BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO - Guarapuava · 14/08/2015 Reducao de Credito 241.768,00 22/08 a...

22/08 a 28/08 de 2015, Veiculação 31/08/15 Ano XIX - Nº 1005 Boletim Ofi cial do Município - 1

BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO

Guarapuava, 22 a 28 de agosto de 2015Veiculação: 31 de agosto de 2015

Lei Municipal Nº 2144/13 Ano XXI Nº 1005

Atos administrativos do Município de Guarapuava/PR

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

DECRETO Nº 4761/2015Republicação

O Prefeito do Município de Guarapuava em Exercício, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE

Art.1º - Nomear em virtude de habilitação em Concurso Público, de acordo com o que dispõe o Art.37, inciso II, da Constituição Federal de 1988, Inciso I da Lei Complementar Municipal Nº 01, de 23 de dezembro de 1991, Lei Municipal Nº 2014/2011, a partir de 7 de julho de 2015, conforme segue:

CARGO: ATENDENTE SOCIALNº Nome Classifi cação01 Claudia Ariane Silva da Silva 85º

Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais a 07 de julho de 2015.

Gabinete do Prefeito do Município de Guarapuava, em 10 de julho de 2015.

CESAR AUGUSTO CAROLLO SILVESTRI FILHOPrefeito Municipal

JOSÉ SILTON JUSTUSPresidente da Fundação Proteger

DECRETO Nº 4836/2015O Prefeito do Município de Guarapuava, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE

Art. 1º. Alterar o cargo da Sra. Angela Mara Lima Domingues, nomeada pelo Decreto nº 4011/2014, como Assessor Técnico, para Assessor de Gabinete de Secretário, na Secretaria Municipal de Planejamento, a partir do dia 01 de agosto de 2015.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais a 01 de agosto de 2015.

Gabinete do Prefeito do Município de Guarapuava, em 20 de agosto de 2015.


22/08 a 28/08 de 2015, Veiculação 31/08/15 Ano XIX - Nº 1005 Boletim Oficial do Município - 2

DECRETO Nº 4852/2015

O Prefeito do Município de Guarapuava, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e conforme autorização na Lei nº 2377/2014,

RESOLVE

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do Município de Guarapuava, para o exercício financeiro de 2015, um crédito adicional Suplementar, na importância de R$ 2.133.763,88 (dois milhões cento e trinta e três mil setecentos e sessenta e três reais e oitenta e oito centavos).

Art. 2º - Os recursos indicados para a cobertura do crédito suplementar aberto no artigo anterior são resultantes do cancelamento parcial das seguintes dotações, conforme se especifica:

---------- Suplementacoes ------------------- Reducoes ------------

No Periodo No Ano No Periodo No Ano

Orgao...............: 02 SECRETARIA EXECUTIVA

Unidade Orcamentaria: 02.01 SECRETARIA EXECUTIVA

0412200022.002000 ATIVIDADES DA SECRETARIA EXECUTIVA

6 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 0,00 0,00 9.861,63 9.861,63

Fonte : 0 Recursos Ordinarios (Livres)

14/08/2015 Reducao de Credito 9.861,63

8 3.3.90.34.00.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENT 0,00 0,00 999,00 999,00


14/08/2015 Reducao de Credito 999,00

10 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA J 10.860,63 10.860,63 0,00 0,00


14/08/2015 Credito Suplementar 10.860,63

Total Unidade Orcamentaria 10.860,63 10.860,63 10.860,63 10.860,63

Orgao...............: 05 SECRETARIA DE FINANCAS

Unidade Orcamentaria: 05.01 SECRETARIA DE FINANCAS

2884300070.003000 ENCARGOS E AMORTIZACOES DA DIVIDA

45 3.2.90.21.00.00.00 JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO 81.000,00 81.000,00 0,00 0,00



Total Unidade Orcamentaria 81.000,00 81.000,00 0,00 0,00


Unidade Orcamentaria: 05.04 CONTADORIA GERAL

0412200072.010000 ATIVIDADES DA CONTADORIA GERAL

61 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESS 0,00 0,00 41.000,00 41.000,00



Total Unidade Orcamentaria 0,00 0,00 41.000,00 41.000,00


Unidade Orcamentaria: 05.05 DEPTO DA RECEITA

0412200072.011000 ATIVIDADE DO DEPTO DE RECEITA E FISCALIZACAO




Total Unidade Orcamentaria 0,00 0,00 40.000,00 40.000,00

Orgao...............: 06 SECRETARIA EDUCACAO E CULTURA


Unidade Orcamentaria: 06.01 SEC. EDUCACAO E CULTURA

1236100172.080000 ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA




111 3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS 0,00 0,00 84.000,00 84.000,00






102 3.1.90.05.00.00.00 OUTROS BENEF. PREVID. DO SERVIDOR OU 0,00 0,00 50.000,00 50.000,00

Fonte : 103 5% sobre Transferencias Constitucionais - FUNDEB



Unidade Orcamentaria: 06.01 SEC. EDUCACAO E CULTURA








130 3.3.90.32.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRI 200.000,00 200.000,00 0,00 0,00





Unidade Orcamentaria: 06.02 ENSINO FUNDAMENTAL

1236100172.088000 MERENDA ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL




1236100172.165000 MERENDA ESCOLAR - MAIS EDUCACAO






Unidade Orcamentaria: 06.03 EDUCACAO INFANTIL

1236500172.162000 MERENDA ESCOLAR - PRE ESCOLA










Orgao...............: 08 SECRETARIA DE SAUDE

Unidade Orcamentaria: 08.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

1012200202.109000 ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

379 3.3.50.43.00.00.00 SUBVENCOES SOCIAIS 0,00 0,00 14.999,00 14.999,00



1012200202.110000 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES CISGAP

396 3.3.71.70.00.00.00 RATEIO PELA PARTICIPACAO EM CONSORCI 14.999,00 14.999,00 0,00 0,00




Orgao...............: 09 SEC VIACAO OBRAS E SERV. URBANOS

Unidade Orcamentaria: 09.01 SECRETARIA DE VIACAO OBRAS E URBANISMO

1545100151.017000 PAVIMENTACAO ASFALTICA DE RUAS E ESTRADAS

520 3.3.90.34.00.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENT 0,00 0,00 39.999,00 39.999,00



1545100151.017000 PAVIMENTACAO ASFALTICA DE RUAS E ESTRADAS

521 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA J 0,00 0,00 123.392,25 123.392,25




1545100152.148000 MANUTENCAO DA PAVIMENTACAO EXISTENTE










1545100152.152000 CONSERVACAO E ABERTURA DE ESTRADAS




1545100152.153000 MANUTENCAO E MELHORIAS NOS SERVICOS DE CONSERVACAO DA LIMPEZA DE RUAS E LOGRADOU





1545200152.072000 ATIVIDADES DA FABRICA DE MANILHAS E ARTEFATOS DE CONCRETO

596 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 0,00 0,00 339,00 339,00


14/08/2015 Reducao de Credito 339,00

1751200152.070000 MANTER E MELHORAR O SISTEMA DE COLETA, TRANSPORTE E DESTINO FINAL DE LIXOS.

622 4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES 0,00 0,00 241.768,00 241.768,00




1751200152.151000 MANUTENCAO E EXECUCAO DE GALERIAS DE AGUAS PLUVIAIS




2060600152.158000 CONSORCIO INTERMUNICIPAL DO VALE DO RIO JORDAO

643 3.1.71.70.00.00.00 RATEIO PELA PARTICIPACAO EM CONSORCI 0,00 0,00 12.144,00 12.144,00



1545100152.069000 MANUTENCAO, MELHORIAS E AMPLIACAO DA REDE DE ILUMINACAO PUBLICA


Fonte : 507 Contribuicoes de Iluminacao Publica








Total Unidade Orcamentaria 1.182.909,25 1.182.909,25 1.119.267,25 1.119.267,25


Unidade Orcamentaria: 09.02 DEPARTAMENTO DE OBRAS

1545200152.073000 ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE OBRAS

647 3.3.90.33.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 0,00 0,00 53.643,00 53.643,00






649 3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA F 0,00 0,00 29.999,00 29.999,00






652 3.3.90.93.00.00.00 INDENIZACOES E RESTITUICOES 0,00 0,00 19.999,00 19.999,00




Orgao...............: 11 SEC DE HABITACAO E URBANISMO

Unidade Orcamentaria: 11.01 SEC HABITACAO E URBANISMO

1612200102.017000 ATIVIDADES DA SECRETARIA DE HABITACAO E URBANISMO




705 3.3.90.93.00.00.00 INDENIZACOES E RESTITUICOES 0,00 0,00 39.999,00 39.999,00



1648200102.019000 PROGRAMA CASA FACIL

725 3.3.90.33.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 0,00 0,00 9.999,00 9.999,00











Orgao...............: 12 SECRETARIA DE AGRICULTURA

Unidade Orcamentaria: 12.01 SECRETARIA DE AGRICULTURA

2060600131.035000 PATRULHA AGRICOLA MECANIZADA




739 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA J 0,00 0,00 12.000,00 12.000,00



2060600132.031000 ATIVIDADES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA

752 3.3.90.47.00.00.00 OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIV 24.000,00 24.000,00 0,00 0,00




Orgao...............: 20 SECRETARIA DE TURISMO

Unidade Orcamentaria: 20.01 SECRETARIA DE TURISMO

0469500122.025000 ATIVIDADES DA SECRETARIA DE TURISMO




992 3.3.90.47.00.00.00 OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIV 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00



0469500122.028000 PREPARAR GUARAPUAVA PARA O TURISMO





Total Geral 2.133.763,88 2.133.763,88 2.133.763,88 2.133.763,88

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Resumo Final por Fonte de Recursos

---------- Suplementacoes ---------- ------------- Reducoes ------------

Fonte de Recursos No Periodo No Ano No Periodo No Ano

0 Recursos Ordinarios (Livres) 1.174.609,88 1.174.609,88 1.174.609,88 1.174.609,88

103 5% sobre Transferencias Constitucionais - FUND 300.000,00 300.000,00 300.000,00 300.000,00

507 Contribuicoes de Iluminacao Publica 659.154,00 659.154,00 659.154,00 659.154,00

Total Geral 2.133.763,88 2.133.763,88 2.133.763,88 2.133.763,88


Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação produzindo efeitos legais a partir de 14 de agosto de 2015.



CRISTIANE DE CÁSSIA KARPSTEINSecretária Municipal de Administração


O Prefeito do Município de Guarapuava, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e conforme autorização na Lei nº 2377/2014

RESOLVE

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do Município de Guarapuava, para o exercício financeiro de 2015, um crédito adicional Especial, na importância de R$ 326.655,61 (trezentos e vinte e seis mil seiscentos e cinquenta e cinco reais e sessenta e um centavos).

Art. 2º - O recurso indicado para a cobertura do crédito especial aberto no artigo anterior é resultante do superávit nas fontes 136, 137 e 283 conforme se especifica:





1236100172.100000 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES

8480 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 144.903,87 144.903,87 0,00 0,00

Fonte : 136 PROGRAMA ACOES ARTICULADAS - SUB ACAO 42129

17/08/2015 Credito Especial 144.903,87


Fonte : 137 PAR- ONIBUS 72215-4



Orgao...............: 15 SECRETARIA MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL

Unidade Orcamentaria: 15.02 FUNDO MUNIC. ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS

0812200192.127000 ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL

8515 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 11.000,00 11.000,00 0,00 0,00

Fonte : 283 CRESCER EM FAMILIA ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL



Fonte : 283 CRESCER EM FAMILIA ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL



Total Geral 326.655,61 326.655,61 0,00 0,00




136 PROGRAMA ACOES ARTICULADAS - SUB ACAO 42129 144.903,87 144.903,87 0,00 0,00

137 PAR- ONIBUS 72215-4 144.751,74 144.751,74 0,00 0,00

283 CRESCER EM FAMILIA ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL 37.000,00 37.000,00 0,00 0,00


Total Geral 326.655,61 326.655,61 0,00 0,00





DECRETO Nº 4857/2015O Prefeito do Município de Guarapuava, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e conforme autorização na Lei nº 2377/2014,

RESOLVE

Art.1º - Fica aberto no Orçamento do Município de Guarapuava, para o exercício financeiro de 2015, um crédito adicional especial, na importância de R$ 52.000,00 (cinquenta e dois mil reais).Art. 2º - O recurso indicado para a cobertura do crédito especial aberto no artigo anterior é resultante do excesso de arrecadação nas fontes 134, 136 e 137, linhas de receitas 272, 275 e 286 apuradas no exercício, conforme se especifica:





1236100172.100000 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES


Fonte : 134 PROGRAMA ACOES ARTICULADAS - SUB ACAO 42123-1



Fonte : 136 PROGRAMA ACOES ARTICULADAS - SUB ACAO 42129



Fonte : 137 PAR- ONIBUS 72215-4



Total Geral 52.000,00 52.000,00 0,00 0,00

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------




134 PROGRAMA ACOES ARTICULADAS - SUB ACAO 42123-1 40.000,00 40.000,00 0,00 0,00

136 PROGRAMA ACOES ARTICULADAS - SUB ACAO 42129 6.000,00 6.000,00 0,00 0,00

137 PAR- ONIBUS 72215-4 6.000,00 6.000,00 0,00 0,00

Total Geral 52.000,00 52.000,00 0,00 0,00







RESOLVE

Art. 1º. Alterar o cargo do Sr. Anselmo Paul, nomeado pelo Decreto nº 3010/2013, como Assessor Técnico, para Assessor de Gabinete de Secretário, na Secretaria Municipal de Administração, a partir do dia 01 de agosto de 2015.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais a 01 de agostode 2015.




O Prefeito do Município de Guarapuava, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e conforme autorização na Lei nº 2377/2014,

RESOLVE

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do Município de Guarapuava, para o exercício financeiro de 2015, um crédito adicional Suplementar, na importância de R$ 379.416,48 (trezentos e setenta e nove mil quatrocentos e dezesseis reais e quarenta e oito centavos).

Art. 2º - Os recursos indicados para a cobertura do crédito suplementar aberto no artigo anterior são resultantes do cancelamento parcial das seguintes dotações, conforme se especifica: ---------- Suplementacoes ------------------- Reducoes ------------








538 4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES 0,00 0,00 379.416,48 379.416,48




Total Geral 379.416,48 379.416,48 379.416,48 379.416,48

------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------




507 Contribuicoes de Iluminacao Publica 379.416,48 379.416,48 379.416,48 379.416,48






DECRETO Nº 4865/2015O Prefeito do Município de Guarapuava, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e conforme autorização na Lei nº 2377/2014,

RESOLVE

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do Município de Guarapuava, para o exercício financeiro de 2015, um crédito adicional Suplementar, na importância de R$ 963.017,59 (novecentos e sessenta e três mil dezessete reais e cinquenta e nove centavos).

Art. 2º - O recurso indicado para a cobertura do crédito suplementar aberto no artigo anterior é resultante do superávit na fonte 343 transferida financeiramente para a fonte 496 e na fonte 507 conforme se especifica:



Orgao...............: 08 SECRETARIA DE SAUDE

Unidade Orcamentaria: 08.02 FUNDO MUNIC. DE SAUDE

1030200202.157000 MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE HOSPITALAR - MAC

502 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 625.000,00 625.000,00 0,00 0,00

Fonte : 496 ATENCAO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMB. E HOSPITALAR



Fonte : 496 ATENCAO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMB. E HOSPITALAR










Total Geral 963.017,59 963.017,59 0,00 0,00

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------




496 ATENCAO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMB. E HO 825.000,00 825.000,00 0,00 0,00

507 Contribuicoes de Iluminacao Publica 138.017,59 138.017,59 0,00 0,00

Total Geral 963.017,59 963.017,59 0,00 0,00







RESOLVE

Art. 1º - Alterar o Art. 1º do Decreto 3943/2014, que passa a vigorar com a seguinte redação:“Art. 1º - Fica Declarado de Utilidade Pública para fins de Desapropriação, os imóveis que seguem:I - Imóvel com área de 42.005,41 metros quadrados, objeto da Matrícula Nº 14879, pertencente ao Serviço de Registro de Imóveis do 2º Ofício, da Comarca de Guarapuava, situado no Bairro Cascavel, de propriedade de PONTRAC - MÁQUINAS AGRÍCOLAS S.A;II – Imóvel com área de 13.806,00 metros quadrados, objeto da Matrícula nº 14.877, pertencente ao Serviço de Registro de Imóveis do 2º Ofício, da Comarca de Guarapuava, situado no Bairro Cascavel, de propriedade de PONTRAC - MÁQUINAS AGRÍCOLAS S.A;III – Imóvel com área de 5.933,00 metros quadrados, objeto da Matrícula nº 14.878, pertencente ao Serviço de Registro de Imóveis do 2º Ofício, da Comarca de Guarapuava, situado no Bairro Cascavel, de propriedade de PONTRAC - MÁQUINAS AGRÍCOLAS S.A.”

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.




O Prefeito do Município de Guarapuava, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE

Art. 1º. Alterar o cargo do Sr. Marcos Vinicius Lustoza Dangui, nomeado pelo Decreto nº 4394/2015, como Assessor de Gabinete de Secretário, para Assessor Técnico, na Secretaria Municipal de Comunicação Social, a partir do dia 01 de agosto de 2015.





RESOLVE

Art. 1º. Alterar o cargo do Sr. Valdemir Carlos Horst, nomeado pelo Decreto nº 3103/2013, como Assessor de Gabinete de Secretário, para Assessor Técnico, na Secretaria Municipal de Viação, Obras e Urbanismo, a partir do dia 01 de agosto de

2015.





RESOLVE

Art. 1º - Exonerar, a pedido, a servidora Ana Cibele Fernandes, Servente de Limpeza, nomeada pelo Decreto nº 4696/2015, lotada na Secretaria de Educação e Cultura, a partir de 04 de agosto de 2015.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.



CRISTIANE DE CASSIA KARPSTEINSecretária Municipal de Administração


O Prefeito do Município de Guarapuava, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE

Art. 1º - Exonerar, a pedido, os seguintes servidores:

I - Daniele Reznek, Oficial Administrativo, nomeada pelo Decreto nº 4631/2015, lotada na Secretaria Municipal de Finanças, a partir de 18 de agosto de 2015.

II - Francisco Jose Fernandes Alves, Médico Generalista de Pronto Atendimento, nomeado pelo Decreto nº 1617/2008, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 18 de agosto de 2015.

III - Severino Genuino Dourado, Médico Ginecologista Obstetra, nomeado pelo Decreto nº 103/1993, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 13 de julho de 2015.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.



CRISTIANE DE CASSIA KARPSTEINSecretária Municipal de Administração


PORTARIA Nº 352/2015A Secretária de Administração do Município de Guarapuava, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas,

RESOLVE

Art. 1º - Autorizar a servidora Edilza Maria Silva da Luz, Diretor de Departamento, Carteira de Habilitação nº 05233363350, categoria B, com validade até 21/12/2015, a dirigir, eventualmente, veículos leves oficiais em razão da necessidade funcional exigida pelas responsabilidades e atribuições inerentes ao seu cargo, mediante assinatura do termo de responsabilidade.

Art.2 º - A autorização é válida até dia 31 de dezembro de 2015.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Secretária Municipal de Administração de Guarapuava, em 25 de agosto de 2015.


TERMO DE RESPONSABILIDADE

Pelo presente termo, tendo em vista a autorização que me foi concedida para conduzir veículo oficial leve de propriedade do Município de Guarapuava-Estado do Paraná, por meio da Portaria nº 352/2015, declaro que estou ciente das disposições determinadas pelas Leis de Trânsito Brasileiras e devidamente habilitado para condução de veículo de passageiros.

Declaro também que estou ciente de minha responsabilidade civil, penal e administrativa pelo uso, guarda e conservação do veículo que me está sendo entregue, responsabilizando-me por qualquer ato de imprudência, imperícia ou negligência e pelos danos ao veículo e a terceiros, bem como pelo pagamento de multas ou outras penalidades que desses atos advirem.

Declaro ainda que vistoriei o veículo e que ele se encontra em perfeitas condições de dirigibilidade, tendo testado as setas e luzes e verificado os freios, que o veículo possui todos os acessórios obrigatórios (estepe, macaco, triângulo e extintor de incêndio) e que está com toda a documentação legal e atualizada.

Estou ciente e de acordo com as condições e disposições legais quanto ao uso de veículos oficiais leves do Município, firmo o presente Termo de livre e espontânea vontade.

Guarapuava-PR,______de_____________de ____________.

_________________________________________________Edilza Maria Silva da LuzMATRÍCULA: CARGO/FUNÇÃO: DEPARTAMENTO/UNIDADE:

PORTARIA Nº 368/2015O Prefeito do Município de Guarapuava, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e

Considerando que a Lei Complementar nº 01/1991 e suas alterações dispõem sobre a jornada de trabalho;

Considerando o disposto na Portaria nº 101/2014 que estabeleceu o controle de frequencia de todos os servidores efetivos e comissionados do Município, de acordo com a forma de registro de cada Secretaria, a partir de 02 (dois) de maio de 2014.

RESOLVE Art. 1º - O disposto na presente Portaria aplica-se aos servidores públicos efetivos, comissionados e estagiários, lotados na Administração Direta e Indireta do Município de Guarapuava.

Art. 2º - É obrigatório o registro diário da frequência, de acordo com a forma de controle (relógio digital, ponto eletrônico, controle manual e/ou livro ponto) de cada Secretaria Municipal, observando:

I - o registro de todas as entradas e saídas (início, intervalo, retorno e final da jornada);II - a compatibilidade da jornada do servidor com o dever de cada unidade em atender ao público e aos demais setores da Administração Pública Direta e Indireta;III - a necessidade de se respeitar o intervalo intrajornada de no mínimo 01 (uma) hora e no máximo 02 (duas) horas, para os regimes de jornada superiores a 06 (seis) horas diárias;IV - a adequação entre o interesse público na continuidade e eficiência do serviço e a necessidade do servidor.

Art. 3º - O não comparecimento ao trabalho, salvo por motivo legal ou por doença comprovada, implicarão em prejuízo da frequência, além de ser procedido o desconto integral da remuneração do dia.

Art. 4º - A inobservância desta Portaria pelo servidor ou pelo seu superior imediato implicará no procedimento administrativo disciplinar previsto no Estatuto do Servidor, que poderá culminar nas sanções disciplinares ali previstas.

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.





PORTARIA Nº 369/2015A Secretária de Administração do Município de Guarapuava, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 113 da Lei Complementar Municipal n° 01/91,

RESOLVE

Conceder PRORROGAÇÃO DA LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE aos servidores:

ADRIANA ROCHA CAMARGO, matrícula n.º 14.500/9, Professor, lotada na secretaria Municipal de Educação e Cultura, compreendendo o período de 13/07/2015 a 10/10/2015.

ALEXANDRE BARROS DE CARVALHO, matrícula n.º 10.927/4, Cirurgião Dentista, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, compreendendo os períodos de 23/07/2015 a 21/08/2015.

BIANCA PEREIRA DE CRISTO, matrícula n.º 15.950/6, Educador Infantil, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, compreendendo o período de 07/05/2015 a 21/05/2015.

DENISE APARECIDA PULICHA GARAIS, matrícula n.º 9.454/4, Orientador Educacional, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, compreendendo os períodos de 16/03/2015 a 13/06/2015, 14/06/2015 a 12/07/2015 e 13/07/2015 a 10/10/2015.

ELIZABETE FEREIRA SEBRENSKI, matrícula n.º 10.248/2, Professor, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, compreendendo o período de 03/07/2015 a 31/08/2015.

ENEIDA KRUGER CHERATO, matrícula n.º 11.611/4, Professor, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, compreendendo os períodos de 21/02/2015 a 22/03/2015 e 23/03/2015 a 13/05/2015.

ESTELA MEXHKO, matrículas n.º 11.789/7 – 12.852/0, Professor, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, compreendendo os períodos de 24/05/2015 a 22/07/2015 e 23/07/2015 a 20/10/2015.

IRENE LINHARES DE LIMA PINHEIRO, matrícula n.º 11.801/0, Guardião, lotada na Secretaria Municipal de Administração, compreendendo os períodos de 27/06/2015 a 26/07/2015 e 27/07/2015 a 25/08/2015.

IRENI SILVA MORGADO, matrícula n.º 9.716/0, Secretaria Escolar, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, compreendendo o período de 21/05/2015 a 29/05/2015.

JAQUELINE APARECIDA VISENTIN BOCHNIA, matrícula n.º 13.364/7, Servente de Limpeza, lotada na Secretaria Municipal de Administração, compreendendo o período de 23/06/2015 a 06/08/2015.

JAQUELINE LUSTOSA BARBOSA, matrícula n.º 16.405/4, Educador Infantil, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, compreendendo o período de 02/07/2015 a 31/07/2015.

JOCELIA MAMEDI CORDEIRO, matrícula n.º 14.577/7, Professor, lotada na Secretaria Municipal de Educação e

Cultura, compreendendo o período de 11/07/2015 a 08/09/2015.

JOSIANE DA SILVA, matrícula n.º 13.984/0, Educador Infantil, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, compreendendo os períodos de 31/03/2015 a 29/04/2015 e 30/04/2015 a 10/07/2015.

KARIME AKKARI DE FRANÇA, matrícula n.º 13.004/4, Educador Infantil, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, compreendendo os períodos de 21/03/2015 a 18/06/2015e 19/06/2015 a 10/08/2015.

LEONILDA DO BELEM SANTOS, matrícula n.° 13.355/8, Servente de Limpeza, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, compreendendo o período de 21/06/2015 a 20/07/2015.

LUCIA APARECIDA ANDRADE, matrícula n.º 11.702/1, Professor, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, compreendendo o período de 09/08/2015 a 26/09/2015.

LUCIANE APARECIDA TATAREM DE MORAES, matrícula n.º 11.135/0, Auxiliar de Consultório Dentário, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, compreendendo o período de 03/08/2015 a 31/10/2015.

MARGARETH APARECIDA GUILHERME PACHECO, matrícula n.º 8.489/1, Professor, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, compreendendo o período de 23/07/2015 a 06/08/2015.

MARIA EVA MEDEIROS PEDROSO, matrícula n.º 16.896/3, Telefonista, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, compreendendo o período de 08/06/2015 a 07/07/2015.

MARIA LUIZA CAMILO STEMPINHAKI, matrículas n.º 8.016/0 – 12.463/0, Professor, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, compreendendo o período de12/06/2015 a 10/08/2015.

MARIA SCARLETTE DE ASSIS CHAMPOSKI, matrícula n.º 9.862/0, Servente de Limpeza, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, compreendendo o período de 05/06/2015 a 03/07/2015.

NEIVA BARBOSA PRETTE, matrícula n.º 16.930/7, Educador Infantil, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, compreendendo o período de 11/07/2015 a 04/08/2015.

ROSEMARE CARNEIO TERRES, matrícula n.º 13.872/0, Auxiliar de Enfermagem, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, compreendendo o período de 24/05/2015 a 01/06/2015.

ROSIDETE RAMOS MACHADO, matrícula n.º 15.775/9, Servente de Limpeza, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, compreendendo o período de 15/07/2015 a 12/09/2015.

SANDRA CAROLINA DA SILVA, matrícula n.º 15.811/9, Servente de Limpeza, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, compreendendo o período de 11/08/2015 a 28/08/2015.

SONIA DE FATIMA ROCHA LEPINSKI, matrícula n.º 9.330/0, Servente de Limpeza, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, compreendendo o período de 10/08/2015


a 07/11/2015.

TERESINHA DE FATIMA CHROPACZ, matrícula n.º 9.898/1, Servente de Limpeza, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, compreendendo o período de 05/07/2015 a 02/10/2015.

VERA LUCIA DA SILVA LIMA, matrícula n.º 8.165/5, Auxiliar de Laboratório, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, compreendendo o período de 20/07/2015 a 17/09/2015.

WANDERLEA RODRIGUES MAMCASZ, matrícula n.º 6.781/4 – 10.221/0, Professora, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, compreendendo o período de 08/08/2015 a 22/08/2015.

Gabinete da Secretária de Administração do Município de Guarapuava, em 25 de agosto de 2015.


PORTARIA Nº 371/2015A Secretária Municipal de Administração do Município de Guarapuava, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 220 da Lei Complementar Municipal nº 01/91,

RESOLVE

Art. 1º – Designar os Servidores, abaixo relacionados, sob a presidência da primeira, para compor COMISSÃO DE SINDICÂNCIA, a fim de apurar supostos ilícitos administrativos praticados, por servidora pública, no desempenho de suas funções, encaminhada pela Fundação Proteger através do Ofício nº 126/2015, com subsídio no Parecer Jurídico de 21/08/2015, emitido pela Procuradoria Geral da Fundação, conforme segue:I - Tatiana Xavier – Cargo: Secretária Escolar, II - Mauro Praizner Junior– Cargo: Assessor Técnico; III - Marcio Anderson Miqueta– Cargo: Controlador Interno. Art. 2º – A Comissão terá o prazo de 30 (trinta) dias, a partir desta data, para apresentação do relatório final.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Secretária de Administração de Guarapuava, 25 de agosto de 2015.


PORTARIA Nº 372/2015A Secretária Municipal de Administração do Município de Guarapuava, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 220 da Lei Complementar Municipal nº 01/91,

RESOLVE

Art. 1º – Designar os Servidores, abaixo relacionados, sob a presidência da primeira, para compor COMISSÃO DE SINDICÂNCIA, a fim de apurar supostos ilícitos administrativos, praticados por funcionário público, no desempenho de suas

funções, com subsídio na denuncia encaminhada pela Sra. Jaqueline Agner Darlan, conforme segue:

I - Tatiana Xavier – Cargo: Secretária Escolar;II - Vilma Aparecida Machado - Cargo: Oficial Administrativo; III - Mauro Praizner Junior – Cargo: Assessor Jurídico.

Art. 2º – A Comissão terá o prazo de 30 (trinta) dias, a partir desta data, para apresentação do relatório final.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.



PORTARIA Nº 373/2015

A Secretária Municipal de Administração do Município de Guarapuava, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 228 da Lei Complementar Municipal nº 01/91,

RESOLVE

Art. 1º – Designar as Servidoras, abaixo relacionadas, sob a presidência da primeira, para compor uma comissão, responsável por conduzir o processo administrativo disciplinar, para apurar supostos ilícitos administrativos previstos no Art. 196 – Inciso I, alíneas “a”, e “h”, da Lei Complementar nº. 01/91 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Guarapuava, atribuídos ao Servidor SAULO VINICIUS KUSTER DA SILVA, investido no Cargo de Engenheiro Florestal, matrícula nº 13.719/1, estando sujeitos a uma das penalidades previstas no artigo 204 do diploma legal citado, em virtude de denúncia encaminhada pelo Departamento de Licitações e Contratos, através do Memorando nº. 949/2015, instruída pelo Memorando nº 582/2015 - PMG, emitido pela Procuradoria Geral do Município, pelo motivo de colisão do veículo AMAROK de placa AYA-4165, no dia 26/03/2015.

I - Tatiana Xavier – Cargo: Secretária Escolar;II - Annelise Aparecida C Oliveira – Cargo: Professor; III - Elaine Cristina F Oliveira – Cargo: Professor. Art. 2º – A Comissão terá o prazo de 90 (noventa) dias, a partir desta data, para apresentação do relatório final.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria nº 349/2015.




A Secretária Municipal de Administração do Município de Guarapuava, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 1736/2008, alterada pela Lei nº 2303/2014,

RESOLVE

Art. 1º – Designar os Servidores, abaixo relacionados, sob


a presidência da primeira, para compor COMISSÃO DE SINDICÂNCIA, a fim de apurar supostos ilícitos administrativos praticados, por servidora pública, no desempenho de suas funções, junto a Escola Municipal Enoch Tavares, conforme denuncia Protocolada sob o nº 11.339/2015.

I - Tatiana Xavier - Cargo: Secretária Escolar;II - Denise Aparecida Nicolodi - Cargo: Professor; III - Andrea Grutka de Andrade Gauer – Cargo: Agente Comunitário de Saúde – Representante do SISPPMUG.

Art. 2º – A Comissão terá o prazo de 30 (trinta) dias, a partir desta data, para apresentação do relatório final.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Secretária de Administração do Município de Guarapuava, em 25 de agosto de 2015.



A Secretária de Administração do Município de Guarapuava, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas,

RESOLVE

Art. 1º - Designar a servidora Larissa Maria Brzezinski para exercer o Cargo de Diretor de Departamento de Patrimônio e Almoxarifado, lotada na Secretaria Municipal de Administração, a partir de 14 de julho de 2015. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais a 14 de julho de 2015, revogando a Portaria nº 218/2015.




A Secretária de Administração do Município de Guarapuava, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas,

RESOLVE Art. 1º - Conceder à Comissão de Sindicância, instituída pela Portaria nº 314/2015, dilação de prazo por mais 30 (trinta) dias, a partir de 27 de agosto de 2015.

Art.2º - Findo o prazo de 30 (trinta) dias, a Comissão deverá apresentar relatório final.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais a 27 de agosto de 2015.



EDITAL Nº 004/2015A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E JULGAMENTO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 323/2015,

TORNAR PÚBLICO:

A classificação provisória dos candidatos aprovados no PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - Edital nº 002/2015, para a função de ENGENHEIRO CIVIL, conforme especificado abaixo:

FUNÇÃO: ENGENHEIRO CIVIL

Class. Nome Inscrição Nº Rg D. Nasc. Nota

1º Sandro Luiz de Oliveira

11 42992054 05/12/1968 90

2ºFelipe de Oliveira Manchur

4 991 78841 21/03/1993 80

3ºJoice Maria de Moura

14 1 6393856 21/03/1990 70

4ºHalmunth

Fagner Goba Brandtner

1 9771 6293 03/11/1988 66

5ºAntonio José

Assis10 38697475 08/09/1991 62

6ºMichele

Aparecida Muller

2 41 63974 02/11/1982 60

Guarapuava, 28 de agosto de 2015.

VALÉRIA LUSTOSA DE SIQUEIRA

PRESIDENTE DA CAJ


EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 030/15]O Prefeito Municipal de Guarapuava, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e atendendo o contido no Edital nº 001/2012, CONVOCA os candidatos classificados para o cargo abaixo relacionado, a comparecerem no período de 26/08/2015 a 25/09/2015, no Setor de Perícia Médica, anexo ao Núcleo de Recursos Humanos do Município (Paço Municipal), munidos dos exames médicos constantes do Edital n.º 031/2015, para realizarem avaliações médicas pré-admissionais e caso estejam aptos, deverão comparecer no Departamento de Pessoal do Município, acompanhados da documentação exigida no item 8.6 do Edital do Concurso para posse de seus cargos, nas vagas constantes do Anexo I.

CARGO: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FISICA

INSC CANDIDATO OBJ TIT FINAL CLASS CARGO PORT MAT CG CE DATA NASC

1809218 CRISTINA SILVA DA MATA 67,00 11,10 78,10 1

PROF EDUC FISICA 1 AO 5

ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL

9,00 3,00 1,00 54,00 21/05/1974

1685296 ALESSANDRO PAWLAS CARAZZAI 60,00 13,20 73,20 2

PROF EDUC FISICA 1 AO 5

ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL

9,00 1,00 2,00 48,00 31/12/1969

O não comparecimento no prazo pré-estabelecido implica na tácita aceitação da desistência da vaga, bem como, de todos os direitos decorrentes, de sua aprovação no concurso, sem posterior recurso.


CESAR AUGUSTO CAROLLO SILVESTRI FILHO

PREFEITO MUNICIPAL

Anexo I

CARGO: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FISICA

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

LOCAL VAGAS

NASF´S - Núcleo de Apoio a Saúde da Família / ATI´S – Academia da Terceira Idade / PSE – Programa de Saúde na Escola e Residência Multiprofissionais. 02

TOTAL 02

EDITAL Nº 031/15

O Prefeito Municipal de Guarapuava, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e atendendo o contido no Edital nº 001/2012, item 3.1.7, convoca os candidatos aprovados para o cargo relacionado no Edital 030/15, a realizar os exames de saúde que constituirá em análise de exames laboratoriais e avaliações clínicas, conforme segue:

a) EXAMES LABORATORIAIS: Hemograma completo; Glicose; Uréia; Creatinina; Parcial de Urina com Sedimento Corado Raio X de Tórax PA com laudo

b) AVALIAÇÕES CLÍNICAS: Avaliação oftalmológica com acuidade visual; Avaliação otorrinolaringológica com audiometria; Avaliação cardiovascular com eletrocardiograma; Avaliação psiquiátrica, de acordo com o formulário, constante

do anexo I ;Avaliação ortopédica com Raio X de coluna lombo-sacra, com laudo;

De posse dos exames e avaliações mencionadas acima neste Edital, os candidatos devem comparecer no Setor de Perícia Médica, anexo ao Núcleo de Recursos Humanos do Município (Paço Municipal), no período 26/08/2015 à 25/09/2015, para avaliação clínica a ser feita pelo Médico Perito do Município. As despesas com os exames e avaliações clínicas correrão por conta dos candidatos.O não comparecimento no prazo pré-estabelecido implica na tácita aceitação da desistência da vaga, bem como, de todos os direitos decorrentes de sua aprovação no concurso, sem posterior recurso.



PREFEITO MUNICIPAL


ANEXO I

FORMULÁRIO DE AVALIAÇÃO PSIQUIÁTRICANome do candidat(a)o:____________________________________________________Cargo:___________________________________________1-) Tem história familiar de doenças psiquiátricas?_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

2-) Já fez uso de psicofármacos? Para qual motivo? Por quan-to tempo?____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

3-)Necessitou ficar em auxílio-doença, por motivo de doença psiquiátrica?____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________4-) A candidata (o) apresenta sinais ou sintomas de doença psiquiátrica que limite ou incapacite de exercer a função?____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

Guarapuava,______/________

___________________________________Assinatura do Médico Psiquiatra e Carimbo

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 032/15O Prefeito Municipal de Guarapuava, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e atendendo o contido no Edital nº 001/2012, CONVOCA os candidatos classificados para os cargos abaixo relacionados, a comparecerem no período de 31/08/2015 a 29/09/2015, no Setor de Perícia Médica, anexo ao Núcleo de Recursos Humanos do Município (Paço Municipal), munidos dos exames médicos constantes do Edital n.º 033/2015, para realizarem avaliações médicas pré-admissionais e caso estejam aptos, deverão comparecer no Departamento de Pessoal do Município, acompanhados da documentação exigida no item 8.6 do Edital do Concurso para posse de seus cargos, nas vagas constantes do Anexo I.

CARGO: NUTRICIONISTAINSC CANDIDATO OBJ TIT FINAL

CLASS CARGO PORT MAT CG CE DATA NASC

1808050 MICHELLE CECCHIN 58,00 0,90 58,90 8 NUTRICIONISTA 10,00 1,00 2,00 45,00 09/04/1987

CARGO: SERVENTE DE LIMPEZA

INSC CANDIDATO FINAL CLASS CARGO PORT MAT CG CE DATA NASC

1811330 IVONETE APARECIDA HOJNASKI 58,00 435 SERVENTE DE LIMPEZA

AREA URBANA 10,00 4,00 2,00 42,00 29/07/1960

1703030 EDERLI APARECIDA DA LUZ PARTEKA 58,00 436 SERVENTE DE LIMPEZA

AREA URBANA 10,00 4,00 2,00 42,00 13/07/1968

1693930 JANE DE FATIMA DE JESUS 58,00 437 SERVENTE DE LIMPEZA AREA URBANA 10,00 2,00 4,00 42,00 05/09/1964

1680540 DALILA DE JESUS 58,00 438 SERVENTE DE LIMPEZA AREA URBANA 10,00 2,00 4,00 42,00 22/01/1967


1812798 MICHELA FATIMA DYNHK 58,00 439 SERVENTE DE LIMPEZA AREA URBANA 10,00 2,00 4,00 42,00 26/03/1980

1691440 ZILDA ANTUNES DOS SANTOS 58,00 440 SERVENTE DE LIMPEZA

AREA URBANA 8,00 4,00 4,00 42,00 08/10/1979

1672980 SOLANGE DE AZEVEDO 58,00 441 SERVENTE DE LIMPEZA AREA URBANA 6,00 4,00 6,00 42,00 28/01/1981

O não comparecimento no prazo pré-estabelecido implica na tácita aceitação da desistência da vaga, bem como, de todos os direitos decorrentes, de sua aprovação no concurso, sem posterior recurso.



PREFEITO MUNICIPAL

Anexo I

CARGO: SERVENTE DE LIMPEZA

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURALOCAL VAGAS

CEI Santa Terezinha 01

Escola Antonio Lustosa 01

Escola Enoch Tavares 01

Escola Hipólyta Nunes de Oliveira 01

Escola Maria de Jesus 01

Escola Ruy Marques 01

Escola São José 01

TOTAL 07

CARGO: NUTRICIONISTA

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURALOCAL VAGAS

Merenda Escolar 01

TOTAL 01

EDITAL Nº 033/15

O Prefeito Municipal de Guarapuava, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e atendendo o contido no Edital nº 001/2012, item 3.1.7, convoca os candidatos aprovados para os cargos relacionados no Edital 032/15, a realizar os exames de saúde que constituirá em análise de exames laboratoriais e avaliações clínicas, conforme segue:

a) EXAMES LABORATORIAIS: Hemograma completo; Glicose; Uréia; Creatinina; Parcial de Urina com Sedimento Corado Raio X de Tórax PA com laudo

b) AVALIAÇÕES CLÍNICAS: Avaliação oftalmológica com acuidade visual; Avaliação otorrinolaringológica com audiometria; Avaliação cardiovascular com eletrocardiograma; Avaliação psiquiátrica, de acordo com o formulário, constante do anexo I ;

Avaliação ortopédica com Raio X de coluna lombo-sacra, com laudo;

De posse dos exames e avaliações mencionadas acima neste Edital, os candidatos devem comparecer no Setor de Perícia Médica, anexo ao Núcleo de Recursos Humanos do Município (Paço Municipal), no período 31/08/2015 a 29/09/2015, para avaliação clínica a ser feita pelo Médico Perito do Município. As despesas com os exames e avaliações clínicas correrão por conta dos candidatos.O não comparecimento no prazo pré-estabelecido implica na tácita aceitação da desistência da vaga, bem como, de todos os direitos decorrentes de sua aprovação no concurso, sem posterior recurso.



PREFEITO MUNICIPAL


ANEXO I

FORMULÁRIO DE AVALIAÇÃO PSIQUIÁTRICANome do candidat(a)o:____________________________________________________Cargo:___________________________________________1-) Tem história familiar de doenças psiquiátricas?_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

2-) Já fez uso de psicofármacos? Para qual motivo? Por quan-to tempo?____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

3-)Necessitou ficar em auxílio-doença, por motivo de doença psiquiátrica?____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________4-) A candidata (o) apresenta sinais ou sintomas de doença psiquiátrica que limite ou incapacite de exercer a função?____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

Guarapuava,______/________

___________________________________Assinatura do Médico Psiquiatra e Carimbo

RELAÇÃO DAS INSCRIÇõESA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E JULGAMENTO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 323/2015,

RESOLVE

Tornar público a relação dos candidatos inscritos no PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - Edital nº 002/15, para a função de ENGENHEIRO CIVIL, conforme especificado abaixo:Inscrições Homologadas

FUNÇÃO: ENGENHEIRO CIVILSeq. Nome Inscrição Nº Rg

1 Alan Cristoffer Socoloski 15 10417413-22 Antonio José Assis 10 386974753 Eduardo Ribeiro 12 88958721

4 Felipe de Oliveira Manchur 4 991 78841

5 Guilherme Augusto de Oliveira 9 94239966

6 Halmunth Fagner Goba Brandtner 1 9771 6293

7 Joice Maria de Moura 14 1 63938568 Luanna Otto 13 1 32655278

9 Marilia Antonelli 7 9085947110 Michele Aparecida Muller 2 41 6397411 Sandro Luiz de Oliveira 11 42992054

GUARAPUAVA, 25 DE AGOSTO DE 2015.


PRESIDENTE DA CAJ

RELAÇÃO DOS CANDIDATOS

A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E JULGAMENTO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 323/2015, resolve,

TORNAR PÚBLICO:

A relação dos candidatos que não entregaram os documentos da Prova de Títulos, exigidos no PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - Edital nº 002/2015, para a função de ENGENHEIRO CIVIL, conforme especificado abaixo:

FUNÇÃO: ENGENHEIRO CIVILSeq. Nome Inscrição Nº Rg

1 Alan Cristoffer Socoloski 15 10417413-22 Eduardo Ribeiro 12 889558721

3 Guilherme Augusto de Oliveira 9 94239966

4 Luanna Otto 13 1326552785 Marilia Antonelli 7 90859471



PRESIDENTE DA CAJ

LICITAÇõES

EXTRATO DE CONTRATO

PREGÃO N.º 81/2015 - PRESENCIALOBJETO: Aquisição de pastilhas de cloro – 05% Sobre transferências constitucionais. Secretaria de Educação e Cultura. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA. CONTRATO N.º 135/2015CONTRATADA: NORKSPAR COMERCIAL LTDA - MEVALOR TOTAL: R$ 1.574,00 (Um mil quinhentos e setenta e quatro reais)VIGÊNCIA: 12 (doze) mesesDATA DA ASSINATURA: 23/07/2015 (a) Denise Abreu Turco – Gerente Interina de Licitações e Contratos.

PREGÃO PRESENCIAL Nº 87/2015PROCESSO Nº 161/2015

A Gerente de Licitações e Contratos do Município de Guarapuava, no uso das atribuições que lhe são conferidas através do Decreto nº 3970/2014 de 30 de junho de 2014, com base na Lei 10.520/2002 e demais legislações pertinentes, considerando o resultado de julgamento emitido pelo Pregoeiro Oficial do Município, e ainda, considerando o Parecer Jurídico emitido pela Procuradoria Geral do Município sob nº 1749/2015,


DECLARA FRUSTRADO o presente certame que tinha como objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SEGURO DE VEÍCULOS. SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE. RECURSO: SANEPAR – COMPENSAÇÃO FINANCEIRA AO MEIO AMBIENTE.

Guarapuava, 24 de agosto de 2015.ETHEL ALITA CAMARGO DE OLIVEIRA

Gerente de Licitações e Contratos

EXTRATO DE CONTRATOPREGÃO N.º 99/2015 - PRESENCIAL

OBJETO: Aquisição de equipamentos de informática. Secretária Municipal de Assistência Social. Recursos: Proteção atendimento especializado as famílias e indivíduos PAEFI – Convênio 244/2013 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA. CONTRATO N.º 140/2015CONTRATADA: BITENCOMP INFORMÁTICA – EIRELI - MEVALOR TOTAL: R$ 3.899,00 (três mil oitocentos e noventa e nove reais)DATA DA ASSINATURA: 24/07/2015 (a) Denise Abreu Turco – Gerente Interina de Licitações e Contratos.

EXTRATO DE ATA PREGÃO N.º 110/2015 SRP ELETRÔNICO

OBJETO: Registro de preços para eventual aquisição de móveis e equipamentos e lona para tenda. Secretaria de Esportes e Recreação. Secretaria de Agricultura.CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA. ATA N.º 99/2015CONTRATADA: CAPERPASS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLASTICOS LTDA - MEVALOR TOTAL: R$ 5.680,00 (Cinco mil seiscentos e oitenta reais)DATA DA ASSINATURA: 17/08/2015. (a) Ethel Alita Camargo de Oliveira – Gerente de Licitações e Contratos.VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.ATA N.º 100/2015CONTRATADA: JÓIA DO LAR UTILIDADES DOMÉSTICAS - EIRELIVALOR TOTAL: R$ 17.005,60 (Dezessete mil cinco reais e sessenta centavos)DATA DA ASSINATURA: 17/08/2015. (a) Ethel Camargo de Oliveira – Gerente de Licitações e Contratos. VIGÊNCIA: 12 (doze) mesesATA N.º 101/2015CONTRATADA: WAM LICITAÇÕES LTDA - MEVALOR TOTAL: R$ 858,00 (Oitocentos e cinquenta e oito reais..)DATA DA ASSINATURA: 17/08/2015. (a) Ethel Camargo de Oliveira – Gerente de Licitações e Contratos. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses


OBJETO: Contratação de empresa especializada para confecção de cortinas. Recursos: 25% demais impostos vinculados. Secretaria Municipal de Educação e Cultura.CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA. CONTRATO N.º 149/2015CONTRATADA: TM DE ARAÚJO - MEVALOR TOTAL: R$ 8.500,00 (Oito mil e quinhentos reais)VIGÊNCIA: 12 (doze) meses

DATA DA ASSINATURA: 07/08/2015(a) Cristiane de Cássia Karpstein – Gerente Interina de Licitações e Contratos.


OBJETO: O presente contrato tem por objeto a aquisição de camisetas em poliviscose serigrafada para realização da Conferência Municipal de Direitos da Mulher. Secretaria de Políticas para as Mulheres. Recursos: Livres.CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA. CONTRATO N.º 170/2015CONTRATADA: Comercial Elvimag Ltda MeVALOR TOTAL: R$ 920,00 (Novecentos e vinte reais)VIGÊNCIA: 12 (doze) mesesDATA DA ASSINATURA: 19/08/2015 (a) Ethel Alita Camargo de Oliveira – Gerente de Licitações e Contratos.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 122/2015PROCESSO Nº 218/2015

A Gerente de Licitações e Contratos do Município de Guarapuava, no uso das atribuições que lhe são conferidas através do Decreto nº 3970/2014 de 30 de junho de 2014, com base na Lei 10.520/2002 e demais legislações pertinentes, considerando o resultado de julgamento emitido pelo Pregoeiro Oficial do Município, e ainda, considerando o Parecer Jurídico emitido pela Procuradoria Geral do Município sob nº 1748/2015, DECLARA FRUSTRADO o presente certame que tinha como objeto AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA DIVULGAÇÃO – WIND BANNER. RECURSOS: LIVRES. SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E RECREAÇÃO.



EXTRATO DE CONTRATO PREGÃO N.º 125/2015 - ELETRONICO

OBJETO: presente contrato tem por objeto o presente Edital à contratação de empresa especializada em serviços de sonorização e iluminação. Recursos: SANEPAR – Compensação Financeira ao Meio Ambiente. Secretaria Municipal de Meio AmbienteCONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA. CONTRATO N.º 162/2015CONTRATADA: F. W. PRODUÇÕES MUSICAIS LTDA - MEVALOR TOTAL: R$ 19.622,00 (Dezenove mil seiscentos e vinte e dois reais)VIGÊNCIA: 12 (doze) mesesDATA DA ASSINATURA: 14/08/2015 (a) Ethel Alita Camargo de Oliveira – Gerente de Licitações e Contratos.

EXTRATO DE ATA PREGÃO PRESENCIAL N.º 126/2015 - SRP

OBJETO: Aquisição de Kits de Fogos de Artifício. Secretaria Executiva. Recursos Livres. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA. ATA N.º 97/2015CONTRATADA: E O L RODRIGUES PESCA - MEVALOR TOTAL: R$ 5.290,00 (cinco mil duzentos e noventa reais)DATA DA ASSINATURA: 07/08/2015. (a) Cristiane de Cássia Karpstein – Gerente Interina de Licitações e Contratos.VIGÊNCIA: 12(doze) meses.


PREGÃO ELETRÔNICO Nº 133/2015PROCESSO Nº 238/2015

A Gerente de Licitações e Contratos do Município de Guarapuava, no uso das atribuições que lhe são conferidas através do Decreto nº 3970/2014 de 30 de junho de 2014, com base na Lei 10.520/2002 e demais legislações pertinentes, considerando o resultado de julgamento emitido pelo Pregoeiro Oficial do Município, e ainda, considerando o Parecer Jurídico emitido pela Procuradoria Geral do Município sob nº 1780/2015, DECLARA FRUSTRADO o presente certame que tinha como objeto Aquisição de equipamentos de informática. Recursos: Qualificação Vigilância em Saúde. Secretaria Municipal de Saúde.




A Gerente de Licitações e Contratos do Município de Guarapuava, no uso das atribuições que lhe são conferidas através do Decreto nº 3970/2014 de 30 de junho de 2014, com base na Lei 10.520/2002 e demais legislações pertinentes, considerando o resultado de julgamento emitido pelo Pregoeiro Oficial do Município, e ainda, considerando o Parecer Jurídico emitido pela Procuradoria Geral do Município sob nº 1747/2015, DECLARA FRUSTRADO o presente certame que tinha como objeto aquisição de carga para gás de cozinha. Secretaria Municipal de Administração. Recursos: Livres.



TOMADA DE PREÇOS Nº 10/2015PROCESSO Nº 262/2015

A Gerente de Licitações e Contratos do Município de Guarapuava, no uso das atribuições que lhe são conferidas através do Decreto nº 3970/2014 de 30 de junho de 2014, com base na Lei 10.520/2002 e demais legislações pertinentes, considerando o resultado de julgamento emitido pela Comissão Permanente de Licitações do Município, e ainda, considerando o Parecer Jurídico emitido pela Procuradoria Geral do Município sob nº 1743/2015, DECLARA DESERTO o presente certame que tinha como objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DO REMANESCENTE DA OBRA DO GINÁSIO ALDEBERAN ROCHA FARIA (GINÁSIO SANTA TEREZINHA), CONFORME PROJETOS, PLANILHAS, MEMORIAL DESCRITIVO E CRONOGRAMA.



EXTRATO DE CONTRATO PREGÃO N.º 111/2015 - ELETRÔNICO

OBJETO: Aquisição de material de consumo para instrumentos musicais – Recursos Livres – Secretaria de Educação e Cultura. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA. CONTRATO N.º 168/2015CONTRATADA: Comercial Paulus Ltda - MeVALOR TOTAL: R$ 5.309,45 (Cinco mil trezentos e nove reais e quarenta e cinco centavos)VIGÊNCIA: 12 (doze) meses

DATA DA ASSINATURA: 18/08/2015 (a) Ethel Alita Camargo de Oliveira – Gerente de Licitações e Contratos.

AVISO DE PRORROGAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO - SRP N.º 132/2015

A Gerente Interina de Licitações e Contratos, no uso de suas atribuições que lhe são inerentes COMUNICA: Que fica prorrogado a data de abertura do Pregão Eletrônico – SRP n.º 132/2015, o qual tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE LENHAS E OU BRIQUETES PARA A CALDEIRA DA PISCINA DO CENTRO MUNICIPAL DE ATIVIDADES AQUÁTICAS. RECURSOS: LIVRES. SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E RECREAÇÃO, para o dia 15/09/2015 às 14h00m, por motivos de alterações no edital.



PREGÃO PRESENCIAL N.º 145/2015PROCESSO N.º 255/2015

HOMOLOGAÇÃO

A Gerente de Licitações e Contratos do Município de Guarapuava, no uso das atribuições que lhe são conferidas através do Decreto nº 3970/2014 de 30 de junho de 2014, com base na Lei 10.520/2002 e demais legislações pertinentes, considerando a adjudicação do objeto pelo Pregoeiro Oficial do Município, e ainda, considerando o Parecer Jurídico emitido pela Procuradoria Geral do Município sob nº 1792/2015, HOMOLOGA o resultado do processo licitatório em epígrafe conforme lotes adjudicados para as seguintes empresas:

EMPRESA LOTE VALORCOMERCIAL ELVIMAG

LTDA ME 01;02;04

e 05R$ 3.160,00

R.C DOIM CONFEÇÇOES ME 03 R$ 1.386,00

Guarapuava, 26 de agosto de 2015ETHEL ALITA CAMARGO DE OLIVEIRA


AVISO DE PRORROGAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL Nº 156/2015

A Gerente de Licitações e Contratos, no uso de suas atribuições que lhe são inerentes COMUNICA: Que fica prorrogado a data de abertura do Pregão Presencial nº156/2015, o qual tem por objeto O EVENTUAL REGISTRO DE PREÇO PARA A AQUISIÇÃO RAÇÃO PARA O TRATO DE ANIMAIS. SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA. RECURSOS: ORDINÁRIOS LIVRES (000), para o dia 17/09/2015 às 09h00min., por motivos de alterações no edital.

Guarapuava, 26 de Agosto de 2015.ETHEL ALITA CAMARGO OLIVEIRA


PREGÃO N.º 157/2015AVISO DE SUSPENSÃO

A Gerente de Licitações e Contratos do Município de Guara-puava, no uso das atribuições que lhe são conferidas através do Decreto nº 3970/2014 de 30 de junho de 2014, torna público


a suspensão temporária do Pregão n° 157/2015, devido a pedi-do de alteração proveniente da Secretaria Solicitante.

Guarapuava, 25 de agosto de 2015. ETHEL ALITA CAMARGO DE OLIVEIRA


A V I S OPREGÃO N º 013/2015 – PRESENCIAL – FUNREBOM

SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO

A Prefeitura Municipal de Guarapuava através do Departamento de Licitações e Contratos, devidamente autorizado, torna público que fará realizar a Licitação abaixo:MODALIDADE: Pregão Nº 013/2015 – PRESENCIALOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA A EVENTUAL AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS – GASOLINA E DIESEL. SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - FUNREBOM. RE-CURSOS: TAXA DE COMBATE A INCÊNDIO FUNREBOM.

TIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço – Por ItemSUPORTE LEGAL Lei Federal nº. 10.520/02 Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores e Decreto Municipal n° 1168/2006.ABERTURA E CREDENCIAMENTO: Das 13h45min até às 13h59min do dia 14/09/2015.ÍNICIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: Às 14h00min do dia 14/09/2015.LOCAL: Departamento de Licitação e Contratos, sito à Rua Brigadeiro Rocha, 2777 – 2º andar – CEP 85.010-990, em Guarapuava, Estado do Paraná.PREGOEIRO: Karolini TokarskiINFORMAÇõES: Departamento de licitações e Contratos, sito à Rua Brigadeiro Rocha, 2.777 – 2° andar – Cep: 85.010-290. Telefone (42) 3621-3000 – ramal 3110, de segunda a sexta-feira das 13h00 às 17h30 horas.EDITAL: O Edital e seus anexos poderão ser obtidos pelo site: <www.guarapuava.pr.gov.br> no link editais de licitações.Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília (DF).

Guarapuava, 26 de Agosto de 2015.ETHEL ALITA CAMARGO DE OLIVEIRA


EXTRATO DE CONTRATOTOMADA DE PREÇO N.º 08/2015

OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução do remanescente da obra da creche Próinfancia Morro Alto, com recursos oriundos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, conforme projetos, planilhas, memorial descritivo e cronograma, a preços fixos e sem reajustes.CONTRATANTE: Município de Guarapuava. CONTRATO Nº: 157/2015. CONTRATADA: ALOM TOSSIN SERVIÇOS EIRELIVALOR TOTAL: R$ 515.992,26 (quinhentos e quinze mil e novecentos e noventa e dois reais e vinte e seis centavos).VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.DATA DA ASSINATURA: 12-08-2015. (a) Ethel Alita Camargo de Oliveirta – Gerente de Licitações e Contratos.

RATIFICAÇÃODISPENSA DE LICITAÇÃO. º 047/2015

Objeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios produzidos por produtores organizados em Cooperativas e Associações, destinadas ao Programa de Alimentação Escolar, procedimento oriundo da Chamada Publica n.º 002/2015, tendo como a secretaria requisitante a Secretaria Municipal de Educação e Cultura.Gerente de Licitações e Contratos no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Prefeito Municipal de Guarapuava, conforme o Decreto n.º 3970/2014 de 30/06/2014 e com base no art. 14 e 20 §1º e §2º da Lei Federal 11.947/2009 c/c art. 24 da Lei 8.666/93, bem como parecer da Procuradoria Geral do Município n.º 1592/2015 e autorização da Gerente de Compras, RATIFICA a Dispensa de Licitação, no valor total de R$ 2.025.856,20 (dois milhões e vinte e cinco mil oitocentos e cinqüenta e seis reais e vinte centavos), para a contratação das seguintes empresas: * CENTRAL DE ASSOCIAÇÕES RURAIS DO MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA - PR – CARMUG PARANÁ CNPJ n.º 10.249.898/0001-90 (R$ 1.901.006,20 - um milhão novecentos e um mil e seis reais e vinte centavos);* COOACEPA - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DO CENTRO DO PARANÁ CNPJ n.º 12.099.759/0001-52 (R$ 58.070,00 - cinqüenta e oito mil e setenta reais);* COOPERATIVA CENTRAL DA AGRICULTURA FAMILIAR INTEGRADA DO PARANÁ – COOPAFI PARANÁ CNPJ n.º 08.730.945/0001-70 (R$ 66.780,00 - sessenta e seis mil setecentos e oitenta reais).



EXTRATO DE CONTRATODISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 47/2015

OBJETO: Aquisição de Gêneros Alimentícios produzidos por produtores organizados em Cooperativas e Associações, destinadas ao Programa de Alimentação Escolar, procedimento oriundo da Chamada Publica n.º 002/2015, tendo como a secretaria requisitante a Secretaria Municipal de Educação e Cultura.CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA. CONTRATO N.º 174/2015CONTRATADA: CENTRAL ASSOCIAÇÕES RURAIS DO MUNIICÍPIO DE GUARAPUAVA - CARMUGVALOR TOTAL: R$ 1.901.006,20 (um milhão novecentos e um mil e seis reais e vinte centavos).VIGÊNCIA: 12 (doze) mesesCONTRATO N.º 175/2015CONTRATADA: COOACEPA-COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DO CENTRO DO PARANÁVALOR TOTAL: R$ 58.070,00 (cinqüenta e oito mil e setenta reais).VIGÊNCIA: 12 (doze) mesesCONTRATO N.º 176/2015CONTRATADA: COOPERATIVA CENTRAL AGRICULTURA FAMILIAR INTEGRADA DO PR - COOPAFIVALOR TOTAL: R$ 66.780,00 (sessenta e seis mil e setecentos e oitenta reais).VIGÊNCIA: 12 (doze) mesesDATA DA ASSINATURA: 21/08/2015 (a) Ethel Alita Camargo de Oliveira – Gerente de Licitações e Contratos.



HOMOLOGAÇÃO

A Gerente de Licitações e Contratos do Município de Guarapuava, no uso das atribuições que lhe são conferidas através do Decreto nº 3970/2014 de 30 de junho de 2014, com base na Lei 10.520/2002 e demais legislações pertinentes, considerando a adjudicação do objeto pelo Pregoeiro Oficial do Município, e ainda, considerando o Parecer Jurídico emitido pela Procuradoria Geral do Município sob nº 1786/2015, HOMOLOGA o resultado do processo licitatório em epígrafe conforme lote adjudicado para a empresa ARTES GRAFICAS BEREZOVSKI LTDA ME, no valor total de R$ 5.310,00 (cinco mil, trezentos e dez reais).



AVISO DE PRORROGAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO - N.º 139/2015

A Gerente de Licitações e Contratos, no uso de suas atribuições que lhe são inerentes COMUNICA: Que fica prorrogado a data de abertura do Pregão Eletrônico n.º 139/2015, o qual tem por objeto o CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE SEGURO PARA AUTOMÓVEL. RECURSOS: ORDINÁRIOS LIVRES. SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO, para o dia 16/09/2015 às 09h00m, por motivos de alterações no edital.




A Gerente de Licitações e Contratos do Município de Guarapuava, no uso das atribuições que lhe são conferidas através do Decreto nº 3970/2014 de 30 de junho de 2014, com base na Lei 10.520/2002 e demais legislações pertinentes, considerando o resultado de julgamento emitido pelo Pregoeiro Oficial do Município, e ainda, considerando o Parecer Jurídico emitido pela Procuradoria Geral do Município sob nº 1821/2015, DECLARA DESERTO o presente certame que tinha como objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONFECÇÃO DE LAVATÓRIO. RECURSOS: 5% SOBRE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA.



A V I S OPREGÃO N º 161/2015 - PRESENCIAL

A Prefeitura Municipal de Guarapuava através do Departamento de Licitações e Contratos, devidamente autorizado, torna público que fará realizar a Licitação abaixo:MODALIDADE: Pregão Nº 161/2015 - PRESENCIALOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE UM CAMINHÃO COM CARROCERIA ABERTA DE MADEIRA (CAMINHÃO ¾). RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES (000). SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS.

TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO – POR ITEM.SUPORTE LEGAL Lei Federal nº. 10.520/02 Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores e Decreto Municipal n° 1168/2006.ABERTURA E CREDENCIAMENTO: Das 13h45min até às 13h59min do dia 08/09/2015.INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA POR LANCES: Às 14h00min do dia 08/09/2015.LOCAL: Departamento de Licitação e Contratos, sito à Rua Brigadeiro Rocha, 2777 – 2º andar – CEP 85.010-990, em Guarapuava, Estado do Paraná.PREGOEIRO: Karolini TokarskiINFORMAÇõES: Departamento de licitações e Contratos, sito à Rua Brigadeiro Rocha, 2.777 – 2° andar – Cep: 85.010-290. Telefone (42) 3621-3000 – ramal 3110, de segunda a sexta-feira das 13h00 às 17h00 horas.EDITAL: O Edital e seus anexos poderão ser obtidos pelo site: <www.guarapuava.pr.gov.br> no link editais de licitações.Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília (DF).

Guarapuava, 21 de Agosto de 2015.ETHEL ALITA CAMARGO OLIVEIRA


A V I S OPREGÃO N º 162/2015 – ELETRÔNICOSISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO

A Prefeitura Municipal de Guarapuava através do Departamento de Licitações e Contratos, devidamente autorizado, torna público que fará realizar a Licitação abaixo:MODALIDADE: Pregão Nº 162/2015 – ELETRÔNICOOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUI-SIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS À ME-RENDA ESCOLAR. RECURSOS: LIVRES (000) E MERENDA ESCOLAR (129). SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA.

TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço - Item - Compras, Por Item, através da Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil.SUPORTE LEGAL Lei Federal nº. 10.520/02 Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores e Decreto Municipal n° 1168/2006.RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Até às 08h45min do dia 14/09/2015 ABERTURA DAS PROPOSTAS: Às 09h00min do dia 14/09/2015INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: Às 09h10min do dia 14/09/2015.SITE DA AUDIÊNCIA PÚBLICA: http://www.bll.org.brPREGOEIRO: Elizane ZelinskiINFORMAÇõES: Departamento de Licitações e Contratos, sito à Rua Brigadeiro Rocha, 2.777 – 2° andar – CEP: 85.010-990. Telefone (42) 3621-3000 – ramal 3110, de segunda a sexta-feira das 13h00 às 17h00m.EDITAL: O Edital e seus anexos poderão ser obtidos pelo site: <www.guarapuava.pr.gov.br> no link editais de licitações.Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília (DF).

Guarapuava, 27 de Agosto de 2015.ETHEL ALITA CAMARGO DE OLIVEIRA



RATIFICAÇÃOINEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. º 041/2015

Objeto: Contratação de empresa para apresentação de Show Artístico de renome nacional do cantor Agnaldo Timóteo, para o 9.º Festival de Dança da Melhor Idade no dia 12/09/2015. Secretaria Municipal de Industria e Comercio e Turismo.A Gerente de Licitações Interina de Licitações e Contratos no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Prefeito Municipal de Guarapuava, conforme o Decreto n.º 3970/2014 de 30/06/2014 com base no Artigo 25, Caput, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores, bem como no parecer da Procuradoria do Município n.º 1734/2015, e autorização da Gerente de Compras RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação, no valor total de R$ 43.800,00 (quarenta e três mil e oitocentos reais) para a contratação da empresa LUCIENE BARBOSA DE BRITO –ME, inscrita no CNPJ n.º 05.149.459/0001-75.



EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 041/2015

OBJETO: Contratação de empresa para apresentação de Show Artístico de renome nacional do cantor Agnaldo Timóteo, para o 9º Festival de Dança da Melhor Idade, no dia 12/09/2015. Secretaria Municipal de Indústria e Comércio e Turismo.CONTRATANTE: Município de Guarapuava

CONTRATO nº: 181/2015

CONTRATADA: LUCIENE BARBOSA DE BRITO - ME.VALOR: R$ 43.800,0 (quarenta e três mil e oitocentos reais). FUNDAMENTO LEGAL: Art. 25, Caput, da Lei de Licitações n.º 8.666/93.RATIFICAÇÃO: 27.08.2015 (a) Ethel Alita Camargo de Oliveira- Gerente de Licitações e Contratos.

RATIFICAÇÃODISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 042/2015

Objeto: Locação de imóvel pelo período de 12 (doze) meses para abrigar a Unidade de Saúde São Miguel, localizado na Rua Fagundes de Souza, n.º 201, Bairro São Miguel. Secretaria Municipal de Saúde.

A Gerente de Licitações e Contratos no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Prefeito Municipal de Guarapuava, conforme o Decreto n.º 3970/2014 de 30/06/2014 com base no Artigo 24, X da Lei 8.666/93 e alterações posteriores, bem como no parecer da Procuradoria do Município n.º 1647/2015, e autorização da Gerente de Compras RATIFICA a Dispensa de Licitação, no valor total de R$ 12.000,00 (doze mil reais) para a contratação da empresa EVIDÊNCIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, inscrita no CNPJ n.º 03.043.431/0001.23



EXTRATO DO CONTRATO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 42/2015

OBJETO: Locação de um Imóvel pelo período de 12 (doze) para abrigar a unidade de saúde do bairro São Miguel. Programa de Atenção Básica. Secretaria Municipal de Saúde.CONTRATANTE: Município de Guarapuava.CONTRATO N°: 163/2015

CONTRATADO: Paulo Sergio Monteiro da Rosa, tendo seu imóvel administrado pela empresa EVIDÊNCIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. VALOR TOTAL: R$ 12.000,00 (Doze mil reais).PRAZO: 12 (doze) meses.FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, X, da Lei 8.666/93 e alterações.RATIFICAÇÃO: 12/08/2015 (a) Ethel Alita Camargo de Oliveira – Gerente de Licitações e Contratos.

EXTRATO DE CONTRATOPREGÃO N.º 02/2015 – PRESENCIAL - FUNREBOM

OBJETO: Aquisição de pneus. Secretaria Municipal de Finanças – Recursos: Taxa de Combate a Incêndio. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA. CONTRATO N.º 06/2015CONTRATADA: MODELO PNEUS LTDAVALOR TOTAL: R$ 74.228,00 (Setenta e quatro mil duzentos e vinte e oito reais)VIGÊNCIA: 12 (doze) mesesCONTRATADA: SIMÃO CIRINEU AQSENEN & CIA LTDA – MECONTRATO: N.º 07/2015VALOR TOTAL: R$ 7.476,92VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.DATA DA ASSINATURA: 24/07/2015 (a) Denise Abreu Turco – Gerente Interina de Licitações e Contratos.


FUNREBOMHOMOLOGAÇÃO

A Gerente de Licitações e Contratos do Município de Guarapuava, no uso das atribuições que lhe são conferidas através do Decreto nº 3970/2014 de 30 de junho de 2014, com base na Lei 10.520/2002 e demais legislações pertinentes, considerando a adjudicação do objeto pelo Pregoeiro Oficial do Município, e ainda, considerando o Parecer Jurídico emitido pela Procuradoria Geral do Município sob nº 1791/2015, HOMOLOGA o resultado do processo licitatório em epígrafe conforme lotes adjudicados para as seguintes empresas:

EMPRESA LOTES VALORSISTERPEL

SUPRIMENTOS PARA INFORMATICA LTDA

03, 04, 06, 07, 08, 09

e 10

R$ 3.215,49

V.A OTTONI EQUIPAMENTOS

01,02, e 05 R$ 2.718,32



A V I S OTOMADA DE PREÇOS N.º 12/2015

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE PASSARELA METÁLICA, CON-FORME PROJETOS, PLANILHAS, MEMORIAL DESCRITIVO, CRONOGRAMA E DEMAIS ESPECIFICAÇÕES CONSTAN-TES NO EDITAL.

TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO. CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO GLOBAL


REGIME DE EXECUÇÃO DA OBRA: Empreitada por Preço GlobalDATA DA ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO E PROPOSTAS: Dia 18 de Setembro de 2015 até às 09h00min, no Protocolo Geral da Prefeitura Municipal de Guarapuava-PR. DATA DE ABERTURA DA LICITAÇÃO: Dia 18 de Setembro de 2015 às 09h30min.AQUISIÇÃO DO EDITAL E INFORMAÇõES: O Edital e seus anexos poderão ser obtidos no Departamento de Licitações e Contratos, sito à Rua Brigadeiro Rocha, 2.777 - 2.º andar - CEP: 85.010-210. Telefone (42) 3621-3110, de segunda à sexta-feira das 13h00 às 17h00 horas.

Guarapuava, 27 de agosto de 2015. ETHEL ALITA CAMARGO DE OLIVEIRA

Gerente de Licitações e ContratosABIMAEL DE LIMA VALENTIM

Presidente da Comissão de Licitações

TOMADA DE PREÇOS Nº 11/2015Processo n° 272/2015

HOMOLOGAÇÃO

A Gerente de Licitações e Contratos do Município de Guarapuava, no uso das atribuições que lhe são conferidas através do Decreto nº 3970/2014 de 30 de junho de 2014, com base na Lei 8666/93 e demais legislações pertinentes, considerando o resultado de julgamento emitido pela Comissão Permanente de Licitações do Município, e ainda, considerando o Parecer Jurídico emitido pela Procuradoria Geral do Município sob nº 1822/2015, HOMOLOGA a Tomada de Preços n° 11/2015 cujo objeto é a contratação de empresa especializada para execução do remanescente e reexecução de serviços da obra da praça de esportes e cultura, adjudicando os lotes 01 e 02 para a empresa ALOM TOSSIN SERVIÇOS EIRELI com o valor global de R$ 891.278,56 (oitocentos e noventa e um mil duzentos e setenta e oito reais e cinquenta e seis centavos), sendo o valor Total de R$ 784.035,04 (setecentos e oitenta e quatro mil trinta e cinco reais e quatro centavos) para o item 01, e o valor Total de R$ 107.243,52 (cento e sete mil duzentos e quarenta e três reais e cinquenta e dois centavos) para o item 02.



SECRETARIA DE FINANÇAS

EXTRATO DE INDENIZAÇÃO

ENTIDADE: PRIMORDIAL EMPREEND. IMOBILIARIOS LTDA CNPJ: 10.851.571/0001-93 CERTIDõES: Regulares OBJETO: Reforma Ginásio Aldebaram Rocha Faria (Sta Terezinha) VALOR: R$ 168.608,47 PROCESSO: Tomada de Preço nº 05/2014 e contato nº 551/2014.- PARECER COMISSÃO: Favorável (Port. nº 252/2014)

Guarapuava, 04 de agosto/2015

Cesar Augusto Carollo Silvestri FilhoPrefeito Municipal


CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

GUARAPUAVA/PR – Lei Municipal nº 1644/2007

Certidão de Inscrição de Serviço

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Guarapuava – COMDICA, no uso das

atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Municipal n.° 1644/2007, e em conformidade com o Estatuto

da Criança e do Adolescente – Lei Federal n.° 8.069/1990, especificamente em seus Artigos 90 e 91,

considerando ainda a Resolução n.° 03/2008, que regulamenta os critérios para o registro das organizações

sem fins lucrativos, e Resolução n.° 017/2015 – COMDICA atesta a inscrição do Serviço de Acolhimento

Institucional para Crianças e Adolescentes, com validade até 31 de Dezembro 2015, executado pela

Fundação de Proteção Especial à Infância e Juventude, CNPJ n.° 79.262.341/0001-95, com sede Rua Barão do

Rio Branco, n.° 1393, Batel, Guarapuava/PR, CEP: 85.015-300.


Luiz Carlos dos Santos Presidente COMDICA

CONSELHOS



Certificado de Registro

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Guarapuava – COMDICA, no uso das

atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Municipal n.° 1644/2007, e em conformidade com o Estatuto

da Criança e do Adolescente – Lei Federal n.° 8.069/1990, especificamente em seus Artigos 90 e 91,

considerando ainda a Resolução n.° 03/2008, que regulamenta os critérios para o registro das organizações

sem fins lucrativos, e Resolução n.° 017/2015 – COMDICA certifica a inscrição sob n° 019/2015, com data de

inicio em 05 de agosto e validade até 16 de junho de 2017, da Fundação de Proteção Especial à Infância e

Juventude – Fundação Proteger de Guarapuava, CNPJ n.° 79.262.341/0001-95, com sede na Rua Barão do Rio

Branco, n.° 1393, Batel, Guarapuava/PR, CEP: 85.015-300.


Luiz Carlos dos Santos Presidente do COMDICA




[email protected] Rua Senador Pinheiro Machado, 1075 - Alto da XV

CEP 85065-040 Guarapuava – PR Telefone (42) 3623-7995 – Ramal 102

Edital n.º 009/2015

DISPõE SOBRE OS RESULTADOS DOS RECURSOS APRESENTADOS E HOMOLOGAÇÃO DAS CANDIDATURAS

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – COMDICA DE GUARAPUAVA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 139, da Lei Federal nº 8.069 (ECA), Lei Municipal nº 1644/2007, através da Comissão Especial Temporária para Eleição do Conselho Tutelar (CET-ECT) publica este edital dispondo de detalhes sobre os resultados dos recursos apresentados e lista das candidaturas homologadas: I – DOS RESULTADOS DA ANÁLISE DOS RECURSOS APRESENTADOS

Art. 1º - Após análise dos documentos apresentados pela Sra. Irene Ramos Ribeiro dos Santos, a Comissão Eleitoral decidiu a favor do recurso da mesma, e foi acrescentado o nome dela na lista de candidatos que poderão concorrer à eleição. Ela obteve uma nota de 84% de acertos na prova escrita.

II - DAS CANDIDATURAS HOMOLOGADAS Art. 2º - Os seguintes candidatos poderão concorrer à eleição como Conselheiro Tutelar no dia 04 de outubro de 2015, sob o número de protocolo recebido ao entregar os documentos de inscrição:

Candidato Número

Ana Claudia Campos 34

Ana Paula Bilek 12

Carina Silva 10

Ederson de Jesus Santos 08

Edilson Guilherme Gasparello 18

Francielly da Costa Rocha Rodovanski 32






Irene Ramos Ribeiro dos Santos 45

Isabel Mingoranse Pereira da Cruz 04

Ivete Terezinha Toledo 46

Jeferson Luiz Alexandre 17

João Helio Baltazar da Luz 26

Karla Elaine Zaluski 15

Lauro de Paula Lourenço 31

Maria Aparecida Turkiewicz 09

Maria Salete Brusczmiski 03

Paulo Cézar de Lima 02

Rosane Nowak de Mello 23

Roseli Aparecida Peterlini Bonfim 27

Tânia Regina Ribeiro Godoi Ferreira 29

Terezinha de Jesus Maciel 37

Thaysa Aparecida Acordi Kuster 25

Viviane Maria Padilha 14

Guarapuava, 26 de agosto de 2015

____________________________ Luiz Carlos dos Santos

Presidente do COMDICA






Edital n.º 010/2015

DISPõE SOBRE AS NORMAS DA PROPAGANDA ELEITORAL, PLEITO, CAPACITAÇÃO E POSSE

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – COMDICA DE GUARAPUAVA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 139, da Lei Federal nº 8.069 (ECA), Lei Municipal nº 1644/2007, através da Comissão Especial Temporária para Eleição do Conselho Tutelar (CET-ECT) publica este edital dispondo sobre a propaganda eleitoral e suas conseqüências, bem como procedimentos para o dia do pleito, capacitação e posse: I – DA PROPAGANDA ELEITORAL E SUAS CONSQUÊNCIAS

Art. 1º - A propaganda eleitoral será permitia após a publicação deste edital contendo as normas sobre a mesma. Art. 2º - Toda propaganda eleitoral será realizada sob a responsabilidade do candidato. Art. 3º - Não será permitida propaganda que implique em grave perturbação à ordem, aliciamento de eleitores por meios insidiosos e propaganda enganosa, sob pena de cassação da candidatura. Art. 4º - Considera-se grave perturbação à ordem propaganda que não observe a legislação e posturas municipais, que perturbe o sossego público ou que prejudique a higiene e a estética urbana. Art. 5º - Considera-se aliciamento de eleitores por meios insidiosos o oferecimento ou a promessa de dinheiro, dádivas, benefícios ou vantagens de qualquer natureza, visando apoio às candidaturas. Art. 6º - Considera-se propaganda enganosa, a promessa de resolver eventuais demandas que não constem dentro das atribuições do Conselho Tutelar, bem como de qualquer outra prática que induza o eleitor a erro. Art. 7º - Qualquer cidadão, de forma fundamentada e escrita, não anônima, poderá encaminhar denúncia à Comissão Eleitoral sobre a existência de propaganda irregular, aliciamento de eleitores ou outra prática irregular no processo eleitoral.






§ 1º - Na formalização da denúncia, o denunciante deverá providenciar um email ou dados para contato com a finalidade de poder receber informações sobre o andamento e conclusão da denúncia. § 2º - A identidade do denunciante não será exposta para conhecimento de terceiros. Somente a Comissão Eleitoral, e o COMDICA, ser for necessário, terão acesso. Art. 8º - Apresentando a denúncia indício de procedência, a Comissão Eleitoral determinará que a candidatura envolvida apresente defesa no prazo de dois (02) dias úteis. PARÁGRAFO ÚNICO - A Comissão Eleitoral poderá determinar a retirada ou a suspensão da propaganda, com o reconhecimento da infração cometida. Art. 9º - Para instruir sua decisão, a Comissão Eleitoral poderá ouvir o candidato, testemunhas, determinar a produção de provas e, se necessário, realizar diligências. Art. 10º - O candidato envolvido e o denunciante deverão ser notificados pessoalmente da decisão da Comissão Eleitoral. Art. 11 – Da decisão da Comissão Eleitoral caberá recurso ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, no prazo de dois (02) dias úteis, a contar da notificação enviado do email oficial da Secretaria Executiva dos Conselhos [email protected] . § 1º - O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente decidirá acerca do recurso da decisão da Comissão Eleitoral no prazo de três (03) dia úteis, prorrogável em caso de necessidade devidamente fundamentada. § 2º - Os integrantes da Comissão Eleitoral não terão direito ao voto no julgamento do recurso. Art. 12 – No dia do pleito não será permitido ao candidato ou a qualquer outra pessoa fazer propaganda eleitoral, condução de eleitores, seja em veículos particulares ou públicos, realizar propaganda em carros de som ou outros instrumentos ruidosos, sob pena de impugnação de candidatura. Art. 13 – O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente poderá publicar normas complementares visando o aperfeiçoamento do processo eleitoral.

II - DO TERMO DE COMPROMISSO

Art. 14 – No dia 02 de setembro, haverá uma reunião com os candidatos para assinatura de um termo de compromisso, em que cada candidato irá se comprometer a cumprir as normas publicadas neste Edital 010/2015.






§ 1º - Esta reunião se realizará na entidade Cáritas Socialis – Centro de Apoio à Família, situada à Rua Rubens Fleury da Rocha, 1312 Bonsucesso, às 19h. § 2º - Por ocasião desta reunião, o candidato também poderá designar o nome/apelido a ser usado na cédula de votação.

III – DO PLEITO

Art. 15 – O pleito para escolha dos membros do Conselho Tutelar ocorrerá no dia 04 de outubro de 2015, das 8h às 17h, em locais a serem divulgados no endereço eletrônico www.guarapuava.pr.gov.br e no Boletim Oficial do Município, sendo que a posse dos eleitos e seus respectivos suplentes ocorrerá no dia 10 de janeiro de 2016.

Art. 16 – Conforme Ofício nº 133/2015 do Centro de Apoio Operacional das Promotorias da Criança e do Adolescente, não será possível o Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Paraná fornecer urnas eletrônicas para o município de Guarapuava, assim sendo necessário realizar a eleição por meio de cédula com urnas destinadas à votação manual. § 1º - O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – COMDICA providenciará, com a devida antecedência, junto à Justiça Eleitoral, o empréstimo de urnas destinadas à votação manual. § 2º - As cédulas para votação manual serão elaboradas pela Comissão Eleitoral. § 3º - Compete ainda ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, com apoio da Secretaria Municipal de Assistência Social e outros órgãos públicos:

a) A seleção e treinamento de mesários, escrutinadores e seus respectivos suplentes;

b) A obtenção, junto à Polícia Militar e aos órgãos competentes, de efetivos suficientes para garantia de segurança nos locais de votação e apuração.

§ 4º - Nos locais de votação serão fixadas listas com relação de nomes e números dos candidatos a Conselheiro Tutelar.

§ 5º - As mesas receptoras de votos deverão lavrar atas segundo modelo fornecido pela Comissão Eleitoral, nas quais serão registradas eventuais intercorrências ocorridas no dia da votação, além do número de eleitores votantes em cada uma das urnas.

Art. 17 – O eleitor poderá votar em apenas 01 (um) candidato.

Art. 18 – Poderão votar todos os eleitores com idade igual ou superior a 16 anos, que tenham título de eleitor.






PARÁGRAFO ÚNICO – No dia do pleito deverão apresentar título de eleitor e documento de identificação com foto.

Art. 19 – Após a identificação, o eleitor assinará a lista de presença e procederá a votação;

PARÁGRAFO ÚNICO – O eleitor que não souber ou não puder assinar, usará a impressão digital como forma de identificação.

Art. 20 – As cédulas, antes de serem usadas, serão rubricadas por um membro da Comissão Eleitoral, pelo Presidente da mesa receptora e por um mesário.

Art. 21 – No dia da eleição não poderão os candidatos permanecerem em frente ao espaço físico onde estará acontecendo o pleito, nem dentro do mesmo.

III – DA APURAÇÃO DOS VOTOS

Art. 22 – Encerrada a votação, a contagem dos votos será iniciada imediatamente, sob responsabilidade da Comissão Eleitoral sob fiscalização do COMDICA e Ministério Público. Art. 23 – Serão consideradas nulas as cédulas que:

a) Assinalaram mais de 01 (um) candidato; b) Contiveram expressões, frases ou palavras que possam identificar o eleitor; c) Não corresponderem ao modelo oficial; d) Não estiverem rubricadas; e) Estiverem rasuradas.

Art. 24 – Concluída a apuração dos votos e decididos os eventuais recursos o resultado será publicado no Boletim Oficial do Município e no endereço eletrônico www.guarapuava.pr.gov.br lista com os nomes dos candidatos titulares e suplentes eleitos, e respectivos números de votos recebidos.

IV – DA PROCLAMAÇÃO, NOMEAÇÃO E POSSE Art. 25 – Serão considerados eleitos como titulares os 10 (dez) candidatos que obtiverem maior votação. Art. 26 – Serão declarados suplentes, na ordem decrescente da colocação, o mesmo número de conselheiros tutelares eleitos. Art. 27 – Havendo empate na votação, será decidido segundo os critérios publicados no Art. 17 do Edital 001/2015 do COMDICA de Guarapuava/PR.






Art. 28 – Os membros titulares escolhidos serão empossados pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, com registro em ata e nomeados por ato do prefeito municipal, com publicação no Boletim Oficial do Município. Art. 29 – Ocorrendo vacância no cargo, assumirá o suplente que tiver recebido o maior número de votos. V – FORMAÇÃO E APRIMORAMENTO DOS TITULARES E SUPLENTES ELEITOS Art. 30 – Os conselheiros tutelares eleitos como titulares e suplentes deverão participar do processo de capacitação relativa à legislação específica às atribuições do cargo e dos demais aspectos da função, promovida pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – COMDICA – antes da posse, com freqüência de no mínimo 90% (noventa por cento). § 1º - O conselheiro que não atingir a frequência mínima ou não participar do processo de capacitação, não poderá tomar posse, devendo ser substituído pelo suplente eleito que tenha participado da capacitação, respeitando-se rigorosamente a ordem de classificação. § 2º - O conselheiro reeleito ou que já tenha exercido a função de Conselheiro Tutelar em outros mandatos, também fica obrigado a participar do processo de capacitação, considerando a importância do aprimoramento continuado e da atualização da legislação e dos processos de trabalho.

Guarapuava, 26 de agosto de 2015

____________________________ Luiz Carlos dos Santos

Presidente do COMDICA


MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA – PR CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL

– COMSEA

Lei Municipal nº 2334/2014, de 24 de setembro de 2014.

Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA Rua Pedro Siqueira esquina com a Rua Senador Pinheiro Machado, 1075 - Alto da XV

CEP 85065-040 - Guarapuava – PR Contatos: E-mail: [email protected] - Telefone (42) 3623-7995 – Ramal 102

RESOLUÇÃO Nº 001/2015-COMSEA

Súmula: Aprova a eleição e a composição da Diretoria Executiva do COMSEA, dos representantes das Secretarias e Entidades Não Governamentais junto ao COMSEA e das Comissões Especiais Temporárias e Permanentes do COMSEA.

O Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 2334/2014, de 24/09/2014 e, considerando a deliberação da Plenária Ordinária realizada em 02/07/2015 (Ata nº 004/2015)

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar a eleição e a composição da Diretoria Executiva do

COMSEA. I - Presidente e Vice-presidente Luciana Belinski e Maria Nilva Anderção II - 1ª Secretária e 2ª Secretária Mariley Elis dos Santos Lima e Thalyta Forquim Buco

Art. 2º - Aprovar a composição deste conselho para biênio 2015/2017,

conforme as indicações das respectivas Secretarias Municipais e Entidades Socioassistenciais: I - Representatividade Governamental Titular Suplente Secretaria Municipal de Assistência Social

Mariley Elis dos Santos Lima

Thalyta Forquim Buco

Secretaria Municipal de Saúde Fernanda Spyra Dal’mas Rodrigo Cordova da Silva

Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente

Elizangela Cordassi Maria Fernanda Fedauto Moraes

Secretaria Municipal de Educação Laura Maria Latskiu Vasconcelos

Mary Kelly Nunes de Oliveira

Secretaria Municipal de Administração e Finanças

Denise Abreu Turco Elizangela Mara da Silva Bilek

I - Representatividade Não-Governamental

Titular Suplente

CARMUG e Associação Rural Guabiroba

Zenilda Araújo Juliana Przepiorski

UGAM e Quilombolas Joarez Camargo Maria Clara G. de



– COMSEA




Oliveira

MST e Associação Assentamento São Pedro

Silvio de Brito e Silva Mauro Raimundo da Silva

Ins. Religiosa Católica e Ins. Religiosas Evangélica

Nair G. da Silva Costa Pedro Juliano Machado Mayer

Entidades da Rede Socioassistenciais Maria Nilva Anderson Michele de Almeida Vieira

CMAS/CMPBF e Conselho Municipal dos Direitos do Idoso

Silvana de Pontes Carneiro Iracema Terezinha Koloda

Conselho Municipal de Saúde e Movimento de Mulheres

José Abel Brina Olivo Rosinha Apª Castro de Jesus

SISPPMUG e APP Sindicato Altair Angelo dos Santos Elton Caldas Pereira SESC – Mesa Brasil e NUCRESS - Núcleo Regional de Serviço Social

Luciana Belinski Irene Pires

Faculdade Guairacá e Faculdade Campo Real

André Alves Patrícia Chiconatto

Art. 3º - Aprovar a composição das Comissões Especiais Temporárias e Permanentes, responsáveis por diferentes formas de Acompanhamento às Entidades Prestadoras de Serviços Socioassistenciais do Município de Guarapuava:

I. Comissão Especial Temporária de Elaboração do Regimento Interno do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional:

Representatividade Nome Cargo UGAM Joarez Camargo Membro Secretaria Municipal de Educação Mary Kelly Nunes de Oliveira Membro Secretaria Municipal de Assistência Social Mariley Elis dos Santos Lima Membro

II. Comissão Especial Temporária de Elaboração do Plano Municipal de

Segurança Alimentar e Nutricional:

Representatividade Nome Cargo Faculdade Guairacá André Alves Membro Secretaria Municipal de Assistência Social Thalyta Forquim Buco Membro

SESC – Mesa Brasil Luciana Belinski Membro Entidades da Rede Socioassistenciais Lucineri Vandresen Membro

Entidades da Rede Socioassistenciais Maria Nilva Anderson Membro

Secretaria Municipal de Agricultura Elizangela Cordassi Membro



– COMSEA




Secretaria Municipal de Educação Laura Maria Latskiu Vasconcelos Membro Ins. Religiosa Católica Nair G. da Silva Costa Membro

III. Comissão Especial Permanente de Orçamento:

Representatividade Nome Cargo SISPPMUG Altair Angelo dos Santos Membro UGAM Joarez Camargo Membro Secretaria Municipal de Finanças Elizangela Mara da Silva Bilek Membro Conselho Municipal de Saúde e Movimento de Mulheres

José Abel Brina Olivo Membro

IV. Comissão Especial Permanente de Análise de Projetos:

Representatividade Nome Cargo Entidades da Rede Socioassistenciais Michele de Almeida Vieira Membro

Núcleo Regional de Serviço Social - NUCRESS Irene Pires Membro

Secretaria Municipal de Educação Laura Maria Latskiu Vasconcelos Membro Secretaria Municipal de Finanças Elizangela Mara da Silva Bilek Membro Entidades da Rede Socioassistenciais Maria Nilva Anderson Membro

Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data se sua publicação.

Guarapuava, 02 de julho de 2015.

Luciana Belinski Presidente do COMSEA


CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO

ADOLESCENTE GUARAPUAVA/PR – Lei Municipal nº 1644/2007

COMDICA GUARAPUAAVA Rua Pedro Siqueira, Esquina esquina com a Rua Senador Pinheiro Machado, 1075 –

Alto da XV - CEP 85005-040 – Guarapuava/PR Contatos: - [email protected] - Telefone (42) 3623-7995 - Ramal 102

RESOLUÇÃO Nº 017/2015-COMDICA

SÚMULA: Dispõe sobre aprovação da documentação para Renovação do Registro da Entidade Fundação de Proteção Especial à Infância e Juventude - Fundação Proteger e inscrição do Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes.

Considerando a Lei Federal nº 8.069/90-ECA; Considerando as atribuições legais do Conselho Municipal dos

Direitos da Criança e do Adolescente – COMDICA, estabelecidas na Lei Municipal nº 1644/2007;

Considerando a Resolução Normativa nº 003/2008, que dispõe

sobre registro de entidades, programas ou projetos que tenham por objetivo a promoção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes e dá outras providências;

Considerando o parecer favorável da Comissão Especial

Permanente de Visitas Institucionais e Análise de Documentos; a deliberação da reunião ordinária realizada no dia 05 de Agosto de 2015, conforme Ata nº 012/2015, o COMDICA

R E S O L V E Art. 1º – Aprovar a documentação para renovação do Registro da Entidade e inscrição do Serviço de Acolhimento Institucional para crianças e adolescentes da Fundação de Proteção Especial à Infância e Juventude – Fundação Proteger.

Art. 2º – Renovar o Registro da Entidade e inscrever o Serviço,

conforme descrição abaixo: Fundação de Proteção Especial à Infância e Juventude – Fundação Proteger

CNPJ Registro Programas/Projetos/Serviços 79.262.341/0001-95 019 Proteção Social Especial-Alta Complexidade

SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL À CRIANÇAS E ADOLESCENTES: - Unidade Vila Carli; - Unidade Vila Bela; - Unidade Centro; - Unidade Berçário Municipal; - Unidade de Acolhimento Especial.


CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO

ADOLESCENTE GUARAPUAVA/PR – Lei Municipal nº 1644/2007

COMDICA GUARAPUAAVA Rua Pedro Siqueira, Esquina esquina com a Rua Senador Pinheiro Machado, 1075 –

Alto da XV - CEP 85005-040 – Guarapuava/PR Contatos: - [email protected] - Telefone (42) 3623-7995 - Ramal 102

Art. 3° - Emitir o Certificado de Renovação de Registro da

Entidade, com validade até 16 de junho de 2017.

Art. 4° - Emitir Certidão de Inscrição do Serviço, com validade até 31 de Dezembro de 2015.

Parágrafo Único - O pedido de renovação de inscrição do Serviço deverá ser protocolado na Secretaria Executiva dos Conselhos até o dia 15 de Novembro de 2015.

Art. 5º - A Entidade terá o prazo de três meses, após a publicação desta Resolução, para apresentar relatório sintetizado, contendo:

I. Números de Crianças e Adolescentes acolhidos por Unidades; II. Tramites dos Processos de des-acolhimento e adoção; III. Informações sobre os Recursos disponíveis e despesas por

Unidades; IV. Descrição das atividades desenvolvidas nas Unidades,

Acompanhamento Escolar e de Cursos Profissionalizantes.

Art. 6° - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.


LUIZ CARLOS DOS SANTOS Presidente do COMDICA


FUNDAÇÃO PROTEGER

AVISO

PREGÃO PRESENCIAL Nº 04/2015

A Fundação de Proteção Especial da Juventude e Infância – PROTEGER – através do Departamento Administrativo devidamente autorizado torna-se público que fará realizar a Licitação abaixo:

TIPO DE LICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL Nº 04/2015

CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR ITEM

OBJETO: O presente Edital de Pregão tem por objeto aquisição de Materiais de Consumo (Expediente) para as unidades da Fundação de Proteção Especial da Juventude e Infância – FUNDAÇÃO PROTEGER.

SUPORTE LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02, Decreto Federal nº. 3.931/01, Decreto Federal nº. 5.450/05 Decreto Federal nº. 5.504/2005 Decreto Municipal nº. 1.168/2006 Decreto Municipal nº. 1.447/2007 e Lei Federal nº. 8666/93 e suas alterações posteriores.

DATA: 15/09/2015.

RECEBIMENTO DO CREDENCIAMENTO E PROPOSTAS: Das 08h45min até as 09h00min.

INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA POR LANCES: 09h00min

LOCAL: Departamento de Licitações e Contratos, localizado no 2º andar do Paço Municipal, à Rua Brigadeiro Rocha, 2.777, em Guarapuava, Estado do Paraná.

PREGOEIRO: Elizane Zelinski.

INFORMAÇõES: Administrativo, situado à Rua Barão do Rio Branco, 1393, bairro Batel, CEP: 85015-300 – Guarapuava/PR telefone (42)3622-1794, atendimento de segunda a sexta feira das 8h00min as 11h00min e das 13h00min as 18h00min.

EDITAL: Departamento Administrativo, situado à Rua Barão do Rio Branco, 1393, bairro Batel, CEP: 85015-300 – Guarapuava/PR – telefone (42) 3623-6417 – ramal 212, mediante o fornecimento de mídia para gravação de cd (cd – pendrive) ou por meio eletrônico (e-mail). Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília – DF.


EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO POR DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 151/2015

Processo: 42/2015Objeto: O presente contrato tem por objetivo a contratação de pessoa jurídica especializada no fornecimento de crachás, faz-se necessário para atender as necessidades dos funcionários e colaboradores da Fundação de Proteção Especial da Juventude e Infância – Proteger. Recursos Ordinários (Livres) – Exercício.Contratante: Fundação de Proteção Especial da Juventude e

Infância – PROTEGERContratada: Sérgio Gomes Bianco - MEIValor: R$ 360,00 (Trezentos e sessenta reais).Data da assinatura: 25/08/2015Presidente: Lidiane de Cássia Martins Andrade Vatrin

EXTRATO

EXTRATO DE CONTRATO POR DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 152/2015

Processo: 50/2015Objeto: O presente contrato tem por objetivo a contratação de pessoa jurídica especializada no fornecimento de climatizador de ar, faz-se necessário para atender as necessidades da Fundação de Proteção Especial da Juventude e Infância – Proteger. Recursos Ordinários (Livres) – Exercício.Contratante: Fundação de Proteção Especial da Juventude e Infância – PROTEGERContratada: Lojas Colombo S/A Comércio de Utilidades DomésticasValor: R$ 459,00 (Quatrocentos e cinquenta e nove reais).Data da assinatura: 26/08/2015Presidente: Lidiane de Cássia Martins Andrade Vatrin

SURG

RATIFICAÇÃOINEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 004/2015

O Diretor Administrativo da Companhia de Serviços de Urbanização de Guarapuava - SURG, no uso das suas atribuições que lhes são conferidas pela quadricentésima quadragésima quarta reunião do Conselho de Administração da SURG, do dia 02 de janeiro de 2013, e com base no art. 25, caput da Lei n. 8.666/93 e alterações posteriores, bem como no Parecer Jurídico, RATIFICA a presente Inexigibilidade de Licitação n. 004/2015, que tem por objeto a Renovação da locação mensal da Licença de uso de solução informatizada de software de sistema integrado de gestão de empresa de economia mista com interface compatível com a gestão pública, desenvolvido para trabalhar em ambiente multiusuário em plataforma operacional compatível com Windows e ou Linux. Com a inclusão dos setores de gestão de pessoal e efetividade (atos legais), conforme descriminado a seguir: Atualização e manutenção do sistema integrado conforme os módulos a seguir: Sistema de contabilidade e orçamento, Sistema de informações automatizadas, Sistema de Patrimônio, Sistema de Licitações e contratos, Sistema de Compras e controle de materiais e Almoxarifado, Sistema de frotas, Sistema de tesouraria e contas a pagar, Sistema de transparência, com a e implantação, conversão e treinamento do Sistema de pessoal e efetividade, pelo período de 12 meses, para que produza seus legais e regulares efeitos. PUBLIQUE-SE. Guarapuava, 20 de agosto de 2015. FERNANDO DAMIANI - Diretor Administrativo

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 004/2015

OBJETO: Renovação da locação mensal da Licença de uso de solução informatizada de software de sistema integrado de gestão de empresa de economia mista com interface compatível com a gestão pública, desenvolvido para trabalhar em ambiente multiusuário em plataforma operacional compatível com Windows e ou Linux. Com a inclusão dos setores de gestão de pessoal e efetividade (atos legais), conforme descriminado


a seguir: Atualização e manutenção do sistema integrado conforme os módulos a seguir: Sistema de contabilidade e orçamento, Sistema de informações automatizadas, Sistema de Patrimônio, Sistema de Licitações e contratos, Sistema de Compras e controle de materiais e Almoxarifado, Sistema de frotas, Sistema de tesouraria e contas a pagar, Sistema de transparência, com a e implantação, conversão e treinamento do Sistema de pessoal e efetividade, pelo período de 12 meses, para que produza seus legais e regulares efeitos.VALOR TOTAL: R$ 95.108,00 (noventa e cinco mil, cento e oito reais)CONTRATANTE: Cia. de Serviços de Urbanizações de GuarapuavaCONTRATADA: GOVERNANÇA BRASIL S/A TECNOLOGIA E GESTÃO EM SERVIÇOS, inscrita no CNPJ sob o nº 00.165.960/0001-01.FUNDAMENTO LEGAL: Art. 25 I, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores.RATIFICACAO: 20/08/2015 – FERNANDO DAMIANI – Diretor Administrativo.

Guarapuava, 21 de agosto de 2015. FERNANDO DAMIANI - Diretor Administrativo

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 031/2015

CONTRATANTE: Cia. de Serviços de Urbanizações de GuarapuavaPREGÃO PRESENCIAL N.º 034/2015. Sistema Registro de PreçosOBJETO: Registro de preços para contratação de empresa para contratação de empresa para fornecimento de toners e cartuchos, incluso os serviços de substituição e teste de funcionamento da impressora, pelo período de doze mesesATA N.º 031/2015 PRAZO DE VIGENCIA: 12 meses.Licitante: S.F. DOS SANTOS EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA - MELOTE 01- Valor: R$ 29.100,00 (vinte e nove mil e cem reais). DATA DA ASSINATURA: 20 de agosto de 2014.

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 032/2015CONTRATANTE: Cia. de Serviços de Urbanizações de GuarapuavaPREGÃO PRESENCIAL N.º 034/2015. Sistema Registro de PreçosOBJETO: Registro de preços para contratação de empresa para fornecimento de toners e cartuchos, incluso os serviços de substituição e teste de funcionamento da impressora, pelo período de doze meses ATA N.º 032/2015 PRAZO DE VIGENCIA: 12 meses.Licitante: SOL EQUIPAMENTOS DE ESCRITÓRIO LTDA EPPLOTE 01- Valor: R$ 45.660,00 (quarenta e cinco mil, seissentos e sessenta reais. DATA DA ASSINATURA: 20 de agosto de 2014.

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 028/2015

CONTRATANTE: Cia. de Serviços de Urbanizações de GuarapuavaPREGÃO PRESENCIAL N.º 033/2015. Sistema Registro de PreçosOBJETO: Registro de preços para aquisição de adesivos para

plotagem de veículos, confecção e instalação de “out dors”, confecção de placas de sinalização e confecção de banners.ATA N.º 028/2015 PRAZO DE VIGENCIA: 12 meses.Licitante: VISCONDE COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA - MELOTE ÚNICO - Valor: R$ 57.949,70 (cinquanta e sete mil, novecentos e quarenta e nove reais e setenta centavos). DATA DA ASSINATURA: 17 de agosto de 2014.

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATANTE: Cia. de Serviços de Urbanizações de GuarapuavaPREGÃO PRESENCIAL: N. 084/2014OBJETO: Aquisição de brita graduadaCONTRATO: Nº 134/2015PRAZO DE VIGÊNCIA: 6 (seis) meses CONTRATADA: DALBA ENGENHARIA E EMPREENDIMETOS LTDAVALOR TOTAL: R$ 1.545.000,00 (um milhão quinhentos e quarenta e cinco mil reais).DATA DA ASSINATURA: 17 de agosto de 2015

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATANTE: Cia. de Serviços de Urbanizações de GuarapuavaPREGÃO PRESENCIAL: N. 034/2015OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de toners e cartuchos, incluso os serviços de substituição e teste de funcionamento da impressora.CONTRATO: Nº 143/2015PRAZO DE VIGÊNCIA: 4 (quatro) meses CONTRATADA: SOL EQUIPAMENTOS DE ESCRITÓRIO LTDA EPPVALOR TOTAL: R$16.696,63 (dezesseis mil seiscentos e noventa e seis reais e sessenta e três centavos).DATA DA ASSINATURA: 26 de agosto de 2015

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATANTE: Cia. de Serviços de Urbanizações de GuarapuavaPREGÃO PRESENCIAL: N. 001/2015OBJETO: Aquisição de insumos para utilização nos canteiros, avenidas, rotatórias, praças e outros logradouros públicos do Município de Guarapuava.CONTRATO: Nº 144/2015PRAZO DE VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias CONTRATADA: PLANTE COMÉRCIO DE MUDAS E FLORES LTDAVALOR TOTAL: R$ 18.286,62 (dezoito mil duzentos e oitenta e seis reais e sessenta e dois centavos).DATA DA ASSINATURA: 27 de agosto de 2015

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATANTE: Cia. de Serviços de Urbanizações de GuarapuavaPREGÃO PRESENCIAL: N. 035/2015OBJETO: Aquisição de combustíveis (etanol e gasolina) para manutenção da frota de veículos da SURGCONTRATO: Nº 135/2015PRAZO DE VIGÊNCIA: 4 (quatro) meses CONTRATADA: W. DA VITÓRIA & CIA LTDA VALOR TOTAL: R$ 102.195,00 (cento e dois mil cento e


noventa e cinco reais).DATA DA ASSINATURA: 18 de agosto de 2015

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATANTE: Cia. de Serviços de Urbanizações de GuarapuavaINEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO OBJETO: Renovação da locação mensal da Licença de uso de solução informatizada de software de sistema integrado de gestão de empresa de economia mista com interface compatível com a gestão pública, desenvolvido para trabalhar em ambiente multiusuário em plataforma operacional compatível com Windows e ou Linux. Com a inclusão dos setores de gestão de pessoal e efetividade (atos legais).CONTRATO: Nº 136/2015PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses CONTRATADA: GOVERNANÇA BRASIL S/A TECNOLOGIA E GESTÃO EM SERVIÇOS VALOR TOTAL: R$ 95.108,00 (noventa e cinco mil, cento e oito reais)DATA DA ASSINATURA: 21 de agosto de 2015

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATANTE: Cia. de Serviços de Urbanizações de GuarapuavaPREGÃO PRESENCIAL: N. 066/2014OBJETO: Aquisição de peças de veículos leves.CONTRATO: Nº 141/2015PRAZO DE VIGÊNCIA: 30 (trinta) dias CONTRATADA: SELL AUTO PEÇAS LTDA EPP, inscrita no CNPJ/MF sob o n. 02.495.382/0001-05.VALOR TOTAL: R$ 11.385,37 (onze mil trezentos e oitenta e cinco reais e oitenta e sete centavos). DATA DA ASSINATURA: 26 de agosto de 2015

EXTRATO DE CONTRATOCONTRATANTE: Cia. de Serviços de Urbanizações de GuarapuavaPREGÃO PRESENCIAL: N. 004/2015OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços incluindo operador do seguinte equipamento: caminhão basculante traçado.CONTRATO: Nº 138/2015PRAZO DE VIGÊNCIA: 06 (seis) meses CONTRATADA: A. S. TERRAPLANAGENS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o n. 01.945.075/0001-08.VALOR TOTAL: R$ 432.000,00 (quatrocentos e trinta e dois mil). DATA DA ASSINATURA: 21 de agosto de 2015

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATANTE: Cia. de Serviços de Urbanizações de GuarapuavaPREGÃO PRESENCIAL: N. 072/2014OBJETO: Execução de serviços de manutenção e fornecimento de peças de equipamentos elétricos.CONTRATO: Nº 139/2015PRAZO DE VIGÊNCIA: 45 (quarenta e cinco) dias CONTRATADA: GILSON ROSDAIBDA – ME, inscrita no CNPJ/MF sob o n. 13.536.640/0001-62.VALOR TOTAL: R$ 1.018,50 (mil e dezoito reais e cinquenta centavos). DATA DA ASSINATURA: 24 de agosto de 2015

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATANTE: Cia. de Serviços de Urbanizações de GuarapuavaPREGÃO PRESENCIAL: N. 018/2015OBJETO: Contratação de empresa para prestar serviços com caminhão e motorista para transporte de galhos, materiais e pessoas.CONTRATO: Nº 140/2015PRAZO DE VIGÊNCIA: 06 (seis) meses CONTRATADA: DANIELLY FERNANDES PACHECO - ME, inscrita no CNPJ/MF sob o n. 10.830.471/0001-80.VALOR TOTAL: R$ 118.500,00 (cento e dezoito mil e quinhentos reais). DATA DA ASSINATURA: 25 de agosto de 2015

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATANTE: Cia. de Serviços de Urbanizações de GuarapuavaPREGÃO PRESENCIAL: N. 004/2015OBJETO: Contratação de empresas para prestação de serviços incluindo operador dos seguintes equipamentos: caminhão tanque espargidor, escavadeira hidráulica esteira com rompedor e moto niveladora.CONTRATO: Nº 142/2015PRAZO DE VIGÊNCIA: 06 (seis) meses CONTRATADA: CONSTRUTORA RPL LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o n. 10.866.775/0001-06.VALOR TOTAL: R$ 356.500,00 (trezentos e cinquenta e seis mil e quinhentos reais). DATA DA ASSINATURA: 26 de agosto de 2015

RATIFICAÇÃODISPENSA DE LICITAÇÃO POR LIMITE nº 012/2015

A administração da Cia. de Serviços Urbanos de Guarapuava, no uso das suas atribuições que lhes são conferidas pela quadricentésima quinquagésima reunião do conselho de administração da SURG, do dia 18 de agosto de 2014, e com base no Inciso II do Art. 24 da Lei 8.666/93 e alterações posteriores, bem como no parecer Jurídico, RATIFICA a Dispensa de Licitação. PUBLIQUE –SE. Guarapuava, 14 de agosto de 2015. FERNANDO DAMIANI - Diretor Administrativo

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATANTE: Cia. de Serviços de Urbanizações de GuarapuavaDISPENSA DE LICITAÇÃO POR LIMITE nº 012/2015OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviço de seguro total de 2 (dois) veículos pertencentes à frota da SURG.

CONTRATO: Nº 133/2015PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses CONTRATADA: BB SEGUROS – BRASIL VEICULOS, inscrita no CNPJ/MF sob o n.01.356.570/0001-81VALOR TOTAL: R$ 1.785,28 (mil setecentos e oitenta e cinco reais e vinte e oito centavos). DATA DA ASSINATURA: 19 de agosto de 2015

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 012/2015OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviço de seguro total de 2 (dois) veículos pertencentes à frota da


SURG.VALOR TOTAL: R$ 1.785,28 (mil setecentos e oitenta e cinco reais e vinte e oito centavos),CONTRATANTE: Cia. de Serviços de Urbanizações de GuarapuavaCONTRATADA: BB SEGUROS – BRASIL VEICULOS, inscrita no CNPJ/MF sob o n.01.356.570/0001-81FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24 II, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores.RATIFICACAO: 14/08/2015 – FERNANDO DAMIANI – Diretor Administrativo.

Guarapuava, 21 de agosto de 2015. FERNANDO DAMIANI - Diretor Administrativo

A V I S O

PREGÃO PRESENCIAL N º 040/2015

Sistema Registro de Preços

A Companhia de Serviços de Urbanização de Guarapuava – SURG, por seu diretor administrativo, torna público que realizará licitação a seguir:MODALIDADE: PREGAO PRESENCIAL N° 040/2015 DATA: 15/09/2015. HORARIO: 14h00mOBJETO: Registro de preço para eventual aquisição de asfalto diluído (CM -30) e emulsão asfáltica Catiônica (RR1 –C), para ser utilizado no período de 12 (doze) meses, para tapa buracos, pinturas de ligação de base e recapeamento de asfalto.TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO.SUPORTE LEGAL: Lei Federal n. 10.520/02, Lei Federal n. 8.666/93 e suas alterações posteriores e Decreto Municipal n. 1168/2006;LOCAL: Sala de licitações da SURG, localizada em sua sede administrativa, na Rua Afonso Botelho, n 63, bairro Trianon, CEP: 85070-165, em Guarapuava PR;INFORMAÇõES: Departamento de Licitações da SURG, situado em sua sede administrativa, ou pelo fone (42) 3630 – 0500, de segunda a sexta-feira das 09h00 às 17h00;AQUISIÇÃO DO EDITAL: O edital e seus anexos poderão ser obtidos pelo site: www.surg.com.br no link Avisos de Licitação ou por meio de cópia a ser adquirida no Departamento de Licitações, mediante recolhimento de taxa no valor relativo ao custo da reprodução gráfica. Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília (DF). Guarapuava, 27 de agosto de 2015. (a) FERNANDO DAMIANI - Diretor Administrativo da SURG.

COMUNICADO

COMUNICADO DE ALTERAÇÃO DE EDITAL PREGÃO PRESENCIAL N° 038/2015

OBJETO: Registro de preço para contratação de pessoa jurídica para a confecção de uniformes e fornecimento de calçados, a serem utilizados pelos Agentes de Trânsito e de Estacionamento do Guaratran no exercício das suas atribuições administrativas, de apoio e operacionais de policiamento, fiscalização de trânsito e de estacionamento regulamentado. Pelo presente, comunicamos alterações no anexo l – Descrição Detalhada do Objeto. O comunicado referente a alteração do Edital encontra-se à disposição no site www.surg.com.br, alterando-se a data de realização da sessão do pregão para o dia 16/09/2015, com credenciamento a partir das 13h30m e abertura às 14h00m desse mesmo dia. Guarapuava, 28 de agosto de 2015. (a) FERNANDO DAMIANI. Diretor Administrativo.

9º 20141053 AIRTON SANTOS 24/08/2015

10º 20141191 CÁSSIO RAMALHO IOST 24/08/2015

21º 20142496 LILIAN MARIA DOS SANTOS 24/08/2015

22º 20142808 TEREZA FATIMA APOLINARIO 24/08/2015

23º 20142693 RONALDO GOMES BATISTA 24/08/2015

SURG - Companhia de Serviços de Urbanização de Guarapuava

9º 20141053 AIRTON SANTOS 1.480,59

10º 20141191 CÁSSIO RAMALHO IOST 1.480,59

21º 20142496 LILIAN MARIA DOS SANTOS 1.089.29

22º 20142808 TEREZA FATIMA APOLINARIO 1.089.29

23º 20142693 RONALDO GOMES BATISTA 1.089.29

SURG - Companhia de Serviços de Urbanização de Guarapuava

EDITAL Nº 018/2015

EDITAL Nº 019/2015


CÂMARA MUNICIPAL

Dispensa de licitação - 002/2015

OBJETO: aquisição dos seguintes objetos:

a) 01 (um) Sofá em couro,03 lugares, cor marrom, com as seguintes medidas: 2,10x0,90x0,82m.b) 01 (um) Sofá em couro, 02 lugares, cor marrom, com as seguintes medidas 1,60x0,90x0,82m.c) 04 (quatro) Poltronas Jolly em revestimento sintético pés de madeira. Com rodizio e alça de alumínio.d) 01 (um) Mesa de centro em madeira e espelho, medidas 1,20x0,89x0,32m. Cor Ebanizado castanho. CONTRATANTE: Câmara Municipal de Guarapuava – PR.

CONTRATADA: OK Interiores, inscrita no CNPJ sob o nº 16.721.005/0001-43.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n.º 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e, supletivamente, o Código Civil Brasileiro.

VALOR TOTAL: R$ 7.998,00 (sete mil novecentos e noventa e oito reais).

PRAZO: 30 dias.

DATA DA ASSINATURA: 21/08/2015.

...........................................................................João Carlos Gonçalves

Presidente

EXTRATO DE CONTRATO nº 001/2015

EXTRATO DE CONTRATO nº 002/2015

Referente ao Pregão Presencial – nº 005/2015

OBJETO: Contratação de empresa especializada para a confecção, pintura e instalação de guara-corpo em vidro transparente, incolor, temperado e laminado, com espessura de 8mm (4+4) junto ao guarda-corpo de ferro existente. Base do corrimão (guarda-corpo) tubo de ferro de 90cm de altura x 90mm de diâmetro, aumentado em 20 centímetros da altura existente, com pintura em esmalte sintético na cor branca, ou seja, cada tubo (base) ficará com 1,10cm de altura. Vidros: 84,04 metros quadrados de vidro transparente, incolor temperado e laminado, com espessura de 8mm (4+4) fixado sobre o guarda corpo existente. Corrimão (guarda-corpo) existente: altura de 90cm x 76,40m = 68,76 metros quadrados. Conforme descritos e especificados no Anexo I do Edital de Pregão Presencial nº 005/2015, e ratificado na Proposta da CONTRATADA, devidamente homologada pela CONTRATANTE. Que dele passa a fazer parte integrante e indissociável, independentemente de sua transcrição, para todos os efeitos legais.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Guarapuava – PR.

CONTRATADA: Gnap & Simão Ltda-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 15.630.055/0001-52.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002; Decreto Municipal n.º 1168/2006; Lei Federal n.º 8.666/93, de 21 de junho de 1993.

VALOR TOTAL: R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais).

PRAZO: 30 dias.

DATA DA ASSINATURA: Guarapuava,24 de agosto de 2015............................................................................

João Carlos GonçalvesPresidente

BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO - Guarapuava · 14/08/2015 Reducao de Credito 241.768,00 22/08 a...

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