BOOK Estudos contemporaneos - Moovin€¦ · Daniele Cristina Rezende Débora Nogueira Esteves E˜...

ESTUDOS CONTEMPORÂNEOS

EM DIREITO PÚBLICO E PRIVADO

V O L U M E 1

Fernanda Paula DinizHenrique Viana Pereira [Orgs.]

ESTU

DO

S CO

NTE

MPO

RÂ

NE

OS

EM

DIR

EITO

PÚB

LICO

E PR

IVAD

OFernanda Paula D

inizH

enrique Viana Pereira

1[Orgs.]

Os autores:

Adriana Patrícia Cortopassi Coelho

Adriano Resende de Vasconcelos

Antônio Carlos Lúcio Macedo de Castro

Bruno Burgarelli Albergaria Kneipp

Carina de Freitas Queiroz

Carla Cristine Ferreira

Carolina de Souza Novaes Gomes Teixeira

Cláudio Luiz Gonçalves de Souza

Cristiane Trani Gomes

Cristiano de Oliveira Ferreira

Daniele Cristina Rezende

Débora Caroline Pereira Chaves

Débora Nogueira Esteves

E� gênio de Freitas Júnior

Elizeth Júlia Alves

Érika Janaína Santana Coelho

Fernanda Paula Diniz

Fernanda Vieira Souza Carvalhais

Francis Santana da Costa

Gilberto Garcia Loredo de Andrade

Gislene Teixeira Brito

Henrique Viana Pereira

Joice de Melo Silva

Juliene Cristina Ferreira

Lucas de Souza Portes

Lucas Macedo Teixeira

Lucas Theodoro Dias Vieira

Luciana Pereira Queiroz Pimenta Ferreira

Ludimila Oliveira de Morais

Luiz Henrique Nogueira Araujo Miranda

Luiza de Paula Santos Cazassa

Lylian Gabrielli Lopes Santos

Manuela Corradi Carneiro Dantas

Marcelo Torres de Paula

Márcio Francisco Dutra e Campos

Maria Goreth Macedo Valadares

Mariana Rodrigues Duarte

Paula Cristina Ribeiro Hudson

Paulo Martins da Costa Crosara

Rafael Viana Gonçalves

Rayssa Eliz dos Reis Silva

Sírlei de Sá Moura

Vanessa Silvia de Oliveira Moraes

Willian Esteves de Farias

William Eustáquio de Carvalho

CAPÍTULO 1Condições da ação: Uma perspectiva penal constitucionalAdriana Patrícia Cortopassi Coelho

CAPÍTULO 2Breves considerações sobre o indulto: Aplicação do instituto e questões constitucionais relacionadasAdriano Resende de Vasconcelos

CAPÍTULO 3Da portabilidade do crédito bancárioDaniele Cristina RezendeBruno Burgarelli Albergaria Kneipp

CAPÍTULO 4Reconhecimento e trabalho: A aplicação da teoria de Axel Honneth no âmbito laboralCarla Cristine FerreiraDébora Caroline Pereira ChavesManuela Corradi Carneiro Dantas

CAPÍTULO 5Trabalho análogo a de escravo: Atentado à dignidade da pessoa humanaCarolina de Souza Novaes Gomes TeixeiraLudimila Oliveira de Morais

CAPÍTULO 6Marca: bem móvel intangível de valor tangívelCláudio Luiz Gonçalves de Souza

CAPÍTULO 7Penhora de quotas: Uma análise doutrinária e jurisprudencial da penhora de quotas em sociedades limitadas de pessoasCristiane Trani GomesWillian Esteves de Farias

CAPÍTULO 8Direitos humanos e a execução penal: A dignidade tem preço?Lylian Gabrielli Lopes SantosPaula Cristina Ribeiro HudsonCristiano de Oliveira Ferreira

CAPÍTULO 9A inconstitucionalidade do Estatuto da Família: Um retrocesso no conceito de famíliaDébora Nogueira Esteves Maria Goreth Macedo Valadares

CAPÍTULO 10A identidade estampada na pele: Uma análise do entendimento jurisprudencial acerca da tatuagem

como condição para admissão em concurso público e o elemento corpóreo como constitutivo da identidade pessoal na concepção de John LockeE� gênio de Freitas JúniorFernanda Vieira Souza CarvalhaisSírlei de Sá Moura

CAPÍTULO 11A vulnerabilidade do menor de 14 anos e o direito à visita íntima do adolescente internadoElizeth Júlia AlvesHenrique Viana Pereira

CAPÍTULO 12Feminicídio: Aspectos polêmicos da tipi� caçãoacrescida ao artigo 121 do Código Penal Brasileiro Érika Janaína Santana CoelhoMárcio Francisco Dutra e Campos

CAPÍTULO 13O esvaziamento do princípio do contraditório causado pela falta de fundamentação das decisõesFrancis Santana da CostaMarcelo Torres de Paula

CAPÍTULO 14Os direitos humanos e a violência doméstica e familiar contra a mulher: A presunção de vulnerabilidade e a hipossu� ciência como pressuposto de validade da Lei Maria da PenhaGislene Teixeira BritoMariana Rodrigues Duarte Henrique Viana Pereira

CAPÍTULO 15Famílias paralelas: A produção de efeitos jurídicos no Estado Democrático de DireitoMaria Goreth Macedo ValadaresRayssa Eliz dos Reis SilvaVanessa Silvia de Oliveira Moraes

CAPÍTULO 16Direito e literatura: Um olhar sobre as relações e a adoção homoafetiva a partir do conto União Civil do escritor Marcelino FreireLuciana Pereira Queiroz Pimenta FerreiraCarina de Freitas QueirozJoice de Melo Silva

CAPÍTULO 17O problema da legitimidade do DireitoJuliene Cristina FerreiraLuciana Pereira Queiroz Pimenta Ferreira

CAPÍTULO 18A (in)aplicabilidade do princípio da proporcionalidade no âmbito penal pelo poder legislativo e os re� exos nas decisões do poder judiciárioLucas Theodoro Dias Vieira

CAPÍTULO 19Prescrição intercorrente: Divergência sobre sua aplicabilidade ao processo do trabalhoLucas Macedo TeixeiraAntônio Carlos Lúcio Macedo de Castro

CAPÍTULO 20O marco civil e a responsabilidade civil nas relações entre provedores de aplicações e usuários das redes sociaisLucas de Souza Portes Gilberto Garcia Loredo de Andrade


CAPÍTULO 21A ilegitimidade do Direito Penal como instrumento de controle social da política de drogas brasileiraLuiz Henrique Nogueira Araujo Miranda

CAPÍTULO 22A responsabilidade objetiva na Lei 12.846/2013 “Lei anticorrupção”William Eustáquio de Carvalho Luiza de Paula Santos Cazassa

CAPÍTULO 23Crime continuado e a evolução de sua aplicação nos crimes de estupro e atentado violento ao pudorPaulo Martins da Costa Crosara

CAPÍTULO 24A ação indenizatória contra ato lesivo do poder público: Uma análise do polo passivo da demanda judicialRafael Viana Gonçalves

2522207885849

ISBN 978-85-8425-222-0

CAPA_Estudos Contemporaneos em Direito_V1_171215_Tales.indd 1 17/12/15 21:08

BOOK_Estudos contemporaneos.indb 2 17/12/15 20:10



V O L U M E 1



Adriana Patrícia Cortopassi CoelhoAdriano Resende de Vasconcelos

Antônio Carlos Lúcio Macedo de CastroBruno Burgarelli Albergaria Kneipp

Carina de Freitas QueirozCarla Cristine Ferreira

Carolina de Souza Novaes Gomes TeixeiraCláudio Luiz Gonçalves de Souza

Cristiane Trani GomesCristiano de Oliveira Ferreira

Daniele Cristina RezendeDébora Caroline Pereira Chaves

Débora Nogueira Esteves Efigênio de Freitas Júnior

Elizeth Júlia AlvesÉrika Janaína Santana Coelho

Fernanda Paula Diniz Fernanda Vieira Souza Carvalhais

Francis Santana da CostaGilberto Garcia Loredo de Andrade

Gislene Teixeira BritoJoice de Melo Silva

Juliene Cristina FerreiraLucas de Souza Portes Lucas Macedo TeixeiraLucas Theodoro Dias VieiraLuciana Pereira Queiroz Pimenta FerreiraLudimila Oliveira de MoraisLuiz Henrique Nogueira Araujo MirandaLuiza de Paula Santos CazassaLylian Gabrielli Lopes SantosManuela Corradi Carneiro DantasMarcelo Torres de PaulaMárcio Francisco Dutra e CamposMaria Goreth Macedo Valadares Mariana Rodrigues Duarte Paula Cristina Ribeiro HudsonPaulo Martins da Costa CrosaraRafael Viana GonçalvesRayssa Eliz dos Reis SilvaSírlei de Sá Moura Vanessa Silvia de Oliveira MoraesWillian Esteves de FariasWilliam Eustáquio de Carvalho



V O L U M E 1



Copyright © 2015, D’ Plácido Editora.Copyright © 2015, Os Autores.

Editor ChefePlácido Arraes

Produtor EditorialTales Leon de Marco

Capa Letícia Robini de Souza

DiagramaçãoBárbara Rodrigues da SilvaLetícia Robini de SouzaChristiane Morais de Oliveira

Todos os direitos reservados. Nenhuma parte desta obra pode ser reproduzida, por quaisquer meios, sem a autorização prévia da D’Plácido Editora.

Catalogação na Publicação (CIP)Ficha catalográfica

DINIZ, Fernanda Paula; PEREIRA, Henrique Viana. [Orgs.]Estudos contemporâneos em direito -- volume 1 -- Belo Horizonte: Editora D’Plácido,

2015.

Bibliografia.ISBN: 978-85-8425-222-0

1. Direito. 2. Direito Privado. 3. Direito Civil. I. Título. II. Artigos.

CDU347 CDD342.1

Editora D’PlácidoAv. Brasil, 1843 , SavassiBelo Horizonte – MGTel.: 3261 2801CEP 30140-002


Sumário

PREFÁCIO 9

CAPÍTULO 1 11

Condições da ação: Uma perspectiva penal constitucional


CAPÍTULO 2 27

Breves considerações sobre o indulto: Aplicação do instituto e questões constitucionais relacionadas


CAPÍTULO 3 47

Da portabilidade do crédito bancário

Daniele Cristina RezendeBruno Burgarelli Albergaria Kneipp

CAPÍTULO 4 81

Reconhecimento e trabalho: A aplicação da teoria de Axel Honneth no âmbito laboral

Carla Cristine FerreiraDébora Caroline Pereira ChavesManuela Corradi Carneiro Dantas

CAPÍTULO 5 103

Trabalho análogo a de escravo: Atentado à dignidade da pessoa humana

Carolina de Souza Novaes Gomes TeixeiraLudimila Oliveira de Morais


CAPÍTULO 6 133

Marca: bem móvel intangível de valor tangívelCláudio Luiz Gonçalves de Souza

CAPÍTULO 7 151

Penhora de quotas: Uma análise doutrinária e jurisprudencial da penhora de quotas em sociedades limitadas de pessoasCristiane Trani GomesWillian Esteves de Farias

CAPÍTULO 8 175

Direitos humanos e a execução penal: A dignidade tem preço?Lylian Gabrielli Lopes SantosPaula Cristina Ribeiro HudsonCristiano de Oliveira Ferreira

CAPÍTULO 9 191

A inconstitucionalidade do Estatuto da Família: Um retrocesso no conceito de famíliaDébora Nogueira Esteves Maria Goreth Macedo Valadares

CAPÍTULO 10 215

A identidade estampada na pele: Uma análise do entendimento jurisprudencial acerca da tatuagem como condição para admissão em concurso público e o elemento corpóreo como constitutivo da identidade pessoal na concepção de John LockeEfigênio de Freitas JúniorFernanda Vieira Souza CarvalhaisSírlei de Sá Moura

CAPÍTULO 11 231

A vulnerabilidade do menor de 14 anos e o direito à visita íntima do adolescente internadoElizeth Júlia AlvesHenrique Viana Pereira

CAPÍTULO 12 263

Feminicídio: Aspectos polêmicos da tipificaçãoacrescida ao artigo 121 do Código Penal Brasileiro Érika Janaína Santana CoelhoMárcio Francisco Dutra e Campos


CAPÍTULO 13 279

O esvaziamento do princípio do contraditório causado pela falta de fundamentação das decisões

Francis Santana da CostaMarcelo Torres de Paula

CAPÍTULO 14 305

Os direitos humanos e a violência doméstica e familiar contra a mulher: A presunção de vulnerabilidade e a hipossuficiência como pressuposto de validade da Lei Maria da Penha

Gislene Teixeira BritoMariana Rodrigues Duarte Henrique Viana Pereira

CAPÍTULO 15 329

Famílias paralelas: A produção de efeitos jurídicos no Estado Democrático de Direito

Maria Goreth Macedo ValadaresRayssa Eliz dos Reis SilvaVanessa Silvia de Oliveira Moraes

CAPÍTULO 16 349

Direito e literatura: Um olhar sobre as relações e a adoção homoafetiva a partir do conto União Civil do escritor Marcelino Freire

Luciana Pereira Queiroz Pimenta FerreiraCarina de Freitas QueirozJoice de Melo Silva

CAPÍTULO 17 367

O problema da legitimidade do Direito

Juliene Cristina FerreiraLuciana Pereira Queiroz Pimenta Ferreira

CAPÍTULO 18 395

A (in)aplicabilidade do princípio da proporcionalidade no âmbito penal pelo poder legislativo e os reflexos nas decisões do poder judiciário



CAPÍTULO 19 427

Prescrição intercorrente: Divergência sobre sua aplicabilidade ao processo do trabalho

Lucas Macedo TeixeiraAntônio Carlos Lúcio Macedo de Castro

CAPÍTULO 20 445

O marco civil e a responsabilidade civil nas relações entre provedores de aplicações e usuários das redes sociais

Lucas de Souza Portes Gilberto Garcia Loredo de Andrade


CAPÍTULO 21 469

A ilegitimidade do Direito Penal como instrumento de controle social da política de drogas brasileira


CAPÍTULO 22 491

A responsabilidade objetiva na Lei 12.846/2013 “Lei anticorrupção”

William Eustáquio de Carvalho Luiza de Paula Santos Cazassa

CAPÍTULO 23 523

Crime continuado e a evolução de sua aplicação nos crimes de estupro e atentado violento ao pudor


CAPÍTULO 24 547

A ação indenizatória contra ato lesivo do poder público: Uma análise do polo passivo da demanda judicial



9

Prefácio

Esta obra foi produzida com o intuito de promover estudos contemporâneos em Direito Público e Privado, no contexto do Estado Democrático de Direito. É uma honra ter a oportunidade de prefaciar livro que contempla textos de professores e alunos da PUC Contagem, bem como ex-alunos e outros operadores do direito.

Percebe-se que o livro é resultado de aulas, palestras e atividades de pesquisa. Textos foram produzidos por membros de grupos de pesquisa e por participantes de programas de iniciação científica. Tudo isso demonstra que o incentivo à pesquisa proporcionado pela PUC Minas gera excelentes resultados. Outro aspecto importante para o resultado final foi a bem-sucedida interlocução entre a graduação e pós-graduação.

Ao longo do livro serão analisados diversos temas de direito público e privado, com efetiva contribuição para a boa prática do direito, além de buscar a harmonia entre o direito e a lei.

Assim, confiante que a obra traz relevantes contribuições para o mundo acadêmico, desejo uma ótima leitura e espero que reservem um lugar especial para guardar essa importante seleção de artigos.

Belo Horizonte, dezembro de 2015.

Henrique Viana PereiraAdvogado criminalista; Doutor e Mestre em Direito pela PUC/MG;

Pós-graduado em Ciências Penais pelo CAD/UGF; Professor do Programa de Pós-graduação em Direito da PUC/MG; Professor de Direito Penal nos cursos de graduação em Contagem e Betim da PUC/MG; Professor de Direito Penal

da Faculdade Novos Horizontes; Conselheiro do Instituto de Ciências Penais




V O L U M E 1


ESTU

DO

S CO

NTE

MPO

RÂ

NE

OS

EM

DIR

EITO

PÚB

LICO

E PR

IVAD

OFernanda Paula D

inizH

enrique Viana Pereira

1[Orgs.]

Os autores:



Antônio Carlos Lúcio Macedo de Castro

Bruno Burgarelli Albergaria Kneipp

Carina de Freitas Queiroz

Carla Cristine Ferreira

Carolina de Souza Novaes Gomes Teixeira

Cláudio Luiz Gonçalves de Souza

Cristiane Trani Gomes

Cristiano de Oliveira Ferreira

Daniele Cristina Rezende

Débora Caroline Pereira Chaves

Débora Nogueira Esteves

E� gênio de Freitas Júnior

Elizeth Júlia Alves

Érika Janaína Santana Coelho


Fernanda Vieira Souza Carvalhais

Francis Santana da Costa

Gilberto Garcia Loredo de Andrade

Gislene Teixeira Brito

Henrique Viana Pereira

Joice de Melo Silva

Juliene Cristina Ferreira

Lucas de Souza Portes

Lucas Macedo Teixeira


Luciana Pereira Queiroz Pimenta Ferreira

Ludimila Oliveira de Morais


Luiza de Paula Santos Cazassa

Lylian Gabrielli Lopes Santos

Manuela Corradi Carneiro Dantas

Marcelo Torres de Paula

Márcio Francisco Dutra e Campos

Maria Goreth Macedo Valadares

Mariana Rodrigues Duarte

Paula Cristina Ribeiro Hudson



Rayssa Eliz dos Reis Silva

Sírlei de Sá Moura

Vanessa Silvia de Oliveira Moraes

Willian Esteves de Farias

William Eustáquio de Carvalho

CAPÍTULO 1Condições da ação: Uma perspectiva penal constitucionalAdriana Patrícia Cortopassi Coelho

CAPÍTULO 2Breves considerações sobre o indulto: Aplicação do instituto e questões constitucionais relacionadasAdriano Resende de Vasconcelos

CAPÍTULO 3Da portabilidade do crédito bancárioDaniele Cristina RezendeBruno Burgarelli Albergaria Kneipp

CAPÍTULO 4Reconhecimento e trabalho: A aplicação da teoria de Axel Honneth no âmbito laboralCarla Cristine FerreiraDébora Caroline Pereira ChavesManuela Corradi Carneiro Dantas

CAPÍTULO 5Trabalho análogo a de escravo: Atentado à dignidade da pessoa humanaCarolina de Souza Novaes Gomes TeixeiraLudimila Oliveira de Morais

CAPÍTULO 6Marca: bem móvel intangível de valor tangívelCláudio Luiz Gonçalves de Souza

CAPÍTULO 7Penhora de quotas: Uma análise doutrinária e jurisprudencial da penhora de quotas em sociedades limitadas de pessoasCristiane Trani GomesWillian Esteves de Farias

CAPÍTULO 8Direitos humanos e a execução penal: A dignidade tem preço?Lylian Gabrielli Lopes SantosPaula Cristina Ribeiro HudsonCristiano de Oliveira Ferreira

CAPÍTULO 9A inconstitucionalidade do Estatuto da Família: Um retrocesso no conceito de famíliaDébora Nogueira Esteves Maria Goreth Macedo Valadares

CAPÍTULO 10A identidade estampada na pele: Uma análise do entendimento jurisprudencial acerca da tatuagem

como condição para admissão em concurso público e o elemento corpóreo como constitutivo da identidade pessoal na concepção de John LockeE� gênio de Freitas JúniorFernanda Vieira Souza CarvalhaisSírlei de Sá Moura

CAPÍTULO 11A vulnerabilidade do menor de 14 anos e o direito à visita íntima do adolescente internadoElizeth Júlia AlvesHenrique Viana Pereira

CAPÍTULO 12Feminicídio: Aspectos polêmicos da tipi� caçãoacrescida ao artigo 121 do Código Penal Brasileiro Érika Janaína Santana CoelhoMárcio Francisco Dutra e Campos

CAPÍTULO 13O esvaziamento do princípio do contraditório causado pela falta de fundamentação das decisõesFrancis Santana da CostaMarcelo Torres de Paula

CAPÍTULO 14Os direitos humanos e a violência doméstica e familiar contra a mulher: A presunção de vulnerabilidade e a hipossu� ciência como pressuposto de validade da Lei Maria da PenhaGislene Teixeira BritoMariana Rodrigues Duarte Henrique Viana Pereira

CAPÍTULO 15Famílias paralelas: A produção de efeitos jurídicos no Estado Democrático de DireitoMaria Goreth Macedo ValadaresRayssa Eliz dos Reis SilvaVanessa Silvia de Oliveira Moraes

CAPÍTULO 16Direito e literatura: Um olhar sobre as relações e a adoção homoafetiva a partir do conto União Civil do escritor Marcelino FreireLuciana Pereira Queiroz Pimenta FerreiraCarina de Freitas QueirozJoice de Melo Silva

CAPÍTULO 17O problema da legitimidade do DireitoJuliene Cristina FerreiraLuciana Pereira Queiroz Pimenta Ferreira

CAPÍTULO 18A (in)aplicabilidade do princípio da proporcionalidade no âmbito penal pelo poder legislativo e os re� exos nas decisões do poder judiciárioLucas Theodoro Dias Vieira

CAPÍTULO 19Prescrição intercorrente: Divergência sobre sua aplicabilidade ao processo do trabalhoLucas Macedo TeixeiraAntônio Carlos Lúcio Macedo de Castro

CAPÍTULO 20O marco civil e a responsabilidade civil nas relações entre provedores de aplicações e usuários das redes sociaisLucas de Souza Portes Gilberto Garcia Loredo de Andrade


CAPÍTULO 21A ilegitimidade do Direito Penal como instrumento de controle social da política de drogas brasileiraLuiz Henrique Nogueira Araujo Miranda

CAPÍTULO 22A responsabilidade objetiva na Lei 12.846/2013 “Lei anticorrupção”William Eustáquio de Carvalho Luiza de Paula Santos Cazassa

CAPÍTULO 23Crime continuado e a evolução de sua aplicação nos crimes de estupro e atentado violento ao pudorPaulo Martins da Costa Crosara

CAPÍTULO 24A ação indenizatória contra ato lesivo do poder público: Uma análise do polo passivo da demanda judicialRafael Viana Gonçalves

2522207885849

ISBN 978-85-8425-222-0

CAPA_Estudos Contemporaneos em Direito_V1_171215_Tales.indd 1 17/12/15 21:08

BOOK Estudos contemporaneos - Moovin€¦ · Daniele Cristina Rezende Débora Nogueira Esteves E˜...

Documents

Transcript of BOOK Estudos contemporaneos - Moovin€¦ · Daniele Cristina Rezende Débora Nogueira Esteves E˜...