CADASTRO TÉCNICO E

PLANEJAMENTO URBANO

Profa. Dra. Maria Cecília Bonato Brandalize

2015

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Programa

1. Introdução

2. Legislação Cadastral

3. Questões Cadastrais

4. Metodologia do Cadastro Territorial

5. Cadastro Territorial Multifinalitário e Aplicações

6. SIG Aplicado ao Cadastro Territorial

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2.1. Constituição Federal Brasileira

2.2. Código Civil Brasileiro

2.3. Lei 10.267/01 - Georreferenciamento Imóveis

2.4. Lei 10.257/01 - Estatuto da Cidade

2.5. NBR 14166/68 – Rede de Referência Cadastral

2.6. Diretrizes Nacionais para o CTM

2.7. Leis, Decretos, Medidas e Normas

Complementares

2. Legislação Cadastral

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Trabalho Teórico de Pesquisa Documental

Realizado individual

Proposição de questões sobre um determinado assunto→ Leis, Normas, Diretrizes

Respostas serão conferidas em sala (três aulas)

Assunto será cobrado em prova

2. Legislação Cadastral

X

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2.1. Constituição Federal Brasileira

Questões

1. Como a propriedade é tratada pela constituição brasileira?

2. A quem compete instituir o imposto sobre a propriedade rural?

3. Como é instituído este imposto?

4. A quem compete instituir o imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana?

5. Como é instituído este imposto?

6. Do montante arrecadado com os impostos sobre a propriedade territorial rural e urbana, o que pertence ao município e o que pertence à

União?

7. A União tem propriedade exclusiva sobre quais tipos de bens imóveis?

8. Quando é que a propriedade urbana cumpre a sua função social?

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2.1. Constituição Federal Brasileira

Questões

9. Quando é que a propriedade rural cumpre a sua função social?

10. Quais os imóveis que podem e quais os que não podem ser desapropriados para fins de reforma agrária?

11. Como é regulada a propriedade de pessoas físicas e jurídicas estrangeiras?

12. Como se dá a aquisição de imóveis públicos e privados, rurais e urbanos, por usucapião?

13. Como ficam os quilombolas em relação à propriedade?

14. Como ficam os indígenas em relação à propriedade?

15. Quais são os impostos instituídos sobre a propriedade territorial urbana?

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2.2. Código Civil Brasileiro (Novo)

Questões

1. O que é posse?

2. Como é classificada a posse?

3. Como se adquire a posse?

4. Como se perde a posse?

5. O que são direitos reais sobre imóveis?

6. Como deve ser exercido o direito de propriedade?

7. Como se dá a aquisição de propriedade imóvel? Indique e defina cada uma das categorias?

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2.2. Código Civil Brasileiro (Novo)

Questões

8. Como se perde a propriedade imóvel?

9. Quando ocorre o uso anormal da propriedade imóvel?

10. Como é expresso o direito de construir?

11. O que é direito de superfície?

12. Defina penhor, hipoteca e anticrese, relativamente à propriedade imóvel.

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2.3. Lei 10.267/01

Questões

1. Quais leis brasileiras, a Lei 10.267/01 altera/substitui? Do que tratam estas leis? Estas foram alteradas/substituídas integralmente?

2. Quais os objetivos gerais da Lei 10.267/01?

3. Relativamente ao registro de imóveis, como passam a ser identificados os imóveis rurais no Brasil?

4. Relativamente ao registro de imóveis, quando será exigido o georreferenciamento dos imóveis rurais?

5. Quais são os elementos, não contemplados ou omitidos pela Lei 10.267/01, ainda a serem definidos por ato normativo?

6. Quais os principais objetivos da Norma Técnica para Georreferenciamento de Imóveis Rurais (NTGIR/03)?

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2.3. Lei 10.267/01

Questões

7. Segundo a NTGIR/03, como são identificados e reconhecidos os limites de um imóvel rural?

8. Segundo a NTGIR/03, como pode ser levantado o perímetro de um imóvel rural?

9. Segundo a NTGIR/03, qual a importância da planta e do memorial descritivo de um imóvel rural?

10. Segundo a NTGIR/03, como deve ser feita a codificação dos vértices?

11. Segundo a NTGIR/03, quais elementos devem constar da planilha técnica resumida de cálculo?

12. Segundo a NTGIR/03, quais elementos devem constar da planta do imóvel?

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2.4. Lei 10.257/01

Questões

1. O que é política urbana, qual seu objetivo e suas diretrizes?

2. Quais os principais instrumentos da política urbana?

3. Como é regulamentado o parcelamento, a edificação e o uso do solo urbano? Exemplifique para o Município de Curitiba.

4. Quais as condições para aquisição de imóvel urbano por usucapião?

5. Em quais termos o Estatuto das Cidades prevê a regularização fundiária de imóveis urbanos?

6. Segundo o Estatuto das Cidades, ao plano diretor competem quais atribuições?

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2.5. NBR 14.166/98

Questões

1. Quais os objetivos da NBR 14166/98?

2. Segundo a NBR 14166/98, o que é Planta Cadastral Municipal e Planta Genérica de Valores? Qual a discussão comum existente em torno do

termo PGV?

3. Elaborar um esquema que compreenda, de forma lógica e explicativa, as diferentes plantas contempladas pela NBR 14166/98.

4. O Sistema Cartográfico Municipal compreende quais documentos cartográficos?

5. Quais sistemas podem ser utilizados para a determinação das coordenadas plano-retangulares dos elementos da Rede de Referência

Cadastral? Identificar as características de cada um.

6. Quais instrumentos legais podem ser utilizados para a oficialização da Rede de Referência Cadastral Municipal?

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2.6. Leis Complementares

Lei 9.785/1999 – Desapropriação e Parcelamento do Solo

Normas Técnicas para Levantamentos Topográficos(INCRA, 2001)

Manual de Apoio às Diretrizes para a Criação, Instituição e Atualização do Cadastro Territorial

Multifinalitário nos Municípios Brasileiros

Agenda 21

Lei 12.651/2012 – Novo Código Florestal

Lei 12.651/2012 – Cadastro Ambiental Rural (CAR) ...

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2.6. Leis Complementares - Agenda 21

Questões1. Do que trata a Portaria 511/09 do Ministério das Cidades?

2. O que é desenvolvimento sustentável?

3. Qual o propósito da Agenda 21 Brasileira e da Agenda 21 Local?

4. Por que o combate à pobreza é tão importante para o desenvolvimento sustentável?

5. Em que termos a produção e o consumo constituem padrões insustentáveis de desenvolvimento?

6. Qual o objetivo geral dos assentamentos humanos?

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2.6. Leis Complementares - Agenda 21

Questões7. Descrever as principais áreas de programas relacionadas aos

assentamentos humanos e suas principais características.

8. Por que planejar e gerenciar os recursos terrestres?

9. Por que combater o desflorestamento?

10. Por que promover o desenvolvimento rural e agrícola sustentável?

11. Por que promover a proteção dos recursos hídricos?

12. Por que promover o manejo dos resíduos sólidos?

13. Como o cadastro territorial pode contribuir para o desenvolvimento sustentável (regional e local)?

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Trabalho Prático - Apresentação Oral

NormasRealização em equipe (4 alunos) Sorteio

Apresentação Oral – 15 a 20 minutos

Com Ilustração de Conceitos (quando possível)

Data: 02/04/2015

Envio das Apresentações por Correio Eletrônico

maria.brandalize@ufpr.br

maria.brandalize@gmail.com

Formato: PPT