8/13/2019 Caixa Vai Contratar Pela CLT

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Caixa vai contratar pela CLT

Aprovados no concurso público que está em andamento ingressarão na CEFpelo regime celetista, o mesmo da iniciativa privada.

 Jornal da Paraíba

Valéria SinésioFotos: Rizemberg Felipe/Alberi Pontes

 Admissão pela CLT não foi motivo para que Bruna Nóbrega deixasse de fazer a seleção para o banco

O concurso público da Caixa Econômica Federal, cujas inscrições encerramhoje, promete ser um dos mais concorridos do país dentre as seleçõesrealizadas nos últimos 2 anos. Mas o que muitos candidatos não sabem(talvez porque não leram o edital com atenção) é que o concurso nãogarante estabilidade, visto que a contratação será pelo regime CLT, regime jurídico aplicado aos funcionários da iniciativa privada.

O advogado trabalhista Paulo Maia explicou que quando um órgão públicocontrata servidores pela CLT significa dizer que, de regra, o candidato, umavez aprovado e classificado, não tomará posse, mas sim será contratado.

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“Seus direitos e deveres são os direitos trabalhistas brasileiros previstos noart. 7° da Constituição Federal e na Consolidação das Leis do Trabalho(CLT)”, declarou. 

As diferenças entre o regime CLT e estatutário são pontuais, porémimportantes, segundo o advogado. “No primeiro temos a possibilidade de

alteração dos direitos e condições de trabalho.

A relação entre a administração pública e o funcionário público, nesse caso,será contratual”, frisou. 

Isso significa que, diferente do servidor público estatutário, que é regido poruma lei (estatuto), onde todos os seus direitos e deveres estão definidos e sópodem ser alterados quando o estatuto for modificado, as condições edireitos do funcionário público celetista podem, por meio de acordo comconvenção coletiva de trabalho, ser alteradas.

 Já no regime estatutário, o funcionário público, por ocupar cargo público, éestável. Essa estabilidade não existe para o funcionário celetista dasempresas públicas e sociedades de economia mista. “Os princípios do

direito do trabalho são aplicados em certa medida também a essesfuncionários”, comentou o advogado. 

A demissão é realidade também na esfera pública. Segundo Maia, no regime

celetista há obrigações e deveres para o empregado e, em caso de violação,ele pode sim perder o emprego. Mas calma, isso não acontece com a mesmafacilidade das empresas privadas, que demitem alegando corte de despesas,incompatibilidade do funcionário com a função, atrasos, e por qualqueroutro motivo –  até irrelevante, inclusive.

Pois bem, um candidato que foi aprovado e classificado em um concurso daCaixa Econômica pode ser demitido pelas situações de justa causa, comoato de improbidade, que é toda ação ou omissão do empregado, que revelam

desonestidade, abuso de confiança, fraude ou má-fé. Pode ser demitidotambém por condenação criminal, desídia (falta grave), embriaguezhabitual, violação de segredo da empresa, ato de indisciplina ouinsubordinação, abandono de emprego, ofensas físicas, dentre outrassituações.

O advogado lembrou que as empresas públicas e sociedades de economiamista, como a Caixa Econômica, podem demitir sem justa causa, pois, com

base na Constituição Federal, essas empresas têm o mesmo tratamentolegal que as empresas privadas, em razão da concorrência. “Recentemente o

Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que o ato de despedida dessesempregados públicos deve ser motivada”, pontuou Paulo Maia. 

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REGIME DE ADMISSÃO NÃO DESANIMA OS CANDIDATOS 

O fato do concurso da Caixa ser regido pela CLT não teve força paradesanimar os candidatos. Foi assim com Edson Medeiros, que se inscreveulogo nos primeiros dias. Edson trabalhava há três anos em uma instituiçãobancária privada, de onde foi demitido no inicio de janeiro. Logo em seguidao edital foi lançado. “Apesar de ser CLT, a Caixa oferece uma certa

estabilidade. Conheço pessoas que trabalham há anos no banco e têmperspectivas de se aposentar lá”, declarou. 

Na reta final para concluir o curso de Ciências Contábeis, Medeiros disseque vai aproveitar o período que vai receber o seguro-desemprego para sededicar a concursos, com foco no da Caixa Econômica. “A instituição

oferece plano de cargos e carreiras, o que o torna ainda mais atrativo”,

afirmou o candidato, que estuda no cursinho à noite e revisa o conteúdo em

casa, ao longo do dia.

Para a candidata Bruna Nóbrega, o regime CLT causou um certo desânimono início, mas logo ela percebeu que seria vantajoso realizar o concurso daCaixa. “Depois que tive mais conhecimento sobre a Caixa e seu histórico,

considerei que mesmo o contrato sendo CLT, seria muito válido. É umainstituição que nos dá a oportunidade de crescimento profissional”, afirmou

Bruna, que há um ano e meio estuda para concursos e é formada emfisioterapia.

CURSINHOS RECEBEM ALUNOS 

O edital do concurso da Caixa Econômica para técnico bancário novo foilançado no final do mês de janeiro. Desde então, as salas de cursinhospreparatórios não param de receber novos alunos. Quem já estava sepreparando, acelerou o ritmo de estudos. As provas serão aplicadas no dia30 de março. As inscrições se encerraram na semana passada.

Na primeira etapa os candidatos farão provas objetivas e discursiva, decaráter eliminatório e classificatório. As provas são de responsabilidade doCespe/UnB. Os aprovados na primeira etapa serão chamados para asegunda, que consiste na realização de exames médicos admissionais.

A Caixa também abriu vagas para contratação de médico do trabalho eengenheiro. É preciso ter nível superior na área e registro no respectivoconselho profissional. A remuneração para engenheiro é de R$ 8.948,32 e

para médico do trabalho de R$ 4.021. Os valores incluem R$ 509,96 deauxílio-alimentação/refeição e R$ 397,36 de cesta-alimentação. Asinscrições também se encerraram na semana passada.