Capacitação de Comitês de Capacitação de Comitês de Educação em Direitos HumanosEducação em Direitos Humanos

30 e 31 de agosto 01 e 02 de setembro

Década da EDH

A Assembléia Geral das Nações Unidas institui através da Resolução 49/184 a Década para Educação em matéria de Década para Educação em matéria de Direitos HumanosDireitos Humanos

Uma estratégia para desenvolver uma cultura universal dos Direitos Humanos.

Inserir conteúdos referentes aos DH na orientação de todos os níveis da educação e no material educativo

O PLANO NACIONAL DE O PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO EM DIREITOS EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOSHUMANOS

Portaria que cria o Comitê Nacional de EDH – Julho de 2003

Elaboração do PNEDHElaboração do PNEDH

Atribuições do CNEDH

Elaborar o PNEDH Divulgar o PNEDH Assessorar nos processos de revisão do

PNEDH Assessorar a SEDH na elaboração de

projetos Assessorar a SEDH em matérias de EDH; Avaliação e monitoramento do PNEDH; Elaborar pareceres;

O que é o PNEDH?

Objetivos Estruturação Áreas Parcerias

Projeto Educação em Direitos Humanos

Coordenação-Geral de EDH – Março de 2005Coordenação-Geral de EDH – Março de 2005

Convênio SEDH e UNESCOConvênio SEDH e UNESCO

Convênio SEDH e SECAD/MECConvênio SEDH e SECAD/MEC

Parceria MEC e SENASPParceria MEC e SENASP

Cooperação Internacional (Convênio Cooperação Internacional (Convênio UNESCO):UNESCO):

OBJETIVO IMEDIATO 1: Divulgar o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos

(PNEDH) atual e preparar a segunda versão do Plano.

OBJETIVO IMEDIATO 2: Estabelecer Parcerias, Implementar e Apoiar Ações de Educação

em Direitos Humanos

OBJETIVO IMEDIATO 3: Formar e Capacitar Promotores de Direitos Humanos

OBJETIVO IMEDIATO 4: Formular e Divulgar Estudos, Pesquisas e Produzir Materiais,

Relativos à Educação em Direitos Humanos.

OBJETIVO IMEDIATO 5: Monitorar e Avaliar a implementação do PNEDH

O que foi a Consulta Nacional?O que foi a Consulta Nacional?

Estratégia de Revisão: Realização de 28 Encontros Estaduais e 01 Estratégia de Revisão: Realização de 28 Encontros Estaduais e 01 municipalmunicipal

Período – Julho a Dezembro de 2005Período – Julho a Dezembro de 2005

Público:Público:4.000 Participantes4.000 ParticipantesRepresentantes do Setor Público e PrivadoRepresentantes do Setor Público e PrivadoCinco áreas do PNEDHCinco áreas do PNEDH

Parceria: Conselhos, Comissões de DH e Universidades e Parceria: Conselhos, Comissões de DH e Universidades e entidades entidades

Resultados:Resultados:Revisão do PNEDHRevisão do PNEDHCriação de Comitês Estaduais de EDHCriação de Comitês Estaduais de EDH

Natureza e Papel dos Natureza e Papel dos ComitêsComitês

Natureza - Consultivo e Propositivo Função – Controle, Participação Social e

fortalecimento Democrático Processo de Estruturação – Informal e

Processual Intersetorial – áreas do PNEDH Composição - legitimidade Social e

Institucional Sede e Apoio Institucional – Convênio

SECAD-MEC e SEDH

Recomendações para Estruturação dos Comitês Estaduais - Planejar com e não para; - Representatividade em relação as áreas do PNEDH; - Retomar os atores que participaram dos encontros

estaduais e os parceiros estaduais; - Protagonizar a participação social e institucional; - Dialogar com parceiros; - Elaborar regimento interno; - Ao convidar formalmente os órgãos e entidades informar

do Convênio com MEC e SEDH; - Dividir e compartilhar ações ; - Reunir periodicamente para avaliar e planejar ações; - Nos Estados que tem Conselhos Estaduais de Direitos

Humanos articular sua inserção e vinculação.

O que se espera dos Comitês Estaduais

de EDH ?

1.Inserir conteúdos referentes aos DH na orientação de todos os níveis da educação e no material educativo Na formação dos profissionais de Justiça e

Segurança No Ensino Básico Na Educação Superior Na Formação dos Profissionais de Mídia Nas ações de capacitação Não-Formal

2. Divulgar o PNEDH;

- realização de eventos sobre o Plano; - realização de audiências públicas,

articulando atores chaves para sua implementação;

- distribuir e discutir com gestores e parlamentares;

- Promover debates sobre o Plano; Inserir o PNEDH nas formações e

capacitações de educadores.

3. Elaborar um Plano e um Cronograma de Trabalho com os parceiros

- Elaborar um Plano de Trabalho do Comitê Estadual;

- Divulgar o Plano no Site; - Divulgar o Plano com os órgãos membros

do Comitê; - Divulgar o plano na mídia.

4. Identificar e cadastrar Experiências em EDH

- Conhecer e cadastrar as experiências; -Reunir as experiências para promover o

intercâmbio; - Articular os eventos no Estado para inserir

a temática; - Incentivar a troca de experiências entre os

Estados;

5. Estruturar e implementar ações de formação e capacitação em Educação em Direitos Humanos

- Levantar as referências jurídicas internacionais e nacionais(Ver Plano);

- Construir um Banco de textos sobre os fundamentos da EDH;

- Trocar materiais teóricos existentes; - Criar um Grupo na Internet para dialogar;

6. Estruturar estratégias de comunicação do Comitê Estadual de EDH - Envolver o setor de informática das

universidades e estudantes universitários; - Divulgar estrutura, plano e calendário de

ações, eventos, textos e material didático; - Entrar no Site da Dhnet para conhecer

outros Sites de DH; - Promover reuniões on line;

7. Propor a inserção da EDH nas legislações e normas da Educação Formal

- Dialogar com o Conselho Estadual de Educação e Gestores da Educação;

- Promover um encontro com gestores da educação, considerando as áreas do Plano;

- Debater com o parlamento o PNEDH; - Participar dos processos de consulta de revisão

de matrizes; - Apresentar proposição de ações para mobilizar

recursos do orçamento para a EDH;

8. Elaborar o Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos

- Criar uma comissão com os atores sociais e institucionais para elaborar uma minuta do Plano Estadual;

- Realizar encontros para debater a minuta e deliberar sobre uma proposta;

- Obter apoio para divulgar a versão dos Planos Estaduais;

- Participar dos processos de revisão do PNEDH.

9. Avaliar e Acompanhar a implementação do Plano Nacional de

Educação em Direitos Humanos - Estabelecer diálogo com o Comitê Nacional de

Educação em Direitos Humanos; - Participar de eventos, como congressos,

seminários sobre EDH; - Contribuir com os processos de revisão do

PNEDH; - Contribuir com a avaliação da Política Nacional

de Educação em Direitos Humanos

9. Elaborar, Avaliar e Acompanhar a implementação dos Planos Estaduais de Educação em Direitos Humanos

- Reunir os atores que implementam ações de EDH para elaborar a primeira versão do Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos;

- Divulgar minuta do Plano Estadual para receber sugestões;

- Realizar audiências públicas para aprovar o Plano Estadual;

- Estabelecer parcerias nacionais e estaduais; - Levantar e acompanhar as ações de

implementação dos Planos Estaduais.

10. Avaliar e acompanhar Projeto(s)

de Educação em Direitos Humanos - Identificar experiências de EDH; - Criar mecanismos de avaliação e

acompanhamento; - Levantar indicadores de avaliação

quantitativo e qualitativo; Propor projetos de criação e fortalecimento

dos Comitês Estaduais; Construir apoio institucional no âmbito

estadual.

SEDH – Coordenação Geral de EDDH Esplanada dos Ministérios – Bloco T – Anexo II –

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