Câmara dos Deputados BOLETIM ADMINISTRATIVO · SILVIO AVELINO DA SILVA Secretário-Geral da Mesa...

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Câmara dos Deputados Ano XXXIX nº 057 28/03/2016 BOLETIM ADMINISTRATIVO

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Câmara dos Deputados

Ano XXXIX

nº 057

28/03/2016

BOLETIM

ADMINISTRATIVO

Câmara dos Deputados

55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa

MESA Presidente EDUARDO CUNHA – PMDB/RJ Primeiro Vice-Presidente WALDIR MARANHÃO – PP/MA

Segundo Vice-Presidente GIACOBO – PR/PR

Primeiro-Secretário BETO MANSUR - PRB/SP

Segundo-Secretário FELIPE BORNIER - PSD/RJ

Terceira-Secretária MARA GABRILLI – PSDB/SP

Quarto-Secretário ALEX CANZIANI - PTB/PR Suplentes de Secretários 1º - MANDETTA – DEM/MS 2º - GILBERTO NASCIMENTO – PSC/SP 3º - LUIZA ERUNDINA – PSB/SP 4º - RICARDO IZAR - PSD/SP

Procurador Parlamentar CLAUDIO CAJADO – DEM/BA Ouvidor-Geral NELSON MARQUEZELLI – PTB/SP Corregedor-Parlamentar CARLOS MANATO – SD/ES Diretor-Geral RÔMULO DE SOUSA MESQUITA

Diretora-Geral Adjunta JULIANA WERNECK DE SOUZA

Secretário-Geral da Mesa SILVIO AVELINO DA SILVA Secretário-Geral da Mesa Adjunto

GABINETES Chefes Helena Maria Barbosa de Freitas

Claudio Augusto Avelar Freire Sant’ana

José Meriderval Ribeiro Xavier

Luiz Cesar Lima Costa

Antonio Carvalho e Silva Neto

Eugênio de Borba Amaro

Carlos Henrique Fontes Laranjeira

Gerson Miranda

Iram de Jesus Alves Viegas

Themis de Almeida Caminha

José Augusto de Carvalho Torres

Gerson Guimarães Júnior Ariadna Edenice de Mendonça Vasconcelos

BOLETIM ADMINISTRATIVO - Instituído pelo Ato da Mesa nº 69/78

Tiragem – 4 exemplares Diretoria de Recursos Humanos MARIA MADALENA DA SILVA CARNEIRO Coordenação de Apoio Técnico-Administrativo EDIVALDO CUNHA PIMENTA Responsável FRANCISCA LIMA DOS SANTOS

CÂMARA DOS

DEPUTADOS

Câmara dos Deputados

Ano XXXVIX – B. Adm. nº 057 – 28/03/2016

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II - FUNCIONÁRIOS

ATOS DO PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições

que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa nº

205, de 28 de junho de 1990, RESOLVE:

Exonerar,

De acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de

dezembro de 1990,

ALINE DE CASTRO FONTANIVE, ponto nº 122414, do cargo em

comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto D, CNE-15,

que exercia na Representação do Partido Trabalhista Cristão,

a partir de 16 de março de 2016. Em 23/03/2016. (DOU de

28/03/2016).

MARIA EDILANIA RODRIGUES DOS SANTOS, ponto nº 121684, do

cargo em comissão de Assistente Técnico De Gabinete Adjunto

D, CNE-15, que exercia na Representação do Partido

Trabalhista Cristão, a partir de 16 de março de 2016. Em

23/03/2016. (DOU de 28/03/2016).

ATOS DO DIRETOR-GERAL

Processos despachados

CD.134369/2009

MARCOS ANTÔNIO DE ARAÚJO

Processo Administrativo Disciplinar.

Com amparo nos elementos constantes dos autos e no parecer da

ATEC-DG, ACOLHO o Relatório Final de fls. 66/74 da Comissão Permanente

de Disciplina e determino o ARQUIVAMENTO dos presentes autos, tendo em

vista que os depoimentos e provas colhidos na sindicância que deu

origem ao presente processo (sindicância nº 115005/2006) referem-se ao

ex-servidor Marcos Antônio de Araújo, ponto nº 204962, e não ao ex-

servidor Marcos Antônio Araújo, ponto nº 217566, contra quem foi

instaurado o presente processo (fl. 34).

À Comissão Permanente de Disciplina – Coped, para as

providências pertinentes.

Em 23/03/2016 - ROMULO DE SOUSA MESQUITA, Diretor-Geral.

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CD.101446/2016

4920 - ALEXIS SALES DE PAULA E SOUZA e outros

Banco de horas.

ACOLHO, entre outras razões, pela necessidade de um período de

adaptação e de desenvolvimento do sistema e-Ponto e de suas diversas

funcionalidades, o parecer da Assessoria Técnica da Diretoria-Geral, no

sentido de que não sejam glosadas, em 1º de fevereiro de 2016, as horas

que extrapolaram o limite do saldo do banco de horas.

À PRIMEIRA-SECRETARIA, para conhecimento.

Após, à DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS, para publicação, e ao

DEPARTAMENTO DE PESSOAL, para adoção das seguintes providências:

(i) não promova a glosa do saldo do banco de horas dos servidores

que extrapolaram, com autorização da chefia imediata, o limite de 48

horas sem que tenham usufruído as horas excedentes até o dia anterior ao

início da atual sessão legislativa;

(ii) cancele a glosa, já realizada em meses anteriores, das horas

do banco de horas que tenham excedido o limite de 48 horas (ou de 24

horas mensais), restituindo as horas cortadas aos servidores;

(iii) oriente os servidores atingidos pelos procedimentos acima

referidos (itens ‘i’ e ‘ii’) a usufruírem o saldo do banco de horas aqui

tratado em determinado prazo, a ser fixado por esse Departamento de

Pessoal;

(iv) continue envidando esforços no sentido de orientar os

próprios servidores e os gestores, os titulares de órgão e os chefes

imediatos a não ultrapassarem os limites fixados para o banco de horas,

mediante controles permanentes dos órgãos;

(v) monitore o cumprimento das orientações acima (itens ‘iii’ e

‘iv’), inclusive mediante emissão de relatórios periódicos – art. 32 da

Portaria nº 186/2015;

(vi) informe aos servidores e gestores sobre a necessidade de

(vi.i) planejamento/otimização constante do uso da força de trabalho;

(vi.ii) bem assim que, na eventualidade de ocorrência de novas

extrapolações dos limites, as horas poderão estar sujeitas a corte/glosa.

Em 15/02/2016 - ROMULO DE SOUSA MESQUITA, Diretor-Geral.

ATOS DA DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS

Processo despachado

CD.106883/2008

5031- MARIA DE FÁTIMA VIEIRA ORNELAS

Concessão de jornada especial.

[...]

À vista da instrução processual e considerando que foram

devidamente atendidos todos os requisitos constantes na regulamentação

interna, ante a delegação de competência prevista no artigo 3º da

Portaria – DG nº 379, de 2015, concedo à servidora Maria de Fátima Vieira

Ornelas, ponto nº 5031, nos termos do artigo 7º, § 2º, da Portaria – DG

nº 186, de 2015, redução de jornada para 30 (trinta) horas semanais,

conforme especificado no laudo da junta médica oficial acostado à fl. 70,

a partir da data da publicação desta decisão.

Ao Departamento de Pessoal, para as devidas providências,

inclusive para cientificar a interessada.

Em 23/03/2016 - MARIA MADALENA DA SILVA CARNEIRO, Diretora de

Recursos Humanos.

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ATOS DO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PESSOAL

Dispensa de ponto para realização de exame periódico

Ponto Servidor Período

5534 Marcio Henriques da Silva 01/04/2016

6586 Paula Mari Mikai Nakamura 01/04/2016

6819 Ricardo Marcel Mansano André 23/03/2016

6850 Luciana Pato Peçanha Martins 22/04/2016

7232 Murilo Augusto de Souza 22/04/2016

7700 Guilherme Barbosa Brandão 23/03/2016

7898 Luci Aparecida Ferreira Caixeta 28/03/2016

Doação de sangue

Ponto Servidor Período

7966 André Luiz Carvalho de Almeida 17/03/2016

7997 Luiz Eduardo Barbalho Maklouf Carvalho 22/03/2016

Licença à gestante

Ponto Servidor Período

7201 Susan Margareth Sousa Soares 11/03 a 08/07/2016

7400 Christiane Satiê Moritsugu Bisinoto 16/03 a 13/07/2016

7546 Fernanda Rezende de Freitas 09/03 a 06/07/2016

Prorrogação de licença à gestante

Ponto Servidor Período

7201 Susan Margareth Sousa Soares 09/07 a 06/09/2016

7400 Christiane Satiê Moritsugu Bisinoto 14/07 a 11/09/2016

7546 Fernanda Rezende de Freitas 07/07 a 04/09/2016

Participação em serviço eleitoral

Ponto Servidor Período

6675 Raimundo Antônio Bastos Sena 23/03/2016

Licença para tratamento de saúde – registro cancelado

Ponto Servidor Período

5534 Marcio Henriques da Silva 18/03/2016

Licença para tratamento de saúde

Ponto Servidor Período

1837 Marcia Marcello Nunes Leal 14 a 15/03/2016

3220 Maria Terezinha de Mendonça Ferreira 15/03/2016

3520 José Otavio Praxedes da Silva 22 a 23/03/2016

3540 Nélia de Fatima Souza Ferreira 21/03 a 19/05/2016

3583 Elisabete Maria da Silva 22/03/2016

3856 Pedro Augusto Gomes Roriz 22/03/2016

3906 Daniela Maria Ramos Botelho 17 a 21/03/2016

4088 Antônio Carlos Morgado 21/03/2016

4270 Juçara Quinteros de Farias 22/03 a 05/04/2016

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4443 Genilda Soares Cortez 18 a 19/03/2016

4556 Jorge Luiz Rodrigues Alves de Lima 18 a 21/03/2016

4727 Eliseu Malaquias de Souza Filho 21 a 25/03/2016

4899 Odilon Bezerra Leite 23/03 a 05/04/2016

5333 Edna Gomes Nogueira 21/03/2016

5334 Eglacir Fatima de Sena Freire 16 a 19/03/2016

5498 Carlos Eugenio Mendes de Moraes Junior 21 a 23/03/2016

5534 Marcio Henriques da Silva 16 a 18/03/2016

5574 Jorge Luiz Pennafort Palma 21 a 22/03/2016

5615 Judson Santos Rodrigues 21/03/2016

5738 Marcelo Augusto Coelho da Silva 20 a 22/03/2016

5755 Luiz Claudio Alves dos Santos 16 a 18/03/2016

5875 Luciene Motta de Souza 23/03/2016

5928 Miriam Alves de Castro Santos 22 a 23/03/2016

5950 Mario Afonso 21 a 22/03/2016

5950 Mario Afonso 23/03/2016

5953 Francisco de Sousa Filho 21 a 22/03/2016

6174 Divani Alves dos Santos 22 a 23/03/2016

6304 Carmen Isabel Delpino Lima 22 a 23/03/2016

6325 Carlos Alberto dos Santos 22 a 23/03/2016

6525 Gerson Miranda 21/03/2016

6615 Willian Mario de Lucia Junior 21/03/2016

6625 Priscilla Chaddad Raineri Gomes 22/03/2016

7056 Alex Moura Pimentel 22/03 a 20/04/2016

7072 Fabiano Alves Gomes 22 a 23/03/2016

7163 Isabel Machado Hecht 21/03/2016

7251 Adriana Pereira Lemos de São José 21 a 23/03/2016

7307 Larissa Pacce Zammataro Miranda 18/03/2016

7309 Calebe Nunes Silva 22 a 23/03/2016

7334 Luciana Cavalcante Bolelli 21 a 23/03/2016

7355 Maria Antonia Fonseca Melo 14/03/2016

7376 Thiago Elizio Lima Pessoa 21 a 23/03/2016

7428 Cristiane Vieira da Silva 21/03/2016

7611 Gustavo Henrique Paulineli 21/03/2016

7736 Rebeca Trindade Yano Araujo 23/03/2016

7740 Walternor Brandão 21 a 22/03/2016

7775 Marcelo Sá de Sousa 22 a 23/03/2016

7804 Luiza Moraes do Carmo 18/03/2016

7863 Andréia Matias Araújo 18/03 a 01/04/2016

7865 Adriana Goretti de Miranda Chaves 21/03/2016

7994 Daniela Evangelista Oliveira 22 a 23/03/2016

8065 Daniel de Albuquerque Violato 22 a 24/03/2016

8071 Raphael Carvalho da Silva 18 a 19/03/2016

114733 Alessandro Palatucci Bello 22 a 23/03/2016

115477 Francisco Marques Sousa de Maria 20 a 23/03/2016

118445 Daniele Gomes Carneiro 07/03/2016

118445 Daniele Gomes Carneiro 17/03/2016

121545 Solange Xavier da Costa 23/03/2016

121641 Teófilo José Leão Figueiredo 23/03/2016

122335 Jonathan Veiga Monzon 18/03/2016

122417 Mirian de Azevedo Aquino 16 a 18/03/2016

Prorrogação de licença para tratamento de saúde

Ponto Servidor Período

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116516 Carmen Lúcia Monteiro Pinto 29/03 a 26/07/2016

Licença por motivo de doença em pessoa da família

Ponto Servidor Período

5197 Núbia de Holanda Cavalcante 18/03/2016

5197 Núbia de Holanda Cavalcante 21 a 23/03/2016

5198 Patrícia Cristina Borges Maciel 18 a 22/03/2016

6350 Simone Leal da Rosa 18 a 24/03/2016

6545 Leonardo Augusto de Andrade Barbosa 21 a 22/03/2016

6601 Rita Rocha Fukuhara de Carvalho 23/03/2016

7113 Luiz Humberto Ferreira Carneiro 21 a 22/03/2016

7904 Raquel Carvalho Barreto 21/03/2016

7906 Mariele Stefani Grandi 21/03/2016

Férias - registros cancelados

Ponto Servidor Período

3540 Nélia de Fatima Souza Ferreira 21 a 23/03/2016

6441 Weberth David Lourenço 28/03/2016

7772 Luciana Rolo de Souza do Nascimento 28/03/2016

Férias

Ponto Servidor Exerc. Período

4403 Jayme Wagner Candido de Freitas 2015 28/03 a 04/04/2016

4816 Carlos Roberto Gomes Batista 2016 29/03 a 01/04/2016

5260 Marcio Honda 2015 04 a 20/04/2016

5522 José Gilmar Araujo Santos 2016 28/03 a 08/04/2016

5630 Alcides Ribeiro Filho 2015 28 a 29/03/2016

5731 Luiz Almeida Miranda 2015 28/03 a 01/04/2016

5980 Marcelo Miranda Lopes 2016 18 a 27/04/2016

6111 Flor de Liz Nascimento Carvalho 2016 16 a 25/05/2016

6225 Flavia de Melo Guimarães 2015 01 a 15/04/2016

6441 Weberth David Lourenço 2016 01/04/2016

6515 Elcio Gomes da Silva 2016 20/06 a 15/07/2016

6707 Eduardo Fernandez Silva 2015 09 a 13/05/2016

7037 Leonardo Macedo Martins 2016 30/03 a 04/04/2016

7073 Cristiano Macabu Badauy 2015 28/03 a 08/04/2016

7363 Fábio Assunção Rodrigues 2015 28/03 a 01/04/2016

7363 Fábio Assunção Rodrigues 2016 04 a 08/04/2016

7582 Gustavo André G. Medeiros 2016 07/04/2016

7619 Fábio Chamon Melo 2015 04 a 14/04/2016

7764 Vanessa Pimentel de Faria 2016 01 a 05/08/2016

7772 Luciana R. de S. do Nascimento 2016 31/03/2016

7822 Luisa de Brito Dutra Souto 2015 28/03 a 01/04/2016

7976 Alexandre Tomaz de Alcântara 2016 25 a 29/04/2016

7999 Elisabeth Morcelles Dereti 2016 29/08 a 09/09/2016

8037 Gabriel Gervasio Neto 2015 28/03 a 04/04/2016

8135 Heitor Luiz Ferreira Rosa 2015 13 a 17/06/2016

8136 Guilherme Abrantes de Sousa 2016 02 a 06/05/2016

119072 Marco Antônio Lemgruber Barbosa 2016 04 a 18/07/2016

119072 Marco Antônio Lemgruber Barbosa 2016 02 a 11/01/2017

119072 Marco Antônio Lemgruber Barbosa 2016 25 a 29/04/2016

121424 Mára Marino Perez 2015 04 a 16/04/2016

121725 Vítor Hugo Morais Cardoso 2016 23/03/2016

Câmara dos Deputados

Ano XXXVIX – B. Adm. nº 057 – 28/03/2016

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122052 José Colombo de Souza Netto 2016 04 a 13/04/2016

ATOS DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO EM ESTÁGIO PROBATÓRIO

Em conformidade com o art. 41, caput e § 4º da Constituição

Federal, a Comissão de Avaliação de Desempenho em Estágio Probatório,

constituída pela Portaria nº 84, de 16 de maio de 1997, do Senhor

Diretor-Geral, alterada pelas Portarias nº 113, de 22 de dezembro de

2001, nº 24, de 22 de fevereiro de 2005, e nº 365, de 08 de dezembro

de 2014, na reunião realizada no dia 08 de março de 2016, homologa,

com base no disposto no art. 20, § 1º, da Lei nº 8.112, de 1990, e nos

incisos VII e VIII da Portaria-DG nº 70, de 1997, a avaliação de

desempenho específica para o período de estágio probatório dos

servidores FLAVIA TAVARES CORREIA DA SILVA, Analista Legislativo -

atribuição Técnica Legislativa, ponto 7209, GIOVANNA FRANCESCA

MASCARENHAS PURICELLI, Analista Legislativo - atribuição Técnica

Legislativa, ponto 7337, ALCIDES ROBSON FERREIRA, Analista Legislativo

- atribuição Técnica Legislativa, ponto 7652, BÁRBARA TORRES VITOR,

Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa, ponto 7656,

CRISTIANA DE ARAUJO E BORGES, Analista Legislativo - atribuição

Técnica Legislativa, ponto 7665, FRANCISCA DENISMAR PINHEIRO, Analista

Legislativo - atribuição Técnica Legislativa, ponto 7685, FRANCISCO

ALEXANDRE PIERRE BARRETO LIMA, Analista Legislativo - atribuição

Técnica Legislativa, ponto 7688, GRACE KELLY COLUMBANO MARTINS,

Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa, ponto 7698,

ITALO ANDERSON PESSOA ANDRADE SOBREIRA, Analista Legislativo -

atribuição Técnica Legislativa, ponto 7702, PEDRO AUGUSTO BATISTA

FURTADO, Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa, ponto

7753, ALEXANDRE RODRIGUES ALBERNAZ, Analista Legislativo - atribuição

Técnica Legislativa, ponto 7754, ERIC DIAS DE ATAIDE, Analista

Legislativo - atribuição Técnica Legislativa, ponto 7755, CARLA

CAROLINA DA SILVA SOUZA, Analista Legislativo - atribuição Técnica

Legislativa, ponto 7756, considerados aptos.

Maria Madalena da Silva Carneiro, Presidente;

Fernando Jaime Bastos, Membro.

Visto, publique-se.

Em 08/03/2016 - MARIA MADALENA DA SILVA CARNEIRO, Diretora de

Recursos Humanos.

Câmara dos Deputados

Ano XXXVIX – B. Adm. nº 057 – 28/03/2016

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III – ASSUNTOS GERAIS

DA DIRETORIA ADMINISTRATIVA

PORTARIA Nº 57/2016

Aplica a penalidade de multa à empresa

Central Park Restaurante e Eventos Ltda.

O DIRETOR ADMINISTRATIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das

atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 1º da Portaria nº

516, de 19/11/12, da Diretoria-Geral,

Considerando que a empresa Central Park Restaurante e Eventos

Ltda., localizada no SGAS 904, Bloco G, Conjunto A, Brasília – DF,

inscrita no CNPJ sob o nº 10.580.005/0001-94, praticou irregularidade

na Lanchonete do Edifício Anexo II, verificada em 14/01/2016,

descumprindo os termos do Edital do Pregão Eletrônico nº 76/13

(Contrato 2013/116.6 – Processo nº 102551/16, ref. Processo nº

126367/12), RESOLVE:

Aplicar à empresa multa de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais),

conforme previsão do item 08 da Tabela 01 do Anexo nº 04 do Edital.

Em 28/03/2016 - MARCOS CESAR SANTOS DE VASCONCELOS, Diretor

Administrativo.

PORTARIA Nº 58/2016

Aplica a penalidade de multa à empresa

Quinosan Laboratório Químico Ltda.

O DIRETOR ADMINISTRATIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das

atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 1º da Portaria nº

516, de 19/11/12, da Diretoria-Geral,

Considerando que a empresa Quinosan Laboratório Químico Ltda.,

localizada no Centro Clínico Sudoeste, CHSW Lotes 03/04/05, Sala 122 –

Brasília – DF, inscrita no CNPJ sob o no 01.784.926/0001-88, atrasou

em 09 (nove) dias a entrega dos laudos referentes às amostras

coletadas em 18/01/16 (Processo nº 102546/16, Contrato 2013/264.1,

ref. Processo nº 114298/13), RESOLVE:

Aplicar à empresa a multa de R$ 962,66 (novecentos e sessenta e

dois reais e sessenta e seis centavos), conforme previsão do item 01,

alínea “p”, da Tabela de Infrações constante do item 12 do Anexo nº 03

do Edital do Pregão Eletrônico nº 205/13.

Câmara dos Deputados

Ano XXXVIX – B. Adm. nº 057 – 28/03/2016

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Em 28/03/2016 - MARCOS CESAR SANTOS DE VASCONCELOS, Diretor

Administrativo.

PORTARIA Nº 59/2016

Aplica a penalidade de multa à empresa

CELTROVIC Comércio de Peças e Equipamentos

Eletrônicos Ltda.

O DIRETOR ADMINISTRATIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das

atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 1º da Portaria nº

516, de 19/11/12, da Diretoria-Geral,

Considerando que a empresa CELTROVIC Comércio de Peças e

Equipamentos Eletrônicos Ltda, localizada na Rua São Francisco, 32,

Realengo, Rio de Janeiro - RJ, inscrita no CNPJ sob o nº

08.325.368/0001-31, atrasou em 70 dias a entrega do material descrito

na Nota Fiscal nº 533, objeto da Nota de Empenho 2015NE004208

(Processo nº 140416/15), RESOLVE:

Aplicar à empresa multa de R$ 418,53 (quatrocentos e dezoito

reais e cinquenta e três centavos), correspondente a 10% do valor do

produto, conforme previsto na Tabela de Penalidades constante do

documento anexo ao empenho.

Em 28/03/2016 - MARCOS CESAR SANTOS DE VASCONCELOS, Diretor

Administrativo.

PORTARIA Nº 60/2016

Aplica a penalidade de multa à EMBRATEL -

Empresa Brasileira de Telecomunicações.

O DIRETOR ADMINISTRATIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das

atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 1º da Portaria nº

516, de 19/11/12, da Diretoria-Geral,

Considerando que a empresa EMBRATEL - Empresa Brasileira de

Telecomunicações S.A., localizada na Av. Presidente Vargas, 1012, Rio

de Janeiro - RJ, inscrita nº CNPJ sob o nº 33.530.486/0001-29,

manteve, em novembro/15, o índice de disponibilidade do serviço abaixo

do contratado, conforme descrito nº Processo nº 148230/15 (Contrato

2013/239.1, ref. Proc. nº 124243/12), RESOLVE:

Aplicar à empresa multa de R$ 3.784,16 (três mil, setecentos e

oitenta e quatro reais e dezesseis centavos), conforme previsão do

subitem 1.4 da Tabela de Multas constante do item 12 do Anexo nº 04 do

Edital do Pregão Eletrônico nº 187/13.

Em 28/03/2016 - MARCOS CESAR SANTOS DE VASCONCELOS, Diretor

Administrativo.

Câmara dos Deputados

Ano XXXVIX – B. Adm. nº 057 – 28/03/2016

795

PORTARIA Nº 61/2016

Aplica a penalidade de multa à empresa

Valdemar Fernandes da Silva ME

O DIRETOR ADMINISTRATIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das

atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 1º da Portaria nº

516, de 19/11/12, da Diretoria-Geral,

Considerando que a empresa Valdemar Fernandes da Silva ME,

localizada na Travessa Leopoldo da Silva Maia, 82, Casa 11, Guaraúna,

São Paulo - SP, inscrita nº CNPJ sob o nº 19.605.577/0001-55, atrasou

em 38 dias a entrega do material descrito na Nota Fiscal nº 223,

objeto da Nota de Empenho 2015NE000348 (Processo nº 124552/15),

RESOLVE:

Aplicar à empresa a multa de R$ 477,48 (quatrocentos e setenta

e sete reais e quarenta e oito centavos), conforme previsto no item 06

do Anexo nº 03 do Edital de Pregão Eletrônico nº 151/2015.

Em 28/03/2016 - MARCOS CESAR SANTOS DE VASCONCELOS, Diretor

Administrativo.

PORTARIA Nº 62/2016

Aplica a penalidade de multa à empresa

Suporte Manutenção para Computadores Ltda. ME

O DIRETOR ADMINISTRATIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das

atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 1º da Portaria nº

516, de 19/11/12, da Diretoria-Geral,

Considerando que a empresa Suporte Manutenção para Computadores

Ltda. ME, localizada na Rua Santa Catarina, 1772, Centro, Cascavel -

PR, inscrita nº CNPJ sob o nº 81.433.039/0001-02, atrasou em 44 dias a

entrega dos materiais descritos na Nota Fiscal nº 1648, objeto da Nota

de Empenho 2015NE004424 (Processo nº 102521/16, ref. Proc. nº

134401/15), RESOLVE:

Aplicar à empresa a multa de R$ 1.813,29 (mil, oitocentos e

treze reais e vinte e nove centavos), conforme previsto no item 06 do

Anexo nº 03 do Edital do Pregão Eletrônico nº 179/15.

Em 28/03/2016 - MARCOS CESAR SANTOS DE VASCONCELOS, Diretor

Administrativo.

DO CENTRO DE INFORMÁTICA

Designação de fiscal de contrato

Ponto Servidor Contrato Cargo

6639 Evandro Tadeu Moreira 2011/259 Fiscal

6639 Evandro Tadeu Moreira 2012/123.3 Fiscal

7497 Raul Gomes Fernandes 2012/123.3 1º Substituto

6420 Marco Aurélio Martins de Castilho 2012/123.3 2º Substituto

Câmara dos Deputados

Ano XXXVIX – B. Adm. nº 057 – 28/03/2016

796

7271 Fabrício Corrêa de Araújo Oliveira 2012/182 Fiscal

6639 Evandro Tadeu Moreira 2014/300 Fiscal

7271 Fabrício Corrêa de Araújo Oliveira 2015/220 Fiscal

Câmara dos Deputados

Ano XXXVIX – B. Adm. nº 057 – 28/03/2016

CÂMARA DOS DEPUTADOS

Diretoria de Recursos Humanos

Diretora – MARIA MADALENA DA SILVA CARNEIRO

Diretoria Administrativa

Diretor – MARCOS CESAR SANTOS DE VASCONCELOS

Diretoria Legislativa

Diretor - AFRÍSIO DE SOUZA VIEIRA LIMA FILHO

Secretaria de Controle Interno

Secretário – RICARDO SOARES DE ALMEIDA

Diretoria Executiva de Comunicação Social

Diretor Executivo – CLÁUDIO GUIMARÃES LESSA

Departamento de Pessoal

Diretor - MILTON PEREIRA DA SILVA FILHO

Departamento de Finanças, Orçamento e Contabilidade

Diretor - EVANDRO LOPES COSTA

Departamento Técnico

Diretor – MAURO MOURA SEVERINO

Departamento de Material e Patrimônio

Diretor – MAURO LIMEIRA MENA BARRETO

Departamento de Polícia Legislativa

Diretor – PAULO MARQUES PEREIRA DA PAIXÃO

Centro de Informática

Diretor – GUILHERME BRÜGGER D’AMATO

Assessoria Técnica da Diretoria-Geral

Chefe – JULIANA CARLA DE FREITAS

Assessoria de Projetos e Gestão

Chefe – WILLIAM FRANÇA CORDEIRO

Assessoria Técnico-Jurídica da Secretaria-Geral da Mesa

Chefe – FERNANDO SABÓIA VIEIRA

Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento

Diretor – PAULO ANTÔNIO LIMA COSTA

Departamento Médico

Diretora - ROSANA MIRANDA E SILVA MATTOS BARRETTO

Departamento de Apoio Parlamentar

Diretora – CLÁUDIA ARAÚJO DE ALMEIDA

Consultoria Legislativa

Diretor – EDUARDO FERNANDEZ SILVA

Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira

Diretor – RICARDO ALBERTO VOLPE

Centro de Documentação e Informação

Diretor – ANDRÉ FREIRE DA SILVA

Departamento de Comissões

Diretor – MANOEL AMARAL ALVIM DE PAULA

Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação

Diretora – DAISY LEÃO COELHO BERQUÓ

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