Política urbana
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POLITICA URBANA DILEMAS E PERSPECTIVAS BH/2011
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Apresentação utilizada durante o Seminário Política de Desenvolvimento Urbano - Habitação de Interesse Social: Dilemas e Perspectivas, realizado pelo CRESS-MG, em outubro de 2011, em BH.
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POLITICA URBANA
DILEMAS E PERSPECTIVAS
BH/2011
CONTEXTO: ACESSO A TERRA NO BRASIL
A BRUTAL CONCENTRAÇÃO DA TERRA BRASILEIRA E DA RIQUEZA PRODUZIDA POR ELA.
• A questão da terra no Brasil tem provocado discursos inflamados e conflitos violentos que resultaram em milhares de mortos nas ultimas décadas.
GRAFICO BRASILEIRO
DESAFIOS DA POLITICA URBANA
OS AVAÇOS DA POLITICA URBANA NO BRASIL ANOS 80
• INCLUSAO DOS ARTIGOS 182 e 183/C.F
• CAMPANHA NACIONAL PELA APROVAÇÃO DA P.E.C- 2710/92 ( Lei Fed. Nº 11.124 de 2006)
• ESTATUTO DAS CIDADES- LEI Nº 10.257/2001 ( regulamenta o Art.6º e os Art. 182 e 183 C.F de 1988
Art. 1º da Lei Federal 10.257
• ... Na execução da política urbana que tratam os artigos 182 e 183 da Constituição Federal, será aplicado o previsto nesta lei.
• Parágrafo único- para todos os efeitos, esta Lei, denominada Estatuto da Cidade, estabelece normas de ordem publica e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem estar dos cidadãos, bem como o equilíbrio ambiental.
Objetivos da Política Urbana
• Garantir o direito a cidade sustentável, ou seja: direito a terra urbanizada, a moradia e o saneamento ambiental, a infra estrutura urbana,ao transporte e os serviços públicos, ao trabalho a ao lazer.
• A gestão democrática da cidade por meio da participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade na formulação, execução e acompanhamento de planos programas e projetos do desenvolvimento urbano
Instrumentos da política urbana
• Planos de ordenamento do territorio, nacional, regional, estadual e municipal
• Planos diretores,• Disciplina de parcelamento do uso e da ocupação do
solo• Zoneamento ambiental • Planos plurianual• Diretrizes orçamentárias e orçamento anual• Gestão orçamentária participativa • Planos,programas e projetos setoriais• Planos de desenvolvimento economico e social
Instrumentos tributários e juridicos• IPTU Progressivo• Contribuição de melhoria• Incentivo e benefícios fiscais e financeiros jurídicos;• Desapropriação • Concessão de direito real de uso• Concessão de uso especial para fins de moradia• Parcelamento, edificação ou utilização compulsórios• Usucapião especial, direito de superfície, direito de preempção.• Outorga onerosa, transferência do direito de construir, operação
urbana consorciada• Regularização fundiária• Assistência técnica e jurídica gratuita para comunidades, grupos
sociais e os menos favorecidos;• Referendo popular e plebiscito.
Avanços da Politica Urbana em BH
• Lei do Pro-Favela 1983
• Regulamentação do Sistema Municipal de Habitação -1994
• 1ª Conferencia de Habitação -1995
• 1999 Marco das Mudanças nos Foruns de discussão dos OPs
DESAFIOS ATUAIS
• Programa de Urbanização de favelas.Data 2006Principais desafios:1-Regularização fundiária2- Manter próximo ao local os moradores da área da
intervenção 3-Falta de alternativas ao modelo de produção( respeito ao ritimo e forma de vida dos moradores)4- Pouca escuta aos moradores sobre o modelo de
intervenção ( escadas, áreas de lazer, equipamentos coletivos etc)
Desafios Habitacionais
• Valores destinado ao programa de habitação
• Programa Minha Casa Minha Vida.(Choque de concepções com a política
municipal )• Necessidade de articular e diversificar:
ritmo e forma de atendimento
Edneia Aparecida de SouzaDiretora do NUHAC-MG
Núcleo Habitacional Central de Minas Gerais.
Email: [email protected]
telefone: (31) 3271.2512
