Câmara dos Deputados BOLETIM ADMINISTRATIVO · SILVIO AVELINO DA SILVA Secretário-Geral da Mesa...
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Câmara dos Deputados
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa
MESA Presidente EDUARDO CUNHA – PMDB/RJ Primeiro Vice-Presidente WALDIR MARANHÃO – PP/MA
Segundo Vice-Presidente GIACOBO – PR/PR
Primeiro-Secretário BETO MANSUR - PRB/SP
Segundo-Secretário FELIPE BORNIER - PSD/RJ
Terceira-Secretária MARA GABRILLI – PSDB/SP
Quarto-Secretário ALEX CANZIANI - PTB/PR Suplentes de Secretários 1º - MANDETTA – DEM/MS 2º - GILBERTO NASCIMENTO – PSC/SP 3º - LUIZA ERUNDINA – PSB/SP 4º - RICARDO IZAR - PSD/SP
Procurador Parlamentar CLAUDIO CAJADO – DEM/BA Ouvidor-Geral NELSON MARQUEZELLI – PTB/SP Corregedor-Parlamentar CARLOS MANATO – SD/ES Diretor-Geral RÔMULO DE SOUSA MESQUITA
Diretora-Geral Adjunta JULIANA WERNECK DE SOUZA
Secretário-Geral da Mesa SILVIO AVELINO DA SILVA Secretário-Geral da Mesa Adjunto
GABINETES Chefes Helena Maria Barbosa de Freitas
Claudio Augusto Avelar Freire Sant’ana
José Meriderval Ribeiro Xavier
Luiz Cesar Lima Costa
Antonio Carvalho e Silva Neto
Eugênio de Borba Amaro
Carlos Henrique Fontes Laranjeira
Gerson Miranda
Iram de Jesus Alves Viegas
Themis de Almeida Caminha
José Augusto de Carvalho Torres
Gerson Guimarães Júnior Ariadna Edenice de Mendonça Vasconcelos
BOLETIM ADMINISTRATIVO - Instituído pelo Ato da Mesa nº 69/78
Tiragem – 4 exemplares Diretoria de Recursos Humanos MARIA MADALENA DA SILVA CARNEIRO Coordenação de Apoio Técnico-Administrativo EDIVALDO CUNHA PIMENTA Responsável FRANCISCA LIMA DOS SANTOS
CÂMARA DOS
DEPUTADOS
Câmara dos Deputados
Ano XXXVIX – B. Adm. nº 057 – 28/03/2016
787
II - FUNCIONÁRIOS
ATOS DO PRESIDENTE
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições
que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa nº
205, de 28 de junho de 1990, RESOLVE:
Exonerar,
De acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990,
ALINE DE CASTRO FONTANIVE, ponto nº 122414, do cargo em
comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto D, CNE-15,
que exercia na Representação do Partido Trabalhista Cristão,
a partir de 16 de março de 2016. Em 23/03/2016. (DOU de
28/03/2016).
MARIA EDILANIA RODRIGUES DOS SANTOS, ponto nº 121684, do
cargo em comissão de Assistente Técnico De Gabinete Adjunto
D, CNE-15, que exercia na Representação do Partido
Trabalhista Cristão, a partir de 16 de março de 2016. Em
23/03/2016. (DOU de 28/03/2016).
ATOS DO DIRETOR-GERAL
Processos despachados
CD.134369/2009
MARCOS ANTÔNIO DE ARAÚJO
Processo Administrativo Disciplinar.
Com amparo nos elementos constantes dos autos e no parecer da
ATEC-DG, ACOLHO o Relatório Final de fls. 66/74 da Comissão Permanente
de Disciplina e determino o ARQUIVAMENTO dos presentes autos, tendo em
vista que os depoimentos e provas colhidos na sindicância que deu
origem ao presente processo (sindicância nº 115005/2006) referem-se ao
ex-servidor Marcos Antônio de Araújo, ponto nº 204962, e não ao ex-
servidor Marcos Antônio Araújo, ponto nº 217566, contra quem foi
instaurado o presente processo (fl. 34).
À Comissão Permanente de Disciplina – Coped, para as
providências pertinentes.
Em 23/03/2016 - ROMULO DE SOUSA MESQUITA, Diretor-Geral.
Câmara dos Deputados
Ano XXXVIX – B. Adm. nº 057 – 28/03/2016
788
CD.101446/2016
4920 - ALEXIS SALES DE PAULA E SOUZA e outros
Banco de horas.
ACOLHO, entre outras razões, pela necessidade de um período de
adaptação e de desenvolvimento do sistema e-Ponto e de suas diversas
funcionalidades, o parecer da Assessoria Técnica da Diretoria-Geral, no
sentido de que não sejam glosadas, em 1º de fevereiro de 2016, as horas
que extrapolaram o limite do saldo do banco de horas.
À PRIMEIRA-SECRETARIA, para conhecimento.
Após, à DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS, para publicação, e ao
DEPARTAMENTO DE PESSOAL, para adoção das seguintes providências:
(i) não promova a glosa do saldo do banco de horas dos servidores
que extrapolaram, com autorização da chefia imediata, o limite de 48
horas sem que tenham usufruído as horas excedentes até o dia anterior ao
início da atual sessão legislativa;
(ii) cancele a glosa, já realizada em meses anteriores, das horas
do banco de horas que tenham excedido o limite de 48 horas (ou de 24
horas mensais), restituindo as horas cortadas aos servidores;
(iii) oriente os servidores atingidos pelos procedimentos acima
referidos (itens ‘i’ e ‘ii’) a usufruírem o saldo do banco de horas aqui
tratado em determinado prazo, a ser fixado por esse Departamento de
Pessoal;
(iv) continue envidando esforços no sentido de orientar os
próprios servidores e os gestores, os titulares de órgão e os chefes
imediatos a não ultrapassarem os limites fixados para o banco de horas,
mediante controles permanentes dos órgãos;
(v) monitore o cumprimento das orientações acima (itens ‘iii’ e
‘iv’), inclusive mediante emissão de relatórios periódicos – art. 32 da
Portaria nº 186/2015;
(vi) informe aos servidores e gestores sobre a necessidade de
(vi.i) planejamento/otimização constante do uso da força de trabalho;
(vi.ii) bem assim que, na eventualidade de ocorrência de novas
extrapolações dos limites, as horas poderão estar sujeitas a corte/glosa.
Em 15/02/2016 - ROMULO DE SOUSA MESQUITA, Diretor-Geral.
ATOS DA DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS
Processo despachado
CD.106883/2008
5031- MARIA DE FÁTIMA VIEIRA ORNELAS
Concessão de jornada especial.
[...]
À vista da instrução processual e considerando que foram
devidamente atendidos todos os requisitos constantes na regulamentação
interna, ante a delegação de competência prevista no artigo 3º da
Portaria – DG nº 379, de 2015, concedo à servidora Maria de Fátima Vieira
Ornelas, ponto nº 5031, nos termos do artigo 7º, § 2º, da Portaria – DG
nº 186, de 2015, redução de jornada para 30 (trinta) horas semanais,
conforme especificado no laudo da junta médica oficial acostado à fl. 70,
a partir da data da publicação desta decisão.
Ao Departamento de Pessoal, para as devidas providências,
inclusive para cientificar a interessada.
Em 23/03/2016 - MARIA MADALENA DA SILVA CARNEIRO, Diretora de
Recursos Humanos.
Câmara dos Deputados
Ano XXXVIX – B. Adm. nº 057 – 28/03/2016
789
ATOS DO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PESSOAL
Dispensa de ponto para realização de exame periódico
Ponto Servidor Período
5534 Marcio Henriques da Silva 01/04/2016
6586 Paula Mari Mikai Nakamura 01/04/2016
6819 Ricardo Marcel Mansano André 23/03/2016
6850 Luciana Pato Peçanha Martins 22/04/2016
7232 Murilo Augusto de Souza 22/04/2016
7700 Guilherme Barbosa Brandão 23/03/2016
7898 Luci Aparecida Ferreira Caixeta 28/03/2016
Doação de sangue
Ponto Servidor Período
7966 André Luiz Carvalho de Almeida 17/03/2016
7997 Luiz Eduardo Barbalho Maklouf Carvalho 22/03/2016
Licença à gestante
Ponto Servidor Período
7201 Susan Margareth Sousa Soares 11/03 a 08/07/2016
7400 Christiane Satiê Moritsugu Bisinoto 16/03 a 13/07/2016
7546 Fernanda Rezende de Freitas 09/03 a 06/07/2016
Prorrogação de licença à gestante
Ponto Servidor Período
7201 Susan Margareth Sousa Soares 09/07 a 06/09/2016
7400 Christiane Satiê Moritsugu Bisinoto 14/07 a 11/09/2016
7546 Fernanda Rezende de Freitas 07/07 a 04/09/2016
Participação em serviço eleitoral
Ponto Servidor Período
6675 Raimundo Antônio Bastos Sena 23/03/2016
Licença para tratamento de saúde – registro cancelado
Ponto Servidor Período
5534 Marcio Henriques da Silva 18/03/2016
Licença para tratamento de saúde
Ponto Servidor Período
1837 Marcia Marcello Nunes Leal 14 a 15/03/2016
3220 Maria Terezinha de Mendonça Ferreira 15/03/2016
3520 José Otavio Praxedes da Silva 22 a 23/03/2016
3540 Nélia de Fatima Souza Ferreira 21/03 a 19/05/2016
3583 Elisabete Maria da Silva 22/03/2016
3856 Pedro Augusto Gomes Roriz 22/03/2016
3906 Daniela Maria Ramos Botelho 17 a 21/03/2016
4088 Antônio Carlos Morgado 21/03/2016
4270 Juçara Quinteros de Farias 22/03 a 05/04/2016
Câmara dos Deputados
Ano XXXVIX – B. Adm. nº 057 – 28/03/2016
790
4443 Genilda Soares Cortez 18 a 19/03/2016
4556 Jorge Luiz Rodrigues Alves de Lima 18 a 21/03/2016
4727 Eliseu Malaquias de Souza Filho 21 a 25/03/2016
4899 Odilon Bezerra Leite 23/03 a 05/04/2016
5333 Edna Gomes Nogueira 21/03/2016
5334 Eglacir Fatima de Sena Freire 16 a 19/03/2016
5498 Carlos Eugenio Mendes de Moraes Junior 21 a 23/03/2016
5534 Marcio Henriques da Silva 16 a 18/03/2016
5574 Jorge Luiz Pennafort Palma 21 a 22/03/2016
5615 Judson Santos Rodrigues 21/03/2016
5738 Marcelo Augusto Coelho da Silva 20 a 22/03/2016
5755 Luiz Claudio Alves dos Santos 16 a 18/03/2016
5875 Luciene Motta de Souza 23/03/2016
5928 Miriam Alves de Castro Santos 22 a 23/03/2016
5950 Mario Afonso 21 a 22/03/2016
5950 Mario Afonso 23/03/2016
5953 Francisco de Sousa Filho 21 a 22/03/2016
6174 Divani Alves dos Santos 22 a 23/03/2016
6304 Carmen Isabel Delpino Lima 22 a 23/03/2016
6325 Carlos Alberto dos Santos 22 a 23/03/2016
6525 Gerson Miranda 21/03/2016
6615 Willian Mario de Lucia Junior 21/03/2016
6625 Priscilla Chaddad Raineri Gomes 22/03/2016
7056 Alex Moura Pimentel 22/03 a 20/04/2016
7072 Fabiano Alves Gomes 22 a 23/03/2016
7163 Isabel Machado Hecht 21/03/2016
7251 Adriana Pereira Lemos de São José 21 a 23/03/2016
7307 Larissa Pacce Zammataro Miranda 18/03/2016
7309 Calebe Nunes Silva 22 a 23/03/2016
7334 Luciana Cavalcante Bolelli 21 a 23/03/2016
7355 Maria Antonia Fonseca Melo 14/03/2016
7376 Thiago Elizio Lima Pessoa 21 a 23/03/2016
7428 Cristiane Vieira da Silva 21/03/2016
7611 Gustavo Henrique Paulineli 21/03/2016
7736 Rebeca Trindade Yano Araujo 23/03/2016
7740 Walternor Brandão 21 a 22/03/2016
7775 Marcelo Sá de Sousa 22 a 23/03/2016
7804 Luiza Moraes do Carmo 18/03/2016
7863 Andréia Matias Araújo 18/03 a 01/04/2016
7865 Adriana Goretti de Miranda Chaves 21/03/2016
7994 Daniela Evangelista Oliveira 22 a 23/03/2016
8065 Daniel de Albuquerque Violato 22 a 24/03/2016
8071 Raphael Carvalho da Silva 18 a 19/03/2016
114733 Alessandro Palatucci Bello 22 a 23/03/2016
115477 Francisco Marques Sousa de Maria 20 a 23/03/2016
118445 Daniele Gomes Carneiro 07/03/2016
118445 Daniele Gomes Carneiro 17/03/2016
121545 Solange Xavier da Costa 23/03/2016
121641 Teófilo José Leão Figueiredo 23/03/2016
122335 Jonathan Veiga Monzon 18/03/2016
122417 Mirian de Azevedo Aquino 16 a 18/03/2016
Prorrogação de licença para tratamento de saúde
Ponto Servidor Período
Câmara dos Deputados
Ano XXXVIX – B. Adm. nº 057 – 28/03/2016
791
116516 Carmen Lúcia Monteiro Pinto 29/03 a 26/07/2016
Licença por motivo de doença em pessoa da família
Ponto Servidor Período
5197 Núbia de Holanda Cavalcante 18/03/2016
5197 Núbia de Holanda Cavalcante 21 a 23/03/2016
5198 Patrícia Cristina Borges Maciel 18 a 22/03/2016
6350 Simone Leal da Rosa 18 a 24/03/2016
6545 Leonardo Augusto de Andrade Barbosa 21 a 22/03/2016
6601 Rita Rocha Fukuhara de Carvalho 23/03/2016
7113 Luiz Humberto Ferreira Carneiro 21 a 22/03/2016
7904 Raquel Carvalho Barreto 21/03/2016
7906 Mariele Stefani Grandi 21/03/2016
Férias - registros cancelados
Ponto Servidor Período
3540 Nélia de Fatima Souza Ferreira 21 a 23/03/2016
6441 Weberth David Lourenço 28/03/2016
7772 Luciana Rolo de Souza do Nascimento 28/03/2016
Férias
Ponto Servidor Exerc. Período
4403 Jayme Wagner Candido de Freitas 2015 28/03 a 04/04/2016
4816 Carlos Roberto Gomes Batista 2016 29/03 a 01/04/2016
5260 Marcio Honda 2015 04 a 20/04/2016
5522 José Gilmar Araujo Santos 2016 28/03 a 08/04/2016
5630 Alcides Ribeiro Filho 2015 28 a 29/03/2016
5731 Luiz Almeida Miranda 2015 28/03 a 01/04/2016
5980 Marcelo Miranda Lopes 2016 18 a 27/04/2016
6111 Flor de Liz Nascimento Carvalho 2016 16 a 25/05/2016
6225 Flavia de Melo Guimarães 2015 01 a 15/04/2016
6441 Weberth David Lourenço 2016 01/04/2016
6515 Elcio Gomes da Silva 2016 20/06 a 15/07/2016
6707 Eduardo Fernandez Silva 2015 09 a 13/05/2016
7037 Leonardo Macedo Martins 2016 30/03 a 04/04/2016
7073 Cristiano Macabu Badauy 2015 28/03 a 08/04/2016
7363 Fábio Assunção Rodrigues 2015 28/03 a 01/04/2016
7363 Fábio Assunção Rodrigues 2016 04 a 08/04/2016
7582 Gustavo André G. Medeiros 2016 07/04/2016
7619 Fábio Chamon Melo 2015 04 a 14/04/2016
7764 Vanessa Pimentel de Faria 2016 01 a 05/08/2016
7772 Luciana R. de S. do Nascimento 2016 31/03/2016
7822 Luisa de Brito Dutra Souto 2015 28/03 a 01/04/2016
7976 Alexandre Tomaz de Alcântara 2016 25 a 29/04/2016
7999 Elisabeth Morcelles Dereti 2016 29/08 a 09/09/2016
8037 Gabriel Gervasio Neto 2015 28/03 a 04/04/2016
8135 Heitor Luiz Ferreira Rosa 2015 13 a 17/06/2016
8136 Guilherme Abrantes de Sousa 2016 02 a 06/05/2016
119072 Marco Antônio Lemgruber Barbosa 2016 04 a 18/07/2016
119072 Marco Antônio Lemgruber Barbosa 2016 02 a 11/01/2017
119072 Marco Antônio Lemgruber Barbosa 2016 25 a 29/04/2016
121424 Mára Marino Perez 2015 04 a 16/04/2016
121725 Vítor Hugo Morais Cardoso 2016 23/03/2016
Câmara dos Deputados
Ano XXXVIX – B. Adm. nº 057 – 28/03/2016
792
122052 José Colombo de Souza Netto 2016 04 a 13/04/2016
ATOS DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO EM ESTÁGIO PROBATÓRIO
Em conformidade com o art. 41, caput e § 4º da Constituição
Federal, a Comissão de Avaliação de Desempenho em Estágio Probatório,
constituída pela Portaria nº 84, de 16 de maio de 1997, do Senhor
Diretor-Geral, alterada pelas Portarias nº 113, de 22 de dezembro de
2001, nº 24, de 22 de fevereiro de 2005, e nº 365, de 08 de dezembro
de 2014, na reunião realizada no dia 08 de março de 2016, homologa,
com base no disposto no art. 20, § 1º, da Lei nº 8.112, de 1990, e nos
incisos VII e VIII da Portaria-DG nº 70, de 1997, a avaliação de
desempenho específica para o período de estágio probatório dos
servidores FLAVIA TAVARES CORREIA DA SILVA, Analista Legislativo -
atribuição Técnica Legislativa, ponto 7209, GIOVANNA FRANCESCA
MASCARENHAS PURICELLI, Analista Legislativo - atribuição Técnica
Legislativa, ponto 7337, ALCIDES ROBSON FERREIRA, Analista Legislativo
- atribuição Técnica Legislativa, ponto 7652, BÁRBARA TORRES VITOR,
Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa, ponto 7656,
CRISTIANA DE ARAUJO E BORGES, Analista Legislativo - atribuição
Técnica Legislativa, ponto 7665, FRANCISCA DENISMAR PINHEIRO, Analista
Legislativo - atribuição Técnica Legislativa, ponto 7685, FRANCISCO
ALEXANDRE PIERRE BARRETO LIMA, Analista Legislativo - atribuição
Técnica Legislativa, ponto 7688, GRACE KELLY COLUMBANO MARTINS,
Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa, ponto 7698,
ITALO ANDERSON PESSOA ANDRADE SOBREIRA, Analista Legislativo -
atribuição Técnica Legislativa, ponto 7702, PEDRO AUGUSTO BATISTA
FURTADO, Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa, ponto
7753, ALEXANDRE RODRIGUES ALBERNAZ, Analista Legislativo - atribuição
Técnica Legislativa, ponto 7754, ERIC DIAS DE ATAIDE, Analista
Legislativo - atribuição Técnica Legislativa, ponto 7755, CARLA
CAROLINA DA SILVA SOUZA, Analista Legislativo - atribuição Técnica
Legislativa, ponto 7756, considerados aptos.
Maria Madalena da Silva Carneiro, Presidente;
Fernando Jaime Bastos, Membro.
Visto, publique-se.
Em 08/03/2016 - MARIA MADALENA DA SILVA CARNEIRO, Diretora de
Recursos Humanos.
Câmara dos Deputados
Ano XXXVIX – B. Adm. nº 057 – 28/03/2016
793
III – ASSUNTOS GERAIS
DA DIRETORIA ADMINISTRATIVA
PORTARIA Nº 57/2016
Aplica a penalidade de multa à empresa
Central Park Restaurante e Eventos Ltda.
O DIRETOR ADMINISTRATIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 1º da Portaria nº
516, de 19/11/12, da Diretoria-Geral,
Considerando que a empresa Central Park Restaurante e Eventos
Ltda., localizada no SGAS 904, Bloco G, Conjunto A, Brasília – DF,
inscrita no CNPJ sob o nº 10.580.005/0001-94, praticou irregularidade
na Lanchonete do Edifício Anexo II, verificada em 14/01/2016,
descumprindo os termos do Edital do Pregão Eletrônico nº 76/13
(Contrato 2013/116.6 – Processo nº 102551/16, ref. Processo nº
126367/12), RESOLVE:
Aplicar à empresa multa de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais),
conforme previsão do item 08 da Tabela 01 do Anexo nº 04 do Edital.
Em 28/03/2016 - MARCOS CESAR SANTOS DE VASCONCELOS, Diretor
Administrativo.
PORTARIA Nº 58/2016
Aplica a penalidade de multa à empresa
Quinosan Laboratório Químico Ltda.
O DIRETOR ADMINISTRATIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 1º da Portaria nº
516, de 19/11/12, da Diretoria-Geral,
Considerando que a empresa Quinosan Laboratório Químico Ltda.,
localizada no Centro Clínico Sudoeste, CHSW Lotes 03/04/05, Sala 122 –
Brasília – DF, inscrita no CNPJ sob o no 01.784.926/0001-88, atrasou
em 09 (nove) dias a entrega dos laudos referentes às amostras
coletadas em 18/01/16 (Processo nº 102546/16, Contrato 2013/264.1,
ref. Processo nº 114298/13), RESOLVE:
Aplicar à empresa a multa de R$ 962,66 (novecentos e sessenta e
dois reais e sessenta e seis centavos), conforme previsão do item 01,
alínea “p”, da Tabela de Infrações constante do item 12 do Anexo nº 03
do Edital do Pregão Eletrônico nº 205/13.
Câmara dos Deputados
Ano XXXVIX – B. Adm. nº 057 – 28/03/2016
794
Em 28/03/2016 - MARCOS CESAR SANTOS DE VASCONCELOS, Diretor
Administrativo.
PORTARIA Nº 59/2016
Aplica a penalidade de multa à empresa
CELTROVIC Comércio de Peças e Equipamentos
Eletrônicos Ltda.
O DIRETOR ADMINISTRATIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 1º da Portaria nº
516, de 19/11/12, da Diretoria-Geral,
Considerando que a empresa CELTROVIC Comércio de Peças e
Equipamentos Eletrônicos Ltda, localizada na Rua São Francisco, 32,
Realengo, Rio de Janeiro - RJ, inscrita no CNPJ sob o nº
08.325.368/0001-31, atrasou em 70 dias a entrega do material descrito
na Nota Fiscal nº 533, objeto da Nota de Empenho 2015NE004208
(Processo nº 140416/15), RESOLVE:
Aplicar à empresa multa de R$ 418,53 (quatrocentos e dezoito
reais e cinquenta e três centavos), correspondente a 10% do valor do
produto, conforme previsto na Tabela de Penalidades constante do
documento anexo ao empenho.
Em 28/03/2016 - MARCOS CESAR SANTOS DE VASCONCELOS, Diretor
Administrativo.
PORTARIA Nº 60/2016
Aplica a penalidade de multa à EMBRATEL -
Empresa Brasileira de Telecomunicações.
O DIRETOR ADMINISTRATIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 1º da Portaria nº
516, de 19/11/12, da Diretoria-Geral,
Considerando que a empresa EMBRATEL - Empresa Brasileira de
Telecomunicações S.A., localizada na Av. Presidente Vargas, 1012, Rio
de Janeiro - RJ, inscrita nº CNPJ sob o nº 33.530.486/0001-29,
manteve, em novembro/15, o índice de disponibilidade do serviço abaixo
do contratado, conforme descrito nº Processo nº 148230/15 (Contrato
2013/239.1, ref. Proc. nº 124243/12), RESOLVE:
Aplicar à empresa multa de R$ 3.784,16 (três mil, setecentos e
oitenta e quatro reais e dezesseis centavos), conforme previsão do
subitem 1.4 da Tabela de Multas constante do item 12 do Anexo nº 04 do
Edital do Pregão Eletrônico nº 187/13.
Em 28/03/2016 - MARCOS CESAR SANTOS DE VASCONCELOS, Diretor
Administrativo.
Câmara dos Deputados
Ano XXXVIX – B. Adm. nº 057 – 28/03/2016
795
PORTARIA Nº 61/2016
Aplica a penalidade de multa à empresa
Valdemar Fernandes da Silva ME
O DIRETOR ADMINISTRATIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 1º da Portaria nº
516, de 19/11/12, da Diretoria-Geral,
Considerando que a empresa Valdemar Fernandes da Silva ME,
localizada na Travessa Leopoldo da Silva Maia, 82, Casa 11, Guaraúna,
São Paulo - SP, inscrita nº CNPJ sob o nº 19.605.577/0001-55, atrasou
em 38 dias a entrega do material descrito na Nota Fiscal nº 223,
objeto da Nota de Empenho 2015NE000348 (Processo nº 124552/15),
RESOLVE:
Aplicar à empresa a multa de R$ 477,48 (quatrocentos e setenta
e sete reais e quarenta e oito centavos), conforme previsto no item 06
do Anexo nº 03 do Edital de Pregão Eletrônico nº 151/2015.
Em 28/03/2016 - MARCOS CESAR SANTOS DE VASCONCELOS, Diretor
Administrativo.
PORTARIA Nº 62/2016
Aplica a penalidade de multa à empresa
Suporte Manutenção para Computadores Ltda. ME
O DIRETOR ADMINISTRATIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 1º da Portaria nº
516, de 19/11/12, da Diretoria-Geral,
Considerando que a empresa Suporte Manutenção para Computadores
Ltda. ME, localizada na Rua Santa Catarina, 1772, Centro, Cascavel -
PR, inscrita nº CNPJ sob o nº 81.433.039/0001-02, atrasou em 44 dias a
entrega dos materiais descritos na Nota Fiscal nº 1648, objeto da Nota
de Empenho 2015NE004424 (Processo nº 102521/16, ref. Proc. nº
134401/15), RESOLVE:
Aplicar à empresa a multa de R$ 1.813,29 (mil, oitocentos e
treze reais e vinte e nove centavos), conforme previsto no item 06 do
Anexo nº 03 do Edital do Pregão Eletrônico nº 179/15.
Em 28/03/2016 - MARCOS CESAR SANTOS DE VASCONCELOS, Diretor
Administrativo.
DO CENTRO DE INFORMÁTICA
Designação de fiscal de contrato
Ponto Servidor Contrato Cargo
6639 Evandro Tadeu Moreira 2011/259 Fiscal
6639 Evandro Tadeu Moreira 2012/123.3 Fiscal
7497 Raul Gomes Fernandes 2012/123.3 1º Substituto
6420 Marco Aurélio Martins de Castilho 2012/123.3 2º Substituto
Câmara dos Deputados
Ano XXXVIX – B. Adm. nº 057 – 28/03/2016
796
7271 Fabrício Corrêa de Araújo Oliveira 2012/182 Fiscal
6639 Evandro Tadeu Moreira 2014/300 Fiscal
7271 Fabrício Corrêa de Araújo Oliveira 2015/220 Fiscal
Câmara dos Deputados
Ano XXXVIX – B. Adm. nº 057 – 28/03/2016
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Diretoria de Recursos Humanos
Diretora – MARIA MADALENA DA SILVA CARNEIRO
Diretoria Administrativa
Diretor – MARCOS CESAR SANTOS DE VASCONCELOS
Diretoria Legislativa
Diretor - AFRÍSIO DE SOUZA VIEIRA LIMA FILHO
Secretaria de Controle Interno
Secretário – RICARDO SOARES DE ALMEIDA
Diretoria Executiva de Comunicação Social
Diretor Executivo – CLÁUDIO GUIMARÃES LESSA
Departamento de Pessoal
Diretor - MILTON PEREIRA DA SILVA FILHO
Departamento de Finanças, Orçamento e Contabilidade
Diretor - EVANDRO LOPES COSTA
Departamento Técnico
Diretor – MAURO MOURA SEVERINO
Departamento de Material e Patrimônio
Diretor – MAURO LIMEIRA MENA BARRETO
Departamento de Polícia Legislativa
Diretor – PAULO MARQUES PEREIRA DA PAIXÃO
Centro de Informática
Diretor – GUILHERME BRÜGGER D’AMATO
Assessoria Técnica da Diretoria-Geral
Chefe – JULIANA CARLA DE FREITAS
Assessoria de Projetos e Gestão
Chefe – WILLIAM FRANÇA CORDEIRO
Assessoria Técnico-Jurídica da Secretaria-Geral da Mesa
Chefe – FERNANDO SABÓIA VIEIRA
Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento
Diretor – PAULO ANTÔNIO LIMA COSTA
Departamento Médico
Diretora - ROSANA MIRANDA E SILVA MATTOS BARRETTO
Departamento de Apoio Parlamentar
Diretora – CLÁUDIA ARAÚJO DE ALMEIDA
Consultoria Legislativa
Diretor – EDUARDO FERNANDEZ SILVA
Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira
Diretor – RICARDO ALBERTO VOLPE
Centro de Documentação e Informação
Diretor – ANDRÉ FREIRE DA SILVA
Departamento de Comissões
Diretor – MANOEL AMARAL ALVIM DE PAULA
Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação
Diretora – DAISY LEÃO COELHO BERQUÓ
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