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COORDENAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR E PESQUISA

CURSO: MESTRADO EM ENGENHARIA AMBIENTAL

DISCIPLINA: GESTÃO E PLANEJAMENTO AMBIENTAL

Aula 06

Profa. Maria Inês P. Ferreira, D.Sc.


Histórico da Gestão de Recursos Hídricos no Brasil

Período Países Desenvolvidos Brasil

1945-1960Crescimento industrial e populacional

- Uso dos recursos hídricos: abastecimento, navegação, energia, etc.

- Qualidade de água dos rios.- Controle das enchentes com obras.

- Inventário dos recursos hídricos.- Início dos empreendimentos

hidroelétricos e planos de grandes sistemas.

1960-1970Início da pressão ambiental.

- Controle de efluentes.- Medidas não estruturais para

enchentes.- Legislação para a qualidade da água

dos rios.

- Início da construção de grandes empreendimentos hidroelétricos.

- Deterioração da qualidade da água de rios em razão do aumento da produção industrial e da concentração urbana.

1970-1980Início do controle ambiental

- Legislação ambiental.- Contaminação de aqüíferos.- Deterioração ambiental de grandes

áreas metropolitanas.- Controle na fonte da drenagem urbana

da poluição doméstica e industrial.

- Ênfase em hidroelétricas e abastecimento de água.

- Início da pressão ambiental.- Deterioração da qualidade da água

dos rios em relação ao aumento da produção industrial e da concentração urbana.


Recordando...

Lei 6.938/91 Lei 9.433/97

-Estabelece a PNMA e o SISNAMA

-Estabelece a PNRH e o SNGRH

- Órgão Deliberativo Máximo: CONAMA

-Órgão Deliberativo Máximo: CNRH

- Órgão Executivo Máximo: IBAMA

- Órgão Executivo Máximo: ANA



1980-1990Interações do ambiente global

- Impactos climáticos globais.- Preocupação com a conservação das

florestas.- Prevenção de desastres.- Fontes pontuais e não pontuais.- Poluição rural.- Controle dos impactos da urbanização

no ambiente.- Contaminação de aqüíferos.

- Redução do investimento em hidroelétricas.

- Piora das condições urbanas: enchentes, qualidade da água.

- Fortes impactos das secas do Nordeste.- Aumento de investimentos em irrigação.- Legislação ambiental.

1990-2000Desenvolvimento sustentável

- Desenvolvimento sustentável.- Aumento do conhecimento sobre o

comportamento ambiental causado pelas atividades humanas.

- Controle ambiental de grandes metrópoles.

- Pressão para controle da emissão de gases, preservação da camada de ozônio.

- Controle da contaminação dos aqüíferos das fontes não pontuais.

- Legislação de recursos hídricos.- Investimentos no controle sanitário das

grandes cidades.- Aumento dos impactos das enchentes

urbanas. - Programas de conservação dos biomas

nacionais: Amazônia, Pantanal, Cerrado e Costeiro.

- Início da privatização dos serviços de energia e saneamento.



2000Ênfase na água

- Desenvolvimento da visão mundial da água.

- Uso integrado dos recursos hídricos.- Melhoria na qualidade da água das

fontes difusas: rural e urbana.- Busca de solução para os conflitos

transfronteiriços.- Desenvolvimento do gerenciamento

dos recursos hídricos dentro de bases sustentáveis.

- Avanço do desenvolvimento dos aspectos institucionais da água.

- Privatização do setor energético e de saneamento.

- Diversificação da matriz energética.- Aumento da disponibilidade de água

no Nordeste.- Planos de drenagem urbana para as

cidades.


A situação dos Recursos Hídricos no Brasil (dados de 2000)País Pop. 1994 x

103

Ano de referência

Abastecimento de água(% população atendida)

Saneamento(% população atendida)

Urbana Rural Total Urbana Rural Total

Belize 210 1994 96 82 89 23 87 57

Bolívia 6.893 1992 78 22 55 58 16 41

Brasil 146.825 1991 85 31 72 55 3 44

Chile 13.600 1992 94 37 85 85 ND ND

Colômbia 33.985 1993 88 48 76 76 33 63

Costa Rica 3.192 1992 85 99 92 85 99 92

Cuba 10.960 1994 96 85 93 71 51 66

Rep.Dominicana 7.543 1993 74 67 71 76 83 78

Equador 10.980 1993 82 55 70 87 34 64

El Salvador 5.517 1993 78 37 55 78 59 68

Guiana 808 1992 90 45 61 82 80 81

Haiti 7.035 1994 37 23 28 42 16 24

Honduras 5.493 1994 81 53 65 81 53 65

México 90.027 1993 91 62 83 81 26 66

Nicarágua 4.255 1994 81 27 61 34 27 31

Panamá 2.941 1992 ND ND 83 ND ND 86

Peru 22.886 1993 74 24 60 62 10 44

Venezuela 19.502 1990 80 75 79 64 30 58


Serviço Défcit (%)1

Brasil1 Região Norte2 Região Nordest

e2

Região Sudes

te2

Região Sul2 RegiãoCentro - Oeste2

Água 24,07 32,53 21,74 6,47 9,28 20,29

Esgoto 62,17 98,28 86,78 29,55 82,15 66,73

Classe de renda em salários mínimos

Domicílios sem água canalizada (%) Domicílios sem ligação à rede de esgoto ou fossa séptica

0 a 1 33 59

1 a 2 38 56

2 a 3 12 40

3 a 5 5 28

5 a 10 3 20

10 a 20 1 12

Mais de 20 1 9


Região Usos Características principais e impactos Principais desafios e problemas

Norte - Navegação- Pesca- Abastecimento

público- Energia

- Abundância de água per capita - Desmatamento- Queimadas- Mineração

- Conservação e sustentabilidade dos recursos hídricos

- Saneamento básico- Manutenção da biodiversidade- Controle da pesca


Nordeste - Navegação- Pesca- Abastecimento

público- Energia- Irrigação

- Escassez de água no semi-árido- Salinização- Doenças de veiculação hídrica.

- Sustentabilidade do semi-árido- Saneamento básico- Disponiblização de água na região

urbana e rural- Incremento da pesca e aquacultura

nos grandes reservatórios



Centro-Oeste - Navegação- Pesca- Abastecimento- Turismo- Recreação

- Áreas alagadas frágeis e de alta biodiversidade

- Introdução de espécies exóticas - Pesca excessiva- Desmatamento- Hidrovias

- Conservação- Manutenção da sustentabilidade- Manutenção da biodiversidade- Proteção de ecossistemas

representativos- Controle da pesca

Região Usos Características principais e impactos

Principais desafios e problemas

Sudeste - Navegação- Pesca- Abastecimento

público- Turismo e

recreação.- Hidroeletricidade- Uso industrial

- Escassez relativa (alta concentração de população)

- Intensa urbanização- Grande número de espécies

exóticas introduzidas- Eutrofização e toxicidade- Aqüíferos contaminados- Uso excessivo dos aquíferos

- Recuperação de rios Lagos e represas

- Redução dos custos de tratamento- Proteção dos mananciais e da

biodiversidade- Solução da eurofização e da

toxicidade- estímulo ao reuso- Controle do turismo em grandes

represas- Recuperação e proteção dos

aqüíferos




Sul - Navegação- Pesca- Abastecimento

público- Turismo e

recreação.- Hidroeletricidade- Uso industrial- Irrigação

- Abundância de água com tendência à escassez relativa por concentração da população

- Intensa urbanização- Aumento da eutrofização e

toxicidade- Contaminação e poluição por

atividades agrícolas- Aqüíferos contaminados

- Recuperação de rios Lagos e represas

- Redução dos custos de tratamento- Proteção dos mananciais- Proteção da biodiversidade em

alagados - Tratamento da eurofização e da

toxicidade- Recuperação e proteção dos

aqüíferos



Todas as Regiões - Uso Municipal - Esgotos não tratados - Degradação dos mananciais- Contaminação dos aqüíferos- Disposição de resíduos sólidos nas

bacias hidrográficas

- Proteção dos mananciais- Diminuição do desperdício- Proteção e conservação das bacias

hidrográficas- Tratamento de esgotos- Treinamento de gerentes- Disposição adequada de resíduos

sólidos urbanos


SISTEMA INTEGRADO, PRÉDITIVO, ADAPTATIVO (e PARTICIPATIVO)

BACIA HIDROGRÁFICA COMO UNIDADE BÁSICA

Novos Paradigmas para Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos

SISTEMA SETORIAL, LOCAL e de RESPOSTA A CRISES (tecnoburocrático)


Vantagens e Características da Abordagem por Bacias Hidrográficas:

A bacia hidrográfica é uma unidade física com fronteiras delimitadas.É um ecossistema hidrologicamente integrado, com componentes e sistemas interativos.Oferece oportunidade para o desenvolvimento de parcerias e a resolução de conflitos.Permite que a população local participe do processo de decisão. Estimula a participação da população e a educação ambiental sanitária.Garante visão sistêmica adequada.É uma forma racional de organização do banco de dados.Garante alternativas para o uso dos mananciais e de seus recursos.Abordagem de manancial promove a integração de cientistas, gerentes e tomadores de decisão com o público em geral.


Indicadores de Qualidade para Cálculo de IQs de Bacias Hidrográficas

Qualidade da água de rios e riachos. Espécies de peixes e vida selvagem (fauna terrestre) presentes. Taxa de preservação ou de perdas de áreas alagadas. Taxa de preservação ou de perda das florestas nativas. Taxa de contaminação de sedimentos de rios, lagos e represas. Taxa de preservação ou contaminação de fontes de abastecimento de água. Taxa de urbanização (% de área da bacia hidrográfica). Relação – população urbana/população rural (Revenga et al., 1998; Tundisi et

al., 2002).


Indicadores de Vulnerabilidade de Bacias Hidrográficas

Poluentes tóxicos (Pimentel&Edwards, 1982).Carga de poluentes.Descarga urbana.Descarga agrícola.Alterações na população: taxa de crescimento e ou migração/ imigração.Efeitos gerais das atividades humanas (Tundisi, 1978).Potencial de eutrofização (Tundisi, 1986a).


Planejamento Integrado dos recursos Hídricos:

Bacia hidrográfica como unidade de gerenciamento, planejamento e ação.Água como fator econômico.Plano articulado com projetos sociais e econômicos.Participação da comunidade, usuários, organizações.Educação sanitária e ambiental da comunidade.Integração entre engenharia, operação e gerenciamento de ecossistemas aquáticos.Monitoramento permanente, com a participação da comunidade.Permanente prospecção e avaliação de impactos e tendências.Implantação de sistemas de suporte á decisão.


Integrando Pesquisa, Gerenciamento e Políticas Públicas

Problema na área de recursos hídricos

Manifestações físicas diretas e indiretas

Implicações para o gerenciamento

Implicações para a organização e administração

1. Erosão e sedimentação: produz perdas econômicas (pesca, hidroeletricidade e capacidade de reserva)

Aumento da sedimentação em rios e represas. Resultado: mau gerenciamento do sistema terrestre

Ausência de planejamento e gerenciamento adequado: e de programas de proteção e restauração e ajuda técnica.

Múltiplas agencias de controle e falta de articulação em nível de bacias hidrográficas, ações não coordenadas.


2. Enchentes: perdas econômicas em agricultura, residuárias, e de infra-estrutura.

Aumento dos picos de enchentes, em razão da ocupação das várzeas, e um aumento das taxas de sedimentação do sistema. Mistura de águas residuárias e águas de enchentes

Deficiência no gerenciamento das bacias, falta de controle do sistema terrestre, mais práticas agrícolas, ausência de sistemas de alerta a enchentes.

Ausência de articulação institucional e a consideração das enchentes como um problema mais amplo de gerenciamento integrado constitucional.

3. Irrigação perdas econômicas para a agricultura manejo florestal, disponibilidade doméstica e industrial da água. Ameaça à saúde humana

Uso excessivo da água para irrigação. Facilidades de drenagem inadequadas. Redução do fluxo de águas da superfície.

Deficiência ou ausência de gerenciamento em irrigação ou uso excessivo de águas subterrâneas.

Falta de articulação institucional especialmente no gerenciamento da irrigação.

4. Desequilíbrio: entre suprimento e demanda, limitando mo desenvolvimento econômico

Variabilidade da precipitação: causa incerteza no suprimento e limita atividades agrícolas.

Dificuldade no gerenciamento das bacias. Incapacidade de previsão dos picos de precipitação e seca, ausência do banco de dados confiável.

Responsabilidades diluídas por várias agências.

5. Poluição das águas: perdas econômicas para a agricultura, pesca, indústrias, ameaças à saúde pública, contaminação química de rios, riachos, lagos e represas. Aumento dos custos do tratamento de águas

Poluição biológica causada por disposição inadequada de resíduos sólidos e líquidos em zonas rurais e urbanas. Poluição química proveniente de pesticidas, herbicidas e fertilizantes. Poluição química gerada por indústrias.

Ausência ou falta de adequação de programas de saneamento básico em áreas rurais, falta de sistemas de disposição de resíduos em zonas urbanas, uso inadequado de fertilizantes e pesticidas, ocupação irregular de mananciais.

Falta de articulação entre agências de controle de poluição. Agências de recursos hídricos não têm controle sobre a população.


Integrando Pesquisa, Gerenciamento e Políticas Públicas

EmpiricismoMétodo cientifico Experimentação

Forte Integração (século XXI)

Pesquisa Gerenciamento

Políticas Públicas Sócio-economia local e regional Conseqüências

políticas da ação

Fraca Integração (século XII)


Dados de entrada

Identificação do problema e definição

dos objetivos

Suprimentos de águas

SuperfícieSubterrânea

Demanda da água & tarefas de controle

- Demandas da população.- Demandas industriais.- Demandas agrícolas.- Controle de qualidade.- Controle de enchentes.- Hidroeletricidade.- Recreação e turismo.- Navegação.- Outros problemas, principalmente relacionados à conservação e à recuperação de ecossistemas aquáticos

Alternativade potencias de gerenciamento

EstruturaisNão estruturais

Critérios para

avaliação de alternativas

Análise preliminar das potências alternativas

Análise detalhada (fase de modelagem)

Orientando para a identificação das melhores alternativas Decisões


1 2

Freqüência limitada. Alta freqüência. Poucos parâmetros. Constante e periódico.

Muitos Parâmetros.

A importância do MonitoramentoMonitoramento para orientação.

Monitoramento sistemático

Banco de Estatísticas Tendências Relações Balanços de Dados Quantidade/ massa

Qualidade

Conclusões


O monitoramento em tempo real é um dos instrumentos de gestão mais eficientes para o gerenciamento INTEGRADO e PREDITIVO.

E no Brasil?

-A PNRH e a lei das águas.

Breve histórico:A Agenda 21 e a Gestão de Recursos Hídricos: Desenvolvimento e gerenciamento integrado de recursos hídricos.Provisão de água potável de qualidade adequada e saneamento básico para toda a população.Água para produção de alimento sustentável e desenvolvimento rural.Proteção dos recursos hídricos, dos ecossistemas aquáticos continentais e da qualidade da água.Promoção de tecnologias e ações que integrem setores público e privado no desenvolvimento e na inovação tecnológica.


A PNRH (Lei 9433/97)Política Nacional de Recursos Hídricos

A política Nacional dos Recursos Hídricos tem o objetivo de assegurar:

À atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água, em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos.A utilização racional e integrada dos recursos hídricos, incluindo o transporte aquaviário, com vistas ao desenvolvimento sustentável.A prevenção e a defesa contra eventos críticos, de origem natural ou decorrentes do uso integrado dos recursos hídricos.

Política Nacional Brasileira para os Recursos HídricosA Lei Nacional para o Gerenciamento dos Recursos Hídricos define a Política Nacional de Recursos Hídricos

Brasileira e cria o Sistema Nacional para o Gerenciamento de Recursos Hídricos.

A política nacional se baseia em seus princípios:A água é um bem público;A água é um recurso finito e tem valor econômico;Quando escassa, o abastecimento humano é prioritário;O gerenciamento deve contemplar usos múltiplos;O manancial representa a unidade territorial para fins gerenciais;O gerenciamento hídrico deve se basear em abordagens participativas que envolvam o governo, os usuários e os cidadãos.


O SNGRH (Lei 9.433/97):O Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, estabelecido pela lei 9.433/97, deve cumprir os

seguintes objetivos;

Coordenar a gestão integrada das águas;Arbitrar administrativamente os conflitos ligados ao uso da água;Implementar a Política Nacional de Recursos Hídricos;Planejar, regular e controlar o uso, a preservação e a recuperação dos recursos hídricos;Promover a cobrança pelo uso da água;

Integram o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos:

O Conselho Nacional de Recursos Hídricos (57 membros, sendo 28 representantes dos ministérios, 10 representantes dos CERHs, 13 representantes dos usuários e 6 representantes de “organizações civis de recursos hídricos”).A Agência Nacional das Águas;Os Conselhos de Recursos Hídricos dos Estados e do Distrito Federal;Os comitês de bacia hidrográfica;Os órgãos de governo cujas competências se relacionem com a gestão de recursos hídricos;As agências de água.


O SNGRH:


A Lei 9.433/97 define a bacia hidrográfica como unidade territorial para a implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e atuação do Sistema de Gerenciamento de Recursos Hídricos. A gestão dos recursos hídricos deve se dar de forma integrada, descentralizada e participativa, considerando as diversidades sociais, econômicas e ambientais do País.

Baseado nisso definiu-se a divisão hidrográfica adotada no Plano Nacional de Recursos Hídricos - PNRH, apoiando-se em uma metodologia que proporciona o referenciamento de bases de dados para a sistematização e compartilhamento de informações. A Divisão Hidrográfica Nacional foi instituída pela Resolução do CNRH N° 32, de 15 de outubro de 2003 e com referência à esta base físico-territorial apresentamos no mapa ao lado uma breve caracterização de cada uma das 12 Regiões Hidrográficas.

Divisão Hidrográfica Nacional


Divisão Hidrográfica Nacional


Região Hidrográfica do Atlântico Sudeste


Região Hidrográfica do Atlântico Sudeste

Alguns Aspectos da Gestão Ambiental


Região Hidrográfica do Atlântico Sudeste – Conflitos de Uso


Região Hidrográfica do Atlântico Sudeste - Vocações


Região Hidrográfica do Atlântico Sudeste – Condicionantes p/ Uso


- As Macro-Regiões Ambientais e os Consórcios Intermunicipais

A Gestão de Recursos Hídricos no Estado do Rio de Janeiro

Fonte: SEMMADS, 2001.


Fonte: INEA, 2009.


-O CERH – 30 membros; paritário:-Usuários: abastecimento (3); energia (2); petróleo e gás (1); indústria (2) e agricultura (2); -Sociedade Civil:universidade (1); associação tecn-cient. (2); CBHs (5); ONGs (2) ;-Poder Público: Federal (1); Estadual (6); Municipal (3)

CEIVAPBaía de

GuanabaraGuandu

- Os Comitês de Bacia Hidrográfica Macaé (e das Ostras) Lagos-São João

Dois RiosMédio Paraíba do SulPiabanhaBaixo Paraíba do Sul

- As Macro-Regiões Ambientais e os Consórcios Intermunicipais - ???????

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