Câmara Municipal de São Carlos - file.gtp.net.br · Rodson Magno do Carmo; Roselei Françoso;...

Câmara Municipal de São Carlos Capital do Conhecimento

Setor de Protocolo e Arquivo

SESSÃO ORDINÁRIA 29 DE SETEMBRO DE 2015 Esta Ata foi lida e conferida pelo vereador Ronaldo Lopes, 1º Secretário

Aos vinte e nove dias do mês de setembro de 2015, às quinze horas, no plenário “Dr. Antonio Stella Moruzzi” da Câmara Municipal, realizou-se a presente sessão ordinária. PRESIDENTE MARQUINHO AMARAL: Boa tarde a todos. Dando início à 35ª Sessão Ordinária do dia 29/9/2015, eu solicito ao vereador Ronaldo Lopes, primeiro secretário da Mesa, que proceda a chamada inicial dos Sr. Vereadores. VEREADOR RONALDO LOPES DE OLIVEIRA DE OLIVEIRA:Boa tarde, né, presidente. Vereador Lucão Fernandes. Justificou ausência né? Justificou ausência. Marquinho Amaral - Presente! Aparecido Donizetti Penha; Ronaldo Lopes, presente; José Alvim Filho; Antônio Carlos Catharino; Benedito Matheus Filho; Cidinha do Oncológico; Edson Firmiano, presente; Eduardo Brinquedos; Equimarcílias de Souza Freire, presente; vereador Paraná; José Luís Rabello, presente; Júlio César Pereira; Laíde das Graças Simões; Lineu Navarro; Maurício Ortega; Rodson Magno do Carmo; Roselei Françoso; Sérgio Rocha; Walcinyr Bragatto, presente; Laíde das Graças Simões. Eu considero, Laíde, oito vereadores responderam presença, Sr. Presidente. PRESIDENTE MARQUINHO AMARAL: Havendo número regimental, declaro aberta a presente sessão. Sobre a proteção de Deus, iniciamos nossos trabalhos, cantando e ouvindo em pé os hinos Nacional e de São Carlos. PRESIDENTE MARQUINHO AMARAL: Solicito ao nobre vereador Eduardo Brinquedos que faça a leitura da Bíblia sagrada. VEREADOR EDUARDO BRINQUEDOS: Salmos, livro 1, Salmos 1. "Os justos e os ímpios. Bem-aventurado o homem que não anda no conselho dos ímpios, não se detém no caminho dos pecadores, nem se assenta na roda dos escarnecedores. Antes o seu prazer está na lei do Senhor, e na sua lei medita de dia e de noite e lhe é como árvore plantada junto a correntes de águas que, no devido tempo, dá o seu fruto e cuja folhagem não murcha e tudo quanto ele faz será bem-sucedido". Amém! PRESIDENTE MARQUINHO AMARAL: Eu gostaria de justificar a ausência do nosso presidente, vereador Lucão Fernandes: "Comunico que terei que me ausentar na 35ª Sessão na Câmara Municipal de São Carlos, a ser realizada nessa terça-feira a partir das 15h. A ausência se dá em função de uma viagem para realizar tratamento médico do meu neto Samuel. Agradeço a atenção dispensada. Lucão Fernandes, presidente". Solicito ao nobre secretário, vereador Ronaldo Lopes, que faça a leitura dos nomes das pessoas falecidas na cidade de São Carlos. VEREADOR RONALDO LOPES DE OLIVEIRA: Relação de votos de pesar: Professor Dr. Lafael Petroni; Carmem Morales Camacho; Paulo Antão(F); Joviniana Antônia de Araújo; Donizetti Marçal; Helder Marcelo de Oliveira; Floripes Martins Faria; Ilda Luís de Souza; Daisy Machado; Wesley Fall(F); Vanderlei Vieira; Ermelinda Pozzi Golineleo; Benedito Barbosa; Maria de Souza Buffo; Francisco Mangino; Wilma Fonseca Almas; Ana Rosa Jesus de Almeida; Odette Bulisani Hirth; Benedito de Brito[ininteligível]; Isis Sodré Vergamini; Hellen Cristina Isiquiel; Aristides Palermo; João Pizani Neto(F); Luiz Carlos de Sousa(F); Célio Platero; Maria de Lourdes Escudeiro Viarti; Ana de Lourdes de Mello Chimirre; Clementino Guedes; Geraldo Macaro; Airton Aparecido Brugnera; Luíza Marega Gomes; Orlanda Batistina Dota de Oliveira; José Serafim Rodrigues da Silva; Sebastião Ribeiro de França; Maria Michelina Gioiosa; Maria de Lourdes Donatoni dos Santos; Valter Gonsalves. Essa é a relação de votos de pesar, Sr. Presidente. PRESIDENTE MARQUINHO AMARAL: Solicito que todos os presentes possamos ficar em pé para



guardar um minuto de silêncio em memória dos falecidos. Consulto os senhores vereadores se há discussão para a data da Sessão no dia 5 de setembro de 2015, Ata lida e conferida pelo nobre vereador secretário, Ronaldo Lopes. Não havendo ninguém querendo discutir a citada Ata, vou colocá-la em votação. Os vereadores favoráveis permaneçam como estão, manifestando-se os vereadores contrários. Aprovada a ata pela totalidade dos vereadores presentes. Passamos agora à leitura do expediente. Solicito ao Sr. Secretário que faça a leitura do expediente recebido do Sr. Prefeito Municipal, em seguida, o expediente recebido de diversos. VEREADOR RONALDO LOPES DE OLIVEIRA: 35ª Sessão Ordinária, expediente recebido do prefeito municipal, dia 29 de setembro de 2015. Ofício: Ofício 425, encaminhando processo nº 4.263/2001 com a documentação apresentada pelo SAAE. Ofício 456, encaminhando cópia do convênio e aditamento celebrado com entidade do município, após autorização do Legislativo. Ofício 553, encaminhando processo nº 1.846, com cópia do aditamento nº 39/2015, celebrado com centro promocional de menores, Padre Teixeira, autorizado pelo Legislativo, pela Lei Municipal nº 17.405, de 1º de abril de 2015. Ofício 561, encaminhando cópia do convênio 101, celebrado com a Associação Resgatando Vidas, autorizado pelo Legislativo, pela Lei Municipal nº 17.536, de 17 de julho de 2015, Processo nº 17.210. Ofício 580, encaminhando cópia do convênio celebrado com entidades do município, após a devida autorização pelo Legislativo. Ofício 583, transmitido [ininteligível]Lei Municipal 17.600, de 15 de setembro de 2015, que desobriga pessoas obesas em geral, gestantes em estado avançado de gravidez a passarem pela catraca, quando do embarque e desembarque em todos os veículos que operam com transporte público de passageiros no município. Ofício 588, encaminhando processo nº 6.514, que altera dispositivo da Lei Municipal nº 17.403, de 26 de março de 2015, que denomina a Avenida Conceição Vono Toledo Piza Fernandes, o prolongamento da Avenida Miguel Damha no Parque Ecoesportivo Damha. Ofício 589, encaminhando Processo 23.896/2014, que desafeta e autoriza o Poder Executivo a alienar área pública à Levi de Oliveira Bueno. Ofício 938, respondendo termo de requerimento nº 1.036 de autoria do vereador Paraná, que requer a limpeza e retirada de lixo e entulho depositado indevidamente na parte externa do Ecoponto, localizado na esquina das ruas Cândido Arruda Botelho e Rachid Kabalan Fakhouri, bairro Santa Felícia. Ofício 939, respondendo termo do requerimento 1.042 de autoria do vereador Paraná, que requer informações de serviço de tapa buraco, corte e caixa em toda a extensão da Rua Marcolino Lopes Barreto, bairro Vila Nery. Ofício 940, respondendo termo de requerimento 1.043 de autoria do vereador Paraná, que requer manutenção de tapa buraco em toda a extensão da rua Manoel Peres Dias, Jardim Ricetti. Ofício 941, respondendo termo de requerimento 1.044 de autoria do vereador Paraná, que requer urgência, manutenção de tapa buraco na rua Vicente D'Aquino, Jardim Ricetti. Ofício 942, respondendo termo de requerimento 1.036, de autoria do vereador Paraná, que requer manutenção de tapa buraco em toda a extensão da Rua Dr. Acrácio Peres, Jardim Ricetti. Ofício 943, respondendo termo de requerimento nº 104. Ofício 944, respondendo termo de requerimento nº 1.047, de autoria do vereador Paraná, que requer manutenção de tapa buraco em toda a extensão da Rua Florentino Kanabley, Jardim Aparecida. Ofício 945, respondendo termo de requerimento 1.048, de autoria do vereador Paraná, que requer manutenção e tapa buraco em toda a extensão da Rua Eugênio Franco de Camargo, Vila Nery. Ofício 946, respondendo termo de requerimento 1.049, de autoria do vereador Paraná, que requer manutenção de tapa buraco em toda a extensão da rua Dr. Astolfo Araújo, Jardim Nossa Senhora Aparecida. Processo 947,



respondendo termo do requerimento 1.061, de autoria do vereador Paraná, que requer manutenção de tapa buraco em toda a extensão da Rua João Martins França, antigo 56, bairro Cidade Aracy 2. Ofício 948, respondendo termo de requerimento nº 1.062, de autoria do vereador Paraná, que requer manutenção e tapa buraco em toda a extensão da Rua Antônio Vigna, Cidade Aracy 2. Ofício 949, respondendo termo de requerimento 1.063, de autoria do vereador Paraná, que requer manutenção de tapa buraco em toda a extensão da rua Antônio Zaccarelli, antiga 55, bairro Cidade Aracy 1. Processo 949, respondendo termo de requerimento 1.065, de autoria do vereador Paraná, que requer manutenção e tapa buraco em toda a Rua Yolanda Mafia Barbosa, Cidade Aracy 2. Processo 950, respondendo termo de requerimento nº 1.064, de autoria do vereador Paraná, que requer manutenção de tapa buraco em toda a extensão da Rua Pedro Aparecido Gonzaga, Cidade Aracy 2. Processo 952, respondendo termo de requerimento 1.066, de autoria do vereador Paraná, que requer manutenção de tapa buraco em toda a extensão da rua Carlos Pasqualin, antiga 46, Cidade Aracy 2. Ofício 953, respondendo termo de requerimento 1.067, de autoria do vereador Paraná, que requer manutenção de tapa buraco em toda a extensão da Rua José Zavaglia, Cidade Aracy 2. Processo 954, respondendo termo de requerimento 1.068, de autoria do vereador Paraná, que requer manutenção de tapa buraco em toda a extensão da Rua Leonardo Foschini, Cidade Aracy 2. Processo 957, respondendo termo de requerimento 1.053, de autoria do vereador Paraná, que requer manutenção e contenção de vazamento de esgoto na Avenida Integração, bairro Monte Carlo. Processo 958, respondendo termo de requerimento 1.070, de autoria do vereador Equimarcilias Souza Freire, que requer o conserto do vazamento de esgoto e manutenção da estação elevatória de esgoto no bairro Monte Carlo. Ofício 959, respondendo termo de requerimento 156, de autoria do vereador Lineu Navarro, que solicita cópia integral do processo nº 10.834. Ofício 960, respondendo termo de requerimento 1.083, de autoria do vereador Eduardo Brinquedos, que requer serviço de iluminação na Rua Marcílio Antônio Ferreira, Jardim Maracanã. Ofício 961, respondendo termo de requerimento 1.084, de autoria do vereador Eduardo Brinquedos, que requer recapeamento asfáltico em todas as ruas do bairro Jardim de Cresci. Ofício 962, respondendo termo do requerimento 1.077, de autoria do vereador José Luís Rabello, que requer instalação de dispositivo de lombada na Rua Francisco Cassiano Lopes, Vila Costa do Sol. Processo 963, respondendo termo do requerimento 1.062, de autoria da vereadora Cidinha do Oncológico, que requer limpeza do Ecoponto no bairro Santa Felícia, revitalização da área. Processo 964, respondendo termo de requerimento 1.082, de autoria do vereador José Luís Rabello, que requer revitalização e paisagismo na Rua Elias Pozzi, bairro Américo Alves Margarido. Ofício 965, respondendo termo do requerimento 1.089, de autoria do vereador Antônio Carlos Catharino, que requer que seja encaminhado para esta Casa de Lei cópia na íntegra dos processos 364/2014 e 26.089/2012. Ofício 966, respondendo termo de requerimento 1.002 de autoria do vereador Lineu Navarro, que solicita cópia integral do processo 11.137/2013. Processo 967, respondendo termo de requerimento 1.085, de autoria do vereador Roselei Françoso, que requer cópia das Atas aprovadas no Conselho de Alimentação Escolar, a dos pareceres anuais encaminhados ao FNDE referente ao exercício 2014/2015. Processo 968, respondendo termo de requerimento 1.086, de autoria do vereador Ronaldo Lopes, que requer informação sobre a instalação de faixa para travessia de pedestre em frente à Smalte Metalúrgica Ltda., Avenida José Pereira Lopes, 800. Ofício 969, respondendo termo do requerimento 1.080, de autoria do vereador Marquinho Amaral, que requer estudos para



implantação de sistema de travessia segura no hospital Unimed e atendimento 24h. Ofício 970, respondendo termo de requerimento 1.055, de autoria do vereador Ronaldo Lopes, que requer informações sobre a prestação de serviço realizada pelo São Carlos Ambiental e Revita à prefeitura municipal de São Carlos. Expedientes recebidos diversos. Dia 29 de setembro. Tem ofício aqui, 668/2015, gerência do governo de Piracicaba, comunicando que os contratos de repasse OGU nº 7200843/2009. Processo nº 031597666/2009, da Caixa, foi tratado por solicitação da Prefeitura Municipal de São Carlos. Ofício 669/2015, gerência do governo Piracicaba, São Paulo, comunicando que os contratos de repasse da OGU nº 1015549-74/2014 e 101720-01/2014 e também o 101823034/2017, foram distribuídos conforme determinação legal. Sr. Presidente, é isso. PRESIDENTE MARQUINHO AMARAL: Agradeço ao nosso secretário. Quero comunicar que recebemos ofício do vereador Roselei Françoso. "Sr. Presidente, vimos por meio do presente, com base no art. 21 da Lei Federal nº 9.096 de 1995, informar à Vossa Excelência que efetuamos o nosso desligamento do Partido dos Trabalhadores. Efetuamos nossa filiação junto ao Partido Rede Sustentabilidade. Por esta razão, solicitamos que a partir dessa data conste como legenda desse vereador a sigla Rede. Sendo o que tínhamos para o momento, subscrevemos, firmando nosso protesto de mais profunda estima e apreço. Roselei Françoso". Quero comunicar ao Sr. Vereador que, inclusive, no nosso painel, competência do nosso funcionário, do Emílio Brenha, já está constando a nova sigla de Vossa Excelência. A partir de hoje, em todos os documentos oficiais desta Casa, constará a nova sigla de Vossa Excelência. Quero parabenizá-lo, desejar boa sorte nessa nova caminhada, que Vossa Excelência possa ser muito feliz na nova jornada política que abraça. Comunico aos Srs. Vereadores que deram entrada no dia de hoje às seguintes proposições apresentadas pelos nobres vereadores: 1 projeto de lei ordinária, 53 requerimentos, 9 indicações, 12 moções, totalizando 75 proposições apresentadas pelos 21 vereadores dessa Casa. Eu solicito ao nobre vereador Ronaldo Lopes que faça a leitura das ementas das proposições apresentadas no dia de hoje. VEREADOR RONALDO LOPES DE OLIVEIRA: Relação de proposituras apresentada pelos Srs. Vereadores para a sessão do dia 29 de setembro de 2015. PROJETO DE LEI . Processo 2.269, Equimarcilias Souza Freire, inclui no calendário de eventos do município de São Carlos o Dia do Corretor de Imóveis, a ser comemorado em 27 de agosto de cada ano. REQUERIMENTOS. Processo 2.271, Antônio Carlos Catharino, requer informações sobre a revitalização da aérea de lazer existente na Rua Zopelari, esquina com a Rua Angelina Gargantini Zaccarin, entre os bairros Jardim dos Coqueiros e Astolpho Luiz do Prado. Processo 2.272, Antônio Carlos Catharino, requer informações sobre a realização de completa revitalização da área de esporte e lazer, Sebastião Martins, existente na Rua Pascoal Mecca, esquina com Luíz Lázaro Zamenhof. Processo 2.275, Cidinha do Oncológico, requer novas instalações para a Farmácia Popular. Processo 2.281, Maurício Ortega, requer o corte de árvore na Rua José Carlos Gonçalves Neto no Jardim Nova São Carlos. Processo 2.282, Eduardo Brinquedos, requer a limpeza, manutenção e revitalização do espaço destinado a exames de CNH. Processo 2.283, Cidinha do Oncológico, requer reparo de buracos na Rua Roberto Martinez no bairro Azulville. Processo 2.284, Lineu Navarro, solicita realização de Audiência Pública para tratar da iluminação e pavimentação de trecho da estrada municipal Paulo Eduardo de Almeida Prado. Processo 2.286, Maurício Ortega, requer recuperação da ponte sobre o córrego do Gregório no bairro Azulville. Processo 2.289, Walcinyr Bragatto, solicita implantação de sinalização no bairro Quinta dos Buritis. Processo 2.292, Eduardo Brinquedos, requer manutenção de tapa



buraco, corte e caixa em toda a extensão da Rua Estados Unidos, bairro Vila Costa do Sol. Processo 2.293, Eduardo Brinquedos, requer manutenção de tapa buraco, corte e caixa em toda a extensão da Rua Luiz Martins Rodrigues, bairro Vila Brasília. Processo 2.294, Eduardo Brinquedos, requer manutenção de tapa buraco, corte e caixa em toda a extensão da rua Mozart dos Santos Mello, Vila Costa do Sol. Processo 2.295, Eduardo Brinquedos, requer manutenção de tapa buraco, corte e caixa em toda a extensão da Rua João Batista de Arruda, Vila Brasília. Processo 2.296, Eduardo Brinquedos, requer manutenção de tapa buraco, corte e caixa em toda a extensão da Rua Eugênio de Andrade Egas, bairro Vila Brasília. Processo 2.297, Lineu Navarro, solicita limpeza e retirada de entulho do canteiro central da Rua Miguel Petrucelli, localizada na divisa dos bairros Arnaud de Melo e Jardim Ipanema. Processo 2.300, Eduardo Brinquedos, requer manutenção de tapa buraco, corte e caixa, na área aberta pelo SAAE na Rua Júlio Rizzo, Jardim Gonzaga. Processo 2.302, vereador Paraná, requer informações sobre a realização de limpeza e dedetização dos bueiros da cidade de São Carlos. Processo 2.303, vereador Paraná, requer manutenção, limpeza e troca de tampa de bueiro na Avenida Maranhão, próximo ao número 31, Jardim Gonzaga. Processo 2.305, vereador Paraná, requer serviço de limpeza e manutenção do 'playground' e iluminação da Praça Louvor, Jardim Gonzaga. Processo 2.306, vereador Paraná, requer manutenção urgente de limpeza em bueiro na Avenida Maranhão, próximo ao nº 181, bairro Jardim Gonzaga. Processo 2.307, vereador Paraná, requer manutenção urgente de limpeza em bueiro da Rua Alberto Martins, bairro Jardim Gonzaga. Processo 2.308, vereador Paraná, requer manutenção de limpeza em bueiro na Rua Aparecida Basílio de Camargo Silva, bairro Jardim Gonzaga. Processo 2.309, vereador Paraná, requer manutenção urgente e limpeza de bueiro na Rua Júlio Rizzo, Jardim Gonzaga. Processo 2.310, vereador Paraná, requer manutenção urgente e limpeza em bueiro da Rua José Roberto Roda, Jardim Gonzaga. Processo 2.311, vereador Paraná, requer reposição de tampa e limpeza de bueiro na Rua Felipe Beltrame, Jardim Cruzeiro do Sul. Processo 2.312, vereador Paraná, requer reposição de tampa e limpeza de bueiro na Rua Guadalajara, bairro Jardim Gonzaga. Processo 2.313, vereador Paraná, requer manutenção de tapa buraco, corte e caixa em toda a extensão da Avenida Pacaembu, bairro Vila Jacobucci. Processo 2.314, vereador Paraná, requer manutenção de tapa buraco, corte e caixa em toda a extensão da Rua Ceará, bairro Jardim Pacaembu. Processo 2.315, vereador Paraná, requer manutenção tapa buraco, corte e caixa em toda a extensão da Rua Piauí, Jardim Pacaembu. Processo 2.316, vereador Paraná, requer manutenção de tapa buraco, corte e caixa em toda a extensão da Rua Goiás, Jardim Pacaembu. Processo 2.317, vereador Paraná, requer manutenção de tapa buraco, corte e caixa em toda a extensão da Rua Pernambuco, Jardim Pacaembu. Processo 2.318, vereador Paraná, requer manutenção e tapa buraco e corte em caixa em toda a extensão da Rua Bahia, Jardim Pacaembu. Processo 2.319, vereador Paraná, requer manutenção de tapa buraco, corte e caixa em toda a extensão da Rua Sergipe, Jardim Gonzaga. Processo 2.320, vereador Paraná, requer manutenção de tapa buraco e corte e caixa em toda a extensão da Rua José Carocci, bairro Jardim Gonzaga. Processo 2.321, vereador Paraná, requer a manutenção de tapa buraco, corte e caixa em toda a extensão da Rua Gumercindo Vieira, bairro Jardim Gonzaga. Processo 2.322, vereador Paraná, requer manutenção de tapa buraco, corte e caixa em toda a extensão da Rua Salomão, Jardim Gonzaga. Processo 2.323, vereador Paraná, requer manutenção de tapa buraco, corte e caixa em toda a extensão do Felipe Beltrame, Jardim Cruzeiro do Sul. Processo 2.324, vereador Paraná, requer manutenção de tapa buraco, corte e caixa em toda a extensão da Rua Alberto



Martins, Jardim Gonzaga. Processo 2.325, vereador Paraná, requer manutenção de tapa buraco, corte e caixa em toda a extensão da Rua Aparecida Camargo de Basílio Silva, Jardim Gonzaga. Processo 2.326, vereador Paraná, requer manutenção de tapa buraco, corte e caixa em toda a extensão da Rua Júlio Rizzo, Jardim Gonzaga. Processo 2.327, vereador Paraná, requer serviço de contenção de vazamento de água na Rua Nações Unidas, próximo ao número 140, Jardim Cruzeiro do Sul. Processo 2.328, vereador Paraná, requer serviço de contenção de vazamento de água na Rua Mário Verzola, próximo ao número 134, Jardim Monte Carlo. Processo 2.329, vereador Paraná, requer serviço de contenção de vazamento de água na Rua Álvaro Câmera, defronte ao número 196, Monte Carlo. Processo 2.330, vereador Paraná, requer serviço de contenção de vazamento de água na Rua Francisco Parrota, de frente ao número 339, Monte Carlo. Processo 2.331, vereador Paraná, requer serviço de contenção de vazamento de água na Rua Alberto Martins, Jardim Gonzaga. Processo 2.332, vereador Paraná, requer serviço de contenção de vazamento de água na Avenida Maranhão, Jardim Gonzaga. Processo 2.333, vereador Paraná, requer manutenção de tapa buraco, corte e caixa em toda a extensão da Rua Antenor Gastaldi, Vila Alpes. Processo 2.335, vereador Paraná, requer manutenção asfáltica na Rua José Mancini, bairro Jardim São Paulo. Processo 2.336, vereador Júlio César Pereira, requer melhorias no parque ecológico de São Carlos. INDICAÇÕES. Processo 2.263, Eduardo Brinquedos, indica alteração do letreiro do carro da Athenas Paulista no itinerário, estação norte para a rodoviária. Processo 2.264, Roselei, indica a colocação de uma lombada em rua do bairro Cidade Aracy. Processo 2.268, Ronaldo Lopes, indica a necessidade de poda de árvore na Rua Major José Inácio entre as ruas Riachuelo e Aquidaban centro de São Carlos. Processo 2.276, Sérgio Rocha, indica passagem segura para a travessia de pedestres dos alunos do Apae. Processo 2.278, Roselei Françoso, indica adesão pelo município ao Projeto Cidades Digitais do Ministério das Comunicações. Processo 2.285, Júlio César Pereira, indica atuação da equipe tapa buraco na Rua Pedro Fernandes Alonso, na altura dos números 59 e 94, no bairro Santa Felícia. Processo 2.287, Júlio César Pereira, indica a sinalização de solo na Rua Major Manoel Antônio de Mattos, na altura do número 567 no bairro Jardim Ricetti. Processo 2.288, Sérgio Rocha, indica passagem segura para a travessia de pedestres na Avenida República do Líbano, em frente ao Supermercado Miami. Processo 2.299, José Luís Rabello, indica necessidade de ampliação de medidas para evitar proliferação do mosquito 'Aedes aegypti'. MOÇÕES – Processo 2.273, autor Antônio Carlos Catharino, manifesta apelo à prefeitura municipal de São Carlos, no sentido de se realizar a completa revitalização da Praça José Vaccari no bairro Maria Stella Faga. Processo 2.291, Eduardo Brinquedos, manifesta voto de congratulação à Associação Comercial e Industrial de São Carlos, a ACISC, pelo funcionamento de um ano... PRESIDENTE MARQUINHO AMARAL: Peço, por favor, silêncio no Plenário para que o vereador possa concluir a sua leitura. VEREADOR RONALDO LOPES DE OLIVEIRA: Processo 2.334, Eduardo Brinquedos, manifesta voto de congratulação à Sociedade São Vicente de Paula. Além dos processos com a devida assinatura e requerimento de urgência. Processo nº 2.337, interessado Lineu Navarro, solicita a realização de Audiência Pública para tratar de implementação de artigo da Lei Municipal nº 13.889, de 18 de outubro de 2006, que institui o Estatuto da Educação. Processo 2.344, interessado Ronaldo Lopes, que manifesta apoio aos funcionários e funcionárias demitidos pela Casa de Saúde e Maternidade de São Carlos. Processo 2.346, interessado Ronaldo Lopes, que manifesta apelo à direção da Casa de Saúde de São Carlos e Maternidade de São Carlos, para que efetue o pagamento de todos os direitos trabalhistas aos



trabalhadores demitidos. Processo 2.341, vereador Paraná, requer reconstrução de rampa de acesso para pessoas com deficiência defronte à creche municipal Therezinha Rispoli Massei, Jardim Gonzaga. Processo 2.340, vereador Paraná, requer manutenção de tapa buraco em toda a extensão da Rua Álvaro Câmera, Vila Monte Carlo. Processo 2.342, vereador Paraná, requer serviço urgente de retirada de entulho e limpeza de calçada da Rua Felipe Beltrame, Jardim Cruzeiro do Sul. Processo 2.343, vereador Paraná, manifesta apelo com a prefeitura municipal de São Carlos, para que tomem com urgência providências sobre a falta de médicos dentistas na USF do bairro Antenor Garcia, desde novembro de 2014. Processo 2.347, Maurício Ortega, requer à diretoria de ensino de São Carlos informações sobre o estudo de origem e destino dos alunos da rede estadual do município. É esse, Sr. Presidente, o expediente recebido dos Sr. Vereadores e Vereadoras na sessão de hoje. PRESIDENTE MARQUINHO AMARAL: Eu consulto os senhores vereadores se há destaque para algumas das proposições apresentadas pelos Vereadores no dia de hoje. Não havendo destaque, consideramos todas elas aprovadas pela totalidade dos vereadores presentes na Sessão. Nós temos ainda 10min... mais de 10min, nós temos... 15min praticamente, para discussão do requerimento que está na pauta. Em discussão REQUERIMENTO – Processo nº 2199/15 – Requer a regulamentação da função de professores de apoio na Rede Municipal de Ensino. PRESIDENTE MARQUINHO AMARAL - Requerimento de autoria do vereador Júlio César Pereira de Sousa, que requer a regulamentação da função de professores de apoio da rede municipal de ensino. Solicitou para discutir o nobre vereador Roselei, que está com a palavra por até cinco minutos. VEREADOR ROSELEI APARECIDO FRANÇOSO: Sr. Presidente Vereador Marquinho Amaral, vereadora Cidinha, Laíde, colegas vereadores, público presente, a imprensa aqui presente. O requerimento do vereador Júlio César Pereira, que requer a regulamentação da função de professores de apoio na rede municipal de ensino. Essa regulamentação, na realidade, eu não entendo o porquê, de fato, a administração atual deixou de contratar o professor de apoio, até porque nós temos um número bastante significativo, informação passada pela própria Secretaria Municipal de Educação, ainda sob o comando da Dra. Regina Garcia, de que um terço, um terço dos professores, nós temos na rede 1.600 professores aproximadamente. Desses 1.600 professores, em torno de 579 professores estão fora da sala de aula. Digo professores e demais servidores da educação, merendeiras, agente educacional, motorista, todo o quadro da Secretaria Municipal de Educação, de 1.600, nós temos aproximadamente 579 fora da sala de aula. Desses números, 122 são funções readaptadas, que não estão aptos a exercer a função na sala de aula. E aí nós temos a implantação da Lei do Piso Nacional. A Lei 11.738, regulamentada aqui no município de São Carlos em 5 de dezembro de 2013 pelo prefeito Paulo Otomani. Com a implantação dessa lei, fica humanamente impossível cumprir esse um terço da jornada sem a figura do professor de apoio. A figura do professor de apoio se faz mais do que necessária para poder o professor efetivo realizar as suas funções regulares: preparar aula, organizar a sala, fazer o trabalho extraclasse, ou seja, sem aluno na sala de aula. Dito isso, se faz necessário, essa discussão já foi realizada aqui nessa Casa, com os professores de apoio num determinado momento, já foi debatido também a questão das aulas de educação física. E a Secretaria Municipal de Administração, ela insiste em dizer que essa contratação é ilegal, quando na realidade todas as contas dos ex-prefeitos que passaram por aqui, desde o ano da implantação da Lei do Estatuto do Magistério, do plano de carreira do servidor em 2006, a prefeitura vem contratando um número maior de professores substitutos e a partir de 2010, mais ou menos, iniciou a



contratação de professor de apoio e substituição, para cobrir as licenças de gestantes, para poder ajudar na questão da implantação da lei agora, para poder desenvolver as salas de recurso que havia, sempre teve o professor de apoio. Então é impossível o professor de fato cumprir com a jornada, a não ser que se faça a medida que foi feita nesse ano pelo governo Paulo Altomani. Foi tirada meia hora de ensino, meia hora de ensino das crianças, fato esse que prejudicou muitas pessoas, muitas pessoas, ainda muitos pais de alunos que demandavam... eu levo minhas crianças na escola, Lineu, ali no Angelina de Mello. Se vocês derem uma volta no quarteirão, as vans deixam a criança na porta da escola e fica lá descoberta. Não tem quem cuida da criança. E quem que é a figura que poderia resolver isso, Júlio César? O professor de apoio. Porque ele vai estar na sala de aula enquanto o professor efetivo, ou professor ACT faz o planejamento das aulas, a organização da sala, tudo aquilo que está previsto na lei, que foi implantado pelo prefeito. Então, a lei foi implantada garantindo um terço, mas, infelizmente, da forma que está sendo realizada nesse exercício, está tirando dos pais de aluno, da criança, o direito de permanecer na sala de aula, a jornada que ele tinha como garantia. Então nós perdemos, no fundamental foi possível, porque estava previsto no sistema municipal de ensino, não foi possível tirar do aluno, mas no infantil, não tem previsão legal. Então houve sim uma redução, tirando do pai do aluno, garantindo à prefeitura municipal de São Carlos a não contratação do professor de apoio. Mas, na verdade, é professor, ele vai lá para substituir, para isso, para aquilo. A nomenclatura, eu acredito que pouco importa, mas precisa ter o bom senso e a vontade de contratar para poder garantir que o aluno tenha o seu horário garantido na sala de aula sem prejudicar as famílias são-carlenses. PRESIDENTE MARQUINHO AMARAL: Continuando a discussão, com a palavra, o nobre vereador Lineu Navarro, por até cinco minutos. Já está inscrito o vereador Bragatto e o vereador Maurício, não sei se vai dar tempo ainda para a sessão de hoje. VEREADOR LINEU NAVARRO: Vereador Marquinho Amaral, presidente dessa Sessão, vereadoras presentes no Plenário, vereadores, população de São Carlos que acompanha a sessão. Queria saudar de maneira especial, ex-trabalhadoras e trabalhadores da Casa de Saúde de São Carlos aqui presentes no Plenário, até porque foi aprovada a moção de apelo de autoria do vereador Ronaldo Lopes, que trata do assunto da demissão mais do que injusta, é o problema em relação ao não pagamento das verbas rescisórias desse conjunto que sempre honrou esse hospital privado do município de São Carlos. Então a solidariedade do meu mandato, que é expressa pelo vereador da nossa bancada, vereador Ronaldo Lopes. Eu queria, Sr. Presidente, fazer referência a esse requerimento feito pelo vereador Júlio César, que trata da regulamentação, pedido, na verdade, da regulamentação da função de professores de apoio da rede municipal de ensino, e até porque, no dia de hoje, eu tinha uma demanda no meu gabinete de cerca de 20 dias atrás de um grupo de professores que me procuraram, professoras, na verdade, nem foi professores, para tratar de dois assuntos que estão pendentes na atual administração e que, numa visão deles, também na minha, tenho certeza que na maioria dessa Casa, não está tendo o devido respeito por parte da atual administração municipal. Um desrespeito, a regulamentação do art. 11, da Lei Municipal 3.889, que instituiu o Estatuto de Educação no município de São Carlos, que diz respeito à forma de nomeação das funções retificadas para vários tipos de chefias na Secretaria Municipal de Educação, particularmente, dos cargos de diretores de escolas municipais. Eu não vou entrar no mérito do assunto, quando for tratado na audiência, eu vou fazer os meus comentários com relação a isso. Mas, efetivamente, o número de professores que já se alternaram na direção das escolas



municipais mostra que provavelmente nós temos que dar nesse momento um salto em relação à forma de nomeação dessas pessoas. Se é por concurso, instituir o concurso para ocupação, para ocupar esses cargos ou deixar mais claro. O que não pode, na verdade, é cada dois, três meses, a bel prazer da caneta do prefeito municipal de plantão, se substituir as direções das escolas municipais. E outra questão diz respeito à progressão funcional, que não vem sendo cumprindo pela atual administração, foi uma luta que fosse colocado no estatuto da forma que foi preconizado na administração do ex-companheiro Osvaldo Barba, nós colocamos essa necessidade e ele efetivamente foi de uma hora para outra, entender que era um direito lito e certo dos profissionais da rede municipal de educação e todos receberam, independente de terem a sua avaliação individual ou não. Então estou colocando esses dois assuntos, mas no final do meu requerimento, eu peço que possa ser discutido outros assuntos que diz respeito ao Estatuto da Educação, então para que a audiência não fique limitada a essas duas questões. Eu acho que são as mais prementes, no meu entendimento e no entendimento das professoras que me procuraram há cerca de 15, 20 dias atrás, no gabinete da Câmara Municipal. Mas, por exemplo, a questão levantada aqui pelo vereador Júlio César, eu acho que é uma questão pertinente também de ser tratada nessa Audiência Pública, que diz respeito à regulamentação da função de professores de apoio da rede municipal de ensino. Então eu vou votar favoravelmente. Queria sugerir ao Júlio, inclusive, que trouxesse dados para que a gente, na audiência que vai tratar dos outros dois assuntos do Estatuto da Educação, a gente pudesse incorporar também a discussão em relação e esse assunto por você justamente levantado através desse requerimento. Votarei favoravelmente, Sr. Presidente, ao requerimento de autoria do vereador Júlio César. Muito obrigado. SR. PRESIDENTE MARQUINHO AMARAL: Alô? Nós temos mais três minutos. Eu consulto o vereador Bragatto, então ele fala em três minutos e fica para a próxima Sessão já inscrito o vereador Maurício Ortega, em seguida o vereador Júlio César. VEREADOR WALCINYR BRAGATTO: Sr. Presidente, vereador Marquinho Amaral, vereadores, vereadora Laíde das Graças Simões, vereadora Cidinha do Oncológico, pessoas que nos acompanham. Eu gostaria, Sr. Presidente, inicialmente, em nome do Partido Verde de São Carlos, falar do nosso total reconhecimento ao trabalho desenvolvido por todos trabalhadores da... Sr. Presidente, os trabalhadores da Casa de Saúde de São Carlos, que durante tantos e tantos anos vêm prestando relevante serviço à nossa população e de forma abrupta, de forma extremamente hostil, lamentavelmente, não foram respeitados, com toda essa dignidade que sempre prestaram seu serviço. Então, deixo registrado em Ata a participação nossa do Partido Verde junto às moções, aos requerimentos, ao trabalho do vereador Ronaldo Lopes também e a todos os demais vereadores desta Casa. Questão da educação em São Carlos tá uma situação extremamente calamitosa. Educação não pode ser tratada da forma como está sendo tratada pela atual gestão. Não dá para brincar de fazer educação. Ou faz educação com seriedade, reconhecendo a devida importância que a educação tem na formação das pessoas, no desenvolvimento da cidade e do país, ou então nós colocamos realmente as crianças e jovens da nossa cidade em extrema penúria na questão da irresponsabilidade que vem permeando a gestão de São Carlos. Não dá para fazer uma troca de secretário tapa buraco. É isso que estamos vendo em São Carlos, nós estamos vendo em São Carlos os secretários que têm capacitação deixarem a gestão, deixarem a administração, e secretários que estão em outras pastas vão acumulando funções, vão acumulando funções. Nós temos hoje secretários com três secretarias: Secretaria de Habitação, Secretaria de Obras e Secretaria de Trânsito e



Transportes com um único secretário. Nós tivemos a saída da secretária da educação, uma pasta extremamente importante que mobiliza grande parte da nossa cidade, que envolve centenas, centenas, centenas, quase 2 mil trabalhadores da nossa cidade; com a saída da secretária, assume o secretário de planejamento interinamente a Secretaria da Educação, e vai passando o tempo e vai ficando como se isso fosse algo aceitável, não pode ser aceitável. Não é possível que a cidade de São Carlos, com tanta gente capacitada, com tanta gente bem informada, com tanta gente habilitada para exercer uma função como secretário e secretária da educação, tenha um secretário interino tapa buraco, mais um remendo feito pela atual gestão, exatamente na Secretaria da Educação. Isso é lamentável, Sr. Presidente. Eu apoio a proposta do vereador Júlio, a preocupação de regulamentação. Mas nós queremos sim que a educação, além da regulamentação, tenha também outras atitudes administrativas, outras atitudes de gestão, que respeite dignamente o cidadão de São Carlos. É isso que nós esperamos, com o voto de aprovação desse vereador. PRESIDENTE MARQUINHO AMARAL: Passamos para a próxima semana a discussão do referido requerimento de autoria do vereador Júlio César. Agora, nós temos a grata satisfação de receber nesta Casa, e a Câmara Municipal se sente muito honrada em poder abrigar cada um de vocês nesta tarde, uma comissão de funcionários demitidos desgraçadamente na nossa Casa de Saúde e Maternidade de São Carlos. A Câmara Municipal, e hoje eu, como presidente dessa Sessão, acredito que posso falar em nome do nosso presidente titular, vereador Lucão Fernandes, e também dos nossos companheiros vereadores, é solidária à luta de vocês. É solidária ao drama, ao sofrimento que cada um de vocês tem passado nos últimos tempos, a Câmara Municipal na tarde de hoje já aprovou como vocês acompanharam, e as pessoas que nos acompanham agora pela rádio, pela TV, pela internet também acompanharam, a votação de proposições dos vereadores que foi aprovada por todos os vereadores dessa Casa, hipotecando solidariedade e apoio a luta de vocês que de forma, vamos dizer assim, acredito até que desumana, foram impedidos de entrar no trabalho, sem sequer ter uma conversa, ter um diálogo, pessoas que se dedicaram, alguns por até mais de 20 anos, a fazer do Hospital, da Maternidade de São Carlos, Casa de Saúde, um local de atendimento, um local digno, pessoas que trabalharam durante muitos anos para amenizar o drama e o sofrimento daquelas pessoas que necessitavam, muitas vezes do apoio, precisavam de um atendimento, precisavam de um ombro amigo e vocês sempre estiveram ali. Então recebam a nossa solidariedade, a solidariedade dos 21 vereadores dessa Casa e nesse momento, passo eu a palavra à senhora Ivani Gonçalves que vai usar a tribuna da Câmara Municipal, a tribuna livre dessa Casa que mostra a democracia da Câmara, dando a palavra à população e eu acredito que falando em nome dos funcionários, a Ivani vai poder nos passar todas as reivindicações e tudo aquilo que nós possamos ajudar ainda mais do que nós fizermos em consideração a todos vocês. Com a palavra por até dez minutos, Ivani Gonçalves. TRIBUNA LIVRE – Com a palavra SENHORA IVANI GONÇALVES: Boa tarde a todos, boa tarde senhores vereadores, boa tarde a todo o público que nos ouve, boa tarde à imprensa. Eu estou aqui hoje, no momento, em nome de todos os meus companheiros de trabalho, tá? Eu vim até aqui publicamente nessa sessão da Câmara, solicitamos um espaço com o vereador Ronaldo para estar fazendo essa... não sei nem que nome dar, na verdade a isso, gente. Mas nós viemos trazer através da Câmara Municipal, a mídia e tudo mais, pedir uma ajuda para que a gente tenha um fortalecimento nessa nossa luta. Em primeiro lugar, eu gostaria de agradecer ao vereador Ronaldo que esteve com a gente desde o início, nos apoiando. Também o Sindicato dos Metalúrgicos que no



instante em que precisamos que nosso sindicato não estava presente, não compareceu, nesse instante, o Sindicato dos Metalúrgicos comunicado através da mídia, através de tudo o que estava acontecendo, eles foram até lá e foram solidários e estão sendo solidários com a gente até o presente momento. Também gostaria de agradecer ao Sindicato dos Comerciários que também se sensibilizaram e fizeram aí... conseguiram cesta básica para as pessoas que têm uma necessidade mais urgente porque a situação na verdade é: Nós ficamos até sem o salário do mês, fomos demitidos sem o último salário do mês trabalhado.... Fomos impedidos de entrar na empresa por seguranças que estavam nas portas, seguranças que não existiam antes, no dia da demissão, eles foram contratados para interceptar nossa entrada. Nós fomos tratados de uma maneira assim, bastante desumana. O local onde muitos aqui presentes, trabalharam por anos. E nesse momento, nós fomos impedidos de entrar, tratados desumanamente, fomos encaminhados a um outro local que era para nós assinarmos a nossa rescisão. Nem pegar os nossos pertences nós pudemos. Foi uma coisa assim, bastante humilhante. Porque há um bom tempo, já há esse problema de... o hospital trabalhar no vermelho. Mas nós sempre estivemos ali, todos nós, aqui presentes, nós sempre estivemos ali, vestimos a camisa, trabalhávamos com os salários atrasados, com algumas verbas de FGTS que não eram depositadas, enfim... Todos faziam isso, e se prestavam a continuar ali, e porque gostam do que faz, porque somos pessoas que... Desculpa, gente, estou nervosa, não tenho o hábito de falar em público, faltam as palavras. Mas enfim, nós viemos hoje, além de agradecer, nós viemos expor também à mídia porque é um local onde a gente não vai ser barrado, não vamos ser impedidos de falar. Então, eu agradeço a todos os vereadores, ao Sr. Presidente, essa oportunidade de a gente estar falando, nós viemos na verdade buscar um fortalecimento para a gente, porque quem precisa... quem teria que fazer tudo isso na verdade seriam os administradores da Casa de Saúde, os novos administradores que foram os que nos demitiram. As verbas rescisórias não foram pagas até hoje, ontem venceu o último dia de prazo dos dez dias e nós não tivemos nenhuma notificação, ninguém nos procurou, ninguém falou nada, nada, nem sobre o nosso salário do mês. Então, assim, nós estamos passando por situações vergonhosas, com todas as nossas contas atrasadas, banco, aluguéis, todo mundo na mesma situação. Então, o intuito é fazer com que eles também se posicionem, nos dê uma... que eles nos deem uma solução para tudo isso, entendeu? Porque como que a gente vai ficar nessa situação? Funcionários que prestaram serviços durante tantos anos com dedicação, com amor, com carinho e com respeito, inclusive com respeito a toda a situação que a empresa passou. E agora nós somos tratados desse jeito. Vergonhosamente nós somos desrespeitados. Então não estou aqui para pedir por mim, mas sim por todos. Pedir perante a toda a mídia, pedir perante a todos vocês que nos ajudem para que a gente tenha pelo menos uma posição dessas pessoas. Desses administradores que eles não se manifestam, gente, eles não nos dão nenhuma explicação sobre todo esse ocorrido, então nós estamos de mãos atadas e sem saber o que fazer. O sindicato está nos apoiando, juridicamente, também o sindicato está nos dando um apoio, o Sindicato dos Metalúrgicos. Não o Sindicato da Saúde, quero deixar bem claro isso, porque o Sindicato da Saúde no dia, ele já se omitiu, disse que não estava na cidade, não tivemos nenhum apoio deles. E depois, posteriormente falando com eles eu soube que eles já sabiam destas demissões também. Então, quer dizer, eles sabiam dessas demissões e não intercedeu por nós em nada disso. Então nós estamos aqui hoje reivindicando os nossos direitos perante à sociedade, e pedindo pra que eles tomem uma atitude, pelo menos conversem com a gente. Pague os nossos salários do mês atrasados, porque o restante a gente vai ter que brigar mesmo



por lei. Porque são muitas pessoas, são muitos direitos trabalhistas que estão aí em jogo. Eu agradeço muito a todos vocês. Desculpa eu não estou acostumada a falar, mais uma vez peço desculpas aos meus amigos também por representa-los tão mal, mas... O que eu vim dizer é isso, gente, e agradecer mais uma vez a vocês e ao vereador Ronaldo. VEREADOR WALCINYR BRAGATTO: Questão de ordem, Sr. Presidente. PRESIDENTE MARQUINHO AMARAL: Questão de ordem nobre vereador Walcinyr Bragatto. VEREADOR WALCINYR BRAGATTO: Sr. Presidente eu gostaria que as palavras da representante dos funcionários da Casa de Saúde, conste na íntegra na ata dos nossos trabalhos e que houvesse a possibilidade além do vereador Ronaldo que já participa, mas que a Comissão de Saúde dessa Casa também oficialmente pudesse acompanhar todas as tratativas, todos os encontros, reuniões, junto aos órgãos competentes para buscar a solução dessa situação. PRESIDENTE MARQUINHO AMARAL: Estão deferidos os dois pedidos de Vossa Excelência. Pela ordem, nobre vereador Ronaldo Lopes. VEREADOR RONALDO LOPES: Eu agradeço o nobre vereador, não só ele, mas toda a Comissão de Saúde, importante e quero também já informar a todos os vereadores presentes que já está em fase de conclusão a demissão e aí a comissão pode e deve nos acompanhar a próxima ação nossa, é com relação ao Ministério Público do Trabalho. Então nós estamos já preparando todas as denúncias e aqui apresentadas pela Ivani, não apenas a ação na justiça pelo Sindicato dos Metalúrgicos, na [ininteligível], mas também o Ministério Público do Trabalho, que eu considero extremamente importante fazer com que os mesmos possam tomar ciência e dar todo o respaldo aos trabalhadores. É isso, Sr. Presidente, muito obrigada. EXPEDIENTE FALADO - PRESIDENTE MARQUINHO AMARAL: Passamos agora ao expediente falado, com a palavra por até dez minutos, o nobre vereador Dr. Edson Antonio Fermiano. Solicito ao vereador Penha, 2º vice-presidente que assuma a presidência, por favor, para que possa ir atender uma pessoa na sala da presidência. PRESIDENTE APARECIDO DONIZETTI PENHA: Pronto? PRESIDENTE APARECIDO DONIZETTI PENHA: É um prazer ouvi-lo, Dr. Edson. VEREADOR EDSON ANTONIO FERMIANO: Muito obrigado. PRESIDENTE APARECIDO DONIZETTI PENHA: À Presidência. VEREADOR EDSON ANTONIO FERMIANO: Excelentíssimo Sr. Presidente em exercício, Penha, minha saudação, meus cumprimentos. Não só por estar presidindo nesse momento, mas pelo vereador que é nessa Casa, que enobrece esse parlamento. Meus cumprimentos. Quero cumprimentar o secretário da mesa, Ronaldo Lopes, a pessoa que realmente junto com a Mesa diretora, vem fazendo um trabalho dignificante nessa egrégia Casa de leis. Senhores vereadores, vereadora, desculpa, vereadora Cidinha... eu erro. Vereadora, me perdoe... vereadora Laide do PMDB. Senhores e senhoras. Essa rede confunde a gente, né? Essa rede tá para peixe, né? Eu quero cumprimentar também o Roselei por ter saído não, até breve do PT, partido que Vossa Senhoria sempre pautou pela lisura, pela lealdade a todos aqueles filiados e também a sua diretoria. Roselei... É bonito sair de cabeça erguida, como você saiu. Saiu dizendo até o último instante: Fui leal a essa sigla. Lógico que eu sempre falo, mudar faz parte do jogo. Ideologia eu vi, por exemplo, na imprensa, de ideologia. Freire, eu achei estranho, senhores, e senhoras, aqueles que nos assistem, aqueles que nos ouvem. Alguém disse que: quem tem emprego, quem tem dinheiro, pode ser ideológico. Estranho. Estranho. Aonde está essa ideologia do militante? Aquele militante que sequer muitas vezes, tinha uma casa para morar, mas ele sim, era ideológico. Não entendo assim. Não entendo que a gente para ser ideológico, a gente tem que ter uma segurança.



Segurança que eu digo é material. Ideologia foge da parte material do ser humano. Ideologia é algo que a pessoa acompanha porque acredita. Acredita por exemplo, na verdadeira democracia, não essa que nós passamos e vivemos, mas a gente acredita, ainda acha que a democracia, ela é muito dispendiosa, ela é muito cara, pro bom entendedor... mas ainda é o melhor regime. Muitos aqui talvez não passaram à ditadura que nós tivemos, ou talvez conhece historicamente. Mas a liberdade do ser humano eu entendo que é o maior bem que ele tem. Não existe bem maior do que a liberdade. Quando você perde a liberdade, parceiro, você perde o melhor da vida. Liberdade se respira na verdadeira democracia. Democracia com ética, com disciplina, é verdade. Por isso, Roselei, não poderia deixar, ficar silente nesse momento, porque eu conheço a sua trajetória, conheço seu passado, um passado que realmente nos orgulha. Nós, Mauricio, como vereadores. Parabéns. Pela nova empreitada. Conheço muito o Basileu que é o coordenador em... quero deixar bem claro... em nível... em nível nacional... Basileu Alves Margarido, que tive o privilégio de conhecer há muito tempo, ele como secretário da fazenda, do primeiro governo Júlio César, do nosso prefeito então à época, Newton Lima. Pessoa séria, pessoa dinâmica e inteligente. Este, quero também transmitir a ele a nossa saudação. Pelo respeito que sempre tive pelo seu trabalho, e pela sua dedicação. Por isso, Roselei, sinta-se feliz porque você cumpriu com o seu dever no PT. E leva outras pessoas, de preferência mulheres que é importante também você também... agora pode se mudar... esse partido não tem, como você mesmo disse, nada que impeça a nossa mudança, não infringe a lei, Freire, Paraná, essa lei que eu entendo que é feita realmente por político. O que é infidelidade partidária? É você estar sujeito às regras. Regras, nobre Presidente, que muitas vezes não são respeitadas. E nós, filiados, somos obrigados a respeitar essas regras que é muito subjetiva para o entendimento muitas vezes Jurídico. Por exemplo, saiu do partido, infidelidade. E quando eles tiram você do partido, quando eles não respeitam você no partido, o que é? O que é isso? Isso não é infidelidade? Isso não é... você não tem o direito, aí sim eu volto na democracia, você não tem o direito de dizer: Eu não comungo com as suas ideias, mas eu sou obrigado, Maurício Ortega, a dizer amém. É isso que vocês querem e eu vou fazer. Infelizmente, Penha, infelizmente. Ideologia, eu quero voltar novamente. Se existe ideologia nesse país, existiria 33 ou 34 partidos? Essa é a pergunta que eu me faço agora. Sabe os senhores que estão nos assistindo, quanto custa uma campanha para prefeito? Sabem? Não vem com essa não. Eu vou fazer com um milhão. Um milhão. Custa o marqueteiro. Um milhão. Custa a televisão. Já são dois. Pra ser candidato a prefeito, tem que ser milionário, nem rico pode ser, tem que ser milionário. Não tem vez. Aquele que tem ideologia, aquele ético, aquela pessoa séria que tem um programa de governo, ele não pode ser candidato, [ininteligível - 0:20:19]. Sabe por quê? É com você mesmo José Augusto. Porque ele não tem dinheiro. Ele não tem dinheiro. E muitas vezes, Penha, para bancar... não só cabo eleitoral, existe vereadores, existe material, custa caro, Paraná. Então quem são os candidatos sempre? Sempre os mesmos. Não muda absolutamente nada na esfera municipal, na esfera estadual, na esfera federal. E aí vem, ora, aquele partido é ruim, porque não estou nele. Aquele o contrário, é bom, porque eu estou nele. E vamos todos os anos, todos os anos, ouvindo a mesma coisa. Para terminar. É para terminar, mesmo, está terminando, graças a Deus as filiações. Porque essas filiações, que graças a Deus eu não estou no meio delas, mas quanta enganação tem nesse meio, gente, cuidado. Muito obrigado. PRESIDENTE APARECIDO DONIZETTI PENHA: Com a palavra, nobre vereador Eduardo Martins Batista. VEREADOR EDUARDO MARTINS BATISTA: Sr. Presidente, vereadora



Cidinha, Laide, colegas vereadores, população de São Carlos. Eu queria começar minha fala de hoje fazendo dois pedidos. Um: para o nosso prefeito, Sr. Paulo Altomani. Segundo: para os meus colegas vereadores. Queria chamar atenção pro que vem ocorrendo na baixada do mercado e com todo o comércio de São Carlos que devido a essa política desastrosa do Governo Federal, que arrebentou com o país, transformando-o numa Venezuela, numa Argentina, agora estamos lá, igual barata tonta e para cobrir o rombo, a ladroagem que foi assim escandalosa, precisa de esfolar os trabalhadores, os comerciantes, a nossa indústria. E aí, o que queria chamar a atenção, Júlio, algumas grandes lojas estão fechando ali na baixada do Mercado, quer que eu cite o nome? ASidlar fechou e quantos empregos de São Carlos está indo para o ralo? E aí, eu queria muito que o prefeito Paulo Altomani... e nós vereadores estivéssemos acompanhando mais de perto este problema, quando chega época de eleição, o que acontece lá na baixada? É tromba a tromba. Quer dizer, não tem nem jeito do cliente entrar na loja de tantos candidatos pedindo voto e não sei o que, e o comerciante está lá, está sempre à disposição. E nos momentos de crise igual esse, as entidades, precisam de ajuda e elas correm para o nosso comércio e a gente faz o que pode. E aí, antes que aconteça mais problemas graves, nós temos que... de quem que é o problema? É o problema nosso. Nós fomos eleitos e os políticos desse país foram eleitos para solucionar os problemas. E aí, nós não podemos fugir da área. E aí, fizemos uma reunião, não, duas reuniões lá semana passada. Uma com os comerciantes não oficial e a outra oficial, e lá estávamos: o Presidente da Acisc, o Zelão, o Paulo Gullo, que é Presidente dos lojistas, o Istubé, delegado das imobiliárias de São Carlos e região. A gente vendo... o que devemos fazer e acho sim que quando tem problemas, os líderes têm que ir pra lá e ajudar a resolver. Ser sensível com a situação, e é nisso que eu queria convidar o Sr. Prefeito Paulo Altomani, nós vereadores estarmos atentos lá com a Acisc, com o Sindicato dos Lojistas, etc., e tal. Por quê? Se hoje pertinho do final do ano a situação já é difícil, olha o exemplo aqui da Casa de Saúde. Quantos funcionários estão aí neste momento que a gente mais precisa porque vem final de ano e a gente tem aquelas... e aí a gente recebe cartão vermelho. Então, o que esperar de, com essa política desastrosa desse governo que só pensava em poder, queria ter caixa para financiar campanha até 2038 e não é eu quem diz não, isso foi alguém lá do... Supremo Tribunal Federal. Então, pensar, pensar na população, pensar naqueles que trabalham, não. Só pensam em angariar fundos para se manter no poder, a qualquer custo e pra vida inteira. E quando vai, deixar herdeiros ali para continuar. Então, temos problemas e temos que correr atrás. E nós não podíamos, não podemos fugir disso. Eu como comerciante, aí, vai alguém nas redes sociais, vai falar assim: Ah, puxando sardinha para a sua própria brasa. Claro. É muito provável mesmo que se eu tivesse em outra área, também estaria lutando, por quê? Eu preciso, eu precisando andar para a frente e junto, tem muita gente que precisa andar e não está tendo o respaldo que deveria ter. E aí, Prefeito Paulo Altomani, o tempo voa. Três anos de mandato já se foram e a gente conversou antes de tomar posse, a gente tinha... o senhor me convidando pra ajudar naqueles projetos seus e eu fiquei admirado com tanta coisa boa que tinha ali para fazer e eu passei alguns meus, né? E aquele que eu mais fico chateado de não ter saído até agora, é o projeto Novos Talentos. O que é o projeto Novos Talentos? É pegar aqueles meninos lá nas entidades, nos arredores de nossa cidade, aqueles, cujas famílias é de baixa renda e que não pode dar uma educação adequada para eles, e eles não têm nem pele adequada para chegar com o currículo e ser bem recebido. Eles falta aulas de cidadania, faltam... uma roupagem nova pra que eles venham para o primeiro emprego. E aí, a gente vem batalhando, vendo quanto que



custa, um desses meninos para ficar ali, pelo menos três meses, recebendo umas aulas de cidadania. Sessenta reais por mês. O que é 60 reais por mês? É menor do que o valor de uma inserção que eles gastam, para... fazendo publicidade de seu governo, aí na imprensa. E não tem 60 reais para capacitar um jovem desse. E quantos, vereador Paraná, lá na cidade de Aracy, Aracy I, Aracy II, Antenor Garcia e etc., e tal, quantos jovens desse, 14, 15 anos, precisam ser lapidados para vim para o nosso, vim para o mercado de trabalho? Tantos e mais tantos, fizemos levantamento por volta de 3 mil e em três anos nada se foi feito, não se gastou 10 mil reais para capacitar esses jovens, prefeito Paulo Altomani. E aí, parceiro, né, que governo que é completamente bom se não descer a ladeira? Se não for lá e conhecer esses problemas, prefeito, né? E aí até que o seu secretário, tem o Hilário, mais o Toninho Ribeiro, mais a Darlene vem trazendo o trabalho bom, mais técnico, falta gente de percepção. Gente que conhece profundamente isso, que está lá nas ONGs e sabe até o nome das crianças, sabe o seu perfil e isso o senhor está devendo, o senhor não tem essas pessoas. E a gente vai lá, faz reunião, né, e ah, agora vai sair, e não sai. Nós estivemos lá, fazendo uma reunião com alguns empresários que eu levei, porque nós temos um pote de ouro grandioso aqui e que não produz nada, é a nossa TVE, ali na Fesc, lá serve para quê? Para encaixar aquele pessoal que trabalharam, ajudando partido, ajudando não sei o quê, mas que não resolve e aí, eu levei lá, alguns empresários que ia fazer aquilo lá virar uma máquina para capacitar pessoas e a reunião foi cinco do oito, e aí, para não falar que estou falando bobagem, oh a fotografia aqui, imprensa. Olha aqui ó. E aí, prefeito Paulo Altomani falou com os seus secretários, Dr. Waldomiro e Ney Vilella: "Oh, a semana que vem quero isso". E os empresários levaram o projeto por escrito. Oito de agosto, uma semana, vai chegar oito de agosto do ano que vem e não saiu nada, parceiro. Não pode... Cadê a gestão, parceiro? Dr. Waldomiro, assim não dá. Eu falei o dia que o senhor tomou posse que eu via uma luz no final do túnel e aí, seus colegas de partido falaram assim: " Oh, é uma lamparininha que vai se apagar no primeiro vento". Eu achei que era maldade dos seus colegas de PSDB, Waldomiro Bueno, Dr. Waldomiro Bueno. Vamos fazer essa coisa andar, parceiro. Ah, já deu? Oh, é duro, viu. É duro, Freire. Né? A gente querer que as coisas aconteçam, passam-se três anos e não sai do lugar, não dá. Até quando vai viver? Se reclamar do Governo Federal não vai virar nada, é uma porcaria mesmo. Mas vamos fazer nós aqui, local, vamos tirar, arregaçar as mangas e transformar essa cidade, que tem um potencial muito bom. Só falta gestão. SR. PRESIDENTE APARECIDO DONIZETTI PENHA: Com a palavra o nobre vereador, Equimarcilias de Souza Freire do PMDB. VEREADOR EQUIMARCILIAS DE SOUZA FREIRE: Sr. Presidente, vereador Penha, é um prazer tê-lo na presidência nesse momento. Eu quero na verdade... cumprimentar aqui, está ausente, o vereador Ronaldo pela atitude em ter sido prestativo lá aos servidores da Casa de Saúde, parabéns, vereador, nós conhecemos seu trabalho, a sua luta e temos que reconhecer que o senhor esteve lá presente dando amparo e dando acolhida aos trabalhadores que infelizmente de forma atropelada foram demitidos. Parabéns, vereador Ronaldo pelo seu trabalho. Parabéns. Eu sei que esse poder foi muito bem representado pelo senhor lá, e uma luta vossa em dar guarida e ajudar aqueles que mais precisam. Parabéns pelo seu trabalho. Eu quero na verdade aqui falar de três coisas, mas eu vou falar rapidamente do Plano Diretor, né? Eu estou preocupado com o Plano Diretor, era para vir para cá ano passado aí, era julho, era outubro, praticamente já estamos em outubro, né? E quero lembrar também à administração municipal que no dia 25 de novembro, se não me falha a memória, é o prazo que exara os dez anos de revisão do Plano Diretor. Se não me falha a memória, dia 25 de novembro, né? Não



adianta chegar aqui dia 25 de novembro achando que essa Casa vai aprovar isso numa semana, né, Roselei? Nós esperamos que venha para cá em outubro, da forma que foi combinada pela última vez, que foi a quinta vez que combinado que mandariam para cá. E que não venha para cá depois do dia 25 de novembro, quando já exaro o prazo de dez anos. Eu espero que venha pra cá em outubro e que dessa vez a gente possa ter tempo hábil para fazermos as audiências e convidar a participar, todos os seguimentos da sociedade são-carlense. Todos. Nós precisamos ouvir a todos, né, Laide? Outra coisa, eu quero aqui parabenizar a imprensa de São Carlos... Tem um coronel na cidade que quis recentemente processar um jornal local, quando mostrava um vazamento de água espalhado pela cidade. O coronel ameaçou a imprensa da cidade e que mostrava justamente aquilo que ele visara esconder. Eu quero aqui parabenizar a imprensa presente. A Intersom, Jornal Primeira Página, o José Augusto e demais aqui da imprensa local e também Eptv, que também hoje de manhã mostrou um vazamento, há meses ali na vila São José. Eu quero dizer ao senhor Pepino, só para lembra-lo, quando eu chamei ele de mentiroso na tribuna, durante a Audiência Pública, muitos chamaram de brigão e mal-educado, mas eu disse a ele justamente o que ele é: mentiroso. Ele disse que a cidade não tinha vazamento e que não faltava água. Eu tenho acompanhado simultaneamente mais de 50 vazamentos na cidade. Quando ele arruma meia dúzia, já tem meia dúzia em outros locais. Essa semana, aliás semana passada, terça-feira, eles foram ali na Antônio Martines Carrera, na Redenção, colocaram Laide, os cones DO SAAE em cima de um vazamento na esquina. Molhou todos, ficou todos molhados os cones. Fizeram uma ligação de água numa casa no meio do quarteirão e dois vazamentos, um deles, Ditinho, molhou os cones do SAAE e continua lá vazando. Só para lembrar, tem vazamento do Monique, diversos vazamentos no Monique, no Astolfo Luiz do Prado, têm vazamentos na Vila Prado, têm vazamentos na Boa Vista, diversos, têm vazamentos no Cruzeiro do Sul, têm vazamento na Vila São José. Hoje a Eptv mostrou mais um, tem vazamento por toda a cidade, Sr. Pepino. E quero lembrar, para reiterar que o senhor é mentiroso, o pessoal do Santa Felícia, há semanas têm tomado banho de canequinha... teve lá intenção, tem tido lá também o Jornal Primeira Página e mais a imprensa de São Carlos tem acompanhado. Ele disse aqui com a maior cara de pau, que não tinha vazamento na cidade e não faltava água na cidade. Então eu quero dizer a esse coronelzinho de meia-tigela que quando ele quiser processar a imprensa, primeiro tem que respeitar uma imprensa livre. Imprensa livre significa que nós vivemos num país democrático. Tem que defender por mais que a gente às vezes é criticado, a gente tem que aproveitar e aprender com isso. Mas o Sr. Pepino quis processar e calar a imprensa dessa cidade e hoje a cidade... está toda parecendo um chafariz. Tem vazamento em todos os lugares da cidade. Está faltando água na Cidade Aracy, no Santa Felícia e diversos locais, Roselei, que muitas vezes falta, e a família não percebe que tem caixa d'água no teto, na laje da casa. VEREADOR ROSELEI FRANÇOSO - O senhor me dá uma parte. VEREADOR EQUIMARCILIAS DE SOUZA FREIRE: E quando a água falta numa casa onde tem a caixa com uma boa quantidade de água, a pessoa só sente na conta, né? Porque o relógio continua virando, a pressão atmosférica continua aumentando as contas das pessoas. Então, eu disse aqui: pro SAAE virou meio de vida que falte água na cidade. Toda vez que falta água no bairro, a conta aumenta em 20%. Então, Sr. Pepino, só para lembra-lo, eu tenho bagagem e o senhor é mentiroso. Com a parte, Roselei Françoso. VEREADOR ROSELEI FRANÇOSO: Obrigado pela parte, vereador Freire, só quero contribuir com a fala de Vossa Excelência, no que diz respeito à falta d'água. Eu acabei postando essa semana, fazendo uma



manifestação também, até porque na minha casa, tem um dos chuveiros que não é ligado à caixa d'água e acabei queimando o chuveiro três vezes numa semana porque ao mesmo tempo que tem água na torneira, você fecha, o chuveiro parece uma lâmpada acesa, parece um clarão, ou seja, o Santa Felícia, eu entrei em contato com a SAAE, e nessa oportunidade eu falei com o Acenir que até sexta-feira passada o problema estaria resolvido, ocorre que até o momento, não foi resolvido. A ideia deles é fazer uma interligação do Faber I e II para poder abastecer o Santa Felícia. Santa Felícia é um bairro em pleno crescimento ainda, conjuntos habitacionais em todo o entorno e que vem trazendo sim, um problema que o SAAE precisa enfrentar para resolver. Porque o problema está ocorrendo hoje, Freire em todo o alto do Santa Felícia e no Planalto Paraíso. O Planalto Paraíso, moradores não conseguem tomar banho, fazer alimentação quando chega do trabalho. Então o SAAE precisa agir com rapidez, de fato, porque este problema de falta de água, falta d'água no grande Santa Felícia vem incomodando muita gente e trazendo transtornos aí até com problema de alimentação, em muitos casos. VEREADOR EQUIMARCILIAS DE SOUZA FREIRE: Obrigado, vereador. Na verdade, o que o Roselei disse aqui é uma verdade. Toda a vez que acaba a água, e se tem um chuveiro ligado na rua, cria aquela pressão... no chuveiro, é pressão atmosférica que joga o ar dentro do cano. Saiu a água, o ar toma conta do espaço e quando você abre o chuveiro a tendência daquele ar é soprar a água que está dentro da resistência do chuveiro. E você liga o chuveiro. O que acontece? O que ocorre? O chuveiro não pode ser ligado vazio. As pessoas do Santa Felícia, muitas pessoas Roselei, me procuraram dizendo que estão, todo dia tem que trocar, comprar um novo chuveiro, em razão disso. Então, Sr. Pepino, a verdade, Roselei, você disse aqui que ele te deu uma satisfação, ainda bem que deu, mas eles não sabem o que estão fazendo, a incapacidade técnica do Sr. Pepino, do Sr. Acenir e do Sr. Miguel, é tamanha, que eles vão brigar, querem calar a imprensa com repressão, aumentando a... vamos dizer assim, querendo processar a imprensa, para que a imprensa não mostre o que está acontecendo. Mas eu quero aqui parabenizar a imprensa, que continua mostrando o descaso, e se ele concertasse os vazamentos que têm na cidade, com certeza supriria e muito a falta de água na cidade. E quero lembrar que aqueles que dizem que o SAAE está bem saneado, que tem dinheiro, se tem dinheiro por que não resolve o problema? Se o SAAE está bem saneado, se tem recurso, pra onde está indo o dinheiro do SAAE? Está sendo malgasto no serviço de tapa-buraco? Mal feito? O nosso dinheiro, o lucro do SAAE está indo pelo ralo, pelo esgoto. Tinha esgoto na Marginal, pode ir na Marginal ali, entre a curva do Joinha e a entrada do Shopping, tem esgoto a céu aberto na avenida, na calçada e ... não é só lá. Os nossos mananciais estão contaminados. Enquanto isso, o Sr. Pepino e a sua equipe dormem em berço esplêndido e quando vêm aqui, vêm mentir para essa Casa. A mamata vai acabar, Sr. Pepino, mas eu volto ao assunto. PRESIDENTE APARECIDO DONIZETTI PENHA: Com a palavra, o nobre vereador Idelso Marques de Souza Paraná. VEREADOR IDELSO DE SOUZA PARANÁ: Sr. Presidente, vereador Penha, no exercício da presidência. Senhores e senhoras vereadoras, população de São Carlos, imprensa, que nos... ouvem.... neste momento. Gostaria, Sr. Presidente, de abrir a minha fala dizendo que hoje, quem prestou atenção, foi lido por muito tempo as indicações que nós fizemos referente à cidade de São Carlos. Esta semana, a semana passada, foi específica da cidade Aracy. Essa semana, praticamente foi específica do Jardim Gonzaga, está estraçalhado, vazamento de água, vazamento de esgoto, mato alto, lixo, buraco com asfalto. Enfim, tá uma calamidade pública. Outra coisa que nos chamou a atenção, foi saber que no bairro Antenor Garcia mantinha-se no



PSE um dentista, e esse dentista ele não trabalha no posto desde novembro de 2014. Está sem dentista na Antenor Garcia. Absurdo. Contraria tudo a palavra do homem do machado. Ele poderia ter arrumado até outra ferramenta, tipo um podão, devia ter arrumado um laço para enforcar, mas o negócio dele é machado. O homem do machado, esse vai ficar na história de São Carlos. Pensa. Senhores... e as propagandas mentirosas que ele fez na imprensa, no seu programa de governo durante a sua candidatura. E eu acompanhei, eu achei elegante, eu achei uma coisa revolucionária naquele tempo. O homem ganhou a eleição, mas o que ele traz para a cidade de São Carlos? Para representar a população um machado em cima de sua mesa, corta o dedinho, depois corta a mão. É isso outro dia que tem criança com medo dele, ouviu ele dizer que que corta o dedo e depois corta a mão. Na cidade. Um homem que passou nos corações das pessoas como uma esperança, virou praticamente o caos dessa cidade. Um homem sem palavra, sem honra. Não honra o que fala. A população está à deriva. Veja o que ele falou no passado: [exibição de vídeo]. PREFEITO PAULO ALBERTO ALTOMANI: Bom dia amigos da TV, é um prazer estar falando com vocês e todos os telespectadores da internet aí. A nossa primeira grande obra, o nosso primeiro grande compromisso é salvar vidas. A segunda grande obra vai ser salvar a Santa Casa. A segunda grande obra vai ser salvar a Santa Casa, pagar a Santa Casa, remunerar a Santa Casa na mesma proporção que os planos privados remuneram a Santa Casa. A terceira grande obra. A terceira grande obra: concluir o Hospital Escola, implantar lá o AME cirúrgico, o AME ambulatorial e no terceiro andar um centro de tratamento oncológico para evitar que as pessoas que hoje têm que se deslocar para Jaú, para Barretos, possam ser atendidas em São Carlos. E a nossa quarta grande obra, essa é muito importante, é concluir e fazer um hospital na Cidade Aracy. E a nossa quarta grande obra, essa é muito importante, é concluir e fazer um hospital na Cidade Aracy, atendendo todo aquele grande povo da parte sul da cidade que não tenha que se deslocar para a Santa Casa para ser atendido ou para a UPA da Vila Prado. ORADORA NÃO IDENTIFICADA: O bom administrador de uma cidade não pode ficar se justificando, tem que mostrar soluções e Paulo Altomani apresenta mais propostas do plano de governo. PREFEITO PAULO ALBERTO ALTOMANI: Vamos desativar a indústria da multa. Vamos desativar a indústria da multa. A arrecadação da área azul será destinada às instituições filantrópicas da nossa São Carlos. A arrecadação da área azul será destinada às instituições filantrópicas da nossa São Carlos. Isso não é promessa, é compromisso. Isso não é promessa, é compromisso. ORADORA NÃO IDENTIFICADA: Você sabe que o Brasil passa por uma grande crise econômica. [fim da exibição de vídeo]. VEREADOR IDELSO DE SOUZA PARANÁ: É mentira ou não é? Hã? É mentira ou não é mentira? Agora, aqui nessa Casa, somos constituídos de 21 vereadores. Tem uns, aquele que vier aqui com a cara de pau, com a cara gorda, xoxa, dizer que esse homem não é mentiroso, alguma coisa aconteceu. Alguma coisa deve ter acontecido. Agradar tanto a um e desagradar uma cidade inteira. Agradar tanto a um, e desagradar tipo aquela menina que estava morrendo lá na Aracy II, que ele prometeu na campanha, perto de mim salvar a vida daquela menina e tinha dois anos que aquela menina estava sofrendo, podendo até perder o pulmão, perfurado por ossos do corpo, é verdade ou é mentira? Então, senhores, não dá para vim aqui defender o tipo de gente desse. Tipo de pessoas que têm uma responsabilidade maior com todos. Ele tem, tinha a obrigação de ser pai de todos. Pai de toda a população. A eleição acabou. O PT perdeu a eleição, quem assumiu foi o senhor Paulo Alberto Altomani, que hoje é mais conhecido na cidade e no estado como o homem do machado. Prefeito do machado. O símbolo que ele usa



em cima da sua mesa é um machado. Mas se ele não se cuidar, vai cortar o próprio membro lá. Porque o que tá acontecendo é que a mentira é demais. Eu não sei onde eles conseguem arrumar um depósito de mentira nova para tampar as mentiras velhas. Eu não sei. Acho que ele se... aí ele sonha, que amanhã, ele vai cortar alguns dedos, algumas mãos, que ele vai tirar aquele, colocar aquele outro e o povo no sofrimento. Pensa numa cidade deteriorada. Eu trouxe outro tempo passado uma placa dizendo: Bem-vindo, quando você entra na pista, à buracolândia, São Carlos virou um buraco.... que é a buracolândia. E agora? Para concluir, o prefeito mente de cara limpa. Ele e seu vice também, viu? É mentiroso. Aquele mente de minuto em minuto. Porque se ele não mentisse, diante essa situação que está vivendo a cidade de São Carlos, ele teria que vir à mídia, teria que vir na imprensa e dizer: Eu não concordo com isso, senhor Paulo Altomani, eu não concordo com aquilo. Porque ninguém é obrigado a ficar grudado no outro, sabendo das mazelas que o povo está passando. Sabendo que a sua responsabilidade, a sua promessa não foi essa com a cidade de São Carlos. Parece que esse povo nasceu no dia do choro. Só vive chorando, não encara a realidade, a tristeza que esse povo está passando. O Brasil está uma... um caos, na verdade, né? Mas nós somos a cidade de São Carlos, a cidade pujante, potente, a cidade da alta tecnologia, onde é concentrado o maior número de doutor por metro quadrado, nós temos todas as condições, o solo, a água, enfim nós estamos morando no Brasil e essa cidade é pujante. Mas nós não temos administrador. Nós temos um maluco. Que está lá na prefeitura achando que de lá ele governa igual o Faraó. Tá lá. Ele não sente mais a dor que sentia durante 20 anos trabalhando para ganhar a eleição na cidade de São Carlos. E alguns puxa sacos vêm aqui dizer: "Não, ele fez o AME, ele fez a 318, ele fez a 340, vai fazer a 350, 60". Que conversa xoxa. E a população passando lá, muita dificuldade nos postos de saúde sem remédio. O pai de família chorando, as condições dos seus filhos. Ele querendo tirar merenda de criança, que se não fosse eu e o Roselei entrar com uma ação aqui no Ministério Público, as crianças tinham mudado de horário para economizar comida.... Esse prefeito entrou lá para defender quem? Quem? Então, senhores, eu quero que a população de São Carlos reflita. Nós todos temos o direito de errar, mas errar duas vezes é burrice. Eu com esse eu nunca mais eu vou errar. Muito obrigado. PRESIDENTE APARECIDO DONIZETTI PENHA: Com a palavra, outro vereador inscrito, José Luís Rabello. VEREADOR JOSÉ LUÍS RABELLO: Pela ordem, senhor vereador. Não estava presente aqui, o Dé Alvim. E pela ordem do dia aqui, o vereador Zé, não estava presente, por isso que estava passando o próximo vereador. Então, com a palavra, o vereador Zé Alvim filho. VEREADOR JOSÉ ALVIM FILHO: Sr. Presidente, vereador Penha, vereadora Laide, vereadora Cidinha, população que nos acompanha, imprensa presente. Quero aqui cumprimentar as vereadoras, vereador Freire que esteve no casamento comunitário. No domingo.... foi uma... alegria muito grande, aqueles casais, 50 casais que foram prestigiados com o apoio dos três vereadores. A vereadora Laide que foi madrinha, vereador Freire, Prefeito Paulo Altomani, e a vereadora Cidinha que tanto contribuiu pra que esse casamento acontecesse. Também no mesmo domingo nós pudemos participar lá no ginásio Milton Olaio, do sorteio de mais 130 casas aos moradores idosos, deficientes, as pessoas solteiras que estão também se preparando, mais 800 casas, no domingo. Onde vai acontecer o sorteio lá no estádio conhecido como Luisão, a partir das três horas da tarde. Então mostra que com todas dificuldades que tem enfrentado o governo, as realizações vêm acontecendo na cidade. Nós estamos vendo as casas populares sendo entregues. E talvez, o Planalto Verde que hoje, é... as casas esteja, todos que já foram sorteados... os moradores que estão agoniados para entrar em



suas casas, dependem da liberação do Planalto, da Presidenta Dilma. Espero que todas as ações da Caixa Econômica Federal, do governo da Prohab possa o mais rápido possível entregar as chaves aos moradores. Agora é o Abdelnur, onde acontece o sorteio domingo e eu tenho a certeza que aquelas famílias, que estão precisando, mas que estão precisando, que está esperando há tanto tempo, que não têm um endereço fixo, eu espero que ela possa realizar o seu sonho como foi realizado dos, a vaga do Planalto Verde, onde as pessoas possam ter o endereço para marcar um almoço com a tua família, um jantar, ter um endereço próprio e dizer: "Essa é a minha casa". É isso que eu espero e desejo. Boa sorte a todos participantes que possam realizar os seus sonhos, cumprimentar a prefeitura pelo emprenho e sabemos as dificuldades do dinheiro que já foi retirado da cidade de São Carlos, 74 milhões que foram embora, e com 74 milhões, eu tenho a certeza que poderia ter tido muito mais realizações na cidade de São Carlos. Com 74 milhões, talvez poderia ter construído o hospital já da cidade Aracy, talvez com 74 milhões, poderia ter recapeado uma boa parte da cidade. Talvez com a falta de 74 milhões, nós poderíamos ter avançado muito mais na cidade. Nós estamos vendo ainda a dificuldade de pagar os fornecedores, com a Revita, e nós estamos vendo a administração fazendo a sua parte, e eu acho que nós vivemos um país democrático, e aqui o parlamento é para isso. Aqui, é onde estoura todos os problemas, as dificuldades da cidade. É o gabinete do vereador A, é o vereador tal, aqui é a ressonância da cidade. E quando os vereadores cobram, cobram com firmeza porque algo chegou no seu gabinete. Eu tenho a certeza que estas dificuldades estão esperando para que o tesouro, através do Banco do Brasil, devolva dez milhões de reais aos cofres municipais para que possa colocar alguns fornecedores em dia. Para que possa fazer algum recape em algumas ruas. Para que possa acabar as Unidades de Saúde da Família, para que possa continuar o crescimento da nossa cidade. Eu espero, vou ter uma conversa com a nossa vereadora do Solidariedade, a vereadora Cidinha, nos próximos dias, estamos estudando nosso afastamento do Poder Legislativo, para que nosso suplente possa trazer novas ideias, novos projetos, para a cidade de São Carlos que é o Ademir Martins de Oliveira. Se isso ocorrer, eu quero desejar boa sorte a ele. Dizer que o partido Solidariedade vai ganhar mais um vereador, uma pessoa que já foi vice-prefeito dessa cidade, que já esteve nessa Casa como vereador. Um homem íntegro, que vem pra aquecer ainda mais a fileira do partido do Solidariedade. Quero cumprimentar o trabalho da nossa vereadora Cidinha do Oncológico, uma vereadora incansável que tem uma agenda amanhã extensa em São Paulo. Começa às nove da manhã, lá na Secretaria do Trabalho. Ao meio dia, lá no Tribunal de Justiça, às duas e meia com o deputado Alexandre Pereira. ÀS quatro e meia com o deputado Godinho, e às seis e meia com o deputado federal Paulinho da Força. Essa vereadora incansável, essa vereadora que é prestativa nas suas ações para a cidade de São Carlos. Eu estava conversando com ela agora há pouco e ela me falava das conquistas que ela ele estava muito feliz, no outubro rosa, que vai logo ser sancionada lei de sua autoria que aquelas pessoas que tiveram o câncer de mama, aquelas mulheres, que sofrem tanto com essa situação... O prefeito vai sancionar essa lei e é e um trabalho dessa vereadora, que eu tenho tanto orgulho de ter no nosso partido, uma vereadora que atua muito na área da saúde. Que além do centro de oncologia, que trouxe para a cidade, tem feito leis, muito... E muito importante, nesse segmento, da área da saúde. Muitas vezes, nós escutamos as borbulhas das pessoas, de alguns radialistas, de algumas pessoas e é muito importante, porque, é um momento que agora... As pessoas têm que tomar decisões. Uns estão meio perdidos, não sabem se é e seis meses, se é um ano. Eu quero dizer que nosso partido está muito tranquilo.



Nós não temos indecisões. Já tomamos as nossas decisões. Estamos no rumo certo. Temos bons candidatos a prefeito, temos bons candidatos a vice-prefeito. Temos grandes nomes, também, no partido Solidariedade. E isso, é a sociedade que vai decidir, lá na frente. Agora é o momento de ajudar a cidade, de unir os partidos, de unir as forças e trazer para a cidade, aquilo que a cidade está precisando. É buscar recurso, no governo federal, no governo estadual. Ajudar a cidade no crescimento. Quero, aqui, trocando já... Uma outra fala cumprimentar, o vereador Roselei, que é meu amigo, que é um vereador que era, também, do PT, o qual eu fiz parte... E nós deixamos dois companheiros importantes lá no PT, que é o vereador Lineu Navarro, um vereador que tenho carinho muito grande, um respeito, pela sua atuação, pelo seu trabalho e pela tua credibilidade que tem na cidade e, também, no Poder Legislativo. Deixamos, também, o nosso amigo, vereador Ronaldo, do segmento dos metalúrgicos, um vereador combativo, um vereador que... Incansável, em defesa dos trabalhadores no dia a dia. E dizer... Para eles e desejar boa sorte, para que eles possam continuar firme e forte... Que não desanimem... Porque, companheiros... Partidos é passageiro... Mas, pessoas, que passam em alguns partidos, como eu estive no PT, estive já, no PMDB e hoje, estou no Solidariedade, quero continuar acreditando que nós precisamos unir a nossa cidade. E não é o PT, o PSDB, PMDB, o Solidariedade que vai... Então, vereador Ronaldo, quero dizer que nós, estamos de portas abertas, também, para receber o senhor, quando quiser vir. O Rede está de portas abertas, o vereador Roselei... E o vereador Lineu, não tem nem palavras para dizer... Para mim seria uma honra em tê-lo conosco. Mas eu tenho... Não tem jeito, por que... Não é partido novo. Já disputou uma eleição. O Rede, ainda, está de portas abertas. Mas, olha, está de porta abertas, para mim será... Porque vocês são dois vereadores... Que é do tamanho dessa casa. Dois vereadores competentes, trabalhadores, dois vereadores compromissados com a nossa cidade e eu tenho a certeza de que muitos e muitas siglas partidárias estão de olho em vocês para que vocês possam ter lá, todo o apoio dos outros partidos, também. E nós estaremos aqui, de portas abertas, para recebê-los assim que decidirem. PRESIDENTE APARECIDO DONIZETTI PENHA: Obrigado. Encerrado o expediente falado eu solicito aos Srs. Vereadores a presença, na sala da Presidência, para acordo de pauta por solicitação do presidente Marquinho Amaral. PRESIDENTE MARQUINHO AMARAL: Boa tarde a todos, retornamos nesse instante para a Ordem do Dia. Solicito ao nobre vereador Rodson que faça a chamada de Srs. Vereadores. VEREADOR RODSON MAGNO DO CARMO: Atenção Srs. Vereadores para a chamada, Lucão Fernandes, ausência justificada. Marquinho Amaral, presente. Aparecido Donizetti Penha, presente. Ronaldo Lopes? Presente. Dé, presente. Antônio Carlos Catarino, presente. Dé? Benedito Matheus Filho? Presente. Presente. Cidinha do Oncológico, presente. Edson Fermiano, presente. Presente. Eduardo Brinquedo, presente. Equimarcilias de Souza Freire, presente. Idelso Marques de Souza Paraná, presente. Rabello, presente. Júlio Cesar, presente. Presente. Laíde das Graças Simões, presente. Presente. Lineu Navarro, presente. Presente. Maurício Ortega, presente. Rodson, presente. Roselei Françoso, presente. Sergio Rocha, presente. Walcynir Bragatto, presente. Presente. ORDEM DO DIA – PROCESSOS EM REGIME DE TRAMITAÇÃO COMUM – ÚNICA DISCUSSÃO – Processo nº 2047/15 – Denomina “Sebastião de Mello” a Rua no Conjunto Habitacional Planalto Verde. PRESIDENTE MARQUINHO AMARAL: Havendo número regimental reiniciamos nossos trabalhos. Passamos agora, à votação do projeto de autoria do nobre vereador Ronaldo Lopes. Processo 2047 Projeto de Lei 0276. Que dá denominação de Sebastião de Mello à rua seis, do



conjunto habitacional planalto verde. Está em votação. Ninguém se manifestando contrário está aprovado o projeto, declaração de voto, por até dois minutos, do nobre propositor vereador Ronaldo Lopes. Declaração de voto VEREADOR RONALDO LOPES DE OLIVEIRA: Senhor Presidente, demais vereadores, eu quero... Nessa declaração de voto, na verdade, eu... Em nome aqui do Adão, né Adão? Que está conosco, agradecer todos os vereadores pelo... Pelo voto, pela aprovação. Por que... Sebastião de Mello viu Marquinho? Nada mais é, do que o pai do nosso Adão Geraldo, que tem a história, aqui relatada no Projeto de Lei, e que para mim é um motivo de muito orgulho porque foi um dos fundadores de sindicato dos metalúrgicos de São Carlos do qual eu também voltei a fazer parte da direção, no último pleito. Então, quero agradecer a todos, pela votação, em nome aqui, do Adão, representando toda a família e agradecer a todos. É isso, muito obrigado. PRESIDENTE MARQUINHO AMARAL: Eu queria cumprimentar, também, acredito que em nome de todos os vereadores, o Adão, que é uma pessoa companheira nossa hoje de trabalho aqui. Mas, por muitos e muitos anos ele sempre cobriu as sessões da Câmara, trabalhando na imprensa, e a gente vê pelo fruto que a árvore deu, nós sabemos quem era o pai. Então, queria cumprimentá-lo e é uma satisfação a Câmara estar aprovando hoje essa homenagem ao seu saudoso pai, que muitos de nós conhecemos aqui na Câmara Municipal. Um abraço Adão. Processo nº 2270/15 – Altera dispositivo da Lei Municipal nº 17.403, de 26 de março de 2015, que “Denomina Avenida Conceição Vono Toledo Piza Fernandes o prolongamento da Avenida Miguel Damha do Parque Eco-Esportivo Damha”. PRESIDENTE MARQUINHO AMARAL - Passamos agora à votação do processo de autoria da prefeitura municipal de São Carlos, processo 2270 Projeto de Lei 298, endereçado à prefeitura, altera dispositivo da lei 17403 de 6 de março de 2015, que denomina avenida Conceição Vono Toledo Piza Fernandes, mãe dos nossos amigos, o Juquita Edson e o Marcos Fernandes. O prolongamento da avenida Miguel Damha do parque Eco esportivo Damha. Era lei de autoria da nobre vereadora Laide das Graças Simões e a prefeitura fez uma alteração prolongando a extensão da avenida que vai receber que já recebeu e agora, o prolongamento vai receber o nome da dona Conceição Vono Toledo Piza. Está em votação. Ninguém se manifestando contrário aprovado o projeto. Processo nº 2203/15 – Desafeta e autoriza o Poder Executivo a aleinar área pública à Isabel Cristina de Castro e Outros e dá outras providências. PRESIDENTE MARQUINHO AMARAL - Passamos, agora, à votação do projeto da prefeitura municipal 2203, que desafeta e autoriza o Poder Executivo a alienar a área pública à Izabel Cristina de Castro e outros e dá outras providências. Está em votação. Nenhum dos Srs. Vereadores querendo fazer uso da palavra... Vamos colocar em votação, aprovado. Passamos agora ao... à EXPLICAÇÃO PESSOAL. Está inscrito para explicação pessoal, por favor... Os nobres vereadores... José Luís Rabello, Lineu Navarro Freire, Roselei e Ronaldo Lopes. Está com a palavra, por até cinco minutos, o nobre vereador José Luís Rabello. VEREADOR JOSÉ LUIS RABELLO: Boa tarde presidente em exercício Marquinho Amaral, os vereadores, ao plenário e vocês que estão em casa. Gente, essa que passou, foi a segunda semana de fitoterapia da cidade de São Carlos e, hoje, já é um feito nosso e a fitoterapia já está na rede pública de saúde e eu quero agradecer, bastante, as minhas assessoras que fizeram serviço árduo, aí, para a gente trazer o conhecimento, sobre tudo que vai ser implantado na rede pública de saúde e agradecer, também, as entidades que tiveram com a gente. Mas... o que eu mais quero agradecer ao prefeito Paulo Altomani, que já pediu para fazer uma licitação das compras de ervas medicinais e também, suplementos alimentares. Tipo: Magnésio, cálcio de



ostra, ômega três que às vezes necessita no corpo humano e vai ser dado pela rede pública de saúde, uma distribuição gratuita, na nossa cidade. Então, um feito muito grande para a nossa cidade, né? E, com isso, vamos minimizar muito as doenças, em nosso município. Isso, Paraná, vai ser um grande feito na ajuda da saúde, né, no SUS, viu Maurício? Então, graças a Deus, logo, logo nós já temos a distribuição, gratuita, na rede pública de saúde. Obrigado a todos e obrigado a toda população de São Carlos que esperava por isso também. Estamos aí. Obrigado. PRESIDENTE MARQUINHO AMARAL: Continuando a explicação pessoal, com a palavra por até cinco minutos, o nobre vereador Lineu Navarro. VEREADOR LUIS ANTONIO NAVARRO MAGALHÃES LUZ: Vereador Marquinhos no exercício da presidência, vereadores, população de São Carlos. Eu queria, nesse tempo, Senhor Presidente, registrar... Queria que fosse registrado, na íntegra, na sessão... Na ata da sessão do dia de hoje, uma nota do Partido dos Trabalhadores e da bancada do PT, nesta casa, em relação à saída do vereador Roselei Françoso, dos quadros do Partido dos Trabalhadores, da nossa cidade. O PT São Carlos lamenta a saída do vereador Roselei Françoso porque ela foi repentina. Ele nunca apresentou essa possibilidade, nas instâncias internas do partido, e porque a vontade das urnas expressa nas eleições de 2014 e que deram ao PT, por meio do voto popular, quatro cadeiras no legislativo municipal, mais uma vez é distorcida. No entanto, o partido respeita o direito democrático, de qualquer cidadão, se filiar a partido político que desejar. Não seria o PT, partido forjado na luta contra a ditadura e pela democracia, em nosso país, que colocaria obstáculos a um dos pilares, para nós, fundamentais, do regime democrático. Ou seja, o direito à livre organização da sociedade brasileira. O partido sempre investiu na formação técnica e política do vereador Roselei Françoso, o que lhe permitiu se eleger e exercer o mandato com certa experiência e conhecimento. O vereador Roselei Françoso, teve espaço para atuação no partido e nas três gestões em que o PT administrou a cidade. Ele ocupou importantes funções como administrador regional de Água Vermelha e de Santa Eudóxia. Chefe de divisão e diretor financeiro da secretaria municipal de educação. Além disso, o vereador recebeu o apoio da bancada do partido nessa casa. Que lhe delegou a liderança do primeiro ano de seu primeiro mandato como vereador. Também lhe apoiaram, firmemente, os diretórios local e estadual do PT, bem como vários deputados estaduais petistas. O PT São Carlos continuará forte e com sua base social unida. As três exitosas administrações petistas, de 2001 a 2012, são orgulho para nossa militância e referência viva para nossa população. Vários prêmios indicadores externos apontaram a competência, a transparência, a ética e a inclusão social como bandeiras prioritárias das nossas gestões. São Carlos passou, nesse período, a um novo patamar de desenvolvimento econômico e social. O nosso trabalho, nas bases sociais, continua, a todo vapor, para nos prepararmos para a disputa eleitoral de 2016, sem açodamento. Não há em nosso partido, o desespero, que muitas agremiações partidárias podem ter e precisam nesse momento. A todo custo amealhar novas lideranças. Em 35 anos de história e de lutas, o PT São Carlos se consolidou, o partido mantém, em seus quadros, lideranças aptas a concorrerem aos cargos eletivos do próximo pleito. As experiências que acumulamos, com as gestões municipais, nossos mandatos parlamentares e a presença nos movimentos sociais, além dos tristes acontecimentos, do atual desgoverno do PSDB, na cidade de São Carlos, nos legitimam, ainda mais, para a disputa municipal que se aproxima. Que disputaremos com a maior humildade. Temos a certeza de que a população não embarcará nas mentiras e promessas vazias de novos e velhos aventureiros, conhecidos de nossa população. PT São Carlos, essa é a nota que eu queria que fosse registrada na íntegra,



Sr. Presidente. Vou passar as mãos do funcionário dessa casa. Vou dar uma nota dessas a todos os demais membros da casa e obviamente e, inclusive, ao vereador Roselei. Lamentar mais uma vez. Registrar meu posicionamento pessoal, Roselei. A sua saída precipitada do PT, a forma que se dá, sem discutir com a bancada, inclusive, sem conversar com a bancada. Eu acho que você teria muito espaço para exercer o seu mandato, com muita dignidade, como vem exercendo essa casa, dentro das fileiras do Partido dos Trabalhadores. Nós entendemos o momento difícil que PT passa, mas, já passamos por momentos muito mais tenebrosos do que esse. Quero só registrar... Que outro dia eu compareci numa... Num debate, com o companheiro Luiz Eduardo Greenhalgh, que ele nos lembrou, que em 1984, o Jornal Nacional, deu espaço de cerca de quinze minutos, para aquele que era ministro da Justiça da época, pessoa respeitada, inclusive, o senhor Paulo Brossard, para colocar que o PT... Dois deputados do PT do estado, de uma bancada pequena da época, nós tínhamos oito deputados estaduais, o senhor Chico Gordo e Djalma Bom, eram os responsáveis pelo assassinato de um casal de trabalhadores rurais na greve de cortadores de cana, na cidade Leme. O processo levou 14 anos, mas, se comprovou que a autoria era de alguns membros da Polícia Militar e esses dois PMS foram condenados por doze anos, a pecha ficou com o PT. Então, nós sabemos o momento que nós estamos atravessando, mas, nós vamos esperar. O PT é coletivo. É maior do que qualquer estrela individualizada do Partido dos Trabalhadores. Muito obrigado Senhor Presidente. PRESIDENTE MARQUINHO AMARAL: Está com a palavra, por até cinco minutos, o nobre vereador Equimarcilias de Souza Freire. VEREADOR EQUIMARCILIAS DE SOUZA FREIRE: Senhor Presidente, Srs. Vereadores, plateia presente. Na verdade, Senhor Presidente eu quero informar a essa casa, que a comissão que foi aberta para apurar as contradições dos casos da dengue, a gente está prestes a concluir os trabalhos. Eu acredito... Até quero convidar companheiros, aqui, para uma reunião amanhã de manhã. Maurício, Roselei, o Dé. Já falei com o doutor Edson. Para a gente fazer uma reunião interna, Dé, para a gente definir como vai ser... Essa questão do relatório final. Então, eu quero comunicar à casa e a população dessa cidade, aqui na explicação pessoal, que a CPI fez um trabalho diferente... Apuramos, apuramos... O que podíamos apurar, até a presente data. Mas, eu e estou preocupado com duas situações. Eu quero aqui, publicamente, dizer à imprensa. Fizemos dois ofícios, né? Um à Unimed, ao doutor Daniel, que esteve aqui na oitiva da CPI, porque, na oitiva, ele confirmou que havia cinco casos de óbitos, na Unimed. E havia um sexto caso a ser confirmado. E nós fizemos a ele um ofício, pedindo informação, e esse ofício foi entregue nos primeiros dias de setembro. E, até a presente data, hoje é, praticamente, dia 30 de setembro não recebemos dele a resposta a esse ofício da comissão. E, também, fizemos um ofício, na mesma data, ao secretário de saúde e à dona... A secretária de... Coordenadora, né? Denise. É isso? Lá da... Da... Da vigilância epidemiológica, também pedindo que nos enviasse, do serviço de verificação de óbito, quantos óbitos, realmente, houve na cidade de São Carlos, com relação aos casos de dengue. E, até a presente data, para espanto da comissão, não recebemos nem... Do secretário de saúde que é o responsável pela pasta, nem da Márcia Paloni, e, muito menos da Unimed, qualquer tipo de resposta. Então, eu quero comunicar essa casa que a partir da reunião de amanhã de manhã, o que a gente deliberar na comissão, nós iremos fazer o relatório final e vamos informar, ao Ministério Público... Inclusive, essa questão, da não resposta aos dois ofícios da comissão. Eu acho que, no relatório final, a gente vai ter que informar ao MP a não... O fato da. Até da Unimed, quanto a... A Márcia Paloni e também, o secretário da



saúde... Não responderem os ofícios, que seriam de quinze dias úteis. Infelizmente, já se passou todos os prazos e o trabalho da comissão... Eu acredito que a amanhã de manhã a gente faz uma reunião, né? Logo às dez da manhã. VEREADOR ROSELEI FRANÇOSO: Essa reunião não pode ser à tarde, Freire? Eu tenho compromisso amanhã. VEREADOR EQUIMARCILIAS DE SOUZA FREIRE: Pode. Pode sim, pode sim. A gente combina, a gente combina. Então, Senhor Presidente, eu quero dizer que os trabalhos estão sendo concluídos. Mandamos, ao Ministério Público, atendendo à solicitação do doutor Osvaldo, cópias dos depoimentos, das oitivas, que houve na CPI. Ele fez solicitação, nós encaminhamos ao MP cópias dos depoimentos. Porque nós não temos nada a esconder na comissão. Muito pelo contrário. Apuramos até a presente data... Um total de casos tratados no município, de 41307 casos. Foram 20029 casos, Bragatto, que foram feitos exames. 20029, e foram tratados, porque houve epidemia, não havia como fazer exame de todo mundo, ao mesmo tempo. Foram tratados com a mesma medicação, com a mesma sorologia, 21278 casos. O que dá um total de 41307 casos que nós apuramos até agora. E, também, houve a apuração de sete óbitos, segundo os depoimentos que se encontram na comissão. Nós aguardamos, esperamos que tanto a... O secretário de saúde, tanto a... Márcia Paloni, como a Unimed, nos mande a resposta aos ofícios, porque os prazos, nós já esperamos até demais. Mas, no relatório, se caso eles descumprirem essas determinações da comissão, nós vamos ter que informar ao Ministério Público, que tomará todas as providências cabíveis. É o que tinha a dizer. Muito obrigado, Senhor Presidente. PRESIDENTE MARQUINHO AMARAL: Continuando a explicação pessoal. Com a palavra, por até cinco minutos, o nobre vereador Roselei Françoso. VEREADOR ROSELEI APARECIDO FRANÇOSO: Senhor Presidente, em exercício, vereador Marquinho Amaral, vereadora Laíde, Cidinha, colegas vereadores. Quero... Aproveitar essa oportunidade de fazer aqui... Menção ao meu desligamento do Partido dos Trabalhadores. Eu... De fato... Tive uma participação bastante intensa, no Partido dos Trabalhadores. Me filiei, no Partido dos Trabalhadores, muito antes de qualquer governo municipal, sou filiado no Partido dos Trabalhadores desde 1992, eu acredito. Onde... Eu passei a ter uma admiração muito grande por alguns militantes, do Partido dos Trabalhadores, quando, na porta da minha casa, lá em Santa Eudóxia, se reunia para defender os interesses dos trabalhadores rurais, que não tinham voz, não tinham representação, tinham uma grande dificuldade para buscar os seus direitos. E, naquela ocasião, foi quando eu conheci o vereador Lineu Navarro. Conheci a vereadora Julieta Lui, conheci o Zé Luís, a Rosa Sundermann. Conheci a vereado... Na época, né? A Géria Montanari, conheci um conjunto de pessoas, que eu passei a caminhar junto. Eu não tinha nem dezesseis anos, ainda, mas, sempre admirei a luta dessas pessoas em benefício daquelas pessoas que não tinham representação e essas pessoas saiam daqui de São Carlos e iam até Santa Eudóxia, para lutar por dignidade, por respeito, por qualidade de vida. Uma luta que poucas pessoas se propõem a fazer. Tive a oportunidade, depois, concluindo o meu ensino médio, ensino técnico profissionalizante, na escola Paulínio Botelho, de trabalhar em algumas empresas, aqui em São Carlos. Trabalhei na Tecumseh, trabalhei na Volkswagen, quando tive oportunidade, no ano de 1997, 98, trabalhar com o vereador Ronaldo, que também, naquela época, me incentivou bastante, no ano de 2000, a sair candidato a vereador. Eu, sem experiência nenhuma. Quero deixar claro para o público que está nos ouvindo, para os colegas vereadores, que nunca, na minha vida, tive alguém envolvido na política. Nunca. Me envolvi na política, através de um convite feito pelo então ex-prefeito Nilton Lima Neto, quando me



procurou, em Santa Eudóxia... Eu fazia parte da associação de moradores do distrito e ele me convidou, com um argumento de que precisava da nossa ajuda para construir um projeto para a cidade de São Carlos. E, se fazia importante, a minha candidatura a vereador, até porque, em Santa Eudóxia não tinha televisão e ele tinha convicção de que venceria as eleições no ano de 2000. Acertadamente, venceu as eleições com 128 votos de diferença. Eu trabalhava na Volks, obviamente, não fui eleito a vereador, até porque, eu era muito tímido. Não tinha... Não tinha... Não tinha liberdade necessária para abordar as pessoas, e sequer pedir o voto. Era muito acanhado nessa época. E... Quando o Nilton venceu as eleições, eu confesso que eu fiquei muito feliz. Acho que todas as pessoas que, quando quer participar de uma administração, principalmente, dando a oportunidade de você administrar o local que você viveu a vida inteira. Santa Eudóxia e Água Vermelha. Foi uma honra muito grande e que eu jamais vou esquecer independente, de me desligar do Partido dos Trabalhadores. É um partido que... Vou levar comigo a experiência, assim, como foi muito bem colocada nesse documento, uma experiência que eu acho que teve uma via de mão dupla, porque eu também... Passei muitas noites na secretaria municipal de educação, fazendo projetos, buscando recursos, amando, né? Que eu sempre procurei vestir a camisa das empresas que trabalhei e a prefeitura para mim nada mais é do que uma empresa que exige eficiência, que exige respeito, exige qualidade, exige engajamento, exige à necessidade de se vestir a camisa. E eu, particularmente, acho que dei minha contribuição. Acho que não tive uma falta durante todo meu período na prefeitura, dedicando a essa causa, a esse projeto maravilhoso, liderado pelo então prefeito Nilton Lima Neto. Posteriormente, eu nem esperava, até porque nunca pedi né? Foi uma... Uma honra muito grande, quando me convidaram para vir trabalhar em São Carlos. Eu posso só concluir, presidente? Foi uma honra, muito grande, vir para São Carlos, poder contribuir na secretaria municipal de educação. Onde eu tive oportunidade de trabalhar como chefe da divisão de próprios. Depois de suprimento, e, num mandato tampão... Posso concluir Marquinho? Ocupar o cargo de diretor administrativo e financeiro da secretaria municipal de educação. Confesso, que naquela ocasião, nem formação para ocupar esse cargo eu tinha. Eu fui motivado e faço reconhecimento público, sim, para doutora Carol que, infelizmente, faleceu... Nós perdermos. Ela me incentivou a cursar direito. Fiz. E aprendi a desenvolver todo o procedimento administrativo, na parte de contratos, licitações, conveniamentos. Então, eu acho que, eu dei a minha contribuição. Paguei esses cursos, com os recursos dos meus salários. Obviamente, pago pela prefeitura municipal de São Carlos, pelo povo de São Carlos, mas, eu também, busquei corresponder àquilo que foi passado. Quero agradecer, imensamente, pelo companheirismo de sempre. Realmente, Lineu, chegar aqui e ter a oportunidade de ocupar a liderança do Partido dos Trabalhadores é um motivo de muita gratificação, mesmo. Eu reconheço isso. Sempre terei, né? A vida acho que não acaba por aqui. É uma passagem, de fato. É um projeto que eu fui convidado para participar. Eu acho que é o meio mais difícil. Se fosse um projeto puramente eleitoreiro, eu estaria, de repente, buscando alternativas em partidos com facilidade de me eleger e olha o desafio: construir um partido, construir uma chapa de vereadores e possivelmente conseguir resultados nas eleições. Então, não será fácil, mas, eu, particularmente, pretendo enfrentar, de fato, esse desafio, mas, sem antes, jamais, deixar de reconhecer tudo que aprendi, tudo que acumulei de experiência, de aprendizagem, né? Tanto com os colegas vereadores, Lineu Navarro, Ronaldo Lopes, com os ex-vereadores, que eu sempre me espelhei bastante. Vereadora Silvana Donatti, a Géria Montanari, a vereadora Julieta Lui, também, lá atrás, quando foi vereadora. Então, há



conjunto de pessoas que vai ficar marcado na minha vida, independentemente, de partidos. Eu acho que nós temos que olhar para o horizonte. Temos muito que construir e eu tenho sonho, sim, de que a gente possa construir uma cidade melhor, uma cidade bacana, uma cidade justa, juntamente, com os colegas vereadores, aqui conversando obviamente... PRESIDENTE MARQUINHO AMARAL: Vereador peço...VEREADOR ROSELEI APARECIDO FRANÇOSO: Muito obrigado Marquinho. Era isso o que eu tinha que declarar. PRESIDENTE MARQUINHO AMARAL: Com a palavra, por até cinco minutos, o nobre vereador, último inscrito, Ronaldo Lopes. VEREADOR RONALDO LOPES DE OLIVEIRA: Senhor Presidente, demais vereadores e vereadoras, população que nos acompanha aqui em Plenário e em seus lares. Companheiro Roselei, eu... Gostaria muito que... A minha vinda nessa tribuna não tivesse esse sentimento. Para ser muito franco, o dia, hoje não está sendo fácil para nós. Eu tenho certeza que o companheiro não está... Percebo que não está feliz com a saída. E eu, particularmente, quando você começou a falar da sua trajetória, eu... Fui o seu primeiro coordenador de campanha. Estou vereador, hoje, porque, nós acreditávamos que, para ganhar sindicato dos metalúrgicos, precisávamos ter um mandato, nessa casa. Começou com Roselei, depois, companheiro Cidão e... Até minha chegada aqui em 2009. Eu... Acredito... Que... A forma como nós trabalhamos, durante todos esses anos, continuará. E aí... Sinceramente, hoje, para mim é motivo de muita tristeza, né? Eu não quero, de forma nenhuma, que o companheiro... Alimente qualquer tentativa, daqueles que se satisfazem com sua saída. E eu, particularmente, acredito que em algum momento, nós possamos estar juntos. Não eu saindo do PT, mas, você voltando para o PT. Eu, com certeza ainda... Ainda não, continue firme e acredito que o Partido dos Trabalhadores passará por esse processo. Mais forte, voltará mais forte do que está hoje. Porque o que nós, eu, particularmente, fizemos a partir, vereador Roselei, dos 128 votos... Nós ganhamos de diferença, em 2000. Que tínhamos, apenas, uma perua, que saiu o volante na mão, e o Anastácio, que era o caminhãozinho. Nós fizemos muita diferença para a população dessa cidade. E eu tenho certeza que a maior parte do são-carlense reconhece isso. Reconhece isso e reconhecerá no momento oportuno. Continuarei eu e companheiro Lineu Navarro, fazendo a disputa e defendendo o projeto que mudou a vida das pessoas, não só em São Carlos, mas, no nosso país. Os ataques que nós estamos sofrendo. Elas... Eles têm, no meu entendimento, um limite. Muitos querem, de fato, banir, acabar com o PT. O PT não é a sigla. O PT não é uma pessoa. É um monte de sonhadores e eu sou um deles. E eu sou um deles... Jamais... Eu não penso que tem outro partido que vá, sinceramente, ao encontro daquilo que eu sempre defendi. Jamais. Nós tivemos muitos que estavam no PT. Mas não eram PT petista. É diferente. E para quem está passando o que, particularmente, eu e a maioria dos petistas estamos passando, sabe do que eu estou falando. Enquanto tem denúncias e denúncias ao presidente da Câmara, e nada acontece com ele, a cobertura é a mínima possível, muitos companheiros nossos do PT são presos sem provas. Isso é uma verdade. Mas a história vai mostrar, não tem problema, tem que ter paciência e perseverança e eu, particularmente, enquanto estiver nessa casa, ou fora dela, continuarei defendendo o que acredito. Temos falhas? Temos falhas. Temos erros? Temos erros. Mas, eu, particularmente, acredito que a forma coletiva de construir e mudar a vida das pessoas está, ainda, no Partido dos Trabalhadores. Aonde a gente se sustenta. Aonde, quanto mais a gente apanha, mais solidário nós somos. Desejo boa sorte, felicidade, companheiro Roselei. Espero contar contigo na nossa luta, aqui dentro da Câmara. Entendo que é muito importante, nós continuarmos, assim como



o vereador Marquinhos e outros demais vereadores, apontando os erros e dando soluções para nossa cidade. Que, infelizmente, está precisando muito. Muito obrigado Senhor Presidente. Ao nobre vereador Roselei, boa sorte, e a todos que nos acompanham nesse momento. Muito obrigado. VEREADOR EQUIMARCILIAS DE SOUZA FREIRE: Questão de ordem presidente. PRESIDENTE MARQUINHO AMARAL: Questão de ordem nobre vereador Freire. VEREADOR EQUIMARCILIAS DE SOUZA FREIRE: Eu peço para constar na íntegra, na ata, as falações sobre a explicação pessoal dessa casa senhor presidente. PRESIDENTE MARQUINHO AMARAL: Constará na íntegra. Questão de ordem nobre vereador Walcinyr Bragatto. VEREADOR WALCINYR BRAGATTO: Senhor presidente, eu solicitei questão de ordem e solicito a Vossa Excelência, que conste na ata dos trabalhos de hoje, posicionamento oficial do Partido Verde de São Carlos, desejando ao vereador Roselei êxito nos seus novos desafios junto à rede, cumprimentando pela questão da... Da disponibilidade que tem, de buscar em outra agremiação, também, todo trabalho profícuo que vem realizando, sabendo que, junto ao Partido dos Trabalhadores, Vossa Excelência sempre teve uma atuação muito próxima, respeitosa e elogiar vossa presença, inclusive na tribuna dessa casa hoje. Por reconhecer tudo aquilo que foi feito em conjunto com o partido, não é só olhar para frente é saber reconhecer, também, todo trabalho realizado quando esteve no partido anterior. Achei muito digna a posição de Vossa Excelência. Gostaria que constasse em ata o posicionamento do Partido Verde, de sucesso a todas as agremiações desta casa. PRESIDENTE MARQUINHO AMARAL: Deferido o pedido de Vossa Excelência. Eu gostaria de convidar Srs. Vereadores, a imprensa, o público que nos campanha, amanhã, quarta-feira, dia 30 de setembro, nós teremos aqui na casa, duas audiências públicas. Uma, às nove horas da manhã, audiência pública que... será demonstrado e avaliado, pela secretaria municipal da fazenda, o cumprimento das metas orçamentárias e patrimoniais referentes ao segundo quadrimestre do exercício de 2015, conforme determina o artigo 9 da Lei Complementar 101 de 2000. E à tarde, as quinze horas, aqui no Plenário Doutor Antônio Stella Moruzzi, nós teremos a apresentação de relatórios da secretaria municipal de saúde, referentes ao segundo quadrimestre de 2015, também cumprindo legislação federal. E quero, por último, a avisar a todos que nos acompanham que... este vereador deu entrada, na tarde de hoje, ao requerimento nessa casa, solicitando do Senhor Presidente e dos Srs. Vereadores, para que na próxima sessão nós possamos votar uma audiência pública com os responsáveis pela Ebser. Para que eles possam vir nessa casa trazer o plano de ações para o futuro administrativo do hospital escola. Nós protocolamos esse requerimento na tarde de hoje, não foi possível protocolar para ser votado. E temos uma preocupação muito grande com o futuro do hospital escola, uma vez que, a Câmara Municipal, esse Plenário, os 21 vereadores, foram os grandes responsáveis e inclusive em convencer o Sr. Prefeito Municipal... Essa Presidência, com aval dos 20 vereadores, esteve representando a casa, em várias reuniões, entre os membros da então... entidade que administrava o hospital, a própria Universidade Federal, o próprio governo federal, enfim, várias entidades da cidade. Nós estivemos representando a Câmara, debatendo a... Federalização do hospital escola, que o prefeito municipal tinha, no início de seu mandato, restrições a essa federalização e, ao mesmo tempo, não cumpria com suas obrigações com o hospital. Então essa Câmara teve um papel fundamental, os 21 vereadores da Câmara, na federalização do hospital escola, inclusive, votando e aprovando uma moção, na época, dos vereadores do PMDB que apelavam para essa federalização. Então, nós estamos solicitando essa audiência pública para que nós possamos



continuar acompanhando, participando e ajudando para que o nosso hospital se torne uma referência regional e estadual e quiçá, federal, nos próximos anos. Tendo encerrado os trabalhos de hoje... Questão de ordem, o nobre vereador Lineu Navarro. VEREADOR LINEU NAVARRO: Questão de ordem vereador Marquinho. Eu tenho... Esse requerimento, ele foi protocolado por Vossa Senhoria, é isso? PRESIDENTE MARQUINHO AMARAL: Por, por, por, por mim. VEREADOR LINEU NAVARRO: Por ter sido, na verdade, não tenho nada contra ele. Mas, por ter sido, na verdade, protocolado fora do procedimento regimental... PRESIDENTE MARQUINHO AMARAL: Ele vai ser votado na sessão que vem. VEREADOR LINEU NAVARRO: Não, queria já propor que ele fosse decidido hoje. Abrindo um precedente em relação à ele. Mas se o senhor quiser... É que eu não estava entendendo... Se a ideia era já estar aprovando hoje... PRESIDENTE MARQUINHO AMARAL: Não, não. Era para a próxima sessão... Uma vez que já foi mantido uma... Uma conversa com os atuais diretores e mandatários do hospital e eles teriam, inclusive, eu já cito no requerimento, a data de quatorze de outubro às quinze horas. Então, como há tempo e para não passar, inclusive, por cima do nosso presidente titular, nós poderemos decidir na semana que vem. Mas, eu acredito que os vereadores vão aprovar essa solicitação. Tendo-se encerrado o trabalho da tarde de hoje eu peço ao nobre vereador, Rodson, que faça a chamada dos Srs. Vereadores. A chamada final. VEREADOR RODSON MAGNO DO CARMO: Atenção Srs. Vereadores para a chamada final. Lucão Fernandes, ausência justificada. Marco Antonio Amaral, presente. Aparecido Donizette Penha, presente. Ronaldo Lopes, presente. Dé? Antônio Carlos Catarino. Benedito Mateus Filho, presente. Cidinha do Oncológico, presente. Edson Fermiano, presente. Eduardo Brinquedo, presente. Presente. Equimarcilias de Souza Freire, presente. Presente. Paraná? José Luís Rabello, presente. Presente. Júlio César? Laide das Graças Simões, presente. Lineu Navarro, presente. Maurício Ortega? Maurício Ortega? Rodson, presente, Roselei Françoso, presente. Sérgio Rocha, presente e Walcinyr Bragatto, presente. PRESIDENTE MARQUINHO AMARAL: Agradecendo o trabalho desenvolvido pelos Srs. Vereadores, pelos funcionários, pelos assessores. Agradecendo a presença da imprensa, de todos que aqui estiveram na tarde de hoje. Agradecendo todos àqueles que nos acompanharam de uma maneira ou de outra, na sua casa, na internet, enfim, todos aqueles que estiveram conosco. Declaro encerrada a presente sessão. Agradecendo a Deus por essa oportunidade. Eu, Maria Cristina Roque Novaes Keppe , lavro a presente ata, que após lida e achada conforme será devidamente assinada.

Câmara Municipal de São Carlos - file.gtp.net.br · Rodson Magno do Carmo; Roselei Françoso;...

Documents

Transcript of Câmara Municipal de São Carlos - file.gtp.net.br · Rodson Magno do Carmo; Roselei Françoso;...