capacitação setor público 1

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Capacitao de recursoshumanos no servio pblico:problemas e impasses

Francisco Gaetani

Texto para discussoENAP

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Texto para discusso uma publicao daEscola Nacional de Administrao Pblica

EditoraVera Lcia Petrucci

Coordenador editorialFranco Csar Bernardes

Supervisora de produo grficaFtima Cristina Arajo

RevisoKarla GuimaresMaria Elisabete Ferreira

Editorao eletrnicaAccio Valrio da Silva Reis

ENAP, 1995

ENAP Escola Nacional de Administrao PblicaSAIS rea 2-A70610-900 Braslia - DFTelefone: (061) 245 6189

Fax: (061) 245 2894http://www.enap.gov.brE-mail: [email protected]

Braslia - DF

Gaetani, Fransisco.G129c Capacitao de recursos humanos no servio pblico:

problemas e impasses. Braslia: ENAP, 1998.27f. (Texto para discusso).1. Administrao de Recursos Humanos 2.

Modernizao do Estado 3. Gesto Pblica 4.MarketingPblico 5. Comunicao Social 6. Avaliao eCapacitao - Setor Pblico 7. Capacitaode Recursos

Humanos - Sistemas I. Ttulo II. Srie.CDD 350.1


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Capacitao de recursoshumanos no servio pblico:problemas e impasses

Francisco Gaetani*

I. Consideraes preliminares

A rea de recursos humanos tem sido revalorizada na ltima dca-da em funo de dois fatores : a revoluo tecnolgica e a estabilizao

macroeconmica. O advento da economia da informao indica claramentea importncia do uso intensivo de mo-de-obra qualificada no processo deajuste microeconmico pelo qual tm passado as empresas, para fazerfrente globalizao dos mercados e reestruturao produtiva. No planomacro, o controle da inflao relativizou enormemente o peso (e o valor demercado) dos executivos financeiros em favor de profissionais das reasde produo, marketing e recursos humanos. Mesmo promissor nos anos70 e 80, o campo profissional relacionado com a negociao dos interessesentre capital e trabalho est encolhendo com o declnio do fordismo e o

advento da acumulao flexvel. Mas estas tendncias produziram impac-tos e continuam repercutindo principalmente no setor privado. Enquantoisso, comeam a se espalhar em um processo de lenta difuso no mbito dosetor pblico.

Apenas com as macrotransformaes iniciadas nos anos 80, direcio-nadas para a reforma do aparato governamental, a problemtica de recursoshumanos no setor pblico comeou a ser focalizada com ateno especial.At ento era uma no-questo, uma temtica sem espao nos processos deformulao e implementao de polticas pblicas. Alm disso, o mundo

parecia caminhar na direo da extenso da estabilidade existente no setorpblico para as relaes de trabalho do setor privado, meta do movimentosindical em escala internacional.

A reflexo apresentada a seguir se insere em um quadro de incerte-zas e indeterminao sobre o futuro da reforma do Estado (ou das alternati-vas de reformas), o que no pode servir de libi para a paralisia, o escapismoe a protelao, comportamentos to freqentes na esfera pblica.

* Especialista em Polticas Pblicas e Gesto Governamental e professor da PUC-MG


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II. Contextualizao

A discusso sobre flexibilizao (e, em alguns casos, precarizao)das relaes de trabalho comeou a redefinir este panorama. E na medida

em que o debate sobre a crise do Estado se difundiu, a questo do empregopblico comeou a ocupar lugar de destaque na agenda. Presses de natu-reza econmico-fiscal, privatistas, regulacionistas e liberais apontavaminsistentemente a reduo dos gastos pblicos com pessoal como essencialpara a consolidao do ajuste macroeconmico e a liberao de recursosde investimento para a realizao de investimentos produtivos ou na esferasocial. A iminncia da ruptura da estabilidade do funcionalismo pblicoestatutrio (regidos pelo Estatuto do Servidor Pblico) e o deslanche dasprivatizaes nos segmentos mantidos por empresas estatais colocaram o

emprego pblico em cheque, considerando-se especialmente a necessidadede um ajuste intra-setor pblico.

Estas mudanas se processaram independentemente dos usuais itensintegrantes do receiturio das agncias multinacionais de fomento: cortes deinvestimentos, reduo do custeio, eliminao do atraso no pagamento defornecedores e prestadores de servio, sintonia fina na conduo da gestoda rotina da folha de pagamento, reforma previdenciria e queda da estabili-dade. Na verdade, a presso maior vem da prpria desestruturao do siste-ma de financiamento do setor pblico, pressionado estruturalmente por um

arcabouo constitucional que criou direitos (especialmente na rea de previ-dncia e remunerao do funcionalismo), mas no providenciou as respecti-vas fontes necessrias para o seu lastreamento.

Nestes termos, a folha de pagamentos (principalmente dos inativos)passou a ocupar uma posio de centralidade na agenda de reformas e juntocom ela os assuntos relacionados com a profissionalizao dos recursos hu-manos na esfera pblica (recrutamento e seleo, sistemtica de concursospblicos, poltica salarial, polticas de carreiras, formao, educao conti-nuada, mobilidade funcional, ascenso e promoo etc.). No rastro da preo-cupao da equipe econmica com o crescimento contnuo dos gastos compessoal surge uma presso para que se tome uma atitude, o que permite amudana do status da temtica de recursos humanos: de no-questo passa aser o bode expiatrio para os gastos excessivos do governo.

Mas a conscincia do papel a ser desempenhado pela capacitao derecursos humanos, como condio essencial para a formulao de novosarranjos institucionais, indispensveis para a regenerao do aparato do Es-tado, no se difundiu junto s elites do pas (estejam elas situadas dentro ou

fora do espao estatal). Ao contrrio do setor privado que tem produzidouma profunda transformao dos processos de gesto empresarial, incorpo-rando ferramentas afetas problemtica de pessoal (TQC, teams, capacidade


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de agregao de valor, remunerao por habilidades, avaliao de desempe-nho, entre outras), focalizando ganhos de produtividade, redues de custos,ampliao da fatia de mercado o setor pblico permanece ainda bastanterefratrio a toda esta movimentao. como se a administrao pblica no

tivesse nada a ver com estes tipos de preocupaes, considerando-se que assentada em atividades permanentes e na gesto de processos administrati-vos balizados por outro tipo de variveis.

Neste sentido, falar de profissionalizao da administrao pblicano Brasil soa estranho, como se o servio pblico no fosse passvel de umaabordagem deste tipo. Mesmo as ilhas de excelncia remanescentes (casodas carreiras de fiscalizao, procuradores, promotores, delegados e quadrostcnicos dos poderes Legislativo e Judicirio) sustentam-se em funo de

recrutarem atravs de concursos pblicos para cargos muito bem remunera-dos, alm de se beneficiarem de um arcabouo legal, um insulamento e umcorporativismo que as colocam em posio privilegiada de negociao pe-rante qualquer governo. Esta assimetria pouco transparente para o pblicoem geral, que no entende o fato de, ao mesmo tempo, se gastar demais compessoal, a qualidade dos servios pblicos ser ruim, uma minoria recebersalrios milionrios e a grande maioria dos servidores ganhar mal.

Um sintoma deste panorama o fato de no Brasil existirem apenastrs escolas de graduao em administrao pblica (nos Estados Unidos so

mais de 230). A outra alternativa clssica de formao, via escolas de gover-no, endgenas ao aparato governamental, s comeou a ser difundida nofinal dos anos 80 (com a criao da ENAP Escola Nacional de Administra-o Pblica), e mesmo assim ainda no se encontra difundida pelo pas, nemtampouco consolidada.

No fundo, a dificuldade reside no fato de ser difcil avanar a discus-so sobre capacitao de recursos humanos orientada para a reforma do Es-tado, sem se ter clareza sobre qual imagem-objetivo de servio pblico sepretende perseguir, e, conseqentemente, qual projeto de modernizao se

adequa a esta modelagem.

III. Programas de capacitao orientados

para a modernizao do Estado

As instituies pblicas constituem um arquiplago bastante hetero-gneo sob diversos critrios de anlise (competncia tcnica, qualidade dainfra-estrutura, senso de misso, capacidade de resposta ao comando do

governo e/ou s aspiraes sociais, atendimento das necessidades sociais,conexes com o setor produtivo, comportamento estratgico, orientao pararesultados etc.).


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A existncia de muitas delas encontra-se ancorada em um passadoremoto, pgina virada da histria do pas. O estado em que se encontramoutras um contra-senso, uma vez que perderam o encadeamento (de seufuncionamento) com os processos que constituem a dinmica da realidade.

Diversas possuem um baixssimo grau de intercmbio com o ambiente exter-no, encontrando-se em processo de crescente insulamento. Outras ocupamposies estratgicas no aparato governamental, mas so dotadas de meiosdesproporcionais para fazer frente a suas responsabilidades. E existe aindaum pequeno grupo que dispe de recursos em abundncia para um desempe-nho efetivo muito aqum do esperado, dadas estas circunstncias.

O esforo no sentido de se impulsionar a modernizao do Estadotem origem fundamentalmente na sociedade e na classe poltica que a repre-senta. As instituies pblicas propriamente ditas costumam se posicionar

de forma defensiva em relao a este movimento. H uma tendncia a sepromover uma forte identificao entre os interesses destas organizaes ede seus funcionrios com o interesse da sociedade. Isto da natureza dofenmeno burocrtico. Salvo alguns casos de instituies de natureza espe-cfica (como o de algumas organizaes da rea de pesquisa, sade ou meioambiente) ou esforos de grupos voluntrios, muito difcil encontrar com-portamentos pr-ativos por parte das burocracias pblicas frente pressopela modernizao e melhoria dos servios pblicos. Esta constatao auxi-lia no entendimento do paradoxo do posicionamento de grande parte da po-

pulao frente ao Estado: queixa-se amargamente do seu funcionamento,mas tem na expectativa de sua ao o ltimo recurso para acessar serviossociais de primeira necessidade, uma vez que no tem como pagar a prove-dores privados por sade, educao, habitao etc.

IV. Requisitos e condicionantes

Neste contexto, para que os programas de capacitao ofertados pos-

sam guardar uma relao orgnica com as necessidades de modernizao doEstado, importante atentar para um conjunto de fatores que condicionaro aadequabilidade dos esforos empreendidos. Dentre estes, destacam-se:

a) traduzirem no as necessidades dos clientes, mas a disponibilida-de da oferta dos provedores contratados, at por necessidade de expandirmercado. Esta calibragem, quando bem feita gera continuidade, quando malfeita desmoraliza o esforo e inibe novas iniciativas nesta direo;

b) aderncia ao nvel em que se encontra a clientela a compreensodas necessidades das clientelas fundamental para que de cada curso se extrai-

am dividendos, ainda que mnimos, passveis de incorporao pelos alunos,individualmente, e pela instituio contratante. H que se perseguir e capitalizareste saldo, porque funciona como combustvel de realimentao do processo;


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c) instrumentalidade dos contedos o servio pblico assentadoespecialmente sobre atividades e processos. Por mais importante que sejaproblematizar o que feito, a orientao para a ao, para o contedo prti-co e para a aplicao imediata posterior essencial. Os contedos dos cursos

so avaliados fundamentalmente pela quantidade de coisas novas aprendidase colocadas em prtica;

d) vinculao com ascenso profissional as tentativas de adoo dotrip capacitao, carreiras e remunerao vm sendo sistematicamente derro-tadas (exceto nas Foras Armadas e na rea diplomtica) nos esforos de sedotar a burocracia estatal de mecanismos que assegurem a contnua prevaln-cia do mrito e da competncia. A dissociao dos cursos que apresentampossibilidades de maiores responsabilidades e/ou remunerao corresponden-

tes ao reconhecimento do esforo empreendido grave para a qualificao daadministrao pblica. A desvinculao traz consigo o esvaziamento da preo-cupao com as temticas do mrito e de avaliao de desempenho;

e) participao na calibragem da oferta frente a demanda a nego-ciao dos cursos entre contratantes, provedores e alunado requisito bsicopara o sucesso de programas desta natureza. Esta interao trabalhosa,conflituosa e lenta produz resultados bastante superiores aos enfoques quetendem a reduzir o problema logstica dos treinamentos e ao ajuste automti-co entre a disponibilidade de cursos e as necessidades constatadas;

f) capacidade de adaptao, agilidade e participao a idia ,nocaso, abrir redes e processar divergncias, de modo a permitir um posicio-namento conclusivo sobre as vantagens e desvantagens de cada enfoquesobre a capacitao;

g) marco terico e/ou ideolgico dos programas de capacitao h uma necessidade premente de reciclagem e reformulao dos contedosdos cursos destinados ao setor pblico. A defasagem em relao s necessi-dades atuais muito grande, e h uma oferta reduzida de docentes em condi-es de lidar com novos problemas. Mesmo contedos que pemanecem per-

tinentes precisam ser abordados luz de novos vetores tericos, polticos eideolgicos. O alinhamento dos contedos tratados com as necessidadespresentes e futuras (e no as passadas) deve estar associado possibilidadede mensurao de resultados. Programas de capacitao freqentementeproduzem resultados de difcil mensurao, alm dos dados referentes aoscursos em si (carga horria, custo por aluno, nmero de formandos, traba-lhos produzidos etc.), o que fragiliza sua negociao. Na medida em que possvel antecipar potenciais impactos da atuao dos egressos ps-cursos edemonstrar objetivamente os resultados alcanados (ex: aumento da arreca-dao, melhoria da produtividade do setor, mudana de patamar da atividadeetc.), as probabilidades de se assegurar continuidade ao trabalho aumentam;


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h) impacto sobre os gastos pblicos - programas cujos desdobra-mentos podem proporcionar reduo de gastos, racionalizao da despesa,enxugamento da mquina ou melhores resultados com o mesmo dispndiotendem a ser encarados com mais simpatia, em especial pela equipe econ-

mica (um setor tradicionalmente ctico em relao liberao de recursosvoltados para a formao de recursos humanos) e pelo Executivo, sempres voltas com a necessidade de gerar novos recursos, gerindo um oramen-to historicamente rgido;

i) repercusso sobre a populao quaisquer aes de governo cujoresultado repercuta direta e visivelmente junto populao contam comgrandes possibilidades de serem adotadas, testadas (projetos piloto costu-mam ser da maior importncia para uma avaliao controlada dos possveis

desdobramentos) e, uma vez avaliadas, difundidas. O efeito demonstraode experincias bem sucedidas derivadas de programas de capacitao extremamente importante, especialmente devido ao marketing da marca;

j) simplicidade da adoo programas de capacitao ambiciosos,de alto nvel de complexidade e de implementao cara costumam no al-canar a chamada street level bureaucracy, o que significa que no atinge osquadros que efetivamente definem o rosto da interface do Estado com a po-pulao. Programas orientados para pequenos resultados especficos possu-em maior probabilidade de serem assimilados e internalizados pelo servio

pblico;l) clareza das necessidades das clientelas na administrao pblica,

pelo menos cinco clientes costumam fazer parte de programas de treinamento:

os alunos, a sociedade, os dirigentes e polticos e a instituio. Todos possuem

interesses envolvidos, explcitos ou no, que precisam ser mapeados e consi-

derados nestes processos. A permanncia da oferta de contedos inteis,

defasados e descolados da realidade presente enfraquecem a afirmao e pro-

fissionalizao do provedor e do cliente/contratante;

m) explicitao clara da natureza e dos limites dos programas as

reas de recursos humanos oscilam entre uma postura de incompreendida evtima e uma auto-imagem de ser imprescindvel, estratgica e fundamentalpara a sobrevivncia e/ou modernizao da organizao. Embora ambas asvises possuam alguma pertinncia (geralmente fundada em experinciasreais) e elementos de verdade, as duas contribuem para a desqualificao (oscoitadinhos) e desmoralizao (os messinicos) do setor. Quanto mais obje-tivos e especficos forem os resultados e desdobramentos esperados, maioresas probabilidades de um progressivo e cumulativo fortalecimento dos pro-gramas;

n) flexibilidade para adequao do formato ao perfil e s necessida-des da clientela o formato convencional de programas de qualificao,


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baseado nas aulas expositivas e atividades presenciais, est em xeque. Os cus-tos so altos. As instituies resistem a liberar seus profissionais por tantotempo. O aproveitamento e o desempenho dos alunos (especialmente os maisexperientes e aqueles mais envolvidos em atividades operacionais e aplicadas)

comprometido em decorrncia das dificuldades de abstrao, concentrao eleitura, importantes em cursos deste formato. Recorrer ao treinamento no ser-vio, ao ensino distncia, ao suporte de monitores, interao via internet,ao ensino baseado em casos e dossis temticos, entre outros, cada vez maisimportante. Isto sem prejuzo do ensino convencional, que passa a ser melhoraproveitado nas circunstncias em que realmente se aplica;

o) sensibilidade com as especialidades do setor pblico quasetodos os avanos na rea de administrao se originam no mbito empresa-

rial, e a grande maioria das tecnologias gerenciais tem todas as condiesde ser absorvida (total ou parcialmente) pelo setor pblico. Mas para queesta traduo/transposio seja bem feita, de forma produtiva e efetiva, importante atentar para a realidade do setor pblico, condicionada por umasrie de fatores distintos do setor privado (rigidez legal, interferncia pol-tica e um sistema prprio de punies e recompensas, entre outros). A des-considerao destas diferenciaes prejudica a formatao dos programasde capacitao cada vez mais ofertados por provedores privados eem vez de instrumentalizar as instituies governamentais, refora sua

resistncia e fechamento.

V. Quais contedos e para qu?

Os dficits de capacitao do setor pblico so muitos, ainda bastan-te diversificados em termos de natureza, amplitude e gravidade. A deflagra-o do esforo de reforma do Estado colocou-os em evidncia e identificougargalos na implementao dos programas de reestruturao do setorpblico que dependem, para sua superao, de investimentos em capacitaode recursos humanos, cujos contedos no se encontram disponveis naprateleira. A oferta de cursos intra-setor pblico (geralmente restrita e debaixa densidade), o sistema acadmico (com pautas e modusoperandi muitoparticulares) e os provedores privados (geralmente estreitamente colados nomercado) esto sendo desafiados a desenvolver contedos e competnciassob medida para um momento novo da administrao pblica.

A identificao destes contedos indicativa dos rumos das refor-mas, mas no significa que estejam sendo incorporados aos programas de

cursos com a intensidade desejada. Muitos so caros, outros no esto dis-ponveis, e, finalmente, h aqueles que precisam ser desenvolvidos. Suainternalizao pela mquina administrativa certamente representar uma


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mudana de patamar na implementao e consolidao das reformas (almda realimentao do processo) , mas isto vai depender da velocidade desua difuso no mbito do setor pblico.

So relacionados abaixo um conjunto destes contedos, bem como um

comentrio sobre sua importncia e destinao, em termos de sua insero nareforma do Estado. No obedecem a nenhuma hierarquia, mas todos situ-am-se na perspectiva do desenvolvimento das chamadas coregovernancecompetences:

a) Polticas pblicas A grande maioria dos contingentes que inte-gram as burocracias governamentais na Amrica Latina ingressaram no ser-vio pblico em perodos autoritrios ou populistas (pr-ditaduras). Istosignifica que seu quadro de referncias est baseado na matriz tecnocrtica

ou juridicista, respectivamente. Em ambos os casos, o enfoque adotado reducionista: dimenso econmica da realidade em um caso e s leis nooutro. A dimenso de arena de interesses do Estado era subestimada.As mltiplas etapas de um processo de polticas pblicas formao daagenda, formulao de polticas, tomada de deciso, implementao, acom-panhamento e avaliao eram distorcidas pelos vieses destas duas abor-dagens. O desafio atual recuperar a formao de quadros nesta perspectiva,tendo em vista especialmente as reas finalsticas da administrao pblica.A mudana de patamar nesta rea vital para a consolidao do trip de

reformas pretendido: econmica, institucional e social.b) Administrao e gesto pblica Conforme mencionado ante-

riormente, no Brasil h uma baixssima tradio acadmica e burocrticaem relao aos campos de conhecimento afetos administrao pblica (aFundao Getlio Vargas a honrosa exceo). A gravidade desta lacunareaparece periodicamente, na medida em que sucessivos esforos de go-verno deixam escapar a problemtica gerencial de suas propostas de equa-cionamento dos problemas enfrentados. A introduo destes contedos nosprogramas de capacitao depende de formao de quadros (em escala

mnima) especificamente nesta rea. Esta formao s se encontra dispon-vel em poucos centros no Brasil, mesmo assim a partir de uma forte contri-buio de reas como a cincia poltica, o direito, a sociologia, a economiae a administrao de empresas (o que natural at certo ponto). A condi-o das reformas bem como a gesto da implementao das polticas degoverno dependem criticamente da superao deste dficit.

c) Planejamento governamental A cultura de planejamento j foiforte na Amrica Latina, tanto no contexto populista quanto no autoritrio.A redemocratizao, as crises econmicas e a dvida externa, o esgotamentodo modelo de desenvolvimento baseado na substituio de importaes, arevoluo tecnolgica e a globalizao redefiniram o lugar e a necessidade do


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planejamento no continente. Permanece importante e essencial, mas desgas-tado e desacreditado. So contedos que precisam ser renovados e reavaliados luz de um novo contexto, de novos graus de liberdade e de novas necessida-des. Paradoxalmente crescem em importncia nas grandes corporaes

transnacionais, ao mesmo tempo em que os rgos pblicos o abandonam.d) Reformas estruturais As discusses relacionadas com as cha-

madas reformas estruturais permanecem efetivamente pouco difundidas jun-to populao e mesmo no seio das burocracias pblicas. Em relao esta-bilizao macroeconmica, h um nvel maior de informao, uma vez queafeta a todos, e diariamente objeto de exaustiva cobertura pelos meios decomunicao. O mesmo no se aplica reforma previdenciria (tempo deservio x idade mnima, aposentadoria do trabalhador do setor privado x

funcionrio do servio pblico etc.), reforma administrativa (flexibilizaoda estabilidade, queda do regime jurdico nico, criao das agncias regula-doras e organizaes sociais pblicas no-estatais etc.) e reforma social(nas reas de educao, sade, assistncia social, habitao etc.). Se os pro-gramas de capacitao forem portadores dos contedos destas discusses(no necessariamente do ponto de vista do governo), desempenharo umpapel alavancador das prprias reformas.

e) Economia do setor pblico Embora o debate econmico sobreos problemas relacionados com a gesto dos planos de estabilizao econ-

mica tenha avanado muito, os contedos relativos chamada micro-economia do setor pblico permanecem pouco difundidos. Tanto assuntosrelacionados com a execuo oramentaria e financeira, o endividamentointerno e externo, a modernizao da arrecadao, quanto com a regulaodas tarifas e da qualidade dos concessionrios de servios pblicos (vriosrecm-privatizados) e o desenvolvimento de competncias nas reas de pro-teo da concorrncia e do consumidor demandam quadros tcnicos alta-mente qualificados para serem tratados com profissionalismo. Alm disso, aeconomia do dia a dia aplicada s reas de educao, sade, emprego,

micro-empresa, agropecuria, urbanismo, meio ambiente, etc. constitui umuniverso muito pouco trabalhado pelas burocracias governamentais, descon-fiadas e pouco familiarizadas com a adoo de mecanismos de mercado,como forma de assegurar a proviso de servios sociais bsicos.

f) Elaborao, anlise e avaliao de projetos O servio pblicoteve sua capacidade de negociao de projetos drasticamente afetada peloprocesso de desorganizao da administrao pblica ocorrido nos anos 80.Projetos so, entre outras coisas, a linguagem de negociao de recursosdestinados a viabilizar aes especficas. Constituem elementos condicio-nantes da instrumentalizao das burocracias, organizaes no-governa-mentais, agentes polticos e decisores. So insumos imprescindveis para a


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interao pblico-privada e intra-setor pblico. O dficit generalizado nacapacidade de negociao de projetos alcana diversas reas 1, se se leva emconta que, entre os diversos rgos pblicos, os papis so muitos: elabora-dores, analistas e avaliadores. Mesmo a conduo das reformas depende

enormemente da capacidade de formulao e implementao de projetosalinhados e realimentadores dos objetivos buscados. Esta uma competn-cia instrumental que precisa ser fortemente reforada em praticamente todasas reas do servio pblico, com destaque para os setores sociais.

g) Negociao e gesto de conflitos A rea pblica por definioum espao de conflito. Os confrontos se do entre e intra burocracias, destascom os dirigentes eleitos, da sociedade civil organizada com o Estado e com ogoverno, entre os trs poderes (executivo, legislativo e judicirio), entre os

nveis de governo (federal, estadual e municipal), com o setor produtivo priva-do, com os meios de comunicao etc. Os conflitos so intrnsecos ao regimedemocrtico, com o qual o aparato administrativo est pouco familiarizado,tendo at mesmo um baixo nvel de profissionalizao para lidar com eles.Em geral os tcnicos esto acostumados, quando muito, a gerenciar conflitosentre tcnicos, mas no com polticos eleitos, dirigentes sindicais, cabos elei-torais, prefeitos, empresrios, lideranas de movimentos sociais, jornalistas,banqueiros, representantes das organizaes internacionais etc.. A maioria dosproblemas enfrentados no setor pblico so de natureza conflituosa e, em ge-

ral, demandam negociaes intensivas para que sejam produzidos resultadosmais adequados para os atores envolvidos, mesmo quando se tratam de per-das. Desenvolver competncias deste tipo da maior importncia para a con-duo dos esforos de modernizao do setor pblico.

h)Indicadores de desempenho Grande parte das propostas de mo-dernizao do aparato governamental passam pelo estabelecimento de umacultura de indicadores de desempenho, contra a qual a burocracia se insurgecom todas as suas foras, porque isto significa criar condies instrumentaisde avaliao e controle sobre o resultado e a produtividade de seu trabalho.

A incorporao destes elementos cultura do servio pblico um dos ma-iores desafios para a reforma do Estado na Amrica Latina. Auditorias deperformance, contratos de gesto, sistemticas de avaliao de desempenho,estudos de impactos das aes de governo, recuperao do oramento comoinstrumento de planejamento, regulamentao da autonomia universitria,difuso das tcnicas de qualidade total na rea pblica, construo e consoli-dao de um sistema nacional de inovao tecnolgica ... todas estas questesesto relacionadas com o aprendizado pessoal e institucional da confeco edo manejo de indicadores de desempenho. Sem a difuso de metodologiasneste campo, grande parte dos programas integrantes da proposta de reformano tm como ser negociados e implementados.


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i) Metodologias de apropriao e recuperao de custos As disci-plinas de contabilidade gerencial e de contabilidade de custos h muitofazem parte dos currculos dos cursos de contabilidade e administrao deempresas, mas seu significado e suas potencialidades para a administrao

pblica permaneciam praticamente ignoradas at recentemente (at porque,a pergunta Quanto custa? no era assim to importante, nem to difundidana esfera governamental). A contabilidade pblica, regida por legislaoespecfica, no impede o aproveitamento de tecnologias e mtodos de traba-lho orientados para o desenvolvimento de sistemas de informaes geren-ciais, mas tambm no o incentiva, nem est formatada para atender a estetipo de preocupao. O desafio da leitura e interpretao da elaborao eexecuo oramentria um bom exemplo destes embaraos. Embora tratem

de inovaes relativamente simples (tipo actived based costs ou enfoquesbaseados na reduo de custos de transao), a adoo de sistemticas quevalorizem a contabilidade pblica significa mudar o patamar gerencial daadministrao pblica.

j) Marketing pblico e institucional Poucas coisas costumam serto criticadas nos governos como sua estratgia de comunicao social. Doisexemplos de crticas referem-se ao gastos em tom ufanista, com obras nemsempre realizadas e ausncia de divulgao de projetos cuja implementaovem sendo vitoriosa. A tendncia o marketing poltico e os interesses eleito-

rais sufocarem o debate sobre as relaes das autoridades constitudas e dasburocracias governamentais com a sociedade. O Estado tem muita dificuldadede trabalhar o marketing do interesse pblico, o que explica as enormes difi-culdades que os governos possuem de implementar medidas de interesse geralem detrimento da posio de grupos particulares. Naturalmente no se trata dereduzir o jogo poltico a uma questo mercadolgica, at porque ela muitorestrita e especfica, mas pode ser profissionalizada desde que ancorada naconstruo de um ethos do servio pblico. O planejamento urbano e a reaambiental tm sido campos onde este tipo de preocupao mais incorporado

s atividades de Estado. O fato que a capacitao de recursos humanos, ori-entada para respaldar e alavancar programas relacionados com a moderniza-o do Estado, precisa incorporar tais questes, especialmente devido ao car-ter conflituoso e antagonstico inerente a estas proposies.

l) Integrao e confeco de redes A administrao pblica uma malha de redes que se interpenetram, e atravs das quais fluem mlti-plas decises, recursos, informaes e interaes de diversos tipos. A for-mao da burocracia tende a desconhecer esta realidade ao reforar a preo-cupao com aspectos, como o sagrado respeito s hierarquias formais dasorganizaes e do Estado (ex.: as famosas liturgias dos cargos) e aossetores competentes, responsveis soberanos por determinados assuntos ou


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encaminhamentos. Nada mais inibidor de iniciativas e inovaes, alm derestritivo intensa necessidade de interao freqente daqueles que narea pblica buscam resolver problemas e obter resultados. As redes for-mais, informais e digitais constituem sem dvida um importante recurso

para a construo de sinergias, alavancagem de decises, disseminao deinformaes e estabelecimento de parcerias e alianas, alm de imprimiremmaior velocidade s aes de governo, usualmente to lentas quando con-trastadas com o mercado. A integrao de redes no uma tarefa simples,passvel de ser obtida atravs de esforos voluntaristas (os chamados conta-tos). A cooperao tcnica internacional o melhor exemplo das complexi-dades envolvidas. So processos tnues, cumulativos e fluidos. Gerenci-lastambm no uma atividade fcil, embora do ponto de vista tecnolgico os

avanos proporcionados pela internet sejam exponenciais. A credibilidade eo intercmbio de interesses complexo e voltil. Os quadros do Estado queno se familiarizarem com esta nova realidade esto condenados aos limitesde sua mesa ou setor, em detrimento de seu crescimento pessoal e da profis-sionalizao do interesse pblico.

m) Modelagem organizacional Em tempos de gesto flexvel,estruturas rgidas esto sucumbindo velozmente por no estarem sendocapazes de adaptar-se s exigncias de um mundo em incessante mutao.A formao dirigida para o trabalho em organizaes que aprendem a partir

da interao com o ambiente externo e que se ajustam remodelando-se a umnovo contexto um desafio de difcil equacionamento. Infelizmente os qua-dros da burocracia pblica costumam adequar-se ou ao perfil do analista deorganizaes e mtodos tradicional ou a um analista de sistemas (profissio-nal de informtica), e nenhum dos dois costuma possuir uma dimenso es-tratgica da natureza do trabalho que desenvolvem, encarando-o usualmentedentro de uma perspectiva basicamente instrumental. Isto especialmenteimportante no contexto de reforma do Estado, onde a forma de organizaodas funes e/ou atividades que permanecero sob responsabilidade direta

do setor pblico uma questo chave, haja vista as dificuldades que o go-verno brasileiro vem tendo no desenho e implementao das organizaessociais e agncias executivas.

n) O setor pblico no-estatal Esta uma categoria de anlise car-regada de significados familiares cultura anglo-saxnica, mas ainda poucoassimilada no contexto latino. Embora existam organizaes governamentais(as fundaes de direito privado controladas indiretamente pelo Estado) eprivadas (sem fins lucrativos) passveis deste enquadramento, o sentido de suautilizao no contexto dos esforos de reforma mais amplo. Trata-se de umaestratgia de publicizao da gesto de setores, atividades e funes a partir deuma combinao de parmetros privados (contabilidade privada, relaes


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trabalhistas equivalentes s vigentes no mercado, gesto econmico-financeirae patrimonial flexvel etc.), incluindo indicadores contratados com o governo(resultados, produtos, padres de atendimento e proviso de servios sociaisetc.). Esta a chamada discusso do terceiro setor, fundamental em termos

dos voice mechanisms e das estratgias de delivery of social services, que asagncias internacionais de fomento incentivam que sejam incorporadas naimplementao das polticas pblicas por elas financiadas. Estes so temasessenciais em qualquer programa de capacitao acoplado ao esforo de refor-ma, independentemente de seu direcionamento.

o) Descentralizao e relaes intergovernamentais A reforma doEstado inclui, em diversos pases latino-americanos, um importante compo-nente de descentralizao de competncias, atribuies e recursos da Uniopara os nveis subnacionais (estados/provncias e municpios). Este fenme-no est se processando de forma generalizada, heterognea, assimtrica econfusa, mas irreversvel, pelo menos a mdio prazo. Em setores comosade, educao, assistncia social, meio ambiente e, mais recentemente,emprego, a problemtica da descentralizao enfeixa um conjunto de ques-tes crticas relacionadas com as relaes intergovernamentais e com asinterfaces pblico e privado. Esta uma temtica particularmente complexa,em funo do fato do espao econmico cada vez mais se organizar em ter-mos simultaneamente regionais e mundiais, enquanto as polticas pblicasnacionais esto sendo confrontadas por vetores internacionais e subnacio-nais. A instrumentalizao dos quadros dos governo federal, estaduais emunicipais decisiva para o aprimoramento destes processos de descentra-lizao e para uma adequada repartio de recursos e responsabilidades en-tre os trs nveis de governo.

p) Mtodos quantitativos e bases de dados As estatsticas dispon-veis so freqentemente precrias, pouco confiveis, defasadas, descont-nuas, com problemas metodolgicos mas, o que mais grave, pouco valori-zadas. No exagero dizer que os organismos internacionais vinculados s

Naes Unidas tm desempenhado um papel de protagonismo na produodas bases de dados (com destaque para os dados econmicos e relacionadoscom as finanas pblicas) sobre os mais diversos aspectos da vida econmi-ca e social do pas. Os avanos nestas reas so condicionados pelos volu-mes de recursos investidos, pela velocidade de sua liberao, pela sintoniacom as metodologias mundialmente difundidas, pela qualificao da mo deobra que atua nos levantamentos/tratamento e produo dos dados e, last butnot least, pela demanda por dados e informaes confiveis. As prpriasburocracias governamentais desconhecem as bases de dados potencialmente

disponibilizveis, assim como contedos instrumentais (estatsticas, econo-metria, metodologia de pesquisa etc.) indispensveis para se produziremanlises consistentes sobre problemas scio-econmicos com embasamento


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quantitativo. O resultado so diagnsticos pobres, carentes de fundamentaoemprica, que no necessariamente conduzem s formulaes de polticasapropriadas, devido a problemas de mensurao, correlao, identificao detendncias etc. Embora esta seja uma rea notadamente instrumental, sua im-

portncia frequentemente subestimada.q) Tecnologias de gesto O universo empresarial produz de tempos

em tempos o lanamento de modernas tcnicas de gesto (anlise de sistemas,administrao por objetivos, gridgerencial, desenvolvimento organizacional,anlise transacional, qualidade total, planejamento estratgico, foco, posicio-namento, teams e reengenharia, entre outras) destinadas a revolucionar aadministrao. Tradicionalmente o que ocorre que, aps o modismo ter pas-sado, algo incorporado, em maior ou menor escala, ao mainstream, e o mer-cado segue adiante. A rea pblica, ao contrrio, esfora-se por permanecer

impermevel a todas, seja por considerar-se completamente diferente, seja porter condies de absorver apenas remotamente a maior parte dos contedos.O custo de oportunidade desta postura (tipo no se aplica) para o pas muito alto e no mais aceitvel. Por outro lado, a extrao das potencialidadesdestas ferramentas para incorporao de suas contribuies ao setor pblicono simples, por causa do problema da filtragem e da mediao necessriaspara uma efetiva assimilao e aplicao dos conceitos realidade do Estado.Sua incorporao aos programas de capacitao situados no contexto dos es-foros de modernizao do aparato governamental da maior relevncia, no

mnimo para evitar a alienao dos funcionrios pblicos em relao s possi-bilidades de empreender transformaes no ambiente em que operam.

r) Direito administrativo e processo legislativo Estes contedosat recentemente eram superficialmente considerados assuntos da compe-tncia privativa de advogados, que sem dvida permanecem sendo aquelestecnicamente mais preparados para deles se ocupar. A formulao de pro-

jetos de lei, decretos ou mesmo emendas Constituio, assim como a suatramitao no mbito do Poder Legislativo so tarefas assumidas cada vezmais indistintamente pelos agentes polticos, inclusive os funcionrios

(no necessariamente advogados) que ocupam cargos importantes na altaburocracia estatal. Este aprendizado ocorre na prtica, porque h muitaresistncia em assumir que, de fato, este seja o modus operandi dos gover-nos. Trazer estes contedos para programas de capacitao significaprofissionalizar a burocracia, para uma interlocuo qualificada sobre di-reito administrativo e sobre a interao com o Poder Legislativo tambmdo ponto de vista tcnico, aumentando assim as probabilidades de xito doprprio Poder Executivo.

Este conjunto de temticas constitui uma agenda de complexa incor-

porao pelos provedores de capacitao ao setor pblico, notadamente paraos setores estratgicos na conduo da reforma do Estado.


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VI. Avaliao da capacitao:

um desafio ainda pouco enfrentado

Os estudos relativos avaliao dos programas de capacitao ofer-

tados pelo setor pblico so ainda muito incipientes no pas. Mesmo no planodo ensino superior, apenas os programas de mestrado e doutorado so institu-cionalmente avaliados pelo Ministrio da Educao e pelo Conselho Nacionalde Pesquisa. A cultura de avaliao com base na chamada certificao e/ounos exames nacionais com vistas elaborao de rankings sinalizadores daqualidade dos cursos ainda pouco difundida, mas esta uma situao queest mudando, como demonstram as experincias da reforma educacional doensino fundamental em Minas Gerais e a introduo (ainda experimental) danova sistemtica de avaliao dos cursos de graduao (o provo).

A avaliao da qualidade dos cursos destinados formao dos quadrospertencentes mquina pblica realizada indiretamente das seguintes formas:

a) Nvel da demanda H um mercado de cursos orientados e/ouabertos para a participao de funcionrios pblicos. A demanda por estescursos (geralmente o resultado de um clculo relativo ao mix qualidade xpreo) costuma funcionar como um indicativo de sua aceitao, reconheci-mento e popularidade.

b) A fora da marca A reputao de determinadas instituiesfreqentemente tomada como avalista da qualidade dos cursos por ela ofe-

recidos. A construo deste nome, em geral, leva anos, e a grife costuma terum importante poder residual, resistindo muitas vezes ao declnio, ou ciclosde altos e baixos, da prpria instituio em questo.

c) Sustentabilidade e continuidade Cursos que se repetem ao lon-go dos anos e que so autofinanciados, produzindo supervits ou pelo menosno gerando dficits, geralmente conquistaram um espao no mercado dedifcil expulso. So de alguma forma competitivos, embora em um mercadoimperfeito como este, isto no possa ser encarado automaticamente comosinnimo de qualidade.

d) Vinculao com sistemas de carreiras Os programas de capaci-tao de recursos humanos institucionalizados no mbito de poltica de car-reira costumam apresentarperformance diferenciada. Na verdade, so umaetapa de concursos de ingresso ou destinados a habilitar os alunos para pro-moes, ou garantir acesso a determinadas posies. So funis que forjam aselites das corporaes em questo.

e) O perfil (de ingresso e egresso) e a trajetria dos alunos Estescostumam fornecer algumas das melhores indicaes da qualidade de um curso,pois focalizam: a qualidade dos insumos, os produtos do curso e seu desenvol-

vimento profissional posterior. Embora as pesquisas de acompanhamento deegressos ainda no sejam uma sistemtica habitual, esta prtica se d, aindaque de maneira informal e subjetiva.


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Naturalmente o ideal combinar resultados de todas as cinco moda-lidades mencionadas (mesmo que com diferentes ponderaes), enquantono so institucionalizados programas neste sentido.

Com relao ao impacto dos programas de capacitao sobre as insti-

tuies contratantes e sobre a ao dos egressos em termos de gesto pblica,as evidncias so de dois tipos: resposta dos indicadores (ex: Programa deCapacitao de Fiscais (Procafis), Poltica Militar de Minas Gerais (PMMG),etc.) e ocorrncia de iniciativas inovadoras, empreendedoras e/ou estratgicas.

No primeiro caso h uma repercusso sobre o desempenho da insti-tuio contratante. A resposta repercute nos indicadores quantitativos (ex:aumento sustentado sinal de mudana de patamar da arrecadao, man-tidas todas as outras condies constantes) e qualitativos (ex.: satisfao dosegressos e de seus clientes, fornecedores, chefias etc., com a melhora no

ambiente de trabalho e na qualidade dos servios prestados).No segundo, trata-se de identificar, em determinado padro de

iniciativas (em geral atpicas da rea pblica), traos de comportamentosque traduzem o esprito de corpo e/ou o conjunto de habilidades e valoresidentificados como conferidos ao profissional do servio pblico naquelainstncia de capacitao.

Existe tambm um padro de avaliao notadamente poltico queidentifica, no controle da formao de quadros, o controle de um aparato aser colocado a servio de um determinado projeto poltico. A avaliao des-

tes cursos, no caso, se d em termos de instrumentalidade poltica e no dequalidade do curso.

VII. Programas de capacitao de recursos

humanos voltados para a modernizao do

Estado: algumas vulnerabilidades

Os programas de capacitao de recursos humanos reconhecidos e

priorizados no contexto da reforma do Estado tambm apresentam proble-mas, alguns parecidos, outros distintos daqueles verificados em geral.A seguir so relacionados um pequeno grupo destas ocorrncias, com a fina-lidade de fomentar a discusso sobre como super-los:

a) A disponibilizao dos recursos A demanda reprimida porprogramas de profissionalizao e aperfeioamento no servio pblico demagnitude considervel. So gastos percebidos como despesas e no in-vestimentos, e cujos dividendos polticos apropriveis no curto prazo sodiscutveis. Esforos no sentido de se estabelecer algum tipo de vinculao

dos gastos com a folha de pagamentos por exemplo, 1% fracassaram.A propenso pulverizao tende a prevalecer, ainda que aqui e ali possamsurgir centros de referncia como maiores absorvedores das demandas.


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b) Timing Duas situaes costumam ocorrer em relao aotiming dos cursos: ou possuem um calendrio conhecido com antecednciae consagrado pelo costume, ou negociado com a instituio-cliente omelhor momento de sua realizao. O ideal uma combinao de ambas

as modalidades, porque enquanto a primeira responde pelo ritmo do pro-cesso de capacitao, independentemente da conjuntura, a segunda partedo esforo empreendido para atacar de forma planejada e antecipada (sejano curto, mdio e longo prazo) determinados problemas. Os cursos de na-tureza espasmdica, cuja oferta errtica, devem ser analisados com maisateno, porque provavelmente no se firmaram, o que no significa quenose tratassem de contedos importantes.

c) Coerncia Certos cursos apresentam alto grau de coerncia

interna, possuem programas e bibliografia consistentes e possuem bonsprofessores. Praticamente vendem-se por si prprios e tratam de assuntosgeralmente teis para as organizaes pblicas. Estes so cursos que tmseu lugar e para os quais vantajoso enviar de forma gradual tcnicos parafaz-los, mesmo que a ttulo de nivelamento. Mas no so cursos coerentescom as necessidades do momento de uma instituio. Estes devem ser de-senvolvidos sob medida e calibrados com muita ateno, porque seuaproveitamento potencialmente total pela instituio contratante (as tur-mas so formadas exclusivamente por funcionrios do rgo).

d) Teoria x prtica Poucos conflitos so to freqentes no decor-rer da realizao de um curso, como os que ocorrem entre teoria e prtica.Em geral a teoria percebida como intil e a prtica como a razo de ser dosalunos estarem ali. Na verdade, esta uma cruel deformao de como seatracam alunos e professores e instituies coordenadoras. Os fundamentosso relevantes, no como um fim em si, mas como embasamento para umacompreenso mais ampla dos contedos focalizados. A prtica, enquantoinstrumentalizao de um conhecimento, esgota-se imediatamente na super-ficialidade e limitao de seu contexto. Assegurar a tenso entre ambos um

desafio permanente e, com freqncia, subestimado.

VIII. Os sistemas de capacitao de recursos

humanos orientados para o servio pblico:

uma viso panormica internacional e nacional

1. A experincia internacional

A composio do mix dos provedores entre universidades, escolas degoverno e empresas privadas varia bastante conforme o pas.


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A Frana o caso paradigmtico da grande escola formadora de umaelite de funcionrios pblicos. A Ecole Nationale dAdministration (ENA) a instituio que encabea um sistema com desdobramentos regionais (IRA)Institut Rgional dAdministration, internacionais (IIAP) Institut

International d Administration Publique e descentralizados (CNFPT)Centre National de la Fonction Publique Territorial. Este modelo encontrasimilaridades mais ou menos remotas na Espanha (INAP Instituto Nacio-nal de Administratin Pblica de Espan e escolas regionais), Itlia (SSPASemla Superiori della Pblica Administrazional) e Argentina (INAP Ins-tituto Nacional de Administratin Pblica da Argentina). O modelo francstem se revelado de complexa transposio para outros pases, embora sejaobjeto de orgulho nacional, pelo menos at recentemente.

O modelo anglo-saxo, notadamente nos EUA e no Reino Unido,procura combinar instituies pblicas provedoras de programas de educa-o continuada com a oferta da comunidade acadmica (cursos de gradua-o, ps-graduao lato sensu, mestrados e doutorados) e, cada vez maisintensivamente, de empresas ou entidades sem fins lucrativos que operamem condies de mercado. Esta parece ser a opo de um crescente conjuntode pases (inclusive o Brasil e alguns dos mencionados anteriormente), porreunir as condies de flexibilidade indispensveis para a consolidao deinstituies deste tipo.

Merece ainda registro a atuao de organizaes internacionais co-mo o BID, o BIRD, o FMI etc. na formao de altos quadros dos pases comque operam. A abordagem focalizada nestes tipos de programas tem produ-zido razovel sucesso na difuso dos contedos e vises de mundo privilegi-ados por estas instituies.

2. A experincia brasileira

As universidades que possuem departamentos ou reas de concentraoem administrao pblica ou correlatas so poucas: Fundao Getlio Vargas(com ramificaes no Rio de Janeiro FGV/RJ e So Paulo FGV/SP), Universi-dade Estadual de So Paulo (UNESP), Universidade Federal da Bahia (UFBA) eEscola de Governo de Minas Gerais/Fundao Joo Pinheiro (EGMG/FJP uma escola isolada, situada em Belo Horizaonte). H pouca tradio no trato doassunto, e o nmero de professores titulados ainda pequeno.

Existe um razovel (mas desarticulado) conjunto de instituiespblicas federais e estaduais que operam como provedores de programasde capacitao de recursos humanos do setor pblico. No mbito federal, a

ENAP Escola Nacional de Administrao Pblica o rgo que se destaca,embora meream registro tambm o Instituto Rio Branco, que se ocupa daformao de diplomatas, a Escola Superior de Administrao Fazendria


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(ESAF), vinculada ao Ministrio da Fazenda, o CENDEC, subordinado aoMinistrio do Planejamento e os centros de formao vinculados s ForasArmadas.

Ainda operando no plano nacional, mas orientado para uma atuao

junto aos municpios, merece destaque o trabalho desenvolvido pelo Institu-to Brasileiro de Administrao Municipal (IBAM), o maior centro de tecno-logia em assistncia tcnica aos governos locais do Brasil. Nos estados, aFundao Faria Lima (em So Paulo) e a Fundao Joo Pinheiro (em MinasGerais) tambm desenvolvem programas de educao continuada voltadospara o nvel local.

Mais recentemente, esto despontando no mercado de formao derecursos humanos algumas organizaes pblicas no estatais, que tm aten-dido tambm a rea governamental.

A Fundao Christiano Ottoni (localizada em Minas Gerais), na reade qualidade total, e o Instituto Brasileiro de Mercados de Capitais (IBMEC- com sede no Rio de Janeiro, mas oferecendo programas tambm em SoPaulo, Belo Horizonte e outras capitais) so dois exemplos importantes comatuao a nvel nacional.

Existem ainda os provedores privados e os setores de desenvolvi-mento de recursos humanos vinculados s administraes pblicas estaduaise municipais, que atuam pulverizadamente no atendimento s necessidadesdo setor pblico.

O maior desafio no momento articular este conjunto de instituiesna chamada Rede Nacional de Administrao Pblica/RENAP, esforo ini-ciado, mas descontinuado.

IX. Concluses

Em linhas gerais, o que se pretendeu neste texto foi proporcionaruma viso panormica da problemtica de capacitao de recursos humanos

destinada ao setor pblico, no contexto de um esforo de reforma do Estadoe reestruturao da administrao pblica.

Dentre as principais concluses do artigo, merecem destaque: a importncia de se atuar em contedos estratgicos para o sucesso

da reforma; a necessidade de acompanhamentopari passu das transformaes

tecnolgicas; a relevncia da proximidade com o que se passa no mercado em

termos de formao de recursos humanos;

a emergncia de temticas promissoras como a descentralizao e oterceiro setor, que tendem a ganhar cada vez mais importncia no futuro;


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a importncia de se estabelecer uma sintonia maior entre as neces-sidades de capacitao da administrao pblica e a oferta dos provedores;

a urgncia de se construir uma rede nacional de administrao p-blica, que promova sinergias nos esforos empreendidos neste campo.

A reforma do Estado colocou a Administrao Pblica na agendadecisria nacional. Cabe aproveitar a janela de oportunidade para impul-sionar sua modernizao. O custo de oportunidade ao deixar escapar estachance certamente ser muito alto. Neste sentido, a capacitao de recursoshumanos pode desempenhar um papel crucial na inflexo da trajetria daadministrao pblica do pas.

Contato com o autor: [email protected]


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Notas

1 Alguns exemplos a serem considerados so: na interface com o setor produ-tivo (anlise de investimentos, estudos de viabilidade, taxas de retorno etc.);na esfera social (rede de proteo social, ndices de desenvolvimento huma-no, repercusso de gastos sociais etc.); no segmento do sistema de cincia e

tecnologia (captao de recursos para pesquisa bsica e aplicada, aquisio deinfraestrutura laboratorial, formao de pesquisadores etc.); no setor de infra-estrutura (oramentao de investimentos, dimensionamento de solues etecnologias alternativas, equilbrios intersetoriais das cadeias produtivas etc.);na esfera ambiental (relatrios de impacto ambiental, incorporao de vari-veis sintonizadas com o paradigma do desenvolvimento sustentvel, educa-o ambiental etc.); e no universo da cultura (marketing e produo cultural,patrimnio histrico, meios de comunicao com finalidades educativas etc.).


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Texto para discussoNmeros publicados

No 1 - A reforma do aparelho do Estado e a Constituio brasileiraLuiz Carlos Bresser Pereiramaio/1995, 24 p.

No 2 - A questo da estabilidade do servio pblico no Brasil: perspectivas de

flexibilizaorica Mssimo Machado eLcia Maria Umbelino

julho/1995, 21 p.

No 3 - Reflexes sobre a proposta da reforma do Estado brasileiroGleisi Heisler Nevesoutubro/1995, 28 p.

No 4 - Estado, aparelho do Estado e sociedade civilLuiz Carlos Bresser Pereiraoutubro/1995, 31 p.

No 5 - Reforma administrativa e direito adquirido ao regime da funo pblicaPaulo Modestooutubro/1995, 14 p.

No 6 - A tecnologia da informao na reforma do EstadoRicardo Adolfo de Campos Saurjulho/1996, 15 p.

No 7 - Brasil sculo XXI - A construo de um Estado eficazVirginio Augusto Ferreira Coutinho e Maria

Teresa Oliva Silveira Camposagosto/1996, 24 p.

No 8 - Desempenho e controle na reforma administrativaSimon Schwartzmansetembro/1996, 22 p.

No 9 - Administrao pblica gerencial:estratgia e estrutura para um novo Estado

Luiz Carlos Bresser Pereiraoutubro/96, 20p.


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No 10 - Qual Estado?Mrio Cesar Floresnovembro/96, 12p.

No 11 - Governabilidade, governana e capacidade governativaMaria Helena de Castro Santosdezembro/96, 14p.

No 12 - A modernizao do Estado: as lies de uma experinciaSerge Vallemontdezembro/96, 16p.

No 13 - As escolas e institutos de administrao pblica na Amrica Latinadiante da crise do Estado.Enrique Saraviamaro/97, 18p.

No 14 - Gesto e avaliao de polticas e programas sociais: subsdios paradiscusso.Francisco Gaetaniabril/97, 15p.

No 15 - Cidadania eRes publica: a emergncia dos direitos republicanosLuiz Carlos Bresser Pereiramaio/97, 45p.

No 16 - Novos padres gerenciais no setor pblico: medidas do governo

americano orientadas para o desempenho e resultadosBianor Scelza Cavalcanti eRoberto Bevilacqua Oterojunho/97, 31p.

No 17 - Controle interno e paradigma gerencialSheila Maria Reis Ribeiro

julho/97, 27p.

No 18 - Agncias Executivas: estratgias de reforma administrativaMarcos Alonso Nunesagosto/97, 37p.

No 19 - Formao e capacitao na construo de um novo EstadoEvelyn Levy

setembro/97, 15p.

No 20 - A reforma administrativa francesa: da crise da funo pblica a umanova racionalidade da ao coletiva, uma difcil transioValdei Arajooutubro/97, 26p.

No 21 - Burocracia, capacidade de Estado e mudana estrutural

Tereza Cristina Cottanovembro/97, 13p.


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No 22 - Utilizando a internet na administrao pblicaCludio Seiji Sato

dezembro/97, 25p.

No

23 - Reforma administrativa e direito adquiridoPaulo Modestofevereiro/98, 25p.

No 24 - Reconstruindo um novo Estado na Amrica LatinaLuiz Carlos Bresser Pereira

maro/98, 19p.

No 25 - Desafios e oportunidades no setor de comprasgovernamentais na Amrica Latina e Caribe: o caso brasileiro

Carlos Csar Pimentaabril/98, 23p.

No 26 - Anlise de macroprocessos na Secretaria de Recursos Humanos doMARE: uma abordagem sistmica

Marcelo de Matos Ramosmaio/98, 23p


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ARevista do Servio Pblico RSP uma publicao da ENAP Escola Nacionalde Administrao Pblica, cujo objetivo promover a reflexo sobre temas ligados aoEstado, Administrao Pblica e gesto governamental. Rene artigos de autores brasi-leiros e estrangeiros que apontam as tendncias contemporneas no debate sobre a rea.

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