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HISTÓRIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

Algumas considerações

As informações aqui contidas estão adaptadas, especialmente, para alunos do ensino fundamental, médio e pré-vestibulares.

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Os termos em negrito são conceitos importantes que você deve aprender. Ao final desta aula, acesse o quiz e teste os seus conhecimentos.

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Antecedentes

A Caixa Econômica tem uma história que remonta mais de 150 anos. A instituição acompanhou mudanças de regimes políticos e participou ativamente do processo de urbanização e industrialização do país.

A ideia de criar caixas econômicas no Brasil data de 1830, quando surgiram organizações nas províncias da Bahia, Pernambuco, Alagoas, Minas Gerais e Rio de Janeiro.

Destas, apenas a de Ouro Preto, em Minas Gerais, conseguiu sobreviver mais tempo. A falta de apoio político, as crises econômicas e as revoltas do período regencial estão entre os principais motivos do fracasso.

Porém, este primeiro fracasso não frustrou as autoridades daquele século, que fizeram, posteriormente, novas tentativas. Assim, em 22 de agosto de 1860, a Lei dos Entraves deu início à criação da Caixa.

Vale ressaltar que a Lei dos Entraves foi criada para combater os altos juros cobrados por agiotas que, além de prejudicar a população menos favorecida, impossibilitava avanços econômicos.

A fundação

A fundação da Caixa Econômica ocorreu no dia 12 de janeiro de 1861, em pleno Segundo Reinado. Dom Pedro II, assinou o decreto 2.723, que aprovava a criação de uma Caixa Econômica e Monte de Socorro.

A finalidade de sua criação foi conceder empréstimos sob penhor e estimular a poupança da população de baixa renda que, até então, não tinha este hábito. O empresário Barão de Mauá foi eleito membro do conselho inspetor e fiscal.

Esta característica diferenciava a instituição de outras da época, que agiam no mercado sem dar segurança aos depositantes ou que cobravam juros excessivos dos devedores.

Assim, existiam no Brasil centenas de casas de penhor, mais conhecidas como casas de prego. Este nome deriva das joias que ficavam penduradas em pregos esperando um comprador caso os donos não pudessem resgatá-las.

Às 9h da manhã de uma segunda-feira, 4 de novembro de 1861, a instituição começou oficialmente suas operações no Rio de Janeiro. Nesta época, o Brasil tinha 10 milhões de habitantes e, o Rio de Janeiro, 250 mil moradores.

Estímulo à poupança

Nos primeiros dias de funcionamento, já se percebia que a instituição tinha sido criada para favorecer a população mais pobre. O decreto 5.594, de 18 de abril de 1874, determinava que os juros não seriam superiores a 6% anuais.

As somas depositadas pelos 50 primeiros clientes variavam entre 10 mil e 50 mil réis, valores pequenos na época. O primeiro depositante foi Antônio Álvares Coruja, de 55 anos, morador do Rio de Janeiro, que depositou 2 mil réis.

Das dez primeiras contas, quatro foram abertas em nome de crianças, ato que se tornou uma tradição da Caixa. Este fato inspirou a campanha “Semana do Pé-de-Meia”, que distribuía cofrinhos a quem abria uma conta de poupança.

A Caixa Econômica também aceitava depósitos de escravos que ganhavam alguma renda ou doação. Essa possibilidade foi aberta pela lei 2.040, de 1871. A conta era aberta no nome do senhor do escravo.

Assim, com o tempo, as economias do escravo poderiam ser utilizadas para comprar a carta de alforria, que garantia a eles a liberdade.

A inauguração da sede

A primeira sede própria da Caixa foi inaugurada em 1887. Antônio Tolentino conseguiu um terreno na rua Dom Manuel, no Rio de Janeiro. O local abrigou os serviços centrais da instituição por mais de 50 anos.

Com o fim da regime monárquico e início do regime republicano no Brasil, não ocorreram mudanças substanciais na estrutura de funcionamento das Caixas.

Em 1915, durante o governo de Venceslau Brás, foi assinado o decreto 11.820, em 15 de dezembro. De acordo com ele, os juros passariam a ser estipulados pelo governo, anualmente.

Este novo regulamento abriu a possibilidade de a mulher casada instituir sua própria caderneta, salvo expressa oposição do marido. Vale ressaltar que, neste período, a mulher ainda não tinha direito ao voto.

Além disso, A Caixa foi uma das primeiras instituições a contratar mulheres. As primeiras duas empregadas, escriturárias, foram contratadas em 1921.

Hipoteca e empréstimos

A carteira hipotecária surgiu logo após a Revolução de 1930, quando inicia a chamada Era Vargas. A primeira hipoteca destinada à aquisição de bens imóveis foi assinada em 01 de junho de 1931.

Neste período, estabeleceram-se as bases dos direitos dos trabalhadores no Brasil e a Caixa se tornou o órgão oficial do crédito popular no Brasil.

Neste sentido, pela lei 20.250, de 18 de julho de 1931, foram inauguradas as operações de empréstimo em consignação para pessoas físicas.

Em 1934, foi assinado o decreto 24.427, de 14 de junho. O decreto estabeleceu novas regras para depósitos, além de instituir um conselho superior para fiscalizar todas as Caixas.

Neste mesmo ano, o governo federal assumiu a exclusividade dos empréstimos sob penhor, com a consequente extinção das casas de prego operadas por particulares. Houve um aumento de 200% do número de depósitos na Caixa.

A expansão pelo país

Após a Segunda Guerra Mundial, em 1945, tem fim a Era Vargas. O Brasil entra no chamado Período Democrático, que segue até 1964. Este período foi marcado por grandes transformações econômicas.

Em dezembro de 1945, foi assinado um decreto, durante o governo do presidente interino José Linhares.

Este decreto determinava o revigoramento de organização e funcionamento das Caixas Econômicas Federais.

Este fato marca a expansão da Caixa por todo o Brasil, com instalação no Amazonas, Pará, Maranhão, Ceará, Espírito Santo, Santa Catarina e Mato Grosso.

Em 1946, foi instalada em Goiás, Alagoas, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe.

Loterias e reajustes

Em 1961, durante o governo de Jânio Quadros, a Caixa assumiu o comando das lotéricas. As loterias de números e a esportiva nasceram na instituição.

A primeira extração da loteria federal aconteceu no dia 15 de setembro de 1962, na sede do Rio de Janeiro. O prêmio principal foi de 15 milhões de cruzeiros.

Em 1964, houve uma modificação nas cadernetas de poupança. Por meio da lei 4.380, de 21 de agosto, foi instituída a correção monetária para os depósitos.

Assim, além da remuneração anual de 6%, os valores depositados em cadernetas passaram a ser atualizados mensalmente, conforme percentual definido pelo Banco Central do Brasil.

Em 1969, houve a unificação das 22 Caixas Econômicas Federais, que passaram a atuar de forma padronizada.

Os programas sociais

Em 1970, foi criado o Programa de Integração Social (PIS), sendo que a Caixa Econômica foi o primeiro agente de arrecadação desta contribuição social.

Em 1986, a Caixa incorporou o Banco Nacional de Habitação (BNH), tornando-se o maior agente nacional de financiamento da casa própria. A Caixa também se tornou importante financiadora do desenvolvimento urbano, especialmente do saneamento básico.

Neste mesmo ano, tornou-se o maior agente do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE), administradora do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e de outros fundos do Sistema Financeiro de Habitação (SFH).

Em 1990, iniciou ações para centralizar todas as contas vinculadas do FGTS, que, à época, eram administradas por mais de 70 instituições bancárias.

Neste mesmo ano subiu ao poder o presidente Fernando Collor de Mello. Por decreto, ele mandou confiscar todos os ativos financeiros da população brasileira, inclusive as cadernetas de poupança.

Unificação dos programas

Em 2003, foi criado o programa Caixa Aqui, que possibilitou a abertura de quase 2,5 milhões de novas contas para os brasileiros que não dispunham de comprovante de renda ou residência.

Neste mesmo ano, o governo federal unificou os programas de transferência de renda existentes.

Dentre os principais fundo e programas sociais administrados pela Caixa estão o FGTS, o PIS, o seguro-desemprego, o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Além disso, administra o fundo que prioriza o atendimento aos setores de habitação e saneamento básico; e programas como o Bolsa Escola, Bolsa Família, entre outros.

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