CAIXA ECONÔMICA FEDERAL 2014 Apostila 7 1. 2 MERCADO DE CAPITAIS 1. MERCADO DE CAPITAIS 2. AÇÕES:...

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL 2014

Apostila 7 1

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MERCADO DE CAPITAIS

1. MERCADO DE CAPITAIS 2. AÇÕES: CARACTERÍSTICAS E DIREITOS 3. MERCADOS PRIMÁRIO E SECUNDÁRIO 4. MERCADO DE BALCÃO

5. DEBÊNTURES

PROGRAMA

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6. COMPANHIAS ABERTAS E FECHADAS

7. OPERAÇÕES DE UNDERWRITING 8. MERCADO À VISTA DE AÇÕES 9. BOLSA DE VALORES, MERCADORIAS E FUTUROS – BM&F BOVESPA S/A 10. OPERAÇÕES COM OURO

PROGRAMA

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1. MERCADO DE CAPITAIS Conceito retirado do Cespe (Prova BB/2007/ Região III):

“O mercado de capitais é um sistema de distribuição de valores mobiliários cuja função é proporcionar liquidez aos títulos de emissão de empresas e viabilizar seu processo de capitalização. É constituído pelas bolsas de valores, sociedades corretoras, sociedades distribuidoras e outras instituições financeiras autorizadas.”

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As SOCIEDADES CORRETORAS DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS – SCTVM além de instituições financeiras não-monetárias (ou não-bancárias) são também consideradas Instituições Auxiliares na operacionalização do Mercado Financeiro.

São típicas do mercado acionário, operando com a compra, venda e a distribuição de títulos e valores mobiliários - inclusive ouro - por conta de terceiros.

SOCIEDADES CORRETORAS DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS - SCTVM

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São constituídas sob a forma de Sociedade Anônima

(S/A) ou por Quotas de Responsabilidade Limitada (LTDA).

Dependem de autorização do BACEN para sua criação e o exercício de sua atividade depende de autorização da Comissão de Valores Mobiliários – CVM. São supervisionadas pelo BACEN e pela CVM.

Deve constar na sua denominação social a expressão “Corretora de Títulos e Valores Mobiliários”.


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Elas efetuam a intermediação e a distribuição de títulos e valores mobiliários no recinto da Bolsa de Valores e de Mercadorias & Futuros (BM&FBovespa)

Os investidores não operam diretamente nas bolsas. Eles abrem uma conta corrente na corretora, que atua nas bolsas a seu pedido, mediante cobrança de comissão (também chamada de corretagem, de onde obtém seus ganhos).

Uma corretora pode atuar também por conta própria.


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Dentre seus objetivos estão: promover ou participar de lançamentos públicos de

ações; administrar e custodiar carteiras de títulos e valores

mobiliários; instituir, organizar e administrar fundos e clubes de

investimentos; efetuar operações de compra e venda de títulos e

valores mobiliários, por conta própria ou de terceiros; efetuar a compra e venda de metais preciosos, no

mercado físico, por conta própria ou de terceiros; operar no recinto da BM&Fbovespa, por conta própria

ou de terceiros;


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Dentre seus objetivos estão: continuação operar como intermediadora na compra e venda de

moedas estrangeiras (câmbio), por conta própria ou de terceiros;

prestar assessoria técnica em operações que envolvem o mercado financeiro.

subscrever emissões de títulos e valores mobiliários no mercado;

exercer funções de agente fiduciário; emitir certificados de depósito de ações e cédulas

pignoratícias de debêntures; praticar operações de conta margem; realizar operações compromissadas.


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As SOCIEDADES DISTRIBUIDORAS DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS – SDTVM além de instituições financeiras não-monetárias (ou não-bancárias) são também consideradas Instituições Auxiliares na operacionalização do Mercado Financeiro.

São constituídas sob a forma de Sociedade Anônima (S/A) ou por Quotas de Responsabilidade Limitada (LTDA).

Deve constar na sua denominação social a expressão “Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários”.

São supervisionadas pelo BACEN e pela CVM.

SOCIEDADES DISTRIBUIDORAS DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS - SDTVM

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ATENÇÃO: NÃO EXISTE MAIS DIFERENÇA NA ÁREA

DE ATUAÇÃO ENTRE AS CORRETORAS-CTVM E AS DISTRIBUIDORAS-DTVM DESDE A DECISÃO CONJUNTA ABAIXO.

Por meio da decisão conjunta BACEN/CVM n° 17, de 03/2009, as SDTVM ficam autorizadas a operar diretamente nos ambientes e sistemas de negociação dos mercados organizados de bolsas de valores. Antes, as distribuidoras operavam somente no ambiente fora das bolsas de valores e mercadorias (o chamado mercado de Balcão).


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Algumas de suas atividades: intermedeiam a oferta

pública e distribuição de títulos e valores mobiliários no mercado; administram e custodiam as carteiras de títulos e valores mobiliários; instituem, organizam e administram fundos e clubes de investimento; operam no mercado acionário, comprando, vendendo e distribuindo títulos e valores mobiliários, inclusive ouro financeiro, por conta de terceiros; fazem a intermediação com as bolsas de valores e de mercadorias; efetuam lançamentos públicos de ações; operam no mercado aberto e intermedeiam operações de câmbio.


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No mercado financeiro atuam, ainda, os Agentes Autônomos de Investimentos. São pessoas físicas, devidamente autorizadas por instituição financeira intermediadora (pode ser Bancos de Investimentos, Corretoras ou Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários), que prestam serviços de intermediação de títulos e valores mobiliários e recebem em troca comissão. Esses profissionais são fiscalizados pelo BACEN e pela CVM.


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1.1. MERCADO DE CAPITAISCOMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS – CVM

O Mercado de Capitais (ou Mercado de Títulos e Valores Mobiliários) é supervisionado e fiscalizado pela Comissão de Valores Mobiliários – CVM.

A CVM é uma Autarquia Federal, vinculada ao Ministério da Fazenda. Atua com autonomia administrativa, financeira e patrimonial. Sua sede está localizada no Rio de Janeiro e possui duas superintendências regionais: São Paulo e Brasília.

Entre outras atribuições, a CVM disciplina o funcionamento do mercado de valores mobiliários e a atuação de seus protagonistas, assim classificados, as companhias abertas, os intermediários financeiros e os investidores, além de outros cuja atividade gira em torno desse universo principal.

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MERCADO DE CAPITAIS COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS – CVM

A CVM É ÓRGÃO NORMATIVO VOLTADO PARA O DESENVOLVIMENTO DO MERCADO DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS. TEM PODERES PARA DISCIPLINAR, NORMATIZAR E FISCALIZAR A ATUAÇÃO DOS DIVERSOS INTEGRANTES DO MERCADO. SEU PODER NORMATIZADOR ABRANGE TODAS AS MATÉRIAS REFERENTES AO MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS.

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Valores Mobiliários são:Conforme o artigo 2º, da Lei 6.385/76 (alterada pela Lei

10.303/01), podemos citar, entre outros: Ações (menor fração do capital social); Debêntures (título de crédito de renda fixa ou variável;

dívida de longo prazo); Bônus de Subscrição (direito do acionista de

subscrever uma nova ação, dentro de prazo preestabelecido);

Cupons, Recibos de Subscrição, Direitos e Certificados dos títulos acima;

Notas Comerciais (Commercial Papers); e Cédulas de Debêntures (bancos podem emiti-las desde

que tenham aplicação em Debêntures).16

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Os poderes fiscalizatório e disciplinador da

Comissão de Valores Mobiliários estendem-se, entre outros, às ações, às debêntures e aos certificados de depósito de valores mobiliários, porém não se aplicam aos títulos da dívida pública das diferentes esferas de governo (federal, estadual, DF e municipal). Estes títulos da dívida pública são alvo de acompanhamento do BACEN na execução da política monetária do governo. 17

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SÃO OBJETIVOS DA CVM:

1. Normatizar e controlar o mercado de valores mobiliários (ações, partes beneficiárias, debêntures etc);

2. Assegurar o funcionamento eficiente e regular dos mercados de bolsa e de balcão;

3. Proteger os titulares de valores mobiliários (investidores) contra emissões irregulares e atos ilegais de administradores e acionistas controladores de companhias ou de administradores de carteira de valores mobiliários;

4. Evitar ou coibir modalidades de fraude ou manipulação destinadas a criar condições artificiais de demanda, oferta ou preço de valores mobiliários negociados no mercado; 18

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OBJETIVOS: continuação

5. Assegurar o acesso do público a informações sobre valores mobiliários negociados e a Companhias que os tenham emitido.

6. Assegurar a observância de práticas comerciais equitativas no mercado de valores mobiliários;

7. Estimular a formação de poupança e sua aplicação em valores mobiliários;

8. Promover a expansão e o funcionamento eficiente e regular do mercado de ações e estimular as aplicações permanentes em ações do capital social das companhias abertas. 19

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Suas atividades básicas de disciplina, registro, autorização e fiscalização são para acompanhar: Companhias abertas, públicas ou privadas (não

atua sobre as Cias. fechadas. Somente abertas.); Emissões públicas de valores mobiliários de

companhias abertas; Distribuição, negociação e intermediação de

valores mobiliários no mercado de capitais; Negociação e intermediação de valores no

mercado de “Derivativos”;

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Suas atividades básicas de disciplina, registro, autorização e fiscalização são para acompanhar: Organização, funcionamento e operação das

Bolsas de Valores e de Mercadorias e de Futuros e ainda dos Fundos Mútuos de Investimento, tanto de Renda Fixa como de Renda Variável;

Suspensão ou cancelamento de registros, credenciamentos ou autorizações; e

Suspensão de emissão, distribuição ou negociação de determinado valor mobiliário.

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A CVM também cadastra, credencia e acompanha os

trabalhos realizados pelos “Auditores Independentes”, empresas independentes contratadas especificamente pelas Cias. Abertas para emissão de “Pareceres” sobre seus Balanços Patrimoniais publicados.

A CVM tem poderes para determinar o recesso das Bolsas de Valores (BM&FBovespa = fusão Bovespa e BM&F).

A CVM é administrada por um 1 (um) presidente e 4 (quatro)diretores, nomeados pelo Presidente da República depois de aprovados pelo Senado Federal, dentre pessoas de ilibada reputação e reconhecida competência em matéria de mercado de capitais. 22

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QUESTÃOMercado de Capitais

CESPE-UnB / BASA / TÉCNICO BANCÁRIO / 2012. O sistema financeiro mundial vem se dinamizando cada vez mais, impulsionado por rápidas e constantes transformações. A abertura à concorrência nos mercados financeiros, os avanços da tecnologia e das comunicações, a demanda por mais e melhores serviços financeiros e a concentração no setor bancário são alguns dos fatores que causam profundas mudanças no ambiente de negócios. BACEN. Manual da Supervisão. Internet: <www.bc.gov.br> (com adaptações).

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itenssubsequentes.1. (___) As bolsas de valores, mesmo que constituídas como associações civis ou sociedades anônimas, funcionam sob a supervisão e fiscalização da CVM.

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MERCADO DE CAPITAIS

Transfere recursos financeiros entre Agentes Superavitários (poupadores) e Deficitários (tomadores).

Objetiva fornecer recursos de INVESTIMENTOS, por intermédio de IFs Bancárias e Não-bancárias, nas seguintes modalidades de crédito: Capital de Giro (ativo circulante); e Capital Fixo (ativo imobilizado).

Em geral, opera nos prazos MÉDIO (6 a 12 meses) e LONGO (acima de 12 meses).

Fornece também recursos com prazo indeterminado, ex: emissão e subscrição (underwriting) de Ações, por intermédio da “chamada de capital”.

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MERCADO DE CAPITAIS UNDERWRITING:

As operações de underwriting são ofertas públicas de títulos em geral e de debêntures em particular, por meio de subscrição, cuja prática é permitida somente:

às IFs - Instituições Financeiras autorizadas pelo Banco Central do Brasil (BACEN) para esse tipo de intermediação, os chamados “Dealers”; e

às Entidades Integrantes do Sistema de Distribuição de Títulos e Valores Mobiliários, autorizadas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

As operações de Underwriting podem ser realizadas nos Mercados Primário e Secundário.

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MERCADO DE CAPITAIS UNDERWRITING:

A oferta pública de ações representa uma das formas mais vantajosas que as Sociedades Anônimas ou Companhias de Capital Aberto possuem para levantar recursos. Para a realização dessa oferta de ações, tais empresas precisam procurar uma instituição financeira (agente fiduciário, ex: corretora e distribuidora) do mercado de capitais.

Underwriting (Subscrição) é denominada a operação de venda dos lotes de ações, realizada por essas instituições financeiras no mercado de capitais.

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MERCADO DE CAPITAIS QUESTÃO 2. FCC / BB /DF/2006. O mercado de capitais pode atuar positivamente

para o crescimento econômico. Para que esse mercado cumpra seu papel, dentre as condições necessárias, é correto mencionar:A (___) Assegurar a observância de práticas comerciais equitativas no mercado de valores mobiliários, o que constitui uma função da Comissão de Valores Mobiliários.B (___) fiscalizar e inspecionar as companhias abertas, o que constitui uma função do Banco Central do Brasil.C (___) fiscalizar permanentemente as atividades e os serviços do mercado de valores mobiliários, o que constitui uma função da Superintendência de Seguros Privados.D (___) apurar e punir condutas fraudulentas no mercado de valores mobiliários, o que constitui uma função do Tesouro Nacional.E (___) prevenir ou corrigir situações anormais do mercado, inclusive com a suspensão da negociação de determinado valor mobiliário, o que constitui função do Conselho Monetário Nacional.

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2. AÇÕES Características e Direitos

A Lei 6.385/76 criou a CVM e introduziu no mercado uma instituição governamental com o “status” de Autarquia Especial, idêntico ao do Banco Central, destinada exclusivamente a regulamentar e desenvolver o mercado, e a fiscalizar as Bolsa de Valores e as Companhias Abertas.

A Lei que criou a CVM (6385/76) e a Lei das Sociedades por Ações (6404/76) disciplinaram o funcionamento do mercado de valores mobiliários e a atuação de seus protagonistas, assim classificados, as companhias abertas, os intermediários financeiros e os investidores, além de outros cuja atividade gira em torno desse universo principal.

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AÇÕES Características e Direitos

A CVM tem poderes para disciplinar, normatizar e fiscalizar a atuação dos diversos integrantes do Mercado Mobiliário.

(Atenção: NÃO é Mercado de Capitais).

Seu poder normatizador abrange todas as matérias referentes ao mercado de valores mobiliários.

Cabe à CVM, entre outras, disciplinar as seguintes matérias: registro de companhias abertas; registro de distribuições de valores mobiliários; credenciamento de auditores independentes e

administradores de carteiras de valores mobiliários; organização, funcionamento e operações das bolsas de

valores;

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Cabe à CVM, entre outras, disciplinar as seguintes matérias (continuação):

negociação e intermediação no mercado de valores mobiliários;

administração de carteiras e a custódia de valores mobiliários;

suspensão ou cancelamento de registros, credenciamentos ou autorizações;

suspensão de emissão, distribuição ou negociação de determinado valor mobiliário ou decretar recesso de bolsa de valores.

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As S/A ou Companhias são regidas pela Lei nº 6.404, de 15/12/76, com alterações introduzidas pela Lei nº 10.303/01.

Essas modificações visam atrair investimentos no mercado de capitais, por meio de regras que buscam garantir determinados direitos aos acionistas minoritários, bem como a adoção de padrões de governança corporativa, que tem por objetivo maior proporcionar tratamento equitativo a todos os acionistas, mediante transparência e prestação de contas.

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As Ações são títulos de renda variável, nominativos e negociáveis. Representam a menor fração do capital social de uma empresa.

O detentor da ação (acionista) passa a ser co-proprietário da empresa, com direito a participação nos resultados e assumindo os riscos inerentes ao negócio.

Emitidas nas formas Física (cautelas ou certificados) ou Escritural, que dispensa a emissão física, mantendo-se o controle das ações em contas de depósitos em nome dos titulares.

Uma ação não tem prazo de resgate e nem data de vencimento. Pode ser comprada ou vendida a qualquer momento no mercado de Bolsa de Valores ou Balcão Organizado (a ENTREGA FÍSICA ocorre em “D+2” e a LIQUIDAÇÃO em “D + 3”).

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Atualmente, as instituições financeiras oferecem aos seus clientes diversos tipos de investimentos, dentre os quais está o investimento em ações de companhias abertas que podem ser negociadas na Bolsa de Valores. A característica mais atrativa do investimento em ações é a possibilidade de ganhos superiores aos oferecidos nas aplicações financeiras, a exemplo da poupança, dos depósitos a prazo e dos fundos de investimento. São outras características: alta probabilidade de perdas financeiras cobrança de imposto sobre operações financeiras – IOF

no ato de negociação das ações cobrança de imposto de renda e emolumentos.

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TIPOS DE AÇÕES

Quanto à Forma de Emissão:

Nominativas (N): emitidas sob a forma física de cautelas ou certificados que comprovam a existência e a posse de certa quantidade especificada de ações; e

Escriturais: emitidas sob a forma de registro eletrônico. Não há movimentação física de documentos. O controle é de uma IF depositária.

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TIPOS DE AÇÕES Quanto à Espécie: Ordinárias, Preferenciais e Fruição

Ordinárias (ON): proporcionam participação nos resultados da empresa e conferem ao acionista o direito a voto nas assembléias gerais. São menos negociadas. Os acionistas ordinários podem: eleger e destituir os membros da diretoria e do Conselho Fiscal da Cia; decidir sobre o destino dos lucros; reformar o estatuto social; autorizar emissões de debêntures e aumentos de capital social. Cada ação ordinária equivale a um voto. O poder de decisão concentra-se no investidor (ou grupo de investidores) que detenha a maior quantidade de ações.

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TIPOS DE AÇÕES - quanto à Espécie: Preferenciais (PN): garantem ao acionista a prioridade

na distribuição de dividendos (percentual sobre o lucro da companhia, normalmente em nível mais elevado do que o das ações ordinárias) e no reembolso de capital, no caso de dissolução da sociedade. Não pode ultrapassar 1/2 (50%) do total das ações ou do Patrimônio Líquido (A Lei 10.303/01 alterou a Lei 6.404/76, reduzindo de 2/3 para 1/2). São as mais negociadas. Não dão direito a voto ou o restringem; esse direito pode ser suprimido ou restrito (para algumas matérias). Se uma Cia passar 3 anos consecutivos sem distribuir dividendos preferenciais, essas ações adquirem o direito de voto.

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Contudo, na década de 90 os grandes investidores passaram a querer cobrar mais vantagens da companhia para aceitar a privação do seu direito de voto. A vantagem do pagamento de dividendos superiores aos pagos aos ordinaristas, apesar de ser um benefício concreto, estava aquém das expectativas destes investidores.

Como conseqüência dessas pressões, a Lei nº 10.303/01 alterou profundamente o regime das preferências na nova redação que estabeleceu para o artigo 17 - “Ações Preferenciais”.

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Art. 17. As preferências ou vantagens das ações preferenciais podem consistir:

I - em prioridade na distribuição de dividendo, fixo ou mínimo; II - em prioridade no reembolso do capital, com prêmio ou sem ele; ou III - na acumulação das preferências e vantagens de que tratam os incisos I e II.

§ 1º Independentemente do direito de receber ou não o valor de reembolso do capital com prêmio ou sem ele, as ações preferenciais sem direito de voto ou com restrição ao exercício deste direito, somente serão admitidas à negociação no mercado de valores mobiliários se a elas for atribuída pelo menos uma das seguintes preferências ou vantagens:

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I - direito de participar do dividendo a ser distribuído, correspondente a, pelo menos, 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido do exercício, calculado na forma do art. 202, de acordo com o seguinte critério: a) prioridade no recebimento dos dividendos mencionados neste inciso correspondente a, no mínimo, 3% (três por cento) do valor do patrimônio líquido da ação; e b) direito de participar dos lucros distribuídos em igualdade de condições com as ordinárias, depois de a estas assegurado dividendo igual ao mínimo prioritário estabelecido em conformidade com a alínea “a”; ou

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II - direito ao recebimento de dividendo, por ação preferencial, pelo menos 10% (dez por cento) maior do que o atribuído a cada ação ordinária; ou

III - direito de serem incluídas na oferta pública de alienação de controle, nas condições previstas no art. 254-A, assegurado o dividendo pelo menos igual ao das ações ordinárias.

§ 2º Deverão constar do estatuto, com precisão e minúcia, outras preferências ou vantagens que sejam atribuídas aos acionistas sem direito a voto, ou com voto restrito, além das previstas neste artigo.”

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TIPOS DE AÇÕES

Quanto à Espécie:

De Fruição (ou de Gozo): ações destinadas apenas aos fundadores da Cia. Estabelecem alguns interesses específicos para seus fundadores. Não são objeto de negociação em bolsas e mercados organizados, podendo, entretanto, ser objeto de operações especiais. Garantem direito a voto e preferência na aquisição de novas ações.

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2.1. CESGRANRIO / BB / DF / 2014. Atualmente, as instituições financeiras oferecem aos seus clientes diversos tipos de investimentos, dentre os quais está o investimento em ações de companhias abertas que podem ser negociadas na Bolsa de Valores. A característica mais atrativa do investimento em ações é a

(A) alta probabilidade de perdas financeiras(B) possibilidade de ganhos superiores aos oferecidos em fundos de investimento(C) isenção de imposto sobre operações financeiras no ato de negociação das ações(D) isenção de imposto de renda(E) baixa probabilidade de perdas financeiras

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AÇÕES Questão de Concurso

3. FCC / BB / DF / 2006. No mercado acionário pode-se identificar as ações preferenciais e as ações ordinárias. As preferenciais se diferenciam por:

A (___) não serem adquiridas por pessoas físicas.B (___) concederem àqueles que as possuem o poder de voto nas assembléias deliberativas da companhia.C (___) não permitirem o recebimento de dividendos.D (___) terem sua negociação vedada em bolsas de valores.E (___) oferecerem preferência na distribuição de resultados ou no reembolso do capital em caso de liquidação da companhia.

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TIPOS DE AÇÕES Quanto à Liquidez:

De 1ª Linha: conhecidas no mercado como BLUE CHIPS, geralmente são empresas tradicionais e de grande porte;

De 2ª Linha: (SMALL CAPS), representam maior risco por serem ações de empresas menores.

Conversibilidade: as ações podem ter suas características alteradas, transformando-se de ordinária em preferencial ou vice-versa; de nominativa em escritural etc.

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As ações podem ser negociadas em:

1) Bolsas de Valores – BV: é o caso de S.A. de Capital Aberto registrada na CVM e na BM&FBovespa. As operações com ações nas Bolsas ocorrem no Mercado Secundário devido à transferência de recursos se efetivar entre investidores, não impactando o caixa da sociedade. Para investir diretamente na Bolsa, adquirindo ações ou direitos de companhias de capital aberto ali negociadas, o interessado deve se cadastrar em corretora ou distribuidora autorizada a operar em negócios da Bolsa e dar pessoalmente à corretora, por meio de sistema informatizado (Home Brocker), as suas ordens de compra ou de venda de ações ou direitos;

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O PREGÃO (local onde se reúnem os operadores da bolsa de valores para executar fisicamente as ordens de compra e venda dadas pelos compradores e vendedores de ações às suas corretoras) funciona atualmente das 10 às 17 horas, em dias úteis. O horário que passa a funcionar após às 17h30 e até às 18h22 para atender o Home Brocker é denominado de AFTER MARKET.

Em sua constituição original as bolsas de valores não eram IFs, mas associações civis sem fins lucrativos, constituídas pelas corretoras para fornecer a infra-estrutura do mercado de ações.

As Resoluções 2.690/00 e 2.709/00, ambas do BACEN, disciplinaram a nova constituição, a organização e o funcionamento das bolsas de valores, aumentando e revolucionando sua flexibilidade.

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AÇÕESPregão - Horário de Funcionamento

Pregão Eletrônico das 9h45 às 10h - Leilão de pré-abertura. Registro de ofertas para a formação do preço teórico de abertura.

Das 10h às 17h - Sessão contínua de negociação. Para todas as empresas listadas.*

Das 16h55 às 17h - Call de fechamento. Para os ativos negociados no mercado a vista que fazem parte da

carteira de índices da BOVESPA e para as séries de opções de maior liquidez.

After Market - Das 17h30 às 18h30 - Fase de pré-abertura. Na qual será permitido o cancelamento das ofertas registradas no

período regular.

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Por estas novas regras, as bolsas poderiam deixar de ser entidades sem fins lucrativos e se transformarem em sociedade anônima caso quisessem.

Não somente as corretoras poderiam ser sócias, mas, também, qualquer pessoa física e/ou jurídica (processo chamado de DESMUTUALIZAÇÃO).

A Desmutualização resulta na abertura de capital das bolsas de

valores, permitindo que suas ações também sejam nelas negociadas. As corretoras deixam de ser integrantes de uma associação e se tornam sócias da empresa.

Embora autônomas, as Bolsas operam sob a supervisão da CVM, de quem são órgãos auxiliares, fiscalizando os respectivos membros e as operações nelas realizadas.

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As ações podem ser negociadas em:

2) Mercado de Balcão: promove as operações realizadas fora das bolsas, fechadas diretamente entre as partes (comprador e vendedor) ou com a intermediação de instituições financeiras, ex: SCTVM e SDTVM. Uma S/A pode emitir/lançar suas ações diretamente no Balcão. Ela NÃO tem a obrigação de operar na Bolsa de Valores; e

3) Mercado de Balcão Organizado: a sua finalidade é oferecer um ambiente eletrônico para a negociação de títulos, valores mobiliários e demais ativos. É administrado no Brasil por entidade autorizada pela CVM, a SOMA (Sociedade Operadora do Mercado de Ativos).

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Os direitos e rendimentos de uma Ação são: Dividendos: distribuição de lucros auferidos pela empresa

aos seus acionistas, sendo normalmente pagos em dinheiro, por intermédio de crédito em conta corrente. Pela lei, no mínimo 25% do lucro líquido do exercício devem ser distribuídos aos acionistas. Pode-se também retê-los visando ao reinvestimento em sua própria atividade;

Subscrição: direito de todos os acionistas em adquirir novas ações emitidas por uma Cia, com preço e prazo determinados. Por meio da elevação de seu capital social, a sociedade emite e oferece para subscrição novas ações aos investidores;

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Os direitos e rendimentos de uma Ação são: Bonificação: direito do acionista em receber ações,

gratuitas, proporcionais ao montante de títulos possuídos, em decorrência do aumento de capital de uma empresa mediante a incorporação de reservas;

Juros sobre Capital Próprio: pago pela empresa com base em suas reservas patrimoniais de lucros (Ex: Reserva de Resultados de Exercícios Futuros que ficaram retidos na empresa), e não com base nos resultados da empresa no período, como os dividendos. A empresa remunera o capital do acionista até o limite da Taxa de Juros de Longo Prazo – TJLP (hoje, esta taxa é de 6,00% ao ano).

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Os direitos e rendimentos de uma Ação são: Desdobramento de Ações (ou Split): distribuição gratuita

de novas ações aos acionistas em razão da divisão do capital social em um número maior de ações, com o objetivo de aumentar a liquidez dos títulos perante o mercado. Cada ação antiga é desdobrada em uma ou mais ações novas, sem apresentar nenhuma interferência no capital social da Cia;

Agrupamento de Ações (ou Inplit): reorganização do capital

social em um número menor de ações que produz aumento do valor de negociação da ação, com o objetivo de valorizar sua imagem em mercado;

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Os direitos e rendimentos de uma Ação são: Bônus de Subscrição: é concedido ao seu portador o

direito de subscrever novas ações dentro de um prazo previamente estabelecido. Este preço pode ser corrigido monetariamente ou não e, geralmente, a quantidade de bônus a ser subscrita pode ser proporcional ao número de ações já possuídas pelo portador.

Partes Beneficiárias: a nova lei das S/A (10.303/01) proíbe as empresas de capital aberto de emitir esse tipo de título, mas mantém a possibilidade de sua emissão pelas empresas de capital fechado. Trata-se de títulos nominativos e endossáveis, estranhos ao capital social das S/A.

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Os direitos e rendimentos de uma Ação são: Carteira Selecionada de Ações (CSA): consolidação de

um conjunto de ações na forma de uma carteira de ações e sua negociação se dá como se fosse uma única ação. Como vantagem, o investidor não tem que pagar “taxa de administração”, a qual é cobrada pela administração de Fundos Mútuos de Investimentos autorizados a investir em títulos de renda variável; e

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Os direitos e rendimentos de uma Ação são:

Recompra pelo Acionista das Próprias Ações (“Ações em Tesouraria”): As empresas podem recomprar até 10% das ações de sua emissão (por série), descontadas aquelas que estão na mão do acionista controlador. Acima deste limite precisam de autorização da CVM. Como vantagem da recompra há a possibilidade de vender as ações mais tarde a preços mais altos. Enquanto as ações estão em “Tesouraria” não conferem nenhum direito, como por exemplo: pagamento de dividendos ou de voto nas Assembléias. O prazo limite para permanência em Tesouraria é de 365 dias, no qual, findo o prazo, a Cia deverá vendê-la no mercado ou providenciar seu cancelamento.

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MERCADO DE CAPITAIS QUESTÃO

CESPE-UnB / BASA / TÉCNICO BANCÁRIO / 2012. Tanto no mercado de capitais, com a negociação de títulos e valores mobiliários, em especial ações, debêntures e commercial papers, quanto no mercado de seguros e de previdência privada, há grande especialização e, em geral, os agentes operadores participantes têm perfil de atuação bastante específico. Acerca desse assunto, julgue os itens:

4. (___) Enquanto as ações ordinárias conferem ao acionista o direito de voto nas assembleias gerais da empresa e o direito de participação nos lucros mediante o recebimento de dividendos e juros do capital, as ações preferenciais não conferem ao acionista o direito a voto nas assembleias gerais, mas, em compensação, conferem-lhe prioridade no recebimento de dividendos.

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AÇÕES Questões de Concursos

Cespe-UnB / BRB / DF / 2011. Julgue os próximos itens, relativos ao mercado de ações.

5. (___) Um dos objetivos do desdobramento (split) é reduzir a liquidez de determinada ação no mercado.

6. (___) Todas as ações têm data de vencimento e podem ser resgatadas nessa data com a devida remuneração de juros e correção monetária.

7. (___) Havendo lucro, o recebimento de dividendos é direito dos acionistas e caracteriza-se pela distribuição de parte de tais lucros da companhia a esses acionistas.

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3. MERCADOS PRIMÁRIO E SECUNDÁRIO

3.1. MERCADO PRIMÁRIO: É onde se realiza a PRIMEIRA colocação dos títulos (títulos

públicos, ações, debêntures) quando da sua emissão de forma direta ou por meio de uma oferta pública.

Destina-se à colocação de ações (ou outros títulos) oriundas de novas emissões. Ocorre a canalização direta de recursos monetários superavitários (pertencentes aos poupadores) para o financiamento de empresas, por meio da venda inicial das ações emitidas.

Localidade onde a empresa capta recursos originais

(novos) p/ ampliação ou desenvolvimento de suas atividades; há o ingresso de novos recursos no caixa da empresa.

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MERCADOS PRIMÁRIO E SECUNDÁRIO

Em geral, as ações são provenientes de aumento de capital ou de emissão original para oferecimento ao público (underwriting = subscrição pública = pode ocorrer tanto no mercado primário quanto no secundário).

O que determina o caráter público de uma emissão é a procura de novos acionistas e a existência de um esforço de venda, a exemplo de: utilização de listas ou boletins de subscrição (procura

de subscritores ou adquirentes para os títulos); distribuição ou subscrição via internet ou outro meio

eletrônico; e folhetos, prospectos, anúncios (art. 19, Lei 6.385/76).

60


As ações, títulos ou papéis são inicialmente oferecidos em leilões dos quais participam o BACEN e as IFs (“Dealers”).

Fundos para o financiamento de novo déficit são levantados e dívidas preexistentes são refinanciadas ou "roladas".

Os leilões de títulos emitidos pelo Tesouro Nacional (lembrar que o BACEN NÃO emite mais títulos públicos; apenas os compra e os vende = Política Monetária do Open Market) obedecem a uma programação previamente estabelecida e são divulgados por meio de comunicados às instituições financeiras através do Sistema do BACEN, o SISBACEN, e publicados no D.O.U, detalhando as condições específicas da oferta, tais como os títulos a serem ofertados, as quantidades, a data de liquidação financeira, o horário para recebimento das ofertas.

61


Em geral, as empresas abrem seu capital com a finalidade

de captação de recursos. Uma vez ocorrendo o lançamento inicial no Mercado Primário, as ações passam a ser negociadas no Mercado Secundário, que compreende Mercados de Balcão, organizados ou não, e Bolsas de Valores.

É como se dizer que a venda de apartamentos “NOVOS” quando do lançamento de um novo prédio, é realizada no Mercado Primário. No momento em que os novos proprietários desses imóveis os venderem a outras pessoas, essas operações de “USADOS” serão realizadas no Mercado Secundário.

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3.2. MERCADO SECUNDÁRIO: É nesse segmento de mercado que são estabelecidas as

negociações entre os agentes econômicos das ações adquiridas no Mercado Primário, em Bolsas de Valores ou em Mercado de Balcão. Sua função essencial é dar liquidez ao mercado primário, viabilizando o lançamento de ativos financeiros.

Ao contrário do mercado primário, o secundário refere-se a títulos já com trânsito no mercado, principalmente no mercado de Bolsas de Valores. Na prática, representam a troca de um acionista por outro, através de um pagamento específico do investidor ao acionista antigo.

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Neste tipo de transação não ocorre nenhum aporte (ingresso) de capital novo na empresa. Há apenas a troca do acionista (e de valores entre eles: ação x R$), o que para uma empresa S.A. é irrelevante, face que a mesma é uma “sociedade de capitais e não de pessoas”, como são as empresas Ltdas. Nas S/A, a responsabilidade dos sócios está limitada ao valor pago ou subscrito em ações.

Após a emissão dos títulos e sua colocação em circulação

na economia, eles passam a ser negociados no mercado secundário. As instituições financeiras, negociando tanto por sua conta própria como por conta de seus clientes, fornecem cotações de compra e venda nos mais variados papéis.

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A negociação secundária de títulos públicos ocorre no Mercado de Balcão e na Bolsa de Valores, sendo o maior e mais abrangente segmento do mercado financeiro, dado o número de participantes que nele estão envolvidos, quer como intermediários, quer como investidores.

As instituições financeiras carregam estoques de títulos e buscam obter um lucro com esse carregamento. Elas também giram (compra e venda) as suas carteiras com a expectativa de obter ganhos com oscilações favoráveis nos preços dos títulos. E, finalmente, elas auferem comissões comprando e vendendo papéis para os seus clientes.

65

QUESTÃOMERCADOS PRIMÁRIO E SECUNDÁRIO

8. FCC / BB / MAIO / 2013. Em 2010 ocorreu, simultaneamente, a distribuição pública primária e secundária de ações de emissão do Banco do Brasil, com registros na Comissão de Valores Mobiliários. Neste caso, como em outras operações da mesma natureza e produto no mercado de capitais, a relação entre capital próprio e de terceiros da empresa

(A) foi alterada pela parcela de recursos originada com as novas ações emitidas. (B) passou a ser influenciada pela cotação das ações em bolsa de valores. (C) não sofreu nenhuma influência. (D) sofreu alteração em função da venda das ações dos acionistas do grupo controlador. (E) foi modificada pela captação integral dos recursos obtidos nas ofertas primária e secundária.

65

66


Cespe-UnB / BrB / DF / 2010. O mercado de capitais é um segmento do sistema financeiro nacional em que são realizadas operações de compra e venda de títulos e de valores mobiliários, como ações, debêntures, contratos de derivativos, entre outros. Julgue os itens a seguir.

9. (___) Operações de underwriting são realizadas nos mercados primário e secundário. No mercado primário, uma empresa emite ações que serão oferecidas ao público por meio de uma instituição líder contratada. No mercado secundário, uma instituição líder oferece ao mercado um bloco de ações anteriormente emitidas pertencentes a uma pessoa física ou jurídica.

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10. CESGRANRIO / BB / BA GO MG PA / ABRIL 2010. Com a finalidade de captação de recursos, muitas empresas abrem seu capital e emitem ações para serem negociadas no mercado primário ou secundário, dependendo da ocasião da emissão das ações. A emissão de ações no mercado primário ocorre quando a(A) negociação é realizada no pregão da Bolsa de Valores.(B) negociação das ações não se concretizou no mercado secundário.(C) empresa emite pela primeira vez ações para serem negociadas no mercado.(D) empresa emite ações para negociação somente com empresas do setor primário.(E) rentabilidade das ações não atingiu o patamar desejado.

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4. MERCADO DE BALCÃO A Bolsa de Valores somente opera com o mercado

secundário para a venda e a compra de valores mobiliários, enquanto o Mercado de Balcão transaciona também com o mercado primário, no caso de subscrição de novos valores. Por exemplo, se a emissão de novas ações não ocorrer no ambiente da Bolsa, poderá ser efetuada no mercado de Balcão.

No Mercado de Balcão, os negócios são fechados entre as instituições financeiras, por meio de seus representantes – as Corretoras de Títulos e Valores Mobiliários, CTVM, pessoalmente ou por telefone. Isto porque, na realidade, esse mercado não existe fisicamente. A corretora pode negociar em seu nome ou no de seus clientes.

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MERCADO DE BALCÃO

É um mercado ágil, com uma elevada quantidade de

participantes, mas os seus principais problemas residem no fato de não oferecerem a transparência que os investidores demandam e nem um mecanismo de centralização de preços, isto é, os investidores não sabem se estão conseguindo o melhor preço do momento para os seus ativos.

Concentra títulos e valores mobiliários emitidos por Companhias de pequeno, médio e grande porte que não se interessam ou não se identificam em operar nas Bolsas de Valores.

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MERCADO DE BALCÃO

Divide-se em Balcão Organizado e Não-organizado. É referido como organizado quando se apresenta como um sistema de negociação de títulos e valores mobiliários administrado por instituição autorizada pela CVM. Neste caso, é operado e fiscalizado pela Sociedade Operadora do Mercado Aberto – SOMA.

SOMA: é o primeiro mercado de balcão organizado no País, criado por iniciativa das bolsas de valores do Rio de Janeiro e do Paraná; tem personalidade jurídica de uma sociedade anônima de capital fechado, controlada pela Bolsa de Valores de São Paulo – BOVESPA, desde 2002; seu horário de funcionamento coincide com o do pregão nacional da BOVESPA.

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MERCADO DE BALCÃO

Pela sua importância no Mercado de Capitais, registramos a existência do NOVO MERCADO DA BOVESPA – NM, que se qualifica como um segmento onde há negociação de ações emitidas por empresas que se comprometem, de maneira voluntária, com a adoção de boas práticas de Governança Corporativa (conselho de administração profissional, modelos gerencias avançados, e outros mecanismos) e Disclousure adicional, em relação ao que é geralmente determinado pela legislação.

FUSÃO ENTRE BOVESPA E BM&F: A Bovespa Holding e a Bolsa de Mercadorias & Futuros (BM&F) se fundiram e criaram a BM&FBovespa, que resultou em das maiores bolsas do mundo. Também é chamada de “Nova Bolsa”.

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MERCADO DE BALCÃO

Disclousure é o termo utilizado em inglês para política de divulgação de informações ao público investidor de uma companhia. Portanto, significa dizer que uma empresa que adota a política de disclousure possui princípios de transparência, na qual existe respeito ao investidor que aplicou capital na companhia e que, por isso, merece ser informado sobre fatos relevantes que podem alterar seu julgamento sobre o investimento.

Tais companhias procuram praticar a responsabilidade social, bem como a transparência administrativa e negocial diante dos Stakeholders: conjunto das partes interessadas (stakeholders internos e externos) sobre as atividades de uma empresa, passadas, presentes e futuras.

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MERCADO DE BALCÃO

Essas empresas devem transmitir confiabilidade ao investidor, aplicando para isso uma política baseada em três pilares fundamentais: transparência, prestação de contas e eqüidade entre os acionistas. Quando presentes, dentro de uma mesma companhia, estas boas práticas de administração, diz-se que existe nesta uma política de Governança Corporativa.

A adoção de práticas de Governança Corporativa,

adaptados à realidade específica de cada empresa, representa um importante elemento diferenciador no momento de o investidor tomar sua decisão.

11. CESGRANRIO / BASA / 2013. Os mercados de balcão organizados de valores mobiliários atendem a exigências diferentes dos mercados de bolsa. No Brasil, o mercado de balcão organizado de valores mobiliários NÃO

(A) depende de autorização da Comissão de Valores Mobiliários para seu funcionamento.(B) pode operar com formadores de mercado.(C) mantém nos seus sistemas registros das operações realizadas.(D) negocia ações, apenas debêntures com registro na Comissão de Valores Mobiliários.(E) negocia com cotas de Sociedades por Cotas de Responsabilidade Limitada.

QUESTÃOMercado de Balcão

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5. DEBÊNTURES DEBÊNTURE

É um título emitido pelas Sociedades por Ações que asseguram, a seu titular, um direito de crédito contra a Companhia, nas condições constantes da escritura de emissão e do certificado.

É um título PRIVADO de crédito (representativo de dívida) que representa empréstimo contraído por CIA (Sociedade por Ações – S/A), para captar recursos, visando investimento ou o financiamento de capital de giro, mediante lançamento público ou particular.

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DEBÊNTURES

É um título emitido apenas por Sociedades Anônimas de capital fechado ou de capital aberto não-financeiras (não pode ser emitidas por bancos). Ob.: Não é emitido por empresa por quotas de participação (Ltda).

ATENÇÃO: as Sociedades de Arrendamento Mercantil - SAM e as Companhias Hipotecárias estão autorizadas a emiti-las, com garantia de seu ativo e ainda com ou sem garantia subsidiária da IF, que as lança no mercado para obter recursos de médio e longo prazos, destinados normalmente a financiamento de projetos de investimento ou alongamento do perfil passivo. As Sociedades de Crédito Imobiliário não podem emitir debêntures.

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DEBÊNTURES

DEBÊNTURE

As debêntures são normatizadas pela CVM e podem ter sua negociação de forma direta com IFs e fundos de pensão. Possui escritura de emissão e a emissão pública

depende de autorização da CVM. A liquidação das operações ocorre na CETIP (Central de Liquidação Financeira e de Custódia de Títulos).

Objetiva ao levantamento de recursos (empréstimos) a médio e longo prazos, por intermédio de investimentos de capital fixo e de giro ou para alongamento do perfil de endividamento das empresas.

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DEBÊNTURES

Segundo a Lei das S/A (Lei 6.404/76), seu limite máximo de emissão é o valor do Patrimônio Líquido (capital próprio) da Companhia e o prazo máximo de resgate deverá sempre ser superior a um ano, podendo inclusive ser por prazo indeterminado (debênture perpétua).

Depois de aprovado pela Assembléia Geral, normalmente uma AGE, emite-se uma “Escritura de Emissão”. Este documento (escritura) tem que ser registrado em Cartório de Títulos e Documentos.

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DEBÊNTURES

Além do Cartório, deve ser registrada na CVM, na CETIP e no Sistema Nacional de Debêntures – SND. Esse registro equivale a uma autorização de lançamento público de títulos.

A emissão é escritural [não há emissão física (papel) do título]. Necessita ser registrada na CETIP e no SND que realizam o controle de transferências de titularidade e liquidações dos papéis.

Cédula de Debênture: valor igual ou inferior a 90% do valor de face das debêntures e o prazo mínimo de vencimento é de 60 dias e o máximo equivale ao das debêntures empenhadas.

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DEBÊNTURES

Agente Fiduciário: promove a colocação das Debêntures no Mercado. Os proprietários desses títulos (debenturistas) formam um condomínio, que é representado por um agente fiduciário (pessoa física individual, empresa ou departamento de crédito ou jurídico de um banco). Ele deve zelar pelos direitos dos debenturistas, laborando em favor deles e participando até da contratação e negociação das debêntures junto à instituição emitente.

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DEBÊNTURES

A remuneração e os direitos oferecidos pelas debêntures são formados por correção, taxa de juros, participação nos lucros (percentual fixado incidente sobre os resultados da Cia) e prêmios de reembolso (remuneração adicional para ajustar os rendimentos do título às condições do mercado).

A emissão pode ser por oferta: Privada: identifica previamente os compradores dos

títulos (geralmente investidores institucionais, ex: Fundos de Pensão); e

Pública: necessita de registro e de autorização da CVM, quando serão oferecidas ao público em geral e lançadas no mercado primário por uma ou mais IFs.

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DEBÊNTURES

Os tipos de emissão de debêntures são:

Simples: credor recebe juros e correção monetária;

Conversíveis em Ações: credor pode determinar se vai converter o valor aplicado em ações da Cia. emissora;

Permutáveis: o credor pode transformar em ações de outra Cia. Pode ser trocada por ações de outra empresa, existentes no patrimônio da empresa emissora da debênture, conforme regras do contrato de emissão da debênture.

Perpétua: de prazo indeterminado, só perde validade através de uma AGE. A remuneração pode ser composta de atualização monetária, juros e prêmios.

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DEBÊNTURES

Tipos de Garantias nas emissões de debêntures:

Real: limitada a 80% do ativo (bens e direitos da sociedade), por meio de hipoteca ou outro instrumento viável;

Flutuante: debenturistas assumem prioridade geral sobre os ativos da sociedade emissora, sem que haja qualquer impedimento na negociação dos bens. Possui privilégio sobre o ativo total da empresa.;

Subordinada: não tem garantia, mas goza de preferência ante os sócios no caso de dissolução ou liquidação da Cia (privilégios para reembolso do capital aplicado somente em relação aos acionistas); e

Quirografária: sem qualquer tipo de garantia ou preferência sobre os direitos dos acionistas. Concorre em igualdade de condições com os demais credores (quirografários).

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DEBÊNTURES

SISTEMA NACIONAL DE DEBÊNTURES – SND:

processar eletronicamente o registro, a custódia, a negociação e a liquidação financeira das operações com debêntures no Mercado de Balcão;

transferir de forma automática, para cada participante, dos recursos provenientes da operação: juros, atualização monetária e outros rendimentos; e

permitir a ampliação da liquidez dos papéis, fortalecendo seu mercado secundário.

12. CESGRANRIO / BASA / 2013. A emissão de debêntures permite à empresa captar recursos sem recorrer ao crédito bancário. As debêntures

(A) são títulos de dívida do emissor com prazo de vencimento até 90 dias.(B) são emitidas exclusivamente pelas empresas de capital aberto.(C) permitem à empresa emissora obter recursos sem aumentar a pulverização da propriedade de seu capital.(D) permitem sempre a opção de serem resgatadas em ações da própria empresa emissora.(E) são títulos de dívida do emissor sem garantias.

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DEBÊNTURESQUESTÃO

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DEBÊNTURESQUESTÃO


13. (___) Debêntures são títulos emitidos pelas sociedades por ações que asseguram a seu titular um direito de crédito contra a companhia nas condições constantes da escritura de emissão e do certificado. Nesse sentido, as debêntures podem ser emitidas para subscrição pública por companhias de capital fechado.

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DEBÊNTURESQUESTÃO

CESPE-UnB / BrB / DF / 2011. 14. (___) É vedada às sociedades de arrendamento mercantil e às sociedades de crédito imobiliário a utilização de recursos provenientes de depósitos de poupança e da emissão de debêntures.

CESPE-UnB / BrB / DF / 2010. 15. (___) Debêntures são títulos emitidos por empresas de capital aberto não financeiras, lançados no mercado para captar recursos de médio e longo prazos com finalidade de financiar projetos de investimentos e (ou) para alongar o perfil do passivo financeiro.

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DEBÊNTURESQUESTÃO

CESPE-UnB / BB / Palmas / 2007. Acerca do mercado de câmbio e do mercado de capitais no Brasil, julgue os itens seguintes.16. (___) As operações de underwriting são ofertas públicas de títulos em geral e de debêntures em particular, por meio de subscrição, cuja prática é permitida somente às instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central do Brasil (BACEN) para esse tipo de intermediação.

17. (___) As companhias, ou sociedades anônimas, podem emitir debêntures, que conferem aos seus titulares direito de crédito contra elas, nas condições constantes da escritura de emissão, mas elas não podem emitir debêntures no exterior com garantia real ou flutuante de bens situados no país.

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6. COMPANHIASABERTAS E FECHADAS

Na S/A (ou Companhia), o capital social está dividido em Ações (títulos ou papéis representantes de seu patrimônio, que podem ser negociados, cedidos, dados em usufruto ou caucionados) e a responsabilidade dos sócios ou acionistas está limitada ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas. Qualquer que seja o seu objeto, a Cia será sempre mercantil e será regulada pelas leis e usos do comércio.

As S/A podem ser ABERTAS ou FECHADAS, conforme os valores mobiliários de sua emissão permitirem ou não a negociação em Bolsas ou no Mercado de Balcão.

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COMPANHIAS Abertas e Fechadas

Somente os valores mobiliários de emissão de Companhia registrada na CVM podem ser distribuídos ao público e negociados em Bolsa ou no Mercado de Balcão (Lei nº 6.404/76, art. 4º).

Consideram-se Ações em Circulação no Mercado todas as ações do capital da companhia aberta menos as de propriedade do acionista controlador, de diretores, de conselheiros de administração e as em tesouraria.

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As Companhias fechadas não têm ações negociadas nos mercados de Bolsa de Valores e de Balcão, enquanto que as Companhias abertas possuem ações negociadas nesses mercados. Para abrir seu capital as S/A têm que divulgar ao público várias informações exigidas pela CVM.

O processo de transformação de uma companhia fechada para companhia aberta deve ser avaliado e aprovado previamente pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

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Vantagens da abertura de capital: Novo capital de longo prazo, de custo baixo de

remuneração; Maior status para a empresa; e Acesso ao mercado internacional.

Desvantagens da abertura de capital:

Diluição dos lucros dos acionistas fundadores; Taxas de fiscalização pelo registro junto à CVM; Taxas das Bolsas, Custódia e Entidades de

Compensação e Liquidação; Custo de Publicação das Informações; e “Custo” Auditor Independente.

18. CESGRANRIO / BASA / 2013. Uma empresa constituída como Sociedade Anônima de Capital Fechado tem como característica importante(A) limitar a possibilidade de perda de um sócio ao capital que ele investiu.(B) necessitar de alteração no contrato social se houver entrada ou saída de sócio.(C) ter ações negociáveis diariamente no mercado de bolsa.(D) ter sócios cujos nomes constam nos Estatutos Sociais da empresa.(E) ser uma Sociedade por Cotas com Responsabilidade Limitada e ter no mínimo sete sócios.

QUESTÃOCompanhias Abertas e Fechadas

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QUESTÃO Companhias Abertas e Fechadas 19. CESGRANRIO / BB / BA GO MG PA / ABRIL 2010.

As Companhias ou Sociedades Anônimas podem ser classificadas como abertas ou fechadas. São classificadascomo abertas quando

(A) seu passivo está atrelado a opções de mercado futuro.(B) seus principais ativos são ações de outras companhias de capital aberto.(C) sua estrutura de capital permite a entrada de sócios estrangeiros.(D) suas ações são propriedade dos sócios fundadores e não estão à venda.(E) suas ações são negociadas na Bolsa de Valores ou no mercado balcão.

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QUESTÃO Companhias Abertas e Fechadas CESPE-UnB / BrB / DF / 2010.

20. (___) O processo de transformação de uma companhia fechada para companhia aberta deve ser avaliado e aprovado pela diretoria da empresa para posterior registro na Comissão de Valores Mobiliários.

21. FCC /BB / DF / 2006. A companhia aberta desempenha um papel estratégico no mercado de capitais. No Brasil, ela se caracteriza como aquela companhia:A (___) com capital social representado por ações negociáveis apenas fora das bolsas e do mercado de balcão.B (___) cuja emissão de valores mobiliários é sujeita à prévia autorização do Banco Central do Brasil.C (___) cujos valores mobiliários são admitidos à negociação na bolsa ou no mercado de balcão.D (___) cujos lucros não são distribuídos aos proprietários.E (___) cujos ativos são representados por valores mobiliários.

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7. OPERAÇÕES DE UNDERWRITING

É a colocação inicial de ações (novas ações) no mercado:

Empresa emitente de novas ações: a sua atratividade econômica é dada pela “chamada de capital” (entrada de novos acionistas). Os portadores das ações atuais têm prioridade na compra das novas ações.

Intermediário Financeiro: ligação entre a tomadora dos recursos e os poupadores, no mercado primário. Pode ser: Banco de Investimento; Banco de Desenvolvimento; Sociedade Corretora de Títulos e Valores Mobiliários;ou

Consórcio entre estes.

EMPRESAEMITENOVASAÇÕES

I.F.INTERME-DIADORA

MERCADOPRIMÁRIO

MERCADOSECUNDÁRIO

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OPERAÇÕES DE UNDERWRITING

As subscrições (ou underwriting) podem ser:

TIPO PURO OU FIRME: a intermediadora financeira (ex: Banco de Investimento) assume amplamente o risco da colocação das ações no mercado. Há o compromisso formal de subscrição e integralização do total das novas ações por parte da IF. Assim, existe por parte da IF coordenadora da operação a garantia de colocação dos lotes de ações a um determinado preço previamente pactuado com a empresa emissora, encarregando-se, por sua conta e risco, de colocá-lo no mercado.

TIPO RESIDUAL (STAND BY): a IF não se responsabiliza pela integralização total das ações. Há um acordo para oferecer as ações durante certo tempo, findo o qual a IF poderá subscrever o volume não negociado.

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As subscrições (ou underwriting) podem ser:

TIPO MELHOR ESFORÇO (BEST EFFORT): o risco da colocação corre por conta da sociedade emitente. A IF se compromete a dedicar seu melhor esforço para conseguir a colocação do maior número possível de ações no mercado.

BOOKBUILDING: é o mecanismo de consulta prévia a um grupo de potenciais investidores institucionais com o intuito de determinar o preço de oferta de um determinado título que será ofertado através de leilão. Os investidores são consultados sobre qual faixa de preço estariam interessados em comprar o título, permitindo definir as características do título em linhas com as condições de mercado. Objetiva-se a colocação global dos papéis (títulos, ex: ações) no país e/ou no exterior.

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22. CESGRANRIO / BB / DF / 2012. A oferta pública de ações representa uma das formas mais vantajosas que as Sociedades Anônimas ou Companhias de Capital Aberto possuem para levantar recursos. Para a realização dessa oferta de ações, tais empresas precisam procurar uma instituição financeira do mercado de capitais.

Como é denominada a operação de venda dos lotes de ações, realizada por essas instituições financeiras no mercado de capitais?

(A) Emissão de Debêntures (B) Securitização (C) Warrants(D) Vendor Finance(E) Underwriting (Subscrição)

QUESTÃO DE CONCURSO

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23. (___) A operação de underwriting, ou lançamento de ações novas, geralmente é realizada por um banco de investimentos juntamente com um pool de instituições do sistema distribuidor (sociedades corretoras e sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários). Nesse caso, mesmo que não se concretizem as vendas das ações, a operação deve ser posteriormente registrada na CVM.

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24. CESGRANRIO / BB / BA GO MG PA / ABRIL 2010. As operações de underwriting (subscrição) são praticadas pelos bancos de investimento que realizam a intermediação da distribuição de títulos mobiliários no mercado. A Garantia Firme é um tipo de operação de underwriting no qual a instituição financeira coordenadora da operação garante a

(A)rentabilidade das ações colocadas no mercado, responsabilizando-se por devolver o dinheiro à empresa emissora em caso de uma desvalorização repentina.(B) colocação dos lotes de ações a um determinado preço previamente pactuado com a empresa emissora, encarregando-se, por sua conta e risco, de colocá-lo no mercado.

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24. CESGRANRIO / BB / BA GO MG PA / ABRIL 2010. As operações de underwriting (subscrição) são praticadas pelos bancos de investimento que realizam a intermediação da distribuição de títulos mobiliários no mercado. A Garantia Firme é um tipo de operação de underwriting no qual a instituição financeira coordenadora da operação garante a(C) renovação da subscrição das ações colocadas no mercado e que não encontraram compradores interessados.(D) oferta global das ações da empresa tanto no país quanto no exterior, assumindo todos os riscos relacionados à oscilação de mercado.(E) prática de melhores esforços para revender o máximo de uma emissão de ações para os seus clientes por um prazo determinado.

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25. FCC / BB / DF / 2006. Analise:I. O underwriting firme prescinde de registro na Comissão

de Valores Mobiliários.II. No underwriting stand-by a empresa emitente recebe imediatamente os recursos dos valores mobiliários colocados à negociação.III. Em um underwriting, há instituições financeiras que atuam como agentes da companhia emissora.É correto o que consta emA (___) III, apenas.B (___) II e III, apenas.C (___) II, apenas.D (___) I, apenas.E (___) I, II e III.

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8. MERCADO À VISTA DE AÇÕES

MERCADO À VISTA DE AÇÕES:

Operação à Vista é a compra ou venda de uma determinada quantidade de ações, a um preço estabelecido em pregão para liquidação financeira imediata. Na realização de um negócio, cabe ao comprador pagar o valor financeiro envolvido na operação e, ao vendedor, entregar os títulos-objeto da transação, nos prazos estabelecidos pela bolsa.

No Mercado à Vista, as ações compradas e vendidas são transferidas para o novo proprietário no terceiro dia útil (ENTREGA FÍSICA = D+2 e a LIQUIDAÇÃO = D + 3).

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MERCADO À VISTA DE AÇÕES

A emissão pode ser de forma física (cautelas ou certificados) ou escritural (valor das ações depositado em contas de depósitos em nome de seus titulares).

Atenção: Uma ação não tem prazo de resgate. Pode ser negociada a qualquer tempo. As ações são cotadas no mercado de forma unitária ou em lotes de certa quantidade (geralmente lotes de 100 ou 1.000 ações). A liquidação de operações depende do Sistema Brasileiro de Pagamentos – SBP.

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O Mercado à Vista envolve negociações com ações feitas para liquidação imediata em ambiente de Bolsa ou Mercado de Balcão.

Além das negociações em bolsa de valores, as ações podem ser negociadas em mercados organizados (com regras próprias). Tais mercados são chamados de balcão.

Os mercados de balcão também são conhecidos como over-the-counter.

São expedidas ordens de compra ou venda de ações, que podem ser: Ordem de mercado Ordem limitada Ordem casada

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A formação de preço das operações dá-se no pregão. A maior ou menor oferta e procura por determinado papel está diretamente relacionada ao comportamento histórico dos preços e, sobretudo, às perspectivas futuras da empresa emissora, aí incluindo-se sua política de dividendos, prognósticos de expansão de seu mercado e dos seus lucros e influência da política econômica sobre as atividades da empresa.

A realização de negócios no mercado à vista requer a intermediação de uma sociedade corretora, que está credenciada a executar, em pregão, a ordem de compra ou venda de seu cliente, através de um de seus representantes (operadores).

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A entrega dos títulos adquiridos pelo comprador (liquidação física) é feita em dois dias úteis após a operação, e a liquidação financeira (o crédito em reais ao vendedor dos títulos) é realizada em até três dias úteis após a operação.

Operação de DAY-TRADE: realizada no mesmo pregão (no mesmo dia), é a compra e a venda de uma mesma ação, por uma mesma corretora e por conta de um mesmo investidor. Apóia-se na finalidade de arbitragem financeira.

TESOURO DIRETO: programa de venda de títulos do Governo Federal (títulos públicos) para investidores pessoas físicas. Estes títulos são boas opções de investimento para quem busca rentabilidade próxima ao CDI e a segurança de um ativo garantido pelo Governo. Investimentos a partir de R$ 100,00.

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Principais tipos de ordem de compra e venda:

Ordem a Mercado: quando o investidor especifica somente a quantidade e as características dos valores mobiliários ou direitos que deseja comprar ou vender. A corretora deverá executar a ordem a partir do momento que recebê-la;

Ordem Administrada: quando o investidor especifica somente a quantidade e as características dos valores mobiliários ou direitos que deseja comprar ou vender. A execução da ordem ficará a critério da corretora;

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Ordem Discricionária: quando a pessoa física ou jurídica que administra carteira de títulos e valores mobiliários ou um representante de mais de um cliente estabelecem as condições de execução da ordem. Após executada, o ordenante irá indicar: o nome do investidor (ou investidores); a quantidade de títulos e/ou valores mobiliários a ser

atribuída a cada um deles; e o preço;

Ordem Limitada (On Stop): de compra, quando a operação for executada por um preço igual ou melhor que o indicado pelo investidor. De venda, quando for executada, em uma baixa de preços, a um preço igual ou menor que o preço determinado;

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Ordem Casada: quando o investidor define a ordem de venda de um valor mobiliário ou direito de compra de outro, escolhendo qual operação deseja ver executada em primeiro lugar. Os negócios somente serão efetivados se executadas as duas ordens; e

Ordem de Financiamento: quando o investidor determina uma ordem de compra ou venda de um valor mobiliário ou direito em determinado mercado e, simultaneamente, a venda ou compra do mesmo valor mobiliário ou direito no mesmo ou em outro mercado, com prazo de vencimento distinto.

CESPE-UnB / BrB / DF / 2010.26. (___) O mercado à vista de ações é caracterizado pela compra e venda de determinada quantidade de ações cuja liquidação financeira ocorre em até trinta dias, enquanto ações são transferidas no terceiro dia útil.

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9. BOLSA DE VALORESBM&FBOVESPA

As bolsas de valores são sociedades anônimas ou associações civis, com o objetivo de manter local ou sistema adequado ao encontro de seus membros e à realização entre eles de transações de compra e venda de títulos e valores mobiliários, em mercado livre e aberto, especialmente organizado e fiscalizado por seus membros e pela Comissão de Valores Mobiliários.

Não são instituições financeiras. São instituições auxiliares da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Possuem autonomia financeira, patrimonial e administrativa (Resolução CMN 2.690, de 2000).

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BOLSA DE VALORES BM&FBOVESPA

A BM&FBOVESPA é uma companhia de capital brasileiro formada, em 2008, a partir da integração das operações da Bolsa de Valores de São Paulo (BOVESPA) e da Bolsa de Mercadorias & Futuros (BM&F).

Como principal instituição brasileira de intermediação para operações do mercado de capitais, a companhia desenvolve, implanta e provê sistemas para a negociação de ações, derivativos de ações, títulos de renda fixa, títulos públicos federais, derivativos financeiros, moedas à vista e commodities agropecuárias.

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As bolsas de valores, mesmo que constituídas como associações civis ou sociedades anônimas, funcionam sob a supervisão e fiscalização da CVM.

Por meio de suas plataformas de negociação, realiza o registro, a compensação e a liquidação de ativos e valores mobiliários transacionados e a listagem de ações e de outros ativos, bem como divulga informação de suporte ao mercado.

A companhia também atua como depositária central dos ativos negociados em seus ambientes, além de licenciar softwares e índices.

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A Bolsa brasileira desempenha também atividades de gerenciamento de riscos das operações realizadas por meio de seus sistemas. Para tanto, possui uma robusta estrutura de clearings (câmaras ou salas de compensação) de ações, derivativos, câmbio e ativos, que atua de forma integrada, com o Banco BM&F, de maneira a assegurar o funcionamento eficiente de seus mercados e a consolidação adequada das operações.

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Única bolsa de valores, mercadorias e futuros em operação no Brasil, a BM&FBOVESPA ainda exerce o papel de fomentar o mercado de capitais brasileiro. Para tanto, desenvolve inúmeros programas de educação e popularização de seus produtos e serviços. Também gerencia investimentos sociais com foco no desenvolvimento de comunidades que se relacionam com seu universo.

Tendo em vista sua área de atuação, a BM&FBOVESPA está sujeita à regulação e à supervisão da Comissão de Valores Mobiliários e do Banco Central do Brasil.

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BOLSAS DE VALORES – BV ÍNDICES

1) IBOVESPA Indicador histórico do comportamento dos preços médios,

em um intervalo de tempo, dos principais papéis negociados na BOVESPA.

Calculado em tempo real, funciona como uma referência direta para a análise do comportamento dos preços individuais das ações que o compõem.

É o valor atual, em moeda corrente, de uma carteira teórica de ações, constituída em 02/01/68, integrada pelas ações que, em conjunto, representam 80% do volume transacionado à vista nos 12 meses anteriores à formação da carteira.

2) IBX – ÍNDICE BRASIL É índice de preços que mede o retorno de uma carteira

teórica composta por 100 ações selecionadas entre as mais negociadas na Bovespa, em termos de nº de negócios e volume financeiro.

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BM&FBOVESPAQuestão de Concurso

Cespe-UnB / BRB / 2011. 27. (___) As bolsas de valores, que negociam ações de companhias abertas, são instituições financeiras sem fins lucrativos constituídas pelas corretoras de valores com o objetivo de garantir a transparência das transações realizadas com valores mobiliários.

Cespe-UnB / BB / 2007 / Região III28. (___) Acordo operacional da Bolsa Mercantil e de Futuros com a Bolsa de Mercadorias de São Paulo deu origem à Bolsa de Mercadorias & Futuros, que manteve a sigla BM&F.29. (___) Tanto a Bolsa de Valores de São Paulo, quanto a Bolsa de Mercadorias & Futuros são empresas públicas.30. (__) A Comissão de Valores Mobiliários tem poder disciplinador e fiscalizador, entretanto, está subordinada legalmente ao BACEN.

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(Cespe/BB/2007/Região III) O mercado de capitais é um sistema de distribuição de valores mobiliários cuja função é proporcionar liqüidez aos títulos de emissão de empresas e viabilizar seu processo de capitalização. É constituído pelas bolsas de valores, sociedades corretoras e outras instituições financeiras autorizadas. Considerando os diversos órgãos que compõem o mercado de capitais, julgue os itens a seguir.

31. (___) Tanto as sociedade distribuidoras de títulos e valores mobiliários quanto as sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários podem operar no mercado aberto.

SOCIEDADES CORRETORAS E DISTRIBUIDORAS

Questão de Concurso

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10. OPERAÇÕES COM OURO

As operações com ouro integram o mercado de risco, e o preço do metal varia conforme as forças da demanda e oferta dentro do próprio mercado, além de considerar outras variáveis econômicas.

O ouro é uma reserva de valor, correspondendo a um ativo real. As operações com ouro são efetuadas via BM&FBOVESPA, existindo atualmente os seguintes mercados:

I) MERCADO DE BALCÃO: neste mercado as operações ocorrem fora do ambiente da Bolsa de Valores e são fechadas via telefone ou internet. Após o pagamento, o comprador ou pode deixar o ouro depositado em custódia em uma instituição financeira, recebendo um comprovante de depósito (certificado de custódia), ou pode retirar a quantidade física do metal.

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OPERAÇÕES COM OURO

II) MERCADO SPOT NAS BOLSAS: neste caso a entrega do metal ocorre em 24 horas. Os volumes negociados serão transferidos automaticamente entre as contas dos clientes em diferentes bancos, não existindo a circulação física do metal entre os negociantes.

No mercado de Bolsas são trocados os certificados de propriedade. Em qualquer caso, a responsabilidade pela quantidade do metal é da empresa fundidora e não do banco, que é apenas o depositário.

A cotação do ouro no mercado internacional é feita com base na “onça-troy”, que equivale a 31,104 gramas.

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OPERAÇÕES COM OURO

CESPE – UnB / BrB / DF / 2010.

32. (___) Considere que, em determinado momento, uma onça-troy — 31,1035 gramas — esteja avaliada em US$ 1.104,00, que o dólar esteja cotado em R$ 1,75 e que a Bolsa de Mercadorias e Futuros e Bolsa de Valores de São Paulo (BMF&BOVESPA) esteja oferecendo um grama de ouro a R$ 65,00. Com base nessas informações, é correto afirmar que é momento de comprar ouro.

GABARITO

.1 – C

2 – A2.1 – B 3 – E 4 – C 5 – E

6 – E 7 – C 8 – E 9 – C 10 – C

11 – E 12 – C 13 – E 14 – E 15 – E

16 – E 17 – C 18 – A 19 – E 20 – E

21 – C 22 – E 23 – E 24 – B 25 – A

26 – E 27 – E 28 – C 29 – E 30 – E

31 – C 32 – E FIM

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