CAPA UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES FACULDADE AVM … · CAPA UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES ... O...
65
CAPA UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES FACULDADE AVM INTEGRADA PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU A GESTÃO AMBIENTAL NO COMÉRCIO INTERNACIONAL: FATOR DE COMPETITIVIDADE E INSTRUMENTO FRENTE BARREIRAS TÉCNICAS Por: Vinícius Ferreira Baptista Orientador Prof. Francisco Carrera Rio de Janeiro 2011
Transcript of CAPA UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES FACULDADE AVM … · CAPA UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES ... O...
CAPA
UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES
FACULDADE AVM INTEGRADA
PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU
A GESTÃO AMBIENTAL NO COMÉRCIO INTERNACIONAL:
FATOR DE COMPETITIVIDADE E INSTRUMENTO FRENTE
BARREIRAS TÉCNICAS
Por: Vinícius Ferreira Baptista
Orientador
Prof. Francisco Carrera
Rio de Janeiro
2011
FOLHA DE ROSTO
UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES
FACULDADE AVM INTEGRADA
PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU
A GESTÃO AMBIENTAL NO COMÉRCIO INTERNACIONAL:
FATOR DE COMPETITIVIDADE E INSTRUMENTO FRENTE
BARREIRAS TÉCNICAS
Monografia apresentada à
Universidade Cândido Mendes –
UCAM, como requisito parcial
para a obtenção do grau de
Especialista em Gestão
Ambiental, sob a orientação do
Professor Francisco Carrera.
Rio de Janeiro
2011
DEDICATÓRIA
Aos Gestores Ambientais do presente e aos que ainda
estão por vir.
AGRADECIMENTOS
Muito obrigado, especialmente...
Aos professores e colaboradores da Universidade
Cândido Mendes pelo apoio e contribuição no
aprendizado, em especial Vera Agarez.
Aos companheiros do curso: Hosana, Silvia, Joyce,
Fabiana, Severino, Denise, Maria Teresa e Elaine pela
amizade e troca de idéias.
E um último obrigado à Miriam Ribeiro, uma das melhores
professoras que já conheci. Suas aulas serviram de
inspiração para tentar escrever sobre Comércio
Internacional.
A todos os outros que passaram pela minha vida e que,
de alguma forma deram suas contribuições.
EPÍGRAFE
Primeiro mude a si mesmo para que então possa mudar o
mundo.
Ghandi
RESUMO
O presente estudo procura compreender o papel da Gestão Ambiental no Comércio Internacional. Para tal, fontes bibliográficas de autores de relevância acadêmica e empresarial foram utilizadas a exemplo de Vera Thorstensen, Fábio Albergaria de Queiroz e Christian Guy Caubet, que reforçam as relações existentes entre meio ambiente e comércio internacional. Competir no mercado internacional está se tornando mais difícil. As organizações enfrentam cada vez mais exigências de padrões e normas técnicas. Tais exigências técnicas são condições sine qua non no Comércio Internacional atual. A mais conhecida de todas é o da certificação ISO 14.001, que certifica a empresa como responsável quanto aos seus produtos e processos produtivos. Paralelamente, autores mais recentes como Takeshy Tachizawa, Rui Otávio Bernardes de Andrade, Demétrios Antônio Silva e Helena Ribeiro, apresentam suas idéias sobre como Gestão Ambiental é essencial para a competitividade das empresas no Comércio Internacional, pois de um lado é utilizada como instrumento frente às barreiras técnicas levantadas pelos países desenvolvidos e por outro lado oferece vantagens competitivas que poucas têm.
Palavras-chave: Gestão Ambiental; Comércio Internacional; Barreiras Técnicas;
Sistemas de Gestão Ambiental; Vantagens Competitivas.
METODOLOGIA
Os métodos que levam ao problema proposto neste trabalho se
fundamentam pela pesquisa bibliográfica a partir de material já elaborado por
pesquisadores de diversas áreas como Administração, Comércio Exterior,
Direito, Economia, Engenharias etc., constituído principalmente de livros,
periódicos, artigos científicos extraídos da Internet, reportagens etc.
O presente trabalho tem bases conceituais a partir de autores
voltados à análise da conjuntura das relações internacionais a exemplo de Vera
Thorstensen e Fábio Albergaria de Queiroz com suas pesquisas sobre o
comércio e meio ambiente. Outras obras de autores de relevância acadêmica
como Takeshy Tachizawa, Rui Otávio Bernardes de Andrade, Denis Donaire e
Denise Curi foram consultadas para correlacionar as questões ambientais no
âmbito das organizações.
A pesquisa consta também de uma investigação exploratória por
meio do levantamento histórico sobre a aplicação de fatores ambientais como
pressupostos que norteiam as ações comerciais, o que permite compreender o
tema proposto na realidade e relacioná-lo à literatura.
Outras fontes de consulta constituem-se pelos sites da Organização
Mundial do Comércio (OMC), da Câmara de Comércio Internacional (CCI), da
Fundação Brasileira para o Desenvolvimento Sustentável (FBDS) e da
Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Estas consultas permitiram
obter dados relativos às transações comerciais (OMC e CCI), à difusão da
Gestão Ambiental na prática no empresariado (FBDS) e aos padrões
normativos de Gerenciamento Ambiental (ABNT).
Os dados obtidos pelas pesquisas foram armazenados e digitados,
de maneira que todos fossem analisados e confrontados entre si, para buscar a
melhor compreensão sobre o assunto e uma argumentação clara e coesa.
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO _________________________________________________ 9 CAPÍTULO I – COMÉRCIO INTERNACIONAL E MEIO AMBIENTE ______ 12 CAPÍTULO II – O MEIO AMBIENTE NO CONTEXTO ORGANIZACIONAL 26 CAPÍTULO III – A GESTÃO AMBIENTAL __________________________ 33 CONSIDERAÇÕES FINAIS ______________________________________ 53 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS _______________________________ 59 WEBGRAFIA _________________________________________________ 61 ÍNDICE ______________________________________________________ 64 FOLHA DE AVALIAÇÃO________________________________________ 65
9
INTRODUÇÃO
O presente estudo tem como tema o papel da Gestão Ambiental no
Comércio Internacional.
A questão central a ser enfocada refere-se a compreender como as
práticas da Gestão Ambiental vêm sendo utilizadas pelas organizações no
contexto do Comércio Internacional, tendo como objeto de estudo a Série de
normas ISO 14.000, especificamente a ISO 14.001 – Sistemas de Gestão
Ambiental.
Tem-se como objetivo geral do trabalho compreender o impacto da
Gestão Ambiental, por meio da ISO 14.001 no Comércio Internacional.
Apresentam-se como objetivos específicos: conceituar Gestão
Ambiental; pesquisar instrumentos e aplicações da Gestão Ambiental, entre
eles as normas da ISO 14000 e os Sistemas de Gestão Ambiental; pesquisar
alguns dos conceitos inseridos na dinâmica do Comércio Internacional; analisar
a evolução do crescimento dos fluxos no Comércio Exterior e seus impactos no
meio ambiente; analisar como o meio ambiente vem sendo usado como
entrave no Comércio Internacional; relacionar Gestão Ambiental e Comércio
Internacional.
O trabalho encontra-se divido em três capítulos. O Capítulo I aborda
alguns dos principais conceitos que envolvem a dinâmica do Comércio
Internacional, o aumento dos fluxos comerciais e suas implicações no meio
ambiente e o “uso” deste último como barreira técnica às negociações
internacionais.
O Capitulo II inicia com uma análise sobre o meio ambiente como
fator de gestão e sua inclusão no planejamento estratégico e nas operações
das empresas. Observa-se a transição da cultura reacionista dos passivos
ambientais para uma proposta proativa em relação à variável ambiental.
No Capítulo III é apresentada uma breve síntese sobre a série de
normas ISO 14.000 e, mais especificamente, elementos que compõem a ISO
14.001 – Sistemas de Gestão Ambiental, demonstrando-a como instrumento
para as organizações adquirirem maior competitividade e enfrentarem as
barreiras técnicas levantadas pelo mercado internacional.
10
O estudo tem como hipótese a idéia de que a Gestão Ambiental por
meio da ISO 14.001, é um instrumento fundamental para a competitividade das
empresas no mercado internacional, uma vez que sua aplicação modifica as
estratégias e os processos da organização, reduzindo custos e garantindo a
Responsabilidade Socioambiental Empresarial, o que permite acesso mais
facilitado a mercados internacionais exigentes e oferece maior competitividade
às empresas nos mesmos.
A partir da década de 1990, os fluxos de importações e exportações
no Comércio Internacional se intensificaram, principalmente devido à entrada
de empresas de nações em desenvolvimento no mercado internacional. Tal
conjuntura de maior abertura comercial trouxe uma enxurrada de produtos
oriundos de localidades com menores exigências ambientais e trabalhistas e de
padrões de qualidade, afetando desta forma a competitividade entre países.
Concomitantemente, a disseminação dos conceitos de
Desenvolvimento Sustentável configurou na sociedade maior senso crítico
quanto ao seu papel como consumidora, exigindo além de qualidade nos
produtos e/ou serviços, o respeito à legislação ambiental, às condições de
trabalho e processos produtivos mais eficientes, seguros e limpos,
caracterizando tais demandas no contexto organizacional e de mercado não
mais como custos, mas como oportunidades para diferenciação e maior
competitividade, tornando-se agora requisitos para a comercialização.
A solução, neste mercado complexo, seria criar um sistema, adotado
internacionalmente, que padronizasse os processos produtivos, equiparando
diferentes países em condições equilibradas no mercado internacional. Assim
surgem as normas técnicas, a exemplo das normas ISO.
Por um lado as condições de competitividade no comércio se
equilibram, ajustando a competitividade, pois somente “entram” nesses
mercados, produtos que cumpram normas, procedimentos e legislações
adotadas internacionalmente; mas por outro lado, as exigências de padrões e
normas técnicas, são utilizadas como medidas protecionistas a fim de
resguardar os produtores domésticos frente aos produtos de mercados
externos.
11
Inicialmente implantado na Europa, tais exigências técnicas
ganharam o mundo, sendo condição sine qua non no Comércio Internacional
atual. Um dos instrumentos mais exigidos atualmente no comércio exterior é o
da certificação ISO 14.001, que certifica a empresa como responsável quanto
aos seus produtos e processos produtivos.
Para tal, a Gestão Ambiental é essencial para as empresas no
Comércio Internacional porque é utilizada como instrumento frente às barreiras
técnicas levantadas pelos países desenvolvidos e oferece vantagens
competitivas que poucas têm.
A prática da Gestão Ambiental insere a variável ambiental no
planejamento estratégico empresarial, permitindo a redução de custos diretos -
pela redução do desperdício de matérias-primas, água e energia - e de custos
indiretos – reduzindo a probabilidade de danos ambientais ou à saúde de
funcionários e da população que tenha proximidade com as unidades de
produção da empresa.
Alguns exemplos práticos de políticas para a inserção da Gestão
Ambiental em empresas tem sido a criação de leis, em diversos países, que
obrigam a prática da responsabilidade pós-consumo, a segurança no trabalho,
o mínimo de qualidade e clareza de informações na rotulagem dos produtos
etc.
Resta às organizações que queiram oportunidades em mercados
internacionais, a necessidade de procurarem instrumentos para o
aperfeiçoamento de suas operações, garantindo o cumprimento de normas
técnicas e padrões ambientais e/ou sociais e uma atuação mais responsável
tanto social quanto ambientalmente.
12
CAPÍTULO I – COMÉRCIO INTERNACIONAL E MEIO
AMBIENTE
Desde a década de 1980, o comércio exterior vem se destacando
progressivamente na conjuntura da economia global, sobretudo no
contemporâneo cenário político mundial do século XXI, caracterizado pelo fim
das fronteiras entre políticas de comércio externo.
Entre os fatores que colaboraram para o aumento abrupto das
operações comerciais pelo mundo estão a dispersão da globalização, a
multiplicação de acordos comerciais, a origem de blocos econômicos, o término
de regimes socialistas, a transferência das Empresas Transnacionais (ETN)
para diferentes mercados emergentes, assim como a ascendente demanda dos
mesmos.
Podemos observar alguns dados da Organização Mundial do
Comércio (OMC) acerca das transações comerciais entre as décadas de 1990
e os anos 2000, em que durante a década de 1990, segundo dados da OMC
em 1998 (THORSTENSEN, 1998), o fluxo comercial cresceu a uma taxa média
de 7% anualmente, com valor do comércio mundial de bens atingindo, em 1997
US$ 5,5 trilhões, enquanto que serviços alcançaram US$ 1,3 trilhões.
Os países desenvolvidos tiveram em 1997, participação em 66% das
exportações mundiais. Ressalte-se ainda o papel das ETN, responsáveis por
US$ 6,4 trilhões em vendas, incluindo-se nesta soma bens e serviços, e
também representando 60% das exportações mundiais (THORSTENSEN,
1998).
No período entre 1990 e 2007, a economia global passou de US$
22,8 trilhões para cerca de US$ 53,3 trilhões, enquanto que o comércio global
aumentou em 133% (QUEIROZ, 2010).
O comércio internacional evoluiu notadamente e as cifras se
elevaram, apesar da eclosão em 2008 de uma crise internacional originada nos
Estados Unidos, que retraiu as economias globais, diminuindo
substancialmente as operações de comércio dos países desenvolvidos.
13
No entanto, a situação se inverte quando os dados sobre países em
desenvolvimento, capitaneados por Brasil, China e Índia, são analisados. Os
mesmos apresentaram crescimento em seu Produto Interno Bruto (PIB),
derivados, principalmente do consumo de seus mercados internos.
De acordo com as estatísticas do Relatório de Comércio Anual da
OMC (WTO, 2010), o comércio internacional diminuiu 23% em 2009
(comparado a 2008), representando US$ 12,178 trilhões. O comércio de bens
diminuiu 15,5% e serviços 12%. As exportações mundiais caíram 12% e o PIB
mundial (Gross Domestic Product – GDP) caiu 3%.
O relatório aponta que tal queda brusca no comércio resultou de um
ajuste de fatores como “fraca demanda, queda nos preços das commodities, as
cadeias de suprimento globais, o impacto simultâneo da crise econômica
mundial e o limitado acesso ao crédito em geral”1 (WTO, 2010, p. 4).
A seguir é apresentado um gráfico que aponta a variação percentual
do volume das exportações a cada ano comparado ao anterior. Percebe-se que
com o fim das fronteiras entre as políticas de comércio externo a tendência era
de crescimento, até 2008, quando ocorreu a crise econômica nos EUA,
espalhando-se por todo o globo, afetando a economia internacional.
Gráfico 1. Volume das Exportações Mundiais entre 2000-2009 (WTO, 2010).
A tendência atual é a de crescimento devido à recuperação da
confiança dos consumidores norte-americanos e europeus em seus mercados
1 Tradução nossa.
14
e ao crescimento da participação de Brasil, Rússia, Índia e China (BRIC) na
economia global.
1.1 O cenário do comércio atual e o meio ambiente
Para Thorstensen (1998), a postura recente do comércio exterior
volta-se a uma abordagem mais ampla, com vistas à competição internacional,
cujo foco age diretamente nos impactos sobre a eficiência dos mercados
globais.
O objetivo desse sistema de comércio é a criação de políticas
voltadas a afetar a competição internacional entre países, promovendo a
eficiência e crescimento econômico.
Para alcançar esse objetivo, seria necessário criar condições para
uma maior liberalização do comércio. No entanto, isso não acontece, uma vez
que
“as empresas transnacionais estão desempenhando papel cada vez mais importante no comércio e a estratégia da globalização está, agora, ditando as regras de investimento e de avanços tecnológicos” (THORSTENSEN, 1998, p. 31).
As empresas transnacionais transpassam as fronteiras nacionais,
estando presentes em todo o mundo, participando ativamente na economia
global. Elas conduzem o processo de globalização por meio da troca de
tecnologias. Também se localizam e relocalizam2 em qualquer lugar do mundo
para obter retornos mais seguros ou mais altos.
Questiona-se o papel das ETN nos âmbitos social e ambiental. Se
por um lado elas são as responsáveis pela geração e disseminação de
conhecimentos em relação às questões ambientais, por outro lado, tais
conhecimentos não estão presentes nas subsidiárias localizadas em países em
desenvolvimento (GUEDES, 2003 apud QUEIROZ, 2009).
2 Empresas transnacionais tendem a se localizar em localidades que ofereçam vantagens à sua instalação como isenção de impostos, mão-de-obra barata, legislação trabalhista e ambiental mais flexível etc. Quando uma dessas condicionantes deixa de ser vantagem, as transnacionais tendem a se relocalizar em outro lugar que ofereça maiores vantagens. Daí o termo “relocalização” (QUEIROZ, 2005, 2009, 2010; CARMO; MARIANO, 2006).
15
As ETN influenciam fortemente as políticas de vários países,
atrapalhando a soberania nacional. Desta forma, aos Estados Nacionais, com a
presença diminuída, cabe o papel de regulador e fiscalizador das operações
dessas empresas.
Em tais situações, alguns países, em sua grande maioria em
processo de desenvolvimento, ficam à mercê de criar políticas em prol dessas
ETN, sob a ameaça das mesmas irem embora para localidades mais
favoráveis às suas operações.
É comum, por exemplo, que indústrias poluidoras deixem as nações desenvolvidas, onde a legislação ambiental é levada a sério, e migrem para o Terceiro Mundo, em busca de leis mais favoráveis. Além da liberdade para poluir, elas costumam encontrar autoridades convenientes, que fecham os olhos para as leis trabalhistas – quando elas existem, permitindo a exploração subumana da mão-de-obra local (CURI, 2011, p. 103).
As conseqüências da saída das ETN de um país dependente delas
são sempre negativas, acarretando principalmente no desemprego, menor
produção e consumo etc., sem esquecer do prejudicial passivo ambiental
deixado naquela localidade.
Para Queiroz (2009; 2010), o meio ambiente é um dos principais
focos de atenção nas relações internacionais, pois suas inter-relações em
outras atividades humanas, resultam em conseqüências globais.
Os governos nacionais agora enfrentam o paradigma atual: como
conciliar meio ambiente e comércio? Primeiramente deve-se levar em
consideração como meio ambiente e comércio internacional se relacionam.
Para ocorrer uma troca comercial, é necessário existir alguém que
demande um produto e/ou serviço, e alguém que os oferte.
Em segundo lugar, para a produção de qualquer produto são
retirados insumos escassos da natureza. Quase sempre esses bens são
extraídos do ambiente sem respeitar a capacidade regenerativa do
ecossistema3.
3 O ecossistema constitui-se por fatores bióticos e abióticos. Os fatores bióticos são os outros organismos vivos com os quais ele compartilha o meio ambiente, tanto da mesma espécie como de outras espécies. Os fatores abióticos são os fatores do ambiente físico que influem
16
A demasiada exploração dos recursos naturais, a perda de
biodiversidade e o aumento na emissão de resíduos poluentes são
externalidades derivadas do fluxo das transações comerciais (QUEIROZ,
2009), devendo ser consideradas pelas empresas em seus processos
produtivos.
O desafio é o de produzir eficiente e sustentavelmente, respeitando
a capacidade regenerativa da natureza.
Surge neste ponto um conflito entre as políticas de comércio e de
meio ambiente de diversos países: como produzir sustentavelmente e ainda
atender à demanda crescente dos fluxos comerciais? Antes, contudo, uma
rápida abordagem sobre o que são políticas de Comércio e de Meio Ambiente.
A Política de Comércio Externo procura a liberalização do comércio
internacional, por meio de um conjunto de instrumentos de intervenção pública
sobre o comércio exterior, enquanto que a Política de Meio Ambiente defende a
preservação e/ou conservação ambiental, a saúde e segurança humana, a
proteção do consumidor e o tratamento dado aos animais.
As posições antagônicas entre as correntes dos ambientalistas e a
dos defensores do livre comércio, confundem-se com o embate entre países
desenvolvidos e países em desenvolvimento (QUEIROZ, 2005; 2009). Os
primeiros querendo impor seus padrões de proteção ambiental, enquanto que
os segundos creditam esses padrões como protecionistas.
E os resultados dessas discussões deságuam quase sempre em
imposições de medidas protecionistas infundadas cientificamente, que
dificultam o comércio global.
1.2 Medidas protecionistas
Quanto mais se intensifica as operações de comércio, mais se
utilizam medidas de Política Internacional para proteger o produtor nacional
frente aos concorrentes estrangeiros, uma vez que os mercados passam a
sofrer uma enxurrada de produtos originados de todo o mundo.
sobre o ser vivo como, por exemplo, a temperatura, a umidade, o relevo do terreno etc (PUENTE et al, 2008).
17
São criadas medidas de proteção, as chamadas medidas
protecionistas, que visam reduzir as importações e até mesmo impedir a
entrada de determinados produtos ou então estimular as exportações.
Essas medidas compõem-se de: tarifas, cotas de importação,
subsídios, barreiras técnicas, taxas múltiplas de câmbio, acordos voluntários de
restrições a exportações (Avre), ações anti-dumping e controle sanitários e
fitossanitários nas importações (CARMO; MARIANO, 2006).
Para Carmo e Mariano (2006), alguns fatores contribuíram
significativamente no aumento dos fluxos comerciais em todo o mundo como:
⇒ O aumento da concorrência em escala global;
⇒ O maior número de empresas operando no mercado
internacional;
⇒ A redução de barreiras no âmbito GATT4/OMC;
⇒ A criação de acordos comerciais multilaterais;
Os autores ressaltam que apesar da redução das barreiras (cotas e
tarifas), “os países passaram a adotar outros mecanismos de proteção, tais
como barreiras técnicas, barreiras ecológicas, barreiras burocráticas, medidas
anti-dumping [...]” (CARMO; MARIANO, 2006, p. 59).
Entre os mecanismos de proteção atualmente adotados está a
imposição de barreiras técnicas, que nada mais são do que
barreiras comerciais derivadas da utilização de normas ou regulamentos não-embasados em normas internacionalmente aceitas, ou, ainda decorrentes da adoção de procedimentos de avaliação de conformidade não-transparentes e/ou demasiadamente dispendiosos, bem como de inspeções excessivamente rigorosas” (CARMO; MARIANO, 2006, p. 23).
Os regulamentos são aprovados por órgãos governamentais,
enquanto que as normas são determinações técnicas definidas por uma
instituição reconhecida.
Em linhas gerais, nos regulamentos, a proibição é obrigatória e as
normas não. Os regulamentos não permitem a comercialização caso não haja
conformidade técnica, ou seja, a proibição é por não-conformidade. No caso
4 General Agreement on Tariffs and Trades (GATT).
18
das normas, a venda não é inviabilizada, mas há uma desconfiança do público,
já acostumado à exigência de certificações e/ou regulamentos.
1.3 O meio ambiente como esquema protecionista
As medidas com vistas à proteção ambiental são cada vez mais
impostas como políticas comerciais. Em geral visam proteger a indústria
doméstica, reduzindo ou impedindo a importação de produtos com padrões
ambientais menos exigentes. Neste caso, a competitividade é gravemente
afetada nos produtos domésticos, oferecendo-lhes maior vantagem.
Outras medidas comerciais recaem sobre a padronização de
produtos ou de métodos produtivos, impedindo a importação de produtos
oriundos de indústrias localizadas em países com leis ambientais e trabalhistas
menos exigentes.
As políticas ambientais estão sendo consideradas uma das variáveis
que apresentam implicações potenciais sobre o comércio, pois sob a alegação
de proteção ao meio ambiente, diferentes níveis de exigências e
regulamentações estão sendo utilizados por diversos países (em sua maioria
desenvolvidos) como instrumentos comerciais protecionistas a fim de
resguardar seus mercados internos da concorrência internacional (QUEIROZ,
2009; 2010).
A visão dos países desenvolvidos compreende que as diferenças
inapropriadas nos níveis de exigências ambientais criam distorções na
concorrência, enquanto que os países em desenvolvimento observam que os
padrões ambientais servem como barreiras ao comércio (THORSTENSEN,
1998).
O principal foco dessa discussão incide na competitividade das
empresas no mercado internacional. De um lado estão as pressões a favor da
proteção ambiental e da melhor qualidade de vida; do outro lado, estão as
pressões das ETN para uma competição mais justa.
Com tal situação, sugere-se uma harmonização das políticas
ambientais, de maneira a garantir a negociação de objetivos e padrões comuns
para nivelar a competitividade entre países.
19
Quando há uma desarmonia nas políticas ambientais dos países,
ocorre uma distorção no comércio internacional. Desregula-se a
competitividade, privilegiando aqueles que poluem o meio ambiente, esgotam
os recursos naturais, desrespeitam as leis trabalhistas, se utilizam de mão-de-
obra infantil, descumprem as conformidades de padrões internacionais etc.
1.4 A sustentabilidade no comércio
Deve-se, primeiramente, ter em mente que o meio ambiente e
comércio internacional configuram um tema que trazem impactos que vão além
das fronteiras nacionais, por as medidas de um país afetarem outros, e por as
economias estarem inseridas num processo complexo chamado globalização.
Estamos inseridos numa crise política, existente há décadas, que ao
longo dos anos se polarizou basicamente em dois campos com ideais
antagônicos.
Se por um lado o desenvolvimento dos países do Sul5 constitui-se
uma “ameaça” ao meio ambiente, por outro lado, os países do Norte6 devem
fazê-los cumprir as normas ambientais previamente estipuladas e tidas como
necessárias (BARROS-PLATIAU; VARELLA; SCHLECHER, 2004).
Este debate, iniciado em 1972, na I Conferência das Nações Unidas
sobre o Meio Ambiente Humano, em Estocolmo, Suécia, realizada pela
Organização das Nações Unidas (ONU), ratificou diferentes e antagônicas
visões de mundo entre o crescimento econômico e a conservação da natureza.
Haveria, equivocadamente, uma incompatibilidade entre
desenvolvimento e conservação da natureza. Na conferência, os países
desenvolvidos preocupavam-se com a poluição industrial, a escassez dos
recursos energéticos e outros problemas originados dos seus processos de
desenvolvimento, enquanto que os não desenvolvidos, com a pobreza e a
possibilidade de desenvolvimento nas bases até então conhecidas (BARBIERI,
2008).
5 Compreendem os Países em desenvolvimento; 6 Neste caso, os Países desenvolvidos.
20
A pobreza em que se encontrava a maioria da população mundial
corroborava a insustentabilidade tanto social quanto humana do modelo
desenvolvimentista vigorante na época, pondo-o contra a parede pela crise
ambiental.
Esse modelo desenvolvimentista explora irracional e
predatoriamente os recursos naturais. Além de ser orientado em relações
sociais de produção injustas e excludentes, servindo como guia até hoje
(BARBIERI, 2008).
Ainda vemos a falta de acesso da maior parte da população à
educação, à saúde, à água, ao saneamento básico etc., assim como um dos
maiores problemas enfrentados pelas mesmas são a fome e desnutrição.
Queiroz (2009; 2010) aponta que a década de 1970 foi palco de uma
revolução ambiental promovida pelo alarde em torno da escassez dos
recursos, expondo a necessidade de se repensar os padrões de produção e
consumo, fatores que afetam intensamente a deterioração do meio ambiente.
O autor também sustenta a década de 1980 como o início de
mudança de atitude em relação aos Governos Nacionais, que passaram a
conduzir suas políticas públicas para compatibilizar crescimento econômico e
preservação ambiental, assim como marcou igualmente o despertar de uma
conscientização ecológica na sociedade, agora mais integrada à temática
ambiental, procurando privilegiar produtos menos danosos ao meio ambiente
(QUEIROZ, 2005; 2010).
Esta nova percepção no mercado pressionou setores da indústria a
alterarem seus métodos e processos produtivos para se ajustarem às novas
demandas por produtos ambientalmente mais saudáveis.
Este é o debate presente, que demonstra uma nova visão entre
comércio e meio ambiente, de maneira a conciliá-los, valendo da proteção
ambiental de maneira sustentada por meio do desenvolvimento sustentável.
Só que novamente a distância entre o campo da teoria e o campo da
prática é longa, pois as medidas comerciais que deveriam ser favoráveis à
dispersão da sustentabilidade são distorcidas a favor de defesa comercial.
Muitos países (principalmente os europeus) se lançam de medidas
ambientais com fins comerciais, sendo consideradas em diversos casos como
21
protecionistas e contrárias a alguns artigos das disposições gerais do sistema
GATT/OMC7. Vejamos dois artigos:
§ Artigo I – princípios da não discriminação: um país não pode
aplicar medidas comerciais de forma discriminatória a outros
países. Ou seja, não se pode aplicar um determinado tipo de
padrão ambiental para um país e determinado tipo de padrão
para outro;
§ Artigo III – princípio do tratamento nacional: medidas
ambientais impostas a produtos importados não devem ser
menos exigentes que as aplicadas aos produtos nacionais.
A fim de evitar desgastes com tal contencioso na OMC, o mercado
europeu passou a exigir selos de qualidade (geralmente certificados pela ISO8)
nos produtos importados.
Desta maneira, procurou-se evitar distorções no comércio e afetar a
competitividade dos países. Neste caso, os países do bloco começaram
exigindo certificações intra-bloco, mais tarde passando a exigir também extra-
bloco.
Para Amaral (1995), a agenda comercial do futuro deverá incorporar,
cada vez mais, padrões internacionais sobre políticas de mercado (regras de
competição, proteção aos consumidores e políticas empresariais), políticas
sociais (condições no mercado de trabalho, apoio às camadas sociais de baixa
renda) e políticas ambientais (empreendimentos conjuntos para proteção
ambiental, possibilidade de sanções contra a violação de certos padrões
ambientais).
Queiroz pondera que a concordância internacional no comércio é de
que “qualquer modelo de desenvolvimento, inclusive o europeu, não pode
basear-se no uso irracional dos recursos naturais e na degradação ambiental”
(QUEIROZ, 2005, p. 7).
7 O sistema GATT/OMC foi criado com a finalidade de promover a liberalização multilateral do comércio, disciplinando o uso de medidas de fronteira pelos países-membro signatários (...) a cooperação comercial aumentaria a interdependência entre os países e ajudaria a reduzir os riscos de um novo conflito armado mundial (CARMO; MARIANO, 2006, p. 31); 8 International Standardization Organization.
22
Neste sentido, o mercado internacional, vem exigindo o
desenvolvimento de tecnologias mais limpas, eficientes e seguras, o respeito
às leis trabalhistas, a criação de processos produtivos mais eficientes e com
menor capacidade de degradação, além é claro, da aplicação dos 5Rs9
(reciclagem, reutilização, redução e recuperação) nos resíduos.
Para tal, a disseminação do aproveitamento da Gestão Ambiental
vem sendo cada vez maior, por ela compreender a aplicação dos fatores acima
enumerados.
Entretanto, essas ações ainda são vistas como protecionistas em
seu conjunto da obra por alguns setores das indústrias de países em
desenvolvimento como “entraves” ao comércio internacional, sendo propostas
de difícil aplicabilidade.
Porém, tais ações são indispensáveis ao alcance do
Desenvolvimento Sustentável. Daí a importância do bom emprego de
ferramentas como a Gestão Ambiental para o nivelamento da competição entre
países.
1.5 A questão da harmonização
Para Queiroz (2005), existem distinções referentes à capacidade de
absorção de poluição e de níveis de desenvolvimento que diferem a cada país.
Comparemos Brasil e Bolívia, por exemplo: as empresas domésticas
de qual país teriam maiores condições tecnológicas, recursos, pessoal
capacitado e políticas favoráveis à adoção de uma produção mais limpa?
Provavelmente as empresas brasileiras teriam maior sucesso, por o
Brasil contar com tecnologias mais avançadas, estudos sobre processos
produtivos mais eficientes e políticas voltadas à indústria para uma produção
mais eficiente e limpa, além de as empresas brasileiras já terem absorvido a
idéia de que para competir com outros mercados mais exigentes, tornam-se
necessárias certificações ambientais.
9 O quinto “R” compreende a Reeducação, pois unicamente informar não significa educar. A educação é um processo formativo que questiona e esclarece o passado, analisa o presente e se projeta potencializando o futuro.
23
Podem-se observar condições desiguais de competitividade. Essa
situação se espalha entre vários países em desenvolvimento.
Devem-se existir condições mais equivalentes no que se refere à
capacidade competitiva. Se o mercado europeu, por exemplo, exige
certificação ISO 14.001 para determinado produto, cabe aos governos desses
países desenvolvidos auxílio na aplicação de tecnologias e também facilitar o
acesso e/ou transferência das mesmas aos países em desenvolvimento.
Não faz sentido exigir certificação ambiental de países que não têm
condições (tecnologia, recursos humanos e financeiros) para aplicar esses
processos.
Cabe também aos países em desenvolvimento assumirem acordos
internacionais e se comprometerem a desenvolver e aplicar legislações
ambientais concretas e processos produtivos mais limpos, seguros e eficientes
para acessaram mercados mais exigentes.
Ainda assim, Queiroz (2005) sublinha que a diferença nos níveis de
desenvolvimento econômico dos países influencia diretamente na escolha dos
instrumentos mais adequados à política ambiental, por eles se conveniarem
aos interesses do país.
Outra situação que se refere à harmonização é a questão das
legislações ambientais. A sua aplicação afeta diretamente o comércio
internacional.
Normas técnicas e legislações ambientais mais rígidas que a de
outras embarram o comércio, dificultando o acesso a mercados, principalmente
dos países desenvolvidos.
Normas incidentes sobre os métodos e processos produtivos
impactam a concorrência e a competitividade. O outro lado da moeda está nos
que se queixam das importações provenientes de países com legislações
ambientais leves, oferecendo-lhes maior vantagem (QUEIROZ, 2010). Esta
situação tende a se tornar o que na economia internacional chama-se de
dumping ambiental.
No comércio internacional, o dumping é uma situação de mercado
na qual uma empresa vende a mercadoria abaixo do custo, ou quando o preço
24
praticado por ela no mercado externo é mais baixo do que o praticado no
mercado interno (CARMO; MARIANO, 2006).
O dumping ambiental e recentemente, o dumping social são práticas
muito questionadas desde o início dos anos 2000.
Empresas se queixam das outras organizações que não se
comprometem com a legislação trabalhista aceita pela Organização
Internacional do Trabalho – OIT (CARMO; MARIANO, 2006), se utilizando de
trabalho escravo, sem remuneração ou trabalho infantil, caracterizando o
dumping social.
No dumping ambiental, a situação diz respeito ao desacato de
legislações ambientais, na inexistência das mesmas, ou então de legislações
brandas, o que facilita que empresas se utilizem de processos produtivos
danosos ao meio ambiente, mais poluentes, ineficientes etc., baixando os
custos, tornando os produtos mais competitivos em outros mercados.
Essa situação se dá à admirável diferença de legislações dos países
que comercializam globalmente. Sugere-se a harmonização como algo que
possa vir a facilitar as trocas comerciais de modo mais justo a fim de se evitar
que países se utilizem de medidas protecionistas ou de dumping.
A harmonização poderia ser considerada uma medida adotada em
consonância pela comunidade internacional, sem ser uma questão de injunção
a ser determinada. A obrigação, segundo Queiroz (2005, p. 16) é o pior dos
caminhos pois
a imposição de medidas comerciais com vistas a forçar a adoção de determinados padrões de políticas ambientais de outros países é a mais protecionista possível, não havendo nenhuma justificativa para obrigar que os países em desenvolvimento adotem as mesmas políticas que os países desenvolvidos adotaram por decisão própria.
A harmonização dos padrões ambientais existentes é o desafio
atual, que deve ser alcançado de maneira flexível, sempre em consenso, pois
ela seria a melhor alternativa por considerar as necessidades e interesses
particulares e diferenças de cada país (QUEIROZ, 2005; 2009).
O processo de harmonização é complexo. As negociações para
arquitetar um sistema multilateral de comércio, agregado ao desenvolvimento
25
sustentável demandam tanto a cooperação técnica entre países com diferentes
graus de desenvolvimento quanto o estabelecimento de padrões mínimos de
proteção ambiental e respeito à legislação vigente.
Queiroz ressalta que a harmonização necessariamente não significa
o estabelecimento de uma legislação única, mas que pode se dar desde “a
harmonização total a fases intermediárias, com o estabelecimento de padrões
de convergência segmentada por setores” (QUEIROZ, 2010, p. 114).
Promover e integrar as políticas ambientais por meio de acordos e
instrumentos internacionais eficazes, além da harmonização de normas,
legislações e regulamentos técnicos ambientais, pode gerar benefícios, a
exemplo das reduções nos custos das transações comerciais, aumento da
eficiência produtiva e maior fluidez do comércio internacional (QUEIROZ,
2005).
Cabe destacar que as empresas já começaram esse processo de
harmonização. Desde os anos 2000 já é praxe a importação de produtos
certificados, geralmente pela ISO (seja 14.001, 9.001 ou outros). O mercado
internacional já se comprometeu em elevar o nível de competição.
Enquanto os governos dos países não chegam a um consenso, é
necessário que as empresas se adaptem e procurem se adequar às novas
demandas do comércio. Se há exigência de certificação, não resta outra opção
senão obtê-la, sob a penalidade de ficar fora do mercado.
Para tal, ferramentas como a Gestão Ambiental e ISO 14.001 se
tornaram de suma importância na composição das empresas ao redor do
planeta.
A Gestão Ambiental por meio da ISO 14.0001 não é custo para as
empresas, mas investimento capaz de levar seus produtos e/ou serviços a
outros mercados, competindo em nível equivalente, pois a certificação é a
mesma para todos, o que faz a diferença é justamente o “algo a mais“ que a
empresa oferece por meio do seu produto e/ou serviço.
26
CAPÍTULO II – O MEIO AMBIENTE NO CONTEXTO
ORGANIZACIONAL
Muitas nações vêem a deterioração ambiental como preço cabível a
ser pago pelo progresso econômico ou como uma prioridade menor
ponderando suas demandas mais relevantes, à procura do “desenvolvimento”.
Como exposto no capítulo anterior, os fluxos comerciais vêm
crescendo progressivamente. Essa situação tende a exaurir as bases de
recursos naturais, pois a retirada dos mesmos é realizada sem levar em
consideração a capacidade regenerativa da natureza.
Tal conjuntura é resumida por Caubet, ao assegurar que:
nas condições atuais do crescimento do comércio internacional e do padrão de vida das populações dos países “ricos”, o desenvolvimento continua sendo obviamente insustentável: o consumo dos recursos renováveis e não renováveis aumenta (CAUBET, 2001, p. 151).
Para o autor, o aumento dos fluxos comerciais cresce paralelamente
aos graus de entropia e de degradação ambiental, ao passo em que ocorre
uma redução da qualidade de vida da maioria da população, uma vez que:
o comércio está estruturalmente ligado ao aumento da miséria planetária, para o qual ele contribui, a par de outros fatores estruturais, de diversas maneiras: pressão sobre os recursos através da exploração das “vantagens comparativas”; transferências de recursos humanos e naturais; apropriação dos recursos por meios cada vez mais sofisticados (biopirataria; biogenética; patenteamento de substancias de seres vivos); produção de mais-valias transferidas para outros países; exploração desenfreada de recursos naturais, renováveis ou não; contínua deterioração dos termos do intercâmbio; deslocalização de atividades e investimentos especulativos de capitais de alto risco, dentre outros (CAUBET, 2001, p. 156).
Ou seja, quanto mais os fluxos comerciais crescem, maior é a
demanda agregada, o que exige aumento da produção. Desta forma, mais
recursos são utilizados, mais resíduos são liberados, mais poluição é gerada.
Cria-se um círculo em prol do atendimento às “demandas” da
sociedade. Isso não garante que essa mesma sociedade será completamente
27
atendida. E saliente-se que os recursos escassos, bens difusos e de uso
comum de todos, são retirados da natureza sem ocorrer, na maioria das vezes,
uma compensação pelas organizações por essa retirada.
Essa forma de gerenciamento, em que as empresas produtoras
meramente retiram da natureza tudo aquilo o que necessitam para sua
produção, depois produzem e disponibilizam esses produtos aos
consumidores, está ultrapassada.
A sociedade do século XXI exige, além do cuidado na produção,
respeito às leis etc., uma forma de ressarcimento, não somente no atendimento
às suas demandas, mas como uma compensação que abarque um contorno
social, que inclua projetos voltados, sobretudo à comunidade em que a
empresa atue.
Este novo posicionamento da sociedade é fruto de maior
conscientização do papel e da força que o consumidor tem sobre as empresas.
Afinal, ele é quem detêm aquilo o que mais interessa à uma organização: o
capital. O novo consumidor sabe fazer uso de seu poder de compra,
influenciando nas operações das organizações.
Esse novo consumidor que paga pelo produto e/ou serviço, agora
exige maior empenho das organizações frente às questões ambientais, não
somente em projetos de reciclagem ou reaproveitamento de produtos. Esse
consumidor demanda da empresa maior responsabilidade e engajamento
frente outras questões como segurança no trabalho, educação e geração de
renda, compreendendo o que se chama de Responsabilidade Social.
2.1 O meio ambiente como fator de gestão
As organizações foram afetadas em muitos aspectos após a
globalização da consciência ecológica. Alguns exemplos referem-se à
tecnologia, à mão-de-obra e aos seus processos produtivos.
Como resultado, muitos governos vem progressivamente
estabelecendo restrições para atividades econômicas que tenham algum tipo
de impacto sobre o ambiente. Por causa disso, as organizações de todos os
tipos precisam incluir o ambiente em suas práticas gerenciais.
28
No entanto, quanto à forma de gerenciamento ambiental, existem
diferenças dos modelos adotados por países desenvolvidos e por países em
desenvolvimento.
Em países desenvolvidos, existe a preocupação não somente com o
resíduo, mas também com o seu reaproveitamento no processo produtivo,
assim como mudanças nos processos, para que estes se tornem mais “limpos”
e eficientes.
No Brasil, prevalecem as tecnologias de controle ou fim de tubo10,
que tratam os efluentes e resíduos somente no final do processo produtivo.
Essa idéia é reforçada pelas palavras de Schmidheiny:
apesar da aceitação geral da prevenção como prioridade máxima para a diminuição de resíduos, a maioria de recursos e esforços reguladores do governo estão ainda orientados no sentido de controle da poluição (SCHMIDHEINY, apud ROHRICH; CUNHA, 2004, p. 82).
Nota-se na prática empresarial, a idéia de privatizar lucros e
socializar os prejuízos e custos de produção (CAUBET, 2001). Isso pode ser
facilmente observado, por as empresas, em geral, se limitarem a cumprir a
legislação ambiental, facultando o emprego de ações corretivas quanto a
acidentes ambientais, por exemplo.
Ressalte-se que a legislação ambiental brasileira se desenvolveu
enfatizando o controle da poluição, cujas soluções típicas são as tecnologias
de fim de tubo (GONÇALVES-DIAS et al, 2009).
Segundo Rohrich e Cunha (2004), existem três níveis na Gestão
Ambiental, quanto à preocupação das organizações com os aspectos
ambientais.
O primeiro nível é o de controle da poluição, o qual se restringe à
adaptação de regulamentações ou exigências de mercado. O segundo nível
corresponde à prevenção, principalmente quando de modifica processos e
produtos. O terceiro e último nível caracteriza-se pela integração do controle
ambiental no processo de gerenciamento e por uma cultura de proatividade
(ROHRICH; CUNHA, 2004).
10 Também conhecidas como End of Pipe Technologies.
29
Em relação ao padrão de Gestão Ambiental adotado, as empresas
podem ser corretivas ou proativas.
No primeiro caso, as empresas corretivas se limitam ao cumprimento
da legislação e se voltam ao controle da poluição. No segundo caso, as
organizações proativas mudam seus produtos e processos (ROHRICH;
CUNHA, 2004), além de procurarem criar estratégias baseadas em percepção
de longo prazo referente às questões ambientais, incorporando o meio
ambiente como uma oportunidade para vantagem competitiva.
A preocupação ambiental deve resultar em propostas e ações
sólidas que modifiquem simultaneamente o processo produtivo e o produto,
com vistas à diminuição do impacto sobre o meio ambiente.
Contudo, não deve ser realizada isoladamente pela organização,
pois a Gestão Ambiental não deve produzir efeitos exclusivos à empresa
(GONÇALVES-DIAS et al, 2009). Esta deve realizar práticas que visem a
sustentabilidade ambiental, econômica e social, trazendo benefícios a todos os
stakeholders11 envolvidos.
Por isso, é de suma importância o engajamento de atores-chave
externos, de forma a assegurar que o(s) programa(s) de Gestão Ambiental da
organização seja(m) relevante(s) para a sociedade (GONÇALVES-DIAS et al,
2009).
Para tal, devem ser criadas inovações que respeitem o meio
ambiente, contribuindo para não comprometer a capacidade de suporte dos
ecossistemas.
A partir da introdução e popularização dessas tecnologias
inovadoras, que utilizem recursos de forma eficiente, minimizando impactos
existentes durante o ciclo de vida do produto, é que a sustentabilidade
ecológica e a melhoria dos sistemas produtivos ocorrerão de fato.
O crescimento da conscientização ecológica resultou em maiores
exigências quanto ao desempenho ambiental dos produtos. O avanço da
legislação ambiental também é importante de considerar, pois ela pressiona 11 Stakeholders é um termo da Administração que compreende as pessoas que têm interesse nas atividades da organização por serem significativamente afetadas pela realização de seus objetivos, tais como: acionistas, sindicatos, credores, fornecedores, clientes, governos, órgãos de defesa do consumidor e ambientalistas etc. São comumente chamados de “grupos de interesse” (NASCIMENTO; LEMOS; MELLO, 2008).
30
ações para mudanças nos processos produtivos, de maneira que a empresa
internalize as externalidades12.
A externalização, não obstante, segundo Caubet (2001), é
considerada algo externo à empresa, por inexistência de fiscalização e da
penalização dos culpados pela poluição. Ou seja, é algo “ruim”, que a empresa
pondera como algo externo de sua propriedade, mas que ela “internaliza” nos
custos por força da legislação.
As empresas se utilizam de recursos ambientais difusos, ou seja,
sem “donos”, pois eles pertencem à coletividade. No entanto, quando se
referem aos lucros, estes não repartidos à coletividade, mas reservado a
poucos. E quando se referem à poluição, resíduos ou qualquer outro passivo
ambiental, estes são devolvidos à sociedade.
A História mostra que a sociedade percebeu essa “compensação”
negativa em que não recebia retorno algum, e aos poucos mudou seu
comportamento passando a exigir uma atuação mais responsável das
indústrias, e também que elas prestem algum retorno à sociedade, seja social
ou ambiental.
Se a consciência ambiental refere-se ao posicionamento, contra ou a
favor, frente aos assuntos ambientais, a tendência é que indivíduos com níveis
mais altos de consciência ambiental levem em consideração o impacto
ambiental de suas posturas e ações em seu processo decisório (GONÇALVES-
DIAS et al, 2009).
De fato, essa nova realidade obriga as empresas a desenvolverem
inovações ambientais, cujo objetivo principal é o de equilibrar a eficiência no
uso dos recursos e a responsabilidade ambiental. Em suma, o desafio é o de
produzir mais com menos, gerando poucos resíduos (que possam ser
reaproveitados) e suscitando baixa poluição. A Gestão Ambiental já é uma realidade no meio empresarial. A
conscientização ecológica, amplamente difundida nos últimos 40 anos nos
12 A poluição é uma falha no sistema de preços, não refletindo corretamente os danos causados à população e ao meio ambiente, sendo considerada uma externalidade, o que deveria ser resolvido por meio de um mecanismo que possibilitasse internalizar monetariamente essa externalidade. Para tal seria criada uma taxa que seria cobrada dos agentes produtores. No entanto, a existência dessa taxa não eliminaria a poluição (DONAIRE, 1999).
31
mais diversos setores da sociedade, ressoa densamente no empresariado.
Contudo, isso não quer dizer que os empresários, em sua maioria, já se
encontram conscientes da seriedade da responsabilidade na gestão dos
recursos naturais.
Compreende-se que a aplicabilidade da Gestão Ambiental varia
conforme a empresa, por depender de fatores (tecnológicos, financeiros,
humanos etc.), que facilitem sua introdução na organização. Todavia,
considera-se que a opção pela não adequação à proposta da sustentabilidade
(por meio da Gestão Ambiental), pode custar à empresa a perda de
competitividade em curto ou médio prazo.
No contexto internacional, os investimentos em Gestão Ambiental
objetivam a concepção de vantagens competitivas que retornem oportunidades
econômicas, por meio da responsabilidade na gestão competente dos recursos
naturais (DONAIRE, 1999).
A nova realidade do mercado global percebe a insuficiência dos
recursos naturais e exige iniciativas mais seguras ao meio ambiente, do
mesmo modo em que preza pela construção de uma ética ecológica,
inquietada com as futuras gerações13 e a atual, tendo como base a mudança
de valores na cultura empresarial.
A assimilação da variável ambiental na organização demanda dos
empresários a visualização de resultados econômicos e estratégicos na causa
ambiental. Para tal, o planejamento é fundamental para que o conceito de
excelência ambiental torne-se uma vantagem competitiva (DONAIRE, 1999).
Na variável ambiental foram encontradas oportunidades para se
extrair vantagens competitivas, no que diz respeito ao mundo organizacional. A
globalização dos negócios, a internacionalização dos padrões de qualidade
ambiental descritos na série ISO 14000, a conscientização crescente dos
atuais consumidores e a dispersão da Educação Ambiental nas escolas,
permitem prever que as cobranças futuras que futuros consumidores farão em
13 A preocupação com as gerações futuras abarca o conceito de Desenvolvimento Sustentável proposto no Relatório Brundtland de 1988, que o define como o desenvolvimento que “atende às necessidades do presente sem comprometer as possibilidades das gerações futuras de atenderem às suas próprias necessidades” (CMMAD, 1988, p.46).
32
relação à preservação do meio ambiente e à qualidade de vida somente se
intensificarão (DONAIRE, 1999).
A excelência ambiental deve transcender à empresa como um todo,
tanto a nível interno como externo, relacionando-se a diferentes stakeholders,
pois todos atuam sobre o meio ambiente, de alguma forma ou de outra.
33
CAPÍTULO III – A GESTÃO AMBIENTAL
A Gestão Ambiental proporciona às organizações atuar com
responsabilidade ambiental e econômica, acatando a legislação vigente no
país.
Caracteriza-se por ser um sistema de gestão que possui uma
estrutura organizacional, atividades de planejamento, responsabilidades,
práticas, procedimentos, processos e recursos a fim do desenvolvimento,
implementação, alcance, análise crítica e manutenção da política ambiental
(CURI, 2011).
Ela é proativa, uma vez que busca a prevenção dos riscos
ambientais, protegendo a empresa e a comunidade onde ela atua, evitando
acidentes e prejuízos, além de diminuir a probabilidade de ocorrência de danos
ambientais.
A Gestão Ambiental consiste em um conjunto de medidas
objetivando controlar os impactos ambientais diversos causados pela atuação
das organizações em diferentes atividades, sendo uma forma através das quais
elas se mobilizam, tanto interna quanto externamente para o alcance da
qualidade ambiental desejada (SANTOS, 2007).
Outro enfoque é a integração entre o meio ambiente, qualidade de
vida e segurança no trabalho, por sua estratégia compreender a melhoria
contínua, a instituição de padrões de qualidade e segurança e a disseminação
para o público interno de conceitos relativos à Responsabilidade
Socioambiental.
3.1 Os instrumentos de Gestão Ambiental
As ferramentas da Gestão Ambiental possibilitam desenvolver e
implantar processos e tecnologias, enraizar a melhoria contínua na cultura da
empresa, trazendo maior eficiência e competitividade.
Segundo Braga et al (2005), os requisitos da Gestão Ambiental para
implementação numa empresa compreendem cinco fases:
34
Ø Política Ambiental – a organização deverá definir a sua
Política Ambiental, de modo a garantir compromissos sólidos
para o seu Sistema de Gestão Ambiental (SGA). A Política
Ambiental apresenta os princípios de ação para a empresa,
estabelecendo as metas relativas ao desempenho e
responsabilidade ambientais. A Política Ambiental definida
pela Administração deve assegurar que ela seja apropriada à
natureza, à escala e aos impactos ambientais de suas
atividades, produtos e serviços; incluindo o comprometimento
com a melhoria contínua e com a prevenção da poluição,
cumprindo as normas, regulamentos e legislação ambientais;
implementando a infra-estrutura para estabelecer e revisar
objetivos e metas ambientais, de modo que a Política seja
documentada, implantada, mantida e comunicada para todos
os empregados, estando disponível para o público;
Ø Planejamento – a organização deverá elaborar um plano que
satisfaça e realize a sua Política Ambiental;
Ø Implementação e Operação – a organização deverá
desenvolver a conscientização, envolvimentos, capacidades e
mecanismos de apoio necessários ao alcance de sua política,
objetivos e metas ambientais;
Ø Análise, Avaliação e Ações – devem ser desenvolvidos
procedimentos para monitorar e medir as principais
características das operações e atividades que podem causar
algum tipo de impacto ambiental significativo, para que se
avalie a Política Ambiental. Simultaneamente, procedimentos
referentes às ações corretivas devem ser estabelecidos para
que se eliminem as causas reais ou potenciais, que poderiam
resultar em um impacto ao meio ambiente, avaliando dessa
forma o seu desempenho ambiental, bem como também
deverá propor e implementar medidas destinadas a sua
otimização;
35
Ø Inspeção e Aperfeiçoamento – a organização deverá
inspecionar a aperfeiçoar continuamente o seu sistema de
gestão ambiental, objetivando otimizar o seu desempenho
ambiental, comprometendo-se com a melhoria contínua, de
forma a assegurar que o SGA continue adequado e efetivo.
Nessa revisão devem ser verificadas necessidades de
mudanças na política, objetivos ou outros elementos do SGA,
tomando por base os resultados obtidos nas auditorias do
sistema.
Inicialmente, o investimento é considerável. Porém, ele é absorvido
ao passo em que adequar-se às exigências do mercado traz benefícios e
vantagens competitivas que retornam posteriormente.
A Gestão Ambiental, era antes como um processo alternativo,
altamente caro e desvantajoso, na visão de muitos. Poucas empresas
acreditaram inicialmente em seu propósito. Outras se aproveitaram e
entenderam tal modelo como uma simples forma de se melhorar suas imagens
externas. E tal visão ainda predomina em muitas organizações como excelente
forma de maquiar a empresa apenas para que os outros vejam14.
Outras organizações enxergaram nela uma nova oportunidade de
negócio, uma vez que a repercussão e a importância da questão ambiental
dentro da organização crescem no momento em que a empresa compreende
que essa atividade, ao invés de proporcionar apenas prejuízos, pode-se
transformar em um excelente local de oportunidade de redução de custos
(DONAIRE, 1999).
A situação atual das organizações, caracterizada pela alta
competitividade, exige capacidade criadora na criação de novos pontos de vista
sobre assuntos antigos, pois a questão ambiental, antes considerada sinal de
perdas, agora atrai consumidores preocupados com o tema.
É notável que o mercado não tolere mais a irresponsabilidade na
gestão dos recursos naturais, ao mesmo tempo em que os consumidores são
mais exigentes quanto a produtos e as legislações ambientais tornam-se mais
rígidas em todo o mundo.
14 Também chamada “greenwashing”, ou seja, um “esverdeamento”.
36
Na nova realidade global, a variável ambiental passa a ser vista com
mais seriedade e responsabilidade com a Gestão Ambiental, obrigando as
organizações a regerem seus negócios sob uma vertente que considera
imprescindível integrar o ambiental e o social ao econômico, a fim de delinear
melhor suas decisões, objetivando ganhos nos negócios e retornos à
sociedade.
Mais quais seriam precisamente os benefícios da Gestão Ambiental
para a organização? Os benefícios seriam muitos. Donaire (1999) enumerou-
os, separando-os em benefícios econômicos e benefícios estratégicos. Eles
não se restringiriam somente à área financeira da empresa, mas, sobretudo à
mesma como um todo, abrindo novos caminhos, mercados e clientes em
potencial, assim como à melhora dos produtos e/ou serviços etc.
Os benefícios econômicos compreenderiam:
Ø Redução do consumo de água, energia e outros insumos;
Ø Reciclagem, venda e aproveitamento de resíduos e
diminuição de efluentes;
Ø Redução de multas e penalidades por poluição;
Ø Aumento da contribuição marginal de “produtos verdes”,
que podem ser vendidos a preços mais altos;
Ø Aumento da participação no mercado, devido à inovação
dos produtos e à menor concorrência;
Ø Linhas de novos produtos para novos mercados;
Ø Aumento da demanda para produtos que contribuam para
a diminuição da poluição.
E os benefícios estratégicos seriam:
Ø Melhoria da imagem institucional;
Ø Renovação da carteira de produtos;
Ø Aumento da produtividade;
Ø Melhoria da criatividade para novos desafios;
Ø Alto comprometimento do pessoal;
37
Ø Melhoria nas relações de trabalho;
Ø Melhoria das relações com os órgãos governamentais,
comunidade e grupos ambientalistas;
Ø Acesso assegurado ao mercado externo;
Ø Melhor adequação aos padrões ambientais.
Torna-se evidente, até o momento, que a preservação ambiental ao
alcance do desenvolvimento sustentável é de suma importância para a
organização e exige dela, um novo posicionamento e soluções holísticas que
integrem o meio ambiente ao planejamento global da empresa.
Com isso em mente, a Câmara de Comércio Internacional (CCI)
entendeu a proteção ambiental como uma, entre as várias metas, a serem
alcançadas em qualquer tipo de negócio, definindo uma série de princípios de
Gestão Ambiental, estabelecendo o denominado Business Charter for
Sustainable Development (Carta Empresarial para o Desenvolvimento
Sustentável), que inclui 16 princípios para a gestão do meio ambiente que, do
ponto de vista organizacional, são essenciais ao alcance do desenvolvimento
sustentável.
Os dezesseis princípios da Business Charter for Sustainable
Development (DONAIRE, 1999; WCI), compreendem:
1. Prioridade Organizacional – estabelecer políticas, programas e
práticas no desenvolvimento das operações voltadas para a
questão ambiental. Reconhecê-la como questão-chave e
prioridade da empresa;
2. Gestão Integrada – integrar as políticas, programas e práticas
ambientais em todos os negócios como elementos indispensáveis
da administração em todas as suas funções;
3. Processos de Melhoria – continuar melhorando as políticas
corporativas, os programas e performance ambiental, tanto no
mercado interno quanto externo, levando em conta o
desenvolvimento tecnológico, o conhecimento científico, as
necessidades dos consumidores e os anseios da comunidade,
como ponto de partida das regulamentações ambientais;
38
4. Educação do pessoal – educar, treinar e motivar o pessoal no
sentido de que possam desempenhar suas tarefas de forma
responsável com relação ao ambiente;
5. Prioridade de enfoque – considerar as repercussões ambientais
antes de iniciar nova atividade ou projeto e antes de instalar
novos equipamentos e instalações ou de abandonar alguma
unidade produtiva;
6. Produtos e Serviços – desenvolver e produzir produtos e
serviços que não sejam agressivos ao ambiente e que sejam
seguros em sua utilização e consumo, que sejam eficientes no
consumo de energia e de recursos naturais e que possam ser
reciclados, reutilizados e armazenados de forma segura;
7. Orientação ao Consumidor – orientar e, se necessário, educar
consumidores, distribuidores e o público em geral sobre o correto
e seguro uso, transporte, armazenagem e descarte dos produtos
produzidos;
8. Equipamentos e Operacionalização – desenvolver, desenhar e
operar máquinas e equipamentos levando em conta o eficiente
uso da água, energia e matérias–primas, o uso sustentável dos
recursos renováveis, a minimização dos impactos negativos ao
ambiente e a geração de poluição e o uso responsável e seguro
dos resíduos existentes;
9. Pesquisa – conduzir ou apoiar projetos de pesquisas que
estudem os impactos ambientais das matérias-primas, produtos,
processos, emissões e resíduos associados ao processo
produtivo da empresa, visando à minimização de seus efeitos;
10. Enfoque Preventivo – modificar a manufatura e o uso de
produtos ou serviços e mesmo os processos produtivos, de forma
consistente com os mais modernos conhecimentos técnicos e
científicos, no sentido de prevenir as sérias e irreversíveis
degradações do meio ambiente;
11. Fornecedores e Subcontratados – promover a adoção dos
princípios ambientais da empresa junto aos subcontratados e
39
fornecedores encorajando e assegurando, sempre que possível,
melhoramentos em suas atividades, de modo que elas sejam uma
extensão das normas utilizadas pela empresa;
12. Planos de Emergência – desenvolver e manter, nas áreas de
risco potencial, planos de emergência, idealizados em conjunto
entre os setores da empresa envolvidos, os órgãos
governamentais e a comunidade local, reconhecendo a
repercussão de eventuais acidentes;
13. Transferência de Tecnologia – contribuir na disseminação e
transferência das tecnologias e métodos de gestão que sejam
amigáveis ao meio ambiente junto aos setores privado e público;
14. Contribuição ao Esforço Comum – contribuir no
desenvolvimento de políticas públicas e privadas, de programas
governamentais e iniciativas educacionais que visem à
preservação do meio ambiente;
15. Transparência de Atitude – propiciar transparência e diálogo
com a comunidade interna e externa, antecipando e respondendo
a suas preocupações em relação aos riscos potenciais e impactos
das operações, produtos e resíduo;
16. Atendimento e Divulgação – medir a performance ambiental.
Conduzir auditorias ambientais regulares e averiguar se os
padrões da empresa cumprem os valores estabelecidos na
legislação. Prover periodicamente informações apropriadas para a
alta administração, acionistas, empregados, autoridades e o
público em geral.
Baseados nesses 16 princípios e da necessidade do meio
empresarial se adaptar às novas exigências em relação às questões
ambientais, o British Standard Institute — BSI (Instituto de Padronização
Britânico) lançou, em 1992, a norma BS 7750.
A BS 7750 propõe um Sistema de Gestão Ambiental (SGA) que
procura não só ordenar e integrar os procedimentos existentes na empresa,
mas também permitir que esta seja passível de certificação. Esta norma está
40
diretamente relacionada à norma BS 5750, que trata dos Sistemas de Gestão
da Qualidade. A BS 7750 foi substituída no cenário empresarial quando a ISO
14001 passou a ser utilizada como padrão internacional.
3.2 A ISO 14000
O conjunto de normas da série ISO 14000, de caráter voluntário, foi
desenvolvido de forma a auxiliar o gerenciamento organizacional, equilibrando
interesses econômicos com os impactos potencias e reais, sejam ambientais
e/ou sociais, oriundos de suas atividades, produtos e serviços.
Lançada internacionalmente em 1996, a série de Normas ISO 14000
objetiva a criação de um Sistema de Gestão Ambiental (SGA) que auxilie as
organizações a atuarem de maneira responsável com o ambiente natural.
Devido ao processo de certificação ser reconhecido
internacionalmente, possibilita às empresas uma diferenciação daquelas que
somente atendem à legislação ambiental e não possuem certificação. As
normas da Série ISO podem ser encontradas em <http://www.iso.org>.
A série aponta requisitos para a implementação de um SGA, além
de capacitar a organização a desenvolver e implantar políticas e objetivos
condicionantes aos requisitos legais e informações sobre aspectos ambientais
significativos (MORETTI; SAUTTER; AZEVEDO, 2008).
Elas são utilizadas de diferentes formas. A ISO 14001 auxilia a
organização para fins de autodeclaração e cláusula de contratos. É a única que
certifica ambientalmente, e exige a implementação de um SGA. A ISO 14004,
por exemplo, é utilizada no uso interno como guia para o SGA.
As normas da Série ISO 14000, para melhor compreensão, podem
ser agrupadas em cinco grupos de atividades propostas pela ISO: as
auditorias, a avaliação de desempenho, a rotulagem, a análise do ciclo de vida
e os aspectos ambientais nos produtos (NASCIMENTO; LEMOS; MELLO,
2008; BRAGA et al, 2005).
Ø Normas sobre auditorias ambientais – Estas normas
fornecem os princípios comuns gerais e os procedimentos
para a direção de qualquer auditoria ambiental, contendo
41
os critérios para qualificação dos auditores ambientais que
participarão dessas auditorias. As normas referentes às
auditorias ambientais garantem apoio à credibilidade a todo
o procedimento de certificação ambiental, dirigindo-se,
sobretudo às auditorias de terceiras partes. Existe também
um processo de certificação para as organizações que
operam as auditorias ambientais e isto inclui um organismo
de acreditação, reconhecido internacionalmente, o qual irá
credenciar entidades de registro e certificação que
procederão às auditorias nas instalações das
organizações. Para cumprir seus objetivos, as auditorias
ambientais devem ser:
• Sistemáticas, completas e detalhadas, em que cada
aspecto e área devem ser avaliados de acordo com
uma metodologia específica;
• Documentadas, de forma que os registros facilitem a
resolução dos problemas encontrados e sirvam de
base de comparação com auditorias ambientais;
• Periódicas, realizadas em intervalos regulares e;
• Objetivas, buscando-se a precisão científica.
Ø Normas sobre avaliação do desempenho ambiental –
As normas sobre avaliação do desempenho ambiental
fornecem bases para a seleção e uso de indicadores de
avaliação de desempenho ambiental das organizações.
Elas orientam sobre como fazer a medição, a análise e
definição do desempenho ambiental de uma organização,
permitindo a comparação com os critérios antecipadamente
formados em seu SGA. A norma não estabelece índices ou
parâmetros a serem cumpridos, por estes já terem sido
estabelecidos pela própria organização, porém cita
exemplos para ilustrar seu uso. Os indicadores de
desempenho ambiental devem ser escolhidos pelas
organizações conforme as características das atividades
42
que elas desenvolvem, de modo que os indicadores
escolhidos sejam válidos, relevantes e de fácil
comprovação;
Ø Normas sobre rotulagem ambiental – a ISO 14000 inclui
normas de rotulagem ambiental, como orientação para as
organizações nas terminologias, símbolos, testes e
verificações metodológicas a serem utilizadas para a
identificação das características ambientais de seus
produtos, por autodeclaração ou por terceiras partes.
Utilizam-se sempre expressões corretas e comprováveis
para o usuário. As características ambientais do produto
podem estar demonstradas por símbolos, declarações ou
gráficos marcados sobre o produto ou sua embalagem e os
documentos que o identificam, como anúncios, manuais de
uso etc. Os “selos verdes” (Tipo I) conferem ao produto
rotulado uma diferenciação comparada a seus
competidores e são expedidos por terceiras partes. As
autodeclarações ambientais (Tipo II) são as quais os
produtos são identificados como reciclado, reciclável etc.,
não devendo ser confundidos. O Tipo III é expedido por
terceiras partes, utilizando-se de dados quantificáveis do
produto e índices nos rótulos;
Ø Normas sobre análise do ciclo de vida – as normas
estabelecem as interações entre as atividades produtivas e
o ambiente natural, analisando o impacto causado pelos
produtos, seus respectivos processos produtivos e serviços
a eles relacionados, desde a extração dos recursos
naturais até a disposição final. As normas sobre análise do
ciclo de vida (ACV) oferecem os princípios gerais, a
estrutura e a metodologia requerida para se analisar o ciclo
de vida de um produto, determinando metas e o escopo de
estudo, os impactos causados ao ambiente natural,
identificando as melhorias que deveriam ser introduzidas
43
para reduzi-los. As normas auxiliam na interpretação dos
resultados, provendo exemplos ilustrativos. A análise deve
considerar:
• O consumo de matérias-primas e seus processos de
extração e produção;
• Os processos de produção dos materiais
intermediários utilizados na fabricação do produto;
• O processamento de todos os materiais até se
chegar ao produto final;
• A utilização do produto durante toda a sua vida útil;
• A reciclagem, tratamento e disposição dos materiais
resultantes do produto descartado ao final de sua
vida útil;
Os fluxos de entrada e saída devem ser analisados em
suas totalidades, medindo e verificando seus efeitos sobre
o ar, a água e o solo. Materiais usados, assim como
substâncias intermediárias, até a decomposição final do
produto devem ser analisados, comparando também seus
impactos ambientais com os de outros produtos, incluindo-
se a destinação final dos resíduos e dos materiais
recuperáveis ou recicláveis em cada alternativa
considerada.
Ø Normas sobre aspectos ambientais nos produtos –
Destina-se à elaboração de normas técnicas para
produtos, no que se refere aos aspectos que envolvem o
ambiente natural, quando considerados ao se especificar e
projetar um produto e familiariza-lo com a maneira como a
questão ambiental influencia a redação de normas técnicas
para produtos.
Para a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) a
finalidade geral da norma é contrabalançar a proteção ambiental e a prevenção
de poluição com as demandas socioeconômicas (ABNT, 2004; MORETTI;
SAUTTER; AZEVEDO, 2008).
44
A norma 14001, a única passível de certificação, exige o
estabelecimento e cumprimento de uma política ambiental, assim como sua
preservação, além do atendimento à legislação e melhoria contínua do SGA
como prioridade da gerência (SILVA; RIBEIRO, 2005). Ressalte-se, contudo,
que a norma não determina critérios específicos de desempenho ambiental.
Desde os anos 2000, vem crescendo uma mobilização com vistas à
“institucionalização” da certificação ambiental e de qualidade (creditadas por
órgãos aprovados pela ISO) nas operações de comércio internacional. As
normas seriam ponderadas como sinal de que a empresa respalda-se em
processos mais seguros e eficientes, caracterizados pela qualidade15.
Em outras palavras:
as normas ISO baseiam-se no princípio da melhoria contínua e no atendimento da legislação e normas existentes no local de onde as empresas estão situadas. Busca-se, de modo voluntário, diminuir os riscos ambientais daquela atividade certificada. Por esse motivo, frequentemente, as normas ISO são associadas à idéia de excelência (SILVA; RIBEIRO, 2005, p. 55).
Neste ponto, deve-se fazer menção a um determinante às normas
de padronização. Em cada país existe uma representante da ISO. No Brasil é a
ABNT.
Se uma empresa brasileira consegue sua certificação (seja ISO
14001, 9001 etc.) por meio da ABNT, isso não é garantia de comercialização
do produto no mercado internacional. Tal fato acontece por alguns países
(principalmente europeus) exigirem que tal produto seja certificado por
organizações creditadas do país para onde ele será exportado (CURI, 2011).
Em resumo, uma empresa brasileira que deseja comercializar com
empresas situadas na Suíça, por exemplo, deverá procurar obter certificação
de organizações de lá.
Mas deve-se ressaltar que a certificação expedida por organizações
autorizadas pela ABNT vem obtendo acesso nos mercados internacionais,
15 Deve-se levar em consideração que o conjunto de normas da Série ISO 14000, principalmente no tocante à norma 14001 (Sistemas de Gestão Ambiental) é muito semelhante com os princípios de qualidade referenciadas na Série de normas ISO 9000 (Qualidade), o que facilita a integração dos dois sistemas de gestão, traduzindo-se em maiores ganhos à organização.
45
aumentando o reconhecimento da ABNT, como órgão padronizador da
qualidade (CURI, 2011).
No quadro seguinte encontra-se um panorama que ilustra a
aplicação da Gestão Ambiental nos parâmetros da Norma ISO 14001, que se
baseia na criação de uma política ambiental, norteadora da estrutura
organizacional, social e operacional da empresa, pautada em elementos que
permitam a monitoração, controle e revisão do gerenciamento, para o alcance
da melhoria contínua dos processos.
É interessante notar que ela incita a empresa a planejar políticas, a
criar diretrizes e implementá-las corretamente, monitorando seus processos e,
ainda compreende instrumentos de verificação e auditagens para correção de
possíveis falhas. Em resumo, a norma exige a melhoria contínua das
operações e planejamento das organizações.
PANORAMA DE GESTÃO AMBIENTAL CONFORME ISO 14.001.
Fonte: BRAGA et al, 2005.
Quadro 1. A Gestão Ambiental, conforme a ISO 14.001.
Revisão do Gerenciamento
Melhoria contínua
Política Ambiental
Planejamento
§ Aspectos Ambientais; § Requisitos Legais; § Objetivos e Metas; § Programa de
Gerenciamento Ambiental.
Implementação e Operação
§ Estrutura e Responsabilidades; § Treinamento, Conscientização
e Competências; § Comunicação; § Documentação do SGA; § Controle Operacional; § Controle de emergências e
responsabilidades.
Checagem e Ação corretivas
§ Monitoramento e medição;
§ Não conformidades e ações corretivas;
§ Registros; § Auditoria do SGA.
46
3.3 Os sistemas de gestão ambiental
Os SGA acontecem por interferência de normas internacionais e de
normas de grandes conglomerados organizacionais ou por exigências do
mercado.
Ressalte-se que os SGA não são obrigatórios, nem ao menos existe
legislação que a torne obrigatória, em qualquer nível, nem em qualquer lugar
do mundo, forçando uma organização produtiva a criar e instituir um SGA.
No entanto, sabe-se que o comércio internacional exige, cada vez
mais, a certificação formal dos fornecedores em termos de gestão ambiental,
como condição de comercialização de produtos e serviços. Isto pôde ser
observado ao longo deste estudo.
As Normas da Série ISO 14.000 foram criadas objetivando um grau
justo de competitividade entre as empresas que participam do comércio
internacional.
A Norma ISO 14.001 especifica os principais requisitos de um SGA,
sendo que a institucionalização da Gestão Ambiental na organização depende
da integração de todos os níveis e funções da mesma, principalmente da
cúpula administrativa.
A implementação de um SGA implica a mudança da cultura e até
mesmo a mudança estrutural da organização. A questão deixa de ser domínio
de um setor ou departamento e torna-se parte complementar da atividade de
cada membro da empresa, desde a Administração até o chão de fábrica.
Um SGA compreende um conjunto de procedimentos sistematizados
que são desenvolvidos para que as questões ambientais sejam integradas à
administração global da organização (ABNT, 2004).
De acordo com Braga et al (2005), a etapa que antecede o
desenvolvimento de um SGA refere-se à avaliação inicial dos procedimentos
utilizados pela empresa, em relação às questões ambientais e uma projeção
sobre estratégias futuras.
A implantação de um SGA baseia-se no Ciclo PDCA (Plan, Do, Check
and Act), sendo um procedimento sistematizado e estruturado para o
47
planejamento, implantação, verificação e revisão das estratégias para a
obtenção de melhorias do desempenho ambiental.
O ciclo PDCA, na ISO 14.000, compreende as fases de
implementação. O “P” se refere ao planejamento de uma política ambiental, o
“D” à implementação e operação (estrutura, responsabilidades, capacitação,
comunicação etc.), o “C” se refere à checagem e às ações corretivas, enquanto
que o “A” refere-se à revisão do gerenciamento. Observe a figura a seguir, que
ilustra a implantação de um SGA.
MODELO DE IMPLANTAÇÃO DE UM SISTEMA DE GESTÃO AMBIENTAL PELA SÉRIE ISO 14.000,
ISO 14.001 E 14.004 – SISTEMA DE GESTÃO AMBIENTAL
Fonte: BRAGA et al, 2005.
Quadro 2. O Sistema de Gestão Ambiental.
Alguns fatores determinam vantagens competitivas quando a Gestão
Ambiental é aplicada por meio das normas ISO 14.000 e, principalmente pela
ISO 14.001 – Sistemas de Gestão Ambiental.
Priorizar os aspectos ambientais
Série ISO 14.040 Análise do Ciclo de Vida
Descrição do desempenho ambiental do produto
Integração dos aspectos ambientais no projeto e desenvolvimento
ISO 14.062 Projeto para o Meio Ambiente
Melhoria do desempenho ambiental dos produtos
Série ISO 14.020 Declarações e rótulos ambientais
Informações sobre os aspectos ambientais dos produtos
Comunicação sobre desempenho ambiental
ISO 14.063 Comunicação Ambiental
Comunicando o desempenho ambiental
Planejar
Executar Verificar
Revisar
Descrição do desempenho ambiental da organização Série ISO 14.030
Avaliação do Desempenho
Ambient
Monitoração do desempenho ambiental
Monitoração do desempenho do sistema ISO 19.011 Auditoria do
Sistema de Gestão Ambiental
Informações sobre desempenho do Sistema de Gestão Ambiental
48
Primeiramente podemos apontar o atendimento aos interesses dos
stakeholders, pois a empresa passa a cumprir a legislação (Governo); se
envolve mais com questões socioambientais (Comunidade); angaria mais
investidores predispostos à sustentabilidade (Acionistas); possui funcionários
mais conscientes e com maior motivação e satisfação (Público Interno);
estimula parceiros estratégicos a adotarem processos sustentáveis (Parceiros
& Fornecedores); e por fim amplia seu mercado consumidor (Clientes).
Em segundo lugar, com a aplicação das normas, automaticamente
passa a fazer parte da cultura organizacional o investimento em Pesquisa e
Desenvolvimento (P&D), uma vez que é fundamental à empresa a melhoria e o
investimento contínuos em processos produtivos mais limpos, seguros e
eficientes, além da criação de novas abordagens quanto à gestão global da
empresa nos âmbitos social, ambiental e econômico.
Um terceiro fator é a otimização dos custos, por meio da eliminação
do desperdício, a exemplo de água e energia, além dos próprios materiais e
insumos consumidos na cadeia produtiva.
E por último tem-se a Análise do Ciclo de Vida do produto (ACV), em
que se considera a cadeia produtiva em toda a sua complexidade, desde o
design inicial do produto e dos processos, as matérias-primas e insumos
necessários, as máquinas e equipamentos a serem empregadas, a energia
despendida, a logística de distribuição e de logística reversa, e por fim a
política de responsabilidade pós-consumo a ser adotada pela organização.
A ACV compreende a responsabilidade pós-consumo por abranger o
produto no sentido de como aquilo foi feito e o destino que terá depois de
usado colaborando-se para evitar e/ou reduzir a degradação ambiental.
Sobretudo nas grandes cidades, em que a cultura da efemeridade é
refletida nas pessoas que querem fazer as coisas da maneira mais prática e
rápida possível. Procurando “facilitar” a vida das pessoas, tais produtos
(geralmente descartáveis) são adquiridos constantemente sem levar em
consideração se aquilo foi feito sem agredir a natureza, sem desperdícios, ou
seja, não compreendem o ciclo de vida do produto – e a ACV, por meio da
Gestão Ambiental, vem preencher essa lacuna.
49
Posto as considerações acima, evidencia-se que as organizações
não resolveram mudar somente por causa da preocupação com o meio
ambiente. Os exemplos abaixo listados, segundo Tachizawa e Andrade, (2008)
indicam possíveis responsáveis pelo crescente interesse do empresariado
pelos SGA:
Ø Prevenção de riscos e prejuízos (acidentes ambientais,
passivos ambientais, multas e outras penalidades, ações
judiciais etc.);
Ø Redução de custos de seguro;
Ø Consideração de requisitos legais;
Ø Redução de desperdícios no uso de recursos (matérias-
primas, insumos, energia, água) e aproveitamento de
rejeitos;
Ø Melhor relacionamento com a comunidade;
Ø Agilidade nos processos de licenciamento;
Ø Maior competitividade com mercados que valorizam a
preservação ambiental;
Ø Acesso a financiamentos com taxas reduzidas;
Ø Melhoria da imagem institucional (conceito de empresa
cidadã socioambientalmente responsável).
As questões socioambientais devem estar incorporadas no
planejamento estratégico organizacional, para que a organização tenha maior
coerência e coesão no desenvolvimento de objetivos, para que, possa realizar
mudanças profundas e significativas em seu ambiente interno e influenciar os
stakeholders de seu microambiente a fazerem o mesmo (NASCIMENTO;
LEMOS; MELLO, 2008).
Tanto o público externo quanto o interno das empresas valorizam
essas percepções. Desta forma a empresa atinge sua sustentabilidade e
sucesso ao longo do tempo, sem fazer do desenvolvimento sustentável uma
“maquiagem verde” (greenwashing), outra prática comumente utilizada por
diversas empresas no mercado internacional.
A implementação de um SGA beneficia a empresa como um todo,
em todos os aspectos dos âmbitos econômico, social e ambiental.
50
No âmbito econômico, a implementação reduz os custos
operacionais da organização, evitando desperdícios em materiais, insumos,
matérias-primas, energia elétrica, água etc. A conscientização geral na
organização possibilita a integração de todos objetivando tornar a organização
sustentável e socioambientalmente responsável.
No âmbito social, permitem às organizações proporcionarem
diferentes possibilidades à comunidade na qual ela atua. Diversas empresas
têm implementado programas de Educação Ambiental a crianças e adultos e
ao mesmo tempo em que têm apoiado a reciclagem, oferecendo oportunidades
de emprego às pessoas de baixa renda, que vêem nisso, possibilidades de sair
da situação de pobreza, diminuindo conseqüentemente o desemprego.
No âmbito ambiental, os SGA são fundamentais à principal questão
que envolve a implementação de qualquer norma de padronização, seja ela
ISO 14000, BS 7750 ou outra qualquer: a preservação e conservação
ambiental. Os SGA permitem à organização rever e mudar seus procedimentos
e processos, para reduzir a utilização de materiais e matérias-primas, reduzir
os efluentes gerados na produção e diminuir o consumo do principal elemento
motriz da fábrica e o consumo de energia, água etc. das empresas.
Essas ações acima citadas são vistas, tanto no mercado doméstico
em que a empresa atua quanto no mercado internacional em que ela se
adentra, como diferenciais que oferecem vantagens competitivas. Essa
empresa, seguramente, terá a preferência pelos consumidores.
Percebe-se que a Responsabilidade Socioambiental é acompanhada
pela sociedade como algo que empresa oferece em retorno, não somente aos
consumidores (por meio dos produtos e/ou serviços), mas à sociedade em
geral.
Fatalmente a empresa que somente cria esta imagem e não
incorpora os princípios dos SGA, quando descoberta, sofrerá um baque muito
difícil de se recuperar no mercado internacional, tendo sua imagem seriamente
comprometida.
A implementação de um SGA proporciona às organizações
diferenciais competitivos que poucas têm, uma vez que obriga quem a adere a
melhorar continuamente em todas as suas áreas.
51
A aplicação de novas tecnologias tem de ser incorporadas ao
processo produtivo, o que oferece produtos com menor volume de materiais e
com maior vida útil, além de gerarem mínimos resíduos, os quais serão
reaproveitados de alguma forma pela organização, através de algum programa
de reciclagem ou de reaproveitamento dos resíduos.
A empresa utiliza-se da análise do ciclo de vida do produto,
estudando formas de produção, baseando-se desde a compra das matérias-
primas dos fornecedores, a produção e o destino mais adequado após o
consumo, de forma que ele possa ser reutilizado, reciclado ou recuperado.
A padronização e qualidade dos produtos garantem à organização
acesso a mercados estrangeiros, diferenciando-a das outras e garantindo
competitividade externa e interna com mercados que valorizam a preservação
ambiental, enquanto que a produção de maneira não só ambiental, mas
socialmente correta, permitem também financiamentos estratégicos com
menores taxas.
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
(BNDES), o Banco Mundial (BID), Banco Interamericano de Desenvolvimento
(BIRD) privilegiam organizações com planejamento e atuação socioambiental,
principalmente as que estão no Índice de Sustentabilidade Empresarial – ISE,
da Bovespa, que leva em consideração as vertentes econômicas, sociais e
ambientais das organizações, assim como a transparência e a governança
corporativa das mesmas (TACHIZAWA; ANDRADE, 2008).
Internacionalmente, outro índice de sustentabilidade empresarial,
pertencente à Dow Jones, o Dow Jones Sustainability Index (DJSI), avalia o
valor da relação dos fatores econômicos, ambientais e sociais na estratégia da
empresa e analisa aspectos como inovação tecnológica, governança
corporativa, interesse dos investidores, expectativa dos stakeholders, liderança
e competência de resposta às mudanças sociais (TACHIZAWA; ANDRADE,
2008).
Por fim, a organização moderna atenta a essas questões, considera
a Gestão Ambiental parte integrante do seu negócio. A implementação de um
SGA deve ser uma das prioridades, quanto às estratégias de qualquer
52
organização que objetiva garantir sua competitividade e, é claro, a sua
sobrevivência no mundo globalizado. De outra forma,
um SGA eficaz pode possibilitar às organizações uma melhor condição de gerenciamento de seus aspectos e impactos ambientais, além de interagir na mudança de atitudes e de cultura da organização. Pode também alavancar os seus resultados financeiros, uma vez que atua na melhoria contínua de processos e serviços (NASCIMENTO; LEMOS; MELLO, 2008, p. 209).
53
CONSIDERAÇÕES FINAIS
As pessoas, em seu cotidiano, precisam satisfazer a uma série de
necessidades, sem as quais não seria possível sobreviver. Essas
necessidades se materializam sob a forma de alimentos, vestuário, habitação,
transporte, higiene, beleza, comunicação etc.
Tais necessidades são permanentemente renovadas, possibilitando
a continuidade da satisfação humana. Para isto, diversos bens precisam ser
produzidos e diversos serviços prestados.
As organizações são as entidades responsáveis pela produção
desses bens e prestação desses serviços, retirando recursos naturais escassos
da natureza.
Nesse esquema, representa-se o comércio. Uma via de mão-dupla
em que existe alguém que possui uma necessidade e alguém disposta a
oferecer algo que a sacie.
Ao longo dos anos o comércio entre os países vem crescendo
progressivamente. Ainda mais após a década de 1990, em que diversas
empresas originárias de países em desenvolvimento ingressaram nas
operações internacionais, aumentado continuamente os fluxos comerciais.
O Comércio Exterior vem se destacando cada vez mais na economia
global, principalmente neste novo cenário político mundial, caracterizado pelo
fim das fronteiras entre políticas de comércio externo.
A disseminação da globalização, a proliferação de acordos
comerciais, a criação de blocos econômicos, o fim de regimes socialistas e a
transferência das Empresas Transnacionais para outros mercados, estão entre
os fatores que contribuíram substancialmente para o aumento abrupto das
operações comerciais globalmente.
A tendência atual é a de maior crescimento dos fluxos comerciais
devido à recuperação da confiança dos consumidores norte-americanos e
europeus em seus mercados e ao crescimento da participação de Brasil,
Rússia, Índia e China (BRIC) na economia global.
54
Desta forma, mentalizando maior expansão na necessidade de
atendimento às demandas do consumo global, visualiza-se ainda a crescente
carência de recursos naturais para essa produção, colocando em xeque o meio
ambiente na pauta das negociações internacionais.
O meio ambiente é agora um dos focos de atenção internacional,
pois suas inter-relações em outras atividades humanas, resultam em
conseqüências globais.
O paradigma atual enfrentado pelos governos se refere à conciliação
entre as políticas de meio ambiente e de comércio exterior. Afinal, como
produzir sustentavelmente? Como atender a uma demanda crescente com
recursos limitados?
Esse paradigma traduziu-se no embate entre ambientalistas e
defensores do livre comércio, adquirindo confins políticos envolvendo países
desenvolvidos e países em desenvolvimento, com os primeiros desejando
aplicar seus padrões de proteção ambiental, enquanto que os segundos
creditam esses padrões como protecionistas.
Com maior abertura comercial, mais se intensificam as operações de
comércio. Consequentemente ocorre uma enxurrada de produtos advindos de
diversas localidades. Em contrapartida, mais se utilizam medidas de Política
Internacional para proteger o produtor nacional frente aos concorrentes
estrangeiros.
Os países passaram a adotar mecanismos de proteção, por meio de
barreiras não tarifárias, mais difíceis de serem comprovadas, tais como
barreiras técnicas, ecológicas, burocráticas, sanitárias e fitossanitárias,
medidas anti-dumping etc.
As medidas de cunho à proteção ambiental são cada vez mais
utilizadas como políticas comerciais, visando proteger a indústria doméstica,
reduzindo ou impedindo a importação de produtos produzidos com padrões
ambientais menos exigentes. Neste caso, a competitividade é gravemente
afetada nos produtos domésticos por haver distorção proposital.
Outras medidas comerciais recaem sobre a padronização de
produtos ou de métodos produtivos, impedindo a importação de produtos
55
oriundos de indústrias localizadas em países com leis ambientais e trabalhistas
menos exigentes.
As políticas ambientais são variáveis que apresentam implicações
potenciais sobre o comércio, pois sob a alegação de proteção ao meio
ambiente, diferentes níveis de exigências e regulamentações estão sendo
empregados por diversos países (em sua maioria, desenvolvidos) como
instrumentos comerciais protecionistas a fim de blindar seus mercados internos
da concorrência internacional.
Quando há uma desarmonia nas políticas ambientais dos países,
ocorre uma distorção no comércio internacional. Desregula-se a
competitividade, privilegiando aqueles que poluem o meio ambiente, esgotam
os recursos naturais, desrespeitam as leis trabalhistas, se utilizam de mão-de-
obra infantil, descumprem as conformidades de padrões internacionais etc.
Neste sentido, afim de maior harmonização da competitividade
internacional, o comércio internacional, vem exigindo o desenvolvimento de
tecnologias mais limpas, eficientes e seguras, o respeito às leis trabalhistas, a
criação de processos produtivos mais eficientes e com menor capacidade de
degradação, além é claro, da aplicação dos 3Rs (reciclagem, reutilização e
recuperação) nos resíduos.
Para tal, a disseminação do aproveitamento da Gestão Ambiental
vem sendo cada vez maior, por ela compreender a aplicação dos fatores acima
enumerados.
Entretanto, essas ações ainda são vistas como protecionistas em
seu conjunto da obra, por alguns setores das indústrias de países em
desenvolvimento, por serem “entraves” ao comércio internacional, por crerem
que são propostas de difícil aplicabilidade.
Podem-se observar condições desiguais de competitividade por
diversos países não disporem de capital, tecnologia, pessoal capacitado etc.
Essa situação se espalha entre vários países em desenvolvimento.
Devem-se existir condições mais equivalentes no que se refere à
capacidade competitiva. Se o mercado europeu, por exemplo, exige
certificação ISO 14.001 para determinado produto, cabe aos governos desses
56
países desenvolvidos auxílio na aplicação de tecnologias e também facilitar o
acesso e/ou transferência das mesmas aos países em desenvolvimento.
Não faz sentido exigir certificação ambiental de países que não têm
condições (tecnologia, recursos humanos e financeiros) para aplicar esses
processos.
Uma saída seria promover e integrar as políticas ambientais por
meio de acordos e instrumentos internacionais eficazes, além da harmonização
de normas, legislações e regulamentos técnicos ambientais, o que poderia
reduzir custos das transações comerciais, aumentar a eficiência produtiva e
melhorar o fluxo do comércio internacional.
Cabe destacar que as empresas já começaram esse processo de
harmonização. Desde os anos 2000 já é praxe a importação de produtos
certificados, geralmente pela ISO (seja 14.001, 9.001 ou outros). O mercado
internacional já se comprometeu em elevar o nível de competição.
Enquanto os governos dos países não chegam a um consenso, é
necessário que as empresas se adaptem e procurem se adequar às novas
demandas do comércio. Se há exigência de certificação, não resta outra opção
senão obtê-la, sob a penalidade de ficar fora do mercado.
Para tal, ferramentas como a Gestão Ambiental e ISO 14.001 se
tornaram de suma importância na composição das empresas ao redor do
planeta.
A Gestão Ambiental por meio da ISO 14.0001 não é mais um custo
para as empresas, mas investimento capaz de levar seus produtos e/ou
serviços a outros mercados, competindo em nível equivalente, pois a
certificação é a mesma para todos, o que faz a diferença é justamente o “algo a
mais“ que a empresa oferece por meio do seu produto e/ou serviço.
No contexto internacional, os investimentos em Gestão Ambiental
são orientados para a criação de vantagens competitivas que tragam
oportunidades econômicas, propiciadas pela responsabilidade na gestão
eficiente dos recursos naturais.
A absorção da variável ambiental na organização requer que
empresários enxerguem na causa ambiental resultados econômicos e
estratégicos. A competitividade internacional moderna exige isso. Para tal, o
57
planejamento é fundamental para que o conceito de excelência ambiental
torne-se uma vantagem competitiva.
A Gestão Ambiental proporciona às organizações atuar com
responsabilidade ambiental e econômica, acatando a legislação vigente no
país.
Caracteriza-se por ser um sistema de gestão que possui uma
estrutura organizacional, atividades de planejamento, responsabilidades,
práticas, procedimentos, processos e recursos a fim do desenvolvimento,
implementação, alcance, análise crítica e manutenção da política ambiental.
Ela é proativa, uma vez que busca a prevenção dos riscos
ambientais, protegendo a empresa e a comunidade onde ela atua, evitando
acidentes e prejuízos, além de diminuir a probabilidade de ocorrência de danos
ambientais.
As ferramentas da Gestão Ambiental possibilitam desenvolver e
implantar processos e tecnologias, aprofundar a melhoria contínua na cultura
da empresa, originando maior eficiência e competitividade, impulsionando as
indústrias a apostarem numa forma sustentável de produção sem agredir o
meio ambiente e procurando preservá-lo.
Inicialmente, o investimento é considerável. Porém, ele é absorvido
ao passo em que adequar-se às exigências do mercado traz benefícios e
vantagens competitivas que retornam posteriormente.
É notável que o mercado não tolere mais a irresponsabilidade na
gestão dos recursos naturais, ao mesmo tempo em que os consumidores são
mais exigentes quanto a produtos e as legislações ambientais tornam-se mais
rígidas em todo o mundo.
O desafio das organizações é o de produzir eficiente e
sustentavelmente, respeitando a capacidade regenerativa da natureza, uma
vez que a demasiada exploração dos recursos naturais, a perda de
biodiversidade e o aumento na emissão de resíduos poluentes são
externalidades derivadas do fluxo das transações comerciais, devendo ser
consideradas pelas empresas em seus processos produtivos.
Nesta nova realidade global, a variável ambiental passa a ser
encarada com mais seriedade e responsabilidade com a Gestão Ambiental, o
58
que obriga as organizações a administrarem seus negócios sob uma vertente
que considera necessário integrar o ambiental e o social ao econômico, a fim
de planejar melhor suas decisões, objetivando ganhos nos negócios e retornos
à sociedade.
A Gestão Ambiental orienta para a formação dos vínculos
relacionados com a exploração dos recursos e a orientação do
desenvolvimento tecnológico, de modo que a sustentabilidade das ações
humanas deve ser promovida através da consciência ambiental e prática de
ações pró ativas implicando no ser humano a co-responsabilidade na
fiscalização e no controle dos agentes de degradação ambiental.
Desde o início do século XXI, vem crescendo um apelo para uma
“institucionalização” da certificação ambiental e de qualidade (creditadas por
órgãos aprovados pela ISO) nas operações de comércio internacional.
Por fim, por este estudo puderam-se compreender duas
perspectivas pelas quais as organizações vêm adotando a Gestão Ambiental,
por meio da série de normas ISO 14.001.
Primeiramente, na perspectiva de furar as barreiras técnicas
impostas pelo mercado internacional. Apesar das normas não serem
obrigatórias nas transações comerciais, só consegue comercializar plenamente
nos mercados de países desenvolvidos quem é certificado. Se esta é uma
necessidade, cabe às organizações se adequarem às regras do mercado
internacional para continuarem no jogo.
Mas por outro lado, na segunda perspectiva, o da competitividade,
entende-se as normas como sinal de que a empresa respalda-se em processos
mais seguros e eficientes, prezando pela qualidade, segurança e eficiência.
Isto credita à empresa respeitabilidade não só em seu mercado doméstico,
mas também no mercado internacional, garantindo à organização acesso
facilitado aos mais diversos mercados.
59
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
ABNT. NBR ISO 14001 – Sistemas de Gestão Ambiental – Requisitos com
Orientação para Uso. Rio de Janeiro. ABNT, 2004;
BARBIERI, José Carlos. Desenvolvimento e meio ambiente: as estratégias
de mudanças da Agenda 21. 9. ed. Petrópolis: Vozes, 2008;
BRAGA, Benedito et al. Introdução à engenharia ambiental: o desafio do
desenvolvimento sustentável. 2. ed. São Paulo: Pearson Prentice Hall, 2005;
CARMO, Edgar Cândido do; MARIANO Jefferson [Organizadores]. Economia
internacional. São Paulo: Saraiva, 2006;
CMMAD (Comissão Mundial sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento).
Nosso futuro comum. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 1988;
CURI, Denise. Gestão ambiental. São Paulo: Pearson Prentice Hall, 2011;
DONAIRE, Denis. Gestão ambiental na empresa. 2. ed. São Paulo: Atlas,
1999.
NASCIMENTO, Luis Felipe; LEMOS, Ângela Denise da Cunha; MELLO, Maria
Celina Abreu de. Gestão socioambiental estratégica. Porto Alegre: Bookman,
2008;
PUENTE, Mariano Andrés et al. Enciclopédia do estudante: Ecologia.
Tradução de Nelson Caldini Júnior. São Paulo: Moderna, 2008.
QUEIROZ, Fábio Albergaria de. Meio ambiente e comércio internacional.
Curitiba: Juruá, 2010;
60
TACHIZAWA, Takeshy; ANDRADE, Rui Otávio Bernardes de. Gestão
socioambiental: estratégias na nova era da sustentabilidade. Rio de Janeiro:
Elsevier, 2008;
61
WEBGRAFIA
AMARAL, Sergio Silva do. Meio ambiente na agenda internacional: comércio
e financiamento. Estudos avançados, São Paulo, v. 9, n. 23, Abril 1995.
Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0103-
40141995000100015&lng=en&nrm=iso>. Acesso em 24 de abril. 2011;
BARROS-PLATIAU, Ana Flávia; VARELLA, Marcelo Dias; SCHLEICHER,
Rafael T.. Meio ambiente e relações internacionais: perspectivas teóricas,
respostas institucionais e novas dimensões de debate. Revista brasileira de
política internacional: Brasília, v. 47, n. 2, Dez. 2004. Disponível em:
<http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0034-
73292004000200004&lng=en&nrm=iso>. Acesso em 13 de Fevereiro de
2011;
CAUBET, Christian Guy. O comércio acima de tudo: e o meio ambiente fora
da lei. Lua Nova, São Paulo, n. 52, 2001. Disponível em:
<http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102-
64452001000100007&lng=en&nrm=iso>. Acesso em 13 de Fevereiro de
2011;
GONCALVES-DIAS, Sylmara Lopes Francelino et al. Consciência ambiental:
um estudo exploratório sobre suas implicações para o ensino de administração.
RAE eletrônica, São Paulo, v. 8, n. 1, Junho 2009. Disponível em
<http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1676-
56482009000100004&lng=en&nrm=iso>. Acesso em 17 de março de 2011;
GUEDES, Ana Lúcia. Empresas transnacionais e questões ambientais: a
abordagem do realismo crítico. Revista de Sociologia e política: Curitiba, n. 20,
p. 25-42, 2003. In: QUEIROZ, Fábio Albergaria de. Meio ambiente e comércio
internacional: relação sustentável ou opostos inconciliáveis? Argumentos
62
ambientalistas e pró-comércio do debate. Contexto int., Rio de Janeiro, v. 31,
n. 2, Ago. 2009;
MORETTI, Giuliano Nacarato; SAUTTER, Klaus Dieter; AZEVEDO, Jayme
Augusto Menegassi. ISO 14001: implementar ou não? Uma proposta para a
tomada de decisão. Eng. Sanit. Ambient., Rio de Janeiro, v. 13, n. 4, Dez.
2008. Disponível em:
<http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1413-
41522008000400010&lng=en&nrm=iso> . Acesso em 13 de Fevereiro de
2011;
QUEIROZ, Fábio Albergaria de. Meio ambiente e comércio na agenda
internacional: a questão ambiental nas negociações da OMC e dos blocos
econômicos regionais. Ambiente& sociedade: Campinas, v. 8, n. 2, Dez.
2005. Disponível em:
<http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1414-
753X2005000200007&lng=en&nrm=iso>. Acesso em 11 de Fevereiro de
2011;
______. Meio ambiente e comércio internacional: relação sustentável ou
opostos inconciliáveis? Argumentos ambientalistas e pró-comércio do debate.
Contexto int., Rio de Janeiro, v. 31, n. 2, Ago. 2009. Disponível em:
<http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102-
85292009000200002&lng=en&nrm=iso>. Acesso em 13 de Fevereiro de
2011;
ROHRICH, Sandra Simm; CUNHA, João Carlos da. A proposição de uma
taxonomia para análise da gestão ambiental no Brasil. Revista de
administração contemporânea, Curitiba, v. 8, n. 4, Dez. 2004. Disponível
em: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1415-
65552004000400005&lng=en&nrm=iso>. Acesso em 17 de março de 2011;
63
SANTOS, Adélcio Machado dos. Educação ambiental: Matéria relevante para
as ciências da administração nas dimensões acadêmica e organizacional.
Florianópolis, Departamento de ciências da administração da UFSC, 18 mar.
2007. Disponível em:
<http://www.periodicos.ufsc.br/index.php/adm/article/view/1654/1398>. Acesso
em 8 de abril de 2009;
SCHMIDHEINY, S. Mudando o rumo. Rio de Janeiro: FGV, 1992. In:
ROHRICH, Sandra Simm; CUNHA, João Carlos da. A proposição de uma
taxonomia para análise da gestão ambiental no Brasil. Revista de
administração contemporânea, Curitiba, v. 8, n. 4, Dez. 2004;
SILVA, Demétrios Antônio; RIBEIRO, Helena. Certificação ambiental
empresarial e sustentabilidade: desafios da comunicação. Saúde soc., São
Paulo, v. 14, n. 1, Abril, 2005. Disponível em:
<http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0104-
12902005000100007&lng=en&nrm=iso>. Acesso em 13 de Fevereiro de
2011;
THORSTENSEN, Vera. A OMC – Organização Mundial do Comércio e as
negociações sobre comércio, meio ambiente e padrões sociais. Revista
brasileira de política internacional: Brasília, v. 41, n. 2, Dez, 1998.
Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0034-
73291998000200003&lng=en&nrm=iso>. Acesso em 13 de Fevereiro de
2011;
WCI. World International Chamber. Business Charter for Sustainable
Development. Disponível em: < www.wic.org> Acesso em 6 de março de 2011;
WTO. World Trade Organization. World Trade Organization International
Trade Statistics 2010. Switzerland: 2010. Disponível em:
<www.wto.org/statistics> Acesso em 6 de março de 2011.
64
ÍNDICE
FOLHA DE ROSTO _____________________________________________ 2 DEDICATÓRIA ________________________________________________ 3 AGRADECIMENTOS ____________________________________________ 4 EPÍGRAFE ____________________________________________________ 5 RESUMO _____________________________________________________ 6 METODOLOGIA _______________________________________________ 7 SUMÁRIO ____________________________________________________ 8 INTRODUÇÃO _________________________________________________ 9 CAPÍTULO I – COMÉRCIO INTERNACIONAL E MEIO AMBIENTE ______ 12 1.1 O CENÁRIO DO COMÉRCIO ATUAL E O MEIO AMBIENTE ______ 14 1.2 MEDIDAS PROTECIONISTAS ______________________________ 16 1.3 O MEIO AMBIENTE COMO ESQUEMA PROTECIONISTA ________ 18 1.4 A SUSTENTABILIDADE NO COMÉRCIO ______________________ 19 1.5 A QUESTÃO DA HARMONIZAÇÃO __________________________ 22
CAPÍTULO II – O MEIO AMBIENTE NO CONTEXTO ORGANIZACIONAL 26 2.1 O MEIO AMBIENTE COMO FATOR DE GESTÃO _______________ 27
CAPÍTULO III – A GESTÃO AMBIENTAL __________________________ 33 3.1 OS INSTRUMENTOS DE GESTÃO AMBIENTAL ________________ 33 3.2 A ISO 14000 _____________________________________________ 40 3.3 OS SISTEMAS DE GESTÃO AMBIENTAL _____________________ 46
CONSIDERAÇÕES FINAIS ______________________________________ 53 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS _______________________________ 59 WEBGRAFIA _________________________________________________ 61 ÍNDICE ______________________________________________________ 64 FOLHA DE AVALIAÇÃO________________________________________ 65
65
FOLHA DE AVALIAÇÃO
Nome da Instituição: Universidade Cândido Mendes
Título da Monografia: A Gestão Ambiental no Comércio Internacional:
fator de competitividade e instrumento frente barreiras técnicas
Autor: Vinícius Ferreira Baptista
Data da entrega:
Avaliado por: Conceito:
![Universidade Candido Mendes...Universidade Candido Mendes [MANUAL - SIGU] [MÓDULO DO ALUNO] Manual do módulo do aluno do sistema acadêmico de gestão universitária da Candido Mendes](https://static.fdocumentos.com/doc/165x107/5f6960a93e96481b3908152b/universidade-candido-mendes-universidade-candido-mendes-manual-sigu-mdulo.jpg)
