30-73-DC, nos termos do disposto nos Artsº 5 e 6º do Regulamento Municipal de Veículos Estacionados Abusiva e/ou Indevidamente na Via Pública (Processo nº 45/VIAT/PO/11). Decisão da Chefe da Divisão de Fiscalização Municipal - Elisabete Lucas: Considerando a descrição do veículo e nos termos do disposto no Artº 6 do Regulamento Municipal de Veículos Estacionados Abusiva e/ou Indevidamente na via Pública, proceda-se à remoção do mesmo. Data do despacho: 2011.06.03 Data da remoção: 2011.06.04 Assunto: Remoção do veículo Volkswagen Passat, com a matrícula 15-11-ED, nos termos do disposto nos Artsº 5 e 6º do Regulamento Municipal de Veículos Estacionados Abusiva e/ou Indevidamente na Via Pública (Processo nº 43/VIAT/PO/11). Decisão da Chefe da Divisão de Fiscalização Municipal - Elisabete Lucas: Considerando a descrição do veículo e nos termos do disposto no Artº 6 do Regulamento Municipal de Veículos Estacionados Abusiva e/ou Indevidamente na via Pública, proceda-se à remoção do mesmo. Data do despacho: 2011.06.03 Data da remoção: 2011.06.04

Assunto: Remoção do veículo Mitsubishi Canter, com a matrícula 24-13-OF, nos termos do disposto nos Artsº 5 e 6º do Regulamento Municipal de Veículos Estacionados Abusiva e/ou Indevidamente na Via Pública (Processo nº 44/VIAT/PO/11). Decisão da Chefe da Divisão de Fiscalização Municipal - Elisabete Lucas: Considerando a descrição do veículo e nos termos do disposto no Artº 6 do Regulamento Municipal de Veículos Estacionados Abusiva e/ou Indevidamente na via Pública, proceda-se à remoção do mesmo. Data do despacho: 2011.06.03 Data da remoção: 2011.06.04 Assunto: Remoção do veículo Citroen Zx, com a matrícula 51-06-HF, nos termos do disposto nos Artsº 5 e 6º do Regulamento Municipal de Veículos Estacionados Abusiva e/ou Indevidamente na Via Pública (Processo nº 36/VIAT/PO/11). Decisão da Chefe da Divisão de Fiscalização Municipal - Elisabete Lucas: Considerando a descrição do veículo e nos termos do disposto no Artº 6 do Regulamento Municipal de Veículos Estacionados Abusiva e/ou Indevidamente na via Pública, proceda-se à remoção do mesmo. Data do despacho: 2011.06.03 Data da remoção: 2011.06.03 Assunto: Remoção do veículo Mercedes, com a matrícula RH-22-88, nos termos do disposto nos Artsº 5 e 6º do Regulamento Municipal de Veículos Estacionados Abusiva e/ou Indevidamente na Via Pública (Processo nº 37/VIAT/PO/11). Decisão da Chefe da Divisão de Fiscalização Municipal - Elisabete Lucas: Considerando a descrição do veículo e nos termos do disposto no Artº 6 do Regulamento Municipal de Veículos Estacionados Abusiva e/ou Indevidamente na via Pública, proceda-se à remoção do mesmo. Data do despacho: 2011.06.03 Data da remoção: 2011.06.03 Assunto: Remoção do veículo Citroen Jumper, com a matrícula 92-52-GS, nos termos do disposto nos Artsº 5 e 6º do Regulamento Municipal de Veículos Estacionados Abusiva e/ou Indevidamente na Via Pública (Processo nº 34/VIAT/PO/11). Decisão da Chefe da Divisão de Fiscalização Municipal - Elisabete Lucas: Considerando a descrição do veículo e nos termos do disposto no Artº 6 do Regulamento Municipal de Veículos Estacionados Abusiva e/ou Indevidamente na via Pública, proceda-se à remoção do mesmo. Data do despacho: 2011.06.03 Data da remoção: 2011.06.03 Assunto: Remoção do veículo Ford Transit, com a matrícula 95-42-ET, nos termos do disposto nos Artsº 5 e 6º do Regulamento Municipal de Veículos Estacionados Abusiva e/ou Indevidamente na Via Pública (Processo nº 41/VIAT/PO/11). Decisão da Chefe da Divisão de Fiscalização Municipal - Elisabete Lucas: Considerando a descrição do veículo e nos termos do disposto no Artº 6 do Regulamento Municipal de Veículos Estacionados Abusiva e/ou Indevidamente na via Pública, proceda-se à remoção do mesmo. Data do despacho: 2011.06.03 Data da remoção: 2011.06.03 Assunto: Remoção do veículo Volkswagen Polo, com a matrícula XO-41-19, nos termos do disposto nos Artsº 5 e 6º do Regulamento Municipal de Veículos Estacionados Abusiva e/ou Indevidamente na Via Pública (Processo nº 38/VIAT/PO/11).



Decisão da Chefe da Divisão de Fiscalização Municipal - Elisabete Lucas: Considerando a descrição do veículo e nos termos do disposto no Artº 6 do Regulamento Municipal de Veículos Estacionados Abusiva e/ou Indevidamente na via Pública, proceda-se à remoção do mesmo. Data do despacho: 2011.06.03 Data da remoção: 2011.06.03 Assunto: Remoção do veículo Opel Corsa, com a matrícula 11-54-DR, nos termos do disposto nos Artsº 5 e 6º do Regulamento Municipal de Veículos Estacionados Abusiva e/ou Indevidamente na Via Pública (Processo nº 39/VIAT/PO/11). Decisão da Chefe da Divisão de Fiscalização Municipal - Elisabete Lucas: Considerando a descrição do veículo e nos termos do disposto no Artº 6 do Regulamento Municipal de Veículos Estacionados Abusiva e/ou Indevidamente na via Pública, proceda-se à remoção do mesmo. Data do despacho: 2011.06.03 Data da remoção: 2011.06.03 Assunto: Remoção do veículo Opel Astra, com a matrícula 01-08-JJ, nos termos do disposto nos Artsº 5 e 6º do Regulamento Municipal de Veículos Estacionados Abusiva e/ou Indevidamente na Via Pública (Processo nº 35/VIAT/PO/11). Decisão da Chefe da Divisão de Fiscalização Municipal - Elisabete Lucas: Considerando a descrição do veículo e nos termos do disposto no Artº 6 do Regulamento Municipal de Veículos Estacionados Abusiva e/ou Indevidamente na via Pública, proceda-se à remoção do mesmo. Data do despacho: 2011.06.03 Data da remoção: 2011.06.03 Assunto: Remoção do veículo Mercedes, com a matrícula OH-02-13, nos termos do disposto nos Artsº 5 e 6º do Regulamento Municipal de Veículos Estacionados Abusiva e/ou Indevidamente na Via Pública (Processo nº 51/VIAT/PO/11). Decisão da Chefe da Divisão de Fiscalização Municipal - Elisabete Lucas: Considerando a descrição do veículo e nos termos do disposto no Artº 6 do Regulamento Municipal de Veículos Estacionados Abusiva e/ou Indevidamente na via Pública, proceda-se à remoção do mesmo. Data do despacho: 2011.06.03 Data da remoção: 2011.06.04 Assunto: Remoção do veículo Audi A4, com a matrícula 99-06-PM, nos termos do disposto nos Artsº 5 e 6º do Regulamento Municipal de Veículos Estacionados Abusiva e/ou Indevidamente na Via Pública (Processo nº 40/VIAT/PO/11). Decisão da Chefe da Divisão de Fiscalização Municipal - Elisabete Lucas: Considerando a descrição do veículo e nos termos do disposto no Artº 6 do Regulamento Municipal de Veículos Estacionados Abusiva e/ou Indevidamente na via Pública, proceda-se à remoção do mesmo. Data do despacho: 2011.06.04 Data da remoção: 2011.06.04 Assunto: Remoção do veículo Nissan Urvan, com a matrícula 50-28-FU, nos termos do disposto nos Artsº 5 e 6º do Regulamento Municipal de Veículos Estacionados Abusiva e/ou Indevidamente na Via Pública (Processo nº 52/VIAT/PO/11). Decisão da Chefe da Divisão de Fiscalização Municipal - Elisabete Lucas: Considerando a descrição do veículo e nos termos do disposto no Artº 6 do Regulamento Municipal de Veículos Estacionados Abusiva e/ou Indevidamente na via Pública, proceda-se à remoção do mesmo. Data do despacho: 2011.06.04 Data da remoção: 2011.06.04

Assunto: Remoção do veículo Opel Agila, com a matrícula 11-67-DR, nos termos do disposto nos Artsº 5 e 6º do Regulamento Municipal de Veículos Estacionados Abusiva e/ou Indevidamente na Via Pública (Processo nº 50/VIAT/PO/11). Decisão da Chefe da Divisão de Fiscalização Municipal - Elisabete Lucas: Considerando a descrição do veículo e nos termos do disposto no Artº 6 do Regulamento Municipal de Veículos Estacionados Abusiva e/ou Indevidamente na via Pública, proceda-se à remoção do mesmo. Data do despacho: 2011.06.04 Data da remoção: 2011.06.04 Assunto: Remoção do veículo Volkswagen Golf, com a matrícula 24-80-EC, nos termos do disposto nos Artsº 5 e 6º do Regulamento Municipal de Veículos Estacionados Abusiva e/ou Indevidamente na Via Pública (Processo nº 49/VIAT/PO/11). Decisão da Chefe da Divisão de Fiscalização Municipal - Elisabete Lucas: Considerando a descrição do veículo e nos termos do disposto no Artº 6 do Regulamento Municipal de Veículos Estacionados Abusiva e/ou Indevidamente na via Pública, proceda-se à remoção do mesmo. Data do despacho: 2011.06.04 Data da remoção: 2011.06.04 Assunto: Remoção do veículo Citroen Visa, com a matrícula JG-02-93, nos termos do disposto nos Artsº 5 e 6º do Regulamento Municipal de Veículos Estacionados Abusiva e/ou Indevidamente na Via Pública (Processo nº 48/VIAT/PO/11). Decisão da Chefe da Divisão de Fiscalização Municipal - Elisabete Lucas: Considerando a descrição do veículo e nos termos do disposto no Artº 6 do Regulamento Municipal de Veículos Estacionados Abusiva e/ou Indevidamente na via Pública, proceda-se à remoção do mesmo. Data do despacho: 2011.06.04 Data da remoção: 2011.06.04 Assunto: Remoção do veículo Citroen Jumper, com a matrícula 38-CC-61, nos termos do disposto nos Artsº 5 e 6º do Regulamento Municipal de Veículos Estacionados Abusiva e/ou Indevidamente na Via Pública (Processo nº 53/VIAT/PO/11). Decisão da Chefe da Divisão de Fiscalização Municipal - Elisabete Lucas: Considerando a descrição do veículo e nos termos do disposto no Artº 6 do Regulamento Municipal de Veículos Estacionados Abusiva e/ou Indevidamente na via Pública, proceda-se à remoção do mesmo. Data do despacho: 2011.06.04 Data da remoção: 2011.06.04 Assunto: Remoção do veículo Fiat Uno, com a matrícula 75-24-KF, nos termos do disposto nos Artsº 5 e 6º do Regulamento Municipal de Veículos Estacionados Abusiva e/ou Indevidamente na Via Pública (Processo nº 14/VIAT/FA/11). Decisão da Chefe da Divisão de Fiscalização Municipal - Elisabete Lucas: Considerando a descrição do veículo e nos termos do disposto no Artº 6 do Regulamento Municipal de Veículos Estacionados Abusiva e/ou Indevidamente na via Pública, proceda-se à remoção do mesmo. Data do despacho: 2011.06.06 Data da remoção: 2011.06.06 Assunto: Remoção do veículo Volkswagen Golf, com a matrícula 60-52-EJ, nos termos do disposto nos Artsº 5 e 6º do Regulamento Municipal de Veículos Estacionados Abusiva e/ou Indevidamente na Via Pública (Processo nº 54/VIAT/PO/11).



Decisão da Chefe da Divisão de Fiscalização Municipal - Elisabete Lucas: Considerando a descrição do veículo e nos termos do disposto no Artº 6 do Regulamento Municipal de Veículos Estacionados Abusiva e/ou Indevidamente na via Pública, proceda-se à remoção do mesmo. Data do despacho: 2011.06.06 Data da remoção: 2011.06.06 Assunto: Remoção do veículo Alfa Romeu, com a matrícula 84-18-NS, nos termos do disposto nos Artsº 5 e 6º do Regulamento Municipal de Veículos Estacionados Abusiva e/ou Indevidamente na Via Pública (Processo nº 55/VIAT/PO/11). Decisão da Chefe da Divisão de Fiscalização Municipal - Elisabete Lucas: Considerando a descrição do veículo e nos termos do disposto no Artº 6 do Regulamento Municipal de Veículos Estacionados Abusiva e/ou Indevidamente na via Pública, proceda-se à remoção do mesmo. Data do despacho: 2011.06.06 Data da remoção: 2011.06.06 Assunto: Remoção do veículo Ford Fusion, com a matrícula 43-AT-47, nos termos do disposto nos Artsº 5 e 6º do Regulamento Municipal de Veículos Estacionados Abusiva e/ou Indevidamente na Via Pública (Processo nº 31/VIAT/RA/11). Decisão da Chefe da Divisão de Fiscalização Municipal - Elisabete Lucas: Considerando a descrição do veículo e nos termos do disposto no Artº 6 do Regulamento Municipal de Veículos Estacionados Abusiva e/ou Indevidamente na via Pública, proceda-se à remoção do mesmo. Data do despacho: 2011.06.07 Data da remoção: 2011.06.07 Assunto: Remoção do veículo Renault Clio, com a matrícula 86-91-BZ, nos termos do disposto nos Artsº 5 e 6º do Regulamento Municipal de Veículos Estacionados Abusiva e/ou Indevidamente na Via Pública (Processo nº 32/VIAT/RA/11). Decisão da Chefe da Divisão de Fiscalização Municipal - Elisabete Lucas: Considerando a descrição do veículo e nos termos do disposto no Artº 6 do Regulamento Municipal de Veículos Estacionados Abusiva e/ou Indevidamente na via Pública, proceda-se à remoção do mesmo. Data do despacho: 2011.06.07 Data da remoção: 2011.06.08 Assunto: Remoção do veículo Hyundai Accent, com a matrícula 21-19-JA, nos termos do disposto nos Artsº 5 e 6º do Regulamento Municipal de Veículos Estacionados Abusiva e/ou Indevidamente na Via Pública (Processo nº 34/VIAT/RA/11). Decisão da Chefe da Divisão de Fiscalização Municipal - Elisabete Lucas: Considerando a descrição do veículo e nos termos do disposto no Artº 6 do Regulamento Municipal de Veículos Estacionados Abusiva e/ou Indevidamente na via Pública, proceda-se à remoção do mesmo. Data do despacho: 2011.06.08 Data da remoção: 2011.06.09 Assunto: Remoção do veículo Seat Ibiza, com a matrícula 97-85-BI, nos termos do disposto nos Artsº 5 e 6º do Regulamento Municipal de Veículos Estacionados Abusiva e/ou Indevidamente na Via Pública (Processo nº 33/VIAT/RA/11). Decisão da Chefe da Divisão de Fiscalização Municipal - Elisabete Lucas: Considerando a descrição do veículo e nos termos do disposto no Artº 6 do Regulamento Municipal de Veículos Estacionados Abusiva e/ou Indevidamente na via Pública, proceda-se à remoção do mesmo. Data do despacho: 2011.06.08 Data da remoção: 2011.06.09

Assunto: Remoção do veículo Opel Vectra, com a matrícula 04-20-MX, nos termos do disposto nos Artsº 5 e 6º do Regulamento Municipal de Veículos Estacionados Abusiva e/ou Indevidamente na Via Pública (Processo nº 36/VIAT/RA/11). Decisão da Chefe da Divisão de Fiscalização Municipal - Elisabete Lucas: Considerando a descrição do veículo e nos termos do disposto no Artº 6 do Regulamento Municipal de Veículos Estacionados Abusiva e/ou Indevidamente na via Pública, proceda-se à remoção do mesmo. Data do despacho: 2011.06.09 Data da remoção: 2011.06.13 Assunto: Remoção do veículo Ford Fiesta, com a matrícula 09-12-NM, nos termos do disposto nos Artsº 5 e 6º do Regulamento Municipal de Veículos Estacionados Abusiva e/ou Indevidamente na Via Pública (Processo nº 35/VIAT/RA/11). Decisão da Chefe da Divisão de Fiscalização Municipal - Elisabete Lucas: Considerando a descrição do veículo e nos termos do disposto no Artº 6 do Regulamento Municipal de Veículos Estacionados Abusiva e/ou Indevidamente na via Pública, proceda-se à remoção do mesmo. Data do despacho: 2011.06.09 Data da remoção: 2011.06.13 Assunto: Remoção do veículo Nissan Micra, com a matrícula 79-26-EC, nos termos do disposto nos Artsº 5 e 6º do Regulamento Municipal de Veículos Estacionados Abusiva e/ou Indevidamente na Via Pública (Processo nº 15/VIAT/FA/11). Decisão da Chefe da Divisão de Fiscalização Municipal - Elisabete Lucas: Considerando a descrição do veículo e nos termos do disposto no Artº 6 do Regulamento Municipal de Veículos Estacionados Abusiva e/ou Indevidamente na via Pública, proceda-se à remoção do mesmo. Data do despacho: 2011.06.13 Data da remoção: 2011.06.13 Assunto: Remoção do veículo Citroen Ax, com a matrícula 02-42-FC, nos termos do disposto nos Artsº 5 e 6º do Regulamento Municipal de Veículos Estacionados Abusiva e/ou Indevidamente na Via Pública (Processo nº 16/VIAT/FA/11). Decisão da Chefe da Divisão de Fiscalização Municipal - Elisabete Lucas: Considerando a descrição do veículo e nos termos do disposto no Artº 6 do Regulamento Municipal de Veículos Estacionados Abusiva e/ou Indevidamente na via Pública, proceda-se à remoção do mesmo. Data do despacho: 2011.06.08 Data da remoção: 2011.06.14 Assunto: Remoção do veículo Renault 5, com a matrícula VL-34-01, nos termos do disposto nos Artsº 5 e 6º do Regulamento Municipal de Veículos Estacionados Abusiva e/ou Indevidamente na Via Pública (Processo nº 19/VIAT/FA/11). Decisão da Chefe da Divisão de Fiscalização Municipal - Elisabete Lucas: Considerando a descrição do veículo e nos termos do disposto no Artº 6 do Regulamento Municipal de Veículos Estacionados Abusiva e/ou Indevidamente na via Pública, proceda-se à remoção do mesmo. Data do despacho: 2011.06.08 Data da remoção: 2011.06.14 Assunto: Remoção do veículo Renault Clio, com a matrícula 30-44-AG, nos termos do disposto nos Artsº 5 e 6º do Regulamento Municipal de Veículos Estacionados Abusiva e/ou Indevidamente na Via Pública (Processo nº 18/VIAT/FA/11). Decisão da Chefe da Divisão de Fiscalização Municipal - Elisabete Lucas: Considerando a descrição do veículo e nos



termos do disposto no Artº 6 do Regulamento Municipal de Veículos Estacionados Abusiva e/ou Indevidamente na via Pública, proceda-se à remoção do mesmo. Data do despacho: 2011.06.08 Data da remoção: 2011.06.14 Assunto: Remoção do veículo Seat Ibiza, com a matrícula XL-77-99, nos termos do disposto nos Artsº 5 e 6º do Regulamento Municipal de Veículos Estacionados Abusiva e/ou Indevidamente na Via Pública (Processo nº 17/VIAT/FA/11). Decisão da Chefe da Divisão de Fiscalização Municipal - Elisabete Lucas: Considerando a descrição do veículo e nos termos do disposto no Artº 6 do Regulamento Municipal de Veículos Estacionados Abusiva e/ou Indevidamente na via Pública, proceda-se à remoção do mesmo. Data do despacho: 2011.06.08 Data da remoção: 2011.06.14 Assunto: Remoção do veículo Renault Clio, com a matrícula 71-63-ES, nos termos do disposto nos Artsº 5 e 6º do Regulamento Municipal de Veículos Estacionados Abusiva e/ou Indevidamente na Via Pública (Processo nº 14/VIAT/CA/11). Decisão da Chefe da Divisão de Fiscalização Municipal - Elisabete Lucas: Considerando a descrição do veículo e nos termos do disposto no Artº 6 do Regulamento Municipal de Veículos Estacionados Abusiva e/ou Indevidamente na via Pública, proceda-se à remoção do mesmo. Data do despacho: 2011.06.15 Data da remoção: 2011.06.16 Assunto: Remoção do veículo Honda Concerto, com a matrícula 17-97-AQ, nos termos do disposto nos Artsº 5 e 6º do Regulamento Municipal de Veículos Estacionados Abusiva e/ou Indevidamente na Via Pública (Processo nº 13/VIAT/CA/11). Decisão da Chefe da Divisão de Fiscalização Municipal - Elisabete Lucas: Considerando a descrição do veículo e nos termos do disposto no Artº 6 do Regulamento Municipal de Veículos Estacionados Abusiva e/ou Indevidamente na via Pública, proceda-se à remoção do mesmo. Data do despacho: 2011.06.15 Data da remoção: 2011.06.16 Assunto: Remoção do veículo BMW 318, com a matrícula 77-03-AJ, nos termos do disposto nos Artsº 5 e 6º do Regulamento Municipal de Veículos Estacionados Abusiva e/ou Indevidamente na Via Pública (Processo nº 15/VIAT/CA/11). Decisão da Chefe da Divisão de Fiscalização Municipal - Elisabete Lucas: Considerando a descrição do veículo e nos termos do disposto no Artº 6 do Regulamento Municipal de Veículos Estacionados Abusiva e/ou Indevidamente na via Pública, proceda-se à remoção do mesmo. Data do despacho: 2011.06.15 Data da remoção: 2011.06.16 Assunto: Remoção do veículo Mitsubishi, com a matrícula QE-07-05, nos termos do disposto nos Artsº 5 e 6º do Regulamento Municipal de Veículos Estacionados Abusiva e/ou Indevidamente na Via Pública (Processo nº 16/VIAT/CA/11). Decisão da Chefe da Divisão de Fiscalização Municipal - Elisabete Lucas: Considerando a descrição do veículo e nos termos do disposto no Artº 6 do Regulamento Municipal de Veículos Estacionados Abusiva e/ou Indevidamente na via Pública, proceda-se à remoção do mesmo. Data do despacho: 2011.06.15 Data da remoção: 2011.06.16

Assunto: Remoção do veículo Nissan Cabstar, com a matrícula AX-35-25, nos termos do disposto nos Artsº 5 e 6º do Regulamento Municipal de Veículos Estacionados Abusiva e/ou Indevidamente na Via Pública (Processo nº 17/VIAT/CA/11). Decisão da Chefe da Divisão de Fiscalização Municipal - Elisabete Lucas: Considerando a descrição do veículo e nos termos do disposto no Artº 6 do Regulamento Municipal de Veículos Estacionados Abusiva e/ou Indevidamente na via Pública, proceda-se à remoção do mesmo. Data do despacho: 2011.06.15 Data da remoção: 2011.06.16 Assunto: Remoção do veículo Volkswagen Transporter, com a matrícula 37-65-PQ, nos termos do disposto nos Artsº 5 e 6º do Regulamento Municipal de Veículos Estacionados Abusiva e/ou Indevidamente na Via Pública (Processo nº 18/VIAT/CA/11). Decisão da Chefe da Divisão de Fiscalização Municipal - Elisabete Lucas: Considerando a descrição do veículo e nos termos do disposto no Artº 6 do Regulamento Municipal de Veículos Estacionados Abusiva e/ou Indevidamente na via Pública, proceda-se à remoção do mesmo. Data do despacho: 2011.06.20 Data da remoção: 2011.06.21 Assunto: Remoção do veículo Audi A 4, com a matrícula 25-15-NF, nos termos do disposto nos Artsº 5 e 6º do Regulamento Municipal de Veículos Estacionados Abusiva e/ou Indevidamente na Via Pública (Processo nº 19/VIAT/CA/11). Decisão da Chefe da Divisão de Fiscalização Municipal - Elisabete Lucas: Considerando a descrição do veículo e nos termos do disposto no Artº 6 do Regulamento Municipal de Veículos Estacionados Abusiva e/ou Indevidamente na via Pública, proceda-se à remoção do mesmo. Data do despacho: 2011.06.24 Data da remoção: 2011.06.27 Assunto: Remoção do veículo Peugeot 405, com a matrícula PF-82-97, nos termos do disposto nos Artsº 5 e 6º do Regulamento Municipal de Veículos Estacionados Abusiva e/ou Indevidamente na Via Pública (Processo nº 56/VIAT/PO/11). Decisão da Chefe da Divisão de Fiscalização Municipal - Elisabete Lucas: Considerando a descrição do veículo e nos termos do disposto no Artº 6 do Regulamento Municipal de Veículos Estacionados Abusiva e/ou Indevidamente na via Pública, proceda-se à remoção do mesmo. Data do despacho: 2011.06.24 Data da remoção: 2011.06.27 Assunto: Remoção do veículo Rover 414, com a matrícula 97-97-FS, nos termos do disposto nos Artsº 5 e 6º do Regulamento Municipal de Veículos Estacionados Abusiva e/ou Indevidamente na Via Pública (Processo nº 75/VIAT/OD/11). Decisão da Chefe da Divisão de Fiscalização Municipal - Elisabete Lucas: Considerando a descrição do veículo e nos termos do disposto no Artº 6 do Regulamento Municipal de Veículos Estacionados Abusiva e/ou Indevidamente na via Pública, proceda-se à remoção do mesmo. Data do despacho: 2011.06.30 Data da remoção: 2011.06.30 Assunto: Remoção do veículo Fiat Tempra, com a matrícula JX-28-35, nos termos do disposto nos Artsº 5 e 6º do Regulamento Municipal de Veículos Estacionados Abusiva e/ou Indevidamente na Via Pública (Processo nº 74/VIAT/OD/11). Decisão da Chefe da Divisão de Fiscalização Municipal - Elisabete Lucas: Considerando a descrição do veículo e nos termos do disposto no Artº 6 do Regulamento Municipal de



Veículos Estacionados Abusiva e/ou Indevidamente na via Pública, proceda-se à remoção do mesmo. Data do despacho: 2011.06.30 Data da remoção: 2011.06.30

VEREADOR HUGO MARTINS

Decisões com eficácia externa tomadas pelo Vereador Hugo Martins, ao abrigo das competências Delegadas pela Presidente de Câmara Municipal de Odivelas, através do Despacho n.º 43/PRES/2011, nos termos da Informação n.º Interno/2011/6782, de 2011.07.01, referente ao período de 1 a 21 de Junho de 2011: Departamento de Obras Municipais DIEM – Divisão de Instalações e Equipamentos Municipais: EDOC/2011/28918 Interno/2011/5445 de 2011/05/24 Processo nº 1704/PO-DOM Assunto: Proposta de Cabimento, Compromisso e Pagamento da Factura nº FRZ11019421 de 04/05/2011 no valor de 9,10 € com Iva à Empresa Otis – Elevadores, Lda., referente à Substituição de Arrancador de Iluminação e Colocação de Chave da Porta do Comando do Elevador do Centro de Dia do Bairro de Santo Eloy na Pontinha. Decisão do Vereador Hugo Martins: “De acordo, adjudique-se nos termos propostos. Ao DGFP/DF para efeitos de Cabimento, Compromisso e Pagamento do montante mencionado”. Data de decisão: 20/06/2011 EDOC/2011/32990 Interno/2011/6046 de 2011/06/08 Assunto: Proposta de Cabimento, Compromisso e Pagamento da Factura nº FRZ11023036 de 24/05/2011 no valor de 17,47 € com Iva à Empresa Otis – Elevadores, Lda., referente à Substituição de Arrancador de Iluminação para a Cabine do Elevador dos Paços do Concelho na Quinta da Memória em Odivelas. Decisão do Vereador Hugo Martins: “De acordo, adjudique-se nos termos propostos. Ao DGFP/DF para efeitos de Cabimento, Compromisso e Pagamento do montante mencionado”. Data de decisão: 20/06/2011 EDOC/2011/22445 Interno/2011/6180 de 2011/06/14 Processo nº 1769/OD-DOM Assunto: Proposta de Pagamento da Factura da Electricidade da Construção da Escola EB 2,3 do Porto Pinheiro no valor de 7 354,18 € com Iva à Empresa MRG, Lda. Decisão do Vereador Hugo Martins: “De acordo. Ao DGFP/DF para efeitos de Pagamento da despesa, conforme despacho da Sra. Presidente exarado no Interno/2011/4044 datado de 11/05/2011”. Data de decisão: 22/06/2011

Decisões com eficácia externa tomadas pelo Vereador Hugo Martins, ao abrigo das competências Subdelegadas pela Presidente de Câmara Municipal de Odivelas, através do Despacho n.º 43/PRES/2011, nos termos da Informação n.º Interno/2011/6783, de 2011.07.01, referente ao período de 1 a 21 de Junho de 2011: Departamento de Obras Municipais EDOC/2011/33211 Interno/2011/6073 de 2011/06/09 Processo nº 1290/OD-DOM Assunto: Proposta de Homologação do Auto de Vistoria para efeitos de Recepção Definitiva e Libertação de Garantias Bancárias da Substituição do Quadro Eléctrico da Zona Técnica das Piscinas de Odivelas à Empresa APM, Lda. Decisão do Vereador Hugo Martins: “ De acordo, pelo que homologo o Auto de Vistoria apresentado. Ao DGFP/DF para efeitos de Liberação de Caução”. Data de Decisão: 22/06/2011 EDOC/2011/34721 Interno/2011/6196 de 2011/06/14 Processo nº 1422/OD-DOM Assunto: Proposta de Homologação do Auto de Vistoria para efeitos de Recepção Definitiva e Libertação de Garantias Bancárias da Colocação de Multibanco na Biblioteca D. Dinis à Empresa Adlis, Lda. Decisão do Vereador Hugo Martins: “ De acordo, pelo que homologo o Auto de Vistoria apresentado. Ao DGFP/DF para efeitos de Liberação de Caução”. Data de Decisão: 22/06/2011 EDOC/2011/33716 Interno/2011/6384 de 2011/06/17 Processo nº 1306/MO-DOM Assunto: Proposta de Homologação do Auto de Vistoria para efeitos de Recepção Definitiva e Libertação de Garantias Bancárias da Colocação de Tomadas de Energia para Computadores em várias Escolas do Concelho à Empresa Raicoop, Lda. Decisão do Vereador Hugo Martins: “ De acordo, pelo que homologo o Auto de Vistoria apresentado. Ao DGFP/DF para efeitos de Liberação de Caução”. Data de Decisão: 22/06/2011 EDOC/2011/34696 Interno/2011/6387 de 2011/06/17 Processo nº 1323/MO-DOM Assunto: Proposta de Homologação do Auto de Vistoria para efeitos de Recepção Definitiva e Libertação de Garantias Bancárias da Remodelação das Cozinhas das Escolas: EB1 nº 2 de Odivelas, EB1 nº 6 de Odivelas, EB1 nº 2 da Pontinha, EB1/JI da Paiã e EB1/JI nº 2 da Póvoa de Santo Adirão à Empresa Adlis, Lda. Decisão do Vereador Hugo Martins: “ De acordo, pelo que homologo o Auto de Vistoria apresentado. Ao DGFP/DF para efeitos de Liberação de Caução”. Data de Decisão: 22/06/2011 SLE – Sector de Lançamento de Empreitadas: EDOC/2011/30361 Interno/2011/5557 de 2011/05/26 Processo nº 2166/PO-DOM



Assunto: Proposta de Cabimento da despesa no valor de 1 530,00 € acrescido de Iva e Convite à Empresa Obriparques, Lda. da Reparação de Rotura na Rede de Abastecimento de Água da Escola EB1 Melo Falcão na Pontinha. Decisão do Vereador Hugo Martins: “ De acordo, pelo que aprovo o presente procedimento nos termos propostos. Ao DGFP/DF para efeitos de Cabimento da despesa mencionada”. Data de Decisão: 02/06/2011 EDOC/2011/24209 Interno/2011/5602 de 2011/05/27 Processo nº 2159/OD-DOM Assunto: Proposta de Convite à Empresa Hermínio S. Ferreira Vedações e Serralharia Civil, Lda. da Colocação de Vedação nas traseiras da Rua Alice Cruz, junto à Escola do Porto Pinheiro em Odivelas. Decisão do Vereador Hugo Martins: “ De acordo, pelo que aprovo o presente procedimento nos termos propostos. Ao DMOIT, Eng. Luis Jorge para os devidos efeitos”. Data de Decisão: 02/06/2011 EDOC/2011/27187 Interno/2011/5606 de 2011/05/27 Processo nº 2150/OD-DOM Assunto: Proposta de Cabimento da despesa no valor de 18 609,50 € acrescido de Iva e Convite às Empresas Armando Cunha, S.A., Cofan, Lda. e Obragoito, Lda. da Construção de Muro de Suporte de Terras na Parcela Municipal com o nº 45 no Bairro das Fontainhas na Freguesia de Famões. Decisão do Vereador Hugo Martins: “ De acordo, pelo que aprovo os procedimentos mencionados no presente expediente, nos termos propostos. Ao DGFP/DF para efeitos de Cabimento da despesa mencionada”. Data de Decisão: 02/06/2011 EDOC/2011/29272 Interno/2011/5626 de 2011/05/27 Processo nº 2164/MO-DOM Assunto: Proposta de Cabimento da despesa no valor de 11 323,20 € acrescido de Iva e Convite à Empresa Obriparques, Lda. da Criação de Bibliotecas nas Escolas: EB1/JI Veiga Ferreira e EB1/JI Cesário Verde em Odivelas. Decisão do Vereador Hugo Martins: “ De acordo, pelo que aprovo o presente procedimento nos termos propostos. Ao DGFP/DF para efeitos de Cabimento da despesa mencionada”. Data de Decisão: 02/06/2011 EDOC/2011/26814 Interno/2011/6143 de 2011/06/13 Processo nº 2161/PV-DOM Assunto: Proposta de Adjudicação, Compromisso e Estorno da diferença entre o Cabimento Inicial e o Compromisso da Criação de Drenagem na Rua Prof. Egas Moniz nas traseiras do nº 36 e 38 na Póvoa de Santo Adrião no valor de 5 557,75 € acrescido de Iva à Empresa Obriparques, Lda. Decisão do Vereador Hugo Martins: “ De acordo, adjudique-se em conformidade. Ao DGFP/DF para efeitos de Compromisso da despesa, bem como Estorno da diferença entre o Cabimento Inicial e o Compromisso actual”. Data de Decisão: 20/06/2011 EDOC/2011/19509 Interno/2011/6187 de 2011/06/14 Processo nº 2151/OD-DOM Assunto: Proposta de Cabimento da despesa no valor de 23 941,50 € acrescido de Iva e Convite à Empresa OAPM, Lda. da

Drenagem e Execução dos Caminhos do Circuito de Manutenção da Ribeirada em Odivelas. Decisão do Vereador Hugo Martins: “ De acordo, pelo que aprovo os procedimentos mencionados no presente expediente, nos termos propostos. Ao DGFP/DF para efeitos de Cabimento da despesa mencionada”. Data de Decisão: 20/06/2011 EDOC/2011/33841 Interno/2011/6243 de 2011/06/15 Processo nº 2155/OL-DOM Assunto: Proposta de Adjudicação, Compromisso e Estorno da diferença entre o Cabimento Inicial e o Compromisso da Execução do Ramal de Ligação à Rede de Incêndio no Centro Cultural da Malaposta na Freguesia de Olival Basto no valor de 4 889,30 € acrescido de Iva à Empresa Obriparques, Lda. Decisão do Vereador Hugo Martins: “ De acordo, adjudique-se em conformidade. Ao DGFP/DF para efeitos de Compromisso da despesa, bem como Estorno da diferença entre o Cabimento Inicial e o Compromisso actual”. Data de Decisão: 20/06/2011 EDOC/2011/24209 Interno/2011/6272 de 2011/06/15 Processo nº 2159/OD-DOM Assunto: Proposta de Adjudicação, Compromisso e Estorno da diferença entre o Cabimento Inicial e o Compromisso da Colocação de Vedação nas Traseiras da Rua Alice Cruz, junto à Escola do Porto Pinheiro no valor de 869,00 € acrescido de Iva à Empresa Hermínio S. Ferreira, Lda. Decisão do Vereador Hugo Martins: “ De acordo, adjudique-se em conformidade. Ao DGFP/DF para efeitos de Compromisso da despesa, bem como Estorno da diferença entre o Cabimento Inicial e o Compromisso actual”. Data de Decisão: 20/06/2011 EDOC/2011/2615 Interno/2011/6378 de 2011/06/17 Processo nº 2171/CA-DOM Assunto: Proposta de Cabimento da despesa no valor de 3 630,50 € com Iva e Convite à Empresa Obriparques, Lda. da Reparação de Muro de Suporte sobre a linha de água no Bairro do Carvalheiro na Freguesia de Caneças. Decisão do Vereador Hugo Martins: “ De acordo, pelo que aprovo o presente procedimento nos termos propostos. Ao DGFP/DF para efeitos de Cabimento da despesa mencionada”. Data de Decisão: 22/06/2011 EDOC/2011/35537 Interno/2011/6381 de 2011/06/17 Processo nº 2176/OD-DOM Assunto: Proposta de Cabimento da despesa no valor de 1 449,55 € com Iva e Convite à Empresa Obriparques, Lda. de Ravinamento da Rua Comandante Augusto Alexandre Jorge no Rio da Costa na Freguesia de Odivelas. Decisão do Vereador Hugo Martins: “ De acordo, pelo que aprovo o presente procedimento nos termos propostos. Ao DGFP/DF para efeitos de Cabimento da despesa mencionada”. Data de Decisão: 22/06/2011 EDOC/2011/16106 Interno/2011/6413 de 2011/06/20 Processo nº 2148/CA-DOM Assunto: Proposta de Adjudicação, Compromisso e Estorno da diferença entre o Cabimento Inicial e o Compromisso da Vedação do Recinto das Instalações de Varrição e Limpeza Urbana da Junta de Freguesia no Bairro de São Sebastião na



Freguesia de Famões no valor de 11 930,25 € acrescido de Iva à Empresa Obriparques, Lda. Decisão do Vereador Hugo Martins: “ De acordo, adjudique-se em conformidade. Ao DGFP/DF para efeitos de Compromisso da despesa, bem como Estorno da diferença entre o Cabimento Inicial e o Compromisso actual”. Data de Decisão: 22/06/2011 EDOC/2011/35978 Interno/2011/6464 de 2011/06/21 Processo nº 2174/FA-DOM Assunto: Proposta de Cabimento da despesa no valor de 9 177,34 € com Iva e Convite à Empresa OAPM, Lda. de Obras diversas para alargamento da Rede de Pré-Escolar Pública na Escola EB1 Quinta das Dálias na Freguesia de Famões. Decisão do Vereador Hugo Martins: “ De acordo, pelo que aprovo o presente procedimento nos termos propostos. Ao DGFP/DF para efeitos de Cabimento da despesa mencionada”. Data de Decisão: 22/06/2011 EDOC/2011/35961 Interno/2011/6465 de 2011/06/21 Processo nº 2175/RA-DOM Assunto: Proposta de Cabimento da despesa no valor de 10 896,80 € com Iva e Convite à Empresa Cofan, Lda. de Obras diversas para alargamento da Rede de Pré-Escolar Pública na Escola EB1 da Azenha na Freguesia da Ramada. Decisão do Vereador Hugo Martins: “ De acordo, pelo que aprovo o presente procedimento nos termos propostos. Ao DGFP/DF para efeitos de Cabimento da despesa mencionada”. Data de Decisão: 22/06/2011 DIEM – Divisão de Instalações e Equipamentos Municipais: EDOC/2011/34118 Interno/2011/5951 de 2011/06/07 Processo nº 2152/PO-DOM Assunto: Proposta de Homologação do Auto de Consignação dos Trabalhos da Inspecção da Instalação Eléctrica do Canil Municipal na Freguesia da Pontinha à Empresa Raiocoop, Lda. Decisão do Vereador Hugo Martins: “De acordo, pelo que homologo o Auto de Consignação dos Trabalhos apresentado. Ao DMOIT, Eng. Luis Jorge para os devidos efeitos”. Data de Decisão: 09/06/2011 EDOC/2011/19706 Interno/2011/4041 de 2011/04/13 Processo nº 2058/OD-DOM Assunto: Proposta de Homologação do Auto de Vistoria para efeitos de Recepção Provisória de Reparações diversas no Pavilhão Polivalente na Freguesia de Odivelas à Empresa, Lda. Decisão do Vereador Hugo Martins: “De acordo, pelo que homologo o Auto de Vistoria apresentado”. Data de Decisão: 20/06/2011 EDOC/2011/27532 Interno/2011/5257 de 2011/05/18 Processo nº 2116/FA-DOM Assunto: Proposta de Homologação do Auto de Vistoria para efeitos de Recepção Provisória da Remodelação de Contentor para futuras Instalações da limpeza urbana e zonas verdes da Junta de Freguesia de Famões à Empresa Obriparques, Lda. Decisão do Vereador Hugo Martins: “De acordo, pelo que homologo o Auto de Vistoria apresentado”. Data de Decisão: 20/06/2011

DEP – Divisão de Estudos e Projectos: EDOC/2011/29251 Interno/2011/4020 de 2011/04/13 Processo nº 1869/OD-DOM Assunto: Proposta de Aprovação da Conta Final da Empreitada de Prospecção Geotécnica da Escola EB 2/3 Avelar Brotero na Ribeirada na Freguesia de Odivelas à Empresa Geocontrole, S.A. Decisão do Vereador Hugo Martins: “ De acordo, pelo que aprovo a Conta Final apresentada. Ao DMOIT, Eng. Luis Jorge, para os devidos efeitos”. Data de Decisão: 09/06/2011 EDOC/2009/75725 Interno/2011/4024 de 2011/04/13 Processo nº 1994/CA-DOM Assunto: Proposta de Aprovação da Conta Final da Empreitada de Prospecção Geotécnica no Terreno de Implantação da Escola EB1/JI de Caneças à Empresa Geocontrole, S.A. Decisão do Vereador Hugo Martins: “ De acordo, pelo que aprovo a Conta Final apresentada. Ao DMOIT, Eng. Luis Jorge, para os devidos efeitos”. Data de Decisão: 09/06/2011 DIEU – Divisão de Infra-estruturas e Espaços Urbanos: EDOC/2011/29782 Interno/2011/5739 de 2011/05/31 Processo nº 2098/OD-DOM Assunto: Proposta de Aprovação da Conta Final da Ligação de conduta de água ao contador existente no Sr. roubado na Freguesia de Odivelas à Empresa Obriparques, Lda. Decisão do Vereador Hugo Martins: “ De acordo, pelo que aprovo a Conta Final apresentada. Ao DMOIT, Eng. Luis Jorge, para os devidos efeitos”. Data de Decisão: 09/06/2011 EDOC/2011/29788 Interno/2011/5740 de 2011/05/31 Processo nº 2097/PV-DOM Assunto: Proposta de Aprovação da Conta Final da Criação de Drenagem na zona verde da Rua António Aleixo na Freguesia da Póvoa de Santo Adrião à Empresa Obriparques, Lda. Decisão do Vereador Hugo Martins: “ De acordo, pelo que aprovo a Conta Final apresentada. Ao DMOIT, Eng. Luis Jorge, para os devidos efeitos”. Data de Decisão: 09/06/2011 EDOC/2011/30157 Interno/2011/5784 de 2011/06/01 Processo nº 2049/PO-DOM Assunto: Proposta de Aprovação da Conta Final da Repavimentação de Arruamentos junto ao Bairro de Santo Eloy do Orçamento Participativo na Freguesia da Pontinha à Empresa Construções JJR & Filhos, Lda. Decisão do Vereador Hugo Martins: “ De acordo, pelo que aprovo a Conta Final apresentada. Ao DMOIT, Eng. Luis Jorge, para os devidos efeitos”. Data de Decisão: 09/06/2011 EDOC/2011/22006 Interno/2011/4573 de 2011/05/03 Processo nº 2107/RA-DOM Assunto: Proposta de Homologação do Auto de Consignação dos Trabalhos da Construção de Lombas Redutoras de



Velocidade e Passagem de Peões na Av. 25 de Abril na Freguesia da Ramada à Empresa Estrela do Norte, Lda. Decisão do Vereador Hugo Martins: “De acordo, pelo que aprovo a documentação apresentada e Homologo o Auto de Consignação dos Trabalhos, em anexo”. Data de Decisão: 20/06/2011 EDOC/2011/22006 Interno/2011/4576 de 2011/05/03 Processo nº 2107/RA-DOM Assunto: Proposta de Homologação do Auto de Vistoria para efeitos de Recepção Provisória dos Trabalhos da Construção de Lombas Redutoras de Velocidade e Passagem de Peões na Av. 25 de Abril na Freguesia da Ramada à Empresa Estrela do Norte, Lda. Decisão do Vereador Hugo Martins: “De acordo, pelo que homologo o Auto de Recepção Provisória apresentado”. Data de Decisão: 20/06/2011 EDOC/2011/29784 Interno/2011/5742 de 2011/05/31 Processo nº 2108/OD-DOM Assunto: Proposta de Aprovação da Conta Final da Construção de Nicho para contador de água na Rua Fernando Lopes Graça na Arroja na Freguesia de Odivelas à Empresa Obriparques, Lda. Decisão do Vereador Hugo Martins: “ De acordo, pelo que aprovo a Conta Final apresentada. Ao DMOIT, Eng. Luis Jorge, para os devidos efeitos”. Data de Decisão: 20/06/2011

VEREADOR MÁRIO MÁXIMO

Decisões com eficácia externa tomadas pelo Vereador Mário Máximo, ao abrigo das competências delegadas pela Presidente de Câmara Municipal de Odivelas, através do despacho com a delegação de competências n.º. 42/PRES/2011, nos termos da Informação n.º 7203, 2011.07.13, referente ao período de 15 de Junho a 13 de Julho de 2011: EDOC/2010/66070 Assunto: Licenciamentos / 3262/OP - Pedido de Horário de Funcionamento Despacho: Ao Sr. DMGAG, Concordo com o horário de funcionamento requerido. Notifique-se. 17/06/2011 EDOC/2010/64947 Assunto: Licenciamentos / 39521/OCP - Pedido de Horário de Funcionamento Despacho: Ao Sr. DMGAG, Concordo com o horário de funcionamento requerido. Notifique-se. 17/06/2011 EDOC/2011/919 Assunto: Licenciamentos / Pedido de horário de funcionamentoMod.5/DL/SLRB

Despacho: Ao Sr. DMGAG, Concordo com o horário de funcionamento requerido. Notifique-se. 17/06/2011 EDOC/2010/68757 Assunto: Licenciamentos / Pedido de horário de funcionamento Despacho: Ao Sr. DMGAG, Concordo com o horário de funcionamento requerido. Notifique-se. 17/06/2011 EDOC/2011/24106 Assunto: SMAS Serviços Municipalizados Loures (SMAS Serviços Municipalizados Loures) Despacho: Ao DGFP/DF, Para pagamento. 17/06/2011 EDOC/2011/302 Assunto: Licenciamentos / 531/ODV/06 - mudança de pessoa titular da exploração e pedido de horário de funcionamento Despacho: Ao Sr. DMGAG, Concordo. Aprovo ofício n.º 2011/14083, comunicando a aceitação/validade da declaração prévia e manifestando acordo quanto ao horário de funcionamento pretendido, que segue assinado. 17/06/2011 EDOC/2011/31737 Assunto: Pedido de informação no âmbito da redefinição das áreas de actuação dos Guardas-Nocturnos no Município de Odivelas Despacho: Ao Sr. DMGAG, Concordo. Ofícios nºs 2011/14635 e 2011/14634 seguem assinados 17/06/2011 EDOC/2011/25342 Assunto: Seguro Deputados Municipais Despacho: Ao Sr. DMGAG, Concordo. Ofício n.º 2011/14568 segue assinado. 28/06/2011 EDOC/2011/34956 Assunto: Casa dos Jardineiros - Certificação da Certiel e Chaves da porta Urbanização Colinas do Cruzeiro - Quinta do Porto Pinheiro - Odivelas Credifilis – Construções e Empreendimentos Imobiliários, S. A. Despacho: Ao Sr. DMGAG, Concordo. Ofícios nºs 2011/15341 e 2011/15342 seguem assinados. 29/06/2011 EDOC/2011/39684 Assunto: Proposta de devolução de pagamento de inspecção a ascensor (Proc. n.º: CMO-11.16/395) Despacho:



Ao DGFP/DF, Para efeitos da devolução proposta. 11/07/2011 EDOC/2011/38356 Assunto: EDP Comercial Comercialização de Energia SA (EDP Comercial Comercialização de Energia SA) Despacho: Ao DGFP/DF, Para pagamento. 11/07/2011 EDOC/2011/38230 Assunto: Recibo de indemnização valor 57,83 euros Despacho: Ao Sr. DMGAG, Concordo. Recibo n.º 199011005302 segue assinado. 11/07/2011 EDOC/2011/35356 Assunto: Envio de recibo Despacho: Ao Sr. DMGAG, Concordo. Recibo n.º 5905856755 segue assinado. 11/07/2011 EDOC/2011/34921 Assunto: Factura no valor de 29.223,87 euros. (Relação Valorizada) Despacho: Ao DGFP/DF, Para pagamento. 11/07/2011 EDOC/2011/36275 Assunto: Relação valorizada de facturas 29.573,92 euros Despacho: Ao DGFP/DF, Para pagamento. 11/07/2011 EDOC/2011/37758 Assunto: SMAS Facturação Referente ao mês Abril entrada em Maio de 2011 Despacho: Ao DGFP/DF, Para pagamento. 11/07/2011 EDOC/2011/21046 Assunto: Escola EB1/JI Barbosa Du Bocage Contador de Agua Despacho: Ao Sr. DMGAG, Concordo. Ofício n.º 2011/15698 segue assinado. 12/07/2011 EDOC/2011/10820 Assunto: Envio de documentos. Cliente nº. 29219230 local 1003718; Cliente nº. 29219396 local 1003778; Cliente nº. 29219485 local 1004185; Cliente nº. 29219639 local 1004186 Despacho: Ao Sr. DMGAG, Concordo.

Ofício n.º 2011/15698 e contratos n.ºs 201101602, 201101626e 201101611 seguem assinados. 12/07/2011 EDOC/2011/67004 Assunto: Impossibilidade de notificação por via postal, de Administrações de Condomínio Despacho: Ao Sr. DMGAG, Concordo. Aprova-se Notificação Edital n.º 01/DAJG/DL/2011, que segue assinada; Decorrido o prazo sem que a Administração de Condomínio ou qualquer dos condóminos na sua qualidade de co-interessados venham requerer a competente IP, proceda-se de imediato à imobilização da instalação e à selagem do equipamento e, bem assim, a instauração do competente processo contra-ordenacional. 12/07/2011 EDOC/2010/50745 Assunto: Licenciamentos / 1879/93 - Pedido de 2ª Via de Licença de Utilização Despacho: Ao Sr. DMGAG, Defere-se o pedido condicionado ao pagamento da taxa devida; 2ª Via do Alvará de Autorização de Utilização para Serviços de Restauração e/ou Bebidas n.º 1/2006 segue aprovada e assinada, devendo apenas ser entregue à requerente caso se venha a verificar o pagamento da taxa devida. 12/07/2011 EDOC/2011/21446 Assunto: Notificação nos termos e para osefeitos dos artsº 76º, 88º e 89ºdo Código de Procedimento Administrativo Despacho: Ao Sr. DMGAG, Documento Saída n.º 13376 segue assinado em suporte físico. 13/07/2011 EDOC/2011/10212 Assunto: Centro Infantil do vale do Forno Despacho: Ao CEPRUAC, Para envio do ofício anexo à etapa 22. 12/07/2011 EDOC/2011/41024 Assunto: Proposta de Alteração ao Regulamento da Biblioteca Municipal D. Dinis - Edital Despacho: Ao Sr. Júlio César Nogueira, Ofícios e emails seguem assinados, para envio às entidades competentes acompanhados de edital autenticado. 13/07/2011



Decisões com eficácia externa tomadas pelo Vereador Mário Máximo, ao abrigo das competências subdelegadas pela Presidente de Câmara Municipal de Odivelas, através do despacho com a delegação de competências n.º. 42/PRES/2011, nos termos da Informação n.º 7204, de 2011.07.13, referente ao período de 15 de Junho a 13 de Julho de 2011: EDOC/2011/31177 Assunto: Entrada/2011/16619 - de: Fábrica Igreja Paroquial Nª Sr.ª R Apóstolos Ramada (Fábrica Igreja Paroquial Nª Sr.ª R Apóstolos Ramada) Pedido de licença especial de ruído Despacho: Ao Sr. DMGAG, Defere-se a emissão das LFRI, LER, AESRB e UVPADFO requeridas, com efeitos a 10 de Junho; Alvarás nºs 16/LER/2011, 04/LFRI/2011, 08/UVPADFO/2011 e 05/AESRB/2011, seguem aprovados e assinados; Logo que o procedimento se mostre concluído e extinto, arquive-se. 13-06-2011 EDOC/2011/26536 Assunto: Processo de licenciamento n.º REST/2011/18 - estabelecimento sito no C. C. Odivelas Parque, Loja 2052 em nome de "Temakeria, Lda." Despacho: Ao Sr. DMGAG, Defere-se o pedido de emissão de autorização de utilização para a actividade de restauração, condicionada ao pagamento da taxa identificada; Concorda-se com o horário de funcionamento requerido. 15-06-2011 EDOC/2010/30256 Assunto: e-atendimento de Licenciamentos / Pedido de Cartão de Vendedor Ambulante + Pedido de Vistoria a Roulotte Despacho: Ao Sr. DMGAG, Alvará de Licença Sanitária n.º 01/2011, relativo ao Proc. N.º AMB/2010/16, segue assinado. 15-06-2011 EDOC/2011/28624 Assunto: Processo REST/2009/24 - Estabelecimento sito na Rua Maria Guilhermina Ascenso, n.º 5, Loja Esq. Odivelas Despacho: Ao Sr. DMGAG, Defere-se o pedido de emissão de autorização de utilização para a actividade de restauração e bebidas, condicionado ao pagamento da taxa devida; Determina-se que do título a emitir conste a advertência sugerida pelos serviços do DAJG/DFM/SR (constante de fls. 106); Concorda-se com o horário de funcionamento requerido. 15-06-2011 EDOC/2011/8071 Assunto: e-atendimento de Licenciamentos / 2463/97 - pedido de averbamento (Restauração e Bebidas) e pedido de horário de funcionamento Despacho: Ao Sr. DMGAG, Defere-se o averbamento proposto;

Defere-se o pedido de emissão de autorização de utilização para a actividade de restauração e bebidas, condicionado ao pagamento da taxa devida; Concorda-se com o horário de funcionamento requerido. 15-06-2011 EDOC/2010/62851 Assunto: e-atendimento de Licenciamentos / 202/ODV/02 - entrega de declaração prévia rectificada Despacho: Ao Sr. DMGAG, Concordo. Aprova-se ofício n.º 2011/12446, comunicando a validade da declaração prévia e a concordância com o horário de funcionamento pretendido, que segue assinado. 15-06-2011 EDOC/2010/43588 Assunto: e-atendimento de Licenciamentos / 3080/OP/GI - Pedido de Autorização de Utilização p/ Estabelecimento de Restauração e Bebidas Despacho: Ao Sr. DMGAG, Aprova-se alvará de autorização de utilização n.º 16/2011, referente ao Processo n.º REST/2010/15, que segue assinado. 15-06-2011 EDOC/2011/25921 Assunto: e-atendimento de Licenciamentos / Pedido de licenciamento de recinto itinerante Despacho: Ao Sr. DMGAG, Concordo. Considera-se o pedido liminarmente indeferido. 15-06-2011 EDOC/2011/34736 Assunto: Marcha Popular 2011 Despacho: Ao Sr. DMGAG, Determino a emissão da Licença Especial de Ruído nos termos e condições constantes do Termo de Condicionantes remetido pelo DFM/STR, cujo teor deve ficar a fazer parte integrante do respectivo alvará, com efeitos a 13 de Junho; Licença n.º 17/LER/2011 segue aprovada e assinada; Reconheço a Isenção "ope legis" relativa ao pagamento de taxas, nos termos propostos; Logo que o procedimento se mostre concluído e extinto, arquive-se. 15-06-2011 EDOC/2011/27714 Assunto: e-atendimento de Licenciamentos / 4576/81 - Pedido de 2ª Via de Alvará Despacho: Ao Sr. DMGAG, Defere-se a emissão da 2ª Via do Alvará de Licença de Funcionamento para serviços de Restauração e Bebidas – Licença de Funcionamento n.º 34/2007 – condicionada ao pagamento da taxa devida; 2ª Via da licença referida segue assinada. 15-06-2011 EDOC/2010/57661 Assunto: pedido de reunião Despacho: Ao Sr. DMGAG,



Aprovo Alvará de autorização de utilização n.º 11/2011, referente ao Proc. REST/ 2010/6, que segue assinado. 15-06-2011 EDOC/2008/20313 Assunto: 5427/D+373/ODV/04 – Entrega de declaração prévia para registo e mudança da entidade titular Despacho: Ao Sr. DMGAG, Aceita-se a Declaração Prévia para os efeitos pretendidos, condicionada ao pagamento da taxa devida. 15-06-2011 EDOC/2011/32362 Assunto: Licenciamentos / Entrega de MOD.U/DL/SLG Despacho: Ao Sr. DMGAG, Defere-se a Autorização Especial para Serviços de Restauração e/ou Bebidas n.º 07/AESRB/2011 e a Licença Especial de Ruído n.º 21/LER/2011, nos termos e condições constantes do Termo de Condicionantes remetido pelo 04/07/2011 EDOC/2011/35697 Assunto: e-atendimento de Licenciamentos / Mod.U/DL/SLG Despacho: Ao Sr. DMGAG, Indefere-se, nos termos e com os fundamentos alegados na etapa 4. 06/07/2011 EDOC/2011/37159 Assunto: Licenciamentos / 2034/93 - pedido de cópias simples para entrega de pedido de mudança de pessoa titular da exploração Despacho: Ao Sr. DMGAG, Defere-se o pedido condicionado ao pagamento da taxa devida; 2ª Via do Alvará de Autorização de Utilização para Serviços de Restauração e/ou Bebidas n.º 1/2006 segue aprovada e assinada, devendo apenas ser entregue à requerente caso se venha a verificar o pagamento da taxa devida. 11/07/2011 EDOC/2007/55868 Assunto: 399/ODV/04 - proposta de informar o DFM e notificar requerente Despacho: Ao Sr.º DMGAG, Defere-se o pedido de emissão de autorização de utilização para a actividade de restauração e bebidas, condicionado ao pagamento da taxa devida 12/07/2011 EDOC/2007/89887 Assunto: 15509/OCP + 22/86 entrega declaração prévia para efeitos de registo e mudança de nome na DGAE Despacho: Ao Sr. DMGAG, Concordo; Declara-se a invalidade do alvará de licença sanitária n.º 115, de 13/08/1986, para a actividade de restauração e bebidas; Notifique-se o interessado. 12/07/2011 EDOC/2009/40645

Assunto: Licenciamentos / Proc nº 1/AS/89 - Pedido de Junção de Elementos Despacho: Ao Sr. DMGAG, Declara-se a extinção do procedimento com vista à substituição do título e dispensa-se a audiência de interessados, nos termos propostos; Aceita-se a Declaração Prévia apresentada, e determina-se o consequente averbamento dos factos e a inclusão no Mapa Mensal a remeter à DGAE; Executados os procedimentos indicados, considera-se findo o presente processo, devendo o mesmo ser remetido ao Arquivo Municipal. 12/07/2011 EDOC/2009/73905 Assunto: Análise de Processo de licenciamento de Estabelecimento de Restauração e/ou Bebidas Pendente - Proc. nº 665/88 Despacho: Ao Sr. DMGAG, Concede-se aos requerentes um prazo de 10 dias para se pronunciarem, em sede de audiência de interessados, sobre a intenção de se declarar extinto o procedimento de substituição do título, com os fundamentos propostos na etapa 5; Em caso de manutenção do comportamento silente, declara-se a extinção do procedimento de substituição do título, nos termos propostos; Atento o alegado na etapa 5, informe-se o requerente que deverá dar cumprimento ao disposto no n.º 1 do artigo 24º, do Decreto-Lei n.º 234/2007 de 19/06, mediante apresentação de Declaração Prévia. 12/07/2011

Boletim Municipal das Deliberações e Decisões · 13.ª REUNIÃO ORDINÁRIA realizada em 5 de...

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