caderno de orientações da CAIXA Cots_setor_publico

COTS - Caderno de Orientao Tcnica Social Programas Setor Pblico Mar 2004

COTS Caderno de Orientao Tcnica Social Programas Setor Pblico

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APRESENTAO

O presente Caderno de Orientao Tcnica Social COTS - foi elaborado com a finalidade de orientar as entidades executoras dos Estados, Distrito Federal e Municpios para o desenvolvimento do Trabalho Tcnico Social nos programas com repasses financeiros do Oramento Geral da Unio OGU, sob gesto do Ministrio das Cidades: Morar Melhor, Infra-Estrutura Urbana, Saneamento Vida e Gesto de Resduos Slidos Urbanos, bem como os Programas com Recursos do FGTS, Pr-Moradia e PrSaneamento. Nesses programas a CAIXA o agente operador e tem a como atribuio analisar o Projeto de Trabalho Tcnico Social, acompanhar, atestar e avaliar sua execuo. Estas orientaes tem por objetivo orientar as aes Tcnicas Sociais, desde a concepo do projeto at a etapa posterior concluso das obras.

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SUMRIOAPRESENTAO......................................................................................................................................................................2 INTRODUO ............................................................................................................................................................................4 A ANLISE DA VIABILIDADE SOCIAL DO EMPREENDIMENTO ...................................................................................4 O TRABALHO TCNICO SOCIAL ..........................................................................................................................................5 ELABORAO DE PROJETO DE TRABALHO TCNICO SOCIAL ................................................................................5 ETAPAS DO TRABALHO TCNICO SOCIAL NOS PROGRAMAS OPERACIONALIZADOS PELA CAIXA............9 DOCUMENTAO ..................................................................................................................................................................15 RECOMENDAES ...............................................................................................................................................................16 INFORMAES TEIS ..........................................................................................................................................................17 FONTES CONSULTADAS .....................................................................................................................................................18 ANEXOS ....................................................................................................................................................................................19 PROPOSTA PRELIMINAR PARA ANLISE DE VIABILIDADE SOCIAL.......................................................................19 PROJETO DE TRABALHO TCNICO SOCIAL..................................................................................................................21 RELATRIO DE ACOMPANHAMENTO DO TRABALHO TCNICO SOCIAL .............................................................25 RELATRIO FINAL DO TRABALHO TCNICO SOCIAL ................................................................................................28

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INTRODUO

Nos Programas de Desenvolvimento Urbano Habitao, Saneamento e Infra-estrutura operacionalizados pela CAIXA e especialmente naqueles destinados populao de baixa renda, o componente social apresenta-se como contribuio indispensvel sustentabilidade e ao sucesso dos projetos, que decorrem no s da execuo das obras, mas, principalmente, do envolvimento da populao beneficiria. A Participao Comunitria nos processos de deciso, implantao e manuteno do empreendimento, compromete os beneficirios, levando-os a exercerem seus direitos e deveres, propicia a manifestao da populao atendida para a produo de intervenes adequadas s suas necessidades e realidade scio-cultural, permitindo tambm transparncia e afirmao da cidadania. Alm do mais, a realizao do Trabalho Tcnico Social favorece a correta apropriao e uso dos sistemas/melhorias implantados, por meio de atividades de carter informativo e educativo, buscando a mobilizao e a participao social atravs da difuso de informaes, do estabelecimento de canais de comunicao, da instituio e/ou fortalecimento de bases associativas, bem como da melhoria econmico-financeiro da comunidade, por meio de aes direcionadas gerao de renda, bem como atividades que possibilitem a disseminao de informaes referentes educao sanitria e ambiental.

A ANLISE DA VIABILIDADE SOCIAL DO EMPREENDIMENTO

Para os Programas Pr-Moradia e Pr-Saneamento o proponente deve apresentar a Proposta Preliminar para Anlise de Viabilidade Social, Modelo I quando solicitado pela GIDUR/REDUR, visando a complementao das informaes contidas na Carta de Inteno, contemplando os itens a seguir:

caractersticas sociais e econmicas do Municpio; identificao da rea de interveno e do seu entorno, com referncia s suas caractersticas fsicas e urbansticas; em se tratando do PR-MORADIA, nos casos de remanejamento/reassentamento; identificao tambm da rea remanescente ( se houver) identificao dos equipamentos comunitrios e servios pblicos disponveis prximos rea, com informao de distncia e grau de atendimento demanda; tempo e forma de ocupao da rea e densidade populacional; situao de saneamento da rea e condies de sade da populao alvo; identificao da populao a ser atendida, nos aspectos econmico e social; critrios de seleo das famlias beneficiadas no PR-MORADIA, quando for o caso; nvel de conhecimento da populao alvo sobre a interveno a ser implementada; descrio sucinta dos objetivos que se pretende alcanar com a realizao do Trabalho Social, priorizando os objetivos relacionados modalidade de interveno; indicao do Tcnico Social do muturio/proponente responsvel pelo projeto; identificao da equipe tcnica disponvel do muturio/proponente para o desenvolvimento do Trabalho Social; definio dos recursos financeiros a serem disponibilizados para implementao do Trabalho Social; outras informaes julgadas necessrias pelo agente financeiro para anlise da viabilidade social do empreendimento.4


Cabe ao Tcnico Social da CAIXA a emisso de Relatrio de Anlise de Viabilidade Social com parecer conclusivo. Considerado o resultado positivo na anlise de viabilidade social do empreendimento, o proponente ser orientado a apresentar Projeto de Trabalho Tcnico Social - PTTS -.

O TRABALHO TCNICO SOCIALO Trabalho Tcnico Social o conjunto de aes educativas planejadas pelo proponente Governo Estadual, do Distrito Federal ou Prefeitura Municipal, COHABS, Companhias de Saneamento e outras concessionrias de servios pblicos, adequadas realidade scioeconmica e cultural da populao e s caractersticas da rea de interveno, respeitando as diretrizes dos Programas, com o intuito de promover a mobilizao e organizao comunitria, a educao sanitria e ambiental, a capacitao profissional e/ou gerao de trabalho e renda, procurando atender as principais demandas sociais existentes. Seu objetivo a criao de mecanismos capazes de viabilizar a participao dos beneficirios nos processos de deciso, implantao e manuteno dos bens/servios, a fim de adequ-los s necessidades e realidade dos grupos sociais atendidos, bem como incentivar a gesto participativa, garantindo a sustentabilidade do empreendimento.

ELABORAO DE PROJETO DE TRABALHO TCNICO SOCIAL

O PTTS - Modelo II - o documento que sistematiza a proposta de trabalho, onde devem constar objetivos, metas, aes e atividades a serem desenvolvidas, metodologia, sistemtica de registro de resultados de avaliao, indicadores e cronograma de execuo e planilhas de custos, elaborado em consonncia com os normativos de cada programa. Apesar das especificidades de cada programa, a elaborao de um projeto um processo lgico, para comunicar objetivos e resultados esperados e que deve obedecer a procedimentos metodolgicos especficos. A seguir so apresentados, de forma sinttica, os principais passos que devem ser seguidos na elaborao do projeto - PTTS. 1 Passo: Diagnstico A elaborao de todo PTTS tem incio com a realizao de um diagnstico, tambm chamado de anlise situacional, de contexto ou de cenrio. O objetivo do diagnstico descrever, analisar, entender a realidade local, social e institucional da rea de interveno, de forma a assegurar conexo entre o plano micro a comunidade, objeto da interveno e o plano macro Municpio e Estado. O que se busca nessa etapa conhecer a realidade externa ao projeto e sua dinmica interna, criando uma base para avaliao final e possibilitando identificar situaes que possam limitar ou potencializar o alcance dos resultados propostos. A elaborao de um diagnstico consistente fundamental, pois alm de subsidiar a formulao dos objetivos, metas e justificativa do projeto, constitui o Marco Zero em relao ao qual sero realizadas as avaliaes de resultados e de impacto.5


2 Passo: Estabelecer Objetivos e Metas Esta etapa consiste na formulao dos objetivos e metas que se pretende atingir. A delimitao, clareza e legitimidade dos objetivos so fundamentais para o xito de qualquer projeto, pois so eles que iro orientar o planejamento, execuo e avaliao das aes. Um objetivo bem formulado deve ser expresso em linguagem precisa e concisa e quanto abrangncia, podem ser separados em: Objetivo Geral - expressa, em maior amplitude, o que se pretende alcanar ao final do projeto e que ser atingido pela somatria das aes de todos os envolvidos; Objetivos Especficos - so desdobramentos do objetivo geral e orientam diretamente as aes, expressando os resultados esperados. Os objetivos do projeto expressam uma inteno a ser alcanada atravs de uma srie de aes e atividades, que devem ser monitoradas e avaliadas. Para que isso acontea preciso que cada objetivo se explicite na forma de uma meta. Meta a expresso quantitativa/qualitativa e temporal de cada um dos objetivos do projeto, que delimita o quanto, em que tempo as aes e atividades relacionadas a cada um sero implementadas. Cada objetivo especifico deve ser expresso por uma meta do projeto. 3 Passo: Estabelecer Indicadores de resultados Indicadores so meios de verificao, estabelecidos a partir dos objetivos e metas do projeto, que visam demonstrar evoluo, avano e desenvolvimento em relao aos resultados esperados. Buscam medir como e o quanto cada um dos objetivos e metas estabelecidos no projeto foram alcanados. So necessrios para acompanhar as aes desenvolvidas e imprescindveis para avaliao de resultados. Os indicadores podem ser: Quantitativos: apoiados em mtodos estatsticos e visam medir resultados atravs da coleta de informaes numricas que podem ser obtidos tanto atravs do levantamento em fontes secundrias junto a rgos oficiais como IBGE, secretrias de Estados, Prefeituras Municipais, etc. como em fontes primrias cadastramentos, levantamentos em campo, etc; Qualitativos: centrados na anlise dos processos sociais e dos atores sociais envolvidos, os quais imprimem direo e dinmica s aes desenvolvidas, utilizando como fontes observaes em campo, discusses com os envolvidos, etc. Cada projeto deve estabelecer seus prprios indicadores quantitativos e qualitativos, desde que os mesmos sejam relacionados aos objetivos e metas e serem comparados comas as informaes constantes do MARCO ZERO. A matriz, apresentada a seguir, uma ferramenta til na etapa de planejamento do projeto, pois possibilita visualizar a relao entre objetivos, metas e indicadores de resultados:

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Objetivo Geral

(Iniciado por (Iniciado por verbos no verbos no infinitivo) infinitivo)

Objetivos Especficos

Metas(Enunciada atravs de substantivos )

Indicadores(Exemplos) x % de aumento da renda familiar,etc. Nmero de pessoas capacitadas,

Incentivar... Propiciar...

Capacitar... Fortalecer...

Capacitao de pessoas em .... Fortalecimento associativismo...

do Nmero de reunies

Constituio de entidades, etc.

4 Passo: Definir a Metodologia A definio da metodologia engloba as concepes tericas que nortearo o trabalho e a escolha das aes/atividades e procedimentos necessrios para alcanar os resultados desejados. Os projetos devem adotar metodologias participativas, com a valorizao de experincias e vivncias do grupo, como base para a reflexo e construo de novos referenciais de convivncia e a incorporao de novos conceitos. Para a constituio da Equipe Tcnica deve-se observar os seguintes aspectos formao dos profissionais, responsabilidade tcnica e finalidade da empresa: A Equipe Tcnica Social deve ser coordenada por profissional com formao em Servio Social, Sociologia, Psicologia ou Pedagogia e, caso o proponente terceirize os servios, no fica dispensado da obrigatoriedade de ter em seu quadro um Responsvel Tcnico pela coordenao e acompanhamento com uma das formaes profissionais j mencionadas. A assinatura desse profissional deve constar do PTTS, independentemente da terceirizao dos servios. A Equipe Tcnica Social deve ser em nmero compatvel com o volume e a complexidade do trabalho a ser realizado e constituda por profissionais com formao em Servio Social, Sociologia, Psicologia ou Pedagogia e experincia comprovada na rea de Desenvolvimento Comunitrio. A empresa contratada deve ter, preferencialmente, entre suas finalidades o Trabalho Tcnico Social junto a comunidades de baixa renda e comprovar capacidade tcnica. 5 Passo: Definir Cronograma O cronograma a programao das atividades no tempo e a seqncia em que devero ocorrer. Atravs dele, o conjunto de aes que devem ser realizadas organizado de forma lgica e racional para a concretizao dos objetivos que se deseja alcanar. Permite identificar as aes ao longo de tempo, estimar a durao de cada uma, a ocorrncia de aes simultneas e a interdependncia entre elas. 6 Passo: Levantar Recursos/Custos/ Oramento Nesta etapa se explicita todos os recursos necessrios para o desenvolvimento do projeto, devendo detalhar, para cada atividade prevista no projeto, os recursos fsicos, financeiros e7

COTS - Caderno de Orientao Tcnica Social Programas Setor Pblico Mar 2004 humanos necessrios para seu desenvolvimento, apresentando-os em termos quantitativos e monetrio, de forma que passem a se constituir num oramento do projeto. A consolidao dos recursos e valores necessrios concretizao das aes previstas no projeto realizada atravs de: Descrio pormenorizada de todos os recursos necessrios para a realizao das atividades: materiais e servios, agrupados por itens e subtens de despesas, a serem utilizados, de acordo com o plano de trabalho elaborado; recursos humanos necessrios implementao do projeto nmero de profissionais, formao e atribuies; Elaborar a memria de clculo, apontando tipo, quantidade e custos dos recursos a serem utilizados: recursos materiais e servios, apontar a quantidade, preo unitrio e total para cada subitem listado; recursos humanos indicar o valor homem/hora, o total de horas trabalhadas por dia e por ms, o custo mensal e dos encargos sociais de cada profissional elencado. Totalizar os valores levantados por item e sub-item. 7 Passo: Elaborar Cronograma Fsico-Financeiro O cronograma fsico-financeiro consiste na previso dos gastos em relao execuo das atividades planejadas para todo o perodo de execuo do projeto. Seu acompanhamento permite comparar o que foi programado com o efetivamente realizado e medir os resultados do trabalho em relao aos recursos aplicados, possibilitando a obteno de informaes relativas ao andamento dos trabalhos e eventuais necessidades de correes, bem como se conhecer a previso de liberao dos recursos financeiros. 8 Passo: Estabelecer Instrumentos de Sistematizao e Registro

Os instrumentos sistematizao e registro necessrios para o processo de acompanhamento, avaliao e mensurao dos indicadores devem ser definidos antes do incio da execuo do projeto. Os instrumentos de registro mais comuns so os relatrios, atas de reunio, registros em dirios de campo, alm de material audiovisual, etc. 9 Passo: Acompanhamento e Avaliao No PTTS, avaliar medir a eficincia, eficcia e efetividade das aes desenvolvidas, atravs da identificao de processos e resultados que demonstrarem o alcance dos objetivos ou metas e deve permear todo o processo de planejamento e execuo do PTTS. A eficcia est relacionada ao alcance dos objetivos e metas propostos dentro dos prazos propostos. A eficincia verifica e analisa a relao custo/benefcio, ou seja a relao entre a aplicao de recursos (financeiros, materiais e humanos) e os benefcios derivados de seus resultado. A efetividade mede o atendimento das reais demandas sociais e sua capacidade de alterar as situaes encontradas e melhorar a qualidade de vida do pblico beneficirio, pelo impacto que a interveno produziu.8

COTS - Caderno de Orientao Tcnica Social Programas Setor Pblico Mar 2004 A avaliao tem incio na fase de planejamento do projeto, com a elaborao do diagnstico, onde se busca, alm de conhecer o contexto anterior interveno o Marco Zero - aferir a viabilidade e exeqibilidade das propostas. Prossegue durante todo o processo de implementao, atravs do acompanhamento das atividades e processos, com a comparao entre desempenho esperado e realizado, verificando dificultadores e facilitadores, buscando o aprimoramento e otimizao das aes. A avaliao continua aps o termino das aes previstas, com a avaliao de resultados e de impactos. A avaliao de resultados realizada ao trmino das atividades do PTTS, e tem como referncia o alcance dos objetivos especficos do projeto. J a avaliao de impacto tem como referncia o objetivo geral do projeto, busca medir mudanas efetivas e duradouras na qualidade de vida dos atores envolvidos, resultantes das aes desenvolvidas e, geralmente, realizada entre doze e dezoito meses aps o encerramento das atividades planejadas. O acompanhamento dos processos e atividades desenvolvidas ao longo do projeto possibilita o redirecionamento das aes e a avaliao dos resultados para a verificao da eficincia, eficcia e efetividade do projeto, contribuindo para sua sustentabilidade, gerando subsdios para o aperfeioamento dos programas e polticas.

ETAPAS DO TRABALHO TCNICO SOCIAL NOS PROGRAMAS OPERACIONALIZADOS PELA CAIXA

Nos programas de Desenvolvimento Urbano operacionalizados pela CAIXA o Trabalho Tcnico Social um componente obrigatrio e deve ocorrer em sincronia com a realizao das obras fsicas e apresenta algumas especificidades, tanto no que se refere formatao do projeto como em seu acompanhamento e avaliao. O Trabalho Tcnico Social a ser desenvolvido dever ter um enfoque multidisciplinar, fundamentando-se nos princpios de participao comunitria, sustentabilidade dos empreendimentos e preservao ambiental. Embora o Trabalho Tcnico Social seja um processo, para fins didticos pode ser pensado em trs etapas: planejamento, implementao e avaliao.

Planejamento

O planejamento corresponde a fase de elaborao do PTTS, que deve ocorrer no perodo que antecede a execuo do empreendimento. Compreende a elaborao do diagnstico da rea, a caracterizao da populao beneficiria, a formulao dos objetivos e metas ao planejamento das atividades do projeto: definio da metodologia, sistemtica de documentao e registro, formas de acompanhamento e avaliao, elaborao de oramento e cronograma. O quadro, apresentado a seguir, aponta informaes necessrias para a elaborao do diagnstico, que iro subsidiar a justificativa, definio de objetivos, atividades e metodologia.

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Aspecto

InformaesCaracterizao de aspectos sociais, econmicos, fsicos e urbansticos; Descrio da situao de saneamento - gua, luz, esgotamento sanitrio, lixo - e acesso a outros servios pblicos; Existncia de equipamentos comunitrios e servios pblicos (escolas, postos de sade, quadras, igrejas etc.) disponveis na rea e no entorno, informando distncia e grau de atendimento demanda; Tempo e a forma de ocupao da rea; Tipo de habitao predominante tipo, material construtivo, estgio construtivo, etc.; Existncia de situaes de risco na rea e tipo de risco - enchentes, alagamentos, deslizamentos, desmoronamentos, eroses, lixes e insalubridade. Identificar as bases associativas formais e no formais; Identificar as lideranas locais; Identificar as entidades governamentais e no governamentais presentes na rea, caracterizadas por tipo e forma de atuao (Projetos Sociais existentes); Levantar o perfil da populao beneficiria (sexo, faixa etria, escolaridade, composio familiar, estado civil, procedncia, tempo de residncia na rea, ocupao, renda, potencial produtivo, etc.); Estabelecer os critrios de seleo dos beneficirios, se exigido pelo programa; Cadastrar as famlias beneficirias, se necessrio.

Caracterizao da rea de Interveno e Entorno

Caracterizao da Organizao Comunitria

Caracterizao da Populao Beneficiria

Nos programas com repasses de recursos do OGU E FGTS esto previstos trs eixos bsicos de atuao: apoio mobilizao e organizao comunitria, gerao de trabalho e renda e/ou capacitao profissional e educao sanitria e ambiental. Alm desses, nas modalidades que envolvam a retirada de crianas e jovens do trabalho no lixo devem ser previstas aes para a sua insero social e de suas famlias. Os objetivos e metas estabelecidos para o projeto devem estar em consonncia com os objetivos de cada programa, com a modalidade de interveno e com os eixos de atuao previstos, considerando as caractersticas e interesses da populao a ser beneficiada. Estes objetivos se desdobram em uma srie de atividades. O quadro a seguir apresenta algumas possibilidades de aes que podem ser desenvolvidas e/ou adaptadas realidade local e as diretrizes do programa/modalidade em desenvolvimento.

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Eixos

Aes Formar comisses de acompanhamento de obras; Formar ou fortalecer a Associao de Moradores; Promover cursos de capacitao de lideranas; Criar ou fortalecer grupos representativos; Definir regras de convivncia coletiva; Preparar a comunidade para o recebimento das benfeitorias (unidades habitacionais, unidades sanitrias, equipamentos comunitrios, sistemas de abastecimento de gua e esgotamento sanitrio, etc.);

Mobilizao e Organizao Comunitrias

Organizar entidades representativas/associativas; Formar condomnios; Prestar assessoria tcnica a mutiro/auto -construo, sendo que no caso de mutiro deve ser apresentado o regulamento especfico; Formar agentes multiplicadores; Promover eventos de natureza cultural, pedaggica e recreativa de interesse da comunidade; Criar canais permanentes de comunicao entre a comunidade e o poder pblico; Desenvolver programas sociais voltados para mulher e seus dependentes Promover articulao com as instituies pblicas e/ou privadas que atuam ou possam vir a atuar na rea, objetivando a identificao de aes conjuntas Promover atividades que preparem a comunidade para assumir o gerenciamento e manuteno do empreendimento aps o trmino das obras. Promover cursos, palestras, reunies, seminrios temticos (higiene, sade, saneamento bsico, controle de vetores, recursos hdricos, preservao ambiental, lixo, etc.); Promover campanhas, gincanas e mutires de limpeza; Desenvolver programa de coleta de lixo (acondicionamento/coleta/tratamento); Divulgar/executar atividades educativas de apoio s aes de saneamento (doenas causadas por veiculao hdrica, manipulao inadequada de alimentos, higiene pessoal e domstica, etc.), bem como proporcionar comunidade outras formas de acesso informao; Elaborar e distribuir material educativo de orientao e manuteno das obras (utilizao adequada dos equipamentos hdrico-sanitrios domsticos, limpeza de caixa dgua, manuteno de redes de esgotos e distribuio de gua, coleta seletiva de lixo, manuteno de fossa/filtro etc.), bem como proporcionar comunidade outras formas de acesso informao; Promover oficinas de jardinagem, produo de mudas e cultivo de hortas; Promover campanhas de arborizao e jardinagem; Capacitar lideranas comunitrias para formao de multiplicadores

Educao Sanitria, Ambiental

Capacitao Profissional e Gerao de Renda.

Levantar o perfil produtivo da comunidade e da rea; Desenvolver programa de capacitao de mo-de-obra, incluindo a feminina; Estabelecer parcerias para desenvolvimento de cursos de capacitao profissional, a partir das potencialidades dos beneficirios e das demandas locais; Assessorar a formao de grupos associativos e cooperativas de produo e servios.

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COTS - Caderno de Orientao Tcnica Social Programas Setor Pblico Mar 2004 Os recursos necessrios para execuo das aes previstas no PTTS devem ser detalhados e guardar compatibilidade com o cronograma de atividades, podendo ser compostos pelos seguintes itens: material de consumo; servios de terceiros; despesas com transporte/locomoo, sendo vedada a manuteno e/ou compra de veculos, inclusive por meio de leasing; despesas com alimentao e hospedagem da Equipe Tcnica Social, desde que haja necessidade de pernoite; despesas com investimentos, desde que essenciais ao desenvolvimento dos trabalhos; custos com eventos e/ou atividades comunitrias ou geradoras de trabalho e renda, relacionadas s aes programadas para o alcance dos objetivos propostos. salrios dos integrantes da Equipe Tcnica, com especificao da carga horria destinada execuo do projeto e o valor da hora trabalhada por profissional, sendo vedado o pagamento de qualquer espcie de remunerao adicional aos tcnicos e servidores pertencentes ao quadro de pessoal da Prefeitura. vedado o pagamento de qualquer espcie de remunerao a servidor que pertena aos quadros da administrao pblica Federal, Estadual ou Municipal. Os recursos previstos nos programas Morar Melhor, Infra-Estrutura Urbana, Saneamento Vida e Gesto de Resduos Slidos Urbanos com recursos do OGU para realizao do Trabalho Tcnico Social esto limitados a R$ 200,00 por famlia e podero ser oriundos dos valores de repasse da Unio e/ou da contrapartida do proponente. Qualquer valor que exceda este limite dever ser de responsabilidade da Prefeitura, contabilizado como contrapartida adicional, no fazendo parte do investimento. No Programa Pr-Moradia (recursos FGTS) a remunerao para o Trabalho Tcnico Social limita-se ao valor mximo de R$ 200,00 (duzentos reais) por famlia nas modalidades Urbanizao de reas e Produo de conjuntos habitacionais e de R$ 160,00 (cento e sessenta reais) por famlia nas demais modalidades. No Programa Pr-Saneamento (recursos FGTS) a remunerao para o Trabalho Tcnico Social limita-se ao valor mximo de at R$ 22,00 (vinte e dois reais) per capita na modalidade PROSANEAR. Deve-se considerar os valores mximo per capita de R$ 110,00 e R$ 154,00 para gua e esgoto, respectivamente. O cronograma de desembolso tem como base os custos previstos para o projeto, devendo ser compatvel com o prazo de execuo do Trabalho Tcnico Social e com o cronograma fsico-financeiro da execuo do empreendimento. Para o acompanhamento e avaliao dos resultados dos projetos necessrio tambm que se definam indicadores de acompanhamento e avaliao, estabelecidos a partir dos objetivos e metas do projeto. Tais indicadores visam acompanhar as aes desenvolvidas e demonstrar a consecuo dos resultados. Recomenda-se que a escolha do conjunto de indicadores contemple todas as dimenses trabalhadas na sua implementao. Esta seleo dever levar em conta os objetivos e metas propostos, atividades planejadas e a disponibilidade de informaes. O quadro, a seguir, apresenta um rol de indicadores que podem ser utilizados para avaliar resultados de projetos. Os indicadores esto agrupados por Eixos, relacionados s aes a serem desenvolvidas.12

COTS - Caderno de Orientao Tcnica Social Programas Setor Pblico Mar 2004 Eixo MduloMoradia

Indicador Domiclios rsticos e improvisados Famlias em situao de cohabitao Comprometimento da renda familiar com aluguel Domiclios ligados rede de gua Domiclios com soluo adequada de esgoto Domiclios ligados rede eltrica Domiclios com coleta regular de lixo Existncia de transporte pblico a 500m Existncia de equipamento pblico de lazer na rea

Habitabilidade

Acesso Infra-estrutura Acesso ao lazer Acesso propriedade Risco Ambiental

Domiclios em situao irregular Permanncia de famlias beneficiadas na moradia Presena de fatores de risco na rea (quais) Famlias com renda mdia familiar de at 3 s.m. Famlias com renda mdia per capita inferior a 0,5 s.m. Famlias chefiadas por mulheres Taxa de desemprego Trabalhadores informais Menores de 16 anos trabalhando Mortalidade infantil Incidncia de doenas de veiculao hdrica Incidncia de doenas transmitidas por vetores Incidncia de doenas respiratrias Taxa de analfabetismo Populao de mais de 15 anos com menos de 3 anos de escolaridade Populao com 1 grau completo Crianas fora da escola Matriculas no ensino fundamental Taxa de evaso Taxa de reteno Desenvolvimento de atividades extra-escolares Cursos oferecidos Total de pessoas capacitadas % de concluso Formao de grupos associativos ou cooperativas Incremento % da renda familiar dos capacitados Quantidade de organizaes formais e informais na rea Taxa de participao Existncia de iniciativas voltadas ao bem estar da comunidade Presena de entidades governamentais e no governamentais Parcerias firmadas Total de eventos promovidos nos ltimos 12 meses Total de resduos gerados - kg/ano por habitante Domiclios com coleta regular Acondicionamento adequado Presena de lixo em reas pblicas Existncia de coleta seletiva oficial Domiclios atendidos pela coleta seletiva Separao domiciliar - % domiclios Existncia de iniciativas comunitrias para coleta seletiva Incluso de catadores na coleta seletiva Existncia de associaes/cooperativas de catadores

Pobreza

Eqidade Sade

Educao

Direito infncia

Acesso escola

Gerao de Trabalho e Renda

Capacitao Profissional Empreendedorismo

Associativismo Organizao Comunitria Atuao Destinao Adequada Gesto de Resduos Slidos

Coleta Seletiva

Segurana no Trnsito

Mortalidade e Morbidade

Total de pessoas feridas em decorrncia de acidentes no trnsito Total de bitos em decorrncia de acidentes no trnsito

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COTS - Caderno de Orientao Tcnica Social Programas Setor Pblico Mar 2004 Uma vez definido o escopo do Trabalho Tcnico Social deve ser viabilizada a manifestao dos beneficirios sobre o empreendimento. Para tanto deve ser promovida reunio, qual tambm deve estar presente, sempre que possvel, representante da equipe multidisciplinar da CAIXA com objetivo de: apresentar as intervenes contempladas pelo empreendimento - projetos fsico e social para discusso com a comunidade; esclarecer os direitos e deveres que competem a cada agente do processo (Proponentes e Beneficirios); apresentar as aes do Trabalho Tcnico Social, a partir do diagnstico, para discusso com a comunidade e construo do cronograma de atividades; Coletar assinaturas no Termo de Adeso, quando necessrio. Ao final dessa etapa o PTTS dever ser consolidado, incorporando, sempre que possvel, as contribuies dos beneficirios e dever ser apresentado CAIXA o PTTS, elaborado conforme Modelo II Implementao Nesta etapa sero desenvolvidas as atividades do PTTS previstas no cronograma de execuo do PTTS. Enquanto estiverem acontecendo as atividades do Trabalho Tcnico Social, a CAIXA acompanha, atravs do Relatrio de Acompanhamento do Trabalho Tcnico Social, elaborados pelo proponente/agente executor, conforme Modelo III com os respectivos registros das atividades desenvolvidas. Importante salientar que o proponente dever apresentar CAIXA, junto ao relatrio de acompanhamento, a discriminao das despesas de execuo do PTTS, atravs do formulrio Relao de Solicitao/Comprovao de Pagamentos para que ocorra a liberao de recursos destinados ao Trabalho Tcnico Social, em Modelo fornecido pela CAIXA. Neste formulrio so relacionados os documentos referentes a todas as despesas efetuadas para fins de solicitao de recursos e/ou identificao dos pagamentos realizados. Os comprovantes de pagamento devero ser mantidos junto Prefeitura para eventuais solicitaes de comprovao por parte do Tribunal de Contas. Avaliao A Avaliao um procedimento que deve ocorrer em todas as etapas do projeto, permitindo desta forma o monitoramento das atividades e o redirecionamento das aes quando necessrio. Ao final das atividades previstas no PTTS dever ser encaminhado CAIXA o Relatrio de Avaliao Final do Trabalho Tcnico Social, conforme Modelo IV . Este relatrio deve ser acompanhado do registro fotogrfico da situao das famlias aps a interveno. Nessa etapa podero ser desenvolvidas as seguintes atividades: realizar pesquisa de opinio para avaliao do grau de satisfao dos beneficirios quanto aos bens e servios implantados; assessorar a comunidade na adaptao das regras de convivncia coletiva por ela estabelecida;14

COTS - Caderno de Orientao Tcnica Social Programas Setor Pblico Mar 2004 avaliar os resultados decorrentes da interveno, com base na mensurao dos indicadores pr-definidos. Em alguns programas, por exigncia do gestor ou por sugesto da CAIXA, dever ser aplicada ferramenta de Avaliao de Impacto Social.

DOCUMENTAOToda documentao dever ser encaminhada em papel timbrado, devidamente rubricado e assinada pelo Tcnico Social responsvel pela execuo do PTTS do proponente/executor. Documentao Inicial Devero ser apresentados CAIXA os seguintes documentos: Proposta Preliminar para Anlise de Viabilidade Social (quando solicitado pela CAIXA) Projeto Tcnico do Trabalho Tcnico Social; Cpia do contrato de prestao de servios, quando a execuo de PTTS for terceirizado. Currculo do Profissional responsvel pela implementao do PTTS, especialmente com referncia a experincias similares; Relao dos Beneficiados, quando exigido pelo programa. Tambm podem ser apresentados: Fotos das condies de habitabilidade atuais da populao beneficiada preferencialmente com indicao das famlias; Fotos da rea de interveno; No caso de atendimento em Unidades Isoladas, apresentar planta de localizao (croqui) das mesmas; Outros documentos relacionados. Documentao de Acompanhamento Relatrios de Acompanhamento do Trabalho Tcnico Social, que devero ser encaminhados no perodo de execuo da obra, preferencialmente com a documentao de engenharia (medio da obra). Tais relatrios devero ser acompanhados tambm dos documentos de sistematizao utilizados no desenvolvimento das aes, tais como: folders, cartilhas, fotos, filmagens, atas das reunies com a relao dos presentes e assinatura dos participantes, relatrios das decises encaminhadas e assuntos discutidos nas reunies, relato das dinmicas de grupo aplicadas, entre outros; Relatrio Final do Trabalho Tcnico Social, que dever ser apresentado aps o trmino do PTTS, com o objetivo de avaliar a interveno e o grau de satisfao da comunidade com o projeto implementado;

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RECOMENDAES O planejamento das aes a serem desenvolvidas deve ser estruturado a partir dos interesses da comunidade, de acordo com a modalidade de interveno e em consonncia com o estgio de desenvolvimento da obra. Para que sejam evitadas superposies de atividades e/ou aes pontuais, o responsvel tcnico do PTTS dever integrar a Equipe de Coordenao do Programa. A proposta de trabalho tcnico social poder estar inserida ou complementar possveis aes j em andamento. Os projetos devem, preferencialmente, partir dos pressupostos da AGENDA HABITAT moradia adequada para todos e desenvolvimento sustentvel dos assentamentos humanos incorporando em suas diretrizes e objetivos os seguintes elementos:

incluso social; questes de gnero; respeito aos valores e cultura local; busca do resgate dos valores tnicos; maximizao de recursos; valorizao do potencial produtivo da comunidade beneficiria; respeito ao meio ambiente; busca de parcerias; interdisciplinaridade; valorizao do processo investigativo, e reconhecimento da comunidade como sujeito ativo, propiciando sua participao em todas as etapas do processo.

Observar questes ticas, normativas e legais, como a elaborao, assinatura dos documentos tcnicos e execuo referente ao PTTS, que deve ocorrer sob a responsabilidade tcnica de profissional habilitado em servio social, sociologia, pedagogia ou psicologia. O Tcnico Social deve estar participando da equipe tcnica, desde a etapa de concepo do projeto, na definio de prioridades pela populao a ser beneficiada. Se houver troca de Tcnico Social durante o desenvolvimento do projeto, dever ser encaminhada CAIXA, correspondncia informando o nome e a formao acadmica do novo profissional, anexando seu currculo. No decorrer do projeto, caso haja alteraes, h necessidade de apresentao de novo cronograma de atividades, acompanhado de justificativa.

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INFORMAES TEIS(Complementar com os dados da GIDUR/REDUR) Orientaes sobre o PTTS Eventuais dvidas em relao ao Trabalho Tcnico Social podero ser dirimidas junto s equipes da Gerncia de Apoio ao Desenvolvimento Urbano ou Representaes Regionais. Equipe GIDUR/XX Xxxxxxx: Fax : (XX) XXX-XXXX E-mail : [email protected] Xxxxxxxxx Xxxxxxx Supervisor Xxxxxxxx Xxxxxx Tcnico Social Equipe REDUR/XX- Xxxxxxxx Fax: (XX) XXX-XXXX E-mail: [email protected] Xxxxxxxxx Xxxxxxx Supervisor Xxxxxxxx Xxxxxx Tcnico Social Consultas sobre os Programas Informaes sobre os Programas podem ser obtidas na Cartilha de Orientaes TcnicoOperacionais disponibilizada pela CAIXA Prefeitura, bem como nos sites abaixo: www.caixa.gov.br http://www.presidencia.gov.br/ Modelos de Docume ntos Para facilitar o preenchimento de formulrios, necessrios tramitao dos projetos, a CAIXA dispe de Modelos dos principais documentos, que podem ser disponibilizados em meio magntico (disquetes), solicitados via e-mail para o [email protected] Telefone: (XX) XXX-XXXX Telefone: (XX) XXX-XXXX Telefone: (XX) XXX-XXXX Telefone: (XX) XXX-XXXX

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FONTES CONSULTADAS SA 008.07 Caixa Econmica Federal Programa Morar Melhor, Braslia, 2003. SA 010.06 Caixa Econmica Federal Programa Infra-Estrutura Urbana, Braslia, 2003. SA 015.07 Caixa Econmica Federal Desembolso de Recursos FGTS, 2004 SA 017.08 Caixa Econmica Federal -Programa de Saneamento - PR-SANEAMENTO Braslia, 2003.

SA 018.07 Caixa Econmica Federal Programa de Atendimento Habitacional atravs do poder pblico - PR-MORADIA , Braslia, 2003. SA 020.07 Caixa Econmica Federal - Contratao de Operao FGTS - Braslia, 2004. SA 029.02 Caixa Econmica Federal Programa Saneamento Vida, Braslia, 2003. SA 030.02 Caixa Econmica Federal Programa de Gesto de Resduos Slidos Urbanos, Braslia, 2003. SA 031.03 Caixa Econmica Federal - OGU - Contratao e autorizao para incio da execuo do objeto, Braslia, 2004. AE 034.08 - Social - Atividades Tcnicas Sociais no Segmento de Desenvolvimento , Braslia, 2002

Manual de Fomento Setor Pblico DIFUG/GEAVO-Verso 3.8 Vigncia 10.10.03 TR 001/2001. Programa Morar Melhor - Ao Urbanizao, GIDUR Joo Pessoa, 2001. TR 002/2001. Programa Morar Melhor - Ao Produo de Moradias, GIDUR Joo Pessoa, 2001. TR 003/2001. Programa Morar Melhor - Ao Saneamento Bsico, GIDUR Joo Pessoa, 2001. TR 004/2001. Programa Infra-Estrutura Urbana PR-INFRA, GIDUR Joo Pessoa, 2001. Cartilha do Trabalho Tcnico Social 2000, GIDUR Florianpolis, 2000. Orientaes para Elaborao do Projeto Social - OGU 2000, GIDUR Campo Grande, 2000. Caderno de Orientaes - OGU 2001, GIDUR Porto Alegre, 2002. Programa Infra-Estrutura Urbana, Sistemtica 2002 Saneamento Vida, Sistemtica 2002. Gesto de Resduos Slidos Urbanos, Sistemtica 2002

FICHA TCNICATtulo: Caderno de Orientao Tcnica Social - COTS Assunto: Orientaes para elaborao de projetos sociais em programas de Desenvolvimento Urbano com recursos do OGU e FGTS Coordenao: Gerncia de Normas e Padres de Engenharia e Trabalho Tcnico Social Tcnicos Sociais: Eny Therezinha da Motta Amadeu, Jos Mauricio Andrade, Maria Clia Moreira Bagatini. Colaborao: Patrcia de Senna Britto, Josiane Irigoyen Camejo, Khatya Denise Muller da Costa Mitke e Rosa Maria Carlos e Silva Empresa: CAIXA DIDUP/GEPAD

Braslia, maro/2004

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ANEXOS Modelo I PROPOSTA PRELIMINAR PARA ANLISE DE VIABILIDADE SOCIALPROGRAMA: PR-MORADIA IDENTIFICAO INSTITUCIONAL PR-SANEAMENTO MODALIDADE:

Municpio(caracterizao sucinta): Proponente/Agente Promotor: rea Gestora do Trabalho Social (Secretaria, Diretoria, Coordenao, Companhia de Habitao ou Saneamento, com identificao do nome do responsvel): Equipe Tcnica Social disponvel para o projeto: (nmero, formao, qualificao e experincia ): Nome e formao do Responsvel Tcnico pelo Projeto Social : Outros projetos sociais na rea de interveno:

IDENTIFICAO DO PROJETONome: Objetivo do Empreendimento (fsico e social): Forma de Produo: Local:

TIPO DE INTERVENODescrever o tipo de interveno (habitao, melhorias, equipamentos comunitrios, etc): Razes da priorizao da rea e da alternativa de interveno: Informar se a soluo proposta a mais adequada realidade local. Justificar:

CARACTERIZAO DA REA DE INTERVENO

REA DE ORIGEMTempo, forma, origem e situao de ocupao/condio atual de moradia/material construtivo/condies sanitrias e ambientais/ predominante: Tipos de situao de risco: Caractersticas do entorno: Infra-estrutura existente e % atendimento(gua, luz, esgoto, coleta de lixo, pavimentao...): Equipamentos Comunitrios e grau de atendimento demanda da populao da rea de interveno: Informar se est estabilizada ou em expanso (em caso de estabilizao se foi feito o congelamento da rea de que forma e que estratgias esto sendo utilizadas para evitar o ingresso de novas famlias, inclusive se h participao da comunidade): Providncias com relao s reas desocupadas (em caso de reassentamento):

rea Receptora (em casos de reassentamento)Local do Reassentamento: Nmero de famlias a serem reassentadas: Infra-estrutura existente na rea e grau de atendimento demanda: Equipamentos Comunitrios ( os existentes e os previstos no projetos com grau de atendimento demanda): Justificativa para o reassentamento: Condies de habitabilidade em relao condio original:

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COTS - Caderno de Orientao Tcnica Social Programas Setor Pblico Mar 2004CARACTERIZAO DA POPULAO (indicar fonte/data)N. de famlias: N. de habitantes: N. e % de famlias beneficirias (separar por tipo de interveno - habitao, melhoria habitacional, unidade sanitria, fossa/filtro anaerbio, ligao intradomiciliar etc.) Critrios de seleo (no caso do Programa PR-MORADIA): N. de famlias em situao de risco: Doenas mais freqentes, especialmente as de veiculao hdrica: ndice e causas mais freqentes da mortalidade infantil : Percentual de mulheres chefe da famlia: Renda familiar por faixa (at 1 SM, 1 a 2 SM...): Outros dados sobre a comunidade disponveis no cadastro do muturio/proponente julgados relevantes para a anlise (ex: escolaridade, ocupao, etc)

CARACTERIZAO DA ORGANIZAO COMUNITRIAOrganizaes comunitrias formais e informais e grau de representao perante comunidade: Nmero de entidades lideradas por mulheres: Nmero e percentual de lideranas comunitrias residem na rea: Entidades governamentais ou no governamentais presentes na rea e os respectivos projetos desenvolvidos na comunidade: Informar o grau de conhecimento da populao em relao ao projeto inclusive se h demanda formalizada junto ao muturio/proponente: Forma de adeso prevista (termo individual, coletivo, contrato...): Informar se est prevista a contrapartida da populao beneficiria e de que forma (financeira, mo de obra): Informar a participao dos beneficirios na manuteno dos equipamentos comunitrios quando previstos: Outras informaes:

PROPOSTA PRELIMINAR PARA O TRABALHO SOCIALEspecificar as estratgias de aes referentes : DESENVOLVIMENTO COMUNITRIO EDUCAO SANITRIA E AMBIENTAL CAPACITAO PROFISSIONAL/GERAO DE TRABALHO E RENDA Custo total do projeto de trabalho social : Custo por famlia beneficiria:

Local e Data: Assinatura do Tcnico Social Responsvel Carimbo e Registro Profissional

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Modelo II PROJETO DE TRABALHO TCNICO SOCIALTimbre da Proponente (Prefeitura, quando o proponente for o poder municipal)

1 IDENTIFICAOPrograma: Empreendimento: Executor: Tel.: Responsvel Tcnico: Tel.: Valor do Trabalho Tcnico Social: R$ Prazo do Trabalho Tcnico Social: N famlias beneficirias : e-m@il: Formao: e-m@il: Repasse: R$ Prazo de Obras: CP: R$ Ao/Modalidade: Municpio: UF:

COMPOSIO DA EQUIPE TCNICANome Formao Acadmica Atribuio na Equipe Nmero de Horas Semanais Vnculo Empregatcio

CARACTERSTICAS DO MUNICPIO, DO ENTORNO E DA REA DE INTERVENOObjetivo da execuo fsica (Descrever o objeto do contrato (construo de moradias, execuo de rede de esgoto, de gua, aes de infraestrutura, equipamentos comunitrios...) Caractersticas da rea (localizao geogrfica, aspectos ambientais, fsicos e urbansticos, forma e tempo de ocupao e densidade populacional, caractersticas das habitaes, etc.) rea de Reassentamento: apenas quando houver esse tipo de ao (localizao geogrfica, aspectos ambientais, dominiais, fsicos e urbansticos, forma e tempo de ocupao e outras) Infra-estrutura (Descrever a situao existente na rea e % de atendimento -gua, iluminao pblica, pavimentao esgotamento sanitrio, coleta de lixo, transporte, etc.) Equipamentos comunitrios e capacidade d e atendimento (Identificar os equipamentos comunitrios e servios pblicos disponveis na rea e no entorno, informando distncia, formas de acesso e grau de atendimento demanda)

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COTS - Caderno de Orientao Tcnica Social Programas Setor Pblico Mar 2004Caracterizao da Organizao Comunitria Local (Identificar as organizaes governamentais e ONGs que atuam na rea e no entorno, informando, grau de atendimento demanda, programas e projetos realizados por essas organizaes.

CARACTERIZAO DA POPULAO BENEFICIRIAN habitantes: Beneficirios Diretos Beneficirios Indiretos

(Caractersticas scio-econmicas da populao beneficiada, condies sanitrias, doenas mais freqentes, ndices e causas da mortalidade infantil, outras variveis consideradas importantes para esta caracterizao)

CARACTERIZAO DOS CATADORES (apenas para PROGEST e quando a interveno prever a incluso social dos catadores e/ou insero de jovens e crianas)Total de catadores: Famlias Residindo no Lixo Total de Catadores no lIxo Crianas residindo no lixo Total de Catadores nas ruas

Total de Crianas trabalhando na catao (Caractersticas scio-econmicas: escolaridade, capacitao profissional, renda familiar e % da renda familiar decorrente da coleta de sucata, crianas e jovens fora da escola, outras informaes relevantes para caracterizar este grupo)

CRITRIOS DE SELEO E TERMO DE ADESO DAS FAMLIAS(Somente para os programas que exigem a observncia desses itens)

JUSTIFICATIVADiscorrer brevemente sobre a compatibilidade da modalidade da interveno com as caractersticas da comunidade beneficiria e da rea, informar quais os possveis elos do projeto com outras aes relevantes ou outros programas e projetos realizados no Municpio, indicar o potencial do projeto para a sustentabilidade e desenvolvimento de lideranas, bem como da participao efetiva da comunidade no processo

OBJETIVOS E AES PROPOSTAS(Definio dos objetivos gerais e especficos que se pretende alcanar com o PTTS, relacionar as aes a serem desenvolvidas, considerando a compatibilidade entre objetivos, aes e caractersticas da populao e da rea de interveno)

METODOLOGIA(Descrever as etapas do trabalho a ser desenvolvido, os instrumentos e tcnicas previstas, bem como documentos de registro e sistematizao a serem utiliz ados, justificando e fundamentando a escolha adotada)

ACOMPANHAMENTO E AVALIAO(Apontar os Indicadores de acompanhamento, monitoramento e avaliao, a periodicidade, formas e Instrumentos de avaliao)

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COTS - Caderno de Orientao Tcnica Social Programas Setor Pblico Mar 2004 PARCERIAS(Descrever as parcerias propostas, apontado os parceiros e suas respectivas responsabilidades e atribuies)

12

COMPOSIO DE CUSTOS - Oramento -

CUSTOS COM RECURSOS MATERIAIS E SERVIOSDiscriminao: Unidade Quantidade Valor Unitrio Valor Repasse ValorContrapartida

Material de Consumo Transporte Custo com Atividades/ Eventos Servio de Terceiros Outras despesas(especificar) Sub-Total Total ( repasse + contrapartida )

CUSTOS COM RECURSOS HUMANOSProfissional Formao Perodo Valor homem /hora N. horas/dia Dia/ ms Valor Mensal R$ Encargos Sociais R$ Valor Repasse Valor Contrapartida

Sub-Total Total ( repasse + contrapartida )

TOTAL GERAL ( Recursos materiais e servios + Recursos humanos ) CRONOGRAMA DE EXECUO Perodo (meses) 3 4 5 6

Etapa

Objetivos

Atividades 1 2

7 ..

Planejamento

Implementao

Avaliao

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COTS - Caderno de Orientao Tcnica Social Programas Setor Pblico Mar 2004 14 CRONOGRAMA FSICO-FINACEIRO ItemCustos em R$ Recursos Humanos Servio de Terceiros Material de Consumo Custo com Atividades/ Eventos Transporte Alimentao/Hospedagem Outras (especificar)

1

2

3

4

Perodo ( meses) 5 6 7 8

9

10

11 12

Total

Local e data: _____________________/______/____

_____________________________ Responsvel Tcnico Nome e Registro profissional

_______________________________________ Representante Legal do Proponente Nome e Cargo

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Modelo III RELATRIO DE ACOMPANHAMENTO DO TRABALHO TCNICO SOCIALTimbre da Proponente (Prefeitura, quando o proponente for o poder municipal)

1

IDENTIFICAOAo/Modalidade: Municpio: UF:

Programa: Empreendimento: Executor: Tel.: Responsvel Tcnico: Tel.: Valor do Trabalho Tcnico Social: R$ Prazo do Trabalho Tcnico Social: N famlias beneficirias: 2

e-m@il: Formao: e-m@il: Repasse: R$ Prazo de Obras: CP: R$

RELATRIO/PERODO DE REFERNCIA% da Obra

Ms/perodo

3

ATIVIDADES/AES DESENVOLVIDASDescrio das Atividades/Aes Data Recursos Utilizados Parcerias Participantes Convidados Presentes %

3.1 Comentrios sobre as atividades descritas

25


4 AES PREVISTAS E NO REALIZADASDescrio das Atividades/Aes Justificativa Nova data de realizao

5

REDIRECIONAMENTO DE AESAo Proposta Objetivo Perodo Previsto

6

AVALIAO PELA EQUIPE TCNICA DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS

Aspectos Facilitadores

Aspectos Dificultadores

Alternativas de Soluo

7

AVALIAO PELA POPULAO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS

A comunidade participou da avaliao dos trabalhos desenvolvidos? Sim [_] No [_] Se sim, qual (s) instrumento (s) de avaliao utilizado (s)? Entrevista [_] Pesquisa [_] Reunio de avaliao [_] Outros: _______________

Resultado da Avaliao:

26


8

DESPESAS NO PERODO

CUSTOS COM RECURSOS MATERIAIS E SERVIOSDiscriminao: Unidade Quantidade Valor Unitrio Valor Repasse Valor Contr aparti da


CUSTOS COM RECURSOS HUMANOSProfissional Formao Perodo Valor homem /hora N. horas/dia Dia/ ms Valor Mensal R$ Encargos Sociais R$ Valor Repasse Valor Contrapartida


TOTAL GERAL ( Recursos materiais e servios + Recursos humanos )

Local e data: _____________________/______/____

_____________________________ Responsvel Tcnico Nome e Registro profissional


27


Modelo IV RELATRIO FINAL DO TRABALHO TCNICO SOCIALTimbre da Proponente (Prefeitura, quando o proponente for o poder municipal)

1

IDENTIFICAOAo/Modalidade: Municpio: UF:

Programa: Empreendimento: Executor: Tel.: Responsvel Tcnico: Tel.: Valor do Trabalho Tcnico Social: R$ Prazo do Trabalho Tcnico Social: N famlias beneficirias:

e-m@il: Formao: e-m@il: Repasse: R$ Prazo de Obras: CP: R$

2

POPULAO BENEFICIADAN de famlias N pessoas beneficiadas: Renda mdia familiar(em Salrio Mnimo)

PrevistaAtendida

3

ATIVIDADES/AES DESENVOLVIDAS A PARTIR DO LTIMO RELATRIO PARCIAL AT O PRESENTEData Recursos Utilizados Participantes ParceriasConvidado s Presentes %

Descrio das Atividades/Aes

28


4

AES PREVISTAS E NO REALIZADAS A PARTIR DO LTIMO RELATRIO PARCIAL AT O PRESENTEDescrio das Atividades/Aes Justificativa

5

PROCESSO

Descrever como se deu a participao da comunidade, das organizaes e instituies envolvidas no projetos, indicar se houve integrao com outros projetos e quais; apontar os problemas enfrentados, solues encontradas e quais continuam sem soluo; informar se houve integrao entre a execuo do PTTS e as obras.

6

RESULTADOS ALCANADOS

Apontar at que ponto os objetivos foram cumpridos, como foram mensurados os resultados e os indicadores utilizados.

7

AVALIAO PELA POPULAO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS

A comunidade participou da avaliao dos trabalhos desenvolvi dos? Sim [_] No [_] Se sim, qual (s) instrumento (s) de avaliao utilizado (s)? Entrevista [_] Pesquisa [_] Reunio de avaliao [_] Outros: _______________

Resultado da Avaliao:

8

RECURSOS

Indicar se o total de recursos destinados ao PTTS foram suficientes e utilizados de maneira adequada e eficaz

29


9

SUSTENTABILIDADE

Descrever como se alcanou a integrao entre os aspectos sociais, econmicos e ambientais; se a comunidade esta mobilizada e organizada para dar continuidade ao trabalho aps a sada da equipe tcnica social e se sero desenvolvidos novos projetos na rea pela comunidade

10

PARCERIAS

Descrever como se alcanou a integrao entre parceiros, resultados, continuidade, etc.

11

LIES APRENDIDAS

Descrever trs ou quatro lies aprendidas durante o desenvolvimento do projeto e como as mesmas esto sendo incorporadas a novos projetos

12 TRANSFERNCIACom base nas lies aprendidas, indicar o que se deve recomendar a outros agentes para reproduzir a experincia, comentando se outros agentes envolvidos aprenderam com essa experincia

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13 DESPESAS NO PERODO CUSTOS COM RECURSOS MATERIAIS E SERVIOSDiscriminao: Unidade Quantidade Valor Unitrio Valor Repasse Valor CP


CUSTOS COM RECURSOS HUMANOSProfissional Formao Perodo Valor homem /hora N. Dia/ horas/ ms dia Valor Mensal R$ Encargos Sociais R$ Valor Repasse Valor CP


TOTAL GERAL ( Recursos materiais e servios + Recursos humanos )

Local e data: _____________________/______/____ _____________________________ Responsvel Tcnico Nome e Registro profissional


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caderno de orientações da CAIXA Cots_setor_publico

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