Câmara Municipal de Olímpia Audiência Pública Lei de Diretrizes Orçamentárias 2010.
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Câmara Municipal de Olímpia
Audiência Pública
Lei de Diretrizes Orçamentárias 2010
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Câmara Municipal de OlímpiaLDO 2010
PPA
2010/2013 20132012
2011
LDO2010
20132012
2011
LOA2010
Planode
Governo
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Câmara Municipal de OlímpiaLDO 2010
Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO
A Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO tem como objetivo estabelecer as diretrizes, prioridades e metas da administração, orientando a elaboração da proposta orçamentária de cada exercício financeiro, formado pelos orçamentos fiscal, de investimento das empresas e da seguridade social.
FONTE: TCE - MANUAL BÁSICO LDO – REVISÃO 2009.
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Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO
Deverá compatibilizar as políticas, objetivos e metas estabelecidos no Plano Plurianual e as ações previstas nos orçamentos para a sua consecução, promovendo, em prazo compatível, um debate sobre a ligação e a adequação entre receitas e despesas públicas e as prioridades orçamentárias.
FONTE: TCE - MANUAL BÁSICO LDO – REVISÃO 2009.
Câmara Municipal de OlímpiaLDO 2010
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Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO
Os critérios para elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias terão e ser, necessariamente, os contidos na Constituição Federal, na LRF e na Lei Orgânica do Município, se houver.
FONTE: TCE - MANUAL BÁSICO LDO – REVISÃO 2009.
Câmara Municipal de OlímpiaLDO 2010
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Lei de Responsabilidade Fiscal
Art. 48. São instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público: os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; as prestações de contas e o respectivo parecer prévio; o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal; e as versões simplificadas desses documentos.
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Lei de Responsabilidade Fiscal
Art. 48. .....
Parágrafo único. A transparência será assegurada também mediante incentivo à participação popular e realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e de discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos..
Câmara Municipal de OlímpiaLDO 2010
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Câmara Municipal de OlímpiaLDO 2010
Fluxo de Elaboração das Peças de Planejamento Municipal
Programade Governo
Avaliação doPlanejamento
ParticipaçãoSocial
ElaboraçãoDos
Programas
PPA2010–2013LDO 2010
Cenário Fiscal
Estratégia deFinanciamento
OrientaçãoEstratégicade Governo
OrientaçãoEstratégicados Órgãos
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OrientaçõesEstratégicas dos
Órgãos
Câmara Municipal de OlímpiaLDO 2010
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Revisão dosProgramas
Problema ouDemanda daSociedade
Impacto naSociedade
Avaliação
Execução dosProgramas
Monitoramento
PlanejamentoExpresso emProgramas
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Câmara Municipal de OlímpiaLDO 2010
LDO 2009 LDO 2010 Variação63.488.000 71.033.853 11,9%
1.287.000 2.750.000 113,7%4.497.373 12.634.782 180,9%
Previdência Municipal 6.000.000 11.292.850 88,2%
75.272.373 97.711.485 29,8%Município de Olímpia
Previsão de Despesas
Serviço Mun. de Água e Esgoto
Prefeitura Municipal
Câmara Municipal
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Câmara Municipal de OlímpiaLDO 2010
Valor ∆02.01 CHEFIA DO EXECUTIVO 3.207.000 4,5%02.02 SECRETARIA DE ADM. E FINANÇAS 2.789.753 3,9%02.03 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 15.100.000 21,3%02.04 DEP. CULTURA ESPORTE TUR. LAZER 1.250.000 1,8%02.05 SEC. PLANEJ. DESENV. URBANOS 1.547.100 2,2%02.06 SECRETARIA DE SAÚDE 7.300.000 10,3%02.07 SEC. ASSIST. DESENV. SOCIAL 2.120.000 3,0%02.08 SEC. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 37.720.000 53,1%
02 PREFEITURA MUNICIPAL 71.033.853 100,0%
Secretarias
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Câmara Municipal de OlímpiaLDO 2010
VALOR ∆15 URBANISMO 30.450.000 31,2%12 EDUCAÇÃO 15.100.000 15,5%17 SANEAMENTO 12.599.533 12,9%
9 PREVIDÊNCIA SOCIAL 7.478.850 7,7%10 SAÚDE 7.300.000 7,5%26 TRANSPORTE 7.270.000 7,4%
4 ADMINISTRAÇÃO 4.967.600 5,1%99 RESERVA DE CONTIGÊNCIA 4.174.330 4,3%
1 LEGISLATIVA 2.750.000 2,8%8 ASSISTÊNCIA SOCIAL 2.120.000 2,2%
28 ENCARGOS ESPECIAIS 1.320.672 1,4%27 DESPORTO E LAZER 700.000 0,7%13 CULTURA 550.000 0,6%23 COMÉRCIO E SERVIÇOS 450.000 0,5%
6 SEGURANÇA PÚBLICA 342.000 0,4%20 AGRICULTURA 88.500 0,1%
5 DEFESA NACIONAL 50.000 0,1%97.711.485 100,0%
FUNÇÃO
MUNICÍPIO DE OLÍMPIA
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Câmara Municipal de OlímpiaLDO 2010
Valor ∆1.xxx Projeto 33.612.533 34,4%2.xxx Atividade 56.203.950 57,5%8.xxx Op. Especial 3.720.672 3,8%9.xxx Reserv. De Contingência 4.174.330 4,3%
97.711.485 100,0%Município de Olímpia
Ação
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Câmara Municipal de OlímpiaLDO 2010
VALOR1.022 Prolong. e Urb. Av. Aurora Forti Neves 16.000.0001.020 Lagoa de Tratamento 9.680.0001.012 Aterro Sanitário 2.000.0001.014 Expansão da Rede Esgoto 1.582.5331.001 Aquisição Móveis e Equiptos. 1.200.0001.010 Aquisição Veículos 1.000.0001.007 Instalação do Distrito Indl. 300.0001.021 Interceptores 300.0001.018 Expansão Rede de Água 200.000
MAIORES PROJETOS
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“ O Planejamento de longo prazo não lida com decisões futuras, mas com o futuro de decisões
presentes.”Peter Drucker
Câmara Municipal de OlímpiaLDO 2010
Muito Obrigado!