Brasília, Distrito Federal • Outubro/Novembro de 2015...

URV: uma novela em seus capítulos finais

Brasília, Distrito Federal • Outubro/Novembro de 2015 • ANO 2 - Nº 008 • www.sindilegis.org.brSenadoemPauta

ORGULHO DE TRABALHAR NA GRÁFICADiretor-executivo da Gráfica ressalta o profissionalismo dos servidores e o que levou a instituição a receber três premiações consecutivas como melhor prestadora de serviços e atendimento interno. PÁGINA 12

EM BUSCA DO AJUSTE SALARIALSindilegis protocolou ofícios que solicitam reajuste seguindo os mesmos moldes concedidos ao Executivo. Presidente do Senado aprovou e apresentou o projeto.PÁGINA 05

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região divulgou, em agosto deste ano, as requisições de paga-mento e disponibilizou a consulta para saques dos Recibos de Pequeno Valor (RPV’s). Filiados ao

Sindilegis que por ventura não tenham sido contemplados estão sendo orientados a procurar a Consultoria Jurídica do Sindicato – Consulegis – para que as providências acerca do recebimento de

valores sejam tomadas. Confira a trajetória nas páginas 03 e 04.

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Presidente:Nilton Rodrigues da Paixão Júnior

Vice-Presidente Executivo para a Câmara dos Deputados:Paulo Cezar Alves

Vice-Presidente Executivopara o Senado Federal:Petrus Elesbão Lima da Silva

Vice-Presidente Executivopara o TCU:Eduardo Dodd Gueiros

Diretor Jurídico:José Carlos de Matos

Diretor de Marketing, Propaganda, Publicidade e Comunicação Social:Márcio Hudson de Arruda Figueiredo

Diretor de Aposentados e Pensionistas:Ogib Teixeira de Carvalho Filho

Diretor Administrativo, de Finanças e Patrimônio:Dario Fava Corsatto

Secretário-Geral:José Márcio Ribeiro da Costa

Diretor Social e Esportivo:Alison Aparecido Martins de Souza

Diretora de Educação Continuada, Cultura, Igualdade de Gênero e Meio Ambiente:Giovana Dal Bianco Perlin

Diretor Interinstitucional:Olavo de Souza Ribeiro Filho

Diretora de Integração Regional:Simone Maria Barbosa Ferreira

Diretor de Benefícios, Serviços, Produtos e Vantagens:Helder Pinto Azevedo

Diretora de Comissionados:Mathildes Pereira Ribeiro Castilho

DIRETORIA EDITORIAL

URV e o fim de uma novela

EXPEDIENTE

PUBLICAÇÃO ESPECIAL DO SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO FEDERAL E DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO BRASÍLIA, DISTRITO FEDERAL - Nº. 08 - OUTUBRO/NOVEMBRO 2015. Editor(a) responsável: Carolina Augusta. Redação e revisão: Denise Miranda, Kíssila Vasconcelos, Lanier Rosa, Luísa Dantas e Marcelo Bolzan. Fotografia: Assessoria de Comunicação do Sindilegis. Coordenador Setorial de Marketing, Propaganda, Publicidade e Comunicação Social no Senado: Deraldo Goulart. Projeto gráfico e direção de arte: Mídia Futura Comunicação e Marketing. Tiragem: 3.500 exemplares.

“– Mas e a URV?”. Esse é um questionamento recorrente feito pelos nossos filiados do Senado Federal, desde que assumi pela primeira vez a presidência do Sindilegis, em abril de 2010. E nossa Diretoria vem atuando incansavelmente para garantir o pagamento destes valores.

Há mais de 20 anos, os servidores dessa Casa aguardavam ansiosos o desfecho da ação relativa às perdas salariais ocorridas em 1994, decorrentes da conversão do Cruzeiro para a Unidade Real de Valor (URV), moeda provisória que deu origem ao Real e serviu para converter os valores em um novo padrão monetário de forma a banir a inflação. Com essa conversão, houve uma perda considerável aos servidores públicos da época, de 11,98%, sobre os vencimentos. Desde então, uma grande ansiedade em torno do recebimento desses valores tem se apoderado dos servidores do Senado, tendo em vista que Câmara dos Deputados e Tribunal de Contas da União receberam os pagamentos administra-tivamente e não passaram pela mesma angústia deste público.

Porém, como as contradições adoram se sobrepor às expectativas quando menos esperamos, no ano em que todos julgaram ser o menos propício para reparações salariais, em meio a uma crise econômico-financeira, alta da inflação e perda do Real em relação ao Dólar e uma série de reportagens pelo Brasil e mundo afora acusando nosso País de estar com a economia mais deficitária nos últimos 12 anos, a URV, enfim, foi liberada.

Eu, como servidor oriundo do Senado Federal, mas que desde 1991 faço parte do quadro funcional da Câmara dos Deputados, muito me alegro com as expedi-ções dos RPV’s (Recibos de Pequeno Valor) que, finalmente, foram liberados pelo TRF 3º aos nossos filiados, pondo fim à agonia daqueles que durante tantos anos aguardaram o avançar de nossa ação. Sim, ainda enfrentamos alguns percalços em relação a nomes ainda não contemplados com a URV, mas nossos advogados já estão buscando resolver a situação com celeridade. Aproveito, inclusive, para salientar que nossa Consultoria Jurídica – a Consulegis – está à disposição para quaisquer dúvidas.

A questão da URV, porém, nos traz uma importante reflexão sobre o real valor de uma entidade de classe na garantia dos direitos de uma determinada cate-goria. A angústia e a espera foram grandes, mas todos aqueles que são filiados ao Sindilegis e fizeram parte da ação estão recebendo seus valores devidos.

Há um velho provérbio chinês que diz que uma “longa viagem começa por um passo”. E, agora, meu convite é direto para você, servidor do Senado, que ainda não se filiou ou teve algum motivo que o levou a desfiliar-se de nós: dê o primeiro passo e junte-se ao Sindilegis, para que possamos, unidos, dar continuidade a essa caminhada.

Nilton PaixãoPresidente do Sindilegis

Senado em Pauta • www.sindilegis.org.br • 3

Foram dezenas de reuniões com servidores, juízes, responsáveis pelo processo e autoridades. Incontáveis foram também as assembleias que tiveram a presença de toda categoria, que aguardava ansiosamente para receber os valores que lhes eram de direito.

Ao todo, quatro presidentes do Sindilegis buscaram encaminhamento ao processo, que se encerrou na gestão de Nilton Paixão. De acordo com o atual presidente da entidade, a moro-sidade da Justiça para dar andamento ao processo foi o mais desgastante em todo o período. “Éramos cobrados diuturnamente pelos servidores por uma solução para o caso, o que era totalmente compreensível, pois o desenrolar do processo foi muito além do que esperávamos. Por vezes, temí-amos em veicular determinada notícia,

para não gerar falsas expectativas nos servidores. Era um processo que preci-sava acabar”, declarou.

Nos últimos meses, a diretoria do Sindicato concentrou esforços para garantir o pagamento da URV. Para isso, as visitas à juíza responsável pela ação em São Paulo se tornaram ainda mais frequentes. O vice-pre-sidente do Sindilegis para o Senado, Petrus Elesbão, juntamente com o diretor jurídico, José Carlos de Matos, trabalharam ainda mais em prol do andamento do processo.

“Nós, que convivemos mais pró-ximo dos servidores do Senado, por sermos da mesma Casa, conhecíamos mais profundamente a angústia da categoria. Todos os dias eu era abordado por algum filiado buscando informações recentes sobre o anda-mento do processo. Por isso, não

Justiça liberou os valores para saque no início de agosto. Esse é o mais longo dentre todos os processos encabeçados pelo Sindilegis

“Uma novela mexicana que chega ao fim”. É com essa frase que o presidente do Sindilegis, Nilton Paixão, define o desfecho do mais longo processo judicial impetrado pelo Sindilegis, que, no último dia 5 de agosto de 2015, teve um desenlace para grande maioria dos servidores. A Unidade Real de Valor, ou simples-mente URV, como ficou conhecida, finalmente foi paga para muitos filiados, encerrando um longo ciclo de lutas, angústias e expectativas.

A história da URV teve início em 1994, quando o então presidente do Sindilegis, Mauro Dantas, decidiu ini-ciar uma ação judicial para garantir o pagamento de juros a correção mone-tária referentes às perdas da Unidade Real de Valor. Nesta época teve início, então, um processo judicial que reper-cutiria por anos a fio.

MATÉRIA DE CAPA

Após 21 anos, processo da URV chega perto de um desfecho para servidores do Senado

Servidores aprovam as decisões tomadas pelo Sindilegis com a finalidade de dar celeridade à demanda.

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MATÉRIA DE CAPA

descansamos até que pudéssemos dar um retorno positivo para aqueles que aguardavam”, esclareceu Petrus Elesbão. O DESFECHO NÃO CHEGOU PARA TODOS

Apesar de alguns servidores terem comemorado a vitória na ação, o desfecho da URV não chegou para todos. Em virtude da inconsistência de dados, alguns servidores ainda não receberam o pagamento do URV.

Nestes casos, o Sindicato tem atuado junto à juíza do Tribunal Regional Federal da 3º Região para liberar, com o máximo de urgência, os valores de direito desses servidores. “É totalmente compreensível que alguns servidores fi quem ansiosos ao verem seus colegas de trabalho rece-bendo a URV e eles não. Mas pedimos um pouco mais de paciência daqueles que estão neste cenário, pois o paga-mento sairá e estamos lutando para que seja breve o desenrolar”, explicou Elesbão.

Há ainda servidores que têm requi-sições de pagamento com valores superiores a 60 salários mínimos. Para estes casos, a previsão é que o pagamento ocorra nos próximos meses.

PASSO A PASSO: CONSULTA URV Para aqueles servidores que ainda não

buscaram saber se já existem requisições de pagamento previstas para realizar o saque ou que têm dúvidas sobre como realizar o procedimento, confi ra abaixo o passo a passo elaborado pelo Sindilegis.


Para consultar se há valores dis-poníveis acesse o site www.trf3.jus.br; em seguida clique em “requisições de pagamento”; digite o CPF e o código de segurança informado pelo sistema; clique em pesquisar;

Se houver requisição de pagamento disponível, o servidor deve se dirigir a uma das agências do banco informado no documento, munido da requisição, CPF, RG e comprovante de residência;

Ao chegar na agência, o fi liado deverá solicitar senha de atendimento negocial;

informar ao atendente que se trata de recebimento de RPV;

O atendente irá conferir seus docu-mentos (identidade, CPF e comprovante de residência). Para agilizar o atendi-mento, leve os documentos originais e as respectivas cópias para inserir seus dados no sistema de pagamento do banco;

Do valor disponível no banco serão descontados os 11% relativos à CPSS e 3% de IRRF;

O caixa irá lançar os valores do RPV e

os descontos relativos à CPSS e ao IRRF;A seguir, caso sua conta não seja no

BB, solicite DOC ou TED para sua conta corrente (R$ 14,00). Você não é obrigado a abrir conta corrente ou conta de pou-pança no BB;

Receba o comprovante do valor levantado e o do pagamento do CPSS e do IRRF que serão utilizados na sua próxima declaração do Imposto de Renda;

O depósito é feito online e o valor líquido do RPV creditado em sua conta no mesmo dia.

Os servidores que são isentos de Imposto de Renda devido à doença, na sua próxima declaração do Imposto de Renda deverão solicitar a restituição do valor retido.

TIRE SUAS DÚVIDAS


Isto demonstra que os servidores do Legislativo estão garantidos em seus direitos”, concluiu.OFÍCIOS PROTOCOLADOS

No dia 17 de agosto, o Sindilegis protocolou ofícios nas presidências do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e do Tribunal de Contas da União, com o intuito de estender aos servidores do Legislativo o reajuste remuneratório proposto pelo governo federal ao Poder Executivo.

Nestes documentos, o Sindicato solicitou que as negociações de rea-juste salarial dos servidores públicos junto ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) também sejam estendidas aos servidores das três Casas, observando-se o cronograma pertinente às regras orçamentárias.

DEMANDAS

Proposta apresentada pelo governo federal ao Executivo também será estendida aos servidores do Legislativo

Sindilegis luta por reajuste salarial

Vice- presidente do Sindilegis para o Senado, Petrus Elesbão, em reunião com o presidente Nilton Paixão para definição das ações do Sindicato para o Senado Federal.

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O presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, apresentou no dia 21 de agosto o projeto de lei que

concede aos servidores das Casas o reajuste remuneratório que o Ministério do Planejamento decidiu em relação ao Executivo. O mesmo projeto foi aprovado e apresentado pelos presidentes da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, e do TCU, Aroldo Cedraz.

O Sindilegis comemorou a decisão, fruto de ofícios protocolados nas Casas. O Sindicato solicitou que as negociações de reajuste sala-rial dos servidores públicos junto ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) também contemplassem os servidores

das três Casas, observando-se o cronograma pertinente às regras orçamentárias.

Para o presidente do Sindilegis, Nilton Paixão, a aceitação do reajuste demonstra sensatez dos presidentes. “O atendimento aos nossos pleitos demonstra o bom senso das Casas em incluir os servidores do Legislativo e do TCU nessa proposta. Estamos satis-feitos pelo acolhimento das neces-sidades apresentadas, tendo em vista que a categoria não poderia ser excluída de um reajuste necessário como esse”, ressaltou.

O vice-presidente do Sindilegis para o Senado, Petrus Elesbão, come-morou a decisão. “Estamos satisfeitos com a predisposição dos presidentes das Casas em apresentar o projeto.


Projeto de lei proposto pelo STF sugere que a VPI seja absorvida no reajuste salarial

Percentual de 13,23% da VPI será absorvido no reajuste do governo. Com isso, apenas fi liados ao Sindilegis terão real ganho na ação, pois receberão

os valores retroativos

DEMANDAS

Com o veto da Presidência da República ao reajuste salarial dos servidores do Poder Judiciário da

União, o Supremo Tribunal Federal (STF) encaminhou à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) nº 2.648/2015, propondo uma nova revisão do plano de carreira da categoria. Entretanto, consta na proposta que as parcelas futuras decorrentes da Vantagem Pecuniária Individual (VPI) – em que todos os servidores públicos federais são benefi ciados – sejam absorvidas na reposição salarial de 21,3% proposta pelo governo nos próximos quatro anos.

Vale lembrar que o PL não afeta as parcelas retroativas da VPI, ou seja, os valores dos últimos cinco anos não estão inclusos na parcela do reajuste. Com isso, apenas fi liados ao Sindilegis terão ganhos reais com a ação, assim como ocorreu na decisão proferida em prol da Anajustra.

Segundo o presidente do Sindilegis, Nilton Paixão, o PL é mais um duro golpe aos servidores que receberão um reajuste camufl ado muito aquém do esperado. Ele também alerta para necessidade dos servidores se fi liarem para garantir que as perdas sejam menos acentuadas.

“O aumento oferecido pelo governo foi realmente manipulado, uma vez que outros benefícios já existentes e, de direito dos servidores, foram englobados nessas parcelas. Todavia, alertamos, mais uma vez, para a neces-sidade dos servidores do Legislativo Federal e do TCU se fi liarem, tendo em vista que as parcelas retroativas da VPI, neste cenário de crise, serão um alento para a categoria e alcançarão apenas os

fi liados”, alertou Nilton Paixão. Em uma simulação de cálculo feita

pelo Sindilegis, supondo um venci-mento, provento ou pensão no valor de R$ 20 mil, o retroativo mensal da VPI será de R$ 2.646,00 por mês. Por ano, o ganho será de aproximadamente R$ 35 mil. Em cinco anos, os fi liados que possuem essa faixa de salário receberão cerca de R$ 175 mil, mais juros e cor-reção monetária.

ASSEMBLEIA EXTRAORDINÁRIA DEFINIU OS RUMOS DA VPI

Por unanimidade, os fi liados ao Sindilegis aprovaram no dia 29 de julho a contratação do escritório de advocacia Ibaneis Rocha para ingressar com a ação proposta pelo Sindicato para cor-reção, de 13,23%, referente à Vantagem Pecuniária Individual (VPI). O escritório já obteve vitória em favor da Anajustra em igual processo judicial.

O diretor jurídico do Sindilegis, José Carlos de Matos, fez a leitura da proposta apresentada pelo escritório e explicou sobre os custos processuais. “Procuramos quem efetivamente ganhou a ação e tem a expertise. Fizemos um acordo com o Ibaneis e todos os custos recairão apenas se houver êxito. Não haverá cobrança de pró-labore”, explicou.

Em caso de êxito, haverá cobrança de 10% (dez por cento)sobre os atrasados e sobre aprimeira incorporação.

Renato Barros, advogado do escritório Ibaneis Rocha e um dos responsáveis pela ação vitoriosa da Anajustra, explicou que a VPI em favor da Associação já transitou em julgado e

está em fase de execução. Segundo ele, todos os Tribunais do Trabalho do país já estão pagando a correção no salário de seus servidores.

“Nunca foi fácil, mas sempre acre-ditamos na demanda e a sustentamos em todas as instâncias. A situação de quem vai ingressar com o processo hoje é relativamente mais tranquila. Não que seja fácil, mas a jurisprudência começa a se fi rmar no sentido favorável no âmbito do Tribunal Regional Federal”, afi rmou.

ENTENDA A VPI No ano de 2003, o governo federal,

ao tentar fazer a recomposição da perda salarial, prometeu a concessão de um reajuste geral de 15,23%. No momento de implementar esse reajuste, o valor foi maquiado com um benefício intitu-lado Vantagem Pecuniária Individual, que separou o reajuste geral em duas leis: a Lei nº 10.697, que concedeu 1%; e a Lei nº 10.698, que concedeu essa chamada VPI no valor de R$ 59,87.

Esse valor representava um reajuste de 14,23% sobre o menor salário do Poder Executivo na época, que era de R$ 420,66. Só que o aumento conce-dido pelo governo não contemplou as outras categorias que recebiam a mais, havendo uma violação do princípio da isonomia e do próprio texto constitu-cional.

Ciente dessa falha, o escritório Ibaneis Rocha ingressou com a ação para corrigir essa disparidade e para pagar o percentual de 13,23%, que seria o saldo restante para aqueles que recebiam a mais na época do reajuste.

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: SFT

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DEMANDAS

Tira-dúvidas sobre aposentadoria especial e insalubridade é realizado

entre Sindilegis, diretores do Senado e servidores

Iniciativa da Diretoria-Geral da Casa contou com apoio do Sindilegis e serviu para orientar a categoria para comprovação de contagem especial de tempo insalubre e outras

questões relacionadas ao tema

Servidores do Senado Federal compareceram em peso ao audi-tório Petrônio Portela, na tarde

de 21 de setembro, para ouvir novas informações e esclarecimentos acerca das atividades insalubres exercidas pela categoria em vários setores da Casa, em especial por aqueles que desempenham tarefas na Secretaria de Editoração e Publicações do Senado (SEEP), bem como para tirar dúvidas relacionadas à aposentadoria especial.

O evento, promovido pela Diretoria-Geral do Senado em par-ceria com o Sindilegis, teve como objetivo esclarecer os servidores da Casa sobre os seus direitos relacio-nados a ambos os temas. Entre os assuntos abordados, estiveram acór-dãos do Tribunal de Contas da União, súmulas e pareceres do Supremo Tribunal Federal que envolvem crité-rios para aposentadoria especial dos servidores públicos, da mesma forma que o reconhecimento de atividades insalubres, penosas ou perigosas.

Na ocasião, uma cartilha intitu-lada “Contagem especial de tempo insalubre” foi entregue a todos na entrada do auditório contendo direitos e informações necessá-rias para recolhimento de provas junto à Comissão de Justifi cação Administrativa, a quem compete certifi car quais atividades eram efetivamente desempenhadas pelo servidor, caso não seja pos-sível apurar a situação a partir dos registros funcionais de lotação formal deste.

Compuseram a mesa de aber-tura o vice-presidente do Sindilegis para o Senado, Petrus Elesbão; a diretora-geral do Senado, Ilana Trombka; o diretor-geral adjunto de gestão, Gustavo Ponce de Leon; o diretor da secretaria de gestão de pessoas, Rodrigo Brum; e a presi-dente da Comissão de Justifi cação Administrativa, Clara Martins.

EXPLANAÇÕES A diretora-geral do Senado

Federal, Ilana Trombka, afi rmou que a reunião de tira-dúvidas veio jus-tamente para explicar os direitos de cada colaborador e colaboradora com relação à insalubridade e à aposenta-doria especial, e os meios necessários para que eles possam ser acessados.

“Essa é uma oportunidade de cla-rear um tema sobre o qual se gerou muitos debates e, em um determi-nado momento, muitas dúvidas. A partir disso, a Diretoria-Geral desde a gestão do Bandeira [de Mello, ex-diretor-geral do Senado] começou a se debruçar para a criação da Comissão e, agora, o que falta conversarmos diretamente com vocês, servidores. É um trabalho que vem sendo cons-truído de um longo tempo para cá pelo Senado porque ambos os temas são de grande afl ição dos servidores da Casa, especialmente em locais onde as condições de trabalho já não foram as ideais e que a própria natureza do trabalho implica em riscos à saúde, como ocorre na Gráfi ca e nas áreas de saúde”, analisou.

O diretor-geral adjunto de gestão da Casa, Gustavo Ponce de Leon, rea-fi rmou a parceria da Administração do Senado com o Sindilegis e que os membros fi zeram questão da pre-sença do Sindicato no evento de tira-dúvidas. “Queremos sanar as dúvidas que os servidores têm a respeito desse tema para que, com a maior tranquilidade e franqueza possíveis, consigamos construir junto esse pro-cesso, inovador no serviço público. Poucos órgãos tiveram a proatividade de buscar e resgatar direitos dos ser-vidores. É um prazer estar aqui com os colegas Ilana [Trombka], Rodrigo [Brum], Clara [Martins] e o Petrus [Elesbão], e gostaria de ressaltar que o Sindicato acompanha, participa e tem acesso a todas as informações que são produzidas nesse trabalho. É um grande parceiro da Administração da Casa na garantia dos direitos dos servidores, por isso fi z questão de convidá-lo para participar desse encontro”.

O vice-presidente do Sindilegis, Petrus Elesbão, reafi rmou que o momento era único dentro da esfera vivenciada pelos servidores no Senado Federal e reforçou que a categoria poderá contar sempre com o Sindicato na busca pelos seus direitos.

“Defi no esse momento como uma junção de forças para batalhar por um direito que nós fi zemos jus. Digo isso porque todas as vezes que fui solicitar uma providência à Diretoria-Geral para que se trabalhasse em prol do reconhecimento do direito, fui


atendido. A trajetória sobre esse tema é longa. Quando nos debruçamos sobre os processos é que vamos ter ciência dos detalhes. Agora estamos no rumo certo”, comentou.

Elesbão aproveitou o ensejo para fazer um pedido aos servidores: “Gostaria de dizer que aqueles colegas que tiverem recortes de jornais, docu-mentos antigos, fotografi as, minutas de produção, tudo o que puder servir como documento que comprove a ati-vidade exercida na Gráfi ca, será bem-vindo para que possa ser anexado aos documentos enviados à Comissão responsável pela contagem da atividade insalubre”.

A presidente da Comissão de Justifi cação Administrativa, Clara Martins, reforçou a transparência que o Senado Federal tratará os temas referentes à aposentadoria especial e à insalubridade. “Esse passo, agora, é exatamente uma busca de diálogo, compreensão e para mostrar aos servidores, de maneira transparente, como esse conjunto de servidores que compõem a Comissão de Justifi cação Administrativa, em apoio com outras áreas da Casa, está se preparando para auxiliar os servidores a garantirem esse direito”, revelou.

Após fi nalizarem as explanações, os dirigentes abriram a palavra para que os servidores pudessem se mani-festar e tirar dúvidas sobre o assunto.

COMPROVAÇÃO DE ATIVIDADES Uma dúvida em comum de muitos

servidores surgida na reunião é em

relação a como que se caracteriza e comprova o tempo de atividade sob condições especiais. De acordo com cartilha enviada pelo Senado, é necessário o preenchimento do perfi l profi ssiográfi co previdenciário (PPP) e o laudo técnico pericial. Por meio do PPP, cujo preenchimento é feito pela Coordenação de Pessoal Ativo – COOPA/SEGP, em conjunto com médicos do trabalho ou enge-nheiros de segurança do trabalho, do quadro de pessoal da Casa, será defi nido se o(a) servidor(a) atuou em funções que podem ser caracteri-zadas como atividade em condições consideradas especiais.

O laudo técnico-pericial é o ins-trumento hábil a atestar a existência das condições especiais, mediante comprovação do exercício das atri-buições nessas condições, de modo permanente, não ocasional ou inter-mitente. Para comprovação das ati-vidades efetivamente realizadas pelo servidor(a) não será admitida prova exclusivamente testemunhal. Serão admitidas como provas: registro de lotação do servidor; escalas de tra-balho; layout dos locais de trabalho com registros de lotações e atividades; fotos contemporâneas à prestação de serviços; ordens de serviços; dentre outros itens.

COMO É REALIZADA A CONTAGEM PONDE-RADA PARA APOSENTADORIA COMUM?

Os servidores que ingressaram como celetistas e depois foram submetidos ao RJU podem contar, de maneira ponde-rada, o tempo de trabalho em condições especiais até 11/11/1990. Esse tempo resultará num adicional de 40% para homens e 20% para mulheres, adian-tando o período necessário para apo-sentadorias comuns, cujas regras estão previstas no art. 40 da CF/88, Emendas Constitucionais nº 41/03 e 47/05, e para o respectivo abono de permanência.

O QUE É APOSENTADORIA ESPECIAL?Os servidores que contarem 25

anos de exercício em atividades sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física poderão

requerer sua aposentadoria (proventos calculados pela média das contribui-ções) ou solicitar a percepção do abono de permanência.

O QUE É A DECLARAÇÃO DE TEMPO DE ATIVIDADE ESPECIAL?

Havendo comprovação, a Secretaria de Gestão de Pessoas emitirá uma “Declaração de Tempo de Atividade Especial”, reconhecendo o tempo de serviço público exercido sob condições especiais, prejudiciais à saúde ou à integridade física, nos termos do Anexo III da Orientação Normativa nº 16/2013, da Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG). Esse documento é peça obrigatória na análise de pro-cessos de aposentadoria e de abono de

permanência que envolvam análise de períodos insalubres.

O QUE É O ABONO DE PERMANÊNCIA?O servidor que cumprir os requisitos

para a aposentadoria voluntária por tempo de contribuição e optar por manter-se em atividade fará jus ao abono de per-manência, benefício que corresponde ao mesmo valor da contribuição previdenci-ária do servidor. O pagamento do abono de permanência, porém, não é automático. O servidor deverá preencher o formulário constante da Intranet, cadastrar como documento no sistema SIGAD, assinar digitalmente o requerimento e tramitá-lo ao Serviço de Instrução e Registros fun-cionais da COBEP-SEINF para autuação e instrução. É importante lembrar que o Imposto de Renda incide sobre o abono.

PRINCIPAIS QUESTIONAMENTOS

Servidores da Gráfica acompanham atentamente as explicações sobre o tempo de serviço insalubre.

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COOPERATIVA

Coopersefe celebra parceria com Sindilegis e

lançamento de novo empreendimento

Trinta e dois edifícios prontos, mais de 500 mil m² de obras realizadas, 1.500 unidades

entregues e a única cooperativa a construir um Shopping Center. A Cooperativa dos Servidores do Senado Federal (Coopersefe) tem o que comemorar. Há 24 anos rea-liza o sonho de muitos servidores públicos em adquirir imóveis para morar ou gerar lucros com aluguéis e vendas, com o máximo de faci-lidades e sempre prezando pelo benefício coletivo.

É o que afirma o diretor-presi-dente da Coopersefe, José Afonso. “Nossa missão é construir imóveis residenciais ou comerciais que atendam às necessidades do coo-perado, tanto de conforto quanto de custo. Isso porque trabalhamos com preço de custo, não lucro. A cooperativa existe para atender as necessidades sociais do nosso coo-perado”, comentou.

Afonso afirma que os imóveis adquiridos por meio da cooperativa tem o custo mais baixo por levarem em consideração apenas os custos e a atualização dos mesmos, sem a cobrança de juros. Ele destaca ainda que esse é um momento propício para a compra de imóveis por meio de cooperativas, uma vez que os juros estão altos para financiamento

Entidades estão unidas para benefi ciar servidores na aquisição de imóveis a

preços acessíveis, priorizando o conforto e o benefício coletivo

José Afonso, diretor presidente da

Coopersefe

de empreendimentos. “Esse é o momento de apostar numa coope-rativa séria, pois vamos aproveitar a situação do mercado para tentar fazer dos nossos imóveis os mais baratos possíveis. E quem apro-veitar a oportunidade de investir agora certamente vai se beneficiar no futuro, quando o mercado der um salto de novo”, explica.

A Coopersefe já entregou 3.915 unidades habitacionais desde 1991, quando foi fundada pelo diretor-presidente, José Afonso. Durante todos esses anos, ele se orgulha em dizer que não houve nenhum tipo de transtorno com os imóveis. “Havia um estigma no Senado de que tudo o que o servidor adminis-trava não ia para frente. Mas com o surgimento da Coopersefe e de outras instituições comprometidas, passou-se a ter essa confiança em dirigentes qualificados e respei-tados, que pensam na coletividade e não em questões de caráter pes-soal”, destaca Afonso.

Atendendo desde a classe A até a C, a cooperativa tem empreendi-mentos em andamento em Águas

Claras, Taguatinga, Valparaíso, Santa Maria e Samambaia, dentre outras cidades. O processo para a escolha de localidade leva em consideração o custo x benefício voltado para o público que mais demanda no momento do planeja-mento. Depois, a busca é por ter-renos que tenham um custo mais baixo, o que influencia no preço final da habitação.

O Sindilegis e a Coopersefe são parceiras e Afonso explica que essa sociedade resulta em benefícios, não apenas pela possibilidade de adquirir um imóvel imediato, mas também para os que planejam isso para o futuro. Ele diz que, caso o associado não consiga pagar uma prestação alta no momento, ele pode fazer uma poupança de valor mais baixo e aguardar o melhor momento para escolher a unidade habita-cional ou, se preferir, adquirir uma de valor mais baixo e depois trocar por outra mais cara, aproveitando o que já investiu.

Há mais 11 empreendimentos em vista, sendo que eles devem somar de 25% a 30% de economia

LAN

IER

ROSA


se comparado ao valor do mercado. Um dos empreendimentos, ainda em fase de negociação, deve ser localizado ao lado do planejado Alphaville Brasília, o que, segundo Afonso, garantirá uma localização privilegiada e próxima a boas escolas, hospitais e comércio. O empreendimento, segundo Afonso, deve gerar uma valorização de 15% a 30% ao ano.

O diretor-presidente da Coopersefe também destaca a importância de que instituições ligadas aos servidores - não só do Senado, mas também da Câmara e do TCU - têm a função de agregar e apresentar condições melhores para os sócios, associados e coo-perados. Isso no sentido de desen-volver trabalhos associativos e coletivos, não apenas no sentido da relação com o usuário, mas também entre as instituições.

Por isso, ele acredita na impor-tância de que os filiados ao Sindilegis aproveitem as oportunidades que uma cooperativa pode propor-cionar. “Somos pessoas altamente capacitadas para entender que não estamos aqui trabalhando para nós, nem servindo a egos pessoais, mas trabalhando pela coletividade”, é o que afirma Afonso quando se refere ao Sindicato e à Coopersefe.

REALIZAÇÕES DA COOPERSEFE:

• 32 edifícios. • 1 shopping center em Águas Claras. • 11 empreendimentos em andamento e alguns outros

prospectados a iniciarem brevemente.• 1 edifício no Noroeste 100% preenchido e mais dois terrenos

sendo negociados.• 3.500 associados beneficiados.• 3.319 unidades entregues. • 2 mil associados. • 11 empreendimentos em andamento, em cidades como

Taguatinga, Valparaíso e Samambaia.• O novo empreendimento de destaque deve ser ao lado do

Alphaville Brasília.

Para mais informações sobre a Coopersefe:(61) 3328-6628

www.coopersefe.org.br


Sindilegis e Assefe oferecem serviço gratuito de transporte do

Senado até o clube

BENEFÍCIO

Os servidores filiados ao Sindilegis e à Assefe pas-saram a contar, desde o dia 20 de agosto, com uma nova

comodidade. Em virtude do encerra-mento das atividades do restaurante Naturetto, no Espaço do Servidor no Senado Federal, as entidades passaram a oferecer serviço gratuito de transporte para o restaurante Don’Durica, na sede da Assefe.

Incialmente são dois veículos, com capacidade para 20 pessoas, e as vans circularão ininterrupta-mente no período. No Senado, o embarque e o desembarque ocorre no Terminal de Vans do Transporte Integração, nas paradas localizadas

em frente ao SIS e nas duas situ-adas em frente ao ILB, próximas ao Espaço do Servidor. Já o tempo médio de espera para embarque nas paradas está previsto entre 10 e 15 minutos, a depender do trânsito nas vias do trajeto.

O transporte está disponível de terça a sexta-feira, das 11h50 às 15h. Para utilizar o serviço, basta que o servidor apresente carteirinha de filiado ao Sindilegis. As vans estão sinalizadas com adesivos da Assefe.

Segundo o vice-presidente do Sindilegis para o Senado, Petrus Elesbão, o objetivo da iniciativa é oferecer uma alternativa de res-taurante para os filiados, além

Duas vans fazem o itinerário do Senado ao restaurante Don’Durica, na Assefe. Serviço é uma parceria com a Diretoria-Geral da Casa

de garantir conforto e segurança no traslado.

“Contamos com a parceria da Diretoria-Geral do Senado para con-cretizar essa iniciativa. Com isso, os filiados contarão com mais uma opção para o horário do almoço. Também garantiremos, com esse serviço, uma otimização do excesso de transportes individuais, estimulando o coletivo, e menos dor de cabeça com estaciona-mento”, declarou Elesbão.

No Resturante Don’Durica, os filiados ao Sindilegis terão direito a 10% de desconto no prato mediante apresentação da carteirinha LegisCard. A previsão é que o transporte gratuito siga em caráter experimental até o final do ano.

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lado artístico e dons que, por vezes, ficam escondidos na rotina de tra-balho. Orgulho-me de representar uma entidade que trabalha com pes-soas e que entende e colabora com o desenvolvimento e o acolhimento humano. O Sindicato sempre estará engajado em toda e qualquer ação que tenha o objetivo de engrandecer e valorizar os filiados”, afirma.

O evento, que contou também com sessão de autógrafos, acon-teceu na Biblioteca Acadêmicos Luiz Viana Filho, no Senado Federal. O lançamento é parte do programa Talentos do Senado, que tem como objetivo promover a integração dos profi ssionais da Casa por meio da divulgação de produções artísticase culturais.

CULTURA

Em evento na noite de 20 de setembro, a servidora do Senado Federal e fi liada ao Sindilegis,

Maria Ivoneide Vasconcelos Soares, da Secretaria de Relações Públicas (SRPSF), lançou o livro de poesias “Perfi l Feminino”. Publicado pela Editora Otimismo, o livro tem 120 páginas e tiragem de 1 mil exemplares, com média de preço de R$20,00. A obra é uma série de contos que relata a visão feminina sobre o mundo e acontecimentos diversos.

“É o primeiro livro que eu publico incentivada pelo Senado Federal. Sempre gostei de escrever e essa foi uma oportunidade que a Casa me deu de expor meu talento”, destaca Maria Ivoneide, que é servidora pública do Senado Federal há 40 anos.

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Servidora do Senado lança livro de poesias que expõe a visão feminina

sobre a rotina e o mundo

O livro de poesias “Perfil Feminino” é publicado pela Editora Otimismo, conta com 120 páginas e tiragem de 1 mil exemplares, com média de preço de R$20,00.

“Perfi l Feminino” é o primeiro livro publicado

pela autora Ivoneide Vasconcelos, servidora

da Casa há 40 anos

A autora começou a escrever poemas ainda na adolescência e não parou desde então. Ela destaca a importância da luta do Sindilegis não apenas por remunerações sala-riais, mas também para ressaltar o lado humano do servidor. “A parte cultural acaba sendo deixada de lado muitas vezes. Por isso, me sinto grata ao Sindicato e ao Senado, que me deram a oportunidade e apoiaram essa ideia”, destaca.

O vice-presidente executivo para o Senado Federal, Petrus Elesbão, concorda com a visão de Ivoneide e por isso destaca as diversas ações do Sindilegis voltadas para o bem-estar e a qualidade de vida dos filiados. “Temos muito orgulho de apoiar servidores que gostam de expor o

LUÍS

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Nesta entrevista ele relata sua paixão pela gráfi ca, as funções que assumiu e discorre sobre a excelência dos serviços pres-tados, culminando assim em três premiações consecutivas como melhor instituição em atendi-mento e prestação de serviços para o Senado Federal. Veja a seguir.

ENTREVISTA

Efi ciência e profi ssionalismo tornaram a gráfi ca como a melhor instituição do Senado Federal

Quando Ulysses Guimarães levantou o primeiro exemplar

da Constituição, impresso pela Gráfica

do Senado, nós já tínhamos 200 mil

exemplares impressos, e ao mesmo tempo

em que ele fazia este gesto, a nossa expedição aqui já

enviava para todos os estados do Brasil.”

É aqui que se imprime a história do Brasil

Natural de Natal, no Rio Grande do Norte, o potiguar Florian Augusto Coutinho

Madruga chegou a Brasília em 1961. Naquele momento era uma cidade triste com a mudança de governo de Juscelino para Jânio Quadros, que havia mandado parar todas as obras na capital. O que fi cou inacabado permaneceu parado. “Era uma cidade sem atividade profi ssional, pois só funcionavam a construção civil, que estava estagnada, ou o fun-cionalismo público e só voltou a brilhar e retomar suas atividades em 1965, por meio da conti-nuidade da cidade pelo governo militar”, disse o servidor.

Com quase 42 anos de Senado Federal, o servidor recorda de detalhes de sua entrada na Casa. Com muita dedicação e suor ele costuma dizer nas palestras que faz que tem um caso de amor pelo Legislativo. E em segundo lugar, que possui uma dívida muito grande com o Senado Federal que lhe concedeu a oportunidade de crescer profi ssionalmente, com participação em dezenas de cursos, além de viagens para diversos locais no Brasil e no mundo à serviço da Casa. Em razão disso, ele declara que tem que pagar a “dívida” com o Senado por tanto investimento.

Nestes 42 anos de serviço prestados a esta Casa, você deve ter passado por diversos momentos, inclusive histó-ricos. Teve algum que te marcou ou influenciou em sua carreira?

São vários. Aqui mesmo na grá-fi ca, um dos momentos mais mar-cantes da minha carreira profi ssional foi o período da constituinte. Nestes anos trabalhamos com muita inten-sidade para acompanhar a rapidez em que aconteciam os trabalhos da assembleia constituinte. A gráfi ca trabalhava 24 horas ininterrupta-mente, produzindo relatórios, jornal da constituinte, enfi m todo aquele vasto material que os constituintes produziam no plenário era reprodu-zido aqui na gráfi ca do Senado. Foi um período de muito aprendizado pra mim e um trabalho que fazíamos com muita satisfação, pois era um tempo novo para o país.

No dia da promulgação da cons-tituinte quando o presidente, depu-tado Ulysses Guimarães, levantou o primeiro exemplar da Constituição, impresso pela Gráfi ca do Senado, nós já tínhamos 200 mil exemplares impressos e, ao mesmo tempo em que ele fazia este gesto, a nossa expedição aqui já enviava para todos os estados do Brasil. Isto memarcou profundamente.

Outro momento foi quando eu recebi uma missão da Diretoria-Geral da Casa para ir ao Rio de Janeiro encerrar as atividades da represen-tação do Senado na capital fl umi-nense. O Senado mantinha ainda um grupo de servidores e foi um trabalho difícil em termos materiais e emocionais. Eram 37 servidores que sempre trabalharam lá, e de repente, receberam a notícia que teriam que

“


mudar para Brasília. E a ordem do presidente do Senado era trazer todo patrimônio que estava no Rio de Janeiro.

Deste pessoal, apenas três não vieram para Brasília, sendo que um pediu aposentadoria e outros dois optaram pelo Programa de Demissão Voluntária (PDV). Por incrível que pareça, todos que vieram, e tive a oportunidade de trabalhar com alguns deles, estão em melhores condições funcionais e pessoais do que se estivessem ficado no Rio de Janeiro.

Como ocorreu o ingresso no Senado Federal?

Em 1973 surgiu a oportunidade de vir para o Senado. Até o momento o regime era celetista e então houve uma necessidade de revisor para a Gráfica. Quando eu soube disto me habilitei e através de duas avaliações, fiquei aprovado em segundo lugar. Achava que iria ser chamado mais

adiante, porém me convocaram e disseram que eu deveria assumir imediatamente. A opção era para o trabalho noturno, que iniciava às 19h e sem hora para terminar. Meu expe-diente só acabava quando fazíamos a revisão da Ordem do Dia e de todos os avulsos. Agora imagine isso à tecno-logia da época! Era um trabalho lento e quase que manual.

Desde sua entrada até hoje, você deve ter passado por diversos setores no Senado. Poderia contar um pouco sobre sua trajetória na Casa?

Fiquei sete anos trabalhando à noite aqui na Gráfica. Em 1980 obtive função de chefia de um dos turnos da revisão, aí já no período diurno. Ainda na década de 80 fui alçado para a função de chefe da revisão. E nesta função, em 1984, fui convi-dado para ser o chefe de gabinete da Diretoria-Executiva. Nesta época a Gráfica criou um jornal de circulação interna, voltado para as questões

do servidor, chamado de Traços de União. Depois disso, fui designado pela primeira vez para assumir o cargo de diretor de apoio operacional onde cuidava de toda área de serviços gerais, patrimônio e transporte da Gráfica. Continuei sempre nesta área, passando pela Diretoria-Adjunta e Operacional.

Em 2001, fui chamado pelo diretor-geral da Casa, senador Agaciel Maia, que me disse que meu nome estava com o presidente do Senado para assumir o Instituto Legislativo Brasileiro (ILB). Até então, durante 28 anos, eu apenas tinha trabalhado na Gráfica. Eu me vi diante deste desafio, numa área tão estratégica. Aceitei o convite e entrei em uma nova área até então desconhecida para mim. Foi um divisor de águas.

Foram anos em que o ILB apareceu como órgão de relevância da Casa, com desenvolvimento de vários pro-jetos, com cursos presenciais e à dis-tância. Implementamos a produção


consecutivo, a Gráfica do Senado foi avaliada como a instituição interna que tem a melhor forma de atendimento aos gabinetes e secretarias da Casa.

Isso se deve ao profissionalismo dos servidores da Gráfica. Aqui não tem amador. Em segundo lugar, cada um procura fazer o melhor de si para atender bem esta instituição e em terceiro, devemos ser eficientes, pois temos prazos para entregar nossos produtos. Nossos clientes são os senadores e eles são extremamente exigentes.

A Gráfica é a imprensa oficial do Congresso Nacional. Eu aprendi que aqui você trabalha com profissio-nalismo, mas principalmente com prazer. É uma obrigação que dá prazer. Somos servidores disciplinados. Temos consciência do horário de trabalho, da jornada a ser cumprida e, ao final de um dia de trabalho, do resultado que devemos alcançar.

Por isso, fazemos bem e executamos no prazo mais rápido possível. Somos profissionais, eficientes e temos a consciência de que trabalhamos para uma instituição que possui 190 anos de existência, que é sólida, respeitada e necessária para o equilíbrio do Brasil. E a Gráfica é um dos pilares desta Casa.

Poderia deixar uma mensagem final aos seus colegas e à Administração do Senado?

Tem uma frase que levo comigo, do ex-presidente americano John Kennedy, que disse ao assumir a pre-sidência: “Todo americano deveria ter a consciência do que eles podem fazer pelos Estados Unidos e não esperar que os Estados Unidos fizessem algo por eles”. Esta é uma frase que cabe muito bem a nós aqui da Gráfica. O que podemos fazer pelo Senado e não esperar que esta Casa faça algo por nós.

Outra frase é de São Francisco de Assis, que eu considero a maior figura da humanidade, depois de Jesus. Imagine um jovem revolucionário que, há muitos anos, largou tudo e hoje é um dos ícones mais reveren-ciados pela sociedade, inclusive com a adoção do nome do Papa atual para Francisco. Ele dizia que você deve começar fazendo o que é preciso e, mais adiante, o necessário e, quando menos pensar, estará fazendo o impossível. É isto que levo todos os dias para o meu trabalho no Senado Federal.

ENTREVISTA

de vídeos educativos, fizemos parcerias com várias Casas Legislativas Federais, Estaduais e Municipais. Foram seis anos de aprendizado.

Uma atividade que também me proporcionou grande aprendizado, em 2007 fui convidado para ser o diretor do Conselho de Ética do Senado. Outra nova experiência, pois nunca havia trabalhado na área legislativa, propriamente dita. Fiquei um ano e ao final deste período, o senador Garibaldi Alves Filho, eleito presidente do Senado, me chamou para ser seu chefe de gabinete.

Passei por atividades adminis-trativas, educativas e agora me via no desafio de assumir um cargo que exigiria habilidade muito grande em política. Passei a ficar mais próximo aos senadores até o final do mandato do senador Garibaldi.

Em 2009, o senador Heráclito Fortes me reconduziu para a Gráfica, me nomeando diretor-executivo, onde permaneço até hoje nesta função. Confesso com muita humildade e tranquilidade, que venho trabalhar todos os dias como se fosse meu primeiro. Mesmo passados estes 42 anos, me sinto estimulado ao sair de

casa para o trabalho, pois sei que será um novo desafio a cada momento.

Desenvolvemos uma equipe com servidores capacitados e estamos trabalhando em um novo projeto, já aprovado pelo presidente do Senado, de transformação da Gráfica para que todo seu processo seja digital.

Aí eu abro um parêntese para dizer que nós somos a única gráfica do mundo que possui todos os sistemas de impressão. Temos a tipografia, linotipo, um núcleo de material de expediente e papelaria para os gabi-netes. Além disso o off-set, impressão em braile – a única do país – e agora o sistema de impressão digital, em fase avançada de implantação.

São três premiações consecutivas como melhor órgão do Senado no atendi-mento institucional. A que se devem estas premiações?

A Diretoria-Geral faz um trabalho de avaliação junto aos gabinetes dos Senadores para saber qual o órgão presta o melhor serviço. Eles res-pondem um questionário de satis-fação dos serviços e atendimentos de determinada instituição. E, para a nossa felicidade, pelo terceiro ano


ENTREVISTA

Um dos órgãos deliberativos de maior importância na Casa Legislativa agora conta com a participação do servidor fi liado ao Sindilegis

Servidor do Senado é escolhido para o Conselho de Comunicação Social do

Congresso Nacional

Diversas proposições e maté-rias que envolvem a área de comunicação social tra-

mitam anualmente no Congresso Nacional. Elas deliberam sobre liberdade de expressão, acesso à informação, cultura e sociedade. Mas, por trás do andamento dessas matérias legislativas, existe um grupo de pessoas, escolhidas por parlamentares, que se debruçam para estudar, avaliar os impactos e traçar a melhor estratégia de tramitação dessas propostas – elas fazem parte do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional.

No último dia 15 de julho, a composição do Conselho se renovou e, junto com os demais membros, o servidor do Senado Federal e fi liado ao Sindilegis Davi Emerich tomou posse para o cargo de suplente representante da sociedade civil. O Sindilegis apoiou a candidatura do servidor.

Junto ao Conselho, Davi Emerich promete dar anda-mento a projetos do interesse da sociedade e, principalmente, garantir que o cidadão atomizado, como ele mesmo defi ne, possa exercer plenamente sua liber-dade de expressão e convicção. Confi ra a entrevista na íntegra.

• Senado em Pauta - www.sindilegis.org.br 18 • Senado em Pauta - www.sindilegis.org.br 18

ENTREVISTA

Como ocorreu a sua indicação para o Conselho de Comunicação Social?

O Conselho de Comunicação Social é um órgão que foi defi nido pela Constituição de 1988, no bojo daqueles movimentos de ampliação das liberdades democráticas e de maior participação da cidadania. A primeira instalação desse Conselho se deu em 2004. Portanto, entre a sua constituição e a instalação efetiva passaram-se seis anos. Ao longo desse tempo, o Conselho vem se afi rmando com grandes momentos e debates. As entidades vêm tomando ciência da existência do Conselho. Então, o órgão, apesar de estar disposto na Constituição desde 88, ainda está em fase

de aprendizado e em um processo em construção.Entre os pré-requisitos para que um cidadão seja integrante do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional é o notório conhecimento na área. Você acredita que os anos de atu-ação no Senado e a experiência adqui-rida contribuíram para essa conquista?

A minha indicação para o Conselho veio a partir de conversas ocorridas em todo esse processo, principalmente nos últimos momentos que antecederam a constituição dessa última compo-sição. Eu sempre atuei muito nesta área de comunicação, fui diretor do

Sindicato de Jornalistas, sou formado e tenho mestrado em Comunicação, sou estudioso da área, trabalho na Comunicação do Senado, fui diretor de jornal, de agência e da Comunicação Social, então o Sindilegis patrocinou essa minha indicação para o Conselho, o que para mim é motivo de muito orgulho, principalmente por ser uma entidade de prestígio da sociedade civilcomo o Sindicato.

É bom explicitar que quem indica o conselheiro não é a entidade. O Sindicato apenas sugeriu, mas cabe aos senhores senadores e os senhores deputados a indicação dos conse-lheiros. E, neste caso, agradeço a confi ança que os senhores parlamen-tares tiveram na minha indicação, na condição de suplente do Fernando César Mesquita.

Eu me sinto orgulhoso de ter sido indicado, primeiro por ter sido sugerido pelo Sindilegis e, depois, por ter sido subscrito pelos parlamentares. É bom que se diga que o Brasil tem milhares de pessoas que estudam comunicação e que mereceriam também estar sen-tados neste Conselho. Então, o que a gente tem que ter é uma dose grande de humildade para reconhecer que não somos donos do conhecimento, ao con-trário, existe muita gente capacitada no Brasil para compor o Conselho.

Para estar no Conselho é preciso ter um misto de representatividade nas entidades da sociedade civil, portanto, a sua militância, além de competência e algum conhecimento na área política. Todos os tipos de interesse estão em jogo neste Conselho, principalmente no Brasil, que é um país democrático, que já tem um PIB de mais de R$ 2 trilhões e uma das mais poderosas indústrias de comunicação do mundo. E quando falo de interesses, abordo do ponto de vista de interesses legítimos, não estou falando nada escuso. Por isso que a composição do Conselho também precisa ter essa faceta política. Por fi m, friso que é honroso ser membro do Conselho de Comunicação Social, como seria honroso para qualquer brasileiro.

Qual a principal linha de atuação do Conselho de Comunicação Social do Senado? Como funciona esse suporte oferecido aos parlamentares?

O Conselho não tem nenhum poder de deliberação, ou seja, aquilo que o Conselho decidir e avaliar não vira


legitimidade moral e ética. Portanto, eu acho que o Conselho tem plena autonomia para votar e deliberar sobre tudo que a Constituição determina. Esse é o meu comportamento lá e eu tenho certeza que é o comportamento dos demais membros do Conselho.

Qual a mensagem que você gos-taria de deixar para os servidores e para a sociedade?

Para os servidores públicos, e prin-cipalmente para os que são fi liados ao Sindilegis, que é uma base que eu respeito muito, até porque faço parte dela, apelo para que participem mais, acompanhem mais as decisões do Conselho e apresentem sugestões. Eu, como membro do Conselho, estou aberto a receber sugestões, críticas e apelos dos servidores e da sociedade. É um órgão que a gente deve apostar nele. A minha atuação nesse Conselho vai ser na linha de garantir que o cidadão atomizado possa exercer ple-namente a sua liberdade de imprensa e de convicção.

Uma polêmica que envolveu a nomeação dos novos membros do Conselho de Comunicação Social foi um mandado de segurança impetrado pelo FNDC (Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação) que argumentou que não havia quórum para deliberação. Como você avalia esse processo?

Essa ação do FNDC é legítima e necessária. Eu acho que, no momento em que esta instituição questiona certos parâmetros, de forma correta ou não, ela reafi rma a riqueza dos movimentos de comunicação no país e mostra a importância do Conselho para a sociedade.

Quanto à questão do quórum, a Mesa do Senado provou que não é aplicada, pois esses parâmetros só são adotados em votação do Congresso Nacional. Ou seja, não houve nenhuma determinação nova em relação ao Conselho e as normas regimentais foram cumpridas em todas as suas dimensões.

Algumas questões políticas também foram questionadas, pois o Fórum levou a argumentação de que as indicações para o Conselho que não representariam a sociedade civil. Todavia, na minha visão, esse ponto também é absolutamente questio-nável. Primeiro, porque a sociedade civil está representada. Segundo, porque todas as indicações foram de pessoas que, de alguma forma, estão na área de comunicação. A gente tem que entender que as indicações são de competência dos parlamentares, não são das instituições. Então acho que é legitima a reclamação, mas não creio que tenha procedência o ques-tionamento da representatividade do Conselho.

Você acredita que o Conselho de Comunicação tem autonomia para opinar, de forma isenta, nos projetos do interesse da sociedade?

Ele foi criado para ter total auto-nomia. Temos de ter convicção que os projetos envolvem todos os segui-mentos da sociedade. Então, é preciso ter responsabilidade para, a partir da sua ética pessoal e de convicção, poder votar um projeto que tenha

lei. Trata-se apenas de um órgão de consultoria, de estudo e de emissão de pareceres de apoio ao Congresso Nacional. Ele trabalha sob demanda do próprio Congresso, que pede para estudar e debater sobre determinado assunto – exarar uma opinião sobre alguns temas -, ou temas que sejam sugeridos e apoiados pelo plenário do Conselho.

Já fi zemos algumas reuniões e constatamos que só na Câmara dos Deputados estão tramitando perto de 250 matérias legislativas rela-cionadas a esse amplo leque da área de comunicação, que vai desde a indústria de tecnologia até a questão de conteúdo e liberdade de imprensa. No Senado existem perto de 80 projetos tramitando.

Para avaliar essas matérias, foram constituídas, na última reu-nião, cinco grupos de trabalho para dividir os conselheiros por área. Esses grupos vão esquadrinhar esse conjunto de projetos e proposições para estabelecer um plano de tra-balho específi co. Na minha visão, essas comissões darão uma nova base e uma nova dimensão para o trabalho do Conselho neste mandato que vem aí.

O Conselho de Comunicação já vivenciou alguns casos que merecem destaque? Quais tipos de projetos devem passar pela apreciação dos conselheiros?

Nesta legislatura não, pois se trata de uma comissão instalada faz poucos dias. Mas o Conselho, histo-ricamente, já se pronunciou sobre várias questões importantes como, por exemplo, a Lei de Liberdade de Imprensa, a regulamentação da Internet e das novas mídias. Então o Conselho, ao longo do tempo, já se posicionou sobre vários temas de grande expressão. Eu acho que este ano essa composição deverá seguir neste ritmo de trabalho, cada vez mais maduro, cada vez mais cons-ciente do seu papel e eu acho que este vai ser o mandato de afi rmação do Conselho de Comunicação Social, o que é muito bom para sociedade.

A minha atuação nesse Conselho vai ser na linha

de garantir que o cidadão

atomizado possa exercer plenamente a

sua liberdade de imprensa e de

convicção”

“


Sindilegis marca presença no

Alesfe empossa nova diretoria para o biênio 2015-2017

O objetivo foi criar ferramentas de integração e troca de conhecimento entre as Casas, com o apoio das entidades representativas dos mais de 30 mil profi ssionais de

comunicação atuantes no Legislativo brasileiro

Para o novo presidente, Luiz Bustamante, questões como implantação do novo plano de carreira e preocupações salariais serão

foco da gestão

EVENTO

A nova diretoria para o biênio 2015-2017 da Associação

de Consultores e Advogados do Senado Federal (Alesfe)

tomou posse, no dia 6 de agosto, no auditório da

Interlegis, em Brasília (DF). O então presidente da Alesfe, José

Pinto da Costa Filho, abriu o evento citando as altas e positivas

expectativas diante do trabalho da nova diretoria.

No discurso de posse, o novo presidente, Luiz Alberto

Bustamante, elegeu algumas questões como prioritárias para

POSSE

Durante os dias 16, 17 e 18 de setembro, profi ssionais e acadêmicos das mais diversas áreas da comunicação, como

assessores de imprensa, analistas de marketing, jornalistas, publici-tários, relações públicas, radialistas e especialistas em mídias sociais, se reuniram para a primeira edição do Fórum de Comunicação nos Legislativos Brasileiros. O Fórum é organizado pela Associação dos Profi ssionais de Comunicação Social do Senado Federal (COMSEFE), em parceria com o Sindilegis, e contou com a participação

de comunicadores do Senado, da Câmara dos Deputados, do TCU, de Assembleias Legislativas, de Tribunais de Contas Estaduais e Municipais e de Câmaras Municipais de todo o País.

Durante os três dias de progra-mação, foram elencados diversos temas direcionados para os mais de 30 mil profi ssionais de comunicação que atuam nas Casas Legislativas bra-sileiras. O evento, que aconteceu no Auditório Petrônio Portela do Senado Federal, discutiu questões inovadoras e as principais tendências do setor, além de apresentar soluções de sucesso das

Casas Legislativas, o que possibilitou a viabilização de parcerias entre elas.

“O crescimento das instituições só é possível quando há uma comunicação desenvolvida, seja do Senado, da Câmara ou de qualquer outra Casa”, afi rmou o vice-presidente do Sindilegis para o Senado, Petrus Elesbão, durante a aber-tura ofi cial do evento. Ele destacou ainda a participação e o apoio do Sindicato em eventos dessa grandeza e com objetivos “tão nobres e bem traçados”.

Dentro da programação, os par-ticipantes tiveram a oportunidade de presenciar debates sobre temas que


circundam o Legislativo brasileiro como: As estruturas organizacionais na Comunicação; Jornais e Agências de Notícias; Internet e Mídias Sociais; Publicidade de Marketing; Rádios; As emissoras de TV; Relações Públicas, Ombudsman e Cerimonial; além dos debates e da reunião de encaminha-mento de propostas para o avanço do segmento.

O presidente da Comsefe, César Augusto Resende, destacou que o Fórum visa também a compreensão funcional do Parlamento e como a comunicação age diante dessa logística. “Isso porque a função da comunicação pública é atender ao cidadão”, declarou.

Segundo a organização do Fórum, o objetivo foi tratar e encontrar possí-veis soluções para problemas como a inexistência de mecanismos institu-cionalizados que permitam a troca de experiências entre os profi ssionais de comunicação, que atuam nas diferentes instâncias do Poder Legislativo no Brasil, além de dar a devida importância aos mecanismos de comunicação em desenvolvimento e investigar as dife-rentes concepções sobre a gestão dos processos de comunicação nas dife-rentes instâncias legislativas.

“O povo tem questionado cada vez

mais. Por isso, é de extrema impor-tância que temas como estes [elencados no Fórum] sejam debatidos, dentro do Senado, como um primeiro passo na construção de uma comunicação democrática no Legislativo”, ponderou o membro do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional, David Emerich.

Dentre os palestrantes e painelistas, estavam o secretário de Comunicação Social da Câmara dos Deputados, Cleber Verde; o presidente da Associação das Emissoras de Rádio e Televisão

Legislativas, Sérgio Luis Figueireido; o presidente da Federação Nacional de Jornalistas, Celso Schorder; a dire-tora da Secretaria de Comunicação Social do Senado, Virginia Malheiros; a coordenadora do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, Bia Barbosa; o conselheiro do Conselho de Comunicação do Congresso Nacional, David Emerich; dentre outros nomes de destaque na comunicação do Legislativo brasileiro.

serem alcançadas. “Temos preocupações de caráter salarial,

de implantação do plano de carreira em sua totalidade e um

novo plano de cargos e salários. Nosso foco será também no

treinamento, com melhorias no programa de pós-graduação

do Senado, além de aprimorar os convênios que promovam a

cultura e o esporte”, relatou.

Bustamante também afirma que a parceria com o Sindilegis

faz-se necessária para cumprir a pauta de ações programadas

para o biênio. “O que queremos é, sempre que pudermos, tra-

balhar mais por uma rotina de aproximação com o Sindilegis.

Temos pautas árduas e precisaremos estar juntos”, aponta.

O Sindilegis parabeniza a nova diretoria da Alesfe e deseja

sorte e um bom trabalho, colocando-se à disposição para buscar

benefícios para os servidores do Senado Federal.

Presidente empossado, Luiz Bustamante é cumprimentado pelo ex-presidente, José Pinto da Costa Filho.

PARA MAIS INFORMAÇÕES, ACESSE O SITEHTTP://COMUNICACAOLEGISLATIVA.COM.BR

Na foto, representantes de diversas instituições ligadas à comunicação e ao legislativo compareceram a abertura oficial do Fórum.


Programa de Qualidade de Vida do Senado promove palestra sobre sexismo e gênero

Feminismo e machismo nas relações de trabalho foram alguns dos temas debatidos em encontro patrocinado pelo Sindilegis

EVENTO

Na manhã de 21 de setembro, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado

Federal realizou audiência pública sobre sexismo e gênero nas relações interpessoais com a professora da Universidade de Brasília (UNB) Valeska Zanello e com patrocínio do Sindilegis. Na pauta foram discutidas questões sobre conceitos de gênero, papel das mulheres no sistema capitalista e equidade de sexo.

Com vasto conhecimento sobre o tema, a professora-adjunta do Departamento de Psicologia Clínica da UnB e, também, orientadora de pós-graduação stricto sensu em Psicologia Clínica e Cultura, deixa claro que o feminismo possui um papel impor-tante para homens e mulheres. “A palavra feminista virou xingamento nos últimos anos, mas espero que todos saiam daqui feministas, ou seja, aquelas pessoas que acreditam que homens e mulheres tem, não direitos iguais, mas equidade”, afirma.

A palestra foi surpreendente. Com estratégia de provocar reações nos participantes, a professora utilizou de teorias de estudiosos e exemplos práticos para definição sobre o tema - baseando na sua formação como psicóloga - para vasculhar e instigar

a mente das pessoas que se encon-travam no auditório.

Segundo o vice-presidente do Sindilegis para o Senado Federal, Petrus Elesbão, o debate causou reflexões sobre o tema. “Esta palestra nos deixa, homens, com certo ar de culpa, pois nascemos e vivemos em uma sociedade com conceitos e valores de gênero bem distintos, onde o homem é mais valorizado. Acredito que estamos evoluindo e passando por um processo de mudança. No entanto, é importante revermos nossos con-ceitos e trabalhar para que a equidade seja um ponto comum entre homens e mulheres”, afirmou.

Ao final do encontro, Valeska agradeceu a oportunidade da palestra e do apoio do Sindicato para sua realização. “Gostaria de agradecer a todos pela possibilidade de estar aqui e principalmente de compartilhar minha experiência sobre gênero para um programa que está priorizando a qualidade de vida de todos do Senado. Parabéns pelo projeto”, concluiu.

A professora possui diversos tra-balhos sobre sexismo e gênero, além de estudos comportamentais entre mulheres e homens. Para conhecer, basta acessar sua página na internet através do link http://saudementale-genero.wordpress.com

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Encontro serviu para discutir minúcias do trabalho em questões relacionadas a gênero e raça.


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1ª EXPOSIÇÃO

ARTE MULTIPLAAPOSENTADOS

& PENSIONISTAS

Temos a alegria de convi-dá-lo(a) para participar da I Exposição de Arte Múltipla

de Aposentados e Pensionistas, entre os dias 26 de outubro e 6 de novembro. O evento é organizado e promovido pelo Sindilegis, e conta com o apoio da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Tribunal de Contas da União.

Apoio:

Prezado(a),

Servidores aposentados e pen-sionistas do Legislativo e do TCU terão a oportunidade de expor ao público peças de artes plásticas e marciais, pinturas, livros, ins-talações, dentre outros tipos de manifestação artística.

A exposição tem curadoria da artista plástica e servidora da Câmara, Flavita Obino Boeckel,

e acontecerá no Espaço do Servidor e no espaço cultural localizado no corredor entre a Câmara dos Deputados e o Senado Federal. Diariamente, cerca de 2 mil pessoas circulam pelo local e terão a oportunidade de observar as peças e manifestações artísticas exibidas.NÃO DEIXE DE PARTICIPAR!

PARTICIPE!

Data: 26 de outubro a 6 de novembroLocal: Espaço do Servidor e Espaço Cultural (no corredor entre a Câmara dos Deputados e Senado Federal)Visita gratuita!Mais informações: www.sindilegis.org.br ou (61) 3214-7300


Kalinka e o palcoDe dia, servidora do Senado. À noite, sambista de respeito. Kalinka Barroso une na vida a paixão pela música e pela rotina do Senado Federal

NOSSOS TALENTOSLA

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Foi no meio do show que o refrão tomou conta do local: “Quem não gosta de samba bom sujeito

não é. É ruim da cabeça ou doente do pé”. E, certamente, naquele espaço, não havia ninguém adoentado da cabeça ou do pé. Muito menos a

cantora vestida de amarelo-sol que entoava a canção. Kalinka Barroso, conhecida no cenário musical de Brasília pela voz suave e, ao mesmo tempo, potente, transformou uma terça-feira à noite numa experiência que envolvia música, história, ances-tralidade e samba (muito samba).

Quem vê Kalinka sambar no palco, entonado canções com uma voz poderosa e fazendo balançar o vestido com babados, talvez não imagine que durante o dia ela desce a ladeira do Eixo Monumental e labora no Senado Federal.

A decisão por tornar-se servidora pública teve início na vontade de ter

o mesmo retorno financeiro que tinha anteriormente, como empresária. No início, foi lotada na Diretoria-Geral Adjunta, auxiliando na comissão que geria contratos de terceirização de mão de obra. Depois, a comissão transformou-se no Núcleo de Gestão de Contratos de Terceirização, que responde, hoje, por gerenciar 2.500 terceirizados. “Assim que tomei posse, procurei saber sobre o Sindilegis. E as referências foram de grande representatividade e de busca constante pelos nossos direitos. Eu me filiei, sem pestanejar”, recorda.

Voltando aos palcos, a cantora é ovacionada a cada vez que concluía

A servidora do Senado começou a trilhar no mundo musical com apenas 8 anos, na Escola de Música de Brasília.


uma canção. Unida à Cely Curado na arena do Clube do Choro, em Brasília (DF), elas entoaram canções em homenagem à terra-mãe do samba: a Bahia, no projeto “Bahia de Todos os Santos”. Em pleno Eixo Monumental, a música tomou conta do espaço e a homenagem ganhou roupagem de sagrado e animou os presentes, que incluíam o público do Clube, fami-liares e amigos das cantoras, além dos colegas de trabalho de Kalinka, que sempre prestigiam os eventos em que ela está. “Apesar de burocrático, tra-balho numa área de que gosto e com uma equipe competente e unida que, inclusive, sempre me prestigia em minhas apresentações”, conta.

CAMINHO DO SAMBANascida no dia 21 de abril, Kalinka

celebra todos os anos a vida junto à Brasília, que tanto a inspira. A servi-dora do Senado começou a trilhar no mundo musical com apenas 8 anos, na Escola de Música de Brasília. Lá, estudou teoria musical, flauta doce, flauta transversal, piano e canto coral. Aos 15 anos, mudou-se para Belo Horizonte (MG) e estudou no Conservatório de Música por quase dois anos. Ao voltar para Brasília,

começou a cantar em bares, o que durou pouco, por causa do escasso tempo que tinha para trabalhar e estudar.

Não apenas Brasília, mas há uma lista extensa de cantores e compo-sitores a inspiram: “Altemar Dutra, Elizeth Cardoso, Nelson Rodrigues, Dalva de Oliveira, entre outros, ícones para a maioria dos músicos. Mas, no samba, fui inspirada pela força e projeção de grandes sambistas como Dona Ivone Lara, Clementina de Jesus, Araci de Almeida, Jovelina Pérola Negra e Beth Carvalho”, cita.

Por falar em inspiração, Kalinka também revela o samba que a tem entusiasmada atualmente. De Roque Pereira, a música nomeada “Raiz” cita nos versos a sábia oração: “A riqueza mais precisa é saúde, amor e paz”.

Kalinka é cantora e musicista do Clube do Choro de Brasília desde 2007, onde foca no canto e na per-cussão. Em 2012, apresentou-se na Finlândia, Estônia, Letônia e Rússia, acompanhada pelo grupo Confraria Samba Choro, onde participa como solista do choro cantado.

Para ela, o samba é uma forma de oração e de reverenciar toda a

cultura herdada da origem africana. Ela ainda defende a democracia no samba com a participação das mulheres. “Hoje temos várias refe-rências femininas, que conquis-taram e consolidaram sua impor-tância nesse estilo. Apesar do pouco incentivo, o samba é democrático e, por meio da união, firmamos parcerias para divulgação de nossos trabalhos”, defende.

“Contamos com muitos sam-bistas de qualidade, reconhecidos nacional e internacionalmente. Mas, infelizmente, não temos muitos espaços para divulgação de nosso trabalho. Foi criada, inclusive, a União dos Sambistas do Distrito Federal (USDF) para divulgação e fortalecimento de nossa classe”, destaca Kalinka, crendo que Brasília possa dar mais destaque cultural a este estilo musical.

A boa notícia é que o show “Bahia de Todos os Santos” ins-pirou Kalinka e a produtora, Ester Braga (Abèbè Produções) a pensar em novos shows que divulguem a cultura brasileira. Então, em breve, deve-se ouvir novamente o samba potencialmente entoado na voz da sambista e servidora do Senado Kalinka Barroso, a dona do palco.

“Hoje temos várias referências femininas, que conquistaram e consolidaram sua importância nesse estilo”, afirma Kalinka.

“Assim que tomei posse, procurei saber sobre o

Sindilegis. E as referências foram de grande

representatividade e de busca constante pelos nossos direitos. Eu me filiei, sem pestanejar”,

recorda.”

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SERVIÇO

PARCEIROS

Uma das primeiras associações a existir,

antes mesmo da própria Constituição Federal, Ascip aposta

na inovação e em eventos voltados ao bem-estar do

associado para garantir a representação dos

servidores do Prodasen

Proposta, que ainda passará por outras comissões da Câmara dos Deputados,

também prevê isenção para abono de férias e partici-

pação nos lucros

Ascip: pioneira na luta pelos direitos

Isenção de IR para férias e 13º é aprovada pela CTASP

Se há um sentimento comum dentre todas as entidades repre-sentativas que lutam por uma

determinada categoria é que, unidas, a força para atingir os objetivos e os anseios se torna muito maior. Prova disso é a já antiga parceria entre o Sindilegis e a Associação dos Servidores do Prodasen (Ascip), que data desde a época da Constituição Federal de 5 de outubro de 1988.

Um curioso fato é que a própria Ascip antecede a existência da Constituinte, tendo sido criada em 1987 justamente

O servidor Pedro Enéas está, atualmente, à frente da presidência da Ascip e, em conjunto com a diretoria, vem implementando várias mudanças em benefício dos servidores do Prodasen.

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Trabalhadores com registro em car-teira poderão fi car isentos da cobrança de Imposto de Renda (IR) na remuneração de férias e de 13º salário. É o que prevê Projeto de Lei em tramitação na Câmara, em formato substitutivo, apresentado pelo deputado Benjamin Maranhão ao PL nº 2.708/07, do deputado Luiz Carlos Busato, que altera a legislação do imposto de renda das pessoas jurídicas e da organização e custeio da previdência social para desonerar a remuneração de férias e o 13º salário.

A proposta, que reúne os textos

do projeto de Busato e de outros 14 que tramitam em conjunto, também isenta o abono de férias e a partici-pação dos trabalhadores nos lucros da empresa quando recebidos em decorrência de convenção ou acordo coletivo de trabalho.

Na ocasião, Benjamin Maranhão argumentou que a proposta benefi ciará os trabalhadores sem gerar gastos para os empregadores. “O Brasil possui uma das maiores cargas tributárias do mundo; nada mais justo do que a apro-vação das matérias que propõem a não


cobrança do IR: “Temos súmulas que excluem da incidência do imposto as férias não gozadas por necessidade do serviço e as indenizações de férias pro-porcionais e o seu respectivo adicional”.

O Sindilegis, inclusive, ingressou com ação nesse sentido, mas infeliz-mente não obteve êxito. Por maioria, o Recurso Especial nº 1.459.779, no qual se discutia se o adicional de 1/3 de férias gozadas estaria sujeito ao Imposto de Renda, foi considerado provido, tendo o Supremo Tribunal de Justiça declarado, por apertada maioria, devido o imposto. A questão jurídica agora foi pacifi cada pela sistemática dos recursos repetitivos.

No Tribunal Regional Federal da 1ª. Região tramitava apelação contra sentença de improcedência do pedido para desobrigar os sindicalizados a recolher o Imposto de Renda sobre o terço constitucional de férias. Com essa decisão do STJ, não mais poderá prosperar entendimentos divergentes sobre o tema.

“Foi realmente um decisão muito negativa para todos nós. Com a decisão do STJ, que considera não se tratar o terço de férias uma verba indenizatória, consolidou-se, infelizmente, um pre-cedente defi nitivo sobre a questão”, lamentou o diretor administrativo do Sindilegis, Dario Corsatto.

incidência do Imposto de Renda sobre direitos dos trabalhadores, reduzindo os prejuízos da classe”, afi rmou.

O texto aprovado altera a Lei Tributária nº 7.713/88 e a Lei Orgânica da Seguridade Social (nº 8.212/91), que, hoje, preveem a incidência do IR sobre esses benefícios. A proposta tramita em caráter conclusivo e, agora, encontra-se na Comissão de Finanças e Tributação, devendo ser analisada, posteriormente, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Decisões judiciais – O relator observou que as decisões atuais da Justiça são no sentido de que apenas as férias indenizadas estão isentas da

a Ascip morrer, muito menos por ter sido uma das primeiras associações a existir”, comenta.

Hoje, a Ascip conta com cerca de 340 servidores associados, mas Pedro garante que várias mudanças precisaram ser feitas para que tanto os novos quanto os antigos servidores pudessem criar uma certa empatia com a entidade. “A Ascip está em um momento de crescimento e mudança e, com isso, atraindo cada vez mais associados. Nesses últimos meses, estamos resgatando colegas que nunca se interessaram em participar, e tra-zendo a nova geração de servidores para um ambiente de cooperação e integração. Tudo que a nossa diretoria executa é baseada em quatro pilares: planejamento, realização, checagem e avaliação”, revela.

PARCERIA DE SUCESSOApesar de atuar constantemente

para garantir os direitos de seus fi liados oriundos da Câmara, do Senado do TCU, o Sindilegis tra-balha constantemente em parceria com outras entidades de classe para garantir que pleitos muito específi cos de determinadas categorias se tornem vitoriosos. De acordo com o próprio Pedro, o fato do servidor se associar a uma entidade não signifi ca excluir outras, já que todas trabalham em uma constante integração.

“Se fi liar à Ascip não deve ser excludente ao Sindilegis. A diferença

é que nossa Associação permite uma capilarização de algumas demandas do corpo funcional que, em alguns momentos, o Sindicato não consegue atingir, tendo em vista que ele atua em um universo mais amplo. Existem situações que são só típicas daqui [Prodasen] e não são extensivas a outros setores da casa, por exemplo. Estamos em um momento de traba-lhar integrado com o Sindicato para darmos essa visão interna e temos tido um excelente relacionamento com ele”, revela Pedro.

QUE TAL SE ASSOCIAR?Um dos grandes diferenciais da

Ascip é prezar, principalmente, pela melhoria no bem-estar e na quali-dade de vida dos seus associados. Por este motivo, está sempre pensando e organizando eventos que visam inte-gração entre os servidores, como as já tradicionais festas de fi m de ano, dia das mães, dia dos pais, festa junina, dentre outros.

“Também promovemos eventos esportivos; oferecemos seguro de vida vantajoso em relação aos valores de mercado; apoiamos e catalisamos as ações de treinamento promovidas pelo Prodasen e pela Casa; e pro-vemos melhorias no espaço físico do Prodasen para promover a qualidade de vida dos associados”, comenta Pedro. O valor de contribuição mensal para se associar é de apenas 1% sobre o vencimento básico.

pela impossibilidade de representação dos servidores públicos, fato mudado após a promulgação da Constituição de 1988 –, que também culminou com a fundação do Sindilegis. A Associação surgiu para defender os interesses dos servidores do Prodasen, órgão ligado ao Senado Federal, que não possuía nenhuma entidade de representação que lutasse por seus direitos à época.

NOS DIAS DE HOJEAtualmente com o analista legis-

lativo Pedro Enéas Mascarenhas à frente da presidência da Associação desde fi nal de 2014, o grande desafi o da Ascip concentrou-se justamente no fato de existir a 28 anos e possuir, em seu quadro funcional, uma leva de servidores que demorou 20 anos para ser oxigenada. Sobre este fato, Pedro explica como a atual diretoria conci-liou servidores prestes a se aposentar com quem estava recém-chegado ao Prodasen.

“Sou do concurso de 1989 e, no Senado, houve uma mudança muito grande no corpo funcional. Da época do meu concurso para o próximo foi uma diferença de 20 anos, já que o próximo aconteceu apenas em 2009. Muita gente entrou, mas muita gente se aposentou também. O primeiro desafi o que tivemos, ao assumir a Ascip, foi justamente tentar fazer a integração das pessoas que estavam chegando à Casa com a geração que estava saindo. Não podíamos deixar


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Brasília, Distrito Federal • Outubro/Novembro de 2015...

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