Cap. 14 O Setor Pblico

Cap. 14 O Setor Pblico14.1 IntroduoAspectos da atuao do setor pblico sobre a atividade econmica:Macroeocnomia: instrumentos de poltica fiscal, monetria, cambial, comercial e de rendas minimizar as flutuaes econmicas relativas ao nvel de atividade, de emprego [desemprego] e de preos [inflao];Microeconomia: como o governo pode interferir no equilbrio de mercados especficos por meio de estabelecimento de impostos, preos mnimos na agricultura e tabelamento de preos.14.2 O crescimento da participao do setor pblico na atividade econmica[a partir de 1920] o Estado acrescentou, s funes tradicionais de justia e segurana, de ofertante de bens pblicos eletricidade, saneamento, rodovias, ferrovias, portos, etc.Logo surgem: aumento dos gastos pblicos, crescente participao do Estado na produo nacional e ampla gama de leis que buscavam a regulamentao da atividade econmica; [...] crescimento da participao do setor pblico na atividade econmicaDesemprego: gerao postos de trabalho;Crescimento da renda per capita: incremento na demanda por bens e servios pblicos;Mudanas tecnolgicas: acompanhamento de novos produtos e servios e suas demandas [transporte / rodovia / ferrovia];Mudanas populacionais: crescimento da populao e demanda por servios pblicos;Efeitos da guerra: antes, durante e depois do conflito [tica dos gastos];Fatores polticos e sociais: novos grupos sociais e suas demandas;Mudanas da Previdncia Social: aposentadoria / distribuio de renda.

14.3 As funes econmicas do setor pblicoFuno alocativa: Est associada ao fornecimento de bens e servios no oferecidos adequadamente pelo sistema de mercado [bens pblicos/praias; princpio da excluso / consumo pago; bem rival (ou de consumo excludente) / caf; bem no rival (ou no satisfaz o princpio da excluso) / servio meteorolgico]; bens de consumo coletivo (limite / saturada / lotada); bens semipblicos ou meritrios (servios de sade, saneamento, nutrio); ContinuaoFuno distributiva: o Governo funciona como um agente redistribuidor de renda, na medida em que, pela tributao, retira recursos dos segmentos mais ricos da sociedade (pessoas, setores ou regies) e os transfere para os segmentos menos favorecidos; Funo estabilizadora: est relacionada com a interveno do Estado na economia, para alterar o comportamento dos nveis de preos e emprego, pois o pleno emprego e a estabilidade de preos no ocorrem de maneira automtica; essa interveno feita por meio de instrumentos de poltica fiscal, monetria, cambial, comercial e de rendas.Funo do crescimento econmico (?): polticas que permitem aumento na formao de capital [investimentos pblicos e/ou incentivos e financiamentos para estimular os investimentos do setor privado [crescimento econmico de longo prazo].

14.4 Estrutura tributria14.4.1 Princpios tributriosPrincpio da Neutralidade: obtida quando eles [os tributos] no alteram os preos relativos, minimizando sua interferncia nas decises econmicas dos agentes de mercado; sendo adequados os tributos podem ser utilizados na correo de ineficincias observadas no setor privado; Princpio da Equidade: um imposto alm de ser neutro, deve ser equnime, no sentido de distribuir seu nus de maneira justa entre os indivduos; a equidade pode ser avaliada sob dois outros princpios: Princpio do Benefcio e o Princpio da Capacidade de Pagamento.ContinuaoPrincpio do Benefcio: um tributo justo quando cada contribuinte paga ao Estado um montante diretamente relacionado com os benefcios que dele recebe, ou seja, o indivduo paga o tributo de maneira a igualar o preo do servio recebido ao benefcio marginal que ele aufere com sua utilizao;Princpio da Capacidade de Pagamento: segundo esse princpio, os agentes (famlias, firmas) deveriam contribuir com impostos de acordo com a sua capacidade de pagamento; o imposto de renda seria um tpico exemplo; as medidas utilizadas para auferir a capacidade de pagamento so: renda, consumo e patrimnio, porm h controvrsias.14.4.2 Os tributos e sua classificaoTributos = taxas + contribuies de melhorias + impostos Classificao dos impostos:Impostos diretos = imposto sobre a riqueza [patrimnio] [estoque acumulado de riqueza do indivduo;Impostos indiretos = transaes de mercadorias e servios = [podem ser] classificados em imposto ad valorem [tm alquota parte ou quantidade/percentual fixada, com valor variando de acordo com o preo da mercadoria]; e imposto especfico com valor fixado, independente do preo da mercadoria; Impostos Regressivos, Progressivos e Proporcionais ou NeutrosImpostos regressivos: so aqueles em que o aumento na contribuio proporcionalmente menor que o incremento ocorrido na renda, ou seja, quando a relao entre carga tributria e renda decresce com o aumento do nvel de renda [recai em termos relativos mais fortemente sobre os indivduos com rendas mais baixas [ver ICMS, IPI];Impostos proporcionais ou neutros: so aqueles em que o aumento na contribuio proporcionalmente igual ao ocorrido na renda [no h exemplos no Brasil desse tipo de imposto]; Impostos ProgressivosImpostos progressivos: ocorrem quando o aumento na contribuio proporcionalmente maior que o aumento ocorrido na renda; a relao entre carga tributria [carga fiscal = soma de todos os impostos e tributos fiscais e sociais que so cobrados dos contribuintes; carga tributria / PIB (%)] e renda cresce com o aumento do nvel de renda;ou seja, a estrutura tributria, baseada em impostos progressivos, onera proporcionalmente mais os segmentos sociais de maior poder aquisitivo [por exemplo, imposto de renda da pessoa fsica e da jurdica]; 14.4.3 Efeitos sobre a atividade econmica [ver p. 281].14.6 Aspectos institucionais do oramento pblico. Princpios oramentriosO oramento pblico possui uma variedade de aspectos: poltico, jurdico, contbil, econmico, financeiro, administrativo; para fins didticos, costuma-se dividir essa anlise em duas partes: oramento tradicional e oramento moderno; Oramento tradicional: surge na Inglaterra em 1822; na poca o liberalismo econmico era o pensamento predominante; principal funo era disciplinar as finanas pblicas e possibilitar aos rgos de representao controle poltico sobre o Estado; nesse tipo de oramento, o aspecto econmico no estava em primeiro plano; contas pblicas caracterizavam-se por sua neutralidade, o gasto pblico no possua importncia significativa em termos econmicos:Oramento ModernoA partir da dcada de 1930 o Estado comeou a abandonar a neutralidade econmica que caracterizava o pensamento liberal; passa a intervir para corrigir distores do sistema econmico e estimular programas de desenvolvimento; O governo passa a ser o responsvel pela manuteno da atividade econmica, e as alteraes oramentrias passam a ter grande importncia; Nas economias centralizadas [case Brasil], esse tipo de oramento [instrumento de administrao] constitui pea fundamental para a conduo da economia; 14.6.2 Princpios oramentrios: coleo de regras que tm por finalidade aumentar a coerncia e a efetividade do oramento;14.6.3 Oramento pblico no Brasil [p. 287 consultar];14.6.4 A Lei de Responsabilidade Fiscal [p. 288 consultar];Apndice: Dispndio e receita pblica: classificao segundo categoriasClassificao da despesa (dispndio)Classificao Institucional: finalidade principal salientar quais so as unidades administrativas responsveis pela execuo da despesa, ou seja, quais os rgos que gastam os recursos [Poderes Legislativo, Judicirio e Executivo];Classificao Funcional-programtica: mostrar as realizaes do gasto pblico (o resultado final de seu trabalho em favor da sociedade) onde as funes so:

Governo e administrao geralEducao e culturaAdministrao financeiraSadeDefesa e seguranaBem-estar socialRecursos naturais e agropecuriosServios urbanosIndstria e comrcioViao, transportes e comunicaesClassificao EconmicaImpactos que o gasto pblico tem sobre a economia, com Despesas Correntes:

a) Despesas de custeio b)Transferncias correntesPessoal civilSubvenes sociaisPessoal militarSubvenes econmicasMaterial de consumoInativosServios de terceirosPensionistasEncargos diversosSalrio-famlia e abono - . -Juros da dvida pblica - . -Contribuio da Previdncia Social - . -Transferncias correntes diversasDespesas de capitalA) InvestimentosObras pblicas;Equipamentos e instalaes;Participao no capital de empresas industriais e agrcolas;Material permanente.B) Inverses financeirasAquisies de imveis;Participao no capital de empresas comerciais e financeiras ;Concesso de emprstimos;Constituio de fundos rotativos.C) Transferncias de capitalAmortizao da dvida pblica;Auxlios para obras pblicas;Auxlios para equipamentos e instalaes;Auxlios para inverses financeiras;Outras contribuies.Classificao da Receita / Classificao por FontesReceitas correntesA) Receita tributria:Impostos;Taxas e contribuies de melhoria.B) Receita de contribuio:Contribuio previdenciria;Salrio Educao.C) Receita patrimonial:Receita imobiliria;Receita de valores mobilirios;Participao e dividendos;Outras receitas patrimoniais.

ContinuaoD) Receita agropecuria.E) Receita Industrial (energia eltrica, gua esgotos, etc.):Receita de servios industriais;Outras receitas industriais.F) Receita de servios (armazns porturios, hospitais pblicos, comunicaes, etc.).G) Transferncias correntes (receitas diversas):Multas;Cobranas de dvida ativa;Outras receitas diversas.

Receitas de capitalA) Operaes de crdito.B) Alienao de bens mveis e imveis.C) amortizao de emprstimos concedidos.D) Transferncias de capital.E) Outras receitas de capital.