CÂMARA DE VEREADORES PREFEITO DAVI …£o João de Meriti Segunda-feira, 11 de junho de 2018 2 Ano...

GELSON DE AZEVEDO ALMEIDAVICE-PREFEITO

Poder ExecutivoAno XVI Nº 4918 SEGUNDA-FEIRA, 11 DE JUNHO DE 2018

JOÃO FERREIRA NETOPREFEITO

S E C R E T A R I A S

Poder Legislativo

Sumário

Amilton Machado Domingues1º VICE PRESIDENTE

Giovani Leite de Abreu2° VICE PRESIDENTE

Carlos Roberto Rodrigues1º SECRETÁRIO

João Dantas de Mello2ª SECRETÁRIO

CÂMARA DE VEREADORES

Atos do Prefeito......................................................................2 a 3Secretaria Municipal de Cultura, Lazer, Direitos Humanos e Igualdade Racial..............................................................3Secretaria Municipal de Ordem Pública..................................4 a 10Junta Administrativa de Recursos de Infrações................11

DAVI PERINI VERMELHOPRESIDENTE

DIÁRIO OFICIAL da Cidade de São João de Meriti

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Ivan Mendes Silva

PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIOHelio Natalino Soares Pereira

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTOAlexandre Victorino de Oliveira

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Bruno Barbosa Correia

SECRETÁRIA MUNCIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIALRoberta Ferreira de Queiroz

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA, LAZER, DIREITOS HUMANOS E IGUALDADE RACIALWagner Dias Bastos

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICAFrancisco D’Ambrosio

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRABALHO, CIÊNCIA E TECNOLOGIAAntônio Carlos Félix

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDEMárcia Fernandes Lucas

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNOMarco Aurélio Sampaio Leite

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOSAntônio José Raymundo Sobrinho

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS , URBANISMO E HABITAÇÃORuth Jurberg

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ESPORTEEliete Pinheiro dos Santos

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AMBIENTE E SUSTENTABILIDADESidarta Augusto Cardoso Venda

São João de MeritiSegunda-feira, 11 de junho de 2018Ano XVI N° 49182 DIÁRIO OFICIAL

da Cidade de São João de Meriti

DIÁRIO OFICIAL da Cidade de São João de Meriti

Criado pela Lei 954, de 19 de dezembro de 1997, publicada no D.O.E. n.243 de 24 de dezembro de 1997.

PODER EXECUTIVO

Reclamações sobre publicações - Deverão ser dirigidas à Sub-secretaria de Governo. Av. Presidente Lincoln, 899 - Vilar dos

Teles, 2º andar - Cep 25555-200 - Telefax 3755-0416.

Prefeitura de São João de Meriti Subsecretaria de Governo

ATOS DO PREFEITO

P O R T A R I A Nº 1410/2018-SEMAD

O Prefeito da Cidade, usando das atribuições que lhe são conferi-das por L E I, e em conformidade com a Lei Complementar nº 188 de 24 de abril de 2018, que dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Criança, Adolescente e Conselho Tutelar.

R E S O L V E:

N O M E A R, a contar de 01 de maio de 2018, RAQUEL MA-CIEL DA SILVA - Matrícula nº 8619, para exercer o Cargo de Conselheiro Tutelar, com base no art. 16 § 1º c/c art. 31, da Lei Complementar 188 de 24 de abril de 2018, vinculado a Secretaria Municipal de Ação Social/SEMUAS.

PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO DE MERITI, em 21 de maio de 2018.

JOAO FERREIRA NETO, PREFEITO



R E S O L V E:

N O M E A R, a contar de 01 de maio de 2018, MARINETE VA-LENTIM - Matrícula nº 92792, para exercer o Cargo de Conse-lheiro Tutelar, com base no art. 16 § 1º c/c art. 31, da Lei Com-plementar 188 de 24 de abril de 2018, vinculado a Secretaria Municipal de Ação Social/SEMUAS.





R E S O L V E:

N O M E A R, a contar de 01 de maio de 2018, WILLIAN NO-GUEIRA LIMA - Matrícula nº 93088, para exercer o Cargo de Conselheiro Tutelar, com base no art. 16 § 1º c/c art. 31, da Lei Complementar 188 de 24 de abril de 2018, vinculado a Secretaria Municipal de Ação Social/SEMUAS.





R E S O L V E:

N O M E A R, a contar de 01 de maio de 2018, ALECIR DE JESUS NUNES - Matrícula nº 93087, para exercer o Cargo de Conselheiro Tutelar, com base no art. 16 § 1º c/c art. 31, da Lei Complementar 188 de 24 de abril de 2018, vinculado a Secretaria Municipal de Ação Social/SEMUAS.





R E S O L V E:

N O M E A R, a contar de 01 de maio de 2018, CONCEIÇÃO DA SILVA REZENDE DE OLIVEIRA - Matrícula nº 89372, para exercer o Cargo de Conselheiro Tutelar, com base no art. 16 § 1º c/c art. 31, da Lei Complementar 188 de 24 de abril de 2018, vin-culado a Secretaria Municipal de Ação Social/SEMUAS.





R E S O L V E:

N O M E A R, a contar de 01 de maio de 2018, WALDEZ CAR-VALHO DA SILVA - Matrícula nº 98398, para exercer o Cargo de Conselheiro Tutelar, com base no art. 16 § 1º c/c art. 31, da Lei Complementar 188 de 24 de abril de 2018, vinculado a Secretaria Municipal de Ação Social/SEMUAS.




O Prefeito da Cidade, usando das atribuições que lhe são conferi-

das por L E I, e em conformidade com a Lei Complementar nº 188 de 24 de abril de 2018, que dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Criança, Adolescente e Conselho Tutelar.

R E S O L V E:

N O M E A R, a contar de 01 de maio de 2018, ROSA DE CAS-SIA DA CRUZ - Matrícula nº 98397, para exercer o Cargo de Conselheiro Tutelar, com base no art. 16 § 1º c/c art. 31, da Lei Complementar 188 de 24 de abril de 2018, vinculado a Secretaria Municipal de Ação Social/SEMUAS.





R E S O L V E:

N O M E A R, a contar de 01 de maio de 2018, WANDERLEIA SOUZA DE M. TAVARES - Matrícula nº 99548, para exercer o Cargo de Conselheiro Tutelar, com base no art. 16 § 1º c/c art. 31, da Lei Complementar 188 de 24 de abril de 2018, vinculado a Secretaria Municipal de Ação Social/SEMUAS.





R E S O L V E:

N O M E A R, a contar de 01 de maio de 2018, ANA ROSA SOU-ZA DOS SANTOS - Matrícula nº 98399, para exercer o Cargo de Conselheiro Tutelar, com base no art. 16 § 1º c/c art. 31, da Lei Complementar 188 de 24 de abril de 2018, vinculado a Secretaria Municipal de Ação Social/SEMUAS.





R E S O L V E:

N O M E A R, a contar de 01 de maio de 2018, MARIA JOSE SERAFIM SANTOS - Matrícula nº 12601, para exercer o Cargo

São João de Meriti Segunda-feira, 11 de junho de 2018

Ano XVI N° 4918 3DIÁRIO OFICIAL da Cidade de São João de Meriti

de Conselheiro Tutelar, com base no art. 16 § 1º c/c art. 31, da Lei Complementar 188 de 24 de abril de 2018, vinculado a Secretaria Municipal de Ação Social/SEMUAS.




O Prefeito da Cidade, usando das atribuições que lhe são confe-ridas por L E I,

R E S O L V E:

N O M E A R, a contar de 02 de março de 2018, KARLA PATRI-CIA OLIVEIRA DA SILVA - Matrícula nº 14265, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor de Serviços Gerais das Unidades Escolares, Símbolo CCAGE, da Secretaria Municipal de Educa-ção.

PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO DE MERITI, em 05 de junho de 2018.



O Prefeito da Cidade, usando das atribuições que lhe são confe-ridas por L E I,

R E S O L V E:

TORNAR SEM EFEITOS, contar de 30 de março de 2018, os termos da Portaria 1063/2018-SEMAD, que exonerou, FLAVIA DA SILVA DINIZ - Matrícula nº 13475, do Cargo em Comissão de Chefe da Divisão de Eventos Culturais para Mulher, Símbolo CCAT, da Secretaria Municipal de Cultura, Lazer, Direitos Huma-nos e Igualdade Racial.

PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO JOÃO DE MERITI, em 05 de junho de 2018.


DECISÃO – PROCESSO 33454/2018

1-À luz do parecer N.º 034/2018 da Secretaria de Controle Inter-no, AUTORIZO a homologação da Ata de Adjudicação da Carta Convite n.º 01/2018, à empresa, PRINT KARIOCA SERVIÇOS GRÁFICOS EIRELI, cujo objeto é a contratação de empresa es-pecializada para aquisição de Material Gráfico (Citação de Execu-ção Fiscal) para citação de contribuinte inscrito em Dívida Ativa, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Go-verno e Coordenação Geral da Prefeitura Municipal de São João de Meriti; 2 - À SEMFAP, para providências de empenho;

3 - À PGM para lavratura do termo de contrato;

4 – Publique-se.

São João de Meriti, 07 de junho de 2018.

JOÃO FERREIRA NETO, Prefeito Municipal

DECISÃO – PROCESSO 33457/2018

1 - À luz do parecer n.º 033/2018 da Secretaria de Controle Interno, AUTORIZO a homologação do Pregão Presencial n.º 012/2018, vencido pelas empresas, PA2 COMÉRCIO E SERVIÇOS DE AR-TIGOS PARA CONSTRUÇÃO E ESCRITÓRIO LTDA e SHE-RIDAN RIO COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI, cujo objeto é a eventual contratação de empresa especializada para fornecimento de mobiliário administrativo, para atender as necessidades das Se-cretarias da Prefeitura Municipal de São João de Meriti. 2 - À PGM para lavratura da Ata de Registro de Preços;

3 – Publique-se.

São João de Meriti, 07 de junho de 2018.

JOÃO FERREIRA NETO, Prefeito Municipal

Ata do 4° Fórum da Sociedade Civil para a estruturação dos repre-sentantes das entidades da sociedade civil para compor o Comitê Gestor Municipal de Políticas de Erradicação do Sub-registro Ci-vil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Bási-ca, realizado no dia 16 de maio de 2018 às 10h na Subsecretaria de Direitos Humanos e Igualdade Racial, sito à Avenida Presidente Lincoln, 911, sala 326, Vilar dos Teles, São João de Meriti. Este fórum da sociedade civil tem por objetivo integrar assento das 4 vagas para a sociedade civil. A Sra. Maria Lúcia R. Souza da Pastoral da AIDS, empossada no dia 03 de maio de 2018, dirigiu os trabalhos e a Sra. Erika da Coordenação de D. H, secretariou a reunião. Apresentaram-se nesse espaço do fórum as represen-tações das instituições, Milton Rodrigues de Souza, Associação Esportiva Cultural Bom de Bola; Martha de Britto, Instituição Holística Casa de Oxalá e Oxum; Margarete Mombrini Machado, Bloco CADORE; Leideméa Silva, Centro Social Phenix; Neide

Alves da Silva, Pastoral da AIDS; Maria Lúcia R. Souza, Pastoral da AIDS; Erika Glória Rocha dos Santos, SUBSEMDHIR e Re-gina Guimach, SUBSEMDHIR. O fórum se iniciou às 10h00min e contou com a presença da superintendente da Criança e do Ado-lescente, Regina Gmach que explicou o objetivo do fórum e de sua autonomia para seleção das instituições da sociedade civil, dando espaço para as apresentações das novas instituições para que as mesmas venham buscar assento neste comitê. Em seguida a Sra. Maria Lúcia iniciou as apresentações onde tais instituições presentes (cabendo destacar que todas elas formalizaram previa-mente o pedido para a participação do comitê via ofício, entregue diretamente na sala da gerência dos conselhos) se manifestaram e explanaram sobre suas atividades. Ao final Mª Lúcia deu boas vindas à participação de todas as instituições presentes na busca de integrar os trabalhos deste comitê e solicitou uma reunião geral com todas as instituições para oficializarem as ações para apresen-tação na 1º reunião com todos os representantes do Comitê, sendo marcado para o dia 22 de maio às 10h no mesmo local. Conforme pontuado no evento da posse, a primeira reunião do comitê será realizada no dia 30 de maio, às 14h na Avenida Presidente Lin-coln, 911, 3º andar- sala 326, Vila dos Teles, São João de Meriti. Sem mais nada a tratar, o fórum foi encerrado às 11h15min, a presente Ata foi lavrada.

Ata da Reunião Extraordinária do Comitê Municipal de Erradica-ção do Sub Registro Civil, realizada no dia 22 de maio de 2018, deu inicio as 10:31 hs. na sala de reuniões da Subsecretaria de Direitos Humanos e Igualdade Racial, sito à Avenida Presidente Lincoln, 911, sala 307, Vilar dos Teles, São João de Meriti, e teve os seguintes presentes nesta data: Leideméa Silva, representando a instituição Centro Social Phenix; Margarete Mombrini, pelo Blo-co Carnavalesco Unidos da Cadore; Vera Lúcia Pecaski e Cátia Marilia Vieira, pela Pastoral da Criança; Ana Lucia Ferreira, pelo Grupo de Mulheres Yepondá; Milton de Souza, pela Associação Bom de Bola; Maria Lucia Souza, pela Pastoral da Aids; Mar-tha de Britto, pela Instituição Holística Casa de Oxalá e Oxum; Daiana Souza e Regina Gmach, pela Sub Semdhir. A reunião que teve por objetivo o assento das quatro vagas ociosas para com-por o Comitê. Regina Gmach deu inicio relatando que a Ata da reunião anterior ainda não estava pronta, e sua leitura ficaria para a próxima reunião, dando a ciência para todos. Regina informou que o Comitê tem total autonomia e que a gerência dos conse-lhos, e a equipe da Subsecretaria estará sempre como apoio. Foi lembrando que as instituições que já tomaram assento ao Comitê foram: Pastoral da Criança, Pastoral da Aids, Grupo de Mulheres Yepondá e Projeto Social Há Esperança, e que as demais institui-ções presentes estavam pleiteando o assento. Após a reunião será enviado ao Subsecretário da Pasta os nomes das instituições acei-tas para comporem o Comitê, à fim de validar o empossamento, sendo formalmente empossados na primeira reunião do comitê, no dia 30/05/2018, as 14:00 horas. Ana Lucia sugeriu que fosse feito material de d ivulgação para que cada instituição que compõe o Comitê pudesse divulgar o trabalho com seu público alvo. Ana Lucia informou que não poderá estar presente no dia 30/05/2018, pois estará na Conferência Nacional de Igualdade Racial, em Bra-silia. E sugeriu, uma proposta a ser colocada no regime interno do comitê, para que três faltas consecutivas, sem justificação previa, a instituição poderá perder seu assento no comitê, (proposta a ser acordada nas reuniões). Regina Gmach informou que a instituição Casa da Cultura preencheu formulário de inscrição para compor o comitê, porém não apresentou, e ou anexou documentação exi-gida, conforme edital. Daiana Souza finalizando a reunião, per-guntou: “ Todas as instituições empossadas, estão de acordo com o empossamento da instituições aqui presente, para comporem o comitê”?, sendo aceito, sem objeções. Srª Martha de Britto chegou as 11:55 horas, justificando seu atraso por conta, de ter havido um acidente com uma das crianças acolhida em sua instituição. A reunião encerrou as 12:17 horas . Eu, Daiana de Oliveira Souza, lavrei a presente ata.

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, LAZER, DIREITOS HUMANOS

E IGUALDADE RACIAL

1

Estado do Rio de Janeiro Prefeitura da Cidade de São João de Meriti Gabinete do Prefeito

A N E X O Ú N I C O – DECRETO Nº 6119/2018

PT N.D. C.R. FONTE REFORÇO ANULAÇÃO

01.05.01.01.15.452.0124.1298 4.4.90.51.02 0190 124 407.391,14

TOTAL........................................................................................................ 407.391,14

JOÃO FERREIRA NETO PREFEITO

O Decreto Nº 6119/2018 foi publicado no DOM Nº 4917 de 08 de junho de 2018.


da Cidade de São João de Meriti SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA

EDITAL DE LEILÃO E NOTIFICAÇÃO

SJM 03/2018

ANDRÉ E FERNANDO LOCAÇÕES LTDA EPP, pessoa jurídica de direito, inscrita no CNPJ sob o nº

12.389.817/0001-82, com sede na cidade de São João de Meriti/RJ, na Avenida Automóvel Club, nº 1.785,

Jardim José Bonifácio, Vilar dos Teles/RJ, tel. (21) 3752-7365, doravante denominada, DEPÓSITO

PÚBLICO BAIXADA LEGAL, com fundamento legal na Resolução 623 de 06 setembro de 2016 do

CONTRAN, publicada no Diário Oficial da União em 08.09.2016 que dispõe sobre a uniformização do

procedimento para realização de hasta pública dos veículos removidos, recolhidos e apreendidos, a

qualquer título, por órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional do Trânsito, conforme disposto

no artigo 328 da Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro e com base na Lei Federal n° 6.575/78,

alterada pela Lei 13.160 de 25 de agosto de 2015 e Lei 6.657 de 26 de dezembro de 2013, Edital de

Concorrência Pública nº 03/2013, Contrato Administrativo nº 01/2013, que dispõe sobre o depósito, guarda

e venda de veículos removidos, apreendidos e retidos em decorrência de infração legal as normas de

trânsito, no âmbito do Município de São João de Meriti/RJ, faz saber a todos, através do presente Edital de

Leilão e Notificação, para virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente aos proprietários e/ou

possuidores a qualquer título dos veículos abaixo mencionados que se encontram no depósito público, no

endereço sede do DEPÓSITO PÚBLICO BAIXADA LEGAL, que a falta de pagamento dos débitos

relativos ao IPVA e todos os desdobramentos que lhes são agregados (mora, seguro Dpvat, taxa

Dad-Detran/RJ) e Licenciamento Anual (Detran/RJ), além de multas, no prazo de 60 dias, a contar da sua

apreensão, resultará na alienação, em Hasta pública, leilão. Necessário acrescentar que:

“A VISITAÇÃO OCORRERÁ NOS DIAS 12 E 13 DE JULHO DE 2018, NO PÁTIO 03 DO DEPÓSITO

PÚBLICO BAIXADA LEGAL, SITUADO NA RUA GUILHERMINA DE MORAES, Nº 100, COMENDADOR

SOARES, NOVA IGUAÇU/RJ.

O presente pregão será regido por lance viva voz (presencial) e on-line no

endereço WWW.BRBID.COM, NO DIA 17 DE JULHO DE 2018, ÀS 10:00 HORAS DA MANHÃ, NA CASA

DE FESTAS RL PARTIE EVENTOS, SITUADA NA RUA DEPUTADO FLORES DA CUNHA, Nº 265,

JARDIM MERITI, SÃO JOÃO DE MERITI/RJ - PRÓXIMO À PRAÇA GIL, pelo Leiloeiro Público

Oficial EDGAR DE CARVALHO JÚNIOR, matrícula JUCERJA nº 032, dos veículos automotivos, para

pagamento de débitos, bem como ressarcimento das despesas de reboque, diárias de estadia e outros

encargos, sendo o saldo restante do produto arrecadado, se houver, depositado em conta a favor do

ex-proprietário. Necessário acrescentar que, Respeitada a legislação ambiental, o veículo irrecuperável

será destinado à inutilização por esmagamento total, prensagem ou compactação na sua integralidade

estrutural, com a destruição das placas, dos chassis ou monoblocos numerados, bem como de outras

partes que contenham o número de identificação de cada veículo, quando houver conforme §6ºArt. 8ºLEI

Nº 6657 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013. Convém assinalar, que a não retirada do veículo arrematado no

prazo indicado gerará cobrança de diária a partir do 16º dia após a emissão Nota de Arrematação do

Leiloeiro. Desse modo, os veículos constantes deste Edital são os seguintes:

JORGE LUIZ DA SILVA SUHETT; FORD/DEL REY GHIA; KTR3951; 9BFCXXLC2JBD91754; 1988/1989;

VERMELHA; 314645306; MARCELO VIEIRA FERREIRA / VANESSA NASCIMENTO DE MORAES;

VW/GOL 1000; LBS0133; 9BWZZZ30ZRP262281; 1994/1994; PRATA; 676359698; ISAAC TORRES DE

CARVALHO / LEANDRO DOS REIS BATISTA; YAMAHA/FACTOR YBR125 K; LLB8418;

9C6KE122090058202; 2009/2009; PRATA; 194901335; REGINALDO DE PAULA; HONDA/CG 125 FAN;

KQJ4849; 9C2JC30708R187773; 2008/2008; PRETA; 977908844; ALEX SOARES LUIZ / VANESSA DE

MORAES FRANCISCO; YAMAHA/YBR 125ED; JJE9319; 9C6KE090070013712; 2006/2007;

VERMELHA; 902377205; ELAINE DE ARAUJO PECANHA; YAMAHA/FACTOR YBR125 K; KVS9924;

9C6KE1520C0109495; 2012/2012; PRETA; 479791686; JOSE FRANCISCO PORTELA AMARAL;



VW/KOMBI; KNV0569; 9BWZZZ231TP021684; 1996/1996; BRANCA; 658757628; LEONARDO DA

SILVA RAFAEL; VW/KOMBI; JLV5723; 9BWZZZ23ZPP021259; 1993/1993; BRANCA; 321056396;

DIOGO VINICIUS PIRES COSTA / RIAN SOARES HYPOLITO; YAMAHA/XTZ 125E; LOZ5644;

9C6KE093070009302; 2006/2007; VERMELHA; 917621590; MARILDA SILVA BARCELOS; FIAT/PALIO

WEEKEND STILE; LCE3546; 9BD178858W0574693; 1998/1998; VERDE; 694147818; PAULA CRISTINA

DA COSTA DUARTE LUNA / BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO;

GM/CORSA WIND; LCX2659; 9BGSC19Z0YC121687; 1999/2000; CINZA; 724946713; PEDRO JOSE

PINTO; YAMAHA/YBR 125K; LPC7557; 9C6KE092080180268; 2007/2008; AZUL; 949622877; RAUL DE

SOUZA LIMA; IMP/GM ASTRA GLS; LAW5664; W0L000058S5244268; 1995/1995; VERMELHA;

640608230; ANDRE LUIZ SILVA DE OLIVEIRA / EDIVAN SANTANA DOS SANTOS; VW/GOL 1000;

KOM1783; 9BWZZZ30ZSP089732; 1995/1995; VERMELHA; 641652399; TELMA SODRE MORAES

SARMENTO; GM/KADETT SL EFI; LHZ8599; 9BGKT08GNNC326759; 1992/1992; AZUL; 319481832;

BALBINO SANTOS DE JESUS / WENDELL RIBEIRO DE ALMEIDA; JTA/SUZUKI EN125 YES;

LKO2681; 9CDNF41LJ8M120123; 2007/2008; PRETA; 947209271; PANAMERICANO

ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A / JOEL COSTA DE ALMEIDA; HONDA/CG 125 FAN; KYA0787;

9C2JC30708R025237; 2007/2008; CINZA; 938379267; SUELI AMARAL DA FONSECA; DAFRA/SPEED

150; KYX2064; 95VCA1C599M011940; 2009/2009; VERMELHA; 145594327; SONIA GONCALVES

BRITO; YAMAHA/FAZER YS250; HEC4728; 9C6KG017070037189; 2006/2007; VERMELHA;

906805821; LEANDRO DA CONCEICAO MARQUES; FIAT/SIENA ELX; LNG6699;

9BD178549Y2236539; 2000/2000; VERDE; 743558863; IVALBER FREITAS DE JESUS / MARCELO

MARQUES INACIO; GM/MONZA SL; GNK5500; 9BGJG11VLLB049496; 1990/1990; AZUL; 314269401;

DAVIS BRANDAO DE OLIVEIRA FILHO / BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E

INVESTIMENTO; VW/GOL TL MB; LMB5176; 9BWAA45U2FP500462; 2014/2015; VERMELHA;

1010741826; GIOVANNA FRANCISCA LOREDANA ANGRILLI DOS ANJOS / AUGUSTO ROQUE

MOREIRA; FIAT/UNO MILLE FIRE FLEX; KPU0889; 9BD15802786130247; 2008/2008; CINZA;

980374804; ELIAZAR HIPOLITO FERNANDES / RAFAEL RIBEIRO DE OLIVEIRA; HONDA/CG 125 FAN

KS; LTJ3373; 9C2JC4110BR335778; 2011/2011; ROXA; 297646591; MARIA LUCIA DA SILVA

CARVALHO; HONDA/CG 125 FAN KS; LPW6846; 9C2JC4110BR749182; 2011/2011; PRETA;

334351529; ELZIO DE SOUZA; GM/KADETT SL EFI; LJR7502; 9BGKT08GNNC326133; 1992/1992;

VERDE; 319518400; ELDER DA SILVA SANTOS ALVES; FIAT/PALIO EX; KPB6004;

9BD178296W0706734; 1998/1998; CINZA; 702644943; DAVID DE SENNA VALLE / BANCO

PANAMERICANO S.A; VW/POLO SEDAN 1.6; MWB4061; 9BWJB09N96P020847; 2006/2006; PRATA;

886855012; ANDRE LUIZ BATISTA DE MOURA; VW/GOL SPECIAL; LCM2908; 9BWZZZ377WP591209;

1998/1999; AZUL; 706505433; GEILSON LOPES DE SOUZA / AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E

INVESTIMENTO S.A.; HONDA/CG 150 FAN ESI; KOL6955; 9C2KC1670BR608851; 2011/2011; PRATA;

351421491; DANIEL RODRIGUES DE ALMEIDA / LUIS CARLOS FLORENCIO DE OLIVEIRA;

GM/MONZA SL; LJB7641; 9BG5JK69ZGB036140; 1986/1986; CINZA; 312886500; DAMIAO DOS

SANTOS / BANCO FORD SA ; FIAT/UNO MILLE EX; LCV3028; 9BD158068Y4075587; 1999/2000;

BRANCA; 721286208; ANTONIO SOARES DE LIMA; FIAT/UNO S; KPG0671; 9BD14600003100082;

1986/1986; BRANCA; 304377252; LUCIANO CARLIM DA SILVA / VICTOR HUGO PAULA DOS

SANTOS; HONDA/CG 125 FAN; KZM1040; 9C2JC30708R132371; 2008/2008; CINZA; 954025539; ANA

LUCIA TIBURCIO DA SILVA / LUCIANA DA SILVA MORAES LEONARDO; JTA/SUZUKI EN125 YES;

KPT0893; 9CDNF41LJ8M212417; 2008/2008; VERMELHA; 976371480; DIORGINIS DIMITRIOS REIS

MARINS; YAMAHA/FACTOR YBR125 K; LKX7683; 9C6KE122090043073; 2008/2009; AZUL;

150100051; DISTAC DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS E COMERCIO LTDA / BANCO YAMAHA

MOTOR DO BRASIL S.A. ; YAMAHA/YS150 FAZER SED; ; 9C6RG3810J0013418; 2017/2018; PRETA; ;

LUCIANO BARBOSA DE PINHO / COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

RCI BRASIL; RENAULT/SANDERO GTL 16HP; KYN7136; 93YBSR46HDJ664304; 2013/2013; PRETA;

553371509; WILLIAM SANDERS FONSECA; FIAT/PALIO EX; KNC9227; 9BD178096W0635299;

1998/1998; BRANCA; 708263631; BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA / MARCELO PEREIRA DE

OLIVEIRA; HONDA/NXR150BROS CARGO K; KZV4019; 9C2KD03206R800536; 2006/2006; AMARELA;

883704382; ALEXANDRE YEE DE CAMPOS / JOAO MARQUES EVANGELISTA; RENAULT/SANDERO



STEP 16; AYW6761; 93Y5SRD6GFJ352529; 2014/2015; LARANJA; 1022145956; ROBERTO SOUSA

DE ABREU; HONDA/CBX 200 STRADA; KML8832; 9C2MC27001R013523; 2000/2001; VERMELHA;

749625236; FRANCISCO ABDIAS DA CUNHA / BANCO FINASA S/A.; GM/CORSA CLASSIC;

KUE9722; 9BGSB19X04B202038; 2004/2004; BEGE; 830625674; FABIANO PORFIRIO DE MELO;

I/CHARMING BRAVAX BX50CC; KWP6956; LTEXCBLB8F1000751; 2014/2015; BRANCA; 1030106247;

RICARDO VICENTE ALVES DA SILVA; FIAT/UNO ELECTRONIC; LAL6324; 9BD146000R5354412;

1994/1995; PRETA; 627437150; GIVANILDO EMILIANO BARBOSA 95421505715; GM/CHEVROLET

D40 CUSTOM; KQG5692; 9BG443NBPPC015623; 1993/1993; BRANCA; 320238644; TOP ROAD

MOTOS E ACESSORIOS LTDA; TRAXX/JL50 Q2; ; 951BXKBB4CB007285; 2012/2012; VERMELHA; ;

BANCO FINASA S/A. / MARINALVA LIMA DELMIRO FERREIRA; HONDA/POP100; LSX1900;

9C2HB02107R037379; 2007/2007; AZUL; 930137817; LICIA LESSA DE VASCONCELOS / LUANNA

CHAMES DE SOUZA MOBILIO; FIAT/UNO MILLE SMART; KQQ0656; 9BD15828814144702; 2000/2001;

AZUL; 735696918; FLAVIO DE OLIVEIRA SOUZA DA SILVA; GM/ASTRA GL; CPM4107;

9BGTT08CXWB308428; 1998/1999; AZUL; 710655550; GESSELENE DE OLIVEIRA; VW/KOMBI;

KMH7453; 9BWGB07X01P004799; 2000/2001; BRANCA; 747187150; CARLA CRISTINA VIANNA

COUTINHO; FIAT/PALIO ELX FLEX; BEX2201; 9BD17140A85164823; 2008/2008; PRATA; 951088068;

JEZIEL DE CARVALHO AVELINO; VW/SANTANA; LCP7839; 9BWZZZ327XP000660; 1998/1999;

PRETA; 710290470; DENIZE DE OLIVEIRA / SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO

MERCANTIL; GM/CELTA 3 PORTAS SUPER; KTT9671; 9BGRD08X04G147563; 2003/2004; PRETA;

820107476; GILBERTO MONSORES MACHADO; FIAT/UNO CS IE; LBC9546; 9BD146533S5674584;

1995/1996; VERMELHA; 647096358; MARCIO HENRIQUE HASSE; GM/MERIVA PREMIUM; AAH0201;

9BGXM75G08C738503; 2008/2008; PRETA; 977159469; LUIS CARLOS CASSANE MARTINS;

MMC/PAJERO DAKAR D; KVS7786; 93XJRKH8WDCC06419; 2012/2013; PRETA; 476889952;

VALTENCIR HERCULANO DA SILVA; FORD/ESCORT GL; LIS8613; 9BFZZZ54ZPB321596; 1993/1993;

PRETA; 320252116; ADRIANA DOS SANTOS CARVALHO DE OLIVEIRA / BANCO SANTANDER

BRASIL S/A; GM/CORSA WIND; LBE2338; 9BGSC08WTTC691249; 1996/1996; AZUL; 648948706;

ELUINETE SILVA DE LIMA; VW/SANTANA CL 1800 I; LAP9147; 9BWZZZ32ZSP007190; 1995/1995;

BRANCA; 633312975; ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A; IMP/PEUGEOT 106 SOLEIL;

LBZ7544; VF31CCDZWWM005256; 1998/1999; BRANCA; 702673692; ADILSON EUGENIO DOS

SANTOS / BANCO ITAUCARD S.A.; GM/CELTA 3 PORTAS SUPER; LOX3624; 9BGRD08X04G103421;

2003/2004; PRATA; 814084613; ALEXANDRE HENRIQUE SOARES / CIFRA S.A. CREDITO,

FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO / VALERIA DA SILVA RIBEIRO MACHADO; VW/PARATI 16V;

KMF7616; 9BWZZZ374WT156500; 1998/1999; CINZA; 709725140; LEONARDO DE ALENCAR

PEREIRA; VW/GOL MI; LBV7262; 9BWZZZ377VP596045; 1997/1998; VERDE; 682770523; JACKSON

LUIZ DO NASCIMENTO RIBEIRO; HONDA/CG 150 TITAN EX; LQR5686; 9C2KC1660CR561692;

2012/2012; AZUL; 525837922; SEBASTIAO DO CARMO GONCALVES NEVES; VW/VOYAGE CL 1.8;

KNJ0984; 9BWZZZ30ZMT132643; 1991/1992; VERDE; 318961725; JOAO LUIZ LOPES COSTA /

RONALDO NEVES MARQUES; GM/MONZA SL; LIA1496; 9BG5JK11ZFB047289; 1985/1985; BEGE;

295601060; MURILO HENRIQUE TAVARES FILHO; YAMAHA/FACTOR YBR125 K; LRL3380;

9C6KE1520B0038520; 2011/2011; VERMELHA; 348306580; CONTROL-TEC PORTAS E PINTURA

ELETROSTATICA LTDA; REB/SFAI RAC 1E; LLU4887; 9A9AP1RACCBDC9138; 2012/2012; CINZA;

505356422; PAMELA ALEN NOVAIS DE LIMA; VW/GOL SPECIAL; LCV8404; 9BWZZZ377XP074526;

1999/1999; CINZA; 722386206; ANDRE DA SILVA AZEVEDO; GM/CORSA SUPER; KMQ5560;

9BGSD68ZWVC610260; 1997/1998; PRATA; 682156418; MARCOS JOSE SILVA DE BRITO / ALEX

AHNERT DE OLIVEIRA; SUNDOWN/WEB 100; LPI7924; 94J1XFBG88M075225; 2008/2008;

VERMELHA; 132029804; SANDRA SANTOS DA ROCHA; GM/CHEVETTE JUNIOR; LIV4850;

9BGTB11NNNC135910; 1992/1992; AZUL; 319967735; MARCO ANTONIO ALVES SERQUIZ;

HONDA/CG 125 FAN; LUZ8980; 9C2JC30706R946097; 2006/2006; PRETA; 896327795; LEONARDO

LEITE DE ABREU / ALEX CAVALCANTE SILVA; GM/CORSA SUPER; JNM1682;

9BGSD68ZVVC698307; 1997/1997; VERMELHA; 672845334; JOAO ANTONIO MOLINA ANTUNES /

ALBERTO DA SILVA TORRES; GM/CELTA 3 PORTAS; HBM2253; 9BGRD08X04G131889; 2003/2004;

AZUL; 815855451; EDINEIDE DA CONCEICAO LIMA CARNEIRO; HONDA/CG 125 FAN; KYA0703;



9C2JC30707R219046; 2007/2007; PRETA; 927590450; INGRED BRAVO DOS SANTOS; HONDA/CG

150 FAN ESI; KOB3292; 9C2KC1670BR523128; 2011/2011; VERMELHA; 00339182512; LAILSON DA

SILVA / ALESSANDRA DORCELINO CLEMENTE; FORD/ESCORT 1.8 GL; GKS0522;

9BFZZZ54ZPB385558; 1993/1994; PRATA; 613614879; RONALDO GUIMARAES DA SILVA;

YAMAHA/FACTOR YBR125 K; KVV4863; 9C6KE1520B0003771; 2010/2011; PRETA; 316998940;

MARCO ANTONIO GOUVEA DE FARIA; GM/ZAFIRA CD; DIH6454; 9BGTT75B02C169882; 2002/2002;

PRETA; 783986360; NEIVALDO ROSA VALENCA; GM/MONZA GL; LAP3646; 9BGJG11RSSB029385;

1995/1995; VERMELHA; 632739401; ROBSON CARVALHO DA CUNHA; HONDA/CG 125 FAN KS;

LTF3548; 9C2JC4110BR434483; 2011/2011; PRETA; 334292794; FELIPE DOS SANTOS MARQUES /

UILIANS FERREIRA CAMPOS; FIAT/PREMIO S; KQE6247; 9BD146000K3476597; 1989/1989;

VERMELHA; 315394420; PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A / JOSE VITURINO

BEZERRA; HONDA/CG 125 FAN KS; LPJ3885; 9C2JC41109R001995; 2009/2009; PRETA; 136888119;

JOEL RODRIGUES DA SILVA / BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.; FORD/KA SE 1.5 HA;

KRK7178; 9BFZH55J8F8287960; 2015/2015; BRANCA; 1070000474; ANTONIO JOSE DE MATOS;

VW/VOYAGE 1.6; KOQ6568; 9BWDB05U6CT200803; 2012/2012; PRATA; 452450616; LEVI ROSA

DIAS; VW/FUSCA; LJQ8545; BP998284; 1974/1974; MARROM; 293521999; GLAUCIA PIRES DE

OLIVEIRA XERFAN / COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RCI BRASIL ;

I/NISSAN SENTRA 20SL CVT; KPP8620; 3N1BB7AE8EL601420; 2013/2014; BRANCA; 583653529;

ELTON DE FRANCA; FIAT/UNO MILLE FIRE FLEX; JXO8798; 9BD15802764743200; 2005/2006; AZUL;

862555612; ARNALDO FERREIRA MEZES / MARIO FERREIRA MESEZ FILHO; HONDA/XLR 125;

KNH9350; 9C2JD17101R007595; 2001/2001; PRETA; 758037015; JOAO CARLOS PINTO DOS

SANTOS / PAULANEI BATISTA CANTO; HONDA/C100 BIZ; LOF4679; 9C2HA07003R002145;

2002/2003; PRETA; 789055350; CRISTIANE DE LIMA PIMENTA; VW/GOL 1000; LJJ1002;

9BWZZZ30ZPT017299; 1993/1993; AZUL; 320290832; REGINALDO JOSE FARINHA JUNIOR;

GM/CORSA GL; LAK7027; 9BGSE08XSRC607013; 1994/1995; VERMELHA; 626100640; KLEBER

RODRIGUES CARDOSO / SIMONE DOS SANTOS MOTA; GM/CHEVETTE SL; KUP4610;

5D11AJC165261; 1979/1979; BEGE; 302031510; ROBSON DAVIS SANTANA ALVES / PAULO NUNES

DO NASCIMENTO; FORD/ESCORT GL; LIY3780; 9BFZZZ54ZLB090140; 1990/1990; VERMELHA;

427550629; VALDELIS DOS SANTOS JUNIOR; FORD/FIESTA; LBI1323; 9BFZZZFHATB009224;

1996/1996; VERDE; 655348425; FERNANDO PIMENTEL; HONDA/CG 125 TITAN KS; KNI2669;

9C2JC30101R064682; 2000/2001; PRATA; 758607512; INES DA CONCEICAO DE LIMA;

YAMAHA/FACTOR YBR125 E; KVT7979; 9C6KE1510B0022206; 2011/2011; ROXA; 484335243;

DANIEL MOURA DE CARVALHO / LEONARDO DA SILVA FERREIRA; HONDA/CG 125 TITAN KS;

LNI6626; 9C2JC30101R115743; 2001/2001; PRATA; 761167099; RENATO ALVES SILVA; FIAT/UNO

MILLE EP; LBH9895; 9BD146097T5788701; 1996/1996; AZUL; 655098135; SHEILA DOS SANTOS

PEREIRA / BANCO FINASA S.A; YAMAHA/FAZER YS250; LVB9524; 9C6KG017070043519; 2007/2007;

PRETA; 915694794; PAN ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. / SEVERINA RAMOS SOUSA DE LIMA

RODRIGUES; HONDA/CG 150 TITAN KS; LUU5591; 9C2KC08106R909359; 2006/2006; PRETA;

881859249; BANCO FINASA S/A. / RODRIGO DE SOUZA SUDRE FEIJOLI; HONDA/CG 125 FAN;

KYJ0640; 9C2JC30707R145188; 2007/2007; PRETA; 918062381; SEBASTIAO FERNANDES SOARES;

FIAT/PALIO ELX; KOH1920; 9BD178236X0828585; 1999/1999; CINZA; 713980214; ALBAP VEICULOS

LTDA / ANDRE LINS DE ALBUQUERQUE; VW/VOYAGE 1.0; EPB1660; 9BWDA05U7BT009621;

2010/2011; CINZA; 224026631; PEPSICO DO BRASIL LTDA; I/FORD TRANSIT 350L CC; FSM3153;

WF0FXPTDFDTP34339; 2013/2013; BRANCA; 1017790148; FERNANDO GOUVEIA DA SILVA;

FIAT/UNO MILLE FIRE FLEX; JGZ2186; 9BD15822764862389; 2006/2006; CINZA; 889216770; LUIZ

ANTONIO CUNHA / BANCO DO BRASIL S.A; RENAULT/DUSTER 20 D 4X2; KWT4602;

93YHSR2L6DJ477644; 2012/2013; PRATA; 495616605; JOSE ANTONIO RODRIGUES BARBOSA /

BANCO HONDA S.A; HONDA/CG150 FAN ESDI; KXK6527; 9C2KC1680FR577806; 2015/2015; PRETA;

1041033068; CASSIO NOGUEIRA FALRENE MIRANDA; HONDA/CBR 450 SR; MPL0736;

9C2PC2401MR100126; 1991/1991; VERMELHA; 278026877; LUCIANA SILVA PACHECO DE

ANDRADE; TOYOTA/ETIOS HB XS 15; KYA6368; 9BRK29BT4F0055714; 2015/2015; PRATA;

1042518901; ADMILSON TEIXEIRA DO NASCIMENTO; FIAT/UNO S; LKB5952; 9BD146000H3201772;



1987/1987; VERMELHA; 313315213; SERGIO ALMEIDA DE ARAUJO / HERMES DA COSTA

PESSANHA; GM/CHEVETTE HATCH SL; LJQ1071; 9BGTC08UHGC118371; 1986/1987; BEGE;

311132006; LUIZ CLAUDIO DANTAS FERREIRA; FORD/FIESTA FLEX; LQE2163;

9BFZF55A3C8299600; 2012/2012; PRETA; 450773817; JOSE BARBOSA SOBRINHO / KEVIN SANTOS

VIANA DUTRA; FORD/BELINA; LFR5066; LB4RXM91297; 1979/1980; VERMELHA; 295849371;

JUSSARA DA CONCEICAO SILVA DOS SANTOS DE OLIVEIRA / BANCO BRADESCO

FINANCIAMENTOS S.A.; FIAT/PALIO FIRE FLEX; LPG2757; 9BD17164G95317943; 2008/2009;

VERDE; 981644732; JOSE CARLOS DE OLIVEIRA; GM/CHEVETTE MARAJO SL; GLW2743;

9BGTC15UJJC130308; 1988/1988; AZUL; 277263310; MILTON ARISTIDES DA SILVA JUNIOR;

FORD/FIESTA GL; LAH2250; 9BFBSZFDAYB338908; 2000/2000; PRATA; 745339875; DIVA FERREIRA

COUTO; GM/CELTA 2P LIFE; KWA1315; 9BGRZ08907G229356; 2007/2007; PRATA; 909153507; JOAO

HENRIQUE SALGADO DE MENDONCA / FERNANDO CORREA DE ARAUJO; VW/GOL CL; LIN1462;

9BWZZZ30ZNT043584; 1992/1992; PRATA; 319484084; VICENT KOPERSKI; GM/OMEGA GLS;

LKA2389; 9BGVP19BPPB221477; 1993/1993; PRATA; 320530922; JOLEI FRANCA MASCARENHAS /

MARINALDO RIBEIRO; FIAT/UNO ELECTRONIC; LAC7756; 9BD146000R5253549; 1994/1994; AZUL;

621501115; ITVA RIO MOTOS LTDA; DAFRA/ZIG 50; ; 95VJK2E8CDM002192; 2012/2013; VERMELHA;

; LUIZ FERNANDO MACHADO; FIAT/UNO MILLE FIRE; LNV3178; 9BD15802524357507; 2002/2002;

BRANCA; 776582178; ALEXANDRE DE ARAUJO ROSA / NEUDEIR DELAVECHEA NICOLAU;

VW/VOYAGE; KTX7953; 9BWZZZ30ZGT088676; 1986/1986; VERDE; 304386820; FAUSTO EDUARDO

BORGES; I/GM CORSA SUPER W; KNH2825; 8AGSD35N01R124063; 2000/2001; BRANCA;

757193439; LUIS ANDRE SANTOS DIAS; I/PEUGEOT 307 16 PRES PK; LUO0589;

8AD3CN6A84G403805; 2004/2004; VERMELHA; 840248652; CELSO JOSE FERREIRA DOS SANTOS;

IMP/FIAT TIPO 1.6 IE; MRN3766; ZFA160000R4924048; 1994/1994; PRETA; 278687032; FABIO NANI

DOS SANTOS; FIAT/UNO P.UP HEAVY DUTY; BMF3539; 9BD146000M8197712; 1991/1991;

VERMELHA; 409674010; RAFAEL ROMAO FERREIA; FIAT/PALIO FIRE FLEX; HJK3189;

9BD17164G95315807; 2008/2009; PRATA; 981673325; TATIANA BARBOZA COELHO CORDEIRO /

BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A. ; TOYOTA/COROLLA GLI18 CVT; KRT2526;

9BRBLWHE4H0086663; 2016/2017; VERMELHA; 1102674378; WILMA MARQUES DOS SANTOS;

FIAT/UNO MILLE EP; LBG4491; 9BD146097T5761827; 1996/1996; VERDE; 652584632; ANTONIO

PEREIRA NETO; VW/GOL CL; LIY9301; 9BWZZZ30ZHT054783; 1987/1987; BRANCA; 311901549;

LINDAURA MOREIRA SANTOS RIBEIRO / BANCO ITAUCARD S.A.; HONDA/NXR150 BROS ES;

KZG5681; 9C2KD0550BR506155; 2010/2011; PRETA; 00262081695; GILSON ROBERTO PEREIRA /

CLAUDIO LUIZ CARVALHO DOS SANTOS; VW/GOL 1.0; LSL1723; 9BWCA05WX7T139820;

2007/2007; PRETA; 915830868; PEPSICO DO BRASIL LTDA; I/FORD TRANSIT 350L CC; FTZ5716;

WF0FXPTDFDTP33250; 2013/2013; BRANCA; 1017789921; MARIA JOANA PINTO LINDOSO;

VW/LOGUS CLI; LAQ1286; 9BWZZZ55ZSB667661; 1995/1995; VERMELHA; 633624241; MAURICIO

SAMUEL DE ALMEIDA; VW/LOGUS CLI 1.8; LBE2710; 9BWZZZ558TB817661; 1996/1996; PRATA;

649010078; MARCILENE RITA CUNHA DE OLIVEIRA; VW/FOX 1.0 GII; KOL5968;

9BWAA05Z6C4017669; 2011/2012; PRETA; 345584406; JAIRA AMERICO SANTOS DE OLIVEIRA;

GM/KADETT GL; LBE3341; 9BGKZ08GTTB420305; 1996/1996; PRATA; 649113012; ANADIR FARIA

DOS SANTOS; GM/KADETT IPANEMA SL EFI; LIT3741; 9BGKT15KPPC322340; 1993/1993; PRATA;

320316122; ALVARO SILVA DA CONCEICAO; GM/KADETT GSI MPFI; LKG5221;

9BGKW08BPPC355335; 1993/1993; CINZA; 320735664; IVANISE BATISTA BASTOS; GM/VECTRA

GLS; LAW0768; 9BGLK19BSSB320113; 1995/1995; BRANCA; 639995853; VERA LUCIA PEREIRA;

VW/FUSCA; LDJ7086; BJ424807; 1976/1976; BEGE; 294718338; UBIRAJARA AUGUSTO FERREIRA

SOARES; HONDA/CG 125 FAN KS; KVM4916; 9C2JC4110BR764416; 2011/2011; PRETA; 336570724;

EDILSON PINHEIRO DA SILVA / BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.; I/VW BORA; DDA1713;

3VWSA49M71M134244; 2001/2001; PRETA; 758093420; LEONARDO NOGUEIRA SANTOS / GIMENES

RAMBALT TEIXEIRA; HONDA/CG 125 FAN; LRN2031; 9C2JC30708R052568; 2007/2008; PRETA;

941654265; THEOPHILO CHAYIN FILHO / RAFAEL BARRETO DOS SANTOS; GM/CHEVETTE DL;

LIY5328; 9BGTC11JMMC119855; 1991/1991; CINZA; 318423103; DIBENS LEASING S/A -

ARRENDAMENTO MERCANTIL / PAULO HENRIQUE DA SILVA MENDONCA; FIAT/UNO MILLE FIRE



FLEX; MQX6667; 9BD15822764839683; 2006/2006; BRANCA; 898596351; MONTALEONE

ENGENHARIA LTDA; REB/FREE HOBBY FH 1; LOJ4534; 9A9CG051121BX8688; 2002/2002; PRETA;

794363601; RICARDO DOS SANTOS SANTANA / JORGE SANTIAGO FILHO; GM/KADETT SPORT;

LAX5060; 9BGKH08RTSB401748; 1995/1996; VERMELHA; 641818548; TIAGO RODRIGUES PARRINI /

SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL; GM/CORSA HATCH; LOV6114;

9BGXF68X03C213181; 2003/2003; PRATA; 811240410; MARIA BERNADETE DE OLIVEIRA BRAGA /

BANCO RCI BRASIL S.A ; FIAT/PALIO FIRE; LTH6707; 9BD17122ZG7594433; 2016/2016; BRANCA;

1100307866; VIVIANE DE OLIVEIRA SANTOS; HONDA/BIZ 125 ES; LLF6633; 9C2JC42209R104909;

2009/2009; AMARELA; 228826497; JOSE CARLOS MARTINS DOS SANTOS / LEONILTON MACHADO;

HONDA/CG 150 TITAN KS; KZQ0615; 9C2KC08105R146971; 2005/2005; AZUL; 865343004; EDISON

JOSE GOMES DE SOUZA; VW/GOL MI; LBS4351; 9BWZZZ377VP559681; 1997/1997; CINZA;

677114877; LUIS FERNANDO DE ORNELAS GAMA; I/KIA SOUL EX 1.6 FF MT; KNY6304;

KNAJT814AB7253849; 2010/2011; VERMELHA; 281249849; GREGORIO DA CONCEICAO SILVA;

FIAT/PALIO WEEK ELX FLEX; LUT1144; 9BD17301A64161050; 2005/2006; PRATA; 00870462008;

Os veículos serão vendidos no estado e caberá ao arrematante recolher através de boleto bancário o valor

do arremate emitido no dia do leilão, cujo total haverá incidência da Comissão do Leiloeiro, ICMS, ISS (no

Município de São João de Meriti/RJ) e despesas com o preparo da hasta pública.

O DEPÓSITO PÚBLICO BAIXADA LEGAL solicitou ao Órgão Executivo de Trânsito (DETRAN/RJ) a

desvinculação dos débitos incidentes sobre os prontuários dos veículos lançados neste Edital e fica a cargo

do arrematante o acompanhamento deste junto ao DETRAN/RJ, bem como sob sua responsabilidade o

resultado da referida desvinculação do veículo arrematado.

Não haverá, em hipótese alguma, restituição de valores referentes ao arremate e caberá ao arrematante,

na retirada do veículo, após, liquidado o pagamento integral do arremate, assinar, no ato da retirada, a

declaração de exatidão do veículo adquirido e arrematado no leilão.

Ficam cientes os interessados e arrematantes de que os débitos de IPVA e todos os desdobramentos que

lhes são agregados (mora, seguro Dpvat e taxa Dad-Detran/RJ) e Licenciamento Anual (Detran/RJ)

correspondentes ao ano em curso e os Dudas necessários para transferência, 2º via, baixa de sucata,

serão por conta dos arrematantes, ficando sob sua responsabilidade a transferência da propriedade do

veículo.

O não pagamento dos valores referentes à arrematação ou a não retirada dos veículos no prazo previsto de

15 dias, incidirá em multas previstas em Lei e novas despesas com guarda e estadia do veículo. Cabendo

ao arrematante a legalização do veículo arrematado após a emissão da Nota Fiscal de Serviços do

Leiloeiro sob pena da incidência de multa de acordo com a legislação em vigor.

Ficam cientes os proprietários que o prazo para pagamento dos débitos e retirada do veículo se estende

até a data do leilão, mediante a apresentação do comprovante de pagamento dos débitos (IPVA’s e seus

agregados/multas), quitados, acrescido do pagamento das diárias e demais encargos que serão calculados

pelo DEPÓSITO PÚBLICO BAIXADA LEGAL, no seguinte endereço:

“AVENIDA AUTOMÓVEL CLUB, nº 1.785, JARDIM JOSÉ BONIFÁCIO, VILAR DOS TELES/RJ.”

A emissão da Nota Fiscal de Serviços do Leiloeiro estará estabelecida no catálogo de leilão.

Informações complementares sobre as condições do leilão poderão ser obtidas através do

site: www.brbid.com, e-mail: [email protected] ou no Tel: (21) 4141-9041 e (21) 4141-9042.

Serve o presente Edital de Notificação e Leilão para ratificar conforme as informações contidas na

resolução 623, de 06 setembro de 2016 do CONTRAN, publicada no Diário Oficial da União em 08.09.2016

que dispõe sobre a uniformização do procedimento para realização de hasta pública dos veículos



removidos, recolhidos e apreendidos, a qualquer título, por órgãos e entidades componentes do Sistema

Nacional do Trânsito, conforme disposto no artigo 328 da Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro e com

base na Lei Federal n° 6.575/78, alterada pela Lei 13.160 de 25 de agosto de 2015 e Lei 6.657 de 26 de

dezembro de 2013, dando ciência a todos os interessados do procedimento adotado, para, querendo,

realizem a retirada do bem até a data do presente leilão e, não procedendo ou não havendo arrematação,

será realizado um novo leilão.

A retirada dos veículos arrematados se dará no seguinte endereço:

NO PÁTIO 03 DO DEPÓSITO PÚBLICO BAIXADA LEGAL, SITUADO NA RUA GUILHERMINA DE

MORAES, Nº 100, COMENDADOR SOARES, NOVA IGUAÇU/RJ.

E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados foi expedido o presente Edital, que será

afixado nas dependências do DEPÓSITO PÚBLICO BAIXADA LEGAL ficando todos os

interessados/devedores NOTIFICADOS para as providências aqui contidas.

ANDRÉ E FERNANDO LOCAÇÕES LTDA EPP

DEPÓSITO PÚBLICO BAIXADA LEGAL

São João de Meriti/RJ, 06 de junho 2018.



JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES

DEFESA PRÉVIA SMIT-PMSJM

DATA DE ABERTURA NOTIFICAÇÃO PLACA

PMSJM/001583/2016 08/07/2016 M30478438 LQX4636PMSJM/001575/2016 08/07/2016 M30489646 KZR1554E-12/066/83330/2013 19/12/2013 M30387906 KOP4474E-12/066/82929/2013 17/12/2013 M30392620 KYD3087

Recursos Julgados Deferidos em 17/05/2018.SESSÃO Nº: 66


Av. Presidente Lincoln, 911 - Sala 334 (Edifício Antares)

Jardim Meriti - São João de Meriti

Leonardo Lia Costa, Presidente

COMISSÃO DE DEFESA PRÉVIA

DEFESA PRÉVIA SMIT-PMSJM

DATA DE ABERTURA NOTIFICAÇÃO PLACA

E-12/067/02269/2015 07/10/2015 M30687548 KPB2734PMSJM/001953/2016 07/10/2015 M30687688 KPB2734E-12/063/12665/2015 17/11/2015 M30704360 LJO8008E-12/067/12547/2015 19/11/2015 M30494162 KXV8411E-12/066/38188/2015 04/12/2015 M30465624 LOG1330E-12/065/16839/2015 15/12/2015 M30489408 HJA7051E-12/068/06538/2016 06/12/2016 M30845191 LPA8427E-12/068/06537/2016 06/12/2016 M30844892 LPA8427E-12/065/00623/2017 13/01/2017 M30401209 LQT2900PMSJM/000117/2017 31/01/2017 M30401288 KQB9636PMSJM/000111/2017 31/01/2017 M30265324 LUX8128PMSJM/000112/2017 31/01/2017 M30276835 LUX8128PMSJM/000110/2017 31/01/2017 M30257065 LUX8128PMSJM/000049/2017 25/01/2017 M30401197 LQM7536PMSJM/000051/2017 31/01/2017 M30402235 KVQ8991PMSJM/000109/2017 31/01/2017 M30402272 KMZ5676PMSJM/000030/2017 24/01/2017 M30402253 KVD6733PMSJM/000022/2017 19/01/2017 M30401216 LRW5389PMSJM/000026/2017 23/01/2017 M30402252 KOW2079PMSJM/000020/2017 18/01/2017 M30401113 LSS9438PMSJM/000048/2017 26/01/2017 M30401298 KXI0877PMSJM/000025/2017 23/01/2017 M30471318 LBE0992E-12/065/00868/2017 18/01/2017 M30516477 KYW3620PMSJM/001957/2016 02/02/2016 M30497836 KOK6654PMSJM/001996/2016 04/02/2016 M30465624 LOG1330PMSJM/000238/2017 26/01/2017 M30507120 LLQ6517PMSJM/000240/2017 24/01/2017 M30273603 LNN2855PMSJM/002162/2016 28/01/2016 M30840640 KXY5931

Recursos Julgados Indeferidos em 17/05/2018SESSÃO Nº: 66


Av. Presidente Lincoln, 911 - Sala 334 (Edifício Antares)

Jardim Meriti - São João de Meriti

Leonardo Lia Costa, Presidente

COMISSÃO DE DEFESA PRÉVIA

CÂMARA DE VEREADORES PREFEITO DAVI …£o João de Meriti Segunda-feira, 11 de junho de 2018 2 Ano...

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