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Boletim do Município de Barra do Piraí | Poder Executivo | Ano 15 | Nº 1076 | 08 de Julho de 2019

barradopirai.rj.gov.br

BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO

2Barra do Piraí/RJBOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO garante autenticidade deste documento visualizado diretamente no portal www.barradopirai.rj.gov.br


PrefeitoMario Esteves

Vice-PrefeitoJoão Antônio Camerano Neto

Secretário Municipal de GovernoFlavio de Andrade Camerano

Procurador Geral do MunicípioNévio Capistrano da Silva Neto

Secretário Municipal de AdministraçãoDione Barbosa Caruzo - Interino

Secretário Municipal de ComunicaçãoFelippe Carotta Vicente

Secretário Municipal de FazendaViviany Taranto

Secretário Municipal de Planejamento e CoordenaçãoDione Barbosa Caruzo

Secretária Municipal de Assistência SocialPaloma Blunk dos Reis Esteves

Secretário Municipal de Obras PúblicasWlader Dantas Pereira

Secretário Municipal de Água e EsgotoWanderson Luís Barbosa Lemos

Secretário Municipal de Serviços PúblicosRodrigo Baptista do Nascimento

Secretária Municipal de SaúdeJuberto Folena de Oliveira Junior

Secretária Municipal de EducaçãoGlória José da Silva Guimarães

Secretário Municipal de Trabalho e Desenvolvimento Econômico

Wagner Bastos Aiex

Secretário Municipal de Turismo e Cultura Orlando João Andrade Pimentel

Consultor LegislativoJosé Mauro da Silva Junior

Secretário Municipal de Recursos Humanos Alex da Silva Barbosa

Secretária Municipal de Esporte e LazerFrancisco Barbosa Leite

Secretário Municipal de AmbienteLuís Antônio Braga Grande

Secretário Municipal de AgriculturaEspedito Monteiro de Almeida

Secretário Municipal de Cidadania e Ordem PúblicaWagner Bastos Aiex - Interino

Secretário Municipal de Defesa CivilWlader Dantas Pereira - Interino

Secretário Especial de Inovação e Tecnologia da Informação Flavio de Andrade Camerano - Interino

Secretário Municipal do Complexo da Califórnia e São José do Turvo

Rodrigo Baptista do Nascimento - Interino

Secretário Municipal de HabitaçãoWagner Bastos Aiex - Interino

Diretor do Fundo de Previdência Pâmela Lúcia Ornellas Pinto Oliveira

Controlador Geral do MunicípioWendel Barbosa Caruzo

Controlador Geral da SaúdeSergio Augusto Ribeiro de Souza

Consultor de SaúdeJoão Antônio Camerano Neto

PODER LEGISLATIVOMesa Diretora

Luiz Roberto CoutinhoPresidente

Valdecir Groetares Pegas1° Vice Presidente

Paulo Rogério de Oliveira Ganem 2° Vice Presidente

Thiago Felipe Ponciano Soares3° Vice Presidente

Pedro Fernando de Souza Alves1° Secretário

Rafael Santos Couto2° Secretário

VereadoresAnderson Ribeiro Pereira

Antônio José da SilvaCléber Bezerra da SilvaCléber Paiva Guimarães

Cristiano Gama de AlmeidaJair Ferreira Borges

João Paulo Mariano NovaesJoel de Freitas Tinoco

Paulo Cézar Vieira de Almeida Filho

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ

3Barra do Piraí/RJBOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO garante autenticidade deste documento visualizado diretamente no portal www.barradopirai.rj.gov.br


Secretaria Municipal de Governo........................................................................................................................................................................................................................................................04 Secretaria Municipal de Administração.............................................................................................................................................................................................................................................07Fundo Municipal de Previdência.........................................................................................................................................................................................................................................................07Procuradoria Geral....................................................................................................................................................................................................................................................................................09Secretaria Municipal de Saúde.............................................................................................................................................................................................................................................................09Secretaria Municipal de Recursos Humanos...................................................................................................................................................................................................................................10Secretaria Municipal de Fazenda.........................................................................................................................................................................................................................................................11Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................................................................................................................................................................................................15Câmara Municipal.....................................................................................................................................................................................................................................................................................16

SUMÁRIO

4Barra do Piraí/RJ


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GOVERNO

PORTARIA Nº 674/2019

O Prefeito Municipal de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e Constitucionais,

CONSIDERANDO, a recomendação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, para que sejam nomeados iscais para todos os contratos celebrados pela Administração Pública;

RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR, JORGE NUNES BATISTA – matr. 9574como Fiscal do Contrato nº 54/2019, irmado com a empresaIRMÃOS VASCONCELOS, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação Processo nº 7350/2019, que tem como objeto a prestação de serviços para confecção e instalação de esquadrias (ferro e alumí-nio).

Art. 2º- As servidoras ora designadas icam incumbidas obrigatoriamente de atender as instruções determinadas na Resolução da CGM nº 004 e 007/2018, da Controladoria Geral do Município, até o término do respectivo Contrato.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO, 04 DEJULHO DE 2019.

MARIO REIS ESTEVESPrefeito Municipal

Processo nº 7350/2019smg/mjml

PORTARIA Nº676/2019

MARIO REIS ESTEVES, Prefeito Municipal de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janei-ro, no uso de suas atribuições legais e Constitucionais,

Considerando, a recomendação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Ja-neiro, para que sejam nomeados iscais para todos os contratos celebrados pela Administração Pública;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR, os servidores abaixo relacionados, para serem GestoreFiscais do Contrato nº 021/2019, irmado com a Empresa MARCOPOLO S/A, Processo nº 17193/2018, que tem como objeto a aquisição de veículos de transporte escolar diário de estudantes, denominado de Ônibus Rural Escolar (ORE):

GESTORA: Glória José da Silva Guimarães – mat. 9537

FISCAIS: Elias Moura Barbosa da Silva – mat. 9105 e Roberto Luiz Pierre – mat. 9545

Art. 2º - Os servidores ora designados icam incumbidos obrigatoriamente de atender as instruções determinadas na Resolução da CGM nº 004.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETEDO PREFEITO, 05 DE JULHO DE 2019.


processo nº 17193/2018smg/mjml



RESOLVE:

Art. 1º - DEMITE, a pedido, a servidoraRAFAELA DA SILVEIRA TRINDADE OLIVEIRA, matrícula10340,do cargo deAssistente de Creche, na forma do artigo 64, da Lei Municipal nº 326, de 28 de abril de 1997.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos a partir de 24/06/2019.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, 05DE JULHO DE 2019.


memo nº 171/2019 – fns – srmhsmg/mjml



RESOLVE:

Art. 1º - DEMITE, a pedido, o servidorPABLO ROBERTO DE CARVALHO SILVA, matrícula9623,do cargo deMotorista D, na forma do artigo 64, da Lei Municipal nº 326, de 28 de abril de 1997.






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Barra do Piraí/RJBOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO garante autenticidade deste documento visualizado diretamente no portal www.barradopirai.rj.gov.br



CONSIDERANDO o Ato de Concessão nº 028/2019, de WALDIR GOMES, ocorrido em 15/05/2019;

CONSIDERANDO a legitimação do ato nos termos da Lei Municipal nº 326 de 28 de abril de 1997;

RESOLVE:

Art. 1º - DECLARAR VAGO, de acordo com o artigo 63 inciso V, da Lei Municipal nº 326 de 28/04/97, um cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, do Quadro Permanen-te, em face da passagem para a inatividade do servidor WALDIR GOMES - mat. 1869, rompendo-se assim, o vínculo com a administração pública.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos a partir de 15/05/2019.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário..





O Prefeito Municipal de Barra do Piraí, no uso de suas atribuições legais e con-stitucionais,

Considerando a Portaria nº 357/2019, que designou Fiscais do Contrato nº 097/2018, irmado com a empresaV A Amaral Transportes – Me;

Considerando a solicitação feita pela Secretaria Municipal de Serviços Públicos, pelo memorando nº 153/2019.

RESOLVE:

Art. 1º INCLUIR, na Portaria nº 357/2019, de 01 de março de 2019, o senhor JORGE LUÍS CARVALHO GOMES, como Fiscal do Contrato nº 097/2018, irmado com a empresa V A Amaral Transportes – Me, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Serviços Públicos no memorando nº 153/2019.

Art. 2º- O servidor ora designado ica incumbidos obrigatoriamente de atender as instruções determinadas na Resolução da CGM nº 004 e 007/2018, da Contro-ladoria Geral do Município, até o término do respectivo Contrato.


GABINETE DO PREFEITO, 05 DE JULHO DE 2019.


Processo nº 3929/2018smg/mjml.



Considerando a Portaria nº 362/2016, que designou Fiscal do Contrato nº 045/2016 de locação, irmado com Altamiro Célio Rapozo;


RESOLVE:

Art. 1º INCLUIR, na Portaria nº 362/2016, de 29 de julho de 2016, o senhor TIA-GO PEGAS DE MORAES – MAT. 7415, como Fiscal do Contrato nº 045/2016 de locação, irmado com Altamiro Célio Rapozo, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Serviços Públicos no memorando nº 152/2019.








Considerando a Portaria nº 100/2018, que designou Fiscais do Contrato nº 002/2018, irmado com a empresa Uni terra Terraplenagem Ltda - ME;


RESOLVE:

Art. 1º INCLUIR, na Portaria nº 100/2018, de 29 de janeiro de 2018, o senhor TIA-GO PEGAS DE MORAES – MAT. 7415, como Fiscal do Contrato nº 002/2018, irma-do com a empresa Uni Terra Terraplenagem Ltda - ME, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Serviços Públicos no memorando nº 151/2019.






6Barra do Piraí/RJ




O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI, no uso de suas atribuições legais e de constitucionais,

RESOLVE:

Art. 1ºNOMEAR, de acordo com a Lei Municipal nº 326 de 28/04/97, c/c com a Lei nº 3081 de 14 de janeiro de 2019, THADEU VALADÃO PEDROSO, para ocupar o cargo comissionadode Diretor de Controle, Avaliação e Auditoria – Diretoria de Controle, Avaliação e Auditoria, da estrutura da Secretaria Municipal de Saúde, Nível DAS-4.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos a 01/07/2019.

GABINETE DO PREFEITO,05 DE JULHO DE 2019.


smg/mjml


O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI, no uso de suas atribuições legais e de constitucionais, RESOLVE:

CONCEDER, nos termos do artigo 233, parágrafo 6º da Lei Orgânica do Município de Barra do Piraí e o parágrafo 7º do artigo 40 da Constituição Federal, mediante Processo Judicial sob o nº 0002985.51.2002.8.19.0006, o benefício de pensão por morte do ex-servidor falecido NEY FIGUEIRA, para a Filha LUCIENE DE REZENDE FIGUEIRA, na proporção de 100% (cem por cento) de cotas, a título de benefício de pensão, a importância de R$ 998,00 (novecentos e noventa e oito reais), a partir de 04 de julho de 2019 conforme processo administrativo nº 8244 de 04/07/2019.



Processo 8244/2019Sr/smg/mjml

APOSTILA DE FIXAÇÃO DE PROVENTOS

Fica ixado em R$ 998,00 (novecentos e noventa e oito reais), o valor do benefício de pensão por morte do ex-servidor NEY FIGUEIRA, Fiscal, Ficha de Registro nº 3623, para a Filha LUCIENE DE REZENDE FIGUEIRA, na proporção de 100% (cem por cento) de cotas. Fundamentado no artigo 233, parágrafo 6º da Lei Orgânica do Município de Barra do Piraí e o parágrafo 7º do artigo 40 da Constituição Fed-eral, mediante Processo Judicial sob o nº 0002985.51.2002.8.19.0006, a partir de 04 de julho de 2019 conforme processo administrativo nº 8244 de 04/07/2019, com os valores assim discriminados:

Vencimento atribuído ao cargo de Fiscal,de acordo com o Anexo II da Lei Municipalnº 326 de 28/04/1997 e Lei Municipal nº 2.740de 11/08/2016. ................................................................................................................ 998,00

Total....................................... 998,00



Processo 8244/2019Smrh/sr



RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR,THADEU VALADÃO PEDROSO docargo em comissão de Dire-tor de Planejamento Estratégico – Diretoria de Controle, Avaliação e Auditoria, Nível DAS-4, da estrutura da Secretaria Municipal de Saúde, para o qual fora no-meado pela Portaria nº 478/2019.





Memorando nº 068/2019/smsSmg/mjml



RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR, NATHALIA CARDOSO DE SÁ MARQUES GIANINE do cargo em comissão de Diretor de Controle, Avaliação e Auditoria – Diretoria de Con-trole, Avaliação e Auditoria, Nível DAS-4, da estrutura da Secretaria Municipal de Saúde, para o qual fora nomeado pela Portaria nº 155/2019.





Memorando nº 066/2019/smsSmg/mjml

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ADMINISTRAÇÃO

AVISOS DE LICITAÇÕES

A Comissão Permanente de Licitação torna pública a data da licitação referente à PROVÁVEL AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI), em atendimento à Secretaria Municipal de Educação em cumprimento ao TAC 30/03/17 e à Secretaria Municipal de Obras Públicas,Processo Administrativo nº 453/2019, na modalidade Pregão PresencialSRP nº16/2019, do tipo menor preço por lote, que será realizada no dia23de julho de 2019, às 14:00 horas, maiores informações pelo tel.: (24) 2442-5372.

A Comissão Permanente de Licitação torna pública a data da licitação referente à PROVÁVEL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO (peril), em atendimento às Secretarias Municipail de Educação, em cumprimento ao TAC 30/03/2017 e a Secretaria Municipal de Obras Públicas, Processo Administrativo nº 5542/2019, na mo-dalidade Pregão Presencial SRP nº 33/2019, do tipo menor preço global, que será realizada no dia 24 de julho de 2019, às 14:00 horas, na sala de licitações, maiores informações pelo tel.: (24) 2442-5372.

A Comissão Permanente de Licitação torna pública a data da licitação referente à PROVÁVEL AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DE PESSOAS QUE SE ENCONTRAM EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NA POLITICA NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI , Processo Administrativo nº 455/2019, na modalidade Pregão Presencial SRP nº 34/2019, do tipo menor preço global, que será realizada no dia 25 de julho de 2019, às 14:00 horas, na sala de licitações, maiores informações pelo tel.: (24) 2442-5372.

HOMOLOGAÇÃO

Homologo a licitação na modalidade de Pregão Presencial nº 029/2019, CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA (BANCO) PÚBLICA OU PRIVADA, para prestação dos serviços de pagamento a fornecedores, prestadores de serviços e folha de pagamento dos servidores ativos, inativos e pensionistas, em atendimento as neces-sidades da Secretaria Municipal de Planejamento, em favor do BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., que OFERTOUo valor deR$ 4.618.800,00 (quatro milhões seiscentos e dezoito mil e oitocentos reais). Importa o presente Pregão Presencial nº 029/2019emR$ 4.618.800,00 (quatro milhões seiscentos e dezoito mil e oitocentos reais), conforme laudas do processo nº 16987/2018. Mário Reis Esteves – Prefeito Municipal.

FUNDO DE PREVIDÊNCIACERTIDÃO DE AVERBAÇÃO nº 21

Certiico que o servidor REINALDO MAZZA, teve averbado em seu registro neste RPPS, o período compreendido entre 09/05/1979 a 30/04/1997, atestado pela CTC – INSS n°17025020.1.00057/12-6, computando o período de contribuição de 3851 dias, correspondendo a10 anos, 6 meses e 21 dias , para ins previdenciários.

Barra do Piraí, 01 de julhode 2019.

Vivian de Cássia Teixeira MarinhoCoordenadora de concessão de benefício

CERTIDÃO DE AVERBAÇÃO N°22/2019

Certiico que a servidora WILMA NATAL, teve averbado em seu registro neste RPPS, o período compreendido entre 01/03/1985 a 30/04/1997, atestado pela CTC – INSS n°17025050.1.00153/18-4, computando o período de contribuição total de 4440 diaspara ins previdenciários.



CERTIDÃO DE AVERBAÇÃO N°23/2019

Certiico que a servidoraROSILENE DA SILVA, teve averbado em seu registro neste RPPS, o período compreendido entre 16/06/1986 a 30/04/1997, atestado pela CTC – INSS n°17025050.1.00055/18-2, computando o período de contribuição total de 3965 diaspara ins previdenciários.



8Barra do Piraí/RJ



APOSTILA DE FIXAÇÃO DE PROVENTOS Nº040/2019

A Diretoria Executiva do Fundo de Previdência Municipal de Barra do Piraí, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDOlegislação Municipal 323/97, art. 32, inciso III, alínea ‘’a’’ e EC47/05 art. 3º.

CONSIDERANDO ainda, tudo o que consta no processo nº 051/2019;

FIXAo valor de benefício de aposentadoria voluntária integral,para a servido-ra WILMA NATAL, PROFESSORA II EDUCAÇÃO INFANTIL E8, matrícula 1258, na proporção integral e com paridade (em parcelas distintas), perfazendo o total de R$4589,58 (quatro mil quinhentos e oitenta e nove reais e cinquenta e oito centavos), a partir da data de publicação, abaixo discriminado, e na forma da legislação vigente.

Vencimento atribuído aocargo de PROFESSORA II EDUCAÇÃO INFANTIL E8,de acordo com o anexo II, alterado pelo artigo223daLeiMunicipal n º 326 de 28/04/97...................................................................................................................................R$2.961,02

Triênio no valor de 55% de acordo com o Art. 91 da Lei Municipal n º 326 de 28 de abril de 1997............................................................................................................... R$1.628,56

Total da remuneração..............................................................................................R$ 4589,58

Publique-se Registre-se.

Barra do Piraí, 03de julho de 2019.

Vivian de Cássia Teixeira MarinhoConcessão de Benefício

Pamela Lúcia Ornellas Pinto de OliveiraDiretora Executiva

APOSTILA DE FIXAÇÃO DE PROVENTOS Nº041/2019


CONSIDERANDOlegislação Municipal 323/97, art. 32, inciso III, alínea ‘’a’’ e EC47/05 art. 3º.


FIXAo valor de benefício de aposentadoria voluntária integral,para a servidora ROSILENE DA SILVA, PROFESSORA II 1º SEG CA a 4ªSÉRIE E8, matrícula 1190, na proporção integral e com paridade (em parcelas distintas), perfazendo o total de R$4589,58 (quatro mil quinhentos e oitenta e nove reais e cinquenta e oito centavos), a partir da data de publicação, abaixo discriminado, e na forma da legislação vigente.

Vencimento atribuído aocargo de PROFESSORA II 1º SEG CA a 4ªSÉRIE E8,de acor-do com o anexo II, alterado pelo artigo223daLeiMunicipal n º 326 de 28/04/97............................................................................................................................................R$2.961,02

Triênio no valor de 55% de acordo com o Art. 91 da Lei Municipal n º 326 de 28 de abril de 1997............................................................................................................... R$1.628,56

Total da remuneração...............................................................................................R$ 4589,58

Publique-se Registre-se.

Barra do Piraí, 04 de julho de 2019.



ATO DE CONCESSÃO Nº040/2019


CONSIDERANDOlegislação Municipal 323/97, art. 32, inciso III, alínea ‘’a’’ e EC 47/05 artigo 3º;


RESOLVE conceder Aposentadoria Voluntária com proventos integrais e em par-celas distintas, para a servidora WILMA NATAL, PROFESSORA II EDUCAÇÃO IN-FANTIL E8, matrícula 1258, na proporção integral e com paridade (em parcelas distintas), perfazendo o total de R$4589,58 (quatro mil quinhentos e oitenta e nove reais e cinquenta e oito centavos), a partir da data de publicação, com fun-damento EC 47/05 artigo 3º.

Publique-se.Registre-se.




ATO DE CONCESSÃO Nº041/2019


CONSIDERANDO legislação Municipal 323/97, art. 32, inciso III, alínea ‘’a’’ e EC 47/05 artigo 3º;


RESOLVE conceder Aposentadoria Voluntária com proventos integrais e em par-celas distintas, para a servidora ROSILENE DA SILVA, PROFESSORA II 1º SEG CA a 4ªSÉRIE E8, matrícula 1190, na proporção integral e com paridade (em parcelas distintas), perfazendo o total de R$ 4589,58 (quatro mil quinhentos e oitenta e nove reais e cinquenta e oito centavos), a partir da data de publicação, com fun-damento EC 47/05 artigo 3º.

Publique-se.Registre-se.




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PROCURADORIA

INSTRUMENTO: Termo de Reconhecimento de Dívida 01/11/2018 a 30/11/2018

PARTES: Município de Barra do Piraí através da Prefeitura Municipal de Barra do Piraí e o Credor LÍBANO SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA - ME.

OBJETO: Reconhecimento de Dívida decorrente da prestação de serviços de coleta de resíduos domiciliares, comerciais e resíduos proveni-entes de coleta especial da Secretaria Municipal de Saúde e Postos de Saúde, sem a devida cobertura contratual.

VALOR: R$ 412.186,32 (quatrocentos e doze mil cento e oitenta e seis reais e trinta e dois centavos).

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 1875/2019

PERÍODO: mês de novembro de 2018

FUNDAMENTO: Previsões legais dos artigos 58 a 65, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, assim como o artigo 37, parágrafo 6º, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, que trata da responsabilidade.

DATA DA ASSINATURA: 05 de julho de 2019.

EXTRATO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

SAÚDEFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

ATO DE ADVERTÊNCIA

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, devidamente autorizado pelo Exmo. Sen-hor Secretário de Saúde, torna pública a ADVERTÊNCIA, com fulcro no Artigo 87, inciso I da Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e suas alterações, conforme a seguir:

Processo Administrativo: 1174/2019 e 1834/2018Objeto: Sanção de Advertência por descumprimento parcial da nota de empen-ho 1575/2018.Empresa: MAGAZIN PARIS VIDA AO VIVO LTDA.CNPJ: 32.303.349/0001-99

Barra do Piraí, 30 de abril de 2019.

Juberto Folena de Oliveira Júnior

Secretário Municipal de Saúde

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

ATO DE ADVERTÊNCIA

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, devidamente autorizado pelo Exmo. Sen-hor Secretário de Saúde, torna pública a ADVERTÊNCIA, com fulcro no Artigo 87, inciso I da Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e suas alterações, conforme a seguir:

Processo Administrativo: 1398/2019Objeto: Sanção de Advertência por descumprimento parcial da nota de empen-ho 797/2018.Empresa: ANGELA TEREZINHA CRUZ DO VALE.CNPJ: 30.614.399/0001-61

Barra do Piraí, 03 de julho de 2019.

Juberto Folena de Oliveira Júnior

Secretário Municipal de Saúde

INSTRUMENTO: Convênio nº 05/2019.

PARTES: O Município de Barra do Piraí, por intermédio da sua Secretaria Municipal de Saúde, órgão gestor do Sistema Único de Saúde/SUS e a Cruz Vermelha Brasileira – Filial do Estado do Rio de Janeiro.

OBJETO: Integrar o Conveniado no Sistema único de Saúde e deinir a sua inserção na rede regionalizada hierarquizada das ações e serviços de saúde, visando à garantia da atenção integral da saúde dos munícipes.

VALOR: O valor anual estimado é de R$6.727.527,12 (seis milhões, setecentos e vinte e sete mil, quinhentos e vinte e sete reais e dezessete centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Natureza da Despesa 3.3.90.39.99.00.00.00.0022Funcional Programática 10.302.00.20.3.032

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 1.720/2019

DATA DA ASSINATURA: 31 de maio de 2019.

ORDENADOR RESPONSÁVEL: Juberto Folena de O. Júnior – Secretário Municipal de Saúde.

EXTRATO DO CONVÊNIO DE Nº 05

10Barra do Piraí/RJ



INSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo de Convênio.

PARTES: O Município de Barra do Piraí, por intermédio da sua Secretaria Municipal de Saúde, órgão gestor do Sistema Único de Saúde/SUS e a Centro Espírita Pai José Cambinda – Hospital Maternidade Maria de Nazaré.

OBJETO: 1 – Instituição no Convênio do Programa de Apoio aos Hospitais do Interior – PAHI, nos termos da Lei Municipal nº 3.131 de 30 de maio de 2019 c/c Resolução SES n� 1.845 de 09 de maio de 2019.

VALOR: O valor é pactuado em R$ 780.000,00 (setecentos e oitenta mil reais)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Rubrica Orçamentária: 30.04.10.302.0020.3.0033 – Média e Alta Complexidade – PAHI. Natureza da Despesa: 3.3.90.39.99.00.00.00.0028 – Outros Serviços de Terceiros de Pessoa Jurídica


DATA DA ASSINATURA: 31 de maio de 2019.


EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO CONTRATUAL

INSTRUMENTO: 9º Termo Aditivo de Convênio nº 002/2017.

PARTES: O Município de Barra do Piraí, por intermédio da sua Secretaria Municipal de Saúde, órgão gestor do Sistema Único de Saúde/SUS e a Casa de Caridade Santa Rita.

OBJETO: 1 – Instituição no Convênio do Programa de Apoio aos Hospitais do Interior – PAHI, nos termos da Lei Municipal nº 3.131 de 30 de maio de 2019 c/c Resolução SES n� 1.845 de 09 de maio de 2019.

VALOR: O valor é pactuado em R$ 1.200.000,00 (hum milhão e duzentos mil reais)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Rubrica Orçamentária: 30.04.10.302.0020.3.0033 – Média e Alta Complexidade – PAHI. Natureza da Despesa: 3.3.90.39.99.00.00.00.0028 – Outros Serviços de Terceiros de Pessoa Jurídica


DATA DA ASSINATURA: 06 de junho de 2019.


EXTRATO DO 9º TERMO ADITIVO CONTRATUAL

RECURSOS HUMANOSEXTRATO CONTRATUAL Nº 020/2019

Comunico as Contratações, Renovações e Recisões dos funcionários através dos CONTRATOS DE TRABALHO POR PRAZOS DETERMINADOS, conforme abaixo: Setor de Trabalho: Secretaria Municipal de Obras Públicas - Processo Seletivo Simpliicado Edital RH 01/2017 - Processo 3797/2017

MATR. NOME CARGO SALÁRIO VIGÊNCIA PRORROGAÇÕES PROCESSO

Início Término Início Término Início Término

9847 ALEXSANDRO DA SILVA RIBEIRO PEDREIRO R$ 1.474,00 15/08/2017 28/09/2017 28/09/2017 11/11/2017 11/11/2017 12/08/2018 22292/2015

9868 GILMAR APARECIDO DE SOUZA SOLDADOR R$ 1.749,00 15/08/2017 28/09/2017 28/09/2017 11/11/2017 11/11/2017 12/08/2018 22292/2015

9411 RAFAEL LOURES PASCHOAL PSICÓLOGO R$ 2.244,96 11/02/2016 08/08/2016 08/08/2016 03/02/2017 03/02/2017 02/06/2017 22292/2015

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FAZENDA

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ASSISTÊNCIA SOCIALCONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

PROCESSO DE ESCOLHA PARA MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR - 2020/2023

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Barra do Piraí, no uso de suas atribuições e conforme Art. 17 do Edital nº001/2019 publicado no Boletim Municipal nº1053 de 04/04/2019, torna pública a análise das candidaturas recebidas e seus respectivos resultados.Os candidatos cujas inscrições foram indeferidas, terão acesso à fundamentação da decisão de indeferimento, apenas no CMDCA,onde lhes serão fornecidas cópias da decisão, vedada qualquer informação por outro meio.Os candidatos inscritos após a reabertura do prazo através da Retiicação n° 03/2019, que tiveram suas candidaturas indeferidas nesta etapa, terão prazo de 10/07/2019 a 12/07/2019, no horário de 10 horas às 16 horas, para apresentar recurso ao CMDCA, situado na Casa dos Conselhos, Rua Moreira dos Santos, nº 768, SL 06 (Prédio da UNIMED), Centro – Barra do Piraí.

RESULTADO DA ANÁLISE DOS REQUISITOS DAS INSCRIÇÕES

Nº INSCRIÇÃO CANDIDATO SITUAÇÃO DA INSCRIÇÃO

14 RITA APARECIDA VIEIRA FONTENELLE DEFERIDA

15 SARA CANDIDO RIBEIRO DEFERIDA

16 ANGELA VITALINA DE SOUZA DEFERIDA

17 FLÁVIA PEREIRA DA SILVA KELLY INDEFERIDA

18 ANA PAULA BENTO CONCEIÇÃO DA SILVA INDEFERIDA

19 VIVIANE GOMES DA SILVA INDEFERIDA

20 GILMARA DA SILVA SANTOS DEFERIDA

21 ANA CARLA NEVES BRUM INDEFERIDA

RESULTADO DA ANÁLISE DOS RECURSOS

Nº INSCRIÇÃO CANDIDATO SITUAÇÃO DA INSCRIÇÃO

05 ALEXANDRA FÁTIMA S. OLIVEIRA INDEFERIDA, após recurso.

06 PATRÍCIA FIGUEIRA DE CARVALHO DEFERIDA, após recurso.

07 JOSÉ FRANCISCO MORAES DE SÁ DEFERIDA, após recurso.

08 LUCAS DE AROTILDES CHAVES INDEFERIDA, após recurso

09 ANA LÚCIA DE ALMEIDA DA SILVA INDEFERIDA, após recurso

Barra do Piraí, 08/07/19. COMISSÃO ELEITORAL DO CMDCA




CÂMARA MUNICIPALEXTRATO CONTRATUAL

INSTRUMENTO: CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ E JR SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEICULOS LTDA.OBJETO: Contrato irmado em 03 de julho de 2019, contratação de empresa para prestação de serviços de alimentação e manutenção e atualização permanente do site da Câmara Municipal de Barra do Piraí.PROGRAMA DE TRABALHO: 01.122.0015.2.952DOTAÇÃO: 3.3.90.39.00PROCESSO Nº 131/2019EMPENHO: 167/2019PRAZO CONTRATUAL:12(doze) mesesVALOR GLOBAL: 195.026,22 (CENTO E NOVENTA E CINCO MIL, VINTE E SEIS REAIS E VINTE E DOIS CENTAVOS)ASSINATURA: 03 de julho de 2019.

GABINETE DO PRESIDENTE, 03 DE JULHO DE 2019.

LUIZ ROBERTO COUTINHOPresidente

ATO Nº 84 DE 17 DE JUNHO DE 2019.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI, no uso das atribuições que lhe confere a legislação em vigor:

Nomeia: Servidor Concursado Adriana Lopes Barceleiro Correa,para exercer a Função Gratiicada Chefe da Divisão de Contabilidade, pela Lei Municipal º 3141 de 13 de junho de 2019 ,Art.12 Anexo II , passando a vigorar a partir de 17 de junho de 2019.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

GABINETE DO PRESIDENTE, em 17 de junho de 2019.




Nomeia: Servidor Concursado Rita de Cassia Capato de Souza para exercer a Função Gratiicada Chefe da Divisão da Secretaria Geral de Administração, pela Lei Municipal º 3141 de 13 de junho de 2019 ,Art.12 Anexo II , passando a vigorar a partir de 17 de junho de 2019.






Nomeia: Servidor Concursado Tânia Maura Villa Nova de Oliveira,para exercer a Função Gratiicada Chefe da Divisão de Pessoal, pela Lei Municipal º 3141 de 13 de junho de 2019 ,Art.12 Anexo II , passando a vigorar a partir de 17 de junho de 2019.






Nomeia: Servidor Concursado Elisabete de Oliveira para exercer a Função Grati-icada Chefe da Divisão de Transportes, pela Lei Municipal º 3141 de 13 de junho de 2019 ,Art.12 Anexo II , passando a vigorar a partir de 17 de junho de 2019.




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Nomeia: Servidor Concursado Rosaura Alves Brum , para exercer a Função Grat-iicada Diretor de Comunicação Imprensa e Expediente , pela Lei Municipal º 3141 de 13 de junho de 2019 ,Art.12 Anexo II , passando a vigorar a partir de 17 de junho de 2019.






Nomeia: Servidor Concursado Antônio Ricardo de Lima Porto para exercer a Função Gratiicada Diretor de Patrimônio , pela Lei Municipal º 3141 de 13 de jun-ho de 2019 ,Art.12 Anexo II , passando a vigorar a partir de 17 de junho de 2019.






Nomeia: Servidor Concursado Tânia Claudia de Menezes Souza para exercer a Função Gratiicada Chefe da Divisão de Expediente, pela Lei Municipal º 3141 de 13 de junho de 2019 ,Art.12 Anexo II , passando a vigorar a partir de 17 de junho de 2019.






Nomeia: Servidor Concursado Marcus Vinicius Duarte,para exercer a Função Gratiicada Chefe do Setor de Licitação, pela Lei Municipal º 3141 de 13 de junho de 2019 ,Art.12 Anexo II , passando a vigorar a partir de 17 de junho de 2019.






Nomeia: Servidor Concursado Paulo Sérgio Soares da Costa , para exercer a Função Gratiicada Diretor de Cerimonial, pela Lei Municipal º 3141 de 13 de junho de 2019 ,Art.12 Anexo II , passando a vigorar a partir de 17 de junho de 2019.




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