Boletim - RDL

Boletim 1º trimestre 2018 – n. 19

REDE BRASILEIRA DIREITO E LITERATURA

ESPECIAL LITERÁRIO O QUE HÁ DE NÓS EM NÓS? A DISTOPIA ORIGINAL DE IEVGUÊNI ZAMIÁTIN

inda precariamente referido em bibliografias jurídicas brasileiras, Nós vem sendo reconhecido como a obra-‐mãe da literatura distópica. Publicado em 1924 pelo escritor russo Ievguêni Zamiátin, o romance recebeu prefácio de George Orwell apenas três anos antes de o

autor inglês publicar seu aclamado 1984. O enredo da narrativa antecipa – em uma série de questões – a ideologia e os terrores autoritários que acometeriam o mundo durante o fascismo italia-‐no, o nazismo alemão e socialismo soviético.

A obra foi censurada pela União Soviética, que a considerou “ideologicamente indesejável”, motivo pelo qual foi lançada em solo norte-‐americano, após ser “contrabandeada” pela esposa de

Zamiátin. Em carta a Stálin, datada de 1931, o autor queixou-‐se da per-‐seguição política e da censura literá-‐ria acachapantes sofridas desde a publicação de Nós: “não importa qual seja o conteúdo de uma obra, o mero fato de ter minha assinatura se tornou razão suficiente para declará-‐la criminosa”. O autor solicitou, na oportunidade, sua deportação da União Soviética, considerando que, para um escritor, “ser privado de escrever é como uma sentença de morte”.

O romance de Zamiátin inscreve-‐se em um futuro pós-‐apocalíptico, dominado pela técnica, por princípios científicos, pela mecanicização do ser humano e pela racionalidade lógico-‐matemática. À época, portanto, o autor já erigia forte denúncia contra o processo de unificação do pensamento e a sobreposição da unidade coletiva sobre a personalidade individual. A obra constitui importante alerta, também, sobre os perigos que cer-‐cam uma sociedade que cede perante o controle social exercido pelo governo e pelos seus próprios pares.

Conforme se pode perceber, a partir dessa breve introdução, a narrativa fornece matéria fértil para o Direito, ao abranger diversas questões pertinentes ao campo jurídico. Evidentemente, não se pretende, aqui, esgotá-‐las. É de interesse deste breve estudo se deter, de forma mais específica, sobre a alienação da autonomia e da emancipação da sociedade civil em Nós, em face da subordinação ao projeto civilizatório personifica-‐do na figura do Benfeitor.

A narrativa se desenvolve através das reflexões de D-‐503, en-‐genheiro e matemático plenamente identificado com os ideais do regime, cujo legado literário favorito da sociedade antiga é Horá-‐rio das estradas de ferro. D-‐503 é responsável pela “Integral”, uma espaçonave que promete expandir o Estado Único para o restante do Universo, a fim de submeter “ao jugo benéfico da razão” civilizações que ainda se encontrem em “estado selvagem de liberdade”.

Em seus escritos, D-‐503 abre um canal de interlocução com a humanidade que o precedeu e que ele jamais conheceu. A partir das reflexões em seu caderno de notas, D-‐503 enaltece as virtu-‐des de seu modo de vida e, em especial, declara ser a liberdade individual a grande inimiga e responsável pela hecatombe da espécie humana:

Fui obrigado a ler e ouvir muitas coisas incríveis sobre a época em que as pessoas ainda viviam livres, isto é, num estado de des-‐organização selvagem. Mas o que sempre me pareceu mais incrí-‐vel é exatamente isto: como pôde o poder estatal daquela época – ainda que fosse embrionário – permitir que as pessoas vives-‐sem sem algo parecido com a nossa Tábua, sem os passeios obri-‐gatórios, sem regulamentação exata dos horários das refeições? Levantavam-‐se e deitavam-‐se para dormir quando lhes desse na cabeça. Alguns historiadores dizem, inclusive, que naquele tem-‐po as ruas ficavam iluminadas durante a noite inteira, e as pes-‐soas caminhavam e dirigiam a noite inteira. Isso eu não consigo compreender de maneira nenhuma. Afinal, por mais limitada que fosse sua inteligência, eles deveriam, ape-‐sar disso, entender que esse tipo de vida era um verdadeiro as-‐sassinato em massa, cometido aos poucos, dia após dia. O Estado (humanitário) proibia matar um indivíduo, mas não proibia que matassem milhões aos poucos (Nós, p. 31).

Na visão dos Números – os cidadãos de Nós –, a privação da

liberdade individual justifica-‐se em face do próprio pecado origi-‐nal, uma vez que Adão e Eva optaram pela “liberdade, sem felici-‐dade”, em detrimento da “felicidade, sem liberdade”, condenan-‐do a humanidade, assim, a deixar o Paraíso (Nós, p. 92). Isto por-‐que a felicidade – e o Paraíso – dos Números reside na rotina ditada pelo Benfeitor, na obediência aos Guardiões, nas marchas em colunas de quatro ao som do Hino patriótico. Em suma, a sua

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felicidade consiste em identificar no Estado Único o destinatário final de suas ações:

Serei totalmente sincero: ainda não encontramos uma solução absolutamente exata para a felicidade – duas vezes por dia, das 16 às 17 horas e das 21 às 22, nosso poderoso e único organismo se divide em células isoladas: essas são as Horas Pessoais estabe-‐lecidas pela Tábua das Horas. Nesses horários observam-‐se as cortinas castamente fechadas nos quartos de alguns; outros per-‐correm ritmadamente as avenidas, como se subissem os degraus de cobre da Marcha; outros, ainda, assim como eu, estão senta-‐dos à escrivaninha (Nós, p. 30).

Em raciocínio semelhante, D-‐503 torna a manifestar irrefutá-‐vel convicção no avanço civilizatório promovido pela ideologia do Estado Único. Ao justificar o fato de que nenhum dos Números esteve além do Muro Verde, que, desde a Guerra dos Duzentos Anos, protege-‐os do mundo exterior, escreve:

É evidente que toda a história da humanidade, pelo que sabemos dela, é uma história de transição de uma forma de vida nômade para outra, cada vez mais sedentária. Será que não se deduz dis-‐so que a forma de vida mais sedentária (a nossa) é ao mesmo tempo a mais perfeita (a nossa)? As pessoas se moviam pela ter-‐ra de um extremo a outro apenas na época pré-‐histórica, quando havia nações, guerras, comércio, descobertas de diferentes Amé-‐ricas. Mas para que alguém precisa disso agora? (Nós, p. 28).

No entanto, apesar dos constantes enaltecimentos por parte de D-‐503, a soci-‐edade retratada em Nós é desprovida de qualquer direito fundamental, os cidadãos são batizados Números, desprovidos de cidadania ou de individualidade. Múltiplos são os exemplos que permeiam a narrativa e que exemplificam o modelo de vida rígi-‐do, cruel e arbitrário imposto aos Números: os criminosos são executados publicamen-‐te pela Máquina; aquele que não dorme à noite é criminoso, assim como aquele que se atrasa para o trabalho; os sonhos são

enfermidades psíquicas; o amor foi abolido e as relações inter-‐pessoais, burocratizadas; não se fala mais em família; o sexo é controlado para o único fim de conceber bebês – que, após o nascimento, pertencem à coletividade; a beleza da poesia e da música é produto de lógica; o álcool e o tabaco são considerados venenos e seu uso é interditado.

O objetivo central de cada Número é o de conservar a unida-‐de de pensamento e de ações com os demais. O título da obra é o mesmo do caderno de anotações de D-‐503, escrito conforme o que nós pensamos (Nós, p. 17).

Neste sentido, D-‐503 equipara a tomada de consciência em relação à individualidade a uma doença:

Estava consciente de mim mesmo. Mas, de fato, apensa são conscientes de si e reconhecem a própria individualidade um olho com um cisco, um dede machucado, um dente doendo: olhos, dedos e dentes saudáveis – eles parecem não existir. Será que não está claro que uma consciência individual é apenas uma doença? (Nós, p. 177).

A existência encontra sentido na unidade do corpo social, na

técnica, na lógica algorítmica e na consequente erradicação das individualidades e das posses privadas. Conforme retratado, os Números creem que as regras impostas pelo Estado Único são a prova da evolução em relação à sociedade “selvagem” dos anti-‐gos, cujos vícios e modos de vida equivocados levaram à sua quase extinção.

Neste contexto, a figura que personifica o Estado Único – e a própria unidade racional do sistema – é a do Benfeitor. Dotado de aura divina, o culto ao Benfeitor é o mais próximo da religião que se encontra na experiência dos Números:

Com passos majestosos de sumo sacerdote, Ele desceu lenta-‐mente, e, sem se apressar, passou pelas tribunas, e, atrás Dele, as mãos brancas e delicadas das mulheres erguidas e uma tor-‐menta de clamores dos unimilhões de números (Nós, p. 77).

E mais adiante:

Todos os olhos se dirigiram para cima: para o azul matutino, ima-‐culado, ainda não ressecado pelas lágrimas noturnas. Lá havia uma mancha pouco perceptível, ora escura, ora coberta pelos raios de sol. Era Ele, que descia dos céus até nós, o novo Jeová no aero, tão sábio, tão afetuoso e cruel como o Jeová dos antigos. A cada minuto Ele chegava mais perto, milhões de corações alça-‐vam-‐se mais alto ao seu encontro, Ele já nos via (Nós, p. 192).

As (re)eleições do Benfeitor ocorrem anualmente no Dia da Unanimidade, consagrado pelo Cálice do Consentimento. Nesta data, os Números voltam “a confiar ao Benfeitor as chaves da inabalável fortaleza de sua felicidade” (Nós, p. 188):

Sem dúvida, isso não é parecido com as eleições confusas e de-‐sorganizadas dos antigos, quando – é engraçado dizer – o resul-‐tado das eleições sequer era conhecido de antemão. Construir um governo sobre casualidades inteiramente incalculáveis, às cegas – o que pode ser mais sem sentido? E ainda assim, foram necessários séculos para entender isso (Nós, p. 188).

A tomada de consciência de D-‐503 é despertada somente após o encontro com a misteriosa, subversiva e sedutora I-‐330, responsável por contrapor a ordem coerente e matemática do protagonista com a parcela de realidade caótica, subversiva e


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criminosa, até então desconhecida por D-‐503. Algo de novo se revela, então, na sua vida:

Levantei num salto e, sem esperar pela campainha, pus-‐me a an-‐dar depressa pelo quarto. Minha matemática, até agora a única ilha sólida e imutável de toda a minha vida fora dos eixos, tam-‐bém se rompeu, flutuava, girava. Então, o que significa essa ridí-‐cula ‘alma’? Ela é tão real quanto meu unif, como minhas botas, ainda que eu não os veja agora (estão atrás da porta espelhada do armário)? E, se as botas não são uma doença, por que a ‘alma’ é? (Nós, p. 142-‐143).

Com o aprofundamento da sua relação com I-‐330, o protago-‐

nista passa a ter sonhos e se apaixona, deparando-‐se com dile-‐mas éticos e morais – de natureza notadamente individual –, inclusive quando, após o primeiro encontro, deixa de denunciá-‐la pelo descumprimento de estritas regras do regime. Naquela oportunidade, a omissão de D-‐503 o transformara, mais do que em amante, em cúmplice. Os revolucionários acontecimentos na vida de D-‐503 permitem-‐no, enfim, enxergar-‐se em termos de “ele”, isto é, de indivíduo, cuja existência ocorre individual e independentemente da unidade social. No entanto, o contato com os rebeldes o faz ser diagnosticado com uma grave doença – a imaginação – e determinará tragicamente o seu destino.

É neste contexto, portanto, que Nós permite retratar a per-‐versão de um sistema de alienação, em que os indivíduos não sabem que não sabem e em que a sua cidadania foi entregue de bom grado, sem qualquer resistência, por conta da aposta cega na figura do Benfeitor como único meio de salvação de si pró-‐prios. Tudo ocorre, assim, para o bem da própria sociedade –

anestesiada –, que se revela inerte e condescendente com as arbitrariedades impostas pelo regime e com a permanente sub-‐tração de sua capacidade de autonomia e de emancipação.

Na atual quadra, em que se faz necessário o fortalecimento do espaço público e do debate público, com a devida mediação institucional, a aposta no paternalismo ou no messianismo sem-‐pre serão equivocadas. Trata-‐se de um atalho traiçoeiro e que não pressupõe o desenvolvimento da esfera pública requerida e possibilitada pelo Estado Democrático de Direito.

Ou seja, cidadãos que delegam, sem resistência – e com certo alívio –, a uma figura paternalista, o seu grau de autonomia indi-‐vidual e de emancipação caem em perigosa armadilha. Esse fe-‐nômeno se observa, por exemplo, diante do alto grau de judiciali-‐zacão da política, o que se agrava diante da postura ativista de setores do Judiciário. É preciso (re)fundar, portanto, essa esfera pública no contexto de nossa democracia.

As boas obras literárias permitem que os juristas identifiquem sintomas negativos na sua prática jurídica cotidiana, muitas vezes obnubilados por um agir inconsciente e acrítico. Na mesma dire-‐ção, Daniela Carpi afirma que a Literatura permite que antecipe-‐mos o futuro (CARPI, 2018). Essas são premissas adequadas para saber o que, afinal, há de Nós em nós.

Dieter Axt*

* Mestrando em Direito Público na Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS). Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Roteirista do Programa de TV Direito & Literatura (TV Justiça). Membro da Rede Brasileira Direito e Literatura (RDL). Assistente Editorial da Anamorphosis -‐ Revista Internacional de Direito e Literatura. Escritor e editor da Editora Le Chien. Referências bibliográficas: CARPI, Daniela. Entrevista com Daniela Carpi: a Literatura é o cultivo da alma. ANAMORPHOSIS – Revista Internacional de Direi-‐to e Literatura, v. 3, n. 2, p. 573-‐584, jul./dez. 2017. CATTONI DE OLIVEIRA, Marcelo Andrade. Direito, Pol[itica e Filo-‐sofia: constirbui;óes para um teoria discursiva da constituiçãoo democrática no marco do patriotismo constitucional. Rio de Ja-‐neiro: Lumen Juris, 3007. ZAMIÁTIN, Ievguêni. Nós. Tradução de Gabriela Soares. São Pau-‐lo: Aleph, 2010.


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NOTÍCIAS EM DESTAQUE 1° CONFERÊNCIA BRASILEIRA DE DIREITO E ARTE

O poeta Fernando Pessoa, ao

escrever um texto para o catálo-‐go do I Salão dos Independentes, em Lisboa, observou que "toda arte é uma forma de literatura, porque toda arte é dizer qual-‐quer coisa. Há duas formas de dizer -‐ falar e estar calado. As artes que não são a literatura são as projeções de um silêncio expressivo. Há que procurar em toda a arte que não é literatura a frase silenciosa que ela contém, ou o poema, ou o romance, ou o drama."

Com espírito semelhante, a RDL compartilha a notícia de que a Faculdade de Direito da Universidade Federal da Paraíba e o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba estão organizando a primeira edição da Conferência Brasileira de Direito e Arte -‐ jus-‐tamente quando são comemorados o Ano Europeu do Patrimô-‐nio Cultural e o aniversário de 30 anos da constituição federal.

O objetivo é reunir o grupo de juristas brasileiros que se inte-‐ressa pelo tema e alguns colegas estrangeiros para discutir temas jurídicos relevantes para artistas, colecionadores, galerias, casas de leilão, seguradoras, museus, marchands, antiquários, adminis-‐tração pública etc.-‐ atores de um mercado econômico de grande valor e que toca em direitos fundamentais (culturais) dos cida-‐dãos.

Já há confirmações de vários palestrantes estrangeiros e naci-‐onais, com diferentes perfis profissionais -‐ diplomatas, magistra-‐dos, delegados federais, colecionadores, professores etc. A con-‐ferência terá lugar entre os dias 16 e 18 de maio, em João Pessoa, no Centro Cultural Ariano Suassuna, do Tribunal de Contas da Paraíba. Mais detalhes sobre a conferência podem ser obtidos em https://1cbda.wordpress.com/

IV DIRCIN – DIREITO E CINEMA EM DEBATE

Nos dias 23, 24 e 25 de maio, será realizado o IV DIRCIN -‐ Di-‐reito e Cinema em Debate, no campus de Jacarezinho da UENP. Além da sétima arte, o evento também se propõe a investigar as relações da Literatura e da Música com o Direito.

O evento contará com a participação do Prof. Dr. Marcílio Toscana Franca Filho, que palestrará sobre filme "Ensaio de Or-‐questra" (1978), de Federico Fellini com música de Nino Rota.

A conferência de encerramento será proferida pelo Prof. Dr. André Karam Trindade, presidente da RDL, com o tema "A crise do direito e o poder das narrativas literárias".

O evento é organizado pelo Prof. Dr. Renato Bernardi. LIBERTAD DE EXPRESIÓN: DIÁLOGOS Y REFLEXIONES DESDE EL DERECHO Y LITERATURA

El Congreso Internacional “Libertad de expresión: diálogos y reflexiones desde el derecho y la literatura”, a realizarse los días 20, 21, 22 y 23 de junio de 2018, en Quito, Ecuador busca articu-‐lar una plataforma abierta y heterogénea latinoamericanista en la que académicos/as/xs y estudiantes de diferentes disciplinas (el derecho, la literatura, los estudios culturales, la sociología, la historia, el periodismo, etc.) y provenientes de la región y de otras latitudes, se encuentren para intercambiar ideas en torno a la libertad de expresión, desde la vinculación entre el derecho y una concepción amplia de la literatura, que incluya al arte y los estudios culturales. IV INTERESCUELAS DE FILOSOFÍA DEL DERECHO

La Maestría en Filosofía del Derecho (Facultad de Derecho de la Universidad de Buenos Aires), con el apoyo y colaboración del Departamento de Filosofía del Derecho y con el auspicio de la Asociación Argentina de Filosofía del Derecho (AAFD) y el Institu-‐to de Investigaciones Jurídicas y Sociales "Ambrosio L. Gioja", tiene el agrado de invitarlas/os al IV INTERESCUELAS DE FILOSO-‐FÍA DEL DERECHO a realizarse los días 31 de octubre, 01 y 02 de noviembre del presente año en la Facultad de Derecho de la Universidad de Buenos Aires.

Entre sus ejes temáticos hay uno que vincula cuestiones de "Derecho y lenguaje/literatura".

Email para contacto: [email protected]

GARANTISMO E LITERATURA

O que a Literatura tem a nos ensinar sobre o garantismo? Para responder essa questão e promover essa intersecção, ninguém mais indicado do que André Karam Trindade. Uma das principais referências do estudo do Direito e Literatura no Brasil, Trindade também con-‐cluiu seus estudos de doutorado com Luigi Ferrajoli, na Itália.

O Projeto Direito, Arte e Literatura (UFS), sob coordenação da Profª. Drª. Míriam Coutinho, receberá André Karam Trindade para uma palestra sobre "Garantismo e Literatura", dia 23 de abril. CAFÉ, DIREITO E LITERATURA DISCUTE GRANDE SERTÃO: VERE-‐DAS

No dia 13 de abril, o 35º Encontro Café, Direito e Literatura discutiu a obra "Grande Sertão: Veredas", de Guimarães Rosa.


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No ambiente de uma cafete-‐ria, sem os rigores de uma sala de aula e para além dos muros das Instituições, professores e alunos, não só do Direito, mas também das Letras e de outros cursos, juntamente com profissionais de fora do ambiente acadêmico, discutem as diversas interfaces entre uma determinada obra literária e o Direito, a Sociologia, a Filosofia, a Psicologia, a Psicaná-‐lise, enfim, entre a Literatura e os diversos olhares sobre a vida AS RAÍZES DA EXPERIÊNCIA JURÍDICA -‐ VIII CONVENÇÃO NACI-‐ONAL DA ISLL

A próxima convenção da Sociedade Italiana de Direito e Lite-‐ratura (ISLL) terá lugar em Catanzaro, na Universidade Magna Graecia, entre os dias 28 e 29 de junho de 2018.

Os dois dias de conferência serão introduzidos por duas ses-‐sões plenárias, dedicadas, respectivamente, às raízes musicais e literárias do direito.

http://www.lawandliterature.org/index.php JAMES BOYD WHITE: 45 ANOS DE THE LEGAL IMAGINATION

Para celebrar os 45 anos da publicação da obra clássica The Legal Imagination, de James Boyd White, a editora holandesa Wolters Kluwer preparou essa edição especial. O lançamento já está disponível para encomenda.

Reverenciado por ser pioneiro no movimento do Direito e Literatura, The Legal Imagination celebra o seu 45º ano de estudantes e leitores inspirados em todo o mundo.

Nesta edição especial de aniver-‐sário, introduzida com um novo prefácio pelo autor James Boyd White, o texto original e integral foi cuidadosamente reproduzido para desafiar uma nova geração de leito-‐res a entender a linguagem da lei através do prisma da literatura. Os tópicos abordados em The Legal

Imagination são tão ecléticos quanto seus leitores, justapondo exemplos de escrita legal ao lado de poesia, filosofia e crítica literária.

White molda discussões instigantes sobre tópicos que cruzam o discurso legal e não-‐legal, como ler a retórica de Edmund Burke ao lado da persuasão homicida de Lady Macbeth, ou comparar poesia elegíaca com a terminologia de um testamento e testa-‐mento final. White pede a seus leitores não apenas que analisem a literatura jurídica e não legal, mas considerem o poder da lin-‐guagem e como ela pode ser reimaginada. Autores extraídos incluem Fyodor Dostoiévski, Benjamin Cardozo, Albert Camus, Claude Lévi-‐Strauss e Emily Dickinson.

Publicado pela primeira vez em 1973, The Legal Imagination quebrou a convenção e instou os alunos a com-‐preenderem a lei além da memoriza-‐ção, incentivando os leitores a confiar e seguir sua própria curiosidade e a acei-‐tar a natureza e os limites potenciais da linguagem jurídica. A obra deve ser lida não apenas por pessoas do Direito, mas por qualquer um que tenha interesse em linguagem e poder, e em escrever como forma de pensar e criar.

O livro tem uma qualidade atemporal. James Boyd White es-‐creve no Prefácio, acho que, de fato, pode ser de maior relevân-‐cia agora do que quando foi publicado pela primeira vez, pois sua preocupação central é com a integridade da lei, da linguagem, do indivíduo em uma época em que a própria integridade às vezes parece ser ameaçada como um valor.

POESÍA EN VALLADOLID; ARTES Y DERECHO EN MALAGA

No dia 13 de abril, o Prof. Dr. José Calvo González palestrou no painel Direito e Literatura das II Jornadas "Poesía en Valladolid: Poesía y Migraciones". A palestra do Professor Calvo González dis-‐correu sobre o tema "Escritura jurídica: La institución literaria del Derecho".

Na data de 3 de maio, encer-‐ra-‐se o primeiro ciclo do seminá-‐rio Artes y Derecho promovido pela Cátedra Abierta de Derecho y Literatura, na Universidade de Málaga (ESP). A sessão de encerramento discutirá a série Game of Thrones e o Direito, com exposição do Prof. José Francisco Alenza García (Universidade Pública de Navarra). DIREITO E PSICANÁLISE EM CONEXÃO NA FACULDADE DE DIREI-‐TO DE VITÓRIA (ES)

A Escola Lacaniana de Psicanálise de Vitória e a Faculdade de Direito de Vitória (FDV) vão realizar mais um evento da série Conexão entre Direito e Psicanálise com o tema “Grafiti – faço, logo existo”, um diálogo sobre “Arte e Cultura como espaço de reconstrução de identidades e memória cole-‐tiva”.

O evento terá como con-‐vidado Starley Bonfim Silva, grafiteiro, artista visual, fundador do coletivo, “FG-‐Crew”, estudante de artes visuais da UFES. As vagas são limitadas e as inscrições podem ser realizadas na Escola Lacaniana e na FDV.


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NOVIDADES EDITORIAIS

ROSA, Alexandre Morais da. Para entender a delação premiada pela teoria dos jogos: táticas e estratégias do negócio jurídico. Florianópolis: EModara, 2018.

O livro Para Entender a delação pre-‐miada pela teoria dos jogos estuda os seguintes capítulos: Introdução a partir do case Joesley Batista; Para entender a teoria dos jogos aplicada à delação: noções preliminares; O lugar da delação premiada no dispositivo do processo penal transformado em mercado: a bar-‐ganha e o matching; Jogadores e suas funções no jogo da dela-‐ção: compradores, vendedores e homologadores; As regras (ne-‐gociais) do jogo da delação premiada; As recompensas dos joga-‐dores; As táticas e estratégias dos jogadores; Os novos mecanis-‐mos e a delação premiada a partir da Lei 12.850/13; A delação premiadacomo ela é. O que significa negociar: barganha como novo modelo de verdades e; Considerações finais: impasses aber-‐tos ao diálogo.

Ao trabalhar o instituto, a obra aborda a importância da nar-‐ratividade e cita farta bibliografia sobre Direito e Literatura.

MUSIL, Robert. Uniões: A Perfeição do Amor e a Tentação da Quieta Verônica. Kathrin H. Rosenfield (org. e ensaios). Tradução Kathrin Rosenfield e Lawrence Flores Pereira. São Paulo: Editora Perspectiva, 2018.

Vagando e divagando pelo corpo, sen-‐sações e pensamentos de duas mulheres, Robert Musil, célebre autor de O Homem Sem Qualidades, constrói em Uniões uma narrativa intensamente dramática e fra-‐gmentada, de absoluta radicalidade.

Traduzido e comentado pela primeira vez em português por Kathrin Rosenfield e Lawrence Flores Pereira, Uniões revive agora em novo contex-‐to, no qual os conflitos de gênero se tornam tão acirrados quan-‐to inevitáveis. Uniões reúne dois contos: 'A Perfeição do Amor' e 'A Tentação da Quieta Verônica', protagonizados, respectivamen-‐te, por Claudine e Verônica.

Os traumas psicológicos vividos pelas personagens, ainda na infância, se fazem notar já na idade adulta pelo problema da entrega de corpo, alma e mente ao homem amado. No esforço de lidar com as consequências impostas por pulsões sexuais des-‐controladas, a primeira procura proteger seu casamento, en-‐quanto a segunda se refugia em idealizações fantasiosas que a impedem do contato humano real.

Comparável às tramas psicológicas de Clarice Lispector, Musil recorre a ferramentas narrativas muito a frente de seu tempo para encontrar dimensões afetivas onde os desafios são os mes-‐mos, tanto para homens quanto para mulheres.

GIDDENS, Thomas. On Comics and Legal Aesthetics. London: Routledge, 2018,

Quais são as implicações dos qua-‐

drinhos para a lei? Enfrentando essa questão, On Comics and Legal Aes-‐thetics explora as dimensões epistemo-‐lógicas dos quadrinhos e a maneira como esse meio, outrora difamado, pode ajudar a pensar -‐ e a remodelar -‐ a forma do direito. Atravessando os estudos em quadrinhos, crítica e cultu-‐ra jurídica, busca enriquecer a teoriza-‐ção dos quadrinhos com uma estética crítica que amplia seu valor e significado para a lei, assim como o conhecimento em geral.

Argumenta-‐se que a multimodalidade dos quadrinhos -‐ sua estrutura híbrida, que representa um ponto de encontro entre texto, imagem, razão e estética -‐ abre a compreensão dos limites dos textos racionais da lei ao mudar entre múltiplos quadros e modos de apresentação.

Os quadrinhos, portanto, expõem o modo como todas as for-‐mas de conhecimento são moldadas a partir de um universo não estruturado, tornando-‐se uma máscara sobre esse "além" caóti-‐co. Essa máscara de conhecimento permanece assombrada -‐ por aquilo que nunca pode capturar ou representar totalmente.

Os quadrinhos, portanto, modelam o conhecimento como uma infinidade de quadros aninhados, assombrados pelo caos sem estrutura. Em tal modelo, os múltiplos aspectos do direito tornam-‐se uma vasta cascata de perspectivas -‐ um multiframe infinito que se estende muito além dos confins tradicionais da página de quadrinhos, tornando o direito ilimitado.

STRAIN. Virginia Lee. Legal Reform in English Renaissance Literature Edinburgh: Edinburgh University Press, 2018. Este livro investiga práticas retóricas e representacionais que foram usadas para monitorar o direito inglês na vira-‐da do século XVII. Os fatos históricos do período foram bem documentados. O que passou despercebido, no entanto, é o grau em que a própria lei foi o foco da reforma dos legisladores, do judiciário, dos pregadores e dos escritores. Enquanto a maioria dos estudos de Direito e Literatura carac-‐terizam a lei como uma força de coerção e subjugação, este livro trata, em maior profundidade, da própria vulnerabilidade da lei, tanto à corrupção quanto à correção. Nas leituras de Faerie Queene, Spenser, Gesta Grayorum, Donne Satyre V e Shakespeare (Measure for Measure e The Win-‐ter's Tale), Strain argumenta que os termos e técnicas da reforma legal propiciaram modos de análise através dos quais as autori-‐dades legais e escritores literários imaginavam e avaliavam forma e caráter.


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Revue Droit & Littérature. N°2-‐2018 (402 pp.) Editeur : L.G.D.J

Lançada em 2017, a Revue Droit & Littéra-‐

ture lança o seu segundo número: Le thème Victor Hugo et le droit ·∙ Victor Hugo et les magistrats, Marcel Foulon ·∙ Victor Hugo et la peine de mort : une ques-‐tion de droit ?, Jean-‐Luc Gautero ·∙ Hugo juge du bagne, Mansour Bouaziz ·∙ Variations autour de l'équité à partir de l'oeuvre de Victor Hugo, Denys Mas ·∙ Les Travailleurs de la mer : baraterie, barathrum, Odile Gannier ·∙ Le droit mutilé dans L'Homme qui rit, Sylvie Ballestra-‐Puech ·∙ La force du mot, Yves Strickler Variétés ·∙ Ce que le droit ne dit pas que la littérature dit, Jean-‐Marc Chon-‐nier ·∙ Les prophéties rétrospectives, Peter Brooks ·∙ Un avocat hors la loi, Mathieu Simonet ·∙ Juger sous le fascisme, Franck Laffaille ·∙ Arbitrage et médiation dans la littérature, Charles Jarrosson ·∙ Juger sans règle. Le jugement de Salomon et le jugement d'Az-‐dak, Michel Troper ·∙ Poésie et Constitution, Peter Häberle ·∙ La transcendance républicaine en question, Alexandre Viala ·∙ Contentieux et différends, François Ost ·∙ Imaginaire littéraire et réalité judiciaire, Vincent Caron et Jéré-‐mie Torres-‐Ceyte ·∙ Dire et représenter la pauvreté, Yves-‐Édouard Le Bos ·∙ Le droit dans les Historiettes de Tallemant des Réaux, Jean-‐Pol Masson ·∙ Qui est le propriétaire de l'or du Rhin ?, Jérémie Leroy-‐Ringuet ·∙ Littérature et droit de la communication, Didier Truchet Un texte ·∙ « Le plagiat par anticipation » de Pierre Bayard, Gaël Chantepie L'entretien ·∙ Regards d'un professeur de droit allemand sur le juge d'instruc-‐tion et la littérature Entretien avec Heike Jung Chroniques La littérature saisie par le droit ·∙ La création littéraire, Michel Vivant ·∙ Les oeuvres littéraires, Jean-‐Michel Bruguière Le droit saisi par la littérature ·∙ Romans, Audrey Darsonville, J.-‐B. Thierry, Lionel Miniato ·∙ Le théâtre, Emmanuelle Saulnier-‐Cassia

ARTIGOS E PUBLICAÇÕES CUNHA, Paulo Ferreira da. Veredas da Retórica & Direito. In: Interpreta-‐ção, Retórica e Linguagem. Coordenação de George Salomão Leite / Lenio Luiz Streck. Salvador: Juspodium, 2018, pp. 215-‐236.

GONZÁLEZ, José Calvo. Imago iuris en la 'Allegorie van Justitia met Dood-‐zonden'. Cultura visual del Derecho: la pictura del sistema inquisitivo

europeo durante el s. XVI”. Revista Jurídica de Investigación e Innovación educativa (Nueva Época) 17 (enero 2018), pp. 11-‐26. Accesible en:

http://www.revistas.uma.es/index.php/rejie/article/view/4157/3907

OLIVEIRA, Alana Lima de; RIVERA, Carolina Quarteu; ARAÚJO, José Aél-‐son Pereira de. As desigualdades de gênero no âmbito jurídico-‐político denunciadas nas obras Direitos das mulheres e injustiça dos homens e Sejamos todos feministas.

AGENDA 1a Conferência Brasileira de Direito e Arte Local: Centro Cultural Ariano Suassuna, do Tribunal de Contas da Paraíba Data: 16 a 18 de maio 'Law and Literature'. Dehradun Community Literature Festival 2018 3rd Edition. Local: Dehradun (Uttarakhand. India) Data: 19, 20 e 21 de abril Curso de curta duração – Direito, Arte e Literatura: Minority Report: uma nova lei? Local: FDV Início: 8 de março Ministrante: Prof. Dr. Nelson Camatta Moreira Seminário Recht und Literatur Local: Universidade de Salzburg Data: 11 de abril Garantismo e Literatura Local: Universidade Federal de Sergipe Data: 23 de abril Conexão entre Direito e Psicanálise: “Grafiti – faço, logo existo” Local: Faculdade de Direito de Vitória Data: 25 de abril IV DIRCIN -‐ Direito e Cinema em Debate Local: Campus de Jacarezinho da UENP Data: 23 a 25 de maio As raízes da experiência jurídica -‐ VIII convenção nacional da ISLL Local: Catanzaro, na Universidade Magna Graecia Data: 28 e 29 de junho Libertad de expresión: diálogos y reflexiones desde el derecho y la literatura Local: Quito, Ecuador Data: 20 a 23 de junho IV Interescuelas de filosofía del derecho Local: Facultad de Derecho de la Universidad de Buenos Aires Data: 31 de outubro a 2 de novembro

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