Cabette - Transcrição de Gravações

7252019 Cabette - Transcriccedilatildeo de Gravaccedilotildees

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Transcriccedilatildeo de gravaccedilotildees Modalidade de periacutecia ou documento

Texto extraiacutedo do Jus Navigandihttpjus2uolcombrdoutrinatextoaspid=11255

Eduardo Luiz Santos

Cabette

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1 ndash INTRODUCcedilAtildeO

A utilizaccedilatildeo de gravaccedilotildees de conversas por meio de interceptaccedilotildees telefocircnicas de acordocom a Lei 929696 ou mesmo de gravaccedilotildees clandestinas ambientais ou realizadas com a anunciados interlocutores tornase cada vez mais comum nos inuritos policiais e nos processos penais$

corre ue o desenvolvimento tecnolampgico possibilita uma crescente facilitaccedilatildeo do emprego

dessa espcie de meio de prova e o legislador procura adaptarse s inovaccedilotildees e novas perspectivasa(ustandoas legalidade e constitucionalidade de forma ob(etiva e proporcional$



)esse passo a Lei 929696 diploma legal mais prampimo do tratamento desse meio de provadetermina a transcriccedilatildeo das gravaccedilotildees obtidas a fim de propiciar uma documentaccedilatildeo formal do teordos di+logos artigo 6-$ -$ da Lei 9296960$

uestionamento ue se faz neste trabal1o referese determinaccedilatildeo da natureza (urdica da

diligncia de transcriccedilatildeo$ 3ndagase se a transcriccedilatildeo uma modalidade de prova pericial ou de provadocumental$

4ssa pergunta natildeo meramente teamprica ou restrita ao aspecto terminolampgico$ Apresentaconse5ncias pr+ticas importantes$

uando se define a transcriccedilatildeo como 7prova pericial7 sua produccedilatildeo deve regrarse deacordo como o 8tulo 33 a rova0 ltaptulo 33 o eame de corpo de delito e das percias emgeral0 artigos =gt a gt lt$ 4 acaso tais regras natildeo se(am seguidas risca ense(arse+ ailicitude ou no mnimo a ilegitimidade da prova o ue a tornar+ nula e inadmissvel no processoartigo =-$ L3 lt0$ e outra banda com as mesmas conse5ncias acaso se a defina como

7prova documental7 deveratildeo ser obedecidos os mandamentos do mesmo 8tulo mas agorareferentes ao ltaptulo 3 os documentos0 artigos 2B a 2Bgt lt$

8m sido comuns basicamente dois procedimentos uanto transcriccedilatildeo das gravaccedilotildeesC

a0 encamin1amento das fitas ou lts com as gravaccedilotildees respectivas ao 3nstituto deltriminalstica reuisitandose a transcriccedilatildeo em laudo pericialD

b0 A transcriccedilatildeo dos di+logos formalizada diretamente pela Autoridade olicial ou maiscomumente por um policial por ela indicado independentemente do concurso do 3nstituto deltriminalstica para tal fim$

Eesta bastante ntido ue no primeiro caso procedese tendo em mente a natureza de7prova pericial7 da transcriccedilatildeo e no segundo sua natureza 7documental7$ corre ue se realmente anatureza (urdica da transcriccedilatildeo for de 7prova documental7 natildeo 1aver+ pre(uzo algum em ue se(alevada a efeito por dois peritos oficiais ou mesmo nomeados$ )esse caso estarseia obrando comzelo e formalidades acima das eigidas legalmente e como ensina o vel1o brocardo latino 7uodabundant non nocet7$ FGH 4ntretanto se a verdadeira natureza (urdica da transcriccedilatildeo for de 7prova

pericial7 no segundo caso estaratildeo faltando relevantes formalidades o ue pode conduzir ilegalidade probatampria$

ercebese entatildeo muito claramente a importIncia da determinaccedilatildeo da natureza (urdica datranscriccedilatildeo o ue ser+ levado a termo neste trabal1o perscrutando os conceitos de 7prova pericial7 e7prova documental7 e confrontandoos com a diligncia de transcriccedilatildeo de acordo com sua dinImica

pramppria e as referncias legais$

2 ndash CONCEITUANDO A PROVA PERICIAL

ltampdigo de rocesso enal natildeo conceitua prova pericial de modo ue tal incumbnciaacaba recaindo na doutrina$

esuisando os pronunciamentos acerca da conceituaccedilatildeo de 7prova pericial7 ou de 7percia7verificase certa constIncia entre os autores em acenar com a caracterizaccedilatildeo dessa espcie de prova



uando se faz necess+rio o concurso de 7eperts7 dotados de especiais con1ecimentos tcnicoscientficos ou artsticos a fim de realizarem eames e apresentarem conclusotildees e eplanaccedilotildees uenaturalmente natildeo estariam ao alcance das pessoas leigas$

entre os cl+ssicos encontrase Jittermaier asseverandoC

78em lugar o eame de peritos sempre ue se apresentarem na causa criminaluestotildees importantes cu(a soluccedilatildeo para poder convencer o (uiz ei(a o eame de1omens ue ten1am con1ecimentos e aptidatildeo tcnicos e especiais7$ FG2H

4 igualmente Jalatesta afirmando ser a percia um testemun1o especial vez ue sedistingue do testemun1o comum 7sobretudo porue ao contr+rio deste tem por ob(eto a percepccedilatildeode coisas natildeo perceptveis em geral pelo 1omem7$ or isso natildeo pode ser realizada por ualuer

pessoa mas tatildeo somente por auelas especialmente 1abilitadas$ FGBH

Jais modernamente natildeo diverge a orientaccedilatildeo doutrin+ria$

8ourin1o afirma tetualmente ue 7entendese por percia o eame procedido por pessoa ueten1a determinados con1ecimentos tcnicos cientficos artsticos ou pr+ticos acerca de fatoscondiccedilotildees pessoais ou mesmo circunstIncias relevantes para o desate da uestatildeo a fim decomprov+los7$ FGH

)o mesmo sentido manifestase KonfimC

7ercia o eame realizado por pessoa ue deten1a epertiseM sobredeterminada +rea do con1ecimento N o perito a fim de prestar esclarecimentos ao

(uzo acerca de determinado fato de difcil compreensatildeo auiliandoo no (ulgamentoda causa7$ FG=H

4 ainda c1amando a atenccedilatildeo para a necessidade de especiais con1ecimentos tcnicoscientficos ou artsticos para a caracterizaccedilatildeo da percia encontrase o escamplio de liveiraC

7A prova pericial antes de ualuer outra consideraccedilatildeo uma prova teacutecnicana medida em ue pretende certificar a eistncia de fatos cu(a certeza segundo alei somente seria possvel a partir de con1ecimentos especficos$ or isso dever+ ser

produzida por pessoas devidamente 1abilitadas sendo ue o recon1ecimento dessa1abilitaccedilatildeo feito normalmente na pramppria lei ue cuida das profissotildees e atividades

regulamentadas fiscalizadas por amprgatildeos regionais e nacionais7$FG6H

ortanto sublin1a a doutrina ue a prova pericial auela necessariamente produzida porespecialistas eis ue imprescindvel a presenccedila de con1ecimentos tcnicos para a realizaccedilatildeo deeames eposiccedilatildeo de resultados e principalmente para a an+lise conclusiva do apurado$

3 ndash CONCEITUANDO A PROVA DOCUMENTAL

conceito de 7prova documental7 natildeo apresenta grandes dificuldades podendo ser

deduzido da definiccedilatildeo legal de 7documento7 ofertada pelo artigo 2B2 ltC

7ltonsideramse documentos uaisuer escritos instrumentos ou papis



pOblicos ou particulares7$

Acosta traz colaccedilatildeo os ensinamentos de Poatildeo Jonteiro e de lorian$ primeiro afirma serdocumento 7ualuer escrito produzido em (uzo pelas partes litigantes em apoio das suas

pretensotildees7$ segundo aduz ue 7documento todo ob(eto ue representa em si reunida e fiada

a manifestaccedilatildeo por parte de uma pessoa de um pensamento de uma vontade ou a enunciaccedilatildeo deum fato prampprio ou a narraccedilatildeo de um acontecimento7$ FGQH

8ourin1o apresenta o conceito de enec1 eplicando ue 7documento o ob(eto materialem ue se insere uma epressatildeo de conteOdo intelectual por meio de um escrito ou de uaisueroutros sinais imagens ou sons7$ FGgtH

estaca o autor sob comento ue o ltampdigo de rocesso enal Krasileiro adotou umadefiniccedilatildeo 7estrita7 de 7documento7 restringindoos aos 7escritos7 artigo 2B2 lt0$ )atildeo obstantetal dicccedilatildeo legislativa natildeo tem o condatildeo de ecluir do conceito de documento outras formas demanifestaccedilatildeo e fiaccedilatildeo material de fatos idias etc$ tais como 7os esuemas as fotografias os

desen1os as microfotografias os vdeos etc$7$ FG9H

4 ndash NATUREZA JURIacuteDICA DAS TRANSCRICcedilOtildeES

bservandose atentamente os conceitos de 7percia7 e 7documento7 epostos nos itensanteriores resta claro ue a transcriccedilatildeo de gravaccedilotildees no processo penal aproimase muito mais da

prova documental do ue da prova pericial$ essa forma satildeo legtimos os procedimentos nos uaisas transcriccedilotildees satildeo levadas a efeito diretamente por policiais sem o concurso de peritos do 3nstitutode ltriminalstica$

R claro ue tambm natildeo inv+lida a iniciativa adotada por alguns de valerse dos peritos para o trabal1o de transcriccedilatildeo embora isso natildeo se(a imprescindvel para a legalidade da prova$

Afinal o trabal1o de ouvir uma gravaccedilatildeo e transcrever atentamente seu teor natildeo reuercon1ecimentos especializados podendo ser perfeitamente eecutado por ualuer pessoa dotada dosentido da audiccedilatildeo e alfabetizada$ 4 como visto a prova pericial caracterizase pela necessidade doconcurso de pessoas dotadas de especiais con1ecimentos$

A pramppria Lei 929696 em seu artigo 6-$ -$ ao determinar a transcriccedilatildeo das gravaccedilotildees

natildeo menciona tratarse de eame pericial ou ue deva ser realizada necessariamente por peritos ou7eperts7$

)a verdade tratase de procedimento em ue se 7documentam7 as gravaccedilotildees obtidasconsistindo na reproduccedilatildeo do ue foi dito no telefone para o papel$ FGH

ue o legislador previu no dispositivo foi o revestimento do resultado da interceptaccedilatildeo deforma documental sendo fato ue a pramppria 7gravaccedilatildeo de per si (+ constitui documento7$ FH ltomoaduz Luiz l+vio Somes 7a gravaccedilatildeo o resultado de uma operaccedilatildeo tcnica captaccedilatildeo dacomunicaccedilatildeo0$ Jais precisamente a documentaccedilatildeo da fonte de prova$ onte de prova acomunicaccedilatildeo$ A gravaccedilatildeo atesta a eistncia dessa fonte mas natildeo por si samp meio de prova$

meio de prova documental0 a transcriccedilatildeo porue ela ue fia a prova em (uzoM7$ 8anto isso verdadeiro ue esse natildeo o Onico meio de fiar a prova da gravaccedilatildeo em (uzo o ue pode tambm



ser feito por via da 7prova testemun1al7$ F2H

)otese ue se(a como 7prova documental7 se(a como 7prova testemun1al7 a fiaccedilatildeo dasgravaccedilotildees em (uzo prescinde de con1ecimentos tcnicos especializados consistindo tatildeo somente nadocumentaccedilatildeo escrita ou narraccedilatildeo oral dauilo ue foi captado e ouvido durante as diligncias

descaracterizandose o reuisito da especializaccedilatildeo inerente ao conceito de 7prova pericial7$ ltomo bem adverte aiva a prova 7literal ou documental7 nada mais senatildeo 7uma asserccedilatildeo eprimida pelos caracteres visveis e permanentes da linguagem7 de modo ue natildeo passa da 7prova oraleposta por outra forma e dirigida a outro sentido7$ FBH

)a atualidade devese ter sempre em mente um conceito amplo de documento pois ue atecnologia inova continuamente ampliando sobremaneira a casustica apontando para umanecess+ria interpretaccedilatildeo progressiva dessa noccedilatildeo$

documento dever ser 1o(e entendido de forma bem mais abrangente do ue a limitadadicccedilatildeo do artigo 2B2 lt$ eve ser interpretado como 7ualuer manifestaccedilatildeo materializada por

meio de grafia de smbolos de desen1os e enfim ue se(a uma forma ou epressatildeo de linguagemou de comunicaccedilatildeo em ue se(a possvel a compreensatildeo de seu conteOdo7$ FH Te as bases deregistro das idias e da sua epressatildeo (+ se limitaram pedra lascada ao papiro e maisrecentemente ao papel 1odiernamente natildeo se podem desprezar as bases magnticas e inform+ticasem suas diversas conformaccedilotildees$

ale transcrever a liccedilatildeo de JirabeteC

7ltomo (+ visto em sentido estrito documento de doceo ensinar mostrarindicar0 o escrito ue condensa graficamente o pensamento de algum podendo

provar um fato ou realizaccedilatildeo de algum ato dotado de significaccedilatildeo ou relevIncia (urdica$ ara ltarlos P$ Eubianes como meio de prova no processo penal a coisa papel ou outro material sobre o ual o 1omem mediante inscriccedilatildeo manuscrita ouualuer forma semel1ante de epressatildeo gr+fica epotildee um pensamento vontade ousentimento narra um fato vivido ou eperincia ou acontecimentos relativos aoutras pessoas ou se comunica com outros 1omens ou registra atos ou fatos capazesde produzir efeitos (urdicos ou l1e d+ os mais diversos conteOdos ue podem serreproduzidos pela linguagem escrita ou modalidade similar$ ara o ltampdigo derocesso enal consideramse documentos uaisuer escritos instrumentos ou

papis pOblicos ou particularesM art$ 2B20$ $$$0$ Uo(e porm a prova documental natildeose limita ao escrito em ue 1+ uma representaccedilatildeo indireta dauilo ue se uer provar

pois eistem as provas fotogr+ficas fonogr+ficas cinematogr+ficas e a feita porvideograma em ue a representaccedilatildeo direta7$ F=H

bservese ue mesmo o documento ue retrata apenas indiretamente uma idia umsentimento um fato etc$ prescinde normalmente de con1ecimentos especializados para suaconstataccedilatildeo e interpretaccedilatildeo$ documento (+ constitui em si a prova prescindindo de percia a natildeoser ue se uestione sua autenticidade$ ltaso contr+rio eprimese sozin1o sem necessidade daintermediaccedilatildeo de 7eperts7 eames laudos etc$

As gravaccedilotildees em bases magnticas e inform+ticas satildeo documentos modernos e eprimemse por si mesmas de forma direta independendo o Puiz e os demais su(eitos processuais da

intermediaccedilatildeo de peritos para tomarem contato com seu teor$ Assim sendo a transcriccedilatildeo natildeo percia mas diligncia de produccedilatildeo de prova documental ue pode ser eecutada sim pelo 3nstitutode ltriminalstica mas ue pode sem ualuer pre(uzo ser levada a efeito por policiais$



concurso de peritos somente ser+ imprescindvel para a realizaccedilatildeo de eames ue demandemcon1ecimentos tcnicos especializados como por eemplo casos de afericcedilatildeo de autenticidade dasgravaccedilotildees presenccedila de cortes ou inclusotildees nos di+logos montagens de conversas an+liseespectogr+fica da voz dentre outros$

5 ndash CONCLUSAtildeO

)o decorrer deste trabal1o procurouse deslindar a verdadeira natureza (urdica dastranscriccedilotildees de gravaccedilotildees utilizadas no processo penal$

uas 1ipampteses foram aventadas uestionando tratarse de modalidade de prova pericial oudocumental$

oram epostos os conceitos e principais caracteres da prova pericial e da prova

documental concluindose ao final ue as transcriccedilotildees satildeo em verdade modalidade de provadocumental assim como as prampprias gravaccedilotildees em si mesmas constituem documentos em sentidoamplo$

Afastouse a caracterstica de prova pericial considerando o fato de ue essa modalidadeest+ afeta necessidade da detenccedilatildeo de con1ecimentos especializados tcnicos cientficosartsticos ou pr+ticos para sua produccedilatildeo$ ra a interpretaccedilatildeo e transcriccedilatildeo de gravaccedilotildees independede ualuer especializaccedilatildeo podendo ser realizada por ualuer pessoa alfabetizada e dotada dosentido da audiccedilatildeo$ Ademais a pramppria legislaccedilatildeo ue se refere diligncia de transcriccedilatildeo degravaccedilotildees Lei 929696 artigo 6-$ -$0 natildeo menciona a palavra 7percia7 e nem ressalva ue o atodever+ ser eecutado por 7peritos7$

evese ter em consideraccedilatildeo ue modernamente somente um conceito amplo dedocumento pode satisfazer a vasta gama de possibilidades ense(adas pelo desenvolvimentotecnolampgico para a captaccedilatildeo armazenamento e registro das mais variadas informaccedilotildees de interesse

probatamprio$

risese por derradeiro ue a transcriccedilatildeo feita por peritos v+lida pois reveste o ato deformalidades alm das legalmente eigidas$ )o entanto igualmente v+lidas satildeo as transcriccedilotildeesrealizadas diretamente por policiais em ato de documentaccedilatildeo$

8ambm importante ressaltar ue as gravaccedilotildees fitas lts etc$0 poderatildeo e deveratildeo ser periciadas para afericcedilatildeo de autenticidade ou em outros casos ue reueiram eames somente passveis de eecuccedilatildeo por pessoas ue detm con1ecimentos tcnicos especiais$

6 ndash REFEREcircNCIAS ILIORFICAS

AltT8A Valter $ O Processo Penal $ W$ ed$ Eio de PaneiroC o Autor 962$

K)3J 4dlson Jougenot$ Curso de Processo Penal $ Tatildeo auloC Taraiva 2GG6$

ltAK4884 4duardo Luiz Tantos$ Interceptaccedilotildees Telefocircnicas$ LorenaC Ttiliano 2GGG$



SJ4T Luiz l+vio lt4E3)3 EaOl$ Interceptaccedilatildeo Telefocircnica$ Tatildeo auloC E8 99Q$

SE3)4E Ada ellegrini 4E)A)4T Antonio Tcarance SJ4T 3LU AntonioJagal1atildees$ As nulidades no processo penal $ Tatildeo auloC Jal1eiros 992$

JALA84T8A )icola ramarino ei$ A loacutegica das provas em mateacuteria criminal $ 8rad$ aololtapitanio$ ltampinasC KooXseller 996$

J3EAK484 Pulio abbrini$ Processo Penal $ gtW$ ed$ Tatildeo auloC Atlas 2GG6$

J3884EJA34E lt$P$A$ Tratado da Prova em ateacuteria Criminal $ 2W$ ed$ 8rad$ UerbertV5tzel Ueinric1$ ltampinasC KooXseller 99Q$

L343EA 4ugnio acelli de$ Curso de Processo Penal $ W$ ed$ Kelo UorizonteC el EeY2GG=$

A3A Pos da ltun1a )avarro$ Tratado Teoacuterico e Prtico das Provas no Processo Penal $8rad$ Leandro arina$ ltampinasC Jinelli 2GG$

8ZE3)U 3LU ernando da ltosta$ anual de Processo Penal $ gtW$ ed$ Tatildeo auloCTaraiva 2GG6$

NOTAS

G 7 ue ecede natildeo pre(udica7$

G2 J3884EJA34E lt$ P$ A$ Tratado da Prova em ateacuteria Criminal $ 2W$ ed$ 8rad$ UerbertV5tzel Ueinric1$ ltampinasC KooXseller 99Q p$ =$

GB JALA84T8A )icola ramarino ei$ A loacutegica das provas em mateacuteria criminal $ 8rad$ aololtapitanio$ ltampinasC KooXseller 996 p$ =Bgt N =B9$

G 8ZE3)U 3LU ernando da ltosta$ anual de Processo Penal $ gtW$ ed$ Tatildeo auloCTaraiva 2GG6 p$ =2G$

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K)3J 4dlson Jougenot$ Curso de Processo Penal $ Tatildeo auloC Taraiva 2GG6 p$ BGQ$ G6 L343EA 4ugnio acelli de$ Curso de Processo Penal $ W$ ed$ Kelo UorizonteC el EeY2GG= p$ BB=$

GQ AltT8A Valter $ O Processo Penal $ W$ ed$ Eio de PaneiroC o Autor 962 p$ 2Q$

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G ltAK4884 4duardo Luiz Tantos$ Interceptaccedilotildees Telefocircnicas$ LorenaC Ttiliano 2GGG p$ 6$

SE3)4E Ada ellegrini 4E)A)4T Antonio Tcarance SJ4T 3LU Antonio



Jagal1atildees$ As nulidades no processo penal $ Tatildeo auloC Jal1eiros 992 p$ B$

2 SJ4T Luiz l+vio lt4E3)3 EaOl$ Interceptaccedilatildeo Telefocircnica$ Tatildeo auloC E8 99Q p$222$ )o mesmo sentidoC ltAK4884 4duardo Luiz Tantos$ p$ ltit$ p$ 6G$

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A3A Pos da ltun1a )avarro$ Tratado Teoacuterico e Prtico das Provas no Processo Penal $8rad$ Leandro arina$ ltampinasC Jinelli 2GG p$ 2gtQ$

L343EA 4ugnio acelli de$ p$ ltit$ p$ B$

= J3EAK484 Pulio abbrini$ Processo Penal $ gtW$ ed$ Tatildeo auloC Atlas 2GG6 p$ B2 N BB$

Sobre os autores

Eduardo Luiz Santos Cabette E-mail Entre em contato

Marcius Tadeu Maciel Nahur E-mail Entre em contato

Sobre o textoTexto inserido no Jus Navigandi nordm1777 (1$$amp

Elaborado e $$$

Informaccedilotildees bibliograacuteficasConore a N) +$$$$ da -ssociao )rasileira de Noras T0cnicas (-)NTamp este texto cient2ico 3ublicado e 3eri4dicoeletr5nico deve ser citado da seguinte ora

C-)ETTE Eduardo Luiz Santos6 N-8 Marcius Tadeu Maciel Transcrio de grava9esModalidade de 3er2cia ou docuento Jus aigandi Teresina ano 1 n 1777 1 aio

$$ is3on2vel e lthtt3==gtusuolcobr=doutrina=textoas3id11 -cesso e1 aio $$



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