Câmara dos Deputados BOLETIM ADMINISTRATIVO · Legislativo/Assistente Administrativo, Eduardo...

Câmara dos Deputados

Ano XXXIX

nº 093

18/05/2016

BOLETIM

ADMINISTRATIVO


55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa

MESA Presidente EDUARDO CUNHA – PMDB/RJ Primeiro Vice-Presidente WALDIR MARANHÃO – PP/MA

Segundo Vice-Presidente GIACOBO – PR/PR

Primeiro-Secretário BETO MANSUR - PRB/SP

Segundo-Secretário FELIPE BORNIER - PSD/RJ

Terceira-Secretária MARA GABRILLI – PSDB/SP

Quarto-Secretário ALEX CANZIANI - PTB/PR Suplentes de Secretários 1º - MANDETTA – DEM/MS 2º - GILBERTO NASCIMENTO – PSC/SP 3º - LUIZA ERUNDINA – PSB/SP 4º - RICARDO IZAR - PSD/SP

Procurador Parlamentar CLAUDIO CAJADO – DEM/BA Ouvidor-Geral NELSON MARQUEZELLI – PTB/SP Corregedor-Parlamentar CARLOS MANATO – SD/ES Diretor-Geral RÔMULO DE SOUSA MESQUITA

Diretora-Geral Adjunta JULIANA WERNECK DE SOUZA

Secretário-Geral da Mesa SILVIO AVELINO DA SILVA Secretário-Geral da Mesa Adjunto

GABINETES Chefes Helena Maria Barbosa de Freitas

Claudio Augusto Avelar Freire Sant’ana

José Meriderval Ribeiro Xavier

Luiz Cesar Lima Costa

Antonio Carvalho e Silva Neto

Eugênio de Borba Amaro

Carlos Henrique Fontes Laranjeira

Gerson Miranda

Iram de Jesus Alves Viegas

Themis de Almeida Caminha

José Augusto de Carvalho Torres

Gerson Guimarães Júnior Ariadna Edenice de Mendonça Vasconcelos

BOLETIM ADMINISTRATIVO - Instituído pelo Ato da Mesa nº 69/78

Tiragem – 4 exemplares Diretoria de Recursos Humanos MARIA MADALENA DA SILVA CARNEIRO Coordenação de Apoio Técnico-Administrativo EDIVALDO CUNHA PIMENTA Responsável FRANCISCA LIMA DOS SANTOS

CÂMARA DOS

DEPUTADOS


Ano XXXVIX – B. Adm. nº 093 – 18/05/2016

1335

I – DEPUTADOS

ATOS DO DIRETOR-GERAL

Processo despachado

CD.6796/2015

Deputado FÁBIO MITIDIERI

Aproveitamento de tempo no PSSC.

À vista da delegação de competência constante do Ato da Mesa nº

106/1998 e do disposto no art. 2º do Ato da Mesa nº 148/2014, AUTORIZO

o aproveitamento no Plano de Seguridade Social dos Congressistas, do

período de 01/02/2015 a 30/09/2015, em favor do Senhor Deputado Fábio

Mitidieri, considerando sua inclusão no referido PSSC, a partir de

01/10/2015, sem prejuízo das demais exigências cabíveis.

À Diretoria de Recursos Humanos, para publicação e,

posteriormente, à Coordenação de Pagamento de Pessoal, para cálculo

dos valores devidos.

Em 18/05/2016 - ROMULO DE SOUSA MESQUITA, Diretor-Geral.

II - FUNCIONÁRIOS

ATOS DO PRESIDENTE

O PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DA

CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere a alínea

“b” do inciso I do artigo 1º do Ato da Mesa nº 205, de 28 de junho de

1990, RESOLVE:

Aposentar, por invalidez, com proventos integrais, o servidor

JOÃO BATISTA DOS SANTOS, ponto nº 2739, no cargo efetivo de Técnico Legislativo, atribuição Agente de Serviços

Legislativos, área Serviços de Atendimento, Classe Especial,

Padrão 10, com fundamento no inciso I do § 1º do artigo 40 da

Constituição da República Federativa do Brasil, combinado com

o artigo 6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de

dezembro de 2003, incluído pela Emenda Constitucional nº 70,

de 29 de março de 2012 e com o inciso I e § 1º do artigo 186

da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, acrescido da

vantagem prevista no artigo 62-A deste último Diploma Legal. Em 17/05/2016 (DOU de 18/05/2016).



1336

O PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DA

CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere a alínea

“a” do item I do artigo 1º do Ato da Mesa nº 205, de 28 de junho de

1990, e tendo em vista o que consta do processo nº 102439/2016-CD,

RESOLVE:

Reverter,

Nos termos do art. 25, inciso II, da Lei nº 8.112, de

11/12/1990, a aposentada:

ZENILDE GOMES DE FIGUEREDO, ponto nº 4446, no cargo efetivo de Analista Legislativo – atribuição Taquígrafo Legislativo,

Classe Especial, Padrão 10. Em 16/05/2016 (DOU de

18/05/2016).

Processos despachados

CD.102468/2016

7629 - MARCELO MORHY PÉRES

Licença para capacitação.

Atendendo à solicitação do servidor Marcelo Morhy Péres, ponto

nº 7629, Analista Legislativo – atribuição Engenheiro, lotado no

Departamento Técnico, autorizo sua licença para capacitação,

objetivando participar de curso de língua inglesa, na Stafford House

International, na cidade de San Diego, Califórnia, Estados Unidos, no

período de 12 de setembro a 02 de dezembro de 2016, nos termos dos

despachos do Diretor-Geral (fl. 15) e do Primeiro-Secretário (fl. 16),

sem ônus adicionais para esta Casa, devendo o interessado, no prazo de

30 (trinta) dias, a contar do fim da licença, apresentar comprovante

de frequência, nos termos do art. 87 da Lei nº 8.112/1990, dos art. 77

a 79 do Ato da Mesa nº 41/2000 e do Ato da Mesa nº 144/2003.

Encaminhe-se à Diretoria de Recursos Humanos para publicação.

Em 18/05/2016 – Deputado WALDIR MARANHÃO, Presidente em

exercício.

CD.106244/2016

6306 - JUNIA MARIA ARAUJO MALACHIAS

Licença para capacitação.

Atendendo à solicitação da servidora Junia Maria Araujo

Malachias, ponto nº 6306, Analista Legislativo – atribuição Técnico em

Comunicação Social – Relações Públicas, lotada na Secretaria de

Comunicação Social, autorizo sua licença para capacitação, objetivando

participar de curso de língua inglesa, no Selc English Language

Centers, na cidade de Vancouver, Canadá, no período de 30 de maio a 24

de junho de 2016, com dispensa de ponto no dia 27/05/16, para trânsito

internacional, nos termos dos despachos do Diretor-Geral (fl. 12) e do

Primeiro-Secretário (fl. 13), sem ônus adicionais para esta Casa,

devendo a interessada, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do fim

da licença, apresentar comprovante de frequência, nos termos do art.

87 da Lei nº 8.112/1990, dos art. 77 a 79 do Ato da Mesa nº 41/2000 e

do Ato da Mesa nº 144/2003.

Encaminhe-se à Diretoria de Recursos Humanos para publicação.

Em 18/05/2016 – Deputado WALDIR MARANHÃO, Presidente em

exercício.



1337

ATOS DO DIRETOR-GERAL

PORTARIA Nº 110/2016

Altera a composição da Comissão de Processo

Administrativo Disciplinar prorrogada pela

Portaria nº 75/2016-DG, destinada a dar

continuidade à apuração dos fatos noticiados

nos autos do Processo nº 143537/2015-CD.

O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições

que lhe confere o artigo 147, inciso XV e XXVII da Resolução nº 20, de

1971, c/c os artigos 143 e 149 da Lei 8.112, de 1990, e artigo 3º da

Resolução nº 14, de 2012, RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores Ana Teresa Lima Cavaignac, ponto

nº 6494, Analista Legislativo/Técnica Legislativa, e Thiago de Matos

Lauria, ponto nº 7742, Analista Legislativo/Técnica Legislativa, para

compor a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar prorrogada

pela Portaria nº 75/2016-DG, publicada no Boletim Administrativo nº

74, de 20/04/2016, destinada a dar continuidade à apuração dos fatos

noticiados nos autos do Processo nº 143537/2015-CD.

Art. 2º Designar o servidor Thiago de Matos Lauria, ponto nº

7742, Analista Legislativo/Técnica Legislativa, para atuar como

presidente da comissão, e a servidora Cláudia Regina Veras Viriato

Baldaia, ponto 5322, Técnico Legislativo/Assistente Administrativo,

para atuar como membro suplente nos eventuais impedimentos dos membros

titulares da comissão.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.



Altera a composição da Comissão de Processo

Administrativo Disciplinar prorrogada pela

Portaria nº 74/2016-DG, destinada a dar

continuidade à apuração dos fatos noticiados

nos autos do Processo nº 143752/2015-CD.


que lhe confere o artigo 147, inciso XV e XXVII da Resolução nº 20, de

1971, c/c os artigos 143 e 149 da Lei 8.112, de 1990, e artigo 3º da

Resolução nº 14, de 2012, RESOLVE:


7742, Analista Legislativo/Técnica Legislativa, para compor a Comissão

de Processo Administrativo Disciplinar prorrogada pela Portaria nº

74/2016-DG, publicada no Boletim Administrativo nº 74, de 20/04/2016,

destinada a dar continuidade à apuração dos fatos noticiados nos autos

do Processo nº 143752/2015-CD.


7742, Analista Legislativo/Técnica Legislativa, para atuar como

presidente da comissão, e a servidora Cláudia Regina Veras Viriato

Baldaia, ponto 5322, Técnico Legislativo/Assistente Administrativo,

para atuar como membro suplente nos eventuais impedimentos dos membros

titulares da comissão.





1338


Instaura Processo Administrativo Disciplinar

e designa Comissão Processante para apuração

dos fatos relatados nos Processos nºs.

115005/2006 e 134097/2009.


que lhe confere o artigo 147, incisos XV, XXVII e XXVIII da Resolução

nº 20, de 1971, c/c artigos 143, 148 e 149 da Lei 8.112, de 1990, e

artigo 3º da Resolução nº 14, de 2012, RESOLVE:

Art. 1º Instaurar Processo Administrativo Disciplinar e

designar, para constituírem a comissão processante, os servidores

Cláudia Regina Veras Viriato Baldaia, ponto 5322, Técnico

Legislativo/Assistente Administrativo, Eduardo Jorge Jardim Martins,

ponto 6448, Analista Legislativo/Analista de Informática e Ana Teresa

Lima Cavaignac, ponto 6494, Analista Legislativo/Técnica Legislativa,

todos integrantes da Comissão Permanente de Disciplina, para, sob a

presidência da primeira, apurar os fatos relativos às informações

constantes dos processos ns. 115005/2006 e 134097/2009-CD.

§ 1º Designar o servidor Thiago de Matos Lauria, ponto 7742,

Analista Legislativo/Técnica Legislativa, para atuar como membro

suplente nos eventuais impedimentos dos membros titulares da comissão.

§ 2º Fixar em 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos

trabalhos.




Instaura Processo Administrativo Disciplinar

e designa Comissão Processante para apuração

dos fatos relatados nos Processos nºs.

115005/2006 e 134362/2009.


que lhe confere o artigo 147, incisos XV, XXVII e XXVIII da Resolução

nº 20, de 1971, c/c artigos 143, 148 e 149 da Lei 8.112, de 1990, e

artigo 3º da Resolução nº 14, de 2012, RESOLVE:

Art. 1º Instaurar Processo Administrativo Disciplinar e

designar, para constituírem a comissão processante, os servidores

Cláudia Regina Veras Viriato Baldaia, ponto 5322, Técnico

Legislativo/Assistente Administrativo, Eduardo Jorge Jardim Martins,

ponto 6448, Analista Legislativo/Analista de Informática e Ana Teresa

Lima Cavaignac, ponto 6494, Analista Legislativo/Técnica Legislativa,

todos integrantes da Comissão Permanente de Disciplina, para, sob a

presidência da primeira, apurar os fatos relativos às informações

constantes dos processos ns. 115005/2006 e 134362/2009-CD.

§ 1º Designar o servidor Thiago de Matos Lauria, ponto 7742,

Analista Legislativo/Técnica Legislativa, para atuar como membro

suplente nos eventuais impedimentos dos membros titulares da comissão.

§ 2º Fixar em 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos

trabalhos.





1339


CD.115005/2006 e 134461/2009

OCTÁVIO JOSÉ BEZERRA SAMPAIO FERNANDES

Designação de defensor dativo.

À vista das informações constantes nos autos deste processo,

DESIGNO, com base no § 2º do art. 164 da Lei nº 8.112/90, o(a)

servidor(a) Diomar Corrêa da Costa Neto, cargo Técnico

Legislativo/Assistente Administrativo, ponto nº 4453, como defensor(a)

dativo(a) para defender o(a) indiciado(a) Octávio José Bezerra Sampaio

Fernandes, tendo em vista a decretação da sua revelia.

Devolva-se à Comissão Permanente de Disciplina, para publicação

e, em seguida, ao Presidente da Comissão, servidor Eduardo Jorge

Jardim Martins, para as demais providências.


CD.125992/2015.

Secretaria de Comunicação Social

Viagem a serviço.

À vista da instrução processual, ACOLHO a manifestação da

Diretoria de Recursos Humanos, às fls. 66 e verso, e, por seus

fundamentos, INDEFIRO o recurso interposto pela servidora Teresa

Cristina Barbosa Labarrère, ponto nº 7479, mantendo incólume a decisão

daquela Diretoria de fl. 62.

Com relação aos períodos de deslocamento, como ainda não houve

decisão acerca do pedido de reconsideração sobre a matéria, permanece

o entendimento no qual o tempo de traslado em atividades externas a

esta Casa não são considerados no cômputo da jornada. Portanto, até

que haja nova análise sobre o assunto, este é o entendimento a ser

observado. Registre-se, por sua vez, que o fato de a servidora ter

alegado a realização de trabalho durante o tempo de deslocamento, por

si só, não tem o condão de afastar esse entendimento.

À Diretoria de Recursos Humanos, para as providências cabíveis,

inclusive cientificar a interessada.


CD.8121/2015.

121421 - ANGELA DE LUNA FREIRE ALVES COSTA.

Pagamento saldo de banco de horas.

Com amparo no princípio da vedação ao enriquecimento ilícito

por parte da Administração, ACOLHO a manifestação da Diretoria de

Recursos Humanos, às fls. 05/06-v, e, em consequência, DEFIRO o pedido

de conversão em pecúnia do saldo de banco de horas não gozado, de 11

(onze) horas e 42 (quarenta e dois) minutos, formulado pela ex-

servidora Angela de Luna Freire Alves Costa, ponto nº 121421, à fl.

01, em razão da exoneração no dia 12/11/2015 do cargo de natureza

especial que ocupava.



1340

Quanto à indagação da DRH, à fl. 06 verso, a matéria será

analisada pela Administração, todavia o art. 2º da Resolução nº 01, de

2007¹, dispõe que os servidores ocupantes de cargo em comissão de

natureza especial submetem-se às mesmas disposições sobre controle de

frequência e jornada de trabalho aplicáveis aos servidores efetivos,

não havendo diferenciações quanto ao limite para o banco de horas

entre esses servidores.

À Diretoria de Recursos Humanos, para publicação, e, em

seguida, ao Departamento de Pessoal, para adoção das demais

providências.


CD.799/2016

6345 - MARIA ZÉLIA SANTOS NOGUEIRA DE SÁ

Horário especial com redução de jornada.

ACOLHO o parecer da Assessoria Técnica.

Neste sentido, INDEFIRO o pedido da servidora MARIA ZÉLIA

SANTOS NOGUEIRA DE SÁ, ponto nº 6345, para concessão de horário

especial com jornada diária de 06 (seis) horas corridas, uma vez que a

solicitação não se enquadra em nenhuma das possibilidades previstas

pelo art. 98 da Lei nº 8.112/1990² ou pelo art. 7º da Portaria nº

186/2015³.

À Diretoria de Recursos Humanos, para as providências

decorrentes.


______________________ ¹Resolução nº 01, de 2007.

Art. 2º Os servidores referidos no art. 1º desta Resolução submetem-se às disposições sobre

controle de frequência aplicáveis aos servidores efetivos e estão sujeitos à jornada de

trabalho de quarenta horas semanais, a ser registrada em coletores biométricos integrados a

sistema eletrônico.

²Lei 8112/1990.

Art. 98. Será concedido horário especial ao servidor estudante, quando comprovada a

incompatibilidade entre o horário escolar e o da repartição, sem prejuízo do exercício do

cargo.

§ 1º Para efeito do disposto neste artigo, será exigida a compensação de horário no órgão ou

entidade que tiver exercício, respeitada a duração semanal do trabalho.

§ 2º Também será concedido horário especial ao servidor portador de deficiência, quando

comprovada a necessidade por junta médica oficial, independentemente de compensação de

horário.

§ 3º As disposições do parágrafo anterior são extensivas ao servidor que tenha cônjuge, filho

ou dependente portador de deficiência física, exigindo-se, porém, neste caso, compensação de

horário na forma do inciso II do art. 44.

§ 4º Será igualmente concedido horário especial, vinculado à compensação de horário a ser

efetivada no prazo de até 1 (um) ano, ao servidor que desempenhe atividade prevista nos

incisos I e II do caput do art. 76-A desta Lei.

³Portaria nº 186/2015.

Art. 7º Poderá ser concedida jornada especial de trabalho, mediante processo encaminhado ao

Departamento de Pessoal, para:

I - servidor estudante;

II - servidor com deficiência;

III - servidor com cônjuge, companheiro, filho ou dependente com deficiência;

IV - servidora lactante. [...]



1341

ATOS DO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PESSOAL


CD.110606/2016

8101 – LEYDSON RODRIGUES CARVALHO SILVA

Adicional de periculosidade.

À vista da decisão do Senhor Diretor-Geral no Processo nº

129718/2013, e ante a subdelegação de competência estabelecida pela

Portaria nº 570/2012-DG, CONCEDO, a contar de 26/04/2016, o adicional

de periculosidade ao servidor LEYDSON RODRIGUES CARVALHO SILVA, ponto

8101, lotado na Seção de Policiamento das Comissões, correspondente a

10% (dez por cento) sobre o vencimento do cargo efetivo, com base nos

artigos 61, inciso IV, e 68 da Lei nº 8.112, de 1990, c/c os artigos

4º, parágrafo único, e 12, inciso II, da Ordem de Serviço nº 02/2005-

DG.

Em 17/05/2016 – EURÍPEDES MAGALHÃES DA SILVA, Diretor em

exercício.

CD.110607/2016

8097 – LEANDRO DA SILVA SOUSA





de periculosidade ao servidor LEANDRO DA SILVA SOUSA, ponto 8097,

lotado na Seção de Policiamento das Comissões, correspondente a 10%

(dez por cento) sobre o vencimento do cargo efetivo, com base nos

artigos 61, inciso IV, e 68 da Lei nº 8.112, de 1990, c/c os artigos

4º, parágrafo único, e 12, inciso II, da Ordem de Serviço nº 02/2005-

DG.


exercício.

CD.110900/2016

8096 – MARINA QUEIROZ JAQUES





de periculosidade à servidora Marina Queiroz Jaques, ponto 8096,

lotada na Coordenação de Polícia Judiciária, correspondente a 10% (dez

por cento) sobre o vencimento do cargo efetivo, com base nos artigos

61, inciso IV, e 68 da Lei nº 8.112, de 1990, c/c os artigos 4º,

parágrafo único, e 12, inciso II, da Ordem de Serviço nº 02/2005-DG.


exercício.



1342

Doação de sangue

Ponto Servidor Período

6271 Maurinete dos Santos 06/05/2016

Licença para tratamento de saúde


2943 Maria das Graças Nunes Viana 12/05/2016

3252 Vicente de Paula Ferreira do Nascimento 12 a 14/05/2016

3275 Maria da Penha Moura Wanderley 13/05/2016

3494 Jorge Fernandes da Silva 16/05 a 13/08/2016

3583 Elisabete Maria da Silva 13 a 20/05/2016

3714 Edivaldo Leite da Silva 13 a 27/05/2016

4058 Neuber Miranda Ribas 11 a 18/05/2016

4533 Vanderlucia Bezerra da Silva 13/05/2016

4824 Severino Carrera da Silva 12 a 13/05/2016

4857 Maria de Fatima Rosa 12/04/2016

4857 Maria de Fatima Rosa 09 a 10/05/2016

4857 Maria de Fatima Rosa 11 a 13/05/2016

4922 Anamelia Lima Rocha Moreira Fernandes 13/05/2016

5159 Fernando Jaime Bastos 11 a 13/05/2016

5294 Enilson Ferreira Bastos 17 a 27/05/2016

5511 Francisco Carlos da Costa 17/05 a 02/07/2016

5627 Maria de Fátima Santos Leal 13/05/2016

5681 Christiano de Lima Silva 13 a 19/05/2016

5698 Sandra Lucia de Oliveira Timbo 13/05/2016

5962 Suely Pereira dos Santos Sena 12 a 13/05/2016

6041 Andrea Leuda Bandeira Brayner 12 a 13/05/2016

6151 Clarice de Freitas Lima 07 a 13/05/2016

6502 Ana Cristina Vasconcelos Moreira de Souza 16 a 20/05/2016

6604 Rodrigo Marques Costa 07/05 a 05/07/2016

6890 Marcia Becker 13/05/2016

7163 Isabel Machado Hecht 13/05/2016

7251 Adriana Pereira Lemos de São José 09 a 28/05/2016

7340 Ricardo Fava Corsatto 16/05/2016

7520 Eudiléia de Fátima Marcelino 13/05/2016

7570 Zenildes Bezerra Amaral 16 a 17/05/2016

7616 Eduardo Freire Malgueiro Lopes 11/05/2016

7725 Rafael da Costa Santiago 16 a 18/05/2016

7764 Vanessa Pimentel de Faria 10 a 13/05/2016

7777 Cynthia Sims Belleza 11 a 13/05/2016

7816 Simone Rebêlo Gama 11 a 13/05/2016

7964 Thiago Marques Lira 17/05 a 04/06/2016

7969 Gláucia Pereira de Souza 12 a 13/05/2016

116095 Rosangela Auxiliadora Gonçalves Lemes 16 a 17/05/2016

117249 Andréia Cristina do Vale Nogueira Awawdeh 16/05/2016

119636 Juliana Barbosa Corrêa 10/05/2016

120399 Maria Andreia de Oliveira 11 a 12/05/2016

121066 Marcio Roberto Trapia de Oliveira 16/05/2016

121268 Monique Orelli Rodrigues 13/05/2016

121381 Lenilson Custódio da Silva 13 a 14/05/2016

121538 Marina dos Santos Ferreira 11 a 12/05/2016

122053 Judite Aurélia Sousa de Brito 06 a 09/05/2016



1343

Prorrogação de licença para tratamento de saúde


119374 Ana Célia Figueira Viana Barros 13/05/2016

Licença por motivo de doença em pessoa da família


4770 Karla Rodrigues Paes de Andrade 02 a 13/05/2016

5266 Roberio Antunes Simionato 09/05/2016

6087 Sonia Cordeiro de Abreu 12/05/2016

6106 Dione Medeiros Miguel Correa da Silva 12/05/2016

6283 Solange Aparecida da Silva 12 a 13/05/2016

6328 N'diaye Christian Escot Morais 14 a 20/05/2016

6529 Helen Jorge Fernandes Rosa 12 a 13/05/2016

6529 Helen Jorge Fernandes Rosa 16 a 20/05/2016

7023 Simone Pinheiro Alves Schumann 13/05/2016

7621 Carlos Andre do Valle Thomaz 16/05/2016

Férias - registros cancelados


3494 Jorge Fernandes da Silva 16/05 a 05/06/2016

6870 Antonio Vital Medeiros de Morais 18 a 29/07/2016

7259 Aline Brandão Mariath 12 a 23/09/2016

7780 Oriana Zamboni Amoras 11 a 15/07/2016

7780 Oriana Zamboni Amoras 05 a 24/12/2016

121379 Florisbela Magalhães Arruda 23 a 27/05/2016

246134 João Ribeiro da Silva Neto 01/07/2016

Férias

Ponto Servidor Exerc. Período

2501 Ezequiel Xavier Bezerra 2016 17/05 a 06/06/2016

4825 Joseilson Gonçalves de Farias 2015 18 a 25/05/2016

4964 Luzia Santos Aguiar 2015 30/05 a 03/06/2016

5108 Ingo Antonio Luger 2015 18 a 25/05/2016

5117 Marcelle Rodrigues C. Cavalcanti 2016 30/05 a 03/06/2016

5637 Fabio Henrique Ramos Cortes 2016 04 a 15/07/2016

5757 Aldenir Aurea da Silva 2015 11 a 16/07/2016

5913 Maria Luisa Correa de Abreu 2015 23 a 25/05/2016

6598 Ricardo de João Braga 2016 04 a 15/07/2016

6870 Antonio Vital Medeiros de Morais 2016 11 a 26/07/2016

6897 Newton Araujo Junior 2015 23 a 25/05/2016

6939 Ricardo Senna Guimarães 2016 06 a 10/06/2016

7226 Luciano Ordine Caldas 2015 18 a 25/05/2016

7259 Aline Brandão Mariath 2016 08 a 28/09/2016

7360 Eduardo Manoel Jacinto de Deus 2015 18 a 26/05/2016

7476 Cláudio Eduardo da Silva Nóbrega 2015 10/06 a 08/07/2016

7621 Carlos Andre do Valle Thomaz 2016 06 a 10/06/2016

7636 Matheus Sodré Valverde 2015 20 a 25/05/2016

7780 Oriana Zamboni Amoras 2016 12 a 24/12/2016

7780 Oriana Zamboni Amoras 2016 03 a 14/10/2016

7889 Rafaela Luciana Sartori 2016 13 a 17/06/2016

7919 Mauricio Suhett Spinola 2016 04 a 29/07/2016



1344

8086 Ricardo Martins da Silva 2015 04 a 15/07/2016

8086 Ricardo Martins da Silva 2015 05 a 09/09/2016

119639 Tatyana Araújo Vendramini 2015 23/05 a 17/06/2016

119639 Tatyana Araújo Vendramini 2016 18/06 a 17/07/2016

122054 Marcos Vinícius Mendes da Silva 2016 13 a 27/06/2016

Movimentação de servidor

Ponto Servidor Data Lotação

111461 Paulo Marcio Scofield Berbert 17/05/2016 Gab. Dep. Ademir Camilo

119547 Werner Reis Rodrigues Teles 17/05/2016 Gab. Dep. Gorete Pereira

121282 Tiago Basilio Vieira Passos 12/05/2016 Gab. do Líder do Partido

Verde

ATOS DO DIRETOR DO CENTRO DE FORMAÇÃO, TREINAMENTO E

APERFEIÇOAMENTO

Participação em evento (com dispensa de ponto)

Ponto Servidor Processo nº Período

7054 Jacqueline Carvalho Gagliardi 112282/2016 *27 e 30/05/2016

*Dia 30/05/2016, abono de 04 horas, das 08 às 12h.

ATOS DA DIRETORA DA COORDENAÇÃO DE INATIVOS E PENSIONISTAS.

Processo despachado

CD.21280/2000

SIMONE DE SANTANA SIQUEIRA

Isenção de imposto de renda e aplicação do § 21 do art. 40 da

Constituição Federal.

À vista das informações dos órgãos técnicos da Casa, em

especial do Departamento Médico – Serviço de Perícia Médica à fl. 184,

e nos termos da subdelegação de competência prevista na Portaria nº

570, de 2012, do Senhor Diretor-Geral, AUTORIZO a alteração da faixa

de isenção da contribuição previdenciária incidente sobre o benefício

da pensionista Simone de Santana Siqueira, a partir de 20/05/2004, nos

termos do disposto no § 21, do artigo 40, da Constituição Federal,

incluído pela Emenda Constitucional nº 47, de 2005, c/c o artigo 16 da

Lei nº 10.887, de 2004, observada a prescrição quinquenal.

Em 17/05/2016 – CRISTINA CASCAES SABINO, Diretora.



1345

III – ASSUNTOS GERAIS

DA DIRETORIA-GERAL


Reajusta o valor do auxílio-alimentação.


que lhe confere o parágrafo único do artigo 4º do Ato da Mesa nº 49,

de 1996, e nos termos do artigo 110 da Lei 13.242/2015 (LDO/2016),

RESOLVE:

Art. 1º. O auxílio-alimentação de que trata o Ato da Mesa nº

49, de 1996, fica reajustado para o valor mensal, por servidor, de

R$924,16 (novecentos e vinte e quatro reais e dezesseis centavos),

correspondente à aplicação do percentual de 10,67%, referente à

variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo

(IPCA/IGBE) do exercício de 2015.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua

publicação, com efeitos a contar de 1º de janeiro de 2016.



Altera o Anexo da Portaria/DG nº 21, de 18 de

fevereiro de 2013, que regulamenta a

concessão do auxílio pré-escolar aos

servidores da Câmara dos Deputados.


que lhe confere o inciso XV do artigo 147 da Resolução nº 20, de 1971,

tendo em vista o disposto no art. 3º e no art. 8º do Ato da Mesa nº

82, de 31 de janeiro de 2013, e nos termos do art. 110 da Lei

13.242/2015 (LDO/2016), RESOLVE:

Art. 1º. Os valores do auxílio Pré-Escolar previstos no Anexo

da Portaria/DG nº 21/2013, alterados pelas Portarias/DG ns. 66/2014 e

149/2015, ficam reajustados em 10,67%, correspondente à variação

acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do

IBGE em 2015, conforme Anexo Único desta Portaria.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua

publicação, com efeitos a contar de 1º de janeiro de 2016.


ANEXO

Região Valor do Benefício

DF R$825,68

MG, RJ, SP R$777,03

PR, RS, SC R$710,93

BA, CE, ES, GO, MS, MT R$644,83

AC, AL, AM, AP, MA, PA, PB, PE,

PI,RN, RO, RR, SE, TO R$578,73



1346

DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Designação de fiscal de contrato

Ponto Nome Contrato Cargo

5482 Luiz Flavio Menezes 2016/088.0 Fiscal

6645 Luís Conrado Lima de Andrade 2016/088.0 Substituto

DO CENTRO DE INFORMÁTICA

Designação de fiscal de contrato

Ponto Servidor Contrato Cargo

6476 Arnaldo Carlos de Lima 2010/264.2 2º Substituto


6476 Arnaldo Carlos de Lima 2011/267 2º Substituto






















6476 Arnaldo Carlos de Lima 2015/92 a 95 2º Substituto



CÂMARA DOS DEPUTADOS

Diretoria de Recursos Humanos

Diretora – MARIA MADALENA DA SILVA CARNEIRO

Diretoria Administrativa

Diretor – MARCOS CESAR SANTOS DE VASCONCELOS

Diretoria Legislativa

Diretor - AFRÍSIO DE SOUZA VIEIRA LIMA FILHO

Secretaria de Controle Interno

Secretário – RICARDO SOARES DE ALMEIDA

Diretoria Executiva de Comunicação Social

Diretor Executivo – CLÁUDIO GUIMARÃES LESSA

Departamento de Pessoal

Diretor - MILTON PEREIRA DA SILVA FILHO

Departamento de Finanças, Orçamento e Contabilidade

Diretor - EVANDRO LOPES COSTA

Departamento Técnico

Diretor – MAURO MOURA SEVERINO

Departamento de Material e Patrimônio

Diretor – MAURO LIMEIRA MENA BARRETO

Departamento de Polícia Legislativa

Diretor – PAULO MARQUES PEREIRA DA PAIXÃO

Centro de Informática

Diretor – GUILHERME BRÜGGER D’AMATO

Assessoria Técnica da Diretoria-Geral

Chefe – JULIANA CARLA DE FREITAS

Assessoria de Projetos e Gestão

Chefe – WILLIAM FRANÇA CORDEIRO

Assessoria Técnico-Jurídica da Secretaria-Geral da Mesa

Chefe – FERNANDO SABÓIA VIEIRA

Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento

Diretor – PAULO ANTÔNIO LIMA COSTA

Departamento Médico

Diretora - ROSANA MIRANDA E SILVA MATTOS BARRETTO

Departamento de Apoio Parlamentar

Diretora – CLÁUDIA ARAÚJO DE ALMEIDA

Consultoria Legislativa

Diretor – EDUARDO FERNANDEZ SILVA

Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira

Diretor – RICARDO ALBERTO VOLPE

Centro de Documentação e Informação

Diretor – ANDRÉ FREIRE DA SILVA

Departamento de Comissões

Diretor – MANOEL AMARAL ALVIM DE PAULA

Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação

Diretora – DAISY LEÃO COELHO BERQUÓ

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