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CAGS 01 ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEL LTDA

Estudo de Impacto de Vizinhança - EIV

LOTEAMENTO

EMPRESARIAL AEROPORTO

SUMÁRIO

CAGS01ADMINISTRAÇÃODEIMÓVELLTDARuaAntôniodeGodoy,nº4.333,Sala02,Redentora SãoJosédoRioPreto SPCNPJnº18.045.915/0001-89

EIV Estudo de Impacto de Vizinhança Sumário Loteamento EMPRESARIAL AEROPORTO Página | 1

SUMÁRIO

Título.............................................................. Página

Apresentação........................................................ 1

Capítulo 1.......................................................... Página

1. Informações gerais............................................... 1

1.1. Identificação do Incorporador........................... 1

1.2. Identificação do Proprietário............................ 1

1.3. Identificação do Técnico Responsável pelo do

EIV.................................................... 1

1.3. Localização do Empreendimento........................... 2

Capítulo 2.......................................................... Página

2. Objetivos e Justificativas do Empreendimento..................... 1

Capítulo 3.......................................................... Página

3. Principais Normas Legais Incidentes.............................. 1

3.1. Parcelamento do Solo.................................... 1

3.2. Plano Diretor do Município de Bauru..................... 1

3.3. Órgãos onde o Empreendimento será Analisado e

Aprovado..................................................... 7

Capítulo 4.......................................................... Página

4. Caracterização do Empreendimento................................. 1



4.1. Histórico do Empreendimento............................. 1

4.2. Plano Geral de Urbanização.............................. 1

4.3. Infraestrutura Básica Geral............................. 3

4.3.1. Sistema de Abastecimento de Água................. 4

4.3.2. Sistema de Esgotamento Sanitário................. 6

4.3.3. Sistema de Drenagem de Águas Pluviais............ 8

4.3.4. Sistema Viário................................... 8

4.3.5. Projeto de arborização dos passeios públicos e de

recomposição florestal das áreas

verdes/APP............................................... 11

4.3.6. Rede de Distribuição de Energia Elétrica......... 12

4.3.7. Sistema de Coleta e Destinação De Resíduos Sólidos

e de materiais recicláveis............................... 13

4.4. Etapas de Implantação................................... 13

4.4.1. Descrição dos Principais Serviços durante a Etapa

de Construção........................................... 13

4.4.2. Reparo do Terreno e Projeto Geral de

Terraplenagem........................................... 14

Capítulo 5.......................................................... Página

5. Diagnóstico Ambiental............................................ 1

5.1. Definição da Área de Estudo............................. 1

5.2. Aspectos do Meio Físico................................. 3

5.2.1. Município de Bauru................................ 3

5.3. Meio Biótico............................................ 13

5.3.1. Município de Bauru................................ 13



5.4. Meio Socioeconômico..................................... 23

5.4.1. Histórico........................................ 23

5.4.2. Perfil Demográfico............................... 25

5.4.3. Dinâmica Econômica............................... 26

5.4.4. Perfil Socioeconômico da População............... 26

5.4.5. Infraestrutura Social e Qualidade de Vida........ 27

5.4.6. Infraestrutura de Saneamento..................... 32

5.4.7. Infraestrutura Viária............................ 33

5.4.8. Desenvolvimento Urbano de Bauru................... 34

5.4.9. Inserção Urbana e Compatibilidade com o Plano

Diretor................................................. 35

5.4.10. Área da Vizinhança Imediata e Mediata........... 36

Capítulo 6.......................................................... Página

6. Identificação e Avaliação dos Impactos.......................... 1

6.1. Metodologia............................................. 1

6.2. Identificação e Avaliação dos Impactos Ambientais....... 2

Capítulo 7.......................................................... Página

7. Medidas Mitigadoras e Programas Ambientais...................... 1

7.1. O Licenciamento Municipal do Empreendimento............. 1

7.2. Programas e Medidas Ambientais.......................... 1

7.2.1. Programa de Comunicação Social................... 2

7.2.2. Programa de Controle e Monitoramento Ambiental das

Obras................................................... 4



7.2.3. Programa de Educação Ambiental................... 16

7.2.4. Medidas de Readequação do Sistema Viário Local

após Implantação do Empreendimento...................... 17

7.2.5. Medidas de Monitoramento das Condições Físicas e

Ambientais do Empreendimento............................

18

Capítulo 8.......................................................... Página

8. Conclusão....................................................... 1

Bibliografias citadas...............................................

APRESENTAÇÃO


EIV Estudo de Impacto de Vizinhança Apresentação Loteamento EMPRESARIAL AEROPORTO Página | 1

APRESENTAÇÃO

O presente Estudo de Impacto de Vizinhança EIV do

LOTEAMENTO EMPRESARIAL AEROPORTO é parte integrante do

processo de licenciamento no âmbito do Município de Bauru,

Estado de São Paulo. Trata-se da implantação e posterior

ocupação de uma (01) gleba, com lotes industriais, comerciais

e para serviços, situado no Município de Bauru, cujo

incorporador é a CAGS 01 ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEL LTDA.

O empreendimento proposto tem como objetivo realizar um

aproveitamento urbanístico dos imóveis denominados de Chácaras

76, 77, 78, 79, 80, 81 e 82, integrantes da 4ª e 5ª gleba,

situadas na Chácara São Luiz, na região norte e dentro do

perímetro urbano do Município Bauru. A gleba está inserida na

Zona de Indústria, Comércio e Serviços X, no Setor de

Planejamento Rural SPR G - Bacia do médio Ribeirão Água

e na Área de

Proteção Ambiental APA Água Parada, de acordo com o Plano

Direto.

A elaboração deste documento visa atender o disposto na

Lei Municipal nº 5.631, de 22 de Agosto de 2008, que

condiciona em seu Art. 112, Nos termos do art. 36, do

Estatuto da Cidade, o Município poderá exigir a elaboração de

Estudo de Impacto de Vizinhança EIV e de seu respectivo

Relatório de Impacto de Vizinhança RIV, a que se dará à

devida publicidade, para pólos geradores de tráfego ou

atividades capazes de causar significativos transtornos

relativos à poluição sonora, do ar, visual, de iluminação e

.

Empreendimentos com uso industrial, residencial ou

misto alteram a dinâmica de determinado local/bairro, causando

assim, repercussões tanto de ordem ambiental e na



infraestrutura urbana, razão pela qual o Poder Público

Municipal institui a obrigatoriedade de elaboração de estudo

dessa natureza, considerando prévio à implantação e posterior

operação do novo empreendimento.

Desta maneira, é apresentado e caracterizado o

empreendimento imobiliário para ocupação das Chácaras 76, 77,

78, 79, 80, 81 e 82, integrantes da 4ª e 5ª gleba, situadas na

Chácara São Luiz, na forma de Projeto de Loteamento ZICS, cuja

efetiva implantação será conduzida a partir da conclusão do

processo de licenciamento no âmbito da Prefeitura Municipal de

Bauru, uma vez que, conforme será exposto e analisado neste

EIV, o citado empreendimento contará com as devidas e

necessárias aprovações dos órgãos estaduais competentes,

notadamente daquele voltado ao controle e proteção ambiental,

no caso a CETESB (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo),

ligado à Secretaria de Estado do Meio Ambiente.

O presente EIV está organizado de maneira a fornecer a

Prefeitura do Município de Bauru e demais agentes do processo

de licenciamento, primeiramente, um conjunto de informações

sobre o empreendimento proposto, dando destaque para a

caracterização das intervenções previstas, necessárias à

implantação do Projeto de Loteamento ZICS na gleba,

considerando o empreendimento e o horizonte de execução dessa

obra. Posteriormente, são identificadas e avaliadas as

condições ambientais e sociais da área onde se pretende

implantar o empreendimento, para uma melhor identificação e

avaliação dos impactos que estão associados ao empreendimento

pretendido.

Assim, o EIV inicia-se pelo Capítulo 1 que apresenta a

identificação dos responsáveis pelo empreendimento e que é o

objeto de licenciamento junto à municipalidade de Bauru.



O Capítulo 2, na seqüência, apresenta os objetivos e as

justificativas para o empreendimento pretendido, considerando

aspectos relacionados ao desenvolvimento urbano do Município

de Bauru, bem como as diretrizes estabelecidas no Plano

Diretor Municipal.

O capítulo 3 apresenta os aspectos de ordem legal e

institucional que estão relacionados com o projeto do

Loteamento EMPRESARIAL AEROPORTO , considerando os diversos

níveis hierárquicos legais, com destaque para aqueles

relacionados à preservação ambiental, às questões urbanísticas

e à legislação municipal vigente.

A caracterização do empreendimento Loteamento

EMPRESARIAL AEROPORTO é descrita no Capítulo 4, onde são

apresentadas as informações de caráter geral do Projeto de

Loteamento de ZICS. As concepções gerais dos sistemas de

infraestrutura são apresentadas neste capítulo, possibilitando

uma melhor compreensão da compatibilidade dos projetos com as

diretrizes gerais estabelecidas para água, esgotamento

sanitário, entre outros aspectos relevantes.

O Capítulo 5 aborda o diagnóstico ambiental na

circunvizinhança do empreendimento, considerando

prioritariamente o meio físico e o socioeconômico, bem como as

condições bióticas regionais. Sobre a tipologia do

empreendimento, são analisados e caracterizados os principais

atributos físicos e bióticos que tenham relação direta ou

indireta com a implantação do empreendimento.

O Capítulo 6 descreve a avaliação dos impactos

ambientais que estão direta ou indiretamente associados e

decorrentes das fases de planejamento, implantação e de

operação do . No meio

socioeconômico, os impactos foram abordados em função da

importância da inserção do uso da gleba e no Município de



Bauru, sendo analisadas as alterações viárias locais e a

geração de tráfego das novas ocupações, a indução a novos

processos urbanos, a valorização imobiliária local, entre

outros aspectos. Foram também abordados e analisados os

impactos no meio físico como comprometimento da qualidade da

água, das alterações na rede de drenagem local, na qualidade

do ar, entre outros aspectos associados a obras dessa

natureza. Com relação ao meio biótico, foram abordados

impactos relacionados ao comprometimento da qualidade

ambiental decorrente da remoção da cobertura vegetal e dos

efeitos sobre a fauna local, entre outros. Destaca-se aqui, o

fato do empreendimento previsto se dar em área não florestada,

apenas com presença de indivíduos arbóreos isolados,

minimizando sobremaneira os efeitos negativos ao meio biótico,

e que não será prejudicado com a implantação do

empreendimento, pelo contrário, com os projetos de arborização

dos passeios públicos e com a recomposição florestal das áreas

verdes/APP, a gleba onde se pretende implantar o Loteamento

AL AEROPORTO trará ainda mais benefícios ao Meio

Ambiente local, preservando a vegetação natural e reservas

florestais existentes nas proximidades da gleba do

empreendimento.

Em decorrência da avaliação dos impactos foram

definidas as medidas mitigadoras, de compensação e de

monitoramento ambiental que estão apresentadas no Capítulo 7,

visando reforçar os benefícios com a implantação do

empreendimento.

Por fim, no Capítulo 8 é apresentada a conclusão deste

Estudo de Impacto de Vizinhança - EIV, que indicou através das

análises, estudos, diligências e demais procedimentos levados

a efeito, a viabilidade do .

INFORMAÇÕES GERAIS

CAPÍTULO 1


EIV Estudo de Impacto de Vizinhança Informações Gerais Capítulo 1 Loteamento EMPRESARIAL AEROPORTO Página | 1

1. INFORMAÇÕES GERAIS Apresenta-se, a seguir, a identificação do incorporador

do , bem como a localização

do citado empreendimento na cidade de Bauru, Estado de São

Paulo.

1.1. IDENTIFICAÇÃO DO INCORPORADOR Nome e Razão Social

CAGS 01 Administração de Imóvel LTDA; e

CNPJ Nº 18.045.915/0001-89.

Endereço para correspondência

Rua Antônio de Godoy, nº 4.333, Sala 02,

Redentora, São José do Rio Preto/SP; e

CEP: 15.015-100.

Contato

Eng. Silas;

(14) 3321-7400; e

E-mail: [email protected]

1.2. IDENTIFICAÇÃO DO PROPRIETÁRIO Nome e Razão Social

CAGS 01 Administração de Imóvel LTDA; e

CNPJ Nº 18.045.915/0001-89.

1.3. IDENTIFICAÇÃO DO TÉCNICO RESPONSÁVEL PELO

EIV

Nome e CPF Everton Chequeto Navarro; e

CPF nº 300.262.488-83.

Formação

mailto:[email protected]



Engenheiro Florestal, com registo no CREA/SP nº

5062419410;

Especialista em Gerenciamento de Recurso Hídrico

pela Universidade Estadual Paulista - UNESP - FCT

Presidente Prudente.

Mestre em Ciências Florestais na Linha de Pesquisa

em Conservação dos Recursos Naturais pela

Universidade Estadual Paulista - UNESP - FCA

Botucatu.

1.4. LOCALIZAÇÃO DO EMPREENDIMENTO O empreendimento esta localizado nos imóveis

denominados de Chácaras 76, 77, 78, 79, 80, 81 e 82,

integrantes da 4ª e 5ª gleba, situadas na Chácara São Luiz,

próximo ao Residencial Nova Bauru, Jardim Ivone e Jardim

Eldorado, região norte do Município de Bauru, apresenta área

total de 321.165,28 m², com coordenadas UTM N: 7.538.243,47 m

e UTM E: 700.277,65 m, fuso 22 k, encontrando-se a uma

altitude média de 606 m, acima do nível do mar.

Na Figura 1 é apresentada a localização do

empreendimento nas Chácaras 76, 77, 78, 79, 80, 81 e 82,

integrantes da 4ª e 5ª gleba, situadas na Chácara São Luiz,

Município de Bauru.



Figura 1: Localização do empreendimento no Município de Bauru. Fonte: Google Earth modificado.

O acesso ao empreendimento, partindo-se da região

central do Município, será feito através da Rua Treze de Maio

(partindo do cruzamento com a Rua Sete de Setembro), sentido

Avenida Rodrigues Alves, seguindo por esta via por 580 metros

até atingir a Rua Ezequiel Ramos. Deste ponto, toma-se a Rua

Ezequiel Ramos por 660 metros até atingir a Avenida Nações

Unidas, toma-se a Avenida Nações Unidas no sentido Rodoviária,

segue por esta via por aproximadamente 778 metros até atingir

a alça de acesso a Avenida Nuno de Assis, segue por esta via

por aproximadamente 1.415 metros até atingir a alça de acesso

a Rodovia Marechal Rondon, sentido Pirajuí, seguindo por esta

por aproximadamente 1.508 metros até atingir a via de acesso a



Rodovia Cezário José de Castilho SP 321, seguindo por esta

por mais 4.425 metros até atingir a gleba do Loteamento

.

Em relação à distância de grandes centros regionais do

Estado, Bauru localiza-se a 250 km de Campinas, a 200 km de

Ribeirão Preto, a 350 km da Capital e a 400 km de Santos.

Os Municípios que fazem limite com Bauru são: ao Norte

Reginópolis; ao Sul Piratininga e Agudos; a Oeste Avaí

Duartina; e a Leste Pederneiras e Arealva.

O Município de Bauru encontra-se inserido na 13º e 16º

Unidade de Gerenciamento de Recursos Hídricos (UGRHI) do

Estado de São Paulo, nas Bacias Hidrográficas do Tietê/Jacaré

UGRHI 13 e Tietê/Batalha - UGRHI 16, sendo que o imóvel do

empreendimento proposto está inserido na UGRHI 16 Bacia

Hidrográfica do Tietê/Batalha. Os principais cursos d'águas

que atravessam o Município são os rios Bauru, Batalha e

afluentes.

OBJETIVOS E JUSTIFICATIVAS DO EMPREENDIMENTO

CAPÍTULO 2


EIV Estudo de Impacto de Vizinhança Objetivos e Justificativas do empreendimento Capítulo 2 Loteamento EMPRESARIAL AEROPORTO Página | 1

2. OBJETIVOS E JUSTIFICATIVAS DO EMPREENDIMENTO O objetivo deste capítulo é apresentar as

justificativas para a decisão do incorporador, a CAGS 01

ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEL LTDA, de implantar o empreendimento

denominado de Loteamento EMPRESARIAL AEROPORTO , localizado

no Município de Bauru, Estado de São Paulo.

Para a realização do estudo, foram analisados os

aspectos de crescimento urbano do Município de Bauru e a

inserção do novo empreendimento no âmbito das metas e

diretrizes estabelecidas pelo Plano Diretor Municipal,

demonstrando a compatibilidade do aproveitamento previsto com

as posturas públicas de planejamento de uso e da ocupação do

território municipal.

A principal meta do empreendimento vem a ser o

oferecimento de uma alternativa para implantação de

indústrias, comércios e serviços, que é uma demanda que vem

sendo absorvida com significativa rapidez no Município.

Em termos ambientais, o empreendimento deverá

contribuir para a qualidade ambiental da região, com a

implantação da arborização dos passeios públicos e com a

recomposição florestal das áreas verdes/APP do empreendimento.

Esses fatores são alguns dos aspectos relevantes e

determinantes para aprovação do projeto junto ao órgão

ambiental competente, no caso a CETESB.

Justificativas a empreendimentos dessa natureza sempre

estão fortemente associadas a fatores socioeconômicos da

região onde irão se inserir, considerando nesse caso aspectos

relacionados à demografia (população/renda), à dinâmica

econômica local e regional, às condições de infraestrutura,

com destaque às condições de acesso e de interligação, entre

outros aspectos.

Bauru é um Município em desenvolvimento que segundo a

Fundação SEADE (dados de 2010 a 2014), possui taxa geométrica



de crescimento anual da população na ordem de 0,65%, com

tendência de aumento da população urbana e diminuição da

rural, além de uma renda per capta de R$ 905,65.

O Município abriga atualmente universidades, institutos

de pesquisa e indústrias de alta tecnologia, além de

atividades comerciais e agrícolas presentes no cotidiano das

cidades interioranas de São Paulo.

Bauru apresenta uma distribuição da população em seu

território caracterizada pela alta ocupação de sua área

urbanizada, com concentração de 98,33% de sua população, sendo

que o restante (1,67%), são moradores de áreas rurais, os

quais ocupam aproximadamente 80,00% do território municipal,

ou seja, a imensa maioria da população está concentrada em uma

área correspondente a apenas 20,00% da área do Município.

Conforme mencionado anteriormente, a taxa geométrica de

crescimento anual da população de Bauru é de 0,65% e com

densidade demográfica de 528,18 hab./km², estando acima da

taxa da sua Região Administrativa (71,34 hab./km²) e do Estado

de São Paulo (171,92 hab./km²), principalmente em razão dos

movimentos migratórios em direção ao Município (SEADE, 2014).

Somente esse fator de crescimento local é um dos

indicadores significativos para a previsão de uma situação

futura de pressão sobre o mercado imobiliário local, com

reflexos na necessidade de geração de ofertas para os mais

diversos usos e padrões de ocupação.

Ainda sob a ótica da inserção do novo empreendimento na

cidade de Bauru, além de sua compatibilidade com uso e

ocupação do solo expressas nas leis municipais e no Plano

Diretor vigente, há ainda que se destacar que, pelas condições

locais de ocupação da gleba destinada ao empreendimento não

haverá conflitos de usos como, por exemplo, perdas de produção

e empregos agrícolas dentro do cenário de substituição para um

novo uso de caráter urbano. A ausência de atividades agrícolas



na gleba e o valor esperado da terra, aliados a sua vocação

para o uso urbano, evidenciam a correta decisão de implantar

um empreendimento dessa natureza, na medida em que sua

viabilização consolidará as determinações do Plano Diretor da

cidade e permitirá o ordenamento de uma ocupação urbana na

região do empreendimento.

Em conformidade com o Plano Diretor Municipal, a área a

ser ocupada pelo empreendimento está localizada dentro do

perímetro urbano do Município de Bauru, mais especificamente

na Zona de Indústria, Comércio e Serviços X, no Setor de


e na Área de


Direto.

Nas Figuras 1, 2 e 3 são apresentadas a localização do

empreendimento Loteamento EMPRESARIAL AEROPORTO nos mapas de

Macrozoneamento (Mapa 06), Setores de Planejamento (Mapa 03) e

Áreas de Interesse Ambiental (Mapa 05) do Município de Bauru

(Anexos da Lei Municipal nº 5.631, de 22 de Dezembro de 2008).



Figura 1 Localização do empreendimento no mapa de Macrozoneamento Mapa 06. Fonte: Prefeitura Municipal de Bauru.



Figura 2 Localização do empreendimento no mapa dos Setores de Planejamento Mapa 03. Fonte: Prefeitura Municipal de Bauru.



Figura 3 Localização do empreendimento no mapa de Área de Interesse Ambiental Mapa 05. Fonte: Prefeitura Municipal de Bauru.

Atualmente, as ocupações urbanas na região do

empreendimento são de loteamentos residenciais, e incluem o

Residencial Nova Bauru, Jardim Ivone, Jardim Eldorado, entre

outros.

O Projeto de Loteamento ZICS adotado pelo incorporador,

tem como fundamento a funcionalidade de usos, contempla a



política de uso e ocupação do solo prevista para a região na

legislação municipal, garante a qualidade socioambiental e

promove o equilíbrio do uso urbano com o rural, seguindo as

normas e parâmetros de controle da urbanização da região.

Todos os projetos foram desenvolvidos em conformidade

ao parágrafo único, do Artigo 3º da Lei Federal n° 6.766, de

19 de Dezembro de 1979, que dispõe sobre o Parcelamento do

Solo Urbano, a fim de não haver qualquer tipo de restrições à

ocupação do terreno previsto.

Além desses fatores mencionados, há ainda que se

considerar a prática empresarial do incorporador que ao

planejar seus empreendimentos em consonância com as posturas

de planejamento municipal e de preservação ambiental,

considera sempre a perspectiva de retorno comercial de seus

investimentos baseado num conhecimento de mercado a ser

atingido.

ATENDIMENTO À LEGISLAÇÃO VIGENTE

CAPÍTULO 3


EIV Estudo de Impacto de Vizinhança Atendimento à Legislação Pertinente Capítulo 3 Loteamento EMPRESARIAL AEROPORTO Página | 1

3. PRINCIPAIS NORMAS LEGAIS INCIDENTES

O presente capítulo descreve a caracterização do

contexto normativo, tanto em âmbito federal, como estadual e

municipal, do empreendimento Loteamento EMPRESARIAL

AEROPORTO contemplando os aspectos legais das possíveis

restrições ambientais decorrentes da implantação do novo

empreendimento e enfatizando o ordenamento jurídico do

Município de Bauru.

3.1. PARCELAMENTO DO SOLO O parcelamento do solo, notadamente o urbano e o de

expansão urbana podem ocorrer sob dois aspectos, loteamento e

desmembramento. Para o parcelamento do solo em áreas urbanas

ou de expansão urbana, a lei federal aplicável é:

Lei n° 6.766, de 19 de Dezembro de 1979, que dispõe

sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras

providências.

3.2. PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE BAURU O Plano Diretor aprovado em 2008, através da Lei

Municipal n° 5.631, estabelece as diretrizes de regulação e

planejamento territorial municipal a serem observadas no

território de Bauru.



O Plano Diretor delimitou o perímetro urbano do

Município e no Artigo 7º constituiu a Zona Urbana e Rural,

dividindo em 21 (vinte e um) Setores de Planejamento, unidades

territoriais adotadas para elaboração do Plano Diretor e

referendados na 2ª Conferência da Cidade do Município de Bauru

cujas divisas são os limites das bacias hidrográficas, com

ajustes em função do sistema viário, rodovias e ferrovias,

De acordo com o artigo 11º, os Setores de Planejamento

Rural SPR são compostos por áreas com utilização

predominantemente rural, localizados fora das áreas definidas

em lei como perímetro urbano, exceção feita ao Distrito de

Tibiriçá, Patrimônio do Rio Verde, alguns loteamentos urbanos

isolados, destinados ao uso residencial ou de chácaras de

recreio, definidos ou não como zona urbana, porém inseridos na

zona rural. Ficam denominados por letras, de A a I, conforme

I - SPR A Bacia do Córrego Campo Novo;

II - SPR B Bacia do médio Rio Batalha;

III - SPR C Bacia do baixo Rio Batalha;

IV - SPR D Bacia do Água Parada de Cima e Córrego

Barra Grande;

V - SPR E Bacia do Água Parada de Baixo;

VI - SPR F Bacia do alto Ribeirão Água Parada;

VII - SPR G Bacia do médio Ribeirão Água Parada:

Córrego Pau

VIII - SPR H Bacia do médio Ribeirão Água Parada:

Córrego Rio Verde e Córrego da Figueira;

IX - SPR I Bacia do baixo Ribeirão Água Parada:

Córrego Boa Vista.

Já no artigo 12º, os Setores de Planejamento Urbano -

SPU são compostos por áreas urbanizadas ou destinadas à

urbanização, constituídos predominantemente pelo conjunto das



áreas definidas como zona urbana ou por zona rural localizada

nas cabeceiras da bacia hidrográfica. Ficam denominadas por

números, de 1 (um) a 12 (d

I - SPU 1 Centro;

II - SPU 2 Bacia do Córrego Água da Ressaca;

III - SPU 3 Bacia do Córrego Água da Forquilha;

IV - SPU 4 Bacia do Córrego Água do Sobrado;

V - SPU 5 Bacia do Córrego da Grama;

VI - SPU 6 Bacia do Córrego Água do Castelo;

VII - SPU 7 Bacia do Córrego do Pau d´Alho;

VIII-·SPU 8 Bacia do Córrego Barreirinho;

IX - SPU 9 Bacia do Córrego Vargem Limpa;

X - SPU 10 Bacia do Ribeirão Vargem Limpa;

XI - SPU 11 Bacia do Córrego Água Comprida;

XII - SPU 12 Bacia do Córrego das Flores / Avenida

Nações Unidas.

No Plano Diretor também foi instituído o

Macrozoneamento Municipal (Mapa 06), e conforme o artigo 17° é

definido duas Macrozonas para o território, a saber:

Macrozona Rural; e

Macrozona Urbana.

Em conformidade com o Art. 15º são objetivos do

Macrozoneamento municipal:

I - a identificação e a exploração dos potenciais do

Município;

II - a preservação do patrimônio natural, histórico,

cultural e paisagístico;

III - a contenção da expansão da área urbana que acarrete

degradação sócio ambiental;



IV - a minimização dos custos de implantação, manutenção,

assim como otimização da infra estrutura urbana e dos

serviços públicos essenciais;

V - o cumprimento das funções sociais da cidade e da

propriedade urbana; e

VI - a instalação dos múltiplos usos e convivência entre

os diferentes grupos sociais.

No Artigo 18º é discriminada a Macrozona Rural do

município que é subdivida em:

I - Zona Rural;

II - Zona Periurbana 1;

III - Zona Periurbana 2;

IV - Zona Periurbana 3; e

V - Zona Periurbana 4.

No Artigo 24º é discriminada a Macrozona Urbana do

município que é subdivida em:

I. Zona Central; II. Zona Consolidada;

III. Zona em Consolidação;

IV. Zona não Consolidada;

V. Zona de Adensamento Controlado;

VI. Zona de Interesse de Expansão;

VII. Zona de Expansão Controlada

VIII. Zona Exclusivamente Residencial;

IX. Zona de Parcelamento Proibido;

X. Zona de Indústria, Comércio e Serviço;

XI. Zona de Interesse Histórico cultural;

XII. Áreas de Interesse Ambiental;

XIII. Núcleos Urbanos Isolados.



O empreendimento Loteamento EMPRESARIAL AEROPORTO

encontra-se dentro do perímetro urbano do Município de Bauru,

mais especificamente na Zona de Indústria, Comércio e Serviços

X e no Setor de Planejamento Rural SPR G - Bacia do médio

.

Também se verificou que a gleba do empreendimento está

inserida dentro da Área de Proteção Ambiental APA Água

Parada (Mapa 05 Áreas de Interesse Ambiental), conforme

apresentado no Capitulo 2.

De acordo com o Art. 34º do Plano Diretor, a Zona de

Indústria, Comércio e Serviço é caracterizada por faixas

localizadas ao longo das rodovias e ferrovias, incluindo os

distritos industriais, destinadas à instalação de indústrias,

comércio, serviço e uso institucional, infraestrutura

deficitária, falta de acessibilidade.

No inciso § 1º, do Art. 34º, são definidas as

diretrizes para o desenvolvimento equilibrado da Zona de

Indústria, Comércio e Serviço, sendo:

I - melhoria de infraestrutura e acessibilidade;

II - incentivos à implantação de empresas;

III - elaboração de diagnóstico para desenvolvimento

de plano estratégico da logística de transporte em

função das características da zona otimizando o uso

do EADI, aeroporto, sistema rodoviário e ferroviário.

No artigo 49º, ficam permitidas a instalação de

indústrias, comércios, serviços e uso institucional nas Zonas

ZICS localizadas em uma faixa de 500 metros ao longo das

rodovias que cortam o Município, excetuando-se nas áreas de

expansão urbanas residenciais, condicionadas a aprovação do

plano de parcelamento do solo (desmembramento ou loteamento)

que irá verificar as condições de acesso, abastecimento de

água, disposição dos resíduos, projetos de terraplenagem.



Parágrafo Único - A faixa de que trata esse artigo 49º

será regulamentada em lei específica, no prazo de 01 (um) ano

a contar da aprovação da presente lei, que constará onde será

obrigatório a realização do Estudo do Impacto de Vizinhança

(EIV), mas até a presente data o mesmo não foi aprovado pela

Câmara Municipal de Bauru.

O artigo 50º descreve que os parcelamentos de solo

(desmembramento ou loteamento) destinados à indústria,

comércio, serviços e uso institucional, quando localizados nas

Zonas Industriais de Comércio e Serviços, ZICS, ao longo das

rodovias, deverão respeitar os seguintes requisitos:

I - condição de acesso;

II - lote mínimo de 1.000 (mil) m²;

III - condição de abastecimento de água;

IV - disposição adequada dos resíduos;

V - dispensa de área pública, somente área de lazer e

área verde, exceto se a gleba, objeto de parcelamento

for superior a 100 (cem) hectares ou mais de 100 (cem)

lotes, ou a critério do Conselho do Município.

VI fica concedido somente ao loteador a isenção de

pagamento do IPTU por um prazo de dez anos, a contar

do recebimento do empreendimento por parte do Poder

Público, para empreendimentos destinados

exclusivamente à atividades industriais, comerciais e

de serviços.

Parágrafo Único - A faixa de 500 m (quinhentos metros)

definida ao longo das rodovias poderá ser ampliada mediante

comprovação da necessidade, aprovada pelo Conselho Gestor da

APA, em especial nas proximidades do Aeroporto Estadual Bauru

Arealva.

O artigo 66º estabelece as seguintes ARIE Áreas de

Relevante Interesse Ecológico, unidades de conservação de uso

sustentável, na forma do artigo 16 da Lei Federal 9.985, de 18



de julho de 2000, destinadas a manter e conectar os

ecossistemas naturais, onde será vedado o desmatamento,

O artigo 73º do plano diretor descreve que, o artigo

4.o das Leis Municipais 4.704, de 18 de julho de 2001, e 4.296,

de 07 de abril de 1998, passa a ter a seguinte redação:

Art. 4° - Na APA, dentro dos princípios constitucionais

que regem o direito de propriedade, não serão permitidos:

I o parcelamento para fins residenciais;

II o desmatamento de vegetação em estágio médio e

avançado de regeneração;

III o exercício de atividades potencialmente

causadoras de poluição ou degradação ambiental sem o

devido licenciamento ambiental e autorização do

Conselho Gestor, que sempre estarão condicionados às

disposições do Plano de Manejo e do zoneamento da

unidade de conservação.

O Art. 122º descreve as diretrizes deliberadas durante

o processo de discussão do Plano Diretor Participativo nos

Setores de Planejamento referidos no artigo 7º e identificados

No Art. 142º são definidas as diretrizes para SPR G:

I - a vedação de desdobros e desmembramentos nos

loteamentos existentes nos Sítios Reunidos Santa

Maria e Vale do São Luiz, entre outros, e ocorrência

de novos parcelamentos para fins residenciais e de

chácaras de recreio;

II - a definição de uma faixa marginal ao longo da

Rodovia Marechal Rondon, e ao longo da Rodovia

Cesário José de Castilho, para fins de instalação de

indústrias, comércio, serviços e uso institucional,

as ZICS, respeitado o lote mínimo de 1000 (mil) m²;



III - a preservação do córrego Monte Belo no

Gasparini.

Parágrafo Único - As diretrizes estabelecidas neste

artigo farão parte integralmente na elaboração dos Planos de

Manejo da Área de Proteção Ambiental Água Parada e de seu

respectivo zoneamento.

3.3. ÓRGÃOS ONDE O EMPREENDIMENTO SERÁ ANALISADO E APROVADO

O incorporador aprovará os projetos do empreendimento

Loteamento EMPRESARIAL AEROPORTO nos seguintes órgãos:

Prefeitura Municipal de Bauru;

CETESB Companhia Ambiental do Estado de São Paulo,

ligado a Secretaria de Estado do Meio Ambiente; e

GRAPROHAB Grupo de Análise e Aprovação de Projetos

Habitacionais, ligado a Secretaria de Estado de

Habitação.

O licenciamento municipal do empreendimento se dará

através do Conselho Municipal e do Grupo de Análise de

Empreendimentos - GAE, instruído de Estudo de Impacto de

Vizinhança EIV e do Relatório de Impacto de Vizinhança -

RIVI, em conformidade com a Lei Municipal n° 5.631/2008.

A elaboração deste documento visa atender o disposto no

Plano Diretor, que condiciona em seu Art. 112º, Nos termos do

art. 36, do Estatuto da Cidade, o Município poderá exigir a

elaboração de Estudo de Impacto de Vizinhança EIV e de seu

respectivo Relatório de Impacto de Vizinhança RIV, a que se

dará à devida publicidade, para pólos geradores de tráfego ou



ventilação definidos em legislação específica .



No Inciso 3º, do Art. 112º, foi estipulado o prazo

máximo de 180 (cento e oitenta) dias após a publicação do

Plano Diretor para encaminhamento à Câmara Municipal do

Projeto de Lei específico para elaboração do EIV, sendo a Lei

Municipal nº 6.626, de 18 de Fevereiro de 2015.

O Art. 4º da Lei Municipal 6.626/2015, descreve que os

empreendimentos que obrigatoriamente dependerão de elaboração

de Estudo de Impacto de Vizinhança EIV e do respectivo

Relatório de Impacto de Vizinhança RIV, e do Estudo de

Viabilidade Técnica do DAE, a serem submetidos à análise, para

aprovação de projeto e obtenção de licenciamento de construção

e/ou funcionamento nos órgãos municipais competentes, são os

seguintes:

I - VETADO;

II - cemitérios, crematórios e necrotérios;

III - frigoríficos, curtumes, matadouros e abatedouros;

IV - VETADO;

V - terminais rodoviários, ferroviários e aeroviários;

VI - terminais de cargas;

VII - VETADO;

VIII- VETADO;

IX- hospitais, laboratórios de análises clínicas e

patológicas, instalações radiológicas, de radioterapia,

quimioterapia, clínicas veterinárias, centros médicos e

consultórios com área construída computável (ACC) igual

ou superior a mil metros quadrados (1.000m²);

X - serviços de diversões, boates, casas de festas e

estabelecimentos com música ao vivo ou mecânica, com

área construída computável (ACC) igual ou superior a

mil metros quadrados (1.000 m²);

XI - VETADO;

XII- armazéns, depósitos, centros comerciais, shopping

centers, lojas de departamentos, pavilhões de feiras e



exposições com área construída computável (ACC) igual

ou superior a dois mil metros quadrados (2.000 m²);

XIII - edificações ou grupamento de edificações com uso

comercial, residencial ou misto, individual ou

coletivo, e, com área edificável computável igual ou

superior a oito mil metros quadrados (8.000 m²),

limitados a oitenta unidades;

XIV - postos de abastecimento de combustíveis, garagens

cobertas ou descobertas de veículos de transportes

coletivos e/ou de cargas, transportadoras, e veículos

de passeio, com área terreno (AT) igual ou superior a

três mil metros quadrados (3.000 m²);

XV - edificações ou grupamento de edificações com uso

industrial, com área total construída (ATC) igual ou

superior a quatro mil metros quadrados (4.000 m²) ou

com área de terreno (AT) igual ou superior a cinco mil

metros quadrados (5.000 m²) e atividades industriais

enquadradas como de médio e alto potencial poluidor com

qualquer área;

XVI - empreendimentos que requeiram movimento de terra

com volume igual ou superior a dez mil metros cúbicos;

XVII- VETADO;

XVIII - parcelamento de solo em área urbana ou de

expansão acima de 7.000 m²;

XIX - supermercados e hipermercados com área superior a

1.500 m²;

XX - aprovação ou licença de localização e

funcionamento de atividades com qualquer mudança de

uso, em imóveis regularmente existentes, com ou sem

acréscimo de área, desde que se enquadre em

empreendimento gerador de impacto nos termos desta lei;

XXI - aprovação de reforma com acréscimo de área em

empreendimentos ou atividades regularmente existentes,



desde que, com as novas características se enquadrem em

empreendimento gerador de impacto nos termos da

presente lei.

De acordo com Lei Municipal, Art. 5º, o Estudo do

Impacto de Vizinhança EIV deverá contemplar os aspectos

positivos e negativos do empreendimento sobre a qualidade de

vida da população residente ou usuária da área em questão e

seu entorno, devendo incluir, no que couber, a análise e

proposição de solução para as seguintes questões:

I - adensamento populacional;

II - uso e ocupação do solo;

III - ventilação e iluminação;

IV - valorização e/ou desvalorização imobiliária;

V - áreas de interesse histórico, cultural,

paisagístico e ambiental;

VI - equipamentos urbanos, incluindo consumo de água e

de energia elétrica, geração de resíduos sólidos,

líquidos e efluentes de drenagem de águas pluviais;

VII - equipamentos comunitários, como os de saúde e

educação;

VIII - sistema de circulação e transportes, incluindo,

entre outros, tráfego gerado, acessibilidade,

estacionamento, carga e descarga, embarque e

desembarque;

IX - poluição sonora, atmosférica, hídrica, do solo,

eletromagnética, visual e outras;

X - vibração;

XI - periculosidade;

XII - geração de resíduos sólidos;

XIII - riscos ambientais;

XIV - impacto socioeconômico na população residente ou

atuante no entorno.



Parágrafo único. A cada exigência de alterações no EIV,

a mesma deverá vir acompanhada de novo registro de

Responsabilidade Técnica por profissional qualificado.

Em conformidade com o Art. 6º, o Poder Executivo

Municipal, para eliminar ou minimizar impactos negativos a

serem gerados pelo empreendimento, poderá solicitar como

condição para aprovação do projeto, alterações e

complementações no mesmo, ou expedição de alvarás, a execução

de melhorias na infraestrutura urbana e de equipamentos

comunitários, tais como:

I - ampliação das redes de infraestrutura urbana;

II - área de terreno ou área edificada para instalação

de equipamentos comunitários em percentual compatível

com o necessário para o atendimento da demanda a ser

gerada pelo empreendimento;

III - ampliação e adequação do sistema viário, faixas

de desaceleração, sinalização vertical e horizontal,

ponto de ônibus, faixa de pedestres, semaforização;

IV - proteção acústica, uso de filtros e outros

procedimentos que minimizem incômodos da atividade;

V - manutenção de imóveis, fachadas ou outros elementos

arquitetônicos ou naturais considerados de interesse

paisagístico, histórico, artístico ou cultural, bem

como recuperação ambiental da área;

VI - cotas de emprego e cursos de capacitação

profissional, entre outros;

VII- possibilidade de construção de equipamentos

públicos, sociais e obras em outras áreas da cidade;

VIII- manutenção de áreas verdes, e implantação de

arborização urbana.

Vale ressaltar que, a aprovação do empreendimento ficará

condicionada à assinatura de Termo de Compromisso pelo



interessado, em que este se compromete a arcar integralmente

com as despesas decorrentes das obras e serviços necessários à

minimização dos impactos decorrentes da implantação do

empreendimento e demais exigências apontadas pelo Poder

Executivo Municipal, antes da finalização do empreendimento.

CARACTERIZAÇÃO DO EMPREENDIMENTO

CAPÍTULO 4


EIV Estudo de Impacto de Vizinhança Caracterização do Empreendimento Capítulo 4 Loteamento EMPRESARIAL AEROPORTO Página | 1

4. CARACTERIZAÇÃO DO EMPREENDIMENTO O empreendimento pretendido consiste na implantação do

Loteamento EMPRESARIAL AEROPORTO , localizado nos imóveis

denominados de Chácaras 76, 77, 78, 79, 80, 81 e 82,

integrantes da 4ª e 5ª gleba, situadas na Chácara São Luiz, de

propriedade da empresa CAGS 01 Administração de Imóvel LTDA,

objeto das matrículas nº 13.683, nº 50.529, nº 50.530, nº

50.531 e nº 105.139, do 2º CRI de Bauru, conforme apresentado

no Anexo.

O projeto do empreendimento foi elaborado em

atendimento às diretrizes e legislações municipais, estaduais

e federais, atendendo aos órgãos sanitários principalmente no

que se referem à distribuição das áreas institucionais, área

verde, arruamentos, quadras, lotes, etc. O empreendimento será

para fins de indústrias, comércios e serviços atendendo as

diretrizes municipais, bem como, as necessidades da população.

4.1. HISTÓRICO DO EMPREENDIMENTO O histórico deste empreendimento é descrito a seguir:

Empreendimento Loteamento EMPRESARIAL AEROPORTO ,

a ser implantado numa área de 321.165,28 m² e está

distribuído conforme Projeto de Loteamento ZICS

(Anexo).

4.2. PLANO GERAL DE URBANIZAÇÃO Localizado no perímetro urbano do Município de Bauru,

próximo ao Residencial Nova Bauru, Jardim Ivone e Jardim

Eldorado, região norte do Município de Bauru, o Loteamento

EMPRESARIAL AEROPORTO , será dotado de toda infraestrutura

básica: água, esgoto, galerias de águas pluviais, iluminação

das vias de acesso, guias e sarjetas, pavimentação asfáltica e



coleta de materiais recicláveis e orgânicos regular para todas

as unidades autônomas.

As vias do empreendimento estão projetadas para atender

a necessidade de tráfego do loteamento, harmonizando com a

topografia local.

A gleba onde se pretende implantar o loteamento possui

Áreas de Preservação Permanente - APP, área esta que não

haverá qualquer intervenção para a implantação do

empreendimento proposto, pelo contrário, de acordo com o

Projeto de Loteamento ZICS apresentado no Anexo, o

empreendimento tem por objetivo proteger e conservar a fauna e

flora local.

Os quadros a seguir, apresentam resumo geral de todas

as áreas do empreendimento:

4.2.1. RESUMO DO EMPREENDIMENTO

ESPECIFICAÇÃO ÁREAS (m2) %

1. ÁREA DE LOTES (179 lotes ZICS) 190.545,47 59,33

2. ÁREAS PÚBLICAS

2.1. Sistema Viário (Leito carroçável + passeios) 50.307,58 m² (15,66%);

2.2. Área Institucional 16.078,98 m² (5,01%);

66.386,56

20,67

3. ESPAÇOS LIVRES DE USO PÚBLICO

3.1. Áreas Verdes 34.797,96 m² (10,84%);

3.2. Áreas não edificante permeável 8.652,97 m² (2,69%);

3.3. Área de Preservação Permanente APP 20.782,69 m² (6,47%);

64.233,62 20,00

ÁREA LOTEADA 321.165,65 100,00

ÁREA TOTAL DA GLEBA 321.165,65



4.2.2. ESPECIFICAÇÕES DAS CONSTRUÇÕES a) Número de lotes: 179 unidades; b) Área individual dos lotes: 1.000,00 a 2.204,69 m²; e c) Área total dos lotes: 190.545,47 m².

4.2.3. TRABALHADORES ESTIMADOS

Quantidade de lotes Área dos lotes (m²) Número de

pessoas/unidade

Número total

de pessoas

179 190.545,47 80 14.320

4.2.4. ÁREAS PÚBLICAS

Especificação das Áreas Públicas Área (m²)

Sistema Viário 50.307,58

Áreas Verdes/Áreas permeáveis/APP 64.233,62

Área Institucional 16.078,98

4.3. INFRAESTRUTURA BÁSICA GERAL Para uma perfeita funcionalidade, viabilização e

segurança do empreendimento serão implantadas as seguintes

obras de infraestrutura básicas gerais, de acordo com as

normas técnicas da Prefeitura Municipal:

Sistema de água potável alimentação e distribuição;

Sistema de esgotamento sanitário;

Sistemas de drenagem de águas pluviais;

Sistemas de guias, sarjetas e pavimentação asfáltica;

Sistema de energia elétrica; e

Sistema de coleta e destinação de resíduos sólidos.



A seguir, são descritos os sistemas em suas linhas

gerais, válidos para todo o empreendimento.

4.3.1. SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA O sistema de abastecimento de água do empreendimento

será desenvolvido em conformidade com a Certidão de Diretriz

nº 027/2014 fornecida pelo DAE (Departamento de Água e Esgoto

de Bauru), objeto do Processo Administrativo DAE nº 4987/2013,

apresentada no anexo.

De acordo com a Certidão do DAE, a área do Loteamento

EMPRESARIAL AEROPORTO faz parte do sistema de produção e

reservação denominado de Zona Norte, que tem disponibilidade

para atender o empreendimento proposto, no que diz respeito a

produção de água.

Para viabilização do abastecimento ao empreendimento,

uma vez que o mesmo encontra-se localizado em área onde não

existe infraestrutura de rede de água e reservação, faz-se

necessária a execução pelo empreendedor, facultado o acordo

com outros empreendedores que investirão na mesma área, de um

novo sistema de reservação e adução conforme descrito a

seguir.

O abastecimento de água no Loteamento EMPRESARIAL

AEROPORTO será a partir da construção de um reservatório

elevado, com capacidade de 250 m³, localizado na Fazenda São

Francisco, lado direito da Rodovia Cezário José de Castilho -

SP 321, km 349 + 600 metros, e uma adutora de diâmetro nominal

de 300 mm, com aproximadamente 2.300 metros de extensão,

interligando o reservatório de 250 m³ a ser construído até o

reservatório existente denominado de Zona Norte.

Para tanto, o empreendedor deverá apresentar ao DAE,

para análise e aprovação, além dos projetos das redes internas

o projeto da rede de interligação externa ao empreendimento e



do reservatório, considerando todas as peças e equipamentos de

proteção necessárias.

No projeto de abastecimento de água do empreendimento,

deverão ser utilizadas as seguintes informações:

Ponto de interligação do empreendimento:

- Localização: Unidade de Reservação Zona Norte

UR 37;

- Cota terreno: 622,63 m;

- Cota Namín.: 621,03 m;

- Cota Namáx.: 624,50 m;

- Coordenadas: X 699.783,49 m E; Y = 7.536.185,95

m S.

Para as redes de distribuição interna, o empreendimento

deverá adotar como diâmetro mínimo 50 mm, utilizando tubo de

6,3 PBA (0,75 Mpa), com juntas elásticas integradas, para

pressões de até 40 m.c.a., que é a pressão estática máxima

permitida na rede, conforme NBR 12.218. A pressão dinâmica

mínima permitida na rede é de 10 m.c.a., também deverá prever

a instalação de válvulas redutoras de pressão.

O DAE não permitirá a perfuração de poço profundo por

particulares, como fonte abastecedora única do empreendimento,

visando à integridade do aquífero onde existem outros poços do

DAE destinados ao abastecimento público de outros setores.

Todos os materiais adquiridos deverão ser acompanhados

por laudos de inspeção, elaborados por técnicos idôneos, em

total conformidade com as exigências da NBR 5647. Esses laudos

deverão ser apresentados ao DAE antes do início da execução

das obras.

4.3.2. SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO O sistema de esgotamento sanitário do empreendimento







De acordo com a Certidão do DAE, os esgotos sanitários

do empreendimento deverão ser coletados por sua rede interna e

encaminhados ao ponto de cota mais baixo para posterior

lançamento no interceptor de esgoto existente, conforme

descrito a seguir:

Ponto de Lançamento:

- Localização: PV do interceptor existente na

margem esquerda do córrego Vargem Limpa, na

Rodovia Cezário José de Castilho SP 321, que

liga Bauru a Iacanga;

- Material: Tubo PVC ocre;

- Diâmetro: 400 mm;

- Profundidade: 1,93 m; e

- Coordenadas: X: 700.118,762 m E; Y =

7.537.090,876 m S.

Para as redes coletoras internas, deverá ser adotado

como diâmetro de partida mínimo de 150 mm, utilizando tubo de

PVC para esgoto e poços de visita em aduelas pré-moldadas de

concreto armado.

O Incorporador deverá prever a contribuição financeira

em contrapartida ao impacto da produção de esgoto lançado pelo

mesmo na rede pública, conforme determinado no TAC (Termo de

Ajustamento de Conduta) assinado com o Ministério Público

Estadual em 07/07/2011, texto reproduzido a seguir.

-se-á, neste caso, o item 4 da convenção

de 30 de agosto de 2010, ou seja: enquanto não implantado

totalmente o Sistema de Tratamento de Esgoto de Bauru, o

Município de Bauru e sua autarquia, através deles ou de seus

sucessores, ou ainda, de seus prepostos legalmente

constituídos, se comprometem a exigir dos empreendimentos

horizontais e verticais, tais como: loteamentos e condomínios,



a serem implantados no município a recolher ao Fundo de

Tratamento de Esgoto de Bauru valor correspondente ao impacto

pela produção de esgoto que o empreendimento gerar, cujo modo

de cálculo e pagamento respeitará a legislação municipal, ou a

construção e implementação de sistema próprio e específico de

tratamento de efluentes para o empreendimento, excluindo os

empreendimentos destinados à regularização fundiária e

programas governamentais de habitação popular urbana de

responsabilidade, neste caso, será do Poder Público

A disposição final dos efluentes de esgoto será no Rio

a ETE do Município.

Também deverá ser construído todos os ramais

domiciliares, conforme padrão DAE, e não serão aceitos poços

de inspeção e limpeza em PVC.

Vale ressaltar que, todos os materiais adquiridos

deverão ser acompanhados por laudos de inspeção, elaborados

por técnicos idôneos, em total conformidade com as exigências

da NBR 7362. Esses laudos deverão ser apresentados ao DAE

antes do início da execução das obras.

4.3.3. SISTEMA DE DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS Basicamente, o sistema de drenagem de águas pluviais

será composto por: redes coletoras, caixas coletoras (bocas de

lobo), reservatório de detenção (com função de reter todo

excesso ocasionado pela urbanização), e dissipadores de

energia antes do lançamento ao curso d´água.

4.3.4. SISTEMA VIÁRIO Com relação ao sistema viário, todo o projeto foi

elaborado de forma a possibilitar acesso fácil e rápido ao



empreendimento (integração com a malha viária existente) como

também permitir um excelente fluxo interno, e está de acordo

com as diretrizes da Prefeitura Municipal.

O sistema viário do empreendimento apresenta ruas com

16,00 a 18,00 metros de largura, sendo o leito carroçável de

10,00 a 12,00 metros. Acompanhando todo o sistema viário estão

previstos passeios públicos (calçadas) de 3,00 metros de

largura, conforme apresentado no Projeto Urbanístico anexo.

Serão implantadas placas indicativas com a denominação

das ruas e com postes de fixação, de acordo com as diretrizes

da Prefeitura Municipal de Bauru.

O empreendimento terá como acesso principal a Rodovia

Cezário José de Castilho SP 321, sendo pavimentada e com

todas as benfeitorias necessárias para o bem estar da

população.

O Projeto Urbanístico do empreendimento (anexo) e as

fotos a seguir, ilustram este caminho de acesso à área do

empreendimento partindo da região central do Município.

Foto 01/06 Cruzamento da Rua Ezequiel Ramos com a Avenida Nações Unidas.

Foto 02/06 Avenida Nações Unidas sentido Rodoviária e Avenida Nuno de Assis.



Foto 03/06 Avenida nações Unidas, acesso a Avenida Nuno de Assis.

Foto 04/06 Rotatória na Avenida Nuno de Assis, acesso a Rodovia Marechal Rondon, sentido Lins.

Foto 05/06 Rodovia Marechal Rondon, local de acesso a Rodovia Cezário José de Castilho.

Foto 06/06 Local da Construção do viaduto de acesso ao empreendimento destacado em amarelo.



4.3.5. PROJETO DE ARBORIZAÇÃO DOS PASSEIOS E DE RECOMPOSIÇÃO FLORESTAL DAS ÁREAS

VERDES/APP

Visando à qualidade de vida dos futuros trabalhadores e

moradores da região do empreendimento será elaborado projeto

de arborização dos passeios públicos e de recomposição

florestal das áreas verdes/APP do empreendimento, com os

seguintes objetivos:

Arborizar, urbanizar e melhorar o aspecto paisagístico das áreas verdes, assim como os passeios públicos;

Recompor a vegetação ciliar;

Proteger o solo contra processos erosivos, melhorando as condições de infiltrações e diminuindo o escoamento

superficial da água das chuvas;

Favorecer a conservação da fauna local, atraindo,

abrigando e sustentando aves e pequenos animais

silvestres da região;

Favorecer a conservação da flora local; e

Contribuir para o meio ambiente local, a

biodiversidade, ao combate à desertificação e o

desenvolvimento sustentável.

Dentre as operações técnicas para plantio, destacam-se

as seguintes: combate a formigas, preparo do solo, alinhamento

e marcação de covas, abertura e adubação de covas, seleção de

espécies para plantio, plantio das mudas, coroamento e

irrigação.

A manutenção da arborização dos passeios e da

recomposição florestal consistirá nos cuidados a serem tomados

após o plantio e sempre que necessário, envolvendo o

coroamento das mudas, o combate a formigas cortadeiras,

adubação, irrigação, entre outros. As mudas plantadas que por



ventura venham a morrer serão substituídas de imediato por

outras sadias, do mesmo porte das demais, de forma a se

igualar às outras já plantadas anteriormente e sadias.

Os projetos de arborização dos passeios públicos e de

recomposição florestal das áreas verdes/APP deverão estar em

conformidade com a legislação municipal vigente.

4.3.6. REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA

ELÉTRICA

A rede de energia elétrica e iluminação pública serão

implantadas conforme normas da Companhia Paulista de Força e

Luz (CPFL).

O projeto será apresentado para aprovação definitiva

com os demais projetos de infraestrutura à Prefeitura

Municipal de Bauru.

4.3.7. SISTEMA DE COLETA E DESTINAÇÃO DOS

RESÍDUOS SÓLIDOS E DE MATERIAIS RECICLÁVEIS

O projeto de coleta dos resíduos sólidos e de materiais

recicláveis do Loteamento EMPRESARIAL AEROPORTO será

elaborado em conjunto com a Prefeitura Municipal de Bauru e

deverá obedecer à Lei Estadual nº 12.528/2007 e a Lei Federal

12.305/2010 que estabelece a Política Nacional de Resíduos

Sólidos.

Os resíduos serão coletados periodicamente pelo

Município e a Prefeitura Municipal de Bauru será responsável

pela manutenção do Sistema.



4.4. ETAPAS DE IMPLANTAÇÃO

4.4.1. DESCRIÇÃO DOS PRINCIPAIS SERVIÇOS

DURANTE A ETAPA DE CONSTRUÇÃO

A implantação do empreendimento terá início com o

recrutamento e a contratação de mão-de-obra especializada para

realização de levantamentos e para a implantação das etapas

relacionadas abaixo:

Instalação e operação do canteiro de obras;

Mobilização de caminhões, máquinas e equipamentos;

Remoção da camada superficial do solo para implantação do sistema viário interno e da infraestrutura;

Terraplenagem;

Demarcação topográfica dos lotes;

Execução das obras dos dispositivos de drenagem pluvial do sistema viário interno;

Implantação da Rede Coletora de Esgoto;

Implantação de Rede de Distribuição de Água Potável;

Implantação da Rede de Energia Elétrica (Pública e

Domiciliar);

Pavimentação do sistema viário, interligando ao sistema viário municipal;

Arborização dos passeios públicos e recomposição

florestal das áreas verdes/APP; e

Guias e Sarjetas.

4.4.2. PREPARO DO TERRENO E PROJETO GERAL DE TERRAPLENAGEM

Com base nas características topográficas e nas

condições geotécnicas da área do empreendimento foi

desenvolvido o projeto de terraplenagem de forma a permitir o



balanceamento entre os volumes de corte e aterro, evitando ao

máximo, a necessidade de áreas de empréstimo e o transporte de

material excedente para um bota-fora. Os serviços poderão ser

de corte e aterro, limpeza superficial, uniformização de

declividade, regularização de vias, terraceamento dos lotes,

entre outros.

DIAGNÓSTICO AMBIENTAL

CAPÍTULO 5


EIV Estudo de Impacto de Vizinhança Diagnóstico Ambiental Capítulo 5 Loteamento EMPRESARIAL AEROPORTO Página | 1

5. DIAGNÓSTICO AMBIENTAL

5.1. DEFINIÇÃO DA ÁREA DE ESTUDO Para elaboração do presente diagnóstico, foi

considerado como área de estudo, primeiramente, o Município de

Bauru, com a finalidade de apresentar um cenário de inserção

do empreendimento no Município.

Os estudos nesta área basearam-se na coleta de dados

secundários, obtidos de trabalhos e estudos anteriores

elaborados por entidades públicas e privadas, destacando

aqueles realizados por instituições como as Fundações SEADE,

IBGE, Comitês de Bacias Hidrográficas, DAEE, UNESP, Prefeitura

Municipal, DAE, etc.

Para um detalhamento e complementação dos dados

secundários obtidos nos estudos da área de influência

indireta, através da análise e integração de investigações e

levantamentos específicos de dados dos meios socioeconômico e

físico, foram ainda consideradas as Áreas de Vizinhança

Imediata e Mediata, que estabelece:

a) A vizinhança imediata - aquela instalada no(s)

lote(s) e ou quadra(s) em que o empreendimento

proposto se localiza; e

b) A vizinhança mediata - aquela situada na área de

influência do projeto e que pode por ele ser

atingida.

A Área de Vizinhança Imediata corresponde, à área que

será efetivamente afetada pela implantação do empreendimento e

que sofrerá os impactos diretos da implantação e operação do

mesmo, ou seja, o próprio limite do empreendimento.

A Área de Vizinhança Mediata corresponde ao território

no entorno da área que será diretamente afetada pelo

empreendimento, compreendendo uma faixa em torno dos limites



do empreendimento. Esta área abrange as áreas próximas, sendo

o Residencial Nova Bauru, Jardim Ivone, Jardim Eldorado, entre

outros, conforme apresentado na Figura 1.

Figura 1: Local do empreendimento e a área de influência do projeto. Fonte: Google Earth modificado.

Para elaboração dos estudos na Área de Vizinhança

Mediata, tratando dos aspectos dos meios físico e

socioeconômico, utilizou-se principalmente de levantamentos

específicos de campo. Esta abordagem permitiu uma melhor

avaliação dos impactos existentes e potenciais e a proposição

adequada das medidas mitigadoras e de compensação cabíveis.



5.2. ASPECTOS DO MEIO FÍSICO

5.2.1. MUNICÍPIO DE BAURU

5.2.1.1. CLIMA A classificação do clima para a cidade de Bauru, pelo

método de Köeppen, é do tipo Cwa, localizada na zona

considerada como clima sub tropical mesotérmico ou tropical de

altitude (KRONKA DIAS et al., 2000). Esta classificação é

caracterizada por possuir clima quente com inverno seco, no

qual a temperatura média do mês mais frio é inferior a 18ºC e

a do mês mais quente ultrapassa 22ºC (MIRANDA, 2005, apud

VELOZO, 2006), conforme apresentado na Figura 2.

Figura 2: Classificação climática do Estado de São Paulo. Fonte: CEPAGRI, 2014.

O período chuvoso ocorre de outubro a março, sendo o

trimestre mais chuvoso de dezembro a fevereiro. O período seco



vai de abril a setembro, com o trimestre mais seco entre junho

a agosto. A precipitação média anual em anos normais é de

1.331 mm e a temperatura média é superior a 22ºC (CEPAGRI,

2014).

5.2.1.2. SOLO Os principais tipos de solo presente na cidade de Bauru

são classificados como sendo dos tipos latossolos vermelhos e

Argissolos vermelho-amarelo (Figura 3). O solo presente na

gleba do empreendimento é classificado como sendo do tipo

Latossolos, que são solos resultantes de enérgicas

transformações no material originário ou oriundos de

sedimentos pré-intemperizados, onde predominam, na fração

argila, minerais nos últimos estádios de intemperismo

(caulinitas e óxidos de ferro e alumínio), sendo a fração

areia dominada por minerais altamente resistentes ao

intemperismo. São de textura variável, de médio a muito

argiloso, geralmente muito profundos, porosos, macios e

permeáveis, apresentando pequena diferença no teor de argila

em profundidade e, comumente, são de baixa fertilidade

natural. Em geral, a macroestrutura é fraca ou moderada. No

entanto, o típico horizonte latossólico apresenta forte

microestruturação (pseudoareia), característica comum nos

Latossolos Vermelhos férricos e solos de elevado teor de

óxidos de ferro. São típicos das regiões equatoriais e

tropicais e distribuídos, sobretudo, em amplas e antigas

superfícies de erosão, pedimentos e terraços fluviais antigos,

normalmente em relevo suavemente ondulado e plano (EMBRAPA,

2003).

A Figura 3 mostra a Base de Solos para o Município de

Bauru.



Figura 3: Mapa de Solos do Brasil, região do Município de Bauru SP. Fonte: IBGE (2001).

Seguindo a classificação da EMBRAPA (1999) Sistema

Brasileiro de Classificação de Solos, o local do

empreendimento apresenta tipo de relevo suave ondulado, com

declividade média de 4,42 %.



5.2.1.3. QUALIDADE DO AR A CETESB monitora a qualidade do ar no Município de

Bauru desde 2011, através de uma rede manual de monitoramento

da qualidade do ar.

De acordo com CETESB, na Estação de Amostragem de

Bauru, as médias aritméticas anuais obtidas encontram-se

abaixo de 5 ug/m3 (limite de detecção do método). Com relação

à fumaça, as médias aritméticas anuais para este poluente não

ultrapassaram o padrão primário de 22 ug/m3 em nenhuma das

estações monitoradas pela CETESB. Porém, não há uma tendência

perceptível de redução nos valores de concentração na maioria

dos Municípios monitorados, como é o caso de Bauru.

5.2.1.4. RECURSOS HÍDRICOS SUPERFICIAIS

Em função de suas características naturais, bacias

hidrográficas têm se tornado importante unidade espacial

utilizada para gerenciar atividades de uso e conservação dos

recursos naturais, principalmente nas situações atuais de

grande pressão sobre o ambiente em função do crescimento

populacional e do desenvolvimento (SILVA et al., 2006).

O Departamento de Água e Energia Elétrica do Estado de

São Paulo (DAEE) adotou vinte e duas (22) bacias hidrográficas

como unidade físico - territorial de planejamento e

gerenciamento, tendo como finalidade a proteção ambiental dos

recursos hídricos superficiais e subterrâneos do território

paulista, conforme apresentado na Figura 4.



Figura 4: Mapa das unidades hidrográficas de gerenciamento de recursos hídricos no Estado de São Paulo (UGRHI). Fonte: http://www4.fct.unesp.br/docentes/geo/cezarleal (modificado).

De acordo com a Lei Estadual n° 9.034/94, de 27 de

Dezembro de 1994 (dispõe sobre o Plano Estadual de Recursos

Hídricos) e com o mapa acima apresentado, Bauru encontra-se em

duas Unidades de Gerenciamento de Recursos Hídricos (UGRHI),

na Bacia Hidrográfica do Tietê/Jacaré (URGHI-13) e na Bacia

Hidrográfica do Tietê/Batalha (UGRHI-16), sendo que a primeira

encontra-se na porção sudeste e a segunda praticamente em todo

Município, respectivamente.

A gleba do empreendimento se encontra na Microbacia

Hidrográfica do Córrego do Capim, que é afluente da Bacia

Hidrográfica do Ribeirão da Água Parada, que por sua vez é

afluente do Rio Batalha.

A Bacia Hidrográfica do Tietê/Batalha (UGRHI-16), que é

a Bacia Hidrográfica da região do empreendimento, possui uma

BAURU

http://www4.fct.unesp.br/docentes/geo/cezarleal



área total de 12.922,18 km² e apresenta limites ao norte com a

UGRHI 18, da Bacia do Rio São José dos Dourados, e UGRHI 15,

da Bacia do Turvo/Grande, a leste com a UGRHI 9, da Bacia do

Rio Mogi-Guaçu, a sudeste com a UGRHI 13, da Bacia do

Tietê/Jacaré, ao sul com a UGRHI 17, da Bacia do Médio Rio

Paranapanema, a sudoeste com a UGRHI 20, da Bacia do Rio

Aguapeí e a oeste com a UGRHI 19, da Bacia do Baixo Tietê.

Esta UGRHI é definida por uma série de bacias

hid

esquerda e direita, no reservatório formado no rio Tietê pela

barragem da UHE de Promissão, cujo estirão atinge, no extremo

de montante, a barragem da UHE de Ibitinga. Entre tais cursos

cam-se os rios Batalha, Dourado e São Lourenço.

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Tietê/Batalha é

composto por 33 (trinta e três) municípios com sede localizada

na área da UGRHI, sendo que 11 (onze) deles possuem parte de

seu território em áreas de outras UGRHIs. Por outro lado,

existem 18 (dezoito) municípios, com sedes localizadas em

outras UGRHIs e com parte dos seus territórios na UGRHI 16.

Crítica em termos de disponibilidade hídrica

superficial, esta UGRHI apresenta demandas elevadas devido à

irrigação e ao setor sucroalcooleiro.

A Figura 5 ilustra o mapa da UGRHI-16 com sua rede de

drenagem, os limites das treze sub-bacias existentes e a

localização dos Município de Bauru na UGRHI 16.



Figura 5: Rede de drenagem, sub-bacias e localização do Município de Bauru na UGRHI Tietê/Batalha. Fonte: CBH TB, 2008.

A área de implantação do empreendimento está localizada

na sub-bacia do Rio Batalha na UGRHI. Entre os principais

cursos d'água existentes na área de estudo pertencente à

UGRHI-16, destacam-se: Córrego do Capim, Ribeirão da Água

Parada e Afluentes, e Rio Batalha e afluentes, conforme

apresentado na Figura 7.



Figura 7: Rede de drenagem próximo a área do empreendimento e no Município de Bauru. Fonte: Carta topográfica do Município de Bauru - IBGE (1973).

De modo geral, a situação dos recursos hídricos na

UGRHI 16 está longe do ideal devido a um grande remanescente

de material orgânico, industrial e urbano, lançado dos corpos

d'água prejudicando sua qualidade e de uma considerável

vulnerabilidade de contaminação das águas subterrâneas.

Entretanto, os principais rios da UGRHI são classificados como

'Bom' ou 'Regular' pela CETESB para os índices IVA - Índice de

qualidade de água para proteção da vida aquática, IAP - Índice

de qualidade de água bruta para fins de abastecimento público

e IQA - Índice de Qualidade das Águas.



Na Bacia Tietê/Batalha quase a totalidade dos

Municípios realiza a coleta do esgoto doméstico. De acordo com

o CBH TB (2008), na UGRHI 16 são coletados 97,67 % do esgoto

produzido, o índice de tratamento é da ordem de 76 % do total

do esgoto gerado. Dos 36 municípios que compõem a Bacia, 09

não possuem sistema de tratamento de esgoto. Dos 27 restantes,

24 tratam 100% do esgoto e o restante, 3 municípios tratam

parcialmente o esgoto.

Segundo a Fundação SEADE (dados de 2010), o Município

de Bauru apresenta nível de atendimento da população com

abastecimento de água tratada na ordem de 98,86 %, e com nível

de atendimento da população com coleta de esgotos sanitários

na ordem de 97,79 %.

Segundo o DAE (2014), o sistema de abastecimento de

água de Bauru é composto por 28 poços profundos que captam

água do Aquífero Guarani e 1 poço que capta água no Aquífero

Bauru. Esses poços são monitorados e abastecem 60% da

população. Há também captação superficial no Rio Batalha, que

abastecem os 40% da população restante.

De acordo com o DAE (2014), o Município de Bauru joga

todo o seu esgoto in natura no Rio Bauru e seus 10 afluentes,

que são: Córrego Água da Ressaca, Córrego Água da Forquilha,

Córrego Água do Sobrado, Córrego da Grama, Córrego Água do

Castelo, Córrego das Flores, Córrego Barreirinho, Córrego da

Água Comprida, Córrego Vargem Limpa e Ribeirão da Vargem

Limpa. São lançados aproximadamente 1.000 L/s no Rio Bauru,

sendo 85% de despejo residencial e 15% de despejo industrial.

O Sistema de Tratamento dos Esgoto Doméstico projetado

para Bauru tem como concepção a despoluição total dos 10

afluentes formadoras da bacia de drenagem do Rio Bauru, a

despoluição do próprio Rio Bauru, a melhora de suas

características após o tratamento, e a despoluição do Rio



Batalha através da reversão do esgoto nele hoje lançado (DAE,

2014).

A obra prevê quatro fases, sendo a primeira o

afastamento dos esgotos da população e a despoluição dos

corpos d'água através do recolhimento deles em tubulações nos

fundos de vale (interceptores). A segunda fase é a construção

da Estação de Tratamento - ETE Candeia, localizada próximo ao

bairro Gasparini, que já esta em funcionamento e atende os

esgotos de até 50.000 habitantes, tratando cerca de 10% do

esgoto do Município. A terceira fase é a construção da ETE

Vargem Limpa, que atenderá os despejos no seu primeiro módulo

de 125.000 habitantes, e depois a construção dos demais

módulos, previsto para atender até 500.000 habitantes (DAE,

2014).

Em conformidade com a Certidão de Diretriz nº 027/2014

fornecida pelo DAE (Departamento de Água e Esgoto de Bauru),

objeto do Processo Administrativo DAE nº 4987/2013, devido à

existência de redes coletoras de esgoto sanitário no entorno

da área do Loteamento EMPRESARIAL AEROPORTO , o mesmo deverá

fazer a interligação com o PV do interceptor existente na

margem esquerda do córrego Vargem Limpa, na Rodovia Cezário

José de Castilho SP 321, que conduzirá os esgotos

provenientes do empreendimento até a ETE Vargem Limpa.

5.2.1.5 RECURSOS HÍDRICOS

SUBTERRÂNEOS E UNIDADES

GEOLÓGICAS

Segundo CBH TB (2008), na UGRHI 16, os recursos

hídricos subterrâneos ocorrem em um sistema formado por 3

aqüíferos: o Bauru; o Serra Geral e o Guarani.



A Tabela 1 mostra a unidade geológica a que pertence

cada aqüífero, bem como as características hidrogeológicas de

cada.

Tabela 1: Síntese das características hidrogeológicas dos aquíferos

na UGRHI 16.

Fonte: Comitê da Bacia Hidrográfica do Tietê/Batalha (CBH TB), 2008.

5.3. MEIO BIÓTICO

5.3.1. MUNICÍPIO DE BAURU

5.3.1.1. VEGETAÇÃO NATURAL



A caracterização da cobertura vegetal ocorrente no

Município de Bauru foi realizada com base em levantamento

bibliográfico e imagens de satélite.

De acordo com o Mapa de Biomas do Brasil (IBGE, 2004)

a região de Bauru encontra-se numa Área de Tensão Ecológica,

ou seja, onde existe contato entre tipos de vegetação que

podem ocorrer na forma de ecótono, quando a transição se dá

por uma mistura florística, ou na forma de encrave quando

existe uma transição edáfica havendo uma interpenetração dos

tipos de vegetação.

A Área de Tensão Ecológica em questão constitui-se pelo

contato Cerrado/Floresta Estacional, onde está inserida a

região de Bauru e consequentemente a gleba do empreendimento,

como pode ser observado na Figura 8.



Figura 8: Mapa de Biomas do Brasil, região do Município de Bauru área de Tensão Ecológica. Fonte: IBGE (2004).

A cobertura florestal no Estado de São Paulo vem sendo

reduzida drasticamente ao longo dos séculos. O interior,

diferentemente das áreas litorâneas, onde o relevo é

acidentado, apresenta condições favoráveis à agricultura,

oferecendo grandes oportunidades aos colonizadores. A

exploração da vegetação nativa vem de longas datas, porém, foi

somente nos séculos XIX e XX que a devastação se intensificou.



Com a expansão cafeeira, a ocupação das áreas do interior

aumentou, refletindo num aumento do desmatamento. O grande

potencial como fornecedor de madeira, também intensificou a

redução deste complexo de formações vegetais, principalmente o

cerrado, que recentemente vem sendo substituído por cultivos

agrícolas, pecuária e reflorestamentos comerciais.

Nas últimas décadas a cultura de cana-de-açúcar e a

ocupação urbana proporcionaram a devastação de muitos maciços

florestais no Estado, resultando na fragmentação da vegetação.

A maioria dos remanescentes florestais existentes no

Município de Bauru estão associados as Unidades de conservação

(Estações e ou Parque Ecológicos), terrenos acidentados e nas

áreas de preservação permanente do Rio Bauru, Batalha, etc.

Salienta-se que apesar de apresentarem considerável área, os

principais remanescentes têm formas estreitas e alongadas,

favorecendo o efeito de borda e a exposição dos fragmentos a

distúrbios e pertubações.

De acordo com o Mapa de Vegetação do Brasil (IBGE,

2004), o local do empreendimento encontra-se inserido em área

de vegetação característica de Cerrado, porém com cobertura

vegetal antrópica devido à expansão das atividades agrícolas

nos últimos anos, como pode ser constatado na Figura 9.



Figura 9: Mapa de Biomas do Brasil, região do Município de Bauru - atividades agrícolas. Fonte: IBGE (2004).

De acordo com o Inventário Florestal do Estado de São

Paulo (SMA, 2005), a cobertura vegetal ocorrente na região

onde esta inserida a gleba do empreendimento é considerada

antrópica devido à expansão das atividades agrícolas, conforme

pode ser observado na Figura 10.



Figura 10: Mapa florestal do Município de Bauru. Fonte: SMA, 2005.

A gleba do empreendimento apresenta-se, atualmente,

coberta por vegetação rasteira de espécies herbáceas, com

predomínio de gramíneas, localizada em toda gleba. Também se

verificou a existência de indivíduos arbóreos isolados, e para

a implantação do empreendimento será necessário à supressão de

gramíneas e o corte de árvores isoladas, tratando-se de

supressão admissível nos termos da legislação ambiental em

vigor.

5.3.1.2. FAUNA Na área de interesse do estudo, em conseqüência dos

desmatamentos ocorridos, a fauna apresenta-se ligada a poucos

fragmentos de remanescentes florestais e as matas ciliares

existentes.

Quanto à fauna existente nas áreas de cerrado, estas

ocorrem na maioria das vezes nas matas ciliares. Dos 67

gêneros de mamíferos não voadores, somente 09 não ocorrem

junto a estes locais (MARINHO FILHO e REIS, 1989).

Considerando a importância das matas ciliares e sua estrutura

complexa, esta apresenta a maior riqueza e diversidade de

espécies do que nas outras áreas de cerrado (ALHO, 1981;

FONSECA e REDFORD, 1984).



Em relação à ictiofauna de água doce, a região ora

estudada, segundo Zoneamento realizado por Castro e Menezes

(1998), pertence ao complexo da bacia do alto Rio Paraná,

englobando as bacias dos Rios Tietê, Jacaré-Guaçu e Jacaré-

Pepira. Os estudos sobre o tema revelam para o conjunto

dulcícola do Alto Paraná, a presença de 22 famílias e 166

espécies, ocupando o 1º lugar em diversidade biológica no

Estado de São Paulo.

No geral, a bacia do Alto Paraná exibe, em seus canais

fluviais principais, o predomínio de espécies de peixes de

porte médio a grande como os curimbatás, piaparas, pintados e

jaús, geralmente com ampla distribuição geográfica e

significativa importância na pesca comercial e de

subsistência. Associados a esses cursos de água existem um

enorme número de cabeceiras hidrográficas, habitadas

principalmente por espécies de pequeno porte, com distribuição

geográfica restrita, apresentando pouco ou nenhum valor

comercial, e dependente da vegetação ripária para alimentação,

reprodução e abrigo.

Com base em Haddad (1998), uma compreensão adequada da

biodiversidade dos anfíbios do Estado de São Paulo pressupõe

que o grupo deva ser analisado, enfocando as duas ordens

representadas no Estado, a saber: Ordem Anura (sapos, rãs e

perereca) - No caso da área de interesse deste estudo, na área

recoberta pelos fragmentos de cerrados, a anurofauna é

bastante empobrecida, e apresenta Ordem Gymnophiona (cobras-

cegas).

Em relação aos répteis, os dados indicam a ocorrência

de 186 espécies de répteis no Estado de São Paulo, a saber: 02

jacarés, 11 quelônios, 10 anfísbenídeos, 38 lagartos e 125

serpentes. Em relação aos ambientes em que vivem, de modo

geral, podem ser reconhecidos dois grandes grupos. O primeiro

grupo é formado pelas espécies que vivem na mata atlântica



(floresta ombrófila densa). O segundo grupo de répteis

distribui-se principalmente no interior do Estado, em regiões

onde a vegetação nativa é ou era constituída basicamente por

cerrados e florestas estacionais semideciduais como é o caso

da região estudada.

A grande diversidade de plantas existentes no cerrado é

acompanhada por diversidade similar de animais, mesmo levando-

se em conta o baixo grau de endemismo de vertebrados. Mais de

90% dessa rica fauna do cerrado encontra-se em áreas não

preservadas, sendo que muitas de suas espécies já se encontram

ameaçadas de extinção, tais como, tamanduá-bandeira,

tatucanastra, tatu-bola, veado campeiro, lobo-guará, onça -

pintada, ema, perdiz, coruja buraqueira, cobra caninana,

dentre outras.

5.3.1.3. UNIDADES DE CONSERVAÇÃO De acordo com o Instituto Ambiental Vidágua, Bauru

possui diversas unidades de conservação, que protegem

importantes fragmentos florestais, sendo:

Estaduais:

a)Área de Proteção Ambiental Rio Batalha: Criada

pela Lei Estadual n.º 10.773 de 1.º de março de

2001, possui 2.343,77 Km, ocupando toda a Bacia

Hidrográfica do Rio Batalha, importante afluente

do Rio Tietê. Dentro de Bauru ocupa 74,3 % da área

total do município, totalizando uma área de

504,698Km².

b)Estação Ecológica de Bauru Sebastião Aleixo da

Silva: Criada pelo Decreto Estadual n.º 26.890 de

12 de março de 1987 que transformou a antiga



Reserva Estadual de Bauru (Decreto Estadual n.º

38.424 de 6 de maio de 1961). Está inserida dentro

da Área de Proteção Ambiental Estadual Rio Batalha

e possui 287,98 hectares. Dentro desta unidade de

conservação temos os Córregos Olaria e Capim,

afluentes do Córrego da Água Parada.

c)Estação Experimental de Bauru: Possui 43

hectares e está localizada dentro da área urbana

de Bauru com acesso pela Avenida Rodrigues Alves.

Em sua área está inserida a sede da Estação

Experimental, a sede da Polícia Florestal. Possui

áreas de plantio de Eucalipto e áreas de Cerrado.

Comercializa mudas de espécies nativas a partir de

um viveiro próprio. Foi criada em 18 de abril de

1929, por escritura pública.

Municipais:

a)Parque Ecológico Municipal Tenri-Cidade Irmã/

Jardim Botânico Municipal de Bauru: Possui 321,71

hectares de matas de planalto, matas ciliares,

cerrado e cerradão. Possui estrutura própria com

viveiro de mudas e orquidário. Foi instituído pela

Lei Municipal n.º 2.339 de 15 de fevereiro de 1982

que criou o Parque Ecológico Municipal de Bauru.

Em 1988 a Lei Municipal n.º 2.872 muda a

denominação da área para Parque Ecológico

Municipal Tenri - Cidade Irmã. A L ei n.º 3.480 de

25 de agosto de 1992, promove a demarcação atual

do parque. Em 4 de março de 1994 a Lei Municipal

n.º 3.684 implanta nesta mesma área o Jardim

Botânico Municipal.



b)Área de Proteção Ambiental Rio Batalha: Criada

pelo inciso I do parágrafo único do artigo 19 da

Lei Municipal n.º 4.126 de 12 de setembro de 1996,

que institui o Plano Diretor de Desenvolvimento

Integrado de Bauru, sendo regulamentada pela Lei

Municipal n.º 4.296, de 7 de abril de 1998, ocupa

parte da Bacia Hidrográfica do Rio Batalha entre

as Rodovias Bauru-Marília e Bauru-Ipauçu. Nesta

área temos pequenos remanescentes de floresta

estacional semidecidual e de matas ciliares.

c)Área de Proteção Ambiental Vargem Limpa - Campo

Novo: Criada pelo inciso II do parágrafo único do

artigo 19 da Lei Municipal n.º 4.126 de 12 de

setembro de 1996, que institui o Plano Diretor de

Desenvolvimento Integrado de Bauru, sendo

regulamentada pela Lei Municipal n.º 4.605, de 27

de novembro de 2000 e ocupa os entornos do Parque

Ecológico Tenri-Cidade Irmã/Jardim Botânico de

Bauru e do Zôo Bauru. Nesta área temos como

destaque a existência de grandes remanescentes de

Cerrado e de Cerradão.

d)Área de Proteção Ambiental Água Parada: Criada

pelo inciso III do parágrafo único do artigo 19 da

Lei Municipal n.º 4.126 de 12 de setembro de 1996,

que institui o Plano Diretor de Desenvolvimento

Integrado de Bauru, sendo ampliada e regulamentada

pela Lei Municipal n.º 4.704, de 18 de julho de

2001, ocupa toda a Bacia Hidrográfica do Córrego

da Água Parada, afluente do Rio Batalha. Nesta

área temos como destaques a Estação Ecológica

Sebastião Aleixo da Silva e extensos remanescentes



de floresta estacional semidecidual e de matas

ciliares.

e)SEC (Setor Especial de Conservação de Fundo de

Vale): Definido pela Lei Municipal n.º 4.126 de 12

de setembro de 1996, que institui o Plano Diretor

de Desenvolvimento Integrado de Bauru e engloba as

áreas de preservação permanente e os fundos de

vale do Rio Bauru. Ainda não foi regulamentado e

engloba áreas particulares e públicas. Entre seus

problemas estão as erosões e o esgoto lançado sem

tratamento.

5.4. MEIO SOCIOECONÔMICO

5.4.1. HISTÓRICO Em conformidade com a Prefeitura Municipal de Bauru

(2014), foi por volta de 1856 que Felicíssimo Antônio de Souza

Pereira e Antônio Teixeira do Espírito Santo, ao se

estabelecerem nesta região, iniciaram um difícil trabalho,

isto é, a derrubada das matas seculares, onde ergueram

paliçadas rústicas e levantaram casebres para que pudessem

alojar suas famílias. O duro aço das ferramentas feria, pela

primeira vez, a terra recém-conquistada, com o início de

diferentes plantações. Para garantir sua propriedade,

Felicíssimo Antônio de Souza Pereira se deslocou até Botucatu,

numa viagem demorada e lá registrou a posse, colocando no

final do documento: Bauru, 15 de abril de 1856. Era, talvez, a

primeira vez que o nome de Bauru, como povoado, aparecia em um

documento oficial.



Começava, desta maneira, a surgir a Vila de Bauru, um

lugarejo modesto, humilde, mas que tinha tudo para expandir.

Chegavam novos moradores, parentes e conhecidos daqueles dois

desbravadores considerados os fundadores de nossa cidade.

Novos colonos surgiram atraídos pela fecundidade dos

sertões de Bauru, para aventurar fortuna. A lavoura cresceu e,

onde anteriormente eram matagais, aparecia, agora, o verdor

das plantações enfileiradas.

Foi o início da marcha para o Oeste, o desabrochar de

uma esperança para aquela região do Estado de São Paulo. De

diferentes pontos do território brasileiro chegavam homens

destemidos, e até mesmo representantes de outro povos que para

o Brasil imigravam, para Bauru vinham e, assim, naquela mescla

de raças se alicerçava a pequenina localidade.

Em 1888, a Câmara Municipal de Lençóis a cujo município

Bauru pertencia, por proposta que partiu do vereador Faustino

Ribeiro da Silva, então presidente da edilidade daquela

cidade, foi nomeado arruador para o patrimônio de Bauru o

cidadão Vicente Ferreira de Faria. A ele coube tomar as

primeiras providências que diziam respeito à urbanização da

vila, delineando ruas e determinando o alinhamento das casas.

Em 1º de Agosto de 1896, o então presidente(governador)

do Estado de São Paulo, Dr. Manoel Ferraz Campos Salles,

sancionava a lei nº 428, do Congresso do Estado e constituída

do único e seguinte artigo: "O município de Espírito Santo de

Fortaleza passa a denominar-se Bauru, mudando-se a sua sede

para esta última povoação.

Segundos outros textos em meio digital, o novo

município sobrevive do cultivo do café, mesmo tendo terras

mais fracas e inférteis que o restante do estado. Em 1906 é

escolhido como ponto de partida da ferrovia Noroeste do

Brasil, ligando o município a Corumbá e à Bolívia. Durante a

primeira metade do século XX Bauru torna-se o principal pólo



econômico da vasta região compreendida pelo Oeste Paulista,

Norte do Paraná e Mato Grosso do Sul.

Bauru recebeu nas primeiras décadas do século XX levas

de imigrantes de várias partes do mundo, com destaque para os

italianos, espanhóis, portugueses e japoneses. O entroncamento

rodoferroviário no qual se situa, fez atrair ainda imigrantes

sírios, libaneses, alemães, franceses, chineses e judeus de

diversas nacionalidades. Mais recentemente, passou a receber

bolivianos, argentinos, chilenos, palestinos e norte-

americanos, tornando-se uma dos municípios mais cosmopolitas

do Interior Paulista.

Entre 1970 e o início do século XXI a decadência da

ferrovia, aliada ao crescimento de outros municípios levam a

uma redução do crescimento econômico do Município. Porém, a

existência de um forte setor de serviços, a presença de

universidades e a localização privilegiada em um grande

entroncamento rodoferroviário fazem com que Bauru ainda seja o

principal pólo econômico do Oeste Paulista.

5.4.2. PERFIL DEMOGRÁFICO Bauru possui alta densidade demográfica, com 528,18

hab./km², que se encontra muito acima da média de sua região

de governo (71,34 hab./km²) e mesmo da média estadual, que é

de 171,92 hab./km² (SEADE, 2014). A concentração urbana no

Município de Bauru ocorre notadamente na região central, com

elevada densidade populacional.

O crescimento vegetativo na área urbana, nos últimos

anos, tem sido menos significativo do que a migração, devido à

atração de pessoas até mesmo de outros Estados, em virtude do

desenvolvimento do Município como pólo econômico do Oeste

Paulista. Atualmente, pode-se afirmar que Bauru caracteriza-se

muito mais por ser uma área de imigração do que de emigração.

Segundo a Fundação SEADE, a taxa geométrica de crescimento



demográfico anual da população entre os anos de 2010 a 2014 é

da ordem de 0,65%, principalmente em razão dos movimentos

migratórios em direção ao Município (SEADE, 2014).

No que se refere à estrutura etária da população,

observa-se que o Município tem acompanhado o processo ativo em

todo o país de envelhecimento gradativo, reflexo do decréscimo

dos índices de mortalidade e concomitante declínio da

fecundidade e natalidade, produto dos esforços contraceptivos

envidados durante a década de 70. Verifica-se, também, um

êxodo da população produtiva de outras regiões para este local

em busca de melhores oportunidades de emprego e negócio,

reforçando a afirmação da polarização exercida por Bauru em

função de seu desenvolvimento no setor industrial e de

serviços.

5.4.3. DINÂMICA ECONÔMICA Atualmente, a principal atividade econômica do

Município é o setor de serviços, seguida pela indústria e

agropecuária (SEADE, 2004).

No que concerne à atividade agropecuária, de modo

geral, pode-se afirmar que a modernização agrícola é uma marca

da região. As culturas de Laranja e cana-de-açúcar, e em menor

escala, o milho, marcam a agricultura no Município.

Dentre as culturas destacam-se, quanto à área plantada,

os cultivos de Laranja com 1.375 ha, Cana-de-Açúcar com 896

ha, Abacate com 216 ha, e do Milho com 100 ha (IBGE, 2012). A

diversificação de produtos agrícolas é pequena, demonstrando o

modelo agrícola monocultor predominante.

No que se refere à pecuária, o grande destaque é o

rebanho de bovinos, com maioria absoluta do rebanho, seguida

por galináceos, entre outros (IBGE, 2012).



5.4.4. PERFIL SOCIOECONÔMICO DA POPULAÇÃO O salário médio da população economicamente ativa do

Município de Bauru pode ser considerado alto, levando-se em

conta a realidade brasileira. Segundo a Fundação SEADE (2012),

este salário médio corresponde a R$ 1.887,15. Salienta-se que

o salário médio de Bauru é mais elevado do que a Região de

Governo (R$ 1.834,14), porém, é inferior ao Estado (R$

2.329,86).

De acordo com o Plano Municipal Educacional PME

(2012), Bauru apresenta uma distribuição de renda concentrada

principalmente em até 2 salários mínimos (68,06%), como

rendimento nominal mensal domiciliar. A população que recebe

até 1 salário mínimo representa 36,86% dos domicílios,

conforme apresentado na Tabela 2.

Tabela 2: Rendimento da População de Bauru.

Fonte: Plano Municipal de Educação - PME, 2012.



5.4.5. INFRAESTRUTURA SOCIAL E QUALIDADE DE VIDA

Para referenciar a análise da qualidade de vida da

população do Município de Bauru serão analisados inicialmente

os indicadores relativos à educação e saúde.

O município tem várias instituições educacionais. São

48 escolas estaduais, 7 Áreas de Desenvolvimento Infantil

(ADI), 7 escolas de Ensino Fundamental, 45 escolas municipais

de Educação Infantil, 3 escolas de educação especial, escolas

técnicas e profissionalizantes como Serviço Nacional de

Aprendizado Industrial (SENAI), Serviço Social da Indústria

(SESI), Colégio Técnico Industrial (CTI) e ETEC Rodrigues de

Abreu, 3 universidades públicas, a Universidade de São Paulo

(USP), a Universidade Estadual Paulista (Unesp), que possui no

município seu maior campus, a Faculdade de Tecnologia de Bauru

(FATEC), e várias universidades particulares, como a

Universidade do Sagrado Coração (USC), Universidade Paulista

(UNIP), Anhanguera, e a Instituição Toledo de Ensino (ITE)

(PME, 2012).

A Tabela 3 apresenta a quantidade de estabelecimentos

de Ensino em Bauru.



Tabela 3: Estabelecimentos de Ensino em Bauru.


Diante dos indicadores de equipamentos educacionais

mencionados anteriormente, a Taxa de Analfabetismo da

População de 15 Anos e Mais é de 3,09%, de modo geral, pode

ser considerado baixo, principalmente se comparado à taxa da

Região de Governo (4,51%) e ao Estado de São Paulo (4,33%),

cujos índices são ligeiramente mais elevados (SEADE, 2010).

Com relação à saúde, de acordo com o PME (2012), Bauru

conta com 13 hospitais, 22 Unidades de Saúde Municipais e 419

Consultórios isolados, sendo 388 privados e 31 municipais. Ao

todo são 1.342 leitos disponíveis, sendo 882 do SUS, conforme

apresentado na Tabela 4 e 5.



Tabela 4: Estabelecimentos de Saúde em Bauru.


Tabela 5: Quantidade de leitos em Bauru.


Quanto ao indicador de número de leitos hospitalares, a

relação internacionalmente considerada como ideal é de 5,0

leitos gerais por 1000 habitantes. No caso da área de estudo a

situação geral pode ser considerada relativamente ruim, pois o

número de leitos do SUS por mil habitantes tem diminuído ao



longo dos 10 últimos anos, estando próximo de 3,00 leitos/1000

habitantes, número abaixo do considerado internacionalmente

como ideal, conforme apresentado na Figura 11.

Figura 11: Leitos/mil habitantes em Bauru. Fonte: Plano Municipal de Educação - PME, 2012.

Na região do empreendimento proposto os munícipes

contam com as Unidades Básicas de Saúde e Unidade de Pronto

Atendimento UPA, que oferecem atendimento ambulatorial, de

especialidades, e com o pronto-atendimento.

Os Serviços Municipais de Saúde contam com 17 Unidades

Básicas de Saúde, 27 Serviços Odontológicos, 2 Unidades

Mistas, 3 Serviços de Urgência e Emergência e 12 Serviços

Especializados (PME, 2012).

Fora da região definida como vizinhança mediata, a

população pode contar com os serviços de saúde prestados pela

Santa Casa de Misericórdia e Unidades de Saúde da Família que

é um programa que visa oferecer atenção básica à saúde voltada

para o tratamento, reabilitação, prevenção e promoção da saúde

das famílias. Os atendimentos são realizados através da

unidade de saúde e visita domiciliares pelos membros da equipe



de saúde (médico, enfermeiro, auxiliar de enfermagem e agente

comunitário de saúde).

O coeficiente por mil habitantes de médicos em Bauru

tem apresentado crescimento na cidade, igualando-se ao do

Estado de São Paulo, porém sendo ainda mais baixo que as

Regiões Metropolitanas de Campinas e da cidade de São Paulo

(PME, 2012).

O índice de Desenvolvimento Humano - IDH, um índice

desenvolvido pela Organização das Nações Unidas - ONU,

expressa a média aritmética dos indicadores de esperança de

vida ao nascer (longevidade), taxa de alfabetização de adultos

e taxa combinada de matrícula no ensino fundamental, médio e

superior (educação) e renda per capita (renda). Conforme estes

indicadores, com base nos dados da Fundação SEADE de 2010,

Bauru apresenta um IDH alto, de 0,801, sendo superior ao do

Estado de São Paulo com 0,783, e espelha a dinâmica

socioeconômica do Município.

5.4.6. INFRAESTRUTURA DE SANEAMENTO Um indicador importante do desenvolvimento social é o

acesso da população aos serviços de saneamento básico, que se

configura como um dos principais problemas a serem tratados

pela administração pública no Brasil e que assume especial

importância na implantação de conjuntos ou loteamentos, como o

empreendimento ora analisado.

Bauru utiliza água de superfície e subterrânea para

abastecimento público. A água captada passa por tratamento

primário e desinfecção. O abastecimento é administrado pelo

Departamento de Água e Esgoto - DAE. Os índices de

fornecimento de água tratada são elevados (98,86 % dos

domicílios). Com isto, mitiga-se a possibilidade de

transmissão de doenças através do consumo de água, melhorando

as condições de saúde pública regional. O desempenho pode ser



considerado extremamente satisfatório, sendo superior à Região

de Governo (98,84%) e ao Estado (97,79%) (SEADE, 2010).

O governo municipal tem feito esforços para aumentar a

capacidade de reserva, tratamento e distribuição de água, pois

com o acréscimo populacional constante, o atual sistema

necessita ser permanentemente monitorado para poder suportar o

crescimento da cidade.

Quanto aos domicílios atendidos por sistemas de

esgotamento sanitário, o valor da área de estudo é de 97,79 %,

o que representa um indicador muito alto, na comparação com os

padrões da Região de Governo com 97,45 % e do Estado de São

Paulo 89,75% (SEADE, 2010). Vale ressaltar que, esse dado se

refere à coleta de esgoto e não ao seu devido tratamento, com

relação a esse índice, o Município trata aproximadamente

10,00% do seu esgoto (DAE, 2014).

No que tange aos sistemas de esgotamento sanitário,

percebe-se uma situação de carência de tratamento prévio,

antes do lançamento nos cursos d'água, situação bastante comum

na maioria dos municípios brasileiros. Em geral, o esgoto é

despejado na drenagem natural sem receber qualquer tipo de

tratamento, numa condição absolutamente inadequada.

Em relação aos resíduos sólidos domésticos, Bauru

produz aproximadamente 200 ton./dia de resíduos sólidos

domésticos, o Município conta com aterro sanitário licenciado

junto ao órgão ambiental competente (CETESB). O Aterro,

projetado em 1992, está localizado na Rodovia Marechal Rondon,

ficando a 15 Km do centro da cidade, na bacia do córrego da

Guabiroba. Ocupa uma área de aproximadamente 27 hectares

(INSTITUTO VIDÁGUA, 2014).

5.4.7. INFRAESTRUTURA VIÁRIA As análises para o estudo de impacto do empreendimento

no sistema viário se concentrarão mais especificamente nas



vias existentes que permitirão acesso à sua área de

implantação. A denominada área crítica de influência do

empreendimento sob o aspecto do tráfego no sistema viário

trata-se da área onde os movimentos de acesso e saída do

empreendimento se concentrarão. Desta forma são definidas as

vias que serão impactadas quando da implantação do

empreendimento.

A Rodovia Cezário José de Castilho, constitui o

principal viário de acesso e egresso ao empreendimento, ou

seja, quem desejar acessar ao Loteamento EMPRESARIAL

AEROPORTO oriundos da cidade de Bauru, poderão utilizar a

Rodovias Marechal Rondon e a Avenida Presidente Jánio da Silva

Quadros, acessando a Rodovia Cezário José de Castilho até o

viaduto de acesso ao empreendimento.

A Figura 12 ilustra a principal via de acesso ao

empreendimento, conforme mostrado em foto no Capítulo 4.



Figura 12: Acesso a área do empreendimento. Fonte: Google Earth modificado.

Na Rodovia Cezário José de Castilho, principal acesso

ao empreendimento, trafega a linha de ônibus nº 3179

Centrinho/ Rodoviária Aeroporto Moussa Tobias, conforme

informações obtidas no site da Transurb.

Segundo informações da Transurb o ciclo da linha é de

1:30 a 3:00 horas, entre um coletivo e outro, dependendo do

horário.

5.4.8. DESENVOLVIMENTO URBANO DE BAURU A ocupação mais intensa da Cidade de Bauru deu-se em

função da proliferação de loteamentos a partir das décadas de

70 e 80. Na década de 70 em diante, a ocupação rompeu com o



modelo radial em que o crescimento vinha se desenvolvendo (do

centro para fora) e passou a ocorrer em praticamente todos os

sentidos.

Dados oficiais demonstram que as cidades consideradas

de médio porte (acima de 100.000 habitantes) apresentaram

taxas de crescimento, a partir da década de 1980, superiores

aos núcleos urbanos de maior porte. Este crescimento urbano

pode ser identificado também no Município de Bauru, onde, a

partir de 1980, as taxas de crescimento do Município foram

superiores às médias do Estado de São Paulo.

Nos últimos 30 anos a população da cidade dobrou, assim

como a área de ocupação urbana do território municipal.

5.4.9. INSERÇÃO URBANA E COMPATIBILIDADE COM O PLANO DIRETOR

O Plano Diretor foi aprovado pela Câmara Municipal no

ano de 2008 e instituiu um novo Macrozoneamento Municipal,

Setores de Planejamento, Áreas de Interesse Ambiental, etc.

Em conformidade com o Plano Diretor Municipal, a área a

ser ocupada pelo empreendimento está localizada dentro do

perímetro urbano do Município de Bauru, mas especificamente na

Zona de Indústria, Comércio e Serviços X, no Setor de


e na Área de


Direto.

5.4.10. ÁREA DE VIZINHANÇA IMEDIATA E MEDIATA

De acordo com as premissas adotadas neste estudo, a

Área de Vizinhança Imediata corresponde ao próprio limite do

terreno a ser ocupado pelo empreendimento. Este local



atualmente se encontra desocupado, não havendo nele qualquer

tipo de habitação ou de atividade rural ocupando a área.

A Área de Vizinhança Mediata inclui as áreas próximas,

abrange as áreas do Residencial Nova Bauru, Jardim Ivone e

Jardim Eldorado, entre outros, sendo que todos possuem toda

infraestrutura básica.

Apesar da pequena distância entre o empreendimento e o

centro da cidade, a região do empreendimento está equipada com

serviços de transporte coletivo que fazem esta integração.

5.4.10.1. USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO ENTORNO

A ocupação antrópica mais intensa ocorre na porção

central do Município, como reflexo da ocupação da cidade. À

medida que se avança em qualquer direção, inclusive do

empreendimento ora analisado (norte), passam a preponderar na

paisagem conjuntos residenciais e áreas industriais.

Cabe ressaltar que, o local destinado à implantação do

empreendimento, atualmente, não é objeto de atividade rural, e

se encontra próximo a áreas residenciais, fato esse que já

evidencia a consolidação deste eixo de expansão a ser ocupado

por empreendimentos similares ao planejado pela CAGS 01

Administração de Imóvel LTDA.

AVALIAÇÃO DE IMPACTOS

CAPÍTULO 6


EIV Estudo de Impacto de Vizinhança Avaliação de impactos Capítulo 6 Loteamento EMPRESARIAL AEROPORTO Página | 1

6. IDENTIFICAÇÃO E AVALIAÇÃO DE IMPACTOS Este capítulo aborda os impactos ambientais causados

pelo empreendimento ou por atividades associadas ao

empreendimento planejado, todos considerados como pouco

significativos e restritos às áreas de vizinhança mediata e

imediata. A análise foi desenvolvida através das informações

contidas na caracterização do empreendimento, nas

considerações dos dispositivos legais existentes, no

diagnóstico ambiental das áreas consideradas como Mediata

(circunvizinhança) e Imediata (área a ser ocupada pelo

empreendimento).

6.1. METODOLOGIA Os impactos identificados e analisados foram

distinguidos seguindo as fases do empreendimento:

planejamento, implantação (etapa preparatória e etapa de

execução das obras) e operação (etapa da ocupação dos lotes).

Estas fases são definidas a seguir:

Planejamento: Planejamento e divulgação do

empreendimento;

Implantação: Subdividida em:

Etapa Preparatória - envolvendo: recrutamento e contratação de mão-de-obra; investigações

geológico-geotécnicas; instalação e operação do

canteiro de serviços (oficina, pátio e

depósito); mobilização de caminhões, máquinas e

equipamentos; limpeza do terreno e remoção da

camada superficial do solo para implantação do

sistema viário interno e da infraestrutura; e

Etapa de Execução das Obras envolvendo:

terraplanagem; implantação dos dispositivos de

drenagem pluvial do sistema viário interno;



pavimentação do sistema viário interno e

interligando ao viário municipal; proteção

vegetal e paisagismo; sinalização horizontal e

vertical; desmobilização de canteiro de obras;

desmobilização de caminhões, máquinas e

equipamentos; e desmobilização da mão-de-obra de

implantação; e

Operação: Funcionamento do empreendimento;

6.2. IDENTIFICAÇÃO E AVALIAÇÃO DOS IMPACTOS

AMBIENTAIS

A identificação e avaliação descritiva dos impactos são

apresentadas abaixo, seguindo as fases do empreendimento

(planejamento, implantação e operação).

A relação dos impactos ambientais potenciais pode ser

observada na Tabela 1.



Tabela 01: Relação de Impactos Ambientais.

FASES IMPACTOS AMBIENTAIS

P

LAN

EJAM

ENTO

E IM

PLAN

TAÇÃ

O

Geração de Expectativas na Comunidade; Geração de Empregos Diretos e Indiretos na Implantação, com utilização de mão-de-

obra local de diversas qualificações; Incremento de Receitas Municipais; Aumento dos Níveis de Ruídos nas Proximidades das Obras; Alteração do Uso do Solo; Alteração de Paisagem; Riscos de Vazamentos de Óleos e Combustíveis; Alterações em Processos Erosivos; Alterações em Processos de Assoreamento; Alteração da conformação dos solos; Alterações da Qualidade da Água Superficial; Alterações na Drenagem das Sub-bacias; Aumento de Geração de Poeiras; Aumento de Emissão de Gases de Combustão; Aumento do Fluxo de Caminhões; Supressão de Gramíneas e Corte de Árvores Isoladas; Desmobilização de Empregos Diretos e Indiretos na Implantação; Riscos de Acidentes Viários nas Proximidades das Obras; Interferências em Potenciais Sítios Arqueológicos;

O

PERA

ÇÃO

Preservação de Áreas Florestais; Oferta de Lotes para Indústrias, Serviços e Comércios; Geração de Empregos Diretos e Indiretos na Operação; Aumento da Atividade Econômica; Aumento na Arrecadação de Impostos; Transporte Coletivo; Disponibilidade Hídrica; Aumento da Vazão de Esgotos a serem Tratados; Aumento da Quantidade de Resíduos Sólidos a serem Tratados e Dispostos; Aumento da Geração de Ruído; Aumento de Riscos de Atropelamento; Interferência no Sistema Viário Local e Regional; Aumento da Demanda por Equipamentos Sociais;

A avaliação dos impactos ambientais foi organizada de

forma a compreender a avaliação descritiva dos impactos e a

matriz de correlação dos mesmos.



Os critérios para a avaliação dos impactos ambientais

potenciais foram:

Natureza do Impacto: positivo ou negativo;

Aplicabilidade: direto ou indireto;

Ocorrência: certa, provável ou existente;

Prazo: imediato, curto prazo, médio prazo ou longo

prazo;

Espacialidade: localizado ou disperso;

Duração: temporário, permanente ou cíclico;

Reversibilidade: reversível ou irreversível;

Magnitude: pequena, média ou grande; e

Sinergia: cumulativo ou independente.

As Tabelas 2 e 3, ao final apresentadas, mostram as

matrizes de impactos para as fases de planejamento,

implantação e operação do empreendimento. Já na Tabela 4 são

apresentas as atividades envolvidas com a operação do

empreendimento e os aspectos ambientais relacionados com a

funcionalidade do mesmo.

a) Impactos das fases de planejamento e

implantação

Geração de expectativas na comunidade A geração de expectativas na comunidade é um fato que

ocorre de modo sistemático quando da divulgação da intenção de

construir um empreendimento empresarial. Este processo tende a

adquirir intensidade progressivamente maior à medida que se

aproxima o momento do licenciamento e do início das obras.

Esta mobilização é um impacto positiva e direto, de

ocorrência certa e imediata. Terá espacialidade dispersa,

duração temporária e será reversível. Sua magnitude será

pequena, não havendo sinergias cumulativas e sua localização



deverá afetar primordialmente os bairros e loteamentos

próximos ao empreendimento.

Geração de empregos diretos e indiretos na

implantação

A implantação do empreendimento gera um efeito positivo

sobre o nível de emprego local, uma vez que acarretará em

mobilização de mão-de-obra. Na fase de implantação, estima-se

a geração de aproximadamente 70 empregos diretos, tais como

pedreiros, motoristas, auxiliares de topografia, serventes,

eletricistas, etc. Estes são os empregos diretos gerados no

setor de construção civil que, por suas características, tem

potencial significativo de geração de empregos indiretos,

notadamente na produção dos insumos utilizados o que deverá

potencializar ainda mais esse efeito na economia local.

Este impacto será positivo e direto, de ocorrência

certa e imediata. Será localizado, temporário e reversível.

Sua magnitude será de pequena a média em função do número de

empregos diretos gerados. Não será cumulativo, e se

restringirá à área do empreendimento.

Aumento dos níveis de ruídos nas proximidades das obras

Nessa fase serão emitidos ruídos por máquinas,

necessárias às obras civis, tais como: serras, equipamentos

para escavações e carregamentos, caminhões, tratores, etc.

Esse é um efeito comum a obras dessa natureza e deverá variar

de acordo com velocidade e com a concentração dos trabalhos.

Como o ruído será localizado, os níveis a serem registrados

não causarão incômodo aos moradores das proximidades. Este

impacto se fará presente quase que exclusivamente na área do

empreendimento, pois os bairros e loteamentos vizinhos estão a

aproximadamente 1.700 metros da gleba do empreendimento, ou



seja, em um raio de geração de ruídos (200 metros) da gleba do

empreendimento a poucos receptores.

Este impacto será de natureza negativa, aplicabilidade

direta e ocorrência certa. Ocorrerá imediatamente, porém de

forma localizada. Será temporário (durante as obras) e

reversível (podendo rescindir com o término das obras). Sua

magnitude será pequena, ele não será cumulativo e, se

restringirá à área do empreendimento e entorno imediato.

Alteração de paisagem As intervenções relacionadas à implantação do

empreendimento causarão alterações na paisagem na medida da

sua interação com a configuração do sítio físico,

especialmente hidrográfico e geomorfológico, e com os padrões

de ocupação existentes. Trata-se de um impacto inerente ao uso

pretendido (urbano) a incidir numa área com características

rurais, embora sem qualquer ocupação agrícola, pastoril ou

reflorestamentos comerciais.

Dessa forma, não havendo a supressão de fragmentos com

remanescentes florestais, tal impacto será relativamente

limitado (magnitude pequena). Seu caráter será negativo,

direto, de ocorrência certa e em curto prazo. Ocorrerá de

forma dispersa (ao longo da paisagem) e independente, sendo

permanente e irreversível.

O impacto pode ser considerado como positivo se

comparado às normas legais vigentes que permitem o uso

pretendido e a sua compatibilidade com as áreas vizinhas.

Aumento de geração de poeira O desenvolvimento dos sistemas viários e a construção

das residências demandarão a remoção de camadas de vegetação,

expondo, ainda que temporariamente, os solos locais às

intempéries. Em períodos de ausência de chuvas, isso



acarretará a geração de poeiras em maior freqüência e

intensidade do que atualmente observado.

Será um impacto negativo e direto, de ocorrência certa

e em curto prazo. Ocorrerá de forma dispersa, em caráter

temporário e reversível. Sua magnitude será pequena e ocorrerá

de forma não cumulativa, restrita à área do empreendimento e

entorno imediato.

Como as obras serão realizadas em etapas e por um

período relativamente longo não são esperados grandes

distúrbios nas comunidades da circunvizinhança.

Aumento do fluxo de caminhões e equipamentos Trata-se de um impacto inevitável em quaisquer

empreendimento que envolvam movimentação de terra,

terraplanagem e ajustes em terrenos naturais ou mesmo já

antropizados.


e em curto prazo. Ocorrerá de forma dispersa, em caráter

temporário e reversível. Sua magnitude será pequena e ocorrerá

de forma não cumulativa, restrita à área do empreendimento e

entorno imediato.

Aumento de emissão de gases de combustão É um impacto que envolve os gases gerados por motores a

combustão. Ao contrário das fumaças pretas e fuligem, mais

localizadas, estes gases de combustão têm caráter mais

dispersivo e se acumulam facilmente a emissões similares já

advindas de outras fontes locais e do entorno.


e em curto prazo. Será disperso, temporário e reversível, de

pequena magnitude. Em termos de emissões veiculares, será

levemente cumulativo com as emissões que já tiveram início por



ocasião daquelas geradas por veículos dos loteamentos

existentes no entorno da área.

Pelo cronograma das obras e pelas características da

região de inserção do empreendimento, esse impacto, apesar de

negativo, não deverá ocasionar o comprometimento da qualidade

do ar, notadamente se adotadas as medidas de controle comuns

como correta regulagem de máquinas e veículos.

Riscos de acidentes viários nas proximidades das obras

No sistema viário ao entorno do empreendimento deverá

ocorrer acréscimo gradual no fluxo viário, embora se estime

que não chegue a comprometer a normalidade do fluxo de

veículos. Ainda em função do incremento do fluxo de caminhões

e equipamentos, ocorrerá um potencial incremento de acidentes,

com maior risco para os demais veículos que trafegam nas

principais vias de acesso ao local do empreendimento.

Assim, como o fluxo de veículos leves e pesados será

intensificado e diverso do ritmo de tráfego hoje existente,

haverá necessidade de cuidados especiais para evitar

acidentes, como sinalização e obras de manutenção da via, além

do treinamento de condutores e operadores. Deve ser

ressaltado, no entanto, que a estrutura viária existente já é

adequada para receber este acréscimo de fluxo.

Será um impacto negativo, indireto, com ocorrência

provável e em curto prazo. Terá efeitos localizados e

restritos ao entorno do empreendimento, além de ser temporário

e reversível, tendo magnitude pequena e não sendo cumulativo.

Riscos de vazamentos de óleos e combustíveis Trata-se de um impacto associado ao aumento do fluxo de

caminhões e equipamentos em função da implantação do

empreendimento.



Muitos dos equipamentos a serem utilizados têm

mobilidade restrita aos locais e às proximidades das obras

(tais como tratores de esteira, pás carregadeiras, entre

outros).

Em função do porte do empreendimento, não se imagina

ser necessário dotar o canteiro de obras de um depósito de

combustíveis dedicado, o que deverá reduzir muito o risco de

vazamentos.

Será um impacto negativo, direto, provável e em curto

prazo. Seus efeitos serão localizados, temporários e

reversíveis. Sua magnitude será pequena, sua ocorrência será

não cumulativa e limitada à área do empreendimento.

Incremento de receitas municipais e da

atividade econômica

Nesta fase haverá certo incremento nas receitas fiscais

municipais, não só em decorrência da implantação efetiva do

empreendimento e decorrente de recolhimento de impostos (ISS,

IPTU, taxas, etc.), mas também do incremento das atividades de

comércio e serviços associados à mão-de-obra do

empreendimento.

Sua natureza será positiva e sua aplicabilidade

indireta, com ocorrência provável e em curto prazo. Será de

forma dispersa, temporária e reversível. Sua magnitude média,

sendo não cumulativo com outros esforços arrecadatórios,

impactando o município como um todo.

Interferência em sítios arqueológicos Os levantamentos arqueológicos realizados mostram que

na hipótese de ocorrência de sítios arqueológicos na área de

implantação do loteamento, caso não sejam adotadas as medidas

mitigadoras poderão ocorrer à perda do patrimônio arqueológico

por desarticulação e exposição.



Sua natureza será negativa, de forma diretamente

associada ao empreendimento. Será de ocorrência provável, em

curto prazo e de forma localizada, restrita à área do

empreendimento. Terá caráter permanente e irreversível, embora

sua magnitude seja pequena. Finalmente, seu caráter sinérgico

foi arbitrado como não cumulativo, pois nos estudos realizados

não evidencia a existência de possíveis sítios arqueológicos

já impactados.

Supressão de gramíneas e corte de árvores

isoladas

Como a cobertura vegetal presente na área do loteamento

é composta por gramíneas e árvores isoladas, para a

implantação do empreendimento se faz necessário a supressão

destes, tratando-se de autorizações admissível nos termos da

legislação ambiental em vigor.

Vale ressaltar que, estas autorizações serão

solicitadas junto ao Órgão Ambiental competente, no caso a

CETESB, na época do licenciamento ambiental do empreendimento.

Será um impacto negativo e direto, restringindo-se à

área do empreendimento e com influência localizada. Terá

ocorrência certa e em curto prazo, sendo permanente,

irreversível, e compensada por meio dos projetos de

arborização dos sistemas viários e de recomposição florestal

das áreas verdes/APP do empreendimento. Trata-se de um impacto

de pequena magnitude, mas cumulativo, pois a maior parte da

cobertura vegetal original da área pretendida para o

empreendimento foi removida há vários anos.

Alteração do uso do solo Em consequência da implantação do empreendimento, o uso

do solo no local sofrerá alteração, passando do padrão atual



para um padrão urbano, conforme previsto no Plano Diretor da

cidade.

A imposição dessa alteração no uso do solo da região

assume relevância em decorrência da necessidade de preservação

da qualidade ambiental e da vida da população regional.

Trata-se de um impacto positivo, direto e de ocorrência

certa em curto prazo que irá preservar permanentemente as

matas ciliares e drenagem. Terá caráter localizado, sendo

permanente e irreversível. Sua magnitude será grande, sendo

cumulativo com o processo de urbanização pela cidade nas

últimas décadas, ainda que agora limitado à área do

empreendimento.

Alteração da conformação dos solos Os processos pedogenéticos, entendidos como

transformações físicas e químicas que ocorrem na interface

solo com rocha, água e ar, resultam no desenvolvimento do

manto de intemperismo ou perfil de alteração, composto por

diferentes camadas ou horizontes de solo. As principais

alterações nos processos pedogenéticos induzidas pelo

empreendimento envolvem as ações de remoção, acúmulo,

compactação, impermeabilização e mudanças químicas nestes

horizontes de solo. Estas alterações ocorrem basicamente na

fase de implantação do empreendimento, quando das atividades

de terraplanagem e serviços de pavimentação do sistema viário.

Este impacto será de natureza negativa, direta e certa.

Com relação ao prazo de ocorrência, ele ocorrerá em curto

prazo, restrito à fase de implantação. Espacialmente, ele será

disperso, mas fisicamente limitado à área do empreendimento.

Será um impacto temporário, reversível e apresentará pequena

magnitude relativa. Não sendo considerado cumulativo.



Alteração em processos erosivos Os processos erosivos aqui considerados são

predominantemente causados pela água, devido a sua maior

importância relativa em termos de ocorrência com relação a

outros agentes erosivos, como por exemplo, o vento. Mais

especificamente, foram considerados os processos erosivos

pluviais, envolvendo a desagregação, remoção e o transporte

das partículas de material terroso pela ação das águas de

chuva e seu escoamento em superfície e sub-superfície.

Este impacto será de natureza negativa, direto e certo.

Com relação ao prazo de ocorrência, ele ocorrerá em curto

prazo, restrito à fase de implantação. Espacialmente, ele será

disperso, mas fisicamente limitado à área do empreendimento.

Será um impacto temporário, reversível e apresentará média

magnitude relativa. Não sendo considerado cumulativo.

Alteração em processos de assoreamento Os processos de assoreamento consistem na acumulação

excessiva de sedimentos ou detritos transportados por via

hídrica. As principais alterações induzidas pelo

empreendimento nos processos de assoreamento envolvem a

aceleração dos processos erosivos (maior volume de partículas

sólidas).

As alterações nos processos de assoreamento na fase de

implantação podem ocorrer durante os serviços de

terraplenagem. O impacto gerado será de natureza negativa,

direto e certo. Com relação à forma de ocorrência, ele poderá

ser considerado novo e quanto ao prazo de ocorrência, ele será

de curto prazo. Espacialmente, ele tenderá a ser localizado,

ocorrendo no interior da área. Com relação à duração, ele

tenderá a ser temporário, reversível, de média magnitude e

independente.



Alteração da qualidade da água superficial A poluição de águas superficiais poderá ocorrer

associada aos serviços e obras de implantação da

infraestrutura, ao canteiro de obras, ao pátio de máquinas e

equipamentos, entre outros.

Este impacto será de natureza negativa, direto e

provável. Quanto ao prazo de ocorrência, ele tenderá a ser de

curto prazo. Espacialmente, este impacto tenderá a ser

disperso, mas quando de sua ocorrência o mesmo deverá ser

localizado na área do empreendimento. Com relação à duração,

tenderá a ser temporário, reversível e apresentará pequena

magnitude, não sendo considerado cumulativo.

Alteração na drenagem das sub-bacias Diferentemente do impacto de alterações na qualidade de

coleções hídricas superficiais, as alterações na qualidade da

água subterrânea devem ser de ocorrência bem menos provável e

de magnitude ainda menor.

Como os canteiros de obras serão limitados a depósitos

e pátios de manutenção leve, não havendo, em princípio,

refeitórios, alojamentos e banheiros coletivos de grande

porte, a única fonte possível de contaminação de águas

subterrâneas será o derramamento acidental de óleos e

lubrificantes das máquinas e equipamentos, fontes estas que

podem ser controladas e acidentes estes que podem ser

remediados se prontamente detectados.

Trata-se de um impacto de natureza negativa, direto,

provável e de curto prazo. É reversível, temporário e

localizado, sendo de pequena magnitude, não cumulativo e

limitado à área do empreendimento.



Desmobilização de empregos diretos e

indiretos da implantação

Analogamente à contratação de mão-de-obra para a

implantação, ao final da mesma ocorrerá o impacto complementar

de desmobilização desse contingente de operários. Alguns

destes operários poderão ser aproveitados nas atividades de

operação do empreendimento (principalmente vigias e

profissionais de manutenção) bem como em outros

empreendimentos do mesmo empreendedor.

Trata-se de um impacto de natureza negativa, direto,

provável e de curto prazo. É reversível, temporário e

localizado, sendo de pequena magnitude e não cumulativo.

Na Tabela 2 são apresentadas as matrizes de impactos

para as fases de planejamento e implantação do empreendimento.



Tabela 2 - Matrizes de impactos para as fases de planejamento

e implantação do empreendimento.

+ + + - + - - - - - - - - - - - - - -

Mudança no uso do soloSupressão de vegetação (inclus ive gramíneas) P P P P P P

Afugentamento de animais P PAlteração de topografia P G M M M P P

Potencialização de processos do meio fís ico M M M M M PConsumo de recursos naturais

ÁguaCombustíveis Fósseis P P P P

Materiais de Construção (matérias -primas)Energia Elétrica

Emissões hídricasAlteração de padrões de drenagem P

Geração de esgotos domésticos P PCarreamento de sedimentos M M

Emissões atmosféricasEmissão de particulados P P P

Emissão de gases de combustão P P PDespejos no solo

Vazamento de óleos e combustíveis P M P PResíduos sólidos domésticos P P

Entulhos P POutras emissõesLuminosidade noturna

Geração de ruídos MAspectos socioeconômicos

Geração de empregos G G M MDemanda por bens e serviços M M M

Aumento de tráfego P P P P MAumento populacional

Interferência em potenciais sítios arqueológicos PGeração de impostos P P P

Redefinição de malha urbana G GPressão sobre equipamentos públicos

+ = Impactos Positivos P = Impactos de Pequena Importância- = Impactos Negativos M = Impactos de Média Importância

G = Impactos de Grande Importância

Aspectos Ambientais

Impactos Ambientais



b) Impactos da fase de operação

Preservação de áreas florestais Com intuito de mitigar os impactos ambientais a serem

gerados pelas intervenções na gleba pretendida, serão

preservados os maciços de remanescentes florestais existentes

na APP do empreendimento. Também ocorrerá a arborização dos

passeios públicos e a recomposição florestal das áreas

verdes/APP.

Este impacto de natureza positiva tem um efeito direto

e com ocorrência certa. É um impacto permanente, reversível

caso tais áreas sejam destruídas no futuro (por incêndios, por

exemplo) e de média magnitude. Seus efeitos deverão ocorrer em

longo prazo, de forma localizada e independente.

Oferta de Lotes industriais, comerciais e

para serviços

A implantação do empreendimento ocorrerá ao longo de

dois (2) anos e disponibilizará nesse período 179 lotes para

indústrias, comércios e serviços na cidade de Bauru, o que

apesar de representar um percentual pequeno se comparado a

quantidades de indústrias, comércios e serviços da cidade, não

deixa de ser um incremento no atendimento de uma demanda

existente, notadamente por empresas que aspiram a aquisição de

um terreno próprio em condições acessíveis em termos de

financiamento.

Trata-se de um impacto positivo, direto e de ocorrência

certa em curto prazo. Terá caráter localizado, sendo

permanente e irreversível. Sua magnitude será média, sendo

independente.



Geração de empregos diretos e indiretos na

operação

Durante a fase de operação do empreendimento espera-se

o impacto positivo na geração de empregos diretos e indiretos.

Os empregos diretos devem ser aqueles associados à operação

direta das empresas estabelecidas no empreendimento, ao passo

que os indiretos devem ser aqueles relacionados com os setores

comerciais e de serviços.

De grande magnitude, o impacto esperado caracteriza-se

como positivo. Seu caráter é aqui considerado direto (embora

os empregos indiretos sejam também um impacto indireto), sua

ocorrência é certa e em médio prazo. Sua espacialidade será

dispersa, sua duração permanente, o mesmo será irreversível e

cumulativo.

Aumento da demanda por equipamentos sociais Com o aumento da atratividade para as empresas se

estabelecerem no loteamento proposto, deverá acarretar em

aumento nas pressões por equipamentos e serviços sociais,

resultando no aumento das despesas municipais e interferindo

nas finanças públicas. Este acréscimo, no entanto, será pouco

significativo para o município como um todo, em razão de que

parte da população que irá se deslocar até o loteamento poderá

utilizar serviços particulares em detrimento dos serviços

públicos.

O cronograma de implantação do empreendimento indica a

disponibilização de 179 unidades empresariais, ou seja,

empresas instaladas nessas áreas e que demandarão serviços

públicos numa proporção não intensa e que permite a preparação

pelo poder público municipal de eventuais reforços na rede

pública local (lazer e equipamentos de saúde). Para o

atendimento dessa demanda o empreendedor destinou, nos termos

da legislação vigente, área para equipamentos institucionais e



que são suficientes para, a Prefeitura implantar novas

unidades.

Trata-se de um impacto negativa, direto, certo e de

curto prazo. É irreversível, permanente e localizado, sendo de

pequena magnitude e independente.

Aumento da atividade econômica Este impacto deve ter efeito principalmente na fase de

ocupação dos lotes. Inicialmente, o principal setor

beneficiado pode ser o da construção civil, além do comércio e

serviços a serem utilizados pelas empresas para implantação

das mesmas. Além desse aspecto, a chegada de novas empresas

deverá incrementar o movimento nos estabelecimentos de

comércio e serviços tanto nas proximidades do empreendimento

quanto em escala municipal.

É um impacto de natureza positiva, direto, certo e de

longo prazo. É irreversível e permanente, sendo de grande

magnitude e cumulativo.

Aumento na arrecadação de impostos Com o loteamento empresarial implantado e totalmente

ocupado, o mesmo deverá causar uma profunda elevação dos

níveis atuais de receita municipal, na medida que ocorrerá um

significativo incremento no recolhimento de impostos e taxas,

dentre os quais se destacam o IPTU e o ISS, fundamentais para

a economia municipal.

O incremento também se dará em decorrência do aumento

da atratividade daquele trecho para a implantação de

atividades comerciais e de serviços.

É um impacto de natureza positiva de ocorrência certa,

mas em longo prazo. Será disperso, permanente e irreversível.

Em termos de arrecadação, sua magnitude será grande e é

considerado cumulativo.



Interferência no sistema viário local e

regional

O aumento do trafego de veículos gerado pela

implantação e operação do empreendimento não acarretará

impactos negativos sensíveis no sistema viário local e

regional. As medidas de otimização do sistema viário local e

de regularidade com relação às futuras linhas de transporte

coletivo estão apresentadas no capítulo a seguir.

É um impacto de natureza negativa, direto, certo e de

longo prazo. É irreversível e permanente, sendo de pequena

magnitude e cumulativo.

Aumento de riscos de atropelamento Este impacto decorre parcial e diretamente do impacto

anterior, gerado pelo aumento de tráfego de veículos. Parcial

por que não apenas o tráfego de veículos deve ser considerado,

mas também um maior grau de exposição dos munícipes que hoje

não habitam as proximidades do loteamento, e diretamente pelo

aumento da quantidade de veículos que circularão pelos

sistemas viários interno e de acesso ao empreendimento.

Trata-se de impacto negativo que é mitigável por ações

públicas de correta sinalização e de instalação de

dispositivos de controle de velocidade dos veículos, é direto,

certo e de longo prazo. É irreversível, porém mitigável, e

permanente, sendo de pequena magnitude e cumulativo.

Disponibilidade hídrica O sistema de abastecimento de água do empreendimento







De acordo com a Certidão do DAE, a área do Loteamento

EMPRESARIAL AEROPORTO faz parte do sistema de produção e

reservação denominado de Zona Norte, que tem disponibilidade

para atender o empreendimento proposto, no que diz respeito a

produção de água.

Para viabilização do abastecimento ao empreendimento,

uma vez que o mesmo encontra-se localizado em área onde não

existe infraestrutura de rede de água e reservação, faz-se

necessária a execução pelo empreendedor, facultado o acordo

com outros empreendedores que investirão na mesma área, de um

novo sistema de reservação e adução conforme descrito a

seguir.

O abastecimento de água no Loteamento EMPRESARIAL

AEROPORTO será a partir da construção de um reservatório

elevado, com capacidade de 250 m³, localizado na Fazenda São

Francisco, lado direito da Rodovia Cesário José de Castilho -

SP 321, km 349 + 600 metros, e uma adutora de diâmetro nominal

de 300 mm, com aproximadamente 2.300 metros de extensão,

interligando o reservatório de 250 m³ a ser construído até o

reservatório existente denominado de Zona Norte.

Para tanto, o empreendedor deverá apresentar ao DAE,

para análise e aprovação, além dos projetos das redes internas

o projeto da rede de interligação externa ao empreendimento e

do reservatório, considerando todas as peças e equipamentos de

proteção necessárias, as obras estão previstas no Capítulo 4,

sub item 4.3.1. Sistema de Abastecimento de Água.





das obras.

Será um impacto negativo, diretamente associado ao

empreendimento e de ocorrência certa. Tal ocorrência se



iniciará em curto prazo e, conforme o loteamento for sendo

ocupados, impactará ainda mais em médio e longo prazo.

Terá efeitos dispersos, permanentes e reversíveis. Sua

magnitude será pequena, sendo o mesmo cumulativo com outras

retiradas já praticadas dos mesmos recursos hídricos.

Aumento da vazão de esgotos a serem tratados Devido à ocupação do empreendimento pelas futuras

empresas, haverá a geração de esgotos, os quais deverão ser

devidamente tratados.

O sistema de esgotamento sanitário do empreendimento





De acordo com a Certidão do DAE, os esgotos sanitários

do empreendimento deverão ser coletados por sua rede interna e

encaminhados ao ponto de cota mais baixo para posterior

lançamento no interceptor de esgoto existente, conforme

descrito a seguir:

Ponto de Lançamento:

- Localização: PV do interceptor existente na

margem esquerda do córrego Vargem Limpa, na

Rodovia Cezário José de Castilho SP 321, que

liga Bauru a Iacanga;

- Material: Tubo PVC ocre;

- Diâmetro: 400 mm;

- Profundidade: 1,93 m; e

- Coordenadas: X: 700.118,762 m E; Y =

7.537.090,876 m S.

As obras previstas estão apresentadas no Capítulo 4,

sub item 4.3.2. Sistema de Esgotamento sanitário.







das obras.

Este impacto terá caráter negativo e direto, sendo sua

ocorrência certa em médio a longo prazo. Seus efeitos serão

permanentes e provavelmente irreversíveis. Sua magnitude será

média de caráter considerado como sendo cumulativo.

Aumento da quantidade de resíduos sólidos a serem tratados e dispostos

De forma análoga à questão de esgotos, a geração de

resíduos sólidos também irá causar uma pressão nos serviços

municipais.

O projeto de coleta dos resíduos sólidos e de materiais

recicláveis do Loteamento EMPRESARIAL AEROPORTO será

elaborado em conjunto com a Prefeitura Municipal de Bauru e

deverão obedecer à Lei Estadual nº 12.528/2007 e a Lei Federal

12.305/2010 que estabelece a Política Nacional de Resíduos

Sólidos.

Este impacto é considerado negativo, direto e de

ocorrência certa e em médio prazo, conforme os lotes

empresariais forem sendo ocupadas. Seus efeitos serão

localizados no aterro sanitário municipal, mas serão

permanentes e irreversíveis. Sua magnitude será média e sendo

considerado cumulativo, afetando ao município como um todo.

Aumento da geração de ruídos Fatalmente, durante a operação do loteamento, conforme

forem sendo ocupados os lotes empresariais, o nível de ruído

deverá aumentar.



É de se esperar que, apesar de ser de natureza

negativa, direta e certa, tal impacto terá magnitude pequena,

limitada à área do empreendimento. Tais ruídos tendem a ser

dispersos e tendem a ocorrer em médio prazo (na medida em que

os lotes forem sendo ocupadas), sendo permanentes e

praticamente irreversíveis. São aqui tratados como não

cumulativos.

Transporte coletivo Trata-se de um impacto com caráter positivo, indireto e

provável. Deverá ocorrer em longo prazo (normalmente após a

demanda haver se estabelecido de fato), sendo permanente,

reversível e de pequena magnitude. Não é tratado como

cumulativo e deverá afetar o entorno do empreendimento,

extrapolando efeitos sobre a própria gleba.



Tabela 3 - Matrizes de impactos para a fase de operação do empreendimento.

+ + + + + + - - - - - - -

Mudança no uso do solo

Supressão de vegetação (inclusive gramíneas)

Afugentamento de animais

Alteração de topografia

Arborização e reflorestamentos G

Potencialização de processos do meio físico

Consumo de recursos naturais

Água P M

Combustíveis Fósseis

Materiais de Co nstrução (matérias-primas) G

Energia Elétrica P

Emissões hídricas

Alteração de padrões de drenagem G

Geração de esgotos do mésticos M G

Carreamento de sedimentos

Emissões atmosféricas

Emissão de particulados P

Emissão de gases de combustão P

Despejos no solo

Vazamento de óleos e combustíveis

Resíduos sólidos domésticos M

Entulhos

Outras emissões

Luminosidade noturna P P P

Geração de ruídos P

Aspectos socioeconômicos

Geração de emprego s G P G

Demanda por bens e serviços G G G

Aumento de tráfego P

Aumento populacio nal M M

Interferência em potenciais sítios arqueológicos

Geração de impostos G P P G

Redefinição de malha urbana P

Pressão sobre equipamentos públicos P P P M

+ = Impactos Positivos P = Impactos de Pequena Importância

- = Impactos Negativos M = Impactos de Média Importância

G = Impactos de Grande Importância

Aspectos Ambientais

Impactos Ambientais



Tabela 4 Atividades envolvidas com a operação do

empreendimento e os aspectos ambientais relacionados.

Mudanç a no uso do solo

Supressão de vegetação (inclusive gramíneas)

A fugentamento de animais R

A lteração de topografia

A rbo rização e reflo restamento s

P otencialização de processos do meio físico

Consumo de rec ursos naturais

Á gua R S

Combustíveis Fósseis R

M ateriais de Construção (matérias-primas) R

Energia Elétrica R

Emissões hídricas

A lteração de padrõ es de drenagem R

Geração de esgotos doméstico s S

Carreamento de sedimento s

Emissões atmosféricas

Emissão de particulados R R

Emissão de gases de co mbustão R R

Despejos no solo

Vazamento de óleos e co mbustíveis E

Resíduos sólido s do mésticos S

Entulhos R

Outras emissões

Luminosidade noturna R

Geração de ruídos R R

Aspectos socioeconômic os

Geração de emprego s R R

Demanda por bens e serviço s R R

A umento de tráfego S

A umento po pulacio nal

Interferência em po tenciais s ít io s arqueo ló gico s

Geração de impostos

Redefinição de malha urbana S

P ressão sobre equipamento s públicos

S = Aspectos significativos

R = Aspe ctos re la tiva mente pouco significa tivos

Aspectos Ambientais

Atividades - Operação

MEDIDAS MITIGADORAS E PROGRAMAS AMBIENTAIS

CAPÍTULO 7


EIV Estudo de Impacto de Vizinhança Medidas Mitigadoras e Programas Ambientais Capítulo 7 Loteamento EMPRESARIAL AEROPORTO Página | 1

7. MEDIDAS MITIGADORAS E PROGRAMAS AMBIENTAIS

7.1. O LICENCIAMENTO MUNICIPAL DO EMPREENDIMENTO O licenciamento municipal do empreendimento se dará

através do Conselho Municipal e do Grupo de Análise de

Empreendimentos - GAE, instruído de Estudo de Impacto de

Vizinhança EIV e do Relatório de Impacto de Vizinhança -

RIVI, em conformidade com as Leis Municipais n° 5.631/2008 e

6.626/2015.

Este capítulo consolida as medidas mitigadoras dos

impactos ambientais negativos e de eventuais medidas

compensatórias a serem desenvolvimento pelo empreendedor, o

programa de acompanhamento e monitoramento dos impactos,

indicando fatores e parâmetros a serem adotados durante a

implantação do loteamento e os programas ambientais formulados

para atender aos princípios de mitigação, correção e

compensação dos impactos ambientais decorrentes da implantação

do futuro empreendimento.

7.2. PROGRAMAS E MEDIDAS AMBIENTAIS O processo de identificação e análise dos impactos

ambientais foi conduzido de modo objetivo, para apoiar a

indicação das medidas preventivas, mitigadoras e

compensatórias necessárias à viabilização da implantação do

empreendimento em relação aos requisitos ambientais e legais e

aos anseios da comunidade.

Essas medidas estão consolidadas nesse capítulo sob a

forma de Programas Ambientais, que de acordo com as

características dos impactos identificados e a fase de

ocorrência, são distinguidos, quanto ao caráter, nos seguintes

tipos:



Preventivos: Compreendem ações destinadas à

prevenção e controle dos impactos ambientais avaliados

como negativos, porém passíveis de intervenção,

podendo ser evitados, reduzidos ou controlados. Essas

ações devem ser implantadas antes que ocorra a ação

que deflagra o impacto ambiental de modo a controlar

os efeitos negativos sobre o ambiente;

Corretivos: Englobam as ações direcionadas à

mitigação dos impactos ambientais considerados

reversíveis, através de ações de recuperação e

recomposição das condições ambientais satisfatórias e

aceitáveis;

Monitoramento: Compreende medidas destinadas ao

acompanhamento e registro da ocorrência e intensidade

dos impactos e do estado dos componentes ambientais

afetados, de modo a propiciar a correção ou mitigação

dos efeitos negativos em tempo hábil. Esse tipo de

programa é implementado geralmente após o término das

obras estendendo-se por um período após a entrada em

operação do empreendimento, permitindo a avaliação dos

resultados das medidas de controle, correção e

compensação, indicadas.

Esses programas configuram compromissos do empreendedor

no sentido de adequar as atividades do empreendimento às

potencialidades e fragilidades dos componentes sociais e

ambientais.

7.2.1. PROGRAMA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL O surgimento de expectativas e a mobilização das

organizações políticas e sociais de uma determinada comunidade

é um fato que ocorre de modo sistemático quando da divulgação



da intenção de construir-se um empreendimento empresarial,

como é o caso do Loteamento EMPRESARIAL AEROPORTO".

Em face desse quadro, torna-se necessária a

implementação de um Programa de Comunicação Social, de forma a

divulgar as informações sobre o empreendimento e incorporar

críticas, expectativas e sugestões da comunidade local.

O Programa de Comunicação Social tem os seguintes

objetivos:

Permitir a correta divulgação do

empreendimento, contribuindo para a formação

de conhecimento do público-alvo, sobre o

empreendimento, direcionado prioritariamente à

população das áreas residenciais próximas; e

Promover a interação entre o empreendedor, a população afetada, os órgãos públicos locais e

as representações da sociedade civil

organizada, através de um fluxo constante de

informações sobre o empreendimento,

incorporação de críticas e sugestões e a

adequação das informações divulgadas.

Este Programa irá definir as formas e os meios de

comunicação para informar os diferentes segmentos da população

e órgãos ambientais sobre os propósitos e intenções do

empreendedor, as principais propostas e programas a serem

adotados, e as medidas de mitigação e compensação dos impactos

ambientais decorrentes da implantação do empreendimento.

O empreendedor fará a ampla divulgação comercial do

empreendimento notadamente com o objetivo de esclarecer a

opção de aquisição dos lotes empresariais a ser ofertada,

sendo essa medida acrescida de informações relacionadas aos

aspectos ambientais e sociais, conforme exposto anteriormente.



7.2.2. PROGRAMA DE CONTROLE E MONITORAMENTO AMBIENTAL DAS OBRAS

O Programa de Controle Ambiental e Monitoramento

Ambiental das Obras tem por objetivo garantir condições

ambientais adequadas nos canteiros de serviços e nas áreas do

entorno da obra, bem como, o controle da poluição das máquinas

e equipamentos a serem utilizados na execução das obras de

implantação do Loteamento EMPRESARIAL AEROPORTO".

Os principais objetivos deste Programa são:

Garantir que o desenvolvimento das

intervenções previstas ocorra sem a geração de

dano ambiental;

Implementar a adoção de práticas

operacionais ambientalmente adequadas; e

Implementar monitoramento para avaliação da eficácia das ações de controle ambiental

adotadas.

O Programa de Controle e Monitoramento Ambiental das

Obras compreende o seguinte conjunto de temas:

Aproveitamento seletivo do horizonte de solo orgânico;

Prevenção e controle dos processos erosivos;

Proteção dos recursos hídricos contra os

processos de sedimentação e assoreamento;

Controle da poluição do ar e emissão de

ruídos;

Controle da poluição do solo e das águas

subterrâneas;

Gerenciamento de resíduos sólidos;

Medidas de controle das interferências com tráfego e com a segurança da população;



Saúde e segurança do trabalhador;

Orientação ambiental para os trabalhadores;

Monitoramento: das obras de terraplanagem;

das águas superficiais e subterrâneas; e da

arborização urbana.

Apresenta-se a seguir, as principais atividades a serem

implementadas para cada tema a ser tratado pelo Programa.

Aproveitamento seletivo do horizonte orgânico do

solo

Após a remoção da vegetação rasteira, o horizonte

orgânico de solo nas áreas de corte e nos locais a serem

pavimentados ou edificados deverá ser disposto em áreas de

estocagem provisória em locais protegidos de erosão e de

poluição, evitando-se locais próximos a canais de drenagem e

áreas alagadas, para seu posterior aproveitamento.

O entorno dos locais de armazenamento do solo deverá

contar com sistema de drenagem superficial provisório para

evitar o desenvolvimento de erosão e de sistema de anteparo e

coleta do escoamento superficial, evitando assim, o

carreamento de sedimentos e de partículas do solo estocado

para as áreas mais baixas e curso d'água.

Prevenção e controle dos processos de erosão Os processos de erosão durante a implantação do

empreendimento deverão ser controlados, de modo a:

Garantir a integridade dos trabalhos de

terraplanagem efetuados;

Garantir o não comprometimento da qualidade dos recursos hídricos superficiais; e

Evitar processos de assoreamento.



Para atingir estes objetivos estão previstas as

seguintes ações:

Elaboração de cronograma de obras

considerando, entre outros aspectos, o regime

pluviométrico local, para que os movimentos de

terra sejam efetuados em períodos de estiagem

evitando-se as operações de escavação em

períodos de chuva;

Planejamento adequado da terraplanagem e do projeto urbanístico para que não ocorra

material excedente e nem se necessite de áreas

de empréstimo de material;

Execução de obras complementares de drenagem (canaletas superficiais, bermas de desvio,

etc.) em torno de áreas mais vulneráveis, bem

como o plantio de forração vegetal;

Realização de obras de proteção, ainda que temporárias, em todas as áreas em que for

removida a cobertura vegetal; e

Desenvolvimento do processo de recomposição florestal das áreas verdes/APP visando o

controle de processos erosivos.

Proteção dos recursos hídricos superficiais contra os processos de sedimentação e assoreamento

Sistema de Drenagem Superficial Nas vias de serviço internas, o sistema de drenagem

superficial deverá contemplar dispositivos do tipo canaleta,

para coleta e afastamento das águas. Quando estes canais

apresentarem declividades superiores a 2% será necessário

adotar estruturas de dissipação de energia, tais como



defletores ou bacias, para atenuar a velocidade do escoamento,

diminuindo-se os riscos de erosão no leito de circulação e nas

laterais e, por conseguinte de aporte de sedimentos aos corpos

d'água.

As medidas de controle do escoamento superficial e da

sedimentação também deverão ser implementadas no canteiro de

serviço, áreas de estocagem de material, de manuseio de óleos,

graxas, lubrificantes, de disposição de resíduos sólidos, nos

pátios de estacionamento, nos pavimentos das vias de serviço

internas e nas futuras vias públicas do empreendimento. Não

haverá oficinas de manutenção no canteiro de obras.

Construção de Bacias Temporárias de

Contenção

As bacias temporárias de contenção utilizadas para

decantação dos sedimentos deverão ser adotadas: nas valetas e

canais de drenagem implantados sobre solo exposto das áreas

das obras; em taludes e vertentes onde a declividade propicia

a concentração do escoamento superficial (áreas de maior

vulnerabilidade); a montante dos pontos de entrada do

escoamento superficial nas galerias de águas pluviais, e nos

condutos dos fluxos de água provenientes dos locais de

estocagem da camada de solo orgânico. Essas estruturas de

decantação deverão ser mantidas durante todo o período de

duração das obras.

Sistema de coleta de águas de canteiros e áreas de apoio

Com relação ao canteiro e áreas de apoio, esses locais

deverão contar com sistema de coleta de águas residuais que,

através de dutos ou canaletas, deverão ser encaminhadas a um

tanque separador de água e óleo para promoverem a precipitação

das partículas sólidas e a separação água/óleo, para então as



águas poderem ser lançadas no curso d'água. Esses dispositivos

deverão ser mantidos durante todo o período das obras.

Controle da poluição do ar e da emissão de ruídos As intervenções para implantação do empreendimento como

as previstas pela CAGS 01 Administração de Imóvel LTDA, podem

causar, ainda que de forma temporária, emissões de poluentes

atmosféricos, na forma de material particulado (poeiras), e

gases de combustão devido à movimentação de terra e à

utilização de veículos e equipamentos.

São preconizadas as seguintes medidas para controle da

poluição atmosférica:

O material extraído deverá ser mantido

umedecido, de forma que não ocorra emissão

exagerada de partículas;

As áreas de estocagem de materiais, bem como as vias de circulação devem ser umedecidas,

especialmente durante o período seco;

O fluxo de veículos nas áreas das obras e vias de circulação deve ser controlado e

orientado, para evitar a formação

desnecessária de poeira;

As vias internas e as de circulação nas

proximidades do empreendimento deverão ser

periodicamente umedecidas, notadamente durante

os períodos de seca. Especial atenção deve ser

dada a presença de escolas e outros

equipamentos públicos;

Os equipamentos, máquinas e veículos devem ser submetidos à manutenção regular e

periódica;



A queima de materiais combustíveis, de

resíduos e de matéria orgânica será proibida;

Os veículos que demandarem à área de

operações deverão ter os pneus lavados quando

a deixarem para evitar o carreamento de

material terroso para outras vias e sua

suspensão pela ação dos ventos.

Quanto à geração de ruídos deverão ser consideradas as

seguintes medidas:

As atividades das obras deverão se

restringir ao horário diurno para atenuar os

incômodos à população residente na

circunvizinhança;

As máquinas e equipamentos deverão passar

por serviços de manutenção e regulagem

periódicos, assim como deverá se proceder à

fiscalização dos veículos para verificação do

nível de ruídos e manutenção das

características originais do sistema de

escapamento, em atendimento à Resolução CONAMA

de 08/92 referente a este tema; e

O período de exposição dos trabalhadores aos ruídos gerados pelos serviços prestados deverá

seguir os limites determinados pela Norma

Reguladora NR-15 do Ministério do Trabalho.

Controle da poluição do solo e das águas

subterrâneas

Durante a fase de implantação do condomínio podem

ocorrer situações que ensejam a poluição do solo e das águas

subterrâneas. Neste sentido, estão sendo preconizadas as

seguintes medidas de controle:



Controle dos Efluentes Domésticos - O

canteiro de obras disporá obrigatoriamente de

fossas sépticas, padrão NBR e de banheiros

químicos (banheiros móveis); e

Controle dos Efluentes Industriais - O

controle dos efluentes industriais deverá ser

realizado nas áreas de lavagem de veículos e

máquinas. Deverão ser implantados sistemas de

coleta dos efluentes gerados, para encaminhá-

los a um tanque separador água/óleo, destinado

à contenção de sólidos, óleos e graxas antes

de seu lançamento na rede pública, visando

evitar o carreamento dessas substâncias

poluidoras. Os óleos e graxas retidos deverão

ser armazenados para sua posterior remoção

ambientalmente adequada.

Gerenciamento dos resíduos sólidos A implantação de empreendimentos propiciará a geração

de resíduos tanto de natureza doméstica, quanto industrial.

Assim sendo, são preconizadas medidas para controle dessa

situação, através das seguintes atividades:

Classificação e caracterização detalhada de todos os resíduos gerados de acordo com a

Norma ABNT NBR 10004 e Resolução CONAMA

307/02, com estimativas iniciais de suas

quantidades;

Levantamento, prévio à obra, dos aterros e locais adequados para a disposição dos

resíduos previstos;

Inclusão, no treinamento ambiental dos

trabalhadores, dos aspectos de gerenciamento



de resíduos, abrangendo a identificação de

resíduos para reciclagem;

Implantação de sistema de coleta seletiva de resíduos;

Identificação de empresas capacitadas para o transporte e disposição dos resíduos; e

Fiscalização das atividades geradoras de

resíduos durante a implantação do

empreendimento.

Medidas de controle das interferências com tráfego e com a segurança da população

Medidas de Minimização de Interferência no Tráfego.

O incorporador deverá estabelecer entendimentos com os

órgãos locais responsáveis pelo trânsito, para adoção e

implementação de medidas de ordenação do fluxo de veículos e

de segurança dos transeuntes e trabalhadores, nas vias de

circulação externas à gleba do empreendimento.

A circulação de veículos e máquinas nas vias de acesso

deverá ser sinalizada, pelo menos nos trechos mais críticos,

evitando a ocorrência de acidentes com outros veículos e com

transeuntes, notadamente junto ao dispositivo mencionado

acima.

Sinalização de Segurança A sinalização de segurança para o tráfego deverá

obedecer às recomendações do Código Nacional de Trânsito

quanto às dimensões, formatos e dizeres. Qualquer sinalização

complementar de obras nas vias públicas deverá seguir a

Resolução n°561/80 do CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito).

Nos acessos e locais das obras deverá ser colocada uma placa contendo as informações



gerais do empreendimento, constando claramente

o nome e telefone para contato dos

responsáveis pelas relações com a comunidade;

Nos canteiros e locais das obras devem estar sinalizadas as diversas áreas e frentes de

serviços, de modo a orientar o trânsito de

pedestres e veículos, evitando a permanência

de pessoas e veículos onde não for

desejável/permitido;

O empreendedor deverá reforçar a sinalização dos locais ou trechos onde há riscos para

pessoas e animais, e orientar os operadores de

máquinas e equipamentos a seguir rigorosamente

as indicações da sinalização; e

A sinalização nas proximidades das obras

deverá ser luminosa ou fosforescente para

facilitar a visualização à noite, devendo ser

colocada a uma distância adequada informando

obstruções e desvios de tráfego. Essa

sinalização deverá ser utilizada e conservada

durante todo o período das obras.

Medidas de saúde e segurança do trabalho A legislação aplicável em termos de saúde e segurança

do trabalhador deverá ser rigorosamente observada por todas as

empreiteiras envolvidas na implantação do empreendimento.

As diretrizes para atuação das construtoras no controle

de saúde dos seus funcionários estão fundamentadas no Programa

de Controle Médico de Saúde Ocupacional, Portaria n° 3.214, de

08/06/78, NR-07, do Ministério do Trabalho.

Além do cumprimento das normas do Ministério do

Trabalho e demais órgãos afetos ao tema, destacam-se também a



elaboração de um Plano de Segurança e Saúde no Trabalho,

através das seguintes atividades:

Estruturação dos serviços de segurança e

saúde do canteiro, de modo a atender às

rotinas de prevenção e controle de casos

emergências, para todos os trabalhadores

previstos na implantação do empreendimento;

Estabelecimento das responsabilidades e

rotinas de treinamento e desencadeamento de

ações necessárias para o pronto atendimento

emergencial, identificando, antecipadamente, a

disponibilidade de recursos humanos e

materiais, meios de comunicação e instituições

externas para eventual atendimento;

Elaboração de material informativo contendo: medidas preventivas para as diversas ações

realizadas nos canteiros de obras e áreas de

apoio; e medidas de proteção coletiva

(controle de trânsito, sinalização e operação

de máquinas); e

Estruturação de campanhas educativas

preventivas, cursos e palestras para todos os

trabalhadores vinculados ao empreendimento

abordando os temas de medicina ocupacional.

Monitoramento ambiental Durante a implantação do empreendimento serão adotadas

uma série de medidas, já expostas, visando que os trabalhos de

implantação transcorram sem causar danos ao ambiente. Assim em

relação às obras, o empreendedor além de atuar conforme as

medidas preconizadas neste Programa, deverá também efetuar as

ações de monitoramento e acompanhamento das obras executadas

para verificar o atendimento às medidas de controle ambiental.



Essas ações serão de responsabilidade do engenheiro

residente que deverá acompanhar por inspeções a aplicação das

medidas definidas no programa.

Medidas de recomposição da área das obras São previstas medidas para:

Evitar o desenvolvimento de processos

erosivos nas áreas trabalhadas e de

sedimentação indesejada pelo carreamento de

sólidos ao curso d'água próximo, que possam

comprometer a estabilidade do empreendimento e

afetar as propriedades e comunidades locais;

Remoção de todos os vestígios materiais de atividades e serviços realizados e

reorganização da área modificada pelas obras;

Restabelecer o equilíbrio na relação solo-água-planta nas áreas atingidas pelo

empreendimento visando o suporte às atividades

de recomposição física e biótica dos locais e

áreas alterados ou desestabilizados.

Estão previstas as seguintes atividades:

a) Limpeza das Áreas de Trabalho

Remoção de todos os vestígios da obra, tais como restos de material da construção

(ferragens, fios, parafusos, madeiras,

tapumes, isolantes, estacas, etc.), entulhos,

restos de estruturas provisórias, embalagens,

ferramentas e equipamentos, material excedente

ou inútil, pisos das instalações, etc.;

Encaminhamento das ferragens, fios,

equipamentos e demais materiais passíveis de



reutilização para o almoxarifado da empresa ou

para locais de reciclagem;

Remoção e transporte dos resíduos e entulhos até o local devidamente licenciado para sua

disposição final; e

Demolição dos pavimentos das instalações

provisórias de apoio às obras, desativadas, e

descompactação das superfícies, para que se

possa proceder à recomposição do solo (no caso

das áreas a serem arborizadas).

b) Proteção das superfícies das áreas afetadas

As superfícies livres dos platôs formados no

empreendimento, dos sistemas viários internos e externos

deverão ser protegidas da ação das águas pluviais,

preferencialmente com a implantação de cobertura vegetal

(gramíneas) e adequado sistema de drenagem de águas pluviais,

tanto por questões estéticas da paisagem do empreendimento,

mas, sobretudo, por questões de segurança quanto ao surgimento

de processos erosivos.

c) Recomposição vegetal Para a recomposição vegetal da área do empreendimento

deverá ser realizada prioritariamente a arborização dos

sistemas viários e a recomposição florestal das áreas

verdes/APP com espécies arbóreas nativas da região.

7.2.3. PROGRAMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL A formulação e implementação de um Programa de Educação

Ambiental constituem uma medida destinada a promover a

sensibilização, mobilização, conscientização e capacitação dos

técnicos e trabalhadores envolvidos nos serviços relacionados

à implantação do empreendimento. O enfrentamento adequado dos



problemas ambientais decorrentes de sua implantação e num

segundo momento das futuras empresas que se estabeleceram no

loteamento, afim de incentivar a adoção de práticas

ambientalmente adequadas na manutenção e conservação do novo

empreendimento.

Pelo fato deste Programa ser direcionado a dois

públicos distintos - trabalhadores e futuras empresas, seus

objetivos específicos são diferenciados.

No que tange aos trabalhadores envolvidos diretamente

nas atividades de construção e operação do empreendimento,

este Programa tem os seguintes objetivos específicos:

Sensibilizar e conscientizar sobre os

procedimentos ambientalmente adequados;

Sensibilizar e conscientizar sobre os

procedimentos ambientalmente adequados

relacionados às obras, à saúde e segurança do

trabalho e ao relacionamento com as

comunidades vizinhas; e

Contribuir para a prevenção e a minimização da ocorrência de impactos ambientais e

sociais, mediante a definição e instrução de

procedimentos operacionais que garantam o

respeito aos princípios da proteção e

conservação ambiental.

Com relação às futuras empresas:

Difundir informações e contribuir para o

conhecimento dos empreendedores sobre o

ambiente onde vive, de modo a estimular o

desenvolvimento de atitudes relativas à

conservação ambiental; e

Contribuir para a difusão de práticas de

disposição adequada de resíduos sólidos e de



tratamento e disposição de efluentes

industriais.

A produção do material deverá contemplar os seguintes

produtos:

a) Código de Conduta dos Trabalhadores vinculados ao empreendimento, sob a forma de folheto,

contendo as normas individuais e de

relacionamento com as comunidades locais e com o

meio ambiente, usar de equipamentos de

segurança, normas de saúde e de higiene,

proibições quanto ao uso de armas de fogo e

drogas, etc.; vídeo de apoio à realização de

discussões e palestras sobre os principais

aspectos do Código de Conduta; e cartazes a

serem fixados nos canteiros de obras e em locais

freqüentados por eles.

7.2.4. MEDIDAS DE READEQUAÇÃO DO SISTEMA

VIÁRIO LOCAL APÓS IMPLANTAÇÃO DO

EMPREENDIMENTO

Um dos impactos ambientais considerados neste EIV

refere-se à geração de trafego de veículos.

Como medida mitigadora deverá ser previsto sinalização

do sistema viário e indicações de paradas obrigatórias.

A principal via de acesso ao empreendimento e

respectiva saída, apresenta parada de ônibus, uma vez que o

local conta com transporte coletivo. Certamente parte dos

trabalhadores e futuras empresas do loteamento necessitará do

serviço municipal de transporte coletivo.

Face às condições de transporte coletivo propõe-se que

ao longo da implantação do empreendimento o empreendedor faça



gestões junto a Prefeitura Municipal e a empresa

concessionária dos serviços de ônibus, no sentido diminuir a

periodicidade da linha existente, que atendem os bairros

próximos a área do empreendimento, em função do número

empresas a se estabelecerem na região. Trata-se de medida

naturalmente implementada em situações como do presente

empreendimento, uma vez que haverá uma nova demanda a ser

atendida, e que será crescente ao longo dos próximos anos,

atingindo uma quantidade de trabalhadores/funcionários de

aproximadamente 14.320.

7.2.5. MEDIDAS DE MONITORAMENTO DAS

CONDIÇÕES FÍSICAS E AMBIENTAIS DO

EMPREENDIMENTO

O principal objetivo dessa medida é:

Acompanhamento do Funcionamento dos Serviços

Públicos

A coleta dos resíduos sólidos será realizada pela Prefeitura Municipal de Bauru, seguindo o

mesmo planejamento da coleta do Município;

A água para o abastecimento do

empreendimento será através do sistema de

produção e reservação denominado de Zona

Norte, que tem disponibilidade para atender o

empreendimento proposto, no que diz respeito a

produção de água;

Os efluentes (esgoto sanitário)

provenientes do empreendimento deverão ser

coletados e encaminhados ao ponto de cota mais

baixo da gleba do empreendimento para

posterior lançamento no PV do interceptor

existente na margem esquerda do córrego Vargem



Limpa, na Rodovia Cezário José de Castilho

SP 321; e

Para minimizar o impacto da urbanização

(maior escoamento superficial e menor

capacidade de infiltração) na bacia

hidrográfica do Córrego do Capim e Ribeirão da

Água Parada, o sistema de drenagem de águas

pluviais do empreendimento será composto por

reservatório de detenção, com função de reter

todo excesso ocasionado pela urbanização, para

posterior lançamento ao curso d´água

adjacente.

CONCLUSÃO

CAPÍTULO 8


EIV Estudo de Impacto de Vizinhança Conclusão Capítulo 8 Loteamento EMPRESARIAL AEROPORTO Página | 1

8. CONCLUSÃO O presente Estudo de Impacto de Vizinhança - EIV teve

por objetivo analisar os impactos associados ao empreendimento

Loteamento EMPRESARIAL AEROPORTO a ser implantado no

Município de Bauru, Estado de São Paulo. Trata-se da ocupação

de uma área total de 321.165,28 m², composta de 179 unidades

empresariais de responsabilidade do incorporador CAGS 01

ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEL LTDA.

O documento foi elaborado em observância ao disposto na

Lei Municipal nº 5.631, de 22 de Agosto de 2008, que

condiciona em seu Art. 112,

Estatuto da Cidade, o Município poderá exigir a elaboração de

Estudo de Impacto de Vizinhança EIV e de seu respectivo

Relatório de Impacto de Vizinhança RIV, a que se dará à

devida publicidade, para pólos geradores de tráfego ou



, conforme

exposto ao longo do presente Estudo.

O empreendimento analisado neste EIV é destinado ao

atendimento de uma demanda por lotes industrias, comerciais e

de serviços e será implantado num período de 24 meses com

previsão de término para o ano de 2017. As etapas e as

características do empreendimento foram apresentadas no

Capítulo 4 - Caracterização do Empreendimento deste EIV e

fornece os elementos técnicos necessários ao correto

entendimento das intervenções propostas para a área.

Deve-se destacar que, no âmbito da legislação ambiental

vigente no Estado de São Paulo, esse empreendimento terá a

análise e a posterior aprovação da CETESB - no tocante aos

aspectos de controle de poluição e no que se relaciona à

proteção dos recursos naturais, que emitem licenças para



instalação e posterior operação de empreendimentos desta

natureza.

Neste sentido, a aplicação do dispositivo legal

previsto na Lei Municipal citada anteriormente, mostra-se

pertinente para assegurar ao Poder Público local (Prefeitura

Municipal) que a implantação e a posterior operação desse

empreendimento irá se dar não apenas de maneira compatível com

as políticas locais - como demonstrado no Capitulo 2 -

Objetivos e Justificativas do Empreendimento deste EIV, bem

como, as posturas legais vigentes conforme analisado no

Capítulo 3 - Principais Normas Legais Incidentes do estudo.

A avaliação conduzida é determinação legal vigente em

Bauru, direcionada para a análise das condições locais - de

Vizinhança - considerando, conceitos de Vizinhança Mediata e

Imediata para efeito de elaboração do diagnóstico ambiental,

considerando os meios físico, biótico e socioeconômico.

A avaliação dos impactos associados ao Loteamento

EMPRESARIAL AEROPORTO foi realizada com base em duas

diretrizes principais, usualmente adotadas em estudos dessa

natureza:

O entendimento do empreendimento pretendido; considerando ações a serem geradas nas fases de planejamento, de obras

(implantação) e de operação, conforme exposto no Capítulo

4 - Caracterização do Empreendimento; e

O conhecimento das condições ambientais e sociais das

áreas chamadas de Vizinhança Imediata - representada pela

área a ser ocupada pelo empreendimento e Mediata -

correspondente aos bairros e terrenos situados nas

imediações da nova ocupação urbana, apresentada no

Capítulo 5 - Diagnóstico Ambiental, deste EIV.

As avaliações ambientais elaboradas identificaram como

impactos no meio físico local para a fase de

obras/implantação: alterações da qualidade do ar; geração de



ruídos; alterações na drenagem superficial do terreno; aumento

de processos erosivos; entre outros. Todos os impactos

levantados e associados a obras dessa natureza são

considerados de fácil mitigação através do emprego de medidas

preventivas e eventualmente corretivas.

No tocante ao meio biótico, não são esperados, tanto na

fase de obras como na de operação, a geração de impactos

ambientais significativos, pois a gleba do empreendimento

apresenta vegetação rasteira de espécies herbáceas, com

predomínio de gramíneas, e indivíduos arbóreos nativos e

exóticos isoladas, onde através do projeto de arborização dos

passeios públicos e da recomposição florestal das áreas

verdes/APP a área em questão será beneficiada. Destaca-se

nesse aspecto a geração de impacto positivo no meio ambiente

local, contribuindo para melhoria da qualidade de vida dos

moradores da circunvizinhança.

Os impactos no meio socioeconômico serão em grande

medida, positivos e superam os impactos considerados como

negativos e para os quais foram propostas medidas de

mitigação, conforme exposto no Capítulo 7 - Medidas

Mitigadoras e Programas Ambientais, deste EIV. Os impactos

positivos serão: a geração de empregos e de tributos; a oferta

de lotes empresariais atendendo a uma demanda existente no

município; a consolidação da expansão urbana preconizada no

Plano Diretor da Cidade; entre outros. Já os impactos

negativos são: incômodos no aumento do tráfego de veículos;

geração de ruídos; pressão sobre os serviços públicos; etc.

Em função da identificação e avaliação dos impactos

ambientais são propostas - no Capítulo 7 - medidas voltadas a

mitigação e correção daqueles impactos considerados como

negativos, destacando-se: a implementação de um Programa de

Controle Ambiental das Obras; a implementação de medidas de

gerenciamento das condições de tráfego; a diminuição da



periodicidade da linha do transporte coletivo existente a ser

discutida com a concessionária e poder público local; entre

outras medidas.

Da mesma maneira são propostas medidas voltadas a

potencialização daqueles impactos considerados como positivos

e que se relacionam, por exemplo, com a implementação de um

Programa de Comunicação Social que garanta o permanente fluxo

de informações sobre o empreendimento, bem como ações de

Educação Ambiental tanto para os trabalhadores na fase de

implantação do empreendimento como para as futuras empresas

visando difundir e incentivar a adoção de práticas ambientais

sustentáveis como a minimização da geração e a reciclagem de

resíduos.

De acordo com o exposto anteriormente, considerando as

análises, estudos, diligências e demais procedimentos levados

a efeito, desenvolvidos neste EIV, pode-se concluir que o

empreendimento Loteamento EMPRESARIAL AEROPORTO é

considerado viável sob o ponto de vista da inserção no meio

ambiente local desde que aplicadas às medidas definidas para

as fases de implantação (obras) e de operação (ocupação) do

empreendimento.


EIV Estudo de Impacto de Vizinhança Loteamento EMPRESARIAL AEROPORTO Página | 1

Bauru - SP, 26 de Março de 2015.

_____________________________________ Incorporador

CAGS 01 ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEL LTDA

___________________________________ Resp. Técnico

Engenheiro Florestal EVERTON CHEQUETO NAVARRO CREA Nº:- 506.241.941-0

A.R.T.:__________________________


EIV Estudo de Impacto de Vizinhança Referências Bibliográficas Loteamento EMPRESARIAL AEROPORTO Página | 1

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

CBH-TJ - Comitê da Bacia Hidrográfica do Tietê/Jacaré. CBH-TB - Comitê da Bacia Hidrográfica do Tietê/Batalha. CETESB Relatório de Qualidade do Ar no Estado de São Paulo.

São Paulo: CETESB, 2013. IBGE. Disponível: em www.ibge.gov.br MINISTÉRIO DO EMPREGO E DO TRABALHO, ed. 2002. Disponível em:

http://www.investimentos.sp.gov.br PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU, Plano Diretor Participativo

Municipal de Bauru, 2008. PREFEITURA MUNICIPAL DE Bauru. Disponível em: www.bauru.sp.gov.br

DAE. Disponível em: www.daebauru.sp.gov.br SECRETARIA DA FAZENDA. Disponível em: www.fazenda.gov.br SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA. Disponível em:

www.ssp.sp.gov.br FUNDAÇÃO SEADE. Disponível em: http://produtos.seade.gov.br/produtos/perfil/perfil.php Entre outras referências citadas.

http://www.ibge.gov.br

http://www.investimentos.sp.gov.br

http://www.fazenda.gov.br

http://www.ssp.sp.gov.br

http://produtos.seade.gov.br/produtos/perfil/perfil.php

ANEXOS

1

LOTEAMENTO

EMPRESARIAL AEROPORTO

BAURU

RELATÓRIO DE IMPACTO VIÁRIO

CAGS 01 ADMN DE IMÓVEL E OUTROS

JULHO/2015

2

INDICE

INTRODUÇÃO..................................................................................2

1. EMPREENDIMENTO..............................................................3

1.1 ATIVIDADES E DIMENSÕES..................................................3

1.2 TOPOGRAFIA........................................................................5

2. CARACTERIZAÇÃO VIÁRIA/ACESSIBILIDADE..........................6

3. GERAÇÃO DE VIAGENS..........................................................8

4. DISTRIBUIÇÃO DE VIAGENS....................................................9

5. ANÁLISE DE IMPACTO NO SISTEMA VIÁRIO.........................13

5.1 SISTEMA VIÁRIO................................................................13

6. TRANSPORTE PÚBLICO URBANO..........................................15

7. MEDIDAS MITIGADORAS......................................................16

7. EQUIPE TÉCNICA...................................................................20

INTRODUÇÃO

O presente relatório tem por objetivo oferecer dados analíticos einformações sistematizadas referentes aos impactos produzidos pelainserção de um futuro Loteamento Industrial, em área situada naMarginal da Rodovia Cezário José de Castilho na altura do quilômetro349, no sentido de Arealva para Bauru, no município de Bauru, estado

3

de São Paulo, sendo que a área da gleba onde deverá ser inserido oempreendimento totaliza 321.165,28m², que foram distribuídos em 179Lotes Industriais com área de 1.000,00 m2 a 1050,00 m2 cada, SistemaViário, Área Institucional e Espaços livres de uso público.

Dessa forma, o presente Relatório de Impacto Viário, reúne dados,informações e demais elementos que permitem qualificar e quantificaros impactos produzidos na circulação viária pela implantação do futuroempreendimento.

1. EMPREENDIMENTO

1.1 ATIVIDADES E DIMENSÕES

Em um terreno de 321.165,28m², será executado com fins de Indústria,Comércio e Serviços, contando com 179 lotes de terreno com área de1.000,00 m2 a 1.050,00 m2, com acesso ao futuro Sistema Viário pelaavenida Marginal a Rodovia Cezário José de Castilho, nas proximidades doquilômetro 349 dessa Rodovia, com um Viaduto recém construído que dáacesso ao outro lado da Rodovia no sentido Bauru � Arealva, ainda a pistada avenidaMarginal possui sentido duplo de circulação até a rua 7, para daracesso as propriedades daquela região.

4

QUADRO DE ÁREAS

Figura 1 Quadro de áreas.

5

1.2 Topografia da Gleba

Figura 2 Topografia da Gleba.

6

Figura 3 � Projeto de Implantação do Empreendimento.

2 CARACTERIZAÇÃO VIÁRIA / ACESSIBILIDADE

Em termos de macro acessibilidade, a Marginal da Rodovia CezárioJosé de Castilho, constitui o viário principal de acesso e egresso aoempreendimento Industrial, ou seja, quem desejar acessar aoempreendimento oriundos da cidade de Bauru e outras cidades da região,poderão utilizar a Rodovia e as vias Marginais, sendo que a Gleba emquestão encontra se em uma ZICS (Zona de Indústria, Comércio e Serviços),onde deverão ser implantados outros Loteamentos Industriais.

7

A ilustração abaixo demonstra a localização do Empreendimento e aRodovia Cezário José de Castilho e suas Vias Marginais.

Figura 4 Foto área da área de implantação do empreendimento e do sistema viário eáreas ao redor (Fonte Google Earth).

8

Figura 5 � Foto aérea em escala maior da área do empreendimento (Fonte GoogleEarth).

3. GERAÇÃO DE VIAGENS

Para a quantificação das viagens geradas por esse tipo deempreendimento e decorrentes impactos produzidos na circulação viária,iremos considerar o número de Lotes Industriais a serem comercializados,sendo que a distribuição se dá em média com ao menos 2 veículos porempresa (Lote de terreno), se deslocando no horário das 7:00 as 8:00horas, sendo que os demais funcionários se deslocam através de ônibus.

Desta forma podemos obter o horário de maior demanda, quando daocupação de todos os lotes industriais.

Assim teremos:

Número de viagens geradas pelo empreendimento:

9

Considerando a hora pico da manhã das 7:00 as 8:00 horas, com saída doda cidade de Bauru para o empreendimento:

Vchegada= 2xN

Vchegada= 2x179 = 358 veículos / hora

Vchegada= 358 veículos / hora pico

Desta forma, o volume de chegada (Vchegada) do empreendimento, na horade maior solicitação do período matutino, entre 7:00 h e 8:00 h será de 358veículos / hora.

Ainda, no sentido oposto, ou seja, de saída do empreendimento, podemosconsiderar 80% dos veículos voltando no horário das 17:30 às 18:30 horas.Desta forma, para este empreendimento, na situação mais desfavorável,teremos:

Ventrada= 0,8x358

Ventrada= 286 veículos / hora

4. DISTRIBUIÇÃO DE VIAGENS

A distribuição de viagens adicionais estimada, por zona de interesse noshorários de pico da manhã e da tarde, se dariam da forma demonstrada noQuadro abaixo � Distribuição de Viagens Adicionais devido aempreendimento.

QUADRO � DISTRIBUIÇÃO DE VIAGENS ADICIONAIS

ZONA DEINTERESSE

ROTA DEACESSO

VIAGENSGERADAS (%)

VEÍCULOS HORAPICOChegada Saída

NORTE Rod. Cezário J.CastilhoArealva

10 36 29

SUL Rod. Cezário J.Castilho Bauru

90 322 257

TOTAL 100 358 286

10

Figura 6 � Avenida Marginal acesso a Zona de Interesse Norte.

Figura 7 Avenida Marginal acesso da cidade de Bauru � Arealva Zona de InteresseSul.

11

Figura 8 � Localização do empreendimento.

Figura 9 � Localização do empreendimento.

12

Figura 10 � Acesso da Rodovia para a Via Marginal no sentido Arealva para Bauru.

Figura 11 � Avenida Marginal sentido Arealva para Bauru em frente aoempreendimento.

13

Figura 12 � Viaduto de acesso a Marginal com sentido Arealva � Bauru � Acesso aoEmpreendimento.

5. ANÁLISE DO IMPACTO NO SISTEMA VIÁRIO

5.1 SISTEMA VIÁRIO

A principal via urbana de acesso ao empreendimento é a ViaMarginala Rodovia Arealva Bauru, que liga ao viaduto em frente à área, e possuisentido duplo até a rua 7 do futuro empreendimento, o qual será estendidoaté o primeiro lote no sentido de Arealva para Bauru, haja vista que a pistapossui 11,00 metros de largura, sendo 5,50 metros em cada sentido.

Ainda, considerando o volume de tráfego atual no sentido de Arealvapara Bauru em frente ao futuro empreendimento, o qual após contagem deveículos efetuada no período das 8 às 9 horas, computou 30 veículosequivalentes por hora, somados aos 36 veículos advindos da Zona deInteresse Norte, totalizará 66 veículos equivalentes por hora, com uma taxade ocupação da via de aproximadamente 4,12%.

14

Desta forma, mesmo que consideremos um volume de tráfego maiornesse sentido futuramente, mesmo que seja o dobro ou o triplo, aindateremos uma taxa de ocupação da via, relativamente baixa.

Ainda, no sentido de Bauru para Arealva, a demanda de veículosnaquela marginal é pequena, com volume aproximado de 60 veículos /hora, que somados aos 322 veículos equivalentes quando da total ocupaçãodo empreendimento somará 382 veículos equivalentes por hora, o queperfaz uma taxa de ocupação da via de 24%, taxa essa considerada comoum Nível de Serviço B, ou seja, Bom.

Há que se considerar também, que nem todas as empresasfuncionam no horário das 8 às 18 horas, o que acaba por distribuir o tráfegode veículos ao longo do dia.

Figura 13 � Sentido de circulação das vias Marginais.

VIADUTO

15

6. TRANSPORTE PÚBLICO URBANO

A região onde será inserido o empreendimento conta com a linha queliga o Terminal Rodoviário ao Aeroporto Bauru � Arealva (destaque na corlaranja) e ainda possui linhas regulares de transporte público, que atendema região da Vila São Paulo e Pousada da Esperança (Pousada da Esperança/ Campus Unesp � destaque em azul), as quais poderão ser estendidas noshorários de maior demanda.

Desta forma, quando da implantação do empreendimento naquelaárea, a mesma deverá contar com linhas regulares para o transporte defuncionários e demais usuários do transporte público, beneficiando destaforma o trânsito naquela região da cidade.

Figura 14� Atendimento do TransportePúblico contendo as linhas e os pontos de ônibus(fonte Google earth).

16

7 � MEDIDASMITIGADORAS

7.1 � Implantação de toda infraestrutura de um Sistema Viário adequado ecom capacidade para a futura demanda de veículos, tanto de pequenoporte, como de caminhões, com segurança e fluidez, com as vias principaiscontendo largura de 12,00 metros e as demais vias com 10,00 metros delargura.

Implantação de toda a sinalização viária do empreendimento,inclusive da Avenida Marginal à Rodovia Cezário José de Castilho, contendosinalização vertical e horizontal e faixas de pedestres em todas as esquinascom rampas de acessibilidade.

Avenida Marginal contendo 11,00 metros de largura e com sentidoduplo de circulação estendido até o primeiro lote de terreno no sentido deArealva para Bauru, com uma faixa de rolamento por sentido na largura de5,50 metros, largura suficientemente segura para o trânsito de veículos nosdois sentidos.

17

Figura 15 � Implantação de um Sistema Viário adequado, com avenidas e vias largas,com capacidade para atender a futura demanda de veículos e sentido duplo decirculação na Via Marginal até o primeiro Lote no sentido Arealva Bauru.

18

7.2 � Implantação de rampas de acessibilidade em todo o Loteamentoatendendo a legislação estabelecida através da NBR 9050 e as exigências daPrefeitura Municipal de Bauru.

Figura 16 � Implantação de rampas de acessibilidade em todo o empreendimento.

19

Figura 17 � Padrão e quantificação das rampas de acessibilidade.

20

7. Equipe Técnica

Engenheiro Civil Giancarlo Raduan Andreoli � CREA 260.245.313 7

CPF � 060.838.968 97

RG � 13.421.453

End. � Rua Levy Lenotti, N. 8 35, Vila Aviação 2 � Bauru/SP

Fone � (14) 3321 7400

CAGS 01 ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEL LTDA · Estudo de Impacto de Vizinhança - EIV, que indicou...

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