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CADASTRO IMOBILIÁRIO

descrição das características físicas

ferramenta para o uso e ocupação do solo

necessidade também de conhecer de quem é cada porção do

território

assegurar transações imobiliárias

informações para lançamentos de impostos territoriais

CADASTRO IMOBILIÁRIO

Prefeitura de Campinas - SEPLAN

CONCEITO

MULTIFINALITÁRIO abrange todo o território eos vários temas

MULTIUSUÁRIO disponibiliza informações paratodos os órgãos da administração e para apopulação


Art. 98. São instrumentos administrativos do Sistema deGestão do Plano Diretor, entreoutros:I – bancos de dados e informações;II – índices de avaliação de qualidade;III – recursos humanos qualificados;IV – parcerias;V – sistema de fiscalização e monitoramento;VI – Sistema de Informação Geográfica – SIG.

PLANO DIRETORLei Complementar 15/2006


GESTÃO DO CADASTROAtribuição

LEGISLAÇÃO MUNICIPAL

Conforme lei municipal 11.633/04 compete aSEPLAN através do Departamento de Informação,Documentação e Cadastro – DIDC, a gestão do CTIdo município


QUALIDADE DA INFORMAÇÃO

Os Cartórios de Registro de Imóveis registram asinformações contidas nas certidões fornecidas pelaSEPLAN

As certidões transcrevem as informações contidasno CTI

Uma escritura pública de uma transaçãoimobiliária transcreve o conteúdo das matrículas doRegistro de Imóveis


CONCEITOS

Processo urbanístico

Regido por normas jurídicas e técnicas

Legislação contém as restrições e as condicionantes

Parâmetros são estabelecidos e devem ser observados


Cadastro Físico Territorial e AmbientCFTA


Gleba

Parcelamento

Desmembramento Loteamento

Quadra

Unidade Territorial‐ lote

Unidade Predial


MIGRAÇÃO DE DADOS

Em execução:

Preparação do legadodados das fichas cadastrais dos imóveis

digitados e digitalizados;plantas cadastrais transformadas em

imagens e em arquivos CAD de logradouros digitado e digitalizado


MIGRAÇÃO DE DADOS


BASE CARTOGRÁFICAPara o CFTA

Integra o Sistema Cartográfico MunicipalApoiada na rede de referência cadastralconteúdo básico as informações territoriaisdesenvolvimento de planos, de anteprojetos, deprojetos, de cadastro técnico e imobiliário fiscal,de acompanhamento de obras e de outrasatividades projetuais que devam ter o terrenocomo referência;Obtidas por levantamentos topográficos ouprocessos aerofotogramétricos;Representam todos os acidentes naturais eartificiais do município.


Sistema de Gestão Cadastro Físico Territorial e Ambiental

CFTA


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PESSOAS

PARCELAMENTO

LOTE


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