Prefeitura de Rio das Ostras manobra para tentar desmobilizar a greve da rede municipal de ensino

No velho estilo do “dividir para governar”, o prefeito de Rio das Ostras, senhor Alcebíades Sabino, tenta manobrar a categoria dos profissionais de educação, lançando mão de mais um factoide no Jornal Oficial do Município, edição nº 635. O objetivo é fazer acreditar que a lei nº 1.780/2013, agora publicada, vai “atender às reivindicações dos professores”, conforme os termos do editorial, exatamente após a deflagração da greve por 72 horas.

Promessas, promessas e mais promessas.

Quem em sã consciência vai acreditar em um Prefeito que, até o momento, só fez promessas – todas não cumpridas? (Não valem aquelas para os seus correligionários e amigos, estes regiamente aquinhoados com cargos). Fatos hoje patentes são a insatisfação e decepção (para quem confiou) com relação à atual gestão. E não apenas entre os servidores municipais (estes são eternas vítimas), mas também entre a população riostrense. Basta atentar para as “vozes roufenhas” advindas das ruas.

Golpe à vista! A nova lei piora a condição para recebimento da gratificação de regência.

A nova lei que trata da Gratificação de Regência de Classe – GRC, além de não cumprir promessa alguma, traz mais uma maldade, qual seja, a de aumentar a exigência de 80% para 90% de frequência dos professores para os mesmos terem direito ao que já tinham, uma gratificação de R$ 580,69 mensais. Seus pagamentos referentes ao período trabalhado entre dezembro e março últimos ficaram incorretos. E ainda por cima, atrasados.

Os problemas não param por aí. Conforme a nova lei, os tais “valores retroativos a 1º de janeiro de 2013” serão “devidamente pagos”. Contudo, não existe data para pagamento, apenas vagas e incertas “dotações orçamentárias”. Tudo indica serem mais promessas para ficarem nas “calendas gregas”.

Um “saco de maldades”: Prefeitura “promete” para próxima semana o que já poderia ter feito.

Como é notório, a publicação desta lei às vésperas de uma greve - com tudo para ser vitoriosa - tem por finalidade tentar confundir os mais crédulos e fazê-los acreditar que as dívidas deste governo serão pagas “caindo do céu”, sem luta e sem greve, apenas acreditando em mais promessas.

Continuando a leitura do editorial desta última edição, ainda nos deparamos com mais uma despudorada “promessa”. Conforme o texto oficial: “Na próxima se-mana, também está prevista a publicação da lei municipal

que equipara a carga horária dos professores I e II em 20 horas semanais” (...)

Em meio à greve já decretada dos profissionais de educação, que reivindicam tal redução há vários anos, fica evidente o objetivo de tentar desmobilizar o presente movimento, postergando mais uma vez o cumprimento em favor da jornada única.

“Alhos com bugalhos”: A atual Prefeitura continua tentando misturar jornada única com período de 1/3 para planejamento.

Para piorar este quadro, o tal editorial do Jornal Oficial ainda apresenta a seguinte “pérola”: “A redução do período de trabalho dos professores que ainda atuam em regime de 25 horas, para 20 horas, alinha a legislação do município às diretrizes do Governo Federal”.

Uma das principais reivindicações da rede municipal é, também, o cumprimento da Lei Federal nº 11.738/2008, que trata da instituição do período de 1/3 da carga horária para atividades extraclasse – que nada tem a ver com redução da carga horária total semanal de trabalho. Sobre a lei do 1/3, o Jornal não toca uma “vírgula”!

Como amplamente divulgado, o Sepe teve sua ação vito-riosa na Justiça no ano passado, obrigando o município a cumprir a lei supracitada, mas que a Prefeitura se nega a cumprir (ver processo 0001969-21.2012.8.19.0068).

Constatamos, portanto, que o atual governo em termos de descumprimento de Lei segue a mesma cartilha do anterior, com mais requinte no quesito manipulação, lançando mão seguidamente de factoides no Jornal Oficial como se fosse propriedade pessoal ou de um grupo, em detrimento do interesse comum.

Profissionais de Educação

Historicamente, a luta da classe trabalhadora nos tem mostrado que só a organização e mobilização dos oprimi-dos e explorados conseguem combater governos autoritá-rios e antipopulares e cobrar dívidas sociais e defender direitos trabalhistas. A nossa hora é agora. Juntos somos ainda mais fortes!

Informativo Nº 11 Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do Rio de Janeiro Maio de 2013

N Ã O F I Q U E S Ó. F I Q U E S Ó C I O. F I L I E - S E A O S E P E!

Rede Municipal de Rio das Ostras

Nossa pauta de reivindicações A rede municipal de Rio das Ostras realizou três assembleias gerais, somente neste ano, nos dias 25 de fevereiro, 27 de março e 15 de maio, todas prévia e amplamente convocadas. Esta última deliberou pela greve de 72 horas nos dias 21, 22 e 23 de maio. Nossa ampla pauta de reivindicações comprova as críticas da categoria com relação à atual gestão municipal, que além de não valorizar os profissionais de educação, não cumpre suas promessas de campanha e ainda promove outros ataques, retirando ou reduzindo direitos. Vejam, a seguir, nossa pauta de reivindicações:

1) 6º Concurso Público: Reverter a injusta “anulação” do concurso com a chamada dos aprovados e sem perseguição às lideranças do movimento. 2) Redução de carga horária: Corrigir grave distorção na rede, implementando jornada única de trabalho, reduzindo de 25 para 20 horas semanais para todos, sem redução de salários. 3) Cumprimento de Lei Federal nº11.738/2008: Sem mais delongas e artifícios, se fazer cumprir o período de um terço de carga horária semanal para atividades extraclasse, conforme Lei Federal em vigor, preferencialmente fora da escola. 4) Correção do pagamento de regência: Sendo um dos principais eixos desta greve, a categoria exige seu pagamento imediato, além de sua incorporação para todos os profissionais de educação, regentes de turma ou não, da ativa e aposentados. 5) Pagamentos das horas extras: Sem mais promessas vãs, a categoria cobrar nesta greve o pagamento das horas trabalhadas e não remuneradas, sendo mais uma injustiça do atual governo, que há meses tem conhecimento deste problema, pois já vem da gestão anterior, e sem apresentar solução efetiva. 6) Revisão completa do PCCV: Conforme anteriormente denunciado pelo Sepe, este Plano de Cargos não serve para a categoria dos profissionais de educação de Rio das Ostras pois, além de autoritário, no conteúdo e na forma, não contempla uma verdadeira valorização e nem concretiza uma

educação de qualidade para o município, sendo meritocrática. 7) Construção e reforma de escolas e creches: Mais uma promessa com riscos de permanecer no papel, deixando toda uma população – de crianças e jovens, na sua imensa maioria – sem educação e cuidado. Esta dívida social não pode permanecer como barganha eleitoral. 8) Eleições diretas para direção de escolas: Antiga reivindicação do movimento nacional dos educadores, prevista inclusive em leis, trata de viabilizar uma gestão democrática no interior das escolas para, inclusive, combater arraigado vício de direções títeres de políticos profissionais. 9) Melhores condições de trabalho e saúde: Para completar a pauta, temos o combate ao assédio moral nas escolas, fim das terceirizações, vale transporte intermunicipal, plano de saúde integral, concessão de licença para estudos efetiva, direito a se reunir nas escolas com o sindicato etc. 10) Reajuste salarial com ganhos acima da inflação: Por último, mas não menos importante, reivindicamos para ainda este ano o reajuste salarial como condição necessária e urgente para uma educação de qualidade, em um município quer tem mais do que condições de investir na educação pública e nos seus educadores. Não aceitamos a justificativa de crise dos royalties, pois, estes, como sabemos, não pagam salários de servidores estatutários. A educação de Rio das Ostras tem pressa. Só a luta transforma a vida!

Calendário de Greve Dia 21 de maio

7h – Panfletagens nas escolas 11h – Ato na Prefeitura 14h – Assembleia no local

Dia 22 de maio 7h – Panfletagens nas escolas 11h – Ato na Prefeitura 14h – Assembleia no local

Dia 23 de maio 7h – Panfletagens nas escolas 14h – Ato na Praça do Centro 16h – Assembleia na Concha

Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do Rio de Janeiro – Núcleo Rio das Ostras e Casimiro de Abreu End.: Alameda Casimiro de Abreu nº 292 – 3º andar – Sala 08 – Centro – Rio das Ostras-RJ

Tel.: (22)2764-7730 – Cel.: (22)9871-2894 – E-mail: sepe.riodasostrasecasimiro@gmail.com Blog: seperiodasostrascasimiro.blogspot.com