Boletim Municipal das Deliberações e Decisões · Projecto Gira-Volei – Protocolo com a...

Ano XI - N.º 22 / 2010 23 de Novembro de 2010

Boletim Municipal das Deliberações e Decisões

FICHA TÉCNICA: Director: Presidente da Câmara Municipal de Odivelas,

Dr.ª Susana de Fátima Carvalho Amador Propriedade e Edição: Câmara Municipal de Odivelas, Rua Guilherme Gomes Fernandes,

Quinta da Memória, 2675-367 Odivelas

Coordenação, Layout e Paginação: Câmara Municipal de Odivelas Área do Boletim Municipal das Deliberações e Decisões

Periodicidade: Quinzenal Data de publicação: 23 de Novembro de 2010 Tiragem: 20 Exemplares N.º de Depósito Legal: 263350/07 Distribuição Gratuita Fotos de capa: 1 – António Diogo, 2 – Sara Pinto, 3 – Sara Pinto, 4 – António Diogo, 5 – Morgana Rodrigues,

6 – Vera Esteves, 7 – Vera Esteves, 8 – António Diogo, 9 – Sara Pinto, 10 – Sara Pinto. Correspondência relativa ao Odivelas Boletim Municipal das Deliberações e Decisões, deve ser dirigida a: Câmara Municipal de Odivelas, Avenida Amália Rodrigues, Lote 7, Piso 0 - Urbanização da Ribeirada - 2675-432 Odivelas Telefone: 21 932 09 00 - Fax: 21 934 43 06 Disponível on-line através do site oficial da Câmara Municipal de Odivelas: www.cm-odivelas.pt/


Ano XI - N.º 22 – 23 de Novembro de 2010

ÍNDICE

Página

CÂMARA MUNICIPAL

23.ª REUNIÃO ORDINÁRIA realizada em 9 de Novembro de 2010

Acta da 4.ª Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Odivelas de 2009 7

Décima Segunda Alteração Orçamental 7

Procedimento Concursal Comum por Tempo Indeterminado – Categoria de Coordenador Técnico 7

Procedimento Concursal Comum por Tempo Determinado – Categoria de Assistente Operacional 8

Municipália, E.M. Plano de Actividades e Orçamento para 2011 8

Municipália, E.M. Tabela de Preços para o Sector da Arte e Cultura para 2011 8

Cedência em Direito de Superfície de parcela de terreno para construção do Centro de Saúde da Ramada 8

Aquisição de Fogo Municipal por Arrendatário 8

Estorno de Cabimentação de Comparticipação no âmbito do Programa Recria 8

Semana da Reflorestação Nacional – Dia da Floresta Autóctone 9

Protocolo Adicional para Manutenção do Espaço Envolvente ao Miradouro do Regueirão, Bairro Cassapia, Olival Basto

9

Protocolo Adicional para Manutenção de Espaços Verdes Envolventes ao Edifício de Habitação e Comercio, na Rua da República e Rua de S. José, Caneças

10

Projecto Gira-Volei – Protocolo com a Federação Portuguesa de Voleibol 10

Prémios de Mérito Rainha Santa Isabel 11

Projecto SerSeguro – Concurso Urbarte em Movimento – Protocolo e Normas 12

Programa de Apoio ao Idoso – Protocolo com a empresa Viva Social – Apoio Comunitário Próximo, Lda 15

Programa SOS Sénior – Protocolo com a empresa HelpPhone – Tecnologias de Comunicação, S.A., Protocolo com a empresa PT-Prime – Soluções Empresariais de Telecomunicações e Sistema S.A.

16

Programa SOS Sénior – Protocolo com a Cruz Vermelha Portuguesa 18

Adesão à Rede de Comunicações SIRESP – Protocolo com o Munistério da Administração Interna, através da Direcção-Geral de Infra-Estruturas e Equipamentos 20

Programa ECOVALOR 2010/2011 – Aceitação de Patrocínios 22

IV Torneio do Serviço de Finanças de Odivelas - Atribuição de apoios à Associação de Futsal de Odivelas 22

Atribuição de apoio sob a forma de transporte à Associação de Moradores do Casal Novo 23

Atribuição de apoio sob a forma de transporte ao Grupo Recreativo e Cultural Presa Casal do Rato 23



Página

Atribuição de apoio sob a forma de transporte ao Clube Desportivo e Recreativo “Os Silveirenses”

23

Atribuição de apoio sob a forma de transporte à Associação de Artesãos D. Dinis 23

Atribuição de apoio sob a forma de transporte à Junta de Freguesia de Caneças 23

Decisões com eficácia externa 24

ASSEMBLEIA MUNICIPAL

3.ª REUNIÃO DA 5.ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA realizada em 11 de Novembro de 2010

Proposta de Atribuição de Condecorações Municipais – 12.º Aniversário do Município de Odivelas 55

Adesão do Município de Odivelas à Qualifica – Associação Nacional de Municípios e de Produtores para Valorização e Qualificação dos Produtos Tradicionais Portugueses

55

Candidatuta do Município de Odivelas a Membro Associado da União das Cidades Capitais de Língua Portuguesa (UCCLA)

55

Anexos:

Municipália, E.M. Plano de Actividades e Orçamento - Exercício de 2011

Municipália, E.M. Tabela de Preços 2011 – Centro Cultural Malaposta



CCÂÂMMAARRAA MMUUNNIICCIIPPAALL DDEE OODDIIVVEELLAASS


Ano XI - N.º 22 23 de Novembro de 2010 7

CÂMARA MUNICIPAL

2233..ªª RREEUUNNIIÃÃOO OORRDDIINNÁÁRRIIAA

RReeaalliizzaaddaa eemm 99 ddee NNoovveemmbbrroo ddee 22001100

DELIBERAÇÕES

ACTA

ACTA DA 4.ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ODIVELAS DE 2009

Acta da 4ª Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Odivelas realizada a 5 de Agosto de 2009. (Aprovado por maioria)

ALTERAÇÃO ORÇAMENTAL

DÉCIMA SEGUNDA ALTERAÇÃO ORÇAMENTAL

Décima Segunda Alteração Orçamental, nos termos dos Mapas anexos à Informação n.º Interno/2010/11642, de 2010.11.04 e que farão parte integrante da acta da presente reunião: “12.ª Alteração Orçamental A 12.ª Alteração Orçamental de 2010, encontra-se devidamente calendarizada e advém da necessidade de movimentação de verbas, entre outras rubricas, solicitadas pelos serviços municipais. Assim, dos vários movimentos efectuados, destaque no Departamento Sócio-Cultural para o reforço do projecto 88/I/2010, no valor de 85.810,00 Euros, com o objectivo de proceder à aquisição de material didáctico para a EB1/JI do Porto Pinheiro e a inscrição de uma verba no total de 18.000,00 Euros, no âmbito do PAADO – Medida 7, Apoio extraordinário ao associativismo e Medida 3, Apoio à organização de eventos desportivos.

No Departamento de Obras Municipais e Transportes, realce para o reforço no valor de 180.000,00 Euros do projecto 100/I/2010, referente a repavimentações diversas no concelho e do projecto 89/I/2010, no valor de 25.000,00 Euros, para fazer face a diversas reparações a efectuar no Pavilhão Susana Barroso. No Departamento de Ambiente e Salubridade, verifica-se um reforço no projecto 41/A/2010 no valor de 12.500,00 Euros, para limpeza de linhas de água. No Departamento de Habitação, Saúde e Assuntos Sociais a inscrição de 79.700,00 Euros relativo a obras de emergência em fogos municipais, bem como o reforço referente à implementação do projecto Teleassistência. Por último, no Gabinete de Relações Públicas e Protocolo destaque para o reforço do projecto 102/A/2010, num total de 12.100,00 Euros, no âmbito do 12.º Aniversário do Município. A Modificação à Despesa totaliza 257.423,74 Euros (duzentos e cinquenta e sete mil quatrocentos e vinte e três euros e setenta e quatro cêntimos), verificando-se um decréscimo das despesas correntes no valor de 46.140,00 Euros (quarenta e seis mil cento e quarenta euros) por contrapartida de um aumento de igual montante ao nível das despesas de capital, conforme quadro seguinte:

Modificação Despesa (Quadro Síntese)

Inscrições / Reforços

Diminuições / Anulações

Total de Despesas Correntes 59.273,74 105.413,74

Total de Despesas Capital 198.150,00 152.010,00

Total Geral 257.423,74 257.423,74

(un: euros)” (Aprovado por maioria)

PROCEDIMENTOS CONCURSAIS

PROCEDIMENTO CONCURSAL COMUM POR TEMPO INDETERMINADO – CATEGORIA DE COORDENADOR TÉCNICO

Abertura de procedimento concursal comum para ocupação de um posto de trabalho na categoria de Coordenador Técnico, da Carreira de Assistente Técnico, do Agrupamento de Escolas Moinhos da Arroja, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, de acordo com o proposto na informação n.º Interno/2010/11562, de 2010.11.02. (Aprovado por maioria)


8 23 de Novembro de 2010 Ano XI - N.º 22

PROCEDIMENTO CONCURSAL COMUM POR TEMPO DETERMINADO – CATEGORIA DE ASSISTENTE OPERACIONAL

Abertura de procedimento concursal para ocupação cinquenta e um postos de trabalho na carreira/categoria de Assistente Operacional, para a função de Auxiliar de Acção Educativa, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo determinado, de acordo com o proposto na informação n.º Interno/2010/11291, de 2010.10.25. (Aprovado por maioria)

MUNICIPÁLIA, E.M.

PLANO DE ACTIVIDADES E ORÇAMENTO PARA 2011

Plano de Actividades e Orçamento, para o ano de 2011, apresentado pela Municipália – Gestão de Equipamento e Património do Município de Odivelas, E.M., nos termos da proposta n.º 23/PRES/2010, datada de 2 de Novembro de 2010. (Documento Publicado em anexo) (Aprovado por maioria)

TABELA DE PREÇOS PARA O SECTOR DA ARTE E CULTURA PARA 2011

Tabela de Preços para o Sector da Arte e Cultura para o ano de 2011, apresentada pela Municipália – Gestão de Equipamentos e Património do Município de Odivelas, E.M., nos termos da proposta n.º 23/PRES/2010, datada de 2 de Novembro de 2010. (Documento Publicado em anexo) (Aprovado por maioria)

CEDÊNCIA EM DIREITO DE SUPERFÍCIE

CEDÊNCIA EM DIREITO DE SUPERFÍCIE DE PARCELA DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO

DO CENTRO DE SAÚDE DA RAMADA

Cedência em direito de superfície à ARSLVT - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, pelo prazo de 50 anos, para construção do Centro de Saúde da Ramada, da parcela de terreno com a área de 5.000,00 m2 sita na Rua 25 de Agosto, inscrita na matriz predial urbana sob o art. 4465, da Freguesia da Ramada e a destacar da ficha 2213, da Freguesia da Ramada, da

Conservatória do Registo Predial, com confrontações a Norte: Rua 25 de Agosto, a Sul: Área de Servidão Rodoviária, a Nascente: Área expectante, a Poente: Rua Bartolomeu, no valor de €323.970,00 (trezentos e vinte e três mil, novecentos e setenta euros), valor de acordo com avaliação do serviço de Finanças (Cad. Predial), de acordo com o proposto com o proposto na Informação n.º Interno/2010/11517, de 2010.10.25. (Aprovado por maioria)

ALIENAÇÃO DE FOGOS MUNICIPAIS

AQUISIÇÃO DE FOGO MUNICIPAL SIMPLÍCIO TAVARES MORENO

Autorização ao arrendatário Simplício Tavares Moreno para aquisição do fogo municipal, sito na Rua Vitorino Nemésio, 3, 2.º Dt.º, na Quinta da Quintinha, Póvoa de Santo Adrião, no valor de €16.033,11 (dezasseis mil e trinta e três euros e onze cêntimos), de acordo com o proposto na informação n.º Interno/2010/27852, de 2010.10.27. (Aprovado por unanimidade)

PROGRAMA RECRIA

COMPARTICIPAÇÃO NO ÂMBITO DO PROGRAMA RECRIA HELDER JOSÉ DA PIEDADE SOUTO

Estorno da cabimentação da comparticipação municipal n.º 2353/2009, de 2009.08.24, no valor de €26.987,66 (vinte e seis mil e novecentos e oitenta e seis cêntimos), comparticipação a Hélder José da Piedade Souto, aprovada por deliberação da Câmara Municipal na sua 16.ª Reunião Ordinária de 2009.08.26 (Boletim Municipal das Deliberações e Decisões n.º 16/2009, de 8 de Setembro, página 21), no âmbito do Programa RECRIA, para a realização de obras no edifício sito na Av. D. Dinis, 25, tendo em conta o facto de o mesmo ter desistido da candidatura ao referido Programa, de acordo com o proposto na informação n.º Interno/2010/9310, de 2010.09.01. (Aprovado por unanimidade)



COMEMORAÇÕES

SEMANA DA REFLORESTAÇÃO NACIONAL DIA DA FLORESTA AUTÓCTONE

De acordo com o proposto na Informação n.º Interno/2010/11635, de 2010.11.03:

Participação da Câmara Municipal de Odivelas no Movimento Plantar Portugal, para promoção e concretização da Semana da Reflorestação Nacional, a decorrer entre os dias 23 e 28 de Novembro, através de actividades de divulgação desta iniciativa, apoio técnico, produção de plantas no Viveiro Municipal e/ou aquisição de plantas jovens, ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 4 do artigo 64.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, alterada e republicada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro; Aceitação da doação ou cedência de cem árvores pelo Instituto Pupilos do Exército, ao abrigo do disposto na alínea h) do n.º 1 do artigo 64.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, alterada e republicada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro, no âmbito das Comemorações do Centenário desse Instituto, destinadas a serem plantadas em espaço públicos do Município de Odivelas. A participação na comemoração do centenário do Instituto Pupilos do Exército e a plantação das cem árvores cedidas por este Instituto, está prevista para o dia 23 de Novembro de 2010, Dia da Floresta Autóctone. (Aprovado por unanimidade)

ESPAÇOS VERDES

PROTOCOLO ADICIONAL PARA A MANUTENÇÃO DO ESPAÇO ENVOLVENTE AO MIRADOURO DO REGUEIRÃO,

BAIRRO CASSAPIA, OLIVAL BASTO

Protocolo adicional a celebrar entre o Município de Odivelas e a Junta de Freguesia do Olival Basto, ao abrigo do Protocolo de Delegação de Competências nas Juntas de Freguesia (PDCJF), para manutenção de espaço envolvente ao Miradouro do Regueirão e Bairro Cassapia, de acordo com o proposto na informação n.º Interno/2010/10791, de 2010.10.04, e na minuta do referido protocolo anexo a essa informação.

“MINUTA DE PROTOCOLO ADICIONAL DE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ZONAS VERDES E ESPAÇOS AJARDINADOS AO ABRIGO DA ALINEA b) DO N.º 1 E N.º 3 DO ARTIGO 4.º DO PDCJF Entre:

MUNICÍPIO DE ODIVELAS, pessoa colectiva de direito público n.º 504 293 125, com sede nos Paços do Concelho, Quinta da Memória, na Rua Guilherme Gomes Fernandes, em Odivelas, representada pela Presidente da sua Câmara Municipal, Senhora Dra. Susana Carvalho Amador, E JUNTA DE FREGUESIA DO OLIVAL BASTO, com sede na Rua Diu, lote 5, no Olival Basto, representada pelo seu Presidente, Senhor Joaquim Marques Farinha, é celebrado e reciprocamente aceite o presente protocolo adicional de delegação de competências, nos termos do estabelecido na alínea b) do n.º 1 e n.º 3 do artigo 4.º do Protocolo de Delegação de Competências nas Juntas de Freguesia vigente nesta data e da Deliberação da Câmara Municipal de Odivelas tomada na sua ............... Reunião Ordinária de (data), que se regerá pelas seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA

A Junta de Freguesia do Olival Basto, obriga-se a manter os espaços envolventes ao Miradouro do Regueirão, nos termos do estabelecido no Regulamento de Espaços Verdes Parques e Jardins da Câmara Municipal de Odivelas, sendo expressamente proibido efectuar alterações à zona verde, sem a prévia autorização da Divisão de Parques e Jardins.

CLÁUSULA SEGUNDA

O Município de Odivelas obriga-se a transferir anualmente para a Junta de Freguesia os meios financeiros necessários no montante de 2.625,0 € (dois mil seiscentos e vinte e cinco euros).

CLÁUSULA TERCEIRA

A Junta de Freguesia do Olival Basto obriga-se a manter a integridade das árvores existentes na referida zona verde, mantendo a sua forma e crescimento natural, sendo expressamente proibido a poda sem o acompanhamento técnico da Divisão de Parques e Jardins.

CLÁUSULA QUARTA

A Junta de Freguesia do Olival Basto obriga-se a cumprir todas as orientações técnicas fornecidas extraordinariamente pelos técnicos municipais com o objectivo de assegurar a melhor manutenção da zona verde em causa.

CLÁUSULA QUINTA

A Junta de Freguesia do Olival Basto obriga-se a permitir que a manutenção dos espaços verdes, seja acompanhada pelos técnicos municipais com o objectivo de verificação da sua conformidade.



Odivelas, ....... de .................................. de ............. A Presidente da Câmara Municipal O Presidente da Junta de Freguesia”

(Aprovado por unanimidade)

PROTOCOLO ADICIONAL PARA A MANUTENÇÃO DE ESPAÇOS VERDES ENVOLVENTES

AO EDIFÍCIO DE HABITAÇÃO E COMÉRCIO, NA RUA DA REPÚBLICA E RUA DE S. JOSÉ, CANEÇAS

Protocolo adicional a celebrar entre o Município de Odivelas e a Junta de Freguesia de Caneças ao abrigo do Protocolo de Delegação de Competências nas Juntas de Freguesia (PDCJF), para manutenção de espaços verdes envolventes ao edifício de habitação e comércio na Rua da República e Rua de São José, de acordo com o proposto na informação n.º Interno/2010/10791, de 2010.10.04, e na minuta do referido protocolo anexo a essa informação.

“MINUTA DE PROTOCOLO ADICIONAL DE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ZONAS VERDES E ESPAÇOS AJARDINADOS AO ABRIGO DA

ALINEA b) DO N.º 1 E N.º 3 DO ARTIGO 4.º DO PDCJF

Entre: MUNICÍPIO DE ODIVELAS, pessoa colectiva de direito público n.º 504 293 125, com sede nos Paços do Concelho, Quinta da Memória, na Rua Guilherme Gomes Fernandes, em Odivelas, representada pela Presidente da sua Câmara Municipal, Senhora Dra. Susana de Carvalho Amador, E JUNTA DE FREGUESIA DE CANEÇAS, com sede na Rua da República, nº 131, em Caneças, representada pelo seu Presidente, Senhor Armindo Pires Fernandes, é celebrado e reciprocamente aceite o presente protocolo adicional de delegação de competências, nos termos do estabelecido na alínea b) do n.º 1 e n.º 3 do artigo 4.º do Protocolo de Delegação de Competências nas Juntas de Freguesia vigente nesta data e da Deliberação da Câmara Municipal de Odivelas tomada na sua ............... Reunião Ordinária de (data), que se regerá pelas seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA

A Junta de Freguesia de Caneças, obriga-se a manter as zonas verdes envolventes ao edifício de habitação e comércio na Rua da República e Rua S. José, nos termos do estabelecido no Regulamento de Espaços Verdes Parques e Jardins da Câmara Municipal de Odivelas, sendo expressamente proibido efectuar alterações às zonas verdes, sem a prévia autorização da Divisão de Parques e Jardins.

CLÁUSULA SEGUNDA

O Município de Odivelas obriga-se a transferir anualmente para a Junta de Freguesia os meios financeiros necessários no montante de 490 € (quatrocentos e noventa euros).

CLÁUSULA TERCEIRA

A Junta de Freguesia de Caneças obriga-se a manter a integridade das árvores existentes na referida zona verde, mantendo a sua forma e crescimento natural, sendo expressamente proibido a poda sem o acompanhamento técnico da Divisão de Parques e Jardins.

CLÁUSULA QUARTA

A Junta de Freguesia de Caneças obriga-se a cumprir todas as orientações técnicas fornecidas extraordinariamente pelos técnicos municipais com o objectivo de assegurar a melhor manutenção da zona verde em causa.

CLÁUSULA QUINTA

A Junta de Freguesia de Caneças obriga-se a permitir que a manutenção dos espaços verdes, seja acompanhada pelos técnicos municipais com o objectivo de verificação da sua conformidade. Odivelas, ....... de .................................. de ........... A Presidente da Câmara Municipal O Presidente da Junta de Freguesia”


PROJECTO GIRA-VOLEI

PROJECTO GIRA-VOLEI PROTOCOLO COM A FEDERAÇÃO PORTUGUESA DE VOLEIBOL

Protocolo a celebrar entre o Município de Odivelas e a Federação Portuguesa de Voleibol, no âmbito do Projecto Gira-Volei, de acordo com o proposto na informação n.º Interno/2010/27958, de 2010.10.28, e na minuta do referido protocolo anexo a essa informação.

“PROTOCOLO

Entre a:

FEDERAÇÃO PORTUGUESA DE VOLEIBOL, Instituição de Utilidade Pública Desportiva, Contribuinte n.º 501982060, com sede na Avenida de França 549, 4050 - 279 Porto,



aqui representada pelo seu Presidente, Vicente Henrique Gonçalves de Araújo, como Primeira Contraente e a MUNICÍPIO DE ODIVELAS, Contribuinte n.º ......................... e sede na Rua Guilherme Gomes Fernandes - Quinta da Memória 2675-372 Odivelas, representada na qualidade e com poderes para o acto pela Presidente, Susana de Fátima Carvalho Amador, como Segunda Contraente, É livremente celebrado e reciprocamente aceite o presente protocolo, o qual se regerá pelas seguintes cláusulas:

Cláusula 1.ª

Nos termos do presente Protocolo, a Primeira Contraente, na qualidade de Organizadora do Projecto Gira-Volei, compromete-se a entregar à Segunda Contraente o seguinte material: a)10 a 15 Bolas (dependendo do número de participantes); b)1 ou mais Kit(s) de Voleibol ao Ar Livre (dependendo do número de participantes);

Cláusula 2.ª

A Primeira Contraente compromete-se ainda a fazer, gratuitamente, o Seguro Desportivo para todos os participantes do Centro Gira-Volei, assim como a dar o suficiente apoio pedagógico e a facultar toda a documentação de apoio aos animadores de cada Centro.

Cláusula 3.ª

Nos termos do presente Protocolo, a Segunda Contraente compromete-se a: a)Inscrever na FPV o Centro Gira-Volei Nível I e/ou Nível II; b)Inscrever os participantes do Centro na FPV; c)Funcionar no mínimo 1 ou 2 dias por semana durante a época de 2009/2010; d)Participar nas várias competições e eventos realizados pela FPV para os diversos centros Gira-Volei. e)As inscrições referidas nas al. a) e b) não importam o pagamento de qualquer valor monetário

Cláusula 4.ª

O incumprimento do Clausulado do presente Protocolo por parte da Segunda Contraente, implica, desde logo, a devolução imediata do material entregue.

Cláusula 5.ª

1 - O presente Protocolo tem a duração de um ano, renovando--se por igual período de tempo, apenas e só mediante declaração escrita e assinada por ambas as partes, manifestando tal propósito, até 15 dias antes do termo da vigência do anteriormente celebrado. 2 - A declaração mencionada no número anterior, poderá ser requisitada aos serviços competentes da F.P.V., que dispõem de uma declaração tipo para o efeito. 3 - Todos os aditamentos e alterações ao presente Protocolo, só serão válidos se realizados por escrito, com expressa indicação da ou das cláusulas aditadas ou modificadas. O presente Protocolo encontra-se impresso em duas folhas de papel timbrado da Federação Portuguesa de Voleibol, apenas escritas pela frente, sendo todas rubricadas pelos contraentes. Porto, 20 de Setembro de 2010

Pela Federação Portuguesa de Voleibol

Pelo Município de Odivelas

__________________

(Pres. Vicente Araújo)

__________________

(Pres. Susana Amador)”


PRÉMIOS DE MÉRITO

PRÉMIOS DE MÉRITO RAINHA SANTA ISABEL

Atribuição dos Prémios de Mérito “Rainha Santa Isabel”, no valor pecuniário de €750,00 (setecentos e cinquenta euros) ao melhor aluno do 12.º ano de escolaridade do ensino secundário regular e ao melhor aluno do ensino profissional, na disciplina de português, no ano lectivo de 2009/2010, do Concelho de Odivelas, de acordo com o proposto na informação n.º Interno/2010/11429, de 2010.10.28, que são os seguintes: -Catarina Inês Godinho Soares, melhor aluna do 12.º ano, na disciplina de português, do Ensino Secundário Regular; -Carla Filipa Rodrigues Matos, melhor aluna finalista na disciplina de português, do Ensino Profissional de nível 3. (Aprovado por unanimidade)



PROJECTO SERSEGURO

PROJECTO SERSEGURO CONCURSO URBARTE EM MOVIMENTO

PROTOCOLO E NORMAS

Protocolo de Cooperação e Colaboração a celebrar entre o Município de Odivelas e a Rodoviária de Lisboa, e consequentes Normas do Concurso “UrbArte em Movimento”, no âmbito do Projecto SerSeguro, de acordo com o proposto na informação n.º Interno/2010/11670, de 2010.11.04, e na minuta do referido protocolo e normas anexos a essa informação.

“Protocolo de Colaboração e Cooperação

Considerando que, A prevenção rodoviária passa pela socialização e promoção pedagógica de comportamentos e atitudes cívicas junto das crianças e jovens por forma a garantir cidadãos mais conscientes na prática rodoviária, o Município de Odivelas em colaboração com diversas entidades, desde 2003 promove o Projecto SerSeguro nas escolas do 1º Ciclo do Ensino Básico, envolvendo, anualmente, cerca de mil e duzentos alunos; O desenvolvimento sustentado da Educação Rodoviária implica uma cultura de co-responsabilização institucional, que envolva uma articulação e optimização dos recursos disponíveis, em consonância com as competências e áreas de actuação das entidades parceiras; O alargamento do plano de formação do aluno nesta área, a implicação da comunidade educativa no desenvolvimento do Projecto e a sensibilização da comunidade local para a prevenção da sinistralidade rodoviária implicam estratégias de abordagem inovadoras, a Rodoviária de Lisboa associou-se ao Projecto SerSeguro, viabilizando a formação dos alunos na área da utilização do transporte público, através da disponibilização de autocarros e meios humanos desta empresa para a concretização desta formação e para a realização do concurso municipal “Em Odivelas…Segurança Total”; Actualmente, o Projecto SerSeguro encontra-se consolidado, com uma rede estruturada de parceiros de âmbito concelhio, cujo trabalho tem impacto junto da comunidade educativa, traduzindo-se como exemplo de boas práticas a nível nacional, surge a necessidade de alargar o âmbito do projecto para o 2.º e 3.º Ciclos do Ensino Básico, mediante uma parceria com a Rodoviária de Lisboa para a implementação do Concurso UrbArte em Movimento; A excelente colaboração existente por parte da Rodoviária de Lisboa, na promoção e desenvolvimento da Prevenção e Educação Rodoviária de âmbito concelhio, deve ser assegurada a sua continuidade.

Entre: MUNICÍPIO DE ODIVELAS, com sede na Rua Guilherme Gomes Fernandes, na Quinta da Memória, em Odivelas, pessoa colectiva com o número 504 293 125, neste acto representado pela Senhora Presidente da Câmara Municipal de Odivelas, Susana de Carvalho Amador, adiante designado como Primeiro Outorgante; e, RODOVIÁRIA DE LISBOA, com sede na Avenida do Brasil, 45 – 1º, em Lisboa, pessoa colectiva com o número 503 418 455, neste acto representado pelo seu Presidente, António Manuel Lupi Corrêa de Sampaio, adiante designado como Segundo Outorgante. É celebrado o presente Protocolo de Cooperação e Colaboração, que se rege pelas cláusulas seguintes, que as Partes aceitam e, reciprocamente se obrigam a cumprir e a fazer cumprir.

Cláusula Primeira (Do Objecto)

Com o presente protocolo visa-se celebrar uma parceria entre as duas entidades Outorgantes, cujo objectivo é estabelecer as bases de colaboração recíproca entre as Partes, por de forma a permitir a continuidade do Projecto SerSeguro e do Concurso UrbArte em Movimento.

Cláusula Segunda

(Das Responsabilidades do Primeiro Outorgante)

O Primeiro Outorgante responsabiliza-se por: a) Avaliar e programar em conjunto com a Segunda Outorgante, o plano de actividades anual a desenvolver no âmbito do Projecto SerSeguro. b) Implementar e operacionalizar as actividades inerentes à realização do plano de formação em transporte público junto das escolas, denominada “RodOdivelas vai à Escola”, assegurando os recursos humanos necessários para apoiar a monitorização das sessões, por parte da Rodoviária de Lisboa; c) Divulgar e implementar junto das escolas o Concurso UrbArte em Movimento, de acordo com as normas constantes no documento anexo ao presente protocolo e que dele faz parte integrante; d) Nomeação de Júri: 1. A segunda outorgante integrará o júri nos concursos “Em Odivelas, Segurança… Total!” e “UrbArte em Movimento” designando para o efeito um técnico. 2. O primeiro outorgante compromete-se a solicitar à segunda outorgante a designação de um membro para integrar o júri, nos concursos referidos no número



anterior, com oito dias de antecedência em relação à data designada para reunião do júri. e) Colocar de forma visível nos materiais de divulgação do Projecto SerSeguro e do Concurso UrbArte em Movimento, o logo do Segundo Outorgante, previamente aprovado por este;

Cláusula Terceira

(Das Responsabilidades do Segundo Outorgante)

A Segunda Outorgante responsabiliza-se por: a) Coadjuvar o Primeiro Outorgante na operacionalização das sessões de formação denominadas “RodOdivelas vai à Escola”, assegurando os recursos necessários ao nível técnico, logístico e de transporte para o efeito; b) Disponibilizar o transporte necessário para a deslocação dos alunos inscritos no Projecto SerSeguro à cerimónia de entrega dos prémios do concurso “Em Odivelas…Segurança Total”; c) Assegurar a atribuição do prémio do concurso “UrbArte em Movimento”, que se traduzirá na decoração exterior de um autocarro com o trabalho vencedor, bem como numa visita de estudo às instalações das oficinas de manutenção em Caneças da turma vencedora.

Cláusula Quarta (Da Vigência)

Sem prejuízo de eventual revisão, por acordo dos Outorgantes, o presente Protocolo entra em vigor na data da sua assinatura, considerando-se automaticamente renovado por iguais e sucessivos períodos, se não for denunciado, por escrito, por qualquer uma das Partes, com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias em relação ao seu termo ou a qualquer uma das suas posteriores renovações.

Cláusula Quinta

(Disposições Finais)

O presente Protocolo constitui um instrumento de coordenação de esforços, no respeito pela autonomia e características próprias dos respectivos intervenientes, pelo que a adequação ou alteração do estipulado, será sempre apreciada e decidida por acordo entre os Outorgantes. O presente protocolo foi feito em dois exemplares, que vão ser assinados pelos representantes das Partes, destinando-se um exemplar a cada uma delas. Odivelas, ___ de __________ de 2010

Pelo Primeiro Outorgante Pela Segunda Outorgante

_________________ (Susana de Carvalho

Amador)

___________________(António Manuel Lupi Corrêa

de Sampaio)

Normas do Concurso “UrbArte em Movimento”

1º (Finalidade)

As presentes normas visam estabelecer as bases de funcionamento do Concurso a realizar no âmbito do Projecto SerSeguro, na vertente Segurança e Prevenção Rodoviárias para alunos dos estabelecimentos de ensino 2º e 3º Ciclo do Ensino Básico da rede pública do Concelho de Odivelas.

2º (Objecto)

O presente concurso destina-se a distinguir o trabalho, que servirá de base à campanha de Educação Rodoviária junto da comunidade local, através da sua reprodução num autocarro da Rodoviária de Lisboa.

3º (Organização)

A presente iniciativa é da responsabilidade da Câmara Municipal de Odivelas, em parceria com a Rodoviária de Lisboa.

4º (Objectivos)

A presente iniciativa visa: 1. Permitir a reflexão de alunos e professores sobre as questões da segurança rodoviária, com vista a promover comportamentos e atitudes responsáveis e de cidadania activa; 2. Valorizar o trabalho desenvolvido pelas escolas dos 2.º e 3º ciclos do Ensino Básico no âmbito da Educação Rodoviária junto da comunidade educativa; 3. Proporcionar aos alunos práticas pedagógicas significativas mediante o desenvolvimento de trabalhos colectivos que visam qualificar a acção de sensibilização junto da comunidade local; 4. Promover a participação cívica dos jovens, incentivando-os para o respeito da causa pública, através da valorização da prática artística culturalmente urbana, enquanto plataforma de sociabilidade e colaboração na prevenção de actos de vandalismo do espaço e equipamentos públicos.



5º (Destinatários)

Este Concurso é dirigido às turmas do 2.º e 3º ciclos do Ensino Básico da Rede Pública do Concelho de Odivelas.

6º (Condições de Participação)

1. As turmas deverão apresentar um trabalho colectivo, sob a forma de maquete de autocarro, tendo em conta que a proposta do trabalho vencedor será reproduzido num autocarro da Rodoviária de Lisboa. Deverá ainda trazer, em anexo, o mesmo trabalho em suporte de papel de formato A3, de forma a possibilitar a sua digitalização e posterior decoração do autocarro. 2. Estes trabalhos deverão ser originais, devendo apresentar abordagens criativas e inovadoras sobre a problemática da Segurança, Prevenção e Educação Rodoviária de Crianças e Jovens, tanto na perspectiva dos peões, dos utilizadores de veículos de 2 ou 4 rodas e dos transportes públicos. 3. Cada trabalho deverá abordar pelo menos uma das seguintes temáticas: � Educação e Prevenção Rodoviária de Crianças e Jovens; � A comunicação e a prevenção rodoviária (campanhas publicitárias, por exemplo);

� O Transporte Público e o Ambiente 4. É imperativo que os concorrentes identifiquem claramente qual a temática, ou temáticas, que apresentam no seu trabalho, bem como dar-lhe um título apelativo. 5. Os concorrentes são responsáveis pela originalidade dos trabalhos apresentados, garantindo a sua autoria e assumindo toda a responsabilidade decorrente de reclamações de terceiros no que diz respeito a direitos de autor e direitos conexos.

7º (Apresentação das propostas)

1. Os trabalhos serão entregues durante o mês de Maio, em data a ser comunicada aquando da divulgação do concurso, junto da Divisão de Projectos Sócio-Educativos do Departamento Sociocultural da Câmara Municipal de Odivelas, sita na Rua Laura Alves, n.º 5, 1.º Andar – Urbanização da Ribeirada, 2675-608 Odivelas.

8º (Avaliação)

Os critérios de avaliação dos trabalhos serão os seguintes: a) Subordinação ao tema do concurso; b) Criatividade e originalidade na abordagem do tema; c) Rigor e adequação dos conhecimentos demonstrados face aos temas propostos.

9º (Júri)

1. O Júri, designado pela Câmara Municipal de Odivelas, será constituído por 3 (três) representantes provenientes de entidades parceiras deste projecto, nomeadamente, um técnico da Câmara Municipal de Odivelas; um técnico da Rodoviária de Lisboa e um representante de uma entidade reconhecida na área da Segurança Rodoviária. 2. Ao Júri compete estabelecer os critérios de avaliação das candidaturas a concurso, tendo em consideração os objectivos estabelecidos, nomeadamente, no que se refere à qualidade estética, criatividade e impacto da mensagem. 3. Ao Júri compete apurar a turma vencedora do Concurso a nível do Concelho através da selecção do melhor trabalho. 4. O Júri reserva-se o direito de não distinguir nenhum dos trabalhos apreciados, caso não reúna os requisitos de qualidade necessários. 5. Os resultados do concurso serão divulgados através de ofício dirigido às escolas das turmas participantes e publicitados no site da Câmara Municipal de Odivelas. 6. Das decisões do Júri não haverá recurso.

10º (Prémios)

1. O prémio a entregar à turma vencedora será a reprodução do trabalho vencedor num autocarro da Rodoviária de Lisboa. 2. A Rodoviária de Lisboa proporcionará uma visita de estudo às instalações da empresa. 3. Todos os alunos participantes do Concurso terão direito a um Diploma de Participação

11º (Direitos de Propriedade Intelectual)

1. Ao participar no presente concurso, os concorrentes vencedores, declaram desde logo, ceder à Câmara Municipal de Odivelas, em contrapartida dos prémios mencionados no Artigo º 10, o direito de uso exclusivo do trabalho seleccionado nos termos estabelecidos nos Artigos 8º e 9º. 2. A Câmara Municipal de Odivelas não poderá permitir a utilização do trabalho nos termos mencionados no ponto anterior, por terceiros, sem o consentimento expresso do seu(s) autor(es).

12º (Disposições Gerais)

1. Ao participarem no concurso os concorrentes aceitam as presentes normas de participação.



2. As dúvidas, omissões resultantes da interpretação das presentes normas serão resolvidas por deliberação conjunta dos elementos do Júri e/ou entidade promotora. 3. Todo e qualquer esclarecimento acerca do presente Concurso e respectivas normas deve ser solicitado junto da entidade promotora.”


APOIO A IDOSOS

PROGRAMA DE APOIO AO IDOSO PROTOCOLO

Ratificação do despacho da Senhora Presidente da Câmara Municipal de Odivelas, exarado na informação Interno/2010/11684, de 2010.11.04, de aprovação da celebração do protocolo de colaboração entre o Município de Odivelas e a empresa Viva Social – Apoio Comunitário Próximo, Lda, no âmbito do Programa de Apoio ao Idoso, serão beneficiários dez idosos com reduzidos recursos financeiros e risco de exclusão social por via do isolamento e/ou dificuldade de mobilidade, residentes no Concelho de Odivelas, nas freguesias do Olival Basto e da Pontinha, freguesias com maior percentagem de população idosa e maior índice de envelhecimento, com o objectivo de capacitar atitudes e comportamentos para uma vida mais saudável, de acordo com o proposto na informação n.º Interno/2010/11684, de 2010.11.04, e na minuta do referido protocolo anexo a essa informação.

“PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO

ENTRE: A) O Município de Odivelas, com sede na Rua Guilherme Gomes Fernandes, Pessoa Colectiva nº 504 293 125, representada pela Presidente da Câmara Municipal, Susana Carvalho Amador, com poderes para o acto, adiante designado como Primeiro Outorgante; E B) A Viva Social – Apoio Comunitário Próximo, Lda., pessoa colectiva n.º 508912644, com sede em Algés, na Avenida dos Bombeiros Voluntários de Algés, n.º 52, representada pela Gerente, Ana Catarina Costa Augusto, adiante designada como Segunda Outorgante; Considerando que: - Constitui desígnio fundamental do Município de Odivelas o apoio ás pessoas idosas, nomeadamente o que se encontram em processo de envelhecimento e isolamento social;

- O mesmo se empenha, especialmente, em dotar estas pessoas de competências que assegurem a capacitação de atitudes e comportamentos, que contribuam para a adopção de boas práticas de saúde e que previnam ou atenuem processos degenerativos. É celebrado o presente Protocolo de Cooperação, que se rege pelas seguintes Cláusulas:

Cláusula Primeira

O presente Protocolo tem como objecto o apoio a pessoas idosas residentes no concelho de Odivelas, nas freguesias de Olival Basto e Pontinha, caracterizadas por estarem em processo de envelhecimento e de isolamento social, com reduzidos recursos financeiros, de modo a capacitar atitudes e comportamentos, que contribuam para a adopção de práticas de saúde e sociais e que possam prevenir ou atenuar processos degenerativos.

Cláusula Segunda

1. O primeiro Outorgante indicará as pessoas beneficiárias deste serviço, referenciadas previamente pelas Juntas de Freguesia do Olival Basto e da Pontinha, de acordo com os critérios estabelecidos, disponibilizando para o efeito, o nome, endereço e telefone dos mesmos. 2. Para além dos beneficiários referidos no número anterior, poderão ainda usufruir os munícipes, que reúnam os requisitos estabelecidos pela segunda Outorgante. 3. A segunda Outorgante compromete-se a manter o adequado rigor e sigilo profissional nas suas relações com os beneficiários e com o primeiro Outorgante.

Cláusula Terceira

1. A segunda Outorgante compromete-se a informar os beneficiários do âmbito do serviço a prestar.

Cláusula Quarta

A segunda Outorgante obriga-se no âmbito do seu programa de prevenção activa, a prestar os seguintes serviços: assistência, aconselhamento e acompanhamento dos beneficiários, por um período de tempo adequado á obtenção de resultados expectáveis, através de um conjunto integrado de actividades e formação, com o objectivo de capacitar atitudes e comportamentos, para uma vida mais saudável.

Cláusula Quinta

A segunda Outorgante para atingir os objectivos desenvolverá estes programas com o apoio de equipas técnicas multidisciplinares (Enfermeiros, Psicólogos, Animadores Socioculturais e Médicos) operando através das suas UMIP (Unidades Móveis de Intervenção Próxima).



Cláusula Sexta

A segunda Outorgante obriga-se a prestar aos utentes: a) Actividades recreativas e culturais (entende-se como actividades recreativas e culturais nomeadamente, visitas a museus, passeios e deslocações a espectáculos, participação em jogos e aulas de hidroterapia); b) Cuidados de saúde primários (Avaliação e acompanhamento dos principais indicadores de saúde primária: tensão arterial, índice de massa corporal, colesterol, glicemia, audição e visão); c) Acções formativas de sensibilização e desenvolvimento pessoal (animação cognitiva, memória compreensão e comunicação, através das seguintes actividades, a titulo exemplificativo, teatro, música, expressão dramática, escrita, fotografia, técnicas de animação e dinâmicas de grupo).

Cláusula Sétima

A segunda Outorgante compromete-se a remeter mensalmente ao primeiro Outorgante o relatório das actividades desenvolvidas no mês anterior, com vista á monitorização e avaliação dos resultados do Projecto pelo segundo Outorgante.

Cláusula Oitava

O Município de Odivelas compromete-se a assumir o pagamento de dez programas de prevenção activa pelo valor unitário de 60,00 € mensais, acrescidos de IVA á taxa legal em vigor, respeitante aos beneficiários referidos no número um da cláusula segunda.

Cláusula Nona

1. O presente Protocolo vigorará por um período de doze meses, com início a um de Novembro de 2010. 2. Após o período de doze meses o Projecto será reavaliado pelo primeiro Outorgante. O presente Protocolo foi redigido em dois exemplares que vão ser assinados pelos representantes das Partes, destinando-se um exemplar a cada uma delas. Odivelas, 28 de Outubro de 2010

O Primeiro Outorgante A Segunda Outorgante”

(Ratificado por maioria)

PROGRAMA SOS SÉNIOR PROTOCOLOS

Ratificação do despacho da Senhora Presidente da Câmara Municipal de Odivelas, exarado na informação Interno/2010/11679, de 2010.11.04, de aprovação da

celebração dos protocolos de colaboração entre o Município de Odivelas e a HelpPhone – Tecnologias de Comunicação, SA, e entre o Município de Odivelas e a PT Prime – Soluções Empresariais de Telecomunicações e Sistema, SA, no âmbito do Programa SOS Sénior - Serviço de Teleassistência, para implementação desse serviço no Concelho de Odivelas, nas freguesias da Póvoa de Santo Adrião e Caneças, concebido para dar resposta imediata em qualquer situação de urgência ou solidão, sendo que o serviço de teleassistência a prestar pela Helpphone será efectuado em dez domicílios da freguesia de Caneças, indicados pela Comissão Unitária de Reformados e Pensionistas de Caneças e pela Associação Casa de Repouso de Enfermagem Portuguesa, e o serviço a prestar peça PT Prime será efectuado em dez domicílios da freguesia da Póvoa de Santo Adrião, indicados pela Comissão de Reformados, Pensionistas e Idosos da Póvoa de Santo Adrião e pelo Centro Social e Paroquial da Póvoa de Santo Adrião, de acordo com o proposto na informação n.º Interno/2010/11679, de 2010.11.04 e nas minutas dos referidos protocolos anexos a essa informação.

“PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO PARA A PRESTAÇÃO DE CUIDADOS EM TELEASSISTÊNCIA

ENTRE: A) O Município de Odivelas, com sede na Rua Guilherme Gomes Fernandes, Pessoa Colectiva nº 504 293 125, representada pela Presidente da Câmara Municipal, Susana Carvalho Amador, com poderes para o acto, adiante designado como Primeiro Outorgante; E B) A HelpPhone – Tecnologias de Comunicação, SA, com sede na Rua Dr. Pedro Sousa, nº 660, Porto, representada neste acto por João Luis Catalo de Barros, portador do Cartão de Cidadão nº10915280, adiante designado como Segunda Outorgante; Considerando que: - O Município de Odivelas desenvolve, através da Divisão de Assuntos Sociais, o Programa denominado “SOS SÉNIOR” através do qual, entre outros objectivos pretende apoiar pessoas idosas, com baixos recursos financeiros, que se encontram diariamente sós, sem acompanhamento familiar, sem possibilidade de ajuda imediata; - A Helpphone – Tecnologias de Comunicação, SA, se propõe prestar no Programa “SOS SÉNIOR” do Município de Odivelas um serviço de teleassistência domiciliária;



É celebrado o presente Protocolo de Cooperação para a prestação de cuidados em Teleassistência, que se rege pelas seguintes Cláusulas:

Cláusula Primeira

A Helpphone – Tecnologias de Comunicação SA obriga-se, pelo presente Protocolo a implementar, na Freguesia de Caneças, um serviço de teleassistência, válido pelo período de doze meses.

Cláusula Segunda

O serviço de teleassistência a prestar pela Helpphone será efectuado em dez domicílios da freguesia de Caneças, indicados pela Comissão Unitária de Reformados e Pensionistas de Caneças, bem como da Associação Casa de Repouso de Enfermagem Portuguesa, de acordo com os pressupostos definidos pela Divisão de Assuntos Sociais.

Cláusula Terceira

1. Para os efeitos constantes na cláusula anterior a instalação das unidades de teleassistência será efectuada pelos serviços da Helpphone. 2. Os técnicos especializados da Helpphone assegurarão a manutenção dos equipamentos e o bom funcionamento do sistema.

Cláusula Quarta

A Helpphone obriga-se a prestar aos domicílios abrangidos os seguintes serviços, durante 24 Horas por dia, durante 365 dias: a) Emergência 24 (Envio urgente de médicos e enfermeiros, serviço de ambulâncias, bombeiros e polícia, contacto com familiares ou terceiros, voz amiga - solidão); b) Mediphone 24 (Equipa médica permanente para aconselhamento telefónico sobre procedimentos a tomar em determinadas patologias, doenças e emergências; Indicação de hospitais, clínicas e farmácias de serviço; Serviço de alerta - toma de medicamentos, despertar, aviso de consultas, etc); c) Assistência ao Lar 24 - Envio de profissionais identificados que possam resolver problemas que se apresentem no Lar, tais como: Canalizadores, Vidraceiros, electricistas, serralheiros, pintores, mudanças, vídeo, TV e Outros.

Cláusula Quinta

Para efeitos de implementação do presente Protocolo a Helpphone prestará, de forma graciosa, sem qualquer encargo para o Município de Odivelas, a teleassistência nos domicílios, por este designados durante as primeiras três mensalidades.

Cláusula Sexta

A Helpphone compromete-se a remeter mensalmente ao primeiro Outorgante o relatório das incidências relativas ao mês anterior.

Cláusula Sétima

1. O Município de Odivelas compromete-se a assumir o pagamento das restantes nove mensalidades no montante 1.165,50 €, acrescido de 6% de IVA. 2. Após o período de doze meses o Projecto será reavaliado pelo primeiro Outorgante. O presente Protocolo foi redigido em dois exemplares que vão ser assinados pelos representantes das Partes, destinando-se um exemplar a cada uma delas. Odivelas, 28 de Outubro de 2010.

O Primeiro Outorgante A Segunda Outorgante”


ENTRE: A) O Município de Odivelas, com sede na Rua Guilherme Gomes Fernandes, Pessoa Colectiva nº 504 293 125, representada pela Presidente da Câmara Municipal, Susana Carvalho Amador, com poderes para o acto, adiante designado como Primeiro Outorgante; E B) A PT Prime – Soluções Empresariais de Telecomunicações e Sistema, S.A., empresa do Grupo Portugal Telecom, adiante designada por PT Prime, pessoa colectiva n.º 502 840 757, matriculada na CRC de Lisboa sob o n.º CAE 61900-R3, com sede em Lisboa, na Avenida Fontes Pereira de Melo, n.º 40, representada pelo João Miguel de Sousa Baracho, portador do BI nº 07512807,adiante designado como Segunda Outorgante; Considerando que: - O Município de Odivelas desenvolve, através da Divisão de Assuntos Sociais, o Programa denominado “SOS SÉNIOR” através do qual, entre outros objectivos pretende apoiar pessoas idosas, com baixos recursos financeiros, que se encontram diariamente sós, sem acompanhamento familiar, sem possibilidade de ajuda imediata; - A PT Prime, em parceria com a Europ Assistance, se propõe prestar ao Município de Odivelas um serviço de teleassistência.



É celebrado o presente Protocolo de Cooperação para a prestação de cuidados em Teleassistência, que se rege pelas seguintes Cláusulas:

Cláusula Primeira

A PT Prime obriga-se, pelo presente Protocolo a fornecer, para a Freguesia da Póvoa de Santo Adrião, o serviço de Teleassistência Empresarial, válido pelo período de doze meses.

Cláusula Segunda

O serviço de teleassistência a prestar pela PT Prime será efectuado em dez domicílios da freguesia da Póvoa de Santo Adrião, indicados pela Comissão de Reformados, Pensionistas e Idosos da Póvoa de Santo Adrião, bem como do Centro Social e Paroquial da Póvoa de Santo Adrião, de acordo com os pressupostos definidos pela Divisão de Assuntos Sociais.

Cláusula Terceira

1. Para os efeitos constantes na cláusula anterior, a PT Prime compromete-se a fornecer 10 equipamentos de teleassistência ao Município de Odivelas, sem qualquer encargo para este;

Cláusula Quarta

A Europ Assistance, parceiro da PT Prime, compromete-se a prestar aos domicílios abrangidos os seguintes serviços, durante 24 Horas por dia, durante 365 dias: a) Assistência 24 Horas/24 Horas (Uma equipa especializada acciona um meio de socorro mais adequado devendo prioritariamente ser accionados os serviços públicos de emergência – INEM, Bombeiros, Forças de Segurança Local ou para situações de menor gravidade um familiar ou vizinho); b) Aconselhamento médico telefónico (Mediante solicitação, a equipa médica do serviço de assistência presta orientação médica por telefone á pessoa segura de acordo com as regras da profissão). c) Informações Médicas (Conversação, informações sobre farmácias de serviço, Hospitais, Clínicas, Centros de Saúde ou de Primeiros Socorros).

Cláusula Quinta

Para efeitos de implementação do presente Protocolo a PT Prime prestará, de forma graciosa, sem qualquer encargo para o Município de Odivelas, a teleassistência nos domicílios, por este designados durante as primeiras três mensalidades.

Cláusula Sexta

A PT Prime compromete-se a remeter mensalmente ao primeiro Outorgante o relatório das incidências relativas ao mês anterior, salvaguardando a confidencialidade da informação médica.

Cláusula Sétima

1. O Município de Odivelas compromete-se a remeter à PT Prime os contratos devidamente assinados pelos beneficiários para a correcta prestação do serviço de teleassistência; 2. O Município de Odivelas compromete-se a efectuar a gestão dos equipamentos cedidos, bem como a realizar as respectivas instalações nos domicílios dos beneficiários; 3. O Município de Odivelas compromete-se a assumir o pagamento das restantes nove mensalidades no montante anual total de 558,00 € (quinhentos e cinquenta e oito euros), ao qual acresce o IVA à taxa legal em vigor. 4. Após o período de doze meses o Projecto será reavaliado pelo primeiro Outorgante. O presente Protocolo foi redigido em dois exemplares que vão ser assinados pelos representantes das Partes, destinando-se um exemplar a cada uma delas. Odivelas, 28 de Outubro de 2010.

A Primeira Outorgante A Segunda Outorgante”

(Ratificado por unanimidade)

PROGRAMA SOS SÉNIOR PROTOCOLO

Protocolo de colaboração a celebrar entre o Município de Odivelas e a Cruz Vermelha Portuguesa, no âmbito do Programa Sénior – Serviço de Teleassistência, para implementação desse serviço no Concelho de Odivelas, nas freguesias da Póvoa de Santo Adrião e Caneças, concebido para dar resposta imediata em qualquer situação de urgência ou solidão, sendo que o serviço de teleassistência a prestar pela Cruz Vermelha Portuguesa será efectuado em dez domicílios da freguesia de Odivelas, indicados pelos Centros de Dia e pelos serviços do município, de acordo com o proposto na informação n.º Interno/2010/11670, de 2010.11.04, e na minuta do referido protocolo anexo a essa informação.




ENTRE: A) O Município de Odivelas, com sede na Rua Guilherme Gomes Fernandes, Pessoa Colectiva nº 504 293 125, representada pela Presidente da Câmara Municipal, Susana Carvalho Amador, com poderes para o acto, adiante designado como Primeiro Outorgante; E B) A Cruz Vermelha Portuguesa, adiante designada CVP, com sede na Rua Jardim 9 de Abril, nº 1 a 5, em Lisboa, representada pelo Eng.º Luís António Thadeu Névoa, portador do B.I nº341283, adiante designado como Segundo Outorgante; Considerando que: - O Município de Odivelas desenvolve, através da Divisão de Assuntos Sociais, o Programa denominado “SOS SÉNIOR” através do qual, entre outros objectivos pretende apoiar pessoas idosas, com baixos recursos financeiros, que se encontram diariamente sós, sem acompanhamento familiar, sem possibilidade de ajuda imediata; - A CVP se propõe prestar no Programa “SOS SÉNIOR” do Município de Odivelas um serviço de teleassistência domiciliária; É celebrado o presente Protocolo de Cooperação para a prestação de cuidados em Teleassistência, que se rege pelas seguintes Cláusulas:

Cláusula Primeira

A CVP obriga-se, pelo presente Protocolo a implementar, na Freguesia de Odivelas, um serviço de teleassistência, válido pelo período de doze meses.

Cláusula Segunda

O serviço de teleassistência a prestar pela CVP será efectuado em dez domicílios da freguesia de Odivelas, indicados pelos Centros de Dia e pelos serviços do município, de acordo com os pressupostos definidos pela Divisão de Assuntos Sociais.

Cláusula Terceira

1. Para os efeitos constantes na cláusula anterior a instalação das unidades de teleassistência será efectuada pelos serviços da CVP. 2. Os técnicos especializados da CVP assegurarão a manutenção dos equipamentos e o bom funcionamento do sistema.

Cláusula Quarta

A CVP obriga-se a prestar aos domicílios abrangidos os seguintes serviços, durante 24 Horas por dia, durante 365 dias: a) Apoio social em situações de solidão; b) Apoio de urgência e emergência (Uma equipa especializada acciona um meio de socorro mais adequado devendo ser accionados os serviços públicos de emergência – INEM, Bombeiros, Forças de Segurança Local ou para situações de menor gravidade um familiar ou vizinho); c) Médico ao domicilio; d) Aconselhamento médico telefónico (Mediante solicitação, a equipa médica do serviço de assistência presta orientação médica por telefone à pessoa segura).

Cláusula Quinta

Para efeitos de implementação do presente Protocolo a CVP prestará, durante doze meses, graciosamente os serviços referidos nas alíneas a) e b) da cláusula anterior.

Cláusula Sexta

A CVP compromete-se a remeter mensalmente ao primeiro Outorgante o relatório das incidências relativas ao mês anterior.

Cláusula Sétima

1.O Município de Odivelas compromete-se a assumir o pagamento, durante doze meses, dos serviços referidos nas alíneas c) e d) da cláusula quarta, no valor unitário de 4,00 € isentos de IVA. 2.Após o período de doze meses o Projecto será reavaliado pelo primeiro Outorgante. O presente Protocolo foi redigido em dois exemplares que vão ser assinados pelos representantes das Partes, destinando-se um exemplar a cada uma delas. Odivelas, 28 de Outubro de 2010. O Primeiro Outorgante A Segunda Outorgante” (Aprovado por unanimidade)



REDE EMERGÊNCIA SEGURANÇA DE PORTUGAL

REDE DE COMUNICAÇÕES SIRESP PROTOCOLO

Adesão do Município de Odivelas à rede de comunicações SIRESP - sistema integrado da rede emergência segurança de Portugal, e Protocolo de Prestação de Serviços de Utilização da Rede de Comunicações SIRESP, a celebrar nos termos e condições ínsitos no referido instrumento, para dotar o Serviço Municipal de Protecção Civil de um sistema de comunicação eficiente e eficaz, de acordo com o proposto na informação n.º Interno/2010/11612, de 2010.11.03, e na minuta do referido protocolo anexo a essa informação.

“Protocolo

de Prestação de Serviços de Utilização da Rede de Comunicações do Siresp

Entre: 1.Ministério da Administração Interna, através da Direcção-Geral de Infra-Estruturas e Equipamentos, com sede na Rua Martens Ferrão, n.º 11, em Lisboa, pessoa colectiva n.º 600 026 442, neste acto representada pelo seu Director-Geral, [•], de ora em diante designada por “DGIE” ou “Entidade Gestora”; e 2.[•] com sede em [•], pessoa colectiva n.º [•], neste acto representada por [•], na qualidade de [•], de ora em diante designada por [•] ou “Entidade Utilizadora”, Doravante referidas em conjunto como “Partes”, É celebrado o presente Protocolo, nos termos e condições constantes das cláusulas seguintes:

Cláusula Primeira

(Definições) 1.Neste Protocolo, as expressões abaixo indicadas terão o significado que a seguir lhes é atribuído, quando iniciadas com letra maiúscula: “Equipamento(s)” significa os terminais rádio necessários à utilização da Rede de Comunicações do SIRESP; “Notificação de Pagamento” significa a comunicação relativa à realização dos pagamentos devidos pela Entidade Utilizadora e que deverá ser enviada à DGIE, com indicação do montante transferido e da factura a que respeita; “Novas Activações” significa as activações, que merecendo a aprovação prévia da DGIE, sejam

efectuadas após a assinatura do presente Protocolo e que excedam o número de activações contratadas nesta data; “Protocolo” significa o presente protocolo; “Rede de Comunicações do SIRESP” significa a rede nacional de comunicações electrónicas em tecnologia trunking digital TETRA; “Utilizadores” significa os membros do pessoal, próprio ou contratado a qualquer título, da Entidade Utilizadora que utilizarão os Equipamentos. 2.As expressões empregues no singular comportam o mesmo significado quando utilizadas no plural, e vice-versa.

Cláusula Segunda

(Objecto) O presente Protocolo tem por objecto estabelecer as condições de prestação do serviço de utilização da Rede de Comunicações do SIRESP pela DGIE à Entidade Utilizadora.

Cláusula Terceira

(Disponibilização do Serviço) 1.A DGIE assegura a prestação do serviço de utilização da Rede de Comunicações do SIRESP a partir das 00 horas do dia 1 do mês seguinte ao da recepção de um exemplar deste Protocolo devidamente assinado pelo representante da Entidade Utilizadora, no respeito integral pelas condições constantes do Protocolo. 2.Em caso de Novas Activações, a DGIE assegurará a prestação do serviço, se prazo diferente não for acordado, a partir das 00 horas do dia 1 do mês seguinte ao da recepção do pedido devidamente formalizado com um mínimo de 5 (cinco) dias úteis de antecedência.

Cláusula Quarta (Equipamentos)

1.A utilização da Rede de Comunicações do SIRESP pela Entidade Utilizadora pressupõe que os Equipamentos estejam previamente certificados pela TETRA Association. 2. A Entidade Utilizadora é a responsável exclusiva pela aquisição e manutenção dos Equipamentos necessários à utilização da Rede de Comunicações do SIRESP, incluindo qualquer upgrade que neles venha a ser realizado. 3.A Entidade Utilizadora suporta todos os encargos resultantes da adaptação dos Equipamentos à Rede de Comunicações do SIRESP e assegura que os Equipamentos se manterão adaptados durante toda a vigência do Protocolo.



4.A Entidade Utilizadora é responsável pela elaboração dos “fleetmaps”dos Equipamentos, sem prejuízo do disposto no n.º 2 da Cláusula 5.ª. 5.A eventual utilização abusiva dos equipamentos é da responsabilidade exclusiva da Entidade Utilizadora. Com vista a minorar consequências danosas decorrentes de perda ou extravio de equipamentos, a Entidade Utilizadora obriga-se a dar conhecimento imediato de tal ocorrência à Entidade Gestora, através do help desk previsto na Cláusula 5.ª, com vista à colocação fora de serviço dos equipamentos em causa. O incumprimento reiterado desta obrigação pode implicar o cancelamento do serviço.

Cláusula Quinta

(Apoio) 1.A Entidade Gestora assegura o apoio permanente aos Utilizadores da Rede de Comunicações do SIRESP, através de um Centro Operacional de Gestão (COG) com serviço de help desk disponível 24 horas por dia. 2.A Entidade Gestora assegura o apoio na implementação dos “fleetmaps” e a respectiva integração no sistema, após a sua aprovação. 3.O help desk é acessível telefonicamente (213184686), por fax (213184614) e por correio electrónico (email: [email protected]).

Cláusula Sexta

(Gravação de voz) 1.As comunicações realizadas pelos Utilizadores poderão ser gravadas, após solicitação e aprovação nos termos da lei. 2.A audição das gravações será efectuada no Centro Operacional de Gestão (COG), por representante credenciado da Entidade Utilizadora.

Cláusula Sétima

(Preço e modo de pagamento) 1.O custo de utilização da Rede de Comunicações do SIRESP aplicável é o estipulado pelo Despacho nº 10929/2010, de Sua Ex.ª o Ministro da Administração Interna. 2.O custo referido no número anterior será objecto de actualização anual, com efeitos a 1 de Janeiro, de acordo com o definido no supracitado Despacho. 3.A Entidade Gestora emitirá as facturas relativas à prestação de serviços objecto deste Protocolo no mês seguinte à respectiva prestação. 4.A Entidade Utilizadora obriga-se a pagar à Entidade Gestora o valor total das facturas no prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos após a data da sua emissão.

5.Todos os pagamentos devidos pela Entidade Utilizadora ao abrigo do Protocolo serão efectuados por transferência bancária para a conta indicada pela Entidade Gestora, devendo a operação ser acompanhada da respectiva Notificação de Pagamento. 6.A Entidade Gestora poderá, sempre que considere conveniente, indicar à Entidade Utilizadora, por escrito, forma de pagamento diferente da indicada no número anterior.

Cláusula Oitava

(Atraso nos pagamentos) 1.Em caso de atraso no pagamento de quaisquer quantias devidas pela Entidade Utilizadora à Entidade Gestora ao abrigo do Protocolo, a Entidade Gestora poderá cobrar sobre essas quantias, e pelo período de duração da mora, juros à taxa Euribor a 6 meses. 2.Os juros referidos no número anterior serão pagos até 30 (trinta) dias corridos após a notificação da Entidade Gestora à Entidade Utilizadora para esse efeito.

Cláusula Nona (Força Maior)

1.Para todos os efeitos deste Protocolo, só são consideradas de força maior as circunstâncias que, cumulativamente, impossibilitem o cumprimento do Protocolo por uma das Partes, sejam alheias ao seu controlo, que a mesma não pudesse conhecer ou prever à data da celebração do Protocolo e cujos efeitos não lhe fosse razoavelmente exigível contornar ou evitar. 2.A ocorrência de um evento de força maior tem por efeito libertar a Parte afectada da responsabilidade pelo não cumprimento pontual das obrigações para si emergentes deste Protocolo, na medida em que o respectivo cumprimento tenha sido impossibilitado em virtude de tal ocorrência e pelo estrito tempo que se mostrar necessário à sanação das suas consequências. 3.Fora das situações previstas nos números anteriores, eventuais restrições às comunicações dos Utilizadores da Entidade Utilizadora só serão admissíveis quando autorizadas no âmbito da aplicação da Lei de Segurança Interna.

Cláusula Décima

(Resolução) Qualquer das Partes poderá, a qualquer momento, resolver o presente Protocolo em caso de incumprimento das obrigações assumidas pela outra Parte que obste, com carácter definitivo, à prossecução dos objectivos deste Protocolo, nos termos seguintes: a)A Parte que pretenda exercer o direito de resolução do Protocolo deverá comunicar à Parte faltosa, por carta registada com aviso de recepção e com invocação dos respectivos fundamentos, que pretende resolver o Protocolo, conferindo-lhe um prazo não inferior a 15



(quinze) dias úteis para pôr termo à situação de incumprimento ou de cumprimento defeituoso; b)Caso a Parte faltosa não venha a pôr termo à situação de incumprimento ou de cumprimento defeituoso no prazo que para o efeito lhe tenha sido concedido nos termos do número anterior, o incumprimento será considerado definitivo e a outra Parte poderá resolver o Protocolo, por carta registada com aviso de recepção.

Cláusula Décima Primeira

(Alterações) Os aditamentos e alterações ao presente Protocolo só serão válidos se realizados por acordo escrito das Partes.

Cláusula Décima Segunda

(Duração) O presente Protocolo vigorará até 30 de Junho de 2021, podendo ser denunciado por qualquer das Partes com 6 (seis) meses de antecedência relativamente à data de cessação de efeitos pretendida, devendo, para tal, ser enviada comunicação escrita à outra Parte por carta registada com aviso de recepção.

Cláusula Décima Terceira (Resolução de litígios)

1.As Partes devem usar da máxima diligência no sentido da obtenção de soluções amigáveis e equitativas de quaisquer divergências que surjam na execução do Protocolo. 2.Não sendo possível uma solução negociada nos termos do n.º 1, é competente para todos os litígios emergentes do Protocolo o Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa. Feito em Lisboa, aos [•] de [•] de 2010, em dois exemplares, ficando um exemplar em poder de cada uma das Partes.” (Aprovado por unanimidade)

SUBSÍDIOS E COMPARTICIPAÇÕES

PROGRAMA ECOVALOR 2010/2011 ACEITAÇÃO DE PATROCÍNIOS POR PARTE DA VALORSUL

Aceitação dos apoios concedidos, por parte da Valorsul, Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos da Área Metropolitana de Lisboa (Norte) S.A., ao abrigo do Programa EcoValor 2010/2011, no valor total de € 5.150,00 (cinco mil cento e cinquenta euros), de acordo com o proposto na informação n.º Interno/2010/11120, de 2010-10-20. as verbas aprovadas são as seguintes:

� Programa Eco-Escolas Inscrição para 20 escolas do Concelho (400€) Materiais informativos da Valorsul (3000 exemplares) sem custos inerentes. � Projecto “Uma Folha tem dois lados” Sacos pretos para recolha de papel e sua quantificação (750€). Resmas de papel reciclado (sem custos definidos pela Valorsul). Visitas ao Centro de Tratamento e ecoponto – sem custos inerentes. Acções de Sensibilização 20 acções – sem custos inerentes. � Projecto “Nós Recolhemos” Sacos pretos para recolha de embalagens (750€) Ecopontos (embalões) pequenos para sala de aula (aprovação condicionada) (2500€) � Transportes (prémios para os projectos anteriores) Visita à fábrica de reciclagem de papel (6 autocarros) (375€) Visita à fábrica de reciclagem de plástico (6 autocarros) (375€) � Projecto “Arte e Ambiente” Materiais informativos (2000 exemplares) – sem custos inerentes. � Visitas aos equipamentos Valorsul 30 Visitas CTE (centro de tratamento e ecoponto) – sem custos inerentes. 8 Visitas CTRSU (centro tratamento de resíduos sólidos urbanos) – sem custos inerentes. 3 Visitas ETVO (estação de tratamento e valorização) – sem custos inerentes. � Participação em datas comemorativas (aprovação condicionada) Cedência de 2 insufláveis. Materiais de sensibilização para distribuição (Aprovado por unanimidade)

ASSOCIAÇÃO DE FUTSAL DE ODIVELAS IV TORNEIO DO SERVIÇO DE FINANÇAS DE ODIVELAS

Atribuição à Associação de Futsal de Odivelas, no âmbito do PAADO – Programa de Apoio ao Associativismo Desportivo de Odivelas – Medida 3, de apoios, para



realização do IV Torneio do Serviço de Finanças de Odivelas, entre os dias 6 e 27 de Novembro de 2010, num valor total de apoios de 715,00€ (setecentos e quinze euros), de acordo com o proposto na informação n.º Interno/2010/11597, de 2010-11-03. Cedência de instalações desportivas, Pavilhão Municipal Susana Barroso, no dia 27 de Novembro entre as 09:30H e as 13:00H, para realização da final do Torneio. Com o valor estimado de 35,00€ (trinta e cinco euros). Oferta de 60 Medalhas e 7 Troféus, num valor estimado de 680,00€ (seiscentos e oitenta euros), com IVA incluído. (Aprovado por unanimidade)

ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO CASAL NOVO CEDÊNCIA DE TRANSPORTE MUNICIPAL

Ratificação do despacho da Senhora Presidente exarado na informação n.º Interno/2010/11466, de 2010-10-28, de autorização da atribuição no âmbito do PAADO – Programa de Apoio ao Associativismo Desportivo de Odivelas – Medida 6, de um apoio, sob a forma de transporte, à Associação de Moradores do Casal Novo, realizado em veículo municipal, no dia 06 de Novembro de 2010, para deslocação ao Catujal. (Ratificado por unanimidade)

GRUPO RECREATIVO E CULTURAL PRESA CASAL DO RATO CEDÊNCIA DE TRANSPORTE MUNICIPAL

Atribuição ao Grupo Recreativo e Cultural Presa Casal do Rato, no âmbito do PAADO – Programa de Apoio ao Associativismo Desportivo de Odivelas – Medida 6, de um apoio, sob a forma de transporte, a realizar em veículo municipal, no dia 20 de Novembro de 2010, para deslocação a Ribamar, de acordo com o proposto na informação n.º interno/2010/11614, de 2010-11-03. (Aprovado por unanimidade)

CLUBE DESPORTIVO E RECREATIVO “OS SILVEIRENSES” CEDÊNCIA DE TRANSPORTE MUNICIPAL

Atribuição ao Grupo Recreativo e Cultural Presa Casal do Rato, no âmbito do PAADO – Programa de Apoio ao Associativismo Desportivo de Odivelas – Medida 6, de um apoio, sob a forma de transporte, a realizar em veículo municipal, no dia 14 de Novembro de 2010, para deslocação a Ribamar, de acordo com o proposto na informação n.º interno/2010/11559, de 2010-11-02. (Aprovado por unanimidade)

ASSOCIAÇÃO DE ARTESÃOS D. DINIS CEDÊNCIA DE TRANSPORTE MUNICIPAL

Atribuição à Associação de Artesãos D. Dinis, no âmbito do PACO – Programa de Apoio aos Agentes Culturais do Concelho de Odivelas – Programa D, de um apoio, sob a forma de transporte, a realizar em veículo municipal, no dia 13 de Novembro de 2010, para deslocação a Marvão, de acordo com o proposto na informação n.º interno/2010/11556, de 2010-10-21. (Aprovado por unanimidade)

JUNTA DE FREGUESIA DE CANEÇAS CEDÊNCIA DE TRANSPORTE MUNICIPAL

Atribuição à Junta de Freguesia de Caneças, de um apoio, sob a forma de transporte, a realizar em veículo municipal, no dia 20 de Novembro de 2010, para deslocação a Caneças, de acordo com o proposto na informação n.º interno/2010/11628, de 2010-11-03. (Aprovado por unanimidade)



DECISÕES COM EFICÁCIA EXTERNA

APROVISIONAMENTO

Decisões tomadas pela Presidente da Câmara Municipal de Odivelas e pela Chefe da Divisão de Aprovisionamento, ao abrigo das competências subdelegadas pelo despacho n.º 1/DGAF/2010, nos termos da Informação n.º Interno/2010/11929, de 2010.11.10, referente ao período de 13 de Setembro a 4 de Novembro de 2010: Despachos exarados pela Sra. Presidente da CMO: Assunto: Proposta de adjudicação para aquisição de testes psicológicos, à empresa “CEGOC – TEA”, pelo valor de € 1.915,75 (Mil novecentos e quinze euros e setenta e cinco cêntimos), nos termos apresentados pela informação n.º Interno/2010/5467 de 2010/05/14 – Processo 414/2010. Decisão da Sra. Presidente da CMO, Dra. Susana Amador: “Autorizo, nos termos propostos. Adjudique-se. Ao DDGAF, para os devidos procedimentos e efeitos”. Data de despacho: 2010/09/14 Assunto: Proposta de adjudicação para aquisição de impressos, à “Imprensa Nacional Casa da Moeda”, pelo valor de € 100,00 (Cem euros), nos termos apresentados pela informação n.º Interno/2010/9369 de 2010/09/02 – Processo 724/2010. Decisão da Sra. Presidente da CMO, Dra. Susana Amador: “Autorizo, nos termos propostos. Adjudique-se. Ao DDGAF, para os devidos procedimentos e efeitos”. Data de despacho: 2010/09/14 Assunto: Proposta de adjudicação para aquisição de tintas e telas no âmbito da exposição “Vinte contra a Sida”, à empresa “Varela Gomes”, pelo valor de € 191,73 (Cento e noventa e um euros e setenta e três cêntimos), nos termos apresentados pela informação n.º Interno/2010/10962 de 2010/10/18 – Processo 835/2010. Decisão da Sra. Presidente da CMO, Dra. Susana Amador: “Autorizo, nos termos propostos. Adjudique-se. Ao DDGAF, para os devidos procedimentos e efeitos”. Data de despacho: 2010/10/19 Assunto: Proposta de adjudicação para aquisição de cartão e leitor de memória para máquina fotográfica, à empresa “Compudata”, pelo valor de € 13,10 (Treze euros e dez cêntimos), nos termos apresentados pela informação n.º Interno/2010/9391 de 2010/09/03 – Processo 731/2010. Decisão da Sra. Presidente da CMO, Dra. Susana Amador: “Autorizo, nos termos propostos. Adjudique-se. Ao DDGAF, para os devidos procedimentos e efeitos”. Data de despacho: 2010/09/14 Assunto: Proposta de adjudicação para aquisição de pilhas recarregáveis, à empresa “Papelaria Jolefi, Lda.”, pelo valor de € 138,00 (Cento e trinta e oito euros), nos termos apresentados pela informação n.º Interno/2010/10391 de 2010/10/01 – Processo 788/2010. Decisão da Sra. Presidente da CMO, Dra. Susana Amador: “Autorizo nos termos propostos. Ao DGAF/DF para efeitos”. Data de despacho: 2010/10/07

Assunto: Proposta de adjudicação para aquisição de prestação de serviço de manutenção de scanner, à empresa “Peoples Conseil”, pelo valor de € 2.267,00 (Dois mil duzentos e sessenta e sete euros), nos termos apresentados pela informação n.º Interno/2010/10392 de 2010/10/01 – Processo 790/2010. Decisão da Sra. Presidente da CMO, Dra. Susana Amador: “Autorizo nos termos propostos. Ao DGAF/DF para efeitos”. Data de despacho: 2010/10/07 Assunto: Proposta de adjudicação para prestação de serviços de publicação de anúncios, à “Imprensa Nacional Casa da Moeda”, pelo valor de € 961,44 (Novecentos e sessenta e um euros e quarenta e quatro cêntimos), nos termos apresentados pela informação n.º Interno/2010/10232 de 2010/09/28 – Processo 775/2010. Decisão da Sra. Presidente da CMO, Dra. Susana Amador: “Autorizo nos termos propostos. Ao DGAF/DF para efeitos”. Data de despacho: 2010/10/07 Assunto: Proposta de adjudicação para aquisição de prestação de serviço de costureira para confecção de toalhas, à empresa “Kasa D`Treza”, pelo valor de € 200,00 (Duzentos euros), nos termos apresentados pela informação n.º Interno/2010/10302 de 2010/09/29 – Processo 780/2010. Decisão da Sra. Presidente da CMO, Dra. Susana Amador: “Autorizo nos termos propostos. Ao DGAF/DF para efeitos”. Data de despacho: 2010/10/07 Assunto: Proposta de adjudicação para aquisição de tampa de cimento, à empresa “OAPM, Lda.”, pelo valor de € 175,00 (Cento e setenta e cinco euros), nos termos apresentados pela informação n.º Interno/2010/10278 de 2010/09/29 – Processo 778/2010. Decisão da Sra. Presidente da CMO, Dra. Susana Amador: “Autorizo nos termos do proposto. Ao DGAF/DF para efeitos”. Data de despacho: 2010/10/07 Assunto: Proposta de adjudicação para aquisição de vacinas para o Consultório Veterinário, à empresa “Merial”, pelo valor de € 618,10 (Seiscentos e dezoito euros e dez cêntimos), nos termos apresentados pela informação n.º Interno/2010/9739 de 2010/09/14 – Processo 749/2010. Decisão da Sra. Presidente da CMO, Dra. Susana Amador: “Autorizo, nos termos propostos. Adjudique-se. Ao DDGAF, para os devidos procedimentos e efeitos”. Data de despacho: 2010/09/16 Assunto: Proposta de adjudicação para publicação em Diário da Republica de um aviso, à “Imprensa Nacional Casa da Moeda”, pelo valor de € 494,39 (Quatrocentos e noventa e quatro euros e trinta e nove cêntimos), nos termos apresentados pela informação n.º Interno/2010/9708 de 2010/09/14 – Processo 738/2010. Decisão da Sra. Presidente da CMO, Dra. Susana Amador: “Autorizo, nos termos propostos. Adjudique-se. Ao DDGAF, para os devidos procedimentos e efeitos”. Data de despacho: 2010/09/17 Assunto: Proposta de adjudicação para aquisição de sistema de alarme de intrusão para a escola EB1/JI nº7 de Odivelas, à empresa “Fénix Security Group”, pelo valor de € 106,12 (Cento e seis euros e doze cêntimos), nos termos apresentados pela informação n.º Interno/2010/9743 de 2010/09/14 – Processo 750/2010.



Decisão da Sra. Presidente da CMO, Dra. Susana Amador: “Autorizo, nos termos propostos. Adjudique-se. Ao DDGAF, para os devidos procedimentos e efeitos”. Data de despacho: 2010/09/17 Assunto: Proposta de adjudicação para aquisição de prestação de serviço de arbitragem para o IX Torneio de Futebol Jovem, à “Associação de Futebol de Lisboa”, pelo valor de € 216,53 (Duzentos e dezasseis euros e cinquenta e três cêntimos), nos termos apresentados pela informação n.º Interno/2010/9754 de 2010/09/15 – Processo 680/2010. Decisão da Sra. Presidente da CMO, Dra. Susana Amador: “Autorizo, nos termos propostos. Adjudique-se. Ao DDGAF, para os devidos procedimentos e efeitos”. Data de despacho: 2010/09/17 Assunto: Proposta de adjudicação para aquisição de diversas peças para viaturas da Frota Municipal, à empresa “Simopeças - Viatura de Limpeza Urbana, Lda”, pelo valor de € 520,00 (Quinhentos e vinte euros), nos termos apresentados pela informação n.º Interno/2010/9769 de 2010/09/15 – Processo 751/2010. Decisão da Sra. Presidente da CMO, Dra. Susana Amador: “Autorizo, nos termos propostos. Adjudique-se. Ao DDGAF, para os devidos procedimentos e efeitos”. Data de despacho: 2010/09/17 Assunto: Proposta de adjudicação para aquisição de prestação de serviço de fornecimento e montagem de equipamento AVAC, à empresa “Xclima, Lda”, pelo valor de € 2.040,00 (Dois mil e quarenta euros), nos termos apresentados pela informação n.º Interno/2010/9713 de 2010/09/14 – Processo 702/2010. Decisão da Sra. Presidente da CMO, Dra. Susana Amador: “Autorizo, nos termos propostos. Adjudique-se. Ao DDGAF, para os devidos procedimentos e efeitos”. Data de despacho: 2010/09/17 Assunto: Proposta de adjudicação para aquisição de manuais escolares para o 1º Ciclo do Ensino Básico do Concelho de Odivelas, à empresa “Leya, SA”, pelo valor de € 29.361,86 (Vinte e nove mil trezentos e sessenta e um euros e oitenta e seis cêntimos), nos termos apresentados pela informação n.º Interno/2010/9941 de 2010/09/20 – Processo 710/2010. Decisão da Sra. Presidente da CMO, Dra. Susana Amador: “Autorizo, nos termos propostos. Adjudique-se. Ao DDGAF, para os devidos procedimentos e efeitos”. Data de despacho: 2010/09/21 Assunto: Proposta de adjudicação para aquisição de seguro de acidentes pessoais para trabalhador no âmbito da Medida de Contratos Emprego – Inserção, à empresa “Global Seguros, SA”, pelo valor de € 2.039,39 (Dois mil trinta e nove euros e trinta e nove cêntimos), nos termos apresentados pela informação n.º Interno/2010/10321 de 2010/09/29 – Processo 782/2010. Decisão da Sra. Presidente da CMO, Dra. Susana Amador: “Autorizo, nos termos propostos. Adjudique-se. Ao DDGAF, para os devidos procedimentos e efeitos”. Data de despacho: 2010/09/30 Assunto: Proposta de adjudicação para aquisição de Livros – Feiras e Mercados de Odivelas, à empresa “Edições Colibri, Lda”, pelo valor de € 3.600,00 (Três mil e seiscentos euros), nos termos apresentados pela informação n.º Interno/2010/10396 de 2010/10/01 – Processo 791/2010. Decisão da Sra. Presidente da CMO, Dra. Susana Amador: “Autorizo nos termos propostos. Ao DGAF/DF para efeitos”.

Data de despacho: 2010/10/07 Assunto: Proposta de adjudicação para aquisição de refeições no âmbito da comemoração do XIII Aniversário da Biblioteca Municipal D. Dinis, à empresa “Restaurante Sinal Verde – Almeida e Laurinda Lda”, pelo valor de € 75,22 (Setenta e cinco euros e vinte e dois cêntimos), nos termos apresentados pela informação n.º Interno/2010/10294 de 2010/09/29 – Processo 779/2010. Decisão da Sra. Presidente da CMO, Dra. Susana Amador: “Autorizo nos termos propostos. Ao DGAF/DF para efeitos”. Data de despacho: 2010/10/07 Assunto: Proposta de adjudicação para aquisição de equipamento desportivo para a escola 2+3 do Porto Pinheiro em Odivelas, à empresa “AFFSPORTS”, pelo valor de € 26.320,00 (Vinte e seis mil trezentos e vinte euros), nos termos apresentados pela informação n.º Interno/2010/10605 de 2010/10/08 – Processo 796/2010. Decisão da Sra. Presidente da CMO, Dra. Susana Amador: “Autorizo, nos termos propostos. Adjudique-se. Ao DDGAF, para os devidos procedimentos e efeitos”. Data de despacho: 2010/10/08 Assunto: Proposta de adjudicação para aquisição de prestação de serviço de arbitragem no âmbito do PAADO, à “Associação de Futebol de Lisboa”, pelo valor de € 310,00 (Trezentos e dez euros), nos termos apresentados pela informação n.º Interno/2010/10533 de 2010/10/07 – Processo 800/2010. Decisão da Sra. Presidente da CMO, Dra. Susana Amador: “Autorizo, conforme proposto. Ao DGAF, para os devidos procedimentos e efeitos”. Data de despacho: 2010/10/08 Assunto: Proposta de adjudicação para aquisição de prestação de serviço de transporte de piano e direitos de autor no âmbito do concerto musical, às empresas “Sociedade Portuguesa de Autores e Victor Lopes Pires”, pelo valor de € 187,20 (Cento e oitenta e sete euros e vinte cêntimos) e € 400,00 (Quatrocentos euros) respectivamente, nos termos apresentados pela informação n.º Interno/2010/10460 de 2010/10/06 – Processo 793/2010. Decisão da Sra. Presidente da CMO, Dra. Susana Amador: “Autorizo, conforme proposto. Ao DGAF, para os devidos procedimentos e efeitos”. Data de despacho: 2010/10/08 Assunto: Proposta de adjudicação para aquisição de prestação de serviço de concerto musical no âmbito das Comemorações do Centenário da Implantação da Republica, aos músicos “Carlos Guilherme e João Balula Cid”, pelo valor de € 1.250,00 (Mil duzentos e cinquenta euros) e € 1.250,00 (Mil duzentos e cinquenta euros) respectivamente, nos termos apresentados pela informação n.º Interno/2010/10444 de 2010/10/06 – Processo 794/2010. Decisão da Sra. Presidente da CMO, Dra. Susana Amador: “Autorizo, conforme proposto. Ao DGAF, para os devidos procedimentos e efeitos”. Data de despacho: 2010/10/08 Assunto: Proposta de adjudicação para aquisição de manga plástica preta, à empresa “Coelho Pereira, Lda.”, pelo valor de € 413,40 (Quatrocentos e treze euros e quarenta cêntimos), nos termos apresentados pela informação n.º Interno/2010/10350 de 2010/09/30 – Processo 786/2010.



Decisão da Sra. Presidente da CMO, Dra. Susana Amador: “Autorizo, conforme proposto. Ao DGAF, para os devidos procedimentos e efeitos”. Data de despacho: 2010/10/08 Assunto: Proposta de adjudicação para aquisição de serviço de refeições e confecção de bolos no âmbito do projecto “Artes da Saúde”, à empresa “ICA, SA”, pelo valor de € 796,40 (Setecentos e noventa e seis euros e quarenta cêntimos), nos termos apresentados pela informação n.º Interno/2010/10536 de 2010/10/07 – Processo 799/2010. Decisão da Sra. Presidente da CMO, Dra. Susana Amador: “Autorizo, conforme proposto. Ao DGAF, para os devidos procedimentos e efeitos”. Data de despacho: 2010/10/08 Assunto: Proposta de adjudicação para aquisição de medalhas e troféus no âmbito do PAADO, à empresa “Sport Cups”, pelo valor de € 270,00 (Duzentos e setenta euros), nos termos apresentados pela informação n.º Interno/2010/10501 de 2010/10/07 – Processo 797/2010. Decisão da Sra. Presidente da CMO, Dra. Susana Amador: “Autorizo, conforme proposto. Ao DGAF, para os devidos procedimentos e efeitos”. Data de despacho: 2010/10/08 Assunto: Proposta de adjudicação para aquisição de prestação de serviço de reparação de viatura da Frota Municipal, à empresa “Auto Sueco”, pelo valor de € 2.667,75 (Dois mil seiscentos e sessenta e sete euros e setenta e cinco cêntimos), nos termos apresentados pela informação n.º Interno/2010/10598 de 2010/10/08 – Processo 803/2010. Decisão da Sra. Presidente da CMO, Dra. Susana Amador: “Autorizo, nos termos propostos. Ao Sr. D DGAF, para os devidos efeitos”. Data de despacho: 2010/10/12 Assunto: Proposta de adjudicação para aquisição da alteração de localização da grade de enrolar, à empresa “Portigrade”, pelo valor de € 505,00 (Quinhentos e cinco euros), nos termos apresentados pela informação n.º Interno/2010/10604 de 2010/10/08 – Processo 802/2010. Decisão da Sra. Presidente da CMO, Dra. Susana Amador: “Autorizo, nos termos propostos. Ao Sr. D DGAF, para os devidos efeitos”. Data de despacho: 2010/10/12 Assunto: Proposta de adjudicação para aquisição de medalhas e troféus no âmbito do PAADO – Torneio de Futsal, à empresa “Sport Cups”, pelo valor de € 1.336,00 (Mil trezentos e trinta e seis euros), nos termos apresentados pela informação n.º Interno/2010/10574 de 2010/10/08 – Processo 798/2010. Decisão da Sra. Presidente da CMO, Dra. Susana Amador: “Autorizo, conforme proposto. Ao DGAF, para os devidos procedimentos e efeitos”. Data de despacho: 2010/10/12 Assunto: Proposta de adjudicação para aquisição de prestação de serviço de reparação de viatura da Frota Municipal, à empresa “Mercauto”, pelo valor de € 2.996,17 (Dois mil novecentos e noventa e seis euros e dezassete cêntimos), nos termos apresentados pela informação n.º Interno/2010/10601 de 2010/10/08 – Processo 804/2010. Decisão da Sra. Presidente da CMO, Dra. Susana Amador: “Autorizo, nos termos propostos. Ao Sr. D DGAF, para os devidos efeitos”. Data de despacho: 2010/10/12

Assunto: Proposta de adjudicação para aquisição de viagem e estadia para duas pessoas no âmbito do Fórum Rede Portuguesa das Cidades Saudáveis, à empresa “Abreu”, pelo valor de € 993,00 (Novecentos e noventa e três euros), nos termos apresentados pela informação n.º Interno/2010/10620 de 2010/10/11 – Processo 806/2010. Decisão da Sra. Presidente da CMO, Dra. Susana Amador: “Autorizo, conforme proposto. Ao DGAF, para os devidos procedimentos e efeitos”. Data de despacho: 2010/10/12 Assunto: Proposta de adjudicação para aquisição de pastas, à empresa “Etigrafe”, pelo valor de € 286,02 (Duzentos e oitenta e seis euros e dois cêntimos), nos termos apresentados pela informação n.º Interno/2010/10641 de 2010/11/10 – Processo 808/2010. Decisão da Sra. Presidente da CMO, Dra. Susana Amador: “Autorizo, nos termos propostos. Adjudique-se. Ao DDGAF, para os devidos procedimentos e efeitos”. Data de despacho: 2010/10/13 Assunto: Proposta de adjudicação para aquisição de prestação de serviço de reparação de viatura da Frota Municipal, à empresa “Pedro Miguel Marinho Monteiro”, pelo valor de € 400,00 (Quatrocentos euros), nos termos apresentados pela informação n.º Interno/2010/10634 de 2010/10/11 – Processo 805/2010. Decisão da Sra. Presidente da CMO, Dra. Susana Amador: “Autorizo, nos termos propostos. Adjudique-se. Ao DDGAF, para os devidos procedimentos e efeitos”. Data de despacho: 2010/10/13 Assunto: Proposta de adjudicação para aquisição de prestação de serviço de reparação de viatura da Frota Municipal, à empresa “Simopeças”, pelo valor de € 805,15 (Oitocentos e cinco euros e quinze cêntimos), nos termos apresentados pela informação n.º Interno/2010/10636 de 2010/10/11 – Processo 807/2010. Decisão da Sra. Presidente da CMO, Dra. Susana Amador: “Autorizo, nos termos propostos. Adjudique-se. Ao DDGAF, para os devidos procedimentos e efeitos”. Data de despacho: 2010/10/13 Assunto: Proposta de adjudicação para aquisição de equipamento básico para o Canil Municipal, à empresa “Rádio Popular – Electrodomésticos, SA”, pelo valor de € 436,35 (Quatrocentos e trinta e seis euros e trinta e cinco cêntimos), nos termos apresentados pela informação n.º Interno/2010/10676 de 2010/10/12 – Processo 795/2010. Decisão da Sra. Presidente da CMO, Dra. Susana Amador: “Autorizo, nos termos propostos. Adjudique-se. Ao DDGAF, para os devidos procedimentos e efeitos”. Data de despacho: 2010/10/13 Assunto: Proposta de adjudicação para aquisição de prestação de serviço de limpeza e fornecimento de consumíveis, à empresa “Restaurilimpa”, pelo valor de € 5.174,40 (Cinco mil, cento e setenta e quatro euros e quarenta cêntimos), nos termos apresentados pela informação n.º Interno/2010/10717 de 2010/10/13 – Processo 789/2010. Decisão da Sra. Presidente da CMO, Dra. Susana Amador: “Autorizo, nos termos propostos. Adjudique-se. Ao DDGAF, para os devidos procedimentos e efeitos”. Data de despacho: 2010/10/13 Assunto: Proposta de adjudicação para aquisição de prestação de serviço vigilância para o Canil Municipal, à empresa “Fénix Security Group, SA”, pelo valor de € 14.411,10 (Catorze mil quatrocentos e onze euros e dez cêntimos), nos termos



apresentados pela informação n.º Interno/2010/10793 de 2010/10/14 – Processo 801/2010. Decisão da Sra. Presidente da CMO, Dra. Susana Amador: “Autorizo, nos termos propostos. Adjudique-se. Ao DDGAF, para os devidos procedimentos e efeitos”. Data de despacho: 2010/10/14 Assunto: Proposta de adjudicação para aquisição de prestação de serviço de Técnico de Gestão Equina para o projecto “Hipoterapia de Odivelas”, à “Sara Filipa Pinto da Silva”, pelo valor de € 3.600,00 (Três mil e seiscentos euros), nos termos apresentados pela informação n.º Interno/2010/10635 de 2010/10/11 – Processo 706/2010. Decisão da Sra. Presidente da CMO, Dra. Susana Amador: “Autorizo, nos termos propostos. Adjudique-se. Ao DDGAF, para os devidos procedimentos e efeitos”. Data de despacho: 2010/10/14 Assunto: Proposta de adjudicação para aquisição de Flâmulas para a inauguração do Pavilhão Multiusos, à empresa “Casa das Bandeiras”, pelo valor de € 1.584,00 (Mil quinhentos e oitenta e quatro euros), nos termos apresentados pela informação n.º Interno/2010/10811 de 2010/10/14 – Processo 820/2010. Decisão da Sra. Presidente da CMO, Dra. Susana Amador: “Autorizo, nos termos propostos. Adjudique-se. Ao DDGAF, para os devidos procedimentos e efeitos”. Data de despacho: 2010/10/14 Assunto: Proposta de adjudicação para aquisição de seguro de acidentes pessoais para trabalhadores no âmbito das medidas contrato - inserção, à empresa “Global Seguros, SA.”, pelo valor de € 639,40 (Seiscentos e trinta e nove euros e quarenta cêntimos), nos termos apresentados pela informação n.º Interno/2010/10813 de 2010/10/14 – Processo 823/2010. Decisão da Sra. Presidente da CMO, Dra. Susana Amador: “Autorizo, nos termos propostos. Adjudique-se. Ao DDGAF, para os devidos procedimentos e efeitos”. Data de despacho: 2010/10/14 Assunto: Proposta de adjudicação para aquisição de material desportivo – Parque Desportivo Municipal, à empresa “AFF Equipamentos Desportivos, Lda.”, pelo valor de € 3.459,00 (Três mil quatrocentos e cinquenta e nove euros), nos termos apresentados pela informação n.º Interno/2010/10722 de 2010/10/13 – Processo 813/2010. Decisão da Sra. Presidente da CMO, Dra. Susana Amador: “Autorizo, nos termos propostos. Adjudique-se. Ao DDGAF, para os devidos procedimentos e efeitos”. Data de despacho: 2010/10/14 Assunto: Proposta de adjudicação para aquisição de diverso material para Medição do PH do lago do Jardim da Música, à empresa “J. Roma”, pelo valor de € 208,61 (Duzentos e oito euros e sessenta e um cêntimo), nos termos apresentados pela informação n.º Interno/2010/10733 de 2010/10/13 – Processo 812/2010. Decisão da Sra. Presidente da CMO, Dra. Susana Amador: “Autorizo, nos termos propostos. Adjudique-se. Ao DDGAF, para os devidos procedimentos e efeitos”. Data de despacho: 2010/10/14 Assunto: Proposta de adjudicação para aquisição de diverso material de pintura, à empresa “Radialcor”, pelo valor de € 49,06 (Quarenta e nove euros e seis cêntimos), nos termos apresentados pela informação n.º Interno/2010/10710 de 2010/10/12 – Processo 811/2010.

Decisão da Sra. Presidente da CMO, Dra. Susana Amador: “Autorizo, nos termos propostos. Adjudique-se. Ao DDGAF, para os devidos procedimentos e efeitos”. Data de despacho: 2010/10/14 Assunto: Proposta de adjudicação para aquisição de uma bomba de condensados para o ar condicionado, à empresa “OSF – Herdeiros, Lda.”, pelo valor de € 215,50 (Duzentos e quinze euros e cinquenta cêntimos), nos termos apresentados pela informação n.º Interno/2010/10800 de 2010/10/14 – Processo 818/2010. Decisão da Sra. Presidente da CMO, Dra. Susana Amador: “Autorizo, nos termos propostos. Adjudique-se. Ao DDGAF, para os devidos procedimentos e efeitos”. Data de despacho: 2010/10/15 Assunto: Proposta de adjudicação para aquisição de prestação de serviço de Desmontagem e Remontagem de abrigo, à empresa “JCDECAUX, Lda.”, pelo valor de € 789,41 (Setecentos e oitenta e nove euros e quarenta e um cêntimo), nos termos apresentados pela informação n.º Interno/2010/10819 de 2010/10/14 – Processo 821/2010. Decisão da Sra. Presidente da CMO, Dra. Susana Amador: “Autorizo, nos termos propostos. Adjudique-se. Ao DDGAF, para os devidos procedimentos e efeitos”. Data de despacho: 2010/10/15 Assunto: Proposta de adjudicação para aquisição de tutores para o sector de viveiros municipais, à empresa “Vedicerca – Vedações SA.”, pelo valor de € 69,50 (Sessenta e nove euros e cinquenta cêntimos), nos termos apresentados pela informação n.º Interno/2010/31521 de 2010/10/14 – Processo 817/2010. Decisão da Sra. Presidente da CMO, Dra. Susana Amador: “Autorizo, nos termos propostos. Adjudique-se. Ao DDGAF, para os devidos procedimentos e efeitos”. Data de despacho: 2010/10/15 Assunto: Proposta de adjudicação para aquisição de fita-cola dupla, à empresa “OMH Técnica – Reparações de Marcas Lda.”, pelo valor de € 22,32 (Vinte e dois euros e trinta e dois cêntimos), nos termos apresentados pela informação n.º Interno/2010/10664 de 2010/10/12 – Processo 810/2010. Decisão da Sra. Presidente da CMO, Dra. Susana Amador: “Autorizo, nos termos propostos. Adjudique-se. Ao DDGAF, para os devidos procedimentos e efeitos”. Data de despacho: 2010/10/15 Assunto: Proposta de adjudicação para aquisição de correia para um ventilador e um sensor de pressão para a unidade exterior de ar condicionado, à empresa “OSF – Herdeiros, Lda.”, pelo valor de € 347,00 (Trezentos e quarenta e sete euros), nos termos apresentados pela informação n.º Interno/2010/10801 de 2010/10/14 – Processo 819/2010. Decisão da Sra. Presidente da CMO, Dra. Susana Amador: “Autorizo, nos termos propostos. Adjudique-se. Ao DDGAF, para os devidos procedimentos e efeitos”. Data de despacho: 2010/10/15 Assunto: Proposta de adjudicação para aquisição de material clínico, à empresa “Prestiforma”, pelo valor de € 65,60 (Sessenta e cinco euros e sessenta cêntimos), nos termos apresentados pela informação n.º Interno/2010/10840 de 2010/10/15 – Processo 827/2010. Decisão da Sra. Presidente da CMO, Dra. Susana Amador: “Autorizo, nos termos propostos. Adjudique-se. Ao DDGAF, para os devidos procedimentos e efeitos”. Data de despacho: 2010/10/18



Assunto: Proposta de adjudicação para publicação em Diário da República de um aviso, à “Imprensa Nacional da Casa da Moeda, SA”, pelo valor de € 226,62 (Duzentos e vinte e seis euros e sessenta e dois cêntimos), nos termos apresentados pela informação n.º Interno/2010/10878 de 2010/10/15 – Processo 832/2010. Decisão da Sra. Presidente da CMO, Dra. Susana Amador: “Autorizo, nos termos propostos. Adjudique-se. Ao DDGAF, para os devidos procedimentos e efeitos”. Data de despacho: 2010/10/19 Assunto: Proposta de adjudicação para publicação em Diário da República de um anuncio, à “Imprensa Nacional da Casa da Moeda, SA”, pelo valor de € 320,96 (Trezentos e vinte euros e noventa e seis cêntimos), nos termos apresentados pela informação n.º Interno/2010/10880 de 2010/10/15 – Processo 833/2010. Decisão da Sra. Presidente da CMO, Dra. Susana Amador: “Autorizo, nos termos propostos. Adjudique-se. Ao DDGAF, para os devidos procedimentos e efeitos”. Data de despacho: 2010/10/19 Assunto: Proposta de adjudicação para aquisição de prestação de serviços de manutenção equipamentos activos de rede, à empresa “Nextiraone, SA”, pelo valor de € 11.711,89 (Onze mil setecentos e onze euros e oitenta e nove cêntimos), nos termos apresentados pela informação n.º Interno/2010/10876 de 2010/10/15 – Processo 745/2010. Decisão da Sra. Presidente da CMO, Dra. Susana Amador: “Autorizo, nos termos propostos. Adjudique-se. Ao DDGAF, para os devidos procedimentos e efeitos”. Data de despacho: 2010/10/19 Assunto: Proposta de adjudicação para aquisição de cunho de medalha de honra, à empresa “Indugrave – Indústria de Gravura Lda.”, pelo valor de € 330,00 (Trezentos e trinta euros), nos termos apresentados pela informação n.º Interno/2010/10868 de 2010/10/15 – Processo 830/2010. Decisão da Sra. Presidente da CMO, Dra. Susana Amador: “Autorizo, nos termos propostos. Adjudique-se. Ao DDGAF, para os devidos procedimentos e efeitos”. Data de despacho: 2010/10/19 Assunto: Proposta de adjudicação para aquisição de mobiliário hospitalar para EB1/JI Eça de Queiroz e EB1/JI Porto Pinheiro, à empresa “Tiago de Sousa e Filho”, pelo valor de € 800,00 (Oitocentos euros), nos termos apresentados pela informação n.º Interno/2010/10870 de 2010/10/15 – Processo 829/2010. Decisão da Sra. Presidente da CMO, Dra. Susana Amador: “Autorizo, nos termos propostos. Adjudique-se. Ao DDGAF, para os devidos procedimentos e efeitos”. Data de despacho: 2010/10/19 Assunto: Proposta de adjudicação para aquisição de diversas peças para viaturas da Frota Municipal, à empresa “Simopeças, Lda.”, pelo valor de € 1.196,98 (Mil, cento e noventa e seis euros e noventa e oito cêntimos), nos termos apresentados pela informação n.º Interno/2010/10990 de 2010/10/19 – Processo 837/2010. Decisão da Sra. Presidente da CMO, Dra. Susana Amador: “Autorizo, nos termos propostos. Adjudique-se. Ao DDGAF, para os devidos procedimentos e efeitos”. Data de despacho: 2010/10/21 Assunto: Proposta de adjudicação para aquisição de micro-ondas para o Centro Oficial de Recolha de Animais, à empresa “Rádio

Popular – Electrodomésticos, SA – Loures”, pelo valor de € 49,99 (Quarenta e nove euros e noventa e nove cêntimos), nos termos apresentados pela informação n.º Interno/2010/11020 de 2010/10/19 – Processo 839/2010. Decisão da Sra. Presidente da CMO, Dra. Susana Amador: “Autorizo, nos termos propostos. Adjudique-se. Ao DDGAF, para os devidos procedimentos e efeitos”. Data de despacho: 2010/10/21 Assunto: Proposta de adjudicação para aquisição de prestação de serviço de reparação de viatura da Frota Municipal, à empresa “Carvalho Branco e Lopes, Lda.”, pelo valor de € 553,65 (Quinhentos e cinquenta e três euros e sessenta e cinco cêntimos), nos termos apresentados pela informação n.º Interno/2010/10879 de 2010/10/15 – Processo 828/2010. Decisão da Sra. Presidente da CMO, Dra. Susana Amador: “Autorizo, nos termos propostos. Adjudique-se. Ao DDGAF, para os devidos procedimentos e efeitos”. Data de despacho: 2010/10/21 Assunto: Proposta de adjudicação para aquisição e montagem de cantoneiras, à empresa “Abílio e Luís Lda.”, pelo valor de € 215,00 (Duzentos e quinze euros), nos termos apresentados pela informação n.º Interno/2010/11009 de 2010/10/19 – Processo 836/2010. Decisão da Sra. Presidente da CMO, Dra. Susana Amador: “Autorizo, nos termos propostos. Adjudique-se. Ao DDGAF, para os devidos procedimentos e efeitos”. Data de despacho: 2010/10/21 Assunto: Proposta de adjudicação para aquisição de prestação de serviço de reparação, montagem e desmontagem de portas de vidro, à empresa “Abílio e Luís – Serralharia e Montagem Eléctrica, Lda.”, pelo valor de € 480,00 (Quatrocentos e oitenta euros), nos termos apresentados pela informação n.º Interno/2010/10964 de 2010/10/18 – Processo 834/2010. Decisão da Sra. Presidente da CMO, Dra. Susana Amador: “Autorizo, nos termos propostos. Adjudique-se. Ao DDGAF, para os devidos procedimentos e efeitos”. Data de despacho: 2010/10/21 Assunto: Proposta de adjudicação para aquisição de vacinas para o consultório Veterinário Municipal, à empresa “Merial Portuguesa – Saúde Animal”, pelo valor de € 474,40 (Quatrocentos e setenta e quatro euros e quarenta cêntimos), nos termos apresentados pela informação n.º Interno/2010/10999 de 2010/10/19 – Processo 838/2010. Decisão da Sra. Presidente da CMO, Dra. Susana Amador: “Autorizo, nos termos propostos. Adjudique-se. Ao DDGAF, para os devidos procedimentos e efeitos”. Data de despacho: 2010/10/21 Assunto: Proposta de adjudicação para aquisição de prestação de serviços para reparação de guilhotina, à empresa “Reprojopa” pelo valor de € 88,72 (Oitenta e oito euros e setenta e dois cêntimos), nos termos apresentados pela informação n.º Interno/2010/11249 de 2010/10/25 – Processo 856/2010. Decisão da Sra. Presidente da CMO, Dra. Susana Amador: “Autorizo, nos termos propostos. Adjudique-se. Ao DDGAF, para os devidos procedimentos e efeitos”. Data de despacho: 2010/10/25 Assunto: Proposta de adjudicação para aquisição de material eléctrico, à empresa “Elpor, Lda.”, pelo valor de € 476,73 (Quatrocentos e setenta e seis euros e setenta e três cêntimos), nos termos apresentados pela informação n.º Interno/2010/11271 de 2010/10/25 – Processo 857/2010.



Decisão da Sra. Presidente da CMO, Dra. Susana Amador: “Autorizo, nos termos propostos. Adjudique-se. Ao DDGAF, para os devidos procedimentos e efeitos”. Data de despacho: 2010/10/25 Assunto: Proposta de adjudicação para aquisição de seguro de acidentes pessoais, à empresa “Global SA”, pelo valor de € 72,85 (Setenta e dois euros e oitenta e cinco cêntimos), nos termos apresentados pela informação n.º Interno/2010/11256 de 2010/10/25 – Processo 858/2010. Decisão da Sra. Presidente da CMO, Dra. Susana Amador: “Autorizo, nos termos propostos. Adjudique-se. Ao DDGAF, para os devidos procedimentos e efeitos”. Data de despacho: 2010/10/25 Assunto: Proposta de adjudicação para aquisição de máquina de afiar correntes, à empresa “AKI Bricodis”, pelo valor de € 42,93 (Quarenta e dois euros e noventa e três cêntimos), nos termos apresentados pela informação n.º Interno/2010/11219 de 2010/10/22 – Processo 854/2010. Decisão da Sra. Presidente da CMO, Dra. Susana Amador: “Autorizo, nos termos propostos. Adjudique-se. Ao DDGAF, para os devidos procedimentos e efeitos”. Data de despacho: 2010/10/26 Assunto: Proposta de adjudicação para aquisição de prestação de serviço de reparação de Plotter HP, à empresa “STTEI”, pelo valor de € 260,00 (Duzentos e sessenta euros), nos termos apresentados pela informação n.º Interno/2010/11227 de 2010/10/22 – Processo 855/2010. Decisão da Sra. Presidente da CMO, Dra. Susana Amador: “Autorizo, nos termos propostos. Adjudique-se. Ao DDGAF, para os devidos procedimentos e efeitos”. Data de despacho: 2010/10/26 Assunto: Proposta de adjudicação para aquisição de prestação de serviço de reparação de viatura da Frota Municipal, à empresa “Simopeças Lda.”, pelo valor de € 674,87 (Seiscentos e setenta e quatro euros e oitenta e sete cêntimos), nos termos apresentados pela informação n.º Interno/2010/11176 de 2010/10/21 – Processo 851/2010. Decisão da Sra. Presidente da CMO, Dra. Susana Amador: “Autorizo, nos termos propostos. Adjudique-se. Ao DDGAF, para os devidos procedimentos e efeitos”. Data de despacho: 2010/10/26 Assunto: Proposta de adjudicação para aquisição de prestação de serviço de reparação de viatura da Frota Municipal, à empresa “Seguraudio Lda.”, pelo valor de € 516,82 (Quinhentos e dezasseis euros e oitenta e dois cêntimos), nos termos apresentados pela informação n.º Interno/2010/11177 de 2010/10/21 – Processo 850/2010. Decisão da Sra. Presidente da CMO, Dra. Susana Amador: “Autorizo, nos termos propostos. Adjudique-se. Ao DDGAF, para os devidos procedimentos e efeitos”. Data de despacho: 2010/10/26 Assunto: Proposta de adjudicação para aquisição de diversas peças para viaturas da Frota Municipal, à empresa “Melo Falcão Lda.”, pelo valor de € 535,32 (Quinhentos e trinta e cinco euros e trinta e dois cêntimos), nos termos apresentados pela informação n.º Interno/2010/11183 de 2010/10/21 – Processo 852/2010. Decisão da Sra. Presidente da CMO, Dra. Susana Amador: “Autorizo, nos termos propostos. Adjudique-se. Ao DDGAF, para os devidos procedimentos e efeitos”. Data de despacho: 2010/10/26

Assunto: Proposta de adjudicação para aquisição de prestação de serviço de reparação de viatura da Frota Municipal, à empresa “Loures Automóveis”, pelo valor de € 189,52 (Cento e oitenta e nove euros e cinquenta e dois cêntimos), nos termos apresentados pela informação n.º Interno/2010/11162 de 2010/10/21 – Processo 848/2010. Decisão da Sra. Presidente da CMO, Dra. Susana Amador: “Autorizo, nos termos propostos. Adjudique-se. Ao DDGAF, para os devidos procedimentos e efeitos”. Data de despacho: 2010/10/26 Assunto: Proposta de adjudicação para aquisição de impressora de etiquetas e rolos de etiquetas, à empresa “Staples”, pelo valor de € 123,13 (Cento e vinte e três euros e treze cêntimos), nos termos apresentados pela informação n.º Interno/2010/11179 de 2010/10/21 – Processo 853/2010. Decisão da Sra. Presidente da CMO, Dra. Susana Amador: “Autorizo, nos termos propostos. Adjudique-se. Ao DDGAF, para os devidos procedimentos e efeitos”. Data de despacho: 2010/10/26 Assunto: Proposta de adjudicação para aquisição de prestação de serviço de reparações de diversas avarias nas viaturas da Frota Municipal, à empresa “Carvalho Branco e Lopes Lda.”, pelo valor de € 2.176,10 (Dois mil cento e setenta e seis euros e dez cêntimos), nos termos apresentados pela informação n.º Interno/2010/11161 de 2010/10/21 – Processo 847/2010. Decisão da Sra. Presidente da CMO, Dra. Susana Amador: “Autorizo, nos termos propostos. Adjudique-se. Ao DDGAF, para os devidos procedimentos e efeitos”. Data de despacho: 2010/10/26 Assunto: Proposta de adjudicação para aquisição e montagem de equipamento AVAC, à empresa “OSF Lda. ”, pelo valor de € 1.170,00 (Mil cento e setenta euros), nos termos apresentados pela informação n.º Interno/2010/11092 de 2010/10/20 – Processo 846/2010. Decisão da Sra. Presidente da CMO, Dra. Susana Amador: “Autorizo, nos termos propostos. Adjudique-se. Ao DDGAF, para os devidos procedimentos e efeitos”. Data de despacho: 2010/10/28 Assunto: Proposta de adjudicação para aquisição de seguro multirriscos para exposição, à empresa “Global Seguros SA”, pelo valor de € 26,00 (Vinte e seis euros), nos termos apresentados pela informação n.º Interno/2010/11116 de 2010/10/20 – Processo 843/2010. Decisão da Sra. Presidente da CMO, Dra. Susana Amador: “Autorizo, nos termos propostos. Adjudique-se. Ao DDGAF, para os devidos procedimentos e efeitos”. Data de despacho: 2010/10/28 Assunto: Proposta de adjudicação para aquisição de areia de pinhal para circuito da Ribeirada, à empresa “Francisco da Silva Coelho e Filho Lda.”, pelo valor de € 4.200,00 (Quatro mil e duzentos euros), nos termos apresentados pela informação n.º Interno/2010/11079 de 2010/10/19 – Processo 845/2010. Decisão da Sra. Presidente da CMO, Dra. Susana Amador: “Autorizo, nos termos propostos. Adjudique-se. Ao DDGAF, para os devidos procedimentos e efeitos”. Data de despacho: 2010/10/28 Assunto: Proposta de adjudicação para aquisição de prestação de serviço de remoção de veículos abandonados na via publica e trabalhos diversos no parque, à empresa “Rebotráfego, Lda.”, pelo valor de € 4.132,23 (Quatro mil cento e trinta e dois euros e



vinte e três cêntimos), nos termos apresentados pela informação n.º Interno/2010/11329 de 2010/10/26 – Processo 866/2010. Decisão da Sra. Presidente da CMO, Dra. Susana Amador: “Autorizo, nos termos propostos. Adjudique-se. Ao DDGAF, para os devidos procedimentos e efeitos”. Data de despacho: 2010/10/28 Assunto: Proposta de adjudicação para aquisição de seguro de acidentes pessoais para crianças e alunos do projecto “Hipoterapia de Odivelas – 2010/2011”, à empresa “Global Seguros SA”, pelo valor de € 162,85 (Cento e sessenta e dois euros e oitenta e cinco cêntimos), nos termos apresentados pela informação n.º Interno/2010/11333 de 2010/10/26 – Processo 868/2010. Decisão da Sra. Presidente da CMO, Dra. Susana Amador: “Autorizo, nos termos propostos. Adjudique-se. Ao DDGAF, para os devidos procedimentos e efeitos”. Data de despacho: 2010/10/28 Assunto: Proposta de adjudicação para aquisição de prestação de serviço de manutenção simples para AVAC, à empresa “Xclima”, pelo valor de € 3.504,00 (Três mil quinhentos e quatro euros), nos termos apresentados pela informação n.º Interno/2010/11021 de 2010/10/19 – Processo 640/2010. Decisão da Sra. Presidente da CMO, Dra. Susana Amador: “Autorizo, nos termos propostos. Adjudique-se. Ao DDGAF, para os devidos procedimentos e efeitos”. Data de despacho: 2010/10/28 Assunto: Proposta de adjudicação para aquisição de mobiliário para Escola do Ensino Básico 2,3 Gonçalves Crespo, às empresas “Correcta Construções, Lda. e Euroshelves, Lda.”, pelo valor de € 37.360,56 (Trinta e sete mil trezentos e sessenta euros e cinquenta e seis cêntimos) e € 29.403,00 (Vinte e nove mil quatrocentos e três euros) respectivamente, nos termos apresentados pela informação n.º Interno/2010/11503 de 2010/10/29 – Processo 739/2010. Decisão da Sra. Presidente da CMO, Dra. Susana Amador: “Autorizo, nos termos propostos. Adjudique-se. Ao DDGAF, para os devidos procedimentos e efeitos”. Data de despacho: 2010/11/02 Assunto: Proposta de adjudicação para aquisição de serviço no âmbito do programa “Crescer a Brincar”, à “Associação Prevenir”, pelo valor de € 14.217,60 (Catorze mil duzentos e dezassete euros e sessenta cêntimos), nos termos apresentados pela informação n.º Interno/2010/11444 de 2010/10/28 – Processo 809/2010. Decisão da Sra. Presidente da CMO, Dra. Susana Amador: “Autorizo, nos termos propostos. Adjudique-se. Ao DDGAF, para os devidos procedimentos e efeitos”. Data de despacho: 2010/11/02 Assunto: Proposta de adjudicação para aquisição de prestação de serviço de aluguer e manutenção de equipamentos de higiene para lavagem e secagem de mãos para as escolas de Odivelas, à empresa “Higiene Plus – Produtos, Materiais de Higiene e Limpeza, Lda.”, pelo valor de € 3.496,74 (Três mil quatrocentos e noventa e seis euros e setenta e quatro cêntimos), nos termos apresentados pela informação n.º Interno/2010/11285 de 2010/10/25 – Processo 787/2010. Decisão da Sra. Presidente da CMO, Dra. Susana Amador: “Autorizo, nos termos propostos. Adjudique-se. Ao DDGAF, para os devidos procedimentos e efeitos”. Data de despacho: 2010/11/02

Assunto: Proposta de adjudicação para publicação em Diário da Republica de um aviso, à “Imprensa Nacional da Casa da Moeda, SA”, pelo valor de € 38,10 (Trinta e oito euros e dez cêntimos), nos termos apresentados pela informação n.º Interno/2010/11457 de 2010/10/28 – Processo 879/2010. Decisão da Sra. Presidente da CMO, Dra. Susana Amador: “Autorizo, nos termos propostos. Adjudique-se. Ao DDGAF, para os devidos procedimentos e efeitos”. Data de despacho: 2010/11/02 Assunto: Proposta de adjudicação para publicação em Diário da Republica de um aviso, à “Imprensa Nacional da Casa da Moeda, SA”, pelo valor de € 567,73 (Quinhentos e sessenta e sete euros e setenta e três cêntimos), nos termos apresentados pela informação n.º Interno/2010/11447 de 2010/10/28 – Processo 878/2010. Decisão da Sra. Presidente da CMO, Dra. Susana Amador: “Autorizo, nos termos propostos. Adjudique-se. Ao DDGAF, para os devidos procedimentos e efeitos”. Data de despacho: 2010/11/02 Assunto: Proposta de adjudicação para aquisição de árvores, à empresa “Arborlusitania – Produtor de Plantas Ornamentais, Unipessoal, Lda.”, pelo valor de € 1.732,50 (Mil setecentos e trinta e dois euros e cinquenta cêntimos), nos termos apresentados pela informação n.º Interno/2010/11281 de 2010/10/25 – Processo 860/2010. Decisão da Sra. Presidente da CMO, Dra. Susana Amador: “Autorizo, nos termos propostos. Adjudique-se. Ao DDGAF, para os devidos procedimentos e efeitos”. Data de despacho: 2010/11/02 Assunto: Proposta de adjudicação para aquisição de baterias para a Central de Rádio do Serviço Municipal da Protecção Civil, à empresa “Fernando Gonçalves”, pelo valor de € 120,66 (Cento e vinte euros e sessenta e seis cêntimos), nos termos apresentados pela informação n.º Interno/2010/11368 de 2010/10/27 – Processo 870/2010. Decisão da Sra. Presidente da CMO, Dra. Susana Amador: “Autorizo, nos termos propostos. Adjudique-se. Ao DDGAF, para os devidos procedimentos e efeitos”. Data de despacho: 2010/11/02 Assunto: Proposta de adjudicação para aquisição de terminal portátil com software de gestão de Património, à empresa “Zetes Burática”, pelo valor de € 3.262,60 (Três mil duzentos e sessenta e dois euros e sessenta cêntimos), nos termos apresentados pela informação n.º Interno/2010/11328 de 2010/10/26 – Processo 864/2010. Decisão da Sra. Presidente da CMO, Dra. Susana Amador: “Autorizo, nos termos propostos. Adjudique-se. Ao DDGAF, para os devidos procedimentos e efeitos”. Data de despacho: 2010/11/03 Assunto: Proposta de adjudicação para aquisição de Gás Propano para a Quinta das Águas Férreas, à empresa “Marques Raso”, pelo valor de € 383,00 (Trezentos e oitenta e três euros), nos termos apresentados pela informação n.º Interno/2010/11278 de 2010/10/25 – Processo 841/2010. Decisão da Sra. Presidente da CMO, Dra. Susana Amador: “Autorizo, nos termos propostos. Adjudique-se. Ao DDGAF, para os devidos procedimentos e efeitos”. Data de despacho: 2010/11/03 Assunto: Proposta de adjudicação para aquisição de diverso material para reparações, à empresa “Graça Ferragens e Ferramentas, Lda.”, pelo valor de € 293,30 (Duzentos e noventa



e três euros e trinta cêntimos), nos termos apresentados pela informação n.º Interno/2010/11433 de 2010/10/28 – Processo 872/2010. Decisão da Sra. Presidente da CMO, Dra. Susana Amador: “Autorizo, nos termos propostos. Adjudique-se. Ao DDGAF, para os devidos procedimentos e efeitos”. Data de despacho: 2010/11/03 Assunto: Proposta de adjudicação para aquisição de um bebedouro para o Parque das Rolas, à empresa “Fabrigimno – Fabricação de Material de Desporto”, pelo valor de € 505,50 (Quinhentos e cinco euros e cinquenta cêntimos), nos termos apresentados pela informação n.º Interno/2010/11316 de 2010/10/26 – Processo 861/2010. Decisão da Sra. Presidente da CMO, Dra. Susana Amador: “Autorizo, nos termos propostos. Adjudique-se. Ao DDGAF, para os devidos procedimentos e efeitos”. Data de despacho: 2010/11/03 Assunto: Proposta de adjudicação para aquisição de materiais de reparação, à empresa “JVLigeiro, Lda”, pelo valor de € 2.104,88 (Dois mil cento e quatro euros e oitenta e oito cêntimos), nos termos apresentados pela informação n.º Interno/2010/11330 de 2010/10/26 – Processo 865/2010. Decisão da Sra. Presidente da CMO, Dra. Susana Amador: “Autorizo, nos termos propostos. Adjudique-se. Ao DDGAF, para os devidos procedimentos e efeitos”. Data de despacho: 2010/11/03 Assunto: Proposta de adjudicação para aquisição de autocolantes em vinil para colocação nos Oleões, à empresa “Calbergráfica – Artes Gráficas, Lda.”, pelo valor de € 202,05 (Duzentos e dois euros e cinco cêntimos), nos termos apresentados pela informação n.º Interno/2010/11351 de 2010/10/26 – Processo 873/2010. Decisão da Sra. Presidente da CMO, Dra. Susana Amador: “Autorizo, nos termos propostos. Adjudique-se. Ao DDGAF, para os devidos procedimentos e efeitos”. Data de despacho: 2010/10/28 Assunto: Proposta de adjudicação para aquisição de sistema de detecção de intrusão central bidireccional para a Escola EB/JI Maria Lamas, à empresa “Fénix Security Group”, pelo valor de € 801,05 (Oitocentos e um euros e cinco cêntimos), nos termos apresentados pela informação n.º Interno/2010/11519 de 2010/10/29 – Processo 881/2010. Decisão da Sra. Presidente da CMO, Dra. Susana Amador: “Autorizo, nos termos propostos. Adjudique-se. Ao DDGAF, para os devidos procedimentos e efeitos”. Data de despacho: 2010/11/04 Assunto: Proposta de adjudicação para aquisição de Câmara de Vídeo, à empresa “Worten – Equipamentos para o Lar, SA”, pelo valor de € 149,00 (Cento e quarenta e nove euros), nos termos apresentados pela informação n.º Interno/2010/11456 de 2010/10/28 – Processo 863/2010. Decisão da Sra. Presidente da CMO, Dra. Susana Amador: “Autorizo, nos termos propostos. Adjudique-se. Ao DDGAF, para os devidos procedimentos e efeitos”. Data de despacho: 2010/11/04 Assunto: Proposta de adjudicação para aquisição de pastas de arquivo para os processos de pagamento, à empresa “Centímetro - Papelaria e Equipamento Técnico, Lda.”, pelo valor de € 550,00 (Quinhentos e cinquenta euros), nos termos apresentados pela informação n.º Interno/2010/11502 de 2010/10/29 – Processo 880/2010.

Decisão da Sra. Presidente da CMO, Dra. Susana Amador: “Autorizo, nos termos propostos. Adjudique-se. Ao DDGAF, para os devidos procedimentos e efeitos”. Data de despacho: 2010/11/04 Despachos exarados pela Sra. Chefe da Divisão de Aprovisionamento (conforme despacho de subdelegação de competências n.º 01/DGAF/2010): Assunto: Proposta de adjudicação para aquisição de diverso material, à empresa “Ilumisa” pelo valor de € 16,91 (Dezasseis euros e noventa e um cêntimos), nos termos apresentados pela informação n.º Interno/2010/9488, de 2010/09/07 – Processo 735/2010. Decisão da Chefe de Divisão de Aprovisionamento, Dra. Ana Mousinho: “Autorizo o procedimento e adjudicação. Remeta-se previamente à DF para cabimento e compromisso”. Data de despacho: 2010/09/14

GESTÃO URBANÍSTICA

Relação dos Alvarás de Construção, Utilização, Prorrogações e Rejeições Liminares emitidos pelo Director do Departamento de Gestão e Ordenamento Urbanístico, no uso da competência delegada pela Presidente da Câmara Municipal de Odivelas, pelo despacho n.º 49/PRES/2010, de 21 de Abril, nos termos da Informação n.º Interno/2010/11709, de 2010.11.05, referente ao mês de Outubro de 2010: Alvarás de Construção Processo n.º 8688/OP/GI Nome: José Maria Martins de Sousa Assunto: Concessão de Alvará de Autorização de Construção Local: B.º Casal Novo – Rua do Brasil lote 33 – Caneças Data de despacho: 19.07.10 Alvará n.º 136/2010 Processo n.º 8789/OP/GI Nome: Correia Vales Construções, Lda. Assunto: Concessão de Alvará de Autorização de Construção Local: B.º Casal Novo – Rua da Figueirinha lote 540 H – Caneças Data de despacho: 08.08.08 Alvará n.º 137/2010 Processo n.º 9776/OP/GI Nome: Sebastião Gomes Fialho Assunto: Concessão de Alvará de Autorização de Construção Local: B.º Quinta Porto Pinheiro lote 111 A – Odivelas Data de despacho: 11.03.10 Alvará n.º 138/2010 Processo n.º 10451/OP/GI Nome: José Costa Assunto: Concessão de Alvará de Autorização de Construção Local: B.º do Pomarinho – Rua do Pomarinho nº 22 – Odivelas Data de despacho: 27.08.2010 Alvará n.º 139/2010 Processo n.º 9048/OP Nome: Mendes & Patrício – Sociedade de Construção, Lda.



Assunto: Concessão de Alvará de Autorização de Construção Local: Rua Rosa dos Santos Teixeira lote 3 – Caneças Data de despacho: 09.11.09 Alvará n.º 140/2010 Processo n.º 11337/CP/OP/GI Nome: António Jorge de carvalho Rodrigues Assunto: Concessão de Alvará de Autorização de Construção Local: Casal do Privilégio – Rua 12 de Abril - Póvoa de Santo Adrião Data de despacho: 02.03.10 Alvará n.º 141/2010 Processo n.º 28425/OCP Nome: Corpore Club – Centro de Estética e Ginásio, Lda. Assunto: Concessão de Alvará de Autorização de Alterações de Construção Local: Av. Prof. Dr. Augusto Abreu Lopes nº 49 – Odivelas Data de despacho: 24.11.09 Alvará n.º 142/2010 Processo n.º 9380/D/E Nome: Garficolher, Lda. Assunto: Concessão de Alvará de Autorização de Alterações de Construção Local: Patameiras - Rua da Paiã nº 23, loja A – Odivelas Data de despacho: 31.03.09 Alvará n.º 143/2010 Processo n.º 11940/OP Nome: Maria Emília da Silva Gaspar Assunto: Concessão de Alvará de Autorização Local: Quinta da Luz – Lugar do Urmal lote 1, Estrada de Montemor - Caneças Data de despacho: 04.10.10 Alvará n.º 144/2010 Processo n.º 6416/OP/GI Nome: Carlos Dinis Monteiro Filipe Assunto: Concessão de Alvará de Autorização de Construção Local: B.º Casal Novo – Rua Vasco Santana lote 1 – Caneças Data de despacho: 20.12.09 Alvará n.º 145/2010 Processo n.º 4649/OCP Nome: Pontiprédio – Construção Civil, Lda. Assunto: Concessão de Alvará de Autorização de Alterações de Construção Local: Rua Sidónio Pais nº 48 – Odivelas Data de despacho: 23.08.10 Alvará n.º 146/2010 Processo n.º 11939/OP Nome: Joaquim Fernando Dias Runas Assunto: Concessão de Alvará de Autorização de Demolição Local: Quinta da Luz – Lugar do Urmal lote 2, Estrada de Montemor - Caneças Data de despacho: 04.10.10 Alvará n.º 147/2010 Processo n.º 1941/OP/GI Nome: Albano Mendes da Almeida Assunto: Concessão de Alvará de Autorização de Construção Local: B.º Casal Novo – Rua da Bempostinha lote 308 – Caneças Data de despacho: 29.10.09 Alvará n.º 148/2010

Processo n.º 9906/D/E Nome: Silveira & Flores, Lda. Assunto: Concessão de Alvará de Autorização de Alterações de Construção Local: Rua de Angola nº 6, loja – Olival Basto Data de despacho: 10.08.10 Alvará n.º 149/2010 Alvarás de Utilização Processo n.º 9925/OP Nome: E.U.P. – Empreendimentos Urbanísticos da Portela, Lda. Assunto: Concessão de Alvará de Autorização de Utilização Local: Casal das Comendadeiras e S. Sebastião lote 4 – Famões Data de despacho: 06.10.10 Alvará n.º 317/2010 Processo n.º 9926/OP Nome: E.U.P. – Empreendimentos Urbanísticos da Portela, Lda. Assunto: Concessão de Alvará de Autorização de Utilização Local: Casal das Comendadeiras e S. Sebastião lote 5 – Famões Data de despacho: 06.10.10 Alvará n.º 318/2010 Processo n.º 10298/CP/OP/GI Nome: Homero & Associados Transportes de Carga Geral, Lda. Assunto: Concessão de Alvará de Autorização de Utilização Local: B.º Casal S. Sebastião – Rua Cidade de Évora lote 101 – Famões Data de despacho: 04.10.10 Alvará n.º 319/2010 Processo n.º 45100/OCP Nome: Carminda Peixoto Teixeira Assunto: Concessão de Alvará de Autorização de Utilização Local: B.º das Sete Quintas – Rua do Norte lote 31 – Caneças Data de despacho: 17.09.10 Alvará n.º 320/2010 Processo n.º 2327/OCP Nome: Domingos da Silva Aguiar Assunto: Concessão de Alvará de Autorização de Utilização Local: Rua Alves Redol nº 17 – Odivelas Data de despacho: 20.08.10 Alvará n.º 321/2010 Processo n.º 23620/OCP/RC/OC Nome: Aníbal dos Santos Vaz Assunto: Concessão de Alvará de Autorização de Utilização Local: B.º Vale Pequeno – Rua Alfredo Marceneiro lote 304 – Pontinha Data de despacho: 31.08.10 Alvará n.º 322/2010 Processo n.º 5829/OP Nome: Sociedade de Construções – Almarsil, Lda. Assunto: Concessão de Alvará de Autorização de Utilização Local: Quinta da Paiã lote 6 – Pontinha Data de despacho: 06.10.10 Alvará n.º 323/2010 Processo n.º 17041/Antigo Nome: Mónica Sofia Nobre da Conceição da Cruz Costa Santos Assunto: Concessão de Alvará de Autorização de Utilização Local: Rua Alexandre Herculano nº 37 – Odivelas Data de despacho: 20.09.10 Alvará n.º 324/2010



Processo n.º 9482/OP/GI Nome: António Vieira Mendes Assunto: Concessão de Alvará de Autorização de Utilização Local: B.º Casal da Silveira – Rua da Alegria lote 400 – Famões Data de despacho: 17.09.10 Alvará n.º 325/2010 Processo n.º 7667/OCP/OC Nome: Manuel Lopes da Silva Assunto: Concessão de Alvará de Autorização de Utilização Local: B.º Casal Novo – Rua da Batalha lote 730 – Caneças Data de despacho: 22.09.10 Alvará n.º 326/2010 Processo n.º 11416/CP/OP/GI Nome: Manuel Alves de Carvalho Assunto: Concessão de Alvará de Autorização de Utilização Local: B.º Novo Sto. Eloy – Rua Sacadura Cabral lote 91 – Pontinha Data de despacho: 17.09.10 Alvará n.º 327/2010 Processo n.º 6685/OP Nome: CA Imobiliário – Fundo Especial de Investimento Imobiliário Aberto Assunto: Concessão de Alvará de Autorização de Utilização Local: B.º Casal do Bispo – Rua Damião de Góis lote 8 – Famões Data de despacho: 17.09.10 Alvará n.º 328/2010 Processo n.º 8703/OP/GI Nome: Maria Rosa Quintas Assunto: Concessão de Alvará de Autorização de Utilização Local: B.º Vale Pequeno – Rua do Alecrim lote 187 – Pontinha Data de despacho: 17.09.10 Alvará n.º 329/2010 Processo n.º 7384/OP Nome: CA Imobiliário – Fundo Especial de Investimento Imobiliário Aberto Assunto: Concessão de Alvará de Autorização de Utilização Local: B.º Casal do Bispo – Rua Vasco da Gama lote 3 – Famões Data de despacho: 17.09.10 Alvará n.º 330/2010 Processo n.º 10819/CP/OP Nome: Imoretalho – Gestão de Imóveis, S.A. Assunto: Concessão de Alvará de Autorização de Utilização Local: Estrada da Paiã – C. C. Odivelas Parque – Odivelas Data de despacho: 22.09.10 Alvará n.º 331/2010 Processo n.º 17619/OCP Nome: Sílvio Augusto Martins Assunto: Concessão de Alteração ao Alvará de Autorização de Utilização Local: Praceta João Villaret nº 3 –A – Póvoa de Santo Adrião Data de despacho: 17.09.10 Alvará n.º 323/2010 Processo n.º 6570/OP/GI Nome: Simões & Simões e Filho, Lda. Assunto: Concessão de Alvará de Autorização de Utilização Local: B.º do Alvajar – Rua Alfredo Ruas nº 70, 1º Dto. – Ramada

Data de despacho: 04.10.10 Alvará n.º 333/2010 Processo n.º 9597/OP/GI Nome: Carlos Miguel Lourenço Martins Assunto: Concessão de Alvará de Autorização de Utilização Local: B.º Sol Nascente – Rua Augusto Amaral lote 90 – Famões Data de despacho: 17.09.10 Alvará n.º 334/2010 Processo n.º 6988/OP/GI Nome: João Paulo da Nova Joaquim Assunto: Concessão de Alvará de Autorização de Utilização Local: B.º Casal Novo – Rua Teófilo Braga lote 548 – Caneças Data de despacho: 17.09.10 Alvará n.º 335/2010 Processo n.º 9507/OP/GI Nome: Virgílio Ernesto Carvalho Assunto: Concessão de Alvará de Autorização de Utilização Local: B.º Casal do Rato – Rua Mouzinho da Albuquerque lote 47 – Pontinha Data de despacho: 04.10.10 Alvará n.º 336/2010 Processo n.º 8032/OP/GI Nome: Amaro de Deus Almeida Matias Assunto: Concessão de Alvará de Autorização de Utilização Local: B.º das Comendadeiras – Rua Faustino Freitas lote 10 – Famões Data de despacho: 04.10.10 Alvará n.º 337/2010 Processo n.º 1910/OP/GI Nome: Abílio Cardoso Dias Andrade Assunto: Concessão de Alvará de Autorização de Utilização Local: B.º Sol Nascente – Rua Sol Nascente lote 217 – Famões Data de despacho: 04.10.10 Alvará n.º 338/2010 Processo n.º 9992/OP/GI Nome: Fernanda Paula Henriques Custódio Pereira Assunto: Concessão de Alvará de Autorização de Utilização Local: B.º Casal da Silveira – Rua 25 de Novembro lote 706 – Famões Data de despacho: 06.10.10 Alvará n.º 339/2010 Processo n.º 8738/OP/GI Nome: Armando Afonso Silva Ramos Assunto: Concessão de Alvará de Autorização de Utilização Local: B.º Casal Novo – Rua Eng.º Duarte Pacheco lote 696 – Famões Data de despacho: 04.10.10 Alvará n.º 340/2010 Processo n.º 492/OP/GI Nome: Amadeu Carmona Mendes Assunto: Concessão de Alvará de Autorização de Utilização Local: B.º Trigache Norte – Rua Adriano Correia de Oliveira lote 67 – Famões Data de despacho: 04.10.10 Alvará n.º 341/2010 Processo n.º 9452/OP/GI Nome: Alberto Ferreira Duarte Assunto: Concessão de Alvará de Autorização de Utilização



Local: B.º da Milharada – Rua Maria Amália Vaz de Carvalho Data de despacho: 17.09.10 Alvará n.º 342/2010 Processo n.º 8428/OP Nome: Mário Manuel Santos Cruz Assunto: Concessão de Alvará de Autorização de Utilização Local: Urb. Quinta das Piçarras lote 6 – Caneças Data de despacho: 15.10.10 Alvará n.º 343/2010 Processo n.º 7605/OP/GI Nome: Sociedade de Construções – Dantas & Alves, Lda. Assunto: Concessão de Alvará de Autorização de Utilização Local: B.º Casal Novo – Rua do Sol lote 540 D – Caneças Data de despacho: 04.10.10 Alvará n.º 344/2010 Processo n.º 8485/OP/GI Nome: Nivelhome, Lda. Assunto: Concessão de Alvará de Autorização de Utilização Local: B.º Trigache Norte – Rua Marquesa D’ Alorna lote 286 – Famões Data de despacho: 15.10.10 Alvará n.º 345/2010 Processo n.º 32951/OCP/OC Nome: Abel Coelho Alves Assunto: Concessão de Alvará de Autorização de Utilização Local: B.º Casal dos Apréstimos – Rua Francisco de Holanda lote 79 – Ramada Data de despacho: 06.10.10 Alvará n.º 346/2010 Processo n.º 10681/CP/OP/GI Nome: JOGRAP – Sociedade de Construção Civil, Lda. Assunto: Concessão de Alvará de Autorização de Utilização Local: B.º Novo do Trigache – Rua José Augusto Gouveia lote 1 – Famões Data de despacho: 06.10.10 Alvará n.º 347/2010 Processo n.º 11541/CP/OP/GI Nome: Aníbal Perdigoto Esteves Assunto: Concessão de Alvará de Autorização de Utilização Local: B.º Casal do Bispo – Rua Alves Redol lote 394 – Famões Data de despacho: 04.10.10 Alvará n.º 348/2010 Processo n.º 6678/OP/GI Nome: C.A. Imobiliário – Fundo Especial de Investimento Imobiliário Aberto Assunto: Concessão de Alvará de Autorização de Utilização Local: B.º Casal do Bispo – Rua Vasco da Gama lote 1 – Famões Data de despacho: 17.09.10 Alvará n.º 349/2010 Processo n.º 8594/OP/GI Nome: Adérito Batista da Mota Assunto: Concessão de Alvará de Autorização de Utilização Local: B.º das Sete Quintas – Rua do Norte lote 50 – Caneças Data de despacho: 15.10.10 Alvará n.º 350/2010 Processo n.º 7846/OP Nome: Aurelino Moreira e Dimas de Carvalho Assunto: Concessão de Alvará de Autorização de Utilização

Local: Ponte da Bica – Rua de Olivença nº 32 e 32 A – Ramada Data de despacho: 06.10.10 Alvará n.º 351/2010 Processo n.º 3609/OP/GI Nome: Maria Manuela Cabral Sampaio Gomes Assunto: Concessão de Alvará de Autorização de Utilização Local: B.º das Sete Quintas – Rua António Sérgio lote 31 – Caneças Data de despacho: 15.10.10 Alvará n.º 352/2010 Processo n.º 8947/OP/GI Nome: António Martins Carvalho Assunto: Concessão de Alvará de Autorização de Utilização Local: B.º Casal da Silveira – Rua Vitorino Nemésio lote 371 – Famões Data de despacho: 04.10.10 Alvará n.º 353/2010 Processo n.º 8727/OP/GI Nome: José Maria Gomes Assunto: Concessão de Alvará de Autorização de Utilização Local: B.º Casal S. Sebastião – Rua S. Sebastião lote 963 – Famões Data de despacho: 15.10.10 Alvará n.º 354/2010 Processo n.º 11739/CP/OP/GI Nome: Manuel Dias André Assunto: Concessão de Alvará de Autorização de Utilização Local: B.º Casal Novo – Rua Gil Eanes lote 167 – Caneças Data de despacho: 20.10.10 Alvará n.º 355/2010 Processo n.º 9358/OP/GI Nome: Gertrudes Maria Campaniço Batista Assunto: Concessão de Alvará de Autorização de Utilização Local: B.º Moinho do Baeta – Rua da Índia lote 172 – Caneças Data de despacho: 04.10.10 Alvará n.º 356/2010 Processo n.º 11487/Antigo Nome: Vítor Manuel da Silva e Irmãos Assunto: Concessão de Alvará de Autorização de Alteração de Utilização Local: Rua Dr. Fernando Cunha nº 6 e 6A – Odivelas Data de despacho: 07.04.10 Alvará n.º 357/2010 Prorrogações Processo n.º 10570/CP/OP/GI Nome: Carminda Marques Neto Assunto: Concessão de Prorrogação da Comunicação prévia Local: B.º da Milharada – Rua Elina Guimarães lote 141 – Pontinha Data de despacho: 19.09.10 Com. Prévia n.º 115/2009 Processo n.º 3065/OP/GI Nome: C.T.Z. Construções Torres do Zêzere, Lda. Assunto: Concessão de Prorrogação para Acabamentos Local: Bairro Casal do Privilégio – Rua das Camélias nº 13 – Póvoa Sto. Adrião Data de despacho: 24.08.10 Alvará n.º 59/2009



Processo n.º 7946/OP/GI Nome: Paulo Alexandre Alves Carrilho Assunto: Concessão de 1ª Prorrogação do Alvará de Construção Local: B.º Casal dos Apréstimos – Rua Amadeu Sousa Cardoso lote 98 – Ramada Data de despacho: 06.10.10 Alvará n.º 230/2009 Processo n.º 10746/CP/OP/GI Nome: João Manuel Sousa Lopes Tabuada Assunto: Concessão de Prorrogação da Comunicação prévia Local: B.º Trigache Sul – Rua de S. Domingos lote 35 – Famões Data de despacho: 17.09.10 Com. Prévia n.º 40/2009 Processo n.º 30106/OCP Nome: Carlos Alberto Sousa Cavalheiro e Elsa Maria Antunes Cavalheiro Assunto: Concessão de 1ª Prorrogação do Alvará de Construção Local: Pombais, Rua Gil Vicente nº 20 – Odivelas Data de despacho: 17.09.10 Alvará n.º 84/2010 Processo n.º 10919/CP/OP/GI Nome: João Paulo Antunes Jesus Assunto: Concessão de 1ª Prorrogação do Alvará de Construção Local: B.º Tomada da Amoreira – Rua da Soalheira lote 88 – Ramada Data de despacho: 04.10.10 Alvará n.º 94/2009 Rejeições Liminares Nº Processo : 11952/CP/OP/GI Nome : Avelino dos Santos Bento Assunto : Comunicação prévia de legalização Local : Rua Rainha D. Leonor lote 218, B.º Vale Pequeno - Pontinha Data do Despacho : 07.10.10 Teor do Despacho : Rejeitar Nº Processo : 11925/CP/OP/GI Nome : Serra e Possidónio, Lda. Assunto : Construção de uma moradia Local : Rua Eng.º Duarte Pacheco lote 966, B.º Casal Novo - Famões Data do Despacho : 07.10.10 Teor do Despacho : Rejeitar Nº Processo : 11855/CP/OP/GI Nome : Agostinho Lourenço Martins Assunto : Comunicação prévia de legalização Local : Av. da Liberdade lote 22, B.º Encosta do Mourigo - Famões Data do Despacho : 30.09.10 Teor do Despacho : Rejeitar Nº Processo : 9807/OP Nome : O Lar Ferroviário Cooperativa Habitação e Construção, CRL Assunto : Pedido de autorização de utilização Local : Casal do Marco lote 5, Arroja - Odivelas Data do Despacho : 06.10.10 Teor do Despacho : Rejeitar

Nº Processo : 11829/CP/OP/GI Nome : Arselino da Costa Marques Assunto : Comunicação prévia – Junção de elementos Local : Bairro Casal do rato lote 45 - Pontinha Data do Despacho : 08.10.10 Teor do Despacho : Rejeitar Nº Processo : I4474/OP/GI Nome : Carlos Manuel Sá Batista Assunto : Renovação de pedido Local : Rua Cidade de Torres Vedras lote 432, B.º Casal S. Sebastião - Famões Data do Despacho : 07.10.10 Teor do Despacho : Rejeitar Listagem dos Comprovativos de Admissibilidade de Comunicação Prévia, emitidos pelo Director do Departamento de Gestão e Ordenamento Urbanístico, no uso da competência delegada pela Presidente da Câmara Municipal de Odivelas, pelo despacho n.º 49/PRES/2010, de 21 de Abril, nos termos da Informação n.º Interno/2010/11712, de 2010.11.05, durante o mês de Outubro de 2010: Processo n.º 10873/CP/OP/GI Nome: Joaquim da Cruz Lopes Assunto: Concessão de Comprovativo de Admissão de Comunicação Prévia Local: B.º Casal Novo – Rua 11 de Março lote 500 – Caneças Data de despacho: 23.10.09 Comprovativo n.º 256/2010 Processo n.º 11755/CP/OP/GI Nome: Ana Isabel Pedro Nunes Rodrigues Assunto: Concessão de Comprovativo de Admissão de Comunicação Prévia Local: B.º Granjas Novas – Rua Filipa de Lencastre lote 128 – Ramada Data de despacho: 03.09.10 Comprovativo n.º 262/2010 Processo n.º 11754/CP/OP/GI Nome: Mário Corsino Rodrigues Assunto: Concessão de Comprovativo de Admissão de Comunicação Prévia Local: B.º Granjas Novas – Rua Infanta D. Teresa lote 137 – Ramada Data de despacho: 03.09.10 Comprovativo n.º 263/2010 Processo n.º 11915/CP/OP/GI Nome: António Guerra Moreira Assunto: Concessão de Comprovativo de Admissão de Comunicação Prévia Local: B.º Casal do Bispo – Rua Casal do Abadesso lote 352 – Famões Data de despacho: 03.09.10 Comprovativo n.º 264/2010 Processo n.º 11854/CP/OP/GI Nome: Nuno Manuel Cardoso dos Santos Assunto: Concessão de Comprovativo de Admissão de Comunicação Prévia Local: Rua das Arroteias lote 2A- 4 – Caneças Data de despacho: 03.09.10 Comprovativo n.º 265/2010



Processo n.º 7264/OP/GI Nome: Luís Filipe Crespo Pires Assunto: Concessão de Comprovativo de Admissão de Comunicação Prévia Local: B.º Casal dos Apréstimos – Rua Alfredo Keil lote 100 – Ramada Data de despacho: 09.10.09 Comprovativo n.º 266/2010 Processo n.º 11828/CP/OP/GI Nome: António Clara Farinha Assunto: Concessão de Comprovativo de Admissão de Comunicação Prévia Local: B.º Quinta da Condessa – Rua António Silva lote 64 – Pontinha Data de despacho: 19.07.10 Comprovativo n.º 267/2010 Processo n.º 11389/CP/OP/GI Nome: José Paulo Silva Mendes Assunto: Concessão de Comprovativo de Admissão de Comunicação Prévia Local: B.º Casal Novo – Rua Amélia Rey Colaço lote 790 – Famões Data de despacho: 25.06.10 Comprovativo n.º 268/2010 Processo n.º 11784/D Nome: ZON TV Cabo, S.A. Assunto: Concessão de Comprovativo de Admissão de Comunicação Prévia Local: Rua Cidade da Horta e Av. 25 de Abril – Pontinha Data de despacho: 27.07.10 Comprovativo n.º 269/2010 Processo n.º 11827/CP/OP/GI Nome: Manuel Lopes Assunto: Concessão de Comprovativo de Admissão de Comunicação Prévia Local: B.º das Granjas Novas – Rua das Granjas lote 12 – Ramada Data de despacho: 19.07.10 Comprovativo n.º 270/2010 Processo n.º 11784/D Nome: ZON TV Cabo, S.A. Assunto: Concessão de Comprovativo de Admissão de Comunicação Prévia Local: Rua Cidade da Horta e Av. 25 de Abril – Pontinha Data de despacho: 27.07.10 Comprovativo n.º 271/2010 Processo n.º 8441/OP Nome: Predicaneças – Urbanizações e Construções, Lda. Assunto: Concessão de Comprovativo de Admissão de Comunicação Prévia Local: Quinta das Piçarras lote 19 – Caneças Data de despacho: 01.10.09 Comprovativo n.º 272/2010 Processo n.º 11840/D Nome: ZON TV Cabo, S.A. Assunto: Concessão de Comprovativo de Admissão de Comunicação Prévia Local: Várias ruas nas freguesias da Pontinha, Ramada e Odivelas

Data de despacho: 22.09.10 Comprovativo n.º 273/2010 Processo n.º 11932/D Nome: ZON TV Cabo, S.A. Assunto: Concessão de Comprovativo de Admissão de Comunicação Prévia Local: Rua Ferreira de Castro – Caneças Data de despacho: 25.05.10 Comprovativo n.º 274/2010 Processo n.º 11589/CP/OP/GI Nome: Herdeiros de Joaquim António Nabais Vaz Assunto: Concessão de Comprovativo de Admissão de Comunicação Prévia Local: B.º Casal Novo – Rua do Brasil lote 357 – Caneças Data de despacho: 13.04.10 Comprovativo n.º 275/2010 Processo n.º 11900/D Nome: ZON TV Cabo, S.A. Assunto: Concessão de Comprovativo de Admissão de Comunicação Prévia Local: Rua Jacinto Duarte e Rua Manuel da Fonseca – Ramada Data de despacho: 06.09.10 Comprovativo n.º 276/2010 Processo n.º 11201/D Nome: ZON TV Cabo, S.A. Assunto: Concessão de Comprovativo de Admissão de Comunicação Prévia Local: Várias ruas nas freguesias da Ramada e Póvoa de Santo Adrião Data de despacho: 22.09.10 Comprovativo n.º 277/2010 Processo n.º 12008/D Nome: Lisboagás GDL – Sociedade Distribuidora de Gás Natural de Lisboa, S.A. Assunto: Concessão de Comprovativo de Admissão de Comunicação Prévia Local: Rua Gago Coutinho – Odivelas Data de despacho: 10.08.10 Comprovativo n.º 278/2010 Processo n.º 11968/CP/OP/GI Nome: N Cúbico – Construções, Lda. Assunto: Concessão de Comprovativo de Admissão de Comunicação Prévia Local: B.º Casal da Silveira – Rua do Alecrim lote 723 A – Famões Data de despacho: 04.10.10 Comprovativo n.º 279/2010 Processo n.º 11826/CP/OP Nome: António Mendes Bernardes Assunto: Concessão de Comprovativo de Admissão de Comunicação Prévia Local: Rua D. Dinis nº 68, loja 47 – Odivelas Data de despacho: 07.07.10 Comprovativo n.º 280/2010 Processo n.º 2462/OP Nome: Industrial de Construções J. Gomes, S.A. Assunto: Concessão de Comprovativo de Admissão de Comunicação Prévia Local: Urb. Colinas do Cruzeiro zona 4 lote 22 – Odivelas



Data de despacho: 04.10.10 Comprovativo n.º 281/2010 Processo n.º 11602/CP/OP/GI Nome: Ermelinda da Silva Sequeira Assunto: Concessão de Comprovativo de Admissão de Comunicação Prévia Local: B.º da Milharada – Rua Maria da Fonte lote 152 – Pontinha Data de despacho: 06.09.10 Comprovativo n.º 282/2010 Processo n.º 11938/CP/OP/GI Nome: Homero e Associados, Lda. Assunto: Concessão de Comprovativo de Admissão de Comunicação Prévia Local: B.º Casal S. Sebastião – Rua Cidade de Portimão lote 353 – Famões Data de despacho: 08.10.10 Comprovativo n.º 283/2010 Processo n.º 7662/OP/GI Nome: Vítor Manuel Coelho Pires Assunto: Concessão de Comprovativo de Admissão de Comunicação Prévia Local: B.º Trigache Norte – Rua Soares dos Reis lote 94 – Famões Data de despacho: 04.10.10 Comprovativo n.º 284/2010 Processo n.º 11288/CP/OP/GI Nome: José Alberto Marques Pereira Martins Assunto: Concessão de Comprovativo de Admissão de Comunicação Prévia Local: B.º Quinta das Canoas – Rua das Flores lote 34 – Pontinha Data de despacho: 08.06.10 Comprovativo n.º 285/2010 Processo n.º 11289/CP/OP/GI Nome: José Alberto Marques Pereira Martins Assunto: Concessão de Comprovativo de Admissão de Comunicação Prévia Local: B.º Quinta das Canoas – Rua do Ribeirinho lote 34 A – Pontinha Data de despacho: 08.06.10 Comprovativo n.º 286/2010 Processo n.º 11996/D Nome: Lisboagás GDL – Sociedade Distribuidora de Gás Natural de Lisboa, S.A. Assunto: Concessão de Comprovativo de Admissão de Comunicação Prévia Local: Escola EB1+JI Casal dos Apréstimos – Av. 25 de Abril – Ramada Data de despacho: 09.09.10 Comprovativo n.º 287/2010 Processo n.º 6756/OP/GI Nome: João Machado Gonçalves Assunto: Concessão de Comprovativo de Admissão de Comunicação Prévia Local: B.º dos pedernais – Rua José Afonso lote D17 – Ramada Data de despacho: 09.10.09 Comprovativo n.º 288/2010

Processo n.º 11808/CP/OP Nome: P.A.G.R. – Empreendimentos Imobiliários, Lda. Assunto: Concessão de Comprovativo de Admissão de Comunicação Prévia Local: Porto da Paiã – Casalinho da Serra lote 1 - Pontinha Data de despacho: 14.10.10 Comprovativo n.º 289/2010 Processo n.º 11486/CP/OP/GI Nome: Zélia Cristina Navalho dos Santos Assunto: Concessão de Comprovativo de Admissão de Comunicação Prévia Local: B.º Vale Pequeno – Rua da Liberdade lote 5 – Pontinha Data de despacho: 14.10.10 Comprovativo n.º 290/2010 Processo n.º 11946/CP/OP/GI Nome: Abílio da Silva Boeiro Assunto: Concessão de Comprovativo de Admissão de Comunicação Prévia Local: B.º Mimosa – Rua Central lote 36 – Odivelas Data de despacho: 04.10.10 Comprovativo n.º 291/2010 Processo n.º 11974/D Nome: ZON TV Cabo, S.A. Assunto: Concessão de Comprovativo de Admissão de Comunicação Prévia Local: Rua Coronel João Brás de Oliveira – Caneças Data de despacho: 17.09.10 Comprovativo n.º 292/2010 Processo n.º 11825/CP/OP/GI Nome: Adriano Fernando Pereira Simões Assunto: Concessão de Comprovativo de Admissão de Comunicação Prévia Local: B.º Quinta da Condessa – Rua Eugénio Salvador lote 21 – Pontinha Data de despacho: 04.10.10 Comprovativo n.º 293/2010 Processo n.º 11941/CP/OP/GI Nome: José Alberto do Nascimento Assunto: Concessão de Comprovativo de Admissão de Comunicação Prévia Local: B.º Vale Pequeno – Rua Tony de Matos lote 246 – Pontinha Data de despacho: 04.10.10 Comprovativo n.º 294/2010 Processo n.º 11964/CP/OP/GI Nome: Carlos José Pação Faztudo Assunto: Concessão de Comprovativo de Admissão de Comunicação Prévia Local: B.º Vale Grande – Av. Vale Grande lote 143 – Pontinha Data de despacho: 15.10.10 Comprovativo n.º 295/2010



Listagem dos Comprovativos de Admissibilidade de Comunicação Prévia, emitidos pelo Director do Departamento de Gestão e Ordenamento Urbanístico, no uso da competência delegada pela Presidente da Câmara Municipal de Odivelas, pelo despacho n.º 49/PRES/2010, de 21 de Abril, nos termos da Informação n.º Interno/2010/11712, de 2010.11.05, durante o mês de Outubro de 2010: Processo n.º 10873/CP/OP/GI Nome: Joaquim da Cruz Lopes Assunto: Concessão de Comprovativo de Admissão de Comunicação Prévia Local: B.º Casal Novo – Rua 11 de Março lote 500 – Caneças Data de despacho: 23.10.09 Comprovativo n.º 256/2010 Processo n.º 11755/CP/OP/GI Nome: Ana Isabel Pedro Nunes Rodrigues Assunto: Concessão de Comprovativo de Admissão de Comunicação Prévia Local: B.º Granjas Novas – Rua Filipa de Lencastre lote 128 – Ramada Data de despacho: 03.09.10 Comprovativo n.º 262/2010 Processo n.º 11754/CP/OP/GI Nome: Mário Corsino Rodrigues Assunto: Concessão de Comprovativo de Admissão de Comunicação Prévia Local: B.º Granjas Novas – Rua Infanta D. Teresa lote 137 – Ramada Data de despacho: 03.09.10 Comprovativo n.º 263/2010 Processo n.º 11915/CP/OP/GI Nome: António Guerra Moreira Assunto: Concessão de Comprovativo de Admissão de Comunicação Prévia Local: B.º Casal do Bispo – Rua Casal do Abadesso lote 352 – Famões Data de despacho: 03.09.10 Comprovativo n.º 264/2010 Processo n.º 11854/CP/OP/GI Nome: Nuno Manuel Cardoso dos Santos Assunto: Concessão de Comprovativo de Admissão de Comunicação Prévia Local: Rua das Arroteias lote 2A- 4 – Caneças Data de despacho: 03.09.10 Comprovativo n.º 265/2010 Processo n.º 7264/OP/GI Nome: Luís Filipe Crespo Pires Assunto: Concessão de Comprovativo de Admissão de Comunicação Prévia Local: B.º Casal dos Apréstimos – Rua Alfredo Keil lote 100 – Ramada Data de despacho: 09.10.09 Comprovativo n.º 266/2010 Processo n.º 11828/CP/OP/GI Nome: António Clara Farinha Assunto: Concessão de Comprovativo de Admissão de Comunicação Prévia Local: B.º Quinta da Condessa – Rua António Silva lote 64 – Pontinha

Data de despacho: 19.07.10 Comprovativo n.º 267/2010 Processo n.º 11389/CP/OP/GI Nome: José Paulo Silva Mendes Assunto: Concessão de Comprovativo de Admissão de Comunicação Prévia Local: B.º Casal Novo – Rua Amélia Rey Colaço lote 790 – Famões Data de despacho: 25.06.10 Comprovativo n.º 268/2010 Processo n.º 11784/D Nome: ZON TV Cabo, S.A. Assunto: Concessão de Comprovativo de Admissão de Comunicação Prévia Local: Rua Cidade da Horta e Av. 25 de Abril – Pontinha Data de despacho: 27.07.10 Comprovativo n.º 269/2010 Processo n.º 11827/CP/OP/GI Nome: Manuel Lopes Assunto: Concessão de Comprovativo de Admissão de Comunicação Prévia Local: B.º das Granjas Novas – Rua das Granjas lote 12 – Ramada Data de despacho: 19.07.10 Comprovativo n.º 270/2010 Processo n.º 11784/D Nome: ZON TV Cabo, S.A. Assunto: Concessão de Comprovativo de Admissão de Comunicação Prévia Local: Rua Cidade da Horta e Av. 25 de Abril – Pontinha Data de despacho: 27.07.10 Comprovativo n.º 271/2010 Processo n.º 8441/OP Nome: Predicaneças – Urbanizações e Construções, Lda. Assunto: Concessão de Comprovativo de Admissão de Comunicação Prévia Local: Quinta das Piçarras lote 19 – Caneças Data de despacho: 01.10.09 Comprovativo n.º 272/2010 Processo n.º 11840/D Nome: ZON TV Cabo, S.A. Assunto: Concessão de Comprovativo de Admissão de Comunicação Prévia Local: Várias ruas nas freguesias da Pontinha, Ramada e Odivelas Data de despacho: 22.09.10 Comprovativo n.º 273/2010 Processo n.º 11932/D Nome: ZON TV Cabo, S.A. Assunto: Concessão de Comprovativo de Admissão de Comunicação Prévia Local: Rua Ferreira de Castro – Caneças Data de despacho: 25.05.10 Comprovativo n.º 274/2010 Processo n.º 11589/CP/OP/GI Nome: Herdeiros de Joaquim António Nabais Vaz Assunto: Concessão de Comprovativo de Admissão de Comunicação Prévia Local: B.º Casal Novo – Rua do Brasil lote 357 – Caneças



Data de despacho: 13.04.10 Comprovativo n.º 275/2010 Processo n.º 11900/D Nome: ZON TV Cabo, S.A. Assunto: Concessão de Comprovativo de Admissão de Comunicação Prévia Local: Rua Jacinto Duarte e Rua Manuel da Fonseca – Ramada Data de despacho: 06.09.10 Comprovativo n.º 276/2010 Processo n.º 11201/D Nome: ZON TV Cabo, S.A. Assunto: Concessão de Comprovativo de Admissão de Comunicação Prévia Local: Várias ruas nas freguesias da Ramada e Póvoa de Santo Adrião Data de despacho: 22.09.10 Comprovativo n.º 277/2010 Processo n.º 12008/D Nome: Lisboagás GDL – Sociedade Distribuidora de Gás Natural de Lisboa, S.A. Assunto: Concessão de Comprovativo de Admissão de Comunicação Prévia Local: Rua Gago Coutinho – Odivelas Data de despacho: 10.08.10 Comprovativo n.º 278/2010 Processo n.º 11968/CP/OP/GI Nome: N Cúbico – Construções, Lda. Assunto: Concessão de Comprovativo de Admissão de Comunicação Prévia Local: B.º Casal da Silveira – Rua do Alecrim lote 723 A – Famões Data de despacho: 04.10.10 Comprovativo n.º 279/2010 Processo n.º 11826/CP/OP Nome: António Mendes Bernardes Assunto: Concessão de Comprovativo de Admissão de Comunicação Prévia Local: Rua D. Dinis nº 68, loja 47 – Odivelas Data de despacho: 07.07.10 Comprovativo n.º 280/2010 Processo n.º 2462/OP Nome: Industrial de Construções J. Gomes, S.A. Assunto: Concessão de Comprovativo de Admissão de Comunicação Prévia Local: Urb. Colinas do Cruzeiro zona 4 lote 22 – Odivelas Data de despacho: 04.10.10 Comprovativo n.º 281/2010 Processo n.º 11602/CP/OP/GI Nome: Ermelinda da Silva Sequeira Assunto: Concessão de Comprovativo de Admissão de Comunicação Prévia Local: B.º da Milharada – Rua Maria da Fonte lote 152 – Pontinha Data de despacho: 06.09.10 Comprovativo n.º 282/2010 Processo n.º 11938/CP/OP/GI Nome: Homero e Associados, Lda. Assunto: Concessão de Comprovativo de Admissão de Comunicação Prévia

Local: B.º Casal S. Sebastião – Rua Cidade de Portimão lote 353 – Famões Data de despacho: 08.10.10 Comprovativo n.º 283/2010 Processo n.º 7662/OP/GI Nome: Vítor Manuel Coelho Pires Assunto: Concessão de Comprovativo de Admissão de Comunicação Prévia Local: B.º Trigache Norte – Rua Soares dos Reis lote 94 – Famões Data de despacho: 04.10.10 Comprovativo n.º 284/2010 Processo n.º 11288/CP/OP/GI Nome: José Alberto Marques Pereira Martins Assunto: Concessão de Comprovativo de Admissão de Comunicação Prévia Local: B.º Quinta das Canoas – Rua das Flores lote 34 – Pontinha Data de despacho: 08.06.10 Comprovativo n.º 285/2010 Processo n.º 11289/CP/OP/GI Nome: José Alberto Marques Pereira Martins Assunto: Concessão de Comprovativo de Admissão de Comunicação Prévia Local: B.º Quinta das Canoas – Rua do Ribeirinho lote 34 A – Pontinha Data de despacho: 08.06.10 Comprovativo n.º 286/2010 Processo n.º 11996/D Nome: Lisboagás GDL – Sociedade Distribuidora de Gás Natural de Lisboa, S.A. Assunto: Concessão de Comprovativo de Admissão de Comunicação Prévia Local: Escola EB1+JI Casal dos Apréstimos – Av. 25 de Abril – Ramada Data de despacho: 09.09.10 Comprovativo n.º 287/2010 Processo n.º 6756/OP/GI Nome: João Machado Gonçalves Assunto: Concessão de Comprovativo de Admissão de Comunicação Prévia Local: B.º dos pedernais – Rua José Afonso lote D17 – Ramada Data de despacho: 09.10.09 Comprovativo n.º 288/2010 Processo n.º 11808/CP/OP Nome: P.A.G.R. – Empreendimentos Imobiliários, Lda. Assunto: Concessão de Comprovativo de Admissão de Comunicação Prévia Local: Porto da Paiã – Casalinho da Serra lote 1 - Pontinha Data de despacho: 14.10.10 Comprovativo n.º 289/2010 Processo n.º 11486/CP/OP/GI Nome: Zélia Cristina Navalho dos Santos Assunto: Concessão de Comprovativo de Admissão de Comunicação Prévia Local: B.º Vale Pequeno – Rua da Liberdade lote 5 – Pontinha Data de despacho: 14.10.10 Comprovativo n.º 290/2010



Processo n.º 11946/CP/OP/GI Nome: Abílio da Silva Boeiro Assunto: Concessão de Comprovativo de Admissão de Comunicação Prévia Local: B.º Mimosa – Rua Central lote 36 – Odivelas Data de despacho: 04.10.10 Comprovativo n.º 291/2010 Processo n.º 11974/D Nome: ZON TV Cabo, S.A. Assunto: Concessão de Comprovativo de Admissão de Comunicação Prévia Local: Rua Coronel João Brás de Oliveira – Caneças Data de despacho: 17.09.10 Comprovativo n.º 292/2010 Processo n.º 11825/CP/OP/GI Nome: Adriano Fernando Pereira Simões Assunto: Concessão de Comprovativo de Admissão de Comunicação Prévia Local: B.º Quinta da Condessa – Rua Eugénio Salvador lote 21 – Pontinha Data de despacho: 04.10.10 Comprovativo n.º 293/2010 Processo n.º 11941/CP/OP/GI Nome: José Alberto do Nascimento Assunto: Concessão de Comprovativo de Admissão de Comunicação Prévia Local: B.º Vale Pequeno – Rua Tony de Matos lote 246 – Pontinha Data de despacho: 04.10.10 Comprovativo n.º 294/2010 Processo n.º 11964/CP/OP/GI Nome: Carlos José Pação Faztudo Assunto: Concessão de Comprovativo de Admissão de Comunicação Prévia Local: B.º Vale Grande – Av. Vale Grande lote 143 – Pontinha Data de despacho: 15.10.10 Comprovativo n.º 295/2010 Despachos exarados pela Presidente da Câmara Municipal de Odivelas, no âmbito do Departamento de Gestão e Ordenamento Urbanístico, nos termos da Informação n.º Interno/2010/11714, de 2010.11.05, durante o mês de Outubro de 2010: Nº Processo : 2462/OP Nome : Industrial de Construção J. Gomes, Lda. Assunto : Comunicação prévia Local : Urb. Colinas do Cruzeiro zona 4 lote 22 - Odivelas Data do Despacho : 04.10.10 Teor do Despacho : Admitir Nº Processo : 9719/OP Nome : CEPSA Portuguesa Petróleos, S.A. Assunto : Licença administrativa Local : Rua Angola – Olival Basto Data do Despacho : 04.10.10 Teor do Despacho : Deferir Nº Processo : 11897/OP Nome : Couteza, Lda. Assunto : Licença administrativa

Local : Rua da República nº 28 - Caneças Data do Despacho : 04.10.10 Teor do Despacho : Deferir Nº Processo : 11939/OP Nome : Joaquim Fernando Dias Runas Assunto : Licença administrativa Local : Quinta da Luz nº 2, Lugar do Urmal, Estrda de Montemor - Caneças Data do Despacho : 04.10.10 Teor do Despacho : Deferir Nº Processo : 11696/OP Nome : João Rodrigues Assunto : Comunicação prévia Local : Beco 20 de Dezembro nº 5 - Caneças Data do Despacho : 04.10.10 Teor do Despacho : Admitir Nº Processo : 11771/D/PUB Nome : Irmãos Marques dos Santos, Lda. Assunto : Pedido de licenciamento de publicidade Local : Praça d Portugal zona 8 lote 19 - Odivelas Data do Despacho : 04.10.10 Teor do Despacho : Deferir Nº Processo : 11940/OP Nome : Maria Emília da Silva Gaspar Assunto : Licença administrativa Local : Quinta da Luz nº 1, Lugar do Urmal, Estrada de Montemor - Caneças Data do Despacho : 04.10.10 Teor do Despacho : Deferir Nº Processo : 11862/CP/OP/GI Nome : Luís Pinto Pereira Assunto : Pedido de comunicação prévia Local : Bairro Quinta da Condessa lote 80 - Pontinha Data do Despacho : 04.10.10 Teor do Despacho : Admitir Nº Processo : 9006/OP/GI Nome : José Pereira Ferreira Assunto : Pedido de prorrogação de prazo Local : Bairro Novo das Fontainhas lote 11 - Ramada Data do Despacho : 04.10.10 Teor do Despacho : Deferir Nº Processo : 11946/CP/OP/GI Nome : Abílio da Silva Boieiro Assunto : Pedido de comunicação prévia Local : Rua Central lote 36, B.º Mimosa - Odivelas Data do Despacho : 04.10.10 Teor do Despacho : Admitir Nº Processo : 6808/OP/GI Nome : José Carlos Arraiola Quinta Assunto : Pedido de comunicação prévia Local : Rua Manuel Barbosa du Bocage lote 1279, Casal Novo - Caneças Data do Despacho : 04.10.10 Teor do Despacho : Admitir Nº Processo : 875/OP/GI Nome : Horácio de Sousa Martins Assunto : Licença administrativa Local : Rua D, B.º Quinta do Porto Pinheiro - Odivelas



Data do Despacho : 04.10.10 Teor do Despacho : Deferir Nº Processo : 11825/CP/OP/GI Nome : Adriano Fernando Pereira Simões Assunto : Pedido de comunicação prévia Local : Rua Eugénio Salvador lote 21, B.º Quinta da Condessa - Pontinha Data do Despacho : 04.10.10 Teor do Despacho : Admitir Nº Processo : 11936/CP/OP/GI Nome : Maria da Conceição Lopes Silva Assunto : Pedido de comunicação prévia Local : Bairro Quinta da Condessa lote 25 - Pontinha Data do Despacho : 04.10.10 Teor do Despacho : Admitir Nº Processo : 11486/CP/OP/GI Nome : Zélia Cristina Navalho dos Santos Assunto : Pedido de comunicação prévia Local : Bairro Vale Pequeno lote 5 - Pontinha Data do Despacho : 04.10.10 Teor do Despacho : Admitir Nº Processo : 11942/CP/OP/GI Nome : Lígia Garcia de Almeida Carvalho Rodrigues Assunto : Pedido de comunicação prévia Local : Praceta Campo da Bola lote 15, B.º Trigache Sul - Famões Data do Despacho : 04.10.10 Teor do Despacho : Admitir Nº Processo : 11609/CP/OP/GI Nome : Maria dos Santos Torres Cunha Ribeiro Assunto : Pedido de comunicação prévia Local : Rua S. Miguel lote 184, B.º Moinho do Baeta - Caneças Data do Despacho : 04.10.10 Teor do Despacho : Admitir Nº Processo : 11467/CP/OP/GI Nome : Maria Ângela Cardoso e Sousa Assunto : Pedido de comunicação prévia Local : Bairro Tomada da Amoreira lote 57 - Ramada Data do Despacho : 04.10.10 Teor do Despacho : Admitir Nº Processo : 8535/OP/GI Nome : Manuel Inácio Gomes Almeida Assunto : Pedido de comunicação prévia Local : Rua Fernão Lopes lote 73, B.º Flor do Minho - Caneças Data do Despacho : 04.10.10 Teor do Despacho : Admitir Nº Processo : 11937/CP/OP/GI Nome : João Balbino Ferreira Assunto : Pedido de comunicação prévia Local : Bairro Quinta da Condessa lote 24 - Pontinha Data do Despacho : 04.10.10 Teor do Despacho : Admitir Nº Processo : 9501/OP/GI Nome : Mariana Fernandes Bravo Faria Assunto : Comunicação prévia Local : Rua da Pedreira lote 604, B.º Casal Novo - Caneças Data do Despacho : 04.10.10 Teor do Despacho : Rejeitar

Nº Processo : 5532/OP/GI Nome : Rui Manuel Ledo de Moura Assunto : Pedido de comunicação prévia Local : Rua Cidade de Setúbal lote 450, B.º Vale Grande - Pontinha Data do Despacho : 04.10.10 Teor do Despacho : Admitir Nº Processo : 11968/CP/OP/GI Nome : N Cúbico – Construções, Lda. Assunto : Pedido de comunicação prévia Local : Rua do Alecrim lote 723 A, B.º Casal da Silveira - Famões Data do Despacho : 04.10.10 Teor do Despacho : Admitir Nº Processo : 11941/CP/OP/GI Nome : José Alberto do Nascimento Assunto : Pedido de comunicação prévia Local : Bairro Vale Pequeno lote 246 - Pontinha Data do Despacho : 04.10.10 Teor do Despacho : Admitir Nº Processo : 9908/OP/GI Nome : Adelino Graça Sousa Assunto : Pedido de prorrogação de prazo Local : Bairro Granjas Novas lote 200 - Ramada Data do Despacho : 04.10.10 Teor do Despacho : Deferir Nº Processo : 9457/OP/GI Nome : Carlos Alberto dos Santos Reis e Júlia dos Santos Reis Vieira Assunto : Pedido de prorrogação de prazo Local : Bairro do Pomarinho lote 2 C - Ramada Data do Despacho : 04.10.10 Teor do Despacho : Deferir Nº Processo : 7662/OP/GI Nome : Vítor Manuel Coelho Pires Assunto : Pedido de comunicação prévia Local : Bairro Trigache Norte lote 194 - Famões Data do Despacho : 04.10.10 Teor do Despacho : Admitir Nº Processo : 11563/CP/OP/GI Nome : João Carlos de Oliveira Pangas Assunto : Pedido de comunicação prévia Local : Rua Azinhaga do Canhamato lote 12, B.º Azinhaga do Canhamato - Caneças Data do Despacho : 04.10.10 Teor do Despacho : Admitir Nº Processo : 8610/OP/GI Nome : João Lopes Assunto : Pedido de comunicação prévia Local : Bairro das Fontainhas lote 97 – Famões Data do Despacho : 04.10.10 Teor do Despacho : Admitir Nº Processo : 10809/CP/OP/GI Nome : João Araújo Fernandes Assunto : Pedido de comunicação prévia Local : Rua da Liberdade lote C 49, B.º dos Pedernais – Ramada Data do Despacho : 04.10.10 Teor do Despacho : Admitir



Nº Processo : 8738/OP/GI Nome : Armando Afonso da Silva Ramos Assunto : Autorização de utilização Local : Rua Eng.º Duarte Pacheco lote 969, B.º Casal Novo - Famões Data do Despacho : 04.10.10 Teor do Despacho : Deferir Nº Processo : 10298/CP/OP/GI Nome : Homero e Associados – Transportes de Carga Geral, Lda. Assunto : Autorização de utilização Local : Rua Cidade de Évora lote 101, B.º S. Sebastião – Famões Data do Despacho : 04.10.10 Teor do Despacho : Deferir Nº Processo : 8032/OP/GI Nome : Amaro de Jesus Almeida Matias Assunto : Autorização de utilização Local : Rua Faustino de Freitas lote 10, B.º das Comendadeiras - Famões Data do Despacho : 04.10.10 Teor do Despacho : Deferir Nº Processo : 11541/CP/OP/GI Nome : Aníbal Perdigão Esteves Assunto : Autorização de utilização Local : Rua Alves Redol lote 394, B.º Casal do Bispo - Famões Data do Despacho : 04.10.10 Teor do Despacho : Deferir Nº Processo : 5966/D Nome : António Sá Camacho e Outros Assunto : Determinação de execução de obras de conservação Local : Rua Cesário Verde nº 5 - Odivelas Data do Despacho : 04.10.10 Teor do Despacho : Notificar para a execução de obras Nº Processo : 492/OP/GI Nome : Amadeu Carmona Mendes Assunto : Autorização de utilização Local : Rua Adriano Correia de Oliveira lote 67 - Famões Data do Despacho : 04.10.10 Teor do Despacho : Deferir Nº Processo : 9507/OP/GI Nome : Virgílio Ernesto Carvalho Assunto : Autorização de utilização Local : Rua Mouzinho de Albuquerque nº 4, B.º Casal Novo - Pontinha Data do Despacho : 04.10.10 Teor do Despacho : Deferir Nº Processo : 10919/CP/OP/GI Nome : João Paulo Antunes Jesus Assunto : Prorrogação do prazo para a execução da obra – comunicação prévia Local : Rua da Soalheira lote 88, B.º Tomada da Amoreira - Ramada Data do Despacho : 04.10.10 Teor do Despacho : Autorizar a prorrogação Nº Processo : 6230/OP Nome : Lincorlar – Sociedade de Construções e Imobiliária, Lda. Assunto : Pedido de redução do prazo da 1ª prorrogação Local : Rua José Gomes Monteiro, Quinta da Barrosa - Odivelas

Data do Despacho : 04.10.10 Teor do Despacho : Deferir Nº Processo : 9358/OP/GI Nome : Gertrudes Maria Campaniço Batista Assunto : Autorização de utilização Local : Rua da Índia lote 172, B.º Moinho do Baeta - Caneças Data do Despacho : 04.10.10 Teor do Despacho : Deferir Nº Processo : 1910/OP/GI Nome : Abílio Cardoso Dias Andrade Assunto : Autorização de utilização Local : Rua Sol Nascente lote 217, B.º Sol Nascente - Famões Data do Despacho : 04.10.10 Teor do Despacho : Deferir Nº Processo : 10363/CP/OP/GI Nome : José Maria Cavaleiro Cardoso Assunto : Autorização de utilização Local : Rua Cidade de Lisboa lote 32, B.º Casalinho da Azenha - Pontinha Data do Despacho : 04.10.10 Teor do Despacho : Deferir Nº Processo : 7605/OP/GI Nome : Sociedade de Construções Dantas & Alves, Unipessoal, Lda. Assunto : Autorização de utilização Local : Rua do Sol lote 540 D, B.º Casal Novo - Caneças Data do Despacho : 04.10.10 Teor do Despacho : Deferir Nº Processo : 6570/OP/GI Nome : Simões & Simões e Filho, Lda. Assunto : Autorização de utilização Local : Rua Alfredo Ruas lote 70, B.º do Alvajar - Ramada Data do Despacho : 04.10.10 Teor do Despacho : Deferir Nº Processo : 8947/OP/GI Nome : António Martins Carvalho Assunto : Autorização de utilização Local : Rua Vitorino Nemésio lote 371, B.º Casal da Silveira - Famões Data do Despacho : 04.10.10 Teor do Despacho : Deferir Nº Processo : 3907/OP/GI Nome : Ana de Lurdes Alves Rocha Fernandes Assunto : Autorização de utilização Local : Rua Soares dos reis lote 74, B.º Trigache Norte - Famões Data do Despacho : 04.10.10 Teor do Despacho : Indeferir Nº Processo : EDOC/2010/46216 Nome : EDP Distribuição, S.A. Assunto : Comunicação prévia Local : Rua Almirante Gago Coutinho, Rua Gama Pinto e Rua S. Francisco - Odivelas Data do Despacho : 04.10.10 Teor do Despacho : Admitir Nº Processo : EDOC/2010/48579 Nome : EDP Distribuição, S.A. Assunto : Comunicação prévia Local : Rua Rainha D. Leonor, Patameiras - Odivelas



Data do Despacho : 04.10.10 Teor do Despacho : Admitir Nº Processo : EDOC/2010/52776 Nome : EDp Distribuição, S.A. Assunto : Outras operações urbanísticas Local : Bairro Casal do Bispo lote 414 - Famões Data do Despacho : 04.10.10 Teor do Despacho : Deferir Nº Processo : EDOC/2010/52761 Nome : EDP Distribuição, S.A. Assunto : Outras operações urbanísticas Local : Bairro Sol Nascente lote 128 - Famões Data do Despacho : 04.10.10 Teor do Despacho : Deferir Nº Processo : ~EDOC/2010/53485 Nome : EDP Distribuição, S.A. Assunto : Outras operações urbanísticas Local : Bairro Casal Novo lote 274 - Caneças Data do Despacho : 04.10.10 Teor do Despacho : Deferir Nº Processo : EDOC/2010/51590 Nome : EDP Distribuição, S.A. Assunto : Outras operações urbanísticas Local : Bairro dos Pedernais lote A 201 - Ramada Data do Despacho : 04.10.10 Teor do Despacho : Deferir Nº Processo : EDOC/2010/51581 Nome : EDP Distribuição, S.A. Assunto : Outras operações urbanísticas Local : Bairro Flor do Minho lote 69 (nº 4) - Caneças Data do Despacho : 04.10.10 Teor do Despacho : Deferir Nº Processo : EDOC/2010/53481 Nome : EDP Distribuição, S.A. Assunto : Outras operações urbanísticas Local : Bairro do Girassol lote 177 - Ramada Data do Despacho : 04.10.10 Teor do Despacho : Deferir Nº Processo : EDOC/2010/51304 Nome : Teresa Maria Porfírio Cardoso Martins Assunto : Pedido de substituição de hipoteca legal Local : Bairro dos Pedernais lote A 255 - Ramada Data do Despacho : 04.10.10 Teor do Despacho : Para efeitos de deliberação de Câmara Nº Processo : EDOC/2010/51294 Nome : Teresa Maria Porfírio Cardoso Martins Assunto : Pedido de substituição de hipoteca legal Local : Bairro dos Pedernais lote A 249 - Ramada Data do Despacho : 04.10.10 Teor do Despacho : Para efeitos de deliberação de Câmara Nº Processo : EDOC/2010/51070 Nome : Ana Catarina Torres Amoedo Assunto : Pedido de substituição de hipoteca legal Local : Bairro das Granjas Novas lote 87 - Ramada Data do Despacho : 04.10.10 Teor do Despacho : Para efeitos de deliberação de Câmara

Nº Processo : 11908/IP/ED Nome : José Luís Ferreira Assunto : Informação prévia Local : Rua Avelino António Paiva nº 36, Ponte da Bica - Caneças Data do Despacho : 06.10.10 Teor do Despacho : Parecer desfavorável Nº Processo : 9590/OP/GI Nome : José Brás Castelo Pedroso Assunto : Pedido de comunicação prévia Local : Rua Avelar Brotero lote 701, B.º Casal Novo - Caneças Data do Despacho : 06.10.10 Teor do Despacho : Admitir Nº Processo : 11809/CP/OP/GI Nome : António Dias de Freitas Assunto : Comunicação prévia Local : Rua S. Nicolau lote 10, B.º Trigache Sul - Famões Data do Despacho : 06.10.10 Teor do Despacho : Rejeitar Nº Processo : 7946/OP/GI Nome : Paulo Alexandre Alves Carrilho Assunto : Prorrogação do alvará de autorização de construção Local : Bairro Casal dos Apréstimos lote 98 - Ramada Data do Despacho : 06.10.10 Teor do Despacho : Autorizar a prorrogação Nº Processo : 9992/OP/GI Nome : Fernando Paulo Henriques Custódio Pereira Assunto : Autorização de utilização Local : Rua 25 de Novembro lote 706, B.º Casal da Silveira - Famões Data do Despacho : 06.10.10 Teor do Despacho : Deferir Nº Processo : 7846/OP Nome : Aurélio Moreira e Dimas de Carvalho Assunto : Autorização de utilização Local : Rua de Olivença nº 32 e 32 A, Ponte da Bica - Ramada Data do Despacho : 06.10.10 Teor do Despacho : Deferir Nº Processo : 5892/OP Nome : Sociedade de Construções Almarsil, Lda. Assunto : Autorização de utilização Local : Quinta da Paiã lote 6 - Pontinha Data do Despacho : 06.10.10 Teor do Despacho : Deferir Nº Processo : 10681/CP/OP/GI Nome : Jograp – Sociedade de Construção Civil, Lda. Assunto : Autorização de utilização Local : Rua José Augusto Gouveia lote 1, B.º Novo do Trigache - Famões Data do Despacho : 06.10.10 Teor do Despacho : Deferir Nº Processo : 32591/OCP Nome : Abel Coelho Alves Assunto : Autorização de utilização Local : Rua Francisco de Holanda lote 79, B.º Casal dois Apréstimos - Ramada Data do Despacho : 06.10.10 Teor do Despacho : Deferir



Nº Processo : 36140/OCP Nome : Sandra Sofia Rafael Lourenço Assunto : Pedido de emissão de certificação de Propriedade Horizontal Local : Rua da escola Primária bloco 3 - Ramada Data do Despacho : 06.10.10 Teor do Despacho : Indeferir Nº Processo : 8428/OP Nome : Mário Manuel dos Santos Cruz Assunto : Autorização de utilização Local : Urb. Quinta das Piçarras lote 6 - Caneças Data do Despacho : 15.10.10 Teor do Despacho : Deferir Nº Processo : 11573/IP/ED Nome : Vítor Manuel Silva Machado Martins Assunto : Informação prévia Local : Rua Ilha Terceira nº 15 - Pontinha Data do Despacho : 15.10.10 Teor do Despacho : Parecer favorável Nº Processo : 11184/IP/ED Nome : Óscar José Dias dos Santos Assunto : Manutenção dos pressupostos originários da informação prévia favorável Local : Avenida de São Pedro nº 8, 6º - Pontinha Data do Despacho : 15.10.10 Teor do Despacho : Parecer favorável Nº Processo : 11967/D/PUB Nome : Airoferragens Ferragens e Ferramentas, Lda. Assunto : Pedido de licenciamento de publicidade Local : Av. das Acácias zona 5 lote 3, loja 1 - Odivelas Data do Despacho : 15.10.10 Teor do Despacho : Deferir Nº Processo : 8727/OP/GI Nome : José Maria Gomes Assunto : Autorização de utilização Local : Rua S. Sebastião lote 963, B.º Casal da Silveira - Famões Data do Despacho : 15.10.10 Teor do Despacho : Deferir Nº Processo : 11836/CP/OP/GI Nome : José Prata de Jesus Moura Assunto : Pedido de comunicação prévia Local : Rua Joaquim da Cunha Roque lote 24, B.º Moinho do Baeta - Caneças Data do Despacho : 15.10.10 Teor do Despacho : Admitir Nº Processo : EDOC/2010/53814 Nome : E.D.P. Distribuição, S.A. Assunto : Outras operações urbanísticas Local : Bairro Casal Novo lote 1141 - Caneças Data do Despacho : 15.10.10 Teor do Despacho : Deferir Nº Processo : 2442/OP Nome : António Manuel de Jesus Martins Assunto : Prorrogação do alvará de autorização de construção Local : Serra da Amoreira lote 5 - Ramada Data do Despacho : 15.10.10 Teor do Despacho : Autorizar a prorrogação Nº Processo : 9747/OP/GI Nome : Edimina, Construção Civil, Lda.

Assunto : Pedido de comunicação prévia Local : Rua Cidade de Évora lote 100, B.º Casal S. Sebastião - Famões Data do Despacho : 15.10.10 Teor do Despacho : Admitir Nº Processo : 10500/CP/OP/GI Nome : Abílio Ribeiro Dias Assunto : Pedido de comunicação prévia Local : Rua Elina Guimarães lote 137, B.º da Milharada - Pontinha Data do Despacho : 15.10.10 Teor do Despacho : Admitir Nº Processo : 11964/CP/OP/GI Nome : Carlos José Pação Faztudo Assunto : Pedido de comunicação prévia Local : Av. Vale Grande lote 143, B.º Vale Grande - Pontinha Data do Despacho : 15.10.10 Teor do Despacho : Admitir Nº Processo : 8485/OP/GI Nome : Nível Home, Lda. Assunto : Autorização de utilização Local : Rua Marquesa D’ Alorna lote 286, B.º Trigache Norte - Famões Data do Despacho : 15.10.10 Teor do Despacho : Deferir Nº Processo : 29360/OCP/OC Nome : Francisco de Jesus Milheiro Assunto : Autorização administrativa Local : Rua Cidade de Portimão lote 347, B.º Casal S. Sebastião - Famões Data do Despacho : 15.10.10 Teor do Despacho : Indeferir Nº Processo : 11979/CP/OP/GI Nome : Maria Fernanda Cerqueira Rodrigues Gonçalves Assunto : Pedido de comunicação prévia Local : Rua Vasco Santana lote 671, B.º Casal Novo - Famões Data do Despacho : 15.10.10 Teor do Despacho : Admitir Nº Processo : 8594/OP/GI Nome : Adérito Baptista da Mota Assunto : Autorização de utilização Local : Rua do Norte lote 50, B.º das Sete Quintas - Caneças Data do Despacho : 15.10.10 Teor do Despacho : Deferir Nº Processo : 11793/CP/OP/GI Nome : O Bolinha – Jardim Infantil, Unipessoal, Lda. Assunto : Pedido de comunicação prévia Local : Rua Fernando Lopes da Graça lote 126, B.º das Granjas Nova - Ramada Data do Despacho : 15.10.10 Teor do Despacho : Admitir Nº Processo : 3609/OP/GI Nome : Maria Manuela Cabral Sampaio Gomes Assunto : Autorização de utilização Local : Rua António Sérgio lote 31, B.º das Sete Quintas - Caneças Data do Despacho : 15.10.10 Teor do Despacho : Deferir



Nº Processo : 9643/OU Nome : Pontiprédio – Construção Civil, S.A. Assunto : Pedido de prestação de caução através da hipoteca legal de lotes Local : Estrada da Paiã - Pontinha Data do Despacho : 15.10.10 Teor do Despacho : Deferir Nº Processo : 5956/OP/GI Nome : Daniel Ribeiro Pedro Assunto : Pedido de comunicação prévia Local : Bairro Sítio da Várzea lote 51 - Ramada Data do Despacho : 15.10.10 Teor do Despacho : Admitir Nº Processo : 2610/OP Nome : António Manuel Jesus Martins Assunto : Prorrogação do alvará de autorização de construção Local : Urbanização Solares da Amoreira lote 4 - Ramada Data do Despacho : 15.10.10 Teor do Despacho : Autorizar a prorrogação Nº Processo : 7871/OP Nome : João dos Santos e Silva e Carlos Alberto dos Santos Assunto : Revisão de taxa liquidada – correcção do calculo efectuado Local : Rua da Fonte - Odivelas Data do Despacho : 15.10.10 Teor do Despacho : Notificar Nº Processo : 11835/CP/OP/GI Nome : Construções R. Trindade, Lda. Assunto : Comunicação prévia Local : Rua do Comércio lote 29, B.º Novo do Trigache - Famões Data do Despacho : 15.10.10 Teor do Despacho : Rejeitar Nº Processo : 8747/OP Nome : Ângelo Silvestre Assunto : Pedido de revisão da liquidação das taxas urbanísticas Local : Rua Engº Pedro Appleton lote 53 - Caneças Data do Despacho : 15.10.10 Teor do Despacho : Deferir Nº Processo : 11905/CP/OP/GI Nome : João Artur Rua Assunto : Pedido de comunicação prévia Local : Rua 1º de Agosto lote 26, B.º Casal Novo - Caneças Data do Despacho : 15.10.10 Teor do Despacho : Admitir Nº Processo : 11951/IP/ED Nome : Centro pró Educação e Formação de Odivelas Assunto : Informação prévia Local : Praceta João Villaret nº 4 loja A - Odivelas Data do Despacho : 15.10.10 Teor do Despacho : Parecer favorável Nº Processo : 11956/IP/ED Nome : Bruno Alexandre Soares Serra Assunto : Informação prévia Local : Rua Guerra Junqueiro nº 18 - Odivelas Data do Despacho : 15.10.10 Teor do Despacho : Parecer favorável

Nº Processo : 11960/D Nome : E.D.P. Distribuição, S.A. Assunto : Comunicação prévia Local : Várias ruas nas freguesias da Pontinha e Famões Data do Despacho : 15.10.10 Teor do Despacho : Admitir Nº Processo : 12035/D Nome : Lisboagás GDL – Sociedade Distribuidora de Gás Natural de Lisboa, S.A. Assunto : Comunicação prévia Local : Avenida Miguel Torga - Odivelas Data do Despacho : 20.10.10 Teor do Despacho : Admitir Nº Processo : 9923/OP Nome : E.U.P - Empreendimentos Urbanísticos da Portela, Lda. Assunto : Extensão do prazo de execução de obra Local : Casal das Comendadeiras e S. Sebastião lote 2 - Famões Data do Despacho : 20.10.10 Teor do Despacho : Autorizar a extensão do prazo Nº Processo : 10998/CP/OP/GI Nome : Maria José da Silva Moreira da Silva Assunto : Autorização de utilização Local : Rua Santo Estêvão lote 419, B.º Casal da Silveira - Famões Data do Despacho : 20.10.10 Teor do Despacho : Deferir Nº Processo : 10655/CP/OP/GI Nome : João Luís Monteiro Assunto : Prorrogação do prazo de execução de obra – comunicação prévia Local : Rua Cesário Verde lote 223 - Famões Data do Despacho : 20.10.10 Teor do Despacho : Autorizar a prorrogação Nº Processo : 7526/OP Nome : António Caetano, Lda. Assunto : Extensão do prazo de execução de obra Local : Quinta do Segulim lote AE 03B - Famões Data do Despacho : 20.10.10 Teor do Despacho : Autorizar a extensão do prazo Nº Processo : 11330/OI Nome : JAOP - Sociedade de Empreitadas, Lda. Assunto : Determinação da demolição/reposição da obra ilegal Local : Prédios rústicos denominados Buscavidas e Forra – Póvoa Sto. Adrião Data do Despacho : 20.10.10 Teor do Despacho : Determinar a demolição da obra ilegal Nº Processo : 7527/OP Nome : António Caetano, Lda. Assunto : Extensão do prazo de execução da obra Local : Quinta do Segulim lote AE 03ª - Famões Data do Despacho : 20.10.10 Teor do Despacho : Autorizar a extensão do prazo Nº Processo : 10656/CP/OP/GI Nome : Fernando Lopes Antunes Assunto : Prorrogação do prazo de execução de obra – comunicação prévia Local : Quinta do Abadesso lote 6 - Famões Data do Despacho : 20.10.10 Teor do Despacho : Autorizar a prorrogação



Nº Processo : 11003/CP/OP/GI Nome : Dimas Gomes de Castro Assunto : Autorização de utilização Local : Rua 6 de Agosto lote 1204, B.º Casal Novo - Caneças Data do Despacho : 20.10.10 Teor do Despacho : Deferir Nº Processo : 8180/OP/GI Nome : Amândio de Jesus Veiga Assunto : Pedido de vistoria para constituição de Propriedade Horizontal Local : Rua de Santo Estêvão lote 193 - Famões Data do Despacho : 20.10.10 Teor do Despacho : Determinar a constituição de Propriedade Horizontal Nº Processo : 11739/CP/OP/GI Nome : Manuel Dias André Assunto : Autorização de utilização Local : Rua Gil Eanes lote 167, B.º Casal Novo - Caneças Data do Despacho : 20.10.10 Teor do Despacho : Deferir Nº Processo : 8303/OP/GI Nome : Ana Rita Rodrigues Cunha Vitorino Assunto : Autorização de utilização Local : Rua Joaquim Paço D’ Arcos lote 243, B.º Trigache Norte - Famões Data do Despacho : 20.10.10 Teor do Despacho : Deferir Nº Processo : 1081/OCP Nome : José Henriques António Assunto : Autorização de utilização Local : Rua Marechal Gomes da Costa lote 51, B.º Quinta das Dálias - Famões Data do Despacho : 20.10.10 Teor do Despacho : Deferir Nº Processo : 17756/OCP Nome : António Luís Constantino Pedro Assunto : Determinação da demolição/reposição da obra ilegal Local : Rua Dr. Jaime Cortesão nº 15 – Póvoa de Santo Adrião Data do Despacho : 20.10.10 Teor do Despacho : Determinar a demolição da obra ilegal Nº Processo : 11100/OI Nome : António Vitorino Fernandes Assunto : Desobediência à ordem de embargo da obra Local : Rua N. Senhora da Saúde, ao lado da loja JCJS – Qt.ª Zé Luís - Odivelas Data do Despacho : 20.10.10 Teor do Despacho : Participar ao Ministério Público Nº Processo : 7660/OI Nome : Irene da Conceição Duarte Assunto : Determinação da demolição/reposição da obra ilegal Local : Rua Principal lote 7, B.º Vale do Forno - Odivelas Data do Despacho : 20.10.10 Teor do Despacho : Determinar a demolição da obra ilegal Nº Processo : 8752/OP/GI Nome : Francisco Augusto Pereira Assunto : Autorização de utilização Local : Rua Cidade de Lagos lote 175, B.º Casal S. Sebastião - Famões

Data do Despacho : 20.10.10 Teor do Despacho : Deferir Nº Processo : 10490/D/PUB Nome : AJJ Matias – Construções, S.A. Assunto : Levantamento de Monobloco em Depósito Municipal Local : Rua João Maria Porto - Odivelas Data do Despacho : 20.10.10 Teor do Despacho : Notificar Nº Processo : 11195/D/PUB Nome : A Gaivota – Snack-bar e Café, Lda. Assunto : Pedido de licenciamento de publicidade Local : Praça de Portugal lote 20, loja Dt.ª - Odivelas Data do Despacho : 20.10.10 Teor do Despacho : Deferir Nº Processo : 10389/D/PUB Nome : Pronmoveigas – Construções, Lda. Assunto : Taxa de depósito de bem móvel Local : Rua Fernando Namora zona 3 lote 18, 7º C - Odivelas Data do Despacho : 20.10.10 Teor do Despacho : Deferir Nº Processo : 10486/D/PUB Nome : BEPAl – Construções das Beiras, Lda. Assunto : Levantamento de monobloco Local : Rua João Maria Porto - Odivelas Data do Despacho : 20.10.10 Teor do Despacho : Notificar Nº Processo : 10194/D/PUB Nome : ON Colinas – Operadores Nacionais Assunto : Licenciamento de publicidade e ocupação de espaço público Local : Rua Fernando Namora zona 3 lote 15, loja 12 - Odivelas Data do Despacho : 20.10.10 Teor do Despacho : Deferir Nº Processo : 10611/CP/OP/GI Nome : Lopes Graça Construções, Lda. Assunto : Pedido de comunicação prévia Local : Rua Povos de Alpiarça lote 7, B.º Qt.ª do Castelo Nascente - Ramada Data do Despacho : 20.10.10 Teor do Despacho : Admitir Nº Processo : 5060/OP/GI Nome : Amarino Rodrigues Luís Assunto : Pedido de comunicação prévia Local : Rua 21 lote 512, B.º Vale Grande - Pontinha Data do Despacho : 20.10.10 Teor do Despacho : Admitir Nº Processo : 11694/CP/OP/GI Nome : Manuel Cardoso Assunto : Pedido de comunicação prévia Local : Rua Alfredo Keill lote 5, B.º Casal dos Apréstimos - Ramada Data do Despacho : 20.10.10 Teor do Despacho : Admitir Nº Processo : 11924/CP/OP/GI Nome : Lino Lopes da Silva Assunto : Pedido de comunicação prévia Local : Rua da Salvação lote 13, B.º das Sete Quintas - Caneças Data do Despacho : 20.10.10



Teor do Despacho : Admitir Nº Processo : 8005/OP/GI Nome : Manuel do Nascimento Viegas D’ Abreu Rita Assunto : Pedido de comunicação prévia Local : Rua Castro da Amoreira lote 3 A, B.º Qt.ª do Castelo Nascente - Ramada Data do Despacho : 20.10.10 Teor do Despacho : Admitir Nº Processo : 119977/D Nome : Lisboagás GDL, Distribuidora de Gás Natural de Lisboa, S.A. Assunto : Comunicação prévia Local : Rua Vasco da Gama, B.º Casal do Bispo - Famões Data do Despacho : 20.10.10 Teor do Despacho : Admitir Nº Processo : EDOC/2010/56988 Nome : E.D.P. Distribuição, S.A. Assunto : Outras operações urbanísticas Local : Bairro Vale Pequeno lote 97 - Pontinha Data do Despacho : 20.10.10 Teor do Despacho : Deferir Nº Processo : EDOC/2010/56700 Nome : E.D.P. Distribuição, S.A. Assunto : Outras operações urbanísticas Local : Bairro Monte Verde lote 111 - Caneças Data do Despacho : 20.10.10 Teor do Despacho : Deferir Nº Processo : EDOC/2010/52773 Nome : E.D.P. Distribuição, S.A. Assunto : Outras operações urbanísticas Local : Bairro Casal do Privilégio lote 13 – Póvoa de Santo Adrião Data do Despacho : 20.10.10 Teor do Despacho : Deferir Nº Processo : 3734/D Nome : Leopondina Constância Corado Assunto : Determinação da posse administrativa Local : Rua Avelino António Paiva nº 42, Ponte da Bica - Caneças Data do Despacho : 29.10.10 Teor do Despacho : Determinar a posse administrativa Nº Processo : 11891/IP/ED Nome : KNICKMEIER – Investimentos Imobiliários, Lda. Assunto : Informação prévia Local : Avenida das Acácias, Arroja - Famões Data do Despacho : 29.10.10 Teor do Despacho : Parecer desfavorável Nº Processo : 11759/D/PUB Nome : José Porfírio Caetano, Unipessoal, Lda. Assunto : Pedido de licenciamento de publicidade Local : Rua Pulido Valente zona 10 lote 10, loja 3 - Odivelas Data do Despacho : 29.10.10 Teor do Despacho : Deferir Nº Processo : 11277/CP/OP/GI Nome : António Morais Vieira de Aguiar Assunto : Autorização de utilização Local : Rua da Pedreira lote 240, B.º Casal Novo - Caneças Data do Despacho : 29.10.10 Teor do Despacho : Deferir

Nº Processo : 11653/CP/OP/GI Nome : Fernando Pereira Duarte Assunto : Pedido de comunicação prévia Local : Rua José Carlos Ary dos Santos lote 50, B.º Monte Verde - Caneças Data do Despacho : 29.10.10 Teor do Despacho : Admitir Nº Processo : 11780/CP/OP/GI Nome : Maria Fernanda Lopes da Silva Clérigo Assunto : Pedido de comunicação prévia Local : Rua da Peça lote 585, B.º Casal Novo - Caneças Data do Despacho : 29.10.10 Teor do Despacho : Admitir Nº Processo : 9360/OP/GI Nome : Macário da Silva Gonçalves Assunto : Pedido de comunicação prévia Local : Rua do Casal Novo lote 364, B.º Casal Novo - Caneças Data do Despacho : 29.10.10 Teor do Despacho : Admitir Nº Processo : 5268/OP/GI Nome : Emília da Conceição Lacerda Miguéis Assunto : Comunicação prévia Local : Rua 8 de Junho lote 99, B.º da Mimosa - Odivelas Data do Despacho : 29.10.10 Teor do Despacho : Rejeitar Nº Processo : 11955/CP/OP/GI Nome : José Almeida Rebelo Assunto : Pedido de comunicação prévia Local : Rua do Olival lote 83, B.º Quinta das Dálias - Famões Data do Despacho : 29.10.10 Teor do Despacho : Admitir Nº Processo : 6863/OI Nome : António Ferreira Dias Assunto : Determinação da demolição/reposição da obra ilegal Local : Rua Marques de Pombal lote 333, B.º Casal Novo – Famões Data do Despacho : 29.10.10 Teor do Despacho : Determinar a demolição da obra ilegal Nº Processo : 10926/OI Nome : Júlio da Costa Assunto : Determinação da demolição/reposição da obra ilegal Local : Rua das Camélias lote 6 – Póvoa de Santo Adrião Data do Despacho : 29.10.10 Teor do Despacho : Determinar a demolição da obra ilegal Nº Processo : 10219/OI Nome : Carlos Manuel Sá Batista Assunto : Determinação da demolição/reposição da obra ilegal Local : Rua do Alvajar lote 31 - Ramada Data do Despacho : 29.10.10 Teor do Despacho : Determinar a demolição da obra ilegal Nº Processo : 11728/D/PUB Nome : Sabores Raros, Lda. Assunto : Pedido de licenciamento de publicidade Local : Praça Cidade de Odivelas zona 2 lote 16, loja 2 - Odivelas Data do Despacho : 29.10.10 Teor do Despacho : Deferir



Nº Processo : 1235/OCP/OC Nome : António Araújo Gonçalves Assunto : Autorização de utilização Local : Rua Dr. João Santos nº 11, 7º C - Odivelas Data do Despacho : 29.10.10 Teor do Despacho : Deferir Nº Processo : 8427/OP Nome : Desfil’ Urbano, Lda. Assunto : Autorização de utilização Local : Urb. Quinta das Piçarras lote 5 -Caneças Data do Despacho : 29.10.10 Teor do Despacho : Deferir Nº Processo : 10849/CP/OP/GI Nome : Américo Ribeiro Gaspar Assunto : Autorização de utilização Local : Rua do Brasil lote 269, B.º Casal Novo - Caneças Data do Despacho : 29.10.10 Teor do Despacho : Deferir Nº Processo : 9587/OP/GI Nome : Armando Nunes Madruga Assunto : Autorização de utilização Local : Rua Quinta da Silveira lote 583, B.º Casal da Silveira - Famões Data do Despacho : 29.10.10 Teor do Despacho : Deferir Nº Processo : 11055/CP/OP/GI Nome : Rogério Pires Assunto : Autorização de utilização Local : Rua Actor Ribeirinho lote 1016, B.º Casal Novo - Famões Data do Despacho : 29.10.10 Teor do Despacho : Deferir Nº Processo : 9574/OP/GI Nome : José Jorge Pereira dos santos Assunto : Autorização de utilização Local : Rua Cidade de Santo Tirso lote 414, B.º S. Sebastião - Famões Data do Despacho : 29.10.10 Teor do Despacho : Deferir Nº Processo : 9266/OP/GI Nome : Maria José Ferreira da Cruz Assunto : Prorrogação do alvará de autorização de construção Local : Rua do Gaiato lote 908, Casal da Silveira - Famões Data do Despacho : 29.10.10 Teor do Despacho : Autorizar a prorrogação Nº Processo : 8495/OP/GI Nome : Elsa Margarida Bezerra Gonçalves de Jesus Assunto : Autorização de utilização Local : Rua Vasco Santana lote 9, B.º Quinta da Condessa - Pontinha Data do Despacho : 29.10.10 Teor do Despacho : Deferir Nº Processo : 2443/OP Nome : Manuel Eusébio de Jesus Vasco Assunto : Prorrogação do alvará de autorização de construção Local : Serra da Amoreira lote 3 - Ramada Data do Despacho : 29.10.10 Teor do Despacho : Autorizar a prorrogação

Nº Processo : 7429/OP/GI Nome : Manuel Alberto Abadesso Lapa Assunto : Autorização de utilização Local : Rua Povos de Alpiarça lote 43, B.º Quinta do Castelo - Ramada Data do Despacho : 29.10.10 Teor do Despacho : Deferir Nº Processo : 11596/CP/OP/GI Nome : Agostinho Ferreira Gil Assunto : Autorização de utilização Local : Rua Adriano Correia de Oliveira lote 72, B.º Encosta do Mourigo - Famões Data do Despacho : 29.10.10 Teor do Despacho : Deferir Nº Processo : 9654/OP Nome : Irmãos Mota, Lda. Assunto : Comunicação prévia Local : Urb. Jardim da Amoreira lote 42 - Ramada Data do Despacho : 29.10.10 Teor do Despacho : Admitir Nº Processo : 11082/CP/OP/GI Nome : Jorge Manuel Moreira Duarte Assunto : Prorrogação do prazo de execução de obra – comunicação prévia Local : Rua Cesário Verde lote 224, B.º Novo do Trigache - Famões Data do Despacho : 29.10.10 Teor do Despacho : Autorizar a prorrogação do prazo Nº Processo : 4671/OP Nome : Irmãos Mota, Lda. Assunto : Comunicação prévia Local : Urb. Jardim da Amoreira lote 93 - Ramada Data do Despacho : 29.10.10 Teor do Despacho : Admitir Nº Processo : 9653/OP Nome : Irmãos Mota, Lda. Assunto : Comunicação prévia Local : Urb. Jardim da Amoreira lote 41 - Ramada Data do Despacho : 29.10.10 Teor do Despacho : Admitir Nº Processo : 5208/Antigo Nome : Cristina Maria Lopes Germano Cardoso Assunto : Comunicação prévia Local : Av. D. Dinis nº 22, R/C Dto. - Odivelas Data do Despacho : 29.10.10 Teor do Despacho : Admitir Nº Processo : 11993/D/V Nome : Sonhos e Utopias, Sociedade de Construções, Lda. Assunto : Pedido de vistoria Local : Rua Estêvão Amarante lote 13, S/C Dta. - Ramada Data do Despacho : 29.10.10 Teor do Despacho : Homologar o Auto de Vistoria Nº Processo : 11992/D/V Nome : Sonhos e Utopias, Sociedade de Construções, Lda. Assunto : Pedido de vistoria Local : Rua Aura Abranches nº 25 S/C - Ramada Data do Despacho : 29.10.10 Teor do Despacho : Homologar o Auto de Vistoria



Nº Processo : 9532/OP/GI Nome : Vítor Manuel da Costa Mota Martins Assunto : Autorização de utilização Local : Rua do Chafariz lote 56, B.º Casal da Silveira - Famões Data do Despacho : 29.10.10 Teor do Despacho : Deferir Nº Processo : 11998/D/V Nome : Maria de Lurdes Nogueira Assunto : Pedido de vistoria Local : Rua Alto da Lage nº 16, lugar D’ Além - Caneças Data do Despacho : 29.10.10 Teor do Despacho : Homologar o Auto de Vistoria Nº Processo : 12028/CP/OP/GI Nome : Alfredo Albuquerque Simões Assunto : Pedido de comunicação prévia Local : Rua Cidade Vila Nova de Gaia lote 390, B.º Casal S. Sebastião - Famões Data do Despacho : 29.10.10 Teor do Despacho : Admitir Nº Processo : 11873/CP/OP/GI Nome : Joaquim António Lourenço Patrício Assunto : Pedido de comunicação prédio Local : Rua 1º de Agosto lote 11, B.º Casal Novo - Caneças Data do Despacho : 29.10.10 Teor do Despacho : Admitir Nº Processo : 11838/CP/OP/GI Nome : Domingos Faustino Chaves Assunto : Pedido de comunicação prévia Local : Rua S. José lote 135, B.º Vale Grande - Pontinha Data do Despacho : 29.10.10 Teor do Despacho : Admitir Nº Processo : 38427/OCP Nome : Maria de Fátima de Jesus Costa Assunto : Autorização administrativa Local : Rua Prof. Egas Moniz nº 29, loja 14, C. Comercial Quinta Nova - Odivelas Data do Despacho : 29.10.10 Teor do Despacho : Indeferir Nº Processo : 12019/CP/OP/GI Nome : Fernando Gonçalves de Campos Assunto : Pedido de comunicação prévia Local : Av. Vale Grande lote 71, B.º Vale grande - Pontinha Data do Despacho : 29.10.10 Teor do Despacho : Admitir Nº Processo : 11898/CP/OP/GI Nome : Vítor Manuel Farinha Silvestre Assunto : Pedido de comunicação prévia Local : Rua Aquilino Ribeiro lote 58, B.º das Sete Quintas - Caneças Data do Despacho : 29.10.10 Teor do Despacho : Admitir Nº Processo : 2347/OP/GI Nome : Fernando Correia Vales Assunto : Autorização administrativa Local : Rua Almeida Garrett lote 766, B.º Casal Novo - Caneças Data do Despacho : 29.10.10 Teor do Despacho : Deferir

Nº Processo : 4185/OP/GI Nome : Florentino Ferreira da Silva Assunto : Autorização de utilização Local : Rua Cidade de Mirandela lote 69, B.º Casal S. Sebastião - Famões Data do Despacho : 29.10.10 Teor do Despacho : Deferir Nº Processo : 11880/IP/ED Nome : Maria de Lurdes Fevereiro Silva Assunto : Informação prévia Local : Rua Avelino Paiva nº 34, Ponte da Bica - Caneças Data do Despacho : 29.10.10 Teor do Despacho : Parecer desfavorável Nº Processo : 10667/D/PUB Nome : Pedro Vicente – Mediação de Seguros, Lda. Assunto : Licenciamento de publicidade Local : Av. Miguel Torga zona 1 lote 15, loja 1 - Odivelas Data do Despacho : 29.10.10 Teor do Despacho : Deferir Nº Processo : 9173/OP/GI Nome : Elias Pires Gonçalves Assunto : Pedido de comunicação prévia Local : Rua Casal do Abadesso lote 726, B.º Casal Novo - Caneças Data do Despacho : 29.10.10 Teor do Despacho : Admitir Nº Processo : 11360/CP/OP Nome : José Afonso Pedrosa Assunto : Autorização de utilização Local : Rua José Pereira lote AE 24, Quinta do Segulim - Famões Data do Despacho : 29.10.10 Teor do Despacho : Deferir Nº Processo : 8581/OP/GI Nome : Alfredo Mendes Gaitas e Júlio Lucas de Andrade Assunto : Autorização de utilização Local : Rua das Camélias lote 35 e 35 A, B.º Casal do Privilégio – Póvoa Sto. Adrião Data do Despacho : 29.10.10 Teor do Despacho : Deferir

FISCALIZAÇÃO

Decisões tomadas pela Chefe de Divisão da Fiscalização, ao abrigo das competências subdelegadas pelo despacho n.º 4/VPCT/2009, nos termos da Informação n.º Interno/2010/11611, de 2010.11.01, referente ao período de 1 a 29 de Outubro de 2010: NOTIFICAÇÕES PARA LIMPEZA DE TERRENOS – 01/10/9/2010 a 29/10/2010 Assunto: Notificação para limpeza de terreno localizado na Rua da Arroja, Arroja - Caneças, nos termos do nº 1 do Artº 33 do Regulamento de Resíduos Higiene e Limpeza dos Espaços



Públicos (Proprietário: Jesuína Madeira Nunes Luís - Processo 159/DFM/10). Decisão da Chefe da Divisão de Fiscalização Municipal - Elisabete Lucas: Concordo. Notifique-se. Data do despacho: 2010.10.11 Data da notificação: 2010.10.11 Assunto: Notificação para limpeza de terreno localizado na Rua António Silva, lote 31, Bairro da Condessa, Pontinha, nos termos do nº 1 do Artº 33 do Regulamento de Resíduos Higiene e Limpeza dos Espaços Públicos (Proprietário: Maria de Fátima Domingues - Processo 280/DFM/08). Decisão da Chefe da Divisão de Fiscalização Municipal - Elisabete Lucas: Concordo. Notifique-se. Data do despacho: 2010.10.11 Data da notificação: 2010.10.11 Assunto: Notificação para limpeza de terreno localizado na Rua São Domingos, lote 31, Bairro Trigache Sul, lote 37, Famões, nos termos do nº 1 do Artº 33 do Regulamento de Resíduos Higiene e Limpeza dos Espaços Públicos (Proprietário: José João da Costa – Processo 130/DFM/10). Decisão da Chefe da Divisão de Fiscalização Municipal - Elisabete Lucas: Concordo. Notifique-se. Data do despacho: 2010.10.12 Data da notificação: 2010.10.13 Assunto: Notificação para limpeza de terreno localizado na Rua Barbosa du Bocage, lote 13, Ramada, nos termos do nº 1 do Artº 33 do Regulamento de Resíduos Higiene e Limpeza dos Espaços Públicos (Proprietários: Construções Abrilar,Lda – Processo 129/DFM/10). Decisão da Chefe da Divisão de Fiscalização Municipal - Elisabete Lucas: Concordo. Notifique-se. Data do despacho: 2010.10.12 Data da notificação: 2010.10.13 Assunto: Notificação para limpeza de terreno localizado na Rua António Silva, lote 31, bairro da Condessa, Pontinha, nos termos do nº 1 do Artº 33 do Regulamento de Resíduos Higiene e Limpeza dos Espaços Públicos (Proprietários: Maria de Fátima Domingues – Processo 118/DFM/10). Decisão da Chefe da Divisão de Fiscalização Municipal - Elisabete Lucas: Concordo. Notifique-se. Data do despacho: 2010.10.12 Data da notificação: 2010.10.13 Assunto: Notificação para limpeza de terreno localizado na Estrada de Montemor, artigo 95º, Secção C, Caneças, nos termos do nº 1 do Artº 33 do Regulamento de Resíduos Higiene e Limpeza dos Espaços Públicos (Proprietários: Maria Rosa Silvéria Castelo, Maria Manuela Silvéria Castelo Morgado, Alberto Manuel Silvéria Castelo – Processo 158/DFM/10). Decisão da Chefe da Divisão de Fiscalização Municipal - Elisabete Lucas: Concordo. Notifique-se. Data do despacho: 2010.10.12 Data da notificação: 2010.10.13 Assunto: Notificação para limpeza de terreno localizado na Travessa do Duque – Bairro do Borrageiro, Ramada, nos termos do nº 1 do Artº 33 do Regulamento de Resíduos Higiene e Limpeza dos Espaços Públicos (Proprietários: João Abel Moreira – Processo 141/DFM/10). Decisão da Chefe da Divisão de Fiscalização Municipal - Elisabete Lucas: Concordo. Notifique-se. Data do despacho: 2010.10.12 Data da notificação: 2010.10.13

Assunto: Notificação para limpeza de terreno localizado na Travessa dos Artistas, lote 109, Bairro Moinho do Baeta, Caneças, nos termos do nº 1 do Artº 33 do Regulamento de Resíduos Higiene e Limpeza dos Espaços Públicos (Proprietários: José Alves Nunes Marques e Palmira da Conceição Marques – Processo 69/DFM/10). Decisão da Chefe da Divisão de Fiscalização Municipal - Elisabete Lucas: Concordo. Notifique-se. Data do despacho: 2010.10.12 Data da notificação: 2010.10.13 Assunto: Notificação para limpeza de terreno localizado na Rua 11 de Março, lotes 469 e 470, Bairro Casal Novo, Caneças, nos termos do nº 1 do Artº 33 do Regulamento de Resíduos Higiene e Limpeza dos Espaços Públicos (Proprietários: António de Sousa e Elisa Fátima Sousa – Processo 103/DFM/10). Decisão da Chefe da Divisão de Fiscalização Municipal - Elisabete Lucas: Concordo. Notifique-se. Data do despacho: 2010.10.12 Data da notificação: 2010.10.13 Assunto: Notificação para limpeza de terreno localizado na Rua 11 de Março, lote 471, Casal Novo, Caneças, nos termos do nº 1 do Artº 33 do Regulamento de Resíduos Higiene e Limpeza dos Espaços Públicos (Proprietários: Somargo, Construções Civis,Lda – Processo 104/DFM/10). Decisão da Chefe da Divisão de Fiscalização Municipal - Elisabete Lucas: Concordo. Notifique-se. Data do despacho: 2010.10.12 Data da notificação: 2010.10.13 Assunto: Notificação para limpeza de terreno localizado na Rua Cidade de Portimão, lote 362, Bairro Casal de São Sebastião, Famões nos termos do nº 1 do Artº 33 do Regulamento de Resíduos Higiene e Limpeza dos Espaços Públicos (Proprietários: Maria de Lurdes Soares Pinto – Processo 144/DFM/10). Decisão da Chefe da Divisão de Fiscalização Municipal - Elisabete Lucas: Concordo. Notifique-se. Data do despacho: 2010.10.12 Data da notificação: 2010.10.13 Assunto: Notificação para limpeza de terreno localizado na Rua Cidade de Tavira, lote 327, Bairro Casal de São Sebastião, Famões nos termos do nº 1 do Artº 33 do Regulamento de Resíduos Higiene e Limpeza dos Espaços Públicos (Proprietários: Maria de Lurdes Soares Pinto – Processo 466/DFM/08). Decisão da Chefe da Divisão de Fiscalização Municipal - Elisabete Lucas: Concordo. Notifique-se. Data do despacho: 2010.10.12 Data da notificação: 2010.10.13 Assunto: Notificação para limpeza de terreno localizado na Rua Idade da Pedra, lote 68, Bairro Castelo Poente, Serra da Amoreira, Ramada, nos termos do nº 1 do Artº 33 do Regulamento de Resíduos Higiene e Limpeza dos Espaços Públicos (Proprietários: António Barros Ferreira – Processo 165/DFM/09). Decisão da Chefe da Divisão de Fiscalização Municipal - Elisabete Lucas: Concordo. Notifique-se. Data do despacho: 2010.10.12 Data da notificação: 2010.10.13



Assunto: Notificação para limpeza de terreno localizado na Rua José Rodrigues Miguéis, lote 42 , Ramada, nos termos do nº 1 do Artº 33 do Regulamento de Resíduos Higiene e Limpeza dos Espaços Públicos (Proprietários: José Manuel Almeida Pinto – Processo 153/DFM/10). Decisão da Chefe da Divisão de Fiscalização Municipal - Elisabete Lucas: Concordo. Notifique-se. Data do despacho: 2010.10.12 Data da notificação: 2010.10.13 Assunto: Notificação para limpeza de terreno localizado na Rua dos Amieiros, lote 78, Bairro Alto das Arroteias, Caneças, nos termos do nº 1 do Artº 33 do Regulamento de Resíduos Higiene e Limpeza dos Espaços Públicos (Proprietários: Alcino de Almeida, César Moreira, Lurdes Moreira, Maria Isabel Moreira – Processo 127/DFM/10). Decisão da Chefe da Divisão de Fiscalização Municipal - Elisabete Lucas: Concordo. Notifique-se. Data do despacho: 2010.10.12 Data da notificação: 2010.10.13 Assunto: Notificação para limpeza de terreno localizado na Rua dos Lusíadas, junto ao nº 7, Pedernais, Ramada, nos termos do nº 1 do Artº 33 do Regulamento de Resíduos Higiene e Limpeza dos Espaços Públicos (Proprietários: Manuel Ferreira Torcato – Processo 142/DFM/10). Decisão da Chefe da Divisão de Fiscalização Municipal - Elisabete Lucas: Concordo. Notifique-se. Data do despacho: 2010.10.21 Data da notificação: 2010.10.22 Assunto: Notificação para limpeza de terreno localizado na Rua António Silva, lote 109, Bairro Novo de Santo Eloy, Pontinha nos termos do nº 1 do Artº 33 do Regulamento de Resíduos Higiene e Limpeza dos Espaços Públicos (Proprietários: Virgílio de Jesus Marques – Processo 114/DFM/10). Decisão da Chefe da Divisão de Fiscalização Municipal - Elisabete Lucas: Concordo. Notifique-se. Data do despacho: 2010.10.21 Data da notificação: 2010.10.22 Assunto: Notificação para limpeza de terreno localizado na Rua das Arroteias, Lote 1A26, Bairro dos CTT, Caneças nos termos do nº 1 do Artº 33 do Regulamento de Resíduos Higiene e Limpeza dos Espaços Públicos (Proprietários: Carla Filomena Sordo Botelho – Processo 75/DFM/10). Decisão da Chefe da Divisão de Fiscalização Municipal - Elisabete Lucas: Concordo. Notifique-se. Data do despacho: 2010.10.21 Data da notificação: 2010.10.22 Assunto: Notificação para limpeza de terreno localizado na Rua Nuno Àlvares Pereira, contíguo ao nº 4 – Póvoa de Santo Adrião nos termos do nº 1 do Artº 33 do Regulamento de Resíduos Higiene e Limpeza dos Espaços Públicos (Proprietários: Constantino Ribeiro – Processo 137/DFM/10). Decisão da Chefe da Divisão de Fiscalização Municipal - Elisabete Lucas: Concordo. Notifique-se. Data do despacho: 2010.10.21 Data da notificação: 2010.10.22 VIATURAS REMOVIDAS DA VIA PÚBLICA – 01/10/2010 a 29/10/2010 Assunto: Remoção do veículo Opel Rekord, com a matrícula 7768RR80, nos termos do disposto nos Artsº 5 e 6º do

Regulamento Municipal de Veículos Estacionados Abusiva e/ou Indevidamente na Via Pública (Processo nº 1489/VIAT/OD/10). Decisão da Chefe da Divisão de Fiscalização Municipal - Elisabete Lucas: Considerando a descrição do veículo e nos termos do disposto no Artº 6 do Regulamento Municipal de Veículos Estacionados Abusiva e/ou Indevidamente na via Pública, proceda-se à remoção do mesmo. Data do despacho: 2010.10.11 Data da remoção: 2010.10.11 Assunto: Remoção do veículo Renault Clio, com a matrícula 39-65-DN, nos termos do disposto nos Artsº 5 e 6º do Regulamento Municipal de Veículos Estacionados Abusiva e/ou Indevidamente na Via Pública (Processo nº 1490/VIAT/OD/10). Decisão da Chefe da Divisão de Fiscalização Municipal - Elisabete Lucas: Considerando a descrição do veículo e nos termos do disposto no Artº 6 do Regulamento Municipal de Veículos Estacionados Abusiva e/ou Indevidamente na via Pública, proceda-se à remoção do mesmo. Data do despacho: 2010.10.11 Data da remoção: 2010.10.11 Assunto: Remoção do veículo Lada Samara, com a matrícula OQ-80-03, nos termos do disposto nos Artsº 5 e 6º do Regulamento Municipal de Veículos Estacionados Abusiva e/ou Indevidamente na Via Pública (Processo nº 488/VIAT/PO/10). Decisão da Chefe da Divisão de Fiscalização Municipal - Elisabete Lucas: Considerando a descrição do veículo e nos termos do disposto no Artº 6 do Regulamento Municipal de Veículos Estacionados Abusiva e/ou Indevidamente na via Pública, proceda-se à remoção do mesmo. Data do despacho: 2010.10.11 Data da remoção: 2010.10.11 Assunto: Remoção do veículo Fiat Punto, com a matrícula 08-43-FF, nos termos do disposto nos Artsº 5 e 6º do Regulamento Municipal de Veículos Estacionados Abusiva e/ou Indevidamente na Via Pública (Processo nº 489/VIAT/PO/10). Decisão da Chefe da Divisão de Fiscalização Municipal - Elisabete Lucas: Considerando a descrição do veículo e nos termos do disposto no Artº 6 do Regulamento Municipal de Veículos Estacionados Abusiva e/ou Indevidamente na via Pública, proceda-se à remoção do mesmo. Data do despacho: 2010.10.11 Data da remoção: 2010.10.11 Assunto: Remoção do veículo Ford Mondeo, sem matrícula, nos termos do disposto nos Artsº 5 e 6º do Regulamento Municipal de Veículos Estacionados Abusiva e/ou Indevidamente na Via Pública (Processo nº 490/VIAT/PO/10). Decisão da Chefe da Divisão de Fiscalização Municipal - Elisabete Lucas: Considerando a descrição do veículo e nos termos do disposto no Artº 6 do Regulamento Municipal de Veículos Estacionados Abusiva e/ou Indevidamente na via Pública, proceda-se à remoção do mesmo. Data do despacho: 2010.10.11 Data da remoção: 2010.10.11 Assunto: Remoção do veículo Kia Picanto, com a matrícula 01-AT-45, nos termos do disposto nos Artsº 5 e 6º do Regulamento Municipal de Veículos Estacionados Abusiva e/ou Indevidamente na Via Pública (Processo nº 491/VIAT/PO/10). Decisão da Chefe da Divisão de Fiscalização Municipal - Elisabete Lucas: Considerando a descrição do veículo e nos termos do disposto no Artº 6 do Regulamento Municipal de



Veículos Estacionados Abusiva e/ou Indevidamente na via Pública, proceda-se à remoção do mesmo. Data do despacho: 2010.10.11 Data da remoção: 2010.10.11 Assunto: Remoção do veículo Renault Clio, com a matrícula 17-83-HH, nos termos do disposto nos Artsº 5 e 6º do Regulamento Municipal de Veículos Estacionados Abusiva e/ou Indevidamente na Via Pública (Processo nº 492/VIAT/PO/10). Decisão da Chefe da Divisão de Fiscalização Municipal - Elisabete Lucas: Considerando a descrição do veículo e nos termos do disposto no Artº 6 do Regulamento Municipal de Veículos Estacionados Abusiva e/ou Indevidamente na via Pública, proceda-se à remoção do mesmo. Data do despacho: 2010.10.11 Data da remoção: 2010.10.11



AASSSSEEMMBBLLEEIIAA MMUUNNIICCIIPPAALL DDEE OODDIIVVEELLAASS



AASSSSEEMMBBLLEEIIAA MMUUNNIICCIIPPAALL

55..ªª SSEESSSSÃÃOO EEXXTTRRAAOORRDDIINNÁÁRRIIAA

33..ªª RReeuunniiããoo rreeaalliizzaaddaa eemm

1111 NNoovveemmbbrroo ddee 22001100

DELIBERAÇÕES

CONDECORAÇÕES MUNICIPAIS

PROPOSTA DE ATRIBUIÇÃO DE CONDECORAÇÕES MUNICIPAIS 12ºANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO DE ODIVELAS

Proposta de atribuição por parte do Município de Odivelas por ocasião do seu 12º Aniversário, de Medalhas Municipais com a finalidade de prestar homenagem a pessoas singulares ou colectivas que por méritos pessoais, por feitos cívicos ou por exemplar dedicação à causa pública por assinaláveis serviços prestados e merecedores de público reconhecimento, tenham dado o seu contributo, para o engrandecimento e dignificação do Concelho de Odivelas, conforme o deliberado na 6.ª Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Odivelas, realizada em 20 de Outubro de 2010, (Boletim Municipal das Deliberações e Decisões n.º 20/2010, página 17), de acordo com a Proposta n.º 20/PRES/2010, datada de 12 de Outubro. Deliberado por escrutínio secreto atribuir as seguintes medalhas: Medalha de Honra do Município, Grau Ouro A Título Póstumo. Sr. António Maria Bravo – Aprovado por Maioria. Sra. Dra. Maria Gomes da Silva Santos – Aprovado por Maioria. Sr. Dr. Augusto Pais Martins – Aprovado por Maioria. Medalha de Honra do Município, Grau Ouro Sociedade Musical Odivelense – Aprovado por Maioria. Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Odivelas – Aprovado por Maioria.

Sociedade Musical e Desportiva de Caneças – Aprovado por Maioria.

ADESÃO DO MUNICÍPIO DE ODIVELAS

À QUALIFICA -ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS E DE PRODUTORES PARA A VALORIZAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DOS

PRODUTOS TRADICIONAIS PORTUGUESES

Proposta de adesão do Município de Odivelas à Associação Nacional de Municípios e de Produtores para a Valorização e Qualificação dos Produtos Tradicionais Portugueses – Qualifica, nos termos da documentação anexa à informação n.º Interno/2010/10469, de 2010.10.07, conforme o deliberado na 21.ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Odivelas, realizada em 13 de Outubro de 2010, (Boletim Municipal das Deliberações e Decisões n.º 20/2010, página 8). (Aprovado por maioria)

CANDIDATURA DO MUNICÍPIO DE ODIVELAS

A MEMBRO ASSOCIADO DA UNIÃO DAS CIDADES CAPITAIS DE LÍNGUA PORTUGUESA (UCCLA)

Proposta de candidatura do Município de Odivelas a membro associado da União das Cidades Capitais de Língua Portuguesa, no sentido da “…consolidação do projecto que o Município tem vindo a desenvolver, cujos pressupostos se inscrevem nos objectivos preconizados por aquela instituição.(…)”, sendo o estatuto de membro associado destinado às “(…) cidades de língua portuguesa cujas particularidades sejam relevantes para os objectivos e fins prosseguidos pela União e aquelas cuja população apresenta uma componente significativa histórica ou cultural ligada a qualquer dos países dos membros efectivos”, caso a candidatura seja aceite os encargos financeiros totalizam €6.500,00, isto é, €5.000,00 de jóia e €1.500,00 de quota anual, nos termos do proposto na informação n.º Interno/2010/10487, de 2010.10.07. Conforme o deliberado na 21.ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Odivelas, realizada em 13 de Outubro de 2010, (Boletim Municipal das Deliberações e Decisões n.º 20/2010, página 9). (Aprovado por maioria)



ANEXOS

MUNICIPÁLIA

GESTÃO DE EQUIPAMENTOS E PATRIMÓNIO

DO MUNICÍPIO DE ODIVELAS, EM

PLANO DE ACTIVIDADES E ORÇAMENTO

EXERCÍCIO DE 2011

TABELA DE PREÇOS 2011

CENTRO CULTURAL MALAPOSTA


Ano XI - N.º 22 – 23 de Novembro de 2010 – Anexo

PLANO DE ACTIVIDADES

E

ORÇAMENTO

EXERCÍCIO DE 2011

OUTUBRO/2010



ÍNDICE

LINHAS GERAIS …………………………………………………………………………………………………………………. p. 3

MEMÓRIA DESCRITIVA DO PLANO E DO ORÇAMENTO ….…………………………………………………. p. 6

Introdução ……………………………………………………………………………………………..……………. p. 7

I – Plano de Actividades ……………………………………………………………………………….…..…. p. 9

1. Sector da Água ………………………………………………………………………………….….…. p. 9

2. Sector da Arte e Cultura ……………………………………………………………………….... p. 10

a) Programação Cultural do CCM ………………………………………………….………. p. 11

b) Actividade Complementar do CCM ………………………………………….….……..p. 12

c) Tabela de Preços do CCM ……………………………………………………………….…. p. 12

3. Sector dos Bares …………………………………………………………………………………… p. 13

II – Plano de Investimento ……………………………………………………………………………………. p. 14

1. Complexo das Piscinas Municipais …………………………………………………… p. 14

2. Centro Cultural Malaposta ………………………………………………………………… p. 15

3. Quatro Bares de apoio ……………………………………………………………..……….. p. 16

II – Orçamento …………………………………………………………………………………………………… p. 17

1. Gastos ……………………………………………………………………………………..………… p. 17

2. Rendimentos …………………………………………………………………………………… p. 18

3. Investimento ………………………………………………………………………………….. p. 19

Conclusão ……………………………………………………………………………………………………………. p. 20

DOCUMENTOS DE GESTÃO PREVISIONAL …………………………………………………………………………. p. 21

CONTRATO-PROGRAMA EXERCÍCIO 2011 …………………………………………………………………………. p. 33



3

— LINHAS GERAIS —

O presente Plano de Actividades e Orçamento da Municipália – Gestão de

Equipamentos e Património do Município de Odivelas EM (Municipália) para o

Exercício de 2011 decorre da Lei nº 53-F/2006 de 29 de Dezembro — nomeadamente

nos seus Artº 7º, Artº 26º e Artº 27º a) e b)— e foi elaborado no contexto económico-

financeiro global que exige contenção nos Gastos com proporcional aumento dos

Rendimentos, o que nos leva a uma planificação prudente, consubstanciada no

contínuo esforço deste Conselho de Administração em manter o equilíbrio entre a

realidade sócio-económica Local, Nacional e Internacional, e o dever de prestar um

serviço público de qualidade.

É desta forma que a relação benefício-custo deve ser analisada, nomeadamente

segundo critérios que não asfixiem a possibilidade das nossas equipas

desempenharem, integralmente, as suas funções de modo (habitualmente) exemplar,

proporcionando às pessoas algum bem-estar de que necessitam, bem como permitam

ir ao encontro dos objectivos globais do Accionista Único em matéria de

desenvolvimento local, pautando-se, assim, a nossa actuação de acordo com um

conceito de prestação que integre, aquando da sua avaliação, os termos quantitativo e

qualitativo, segundo o princípio de racionalidade aplicado ao presente Plano de

Actividades e Orçamento.

Sendo nossos deveres a consolidação financeira mediante o equilíbrio das

contas (Artº 31) e o cumprimento integral das nossas obrigações, quer financeiras,

quer para com a comunidade, o Conselho de Administração da Municipália manter-se-

-á nos termos dos seus Eixos de Actuação para o Quadriénio 2009-2013, mais

concretamente no que respeita à exigência do Equilíbrio dos seus orçamentos,

havendo mesmo um reforço deste princípio regulador no processo executivo da

actividade deste Conselho de Administração.



4

Para o exercício de 2011, a Câmara Municipal de Odivelas, Accionista Único,

comparticipará nos termos do Artº 23, nº 2, com o valor de Euros 1.139.750€ (um

milhão cento e trinta e nove mil setecentos e cinquenta euros), valor que está

devidamente contratualizado no Contrato-Programa integrado no presente

documento e que se justifica no direito que esta empresa municipal tem em receber a

devida contrapartida pelo trabalho a prestar no âmbito do desenvolvimento local.

Salientamos, ainda, algumas medidas que temos vindo a tomar no sentido da

gestão desta empresa municipal estar de acordo com as regras da transparência.

Assim, e quanto ao relacionamento com o Tribunal de Contas, nomeadamente

no que concerne ao Prazo Médio de Pagamentos a Fornecedores de Empresas

Municipais, temos a registar:

1. Dar continuidade à prática instituída no que respeita ao cumprimento dos

prazos de pagamento aos fornecedores, mantendo o prazo médio de

facturação apresentada, de 60 dias.

2. Dar cumprimento às recomendações emanadas pelo Tribunal de Conta,

relativas ao “Relatório de Auditoria ao Prazo Médio de Pagamentos a

Fornecedores de Empresas Municipais”, nomeadamente:

a) Incorporar nos Instrumentos previsionais e de gestão objectivos de

cumprimento de prazos de pagamento, a serem objecto de acompanhamento

trimestral e posterior avaliação anual;

b) Promover as boas práticas de gestão de tesouraria, atinentes ao

cumprimento ou progressiva redução do prazo médio de pagamentos;

c) Assegurar um adequado sistema de controlo interno na área de

“pagamentos a fornecedores”, tomando as medidas necessárias à sua plena

operacionalização;



5

3. Avaliar o sistema de controlo interno instituído. Estamos, também, a elaborar o Plano de Gestão de Riscos e Corrupção e

Infracções Conexas, na sequência das recomendações do Conselho de Prevenção da

Corrupção, de 11 de Julho de 2009, sendo nosso propósito:

1. Elaborar o Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infracções Conexas,

conforme recomendação do Conselho de Prevenção da Corrupção;

2. Dar cumprimento das demais recomendações emanadas por aquela entidade.



MEMÓRIA DESCRITIVA

DO PLANO E DO ORÇAMENTO



7

INTRODUÇÃO

O presente Plano de Actividades foi elaborado, na sua globalidade, atendendo

ao princípio da Unidade Corporativa desta empresa municipal, na sequência, aliás, de

um dos princípios estratégicos de actuação por nós estabelecidos para o Quadriénio

2009-2013, com o objectivo de uma proximidade cada vez maior junto da nossa

comunidade, realizada na nossa mensagem constante de convite à participação por

parte de todos.

Com efeito, e da leitura dos dados relativos ao Exercício de 2010 (que podem

ser conferidos nos relatórios trimestrais enviados ao Accionista Único), a aposta que

fizemos revelou-se fundamental no âmbito de uma visão de gestão integrada dos

equipamentos que dão corpo à actividade da Municipália.

Como é do conhecimento público, quer o Centro Cultural Malaposta, quer o

Complexo das Piscinas Municipais, requerem operacionalizações muito próprias

devido à especificidade das áreas neles desenvolvidas — Arte e Cultura e Água,

respectivamente —, exigindo-se, no entanto, que a ambos presidam princípios únicos

e transversais a toda a empresa, de modo a viabilizar o processo de uniformização de

procedimentos, possibilitando a celeridade administrativa e o equilíbrio das contas,

criando, assim, uma equipa que responda célere e eficazmente, por exemplo, ao

possível alargamento da actividade da Municipália a outros sectores de actividade, e,

ao mesmo tempo, possamos cumprir com os pressupostos de oferta de uma

actividade plurifacetada, que corresponda às expectativas das pessoas que nos visitam

e usufruem dos nossos serviços, sempre na exigência da qualidade do serviço

prestado.

É esta a dinâmica que preside, também, à gestão diária dos quatro bares sob

gestão desta empresa municipal, cujos trabalhadores têm correspondido

positivamente aos objectivos estabelecidos periodicamente, cumprimento, esse, que

tem vindo a possibilitar o aumento da nossa expectativa, quer relativamente aos



8

rendimentos, quer no que concerne à capacidade de prestação de um bom serviço de

apoio.

Aos três Sectores subjaz, como tal, o sentido de unidade estratégica no que

respeita, por exemplo, à existência de uma imagem pública de confiança e de

credibilidade, a qual, e independentemente das realizações próprias de cada Sector, e

sobretudo no que ao da Arte e Cultura e ao da Água diz respeito, deve afirmar um

conceito único e comum de convite à participação no âmbito do trabalho de

cooperação entre a Municipália e a comunidade envolvente.

A comunicação com o exterior, ancorada neste conceito, é a que continuará a

propiciar o alargamento da participação por parte da nossa comunidade, sendo por

isso de vital importância a existência de meios eficazes de publicidade e/ou de

divulgação, bem como a captação do interesse por parte dos órgãos de comunicação

da imprensa escrita e falada. Em suma, há que planificar, muito bem, os meios

disponíveis (cf. “Plano de Comunicação” em anexo), porque dessa planificação, como

esperamos, resultará uma maior capacidade de rentabilizar os nossos meios humanos,

logísticos e financeiros.

Por último, o presente Conselho de Administração, e após cerca de um ano no

exercício das suas funções, quer felicitar todos os trabalhadores e colaboradores da

Municipália e reconhecê-los, publica e institucionalmente, pelo bom trabalho que têm

vindo a realizar, no seio de uma conjuntura económico-social que tem exigido grandes

restrições financeiras, dando o exemplo de como é possível a existência de uma única

equipa de trabalho na Municipália.



9

I

— PLANO DE ACTIVIDADES —

1. SECTOR DA ÁGUA

O Plano de Água para o Ano Lectivo 2010/2011, aprovado no passado mês de

Junho, teve em linha de conta o princípio da rentabilização progressiva das Piscinas

Municipais através da adequação das actividades oferecidas pela Municipália, à

procura por parte dos Utentes.

Uma das consequências deste trabalho, é a do aumento significativo do

número de utentes inscritos (3.781) e em lista de espera (475) — distribuídos pelas

actividades conforme o “Quadro I – Número de Utentes Inscritos e em Lista de Espera/

Sector da Água” (constante dos “Anexos”) —, dados que, por um lado, permitem que

não hajam grandes flutuações no que respeita à relação actividades/rendimentos e,

por outro, guiam-nos no que respeita às prioridades de Investimento, e sua

repercussão na comunidade envolvente, denotando, a este propósito, a importância

da qualidade da Água como factor determinante para o desempenho de excelência

deste Sector.

É nosso entendimento, também, manter e alargar os Acordos de Cooperação

entre a Municipália e entidades que tenham a sua actividade no âmbito da acção

social, sobretudo no apoio a crianças, para que algumas destas possam usufruir das

valências do meio aquático.

Relembramos que as actividades das Piscinas Municipais são de âmbito lúdico,

pedagógico e terapêutico, pelo que consideramos que este benefício social deve poder

chegar a determinadas áreas da nossa comunidade que, sem estarem ao abrigo de um

Acordo de Cooperação, não têm meios para usufruir destes serviços.

Manteremos, também, as iniciativas relativas à Actividade Complementar

inscritas no já referido “Plano de Água”, as quais têm como objectivo o fortalecimento



10

da relação entre as pessoas que fazem parte da comunidade existente no Complexo

das Piscinas Municipais.

Como tal, para além da chamada Actividade Corrente, salientamos:

• Torneio de Natação e demonstração de Hidroterapia – que incide no

relacionamento com Escolas de Natação de outros Concelhos (nomeadamente

Seixal, Sintra e Santarém);

• Festa da Água – dirigida aos colégios;

• Festa da Água – dirigida aos utentes em geral;

• Cartão Bem Estar – O início da sua divulgação está previsto para os finais de

Outubro (2010), e a sua operacionalização obedece à Tabela de Preços, às

regras contabilísticas e aos normativos legais, reguladores da actividade desta

empresa municipal.

Salientamos, pois, que toda a actividade (Corrente e Complementar)

desenvolvida no Sector da Água visa o trabalho contínuo com a comunidade local,

exercendo-se aqui o princípio da racionalidade na gestão dos recursos que temos

disponíveis.

2. SECTOR DA ARTE E CULTURA

A actividade deste Sector compreende as actividades artísticas programadas

para o Centro Cultural Malaposta, as actividades artísticas programadas em espaços

fora do Centro Cultural e as actividades relativas a entidades que nos procuram para as

suas realizações.



11

Sobre a aceitação dos pedidos destas entidades, cumpre-nos salientar que,

para além da prioridade dada à Programação, é fundamental que promovam, de forma

clara e inequívoca, o serviço público de qualidade que tem vindo a ser realizado pela

equipa Malaposta, dentro e fora do Concelho, contribuindo para a consolidação da

imagem institucional da Municipália.

Assim, e quanto,

a) À Programação do Centro Cultural Malaposta

Queremos, para 2011, manter os níveis de qualidade, com o aumento das áreas

artísticas a contemplar, apostando-se num programa que contribua para o

desenvolvimento dos meios de expressão cultural, dentro e fora do nosso Concelho,

tendo em conta que a marca “malaposta – uma casa com arte” já obteve a sua

publicamente reconhecida internacionalização.

No documento em anexo (cf. “Programação para 2011”), podem ser

constatados estes pressupostos, cumprindo-nos, no entanto, destacar as seguintes

iniciativas:

• Festival dos Sentidos

• Escolas no Teatro

• Sementes

• Bienal de Culturas Lusófonas (em parceria com a Câmara Municipal de

Odivelas)

• Festival de Solos de Dança

• Festa de Teatro Amador (6ª Edição)

• Teatro Sénior

Destes destaques evidencia-se o nosso esforço de alargamento do universo de

pessoas e instituições abrangidas pelo benefício social prestado pela Municipália.



12

b) À actividade complementar do Centro Cultural Malaposta

• Projecto VIDEODOC

Iniciando-se no Exercício anterior a passagem (de VHS para DVD) do suporte

dos títulos existentes de Cinema Documental, cumpre-nos, em 2011, dar início

à dinamização deste espaço, com visionamentos, programação e workshops

específicos, de forma a divulgar e promover este património, único, do Cinema

Documental.

• Cartão Arte e Cultura

O início da sua divulgação está previsto para os finais de Outubro (2010), e a

sua operacionalização obedece à Tabela de Preços, às regras contabilísticas e

aos normativos legais, reguladores da actividade desta empresa municipal.

• Eventos culturais (não programados)

Prevemos a venda de espectáculos em espaços alternativos ao Centro Cultural

Malaposta.

c) À Tabela de Preços do Centro Cultural Malaposta

É entendimento deste Conselho de Administração, que se deverão manter os

valores de 2010, nos termos da justificação apresentada pelo Conselho de

Administração no documento que será sujeito a deliberação autónoma.



13

Salientamos que a Tabela de Preços para 2011, relativa a um Sector que

desenvolve a sua actividade, sobretudo, na prestação de um benefício social, deve

compreender valores que evidenciem uma gestão equilibrada aquando da análise

benefício-custo, à qual deve presidir a preponderância do vector qualitativo, isto é, o

alcance cultural do benefício que proporcionamos não pode compreender, somente,

as regras normais de competitividade do sector empresarial.

Neste Sector os valores que nos permitem aferir da relevância do trabalho que

diariamente é feito, é o do número de espectáculos (676) e o do número de

espectadores (36.569) — dados a 15 de Outubro de 2010 relativos, exclusivamente, ao

espaço do Centro Cultural Malaposta.

3. SECTOR DOS BARES

Comum ao Sector dos Bares e ao Sector da Arte e Cultura, é o objectivo da

dinamização do “Café do Desassossego” (Centro Cultural Malaposta), mediante a qual,

cremos, e através do usufruto de um espaço aprazível de convívio e/ou estudo,

proporcionará uma captação e fidelização cada vez maior de público que usufrua das

actividades do Centro Cultural Malaposta.



14

II

— PLANO DE INVESTIMENTO —

1. Complexo das Piscinas Municipais

Após as obras de fundo realizadas no passado mês de Agosto, iniciativa que

será objecto de descrição pormenorizada em Documento próprio, o Conselho de

Administração mantém a sua preocupação para com o equipamento do Sector da

Água, uma vez que após aquele processo, existem adequações técnicas e ajustamentos

a efectuar quanto ao funcionamento integrado de todos os equipamentos, tendo em

conta que o Complexo das Piscinas Municipais nunca foi objecto de uma intervenção

de fundo desde o seu início de funcionamento.

Como tal, o Conselho de Administração mantém a previsão do Investimento

para este Sector, em articulação com o Accionista Único, como aliás tem acontecido ao

longo de todo o processo de beneficiação do Complexo das Piscinas Municipais, o qual

foi objecto de um memorando deste Conselho de Administração.

Prevemos, deste modo:

• Manter em plano de Investimento o valor para aquisição de um sistema

(preferencialmente tela) que cubra o tecto envidraçado da Piscina Desportiva,

com o objectivo de, por um lado, quebrar a intensidade da luz, e, por outro,

manter os níveis de temperatura devidos, a fim de ser encontrada uma solução

que não seja muito onerosa, mas que ao mesmo tempo seja eficaz, cumprindo-

-se assim a proporcionalidade da relação benefício-custo, o que não foi possível

realizar no anterior Exercício;



15

• Iniciar o processo, com a Câmara Municipal de Odivelas, para a construção de

um novo tanque para o Sector da Água, tendo em conta que o mesmo será

rapidamente rentabilizado e possibilitará que o benefício e o bem-estar

cheguem a cada vez mais pessoas, num contexto em que não será viável, a

curto prazo, a construção de um novo equipamento de Complexo de Piscina

Municipais no Concelho de Odivelas, conforme era a nossa expectativa. A

existência do novo tanque justifica-se, ainda, pelo número de pessoas em lista

de espera, nomeadamente para as áreas da Hidroterapia e da Reabilitação;

• Dar continuidade às obras de construção iniciadas em Agosto de 2010, com a

passagem seca e a cabina para pessoas com deficiência.

2. Centro Cultural Malaposta

Este equipamento, mercê da actividade nele desenvolvida, carece,

constantemente de equipamento técnico, a fim de se poder rentabilizar todas as salas,

não esquecendo que existem necessidades, ao nível do edificado, das quais

procederemos à devida intervenção de acordo com o carácter urgente e inadiável das

mesmas.

Desta forma, e num contexto de contenção, prevemos:

• A intervenção no piso do Foyer, todo em mármore, justifica-se porque o

património em causa apresenta sinais visíveis de desgaste, podendo, num

futuro próximo, os danos tornarem-se irreparáveis;

• A continuidade no Investimento ao nível dos equipamentos técnicos e de

apoio, nomeadamente com a aquisição de holofotes e projectores, os quais se

justificam no aumento da actividade da Malaposta, que exige uma constante



16

adequação, entre o equipamento existente e o necessário à realização dos

eventos programados.

3. Quatro bares de apoio

No Exercício de 2010 foi clara a aposta no Investimento em equipamento para

os quatro bares sob a gestão da Municipália, na expectativa do aumento dos

Rendimentos para este Sector.

Para 2011 manteremos o princípio da gestão integrada no âmbito da relação

benefício-custo, pretendendo-se que este Sector de apoio se sustente, cada vez mais,

a si mesmo, não esquecendo que o Investimento a realizar será em equipamento que

permita fazer face às novas regras contabilísticas que entrarão em vigor a partir de 01

de Janeiro de 2011.



17

III

— ORÇAMENTO —

1. GASTOS

Reiteramos que o princípio subjacente à elaboração deste orçamento é o do

equilíbrio, constante, entre Rendimentos e Gastos, que permitam fazer face à nossa

Actividade de prestação de serviço público, com o necessário Investimento.

Assim, e no que respeita aos Gastos, registamos o nosso reforço na contenção,

sobretudo nas rubricas “Trabalhos Especializados” e “Honorários”, das quais sairá

grande parte do Orçamento para a Programação do Centro Cultural Malaposta,

conforme o mapa correspondente (cf. Documentos de Gestão Previsional – Área

Funcional Programação).

No que respeita à rubrica “Publicidade/Divulgação”, e tendo em conta quer a

previsão do Realizado para 2010, quer a planificação do Conselho de Administração

para o Exercício de 2011, conforme o descrito no Plano da Actividade, prevemos um

valor de 65.000€, para fazer face aos Gastos de divulgação da actividade da

Municipália, sobretudo no que respeita à “Programação para 2011”.

Cumpre-nos, também, realçar que, no que respeita ao Sector dos Bares, e ao

contrário dos anteriores exercícios, entendeu este Conselho de Administração imputar

a este Sector os “Gastos com pessoal” (68.925,43€), a fim de aumentarmos,

progressivamente, a nossa expectativa de rentabilização deste Sector.



18

2. RENDIMENTOS

No que concerne aos Rendimentos, a nossa posição é a de prudência, não

deixando, no entanto, este Conselho de Administração, de empreender todos os

esforços a fim de realizar os valores orçamentados para os Rendimentos.

Assim, a nossa expectativa justifica-se nos seguintes factores, a respeito de

cada Sector de actividade:

• para o Sector da Água

o no aumento dos alunos inscritos na Piscina Municipal;

o no aumento das actividades, equipamentos disponíveis e valores a

pagar;

o na previsão de venda do Cartão Bem Estar (com regulamento próprio).

• para o Sector da Arte e Cultura

o na previsão de venda de espectáculos em espaços fora do Centro

Cultural Malaposta;

o na previsão de venda do Cartão Malaposta (com regulamento próprio).

• para o Sector dos Bares

o na contínua aposta da gestão integrada dos quatro bares de apoio,

nomeadamente pelo equilíbrio entre os custos com matérias e os

rendimentos, tendo em conta o notório benefício deste serviço de

apoio, não esquecendo o mínimos de recursos humanos a ele afecto;



19

o Reforço na divulgação do “Café do Desassossego” (Centro Cultural

Malaposta), como meio (indirecto) de captação e/ou fidelização de

público;

o Previsão de alargamento deste Sector de actividade no que respeita ao

aumento de equipamentos sob a gestão da Municipália.

3. INVESTIMENTO

Apesar do Investimento que este Conselho de Administração tem vindo a

promover, ainda não foi conseguida uma realidade de funcionamento sem percalços

técnicos, pelo que manteremos a nossa estratégia de intervenção ao nível dos

equipamentos acometidos à nossa gestão, e a qual será sempre em articulação com o

Município de Odivelas, seja na qualidade de nosso Accionista Único, seja pela

colaboração de parceria com os serviços da Câmara Municipal, como tem, aliás,

acontecido até à presente data.

Assim, no que respeita à previsão do Investimento, o valor de 30.000€ expressa

as aquisições e/ou beneficiações descritas do Plano do Investimento (cf. supra)

previstas para o Exercício de 2011, registando, no entanto, que, quer o edificado do

Centro Cultural Malaposta, quer o do Complexo das Piscinas Municipais continuam a

exigir intervenções de fundo, além dos equipamentos técnicos necessários para que

hajam os meios logísticos mínimos necessários ao bom desempenho da nossa

Actividade.



20

CONCLUSÃO

Esta empresa municipal, com o volume anual de utilizadores existente, tem que

ir ao encontro da confiança em nós depositada através da prestação de um serviço

público sustentado na clareza e transparência na gestão de dinheiros públicos, ao

mesmo tempo que, e atingido aquele volume, é nosso dever manter os níveis de

qualidade da nossa prestação, aumentando o número de pessoas que dela usufruem,

indo ao encontro das expectativas da nossa comunidade.

Para a concretização deste objectivo estão planificados e justificados a nossa

Actividade e o Orçamento para o Exercício de 2011, o qual, prevê-se, irá desenrolar-se

num cenário de grandes restrições económicas e financeiras, cujo efeito social,

imediato, é o da perda da capacidade de compra por parte das pessoas, e, como tal, o

Conselho de Administração estará atento aos desenvolvimentos da presente

conjuntura económico-financeira, sobretudo no que respeita ao seu desenrolar

durante o Exercício de 2011.

No entanto, e ancorados no equilíbrio deste Orçamento, continuaremos a

prestar o nosso benefício social, providenciando, ao mesmo tempo, que os nossos

Trabalhadores, Colaboradores e Fornecedores vejam os seus direitos acautelados, bem

como sejam os equipamentos, acometidos à nossa gestão, mantidos nos níveis

exigidos para uma boa prestação de serviço público.



21

DOCUMENTOS

DE

GESTÃO PREVISIONAL



I

2011 2010

Vendas 800,00 800,00Serviços Prestados 1.332.700,00 1.252.486,81Subsídios à exploração 1.139.750,00 1.169.756,64Variação da produção 0,00

Custo das mercadorias vendidas e matérias consumidas -57.500,00 -59.403,72Fornecimentos e serviços externos -979.500,00 -1.016.197,38Gastos com pessoal -1.386.029,52 -1.349.737,37Imparidade de inventários (perdas e reversões) 0,00 0,00Imparidade de dívidas a receber (perdas e reversões) 0,00 0,00Provisões (aumentos / reduções) 0,00 0,00Imparidade de investimentos não depreciáveis/amortizáveis (perdas/reversões) 0,00 0,00Aumentos/reduções de justo valor 0,00 0,00Outros rendimentos e ganhos 133.000,00 81.200,00Outros gastos e perdas -15.000,00 -14.139,35

Resultado antes de depreciações, gastos de financiamento e impostos 168.220,48 64.765,63

Gastos/reversões de depreciação e de amortização -155.000,00 € -142938,28Imparidade de investimentos depreciáveis/amortizáveis (perdas/reversões) 0,00 0,00

Resultado Operacional (antes de gastos de financiamento e impostos) 13.220,48 -78.172,65

Juros e rendimentos similares obtidos 0 0Juros e gastos similares suportados -9.000,00 -13.290,00

Resultados antes de impostos 4.220,48 -91.462,65

Imposto sobre o rendimentos do período -2.300,00 -2.013,20

Resultado líquido do período 1.920,48 -93.475,85

Gestao Previsional 2011

Demostração dos resultados por naturezas

RENDIMENTOS E GASTOS NOTASPERÍODOS



II

2011 2010

2.602.029,52 € 2.595.706,10 €

61 Custo das vendas e mat, consumidas 57.500,00 € 59.403,72 €

Mercadorias 500,00 € 500,00 €

Matérias 57.000,00 € 58.903,72 €

62 Fornecimentos e Serviços Externos 979.500,00 € 1.016.197,38 €

Trabalhos Especializados 175.000,00 € 196.930,96 €

Publicidade/divulgação 65.000,00 € 63.012,48 €

Vigilância e segurança 4.000,00 € 2.006,27 €

Honorários 390.000,00 € 407.083,71 €

Conservação e reparação 20.000,00 € 36.554,19 €

Ferramentas e utensílios 25.000,00 € 23.485,51 €

Marerial de escritório 13.000,00 € 12.079,52 €

Electricidade 70.000,00 € 68.549,45 €

Combustíveis 52.000,00 € 51.385,87 €

Água 61.000,00 € 60.585,35 €

Rendas 19.000,00 € 18.810,00 €

Comunicação 26.000,00 € 25.627,27 €

Seguros 11.000,00 € 10.715,00 €

Limpeza e higiene 28.500,00 € 18.349,65 €

Outros fornecimentos e serviços 20.000,00 € 21.022,15 €

Gastos com o pessoal 1.386.029,52 € 1.349.737,37 €

Orgãos sociais 46.404,28 € 46.391,48 €

Presidente Cons. Adm 18.312,00 € 18.312,00 €

Subsidio de Férias 3.052,00 € 3.052,00 €

Subsídio de Natal 3.052,00 € 3.052,00 €

Representação 10.988,28 € 10.988,28 €

Vogais 11.000,00 € 10.987,20 €

Pessoal 1.128.060,52 € 1.095.301,17 €

Ordenados 776.505,04 € 758.905,04 €

Sub. Férias 68.471,68 € 68.768,94 €

Sub. Natal 68.471,68 € 68.768,91 €

Isenção de Horário 39.050,88 € 39.050,88 €

Trab Extraordinário 18.042,13 € 18.042,13 €

Sub Domingo 18.921,37 € 18.921,37 €

Sub Nocturno 13.586,28 € 13.586,28 €

Sub Refeição 115.291,75 € 99.537,91 €

Outras Despesas c/pessoal 9.719,71 € 9.719,71 €

Encargos 211.564,72 € 208.044,72 €

64 Gastos deprec. Amortização 155.000,00 € 142.938,28 €

68 Outros gastos e perdas 15.000,00 € 14.139,35 €

69 Gastos e perdas financeiras 9.000,00 € 13.290,00 €

GASTOS

GESTÃO PREVISIONAL 2011Janeiro a Dezembro

EXERCÍCIOSConta



III

Piscinas C. C.MP Bares

1.127.800,00 € 1.398.750,00 € 79.700,00 € 2.606.250,00 €

71 Vendas 800,00 € - € - € 800,00 €

711 Piscina 800,00 € - € - € 800,00 €

712 Outras - € - € - € - € ,

72 Prestação de Serviços 1.033.000,00 € 220.000,00 € 79.700,00 € 1.332.700,00 €

721 Piscina 1.033.000,00 € - € - € 1.033.000,00 €

723 Bares - € - € 79.700,00 € 79.700,00 €

7231 Bar - CCMP - € 42.000,00 € 42.000,00 € - € 7232 Bar - Bibioteca - € 9.300,00 € 9.300,00 €

- € 7233 Bar - Piscina - € 16.400,00 € 16.400,00 €

- € 7233 Bar - Quinta da Memória 12.000,00 € 12.000,00 €

722 Arte e Cultura - € - € - €

7221 Bilheteira - € 115.000,00 € 115.000,00 € - €

7222 Outros Serviços 105.000,00 € 105.000,00 €

75 Subsidios à exploração 9.000,00 € 1.130.750,00 € - € 1.139.750,00 €

78 Outros rendimentos e ganhos 85.000,00 € 48.000,00 € - € 133.000,00 €

79 Juros, Div. E outros rend.similares - € - € - € - €

Municipália

PROVEITOS OPERACIONAIS

GESTÃO PREVISIONAL

Janeiro a Dezembro de 2011

ÁREA/EQUIPAMENTOConta



IV

PISCINAS MALAPOSTA BARES

Vendas 800,00 0,00 0,00 800,00

Serviços Prestados 1.033.000,00 220.000,00 79.700,00 1.332.700,00

Subsídios à exploração 9.000,00 1.130.750,00 0,00 1.139.750,00

Variação da produção 0,00 0,00 0,00 0,00

Custo das mercadorias vendidas e matérias consumidas -8.650,00 -8.500,00 -40.350,00 -57.500,00

Fornecimentos e serviços extrenos -503.404,26 -475.895,74 -200,00 -979.500,00

Gastos com pessoal -501.286,49 -815.817,60 -68.925,43 -1.386.029,52

Imparidade de inventários (perdas e reversões) 0,00 0,00 0,00 0,00

Imparidade de dívidas a receber (perdas e reversões) 0,00 0,00 0,00 0,00

Provisões (aumentos / reduções) 0,00 0,00 0,00 0,00

Imparidade de investimentos não depreciáveis/amortizáveis (perdas/reversões) 0,00 0,00 0,00 0,00

Aumentos/reduções de justo valor 0,00 0,00 0,00 0,00

Outros rendimentos e ganhos 85.000,00 48.000,00 0,00 133.000,00

Outros gastos e perdas -1.000,00 -14.000,00 0,00 -15.000,00

Resultado antes de depreciações, gastos de financiamento e impostos 113.459,25 84.536,66 -29.775,43 168.220,48

Gastos/reversões de depreciação e de amortização -78.500,00 -76.500,00 0,00 -155.000,00

Imparidade de investimentos depreciáveis/amortizáveis (perdas/reversões) 0,00 0,00 0,00 0,00

Resultado Operacional (antes de gastos de financiamento e impostos) 34.959,25 8.036,66 -29.775,43 13.220,48

Juros e rendimentos similares obtidos 0 0 0 0,00

Juros e gastos similares suportados -4.500,00 -4.500,00 0,00 -9.000,00

Resultados antes de impostos 30.459,25 3.536,66 -29.775,43 4.220,48

Imposto sobre o rendimentos do período -2.300,00 0,00 0,00 -2.300,00

Resultado líquido do período 28.159,25 3.536,66 -29.775,43 1.920,48

Demostração dos resultados por naturezas

GESTÃO PREVISIONAL 2011

MUNICIPÁLIARENDIMENTOS E GASTOS NOTASEquipamentos



V

Municipália

Piscinas Malaposta Bares Realizado

GASTOS 1.097.340,75 € 1.395.213,34 € 109.475,43 € 2.602.029,52 €

61 Custo das vendas e matérias consumidas 8.650,00 € 8.500,00 € 40.350,00 € 57.500,00 €

Mercadorias 500,00 € - € - € 500,00 €

Matérias 8.150,00 € 8.500,00 € 40.350,00 € 57.000,00 €

62 Fornecimentos e Serviços Externos 503.404,26 € 475.895,74 € 200,00 € 979.500,00 €

Trabalhos Especializados 20.000,00 € 155.000,00 € - € 175.000,00 €

Publicidade/divulgação - € 65.000,00 € - € 65.000,00 €

Vigilância e segurança - € 4.000,00 € - € 4.000,00 €

Honorários 297.317,12 € 92.682,88 € - € 390.000,00 €

Conservação e reparação 10.500,00 € 9.500,00 € - € 20.000,00 €

Ferramentas e utensílios 11.000,00 € 14.000,00 € - € 25.000,00 €

Marerial de escritório 2.000,00 € 11.000,00 € - € 13.000,00 €

Electricidade 45.000,00 € 25.000,00 € - € 70.000,00 €

Combustíveis 48.087,14 € 3.712,86 € 200,00 € 52.000,00 €

Água 42.500,00 € 18.500,00 € - € 61.000,00 €

Rendas 4.500,00 € 14.500,00 € - € 19.000,00 €

Comunicação 3.000,00 € 23.000,00 € - € 26.000,00 €

Seguros 6.000,00 € 5.000,00 € - € 11.000,00 €

Limpeza e higiene 3.500,00 € 25.000,00 € - € 28.500,00 €

Outros fornecimentos e serviços 10.000,00 € 10.000,00 € - € 20.000,00 €

63 Gastos com o pessoal 501.286,49 € 815.817,60 € 68.925,43 € 1.386.029,52 €

Orgãos sociais 23.202,14 € 23.202,14 € - € 46.404,28 €

Presidente Cons. Adm 9.156,00 € 9.156,00 € - € 18.312,00 €

Subsidio de Férias 1.526,00 € 1.526,00 € - € 3.052,00 €

Subsídio de Natal 1.526,00 € 1.526,00 € - € 3.052,00 €

Representação 5.494,14 € 5.494,14 € - € 10.988,28 €

Vogais 5.500,00 € 5.500,00 € - € 11.000,00 €

Pessoal 400.188,78 € 665.455,95 € 62.415,79 € 1.128.060,52 €

Ordenados 255.623,32 € 476.306,88 € 44.574,84 € 776.505,04 €

Sub. Férias 24.301,86 € 40.455,24 € 3.714,58 € 68.471,68 €

Sub. Natal 24.301,86 € 40.455,24 € 3.714,58 € 68.471,68 €

Isenção de Horário 7.049,76 € 32.001,12 € - € 39.050,88 €

Trab Extraordinário 10.028,33 € 8.013,80 € - € 18.042,13 €

Sub Domingo 18.921,37 € - € - € 18.921,37 €

Sub Nocturno 5.946,60 € 7.639,68 € - € 13.586,28 €

Sub Refeição 49.330,82 € 55.899,14 € 10.061,79 € 115.291,75 €

Outras Despesas c/pessoal 4.684,86 € 4.684,85 € 350,00 € 9.719,71 €

Encargos 77.895,57 € 127.159,51 € 6.509,64 € 211.564,72 €

64 Gastos deprec. Amortização 78.500,00 € 76.500,00 € - € 155.000,00 € - €

68 Outros gastos e perdas 1.000,00 € 14.000,00 € - € 15.000,00 €

69 Gastos e perdas financeiras 4.500,00 € 4.500,00 € - € 9.000,00 €

EquipamentosConta




VI

MALAPOSTA BIBLIOTECA PISCINAS CMO TOTAL

72 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 42.000,00 € 9.300,00 € 16.400,00 € 12.000,00 € 79.700,00 €

GASTOS 42.000,00 € 9.300,00 € 18.336,45 € 12.000,00 € 109.475,43 €

61 Custo das vendas e matérias consumidas 21.500,00 € 4.650,00 € 8.200,00 € 6.000,00 € 40.350,00 €

Matérias 21.500,00 € 4.650,00 € 8.200,00 € 6.000,00 € 40.350,00 €

62 Fornecimentos e Serviços Externos 200,00 € - € - € - € 200,00 €

Trabalhos Especializados - € - € - € - € - €

Publicidade/divulgação - € - € - € - € - €

Vigilância e segurança - € - € - € - € - €

Honorários - € - € - € - € - €

Conservação e reparação - € - € - € - € - €

Ferramentas e utensílios - € - € - € - € - €

Marerial de escritório - € - € - € - € - €

Electricidade - € - € - € - € - €

Combustíveis 200,00 € - € - € - € 200,00 €

Água - € - € - € - € - €

Rendas - € - € - € - € - €

Comunicação - € - € - € - € - €

Seguros - € - € - € - € - €

Limpeza e higiene - € - € - € - € - €

Outros fornecimentos e serviços - € - € - € - € - €

63 Pessoal 38.415,91 € 9.308,75 € 10.136,45 € 11.064,32 € 68.925,43 €

Ordenados 24.784,68 € 6.196,20 € 6.196,20 € 7.397,76 € 44.574,84 €

Sub. Férias 2.065,40 € 516,35 € 516,35 € 616,48 € 3.714,58 €

Sub. Natal 2.065,40 € 516,35 € 516,35 € 616,48 € 3.714,58 €

Trab Extraordinário - € - € - € - € - €

Sub Domingo - € - € - € - € - €

Sub Nocturno - € - € - € - € - €

Sub Refeição 5.956,59 € 1.368,40 € 1.368,40 € 1.368,40 € 10.061,79 €

Outras Despesas c/pessoal 200,00 € 50,00 € 50,00 € 50,00 € 350,00 €

Encargos 3.343,84 € 661,45 € 1.489,15 € 1.015,20 € 6.509,64 €

64 Gastos deprec. Amortização - € - € - € - € - €

68 Outros gastos e perdas - € - € - € - € - €

Resultado do período - € - € 1.936,45 €- - € 29.775,43 €-

BARES


Conta



VII

ACTIVO NÃO CORRENTEActivos fixos tangíveis 554.006,25 679.006,25

Propriedades de investimento 0,00 0,00

Goodwill 0,00 0,00

Activos intangíveis 0,00 0,00

Activos biológicos 0,00 0,00

Participações financeiras - método de equivalência patrimonial 0,00 0,00

Participações financeiras - outros métodos 0,00 0,00

Accionistas/sócios 0,00 0,00

Outros activos financeiros 0,00 0,00

Activos por impostos diferidos 0,00 0,00

Outras contas a receber 0,00 0,00

ACTIVO CORRENTEInventários 4.907,64 4.907,64

Activos biológicos 0,00 0,00

Clientes 107.636,44 107.194,94Adiantamentos a fornecedores 0,00 454,00

Estado e outros entes públicos 198.105,74 122.410,74


Outras contas a receber 10.751,71 10.803,71

Diferimentos 2.724,08 2.672,08

Activos financeiros detidos para negociação 0,00 0,00

Outros activos financeiros 0,00 0,00

Activos não correntes detidos para venda 0,00 0,00

Caixa e depósitos bancários 46.829,25 47.224,03

TOTAL DO ACTIVO 924.961,11 974.673,39

CAPITAL PRÓPRIO E PASSIVOCapital realizado 649.639,37 649.639,37

Acções (quotas) próprias 0,00 0,00

Outros instrumentos de capital próprio 0,00 0,00

Prémios de emissão 0,00 0,00

Reservas legais 0,00 0,00

Outras reservas 0,00 0,00

Resultados transitados -305.281,26 -197.512,17

Ajustamentos em activos financeiros 0,00 0,00

Excedentes de revalorização 0,00 0,00

Outras variações no capital próprio 186.250,00 217.500,00

Resultado liquido do período 1.920,48 -93.475,85

Interesses minoritários

TOTAL DO CAPITAL PRÓPRIO 532.528,59 576.151,35

PASSIVO

PASSIVO NÃO CORRENTEProvisões 0,00 0,00

Financiamentos obtidos 0,00 0,00

Responsabilidades por benefícios pós-emprego 0,00 0,00Passivo por impostos diferidos 0,00 0,00

Outras contas a pagar 0,00 0,00

PASSIVO CORRENTEFornecedores 40.827,07 47.694,12Adiantamentos de clientes 0,00 0,00

Estado e outros entes públicos 118.743,12 30.356,25


Financiamentos obtidos 0,00 85.000,00

Outras contas a pagar 170.604,85 174.326,19

Diferimentos 62.257,48 61.145,48

Passivos financeiros detidos para negociação 0,00 0,00

Outros passivos financeiros 0,00 0,00

Passivos não correntes detidos para venda

TOTAL DO PASSIVO 392.432,52 398.522,04

TOTAL DO CAPITAL PRÓPRIO E DO PASSIVO 924.961,11 974.673,39

Gestão Previsional 2011

Balanço

NotasDatas

31-12-11 31-12-10Rubricas



VIII

175.000,00 €

61 Custo das vendas e mat, consumidas 8.000,00 €

Mercadorias - €

Matérias 8.000,00 €

62 Fornecimentos e Serviços Externos 167.000,00 €

Trabalhos Especializados 120.000,00 €

Vigilância e segurança - €

Honorários 40.000,00 €

Conservação e reparação - €

Ferramentas e utensílios - €

Marerial de escritório - €

Electricidade - €

Combustíveis - €

Água - €

Rendas - €

Comunicação - €

Seguros 2.000,00 €

Limpeza e higiene - €

Outros fornecimentos e serviços 5.000,00 €

Nota: os gastos constantes deste mapa, constam dos gastos do equipamento"Malaposta"

GASTOS

GESTÃO PREVISIONAL 2011Janeiro a Dezembro

Valor

Área funcional - Programação (Centro Cultural Malaposta)

Conta



IX

47.224,03

de clientes 1.464.304,85de subsidio à exploração CMO 1.139.750,00

91.462,65500.000,00

3.195.517,50

1.127.698,00a fornecedores de imobilizado 40.021,34

1.010.951,55423.241,39

9.000,00585.000,00

3.195.912,28

Caixa/equivalente final 46.829,25

Empréstimos

ao Estado e outros entes públicos

Empréstimos

Total dos pagamentos

outros

PAGAMENTOS

a pessoal

Total dos recebimentos


ORÇAMENTO ANUAL DE TESOURARIA

RECEBIMENTOS

de cobertura de prejuizos

a fornecedores c/c

Caixa/equivalente inicial



X

VALORES

- €

- € - €

19.000,00 € 5.000,00 €

6.000,00 € 30.000,00 €

30.000,00 €

Gestão Previsional

Imobilizações corpóreas

PLANO PREVISIONAL DE INVESTIMENTOS

IMOBILIZADO

Imobilizações financeiras

2011

Total de investimentos

Outras Imobilizações incorpóreas

Investimentos financeiros

Imobilizações incorpóreas

Equipamento administrativoOuras Imobilizações corpóreas

Equipamento básico



XI

2011 2012 2013

- € - € - €

- € - € - € - € - € - €

19.000,00 € 28.000,00 € 40.000,00 € 5.000,00 € 8.000,00 € 10.000,00 €

6.000,00 € 6.000,00 € 6.000,00 € 30.000,00 € 42.000,00 € 56.000,00 €

30.000,00 € 42.000,00 € 56.000,00 €

Financiamento a) 2011 2012 2013

a) O conselho de Administração não prevê recorrer a o crédito a médio ou longo prazo.

Equipamento básico

Total de investimentos

Gestão Previsional

Imobilizações financeiras

IMOBILIZADO

PLANOS PLURIANUAIS DE INVESTIMENTOS

E FINANCIAMENTO

EXERCÍCIOS

Equipamento administrativoOuras Imobilizações corpóreas

Investimentos financeiros

Imobilizações incorpóreas

Imobilizações corpóreas

Outras Imobilizações incorpóreas



33

CONTRATO-PROGRAMA

EXERCÍCIO 2011



34

Contrato – Programa para o ano de 2011

Considerando que:

a) A Municipália – Gestão de Equipamentos e Património do Município de

Odivelas, EM tem por objectivo potenciar e agilizar a gestão dos

equipamentos e património, do Município de Odivelas, que lhe estão

cometidos, nos termos do disposto no art. 21º da Lei n.º 53-F/2006;

b) Nos termos do novo Regime Jurídico do Sector Empresarial Local, definido

pela Lei n.º 53-F/2006 de 29 de Dezembro, a Municipália - Gestão de

Equipamentos e Património do Município de Odivelas, EM enquadra-se no

conceito de “empresa encarregada da promoção e desenvolvimento local e

regional”, mais precisamente nos termos do art. 21º n.º 1 e n.º 2 al. f);

c) A Municipália – Gestão de Equipamentos e Património do Município de

Odivelas, EM na prossecução dos seus objectivos, gere os equipamentos e

património municipais que lhes estão cometidos, numa perspectiva de

rentabilização dos recursos e desenvolvimento local em várias vertentes,

nomeadamente, a vertente cultural e as vertentes associadas à prestação de

serviços lúdicos, desportivos e de saúde ligadas à utilização do complexo das

piscinas municipais;

d) A Municipália – Gestão de Equipamentos e Património do Município de

Odivelas, EM, presta serviços de âmbito público e municipal destinados,

naturalmente, a todos os munícipes do concelho de Odivelas.

e) No âmbito da alínea anterior bem como do art. 23º do Regime Jurídico do

Sector Empresarial Local define-se a necessidade de se celebrar um contrato

– programa para a prossecução dos objectivos públicos e locais em vista.



35

É celebrado o presente contrato-programa entre:

Município de Odivelas, com sede na Quinta da Memória, Rua Guilherme Gomes

Fernandes, 2675 Odivelas, pessoa colectiva n.º 504 293 125, representada pela

Presidente da Câmara Municipal de Odivelas, Susana Fátima de Carvalho Amador,

adiante designada como Primeiro Outorgante.

e

Municipália – Gestão de Equipamentos e Património d o Município de Odivelas,

EM, com sede no Centro Cultural Malaposta, Rua Angola, 2620-492, Olival Basto,

capital social de Euros € 649 639,37 (seiscentos e quarenta e nove mil seiscentos e

trinta e nove euros e trinta e sete cêntimos), possuidora do cartão de identificação de

Pessoa Colectiva n.º 506219992, representada neste contrato pelo Presidente do

Conselho de Administração Rui Gonçalves Simões do Nascimento e pelo Vogal

Carlos António Antunes Alves Roda, adiante designada como Segunda

Outorgante.

Que se regerá pelas seguintes cláusulas:

Cláusula Primeira

(Objecto do contrato - programa)

1. Constitui objecto do presente contrato - programa a definição das condições a que

as partes se obrigam para a prossecução das atribuições estatutárias da Segunda

Outorgante , tendo em consideração o seu objecto e as funções de desenvolvimento

económico local e regional.

2. O presente contrato-programa visa ainda dotar a Segunda Outorgante, nos

termos do art. 9.º da Lei n.º 53-F/2006 de 29 de Dezembro, dos meios financeiros

necessários para a prossecução das suas atribuições, considerando, entre outros

factores, a existência de objectivos sectoriais e a prestação de serviços de impacto

social relevante efectuados em condições de maior eficácia e agilização.



36

Cláusula Segunda

(Fundamento)

1. Sem prejuízo do constante na cláusula anterior, o presente contrato-programa tem

subjacente a concretização dos objectivos do Primeiro Outorgante no que respeita

à implementação e dinamização da actividade cultural no Centro Cultural Malaposta,

bem como a prestação de todos os serviços ligados à utilização do complexo das

piscinas municipais do concelho, através da potencialização dos respectivos

equipamentos e da realização de eventos lúdicos, recreativos, desportivos e de

saúde, nas vertentes formativa e informativa.

2. A actividade da Segunda Outorgante é crucial para a maximização dos recursos

físicos e humanos dos referidos equipamentos municipais tendo em vista a

prestação de um serviço público de excelência.

3. O presente contrato – programa reporta-se à actividade a exercer pela Segunda

Outorgante , no âmbito das suas atribuições gerais e específicas, em cumprimento

dos seus Estatutos e da Lei n.º 53 – F/2006 de 29 de Dezembro.

Cláusula Terceira

(Finalidade)

1. O presente contrato-programa traduz o compromisso de ambas as partes na

concretização dos objectivos definidos na cláusula anterior, com a transparência e

rigor legalmente exigíveis.

2. A eficácia e eficiência da presente relação contratual reflectir-se-á no

cumprimento dos objectivos, por parte da Segunda Outorgante, definidos nos

documentos de gestão em anexo a este contrato-programa, nomeadamente, o Plano

e Orçamento para o ano 2011, documentos que fazem parte integrante do presente

contrato.

3. Para o cabal cumprimento pela Segunda Outorgante dos objectivos definidos

nos referidos instrumentos previsionais, mostra-se necessária a transferência de

verbas, por parte do Primeiro Outorgante, nos termos previstos nos documentos

indicados na Cláusula Quarta e no montante referenciado na Cláusula Quinta.



37

Cláusula Quarta

(Documentos de Gestão da Empresa)

Os documentos de gestão da Segunda Outorgante e que espelham o cumprimento

das suas atribuições são os seguintes:

a) Planos de Actividades Anuais e Plurianuais;

b) Orçamento Anual;

c) Documentos de Prestação de Contas: Balanço, demonstração de resultados,

Anexos ao Balanço e à Demonstração de Resultados, Demonstração de

Fluxos de Caixa, Relatório sobre a Execução Anual do Plano Plurianual

Relatório do Conselho de Administração e Proposta de Aplicação de

Resultados, Parecer do Revisor Oficial de Contas;

d) Relatórios Trimestrais de Execução Orçamental;

Cláusula Quinta

(Obrigações da Primeira Outorgante)

1. Compete ao Primeiro Outorgante , de acordo com o previsto no Plano e

Orçamento da Segunda Outorgante para o exercício de 2011, documentos que

fazem parte integrante do presente contrato, e visando o cumprimento dos

respectivos objectivos, proceder à transferência do seguinte montante: €

1.139.750,00 (um milhão cento e trinta e nove mil setecentos e cinquenta euros).

2. O montante referido no número anterior deverá ser transferido, mensalmente,

durante o exercício de 2011.

Cláusula Sexta

(Obrigações da Segunda Outorgante)

Compete à Segunda Outorgante :

a) Prosseguir as atribuições previstas nos seus Estatutos;

b) Cumprir a vertente estratégica e quantitativa dos compromissos assumidos

nos documentos anexos para o período em causa;

c) Prestar as informações constantes no art. 27º da Lei n.º 53-F/2006 de 29

de Dezembro;



38

Cláusula Sétima

(Período de Vigência do Contrato - Programa)

O presente documento vigorará de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2011.

Cláusula Oitava

(Acompanhamento e Controlo)

O acompanhamento da execução do presente documento será assegurado por

ambas as partes, sendo que qualquer alteração ou aditamento ao mesmo deverá

constar em documento escrito, por ambas as partes e que constituirá parte

integrante do mesmo.

O presente contrato-programa vai ser feito em duplicado, ficando cada uma das

partes signatárias com um original do documento.

Odivelas, …. de Novembro 2010

As Partes:

A Presidente da Câmara Municipal de Odivelas

_______________________________________

(Susana Fátima de Carvalho Amador)

O Presidente do Conselho de Administração da Munici pália, EM

__________________________________________________

(Rui Gonçalves Simões do Nascimento)

Os Vogais do Conselho de Administração da Municipál ia, EM

___________________________________________________

(Carlos António Antunes Alves Roda)



TABELA DE PREÇOS 2011

CENTRO CULTURAL MALAPOSTA



2

LINHA ESTRATÉGICA

A Tabela de Preços para o Exercício de 2011 é um instrumento de trabalho que, muito embora

requeira deliberação específica e autónoma, deve estar em harmonia com os princípios estratégicos

afirmados no Plano de Actividades e Orçamento da Municipália, mais concretamente no que respeita ao

Sector da Arte e Cultura, Sector cuja competência é a da correcta operacionalização do Centro Cultural

Malaposta (CCM), a qual não se resume à fixidez do edificado, mas, e sobretudo, vive da equipa que lhe

doa a singularidade Cultural, isto é, a actividade do Sector da Arte e Cultura não se circunscreve ao

espaço do CCM.

Na Tabela de Preços, pois, deve estar expresso o retorno dos Serviços que prestamos através do

CCM, quer no que respeita às actividades artísticas e culturais programadas (dentro e fora do CCM),

quer no que concerne à venda de espaços para outras actividades, nunca perdendo o nosso objectivo

primeiro que é o do benefício social, realizado no trabalho com a comunidade envolvente, num

ambiente Cultural que contínua e progressivamente alargue o universo de pessoas que usufruem dos

nossos Serviços.

Como documento estruturante, a Tabela de Preços deve ser um instrumento de gestão que permita

o contínuo equilíbrio entre a oferta e a procura, pelo que a existência de diversas categorias de valores

(Cf. pp. 3-4), permite, por um lado, ir ao encontro dos preços praticados no âmbito do benefício social,

e, por outro, poderá — e deverá — ser aplicada de acordo com o princípio da proporcionalidade no

âmbito da relação benefício-custo, seguindo de perto, aliás, a nossa realidade sócio-económica.

Nesta sequência, o preço de qualquer actividade será estabelecido segundo deliberação do Conselho

de Administração, sob proposta da Direcção Artística ou do Gabinete de Relações Públicas e

Comunicação, uma vez que são as duas áreas responsáveis pelos Serviços Prestados no Sector da Arte e

Cultura, passando, assim, a Tabela de Preços a servir o princípio da racionalidade no âmbito do benefício

social que esta empresa municipal realiza na prestação de um serviço público de qualidade.

Desta forma, a Tabela de Preços para o Exercício de 2011, relativa ao Sector da Arte e Cultura, não

sofrerá aumentos, ou seja, os preços praticados durante o exercício de 2010, mantêm-se.



3

CATEGORIAS VALOR DOS BILHETES

A 25,00 €

B 20,00 €

C 15,00 €

D 12,50 €

E 10,00 €

F 7,50 €

G 5,00 €

H 4,00 €

I 3,00 €

J 2,50 €

Margem sobre o preço das obras em exposição vendidas 20 %

Margem sobre o preço dos bilhetes vendidos no contexto de acolhimento e/ou

acordos especiais 30 %

ALUGUER DE SALAS VALOR DE 1 DIA

Sala 1 350,00 € (valor mínimo)

Sala Experimental 200,00 € (valor mínimo)

Foyer 350,00 € (valor mínimo)

Sala de Espelhos 150,00 € (valor mínimo)

Sala de Café Teatro 200,00 € (valor mínimo)



4

CATEGORIAS CUSTO DE INSCRIÇÃO

A 500,00 €

B 400,00 €

C 300,00 €

D 200,00 €

E 100,00 €

F 75,00 €

G 50,00 €

H 25,00 €

VENDAS DE PLATEIA

Tendo sempre como referência os valores da Tabela de Preços, cada caso de venda de plateia será

encarado pontualmente, nos termos de uma política integrada de benefício-custo, em que o desconto

poderá variar entre os 10% e os 50%.

ALUGUERES

A única unidade de tempo cotada será o dia. Poderão, obviamente, existir alugueres de mais do que

um dia, os quais serão analisados de acordo com as disponibilidades enquadradas na programação

regular, e de acordo com cada negociação específica, tendo sempre como referência o valor de aluguer

diário e uma política de descontos que poderá variar entre os 10% e os 50%.

Em situações de carácter especial, em que o aluguer possa compaginar serviços diversos de forma

integrada, o valor do aluguer a estabelecer será analisado e proposto caso a caso sem obrigatoriedade

de recurso à presente Tabela de Preços.

Neste item é de referir, também, a venda das fachadas (empenas) do CCM, cujo aluguer é uma

actividade sujeita, como é do conhecimento público, às leis da oferta e da procura, pelo que se

cumprirá, sempre, o equilíbrio da relação benefício-custo.



5

CONDIÇÕES ESPECIAIS

• Grupos (+ de 20 pessoas): desconto 30%

• Escolas e Grupos de Teatro Amador: desconto 50%

• Cartão Jovem e Estudante: desconto 50%

• Mais de 65 anos: desconto 50%

• Profissionais de Teatro: desconto 50%

• Preço Família (para agregados familiares compostos por 5 ou mais pessoas): desconto 50%

• Condições exaradas em Protocolo podendo o desconto ir até 50%

• Deficiência: desconto de 50% para pessoas com deficiência e seu acompanhante desde que

aquele tenha um grau de incapacidade igual ou superior a 60 %, devidamente comprovado por

atestado médico multiusos ou cartão de pessoas com deficiência das Forças Armadas.

OUTRAS CONDIÇÕES ESPECIAIS

Na Tabela de Preços para 2011 é entendimento do Conselho de Administração da Municipália EM,

que deve manter-se o princípio de benefício social que esta Empresa Municipal presta, nomeadamente,

às instituições da área territorial do Concelho de Odivelas.

Desta forma, a Câmara Municipal de Odivelas usufruirá de quatro cedências gratuitas por mês e as

Juntas de Freguesias usufruirão de uma cedência gratuita por mês. Estes pedidos deverão ser sempre

solicitados pelos Presidentes de cada entidade ao Presidente do Conselho de Administração da

Municipália EM, estão sujeitos à disponibilidade do espaço requerido de acordo com a actividade

programada e corrente relativa ao CCM e terão que dar entrada nos nossos serviços com a antecedência

mínima de um mês.

CARTÃO MALAPOSTA

Este novo Serviço disponibilizado pela Municipália EM ao público em geral, e cuja utilização se rege

por regulamento próprio, está em consonância com a presente Tabela de Preços.

Boletim Municipal das Deliberações e Decisões · Projecto Gira-Volei – Protocolo com a...

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