Câmara Municipal de São José dos Campos (ANAIS) · reserva de contingência; e sobra onze por...

Câmara Municipal de São José dos Campos (ANAIS) 1

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CMSJC-001 – AUDIÊNCIA PÚBLICA – PROJETO DE LEI Nº 400/2018 – PROCESSO Nº 10407/2018

AUDIÊNCIA PÚBLICA

PROJETO DE LEI 400/2018

PROCESSO 10407/2018

DATA

07.11.2018

Às 19 horas, dos sete dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezoito, nas

dependências da Câmara Municipal de São José dos Campos, à Rua Desembargador

Francisco Murilo Pinto, nº 33, Vila Santa Luzia, teve início à audiência pública.

O cerimonialista MARCELO NAGAOKA:- “Senhoras e senhores, muito boa noite!

Vamos dar início aos trabalhos da audiência pública em relação ao processo

10407/2018 – Projeto de Lei 400/2018, que estima a Receita e Fixa a Despesa do

Município de São José dos Campos para o exercício de 2019. Para dar andamento aos

trabalhos, convidamos para compor a Mesa Diretora a vereadora Dulce Rita, presidente

da Comissão Permanente de Economia, Finanças e Orçamento desta Edilidade.

Convidamos também para fazer parte da Mesa Diretora os técnicos da Prefeitura

Municipal de São José dos Campos, senhor Erllin Souza Monteiro e senhor Guilherme

Belini. Esclarecemos que os interessados em se manifestar deverão se inscrever a

partir de agora na mesa que se encontra neste Plenário ao lado da porta de entrada,

tendo para tanto trinta minutos. Cada inscrito terá direito a manifestação de, no máximo,

dois minutos. O desenvolvimento da audiência pública terá a seguinte organização: 1ª.

Parte – Abertura e comentários pela presidente da Comissão de Economia, expondo os

motivos e objetivos da Audiência Pública; 2ª. Parte – Apresentação pelos técnicos da

Prefeitura para exposição do assunto objeto da audiência pública, com duração máxima

de vinte minutos; 3ª. Parte – Manifestação dos cidadãos presentes e representantes de

interesses de segmentos da sociedade e dos partidos políticos, com duração máxima de

dois minutos para cada um; 4ª. Parte – Comentários por parte dos técnicos do Poder

Público, com duração máxima de quinze minutos; e 5ª. Parte – Encerramento pela

Presidente da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento desta Casa. Para a

manifestação dos cidadãos, será obedecida a ordem de inscrição, sendo que cada um

terá direito a uma única manifestação. O tempo total do conjunto dessas manifestações

não poderá exceder a cento e vinte minutos. Todas as manifestações ocorridas na

audiência pública serão gravadas e posteriormente disponibilizadas no site da Câmara

para divulgação e controle público. Durante a audiência pública, será mantido no recinto

para consulta dos interessados o material relativo ao tema. Eventuais casos omissos em

relação ao procedimento da audiência pública serão resolvidos pela presidência dos

trabalhos. Com a palavra, a presidente da Mesa, vereadora Dulce Rita.”

A presidente da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento, vereadora DULCE

RITA:- “Boa noite a todos! Então hoje nós estamos nessa audiência pública que está

Identificador: 330031003500350039003A00540052004100 Conferência em http://www.camarasempapel.com.br/camarasjc/autenticidade.


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DATA

07.11.2018

sendo gravada que faz parte da exigência da lei para que essa possa ser votada após o

vencimento do prazo de emenda para ir para o Plenário. Queria agradecer a presença

de todos e já falar que é de suma importância a participação, pois sempre nós,

enquanto vereadores e até enquanto Poder Público, esbarramos sempre nas

necessidades da população nas premências, nas urgências e no limite imposto pela

Receita, o que pode e o que nós queremos para uma cidade e o que nós podemos faze,

o que o Executivo pode e o Legislativo também. Mas eu acho que... Hoje a Câmara

tenho até que falar que está de parabéns de ter trazido tanta gente para cá hoje, que

nós sempre fazemos essa Audiência Pública cumprimento da lei e infelizmente sempre

não tem ninguém para se manifestar. Eu acho que a troca de ideias, a troca de

conhecimentos, o contato direto com a população é que faz enriquecer o trabalho do

Legislativo. Que essa proximidade é que faz que a gente consiga ver o que está

acontecendo na cidade, o que está acontecendo no Executivo, até onde um quer e até

onde o outro pode ir. Mas vamos parar de coisa. Então, nós vamos abrir o trabalho

agora. E agradeço o Marcelo, os funcionários que estão aqui na Câmara hoje dando

apoio para a gente, os segmentos da população, que hoje está muito bem

representada, que eu estou vendo muita gente aqui que faz muito tempo que eu não

via. Então, obrigada e parabéns a todos!”

O cerimonialista MARCELO NAGAOKA:- “Lembramos que o tempo para a inscrição

para se pronunciar está correndo, quem quiser fazer a inscrição é aqui, na mesa ao

lado. Nesse momento teremos a apresentação da equipe técnica da Prefeitura

Municipal, senhor Erllin Souza Monteiro e senhor Guilherme Belini.”

O Secretário Adjunto da Secretaria de Gestão Administrativa e Finanças, senhor

GUILHERME LUIS MALVEZZI BELINI:- “Boa noite a todos! A vereadora já agradeceu a

presença, mas eu, em nome da Prefeitura, aproveito para agradecer a presença de

todos. É sempre muito bom quando tem uma boa participação. Nós estamos aqui, fazer

uma breve explanação do que viemos fazer. A gente fez a composição... Nós somos da

Secretaria de Gestão Administrativa e Finanças. O Erllin é o nosso Diretor de

Planejamento Econômico e eu estou substituindo o secretário. A gente fez... Durante o

ano, a gente, no primeiro semestre, faz a Lei de Diretrizes Orçamentárias. São os

grandes números. E, no segundo semestre, a gente faz a Lei Orçamentária Anual. É

essa que a gente veio apresentar para vocês. A lei foi remetida para a Câmara e nesse

momento a Câmara está se preparando para votá-la. É o Orçamento do ano que vem.



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Como foi dito na apresentação, estima as receitas e fixa as despesas. Vocês vão ver o

esforço, já agora pode ser visto, o esforço do começo do mandato, dos dois primeiros

anos do mandato do prefeito atual e o resultado disso. Eu vou falar pouco. Quem

conhece tudo de Orçamento é o Erllin, para quem eu passo a palavra.”

O Diretor de Planejamento Econômico da Secretaria de Gestão Administrativa e

Finanças, senhor ERLLIN SOUZA MONTEIRO:- “Boa noite a todos! Eu vou fazer uma

breve explicação do nosso Orçamento de 2019. Como o secretário já antecipou, esse é

um processo que se inicia no início do ano com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e

agora, depois de compilado, todo o orçamento de 2019. Em agosto, nós fizemos sete

audiências públicas para colher as sugestões da população. Fomos a diversos bairros

durante sete noite seguidas aí, tá? Ouvimos, compilamos todas as informações, num

total de quatrocentas e cinquenta e cinco sugestões. Tudo isso foi remetido às

secretarias, as secretarias fizeram as suas análises, deram respostas aos munícipes

que deram as sugestões e isso veio para gente já de... numa maneira dimensionada o

valor necessário para atender aquelas sugestões que foram consideradas pelas pastas

pertinentes naquele momento. O primeiro trabalho nosso é estimar as receitas de 2019.

Então, quando a gente fala que o Orçamento de 2019, a receita está estimada em dois

bilhões seiscentos e treze milhões, significa que a Prefeitura espera arrecadar ao longo

de 2019 esses 2.6 bilhões. Como que a gente chega nesse valor? Cada receita é

analisada item a item, com as suas particularidades, seus índices econômicos, que

acabam influenciando nisso, os dois principais estão ali embaixo: o IPCA, que está

estimado para o ano de 2019 em 4.1 por cento ao ano e o PIB, estimado em 2.5. Isso a

gente pega do Boletim Focus do Banco Central, é onde a gente se baseia para ter todas

as nossas estimativas de receitas. Compiladas essas receitas, a gente chegou num

acréscimo, em relação a 2018, de cerca de onze e meio por cento no nosso Orçamento

de 2019. Um acréscimo em recursos próprios da ordem de cento e trinta e quatro

milhões e um acréscimo nos recursos vinculados da ordem de cento e trinta e seis

milhões. Receitas próprias, o que são essas? São as nossas receitas de impostos.

Tanto transferências estaduais quanto municipais está ali definido. Receitas Próprias e

Receitas Vinculadas (que são Fundeb, SUS, BID, BRT). As receitas próprias

correspondem mais ou menos a setenta por cento das nossas receitas e os outros trinta

por cento são as receitas vinculadas. Qual a diferença? Receita vinculada ela é para

alguma finalidade específica: o Fundeb é aplicado só na educação, o SUS obviamente



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na saúde, o BID tem todas as obras elencadas no contrato com o BID que podem ser

pagas com esse dinheiro, o BRT é para fins específicos. As receitas próprias não. As

receitas próprias elas servem para o custeio da máquina. Todas as outras despesas são

custeadas pelas receitas próprias. Estimada a receita a gente fixa a despesa, está lá o

mesmo valor: dois bilhões seiscentos e treze milhões. Deste dois bilhões seiscentos e

treze milhões, a gente tem transferências para a Fundação Cultural de vinte e quatro

milhões, para a Câmara Municipal de sessenta e dois milhões, para a Fundhas de

sessenta e cinco milhões e, pela primeira vez, para o Instituto de Previdência. Setenta e

sete milhões do orçamento estão reservados para custear os aportes ao Instituto, que

com essa... O aumento dos gastos com previdência é notório, não é só aqui em São

José, no país inteiro acontece. E pela primeira vez a gente já está reservando uma parte

do orçamento para custear essas despesas. Sobra, então, para a Prefeitura dois

bilhões, trezentos e oitenta e cinco. Esse dinheiro é para a administração direta da

Prefeitura. Destes dois bilhões, trezentos e oitenta e cinco, cerca de trinta e cinco por

cento é destinado a custear folha de pagamento e encargos sociais; cinquenta por cento

é destinado a outras despesas correntes; dois por cento pagam os juros, amortização e

reserva de contingência; e sobra onze por cento de fato para novos investimentos.

Destes investimentos, cabe mostrar ali que o realizado em 2017 foram sessenta e cinco

milhões – a capacidade de investimento estava bem baixa. Em 2018 o nosso

Orçamento prevê cento e setenta e quatro milhões e para 2019, agora, duzentos e

oitenta e nove milhões. Dentro desses... alguns desses investimentos temos o

Programa de Estruturação Urbana, que é o Programa do BID, que tinha orçado para

2018 cinquenta e nove milhões, para 2019 são noventa e seis milhões. O BRT estava

previsto quarenta milhões para esse ano. Como não fizemos nada, mantivemos a

mesma estimativa para o ano que vem. Outros investimentos de relevância: a

implantação das lâmpadas LED, mais câmeras de monitoramento, a implantação da Via

Jaguari, a rotatória do gás, a reforma de centros poliesportivos. Tudo isso daí veio das

sugestões que a gente vem colhendo já desde 2017 nas audiências públicas, tanto da

LDO quanto da LOA. Isso sem falar em saúde e educação ainda, que se a gente pegar

as despesas por secretaria, aqui no quadro ao lado, tirando os encargos gerais, cerca

de trinta por cento é saúde, vinte e sete por cento educação e trinta e quatro por cento é

a soma de todas as outras secretarias, o que mostra de fato que as prioridades

continuam sendo saúde e educação. Ali temos o valor de cada secretaria, por ordem: a



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Saúde com setecentos e quatro milhões; a Educação com seiscentos e quarenta e sete

milhões; a Manutenção da Cidade duzentos e vinte milhões; os Encargos Gerais

duzentos e onze milhões; Gestão Habitacional e Obras cento e cinquenta e nove

milhões; a Mobilidade Urbana cento e três milhões; o Apoio Social ao Cidadão oitenta e

sete milhões; a Gestão Administrativa e Finanças oitenta e um milhões; o Esporte e

Qualidade de Vida cinquenta milhões; Proteção ao Cidadão quarenta milhões;

Governança trinta e cinco milhões; Urbanismo e Sustentabilidade dezoito milhões; Apoio

Jurídico quinze milhões; Inovação e Desenvolvimento Econômico quatorze milhões; e o

Gabinete do Prefeito um milhão; totalizando os dois bilhões, trezentos e oitenta e cinco

da administração direta. Todas as secretarias, exceto o Gabinete do Prefeito, tiveram

um acréscimo em relação a 2018, umas mais, outras menos, de modo a conseguirmos

equalizar todos esses números entre receitas e despesas. Era isso. Obrigado!”

O cerimonialista MARCELO NAGAOKA:- “Gostaríamos de registrar a presença e

agradecer à vereadora Amélia Naomi, vereadora Renata Paiva, vereador Wagner

Balieiro e vereador Rogério Cyborg que se encontram presentes. Teremos agora a

manifestação dos cidadãos inscritos. Esclarecemos que, conforme o Ato da Mesa nº

32/2018, cada manifestante terá o prazo de dois minutos para se pronunciar.

Convidamos o senhor Agliberto Chagas, representando o Partido Novo.”

O senhor AGLIBERTO CHAGAS:- “Alô? Pronto. Dois minutos, é isso? Senhores

pagadores de impostos que estão aqui presentes e os que estão nos assistindo aí pelas

redes sociais, boa noite! Senhora presidente dos trabalhos aqui, vereadora Dulce Rita,

colega antiga aí, que eu respeito bastante. Os colegas técnicos da Prefeitura, parabéns

pelo trabalho, não é fácil, né, equacionar essa cidade, eu imagino. Meus colegas de

Partido Novo que estão aqui. É a primeira vez que a gente está aqui, porque é a

primeira vez que a gente está, na verdade é pouco tempo que a gente está existindo,

inauguramos o partido agora com a eleição recente, com vinte deputados, oito federais

e doze estaduais, o governo de Minas e a gente está agora fazendo um exercício de

cidadania com bastante tranquilidade, com bastante humildade inclusive, porque nós

estamos aprendendo uma série de coisas. Nós viemos aqui não para discutir números,

porque números nós temos certeza que a competência dos colegas aí do Poder Público,

o servidor público concursado, o servidor público que está trabalhando há bastante

tempo, mesmo os que estão aí em cargos comissionados na Fazenda são competentes

o suficiente para equacionar os números. Nós viemos aqui falar de conceitos. E o



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primeiro conceito importante que nós gostaríamos de colocar, inclusive sugerir à

Prefeitura, sugerir à administração direta, ao prefeito Felício e também a esta Casa, que

acolhe nesse momento essa audiência pública, alguns conceitos importantes. O

primeiro deles é o seguinte: quando se faz um orçamento em casa, a gente olha se o

nosso salário é maior ou menor do que nossa despesa. Quando a despesa é maior o

que que a gente faz? Adequa e não cria outras despesas, ou faz qualquer outro tipo de

receita para poder equacionar isso, a gente corta na própria pele. Então, a primeira

sugestão é que se corte algumas coisas na estrutura orçamentária da política de São

José dos Campos na Prefeitura, por exemplo, o excesso de cargos comissionados.

Segunda coisa importante: empresas falidas, quebradas, como a Urbam, precisa dar um

jeito nisso para não gerar mais despesa e a gente ter que aumentar e usar impostos

nossos para custear...”

O cerimonialista MARCELO NAGAOKA:- “Senhor, seu tempo acabou.”

O senhor AGLIBERTO CHAGAS:- “E por fim, só queria encerrar, dizer o seguinte...”

O cerimonialista MARCELO NAGAOKA:- “Sim, vinte segundos.”

O senhor AGLIBERTO CHAGAS:- “Essa Casa pode dar um grande exemplo para o

Brasil cortando os privilégios aqui também, excesso de motorista, penduricalhos todos

que têm aí. Se quiser, a gente pode ajudar, porque nós fizemos isso nas quatro

vereanças que nós temos no Brasil aí e está dando muito certo. Muito Obrigado!”

O cerimonialista MARCELO NAGAOKA:- “Convidamos agora a vereadora Renata

Paiva.”

A vereadora RENATA PAIVA:- “Boa noite a todos! Quero cumprimentar a Mesa dos

trabalhos na pessoa da vereadora Dulce Rita e a todos vocês presentes, lideranças

aqui. O que me traz a esse microfone é que eu apresentei três emendas, que entendo

que eram extremamente importantes, mas duas eu gostaria de relatar aqui que são

fundamentais. Eu pedi através de uma das emendas, que foi a nº 1 que eu apresentei, o

cronograma físico-financeiro de todos os investimentos, bem como subvenções que

devem ser encaminhados à Câmara Municipal até o dia 31 de dezembro de 2018. Que

significa isso? Nós acabamos de ver aqui a apresentação do orçamento, só que nós não

temos detalhadamente naquilo que vai ser investido durante o ano. Nós sabemos que a

secretaria de Obras precisa de tanto de orçamento, a secretaria de Educação nós já

temos ali, da saúde explicitados, mas nós não temos, como de todas as demais, aquilo

que de fato vai acontecer, em que tempo isso vai acontecer, né? Primeiro é uma



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questão de transparência, na minha opinião, saber onde, como, quanto, quando vai ser

investido, a exemplo de uma escola, onde vai ser construída, quantas salas serão

ampliadas; na saúde será ampliado o número de leitos do Hospital Municipal, de UTI.

Enfim, nós não sabemos aonde vai ser investido. E por que que eu estou trazendo isso

para vocês? Porque infelizmente as três emendas que eu apresentei foram rejeitadas na

Comissão de Economia, que infelizmente rejeitou, assim como também na Comissão de

Justiça. O certo seria que viesse para Plenário e que os próprios vereadores pudessem

votar pela aprovação ou não, mas ela foi rejeitada nas Comissões. Portanto, ...”

O cerimonialista MARCELO NAGAOKA:- “Vinte segundos para concluir, vereadora.”

A vereadora RENATA PAIVA:- “...lamentável a forma com que foi feito isso. A segunda

emenda eu peço que os vinte por cento que é feito de remanejamento, que o prefeito

faz por decreto, não seja em cima do orçamento, do valor total do orçamento, em cima

do valor do elemento econômico de cada pasta. Inclusive, isso tem o apontamento do

Tribunal de Contas e foi também feito o apontamento pela assessoria jurídica desta

Casa quando a Peça Orçamentária...”

O cerimonialista MARCELO NAGAOKA:- “Tempo esgotado, vereadora.”

A vereadora RENATA PAIVA:- “...foi apresentada aqui. Infelizmente também foi

rejeitada. Apenas foi encaminhada para Plenário dez por cento de aumento para esta

Casa no orçamento do ano que vem.”

O cerimonialista MARCELO NAGAOKA:- “Chamamos o senhor André Cabral, liderança

dos loteamentos irregulares leste e presidente da Associação Parque Nova Esperança.”

O senhor ANDRÉ CABRAL:- “Boa noite a todos! Boa noite, Dulce Rita, vereadora! No

nome da vereadora Dulce Rita, eu cumprimento todos os parlamentares aqui presente e

todos presentes também. Senhor secretário adjunto Guilherme, nós sabemos que houve

um retrocesso muito grande na questão da regularização fundiária quando o prefeito

Felício Ramuth transformou uma secretaria com status de regularização fundiária para

um departamento. Eu gostaria de saber, dentro da Lei de Orçamento, qual que é o valor

físico financeiro para 2019 para os bairros que já foram regularizados, quantos bairros

vão ser regularizados em 2019 e qual que é a perspectiva para que em 2019 a gente

volte com a regularização fundiária, com uma secretaria de status. Obrigado!”

O cerimonialista MARCELO NAGAOKA:- “Convidamos o senhor Osvaldo Soares,

presidente da SAB Alto da Ponte.”

O senhor OSVALDO SOARES:- “Boa noite a todos! Boa noite a todos da Mesa, ErlLin,



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Dulce Rita, nosso amigo aqui também, todos os vereadores presentes, autoridades aí!

Devido ao tempo, que é muito pequeno, na realidade dois minutos é para você dar boa

noite e até logo, né? Mas nós falar os dois minutinhos aqui, lembrar, viu, Erllin?

Agradecer o Erllin, quero agradecer desde já, sei que você está se empenhando

bastante num dos pedidos, seu grupo lá do Alto da Ponte, que é a cobertura do nosso

palco lá do centro comunitário da Alto da Ponte, em nome dos músicos, dos esportistas

e da comunidade que utiliza aquele palco lá, infelizmente é descoberto e não é de

agora, os governos passados todos também ninguém se preocupou com isso e até o

momento esse está tentando nos ajudar. Então, eu agradeço, especialmente a você que

eu sei que você está tentando, dentro do seu limite, tentando ajudar a gente lá. Outra

coisa que nós solicitamos também lá, Erllin, eu acompanhei aí várias LDOs e

acompanhei também a LOA, uma das LOAs que foi lá na Casa do Idoso Norte. E nós

estivemos lá acompanhando essa LOA e fizemos outro pedido, que é a respeito da

iluminação do campo conhecido como Toca do Leão, que é o centro comunitário do Alto

da Ponte também. Alguns até falam: ‘mas você vai falar só de esporte?’ É o que eu falei:

‘o tempo não permite você falar sobre saúde, segurança, social, não dá tempo! Não

adianta! Então você vai aqui... tem que falar o que a gente no momento está precisando

lá, além de muitas coisas. Mas, então, eu queria que também fosse analisado com

carinho essa iluminação da Toca do Leão que faz mais ou menos uns dois anos ou mais

que nós estamos com esse problema lá, os munícipes não conseguem utilizar à noite e

é triste, porque é um centro esportivo que está dessa forma. Então, eu espero que

vocês possam nos ajudar o ano que vem e possam realizar esses dois projetos lá que

são coisas pequenas, na realidade não é um custo muito alto, tá bom? Muito obrigado a

todos e boa noite!”

O cerimonialista MARCELO NAGAOKA:- “Chamamos agora o senhor Paulo Henrique,

da Associação dos Moradores do Monterrey.”

O senhor PAULO HENRIQUE:- “Boa noite, Guilherme! Boa noite, Mesa! Boa noite,

vereadores, público presente! A minha fala é... Dois minutos é pouco tempo, mas a

minha fala é uma questão muito importante e preocupante na região do Cajuru. Eu

também tenho participado das audiências públicas e a maior demanda da gente hoje,

na região do Cajuru, é a saúde. A gente sabe que a UBS do Campos de São José não

suporta mais as demandas dos moradores, dos bairros da região do Cajuru. A gente

pede urgentemente que o Felício faça estudo para implantar uma clínica leste na região



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do Cajuru. Hoje eu protocolei um documento lá na Governança solicitando essa

urgência da clínica leste para a região do Cajuru. A gente sabe que a gente conquistou

o mais importante que é a educação, que é a creche, mas a demanda é muito grande

para a nossa comunidade da região do Cajuru. São vários bairros. Monterrey, Serrote,

Santa Cecília, Pousada, Campos do São José, Mariana, Colinas I e II, Cajuru I e III e

agora o Setville. Então, a gente... estamos querendo que urgentemente o prefeito

Felício dê atenção para a gente, olhe com carinho a questão da saúde na região do

Cajuru, porque do jeito que está a UBS Campos do São José é complicado, é demanda

demais. Então, a minha reivindicação é que faça estudo, que implante urgentemente

uma clínica leste na região do Cajuru, tá bom? Boa noite a todos e obrigado!”

O cerimonialista MARCELO NAGAOKA:- “Convidamos Ana Cláudia Gadioli,

representante das trabalhadoras Mamulengo.”

A senhora ANA CLAUDIO GADIOLI:- “Boa noite à Mesa e a todos os presentes,

principalmente o pessoal aí trabalhador do Instituto Mamulengo. A gente está nessa

briga aí desde 2008, que havia um convênio que era do Instituto Mamulengo com a

Prefeitura e houve um problema, que não foi fechado novamente o convênio, e o que

aconteceu? As trabalhadoras ficaram sem receber. Trabalhadoras e tem alguns

trabalhadores, desculpe os meninos aí! E o que que acontece? Houve algumas ações

judiciais, hoje já estão recebendo, a maioria delas, algumas ainda não, houve uma

sessão na Câmara em 2015 em que todos os vereadores foram unânimes, inclusive a

Amélia foi quem encabeçou, mas... inclusive o presidente da Câmara na época, o

Shakespeare, aprovou, falou ‘que não, realmente tinha que pagar todos eles que

ficaram sem receber’. Porque o que que acontece? O direito do trabalho para quem

conhece um pouquinho, eu sou advogada, conhece um pouquinho de direito tributário,

porque o meu, eu não me especializei nisso, mas na faculdade a gente aprende,

primeiro se paga tributos e depois se paga o direito dos trabalhadores e não houve isso

nesse caso. Eles já estão aí há dez anos esperando esse pagamento e... o que que a

gente fez? Eu entrei também com uma ação para receber liberação na Prefeitura, entrei

com um pedido aqui na Câmara, inclusive que é esse o projeto que a gente tem, que ele

está com o número 10408 de 2018 para pagamento desse pessoal (tem muitas delas

presentes aqui) e é isso que a gente está pleiteando, que seja incluído na Lei

Orçamentária de 2019 o pagamento dessas meninas. Eu já apresentei um orçamento,

precisa ser feito... renovado, porque foi de julho e trabalhista você tem que atualizar pela



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própria lei. Então, é isso que eu vim fazer aqui hoje, falar em nome desses

trabalhadores que estão sem receber, que o direito do trabalho é um direito social

previsto no artigo 6 da Constituição, é um direito imprescindível que é com o dinheiro

que eles recebem que eles pagam. E qual era o trabalho? Era com a educação, que é

uma das coisas mais importantes, por quê? Porque... De criança, daquela primeira

infância. Então, é muito importante. É isso que a gente queria dizer, okay?”

O cerimonialista MARCELO NAGAOKA:- “Convidamos o senhor Gilson Machado da

Costa, da Associação Canindu e Havaí.”

O senhor GILSON MACHADO DA COSTA:- “Boa noite a todos e a todas aí! Um

trabalho muito importante, mexendo com o dinheiro público. E eu vim aqui representar a

comunidade do Canindu e Havaí mais todos os loteamentos que são clandestinos na

zona norte e pedir uma atenção da Prefeitura: onde tiver o antipoeira, seja feita a

manutenção adequadamente. Trata aquelas pessoas com dignidade e coloque-se lá a

sinalização, placa viária, limite de velocidade. E seja feito na SP-50, onde não tiver

rotatória, que faça a rotatória na entrada dos bairros, que isso aí é competência da

Prefeitura, não é competência do Estado, tá? Muito obrigado!”

O cerimonialista MARCELO NAGAOKA:- “Convidamos o senhor Cosme Vitor, da

Associação Favela São José dos Campos.”

O senhor COSME VITOR:- “Boa noite a todos e a todas! Boa noite à Mesa, Dulce Rita!

Eu acho que primeira coisa que temos que estar conversando no orçamento para onde

vai as legalizações fundiárias, quem vai ficar com o orçamento as legalizações, porque

hoje não tem, certo, uma secretaria específica para discutir legalizações fundiárias. Isso

é a primeira conversa. A segunda conversa a gente foi surpreendido agora à tarde,

principalmente o pessoal da zona norte, que no Plano Diretor a Prefeitura colocou toda

a zona norte como área de escorregamento, sem um estudo aprofundado. A gente que

trabalhou lá e começamos a discutir o Plano Municipal de Contenção de Risco, tem

muitos bairros aí que de fato é área de risco e têm que sair, mas tem muitos bairros

também que foram colocados em risco que tem jeito de um estudo amenizar o risco e

poder dar uma vida digna para aqueles trabalhadores. Então, especificamente nós

queremos aqui registrar é para onde vai esse dinheiro se não tem uma secretaria

específica, certo? Habitação Popular – qual é o projeto de construção de casas

populares? Não pode ser que entregaram o prédio da Argon para a iniciativa privada,

certo? Um dinheiro público, que foi comprado público e agora está sendo entregue para



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a iniciativa privada. E a outra coisa muito importante que a gente tem que registrar aqui

é esse cerco terrível que está acontecendo no bairro Nova Esperança, conhecido como

Banhado. Todo mundo viu que há mais de vinte anos que a gente luta para manter

aquela população ali. Nesses últimos dias o que que a Prefeitura irresponsável fez com

toda a cidade? Que simplesmente tirou o direito de ir e vir de uma população inteira,

baseado em falsa discussão que segurança pública. Mas o que é de fato é o seguinte:

queria vender o prédio e as pessoas não podem passar em frente ao prédio. É isso que

está se dando. Agora, quando diz que é área de risco, a gente vê lá em cima no morro,

certo, todo aquele, o morro lá, todo sendo ocupado por grandes condomínios, certo? E

a gente quando vê também, Dulce Rita, a discussão no orçamento...”

O cerimonialista MARCELO NAGAOKA:- “Vinte segundos para concluir.”

O senhor COSME VITOR:- “Sim, todo mundo ultrapassou também, companheiro. A

gente vê também no orçamento a Via Jaguari não foi discutida no Plano Diretor, a ponte

estaiada não foi discutida no Plano Diretor, como é que estão tirando verba do

orçamento e botando para lá? Muito obrigado!”

O cerimonialista MARCELO NAGAOKA:- “Convidamos a senhora Rosa Maria, moradora

do São Mateus Jaguari.”

A senhora ROSA MARIA ALVES:- “Boa noite, gente! Eu estou aqui... já que não pode

falar muito, a gente escreve. Pede um SOS para o São Mateus, a gente precisa de água

lá. Gente, é incrível, mais uma vez eu estou aqui para pedir água! Água porque lá não

tem água, o pessoal lá do lado de cima o caminhão-pipa não sobe quando chove, aí fica

sem água, tem que pegar água da chuva. É um absurdo isso, em plena São José isso

acontecer! Mas acontece. Aí então, eu estou aqui. Eu acho que a gente... tanto quanto o

pessoal do Jaguari, da Vila São Mateus, a gente divide lá o rio. De um lado é o

Urbanova e os condomínios chiques, do outro lado somos nós. Então, tem Alphavila e

Alphavela. Aí a gente fica lá no meio. Então, eu quero perguntar se a gente realmente

está numa área de risco ou numa área de rico, que o pessoal quer que a gente saia

para eles construir condomínio? Eu acho isso um absurdo, eu estou indignada, porque

se a gente faz um barraco, a gente é barraqueiro; se a gente vai pedir com educação, a

gente é ignorado. Gente, fica para vocês verem isso aí, por favor!”

O cerimonialista MARCELO NAGAOKA:- “Convidamos o senhor Willian Pereira, pai de

autista.”

O senhor WILLIAN PEREIRA:- “Boa noite a todos! Boa noite, Mesa! Estou aqui



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representando os pais de autistas de São José estão apontamos para uma premente

necessidade de reserva de recursos orçamentários específicos para os direitos das

pessoas acometidas por esse transtorno tenha seus direitos efetivamente garantidos.

Mormente há um tratamento adequado nas áreas de saúde e educação. No âmbito

federal, temos a lei Berenice Piana, que é a Lei 12.764, que visa garantir ao público

atenção adequada e uma vida digna. Na esfera da Saúde, foi publicado em 2013 o

Protocolo do Estado de São Paulo do transtorno do espectro do autismo. E, em nosso

município, nós temos a Lei 9.425, que é de 2016, e que em seu artigo 2º do inciso II

assume como responsabilidade do Poder Público Municipal o oferecimento do devido

suporte aos acometidos pelo autismo, garantindo o atendimento adequado às suas

necessidades clínicas e educacionais. Todas essas normativas de nada adiantam se

não forem acompanhadas de políticas públicas robustas, amparadas pelo devido

suporte financeiro e orçamentário, caso contrário, não passa de mera falácia e retórica

vazia.”

O cerimonialista MARCELO NAGAOKA:- “Convidamos a senhora Célia Regina Lopes

Carvalho.”

A senhora CELIA REGINA LOPES CARVALHO:- “Boa noite a todos os presentes! Só

reforçando que também sou mãe de autista e participamos da Frente Parlamentar

aonde ofereceu alguns... fizemos um projeto para os parlamentares para ser

apresentado e onde já existem as leis para o autista e nós estamos lutando para que

isso aconteça em São José, que São José está abandonada na parte de educação e

saúde. Então, a gente queria uma especial atenção do prefeito, de todos os presentes,

para que destinassem um pouquinho, pouquinho só já seria o suficiente, para os

autistas, porque nós não temos nada hoje. Hoje nós não temos nada para os autistas.

Nós temos para o deficiente físico, mas o autista ele é diferente. Então, a gente está

pensando na criação de um Centro de Referência, que se inicia isso. Leis já existem.

Então, não tem o porquê de não fazer. Então, falta sim um pouquinho de vontade de

todo mundo para que isso seja feito e construído. Muito obrigada!”

O cerimonialista MARCELO NAGAOKA:- “Convidamos o senhor Cícero Zuza,

presidente da Associação Recanto dos Tamoios.”

O senhor CÍCERO ZUZA:- “Boa noite, pessoal! Boa noite a todos! Boa noite à Mesa,

aos vereadores aqui presentes! Eu sou presidente da Associação do Recanto dos

Tamoios, acho que algumas pessoas aqui já conhecem a nossa luta, né, principalmente



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os senhores vereadores já sabem do Recanto dos Tamoios. Vários anos nós estivemos

aqui, naquele cantinho lá, reivindicando melhorias na dignidade da comunidade Recanto

dos Tamoios. Foram vários anos e não tivemos o apoio dessa Casa no cumprimento

daquilo que é necessário para o ser humano, que é dignidade, que é poder beber água

potável, isso é um direito à vida, é um direito das pessoas. E essa Casa deveria se

manifestar, deveria trabalhar para que isso virasse realidade, porque nós somos

pagadores de impostos, quem mora no Recanto e quem mora na cidade ou em

qualquer lugar. Quando se bota combustível, se paga imposto. Quando se compra feijão

e arroz, se paga imposto. E o povo do Recanto merece que isso retorne em

investimentos na saúde, na educação e na segurança daquele povo e num todo. Eu... a

gente participa da... participamos das reuniões que teve para elaborar o orçamento e a

gente é repetitivo, porque a única coisa que eu peço é água, regularização e transporte

para aquele povo. A gente está sendo chato, porque nós moramos numa cidade que é a

capital tecnológica do Brasil. É impressionante, como é que pode pessoas tomando

água contaminada?! O Recanto dos Tamoios toma água contaminada. E os senhores

vereadores aqui presentes têm a obrigação de nos representar, porque foram eleitos

para isso. Portanto, eu peço que o Executivo faça alguma coisa por nós e que o

Legislativo possa cobrar isso do Poder Executivo para que nós podemos ter

dignidade...”


O senhor CÍCERO ZUZA:- “...tanto nós quanto aquele pessoal que cobrou agora há

pouco o direito à água também. Muito obrigado! Boa noite!”

O cerimonialista MARCELO NAGAOKA:- “Convidamos a senhora Rita Donizetti de

Cássia de Lima, presidente do Bairro Vila São Mateus – Jaguari.”

A senhora RITA DONIZZETI DE CÁSSIA DE LIMA:- “Boa noite a todos aqui! Mais uma

vez estou aqui pedindo mais uma vez pela água do São Mateus. Pessoal é o seguinte:

da outra vez eu vim pedi, a Dulce me orientou aqui, conversamos e tudo mais e não

entrou na emenda. Assim fiquei sabendo, não entrou na emenda. Eu gostaria que dessa

vez tivesse um pouco de consideração para o povo, para que entre na emenda

saneamento básico e água para a Vila São Mateus. Olha, agora, na situação que está,

eu não tenho nem que brigar com São Mateus, eu tenho que... não conseguiram vir

aqui, porque está chovendo. Mas sabe, com essa chuva, nós já vamos ficar sem água,

essa semana não sobe caminhão-pipa lá. Então, idosos, crianças... que, como eu falei,



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eu não que chamar a atenção deles, eles não puderam vir porque não conseguiram

descer, porque lá a estrada ela desliza, não dá para descer. Então, idosos, crianças,

vão ter que consumir água da chuva, pessoal infelizmente, porque a água foi a semana

passada e não vai dar para subir o caminhão essa semana. Então, eu peço que vocês

olhem e que entre no orçamento, olhem pelo São Mateus e outras regiões também

estão precisando, e pensa no povo, porque está difícil. Outra coisa orçamento para o

Plano Diretor que já tem dois anos que a gente está na luta... Plano Diretor e nele

engloba a regularização que é necessário também para todos os loteamentos

irregulares. O que eu gostaria de falar também é que vocês, reforçar novamente, as

placas... ah é, placas de identificação para as ruas. Pessoal, está perdendo cirurgias,

porque não está achando as pessoas no Jaguari. Não digo nem só São Mateus. Jaguari

não estão sendo encontradas as pessoas para fazer as cirurgias. E isso daí é uma

vergonha, né? Em pleno 2018, estar no estado que está. Tá bom? Muito obrigado a

todos!”

O cerimonialista MARCELO NAGAOKA:- “Convidamos a senhora Ângela Silva, do

Fórum Plano Diretor Popular.”

A senhora ÂNGELA SILVA:- “Boa noite, Dulce! Cumprimento a Mesa. Boa noite a todas

e todos aqui presentes! Que bom, né, ver um Plenário cheio assim para discutir o

orçamento. Quando eu vim ultimamente, tinha três, quatro pessoas. Mas espero que

seja realmente acatadas as nossas solicitações, porque vim pedir várias vezes e nada

aconteceu. Meu nome é Ângela. Eu faço parte do Fórum do Plano Diretor. Nós estamos

aí com um grupo de vários moradores de vários bairros, porque uma cidade tão rica,

que tem uma ponte lá do bolinho caipira, mas não tem água. É um absurdo, né? Não

tem esgoto, não tem regularização, não tem ZEIS e fala que não tem dinheiro, mas tem

dinheiro para construir uma ponte. Então, eu queria propor aqui à Mesa, que está essa

Câmara, desse recinto que é aonde diz que tem o que fazer com o orçamento, que

mude a verba. Muda a verba. A verba que está lá para fazer essa ponte, que não tem

nada para nada, poderia ser para fazer a regularização fundiária, dá o dinheiro para

poder concretizar o Plano Diretor, que é uma peça que está aqui para ser votada, dia 23

nós teremos audiência pública, viu? Quem está aqui discutindo o orçamento venha

também participar da discussão da audiência pública do Plano Diretor, que é onde diz o

que que vai fazer com a nossa cidade por dez anos. Então, deixo aqui o convite. Então,

esse dinheiro, que já era o dinheiro do BID, que era para poder pagar outras coisas...



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por exemplo, o pessoal lá do Santa Júlia e Recanto dos Tamoios, o próprio pessoal lá

da Via Cambuí, da Via Banhado poderia ter sido beneficiado com esse dinheiro que não

foi. Então a minha proposta aqui para o orçamento é isso. E peço também orçamento,

que eu também faço parte do Movimento de Mulheres, que tenha orçamento para o

Movimento de Mulheres, para as pautas das mulheres, que são várias. É claro que nós

estamos avançando com essa administração, não podemos negar, quando tem avanço

a gente tem que falar, avançamos sim.”


A senhora ÂNGELA SILVA:- “Mas há a necessidade de ter mais dinheiro para a questão

das mulheres, principalmente para ter aqui coragem, viu, Dulce, uma força aqui, que eu

sei que você tem, para nós implantarmos aqui um Centro de Referência para as

mulheres. Obrigada e boa noite!”

O cerimonialista MARCELO NAGAOKA:- “Convidamos a senhora Maria Salomé Flores

da Costa, da Associação Moradores do Rio Comprido.”

A senhora MARIA SALOMÉ FLORES DA COSTA:- “Boa noite a todos e a todas! Boa

noite à Mesa! Eu estou aqui pedindo orçamento para o Plano Diretor. Nós precisamos,

há muito tempo que está esse negócio de regularização fundiária e nosso bairro está

nessa lista e até agora não sabemos como que está. E para isso nós precisamos que

tenha dinheiro para concluir esse trabalho de regularização, porque aqui em São José

são mais de cem bairros irregulares. Então, precisa de muito dinheiro para fazer a

regularização, porque regularizar os bairros o bom é para as pessoas que têm as suas

casas e também para o município, porque é dinheiro que vai vir de impostos depois.

Então, é muito necessário que tenha, que possa fazer isso, que possa ter esse dinheiro

para regularizar os bairros que depois vai voltar para a Prefeitura. Muito obrigada! Boa

noite!”

O cerimonialista MARCELO NAGAOKA:- “Convidamos agora a vereadora Amélia

Naomi.”

A vereadora AMÉLIA NAOMI:- “Boa noite a todos e a todas! Eu, como a vereadora

Renata Paiva, essa audiência ela deveria ser para ouvir as pessoas. Infelizmente o

parecer das emendas já foram contrárias dada pela Comissão de Economia. Não vou

nominar as pessoas, os vereadores, até porque eu os respeito e não quero fazer esse

constrangimento. Mas a comissão de Justiça, infelizmente, deu parecer contrário à

emenda do Recanto dos Tamoios que foi falado aqui. Nós, eu e o vereador Wagner,



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fizemos a emenda do Recanto dos Tamoios como foi feita na época que o vereador

Juvenil apresentava todos os anos, inclusive com o mesmo número. O parecer,

infelizmente, é contrário. Eu espero que essa audiência pública seja para referendar,

ouvir a população e aceitar as propostas como sugestões. Tem o parecer da assessoria

jurídica da Casa que já deu parecer contrário, fez várias recomendações aqui, que eu

quero deixar aí que as pessoas possam acessar o próprio site da Câmara, colocando

o... embasado na questão do parecer do Tribunal de Contas contra o remanejamento.

Então, a proposta do Agliberto, do Partido Novo, ele está correto, falando da questão do

remanejamento, da diminuição, porque o parecer da própria assessoria da Casa, desta

Casa fez essas observações. E eu queria aqui também levantar a questão das

companheiras do Mamulengo, que infelizmente... Como a doutora advogada falou, vinha

se recebendo... na medida em que a justiça trabalhista decidia, veio se fazendo...

pagando as trabalhadoras. Infelizmente teve um documento interno da Secretaria

Jurídica que no mês de julho recomendou-se esperar todos os julgamentos para depois

pagar in loco. Quer dizer, adiar o resultado judicial...”


A vereadora AMÉLIA NAOMI:- “...e não pagar as trabalhadoras que estão desde da

época do Cury sem receber, infelizmente. Obrigada!”

O cerimonialista MARCELO NAGAOKA:- “Convidamos o vereador Wagner Balieiro.”

O vereador WAGNER BALIEIRO:- “Boa noite a todas e a todos, a todos os presentes na

Mesa, a todos que vieram participar desta audiência! Dizer, primeiro, algumas

considerações. Nós estamos com um projeto de lei aqui nesta Casa, PL 429, onde a

justiça, por ter determinado que vários cargos em comissão que deveriam ser feitos por

efetivos, duzentos e noventa e dois cargos de comissão, a justiça condenou a Prefeitura

a transformar eles em cargos preenchidos por concursados ou efetivo. A Prefeitura está

fazendo uma manobra, onde ela está mudando o nome desses duzentos e noventa e

dois cargos para manter esses cargos como se fosse de livre nomeação. Então numa...

um up aí, um loop na decisão judicial. Isso vai ser votado a semana que vem. Esses

cargos custam um milhão por mês, dá doze milhões no ano, dá para usar para um

monte de coisa aí no orçamento. Tem cargo que vai mudar o nome e vai ficar um nome

assim: Assessor do Assessor. Porque o chefe de divisão mudou para chefe, assessor

do gabinete vai ter o assessor de relações de política comunitária que vai ajudar o outro

assessor, então é assessor do assessor. O nível que está chegando as coisas,



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duzentos e noventa e dois cargos. Isso é um projeto que vai ser debatido aqui. E para

sugestão... Eu ouvi ali na questão do investimento, noventa e seis milhões é BID, é o

dinheiro que vai para a ponte estaiada e para a Cambuí principalmente. Quarenta

milhões vai para o BRT, só aí você tem já cento e trinta de cento e setenta. Aí depois

você tem já os compromissos de contrapartida. Para investimento vai ser muito pouco

dentro desse valor todo que está colocado. É fundamental que o orçamento que está ali

e que fica disponível na internet para o pessoal acompanhar, como sugestão nas

próximas, que as fichas que são colocadas ali que determina exatamente para onde vai

os recursos, essas fichas elas possam vir aqui também com o detalhamento dela, que

ela fala lá: vamos construir escola, ficha número tal. Qual escola? Que lugar? Está

dentro das fichas. Essas fichas se deixar...”


O vereador WAGNER BALIEIRO:- “Se deixarem as fichas apresentadas, você já tem a

informação de pelo menos o objeto que vai ser realizado com esse recurso. Nós temos,

por exemplo, ali, sete milhões que vai ser usado na construção, reforma e ampliação de

escola de ensino fundamental, sete milhões para todas as escolas da cidade de ensino

fundamental. Quais? Onde? É suficiente? Não é? Vai atender a demanda? Ninguém

sabe. Só vai ser possível com o detalhamento. Obrigado!”

O cerimonialista MARCELO NAGAOKA:- “Convidamos agora a senhora Cláudia

Vanessa Lopes, da Associação Recanto dos Tamoios.”

A senhora CLÁUDIA VANESSA O. S. LOPES:- “Boa noite, Mesa! Boa noite a todos

presentes! Agradeço ao pessoal, principalmente do Recanto, que sempre que é

convidado está aí presente. Eu não podia faltar. Como advogada, fui em todas as

audiências para falar sobre a necessidade básica do ser humano – é água. Faço parte

da discussão do Plano Diretor, onde sonhamos uma cidade de São José dos Campos

para daqui dez anos. Coloquei, nessa discussão, que o sonho é, no mínimo, tomar água

potável. É inadmissível um ser humano, que tem setenta por cento do seu corpo de

água, tomar água contaminada. Várias pessoas no Recanto já vieram a adoecer,

algumas pessoas já chegaram a falecer. Eu sei o quanto isso é dolorido para as

famílias, porque o pessoal já sabe que eu enfrentei um câncer muito difícil, mas eu

estou aqui e continuo enquanto Deus me der vida e saúde eu vou continuar pleiteando o

mínimo necessário para o ser humano, que é água! Ninguém aqui está pedindo uma

coisa assim que não tem como ser feito. Já tem orçamento, no dia 7 de novembro de



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2014 estava aqui o Diretor de Obras Públicas falando que era possível colocar água nos

bairros que não têm água, ele estava aqui, eu tenho inclusive vídeo registrando de que

era possível a Prefeitura colocar água nos bairros que não tinha água, inclusive com o

orçamento. Então, estou aqui novamente, depois de quatro anos e depois de várias

tentativas, para reforçar o pedido: água! Água!”


A senhora CLÁUDIA VANESSA O. S. LOPES:- “Eu Agradeço!”

O cerimonialista MARCELO NAGAOKA:- “Não havendo mais inscritos, ouviremos agora

as considerações finais pela equipe técnica do Poder Público Municipal.”

A vereadora RENATA PAIVA:- “Por gentileza, uma questão técnica do projeto que foi

apresentado aqui a essa Casa que inclusive tem o apontamento da assessoria Jurídica,

no dia 15 de outubro, que pede a substituição dos anexos, estão ilegíveis, Guilherme,

por gentileza. E são fundamentais para a gente poder inclusive acompanhar e fiscalizar.


GUILHERME LUIS MALVEZZI BELINI:- “Eu gostaria de agradecer novamente o convite

aqui da vereadora Dulce Rita, presidente da Comissão Permanente de Economia,

Finanças e Orçamento aqui da Câmara. A Prefeitura vem, com o maior prazer, explicar

o orçamento, explicar como foi composta a Lei Orçamentária. Todas as solicitações

foram anotadas, como sempre os são. E só lembrar da importância da participação de

bastante gente, as audiências da LOA não tiveram esse quórum e para a gente é

sempre muito importante ouvir vocês. Agradeço novamente, digo que a Secretaria de

Gestão Administrativa e Finanças está à disposição. Boa noite a todos!”

O senhor COSME VITOR:- “Boa noite de novo! A gente só queria saber como é que nós

vamos trocar o feedback, como é que que vai ser? Vai ser... Essas propostas que

saíram daqui como é que vai voltar para a gente, para gente saber de fato se entrou no

orçamento, não entrou no orçamento? ”


GUILHERME LUIS MALVEZZI BELINI:- “Nesse momento a Lei Orçamentária está na

Câmara, já saiu do município, então depende da Câmara. A devolutiva do que está

sendo feito, caso a caso especificamente, como foi solicitado lá... não me lembro, o

rapaz de azul ali, desculpa, não me lembro o seu nome. André! ...a gente pode fazer

caso a caso sem dúvida nenhuma, as portas estão abertas, é só marcar e a gente

atende, sem problema nenhum.”



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A vereadora AMÉLIA NAOMI:- “Só uma questão. A audiência é da Câmara, portanto a

Câmara que vai ter que decidir se acata ou não. Então eu acho que essa é um

encaminhamento e um aberto aí para a Comissão de Economia, que não é só a Dulce,

é o vereador Sérgio Camargo, para ver como vai ser... a de Justiça também, para ver

como encaminha as demandas colocadas aqui. Eu acho que essa é uma... cobrar

depois da Comissão e do presidente. Nós não podemos apresentar as emendas. Eu já

apresentei e já foi rejeitada, a da vereadora Renata também, agora as Comissões tem

poder. Apesar que o Regimento foi mudado e nosso prazo é limitado, mas as

Comissões, tanto a de Economia e a de Justiça, têm o poder e o presidente colocar no

dia da votação e vocês... Eu acho que o compromisso que a Casa tem que ter, avisar a

todos o dia da votação para acompanhar o processo, mas, se acata ou não, fica aqui

para a Casa.”

O cerimonialista MARCELO NAGAOKA:- “Para encerrar esta audiência, com a palavra a

presidente da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento da edilidade, vereadora

Dulce Rita.”


RITA:- “Só queria pontuar que eu anotei tudo aqui o que foi dito, tem coisas que faz

parte do orçamento e tem outras coisas que faz parte até do Ministério Público, como a

implantação de água em certos bairros, que está determinado pelo Ministério Público e

não estão deixando a Prefeitura fazer a implantação. Eu não vou citar nome aí de

bairros, mas muitos moradores sabem que o empecilho não está nem dentro da Câmara

e nem dentro da Prefeitura, mas está no Ministério Público. Bom, Rita, não é com você,

não, mas tem uns empecilhos aí que... determinado por isso. Tem outros empecilhos

que faz parte do Plano Diretor, tem outras coisas aí que não vai fazer com que se faça

emenda. Isso daqui vai ser apresentado para todos os vereadores. Tem inclusive

vereadores que já estão encabeçando algumas regiões sobre essas prioridades, essas

necessidades de vocês, como é caso do Recanto dos Tamoios e tem outros bairros aí

que já têm alguns vereadores que estão vendo. Agora isso daqui vai ser encaminhado

para todos os vereadores, vai ter um consenso, se vai fazer a emenda ou não, se vai

ser aprovado ou não. O papel aqui dessa comissão é de interlocução e não de

definição. Então, eu queria que vocês soubessem que a nossa parte nós vamos fazer,

enquanto, né, Sérgio? Que está aqui presente também, nós não tínhamos acusado a

sua presença ainda, porque... então, a nossa parte nós vamos fazer e vamos dar



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andamento para que isso ocorra. Tem coisa aí que foi pontuada que é do BID e que...

de recurso que era do BID que podia ser tirado ou não. Tem umas coisas que foi

pontuado aí que são receitas vinculadas que só poderia ser usadas para determinados

tipos de obras, como que foi também da ponte estaiada. Então isso aí tudo a gente não

vai discutir, porque a audiência pública aqui não é fórum político, a aqui nós estamos

fazendo a coisa estritamente dentro da lei. Eu vou conceder a palavra para você,

Renata, e já estou encerrando meus trabalhos, mas eu vou estar aqui na Mesa, se

alguém quiser conversar comigo, com o Sérgio, que também faz parte dessa comissão,

ou com outros vereadores, eu estou aqui à disposição para conversar com vocês e ver o

que que a gente pode continuar nos encaminhamentos daqui. Quero, mais uma vez,

agradecer e falar que, olha, é um prazer imenso que hoje aqui essa Casa está cheia,

que eu acho que, enquanto tem gente aqui procurando o Poder Público, procurando as

Câmaras, é porque ainda estão vendo alguma luz no fundo do túnel. É isso aí mesmo,

tem que ter a participação, tem que pontuar e não pode desistir. Sou testemunha do

rapaz aí do Recanto dos Tamoios, ficou aí quatro anos de... quer dizer, eu acompanhei

quatro, depois você continuou mais quatro, ficou aqui muito tempo com várias

conjunturas políticas e não desistiu e continua aqui. Vamos ver o que que é realmente.

Você sabe que também que não só depende da Prefeitura como também dependendo

do Ministério Público. Então, eu queria agradecer a todos e estou à disposição para

continuar se alguém quiser falar comigo, inclusive a Rita aqui que nós começamos a ter

uma reunião com ela lá na regularização fundiária e parou lá, inclusive fizemos a

reunião com ela, com a Sabesp, com o Marcelo e parou. Sei do sofrimento dela, toda

vez que chove, ela liga para o gabinete, liga para Defesa Civil, porque realmente fica

sem água, o caminhão não sobe, mas está aí num dos problemas da Prefeitura. E falar

também que a regularização fundiária não depende, essencialmente, de dinheiro,

depende de uma conjuntura de legislação, de conjuntura com Sabesp, conjuntura com o

Ministério Público e conjuntura com a Prefeitura, essa junção é que pode determinar, e

muitas vezes não está nem na mão da Prefeitura, nem na mão da Sabesp. E é isso aí

que eu queria falar. Boa noite e obrigada a todos! Renata quer falar. Um minuto,

Renata.”

A vereadora RENATA PAIVA:- “Só reiterando a fala da Amélia, eu acho que até em

relação ao respeito que a gente deve a todos que aqui estão participando dessa

audiência pública, tem que ter, no mínimo, uma devolutiva para tudo que foi



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apresentado aqui e, se será acatado ou não pelas comissões, eu acho que aqueles que

fizeram os encaminhamentos merecem, no mínimo, esse respeito. Também quero dizer

que, nessa questão pontual das regularizações fundiárias, que elas pudessem ser

realmente contempladas, porque não depende só única e exclusivamente dos órgãos,

mas de vontade política principalmente, para que a gente possa continuar avançando

nas regularizações aqui em São José, tão necessárias diante de depoimentos como nós

vimos aqui de falta de água que é elementar, é o básico.”


RITA:- “Boa noite e obrigada a todos!”

Nada mais havendo a ser tratado, a senhora presidente, vereadora DULCE RITA,

declarou encerrada a presente audiência pública, o que se deu às 20h04min.-.-.-.-.-.-.-.-

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Câmara Municipal de São José dos Campos (ANAIS) · reserva de contingência; e sobra onze por...

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