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1 A EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA: ASPECTOS HISTÓRICOS E LEGAIS, POTENCIALIDADES E DESAFIOS Antonio Carlos Amador Gil Este texto, que faz uma introdução ao Ensino a Distância (EAD) e trata de alguns aspectos históricos, legislativos e pedagógicos do EAD, possui caráter informativo e pretende, de forma sintética e clara, mostrar o estado atual do Ensino na modalidade a distância no Brasil. Este texto foi pensado como sendo introdutório ao curso e traz elementos e indicações para que vocês possam posteriormente desenvolver estes temas. Esta unidade é muito importante dentro do curso visto que é preciso conhecer um pouco da história e da regulação do ensino na modalidade a distância no Brasil e também os requisitos necessários para que se tenha um ótimo desempenho nesta nova forma de ensino. As informações aqui contidas serão importantes para o desenvolvimento do curso e também para o seu processo de formação profissional como um todo. Sugiro que a cada ponto do texto sejam feitas consultas à legislação citada, que está disponível na internet. Basta digitar a Lei ou Decreto numa máquina de busca, como o Google, por exemplo, e descobrir a sua localização. Tendo em seu computador um programa para a leitura de arquivos em pdf ou em Word, será possível abrir os documentos e fazer a leitura. Seria interessante que vocês, com as informações contidas no texto, as referências bibliográficas e as referências de endereços da internet, fizessem mais pesquisas, discutissem esses pontos e analisassem as potencialidades pedagógicas da EAD diante da realidade brasileira, levando em consideração as dimensões do território nacional e a nossa diversidade sociocultural. Ou seja, discutir e desenvolver uma reflexão de como a EAD, em face da escola e da realidade brasileiras, pode contribuir como estratégia de ensino eficaz. Quais seriam os seus limites e potencialidades? Pretendemos, neste texto, falar um pouco da história do Ensino a Distância no Brasil no decorrer do século XX, a legislação que embasa a oferta de cursos na modalidade de EAD, as diversas fases desta modalidade de ensino, a sua definição, a regulação e o controle feito pelo governo federal. Além disso, iremos abordar alguns dados sobre o crescimento da oferta desta modalidade, o objetivo da Lei n°. 10.639 que

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A EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA: ASPECTOS HISTÓRICOS E LEGAIS,

POTENCIALIDADES E DESAFIOS

Antonio Carlos Amador Gil

Este texto, que faz uma introdução ao Ensino a Distância (EAD) e trata de

alguns aspectos históricos, legislativos e pedagógicos do EAD, possui caráter

informativo e pretende, de forma sintética e clara, mostrar o estado atual do Ensino na

modalidade a distância no Brasil. Este texto foi pensado como sendo introdutório ao

curso e traz elementos e indicações para que vocês possam posteriormente desenvolver

estes temas.

Esta unidade é muito importante dentro do curso visto que é preciso conhecer

um pouco da história e da regulação do ensino na modalidade a distância no Brasil e

também os requisitos necessários para que se tenha um ótimo desempenho nesta nova

forma de ensino. As informações aqui contidas serão importantes para o

desenvolvimento do curso e também para o seu processo de formação profissional como

um todo. Sugiro que a cada ponto do texto sejam feitas consultas à legislação citada,

que está disponível na internet. Basta digitar a Lei ou Decreto numa máquina de busca,

como o Google, por exemplo, e descobrir a sua localização. Tendo em seu computador

um programa para a leitura de arquivos em pdf ou em Word, será possível abrir os

documentos e fazer a leitura.

Seria interessante que vocês, com as informações contidas no texto, as

referências bibliográficas e as referências de endereços da internet, fizessem mais

pesquisas, discutissem esses pontos e analisassem as potencialidades pedagógicas da

EAD diante da realidade brasileira, levando em consideração as dimensões do território

nacional e a nossa diversidade sociocultural. Ou seja, discutir e desenvolver uma

reflexão de como a EAD, em face da escola e da realidade brasileiras, pode contribuir

como estratégia de ensino eficaz. Quais seriam os seus limites e potencialidades?

Pretendemos, neste texto, falar um pouco da história do Ensino a Distância no

Brasil no decorrer do século XX, a legislação que embasa a oferta de cursos na

modalidade de EAD, as diversas fases desta modalidade de ensino, a sua definição, a

regulação e o controle feito pelo governo federal. Além disso, iremos abordar alguns

dados sobre o crescimento da oferta desta modalidade, o objetivo da Lei n°. 10.639 que

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trata do ensino da História e Cultura Afro-brasileiras, bem como o novo papel a ser

desempenhado por vocês, alunos, no processo de educação à distância.

A trajetória do ensino a distância no Brasil

Muitos de vocês, talvez, possam ter pensado que o ensino a distância é uma

novidade. Pois não é bem assim. O que é novo é o uso de novas tecnologias como os

recursos interativos da internet, o que chamamos de novas Tecnologias de Informação e

Comunicação. Os cursos a distância existem desde o momento em que começaram a ser

veiculados pelos correios, ou seja, por correspondência.

Diversos historiadores, ao trabalharem com alguns jornais do final do século

XIX e inícios do século XX, se depararam com anúncios com ofertas de cursos

profissionalizantes a distância. Em seu artigo A História da EAD no Brasil, João

Roberto Moreira Alves nos informa sobre alguns estudos que demonstram a existência

dessa oferta. Ao tentar fazer, de uma forma bem sucinta, ligeira, um percurso

panorâmico do ensino a distância no Brasil no decorrer do século XX, ele relata, por

exemplo, estudos do IPEA em periódicos como o Jornal do Brasil do final do século

XIX e início do século XX, que mostram a oferta de cursos profissionalizantes por

correspondência. Eram geralmente cursos de datilografia oferecidos por professoras

particulares. Também nos informa que em 1904 houve a instalação de uma instituição

chamada “Escolas Internacionais”. A unidade de ensino era, segundo o autor, uma filial

norte-americana que oferecia cursos por correspondência voltados para a área de

comércio e negócios.

Imagem 1 – Edgard Roquette-Pinto, precursor da radiodifusão brasileira

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O ensino a distância alcançou novo patamar com o surgimento de uma nova

tecnologia, a radiodifusão, inaugurada no Brasil em 1922. Com o tempo, ela tornou-se o

meio de comunicação que a maioria da população tinha acesso como ouvinte. Com a

redução dos custos do receptor de rádio, passou a exercer grande influência na vida

diária das pessoas, tanto em zonas urbanas quanto rurais. O professor Edgard Roquette-

Pinto lançou, em 1923, a primeira estação de rádio no Brasil, a Sociedade Rádio do Rio

de Janeiro. Essa rádio passou a veicular, em sua grade de programação, vários

programas de educação popular que tiveram muito êxito. Os governos à época estavam

atentos e preocupados, visto que temiam a difusão de programas de contestação na

atmosfera revolucionária do final dos anos 1920 e inícios dos anos 1930. A partir da

Revolução de 1930, o governo de Getúlio Vargas criou várias exigências de difícil

cumprimento. A rádio acabou sendo incorporada ao Ministério da Educação e Saúde em

1936.

Em 1932, Getúlio Vargas autorizou, através de decreto, a comercialização de

espaços publicitários pelas emissoras e passou a utilizar o rádio para veicular suas

realizações e ideias. Com a receita da publicidade, as emissoras investiram em

equipamentos e nos funcionários. A consequência foi a popularização da programação,

o que possibilitou ao rádio viver sua época de ouro, entre os anos 1930 e 1940. A

radiodifusão passou a ser uma grande influência em todas as áreas, tendo poder decisivo

nos campos econômico, político, social, religioso, cultural e educativo. Os mecanismos

de controle e censura no período também foram muito ativos. Em 1937, foi criado o

Serviço de Radiodifusão Educativa do Ministério da Educação e vários programas

foram implantados como, por exemplo, a Escola Rádio Postal.

A partir do fim do Estado Novo (ditadura de Getúlio Vargas que durou de 1937

a 1945), diversas iniciativas ocorreram no campo do ensino a distância. A abertura do

SENAC em 1946 foi muito importante. Uma de suas mais relevantes realizações foi a

criação da Universidade do Ar que, em 1950, já atingia 318 localidades.

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Imagem 2 – Primeira escola SENAC de Santos/SP

Isto não quer dizer que a oferta de cursos por correspondência tenha sofrido

diminuição. Pelo contrário. Uma experiência de grande sucesso foram os cursos por

correspondência do Instituto Universal Brasileiro (IUB), criado em 1939 em São Paulo.

Os anúncios encartados em jornais e revistas ofereciam cursos por correspondência em

diversas áreas como corte e costura, fotografia, mecânica, eletrônica, contabilidade, etc.

Ou seja, a tecnologia veio contribuir com novas formas de oferta de ensino a distância,

numa perspectiva somativa e não substitutiva.

A década de 1950 e o início dos anos 60, no Brasil constituíram um período

efervescente na política e de grande crescimento dos movimentos populares, que

reivindicavam melhores oportunidades em termos políticos, sociais, econômicos e

educativos. No início dos anos 1960, por exemplo, com a popularização do rádio de

pilha, o Movimento de Educação de Base (MEB), ligado à Igreja Católica, com o apoio

do governo federal, desenvolveu um programa de alfabetização de adultos através do

Rádio Educativo.

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Imagem 3 – Panfleto de divulgação dos cursos oferecidos pelo Instituto

Universal Brasileiro (1945)

As primeiras medidas legislativas

Em 20 de dezembro de 1961 foi promulgada a Lei n°. 4.024, a primeira LDB –

Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Esta lei foi a primeira legislação que

tratou especificamente da modalidade do ensino a distância.

O Golpe de Estado de 1964 e o aumento da repressão política e social em 1968

com o AI 5 e o recrudescimento da censura tornaram as iniciativas independentes e

transformadoras mais difíceis. Houve, neste período, iniciativas governamentais no

ensino a distância, como o Projeto Minerva, curso a distância de formação no nível

básico de ensino, transmitido via rádio, depois da Voz do Brasil. O curso podia também

ser acompanhado com apostilas impressas.

Em 11 de agosto de 1971 foi promulgada a Lei n°. 5.692, que fixou diretrizes e

bases para o ensino de 1º e 2º graus. Nessa reforma da LDB foi inserido um capítulo

específico sobre o ensino supletivo, definindo que poderiam ser usados o rádio, a

televisão, correspondência e outros meios de educação que permitissem alcançar o

maior número de alunos.

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Durante o período da Ditadura Militar houve iniciativas de uso da televisão com

fins educativos, com a promulgação de leis que determinavam a transmissão de

programas educativos pelas emissoras comerciais. A televisão no Brasil iniciou as suas

transmissões na década de 1950 e, lentamente, foi ocupando um espaço cada vez mais

importante. Em 1970, pelos dados do Censo Demográfico, 27% das casas brasileiras

estavam equipadas com televisão e 75% do total de televisores estavam concentrados no

Rio de Janeiro e São Paulo. No decorrer da década de 1970, houve algumas

experiências interessantes no campo educacional como a criação do Telecurso Segundo

Grau. O projeto começou em janeiro de 1978, quando a Fundação Roberto Marinho

assinou convênio com a Fundação Padre Anchieta, mantenedora da TV Cultura de São

Paulo, para a realização do primeiro Telecurso de Segundo grau. Neste ano o Brasil já

possuía 14 milhões e oitocentos mil aparelhos de televisão. Em 1980, 55% das casas

brasileiras possuíam televisão. Logo a seguir, em 1981, foi criado o Telecurso Primeiro

Grau, voltado para as últimas séries do ensino fundamental. O surgimento do vídeo

cassete, no final dos anos 1970 e popularizado nos anos 1980, multiplicou as

possibilidades de acesso aos conteúdos. Também não podemos deixar de mencionar o

papel das TV’s Educativas, como a TV Cultura. Com o surgimento do sistema de TV a

cabo e a satélite surgiram novas emissoras voltadas para o campo educativo como as

TV’s Universitárias e o Canal Futura. Uma das mais recentes iniciativas é a TV Escola.

Em 20 de dezembro de 1996 foi promulgada a Lei n°. 9.394, a segunda Lei de

Diretrizes e Bases, também chamada Nova LDB ou Lei Darcy Ribeiro, em homenagem

ao seu relator. A partir daí, de fato, foram criadas as bases legais para a modalidade de

Ensino a Distância, que passou a ser possível em todos os níveis. A partir de então, o

ensino a distância tem se desenvolvido em vários segmentos, nos cursos de graduação e

pós-graduação, na educação básica, principalmente na modalidade de jovens e adultos e

na educação especial. Houve também um grande aumento da oferta de cursos livres,

principalmente no ambiente corporativo.

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Imagem 4 – O político e escritor Darcy Ribeiro, relator da LDB de 1996

O artigo 80 da lei 9.394 determina que o poder público deve incentivar o

desenvolvimento de programas em EAD e também programas de educação continuada

na modalidade EAD. A lei prevê igualmente, dentre outras coisas, tratamento

diferenciado para a concessão de canais com finalidade educativa e a redução de custos

de transmissão por via de canais comerciais para uso de programas de EAD.

Há muitas definições possíveis para a EAD. O Decreto n°. 2.494 de 10 de

fevereiro de 1998, que regulamentou o art. 80 da Lei n°. 9.394 (LDB), estabeleceu um

conceito oficial de EAD:

Forma de ensino que possibilita a auto-aprendizagem com a mediação de

recursos didáticos, sistematicamente organizados, apresentados em

diferentes suportes de informação, utilizados isoladamente ou combinados e

veiculados pelos diversos meios de comunicação (DECRETO

N.2.494/1998).

Ao analisarmos essa definição podemos perceber alguns problemas. Se, em

termos jurídicos, a definição era legítima, pois pretendia clarificar o conceito, por outro

lado, academicamente falando, sofreu diversas críticas, uma vez que essa definição

corria o risco de rápida obsolescência.

Diversos autores que analisaram o Decreto 2.934, como Candido Alberto da

Costa Gomes, por exemplo, afirmam que essa regulamentação foi muito cautelosa,

estabelecendo uma equiparação entre educação presencial e a distância, condicionando

a avaliação do rendimento dos alunos à realização de exames presenciais.

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Segundo a ABED (Associação Brasileira de Educação a Distância), a EAD é

uma modalidade de educação em que as atividades de ensino-aprendizagem são

desenvolvidas, em sua maioria, sem que alunos e professores estejam presentes no

mesmo lugar à mesma hora.

Como se vê no histórico traçado, o ensino a distância não é algo novo. O que é

inovador são os meios empregados hoje. Cada nova tecnologia não descarta as

anteriores, há uma complementação. O rádio ainda tem um papel importantíssimo em

regiões de difícil acesso. Não podemos esquecer que as novas tecnologias ainda estão

muito distantes da maioria dos brasileiros. Podemos perceber, portanto, que houve

momentos históricos diferentes marcados pelo uso de diferentes tecnologias. Não há

consenso sobre a periodização desses momentos, alguns autores dividindo a história da

EAD em três gerações, outros em até cinco. Para os que defendem a periodização em

três gerações, teríamos as seguintes fases:

a) Primeira geração: ensino por correspondência, modalidade que marca o

início da EAD e predominante no Brasil na primeira metade do século XX;

b) Segunda Geração: modelo Multimída, a partir do final dos anos 70, com uso

da Teleaprendizagem, de videoaulas, de fitas de áudio e de vídeo;

c) Terceira Geração: momento em que são utilizadas redes de comunicação

interativas, como a internet e recursos WWW (web), os computadores

pessoais e os sistemas de videoconferência, incorporando também as mídias

anteriores. A interatividade é reforçada através da comunicação mediada

pelo computador e acesso a portais educativos e softwares interativos de

aprendizagem, como o ambiente Moodle.

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Imagem 5 – Ambiente virtual da Plataforma Moodle

A Educação a Distância na era digital

Vivemos agora um momento importante, com a expansão dos computadores

pessoais e a comunicação via internet. O ensino a distância está se consolidando

atualmente graças a essa tecnologia usada por vocês no presente curso. A tecnologia

digital, a educação on-line, estimulam, hoje, a interatividade. Há diversas ferramentas

disponíveis para isso: o e-mail, os fóruns de discussão, os chats (ambientes de conversa

on-line), amplamente explorados em softwares de educação como o Moodle, e as

videoconferências.

O desafio agora, no Brasil, é fazer a inclusão digital de todos os brasileiros. Isso

só será possível com o barateamento dos custos de transmissão para fins sociais, com a

democratização do acesso via banda larga.

Em 2005 houve uma nova regulamentação do art. 80 da Lei n°. 9.394 (LDB) que

revogou a de 1998. O decreto n°. 5.622, de 19 de dezembro de 2005 é mais amplo que o

anterior, em termos de artigos e também em termos de impacto e abrangência.

Formulou a seguinte definição de EAD:

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Modalidade educacional na qual a mediação didático-pedagógica nos

processos de ensino e aprendizagem ocorre com a utilização de meios e

tecnologias de informação e comunicação, com estudantes e professores

desenvolvendo atividades educativas em lugares ou tempos diversos

(DECRETO N.5.622/2005).

Nessa definição, o conceito de EAD é atualizado e referenciado como

modalidade educacional e há a referência às TICs – Tecnologias de Informação e

Comunicação. Seria interessante se vocês consultassem esse decreto, disponível no

seguinte endereço:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2005/Decreto/D5622.htm

No texto do decreto vocês constatarão que são estabelecidas, por exemplo, a

obrigatoriedade de momentos presenciais não só para a avaliação dos estudantes, mas

também nas seguintes etapas do ensino: (i) nos estágios obrigatórios, quando previstos

na legislação pertinente; (ii) na defesa de trabalhos de conclusão de curso, quando

previstos na legislação pertinente, e (iii) nas atividades relacionadas a laboratórios de

ensino, quando for o caso, tudo isso com a obrigatoriedade de criação de polos de apoio

presencial.

Conforme estabelece o Decreto n°. 5.622, de 19 de dezembro de 2005, os

diplomas de cursos a distância têm a mesma validade dos cursos equivalentes em

universidades presenciais, desde que devidamente reconhecidos pelo MEC.

Desde 2004, com a criação do SINAES – Sistema Nacional de Avaliação da

Educação Superior, através da Lei n°. 10.861 de 14 de abril de 2004, que instituiu a

avaliação das instituições, de cursos e do desempenho dos estudantes de forma

integrada, as instituições de Ensino Superior e os cursos de graduação presenciais e a

distância têm passado por um contínuo processo de avaliação sob a responsabilidade do

INEP (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais).

O Decreto Federal n°. 5.773, de 9 de maio de 2006, dispõe sobre o exercício das

funções de regulação, supervisão e avaliação de instituições de educação superior e

cursos superiores de graduação e sequenciais no sistema federal de ensino. Nesse

decreto são definidas as competências da Secretaria de Educação a Distância (SEED),

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como são feitas as autorizações, os reconhecimentos e as renovações de reconhecimento

de cursos, os credenciamentos e recredenciamentos de Instituições de Ensino Superior.

Ao Ministério da Educação compete promover os atos de credenciamento de

instituições para oferta de cursos e programas a distância para a educação superior. Às

autoridades dos sistemas de ensino estaduais e do Distrito Federal compete promover os

atos de credenciamento de instituições para a oferta de cursos a distância, no âmbito da

respectiva unidade da federação, no nível básico nas modalidades de educação de

jovens e adultos, educação especial e educação profissional.

A Secretaria de Educação a Distância (SEED) foi criada em 1996 e tem por

missão atuar como agente de inovação dos processos de ensino-aprendizagem,

fomentando a incorporação das Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs) e da

Educação a Distância aos métodos didático-pedagógicos das escolas públicas. Vocês

podem consultar a página da secretaria na internet (http://www.portal.mec.gov.br/).

Dentre os programas da secretaria, podemos destacar o Proinfo (Programa

Nacional de Informática na Educação), o Programa Banda Larga nas Escolas e a TV

Escola.

A Portaria Normativa n°. 2 de 10 de janeiro de 2007, dispõe sobre os

procedimentos de regulação e avaliação da educação superior na modalidade a

distância, regulamentando também a criação de polos para a atuação da Instituição de

Ensino Superior na modalidade de EAD, para que possam ser realizados os momentos

presenciais obrigatórios. O polo de apoio presencial é a unidade operacional para o

desenvolvimento descentralizado de atividades pedagógicas e administrativas relativas

aos cursos e programas ofertados a distância.

O Ministério da Educação instituiu, por meio do Decreto n°. 5.800, de 8 de

junho de 2006, o Sistema Universidade Aberta do Brasil – UAB. Esse sistema é

mantido mediante a oferta de cursos e programas por instituições de educação superior

filiadas, num sistema de colaboração entre a União e os estados com o apoio financeiro

de dotações do Ministério da Educação e do FNDE (Fundo Nacional de

Desenvolvimento da Educação). Sua ação, prioritariamente, está voltada para a

formação inicial e continuada de professores da educação básica. Cabe aos estados e

municípios a responsabilidade pela implementação e sustentação de seus polos, onde

são desenvolvidas as atividades presenciais. Cada polo pode se associar a uma ou mais

instituições públicas de ensino, responsáveis pela execução das atividades acadêmicas

dos cursos bem como pela expedição dos diplomas aos concluintes.

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A democratização do Ensino a Distância

Nos últimos anos houve um crescimento exponencial da EAD no Brasil. Ao

consultarmos os dados do censo divulgado pelo Ministério da Educação no início de

2009, podemos constatar que, em 2007, doze por cento dos jovens brasileiros entre 18 e

24 anos cursavam o Ensino Superior. Em 2007, o número de alunos matriculados

aumentou 7%. Deste total, 93% faziam cursos presenciais. Em relação ao Ensino a

Distância, as matrículas cresceram 78%, quase 20 vezes mais que nos cursos

presenciais, que tiveram um aumento de 4%. Como se pode ver, os cursos a distância

são os que mais se expandem no país.

Os dados do censo também demonstram que, em 2007, o maior crescimento do

número de matrículas em EAD ocorreu nas instituições estaduais, cujo percentual de

aumento foi de 219%. As instituições privadas tiveram um aumento de matrículas da

ordem de 66% e as instituições federais de 47%.

Foi publicado, no início de 2010, o Censo EaD.Br. O livro é organizado pela

Associação Brasileira de Educação a Distância. Esse censo foi lançado no 15º CIAED –

Congresso Internacional ABED de Educação a Distância, realizado entre os dias 27 e 30

de setembro de 2009, em Fortaleza. O livro é o primeiro de uma série que a Associação

Brasileira de Educação a Distância – ABED pretende publicar anualmente, com o

objetivo de mapear, analiticamente, todas as atividades relacionadas à aprendizagem a

distância no País. Para tal fim, a ABED enviou, para as Instituições de Ensino e o

Mercado de Educação a Distância, um questionário com o objetivo de coletar as

informações necessárias para a consecução dessa nova publicação – Censo EaD.Br –

Relatório Analítico da Aprendizagem a Distância no Brasil. A ampla coleta de dados do

Censo EaD.Br, publicada em 2010, mostra os resultados referentes ao ano base de 2008

e tendências apontadas por centenas de instituições de ensino, empresas e alunos de

educação a distância no País.

A ABED afirma que esse censo é mais abrangente que o do Ministério da

Educação, pois inclui os cursos de extensão e os corporativos. Esse censo nos dá os

seguintes números: de um total de 2.648.031 alunos, 1.075.272 pertencem aos cursos

regulares, enquanto 1.074.106 estão na modalidade extensão e 498.653 na modalidade

corporativa. Dos alunos regulares, 273.487 estão em instituições públicas, enquanto

801.785 estão matriculados em instituições particulares. Somente na Região Norte, há

mais alunos regulares nas instituições públicas do que nas particulares. O total de cursos

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é de 1.752 e 80% das matrículas se encontram nas regiões Sul e Sudeste e 54% das

instituições informam que a idade predominante fica acima de 30 anos. O pessoal

docente envolvido (professor, monitor, coordenador e outros) compreende 28.457

profissionais, dos quais 12.236 no setor público e 16.221 no particular. O material

impresso ainda é o mais importante nos cursos de EAD. O crescimento dos cursos em

relação a 2007 foi de 90%.

Como vemos, de fato, está ocorrendo um crescimento exponencial do ensino a

distância. Mais um exemplo disso é a presença de vocês aqui. O presente curso

pretende, exatamente, usar a modalidade do ensino a distância para contribuir na

aplicação da Lei n°. 10.639, de 9 de janeiro de 2003, que altera a Lei n°. 9.394 de 20 de

dezembro de 1996 (LDB). Dentre os artigos acrescidos à LDB, através dessa última Lei,

temos o artigo 26-A, determinando que nos estabelecimentos de ensino fundamental e

médio, oficiais e particulares, torna-se obrigatório o ensino sobre História e Cultura

Afrobrasileiras. O artigo tem dois parágrafos determinando que o conteúdo

programático incluirá o estudo da História da África e dos Africanos, a luta dos negros

no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional,

resgatando a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política

pertinentes à História do Brasil. Além disso, ficou definido que os conteúdos referentes

à História e Cultura Afrobrasileiras serão ministrados no âmbito de todo o currículo

escolar, em especial nas áreas de Educação Artística e de Literatura e História

Brasileiras.

Para cumprir o que estabelece a Lei n°. 10.639, é preciso que tenhamos

professores capacitados em História da África e que dominem os conteúdos referentes à

História e Cultura Afrobrasileiras. Há um grande contingente de professores, no ensino

fundamental e médio, que não estão capacitados para atender essa demanda. É nesse

ponto que o ensino a distância assume papel de destaque. Tendo tal perspectiva em

mente, foi criado este curso, Educação para as Relações Étnico-raciais: A História e a

Cultura Afrobrasileiras, na modalidade de ensino a distância. Por intermédio dele,

professores da educação básica, principalmente os residentes longe dos grandes centros

ou que não podem abandonar fisicamente o seu local de trabalho estarão capacitados a

frequentar o curso, independentemente da localização geográfica dos alunos ou dos

horários em que possam estar disponíveis.

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Os novos desafios da EAD

Gostaria de encerrar este texto discutindo as questões da aprendizagem por meio

da modalidade de ensino a distância. Há muitos desafios. Nessa modalidade de ensino,

vocês, alunos, têm um novo papel. Devem ser participantes ativos no processo de

educação a distância. Uma habilidade importante é desenvolver a capacidade de

pesquisar e avaliar fontes de informação, transformando-as em conhecimento. Devem

também desejar dedicar uma parte de seu tempo semanal aos estudos e não ver o curso

como uma forma mais fácil de obter créditos ou um diploma. Devem gerenciar o tempo

e organizar as atividades a serem realizadas. O estudo a distância toma, geralmente,

mais tempo do que os cursos presenciais. Vocês devem também ser capazes de estudar

em ambientes informatizados, ter autodeterminação, saber selecionar, tomar decisões e

aprender de modo autônomo. Para tanto, precisam desenvolver estratégias de estudo

adequadas e utilizar e explorar os novos recursos de comunicação, criando habilidades

para participar de grupos virtuais, ter confiança no uso da tecnologia e motivação extra

para os estudos. Que vocês tenham sucesso e um bom proveito neste curso!

Referências

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ao pedagógico. Petrópolis, RJ: Vozes, 2010.

KENSKI, Vani Moreira. Tecnologias e ensino presencial e a distância. 7. ed.

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Pearson Education do Brasil, 2009.

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Acesso em: 4 set. 2010.

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA. Disponível em:<portal.mec.gov.br>

- Clique em Serviços - Depois clique em Secretarias e Órgãos vinculados - Clique então

em SEED. Acesso em: 3 set. 2010.