CÂMARA MUNICIPAL DE FLORES DA CUNHA – RS · do Plano Plurianual – Lei Municipal nº 2.181, de...

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CÂMARA MUNICIPAL DE FLORES DA CUNHA – RS

SESSÃO 1.588 - ORDINÁRIA 21 de julho de 2003

PRESIDENTE PAULO ROBERTO FINGER: Invocando a proteção de Deus, declaro aberta a sessão ordinária deste dia 21 de julho de 2003, às 18h05min.

Primeiramente queríamos comunicar aos Senhores Vereadores que todos receberam novo Regimento Interno, com todas as resoluções já incluídas. Ele está em dia.

LEITURA DOS EXPEDIENTES

Solicito ao Secretário que faça a leitura do Expediente recebido do Executivo Municipal.

VEREADOR LÍDIO SCORTEGAGNA:

EXPEDIENTE DO PODER EXECUTIVO:

Ofício nº 066/2003, que encaminha os demonstrativos contábeis relativos ao mês de junho de 2003 para conhecimento e análise desta Casa.

Ofício nº 070/2003, que encaminha a Mensagem Retificativa nº 01 ao Projeto de Lei nº 046/2003, a qual altera o artigo 2º do referido projeto.

Ofício n° 068/2003, que encaminha os Projetos de Lei nºs 048/2003, que “Altera o inciso VI do artigo 14 da Lei Municipal nº 1.502/91, de 14 de novembro de 1991”, e 049/2003, que “Altera o Artigo 36 da Lei Municipal nº 1.500/91, de 14 de novembro de 1991”.

Ofício nº 069/2003, que encaminha os relatórios de Gestão Fiscal do 1º Semestre e os Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária do 3º Bimestre de 2003 para conhecimento e análise desta Casa.

Ofício n° 072/2003, que encaminha os Projetos de Lei nºs 050/2003, que “Inclui o item 18.07 no Anexo de Metas Prioritárias para o Exercício de 2003 – Lei Municipal n° 2.268, de 30 de setembro de 2002 – e autoriza a abrir um crédito adicional especial no valor de R$155.000,00 (cento e cinqüenta e cinco mil reais)”, e 051/2003, que “Inclui o item 09.09 no Anexo de Metas do Plano Plurianual – Lei Municipal nº 2.181, de 29 de junho de 2001 – e no Anexo de Metas Prioritárias para o Exercício de 2003 – Lei Municipal n° 2.268, de 30 de setembro de 2002 – e autoriza a abrir um crédito adicional especial no valor de R$40.000,00 (quarenta mil reais)”.

Ofício nº 071/2003, que responde o requerimento da Câmara nº 013/2003, prestando informações e encaminhando documentos solicitados por vereadores através dos requerimentos nºs 036/2003, 037/2003, 038/2003, 039/2003 e 040/2003, respectivamente sobre a prestação de contas da VI Festa Campeira, a decisão judicial da Ação do Casarão dos Veronese, a implantação da língua gramatical italiana nas escolas municipais, os servidores que recebera horas extras nos meses de maio e junho de 2003 e o transporte escolar realizado pela empresa Nelson Zamiani ME.

PRESIDENTE PAULO ROBERTO FINGER: Solicito ao Secretário que faça a leitura do Expediente recebido dos Senhores Vereadores.


EXPEDIENTE DOS VEREADORES:

Indicação nº 065/2003, de autoria dos Vereadores José Carlos Catafesta, Valdir Franceschet, Renata Zorgi Lusa, Paulo Roberto Finger e Daniel Gavazzoni, que sugere ao Prefeito Municipal melhorias no sistema de escoamento pluvial na rua John Kennedy, entre as ruas Marechal

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Floriano e Quintino Bocaiúva, mais precisamente em frente às residências de Valdemar e Valdomiro Longhi e Lorita Casagrande.

Requerimento nº 044/2003, apresentado pelos Vereadores das bancadas do PMDB e do PP, que solicita para que o Prefeito Municipal informe a esta Casa que atividades estão programadas para serem realizadas no dia 25 de julho – Dia da Cultura e da Paz – em cumprimento ao disposto na Lei Municipal nº 2.066, de outubro de 1999.

Requerimento nº 045/2003, apresentado pelos Vereadores Daniel Gavazzoni, Paulo Roberto Finger e Valdir Franceschet, que solicita para que o Prefeito Municipal envie a esta Casa cópia do último edital de licitação de concorrência pública objetivando a contratação de empresa para realizar a coleta de lixo no município.

Requerimento nº 046/2003, apresentado pelos Vereadores Daniel Gavazzoni, Paulo Roberto Finger e Valdir Franceschet, que solicita para que o Prefeito Municipal informe a esta Casa qual é a Lei Municipal que, expressamente, prevê multas nos casos em que não forem obedecidas as normas de acondicionamento adequado do lixo por parte dos munícipes.

PRESIDENTE PAULO ROBERTO FINGER: Solicito ao Secretário que faça a leitura do Expediente recebido de diversos.


EXPEDIENTE DE DIVERSOS:

Correspondência do Coordenador do Daer, Engenheiro Roberto Brasil Uberti, informando que a sinalização da via de acesso a Otávio Rocha está sob a responsabilidade da empresa Pavia Pavimentos e Via, a qual será informada sobre a solicitação de sinalização feita por esta Câmara de Vereadores através do ofício nº 085/2003.

Correspondência do Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, Conselheiro Victor José Faccioni, encaminhando a composição daquele Tribunal.

Requerimento do Diretor do Hotel Villa Borghese Ltda, solicitando cópia do Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei nº 011/2003.

Ofício do Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Marcelo H. Reginatto, ao Presidente e demais Vereadores, convidando para participar da III Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, que acontecerá nos dias 29 e 30 de julho de 2003, no Espaço Cultural São José.

Ofício Circular do Presidente do Corede Serra, Ruy Pauletti, convocando para participar da Assembléia Geral do referido Conselho, que acontecerá no dia 25 de julho de 2003, em Caxias do Sul.

Ofício Circular do Presidente da Câmara Municipal de Vista Gaúcha, Vereador Luiz Carlos de Freitas, encaminhando cópia da indicação nº 005/2003, que solicita as medidas necessárias para a designação de Médicos Legistas para todos os Postos dos Departamentos Médicos Legistas do estado.

Convite do Presidente da Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Assembléia Legislativa, Deputado José Farret, do Diretor-Presidente da Fepam, Cláudio Dilda, e do Presidente da Famurs, Gilmar Sossella, para participar do Debate Ambiental sobre a Política de Resíduos Sólidos do Rio Grande do Sul, que será realizado no dia 30 de julho de 2003, em Porto Alegre.

Convite do Presidente do Grêmio Esportivo Otávio Rocha, Luis Carlos Molon, para participar do Baile de Escolha e Coroação da Rainha do Grêmio Esportivo Otávio Rocha, que acontecerá no dia 16 de agosto de 2003, na sede daquela entidade.

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Convite do Prefeito Municipal, Heleno José Oliboni, e do Presidente da 14ª Feira de Inverno, para participar do jantar de encerramento da Feira de Inverno 2003, que acontecerá no dia 22 de julho de 2003, no Clube Independente.

PRESIDENTE PAULO ROBERTO FINGER: Encerrada a leitura do expediente recebido, passamos para o

PEQUENO EXPEDIENTE

Onde não temos Vereadores inscritos. Passamos para o

GRANDE EXPEDIENTE

Com os Vereadores inscritos. Com a palavra o Vereador Lídio Scortegagna.

VEREADOR LÍDIO SCORTEGAGNA: Excelentíssimo Senhor Presidente, nobres colegas Vereadores, demais pessoas que nos prestigiam, em especial hoje os servidores públicos do nosso município, ocupo essa tribuna hoje para dizer que na última semana estivemos fazendo parte, representando esta Casa, do, da Consulta Popular, o novo modelo de sistema de participação popular implantado pelo atual Governo do Estado, o Germano Germano Rigotto, estivemos no São José e na última quinta-feira estivemos em Bento Gonçalves, juntamente com o Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Olir Schiavenin, representando esta Casa e na oportunidade também recebemos documentação que deverá ser remetida ao Executivo Municipal, documentação como folhetos divulgando o que deverá ser feito, como são os procedimentos do novo processo de participação popular e o que cabe a cada município fazer. Na quinta-feira ficou decidida a programação, foi acertada e colocada aos participantes que estavam presentes à reunião da programação a ser desenvolvida amanhã, terça e na quarta-feira, onde deverão participar todos os setores envolvendo cada setor a sua temática para defender os projetos da sua região. A partir de amanhã de manhã Bento Gonçalves, junto a UCS, estará acontecendo um seminário, da qual todos os setores às 08:30h o primeiro, 09:30, 10:30 e assim consecutivamente em dois dias serão debatidos todos os temas, é importante que o município de Flores da Cunha se faça representar nos setores para defender os projetos que deverão fazer parte de um processo mais amplo, que será a votação no dia 06 de agosto de todos os munícipes, todos que interessarem votar os projetos para que o nosso município seja beneficiado com recursos para a região, a região da serra, são R$18.000.000,00 (dezoito milhões) disponibilizados pelo Governo do Estado. Recebemos ofício do Daer, a qual faço questão de ler na íntegra a todos os Vereadores, tivemos também na oportunidade visitando o Engenheiro Rogério Brasil Uberti para solicitar algumas reivindicações para o município de Flores da Cunha, “Bento Gonçalves, 10 de

julho de 2003. Assunto: Drenagem RS 122. Prezado Senhor: Tem este o objetivo de responder

Vosso ofício, onde nos é solicitado que seja realizado um estudo para desviar o fluxo das águas

pluviais provenientes da drenagem longitudinal RS 122, junto ao trevo de acesso sul da cidade

de Flores a Cunha. Informamos que, após realizar vistoria no local, constatamos que o

problema poderia ser solucionado pela Prefeitura Municipal de Flores da Cunha, onde a mesma

poderá executar a drenagem do loteamento e limpeza nas valas de tal forma que venham a dar

conta da vazão das águas, tendo em vista que no local existe um loteamento que foi implantado

após a construção da rodovia, onde as águas se direcionam no seu curso normal. Diante do

exposto, sugerimos que essa egrégia Câmara contate com a Prefeitura Municipal, apresentando

nossa sugestão. Atenciosamente, Rogério Brasil Uberti, Coordenador do 2º Departamento do

Daer, Bento Gonçalves”. Gostaríamos de dizer que estamos acertando uma reunião nos próximos dias, Vereador Sergio, para que o Engenheiro se faça presente em Flores da Cunha, convidarei o Secretário de Obras, os Vereadores que quiserem participar, para que se dê o encaminhamento e se possa tomar as providências para que os nossos munícipes não sejam mais prejudicados com alagamentos, como tem ocorrido nos últimos dias. Nós levantamos alguns dias

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atrás e hoje recebemos a resposta do Executivo Municipal, do Senhor Prefeito, quanto à implantação da língua italiana nos nossos colégios, lei esta existente no município de Flores da Cunha e que não foi implantada até a presente data. O município de Monte Belo do Sul, município premiado pela ONU, município com a melhor qualidade de vida do estado e do país, contatei com o Prefeito de lá, Leonir Rasador, o qual me passou os seguintes dados: professores é um período de aula semanal, a língua que é passada é a língua gramatical, no início foi implantado apenas nas escolas municipais e a partir de agora está sendo implementado em todas as escolas, eles têm um convênio com a Associação Cultural Italiana do Rio Grande do Sul (ACIRGS), a qual presta atendimento e faz com que, e faz o trabalho profissionalização dos professores. Acredito que nos próximos dias estaremos encaminhando ao Executivo Municipal uma indicação sugerindo de que siga o exemplo de Monte Belo do Sul, que faça com que nossas escolas possamos a ter a língua que mais, o que de mais bonito temos, que é a língua italiana, passada por nossos antecedentes, que devemos deixar como legado, como parte da nossa história. De nada adiante recuperarmos casarões, recuperarmos patrimônios, se não deixarmos o que de mais belo temos, o que de mais bonito herdamos dos nossos antepassados, que é a nossa linguagem. Vereador Luiz Bernardi esses dias participou de uma conferência, pode relatar nesta Casa de que é cobrado quase que freqüentemente em seu restaurante o dialeto, o diálogo em dialeto por parte do proprietário, no caso o nosso colega Vereador. Levantamos, através duma sugestão apresentada na última sessão, de que nós temos um problema sério de alagamentos e, a exemplo do que acontece em Caxias, no município de Caxias, pude também estar na Prefeitura de Caxias na semana passada, a qual peguei um “folderzinho” do que é feito no município de Caxias. Gostaria de dizer, Senhor Presidente, que o projeto é tão complexo e tão bonito de se ver implantado pela Prefeitura do município de Caxias do Sul que deixei pré-acertado para o dia 02 de agosto, estaremos contatando com todos os Vereadores, através da Presidência desta Casa, para que nós, Vereadores de Flores a Cunha, mais Administração Municipal, visite um dia o que é feito neste projeto. Naquele dia será feito na região do bairro Planalto, Planalto 1, Planalto 2, Planalto Frente, Assunção, Monte Reale, Vila Feliz e Vila Mari. São feitos, para ter uma idéia todos, é feito via cultural, apresentação de talentos da comunidade, “festerando”, projeto bota fora, serviços de saúde, serviços de manutenção e melhorias em toda a região, plantio de árvores e flores, ponto de colheita, feira do peixe vivo e muito mais. Tudo isso é organizado em conjunto com a comunidade, em conjunto com a Câmara de Vereadores, os Vereadores são convidados a participarem, inclusive os Vereadores se fazem presente e esclarecem assuntos à comunidade pertinentes à Câmara de Vereadores, faz com que toda a comunidade ganhe e a cidade fica mais bonita. Acredito que nós podemos seguir o que é bonito, podemos copiar o que há de belo e, se nós acrescentarmos no nosso município este projeto, talvez, não sei com que nome, um nome a ser criado pelo município de Flores da Cunha, com certeza teremos uma cidade mais bonita e teremos menos problemas a serem enfrentados. Nos próximos dias estaremos falando com todos os Vereadores para podermos acompanhar mais de perto. Estarei entregando material que deverá ser remetido, Senhor Presidente, ao Executivo Municipal sobre o conselho, sobre a consulta, o processo de Participação Popular, o qual o Presidente depois fará a entrega ao Executivo Municipal. Era isso, Senhor Presidente, muito obrigado.

PRESIDENTE PAULO ROBERTO FINGER: Com a palavra a Vereadora Renata Zorgi Lusa.

VEREADORA RENATA ZORGI LUSA: Excelentíssimo Senhor Paulo Roberto Finger, Presidente desta Casa; nobres colegas Vereadores; Senhor Deonir Zulian, Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, demais membros da Diretoria, em especial os servidores públicos presentes; Secretário da Agricultura, Senhor Domingos Bebber; imprensa; funcionários desta Casa; público presente; ocupo hoje esta tribuna para esclarecer mais uma vez a quem interessar, e em especial aos membros da diretoria da Associação Promocione Di Cálcio, que em nenhum momento nós, Vereadores, nos manifestamos contra a realização da III Copa

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Internacional, mas sim a maneira como foi feito o repasse de verbas, de R$60.000,00 (sessenta mil reais), que anteriormente a previsão era de R$30.000,00 (trinta mil reais), além da cobrança de R$1.000,00 (mil reais) por equipe, que segundo divulgação na imprensa foram cerca de 140 equipes. Então, fazendo uma soma rápida, deveria ter sido arrecadado R$140.000,00 (cento e quarenta mil reais) e mais R$60.000,00 (sessenta mil reais) teria totalizado um valor de R$200.000,00 (duzentos mil reais), além do valor repassado pelos patrocinadores, que juntamente com a população também não têm conhecimento da prestação de contas desses valores, sem contar, é claro, que a Prefeitura Municipal ofereceu toda estrutura de hospedagem, veículos, combustível, telefone, diárias, mão-de-obra de funcionários da Prefeitura, que inclusive receberam horas extras para a realização do evento. Tudo isso faz reafirmar minha opinião, que este evento deveria estar sob a responsabilidade da Secretaria de Educação, através do Departamento Municipal de Desporto, e a AFE, até porque, como já destaquei, toda estrutura necessária para o evento já é de responsabilidade desta Municipalidade, atribuindo com isso toda transparência que o evento mereceria. Porém, podem ter a certeza que estas manifestações poderiam ter sido evitadas, e a para o município ficaria muito mais sensato e louvável, a exemplo de outros eventos que tiveram a sua realização de responsabilidade do Município. Lembramos ainda que nós, homens públicos, representamos a população de Flores da Cunha, que tem nos cobrado prestação de contas a respeito deste repasse e da realização do evento. Como dizem os organizadores, que dá para contar nos dedos das mãos dos dedos os que não querem reconhecer o sucesso do espetáculo, eu gostaria de alertá-los que eles é que devem estar mal informados, pois os nossos munícipes não foram e não são unânimes na aprovação deste repasse. Os nossos munícipes aguardam uma postura do Departamento de Desporto, voltado á realização de eventos esportivos para nossa população. Nos últimos anos, pelo que temos conhecimento, não teve mais a realização de campeonatos municipais, envolvendo todos os clubes da sede e interior do município, sem falar em outras modalidades esportivas, como a pista de skate e um campeonato voltado aos adeptos a esta modalidade de esporte, além do voleibol e outros esportes, para nossos jovens. Gostaria de destacar aos colegas Vereadores e aos presentes que, mesmo que alguns achem que alertar a população quanto à questão das drogas, é colocar dinheiro fora, nós acreditamos que é uma forma de conscientizar a população e, principalmente, nossos jovens para o risco das drogas e, se todos nós fizermos algo para, a favor desta causa, estaremos colaborando de alguma maneira para diminuir este problema, que vem preocupando a todos nós. É o momento também de repensarmos aonde é que realmente está sendo desperdiçado o dinheiro público. Aproveito este espaço para destacar a importância de atividades culturais e esportivas voltada ao público jovem, falo da realização do ASTRO 2003, que inicia hoje à noite a exibição, a exibição exclusiva para os jurados, das 17 produções realizadas pelos alunos do ensino médio da Escola de 1º e 2º grau São Rafael e a partir do dia 29 até o dia 31 de julho será apresentado a toda comunidade. Este festival de cinema estudantil é uma prova viva de que nossos jovens têm talento de sobra e precisam somente de oportunidades para colocar em prática sua criatividade. Neste sentido gostaríamos de parabenizar o Grêmio Estudantil São Rafael e a direção da Escola, por mais esta importante iniciativa. Fomos procurados pelos membros do Grêmio Estudantil, que nos colocaram a preocupação com os recursos financeiros para a realização do evento. Neste sentido, intermediamos o encaminhamento de um projeto para solicitar verbas de patrocínio junto ao Banrisul, através do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, que tem se demonstrado aliado em muitos eventos realizados em nosso município. Após vários contatos a presidência do Banrisul em Porto Alegre, com o Senhor Fernando Guerreiro de Lemos, e a imprescindível interferência do Chefe da Casa Civil, Senhor Alberto Walter de Oliveira, que tem sido um incansável batalhador a favor das causas que envolvem Flores da Cunha, na semana passada, fomos informados da posição favorável e, juntamente com o Senhor Geraldo Cardoso de Azambuja, Gerente do Banrisul do nosso município, tivemos a oportunidade de nos reunir com a direção da Escola e membros do Grêmio Estudantil São Rafael para repassar o resultado da

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verba de patrocínio, que será de R$10.000,00 (dez mil reais). Nossa satisfação maior foi ver o contentamento estampado no rosto de cada um daqueles jovens que têm demonstrado determinação e competência à frente do Grêmio Estudantil para a realização de mais um ASTRO, que temos a certeza será mais um sucesso garantido. Para nós fica a alegria de ver o Rio Grande do Sul proporcionando, através de parcerias como esta, o desenvolvimento educacional e cultural de nossos jovens, que a exemplo do esporte são peças fundamentais para um crescimento saudável e promissor de nossos adolescentes. Era isso, muito obrigada.

PRESIDENTE PAULO ROBERTO FINGER: Com a palavra o Vereador Daniel Gavazzoni.

VEREADOR DANIEL GAVAZZONI: (Apresentando imagens com o uso de episcópio). Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Domingos Bebber, Secretário da Agricultura, Deonir Zulian, Presidente do Sindicato dos Servidores Municipais, Senhores servidores municipais do município de Flores da Cunha que se encontram hoje aqui presentes, nesta oportunidade gostaria de manifestar a respeito de algumas pequenas grandes obras, podemos assim dizê-lo, são obras às vezes pequenas, mas elas têm um sentido muito grande, elas são importantes para o município de Flores da Cunha e de repente elas tenham acabado a ficar no esquecimento, por isso, Senhor Presidente, gostaria de pedir licença para poder apresentar fora da tribuna. (Assentimento da Presidência). Eu vou pedir pra vocês nós vamos apagar as luzes com a questão de dez minutinhos só para fazer uma apresentação. Senhores, de repente assim, Senhores Vereadores, até não precisaríamos apresentar aqui tudo isso que vou tentar apresentar agora, mas em função de que muitas vezes foi solicitado ao Executivo Municipal para que tomasse providências com relação a isso, então, e como que percebeu-se que de repente em função de muito serviço, coisa assim isso não está sendo feito, então gostaria de apresentar a vocês o que vem ocorrendo assim com cartão postal que era do município de Flores da Cunha a entrada da cidade pelo acesso sul onde é que nós tínhamos um acesso do pórtico sentido à cidade invejável, hoje o que que nós temos aí? Calçadas, como dá para perceber aí, são calçadas que estão destruídas, bocas-de-lobo que estão quebradas, isso aí já faz um bom tempo que isso aí vem acontecendo, água que está nascendo nas calçadas, que já foi solicitado inclusive para que fosse feito uma melhoria, novamente calçadas destruídas como o meio-fio, novamente calçadas destruídas e é bom até lembrar que tudo isso nós estivemos, eu e o Presidente da Câmara, há uns tempos atrás, andando pela cidade, então, nós percebemos que isso gera com freqüência e a comunidade estava nos cobrando isso para que fosse feito alguma coisa, resolvemos bater umas fotos para apresentar realmente uma prova viva do que está acontecendo, inclusive nós pretendemos posteriormente levar esse material ao Executivo para que sejam tomadas providências com relação a isso, afinal de contas Flores da Cunha é um município promissor, mas nós não podemos deixar que isso acabe interferindo no desenvolvimento, em função de que Flores da Cunha já foi uma cidade turística, até digo já foi porque não sei se ainda é porque nos, como é que nós podemos apresentar aos nossos turistas quando nós sabemos que no prolongamento da avenida nós temos lá 14 postes que estão destruídos, foram arrancados, foram quebrados, não foram substituídos, são 15 luminárias faltando. Então, se tivermos a oportunidade de andarmos à noite pelo prolongamento da avenida nós podemos perceber isso aí visivelmente e nada está sendo feito com relação a isso. São postes que na realidade o que é que está sobrando é isso aí onde é que eles estavam fixados, foram destruídos e não foram repostos. Calçadas que eram para terem sido feitas, embelezamento de jardins, está ali, não foi feito mais nada, os transeuntes têm que caminhar por essa parte ou os que descem, em função de encontrarem calçadas danificada têm que caminhar na faixa, criando assim um alto risco de periculosidade para os que passam por ali. Na entrada da cidade, Senhores, nós podemos perceber que há mais de ano está faltando 50 metros de calçamento, de asfalto, de manta asfalta, asfáltica, em cima nesse pedacinho que o pessoal que vem de fora, os turistas que vem de fora primeira coisa quando chegam em Flores da Cunha, além de passar o quebra-mola, encontram 50 metros de calçamento diferente do que está

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em toda a avenida. Então, até acredito que isso aí era algo que podia ter sido feito com urgência. Nós temos na, uns pórticos que foram colocados no Natal e que hoje ainda lá estão, bonitos, mas que à noite nós podemos ver lá “erra do Galo”, “Flores a Cuna”. Entende, então, às vezes isso aí fica até motivo de gozação de outras cidades, de outras pessoas de outros municípios quando nos dizem assim: “Bá! Tu é lá da erra do Galo”. Entende, eu acho que isso aí pode... Tem conserto, não desperdiça, não tem envolvimento de muito custo pro Município de Flores da Cunha. Descendo mais da avenida 25 de Julho, em frente à Igreja Matriz o que nós podemos ver é um desperdício, gente! Um desperdício porque são calçadas que recém foram feitas e elas estão destruídas completamente, deteriorando, as pedras estão se soltando, umas estão quebradas, o canteiro central, em diversos pontos, está assim, quebrado, não foi tomado providências para que fosse recolocada as pedras que caíram, as luminárias dos canteiros foram arrancadas, ficando os fios à mostra, fios estes que podem trazer um grande risco para crianças, estão assim, as luminárias tortas, não estão sendo cuidadas, arrancadas, isso tudo, gente, podia ser o cartão, uma parte do cartão postal de Flores da Cunha, mas o que nós percebemos é que isso aí está ficando um pouco no esquecimento. Então, assim, não adianta nós vendermos a imagem de Flores da Cunha aos outros municípios ou até mesmo no Brasil, como uma região de turismo, se os turistas quando aqui chegam encontram a cidade nesta situação. Podemos dizer, sim, que está um pouco esquecido na realidade. As bocas-de-lobo são um show, se nós andarmos pelas ruas e dermos uma analisada nas bocas-de-lobo elas estão, grande parte delas estão assim, quebradas, entupidas, destruídas, com as lajes metade pra dentro, metade pra fora da própria, do próprio ralo. Os Parques da Vindima, Senhores, Parques da Vindima calçadas que foram feitas há alguns meses já estão destruídas, com a erosão, com o tempo, a chuva andou levando pedras, desmanchando as calçadas e está assim. Então, quem sabe, agora, que se nós tivermos no Parque da Vindima uma escola de gastronomia isso aí sejam tomado providências o quanto antes possível. Estacionamento, estacionamento no Parque da Vindima foi feito um investimento muito grande, ele estava começando a ficar bonito, mas está lá abandonado hoje, investiu-se um monte e não se deu conclusão a essa obra, quem sabe daqui quatro anos uma próxima Fenavindima isso tudo se retorne, tendo inclusive que ser feito o que foi feito até hoje porque até lá com certeza não vai durar. Nós temos pro lado do eremitério, passando as garagens da Prefeitura, eremitério este que está trazendo peregrinos de muitas partes do Rio Grande do Sul na romaria do Frei Salvador, quando passa-se por este local vê-se sacos de lixo, carcaça de ônibus, lixo jogado dos penhascos, essa é a visita, essa, isso é o que os turistas vêm a Flores da Cunha encontram. Andando mais pela cidade, os passeios públicos estão assim, inclusive esta semana pude ver numa matéria do Doutor Stéfano, Promotor de Justiça desta, deste município, inclusive que ele está tentando fazer com que, responsabilizando alguém para que tomem providências com relação aos passeios públicos, para que não sejam ocupados em seu todo, como nós podemos ver que, onde há obras, o passeio público está sempre 100% ocupado pelas pessoas que estão construindo, invés de ser somente parte deste passeio, deixando assim as pessoas poderem andar aos lados. Nós temos um exemplo disso, que não fica legal, que não é nada bom, é quando nós vimos lá em no Posto de Saúde uma obra do Município de Flores da Cunha um tapume usando os 100%, onde que devia ser usado 50% deixarem os transeuntes poderem andar pelo lado. Sem falar em asfalto, asfalto que está cedendo, com uma base que qualquer leigo percebe que ela não está tendo uma base sólida, então é isso que acontece, passa-se um tempo, passamos caminhões, e o que acontece, o asfalto começa a ceder, nascem capoeira no meio das ruas onde é que estão asfaltadas, asfalto rachando, As áreas de lazer, as áreas de lazer em nosso município, a qual tínhamos em quase todas as partes, em quase todos os cantos do município hoje estão assim no abandono, inclusive esta que fica aqui ao lado do Centro Administrativo Municipal não está merecendo o devido cuidado. No bairro Aparecida uma área de lazer está assim, areia depositada, o mato crescendo, não está se tomando providência alguma sequer. Na rua Júlio de Castilhos, que dá acesso à Nova Roma, isso daí era uma área de lazer uma vez, hoje temos

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garagens, mas não foi substituída para um outro lugar. Temos no Estádio Municipal, aqui fica até uma sugestão à Administração, para quem sabe para tirar aqueles muros envelhecidos, feios, isso aí se contate com as escolas, sejam pintados imagens alusivas a esporte, usa-se as escolas, as escolas fazem isso, quem sabe a Prefeitura Municipal possa pintar a base e os desenhos sejam feitos pelas escolas, aproveitando as crianças e ocupando-as. As lixeiras quase todas elas estão assim, abandonadas, destruídas. Acesso norte, acesso norte para quem chega a Flores da Cunha pelo acesso norte é isso que encontra, meia pista feita, meia pista que não está acabada, cheia de grama, de capoeira no meio. E a praça da Bandeira, a praça da Bandeira, praça essa que já foi orgulho... (Declaração de Líder com assentimento da Presidência). A praça da Bandeira, que foi orgulho para o município de Flores da Cunha, que vendo lá do alto nós podíamos ver a forma dum cálice se nós subíssemos na torre e a olhássemos, podíamos ver jardins, nós víamos jardins floridos, jardins muito bonitos e hoje estão ali no esquecimento. Eu acredito sim, Senhor Presidente, Senhores Vereadores, que de repente nem havia necessidade de trazer as fotos e mostrar aqui para todos vocês, se isso tudo fosse feito quando é solicitado, se quando os Vereadores pedem, fazem um pedido ao Executivo e fosse atendido, de repente se não seja porque somos nós Vereadores da oposição, ou de repente se vocês Vereadores da situação. Então, fica aqui um pedido a vocês, Vereadores da situação, para que de repente intercedam junto ao Município, ao Prefeito Municipal, ao Chefe do Executivo, para que ao menos nós tentamos trazer de volta aquele cartão postal que era o acesso da nossa cidade, do pórtico até a entrada no nosso município. Era isso aí, Senhor Presidente, muito obrigado.

PRESIDENTE PAULO ROBETO FINGER: Encerrado o Grande Expediente passamos...

VEREADOR VALDIR FRANCESCHET: Para uma Declaração de Líder. (Assentimento da Presidência). Senhor Presidente, nobres Vereadores, Presidente do Sindicato dos Servidores Municipais Deonir, direção, demais funcionários, Secretário da Agricultura Domingos Bebber, demais pessoas que nos prestigiam nesta noite, na verdade são dois assuntos que me trazem rapidamente a usar a declaração de líder, mas antes disso gostaria de dizer que esta pequena viagem que o Vereador Gavazzoni nos proporcionou através das fotos que foram retiradas, tiradas no município dá uma demonstração de que quando os Vereadores ou esta Casa solicita melhorias, consertos, são cobrados da população. O Vereadores não vêm aqui fazer essas reivindicações, essas solicitações pra eles, é para o povo. Eu acredito que nós não estaríamos neste estado e é importante que não só nós, Vereadores, andamos e observamos, mas também as pessoas, os cargos de confiança da Municipalidade, quem é responsável por isso e observam aonde realmente necessita fazer as melhorias para melhorar visualmente o nosso município. Vereador, eu quero dizer que, além dessa suas colocações, que fora importante e foram de consenso da bancada do PPb e PMDB e que esta s suas colocações se mantém e se faça um documento e se envie para o Secretário de Planejamento do Município, que vem solicitando a colaboração desta Casa para planejar o município. Então, vamos contribuir. Como ele disse que trabalha próximo desta Casa e que nós possamos ir lá trocar idéias com ele, vamos encaminhar, eu acho que é correto, é justo e é uma colaboração da bancada do oposição para o Governo que aí está. Um dos assuntos que quero retomar aqui novamente, Senhor Presidente, é a questão do uso indevido de veículos e hoje, hoje foi mais uma vez um ponto assim que me fez usar essa declaração de líder aqui nesta Casa. Realmente não foi feito nada. Vereador Bernardi, o Senhor me desculpe, na outra vez coloquei alguns nomes a disposição da Mesa para passar aos Vereadores e isto é uma cobrança da população, é dinheiro do povo, dinheiro das pessoas que pagam em dia seus impostos e alguns cargos de confiança, e quase sempre os mesmos, e são uns quantos, continuam fazendo isso com o aval da Administração, isso que é o pior. Então, é mais um dinheiro que jogado pelo ralo e o objetivo das minhas colocação são feitas para que a Administração tome uma posição. A gente sabe, eu já fui situação, fui Governo, que muitas vezes os cargos de confiança abusam. Então, se chama a atenção. E uma outra questão que saiu

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nos jornais da imprensa local, estadual, o índice de desenvolvimento sócio-econômico (ininteligível) por município no estado do Rio Grande do Sul. O município de Flores da Cunha está em 49º, nós perdemos bastante. Então não é todas aquelas rosas que dizem que é a Administração que está aí, as últimas duas administrações. Nós estamos assim abaixo de muitos município e eu acredito que isto falta mais uma vez, quero reafirmar aqui, é um planejamento. Vamos se esforçar, quero me dedicar em ajudar a Administração e trazer informações e ajudar em todos os sentidos para que realmente nós possamos retomar o nosso lugar que é o município de Flores da Cunha. Muito obrigado, Senhor Presidente.

PRESIDENTE PAULO ROBERTO FINGER: Encerado o Grande Expediente passamos para intervalo de cinco minutos para conferirmos a matéria da Ordem do Dia.

Solicito ao Plenário que faça silêncio, por gentileza! Encerrado o intervalo, passamos à

ORDEM DO DIA

Solicito ao Secretário que faça a leitura dos pareceres do Projeto de Lei nº 038/2003, que “Autoriza a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$7.000,00 (sete mil reais)”.

VEREADOR LÍDIO SCORTEGAGNA: Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final: Favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento: Favorável.

PRESIDENTE PAULO ROBERTO FINGER: Encerrada a leitura dos pareceres está em discussão o Projeto de Lei nº 038/2003. (Não houve manifestação). Não havendo manifestação, está em votação o Projeto de Lei nº 038/2003, os Vereadores favoráveis permaneçam como estão, os contrários se manifestem. (Não houve manifestação). Projeto de Lei nº 038/2003 aprovado por unanimidade.

Solicito ao Secretário que faça a leitura dos pareceres ao Projeto de Lei nº 040/2003, que “Autoriza a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$8.020,00 (oito mil e vinte reais)”.


PRESIDENTE PAULO ROBERTO FINGER: Lidos os pareceres está em discussão o Projeto de Lei nº 040/2003. (Não houve manifestação). Não havendo manifestação, está em votação o Projeto de Lei nº 040/2003, os Vereadores favoráveis permaneçam como estão, os contrários se manifestem. (Não houve manifestação). Projeto de Lei nº 040/2003 aprovado por unanimidade.

Solicito à Presidência da Comissão de Educação a possibilidade do parecer do Projeto de Lei nº 041/2003.

VEREADORA RENATA ZORGI LUSA: Sim, Senhor Presidente, por gentileza, um minutinho só pra eu poder pegar a assinatura dos meus membros da Comissão, por favor? (Assentimento da Presidência).

(Entrega do parecer).

PRESIDENTE PAULO ROBERTO FINGER: Solicito ao Secretário que faça a leitura dos pareceres ao Projeto de Lei nº 041/2003, que “Dispõe sobre a concessão de auxílios e subvenções a entidades do município para o exercício de 2003”.

VEREADOR LÍDIO SCORTEGAGNA: Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final: Favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento: Favorável. Parecer da Comissão de Educação, Saúde, Agricultura, Serviços Públicos e Direitos Humanos: Favorável.

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Solicito ao Secretário que faça a leitura dos pareceres do Projeto de Lei nº 043/2003, que “Altera a redação do § 6º do Art. 5º da Lei Municipal nº 2.268, de 30 de setembro de 2002, que dispõe sobre A Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2003”.



Solicito ao Secretário que faça a leitura dos pareceres do Projeto de Lei nº 045/2003, que “Autoriza o Executivo Municipal a receber uma gleba de terras de Pedro Stuani, com encargos, localizada na Linha 80”.

VEREADOR LÍDIO SCORTEGAGNA: Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final: Favorável com Substitutivo Redacional. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento: Favorável.

PRESIDENTE PAULO ROBERTO FINGER: Lidos os pareceres está em discussão o Substitutivo Redacional nº 01 do Projeto de Lei nº 045/2003. (Não houve manifestação). Não havendo manifestação, está em votação o Substitutivo Redacional nº 01 do Projeto de Lei nº 045/2003, os Vereadores favoráveis permaneçam como estão, os contrários se manifestem. (Não houve manifestação). Substitutivo Redacional nº 01 ao Projeto de Lei nº 045/2003 aprovado por unanimidade.

Gostaríamos de encaminhar para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final o Projeto de Lei nº 048/2003, 049/2003, 050/2003 e 051/2003; para a Comissão de Finanças o Projeto de Lei nº 046/2003 e 047/2003; para a Comissão de Educação, Saúde, Agricultura, Serviços Públicos e Direitos Humanos o Projeto de Lei nº 037/2003 e 042/2003.

EXPLICAÇÕES PESSOAIS

Encerrada a Ordem do Dia, conforme solicitação do Sindicato dos Servidores Municipais estaremos recebendo o seu Presidente em Tribuna Livra na sessão de hoje, o qual eu convido para fazer parte da Mesa ou da tribuna, o que achares melhor.

SENHOR DEONIR ZULIAN, PRESIDENTE DO SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS: Excelentíssimo Senhor Paulo Roberto Finger, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores, Ilustres representantes desta Casa, demais autoridades presentes, caros colegas, demais pessoas presentes, imprensa aqui representada, primeiramente gostaríamos de agradecer a esta Casa a oportunidade de poder manifestar, mais uma vez, e apresentar à comunidade florense e aos servidores as lutas e conquistas do Sindicato dos Servidores Municipais de Flores da Cunha. Desde a nossa posse assumimos perante os servidores municipais, que lutaríamos pelos anseios da categoria e promoveríamos o âmbito social, mediante eventos para integração entre associados e familiares e convênios que beneficiariam os servidores. Fizemos várias promoções, como almoços em comemoração ao Dia do Trabalhador, em 1º de maio, Jantar das Mulheres, Torneio de Futebol de Salão, Torneio de Bríscola e Bochas, Jantar Dançante, missas, viagens do final do ano para Gramado e Aparados

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da Serra. Estamos, também, homenageando os aniversariantes com cartões personalizados do Sindicato dos Servidores Municipais, encaminhando mensagens nas datas comemorativas para todo o funcionalismo. Promovemos, anualmente, a Feira de Páscoa e a Feira de Brinquedos. Possuímos assessoramento jurídico diário para os associados e, com a anuência do Poder Executivo, pretendemos implantar o Projeto Pequeno Aprendiz junto à sede Sindical no intento de auxiliar a sessão de secretaria. Ainda contemplando as atividades sociais do Sindicato, destacamos os sorteios mensais realizados em benefício dos associados, mediante recebimento de brindes, tais como 30 litros de combustível, uma cesta básica, uma carga de gás de cozinha e dois cortes de cabelo e, a partir de agosto, nós também recebemos um brinde do Casa Nostra, um rodízio de pizza todo o mês. Todos os associados concorrem, mensalmente, pelos mencionados prêmios. Ainda é possível ver a felicidade nos olhos de algumas pessoas. Nossas reivindicações, aos poucos, vem sendo conquistadas. Antigas diretorias e servidores lutaram muito para conquistar a “Data Base” para que, anualmente, o funcionalismo municipal tivesse uma data fixa para avaliar as perdas salariais de acordo com a inflação daquele período. Quando assumimos a atual diretoria nosso principal objetivo era conquistar a implementação da referida data e, nessa ultima sexta-feira, obtivemos uma resposta afirmativa do Senhor Prefeito, que nos próximos dias estará encaminhando projeto de lei para esta Casa, no intuito de regulamentação da “Data Base”. Neste último encontro com o Prefeito Municipal conquistamos, também, a garantia de uma reposição salarial de 6% de aumento para o mês de agosto. As atuais conquistas serão divulgadas na imprensa local na próxima sexta-feira. Com a nova reposição podemos afirmar que nestes sete meses de gestão de 2003 conseguimos, junto ao Prefeito, um índice aproximado a 18% de reajuste, o que é um bom avanço entre entidade sindical e Poder Executivo, lembrando que nos últimos anos os percentuais máximos de reposições anual não passaram de 10%. Nos garantiu, ainda, o Administrador, que nos meses de outubro ou novembro, retomaremos negociações para um novo reajuste, tendo em vista que as perdas salariais do funcionalismo municipal são superiores ao índice de 30%, segundo avaliação do IGPM. Diante dos atuais fatos, contamos com o apoio dos ilustres Vereadores no momento em que o Prefeito Municipal encaminhar o projeto de lei acima mencionados, votando favoravelmente aos anseios e necessidades do funcionalismo público municipal. A luta dos servidores continua. Para o próximo ano estaremos negociando a efetivação do “Auxílio Alimentação”, o que também já foi confirmado pelo Prefeito Municipal. Outros projetos estão em andamento e voltaremos a conversar com o Prefeito, apresentando sugestões de grande valia para toda a categoria. Após muitas reivindicações, metas satisfatórias foram alcançadas, inclusive a relação Sindicato e Administração. Estamos depositando na pessoa do Prefeito Municipal um voto de confiança e, com certeza, até o final desta gestão grandes mudanças, positivas, haverão de acontecer. Por estas razões, nossa categoria deve dar as mãos, andando juntos, lutando unidos nos mesmos pensamentos e ideais, pois o Sindicato somos todos nós e o apoio geral nos traz força para grandes conquistas. Quando assumimos a entidade sindical, havia pouco mais de 170 associados, hoje estamos na marca de 372 associados. Isso nos traz forças. As pessoas estão confiando na competência e na vontade de lutar pela categoria. Estamos sempre acompanhando os trabalhos da Câmara de Vereadores, averiguando projetos vinculados ao funcionalismo público municipal, para que não ocorra prejuízos aos servidores, como aconteceu no passado, a exemplo da Lei que regulamenta a insalubridade. A única bandeira levantada pelo Sindicato dos Servidores Municipais de Flores da Cunha é, e sempre será, de defender, reivindicar e, se necessário, brigar pelas necessidades da categoria. Por fim, mais uma vez agradecemos o momento oportunizado, pediríamos que todas as pessoas aqui presentes, de pé, permaneçam em silêncio por um minuto, em protesto à Reforma da Previdência propagada pelo Governo Federal, que em muito prejudicará o funcionalismo público brasileiro. (Um minuto de silêncio). Era isso, Senhor Presidente, muito obrigado.

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PRESIDENTE PAULO ROBERTO FINGER: Com a palavra as bancadas que quiserem se manifestar, cinco minutos para cada bancada.

VEREADOR VALDIR FRANCESCHET: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, pessoas já mencionada, Presidente do Sindicato, nós temos certeza do trabalho que o Senhor vem desenvolvendo juntamente com a diretoria na busca incansável dos direitos, dos anseios sos funcionários, dos servidores públicos, que é o pensamento principal do conjunto que além de ser funcionários públicos também são povo. A gente sabe das dificuldades, as restrições muitas vezes das leis perante o destino dos recursos para pagamento do funcionalismo, que os funcionários públicos do nosso município podem ter certeza que este Vereador também é um funcionário e está atendo a todas as reivindicações, as decisões, tanto do Executivo, como aqui do Legislativo e procuro, a gente tem procurado levar as informações mais correta possível a esse sindicato, que é importante para o município, é o que executa as obras para a nossa população, através do trabalho de cada um. Então, merece uma atenção especial deste Poder, dentro das nossas limitações. Também quero dizer que o trabalho que esta diretoria vem desenvolvendo desde que assumiu e tem assim um respeito muito grande de todos os servidores, conseguiu unir os servidores neste sentido e por várias oportunidade tive a oportunidade de colocar a servidores que muitas vezes procurava-o individualmente e dizia a esses funcionários que o órgão de reivindicação era o Sindicato e que, se não fosse sócio do Sindicato, procurasse se associar porque ali realmente era o órgão oficial para fazer as reivindicações e teria mais peso também, não perante só ao Executivo, mas perante também ao Legislativo. Lembro-me das colocações que fiz por duas oportunidade, ou três, desta Casa referente a um trabalho desenvolvido que seria Sindicato, Câmara de Vereador, Poder Executivo, para fazer um estudo aprofundado de todos os cargos existentes no Poder Público e hoje até, pelas colocações que o Senhor fez, vejo assim que houve um avanço, não se chegou a unir os servidores, a esta Casa e também o Executivo para elaborar este projeto amplo, mas se viu que se avançou pelas suas colocações junto ao Executivo. Nós do Legislativo, a minha bancada, o PMDB estamos satisfeito que está tendo um avanço bastante grande junto do Poder Executivo e os servidores públicos e com isso ganha o Executivo, ganha a população, porque funcionário contente rende mais no seu trabalho, vai ter mais amor no trabalho, tendo respeito, eu acredito que o respeito muitas vezes vale até um pouquinho a mais do que um reajuste, mas o reajuste também vem bem. Então, eu fico satisfeito com as colocações que fez o Senhor Presidente do Sindicato e esperamos que esse trabalho seja desenvolvido e com isso a população do município de Flores da Cunha estará ganhando. Era isso aí, Senhor Presidente, muito obrigado.

VEREADOR DANIEL GAVAZZONI: Senhor Deonir Zulian, queremos, em nome da bancada do PP parabenizá-lo pelo excelente trabalho que vem fazendo diante do Sindicato dos Servidores, podemos perceber uma união muito grande dentro dos servidores e queremos aqui dizer que o que depender da bancada do PP com relação a auxiliar a este Sindicato você pode contar conosco. Nós sabemos quanto difícil é, às vezes, estar na liderança de uma entidade, como difícil é as vezes atentar agradar a todos e nem sempre se conseguir, mas nós soubemos que uma luta, quando ela é feito com seriedade, como intuito de beneficiar as pessoas, ela tem lá o seu grande êxito. Então, por isso queríamos cumprimentá-lo e parabenizá-lo pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo e dizer que a bancada do PP está à disposição no que for possível. Era isso, Senhor Presidente, muito obrigado.

VEREADOR LUIZ BERNARDI: Senhor Presidente, colegas Vereadores, Presidente do Sindicato Deonir, demais pessoas presente, gostamos muito de ouvir esta explanação que aí vem demonstrar que, quando nós tivermos problemas e temos quem resolva, que tem o poder pra resolver ir buscá-lo, reunir-se com essas pessoas teremos as soluções mais breves e até melhores. Isso cabe a todos nós. Vi que o Sindicato está contente com os reajustes, não digo que seja o

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ideal, mas com a situação que passamos nós, os brasileiros, um emprego garantido, um salário garantido, direitos, isso inveja muitas pessoas que estão procurando emprego. E digo também que o Sindicato tem um poder de fazer com que o funcionário produza mais e melhor para o engrandecimento do município nas obras, né? Que o Sindicato lida direto com o funcionalismo, então, temos ali o reflexo, se não está andando bem, pode ser também compartilhado, não só com o Executivo e, se vai bem, se compartilha com quem está administrando todo esse pessoas, que é importante que se senta bem no serviço e vimos que o Sindicato está fazendo um trabalho bom. Isso vem reforçar que temos que ter a união dentro duma administração municipal, que engloba todos os munícipes que contribuem com os recursos e querem ver o município bem tratado dia-a-dia da nossa Administração. Era isso, muito obrigado.

PRESIDENTE PAULO ROBERTO FINGER: Presidente, suas considerações finais.

SENHOR DEONIR ZULIAN: Queria agradecer ao “Feio”, popular Feio, Daniel e ao Bernardi pelas colocações, desde que, como eu coloquei que nós assumimos o Sindicato o nosso intuito era só em tentar beneficiar os servidores e lutar pelas suas reivindicações, e em todas as promoções sociais que nós procuramos fazer é tentar unir mais os servidores entre eles, que não existia promoções nenhuma no antigo Sindicato, todas as promoções foi tudo desse depois de janeiro do ano passado. Então, nós tentamos unir o pessoal com jogo, o Jantar das Mulheres, e todos esses jantares, jantar dançante e tudo para tentar unir, pra ficar mais uma união entre os associados, todos os servidores, mas mais os associados que são do Sindicato, que têm o direito de usufruir do Sindicato. E na questão assim que o Senhor colocou, que talvez o Sindicato com o funcionalismo pra trabalhar mais e tal, é como o Senhor colocou, tem que ver o porquê que estava acontecendo isso, a gente que está no dia-a-dia muito se ouve por causa, mais é, né?, no salário, é o que mais pesa no fim do mês né? Então, é o que nós estamos tentando negociar com o Poder Público nesse último encontro que nós tivemos se mostrou bem satisfatório e provavelmente vai ter muitos outros que sós vamos ter agora logo que nós temos outras propostas pro Prefeito, ele disse que é pra nós apresentar que na semana, quinze dias, nós estaremos apresentando outros e na questão de aumento também, aí por outubro, novembro, porque a nossa defasagem é grande ainda, não é o que a categoria esperava, mas é, como que ele disse, né?, nesse ano deu 18%, o que não vinha acontecendo nos últimos anos, né?, nunca ultrapassou aos 10%. Então a categoria não está satisfeita assim, satisfeita, mas é o que, no momento é o que dava e nós vamos nos próximos meses conversar com o Prefeito de novo porque as nossas perdas ainda é superior a 30% nos últimos seis, sete anos. Então, era isso, Senhor Presidente, muito obrigado.

PRESIDENTE PAULO ROBERTO FINGER: Encerrada a Tribuna Livre, passamos às Explicações Pessoais com os Vereadores inscritos. Com a palavra o Vereador Lídio Scortegagna

VEREADOR LÍDIO SCORTEGAGNA: Senhor Presidente, Excelentíssimo Senhor Presidente, nobres colegas Vereadores, gostaríamos de parabenizar todos os servidores públicos municipais, realmente esta demonstração, este dinamismo de acompanhar a diretoria do Sindicato hoje aqui nesta Casa tem demonstrado que a união entre os servidores está muito bem fortalecida e isso engrandece toda a categoria. Certamente unidos conseguirão mais conquistas e, com certeza, unidos vocês alcançarão todos os objetivos, se não todos, a grande maioria. Os nossos cumprimentos ao Presidente, em nome do Presidente gostaria de cumprimentar a todos os servidores pelo belíssimo trabalho que fazem perante a Prefeitura Municipal, afinal de contas a Administração Municipal depende única e exclusivamente do trabalho dos seus servidores. Por outro lado eu gostaria de agradecer o Presidente desta Casa por ter me indicado a participar das reuniões Representante Oficial do Poder Legislativo de Flores da Cunha junto ao Cerede Serra, da qual o Presidente é o Deputado Estadual Ruy Pauletti. Estarei representando esta Casa e levarei a todos os Vereadores todas as propostas, todas as discussões apresentadas naquele órgão

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porque nós precisamos reivindicar, fazermos nos ouvir e para que possamos ser atendidos dentro do que esperamos junto ao nosso município. Uma nova idéia do Corede Serra, que logo, logo, estaremos votando, é de que se crie um Conselho Municipal de Desenvolvimento para que possamos ter a sua base fortalecida em todos os municípios com o Conselho Municipal de Desenvolvimento, amparado pelo Corede, que representa a região da serra, vinte e duas regiões do município e com legislação regulamentada pelo Senhor Governador do Estado, agora Germano Rigotto, com certeza teremos um bom trabalho a desenvolver junto as nossas comunidades, junto ao nosso estado e unidos em torno desses conselhos nós também, como comunidade, estaremos alcançando os nossos objetivos. Era isso, Senhor Presidente, muito obrigado.

PRESIDENTE PAULO ROBERTO FINGER: Com a palavra o Vereador Valdir Franceschet.

VEREADOR VALDIR FRANCESCHET: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, demais pessoas já mencionadas, além das colocações feita referente ao funcionalismo público eu gostaria de dizer que um dos patrimônios, ou um dos maiores patrimônios do Município, é o funcionalismo. Funcionário contente com certeza as ações, o trabalho, o rendimento será bem maior e, com isso, ganhamos todos nós. Nós aprovamos no início desta legislatura que autoriza, autorizava o Prefeito administrar passando para 10% administrar por decreto. Isso já é conhecimento da população, do nosso contribuinte. Facilita? Sim, facilita em muito a Administração para fazer, melhorar ou dar mais despacho nos seus atos. Hoje também acabamos de aprovar a 43, que aonde aumenta os limites para despesas de manutenção dos órgãos da Administração, passando uns valores bem maior, que dispensa licitação. Mais uma vez estamos dando uma demonstração de ajuda, de auxílio nas coisas que diz interesse para a população do município de Flores da Cunha. Não tive tempo na minha declaração de líder de fazer algumas colocações do segundo assunto que queria fazer algumas colocações, é a carta aos maus informados, apesar de que a Vereadora foi muito feliz nas suas colocações. E algumas palavras algumas colocações nesta carta com certeza este Vereador sabe o que foi pra ele e muitas pessoas sabem e outras não sabem, mas algumas coisas foi para mim. Sindicato está de parabéns que organizou um torneio de bríscola. Quem sabe lá, quem sabe lá nós vamos desenvolver algum tipo de esporte no município de Flores da Cunha que seja para o povo de Flores da Cunha, nem que seja o torneio de bríscola. Não sou contra a realização da copa internacional, sou sim da maneira que foi e dos recursos que foram passado que devem ser avaliados novamente. De repente surge aí uma nova modalidade de esporte que possamos, ou o povo de Flores da Cunha possa utilizar e praticar. Era isso aí, Senhor Presidente, muito obrigado.

PRESIDENTE PAULO ROBERTO FINGER: Antes de encerrar a sessão, gostaríamos de lembrar aos colegas que na próxima segunda-feira, dia 28, estaremos recebendo em Tribuna Livre a Associação Florense de Proteção aos Animais, que fez um requerimento a esta Casa. E, também, pedir aos colegas que durante a semana, está junto à diretora da Casa o projeto da construção dos novos móveis desta Casa, gostaria que os colegas dessem uma olhada e, se tivesse alguma sugestão, alguma reivindicação a respeito, que na próxima segunda-feira vamos nos reunir para fecharmos a questão dos móveis para esta Casa. E, agradecendo a proteção de Deus e a presença de todos, declaro encerrada esta sessão ordinária deste dia 21 de julho de 2003 às 19h52min.

Vereador Paulo Roberto Finger

Presidente

Vereador Lídio Scortegagna

1º Secretário

CÂMARA MUNICIPAL DE FLORES DA CUNHA – RS · do Plano Plurianual – Lei Municipal nº 2.181, de...

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