O Modelo europeu da organização do desporto

CAPÍTULO IO MODELO EUROPEU DO DESPORTO1 OMODELO EUROPEU DO DESPORTOA partir do fim da Segunda Guerra Mundial e até meados da década de 80, coexistiamna Europa dois modelos de desporto, a saber, o modelo da Europa de Leste e o modeloda Europa Ocidental. O primeiro tinha uma orientação mais ou menos ideológica: odesporto era parte integrante da propaganda. Nos países da Europa Ocidentaldesenvolveu-se um modelo misto, em que coexistiam as iniciativas de organizaçõesgovernamentais e não governamentais. É importante sublinhar que o desenvolvimentodo desporto foi paralelo ao da televisão, basicamente em condições de exclusividade datelevisão pública. O desporto na Europa Ocidental é assim resultado de acções públicase privadas. Nos países do Norte da Europa, o Estado não desempenha uma funçãoreguladora, ao passo que, nos países do Sul, o Estado intervém na regulação dodesporto.

1.1 Organização do desporto na EuropaNos Estados-Membros, o desporto está organizado tradicionalmente em federaçõesnacionais (geralmente uma por país) que, por sua vez, estão associadas em federaçõeseuropeias e internacionais. Esta estrutura forma uma pirâmide hierárquica.

1.1.1 Estrutura em pirâmide 1.1.1.1 Os clubes Os clubes estão na base da pirâmide. Proporcionam a toda a população a

possibilidade de praticar desporto a nível local, promovendo assim o conceito do “desporto para todos” e apoiando a geração de desportistas. A este nível, o voluntariado é especialmente importante e benéfico para o desenvolvimento do desporto europeu.

Em Portugal, por exemplo, há cerca de 70 000 treinadores que não são remunerados e 40 000 membros de direcções e comités que exercem as suas funções em regime

de voluntariado3. Uma das características do desporto europeu a este nível reside no facto de ser

praticado por amadores. Tal como sublinhado por Marcelino Oreja, membro da Comissão Europeia responsável pelo desporto, no discurso proferido no 7º Fórum Europeu do Desporto, em 1997, o desporto amador reflecte o verdadeiro amor ao desporto e a participação desinteressada numa actividade desportiva. Neste domínio, o desporto exerce uma função social importante, contribuindo para aproximar as pessoas. Na Áustria, por exemplo, cerca de 39% da população é sócia de um clube ou de uma federação desportiva4.

3 Versão final de “O Desporto nos Estados-Membros”, 1991. 4 Boletim de informação desportiva “Sport for All”; Clearing House, 1997, 19. 4.- 1.1.1.2 As federações regionais As federações regionais situam-se imediatamente acima dos clubes. O seu campo de acção circunscreve-se normalmente a uma região, onde são responsáveis pela organização de campeonatos e pela coordenação do desporto a nível regional. Nalguns países, por exemplo, na Alemanha, há organizações regionais onde estão filiados todos os clubes de uma região. 1.1.1.3 As federações nacionais No nível seguinte situam-se as federações nacionais, uma para cada modalidade. Geralmente todas as federações regionais estão filiadas na respectiva federação nacional. Estas federações regulam todas as questões gerais da sua modalidade, representando simultaneamente essa modalidade nas federações europeias ou internacionais. Organizam também os campeonatos nacionais e actuam como órgãos reguladores. Uma vez que existe uma única federação nacional para cada modalidade, estas federações têm uma posição monopolista. Por exemplo, há uma única federação nacional de futebol em cada país. Só esta federação pode organizar campeonatos nacionais oficiais. Nalguns países, as funções da federação são reguladas pela legislação nacional. 1.1.1.4 As federações europeias No topo da pirâmide estão as federações europeias, organizadas à imagem das federações nacionais. Só se pode filiar na federação europeia uma única federação nacional de cada país. Estas organizações procuram afirmar a sua posição impondo regras que prevêem geralmente sanções para os participantes em campeonatos que

não foram reconhecidos ou autorizados pela federação internacional.

1.1.2 Um sistema de promoção e despromoçãoA estrutura em pirâmide implica a interdependência entre os diferentes níveis, não só doponto de vista da organização, como também do da competição, uma vez que sãoorganizadas competições a todos os níveis. Um clube de futebol que joga a nívelregional pode qualificar-se para os campeonatos a nível nacional ou mesmointernacional (por exemplo, a taça UEFA), ganhando jogos e sendo promovido. Poroutro lado, um clube pode ser despromovido, quando não consegue qualificar-se. Adespromoção e a promoção são características comuns a todos os campeonatosnacionais. Essa abertura a novos participantes torna os campeonatos nacionais maisinteressantes do que se fossem competições fechadas.Este sistema de promoção e despromoção existe também a nível europeu. As federaçõesnacionais de todas as modalidades (ou seja, o topo da pirâmide) estão filiadas nasrespectivas federações europeia e internacional que, por seu turno, organizamcampeonatos europeus e internacionais. Contudo, a qualificação para essas competiçõesé decidida geralmente a nível nacional.Este sistema de promoção e despromoção é uma das principais características domodelo europeu do desporto. Os Estados Unidos criaram um modelo de campeonatosfechados e de federações desportivas múltiplas. As mesmas equipas que participam numcampeonato continuam a jogar sempre na mesma liga. Na Europa, a tendência vai nosentido da combinação dos dois sistemas. Numa proposta recente da UEFA, os clubesqualificar-se-iam não só através de um sistema de promoção e despromoção, comotambém preenchendo determinados critérios económicos e técnicos.

1.2 Características do desporto na Europa 1.2.1 Abordagem a partir das basesUma das características do desporto europeu reside no facto de

assentar numaabordagem que parte das bases. O desporto desenvolve-se a

partir do nível dos clubes,que organizam o desporto a nível local, não estando

tradicionalmente ligado ao Estadoou a uma empresa.Tal como comprovado pelo facto de o desporto europeu ser

geralmente dirigido poramadores e por voluntários não remunerados, que são

responsáveis pela organização dodesporto na Europa e para quem o desporto representa um

passatempo e um contributoprestado à sociedade. Neste aspecto, o desporto europeu difere do

desporto americano,que é uma actividade comercial. Nos Estados Unidos, o desporto

baseia-se numaabordagem mais profissional.

1.2.2 Ligação à identidade nacionalComo sublinhado na Declaração de Amesterdão, o desporto na Europa

tem umsignificado social importante. A declaração refere explicitamente que o

desportodesempenha um papel na formação da identidade e na aproximação das

pessoas.O desporto representa e reforça a identidade nacional e regional,

dandoàs pessoas asensação de pertencerem a um grupo. Aproxima jogadores e

espectadores,proporcionando a estes últimos a possibilidade de se identificarem com

a sua nação,contribui para a estabilidade social e é um símbolo da cultura e da

identidade nacionais.Embora, entretanto, globalização também já tenha começado a afectar

o desportoeuropeu, este pode ser considerado como uma das últimas paixões

nacionais. A ligaçãoà identidade nacional ou mesmo regional é, consequentemente, uma

das característicasdo desporto na Europa.

1.2.3 Competições internacionaisConsidera-se que as equipas nacionais representam a nação e é de

tradição na Europaque os diferentes países entrem em competição entre si e organizem

competiçõesinternacionais.Na Europa, o desporto é uma das últimas paixões nacionais. Há uma

necessidadepsicológica de confronto entre os países e o desporto é uma forma de

confronto semderramamento de sangue. As competições internacionais constituem

para os paíseseuropeus uma oportunidade de afirmarem a sua cultura e as suas

tradições,salvaguardando assim a diversidade cultural que é uma das

características da Europa.Neste aspecto a Europa difere dos Estados Unidos, onde não há

necessidade decompetições entre os estados federais. A Califórnia, por exemplo, não

tem de competircom o Texas.

1.2.4 Aspectos negativosA função social de formação da identidade pode ter aspectos negativos, tais como oultra nacionalismo, o racismo e a intolerância.No passado, as ditaduras tiraram partido da popularidade do desporto para promover

asua própria ideologia. O regime nazi, por exemplo, utilizou os Jogos Olímpicos deBerlim como instrumento de promoção da sua ideologia. As vitórias das equipasnacionais são frequentemente utilizadas como um instrumento de propaganda. O

regimede Mussolini apresentou as vitórias da Itália nos campeonatos do mundo de futebol de1934 e 1935 como prova da superioridade do fascismo sobre a democracia. E nos

paísesdo antigo bloco de Leste o desporto tinha também uma orientação ideológica e erautilizado para fins de propaganda.A violência dos “hooligans” é um problema com que se confronta actualmente odesporto europeu. O hooliganismo nem sempre tem conotações políticas: algunsespectadores vítimas da exclusão económica ou social aproveitam as manifestaçõesdesportivas para dar largas à sua frustração. Estas consequências negativas do

desportosão desconhecidas nos Estados Unidos.

1.3 Importância do desporto na Europa

Tradicionalmente, os Estados-Membros da União Europeia sempre foram palco de umapercentagem significativa de grandes manifestações desportivas: por exemplo, 54% dosJogos Olímpicos de Verão, entre 1896-1996, e 50% dos campeonatos do mundo defutebol, entre 1930 e 1998. Esta concentração significativa de manifestações desportivasde nível mundial na UE é em parte um fenómeno histórico. A revolução industrialcomeçou na Europa, e o desenvolvimento económico e social que se lhe seguiucontribuiu para o desenvolvimento do desporto na Europa. O desporto também teve asua origem na Europa. O movimento olímpico, por exemplo, foi consequência de umainiciativa europeia. Por outro lado, a maioria das principais organizações desportivasinternacionais estão sediadas na Europa. Por todas estas razões, a Europa pode serconsiderada como o grande motor do desporto a nível mundial e a evolução maisrecente demonstra que o desporto europeu é muito dinâmico. Apresentamos no pontoseguinte as principais tendências da evolução do desporto na Europa.Existe um modelo europeu de desporto com características específicas, que foiexportado para quase todos os países e continentes, à excepção da América do Norte. Odesporto europeu tem uma estrutura única e essas características específicas devem sertidas em conta no desenvolvimento futuro do desporto na Europa.

2 EVOLUÇÃO 2.1 Tendência para a globalizaçãoAté aos anos 50, o desporto a nível europeu estava associado às equipas e aosrepresentantes nacionais. Só as equipas e os indivíduos que representavam o seu paísparticipavam em competições no estrangeiro. Um dos primeiros exemplos destascompetições é o Campeonato Mundial de Futebol, que data da primeira metade doséculo XX.Depois da Segunda Guerra Mundial, os países europeus chegaram à conclusão de que,no seu próprio interesse, era necessário evitar futuros conflitos e preservar a paz, atravésde uma acção comum. Esta evolução no sentido da cooperação esteve na origem daprimeira Comunidade Europeia, em 1952, e da criação de uma televisão pan-europeiacom a fundação da Eurovisão e da União Europeia de Radiodifusão.Paralelamente a estes primeiros passos no sentido da integração europeia a nívelpolítico, surgiram as primeiras competições desportivas europeias. A UEFA foi fundadaem 1954, e com ela as primeiras competições entre clubes europeu. O jornal francês“L’Équipe” sugeriu em 1955 a criação de um Campeonato Europeu.Embora o Campeonato do Mundo de Futebol date da década de 1930, só recentemente odesporto adquiriu um carácter global. E um dos principais factores que contribuírampara tal foi a transmissão televisiva das manifestações desportivas mais populares, comoos Jogos Olímpicos e o Mundial de Futebol.

2.2 As principais mudanças da década de 1980 O COI resolveu abolir a distinção entre o desporto amador e o desporto

profissional,abrindo a todos os atletas a participação nos Jogos Olímpicos. Permitiu também que osjogos tivessem patrocinadores comerciais, contribuindo assim para a comercialização dodesporto em geral. Os patrocínios são hoje uma das principais fontes de financiamentodo desporto.Em meados da década de 1980, a televisão estatal perdeu o seu monopólio na maioriados países da Europa Ocidental. Tal como nos Estados Unidos, surgiu uma concorrênciaferoz pelos direitos de transmissão televisiva das principais manifestações desportivas.A venda dos direitos de transmissão televisiva e os patrocínios são hoje responsáveispor 65%-85% do financiamento das manifestações desportivas, sendo a principal fontede financiamento do desporto profissional na Europa. Porém, outro aspecto a tertambém em conta prende-se com a rápida e extensa evolução tecnológica da televisão.O bloco de Leste desapareceu, e com ele as restrições impostas aos atletas, o quecontribuiu para aumentar o número de atletas profissionais dos países da Europa Centrale Oriental.O Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias reconheceu, no processo Bosman,que não há razão para que os atletas profissionais não usufruam dos benefícios domercado único e, nomeadamente, da livre circulação dos trabalhadores.Consequentemente, as competições nacionais foram abertas a jogadores de toda aEuropa, o que contribuiu para a revitalização das grandes ligas europeias

2.3 Evolução recente da década de 1990Para fazer face à criação das superligas europeias, muitos clubes importantes tiveram deconceber novas formas de financiamento. Os clubes de futebol (Manchester United,Tottenham Hotspur e muitos outros) estão cotados na bolsa desde Novembro de 1997, oque lhes permite obter os financiamentos necessários para manter a sua posição deliderança no desporto europeu. Por outro lado, algumas sociedades de investimentoconquistaram influência adquirindo participações maioritárias em vários clubes defutebol: por exemplo, a English National Investment Company (ENIC) controla jáquatro clubes, a saber, o Glasgow Rangers, o Slavia de Praga, o Vicenza (Itália) e oAEK de Atenas.A nova proposta de criação de uma liga fechada, exterior à UEFA, despertou o interessede muitos dos principais clubes europeus. Nessa liga não haveria um sistema depromoção e despromoção. É uma nova forma de competição que não tem qualquerligação com a actual estrutura em pirâmide.Os principais clubes estão interessados nesta superliga principalmente porque não estãosatisfeitos com a repartição das receitas da Liga dos Campeões por parte da UEFA.Consideram que essa iniciativa permitiria que os participantes na competiçãorecebessem directamente uma maior percentagem e os organizadores uma percentagemmenor das receitas. Se se concretizar esta evolução no sentido da adopção do sistema decompetições fechadas que existe há muito nos Estados Unidos, os lucros dos grandesclubes aumentarão muitíssimo. Nesta nova abordagem, as grandes equipas defrontar-seregularmente, como acontece há muito nos principais modalidades desportivaspraticadas nos Estados Unidos.A UEFA foi obrigada a reagir, propondo uma nova iniciativa que procura combinar osistema tradicional de promoção e despromoção com o sistema de campeonatosfechados; está a oferecer assim aos clubes uma quota-parte mais importante das receitasgeradas pela venda dos direitos de transmissão.

3 PROBLEMAS 3.1 Funções das federações desportivasAté à década de 1980, as federações desportivas eram

principalmente órgãosreguladores. Mas à medida que os direitos de transmissão

televisiva adquiriram maisimportância, começaram a negociar esses direitos, agindo

assim tal como qualquer outraempresa comercial. A questão que se coloca é a de saber se as

federações podem ser:simultaneamente órgãos reguladores e entidades comerciais.

Tanto os principais clube filiados nessas federações, como os menos importantes entendem que os seus interesses

deixaram de estar adequadamente representados.Além disso, nalguns países foram criadas ligas que são

independentes das federações. Éo que acontece em Inglaterra e em Espanha, no caso do

futebol, e na Itália e em França,no do basquetebol.

3.1.1 Problemas com os grandes clubes Os grandes clubes pretendem receber uma quota-parte

mais importante das receitas dafederação, ameaçando que, caso contrário, sairão da

federação e criarão os seus próprioscampeonatos. A maioria das federações nacionais tem regras

segundo as quais os clubesnelas filiados não podem participar em campeonatos que não

tenham sido organizadosou autorizados pela federação, penalizando-os quando

infrinjam essas regras. Se osprincipais clubes europeus participarem em campeonatos

fechados, serão excluídos doscampeonatos nacionais? Isso seria o fim de uma das principais

características do modeloeuropeu, a saber, a ligação à identidade nacional. Deverá esta

orientação nacional sermantida e, se assim for, qual será a melhor maneira de a

preservar?

3.1.2 Problemas com os pequenos clubesOs pequenos clubes, pelo seu lado, queixam-se de que as

federações deixaram dedesempenhar a sua missão “pública”, ou seja, a promoção

do desporto. Afirmamtambém que o sistema de solidariedade que colocava à

sua disposição uma parte dasreceitas das federação não funciona eficazmente. A

questão que se coloca é a de saber seas federações, que funcionam como empresas privadas,

mas que têm simultaneamente afunção de promover o desporto, poderão atingir o

equilíbrio mais correcto entre estasduas tarefas ou se a promoção do desporto deverá ser

confiada a um organismo público.Resta saber o que é que acontecerá às federações se

perderem simultaneamente osgrandes e os pequenos clubes.

3.2 Direito da concorrênciaRegra geral, o monopólio das federações não é posto em causa, uma vez que sereconhece que a sua estrutura institucional é a forma mais eficiente de organizar odesporto. Os regulamentos da maioria das federações nacionais e internacionaisestipulam que os seus filiados só podem participar em manifestações desportivasorganizadas ou, pelo menos, autorizadas pela própria federação. Mas podem surgirproblemas se alguém entender que os seus interesses seriam mais adequadamenterepresentados por uma nova federação. As federações deverão ser autorizadas aconcorrer livremente nesse mercado? No caso do pugilismo, essa concorrência é já umarealidade, havendo várias federações internacionais (WBF, WBA, WBC e IBF).A questão que se coloca neste contexto é se as federações devem alterar os seusregulamentos e a sua estrutura internacional (uma única federação por país e pormodalidade) para cumprir as disposições do Tratado CE sobre as regras da

concorrência,sobre o mercado único e os acórdãos do Tribunal de Justiça. E se for esse o caso, qualserá o impacto dessas alterações no sistema europeu (modelo em pirâmide)? Numadecisão recente, o Tribunal de Arbitragem Desportiva6 defende que os órgãosreguladores do desporto são semelhantes a órgãos estatais, no que se refere à suaestrutura e às suas funções de órgãos reguladores. Afirma ainda que a sua actuação

deveser regida por princípios semelhantes, por exemplo, no que se refere à alteração dalegislação ou das regras administrativas.

3.3 Propriedade múltiplaComo já foi dito, algumas sociedades de investimento controlam vários clubes cotadosna Bolsa. O facto poderá ser prejudicial para o desporto, na medida em que podemadulterar a essência da verdadeira competição desportiva. Em resposta a uma perguntaparlamentar, a Comissão sublinhou que os limites regulamentares impostos pelasorganizações desportivas à participação nas mesmas competições nacionais ouinternacionais por parte de clubes pertencentes ao mesmo proprietário não sãoabrangidos pela aplicação do direito comunitário sobre concorrência. Porém, esseslimites deverão manter-se fiéis ao seu objectivo próprio, a saber, garantir a incerteza dosresultados das competições e permanecer proporcionais aos objectivos desportivos quedefendem7. Num processo recente, instaurado à UEFA pelo AEK de Atenas e o Slaviade Praga, o Tribunal de Arbitragem Desportiva decidiu que era ilegal que a UEFApromulgasse novas regras proibindo a participação nas mesmas competições de clubescom um proprietário comum sem dar aos clubes de futebol em causa um prazo razoávelpara se prepararem para essa alteração das regras. O Tribunal entendeu que as novasregras tinham entrado em vigor muito rapidamente, surpreendendo os clubes e privando-

osda possibilidade de tomar medidas. Contudo, o Tribunal não se pronunciou sobre alegalidade dessas regras

3.4 Aspectos financeirosO processo Bosman teve repercussões financeiras importantíssimas para o desporto naEuropa. Antes do acórdão Bosman, as indemnizações de transferência representavamuma quota-parte importante dos recursos financeiros da modalidade. Quando essasindemnizações foram abolidas, os salários dos jogadores dispararam, os clubes foramobrigados a fazer grandes investimentos e o financiamento do desporto na Europa sofreugrandes alterações, estando cada vez mais dependente das receitas derivadas dospatrocínios e de outras relações comerciais.As receitas das manifestações desportivas estão dependentes do interesse suscitado poresse desporto junto do grande público. O problema é que nem todos os desportos seprestam tão bem como o futebol para serem transmitidos pela televisão. Há o risco de sósobreviverem os desportos com mais atractivos comerciais e de os desportos menospopulares poderem desaparecer. As receitas da venda dos direitos televisivos estão arevolucionar o mundo do desporto e a alargar o fosso entre amadores e profissionais eentre grandes e pequenos clubes europeus9.As características do desporto (incerteza dos resultados, igualdade de oportunidadespara os participantes na competição), tal como foram reconhecidas pelo advogado-geralLenz no processo Bosman, levam a que o mercado do desporto seja muito diferente de outros mercados. O advogado-geral sugeriu que as receitas deveriam ser repartidas de modo a preservar o equilíbrio

desportivo. É necessário analisar se as receitas dodesporto devem ser distribuídas pelos clubes e pelas associações, e como, pois esteaspecto terá consequências para o financiamento do desporto na Europa.A UEFA criou um sistema de solidariedade que é aplicado na repartição das receitas daLiga dos Campeões. De acordo com a UEFA, este sistema destina-se a preservar oequilíbrio desportivo e financeiro entre os clubes e a promover o futebol em geral10. Osgrandes clubes de futebol acusam a UEFA de não usar de transparência nofinanciamento e na repartição das receitas. Os pequenos clubes reclamam a atribuição demais fundos para as bases. É duvidoso que o sistema da UEFA esteja a funcionarconvenientemente ou que esse sistema seja efectivamente necessário.Na maior parte dos Estados-Membros existem jogos de apostas mútuas desportivas quefinanciam o desporto. A maioria desses recursos são provenientes de apostas nosresultados dos jogos de futebol. Mas coloca-se o problema de saber como é que essesfundos devem ser despendidos. As actuais federações desportivas europeias recebemfundos do Estado, mas obtêm também receitas com a venda dos direitos de transmissãotelevisiva. Será que este sistema ainda se justifica? Como é que deveriam serconcedidos os auxílios estatais ao desporto?Nas competições fechadas, as receitas pertencem à organização, que é auto-suficiente enão se sente obrigada a apoiar outros desportos. Consequentemente, a evolução nosentido da organização dessas competições será prejudicial para o desporto europeu.

4 PERGUNTAS4.1 Funções das federações nacionais1. É possível manter o modelo de uma única federação por Estado-Membro?2. É satisfatório que a mesma federação seja responsável por tarefas tão diferenciadascomo a gestão das equipas (agindo assim como uma multinacional), a organizaçãodas ligas e a promoção do desporto? Terá esta capacidade para conjugaradequadamente essas tarefas?3. Acha que as federações nacionais têm capacidade para desempenhar as suas

novasfunções comerciais, ou seja, venda dos direitos televisivos, celebração de contratos.em simultâneo com as suas funções de promoção do desporto e de organização dascompetições?4. Entidades públicas com fins não lucrativos organizam manifestações desportivas degrande escala, (“desporto para todos”). Tal significa que as federações nacionaispoderão também organizar esse tipo de competições?5. Essas competições constituem uma ameaça para a posição das federações?6. O que é que acontecerá às federações se perderem os grandes e os pequenos

clubes?Qual será então o seu papel?7. As federações deverão limitar-se a estabelecer as regras, a promover o desporto e aorganizar competições entre as equipas nacionais?

4.2 Competições fechadas1. Quando surgirem as competições fechadas, os grandes clubes deixarão de participarnas competições nacionais. As ligas nacionais manterão os seus atractivos no futuroou tornar-se-ão demasiado pequenas? As ligas nacionais serão desvalorizadas pelascompetições fechadas?2. As competições fechadas comprometerão as competições entre países?3. As ligas fechadas constituirão uma ameaça para a ligação entre o desporto e anacionalidade?4. Se as ligas privadas forem por diante (competições fechadas), quais serão asrelações entre essas ligas e as actuais federações?5. Se a Europa evoluir no sentido desse modelo, deverão ser impostas condições aessas ligas?6. A participação em ligas fechadas processa-se por convite, deixando de obedecer aoprincípio da qualificação. Será necessário que exista um sistema de qualificação ede promoção e despromoção? É importante manter a ligação com a estruturanacional em pirâmide?7. Será vantajoso para a Europa evoluir no sentido do modelo de desporto dos EUA?8. As competições fechadas colocam problemas práticos. Pensa que vai haverproblemas quando for necessário dispor de jogadores para participarem emcompetições nacionais? Haverá problemas no estabelecimento do calendário? Seránecessário que haja coordenação e como deverá ser colocada em prática?

4.3 Solidariedade1. Será necessária a solidariedade entre os grandes clubes e as pequenas

organizaçõesdesportivas das bases?2. Acha que a solidariedade entre os grandes organizações do desporto

profissional eas pequenas organizações desportivas das bases vai ser destruída pelas

competiçõesfechadas?3. Será necessário o sistema de solidariedade ? Que modalidades

desportivas deverãoreceber contribuições e como é que esses fundos deverão ser repartidos?4. Se a solidariedade for abolida, tal terá efeitos positivos ou negativos?

Deverão serdisponibilizados fundos públicos para substituir as receitas geradas

actualmentepelas federações?5. Acha que o sistema de solidariedade da UEFA funciona bem do ponto

de vista dapromoção da igualdade entre os diferentes clubes e as várias

modalidadesdesportivas?

4.4 Promoção do desporto1. Como é que este objectivo poderá ser

atingido?2. Deverá haver uma separação entre os fundos

públicos de promoção do desporto e asreceitas privadas geradas por actividades

comerciais?3. Deverá haver um orçamento público de

promoção do desporto? A distinção entredesporto amador e profissional é necessária?4. Acha que as federações nacionais têm

capacidade para promover o desporto?5. Acha que a promoção do desporto é

compatível com um sistema de competiçõesfechadas?

4.5 O modelo europeu do desporto1. Será possível manter o modelo europeu do

desporto, tal como existe actualmente?2. Dever-se-á manter o statu quo ou importa

adaptar o sistema actual?