caderno doutrinario 4

PRÁTICAPOLICIALBÁSICACadernoDoutrinário4

ABORDAGEMAVEÍCULOS

PRÁTICAPOLICIALBÁSICACadernoDoutrinário4

ABORDAGEMAVEÍCULOS

BeloHorizonteAcademiadePoliciaMilitar

2011

Direitos exclusivos da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG)Reprodução proibida – circulação restrita.

Comandante-Geral da PMMG: Cel.PM Renato Vieira de SouzaChefe do Estado-Maior: Cel. PM Márcio Martins Sant´anaChefe do Gabinete Militar do Governador: Cel. PM Luís Carlos Dias MartinsComandante da Academia de Polícia Militar: Cel. PM Eduardo de Oliveira Chiari CampolinaChefe do Centro de Pesquisa e Pós-Graduação: Ten.-Cel. PM Adeli Sílvio LuizTiragem: 1.000

_________________________________________________MINAS GERAIS. Polícia Militar. Abordagem a veículos. Belo Horizonte: M663a Academia de Polícia Militar, 2011.

112 p.: il. (Prática Policial Básica. Caderno Doutrinário 4)

ISBN 978-85-64764-03-3

1. Abordagem a veículos. 2. Busca veicular. 3. Técnica e tática policial- militar. 4. Arma de fogo – uso 5. Comunicação operacional. 6. Verbalização. I. Título. II. Série. CDU 355.233 CDD 355.014

_________________________________________________Ficha catalográfica: Rita Lúcia de Almeida Costa – CRB – 6ª Reg. n.1730

ADMINISTRAÇÃO:Centro de Pesquisa e Pós-graduaçãoRua Diábase 320 – PradoBelo Horizonte – MGCEP 30411-060Tel.: (0xx31) 2123-9513Vendas: Livraria APM (0xx31) 3335-4618e-mail: [email protected]

RESOLUÇÃON°4145,DE09DEJUNHODE2011.

Aprova o Caderno Doutrinário 4, Cerco, Bloqueio e Abordagem a Veículos.

OCOMANDANTE-GERALDAPOLÍCIAMILITARDE

MINASGERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso I, alínea I do artigo 6°, item V, do Regulamento aprovado pelo Decreto n° 18.445, de 15Abr77 – (R-100), e à vista do estabelecido na Lei Estadual 6.260, de 13Dez73, e no Decreto n° 43.718, de 15Jan04, RESOLVE:

Art. 1° - Aprovar o Caderno Doutrinário 4 – Cerco, Bloqueio e Abordagem a Veículos.

Art.2°-Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art.3°-Revogam-se as disposições em contrário.

QCGemBeloHorizonte,09dejunhode2011.

(a)RENATOVIEIRADESOUZA,CORONELPMCOMANDANTE-GERAL

Missão

Assegurar a dignidade da pessoa humana, as liberdades e os direitos fundamentais, contribuindo para a paz social e para tornar Minas o melhor Estado para se viver.

Visão

Sermos excelentes na promoção das liberdades e dos direitos fundamentais, motivo de orgulho do povo mineiro.

Valores

a) Respeito aos direitos fundamentais e Valorização das pessoas.b) Ética e Transparência.c) Excelência e Representatividade Institucional.d) Disciplina e Inovação.e) Liderança e Participação.f ) Coragem e Justiça.

Figura 1- vista aérea de veículo de 4 portas, com a marcação dos perímetros da área de contenção............................................................................................................. 24

Figura 2 - Tática de aproximação: policiais posicionados antes do raio de abertura da porta.................................................................................................................... 34

Figura 3 – PM Vistoriador recebendo os documentos do motorista..................... 35

Figura 4 - Fiscalização de equipamentos obrigatórios pelo PM Vistoriador, com a cobertura do PM Segurança............................................................................................. 37

Figura 5 - Sequência da abordagem pessoal. Alternância de papéis dos policiais: (A) Busca pessoal realizada pelo PM Verbalizador no motorista do veículo suspeito; (B) Busca pessoal realizada pelo PM Segurança no passageiro do lado direito.......................................................................................................................................... 39

Figura 6 - Policiais em recuo tático.................................................................................... 41

Figura 7 - Viatura parada a 45º em relação ao veículo abordado............................ 43

Figura 8 - Posicionamento tático: viatura a 45º, com 02 policiais.......................... 45

Figura 9 - Posicionamento tático: viatura a 45º, com 03 policiais.......................... 47

Figura 10 - Posicionamento tático: viatura a 45º, com 04 policiais........................ 48

Figura 11 - Posicionamento tático: viatura principal a 45º, com 02 policiais e viatura de apoio paralela à via, com 02 policiais.......................................................... 50

Figura 12 - Posicionamento tático: viatura principal a 45º, com 02 policiais e viatura de apoio paralela à via, com 04 policiais.......................................................... 52

Figura 13 - Suspeito caminhando em direção à viatura, com as mãos sobre a cabeça......................................................................................................................................... 54

Figura 14 - Suspeito de costas, levantando a camisa com a mão esquerda, mostrando linha da cintura e PM Verbalizador recuando........................................ 55

Figura 15 - Busca pessoal no motorista (setor de busca)......................................... 56

Figura 16 - PM Segurança mudando de posição, posicionando-se junto ao PM Comandante (abordado no setor de custódia e abordado sendo submetido à busca pessoal)......................................................................................................................... 59

Figura 17 - Técnica de abertura do porta-malas.......................................................... 60

Figura 18 - Abordagem à motocicleta (tática de aproximação)............................. 71

Figura 19 - Abordagem à motocicleta (tática de viatura a 45º)............................. 72

Figura 20 - Abordagem a ônibus/micro-ônibus (operação educativa).............. 74

Figura 21 - Ônibus sendo parado em um dispositivo tático tipo Blitz................. 75

Figura 22 - Posicionamento: policiais em abordagem à ônibus, sem roleta. Visão externa....................................................................................................................................... 76

Figura 23 - Policiais caminhando no corredor de ônibus, sem roleta, identificando pessoas em atitude suspeita.............................................................................................. 77

Figura 24 - Ônibus sem roleta: PM Revistador vistoriando bagagem de mão de suspeito, tendo o PM Segurança à sua retaguarda................................................... 79

Figura 25- PM Revistador no corredor do compartimento traseiro, vistoriando bagagem de passageiro. Ônibus com roleta................................................................ 82

Figura 26 - Posicionamento tático de viatura com quatro policiais, a 45º, à frente de ônibus................................................................................................................................... 84

Figura 27 - Posicionamento tático na abordagem a ônibus/micro-ônibus (nível 3)....................................................................................................................................... 85

Figura 28 - Dispositivo policial para o cerco da via...................................................105

Figura 29 - Bloqueio de pista simples com uma viatura e dois policiais...........108

Figura 30 - Bloqueio de pista dupla com duas viaturas e quatro policiais..... 108

1APRESENTAÇÃO................................................................................................... 17

2CONSIDERAÇÕESINICIAIS............................................................................ 21

2.1 Níveis de abordagem a veículos.................................................................. 22

2.2 Conceitos aplicáveis à área de abordagem a veículos......................... 24

2.3 Distribuição de funções................................................................................... 25

3PROCEDIMENTOSPARAAABORDAGEMAVEÍCULOS...................... 29

3.1 Avaliação de riscos............................................................................................ 29

3.2 Táticas de abordagem a veículo................................................................... 31

3.2.1 Tática de aproximação.................................................................................. 32

3.2.1.1 Procedimentos........................................................................................... 32

3.2.1.2 Busca pessoal............................................................................................. 37

3.2.1.3 Identificação de ocupantes armados................................................ 41

3.2.2 Tática com posicionamento de viatura a 45º.................................. 42

3.2.2.1 Dispositivo tático - viatura com dois policiais................................. 44

3.2.2.2 Dispositivo tático - viatura com três policiais.................................. 46

3.2.2.3 Dispositivo tático - viatura com quatro policiais............................. 48

3.2.2.4 Dispositivo tático – duas viaturas com dois policiais em cada

uma................................................................................................................................ 49

3.2.2.5 Dispositivo tático – duas viaturas com dois policiais na viatura

principal e quatropoliciais na viatura de apoio............................................... 51

3.2.2.6 Verbalização................................................................................................ 53

3.2.2.7 Vistoria em veículos.................................................................................. 62

4ABORDAGEMAVEÍCULOSCOMCARACTERÍSTICASESPECIAIS... 67

4.1 Motocicletas e similares.......................................................................... 67

4.1.1 Modelos de motocicletas e crimes correlatos................................. 68

4.1.2 Procedimentos táticos para abordagem a motocicletas........... 69

4.2 Ônibus/micro-ônibus.............................................................................. 72

4.2.1 Abordagem a ônibus/micro-ônibus nível 1.................................... 74

4.2.2 Abordagem a ônibus/micro-ônibus nível 2.................................... 74

4.2.3 Abordagem a ônibus/micro-ônibus nível 3..................................... 83

4.2.4 Vistoria em ônibus/micro-ônibus....................................................... 86

5ABORDAGEMAVEÍCULOS:OPERAÇÃODECERCOEBLOQUEIO...91

5.1 Fundamentação legal.............................................................................. 91

5.2 Planejamento e desenvolvimento...................................................... 94

5.2.1 Características dos locais de Cerco e Bloqueio............................... 96

5.2.2 Estados de Prontidão............................................................................... 97

5.2.3 Distribuição de Funções......................................................................... 98

5.2.4 Comunicações e Logística..................................................................... 99

5.3 Procedimentos táticos para a realização da perseguição

policial....................................................................................................................... 100

5.4 Providências para a realização de cerco policial em decorrência de

evolução daperseguição a veículo suspeito................................................. 103

5.4.1 Montagem de dispositivo de cerco parcial da via...................... 104

5.5 Providências para a realização de bloqueio policial em decor-

rência de evolução da perseguição a veículo suspeito............................ 106

5.5.1 Montagem do dispositivo de bloqueio na via............................. 107

REFERÊNCIAS......................................................................................................... 111

APRESENTAÇÃO

SEÇÃO1

CadernoDoutrinário4

17

1APRESENTAÇÃO

Em seu cotidiano operacional, o policial militar atende a diversas ocorrências,

por iniciativa ou determinação, envolvendo pessoas no interior de veículos.

Essas intervenções variam desde operações de caráter educativo às ocorrências

de alta complexidade e requerem uma doutrina de emprego.

O Caderno Doutrinário 4 objetiva padronizar procedimentos operacionais e

orientar os policiais militares para a tomada de decisões sobre a tática mais

adequada nas abordagens a veículos, considerando os objetivos da intervenção,

as especificidades de cada tipo de veículo e o ambiente em que a abordagem

será realizada. Sua elaboração contou com contribuições de integrantes

de toda a PMMG. As técnicas e táticas apresentadas foram testadas por um

grupo específico de policiais, que analisaram e validaram a aplicabilidade dos

procedimentos.

O conteúdo versa sobre situações rotineiras do patrulhamento e aponta

detalhes importantes que norteiam a conduta do policial, sem inibir sua

discricionariedade. Apresenta, ainda, dispositivos táticos para uma atuação

segura, firme, e que respeite a dignidade da pessoa humana, as liberdades,

direitos e garantias fundamentais do cidadão.

A leitura deste Caderno deve ser precedida da leitura do conteúdo desenvolvido

nos demais Cadernos Doutrinários, em especial, do Caderno 1 – Intervenção

Policial, Verbalização e Uso da Força, 2 - Tática Policial, Abordagem a Pessoas e

Tratamento a Vítimas e 3 - Blitz Policial.

A seção2 conceitua e classifica a abordagem veicular de acordo com os níveis

de intervenção policial, apresenta a fundamentação legal e os conceitos

decorrentes da aplicação dos princípios do pensamento tático nesse tipo de

ocorrência.

Os procedimentos para abordagem a veículo estão apresentados na seção3,

que traz orientações sobre a aplicação da metodologia da avaliação de riscos,

sobre os procedimentos para o desenvolvimento e a execução das abordagens a automóveis; montagem de dispositivos e posicionamento dos policiais.

PRÁTICAPOLICIALBÁSICA

18

Os procedimentos relativos à abordagem a veículos com características especiais (motocicletas e similares, ônibus e micro-ônibus) serão detalhados na seção4.

Por motivos didáticos, evitando-se a fragmentação do conhecimento, o conteúdo que trata das operações de perseguição policial, cerco e bloqueio, previsto para o Caderno Doutrinário 5, será tratado naseção5 deste Caderno Doutrinário.

CONSIDERAÇÕESINICIAIS

SEÇÃO2


21

2CONSIDERAÇÕESINICIAIS

A abordagem a veículos é um tipo de intervenção policial, cujos procedimentos

preveem a aproximação dos meios de transporte de passageiros ou de carga,

em via pública, com objetivo de:

• orientar e prestar assistência;

• distribuir “folders” “Dicas PM” ou peças gráficas relacionadas à

segurança pública;

• fiscalizar documentos de porte obrigatório do condutor e do veículo;

• averiguar os equipamentos obrigatórios;

• notificar o condutor em casos de infração de trânsito;

• adotar providências quanto ao estado de embriaguez do condutor;

• vistoriar veículo na tentativa de localizar produtos ilícitos;

• efetuar a prisão de condutor e passageiros que possuam mandado de

prisão em aberto, que estejam em fuga ou em estado de flagrância;

• realizar busca pessoal nos ocupantes do veículos.

A abordagem a veículos vem fundamentada no artigo 5º da Constituição

Federal (CF/88) e nos artigos 240 a 250 do Código de Processo Penal (CPP).

A vistoria veicular e a busca pessoal são procedimentos que podem ocorrer

ao longo de uma abordagem a veículos, principalmente naquelas que se

configuram intervenções policiais de nível 2 (preventiva) e 3 (repressiva).

O artigo 244 do CPP descreve que a busca pessoal independerá de mandado,

e o artigo 245 condiciona a necessidade de mandado apenas para a busca

domiciliar. Portanto, nos veículos em que o proprietário/condutor não o utiliza

como moradia, a busca pessoal e a vistoria veicular independem da necessidade

de mandado.


22

Contudo, de acordo com os artigos 240 a 250 do Código de Processo Penal

(CPP), esses procedimentos serão realizados nas situações em que houver

fundada suspeita.

A suspeição pode advir de algum critério subjetivo (conduta do cidadão,

denúncia anônima, dentre outros) ou objetivo (dados do geoprocessamento

como local, horário, veículo de tipo ou modelo geralmente utilizado para

prática de crimes, dentre outros).

Assim, durante uma abordagem a veículos, a busca pessoal e a vistoria veicular

devem ocorrer de forma fundamentada e não aleatória, com a finalidade de

prevenção ou de repressão qualificada a possíveis delitos, diante da suspeita de

que alguém esteja ocultando consigo os seguintes objetos:

• arma proibida;

• coisas obtidas por meios criminosos;

• instrumentos de falsificação ou objetos falsificados e contrafeitos;

• armas e munições, instrumentos utilizados na prática de crime ou

destinados a fim delituoso;

• objetos necessários à prova de infração ou à defesa de réu;

• qualquer elemento que demonstre indício de infração penal.

2.1Níveisdeabordagemaveículos

De acordo com a classificação das intervenções policiais apresentada no

Caderno Doutrinário 1, a abordagem a veículo pode ser classificada em:

a)abordagemaveículo-nível1

Será empregada nas ações e operações policiais de caráter educativo e

assistencial (risco nível I). Nesse caso, o estado de prontidão coerente é o

atenção(amarelo).


23

Exemplos: distribuição de “folders” “Dicas PM”, no feriado de Carnaval;

distribuição de “folders” “Viagem Segura”, em Blitz policial; policiais que

prestam assistência a veículo na via.

b)abordagemaveículo-nível2

Será empregada nas ações e operações de caráter preventivo (risco nível II),

em fatos que indiquem ameaça à segurança pública. É o caso das abordagens

baseadas em histórico de infrações (dados georeferenciados) ou situações em

que a infração não foi consumada, mas há indício de preparação para o seu

cometimento. O estado de prontidão coerente é o alerta(laranja).

Exemplos: ações e operações de fiscalização de documentos e equipamentos

obrigatórios; abordagens de iniciativa decidida com base na avaliação de riscos;

denúncia de veículos em locais ermos ou parados em frente a estabelecimentos

comerciais, causando suspeição de comerciantes; operações com parada de

veículos para fiscalização de porte de armas, busca e apreensão de drogas,

dentre outros.

c)abordagemaveículo-nível3

Será empregada nas ações e operações de caráter repressivo, caracterizado por

situações de fundada suspeita ou certeza do cometimento de delito (risco nível

III). O estado de prontidão coerente é o alerta(vermelho).

Exemplos: veículo produto de furto ou roubo; veículo utilizado em sequestro;

veículo utilizado ou tomado de assalto; denúncia de ocupantes armados no

interior do veículo; veículo utilizado para fuga; veículo utilizado para transporte

de drogas e outros produtos ilícitos, dentre outros.

ATENÇÃO! Independentemente da situação, os

componentes da guarnição devem considerar que toda

abordagem possui um potencial que a torna arriscada,

devendo observar todas as orientações técnicas e

doutrinárias, mantendo um estado de prontidão

coerente com cada situação


24

2.2 Conceitos aplicáveis à área de abordagem a veículos

Para proceder à abordagem a veículos, o policial deve observar os princípios do

pensamento tático, mapeando o local da intervenção em função da avaliação

de riscos. (Ver Caderno Doutrinário 1). Nesse sentido, considere:

a)áreadecontenção: é a área de abrangência da ocorrência, em que os policiais deverão manter constante monitoramento com objetivo de conter os abordados e isolar o local contra a intervenção de terceiros;

b) área de risco: numa abordagem a veículos, compreende-se todo o espaço livre em torno (360º) do veículo abordado. Nessa área, existem ameaças, reais ou potenciais, que colocam em risco a segurança dos envolvidos, pelo fato de o policial não deter, ainda, o domínio da situação;

c) área de aproximação: é o espaço que corresponde a uma faixa de aproximadamente 75 cm de largura, que se inicia na altura do para-choques traseiro (esquerdo/direito) do veículo abordado e termina antes do raio de abertura da porta do motorista ou das portas traseiras quando houver passageiros nos bancos de trás. É o local que oferece menor risco ao policial durante a aproximação;

d)áreadealcance:é o espaço situado dentro da área de risco em que o policial estará vulnerável à agressão física por parte de ocupantes do veículo (agressões com socos, com chaves de fenda, trancas de carro, dentre outros). Essa área compreende um raio de extensão de aproximadamente um metro, partindo das janelas do veículo;

Figura 1- vista aérea de veículo de 4 portas, com a marcação dos perímetros da área de contenção.


25

e) setor de busca: é o espaço destinado à realização de busca pessoal

e será definido após análise do local e avaliação de riscos, de forma a

garantir segurança tanto para os policiais quanto para os abordados. (Ver

Caderno Doutrinário 2);

f)setordecustódia: é o espaço definido pelos policiais, dentro da área

de contenção, para onde os abordados serão encaminhados enquanto

aguardam consultas de dados, busca pessoal, vistorias, entre outros.

Recomenda-se que esses locais não possuam pontos de escape

que permitam uma possível evasão dos abordados. (Ver Caderno

Doutrinário 2).

2.3 Distribuição de funções

Para melhor compreensão dos procedimentos relativos à abordagem a veículos,

aplicam-se as seguintes funções:

a) PM Comandante: é o militar de maior posto ou graduação, e dentre eles, o mais antigo; responsável pela coordenação e pelo controle da operação;

b) PMVerbalizador: é o policial responsável pela comunicação com os ocupantes do veículo abordado;

c)PMVistoriador: é o policial responsável pela verificação de documentos e vistoria do veículo;

d)PMRevistador: é o responsável pela realização da busca pessoal nos ocupantes do veículo abordado, durante a intervenção;

e) PM Segurança: é o policial responsável pela integridade e segurança

dos componentes da equipe durante toda a intervenção.

ATENÇÃO!Um policial poderá acumular duas ou mais

funções das descritas no item anterior, conforme o tipo

de veículo, os objetivos a serem atingidos e o número

de integrantes da equipe.

PROCEDIMENTOSPARAAABORDAGEMAVEÍCULOS

SEÇÃO3


29

3PROCEDIMENTOSPARAAABORDAGEMAVEÍCULOS

Aabordagemaveículosocorre:

a) durante uma operação de blitz policial, quando a viatura e os policiais

montam um dispositivo apropriado para direcionar e diminuir a

velocidade do fluxo do trânsito, de forma a facilitar a escolha e a ordem

de parada dos veículos pelo PM Selecionador, de acordo com o objetivo

e o nível da intervenção (Ver Caderno Doutrinário 3);

b) durante o patrulhamento, por acionamento ou de iniciativa, o

comandante da guarnição, com a viatura em movimento, decide pela

realização da abordagem (parada ou em movimento).

c) durante perseguição policial, numa operação de cerco e bloqueio.

A análise prévia de todos os dados levantados e dos aspectos legais irá orientar

os policiais quanto à decisão de iniciar ou não a abordagem e quanto à escolha

dos dispositivos táticos e ao emprego de níveis de força, coerentes com a

situação apresentada.

3.1 Avaliação de riscos

Toda e qualquer intervenção policial, seja simples ou complexa, deve ser

precedida de análise criteriosa das informações, de forma que sejam organizadas,

trabalhadas e transformadas em dados, aplicando-se a metodologia de

avaliação de risco (Ver Caderno Doutrinário 1)

A primeira análise que o policial deve fazer é a identificação de direitos e

garantiassobameaça. Para tanto, numa abordagem a veículo, deve observar,

dentre outros aspectos: presença de crianças, gestantes e idosos no veículo

ou nas proximidades; se o local e as condições da via oferecem segurança; o

comportamento do condutor (cooperativo ou resistente, a direção ofensiva;

possíveis alterações provocadas por ingestão de substâncias como álcool,

drogas, medicações); se há presença de reféns.


30

Para avaliar ameaças, o policial deve considerar as características de cada tipo de veículo que será abordado (de transporte de passageiros ou cargas; de duas ou quatro rodas; número de portas), o que influenciará, sobremaneira, no plano de ação. Além disso, deve identificar quantas pessoas estão visíveis no interior do veículo, para definir os pontos de foco e pontos quentes a serem monitorados. Dentre outras medidas importantes para avaliar ameaças, o policial deve analisar as características físicas dos ocupantes e fazer a correlação com dados já conhecidos, consultar a placa para averiguar se o veículo é furtado, identificar se existe algum veículo dando cobertura ou acompanhando aquele que está sendo abordado, observar se foi dispensado algum material do interior do veículo ou imediações e se há armas, com tipos e quantidade utilizada pelos infratores.

Quanto mais específicas forem as respostas às questões anteriores e as informações colhidas, antes da abordagem, mais precisa será a classificaçãoderisco. Esses fatores contribuirão para o preparo mental e para a adoção de um estado de prontidão adequado, além de subsidiar a elaboração de um plano de ação mais eficaz.

A quarta etapa da metodologia de avaliação de riscos é a análise dasvulnerabilidades. A abordagem a veículo consiste em verificar se há supremacia de forças, averiguar se o armamento e os equipamentos existentes na viatura são suficientes, analisar se há necessidade de cobertura, escolher o local e o momento da abordagem, de forma a garantir a segurança de todos os envolvidos.

Por fim, a avaliação de possíveis resultados consiste em analisar os riscos que a abordagem acarretará para a guarnição, para terceiros e para a via, bem

como os resultados e possíveis reflexos da ação policial. Trata-se de avaliar a

real necessidade de abordar o veículo em função da relação custo-benefício da

intervenção.

ATENÇÃO! Deve-se evitar a abordagem em regiões

com grande fluxo de pessoas (locais próximos a grandes

eventos, estádios, escolas, hospitais, bares ou bancos).

Aglomerados urbanos, em decorrência da topografia do

terreno, também podem oferecer risco a terceiros.


31

Ao iniciar uma abordagem veicular, o policial deve:

• repassar à central de operações a localização exata da guarnição;

• procurar fazer com que o veículo abordado pare em um local fora da pista de rolamento (ou onde haja menos tráfego);

• estar atento quanto às possíveis rotas de fuga;

• evitar abordar próximo a locais onde pessoas hostis possam interferir

na abordagem;

• à noite, quando possível, escolher locais já conhecidos e com luminosidade favorável;

• evitar áreas com prédios que possuam vidraças refletivas, pois poderão anular a vantagem tática;

• se possível e necessário, pedir auxílio à central de comunicações

para direcionar o veículo para local mais apropriado, por meio dos

recursos informatizados de geografia urbana;

• verificar a existência de outros veículos, que poderão dar cobertura ao veículo abordado.

3.2 Táticas de abordagem a veículoNa abordagem a veículos, serão empregadas três táticas principais:

• tática de aproximação;

• tática com posicionamento de viatura a 45º;

• tática de cerco e bloqueio. Essa última será tratada na seção 5 deste

Caderno Doutrinário

ATENÇÃO! A classificação de risco poderá ser alterada

no transcorrer de uma intervenção policial, consoante

elevação ou diminuição da gravidade da ocorrência.


32

Os procedimentos iniciam-se com a ordem de parada, caso o veículo a ser abordado esteja em movimento, utilizando a verbalização e sinais sonoros e gestuais. Durante uma operação blitz policial, o PM Selecionador levanta o braço direito e, como advertência, emite um silvo longo para que os veículos diminuam a marcha. Quando estiver próximo, efetua dois silvos breves e aponta para o Box de Abordagem, local onde o veículo deve parar. (Ver Caderno Doutrinário 3). Durante o patrulhamento, com a viatura e o veículo abordado em movimento, o giroflex e a sirene devem ser ligados e o megafone deve ser utilizado para determinar à ordem de parada. Não havendo megafone, o motorista da viatura pisca os faróis e sinaliza com o braço esquerdo. Caso o veículo não obedeça à ordem de parada ou tente evadir-se de uma operação policial do tipo Blitz, seguir os procedimentos descritos no Caderno Doutrinário 3 e na seção 5 deste Caderno que trata do acompanhamento e monitoramento

durante a perseguição policial.

3.2.1Táticadeaproximação

Consiste no deslocamento do policial até o veículo parado, posicionando-se na áreadeaproximação para a verbalização e abordagem.

Será empregada em abordagem a veículos, níveis 1 (caráter educativo e assistencial) e 2 (em operações preventivas com parada de veículos para fiscalização de documentos e equipamentos obrigatórios ou com objetivo de apreender armas de fogo, drogas e outros produtos ilícitos).

As demais situações de abordagemaveículos-nível2, em que existe uma fundada suspeita, porém sem a certeza da existência de um delito, deverá ser empregada a táticacomposicionamentodeviaturaa45º, que vem descrita no item 3.2.2 deste Caderno Doutrinário.

3.2.1.1Procedimentos

Mantendo uma distância de aproximadamente 3 metros do automóvel, o PM

Verbalizador(o motorista da viatura, que acumula a função de PMVistoriador)

identifica-se, anuncia o motivo da abordagem e orienta que o veículo seja

desligado, antes de sua aproximação.


33

Sugere-se a seguinte verbalização:

_ Bomdia (noite)! Eusouo“Cabo ... (dizer posto / graduação

e o nome)”, da Polícia Militar (utilize o complemento

POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, caso esteja em

abordagem próxima à divisa /fronteira do Estado).

_Tudobem?Estamosemumaoperaçãopreventiva.

_Porgentileza,sigaasnossasorientações.

_Motorista,desligueoveículo!

(Conforme avaliação de risco, o PM Verbalizador deverá

determinar ao motorista e aos demais passageiros que

abaixem os vidros e coloquem as mãos sobre a cabeça)

Após o motorista do veículo desligar o motor, o PMVerbalizador seguirá pela

área de aproximação, posicionar-se-á antes do raio de abertura da porta

do motorista (próximo à coluna da porta), do lado esquerdo, e solicitará os

documentos obrigatórios.

Nesse momento, o PM Verbalizador/Vistoriador, estando no estado de

prontidão de atenção (amarelo), deverá manter sua arma de fogo na posição 1

– arma localizada, com o lado do cinto de guarnição que porta a arma afastado

do alcance dos passageiros. As portas e vidros do lado esquerdo do veículo

abordado são seus pontos de foco e os ocupantes que estiverem também do

lado esquerdo são seus pontos quentes, com ênfase para as mãos que deverão

estar sempre visíveis.

ATENÇÃO! Conforme avaliação de risco, quando houver

passageiro no banco traseiro, o policial poderá se

posicionar antes do raio de abertura da porta traseira

esquerda e determinar que o motorista entregue

os documentos ao passageiro, para que lhe sejam

repassados.


34

Figura 2- Tática de aproximação: policiais posicionados antes do raio de abertura da porta

Ao mesmo tempo da aproximação do PM Verbalizador, o PM Segurança

(comandante da viatura) deverá estar no estado de prontidão de atenção

(amarelo)e se posicionar na área de aproximação do lado direito do veículo,

onde permanecerá observando todo e qualquer movimento em seu interior. A

arma de fogo deverá estar na posição1–armalocalizadaounaposição2–

armaemguardabaixa, de acordo com a avaliação de risco. Considerando os

elementos do pensamento tático, deverá considerar os ocupantes do veículo

com pontosdefoco e as mãos os pontosquentes.

A disposição de um policial em cada lado do veículo abordado confere maior

capacidade de controle e segurança, sendo, portanto, tática dissuadora de

ação reativa por parte dos ocupantes do veículo. O PMVistoriador e o PM

Segurançanão devem se manter apoiados ou mesmo encostados no veículo.

Essa postura evitará que os policiais tenham a roupa presa em partes do veículo

e sejam arrastados ou lesionados caso o motorista tente arrancar e evadir-se

com o veículo. O PMVistoriador e o PMSegurança não devem se posicionar

na áreadealcance, evitando assim possível agressão física (soco, uso de arma

branca como faca, chaves de fenda, trancas de carro, entre outros) por parte de

algum dos ocupantes do veículo.


35

Na áreadeaproximação, o PMVistoriador deverá perguntar ao motorista do

veículo abordado o seu nome e onde se encontram os documentos de porte

obrigatório, antes de solicitar que os apanhe, facilitando assim um melhor

controle dos seus movimentos:

_Qualoseunome...?

_ Senhor ... (nome), onde se encontram os documentos de

porteobrigatório?

Aguarde resposta.

_ Senhor ... (nome), lentamente, pegue os documentos e me

entregue.Parasuasegurança,nãofaçamovimentosbruscos.

Figura 3 – PM Vistoriador recebendo os documentos do motorista.

ATENÇÃO! A adoção dessas posturas, além de aumentar

a segurança dos policiais, poderá, inclusive, contribuir

para que o abordado se torne cooperativo. Caso o risco da

abordagem evolua, proporcionalmente também deverá

evoluir o nível de força empregada pelos policiais.


36

Com a mão livre, o PMVistoriadordeverá pegar os documentos e realizar as

seguintes ações:

• verificar os documentos do veículo e do condutor (Carteira Nacional de

Habilitação e Carteira de Identidade);

• em caso de suspeição, consultar o nome dos ocupantes do automóvel e

placa na central de comunicações, via rádio HT (Hand-Talk), ou se dirigir

até a viatura para operar o rádio;

• caso a consulta venha a ocorrer via rádio da viatura, o PMVistoriador,

em nenhum momento, deverá voltar suas costas para o veículo abordado

e, ao retornar, deverá seguir os mesmos procedimentos de segurança de

uma nova abordagem, ou seja, abordar pela área de aproximação e não

se posicionar na áreadealcance;

• durante toda a abordagem, o PM Segurança deverá permanecer na

áreadeaproximação do lado direito do veículo, com arma na posição1

– armalocalizada ou 2 – armaemguarda-baixa, com foco nas mãos e

na movimentação do motorista e dos passageiros no interior do veículo.

Após avaliar os documentos de porte obrigatório, o PMVistoriador deverá

devolvê-los ao condutor, momento em que deverá agradecer a colaboração e

explicar a importância da intervenção policial. Se o abordado manifestar algum

comportamento de resistência, o policial deverá considerar as orientações para

verbalização e uso de força descritos nos Cadernos Doutrinários 1, 2 e 3.

Caso a abordagem policial objetive a fiscalização de equipamentos obrigatórios,

o PM Vistoriador determinará que apenas o condutor desembarque para

acompanhar esse procedimento.

Durante a fiscalização dos equipamentos obrigatórios, o PMVistoriador não

deverá dar as costas ao motorista, mantendo-se a uma distância de segurança.

O PMSegurança deverá ficar com a atenção voltada para os demais ocupantes

que permanecerem no interior do veículo. Conforme nível de risco, caso seja

necessário proceder a uma vistoria veicular, esta deverá ocorrer somente após

o desembarque e a busca pessoal de todos os ocupantes do veículo.


37

Figura 4. Fiscalização de equipamentos obrigatórios pelo PM Vistoriador, com a cobertura do PM Segurança.

3.2.1.2Buscapessoal

Não raras vezes, durante abordagem com emprego datáticadeaproximação,

os policiais podem, após posicionados na área de aproximação, identificar

ou obter informações de indícios de fundada suspeita que recaia sobre os

ocupantes do veículo fiscalizado, com necessidade de realização de busca

pessoal.

Dentre os motivos que justificam a busca pessoal nos ocupantes do veículo,

podemos citar:

• movimentos bruscos e sugestivos de ocultação de objetos ilícitos;

• informação de antecedentes criminais;

• existência de mandado de prisão em aberto;

• confirmação / detecção de veículo furtado;

• identificação de chassi adulterado;

• violação do lacre da placa;

• percepção de odores sugestivos de substância entorpecente;

• operação preventiva com parada de veículos cujo objetivo seja

apreensão de armas, drogas e outros produtos ilícitos.


38

No caso de necessidade de busca pessoal durante emprego da tática de

aproximação, os policiais deverão realizar os procedimentos, ilustrados a seguir.


39

Figura 5. Sequência da abordagem pessoal. Alternância de papéis dos policiais: (A) Busca pessoal realizada pelo PM Verbalizador no motorista do veículo suspeito; (B) Busca pessoal realizada pelo PM Segurança no passageiro do lado direito

O PMVistoriador deverá avisar ao PMSegurança da necessidade de busca

nos ocupantes do veículo e, em seguida, comunicar à central de comunicações

sobre a suspeita e a realização da busca pessoal, informando se há necessidade

de reforço.


40

Ambos, PM Vistoriador e PM Segurança, deverão elevar o estado de

prontidão, permanecendo na área de aproximação do automóvel, devendo

variar a posição da arma de fogo, conforme avaliação de risco.

Na áreadeaproximação, o PMVistoriador determinará aos ocupantes que

permaneçam no interior do veículo com as mãos visíveis, avisando-os que

serão submetidos a uma busca pessoal:

_Motoristaepassageiro(s)...

Para sua segurança, não façam movimentos bruscos,

permaneçam no interior do veículo e coloquem as mãos

sobreacabeça,ondeeupossavê-las.Vocêsserãosubmetidos

aumabuscapessoal.

Na áreadeaproximação, o PMVistoriador determinará que um a um, cada

qual a seu tempo, saia do veículo com as mãos sobre a cabeça e se posicionem

um ao lado do outro, no setordecustódia(passeio / acostamento existente do

lado direito do veículo abordado).

_ Motorista (passageiro tal) ...

_Retirelentamenteocintodesegurançaedesembarque.

_ Abra a porta e saia do veículo com as mãos e os dedos

entrelaçadossobreacabeça.

_Caminhelentamenteemdireçãoàcalçada(acostamento)!

_Vire-se de costas e aguarde nesta posição até que seja

iniciadaabuscapessoal.

Após todos os ocupantes saírem do veículo e se posicionarem para a busca

no setordecustódia, deverão permanecer sob a guarda do PMSegurança,

que se movimentará na área de aproximação e fará, juntamente com o

PM Revistador (antes da busca denominado PM Vistoriador), a técnica de

aproximação triangular para a busca pessoal. (Ver Caderno Doutrinário 2).


41

O PMRevistador, após a retirada de todos os ocupantes do veículo, fará a busca

dos suspeitos um a um, no setordebusca. Nesse momento, o PMSegurança

assume a verbalização.

3.2.1.3Identificaçãodeocupantesarmados

Depois de posicionados na área de aproximação, caso os policiais verifiquem que os ocupantes do veículo estão armados, deverá ser empregada a tática policial complementar, descrita a seguir.

O PMVistoriador deverá avisar ao PMSegurança que os ocupantes do veículo estão armados e ambos deverão elevar o estado de prontidão para alarme(vermelho), posicionar a arma na posição 4 - pronta resposta, e sair rapidamente da área de aproximação, efetuando o recuo tático, posicionando-se atrás da viatura ou se protegendo em outro tipo de abrigo existente na via. Figura 6.

Figura 6. Policiais em recuo tático.


42

Após abrigados, o policial que estiver com rádio transceptor HT repassará a

situação à central de comunicações e, caso necessário, solicitará reforço.

Em caso de acionamento de reforço, até a chegada da viatura de apoio, os

policiais deverão verbalizar com o motorista e os passageiros, mantendo-os

contidos no interior do veículo, enquanto aguarda a cobertura policial.

Neste tipo de abordagem com indivíduos armados, deverão ser empregados os

princípios da táticacomviaturaa45º, naquilo que couber.

3.2.2 Táticacomposicionamentodeviaturaa45º

Será empregada em abordagens a veículos nível 2 (risco nível II), quando o

policial deverá estar no estado de prontidão alerta (laranja). Exemplos:

abordagem a veículo que avançou sinal em alta velocidade; abordagem a

veículo parado em local ermo; abordagem a veículo circulando reiteradas

vezes ou parado próximo a estabelecimento comercial, em atitude suspeita;

abordagem a veículo cujas características dos ocupantes façam presumir serem

usuários de droga, entre outros.

Esta tática também deverá ser empregada em abordagens a veículos nível 3 (risco

nivel III). Exemplos: abordagem a veículos com características semelhantes

a veículo utilizado em fuga logo após cometimento de crime; abordagem a

veículo em que a denúncia aponta que os ocupantes estão portando armas

de fogo; abordagem a veículo em que o relatório de informação do disque-

denúncia afirma se tratar de transporte de grande quantidade de drogas, entre

outros. Nesse caso, o estado de prontidão é o de alarme(vermelho).

A tática com posicionamento de viatura a 45º utiliza a própria viatura como

formadora de uma área de segurança, permitindo que a abordagem ocorra

mesmo em locais abertos, sem a presença de abrigos físicos, possibilitando que

os policiais verbalizem e abordem devidamente cobertos e abrigados.

A parte frontal da viatura é o local mais seguro porque é onde está localizado

o bloco do motor, composto por várias peças metálicas que diminuem a

velocidade e eficácia do projétil.


43

A parte central dos veículos é onde estão localizadas as portas que, por suas

características físicas (vidros e chapa prensada), não oferecem proteção contra disparos de arma de fogo.

A parte traseira dos veículos é onde geralmente se encontra o porta-malas que, também por suas características físicas, não oferecem proteção contra disparos de arma de fogo, a não ser que esteja acondicionado em seu interior material capaz de bloquear ou diminuir significativamente a velocidade e eficácia do projétil.

Além do bloco do motor, a outra parte dos veículos que oferece proteção contra disparos de arma de fogo são as rodas que, no ângulo correto e devidamente emparelhadas, podem tornar-se uma proteção contra tiros.

No emprego da tática com posicionamento de viatura a 45º, a viatura que iniciar a abordagem deverá posicionar-se a uma distância entre 3 e 5 metros atrás do veículo abordado, na diagonal, com a parte frontal voltada para a direção do fluxo da via e a parte traseira para o passeio, formando um ângulo aproximado

de 45º em relação ao veículo a ser abordado (figura 7).

Figura 7. Viatura parada a 45º em relação ao veículo abordado. Posicionamento de viatura a 45º

Estrategicamente, esse posicionamento tático da viatura favorece:

• a formação de uma áreadesegurança. A viatura será utilizada como

abrigo, haja vista que o bloco do motor, as rodas e as partes maciças

oferecem proteção física aos policiais;


44

• a celeridade no desembarque e embarque dos policiais;

• o controle visual (pontos de foco e pontos quentes) das portas e janelas do veículo, sem necessidade de exposição na área de risco;

• uma posição segura para emprego da técnica de verbalização. Essa função ficará, prioritariamente, sob a responsabilidade do PM Verbalizador (motorista), que terá a melhor posição tática em relação ao motorista do veículo, enquanto o outro policial (PM Comandante da viatura) executará a cobertura e a segurança do perímetro;

• maior facilidade no caso de necessidade de uma saída rápida da viatura.

3.2.2.1Dispositivotático-viaturacomdoispoliciais

O PM Comandante da viatura compartilhará com os demais integrantes da guarnição sua decisão em realizar a abordagem.

Em seguida, o PMComandante deverá ligar o giroflex e a sirene e determinar ao motorista da viatura que se aproxime do veículo abordado pela retaguarda. O motorista da viatura não deverá ultrapassá-lo ou emparelhar-se a ele.

O PM Comandante deverá utilizar o megafone para ordem de parada. Caso a viatura não disponha de megafone, o motorista da viatura deverá piscar os faróis e sinalizar com o braço esquerdo para que o condutor pare o veículo.

Na sequência, o motorista da guarnição deverá posicionar a viatura a 45º, descrita anteriormente, e os policiais deverão desembarcar rapidamente, com

a arma nas posições2–armaemguardabaixa ou 3 – armaemguardaalta,

variando de acordo com a avaliação de risco. Sem desviar a atenção do veículo

abordado, ocuparão as seguintes posições, conforme Figura 8.

ATENÇÃO! No período noturno, caso necessário, a

viatura poderá ser posicionada de forma paralela à

via, com o objetivo de utilizar o facho de luz dos faróis

para dificultar a visão dos abordados em relação aos

policiais.


45

Figura 8 - Posicionamento tático: viatura a 45º, com 02 policiais.

a) motoristadaviatura: deverá desembarcar, deixando o rádio de comunicação do lado de fora da janela para facilitar os chamados e se posicionará, ajoelhado, logo atrás da roda dianteira esquerda. Ele será o responsável pela verbalização e abordagem do motorista e do passageiro, que se encontrarem posicionados do lado esquerdo do veículo abordado (PM Verbalizador). Considerando o pensamento tático, há momentos distintos de monitoramento e desempenho de funções:

• enquanto os passageiros estiverem no interior do veículo abordado,

deve considerar as portas e vidros do lado esquerdo como ponto de

foco, e os ocupantes do lado esquerdo do veículo como pontoquente,

dando ênfase para as mãos que deverão estar sempre visíveis;

• durante a retirada dos ocupantes para a busca pessoal, seu pontode

foco será o abordado e os pontos quentes serão as mãos, pernas e

cinturas dessa pessoa;

• realizará a busca pessoal (PM Revistador) em todos os ocupantes do

veículo com a cobertura do PMSegurança (comandante da viatura).

b)comandantedaviatura: desembarcará, seguindo de costas em direção

à traseira da viatura (abrigo). Ficará ajoelhado ou de silhueta baixa, atrás

da extremidade direita do para-choques traseiro. Será o responsável

pela verbalização e abordagem dos ocupantes do lado direito do veículo

abordado.


46

Considerando o pensamento tático, há momentos distintos de monitoramento

e desempenho de funções:

• enquanto os passageiros estiverem no interior do veículo abordado,

deve considerar as portas e vidros, do lado direito, como ponto de foco,

e os ocupantes do lado direito do veículo, como ponto quente, dando

ênfase para as mãos que deverão estar sempre visíveis;

• durante a retirada dos ocupantes para a busca pessoal, seu ponto de foco

será o abordado e os pontos quentes serão as mãos, pernas e cinturas

dessa pessoa;

• fará a cobertura durante a realização da busca pessoal (PM Segurança).

3.2.2.2Dispositivotático-viaturacomtrêspoliciais

Quando a guarnição for composta por três policiais, o motorista e o comandante

da viatura assumirão a mesma posição do dispositivo tático da viatura composta

por dois policiais, descrito no item anterior.

O terceiro policial, quando embarcado, é o patrulheiro que fica posicionado

atrás do motorista. Após desembarcar da viatura, seguirá para a extremidade

esquerda do para-choques traseiro da viatura policial, devendo ficar ajoelhado e

de costas em relação ao veículo abordado. Assumirá a função de PMSegurança

responsável pela retaguarda, com a arma na posição 2 – arma em guarda

baixaou3–armaemguardaalta. As pessoas e veículos que estiverem nas

imediações serão seus pontosdefoco. Portas e janelas dos veículos e, cintura,

mãos e pernas de pessoas que tentarem se aproximar da área de contenção

ATENÇÃO! Durante a busca pessoal e em outro

momento, caso seja necessário, o comandante da

viatura poderá assumir a função de PMVerbalizador,

deixando o motorista da viatura na função de PM

Segurança.


47

serão considerados os pontosquentes.

Além de focar sua atenção para a retaguarda da viatura, dará cobertura ao PM

Revistador, durante a busca pessoal. Portanto, sua posição será variável.



48

3.2.2.3Dispositivotático-viaturacomquatropoliciais


Quando a guarnição é composta por quatro policiais, o motorista e

comandante da viatura assumem a mesma posição do dispositivo tático da

viatura composta por dois policiais, descrita anteriormente.

Neste dispositivo, o terceiro policial assumirá a função de PM Segurança,

sendo o responsável por dar cobertura, quando da verbalização e abordagem

do motorista e demais passageiros, além dar segurança ao PMRevistador no

momento da busca pessoal. Sua posição será, portanto, variável:


49

• ficará posicionado do lado direito do PM Vistoriador, quando da verbalização e abordagem do motorista e do passageiro que ocupa o lado esquerdo do veículo abordado;

• ficará posicionado do lado esquerdo do PMComandante, quando da verbalização e abordagem dos passageiros que estavam assentados do lado direito do veículo abordado.

O quarto policial, quando embarcado, é o patrulheiro que fica posicionado atrás do comandante. Após desembarcar da viatura, assumirá a função de PMSegurança da retaguarda, posicionando-se junto à extremidade esquerda do para-choques traseiro da viatura policial, devendo ficar ajoelhado e de costas em relação ao veículo abordado, com a arma na posição 2 – armaem guarda baixa ou 3 – arma em guarda alta. As pessoas e veículos que estiverem ou se aproximarem da área de contenção serão seus pontosdefoco. Consequentemente, portas e janelas dos veículos e, cintura, mãos e pernas de pessoas que tentarem se aproximar desse local serão considerados os pontosquentes.

3.2.2.4Dispositivotático–duasviaturascomdoispoliciaisemcadauma

Neste tipo de abordagem, a viatura principal irá se posicionar como já foi

explicado anteriormente, formando um ângulo de 45º em relação ao veículo

a ser abordado. Assim os policiais dessa viatura irão se posicionar conforme

abordagem com uma viatura e dois policiais, descrita no item 3.2.2.1.


50

Figura 11 - Posicionamento tático: viatura principal a 45º, com 02 policiais e viatura de apoio paralela à via, com 02 policiais.

A viatura de apoio irá parar atrás da viatura principal, paralela e na direção

do fluxo da via, mantendo uma distância de aproximadamente 3 a 5 metros

da viatura que iniciou a abordagem. Os policiais deverão assumir o seguinte

dispositivo tático:

• o comandante da viatura de apoio descerá rapidamente e assumirá

a função de PMSegurança, sendo o responsável pela cobertura do PM

Vistoriador/Revistadore PMComandanteda viatura principal durante

o emprego da técnica de verbalização e condução dos suspeitos até

a área de segurança (setor de custódia), bem como da segurança no

momento da busca pessoal nos suspeitos;

• omotoristadaviaturadeapoioserá o PMSegurançadaretaguarda,

posicionando-se à frente dessa viatura, do lado esquerdo do para-

choques dianteiro, de frente para a retaguarda da viatura principal, sendo

responsável pela segurança à retaguarda e manutenção do isolamento

da área de contenção afeta a seu campo de visão. Essa posição, próxima

ao seu assento, facilitará a operação do rádio e uma saída rápida com a

viatura, em caso de tentativa de fuga dos ocupantes do veículo abordado.


51

A dinâmica da retirada dos ocupantes do veículo abordado e demais procedimentos seguirá, no que couber, os passos já descritos anteriormente.

• o PM Vistoriador/Verbalizador (motorista da viatura principal) determinará que um a um, cada qual a seu tempo, saia do veículo com as mãos sobre a cabeça;

• os ocupantes do veículo abordado serão posicionados um ao lado do outro no setor de custódia e permanecerão sob a guarda do PMSegurança (comandante da viatura de apoio);

• o PMSegurança (comandante da viatura de apoio) e o PM Vistoriador utilizarão a técnica de aproximação triangular para a busca pessoal (Ver Caderno Doutrinário 2).

3.2.2.5Dispositivotático–duasviaturascomdoispoliciaisnaviaturaprincipalequatropoliciaisnaviaturadeapoio

Neste tipo de abordagem, a viatura principal irá se posicionar como já foi explicado anteriormente, formando um ângulo de 45º em relação ao veículo a ser abordado, com os policiais posicionando-se conforme preceitua o item 3.2.2.1 deste Caderno Doutrinário.

A viaturadeapoio irá parar atrás da viatura principal, na direção do fluxo da

via, mantendo uma distância de aproximadamente 3 a 5 metros da viatura que

iniciou a abordagem e os policiais assumirão o seguinte dispositivo tático:


52

Figura 12 - Posicionamento tático: viatura principal a 45º, com 02 policiais e viatura de apoio paralela à via, com 04 policiais.

•o comandante da viatura de apoio, tão logo desembarque, deverá

se posicionar junto ao comandante da viatura principal, ficando

responsável por sua segurança durante a verbalização;

• o motorista da viatura de apoio, tão logo desembarque, deverá se

posicionar junto ao PM Vistoriador (motorista da viatura principal),

ficando responsável por sua segurança, durante a verbalização;

• oterceiropolicialdaviaturadeapoio posicionar-se-á à frente dessa

viatura, junto ao para-choques esquerdo, de frente para a retaguarda da

viatura principal. Será responsável pela segurança da lateral esquerda e

da retaguarda da viatura de apoio;


53

• oquartopolicialdaviaturadeapoio, tão logo desembarque, deverá se posicionar à frente dessa viatura, junto ao para-choques direito, de frente para a retaguarda da viatura principal. Será o responsável pela segurança da lateral direita e da retaguarda da viatura de apoio. Deverá, ainda, auxiliar na segurança no momento da busca pessoal dos ocupantes do veículo abordado.

3.2.2.6Verbalização

Os aspectos gerais da verbalização policial seguirão as orientações prescritas no Caderno Doutrinário 1 – Intervenção policial, Verbalização e Uso de força. Entretanto, considerando as peculiaridades da abordagem a veículos, é importante fazer alguns apontamentos e reforçar o pressuposto de que o preparo mental, o posicionamento tático correto e a verbalização adequada evitarão o emprego de níveis de força inadequados à situação.

De acordo com os dispositivos táticos descritos anteriormente, o PMVerbalizador/Vistoriador será o responsável por realizar a verbalização com o motorista e passageiros que saírem do lado esquerdo do veículo para serem abordados. O PMComandante será o responsável por realizar a verbalização com os passageiros que saírem do lado direito do veículo para serem abordados.

Ao iniciar a verbalização, os policiais devem estar atentos, pois o nervosismo dos ocupantes do veículo pode dificultar a compreensão das ordens, fazendo com que apresentem diferentes comportamentos face às mesmas determinações policiais, como:

• infratores: alguns podem ser cooperativos, acatando as determinações dos policiais, enquanto outros podem tentar a fuga a pé, efetuar disparos contra os policiais ou tomar reféns;

• vítimas: algumas entram em pânico e correm de forma indiscriminada, inclusive em direção aos policiais. Outras assumem comportamento cooperativo e seguem as orientações. Podem, ainda, entrar em estado de choque e ficar paralisadas frente à situação e apresentar dificuldades de se comunicar.

Além disso, no momento da verbalização, geralmente, os policiais não possuem

informações precisas a respeito do grau de envolvimento de cada abordado, ou

seja, quem são os autores ou as vítimas.


54

A técnica de verbalização em uma abordagem com emprego da tática com

posicionamento de viatura a 45º possui características específicas, que

abordaremos a seguir, em uma sequência exemplificada numa abordagem

executada por guarnição policial composta por três policiais militares que,

por sua clareza, será facilmente adaptada às abordagens realizadas com efetivo

diferenciado. Inicialmente, considere que, nesse exemplo, há apenas um

ocupante no veículo abordado.

A verbalização se inicia com o PMVerbalizador fazendo a seguinte advertência:

_Atençãoocupantedoveículo ... (cor, modelo, localização

na via).... AquiéaPolíciaMilitar!

_Motorista!Desligueoveículodesçacomasmãospara

cimaounacabeça.

_Vocêserásubmetidoàbuscapessoal.

Figura 13- Suspeito caminhando em direção à viatura, com as mãos sobre a cabeça.

Em seguida, o PM Verbalizador emite comandos para o desembarque e

inspeção visual do motorista do veículo abordado:


55

_Caminhe,lentamente,emminhadireção!

(Na metade do caminho, o PMVerbalizador deverá determinar que o motorista pare. Iniciará imediatamente os comandos para

a inspeção visual – frente e costas.)

Figura 14- Suspeito de costas, levantando a camisa com a mão esquerda, mostrando

linha da cintura e PM Verbalizador recuando.

Neste momento, o PM Verbalizador deverá averiguar se há indícios de

arma na cintura do motorista e aproveita para recuar-se, posicionando-se a

aproximadamente 2 metros atrás da viatura, ainda do lado esquerdo, com

silhueta baixa, determinando, após inspeção visual das costas do abordado:


56

_Vire-senovamentedefrenteecaminheemminhadireção.

Quando o motorista do veículo abordado estiver no setor de busca, o PM

Comandante, assumindo a função de PM Verbalizador, deverá orientá-lo

de maneira que fique na posição de contenção mais adequada, em função da

avaliação de risco. Quando o abordado estiver devidamente posicionado, o PM

Comandante o avisará de que o PMVistoriador/Revistador irá submetê-lo

à busca. Tal procedimento se faz necessário para evitar sustos e movimentos

bruscos por parte do abordado.

_ Motorista,fiquetranquilo!Meucompanheirofaráuma

buscapessoalemvocê.

Figura 15- Busca pessoal no motorista (setor de busca).


57

O PMVistoriador/Revistador coloca a arma no coldre e realiza a busca no

motorista, enquanto o PMSegurançadaretaguarda fará a sua segurança (Ver

Caderno Doutrinário 2).

Após a busca pessoal, o PMVistoriador/Revistadorconduzirá o motorista e o

colocará assentado ou ajoelhado no setordecustódia (próximo à roda traseira

esquerda da viatura principal), onde deverá permanecer enquanto estiver

sendo realizada a busca pessoal nos demais passageiros.

O PMVistoriador/Revistador, neste momento, deverá questionar o motorista

abordado sobre o número de ocupantes do veículo e demais informações

complementares que venham a auxiliar na condução da ocorrência.

Caso haja mais de um ocupante no veículo, o PMVistoriador / Revistador

deverá conduzir o processo de desembarque. Todos serão desembarcados,

cada um a seu tempo, e conduzidos para o setordebusca.

_Atençãoocupantesdoveículo...(cor, modelo, localização

na via)....AquiéaPolíciaMilitar!

_ Motorista! Desligue o veículo e coloque as mãos para

cima.

_Vocêsserãosubmetidosàbuscapessoal.

_ Motorista! Com apenas uma das mãos, lentamente,

retire a chave da ignição e coloque-a sobre o teto do

veículo,eemseguidarecoloqueasmãossobreacabeça!

_Passageiro(s),fique(m)calmo(s)!Aguardemnointerior

doveículo,comasmãossobreacabeça.

_ Motorista, com sua mão ESQUERDA, retire o cinto de

segurança,bemdevagar,eretornecomasmãossobrea

cabeça!

_ComsuamãoESQUERDA,abraaportapeloladodefora

edesembarque,comasmãossobreacabeça!


58

Após o desembarque do motorista, sugere-se a seguinte sequência:

• passageiro ocupante do banco dianteiro;

• passageiro ocupante da lateral esquerda do banco traseiro;

• passageiro ocupante da lateral direita do banco traseiro.

Depois que os ocupante forem submetidos à busca pessoal, um a um, pelo

PMRevistador, serão encaminhados ao setordecustódia. O PMSegurança

da retaguarda fará a segurança do policial que conduz a busca e o PM

Comandanteauxiliará na vigilância dos abordados que ficarão assentados ou

ajoelhados no setordecustódia.


59

Figura 16- PM Segurança mudando de posição, posicionando-se junto ao PM Comandante (abordado no setor de custódia e abordado sendo submetido à busca pessoal).

Estando os abordados contidos no setordecustódia, os policiais iniciarão a

vistoria veicular.

Enquanto o PM Comandante permanecer próximo à viatura, vigiando os

abordados no setor de custódia, o PM Segurança da retaguarda e o PM

Vistoriador se aproximarão do veículo abordado.

O PM Segurança se aproximará pelo lado direito do veículo abordado,

enquanto o PMVistoriador se aproximará pelo lado esquerdo. Ambos deverão

deslocar-se com a arma na posição2–armaemguardabaixa ou 3–armaem

guardaalta, posicionando-se na áreadeaproximação.

Após realizar a varredura no interior do veículo e constatarem que não há a

presença de outros passageiros, os policiais deverão realizar a vistoria no porta-

malas do veículo abordado.


60

Figura 17 - Técnica de abertura do porta-malas


61

Caso identifiquem a presença de passageiro escondido no interior do veículo,

deverão executar o recuo tático e iniciar um novo processo de verbalização na

áreadesegurança.

Para vistoria do porta-malas, caso suspeite que ali possa estar escondido um

suspeito ou uma vítima, o PM Vistoriador se posicionará na extremidade

direita traseira do veículo abordado, com arma na posição3 – guardaalta e

abrirá o porta-malas, enquanto recebe a cobertura do PMSegurança.

Terminado a vistoria do porta-malas, o PM Vistoriador e o PM Segurança

deverão realizar a averiguação da parte externa do veículo abordado. A vistoria

externa deverá seguir as diretrizes do item 3.2.2.7, deste Caderno.

Após a vistoria externa, o PMSegurança se deslocará até o setordecustódia,

onde determinará ao motorista do veículo abordado que o acompanhe na

vistoria interna. Caso o motorista esteja algemado e preso, o PMComandante

deverá arrolar uma testemunha idônea para acompanhar a vistoria interna.

A vistoria interna deverá seguir as diretrizes que serão apresentadas no item

3.2.2.7, deste Caderno.

Após a vistoria interna, deverão ser consultados, via central de comunicações,

os antecedentes criminais dos ocupantes do veículo abordado.

Caso a suspeita não se confirme, o comandante da viatura deverá agradecer a

colaboração e explicar a importância da abordagem policial para a manutenção

da ordem pública.

Os recursostecnológicos que estejam à disposição para comprovar a atuação

legítima do policial e a resistência do abordado poderão ser utilizados. É o caso

de aparelhos telefônicos celulares que fotografam, filmam, gravam áudio. Na

utilização desses recursos, o policial deve proceder de maneira especial com

relação à postura e segurança, de maneira que não se torne vulnerável na

intervenção. Esses registros eletrônicos só poderão ser utilizados de maneira

oficial, sendo vedada a divulgação ou distribuição destes à imprensa ou a

outros órgãos.


62

3.2.2.7Vistoriaemveículos

A vistoria veicular deverá se iniciar pelo porta-malas, observando a existência

de objetos no assoalho, as laterais internas, pintura mal encoberta nos cantos

e no compartimento do guarda-estepe. Posteriormente, segue-se a vistoria da

parte externa, da parte interna, prosseguindo até a região do motor. O policial

deve considerar que o porta-malas é o local no veículo onde haverá a maior

possibilidade de ocultação de pessoas ou materiais ilícitos.

a) Vistoria externa

O policial iniciará a vistoria pela parte externa na seguinte ordem (sentido

horário): porta dianteira direita, lateral traseira direita; traseira; lateral traseira

esquerda, porta dianteira esquerda; capô, observando:

• se existem avarias, para identificar a ocorrência ou não de acidente de

trânsito recente;

• se a suspensão traseira encontra-se rebaixada, sugerindo a existência de

algum peso no porta-malas;

• outras peculiaridades externas como o lacre rompido e avarias na placa

(placa ilegível, letras irregulares, entre outras) e perfurações causadas por

disparos de arma de fogo.

ATENÇÃO! Caso a guarnição seja acionada para

abordagem a veículo suspeito que esteja parado entre

veículos, impossibilitando a posicionamento da viatura

a 45º, os policiais deverão desembarcar a certa distância

e aproximar-se utilizando o deslocamento tático. (Ver



63

b) Vistoria interna

O policial realizará a vistoria interna, começando pela porta dianteira direita. O

PM Vistoriador realizará a vistoria interna como se segue:

• levantar o vidro (se estiver abaixado) e utilizar uma folha de papel atrás

da superfície do vidro para verificar a numeração gravada do chassi, e

conferir se o número existente corresponde ao número constante no

documento do veículo;

• localizar o número do chassi, no assoalho e no motor do veículo, e

confrontá-lo com a documentação, bem como verificar se existem

indícios aparentes de adulteração;

• abrir a porta ao máximo e verificar, principalmente nos cantos, a

existência, de pintura encoberta do veículo;

• balançar levemente a porta, a fim de verificar, pelo barulho, se existe

algum objeto solto em seu interior;

• verificar se existe algum objeto escondido no forro das portas, usando o

critério da batida na superfície, com recurso das mãos, para escutar se o

som é uniforme;

• verificar o porta-luvas, quebra-sol, tapetes, parte baixa do banco,

entradas de ar, cinzeiros, lixeiras e todos os compartimentos que possam

esconder objetos ilegais: chaves falsas, cartões magnéticos e documentos

falsificados, presença de armas, produtos de contrabando, dentre outros;

• prosseguir a vistoria pela porta e compartimento traseiro do lado direito;

seguir para a porta do lado esquerdo e, após, para o assento do condutor,

verificando: o(s) banco(s), assoalho, lateral do forro e o que se fizer

necessário.

Compartilhar com os demais policiais sobre a localização de objetos ilícitos no

interior do veículo, principalmente a presença de armas de fogo.

ABORDAGEMAVEÍCULOSCOM

CARACTERÍSTICASESPECIAIS

SEÇÃO4


67

4ABORDAGEMAVEÍCULOSCOMCARACTERÍSTICASESPECIAIS

Esta seção descreve os procedimentos para abordagem a motocicletas e

ônibus /micro-ônibus, que por suas peculiaridades, demandam procedimentos

específicos.

4.1 Motocicletas e similares

Com o passar dos anos, houve um aumento vertiginoso nos crimes como

homicídios, transporte de drogas e entorpecentes, sequestro relâmpago e,

principalmente, na prática de assaltos, envolvendo as motocicletas como meio

de transporte.

Os motivos principais do uso de motocicletas em práticas criminosas são:

•permitem transitar com rapidez entre veículos, mesmo em situações de congestionamentos das vias;

• permitem ao condutor transitar em becos, escadarias e vielas, bem como conversões rápidas, em espaço reduzido e com poucas manobras, se a compararmos aos automóveis;

• possuem poucos dispositivos de segurança, o que permite facilidade de criminosos cometerem furto ou roubo de motocicletas que poderão ser utilizadas na prática de outros crimes;

• a utilização do capacete de segurança permite a aproximação dos

criminosos sem identificação e sem despertar suspeita.

Frente a essas variáveis, as abordagens a motociclistas devem ser precedidas de

um planejamento cauteloso que considere, dentre outros aspectos da avaliação

de riscos, o modelo da motocicleta, pois este fator define sua potência, fluidez

e mobilidade nas vias. Essas informações permitem ao policial prever possíveis

reações do abordado.

Os procedimentos táticos e técnicos aqui apresentados darão ênfase à

abordagem a motocicleta, contudo, em situações de abordagem a ciclistas e

triciclos, devem-se adotar os mesmos procedimentos naquilo que couber.


68

4.1.1Modelosdemotocicletasecrimescorrelatos

Há uma grande variedade de modelos e marcas de motocicletas, nacionais ou

importadas, porém sob o aspecto do serviço operacional, podemos dividi-las em quatro grandes grupos:

a) Motos esportivas: estes tipos de motocicleta, conhecidos popularmente como “motos esportivas” ou ”motos de corrida”, são utilizados em campeonatos de moto velocidade, possuindo “design” próprio para atingir grandes velocidades podendo chegar aos 300 km por hora. São motos típicas de via pavimentada e não teriam boa estabilidade em estradas. Esses modelos não são comumente utilizados para a prática de crimes, bem como não são veículos visados para furtos e roubos. Por serem relativamente pesadas, têm menor mobilidade no meio urbano, na transposição de canteiros ou obstáculos.

b)MotostipoCustom: estes tipos de motocicleta, conhecidos popularmente como “motos chopper” ou “motos estradeiras”, têm um design próprio para serem utilizadas em estradas para viagens de grandes percursos e são preferidas por um público mais tradicional. São mais voltadas ao conforto, onde o piloto fica recostado para trás, pés para frente e as costas geralmente apoiadas em encostos. São motocicletas cujos proprietários têm como hobby a utilização em viagens e encontros de fim de semana. Também são motos típicas de via pavimentada e não teriam boa estabilidade em estradas. Esses modelos não são comumente utilizados para a prática de crimes, bem como não são veículos visados para furtos e roubos.

c) Motos de trilha: estes tipos de motocicleta, conhecidos popularmente como Trail ou “motos fora de estrada”, possuem motores e potência variável

entre 125 e 600 cilindradas (cc), têm um “design” próprio para serem utilizadas

em meio rural, estradas, por terem uma suspensão mais alta e mais resistente.

São motocicletas cujos proprietários têm como “hobby” o esporte eco-radical.

Alguns modelos, apesar de desenhados originalmente para o meio rural (não

dotadas de faróis, placas, carenagens), após adaptadas, são utilizadas nas

cidades pela robustez e preparo de sua suspensão diante das más condições

em que se encontram nossas ruas e avenidas, pois não perdem estabilidade

na via pavimentada. Elas são utilizadas por infratores para a prática de crimes, principalmente na área rural ou que utilizem como rota de fuga via rural,


69

pois são motocicletas com boa potência e grande versatilidade para transpor obstáculos, canteiros de avenidas, meio-fios, lombadas, dentre outras situações.

d)Motosderua: estes tipos de motocicleta, conhecidos popularmente como street, possuem motores entre 50 e 750 cc, têm um “design” próprio para serem utilizadas no trânsito urbano e, desta forma, são a grande maioria. Apresentam modelos das três versões anteriores, porém apenas no “design”. Em linhas gerais, dividem-se em três tipos:

• 125cc a 150cc: utilizadas na maioria por moto-boys, para o trabalho em geral, pequenos passeios e trajetos urbanos. Possuem custo de compra e manutenção relativamente baixo, sendo amplamente utilizadas no tráfico de drogas;

• 250cc a 500cc: mais utilizadas para passeios. Esses tipos são comumente usados na prática de delitos devido à velocidade que alcançam, bem como são bastante visados por autores de furto devido à aceitação no mercado;

• 600cc a 750cc: são esportivas e mais caras, sendo pouco utilizadas na prática de ilícitos.

4.1.2 Procedimentostáticosparaabordagemamotocicletas

As abordagens a motocicletas são basicamente idênticas às abordagens a automóveis, descritas na seção 3 deste Caderno Doutrinário, sendo as táticas

empregadas diferentes apenas nos seguintes aspectos:

ATENÇÃO! Atualmente, as motocicletas têm sido

amplamente utilizadas pelo trabalhador rural,

principalmente por causa da deficiência do transporte

urbano regular nesses logradouros que, somado à carência

de presença policial e consequente fiscalização de trânsito,

têm sido desaguadouro de peças e motocicletas, produtos

de furto. Neste ínterim, devem ser intensificadas operações

preventivas de fiscalização de documentos e equipamentos

obrigatórios das motocicletas e condutores nas áreas rurais.


70

a)Táticadeaproximação:

Nas abordagens a motocicletas, a área de aproximação do policial deverá

ser um metro, na diagonal, à retaguarda e do lado esquerdo do condutor do

veículo.

Antes de se aproximar, o policial deverá determinar que o passageiro e motorista

retirem os capacetes e os coloquem no guidão.


71

Figura 18 - Abordagem à motocicleta (tática de aproximação).

b)Táticacomposicionamentodeviaturaa45º

O passageiro será o primeiro conduzido ao setor de busca, na área de segurança,

devendo, antes de se sair da motocicleta, retirar o capacete, deixando-o com o

condutor.

O último a sair da motocicleta será o condutor, após deixar os capacetes sobre

o guidão e colocar a moto no descanso.

Após a abordagem, o policial verificará a documentação da motocicleta e dos

passageiros. Deverá, ainda, ser feita a vistoria na motocicleta, observando as

condições gerais do veículo, o lacre da placa, chassi, o compartimento do filtro

de ar, carenagem, compartimento localizado embaixo do banco e outras partes

desmontáveis da motocicleta (comumente utilizados para o transporte de

produtos ilícitos).


72

Figura 19- Abordagem à motocicleta (tática de viatura a 45º).

4.2 Ônibus/micro-ônibus

Ônibus/micro-ônibus são veículos com capacidade para transportar

passageiros em pé, em seu interior, característica esta que impõe uma tática

policial específica.

Por suas peculiaridades, qualquer delito que ocorra no interior dos ônibus/

micro-ônibus, imediações ou que atinja seus usuários, causa grande sensação

de insegurança na comunidade, principalmente quando envolve violência ou

perturbação da ordem pública, que atinge um grande número de vítimas.

Este tipo de transporte envolve um elevado fluxo de pessoas, variedade de

linhas, alternância de itinerários, bem como a circulação de bens e valores,


73

que se transformam num grande atrativo para cometimento de diversos tipos

de delitos. O infrator ainda se apoia na sensação de impunidade causada pela

dificuldade de sua identificação no interior do coletivo.

As ações criminosas podem causar reflexos diretosouindiretos no sentimento

de segurança das pessoas. Nesse sentido, os crimes de furto, roubo, roubo a

mão armada, bem como os relacionados a eventos esportivos e greves, atingem

diretamente os usuários dos coletivos. Entretanto, alguns crimes influenciam

indiretamente os usuários, que, apesar de não serem atingidos no momento

da ação delitiva, sofrerão suas consequências. É o caso do transporte de

substâncias entorpecentes e armas ilícitas, bem como de materiais provenientes

de contrabando e descaminho.

O policial precisa de um preparo específico que considere todas as

particularidades que envolvem a abordagem a coletivos, tais como: diferentes

tipos de coletivos, capacidade de passageiros, diferentes finalidades do

transporte. Geralmente, nesse tipo de intervenção, o número de envolvidos

será superior ao de policiais.

Os micro-ônibus têm capacidade de até vinte passageiros e os ônibus

capacidade maior.

Os ônibus podem ter uma, duas ou três portas. Aqueles que possuem apenas

uma porta não possuem sistema de roleta, já os que possuem duas e três portas

possuem esse dispositivo que, por suas características, dividem os ônibus em

dois compartimentos, dificultando ainda mais a abordagem.

As abordagens a ônibus/micro-ônibus, por suas características físicas e

capacidade de transporte de elevado número de passageiros, exigem o

emprego de efetivo mínimo de quatro policiais.

ATENÇÃO! Para efeito de segurança nas abordagens a

coletivos com três portas, independente da avaliação de

risco (níveis I, II e III), recomenda-se que a porta central

permaneça fechada.


74

4.2.1Abordagemaônibus/micro-ônibusnível1

A abordagem a ônibus/micro-ônibus de nível 1 ocorrerá nas operações

educativas e nas ações de caráter assistencial.

As abordagens de caráter educativo a ônibus/micro-ônibus, em sua maioria,

ocorrem em operações conjuntas, em que a Polícia Militar atua como

garantidora do poder de polícia dos integrantes de outros órgãos.

Para essas operações, sugere-se o emprego do dispositivo tático Blitz Policial,

que garante segurança e eficiência em operações com parada de veículos. (Ver

Caderno Doutrinário 3)

As abordagens de caráter assistencial geralmente ocorrerão em ações isoladas

de guarnições básicas, por iniciativa ou empenho via Central de Operações.

Figura 20- Abordagem a ônibus/micro-ônibus (operação educativa)


Este tipo de abordagem a ônibus/micro-ônibus nível 2 se caracteriza por ações

e operações de caráter preventivo com parada obrigatória de ônibus/micro-

ônibus para fiscalizar documentos, equipamentos obrigatórios ou averiguar

pessoas em atitude suspeita, que possam estar conduzindo drogas, armas e

outros produtos ilícitos, bem como identificar infratores. Deverá ser utilizado o

dispositivo tático tipo BlitzPolicial (Ver Caderno Doutrinário 3).


75

Figura 21 - Ônibus sendo parado em um dispositivo tático tipo Blitz


76

Nessas operações, os policiais não podem precisar se há ou não suspeitos no interior dos ônibus/micro-ônibus. Essa averiguação ocorre durante a abordagem, por meio do reconhecimento de cidadão infrator já conhecido no meio policial ou da confirmação de sua identificação junto à central de comunicações.

Na execução dos procedimentos de abordagem, o policial deverá considerar os princípios do uso de força (Ver Caderno Doutrinário 1), balanceando as técnicas e táticas relacionadas à segurança dos envolvidos e o bem-estar coletivo.

No planejamento de operações preventivas, sugere-se o emprego de quatro policiais: 01 PM Verbalizador, 01 PM Revistador e 01 PM Segurança, que adentrarão o coletivo, ficando o quartopolicial da guarnição responsável pela segurançaexterna.

Face às características físicas, para fins de estudo, dividiremos as abordagens a ônibus/micro-ônibus nível 2, em dois tipos:

a)Abordagemaônibus/micro-ônibus,semroleta

Após a parada do veículo, o comandante, que deverá ser o PMVerbalizador, juntamente com outros dois policiais, deverá se aproximar da porta dianteira do ônibus/micro-ônibus, e determinará ao motorista que abra a porta.

Um quarto policial deverá se posicionar sob a calçada/acostamento, assumindo a função de PMSegurança, onde permanecerá com a atenção voltada para o interior do ônibus/micro-ônibus.

Figura 22- Posicionamento: policiais em abordagem à ônibus, sem roleta. Visão externa.


77

No interior do ônibus, o PM Verbalizador deverá se posicionar próximo ao

assento do motorista, momento que se identificará e anunciará o motivo da

abordagem. Sugere-se a seguinte verbalização:

_Senhores,bomdia(tarde/noite)!EusouoCabo/Sargento

... (dizer posto / graduação e o nome), daPolíciaMilitar.

_ Esta é uma operação policial preventiva. Com a colaboração

de todos, seremos breves!

_ Senhores passageiros, para a segurança de todos, pedimos

que não façam movimentos bruscos.

Os dois policiais que estiverem junto com o PMVerbalizador (comandante)

realizarão vistoria visual no interior do coletivo, caminhando em conjunto pelo

corredor, cada qual responsável por uma das laterais de assento de passageiros,

de forma a identificar possíveis situações de suspeição.

Figura 23 - Policiais caminhando no corredor de ônibus, sem roleta, identificando pessoas em atitude suspeita

Após a vistoria, os policiais assumirão a função de PM Segurança, que

permanecerá no fundo do corredor, e PM Revistador, que deverá iniciar a

busca ligeira e vistoria na bagagem de pessoas em atitude suspeita a partir do

último assento até a frente do ônibus. Nesse momento, o PMRevistador terá a

cobertura de dois policiais: o PMComandantee oPMSegurança.


78

O PMRevistador deverá se posicionar junto à lateral do encosto do banco do

suspeito e iniciar a verbalização a seguir:

_ Sr. (a)... Vou verificar sua bagagem. Há algum objeto ilícito

ou de valor em sua bolsa (mala)?


79

Figura 24 - Ônibus SEM roleta: PM Revistador vistoriando bagagem de mão de suspeito, tendo o PM Segurança à sua retaguarda.

Caso esteja portando arma, determine ao abordado que coloque as mãos sobre a cabeça e solicite ao PMSegurança que lhe dê cobertura, para que a vistoria da bolsa seja feita com segurança, principalmente pela probabilidade de detecção de armas de fogo. Pode ser que o policial se depare com alguns objetos relativos à intimidade do abordado que, se expostos, causarão constrangimentos. Nesse caso, atente-se ainda para o fato de que o abordado seguirá no coletivo, se não houver nada de ilegal em seu desfavor. Por isso, aja com profissionalismo.

Caso não encontre objeto ilícito, devolva a bolsa. Considere que pode haver bolsas, malas e mochilas da pessoa em atitude suspeita no bagageiro interno, acima dos bancos, ou mesmo embaixo dos assentos.

Após a revista nas bolsas, o PMRevistador deverá submetê-lo a uma busca ligeira na própria área do assento. Caso o suspeito esteja posicionado no assento da janela, deverá ser determinado que troque de lugar com o passageiro ao seu lado para que a busca prossiga. Poderá, ainda, determinar ao abordado que retire bonés, lenços, jaqueta, que levante a barra da calça, dentre outros procedimentos. No caso de ônibus interestaduais e intermunicipais, deve-se proceder à vistoria das malas do suspeito, que se encontrarem no bagageiro

externo. O trocador ou motorista do ônibus deverá ser acionado para a

conferência da etiqueta de identificação da bagagem e será arrolado como

testemunha da ação policial.


80

Após a averiguação, o PM Verbalizador agradecerá a colaboração dos

ocupantes do coletivo:

_Senhores, a Polícia Militar deseja a todos uma boa viagem

e um bom dia...

b)Abordagemaônibus/micro-ônibus,comroleta

A técnica para este tipo de abordagem abrangerá os coletivos:

•Com mais de uma porta de acesso

Os ônibus que possuem roletas dividem o veículo em dois compartimentos

com duas ou três portas, requerendo maior atenção para o controle visual

e verbalização com os passageiros. Para essa abordagem, sugere-se o

posicionamento tático com quatro policiais:

01 PMVerbalizador e 01 PMRevistador: parte dianteira do coletivo;

01 PMSegurança interna: parte traseira do coletivo;

01 PMSegurançaexterna: do lado externo, sob o passeio/calçada, na parte

central do coletivo.

ATENÇÃO! Caso persista a suspeição de que o

abordado traz consigo objetos ilícitos, não detectáveis

por meio da busca ligeira, o PM Revistador poderá

determinar que ele desembarque do coletivo, para que

seja submetido a uma busca minuciosa ou completa,

requerendo, esta última, local adequado para a sua

realização. (ver Caderno Doutrinário 2).


81

A abordagem aos suspeitos será dividida em duas fases. Primeiro, será feita

a inspeção visual e a identificação de passageiros em atitudes suspeita,

localizados na parte dianteira do ônibus, assentados ou em pé, antes da roleta.

Ao término, será realizado o mesmo procedimento nos passageiros localizados

na parte traseira, após a roleta.

Os procedimentos de verbalização seguirão, no que couber, o adotado nos

procedimentos para ônibus/micro-ônibus, sem roleta.

Após a parada do veículo, o PMComandante, que acumula a função de PM

Verbalizador, juntamente com o PM Revistador, deverá se aproximar da

porta dianteira do ônibus/micro-ônibus, solicitar ao motorista que abra apenas

as portas dianteira e traseira e que mantenha fechada a porta central, quando

houver. Nesse momento, anunciará o motivo da abordagem.

O PMSegurança interna adentrará o coletivo pela porta traseira e se posicionará

no fundo do ônibus, a fim de manter o controle dos passageiros para que o PM

Comandante e PMRevistador façam seu trabalho.

O PM Segurança Externa deverá se posicionar sob a calçada/acostamento,

próximo à porta central, se houver, onde permanecerá com a atenção voltada

para o interior do ônibus/micro-ônibus.

Realizada a primeira fase, (busca ligeira e vistoria de pertences na parte

dianteira do ônibus), o PMComandante permanecerá na parte dianteira do

coletivo, mantendo a atenção nos passageiros. O PMRevistador desembarcará

e se deslocará para a porta traseira do coletivo, enquanto os demais policiais

mantêm o posicionamento.

Por estar posicionado atrás dos passageiros, o PMRevistador fará, num único

ato, a inspeção visual para a identificação de indivíduos em atitude suspeita,

a busca ligeira e a vistoria de bagagem, sem a necessidade de caminhar até a

roleta.


82

Figura 25- PM Revistador no corredor do compartimento traseiro, vistoriando bagagem de passageiro. Ônibus com roleta.

A abordagem será feita conforme os procedimentos descritos para os ônibus

sem roleta.

Ao final, o PMVerbalizador agradecerá a colaboração de todos, esclarecendo a

importância da abordagem na manutenção da ordem pública.

•Comapenasumaportadeacesso

Existem coletivos com roleta e apenas a porta dianteira, a exemplo dos coletivos

suplementares.

Nesse caso, o PM Comandante adentrará o coletivo, juntamente com o PM

Revistador, e anunciará o motivo da abordagem. Feita a inspeção visual, o PM

Comandante determinará que a pessoa em atitude suspeita desembarque,

acompanhada do PMRevistador, para ser submetida à busca do lado externo.

(Ver Caderno Doutrinário 2)

O PMComandantepermanecerá na parte dianteira do coletivo, mantendo o

controle dos passageiros.

O terceiro policial, PMSegurança, inicialmente, se posicionará no acostamento,

próximo à parte central do veículo, e se aproximará do PMRevistador, a fim de

lhe dar cobertura, durante a realização da busca.


83

O quarto policial, PM Segurança, se posicionará também sob a calçada/

acostamento, na parte traseira do coletivo, manterá a atenção voltada para as

imediações e para o descarte de objetos pelas janelas do veículo.


A abordagem a ônibus/micro-ônibus nível 3 ocorrerá nas intervenções de

caráter repressivo:

• comportamento que coloque em risco a própria vida ou a de terceiros

(surf rodoviário);

•atos de vandalismo, caracterizado pelo alto grau de extensão da ameaça,

inclusive com o envolvimento de vários agentes;

•agressão física ou moral;

•passageiros portando arma(s);

•passageiros transportando drogas e outros produtos ilícitos;

•autores de crime no interior do coletivo;

•assalto aos passageiros, dentre outros.

Após a parada efetiva do coletivo, a viatura se deslocará da parte traseira para

a frente do ônibus, e ficará a uma distância de aproximadamente entre 3 a 5

metros, a 45° na via, com a frente voltada para o centro da pista.

Atenção! Sempre que o excesso de passageiros, em

quaisquer modelos de ônibus/micro-ônibus, impedir

a segurança da abordagem, os policiais adotarão o

procedimento de desembarque de pessoas em atitude

suspeita para a realização da busca do lado externo.


84

Figura 26- Posicionamento tático de viatura com quatro policiais, a 45º, à frente de ônibus.

Nas abordagens de nível 3, sugere-se o efetivo mínimo de quatro policiais, que

assumirão, após o desembarque, o seguinte posicionamento tático (Figura 27):

•PM Verbalizador (motorista): ficará posicionando ajoelhado na parte

frontal da viatura, abrigado pelo bloco do motor;

•PMComandante: ficará posicionado no lado direito da viatura, ajoelhado,

próximo ao para-choques traseiro;

ATENÇÃO! A viatura será posicionada à frente do veículo, so-

mente na abordagem a ônibus/micro-ônibus no nível 3, pelas

seguintes razões:

• quando a viatura para(estaciona) atrás, o PM Verbaliza-

dor tem diminuída sua visão do interior do coletivo ou do

agente infrator, porque geralmente esse tipo de veículo

não possui para-brisa traseiro ou, quando o possui, apare-

ce encoberto por propagandas;

• o policial terá maior facilidade para verbalizar, monitorar

pontos de foco e pontos quentes, determinar procedi-

mentos e confirmar se suas ordens estão sendo acatadas.


85

•PMSegurança: ficará posicionado do lado do PM Comandante, dando

cobertura durante a intervenção;

•PMSegurançaperiférica: será o responsável pela segurança periférica

e ficará posicionado, com silhueta reduzida, a uma distância aproximada

de 2m da porta dianteira direita da viatura.

Figura 27 - Posicionamento tático na abordagem a ônibus/micro-ônibus (nível 3).

Caso os policiais estejam em duas viaturas, paradas a 45º com a frente voltada

para o centro da via, uma delas se posicionará à frente do coletivo e a outra

atrás do coletivo. A partir de então, de acordo com as características do coletivo

a ser abordado, os policiais adotarão os procedimentos com a finalidade de

identificar e localizar o(s) infrator(es) e providências decorrentes, conforme

avaliação de riscos.

O giroflex e a sirene da viatura estarão ligados durante as abordagens e

auxiliarão na dissuasão da conduta delituosa.

LEMBRE-SE: A viatura de apoio deverá observar:

a) inteirar-se dos fatos e momento em que se encontra a

abordagem;

b) seu principal objetivo é reforçar a segurança da abordagem;

respeitar a disciplina tática, evitando interferir no processo de

abordagem iniciado pela primeira viatura.


86

4.2.4Vistoriaemônibus/micro-ônibus

Uma das particularidades desta modalidade de abordagem é, justamente, o

número de compartimentos e variedade de locais a serem submetidos a buscas

e varreduras.

Com a finalidade de burlar a fiscalização policial, os infratores procuram ocultar

objetos, substâncias e outros materiais ilícitos nos mais diversos locais:

• letreiro: localizado na parte da frente do coletivo, pelo qual é informado, normalmente, o destino ou o tipo da linha. A facilidade da abertura e o tamanho do compartimento são convidativos para a ocultação de diversos objetos;

• lixeiras: localizadas, habitualmente, próximo ao trocador ou nas laterais internas do coletivo. São comumente utilizadas para ocultação de armas e drogas, bem como objetos de menor porte;

• mesa do trocador/caixa: utilizada para a tutela de dinheiro, muito comum nos ônibus que fazem o transporte municipal e intermunicipal. Os infratores costumam, durante o deslocamento entre pontos ou no momento de uma abordagem policial, obrigar o funcionário a esconder armas, drogas e outros objetos, acreditando que, por ser o local de responsabilidade dos profissionais do transporte, este não será alvo da fiscalização policial;

• caixa/compartimento de acesso ao eixo do coletivo: existente no piso

de alguns coletivos, este compartimento pode ser manuseado pelo

interior do ônibus/micro-ônibus, permitindo, por meio de fechadura ou

Atenção! Caso a ocorrência evolua para situações de

crise, como presença de reféns e artefatos explosivos, no

interior do coletivo, a avaliação de risco poderá indicar a

necessidade de apoio policial de unidades especializadas.


87

alavanca, o fechamento e abertura. O acesso e o tamanho podem facilitar

a ocultação de vários materiais;

• compartimento de acesso ao tanque de combustível;

• caixa de fusíveis: situada, costumeiramente, ao lado esquerdo do

assento do motorista, na parte superior. Também permite o esconderijo

de objetos de diversos tamanhos;

• pertences dos funcionários: na crença de que os policiais não farão a

vistoria, os infratores, por meio de conivência, ou, na maioria das vezes,

por coação ou constrangimento, guardam os objetos ilícitos junto ao

corpo, bolsas ou outros pertences dos funcionários do coletivo;

• estofados e outros compartimentos:

• bagageiros e bagagens: as chamadas bagagens de mão são utilizadas

para a ocultação de materiais ilícitos tanto em coletivos municipais

quanto nos intermunicipais e interestaduais. Além delas, devem ser

vistoriadas as malas, bolsas, caixas e outros materiais acondicionados

no bagageiro dos ônibus/micro-ônibus, devendo, para tanto, acionar o

motorista/trocador para a conferência da etiqueta de identificação da

bagagem. Para a ação ser bem sucedida, não basta localizar somente os

objetos ilegais; é primordial, também, estabelecer um nexo de posse ou

propriedade entre os bens ilícitos e seus responsáveis. Nesse ponto, é

importante que o policial adote as seguintes condutas:

a) ficar atento a todos os dados repassados a respeito das pessoas suspeitas,

tais como características físicas, vestimentas, idade, comportamento;

b) durante a aproximação para a abordagem, bem como durante o

contato com os passageiros e vistorias, manter a atenção e vigilância

constantes, verificando reações e comportamentos suspeitos, que

denotem nervosismo, apreensão ou tentativa de distrair os policiais ou

de dispensar qualquer tipo de material;


88

c) verificar, por meio de entrevistas com funcionários e passageiros,

bem como por meio de bilhetes de passagem, a posse/propriedade

de determinada bagagem. Comumente, infratores tentam dispensar

os comprovantes e negam responsabilidade sobre as bagagens que

contenham ilegalidades.

Os infratores procuram esconder os materiais nos mais diversos locais. Esses

exemplos não esgotam os pontos de buscas e varreduras, apenas informam

e direcionam o policial a respeito do ardil, dos artifícios e meios fraudulentos

utilizados nas ações criminosas.

ABORDAGEMAVEÍCULOS:

OPERAÇÃODECERCOEBLOQUEIO

SEÇÃO5


91

5PERSEGUIÇÃOPOLICIAL,CERCOEBLOQUEIO

A perseguição policial e a operação de cerco e bloqueio são intervenções

policiais de nível 3 (repressivas), que visam compelir o infrator a cessar a

resistência, em obediência a uma ordem policial legal, forçando-o a parar o

deslocamento, a fim de que seja abordado.

Perseguição policial é a ação policial que ocorre antes ou durante uma

operação de cerco e bloqueio, que consiste em acompanhar ou seguir um

suspeito de prática de delito, em fuga, com objetivo de abordá-lo, identificá-lo

e, se confirmada a infração, prendê-lo.

Os motivos principais para o desencadeamento de uma perseguição policial

são:

a) situações em que a Polícia Militar persegue o agente de crime, logo

após o cometimento do delito;

b) situações em que um cidadão suspeito desobedece à ordem policial

legal de parar seu veículo.

Cerco - é uma ação tática, que consiste no posicionamento conjunto de policiais

e viaturas policiais (e outros recursos logísticos) em pontos estratégicos dentro

de um espaço geográfico, a fim de cercar rotas de fuga de pessoa e/ou veículo

evasor, de forma a viabilizar a interceptação ou a abordagem.

Bloqueio - é uma ação tática, que consiste no posicionamento de policiais e

viaturas em um ponto estratégico específico, dentro de um espaço geográfico,

com a finalidade de bloquear, reduzir ou reter temporariamente o fluxo de

veículos, permitindo a interceptação ou a abordagem a veículos e pessoas.

5.1Fundamentaçãolegal

A operação de cerco e bloqueio é uma intervenção policial legal, coercitiva, e

que expressa o poder discricionário conferido ao policial para que promova

com eficiência o policiamento ostensivo, atendendo inclusive, aos requisitos de

um poder-dever, de que não poderá se furtar.


92

Como toda intervenção policial, deverá ser traduzida por uma ação eficiente, que

articule a técnica e a tática, legitimada por dispositivos legais e institucionais,

para que a medida de restrição do direito de ir e vir das pessoas envolvidas seja

justificada pela necessidade de segurança e bem-estar da coletividade.

O Código de Processo Penal (CPP) estabelece, em seu artigo 301, que “qualquer

do povo poderá e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender

quem quer que seja encontrado em flagrante delito”(BRASIL,2010). Assim, o

policial tem o dever de conter o agente infrator no estado de flagrância.

No mesmo caminho, cita-se, por igual importância, o art. 302 do mesmo

diploma legal:

Art. 302 Considera-se em flagrante delito quem:

I - está cometendo a infração penal;

II - acaba de cometê-la;

III - éperseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou

por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor

da infração;

IV - é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas,

objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração.

(BRASIL, 2010) grifonosso

A situação do flagrante impróprio, ou da chamada “quase flagrância”, foi definida

no inciso III do artigo 302 do CPP, quando se pressupõe a existência de indícios

suficientes de que o suspeito em fuga seja o autor do delito, o que determinará

o desencadeamento de uma ação policial proporcional ao rompimento da

ordem pública.

Discorrendo sobre o flagrante impróprio e a consequente perseguição do autor

do delito, Nucci (2010) esclarece que esse tipo de flagrante ocorre quando o

agente conclui a infração penal, ou é interrompido pela chegada de terceiros,

mas sem ser preso no local do delito, pois consegue fugir, fazendo com que

haja perseguição por parte da polícia, que poderá demorar horas ou dias, desde

que tenha início logo após a prática do crime.


93

Ao tratar das situações de perseguição, o art. 290 do CPP acrescenta que o

encalço ao infrator deverá ser ininterrupto, contínuo e imediato ao cometimento

do delito, para que não se rompa o estado de flagrância, que justificará sua

detenção/prisão:

Art. 290. Se o réu, sendo perseguido, passar ao território de outro

município ou comarca, o executor poderá efetuar-lhe a prisão no lugar onde o alcançar, apresentando-o imediatamente à autoridade local, que, depois de lavrado, se for o caso, o auto de flagrante, providenciará para a remoção do preso.

§ 1º - Entender-se-á que o executor vai em perseguição do réu, quando:

a) tendo-o avistado, for perseguindo-o sem interrupção, embora depois o tenha perdido de vista;

b) sabendo, por indícios ou informações fidedignas, que o réu

tenha passado, há pouco tempo, em tal ou qual direção, pelo

lugar em que o procure, for no seu encalço. (BRASIL, 2010)

A perseguição policial também poderá ser desencadeada para conter um

cidadão, em atitude suspeita, que desobedece à ordem policial de parada para

que seja abordado. Pode-se inferir que o crime de desobediência encontra-se

materializado na vontade expressa e deliberada do cidadão em não atender ou

descumprir determinação legal.

De maneira geral, o crime de desobediência está previsto no artigo 330 do

Código Penal (CP).

Art. 330 – Desobedecer a ordem legal de funcionário público:

Pena - detenção, de quinze dias a seis meses, e multa. (BRASIL,

2010)

A Lei Federal nº 9.503/97, que institui o CódigodeTrânsitoBrasileiro(CTB),

trata do assunto da seguinte maneira:

Art. 209. Transpor, sem autorização bloqueio viário com ou sem

sinalização ou dispositivos auxiliares, deixar de adentrar as áreas


94

destinadas à pesagem de veículos ou evadir-se para não efetuar o pagamento do pedágio.

Infração – grave;

Art. 210. Transpor, sem autorização, bloqueio viário policial;

Infração – gravíssima;(BRASIL, 1997).

A direção ofensiva imposta pelos policiais, durante a perseguição, também

encontra respaldo no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), na medida em

que as viaturas de polícia são definidas como veículos de emergência, assim

como os de salvamento, as ambulâncias e os veículos de fiscalização de

trânsito. Esses veículos gozam de livre circulação, estacionamento e parada,

quando, comprovadamente, estejam prestando socorro à sociedade. Quando

em circulação, normalmente serão identificados pelo dispositivo de alarme

sonoro (sirene) e de iluminação intermitente, na cor vermelha, afixada sobre

o teto. Estando parados ou estacionados, a iluminação estará acionada

permanentemente, para a identificação do atendimento de urgência.

Cabe ressaltar, entretanto, que mesmo tendo prioridade no deslocamento,

esses veículos não estão autorizados a desenvolver velocidades excessivas

que coloquem em risco a segurança no trânsito. Nessa circunstância, uma vez

comprovada a falta de cautelaouaocorrênciadeacidentes,aAdministração

Pública poderá ser acionada para o ressarcimento dos danos.

Assim, uma vez justificada a perseguição policial e o cerco e bloqueio, a Polícia

Militar sempre estará evocando todos os meios legais para restabelecer a ordem

pública e para prevenir que as consequências danosas de determinado delito

se multipliquem. Concomitantemente, todas as ações policiais estarão focadas

na preservação da vida, na promoção das garantidas, direitos e liberdades

fundamentais da pessoa humana.

5.2 Planejamento e desenvolvimento

As intervenções de cerco e bloqueio exigem ações estratégicas para cessar o

deslocamento de veículos suspeitos, em fuga. Essas ações serão traduzidas

numa organização sistêmica, que conjugue os recursos humanos e logísticos e


95

integre as unidades operacionais da Polícia Militar, bem como os demais órgãos

do Sistema de Defesa Social, que auxiliarão nos resultados.

Uma operação de cerco e bloqueio pode surgir de um planejamento prévio, em

função da certificação de conduta criminosa, ou desencadeada durante o turno

de serviço, para conter um grave problema de perturbação da ordem pública.

Quando aborda a questão do planejamento das intervenções policiais, a

Diretriz Geral para o Emprego Operacional da PMMG (DGEOp) instrui que “não

se admite a ação de uma fração da Polícia Militar ou de um militar isolado que

não obedeça a um planejamento oportuno e, via de regra, escrito. Nos casos

simples ou de urgência, poderá ser verbal ou mental.” (DGEOP, 2010).

Nesse entendimento e em adequação ao planejamento, os comandantes, nos

diversos níveis, deverão observar fatores intervenientes básicos, para o emprego

da tropa, como o preparo técnico para o tipo de operação, as condições físicas e

de saúde do policial, a experiência profissional, dentre outros.

Para o sucesso da intervenção, o efetivo deve ser instruído, receber ordens

claras e obedecer ao planejamento definido como o mais adequado à solução

da ocorrência.

Entretanto, quando a operação for necessária e não houver tempo para um

planejamento prévio, haverá um conjunto mínimo de procedimentos a serem

observados para o seu lançamento, destacando-se:

•a unidade de comando;

•o compartilhamento de dados e informações sobre a ocorrência;

•a definição de funções e pontos de bloqueio;

•a atuação sistêmica.

Em todos os casos, o desencadeamento da intervenção estará ligado ao tempo

de reação em que a força policial identifica a situação que exija o lançamento

de um esforço operacional diferenciado para sua contenção. A mobilização

imediata dos recursos disponíveis, alinhada ao planejamento que procure

antecipar prováveis decisões e o destino do suspeito ou agente de crime


96

em fuga, contará, inclusive, com os fundamentos da abordagem policial

(segurança; surpresa; rapidez; ação vigorosa; unidade de comando) (Ver


Com base no fundamento da Unidade de Comando, a coordenação e o

controle sobre emprego dos meios logísticos, efetivo envolvido, armamento e

equipamento ficarão a cargo do oficial de serviço ou do policial mais antigo no

turno, que observará planejamento prévio de sua Unidade para as operações

de cerco e bloqueio, realizando as adaptações necessárias, ou determinará uma

linha de ação para essas intervenções ocorridas durante o serviço.

Um bom planejamento evita distorções, durante a execução, e proporciona

grande assertividade nas decisões do Comandante.

5.2.1CaracterísticasdoslocaisdeCercoeBloqueio

Os locais apropriados para a montagem dos dispositivos de cerco e bloqueio

devem ser criteriosamente escolhidos. Os policiais envolvidos devem ter pleno

conhecimento desses locais, o que refletirá na agilidade do deslocamento e na

eficiência da operação.

Os pontos ideais para o cerco e bloqueio deverão observar:

• distância de vias marginais em relação à via principal, ou de estradas

vicinais que possam favorecer a fuga do veículo suspeito;

• distância de abismos, paredes abruptas ou de danos naturais na via

(buracos, obras), que possam prejudicar a segurança de procedimentos;

• ausência de curvas, aclives, declives ou de grande circulação de pessoas;

• proximidade dos redutores de velocidade (quebra molas, lombadas e

radares eletrônicos), principalmente em vias de trânsito rápido.

Caso seja necessária a montagem de bloqueio em rodovias estaduais, poderão ser utilizados os postos da Polícia Rodoviária (PRv), que possuam estrutura e equipamentos indispensáveis à segurança. Em relação às rodovias federais, os pontos de bloqueio deverão ser montados por intermédio de contato com a

Polícia Rodoviária Federal (PRF), nas situações em que forem viáveis.


97

5.2.2EstadosdeProntidão

Nas intervenções de cerco e bloqueio, o estado de prontidão corresponderá

às condições fisiológica e mental com que o policial se prepara para enfrentar

a situação de risco. Sua capacidade de resposta dependerá do controle dessas

condições e dos fatores subjetivos, que interferem no modo como as pessoas

percebem e respondem aos estímulos. (ver Caderno Doutrinário 1)

Em relação à avaliação de risco, o policial empregado nesse tipo de intervenção

poderá passar por duas situações:

• ciente de que o confronto é provável, adequará seu estado de prontidão

para o estado de alerta (laranja), e se manterá vigilante à ameaça, sempre

fazendo o cálculo do nível de força adequado;

• diante do risco real do confronto, deverá estar no estado de alarme

(vermelho), mantendo extrema atenção ao perigo e às medidas

necessárias à sua segurança.

A evolução adequada dos estados de prontidão é muito importante para a

atuação policial.

O prolongamento desnecessário do estado de alarme (vermelho) poderá

acarretar reações adversas no policial: esgotamentomental (estresse crônico);

oscilaçãodosestímulosfisiológicos (percepção, atenção ou pensamento) e

a consequente sobrecargafísica provocada pelo peso do armamento. Nessas

condições, o policial estaria despreparado para enfrentar o risco, favorecendo

o surgimento do estado de pânico que, além de impossibilitar sua atuação

individual, poderá comprometer o desempenho e a segurança da equipe.

Assim, estando numa intervenção nível 3, à semelhança da categoria 3 da

Blitz Policial (seção 2 do Caderno Doutrinário 3), os policiais estarão certos das

hipóteses de uso de força em níveis elevados, contudo garantirão uma resposta

mais adequada, à medida que mantiverem o estado de prontidão coerente

com o momento da perseguição, do cerco, do bloqueio ou do confronto por

meio da força letal.


98

Dependendo da dinâmica da ocorrência policial, a oscilação dos estados

de prontidão será necessária para nivelar os procedimentos em relação ao

aumento ou a diminuição do risco. Os estados de prontidão determinarão a

coerência da posição das armas dos policiais. No estadodealerta(laranja),

durante o cerco e bloqueio, antes da visualização do veículo suspeito, a posição

coerente das armas será a posição 2 (guarda-baixa) ou a posição 3 (guarda-

alta); no estadodealarme(vermelho), será a posição 4 (pronta-resposta), no

momento da abordagem.

Ao término da intervenção, restabelecida a normalidade, os policiais retornarão

ao estado de atenção (amarelo), coerente com a situação do patrulhamento

ordinário.

Se, porventura, ocorrer evasão de veículo/pessoa em atitude suspeita de

ponto de cerco/bloqueio ou, se houver informação do envolvimento de outros

veículos na ação delitiva, os policiais deverão atuar oscilando entre os estados

de alerta e alarme, durante o rastreamento.

5.2.3DistribuiçãodeFunções

Como em toda intervenção, será imprescindível a definição de papéis, para a

organização da atuação policial:

a) PMComandante: será o policial em função de comando do turno de serviço

ou especialmente designado para o comando daquela operação, ou o de maior

posto/graduação da guarnição, no momento da eclosão dos fatos. Caberá a ele:

o planejamento, a tomada de decisões de forma a atingir os resultados propostos

para a intervenção policial; a definição de pontos de bloqueio e dos recursos

alocados para os locais; o controle das comunicações operacionais; os anúncios

ao escalão superior; a instrução do efetivo empenhado e a manutenção dos

policiais em estado de prontidão coerente com o nível de risco da ocorrência;

b) PMSegurança: é o policial responsável pela segurança dos componentes da

guarnição e pela segurança periférica. Sua posição não é fixa, varia de acordo

com a quantidade de policiais envolvidos. A função de segurança deverá ser

bem definida em todos os momentos da operação, em razão do risco em


99

potencial que ela representa. O militar mais antigo de cada ponto de cerco e

bloqueio dará a devida atenção à designação do PM Segurança, já que esse

policial deverá cuidar, ainda, de interferências como a presença de curiosos,

enquanto os demais mantêm o foco na chegada do veículo suspeito.

As demais funções que se fizeram necessárias ao momento específico da

abordagem seguirão o previsto na seção 4, deste caderno.

5.2.4ComunicaçõeseLogística

Em relação às comunicações na rede-rádio, sugere-se a seguinte verbalização

para o desencadeamento da Operação de Cerco e Bloqueio:

- Atenção à rede, prioridade! Ativar Cerco e bloqueio!

(a partir deste momento, a operação seguirá o planejamento do plano

de cerco e bloqueio da Unidade)

- Atenção viaturas! A partir deste momento deem prioridade para as

comunicações da operação de Cerco e Bloqueio.

- Viatura mais próxima da avenida (nome), dê o prefixo!

- VP (prefixo)! Monte o cerco no entroncamento com a rua (nome).

- Viatura mais próxima da rua (nome)! Monte o bloqueio no

entroncamento com a rua (nome).

- VP (prefixo)! Mantenha a rede liberada para as comunicações da

viatura (prefixo), em perseguição policial.

As viaturas não envolvidas deverão permanecer no atendimento das ocorrências

do turno, atentas à rede-rádio. O PM Comandante, no gerenciamento da

LEMBRE-SE: Nas situações em que não seja possível

o controle das comunicações por meio do COPOM,

a comunicação será centralizada no comandante da

operação.


100

intervenção, poderá recorrer ao militar mais antigo do turno, para que assuma,

provisoriamente, a coordenação das ocorrências de rotina, até que a operação

se estabilize.

Sempre que possível, as viaturas lançadas no turno deverão equipar-se,

previamente, com os recursos logísticos necessários ao emprego imediato

nesse tipo de intervenção policial. Assim, serão necessários armamento (porte

e portátil), escudo balístico, apitos, rádios HT, cavaletes, cones, dentre outros.

Em razão da facilidade de transposição de obstáculos, a utilização de viaturas

de duas rodas poderá ser bastante eficiente no monitoramento do veículo a

ser bloqueado, principalmente se motocicleta. Entretanto, ressalta-se que

essas viaturas não oferecem proteção ao policial, além de exigirem velocidade

compatível com a motocicleta em fuga, o que poderá causar acidentes.

Caso seja necessário o apoio do patrulhamento aéreo, os policiais deverão

informar um ponto de referência de fácil visualização para a aeronave, que

contribuirá na localização dos suspeitos e no direcionamento das viaturas que

comporão o cerco/bloqueio.

5.3Procedimentostáticosparaarealizaçãodaperseguiçãopolicial

Dentro da operação de cerco e bloqueio, a perseguição policial é um dos

momentos de maior risco para a integridade dos envolvidos.

Ao iniciar a perseguição a veículo suspeito, os policiais deverão adotar os

seguintes procedimentos:

a) deslocar-se utilizando o cinto de segurança;

b) apesar da dificuldade de monitoramento visual, identificar e repassar à

central de comunicações, dados do veículo suspeito (tipo, marca, modelo,

cor, número da placa, adesivos, localização, itinerário seguido, número

de ocupantes, comportamento, possibilidade de existência de armas de

fogo, possibilidade de queixa furto/roubo), que subsidiarão a abordagem

e a articulação da força policial para o cerco e bloqueio;


101

c) acionar os sinais luminosos e a sirene para sinalizar a situação de

emergência policial aos usuários da via e demonstrar a ordem de parada

aos ocupantes do veículo em fuga;

• procurar manter as armas no coldre e sacá-las somente no momento da

parada do veículo em fuga. O deslocamento desnecessário com a arma

na posição 4 (pronta-resposta) assusta a população, além de acarretar

riscos de disparos;

• manter a distância mínima de segurança da viatura em relação ao veículo

em fuga (sugere-se 10 metros), atendendo aos limites de velocidade da

via. Essa distância deverá ser aumentada para, no mínimo, 50 metros,

se os ocupantes efetuarem disparos de arma de fogo contra a viatura.

Nessas circunstâncias, os policiais não deverão revidar a agressão;

• o comandante deve pedir prioridade na rede-rádio e determinar que

os policiais mantenham a disciplina, a qualidade e a serenidade nas

comunicações; o equilíbrio emocional durante a intervenção, o controle

da segurança dos procedimentos e o foco nos objetivos da intervenção.

Sugere-se a seguinte verbalização:

_COPOMVP(prefixo),prioridade!

_Estamosperseguindoumveículoemfugapelaavenida,rua(nome)

naalturadonúmero....,nadireção....(citarlocalização,itinerário).

_ Trata-se de um (dados de identificação do veículo: tipo, marca,

modelo,númerodaplaca).

- Veículo ocupado por dois suspeitos armados.

- Acione o plano de cerco e bloqueio e alerte todas as guarnições do

turno.


102

Os policiais nãopoderão:

•ultrapassar ou emparelhar a viatura com o veículo suspeito;

• forçar uma parada abrupta do veículo, efetuando manobras perigosas

(“fechadas”);

•disparar arma fogo contra o veículo em fuga, pois haverá risco de

atingir transeuntes ou prováveis reféns em seu interior. (Ver Caderno

Doutrinário 1).

As dificuldadesmaiscomuns a essa intervenção são:

• escassez de dados sobre os ocupantes do veículo (trajes, compleição física, periculosidade, vida pregressa, dentre outros);

• fluxo da via, velocidade excessiva, desrespeito às regras de trânsito pelo veículo em fuga, obstáculos naturais durante o trajeto, dentre outras;

• há a possibilidade de existir reféns ou pessoas pertencentes a grupos vulneráveis (crianças, adolescentes, pessoas portadoras de necessidades especiais) no veículo em fuga.

LEMBRE-SE: Três razões essenciais para a disciplina das

comunicações na rede-rádio:

• fazer com que as ordens do comandante da operação

alcancem todos os envolvidos;

• auxiliar no controle do nível de estresse da ocorrência;

• impedir que mensagens confusas alterem o estado de

prontidão dos policiais.

ATENÇÃO! Nem sempre um veículo em fuga implica

cometimento de crime. Dentre os inúmeros exemplos,

citam-se menores inabilitados, condutores sem

documentação obrigatória ou veículo particular

prestando socorro a pessoas em situações de urgência.


103

Atente-se para o fato de que nem sempre existirá o momento da perseguição

policial, numa operação de cerco e bloqueio. Da mesma forma, ainda que

iniciada, a perseguição será imediatamente suspensa, quando surgir uma

situação de risco, que não poderá ser controlada ou contida pela viatura policial

em deslocamento.

Nesse caso, os policiais deverão manter o procedimento de suprir a rede de

comunicações com as informações necessárias aos pontos de cerco e bloqueio,

que se encarregarão da abordagem. Todos os policiais deverão compartilhar as

informações captadas.

Com base nas informações recebidas e evolução, oPMComandante acionará o

plano de cerco e bloqueio para interceptar o veículo suspeito.

5.4 Providências para a realização de cerco policial em decorrência de evolução da perseguição a veículo suspeito

Tendo progredido a perseguição policial e o PM Comandante decidido

pelo cerco e bloqueio das rotas de fuga, simultaneamente, tomará outras

providências importantes para o sucesso da intervenção:

• determinará os pontos as serem bloqueados e deslocará o efetivo

necessário à manutenção dos postos, por tempo indeterminado, devendo

recorrer, inclusive, ao plano de cerco e bloqueio da Unidade;

• estabelecerá, de forma clara, os limites territoriais de cada ponto de

cerco, para que a força policial empregada não se disperse;

ATENÇÃO! Nas situações que impeçam a continuidade

do emprego de determinado policial (pânico, doença,

ferimentos, atropelamento, quedas, desmaio), deverá

ser prestado o socorro imediato à vitima, até que o

atendimento especializado seja providenciado.


104

• na ausência de COPOM, SOU/SOF, manterá a unidade das comunicações

podendo designar, inclusive, que um policial, com fluência verbal,

realize o trabalho de centralização das informações para alimentação

da rede-rádio: sentido de fuga; possibilidade de passagem pelo ponto

de bloqueio; deslocamento da imprensa; manifestação de populares;

estradas vicinais; obras na via; mudança ou abandono de veículos

utilizados na prática do crime; evolução dos fatos;

• solicitará apoio de unidades operacionais, com responsabilidade

territorial sobre o itinerário do veículo em fuga, ou que possam contribuir

na resolução da ocorrência, caso essa medida não tenha sido tomada, no

início da perseguição;

• providenciará o anúncio circunstanciado ao escalão superior, assim que

possível;

• coordenará o distribuição do reforço policial de forma a recobrir com

eficiência todos os pontos necessários;

• nas situações em que a Operação de Cerco e Bloqueio se estender por

tempo indeterminado, providenciará substituição do efetivo escalado

nos pontos de cerco/bloqueio, bem como o suporte logístico necessário

(alimentação, reposição de baterias de rádio transmissor, lanternas,

viaturas, ambulância).

A providência do cerco policial aos prováveis locais de passagem do veículo

suspeito decorrerá, ainda, de situações rotineiras de fuga de infratores do local

de crime, sem que haja, necessariamente, uma perseguição policial.

5.4.1Montagemdedispositivodecercoparcialdavia

Durante a montagem do dispositivo, os policiais deverão considerar os aspectos

de segurança adequados ao tipo de via e ao fluxo de trânsito.

É possível que durante a montagem ocorra a presença de curiosos nos pontos

de cerco. Havendo necessidade de tranquilizar a população, os policiais

prestarão informações básicas e objetivas sobre a intervenção, preservando


105

os dados de caráter reservado, que possam comprometer a operação. Além

disso, os policiais deverão retirar essas pessoas do local de cerco, a fim impedir

a exposição desnecessária aos riscos.

Durante a operação, viaturas poderão cercar, parcialmente, a via, ou bloqueá-la

totalmente. A montagem parcial do cerco será o primeiro esforço de controle

nos itinerários prováveis de fuga do veículo suspeito, que terá como objetivo

realizar o monitoramento do local, disciplinar o fluxo e a velocidade dos

veículos, de forma a reduzir os riscos à integridade física dos evolvidos, numa

provável abordagem.

O PMVerbalizador estacionará a viatura num ângulo de 45º, com a frente

voltada para o sentido da via. Em seguida, desembarcará e distribuirá os

cones na pista, de forma a direcionar os veículos para uma única passagem

(“passa 1”). (FIG. 28).

Figura 28 - Dispositivo policial para o cerco da via.

O PM Verbalizador (Motorista) se posicionará, em pé, na lateral direita da

viatura, próximo ao bloco do motor.

O PM Comandante se posicionará na lateral direita da viatura, próximo à

coluna central.


106

O PM Segurança ficará posicionado ao lado do PM Comandante, dando

cobertura durante a intervenção, próximo ao para-choques traseiro.

O PM Segurança periférica será o responsável pela segurança periférica e

ficará posicionado, com silhueta reduzida, a uma distância aproximada de 2m

da porta dianteira direita da viatura.

Os policiais utilizarão a viatura como proteção, bem como poderão aproveitar

os abrigos existentes nas imediações.

A expectativa da identificação do veículo suspeito contribuirá para aumentar

o nível de estresse dos policiais. Logo, o monitoramento das comunicações

será fundamental ao preparo mental e ao controle emocional que poderão

influenciar na avaliação de riscos e no domínio técnico dos policiais que

realizam o cerco.

5.5 Providências para a realização de bloqueio policial emdecorrênciadeevoluçãodaperseguiçãoaveículosuspeito

Tendo o PM Comandante determinado o cerco de determinados pontos, em

decorrência da perseguição policial, o próximo passo será o efetivo bloqueio

da via. A transição entre os estágios perseguição-cerco-bloqueio acontecerá de

forma natural e, inclusive, simultânea, sempre que a necessidade exigir.

No que diz respeito ao momentodobloqueio, as observações são as seguintes:

•o bloqueio não será feito nas áreas com aclives, declives, curvas, rodovias

ou locais com grande movimentação de pessoas. Nas vias de trânsito

rápido, o policial redobrará os cuidados com a segurança viária, podendo

aproveitar os locais de redução natural da velocidade (proximidades de

quebra-molas ou de redutores eletrônicos de velocidade);

ATENÇÃO! Um policial poderá acumular duas ou mais

funções descritas acima, devido ao número de integrantes

da equipe.


107

•os policiais utilizarão viaturas, ou meios de infortúnio (tambores de

concreto; interrupção do semáforo), como barreiras físicas na via, que

efetivem o bloqueio;

•a ação de bloqueio congestionará o tráfego, especialmente no meio

urbano. Diante dessa perspectiva, a atenção dos policiais deverá ser

redobrada quanto ao abandono do veículo suspeito na via ou quanto

ao forçamento de passagem em meio ao engarrafamento, inclusive pela

mão contrária de direção;

• com a possibilidade do abandono do veículo, poderão surgir novas rotas

de fuga dos infratores, que poderão prosseguir a pé, homiziar na área

referente ao cerco/bloqueio, ou até mesmo tomar outros veículos no

trajeto.

As dificuldades mais comuns que favorecem a evasão do veículo suspeito do

bloqueio policial:

• conhecimento das rotas de fuga pelos infratores e o desconhecimento

pleno dessas rotas em relação a todos os policiais envolvidos na

operação, principalmente quando há envolvimento de várias Unidades

Operacionais;

• carência de viaturas suficientes para a cobertura de todos os pontos de

bloqueio, necessários à contenção do veículo suspeito.

5.5.1Montagemdodispositivodebloqueionavia

A dinâmica do bloqueio policial se dará da seguinte forma:

•assim que a viatura do ponto de cerco receber a informação de que o

veículo em fuga passará pelo local, providenciará o bloqueio imediato

da via, num dispositivo que contará com a montagem de três barreiras: a

primeira, realizada com uma indicação do bloqueio da pista (cavaletes);

a segunda, será realizada com cones distribuídos ao longo da pista; a

terceira e última barreira será concretizada pela disposição das viaturas

na via;


108

•a viatura ficará estacionada num ângulo de 45º, com a frente voltada

para o sentido da via, e a 100 metros, aproximadamente, do terceiro

bloqueio. Dependendo da largura da via, serão necessárias duas viaturas

estacionadas a 45º para o bloqueio, conforme mostra a (FIG. 29 e 30).

Figura 29 - Bloqueio de pista simples com uma viatura e dois policiais.

Figura 30 - Bloqueio de pista dupla com duas viaturas e quatro policiais

• os policiais utilizarão a viatura como proteção, bem como poderão

aproveitar os abrigos existentes na via ou imediações;

• o estado de prontidão dos policiais passará de alerta(laranja) para o


109

alarme(vermelho), assim que avistarem o veículo suspeito;

•o PMComandante determinará que um policial se antecipe ao dispositivo

montado na via e permaneça em local seguro (coberto e abrigado), com

a arma no coldre, fazendo a observação avançada, a fim de detectar a

aproximação do veículo suspeito. Esse policial não realizará abordagem a

pessoas ou veículos e se aterá à observação;

•a abordagem será realizada pelos militares envolvidos na perseguição do

veículo, sempre que possível. Os policiais empregados no cerco/bloqueio

permanecerão abrigados e darão cobertura à abordagem. Cuidado

especial deve ser tomado nesse momento, pois o veículo suspeito ficará

entre as viaturas que executam o bloqueio e a viatura que realiza a

perseguição.

•após a parada do veículo suspeito, os policiais realizarão a abordagem

observando as seções 3 e 4, deste Caderno, ou as orientações do Caderno

Doutrinário 2, naquilo que for pertinente.

LEMBRE-SE!

A operação de cerco e bloqueio é uma intervenção de

nível 3, com alternância dos estados de prontidão e

utilização de níveis de força mais elevados. Entretanto,

no interior da operação, poderão surgir situações claras

de aplicação das orientações contidas no CD 2 e que,

inclusive, reduzirão o uso de força. É o caso das pessoas

que poderão ser abordadas fora da linha de frente dos

pontos de cerco/bloqueio, ou mesmo após a retirada dos

ocupantes, do interior do veículo interceptado.


111

BRASIL.; PINTO, Antonio Luiz de Toledo; WINDT, Márcia Cristina Vaz dos Santos;

CÉSPEDES, Livia. Constituição (1988). ConstituiçãodaRepúblicaFederativa

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Disponível em:<https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9503.htm>. Acesso

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caderno doutrinario 4

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