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AVANA, BRASIL:

PROPOSTA DE GOVERNO

Fernando Henrique Cardoso


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Fernando Henrique Cardoso

Avana, Brasil:Proposta de Governo

Rio de Janeiro2008


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Esta publicao parte da Biblioteca Virtual de Cincias Humanas do Centro Edelstein de Pesquisas Sociais -www.bvce.org

Copyright 2008, Fernando Henrique CardosoCopyright 2008 desta edio on-line:Centro Edelstein de Pesquisas SociaisAno da ltima edio: 1998

Nenhuma parte desta publicao pode ser reproduzida ou transmitida por qualquer meio de comunicao parauso comercial sem a permisso escrita dos proprietrios dos direitos autorais. A publicao ou partes delapodem ser reproduzidas para propsito no-comercial na medida em que a origem da publicao, assim comoseus autores, seja reconhecida.

ISBN 978-85-99662-68-7

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I

UM NOVO ESTADO PARA UMA NOVA SOCIEDADE 1

DIRETRIZES BSICAS DO PROGRAMA DE GOVERNO 1

CONSOLIDAR A ESTABILIDADE ECONMICA 4

PROMOVER O CRESCIMENTO ECONMICO SUSTENTADO, A GERAO DEEMPREGOS E DE OPORTUNIDADES DE RENDA

5

ELIMINAR A FOME, COMBATER A POBREZA E A EXCLUSO SOCIAL,MELHORAR A DISTRIBUIO DE RENDA

6

CONSOLIDAR E APROFUNDAR A DEMOCRACIA, PROMOVER OS DIREITOSHUMANOS

9

OBJETIVO N 1 CONSOLIDAR A ESTABILIDADE ECONMICA 11

I O REAL E O PRIMEIRO IMPULSO DE CRESCIMENTO 11

II A HERANA DO PASSADO INFLACIONRIO 15III OS RUMOS DO REAL: HORIZONTES DA POLTICA ECONMICA 18

IV POLTICA EXTERNA PARA O DESENVOLVIMENTO 20

OBJETIVO N 2 PROMOVER O CRESCIMENTO ECONMICOSUSTENTADO, A GERAO DE EMPREGOS E DE OPORTUNIDADES DERENDA

24

I CRESCER E GERAR EMPREGOS: AS BASES DO DESENVOLVIMENTOSUSTENTADO

24

MAIS E MELHORES EMPREGOS POR REA DE ATIVIDADE 27

PROGRAMAS ESPECIAIS DE GERAO DE EMPREGO E RENDA 29

RELAES DE TRABALHO MAIS JUSTAS E MAIS AVANADAS 33

II INVESTIMENTO E CRESCIMENTO REGIONAL E SETORIAL 36

EIXOS NACIONAIS DE INTEGRAO E DESENVOLVIMENTO 36

DOBRAR O VALOR DAS EXPORTAES EM QUATRO ANOS 44

AGRICULTURA: PARA CONSUMIR E EXPORTAR 46

PECURIA: OS CAMINHOS DA MODERNIZAO 48

FRUTICULTURA IRRIGADA NO NORDESTE: NOVAS OPORTUNIDADES 48INDSTRIA: INVESTIMENTO E COMPETITIVIDADE 49

LEVAR A PEQUENA EMPRESA AO EXTERIOR 50

TURISMO: EMPREGOS, PROGRESSO E DIVISAS 51

CULTURA E INDSTRIA CULTURAL EM ALTA 53

AGENDA AMBIENTAL: DESENVOLVIMENTO SUSTENTVEL 54

III- CONHECIMENTO, QUALIFICAO E MELHORIA DO PERFILEDUCACIONAL

58

CINCIA E TECNOLOGIA DE PONTA 58


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II

OS NOVOS DESAFIOS DO ENSINO SUPERIOR 62

PRIORIDADE AO ENSINO MDIO E EDUCACO PROFISSIONALIZANTE DEBOA QUALIDADE

64

EXPANSO E DIVERSIFICAO DO ENSINO PROFISSIONALIZANTE 66

A FORMAO DE PROFESSORES E A VALORIZAO DO MAGISTRIO 68

TREINAR E QUALIFICAR 17 MILHES DE TRABALHADORES 69

OBJETIVO N 3 ELIMINAR A FOME, COMBATER A POBREZA E AEXCLUSO SOCIAL, MELHORAR A DISTRIBUIO DE RENDA

72

I UNIVERSALIZAR O ALCANCE E MELHORAR A QUALIDADE DOSSERVIOS SOCIAIS BSICOS

73

EDUCAO E SOCIEDADE ESCOLA BOA PARA TODOS 73

SADE PBLICA ACESSO ASSEGURADO E HUMANIZAO DO

ATENDIMENTO79

II- AES FOCALIZADAS NAS REAS CRTICAS 90

ERRADICAO DA FOME E DA DESNUTRIO INFANTIL 90

ERRADICAO DO TRABALHO INFANTIL E PROTEO AO TRABALHADORADOLESCENTE

91

APERFEIOAR OS PROGRAMAS FEDERAIS DE TRANSFERNCIA DE RENDA 92

ASSISTNCIA SOCIAL AVANANDO NA AMPLIAO DOS DIREITOS SOCIAIS 94

III OS NOVOS NORDESTES 98

TRS EIXOS DE PROGRESSO 99

PLOS DE DESENVOLVIMENTO 101

REFORMA DOS INSTRUMENTOS DE POLTICA REGIONAL 106

FORTALECIMENTO DA INFRA-ESTRUTURA 106

GESTO DOS RECURSOS HDRICOS 108

AGRICULTURA E PECURIA 111

INDSTRIA 113

CINCIA E TECNOLOGIA 114TURISMO 114

IV- REVITALIZAR, RENOVAR E MELHORAR A QUALIDADE DE VIDAURBANA

116

DIRETRIZES PARA UMA NOVA POLTICA URBANA 117

FORMULAR E POR EM PRTICA UMA POLTICA URBANA INTEGRADA 119

REVITALIZAR AS ECONOMIAS URBANAS E A COMPETITIVIDADE DAS CIDADES 120

RENOVAO URBANA: AES CULTURAIS, PATRIMNIO E CENTROHISTRICO

121

POLTICA NACIONAL DE HABITAO 123


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III

POLTICA NACIONAL DE SANEAMENTO 126

POLTICA NACIONAL DE TRANSPORTE COLETIVO 129

AS GRANDES METAS DA POLTICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTOURBANO

130

V- UM NOVO MUNDO RURAL 131

CONSTRUINDO UMA NOVA REALIDADE NO CAMPO: DIRETRIZES E METAS 132

ESTRATGIAS DE VALORIZAO DO PEQUENO PRODUTOR 134

DESENVOLVIMENTO LOCAL INTEGRADO: INFRA-ESTRUTURA E SERVIOSSOCIAIS

135

OBJETIVO N 4 CONSOLIDAR E APROFUNDAR A DEMOCRACIA,PROMOVER OS DIREITOS HUMANOS

138

I MODERNIZAO DO ESTADO 139

PROFISSIONALIZAO DO SERVIO PBLICO 141

REORGANIZAO DA ADMINISTRAO FEDERAL 142

MELHORIA DE GESTO 142

II REFORMA POLTICA 142

III REFORMAS DO JUDICIRIO 144

ORGANIZAO DO JUDICIRIO 145

DEMOCRATIZAO DA JUSTIA 145

IV A DEFESA NACIONAL COMO FATOR DE CONSOLIDAO DADEMOCRACIA E DO DESENVOLVIMENTO 146

V POLTICA DE SEGURANA E DEFESA DA PESSOA 147

VI PROMOO DA CIDADANIA 150

DIREITOS HUMANOS 151

CULTURA 152

MULHERES 153

NEGROS 154

NDIOS 156JUVENTUDE 157

DEFESA DO CONSUMIDOR 158

VII PARTICIPAO E RESPONSABILIDADE SOCIAL 159

AVANA, BRASIL 160

ANEXO OS PROJETOS DE INFRA-ESTRUTURA E ODESENVOLVIMENTO REGIONAL

162


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UM NOVO ESTADO PARA UMA NOVA SOCIEDADE

Este documento apresenta as diretrizes do programa de governo com as quais se comprometeo presidente Fernando Henrique Cardoso, se reeleito para um novo mandato. So diretrizes e metasao mesmo tempo consistentes e ambiciosas. Consistentes porque se baseiam numa viso realista das

possibilidades do pas. Ambiciosas porque apontam para uma virada histrica no desenvolvimentoda sociedade brasileira.

O sentido geral da mudana o grande objetivo com o qual os demais se alinham a aincluso dos excludos. No s como conseqncia do crescimento econmico, mas,principalmente, como utopia deliberadamente assumida pela sociedade, e possvel de ser realizadano futuro prximo.

Incluir os excludos no significa melhorar a vida de uma parcela de brasileiros em prejuzo dosdemais. Nenhum setor precisa perder para que a incluso se d na escala desejada. preciso, sim,que os frutos dessa nova etapa do desenvolvimento brasileiro sejam distribudos de tal forma e comtal intensidade que permitam melhorar significativamente as condies de vida dos mais pobres.

Para isso, preciso vincular estabilidade e investimento produtivo; crescimento e gerao deempregos; competitividade e universalizao da educao fundamental; equilbrio fiscal e melhoriadas polticas sociais. Em uma palavra, simultaneamente, progresso material e progresso social.

O Plano Real deu incio a essa virada, ao promover a estabilizao econmica junto com apreservao do poder aquisitivo dos trabalhadores e a recuperao da renda da grande maioria quevinha sendo espoliada, anos a fio, pelo imposto inflacionrio. As reformas empreendidas pelogoverno Fernando Henrique esto preparando as bases institucionais e materiais para uma nova erade desenvolvimento do pas. Agora, est ao alcance dos brasileiros e brasileiras fazer com que essesalto conduza efetivamente, mais do que a uma nova economia, a uma nova sociedade.

Isto supe, alm da ao eficaz do governo, intensa mobilizao da prpria sociedade em tomo

do projeto comum de desenvolvimento com justia e exerccio pleno da cidadania.Este projeto nasce do sentimento de indignao que as chagas da misria e da desigualdade

despertam, e de solidariedade para com suas vtimas. E tem por objetivo elevar o patamar deexerccio da cidadania que j se faz presente, e ao qual as reformas polticas ho de dar expressomais vigorosa.

Para tanto, haveremos de contar, como contamos nestes quatro anos, com a conduo de umaliderana firme, com profundo conhecimento do Brasil e do mundo, a fora da convico no rumo aseguir, a experincia, o equilbrio e a capacidade de dilogo para manter o pas unido nesta grandetravessia. Uma liderana acima de tudo democrtica, com coragem para mudar e humildade parasaber que, numa sociedade to complexa, com interesses to diversificados como a brasileira, as

mudanas necessrias, ou viro pela via do dilogo, da persuaso, da negociao e do entendimento,ou desaguaro no impasse paralisador, que no poucas vezes vivemos no passado.

Por reconhecer que Fernando Henrique tem esse perfil de liderana, sua reeleio a melhorgarantia de que no haver retrocessos e de que no deixaremos escapar a chance de entregar aosnossos filhos, no novo sculo, um Brasil mais prximo do pas dos nossos sonhos e dos sonhos denossos pais.

DIRETRIZES BSICAS DO PROGRAMA DE GOVERNO

Mais quatro anos de desenvolvimento para todos

A eleio de Fernando Henrique, em 1994, significou um voto de confiana do Brasil no Plano

Real e na pessoa que liderou sua formulao e sua implantao, quando a inflao minava aeconomia, as instituies e o prprio futuro do pas.


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Quatro anos depois, temos amplos motivos para confirmar esse voto. O compromisso dopresidente de garantir o valor do Real foi rigorosamente cumprido. Graas a isso, sobre o terrenopreparado pela estabilidade econmica e poltica, hoje floresce a confiana do Brasil em si prprio.

Estamos conseguindo estabilizar nossa economia em um quadro de turbulncias como rarasvezes se viu. O mundo est sendo sacudido por transformaes econmicas, financeiras, polticas,sociais, culturais, tecnolgicas e demogrficas extraordinariamente rpidas e profundas, numaescala comparvel dos grandes momentos da histria da humanidade.

A globalizao, longe de marcar o fim da histria, o comeo de algo novo, um processo demudana ainda em curso. Por isso mesmo, apresenta riscos e aumenta a incerteza sobre o futuro decada pas, de cada segmento da sociedade, de cada ser humano. Mas tambm oferece oportunidades,que precisamos saber aproveitar, para afirmarmos o Brasil como pas e avanarmos mais rpido narealizao das nossas aspiraes a prosperidade e justia social.

A histria no caminha para trs. No ser com escapismos nem com propostas ultrapassadasque iremos promover o crescimento econmico, multiplicar as oportunidades de trabalho econseguir mais bem-estar para todo o povo.

O desafio da integrao soberana do Brasil nessa nova era requer idias igualmente novas.

Reclama viso do futuro e coragem para realizar as grandes transformaes na economia e nasociedade.

Exige um Estado com outro perfil, mais gil, mais eficaz e mais forte em seus novos papis.

Depende de uma presena competente, combativa e de firmes posies nas grandes discussesinternacionais.

S assim poderemos emergir da turbulncia como um grande pas do sculo XXI. Grande, nocomo potncia com pretenses hegemnicas que no temos , mas como exemplo de sociedade

pluralista, democrtica, socialmente mais justa e mais igualitria.Contamos, nesse percurso, com o capital de nossos enormes recursos naturais, da diversidade

da nossa cultura, do vigor da nossa sociedade civil, da fora da nossa jovem democracia e,sobretudo, do valor do nosso povo, combativo, alegre, tolerante e trabalhador.

Nosso desafio , porm, maior do que o de outros pases. Nossa estrutura produtiva resultadode um esforo de industrializao ainda recente. Marcamos passo, anos e anos, tentando debelar ainflao. Apesar de estarmos entre as dez maiores economias do mundo, acumulamos ao longo dosanos uma imensa e vergonhosa dvida social.

A misria e a fome so enfermidades que precisam ser banidas de nosso pas. O contraste entrea ostentao de riqueza e a pobreza absoluta envenena a coeso da sociedade.

A indignao com esse estado de coisas cresce na mesma medida da confiana do Brasil emsuas prprias foras. Mas a indignao, por si s, no move o mundo. Indignados, devemos sercapazes, governo e povo, de compartilhar o sonho de uma nova sociedade, e de juntos lutar parafazer desse sonho uma realidade. Sem ceder aos apelos da demagogia fcil, das promessasirresponsveis, mas com horizontes claros, propsitos firmes, perseverana e continuidade naimplementao das medidas.

A reeleio de Fernando Henrique representa para ns, da ampla aliana que a apia, a certezade que estaremos preparados povo e governo para enfrentar esse novo e fascinante desafio.

Nestes quatro anos, a administrao do presidente Fernando Henrique empenhou-se em

desenvolver um amplo conjunto de polticas para colocar o pas no caminho da realizao do seupotencial.


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Sustentou o Plano Real, controlando a inflao, acabando com a carestia e permitindo que maisde dez milhes de brasileiros se incorporassem ao consumo de bens privados e pblicos.

Agiu em todas as frentes e em todas as regies brasileiras para ampliar e modernizar a infra-estrutura de transporte, energia e comunicaes, preparando o pas para uma nova etapa decrescimento.

Ps em marcha uma profunda reforma do Estado e da administrao pblica federal.

Trabalhou intensamente, dentro e fora do Brasil, para aumentar o investimento produtivo nopas, criando condies para a instalao de novas empresas em todo o territrio nacional.

Revolucionou a atuao do governo federal nas reas de educao, assistncia social, reformaagrria e qualificao profissional. Melhorou de forma significativa a atuao federal nas reas desade, previdncia social, crdito rural e apoio s micro e pequenas empresas, no campo e nacidade.

Atento ao florescimento cultural do pas, aprimorou os mecanismos de incentivo cultura,cujos recursos foram multiplicados por trinta.

Renovou a maneira de apoiar o desenvolvimento cientfico e tecnolgico, elevando oinvestimento nesse setor.

Assegurou o pleno exerccio da cidadania e promoveu intensa defesa dos direitos humanos.

Mas, tendo feito muito, aprendemos que ainda h muito por fazer.

preciso avanar. O Brasil no quer, no pode e no ir voltar atrs.

Avanar para consolidar o Real, defendendo nossa moeda contra a especulao internacional,garantindo o fim da inflao, buscando o equilbrio das contas pblicas e o aumento da capacidadede poupana e de investimento.

Avanar para fazer o pas crescer de forma sustentada e gerar oportunidades de trabalho,explorando ao mximo as possibilidades contidas nas condies internas e externas da nossaeconomia. Vamos duplicar nossas exportaes e crescer com base na agricultura, nos investimentosindustriais, nos servios modernos, no turismo e na construo civil.

Avanar para desenvolver e consolidar a democracia na vida cotidiana de todos osbrasileiros, promover os direitos civis, acabar com as discriminaes, garantir a segurana doscidados, numa guerra sem trgua contra toda forma de crime e de violncia.

Avanar, sobretudo, na luta permanente contra a excluso social, a fome, a pobreza e adesigualdade, realizando uma nova revoluo nas polticas sociais e de transferncia de renda.

Avanar com a serenidade que procede da experincia acumulada e com o entusiasmo renovadopela conscincia do muito que ainda resta por fazer na construo de uma nova sociedade, nestenovo sculo, da qual possamos nos orgulhar.

Uma sociedade mais igualitria, da qual se tenham erradicado a misria e a fome, agrande utopia que hoje temos possibilidade concreta de realizar no Brasil. Seremos capazesde realiz-la a mdio prazo, se a isso nos dedicarmos desde j.

Imbudos dessa determinao, o presidente Fernando Henrique e o conjunto de foras que oapiam se apresentam ao povo brasileiro para disputar a oportunidade de servi-lo por mais quatroanos, e submetem ao debate pblico os quatro grandes objetivos e as principais metas de seuprograma de governo para um novo mandato.


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CONSOLIDAR A ESTABILIDADE ECONMICA

O Plano Real reduziu a inflao aos mais baixos ndices dos ltimos cinqenta anos, garantindoo poder de compra dos salrios e a estabilidade do custo da cesta bsica. Em conseqncia,melhorou a renda mdia dos brasileiros, especialmente dos mais pobres.

Os efeitos sociais benficos do fim da carestia no se esgotaram. Eles continuam a se fazersentir na medida em que a estabilizao alcana os preos de servios pblicos, aluguis, serviospessoais e bens de consumo antes sujeitos a fortes variaes. Exemplo disso a recente reduo dospreos dos combustveis, que beneficiar diretamente a base da sociedade, via menor custo dostransportes e de novas redues no preo da cesta bsica.

Que a estabilidade um bem social de primeira necessidade ningum se anima a questionar.Mas isto no basta. preciso afirmar claramente que ela uma conquista a ser permanentementedefendida e consolidada diante da instabilidade econmica internacional, das dificuldades doequilbrio das contas pblicas nos diferentes nveis de governo, das presses estruturais derivadasdo crescimento econmico e da prpria necessidade de enfrentar a imensa dvida social brasileira.

Aqui no pode haver vacilaes. O povo brasileiro j passou por muitos sacrifcios para saberque qualquer retrocesso no controle da inflao pode por a perder, mais do que o valor da moeda, aestabilidade da renda do prprio povo e as chances de desenvolvimento sustentado do pas.

Nenhuma promessa de prosperidade fcil deve nos iludir, nem desviar o futuro governoda determinao de impedir a volta da inflao e da carestia.

Por isso, o presidente Fernando Henrique, se reeleito, atuar com firmeza para:

avanar na reorganizao do setor pblico, completando as reformas estruturais necessriaspara facilitar o controle do volume e a melhora da qualidade do gasto pblico, e garantir o equilbrioa mdio e longo prazo das contas da previdncia;

combater os dficits oramentrios nos trs nveis de governo, detendo o crescimento dadvida pblica em relao ao produto interno, aliviando a presso do setor pblico sobre a poupanaprivada e abrindo espao para a reduo continuada dos juros;

simplificar o sistema tributrio e reduzir o peso dos impostos sobre a produo, oinvestimento e a exportao;

aprofundar a reestruturao do setor produtivo, levando adiante o programa de privatizao efortalecendo o Estado no papel de regulador e indutor do desenvolvimento;

reconstruir o sistema de crdito nacional, orientando a atuao das instituies financeirasfederais para as reas produtivas e os setores sociais que delas mais necessitam e resgatando o papel

dos bancos privados como agentes de crdito comercial; aumentar as exportaes, perseguindo a meta de duplic-las at 2002, no pela via

enganadoramente fcil da desvalorizao cambial, mas pela rota segura da reduo do custoBrasil e dos ganhos consistentes de produtividade;

consolidar o espao econmico do Mercosul, promover a integrao comercial com osdemais pases sul-americanos, defender os interesses do Brasil e dos demais pases do Mercosul nasnegociaes para a eventual criao da ALCA, manter uma presena ativa e de firme defesa denossas posies nos demais fruns internacionais, combatendo o protecionismo comercial epropugnando pela criao de mecanismos multilaterais de defesa contra as turbulncias do mercadofinanceiro globalizado.


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Com a estabilidade da moeda, o Brasil voltou a crescer de forma regular e sustentada, apesar daturbulncia externa e dos pontos de estrangulamento que se acumularam internamente ao longo deanos de estagnao da economia.

O Produto Interno Bruto aumentou mais de vinte por cento nos ltimos cinco anos e a rendapercapita, estagnada h quase um decnio, cresceu em mdia 2,6% ao ano. A taxa de investimento amaior dos ltimos dez anos. A entrada lquida de investimentos diretos passou de menos de umbilho de dlares em 1993 para um montante estimado em cerca de vinte bilhes em 1998.

A retomada do crescimento teve um impacto positivo sobre a gerao de postos de trabalho.Cerca de trs milhes de novos empregos foram criados entre 1992 e 1996. S nas seis principaisregies metropolitanas, onde vive um de cada quatro brasileiros, mais de um milho de empregosforam criados entre junho de 1994 e junho de 1998, apesar do movimento de interiorizao daindstria.

Contudo, a expanso das oportunidades de trabalho foi muito modesta em relao snecessidades do pas. Isto se deve em parte s medidas tomadas em 1995, e novamente em 1997,para defender o Real da especulao externa. E se deve em parte tendncia que atinge todos ospases, em funo da incessante incorporao de inovaes tecnolgicas que substituem o trabalhohumano, bem como das novas formas de organizao da produo em escala mundial.

Nossa populao em idade de trabalhar estar crescendo cerca de dois por cento ao ano nosprximos anos. Alm dos jovens em busca do primeiro emprego, mais mulheres de todas as idadespassaram e continuaram passando a procurar uma ocupao fora de casa.

O Brasil ter de criar 7,8 milhes de postos de trabalho at 2002 para absorver esses novoscontingentes. A resposta a esse imenso desafio passa necessariamente pela acelerao do

crescimento do pas.As perspectivas para tanto so amplamente favorveis e no por acaso. Os avanos

alcanados pelo primeiro governo do presidente Fernando Henrique as reformas estruturais, asprivatizaes, o saneamento do sistema bancrio, o resgate da credibilidade e a nova projeointernacional do Brasil, os investimentos em infra-estrutura, a recuperao da capacidade de atuaodos bancos federais, a melhoria na rea educacional e de qualificao prepararam a economiabrasileira para uma nova arrancada de crescimento.

Mas no basta crescer. preciso distribuir os frutos do crescimento medida que eles surgem,o que significa, concretamente: aumento sustentado do valor mdio dos salrios e da massa salarial.Isto depende da melhoria da qualidade e da produtividade dos empregos existentes e, ao mesmo

tempo, da gerao de novos empregos. O que por sua vez supe, mais do que a simples aceleraodo crescimento econmico, uma nova forma de crescimento, que integre e articule dinamicamente aextraordinria variedade de regies, setores e espcies de unidades produtivas da economiabrasileira.

Um pas com a rara diversidade e as dimenses continentais do Brasil no precisa se resignar ataxas de crescimento medocres, nem muito menos a taxas altas de desemprego.

Por isso, o presidente Fernando Henrique, se reeleito, desenvolver uma estratgia dedesenvolvimento voltada para:

adensar a ocupao do territrio nacional ao longo dos eixos de desenvolvimento definidos

pelo atual governo no programa Brasil em Ao, indicando as possibilidades dinmicas deinvestimento privado em cada regio e articulando-as com as aes do setor pblico, tanto no que se


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refere infra-estrutura econmica como aos investimentos sociais;

ampliar e diversificar os programas de apoio aos micro e pequenos produtores rurais eurbanos, combinando facilidades de acesso ao crdito, tecnologia e canais de comercializao eestimulando as diversas formas de cooperao e parceria entre pequenas e grandes empresas, aolongo das cadeias produtivas;

estimular setores que se caracterizam por ser ao mesmo tempo competitivos e intensivos emmo-de-obra, a exemplo de telecomunicaes, indstria cultural, turismo, construo civil,fruticultura irrigada e pesca;

expandir a oferta de empregos na prestao de servios sociais educao, sade, assistnciasocial, assistncia tcnica agricultura familiar por intermdio do setor pblico e de parceriascom a sociedade civil;

intensificar as aes de fomento a cargo de agncias como o BNDES e o Banco do Nordeste,visando modernizao da indstria brasileira e reconverso de segmentos defasados,promovendo, em especial, a reciclagem profissional dos trabalhadores desses setores;

elevar a capacitao nacional em cincia e tecnologia, mediante a articulao deinvestimentos pblicos e privados e de apoio s atividades de pesquisa e desenvolvimento P&D,dentro e fora das. universidades;

incorporar de forma sistemtica a dimenso ambiental a todos os programas e projetoseconmicos, em consonncia com os compromissos da Agenda 21, buscando de maneira criteriosae sustentvel o melhor aproveitamento dos recursos naturais de cada regio do pas;

elevar a escolaridade mdia do trabalhador brasileiro, dando continuidade, em articulaocom os estados e municpios, s aes voltadas para a melhoria da qualidade e do aproveitamentono ensino pblico fundamental;

ampliar as oportunidades de acesso dos jovens ao ensino mdio, alcanando a meta de dezmilhes de alunos, e elevar a qualidade da educao, implantando a reforma curricular j definida emelhorando as condies materiais das escolas;

triplicar a matrcula no ensino tcnico de nvel mdio, em especial nas novas reas degerao de emprego, e aumentar a oferta de qualificao profissional, incluindo, entre outros,recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador FAT, requalificando dezessete milhes detrabalhadores nos prximos quatro anos.

ELIMINAR A FOME, COMBATER A POBREZA E A EXCLUSO SOCIAL,

MELHORAR A DISTRIBUIO DE RENDAUm dos resultados mais importantes da estabilidade econmica foi a eliminao do imposto

inflacionrio e a elevao do poder de compra do salrio mnimo e de milhes de benefciosprevidencirios. Isso permitiu reduzir o nmero de famlias indigentes e pobres, e incorporarmilhes de brasileiros ao mercado de consumo.

Nos ltimos quatro anos, alm de contribuir decisivamente para manter acima de vinte porcento do PIB o gasto total do pas com programas sociais, o governo do presidente FernandoHenrique revolucionou a prestao dos servios sociais bsicos de responsabilidade pblica.

Deu, de fato, prioridade ao ensino fundamental, criando o fundo de valorizao do professor einiciando um grande esforo para colocar todas as crianas de sete a quatorze anos na escola: hoje,95% das crianas nesta faixa etria esto matriculadas.


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Atualizou o marco normativo do sistema educacional, com a Lei de Diretrizes e Bases e o PlanoNacional de Educao, reorganizou o Ministrio da Educao e assegurou programas de ensino distncia, merenda e transporte escolar.

Criou um amplo programa de equipes de mdicos de famlia 3.500 equipes e de agentescomunitrios de sade 100 mil agentes.

Reduziu a mortalidade infantil indicador-sntese das condies de vida de um povo.

Dinamizou o programa de sade da mulher e criou um dos melhores servios de atendimentoaos pacientes de Aids.

Revolucionou a qualificao profissional.

Realizou o maior programa de reforma agrria em execuo no mundo, superando tudo o que sefez no Brasil em qualquer outro perodo.

Melhorou de forma substancial o valor real dos benefcios previdencirios dos aposentadosmais pobres.

Retomou, dentro de novas regras, o financiamento federal compra e construo de moradias ea obras de saneamento.

Conduziu um grande esforo, no s para investir mais na rea social porm, sobretudo, paragastar melhor, aprimorando a gesto dos programas sociais.

Focalizou e concentrou aes nos municpios e grupos sociais mais carentes, por intermdio doprograma Comunidade Solidria a semente de uma promissora parceria entre o governo e apopulao.

Mobilizou a sociedade e instituiu uma nova forma de poltica assistencial, rompendo com oclientelismo e o fisiologismo.

Ainda assim, a dvida social brasileira continua imensa e moralmente inaceitvel. A experinciade governo, longe de arrefecer nossa indignao com esse estado de coisas, nos ensinou que nessafrente de batalha, em especial, devemos e podemos avanar mais.

Se mais de dez milhes de brasileiros superaram a linha da pobreza absoluta graas ao PlanoReal, isto s nos estimula e aumenta a determinao de continuar travando uma guerra sem quartelcontra a excluso.

Resgatar da indigncia mais de cinco milhes de famlias, eliminar a fome e a exploraodo trabalho infantil, assegurar o acesso dos brasileiros mais pobres a servios pblicos de boaqualidade: eis a grande tarefa que temos pela frente para tomar realidade o sonho de uma sociedademais justa e mais igualitria. Para acelerar o passo do pas na direo dessa utopia, hoje finalmente

possvel, o presidente Fernando Henrique, se reeleito, articular mltiplas aes, dos diferentesnveis do governo e da sociedade civil, de acordo com as seguintes diretrizes:

aumentar o impacto distributivo do gasto pblico em programas sociais. Eliminar distorese privilgios e melhorar a gesto dos programas, levando em conta a diversidade de situaes dosbeneficirios. Gastar melhor para poder investir mais no combate fome e pobreza;

completar e implementar a reforma da Previdncia Social votada pelo Congresso, paraassegurar a universalidade do direito cobertura bsica pelo INSS hoje e no futuro preservandoo valor dos benefcios e permitindo a progressiva elevao do seu piso;

desenvolver uma poltica nacional de transferncia de rendas, assegurando e conjugando os

diferentes programas federais existentes aposentadoria rural, seguro-desemprego, benefcios deprestao continuada, como renda mensal vitalcia, renda mnima para idosos e portadores de


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deficincia, benefcios do PIS-PASEP;

aumentar o impacto distributivo da massa de recursos transferidos, coibindo as fraudes e osabusos e melhorando, sempre que possvel, a focalizao dos programas. Implementar, de acordocom essa poltica, o apoio a programas estaduais e municipais de bolsa-escola, conforme lei jsancionada pelo presidente Fernando Henrique;

universalizar ampliando ao mximo a cobertura e melhorar a qualidade dos serviossociais bsicos de responsabilidade pblica, incluindo pr-escola e ensino fundamental com maiornmero de horas das crianas na escola; alfabetizao de jovens e adultos; sade bsica e preventiva com nfase na sade da mulher, na ampliao das equipes de sade da famlia e do nmero deagentes comunitrios; assistncia social a crianas, idosos e portadores de deficincia; seguro-desemprego, requalificao profissional e recolocao no mercado de trabalho;

tornar exemplar o atendimento ao pblico nos servios sob superviso direta do governofederal, como o INSS, os Correios e Telgrafos, o Banco do Brasil e a Caixa Econmica Federal,investindo na qualificao dos funcionrios, recuperao das instalaes e informatizao dos

procedimentos; intensificar as aes de combate pobreza e melhoria da qualidade de vida na periferia das

mdias e grandes cidades, em articulao com estados e municpios. Facilitar o acesso a lotesurbanizados e regularizados e a aquisio ou construo da casa prpria, consolidando a oferta definanciamento por intermdio da Caixa Econmica Federal. Expandir e melhorar os servios deinfra-estrutura urbana: universalizar o abastecimento de gua potvel, energia eltrica e a coleta delixo; ampliar a cobertura da rede de esgotos; melhorar o transporte de massa mediante ao doBNDES. Expandir a oferta e baratear o custo dos telefones, nos termos dos contratos de concessodas empresas de telecomunicaes privatizadas;

dar acesso a terra, crdito, tecnologia e canais de comercializao a quatro milhes de

famlias de pequenos proprietrios, assentados e trabalhadores rurais sem terra. Permitir aestabilizao, diversificao e ampliao de suas fontes de renda, promovendo sua integrao scadeias produtivas agroindustriais. Melhorar as condies de vida do Brasil rural por meio de umapoltica integrada de moradia, transporte, eletrificao, telefonia, alm do acesso educao bsica,sade e qualificao profissional. Dar prosseguimento reforma agrria via assentamentos, outrasformas de acesso terra e ir alm, criando um novo mundo rural;

resolver de forma decisiva o problema da convivncia da populao nordestina com as secasperidicas, ampliando e articulando os investimentos na infra-estrutura econmica e social daregio. Generalizar o acesso aos grandes avanos conseguidos nos ltimos anos no manejo derecursos hdricos e nas tcnicas agrcolas para o Semi-rido;

multiplicar as diversas experincias de desenvolvimento local integrado e sustentado, taiscomo a do programa Comunidade Solidria que focaliza um conjunto bsico de programas sociaisnas reas geogrficas e grupos sociais mais carentes as do Banco do Nordeste do Brasil e daAgenda 21 Local. Aproveitar as potencialidades locais para aumentar as oportunidades de trabalhoe de obteno de renda da populao, mediante aes integradas de desenvolvimento;

ampliar as aes do governo federal e incentivar a articulao das iniciativas de estados,municpios e organizaes da sociedade civil que permitam eliminar a fome do pas. Apoiar amelhoria das condies de produo, estocagem, transporte e comercializao de alimentos emgeral e estimular a produo e o consumo de alimentos com maior poder nutritivo, por intermdiodos programas de merenda escolar e distribuio de cestas bsicas, entre outros meios;

combater o trabalho infantil e erradic-lo quando prejudicial, escravo, penoso e degradante.Identificar as atividades que exploram crianas e punir os responsveis. Garantir a essas crianas


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ensino pblico gratuito e de boa qualidade. Mediante apoio s iniciativas dos estados e municpios,fornecer bolsa-escola s suas famlias, bem como servios de acompanhamento escolar, atividadesculturais e de lazer fora do horrio de aulas. Apoiar a expanso da pr-escola e cumprir a meta decolocar e manter na sala de aula todas as crianas de sete a quatorze anos.

CONSOLIDAR E APROFUNDAR A DEMOCRACIA, PROMOVER OS DIREITOSHUMANOS

O Brasil reencontrou o caminho da democracia depois de mais de duas dcadas deautoritarismo. Hoje, temos eleies regulares e livres para todos os nveis de governo, com elevadaparticipao eleitoral. Temos um nmero sem paralelo de organizaes da sociedade civil com vivaparticipao nos mais variados setores da vida nacional. Temos uma imprensa diversificada, livre ecombativa.

O governo do presidente Fernando Henrique atuou vigorosamente para consolidar e fortaleceressas instituies democrticas.

Manteve relaes respeitosas e de intenso dilogo com o Congresso Nacional e o PoderJudicirio.

No mbito do Executivo, fortaleceu os diversos canais j existentes e criou novos mecanismosde interlocuo entre o governo e a sociedade civil.

Dinamizou o processo de descentralizao, valorizando as atividades de estados e municpios,modificando os procedimentos de transferncia de recursos federais nas reas de educao Fundode Valorizao do Magistrio; sade Piso de Assistncia Bsica; e assistncia social.

Desenvolveu, em estreita cooperao com organismos da sociedade civil, o Plano Nacional deDireitos Humanos, e promoveu junto ao Congresso Nacional importantes avanos na legislao

pertinente.Comeou a reaparelhar a Polcia e a Receita Federal, fechou o cerco lavagem de dinheiro e

criou uma secretaria especial, sob superviso direta da Presidncia da Repblica, para enfrentar osgraves problemas relacionados ao trfico de drogas.

Todos esses avanos no disfaram, antes tomam mais visveis os sintomas persistentes donosso atraso poltico e da insegurana em que vivem nossos cidados.

Nossas instituies representativas ainda so frgeis diante das mazelas do elitismo, domandonismo local e do c1ientelismo, assim como do corporativismo exacerbado e da influnciaindevida dos grandes conglomerados econmicos. As presses da sociedade civil, emboravigorosas, se esterilizam freqentemente pelo emperramento da burocracia estatal. A sede de justiada sociedade esbarra na desorganizao dos rgos de segurana e dos tribunais, o que conduz impunidade.

Tanto quanto os vcios das instituies, a baixa densidade da cultura cvica democrtica agravaos sentimentos de desconfiana e rejeio do povo em relao atividade poltica. Num plano maisprofundo, por isso mesmo mais grave, os flagelos da violncia e das drogas denunciam a escassezde coeso social cimentada pela crena em valores comuns, mais do que pela ao coercitiva doEstado.

Esse quadro no nos desanima. Antes, refora nosso compromisso com a democracia enquantopadro de convivncia civilizada. Democracia no apenas no plano formal das instituies, mas norelacionamento cotidiano entre o poder pblico e quem o sustenta, de um lado, e entre as pessoas,seja qual for sua condio social, de outro. Nosso compromisso aponta para novos e mais arrojadosavanos na conquista dos requisitos institucionais, culturais e morais para o pleno exerccio da


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cidadania por todos os brasileiros.

Queremos um Brasil mais justo e solidrio, no apenas nos ndices de bem-estar material, masna capacidade de despertar em cada um de seus filhos o sentimento de pertencer e de ter amparo,vez e voz na sua comunidade, enfim, de participar nos destinos do pas. S isto mantm acesa aesperana de que as dificuldades do presente no so sacrifcio intil, mas parte do esforo comumpor um amanh melhor algo que s se conquista duradouramente na democracia e pelademocracia. Mais precisamente, pela radicalizao da democracia, de forma que a disposio e osmeios de participar alcancem a base da sociedade.

Por isso, o presidente Fernando Henrique, se reeleito, tratar de:

promover o debate, pelo Congresso Nacional e pela sociedade, de reformas que revigoremnossas instituies representativas, fortalecendo os partidos e tomando mais ntidas e transparentesas relaes do eleitorado com seus representantes em todos os nveis;

aprofundar a reforma da administrao pblica federal, transformando-a para aumentar odesempenho e o controle pblico. Valorizar o servidor pblico, estimulando as carreiras,

intensificando a qualificao profissional, premiando o desempenho e o mrito; levar adiante a descentralizao das aes de governo no mbito da Federao, aprimorando

os mecanismos de integrao programtica entre a Unio, estados e municpios, em direo a umfederalismo cooperativo;

multiplicar as formas de parceria do governo com a sociedade civil, fortalecendo asexperincias bem-sucedidas dos conselhos consultivos e das comisses nacionais no mbito federal,entre outras;

incentivar a participao comunitria e a solidariedade social em suas mltiplas formas,tanto no controle social das instituies pblicas e privadas, como na filantropia e no servio civil

voluntrio; apoiar as atividades artsticas e culturais, em toda a sua extraordinria diversidade, enquanto

dimenso do talento criador e da vida coletiva, bem como expresso da identidade nacional;

reforar a autonomia e a liberdade sindicais, apoiando medidas que favoream o aumento darepresentatividade das organizaes, o fortalecimento da negociao coletiva e da concertaosocial;

intensificar, por intermdio do Programa Nacional de Direitos Humanos, o combate a todasas formas de discriminao, do mesmo modo que as aes afirmativas em favor de minorias emaiorias discriminadas, como as mulheres, os negros e os ndios;

intensificar o combate s drogas, em especial ao trfico e aos mecanismos de lavagem dedinheiro, e coordenar aes com os estados para a modernizao das suas polcias;

estimular e apoiar reformas do Judicirio, visando torn-lo mais gil e acessvel a todos oscidados.

Para levar a cabo esse ambicioso sonho de construir uma sociedade livre, democrtica, justa esolidria, o Brasil deve ter presena atuante no cenrio mundial, como nao livre e soberana,desenvolvendo uma poltica externa competente e ativa, em defesa de seus legtimos interesses,promovendo o dilogo entre todos os povos e defendendo a paz mundial.


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OBJETIVO N 1

CONSOLIDAR A ESTABILIDADE ECONMICA

O projeto econmico do governo do presidente Fernando Henrique, desde o incio, foi alcanara estabilizao dos preos e criar as condies bsicas para um novo processo de desenvolvimento,

sempre com o objetivo de melhorar as condies de vida da populao. Para tanto, procurouredefinir o papel do Estado na economia e a forma de insero internacional da economia brasileira.

A consolidao desse projeto vai alm do controle do processo inflacionrio. A retomada docrescimento em bases sustentadas, diferentemente, portanto, da instabilidade dos surtos passados deexpanso e retrao, compromisso permanente da poltica macroeconmica e condioindispensvel preservao da estabilidade e dos ganhos sociais que dela resultaram.

Cumprir esse compromisso exige antes de tudo um governo atento, dotado de capacidade deiniciativa e apto a implementar polticas com eficincia entre as quais, notadamente, as que sedestinam a resolver os muitos desequilbrios herdados do passado, que em alguns casos s setornaram visveis com o fim da inflao. Exige tambm reorientar a natureza do crescimento, para

gerar emprego e renda, no contexto internacional de globalizao, sucessivas perturbaesfinanceiras e acirrada concorrncia por mercados, capitais e inovaes tecnolgicas.

Por isso, a meta maior da poltica econmica construir um novo paradigma dedesenvolvimento, cujo xito passa tambm pela reestruturao das instituies um percurso difcile demorado, por enfrentar interesses profundamente cristalizados.

Os avanos obtidos at aqui, no obstante as dificuldades enfrentadas, autorizam prognsticosotimistas sobre a construo de um pas mais prspero e menos desigual, capaz de explorar o seuimenso potencial de progresso. Dessa diretriz no se afastar o presidente Fernando Henrique, sereconduzido ao governo.

I. O REAL E O PRIMEIRO IMPULSO DE CRESCIMENTO

A implantao desse projeto de desenvolvimento, que se iniciou com o Plano Real, focalizouessencialmente:

o combate inflao e cultura da indexao;

as reformas da ordem econmica, base legal indispensvel participao do capital privado,sobretudo na rea de infra-estrutura;

a gesto da poltica de curto prazo, para manter os principais fatores macroeconmicos sobcontrole.

Essa etapa foi cumprida com reconhecido xito.


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Controle da inflao

De um patamar de mais de quarenta por cento ao ms, o Brasil apresenta atualmente variaesde preos prximas s das economias desenvolvidas. A mdia anual dos ndices de inflao em1998 deve ficar entre trs e quatro por cento.

Duas so as principais evidncias de que a inflao crnica foi vencida. Primeiro, ocorreu umaefetiva desindexao dos preos. Segundo, sob o Plano Real, os preos passaram a cair, ou a subir,por motivos que no tm mais a ver com a inflao passada nem com expectativas de inflaofutura. Por exemplo, se alguns preos agrcolas sobem, os aluguis e as despesas pessoais caem, unscompensando os outros. exatamente essa flexibilidade que garante um nvel baixo de inflao e no menos importante recupera o papel dos preos como sinalizadores de oportunidades para os

agentes econmicos. Nova ordem econmica

A idia bsica da nova ordem econmica a redefinio das atribuies do Estado e dasempresas privadas na construo do modelo de desenvolvimento. O Estado brasileiro, amplo,heterogneo e grande consumidor de recursos, no cumpre bem suas funes, em que pesem suasconhecidas ilhas de excelncia. Seu formato, concebido entre os anos 30 e 50, obrigou-o a seconcentrar em reas produtivas que, hoje em dia, podem ser assumidas pelo setor privado comvantagens para a economia e a sociedade.

O novo modelo leva o poder pblico a dar prioridade aos desafios no campo social, a fim desuperar as profundas desigualdades que o padro anterior de interveno do Estado no s no

conseguiu atenuar, como muitas vezes agravou.Com as reformas da ordem econmica, o governo abriu espao ao capital privado na

modernizao da infra-estrutura bsica do pas que tanto tardava e cuidou de criar rgoscapazes de regulamentar e fiscalizar essa participao, de modo a garantir populao servios deboa qualidade a preo justo.

Assim, de um lado, criaram-se as condies para a retomada dos investimentos em infra-estrutura, cruciais para a expanso econmica. Considerando o volume de recursos necessrios e ovirtual esgotamento da capacidade de investir do Estado, essa tarefa somente poderia ser cumpridapelo capital privado, nacional e estrangeiro. De outro lado, garantiu-se que esta nova etapa deexpanso do setor no reproduzir os vcios e problemas que caracterizavam o monoplio estatal:

tarifas elevadas, para servios freqentemente precrios; ou tarifas artificialmente baixas, paraservir de instrumento de controle da inflao, que descapitalizavam as empresas, impedindo a


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melhoria dos servios.

O governo agiu em trs direes:

Onde havia monoplio, ou situao de quase monoplio, atraram-se vrias empresasprivadas para que concorram entre si, prevenindo a formao de monoplios privados;

nos contratos de privatizao ou concesso, estabeleceram-se metas de investimentos e dereduo de tarifas a serem cumpridas pelas empresas;

por ltimo, implantaram-se os rgos reguladores, como a Agncia Nacional de EnergiaEltrica Aneel, Agncia Nacional de Telecomunicaes Anatel e Agncia Nacional de Petrleo ANP, que fortalecem a capacidade regulatria e de superviso do Estado brasileiro, em benefciosdos consumidores.

Desse modo, o governo conseguiu avanar significativamente na privatizao de empresaspblicas e na concesso de servios na rea de infra-estrutura portos, estradas, geradoras edistribuidoras de energia, sistemas de telecomunicao.

Impulso de crescimentoContrariando as previses catastrofistas de que o Plano Real traria a recesso, o fim da escalada

dos preos ativou o sistema produtivo, ao transferir renda para amplos setores da populao, queantes no tinham como impedir, via aplicaes financeiras, a corroso inflacionria de seu jlimitado poder de compra. Ou seja, o controle da inflao beneficiou acima de tudo os segmentos debaixa renda; e o aumento de seu poder aquisitivo se converteu imediatamente em consumo,aquecendo a indstria de alimentos, artigos populares em geral e bens durveis, alm de servios.

O forte aumento do consumo tambm se beneficiou da queda de preos de diversos produtos,em razo de trs fatores: a concorrncia externa proporcionada pela abertura da economia; oingresso no mercado de novos fornecedores nacionais; a reduo de custos graas aos ganhos deescala na produo interna, resultantes da intensificao da demanda. A nova situao incentivou osempresrios a expandir a produo e a retomar investimentos, visando modernizao ou mesmo ampliao da capacidade instalada e reestruturao dos processos produtivos.

As empresas que mais se beneficiaram desse primeiro impulso de crescimento foram,evidentemente, aquelas que j se haviam ajustado ao ambiente de maior abertura e concorrnciaexterna, surgido no incio dos anos 90. De qualquer modo, entre junho de 1994 e junho de 1998, a

dinamizao da atividade produtiva gerou mais de um milho de novos postos de trabalho nasregies metropolitanas, onde vivem 25% da populao. Os salrios tambm aumentaram,


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provocando uma forte expanso da massa de rendimentos.

Alm dos ganhos de renda, o consumo principalmente de artigos durveis, comoeletrodomsticos e carros tambm se beneficiou da disponibilidade de crdito. Com renda maior e

preos previsveis, o consumidor passou a programar seus gastos a mais longo prazo. Nessecontexto, as instituies ampliaram a oferta de financiamentos.

O Plano Real no impulsionou apenas as vendas de bens industrializados. O consumo decimento, por exemplo, saltou de cerca de 25 milhes de toneladas em 1994 para mais de 38 milhesde toneladas em 1997, em boa parte devido ao comrcio-formiga, as compras no varejo para aautoconstruo, alm do crescimento do setor imobilirio. S na cidade de So Paulo, por exemplo,o nmero de lanamentos imobilirios aumentou de 25 mil para 39 mil entre 1994 e 1998.

A populao que passou a contar com servios bsicos tambm cresceu de forma expressiva.Entre 1993 e 1996, mais de trs milhes de domiclios receberam gua encanada; 3,7 milhes foramligados rede eltrica; 5,3 milhes tiveram o seu lixo coletado. Esses nmeros traduzem a

determinao do governo em melhorar as condies de vida da populao, mediante a alocao derecursos para a rea social. Os nmeros tambm demonstram que a estabilizao da economia e apromoo da qualidade de vida da populao no so objetivos conflitantes, mas complementares.

Nos quatro anos que se seguiram ao Real, a renda no s cresceu cerca de dezessete por cento como se distribuiu melhor. No perodo anterior, 1986-1993, todos os segmentos da populao, acomear dos mais pobres, sofreram perda de renda real. J no perodo 1993-1996, ao contrrio,todos os estratos sociais, especialmente os mais pobres, ganharam renda.


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No pode haver a menor dvida sobre a associao entre a melhoria no perfil de distribuio darenda e o fim das altas taxas de inflao.

bem verdade que o ritmo de crescimento flutuou ao longo do perodo, em funo, primeiro,da crise mexicana e, depois, da crise asitica e de seus desdobramentos mais recentes. O governo dopresidente Fernando Henrique agiu com energia e rapidez para evitar que essas turbulnciascolocassem em risco a estabilizao e assim proceder sempre que necessrio.

O governo tratou igualmente de estimular a expanso dos investimentos, principalmente nasreas com maior potencial exportador e de substituio competitiva de importaes, para aumentara capacidade de importao daqueles bens imprescindveis atividade econmica e modernizaodo parque produtivo insumos e bens de capital sem o risco de agravar os desequilbriosexternos.

Foi necessrio conter o ritmo da expanso em dois momentos no final do primeiro trimestre de1995, quando a economia estava perigosamente aqueci da e, mais recentemente, devido aosdesdobramentos da crise asitica sobre os mercados financeiros internacionais. Apesar disso, de1994 a 1997, o PIB brasileiro acumulou um crescimento de quatro por cento ao ano em mdia. Nostrs anos que antecederam o Real (1991-1993), o valor da produo interna de bens e servioscrescera em mdia 1,8% ao ano.

II. A HERANA DO PASSADO INFLACIONRIO

Ao lado das vantagens trazidas pelo Real, a estabilizao obrigou o governo a encarar desafiosrotineiramente ignorados nos tempos de inflao crnica. o caso, em especial, do saneamento dosdesajustes financeiros e patrimoniais em numerosas reas da economia. Esse um trabalho queconsome recursos, tempo, energia, no produz resultados a curto prazo e nem tende a ser percebidode imediato pela maioria da populao. A tarefa, porm, era intransfervel e, acima de tudo,inadivel.

Ao longo dos anos de elevada inflao, os agentes econmicos em geral empresas e pessoas acostumaram-se a gerir as suas finanas sem poder contar com dois instrumentos bsicos,planejamento e oramento, que perderam completamente o valor em razo da imprevisibilidade dospreos. Nesse contexto, a gesto financeira reduziu-se a uma estratgia passiva de sobrevivncia,

acarretando graves distores.


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Tome-se o exemplo da caderneta de poupana. A aplicao sempre rendeu seis por cento dejuros reais ao ano e correo monetria. Mas a clssica confuso entre correo monetria erendimento real iludia as pessoas, a ponto de faz-las recorrer ao rendimento nominal paracomplementar seu oramento, sem perceber que, na verdade, assim estavam diminuindo o valor deseu patrimnio. O mesmo tipo de raciocnio era aplicado por empresas e pelo prprio setor pblico

na sua gesto financeira, profundamente distorcida pelo processo inflacionrio. Alm disso, osvrios pacotes de estabilizao anteriores ao Real, ao acarretar rupturas nos contratos financeirosvigentes, desencadeavam ondas de suspenso de pagamentos e processos judiciais sem conta. Tudoisso reforou a ciranda de dvidas pendentes.

Nos vrios nveis da administrao pblica, o Plano Real inviabilizou a prtica de empurrarcom a barriga os problemas, mesmo porque fez emergir realidades econmicas e financeiras atento camufladas. Em suma, h contas do passado que devem ser pagas e trajetrias financeiras queprecisam ser corrigidas. No pag-las e no corrigi-las abrir as portas volta do passado.

A amplitude dos desequilbrios ps o governo diante da necessidade de promover no s osaneamento financeiro do setor federal, mas tambm de apoiar o mesmo processo nas demais

esferas da administrao pblica e, at o limite dos deveres do Estado, na rea privada.Mas sanear a ordem financeira mais do que resolver problemas transmitidos por um passado

muitas vezes irresponsvel e leviano. tambm empreender mudanas institucionais e de regulaopara impedir que tais problemas reapaream no futuro, o que vem sendo feito sistematicamentemediante programas e normas especficas.

No tocante aos desequilbrios do setor privado, os dois exemplos mais importantes dereestruturao foram o ajuste e o fortalecimento do sistema financeiro, de um lado, e a renegociaoda dvida dos agricultores, de outro. No sistema financeiro, o ajustamento incluiu desde mudanasno controle acionrio de instituies com problemas estruturais preservados os interesses dosdepositantes at o estabelecimento de normas rgidas de acesso a recursos e transparncia de

gesto. No caso do setor agrcola, a renegociao dos prazos e condies da dvida permitiucapitalizar os produtores e recuperar os nveis da atividade. No mbito do setor pblico federal, ohbito de varrer as dificuldades para baixo do tapete atraiu e cristalizou fortes interesses que,naturalmente, iriam criar resistncias no menos fortes a qualquer mudana. Na era da inflao, osoramentos eram peas de fico. Para fechar as contas de fato, condicionava-se o cronograma dedespesas s receitas existentes, permitindo a corroso inflacionria das dotaes oramentrias edos pagamentos atrasados. Nessas circunstncias, nada mais previsvel do que o trfico deinfluncia para beneficiar certos credores, em detrimento de outros.

Com a estabilizao e a impossibilidade de valer-se da inflao para mascarar os problemas, ogoverno tem de acertar as dvidas acumuladas do passado, antes invisveis, cujo impacto sobre as

finanas federais no pode ser subestimado. O maior desajuste patrimonial na rea da Unio , semdvida, o previdencirio do INSS e do funcionalismo federal.

Por no operar em regime de capitalizao, o INSS no estava preparado para enfrentar oprevisvel crescimento no montante dos desembolsos. Alm disso, a Constituio de 1988 ampliouos benefcios sem dizer de onde deveriam vir os respectivos recursos. Isso fez com que nos ltimosdois anos o INSS incorresse em crescentes dficits. O de 1998 deve chegar a quase R$ 7 bilhes.

O desajuste no mbito do funcionalismo ainda pior. Ele s no explcito porque, inexistindoum sistema previdencirio separado, o Tesouro Nacional cobre o dficit diretamente no pagamentoda folha. De cada R$ 100 gastos com os servidores federais, cerca de R$ 45 destinam-se aosinativos. Isso d R$ 20 bilhes ao ano, mais de sete vezes o total das contribuies dos funcionrios

na ativa R$ 2,7 bilhes. Somando-se esse dficit de R$ 17 bilhes ao do INSS, tem-se um rombode R$ 24 bilhes por ano.


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Visto que o dficit coberto com receitas correntes, so R$ 24 bilhes a menos para outrosgastos do governo federal. Da o imperativo de reformar a previdncia, pois quanto mais esse dficitcrescer, menos recursos haver para as reas essenciais de atuao do Estado, como educao esade.

Na primeira fase da reforma, procurou-se fazer as alteraes necessrias na Constituio etomar as medidas mais urgentes para evitar que o rombo se tornasse um problema financeiro fora decontrole. Mas, preciso avanar para uma soluo duradoura. Por isso, uma das tarefasfundamentais do governo no perodo a se iniciar em 1999 continuar a ser o aperfeioamento dosistema previdencirio, respeitados os direitos tanto dos que j se aposentaram como doscontribuintes atuais. O processo ser longo e seus resultados no sero visveis to cedo. Masdever ser desenvolvido sistematicamente, pois seu xito significa mais recursos para as prioridadesda rea social.

Alm do problema previdencirio, o esforo de saneamento empreendido pelo governo federalabrangeu desajustes de forte impacto, como os seguintes:

Fundo de Compensao das Variaes Salariais FCVS, que representa o valor acumuladodo subsdio concedido aos muturios do Sistema Financeiro da Habitao, a ser ressarcido peloTesouro Nacional s instituies financeiras. Visto que grande parte dos crditos do FCVS seconcentram na Caixa Econmica Federal, o Tesouro est emitindo ttulos no valor da dvida, demodo a capitalizar a CEF. Estima-se que o dbito total referente ao FCVS seja da ordem de R$ 60bilhes, dos quais R$ 18 bilhes j reconhecidos pelo Tesouro, mediante a emisso de ttulos delongo prazo trinta anos, que rendem juros equivalentes remunerao da caderneta de poupanaou do Fundo de Garantia do Tempo de Servio FGTS;

a capitalizao do Banco do Brasil pelo Tesouro Nacional, de cerca de R$ 8,5 bilhes em1996, exigida pela insubsistncia de crditos que, durante anos, a instituio concedeu aos setoresprodutivos, especialmente o agrcola. Ao mesmo tempo em que cuidou de fortalecer a posio

patrimonial do banco, o governo passou a exigir de todas as instituies financeiras oficiais umagesto mais criteriosa das polticas de crdito, para evitar inadimplncias como as do passado,muitas ainda em processo de renegociao;

a falta de controle e a permissividade das relaes entre as empresas e bancos estatais e seusfundos de penso, gerando grandes rombos patrimoniais, identificados de modo mais preciso ao sepreparar essas organizaes para a privatizao. Esse tipo de passivo persiste em potencial eminstituies ainda no privatizadas. A fim de eliminar de vez o problema, a reforma da previdnciaprev um prazo para que os fundos vinculados a entidades pblicas restabeleam seu equilbriopatrimonial e limita as contribuies das entidades pblicas aos fundos de penso ao totaldesembolsado pelos respectivos funcionrios;

Os precatrios judiciais, que muitas vezes descendem em linha direta da irresponsabilidadedos maus administradores, ou do seu descaso diante das exigncias legais, tambm compemdvidas elevadas a serem quitadas.

Todos esses desajustes financeiros migraram de outros tempos e vm onerando as finanaspblicas federais no presente. Os mais graves so os que se traduzem em presses imediatas decaixa, como o dficit previdencirio e os precatrios judiciais. J os dbitos passveis derefinanciamento pressionam as finanas pblicas de outra forma, pois fazem aumentar a dvidamobiliria, cujo custo relativamente alto, dado o patamar das taxas de juros, agravando o dficitpblico nominal.

Da mesma forma que o governo federal, os estados e municpios tambm devem ajustar suascontas nova realidade. Se a estabilizao trouxe ganhos expressivos de receita tributria, tambmacabou com os expedientes de gesto financeira que tornavam mais flexvel a execuo


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oramentria, mascarando a real situao das finanas. O fim da inflao tambm tomou maisonerosas as dvidas existentes.

A crise financeira dos estados virtualmente imobilizou muitos deles. Atento a isso, o governofederal atuou em vrias frentes para auxili-los. No s o BNDES apoiou de maneira decisiva asprivatizaes estaduais em andamento, como o Tesouro Nacional empreendeu uma granderenegociao da dvida estadual, envolvendo cerca de R$ 100 bilhes. O programa de ajustamento,ao refinanciar o pagamento das dvidas em at trinta anos, com taxas de juros reduzidas, saneoutambm em definitivo os bancos estaduais, contribuindo para o fortalecimento do sistema financeirocomo um todo.

Alm disso, com recursos do Banco Mundial, o governo lanou programas de estmulo aosaneamento financeiro de estados e municpios, mediante linhas de apoio reforma administrativa -nos estados, assistncia financeira do BNDES para modernizar a arrecadao , nos municpios eapoio conjunto dos ministrios da Fazenda e da Previdncia reforma dos sistemas previdenciriosestaduais. O apoio ser futuramente estendido aos municpios, tendo em vista que ali o problemaprevidencirio chega a ser mais dramtico do que no mbito da Unio.

III. OS RUMOS DO REAL: HORIZONTES DA POLTICA ECONMICA

As perspectivas da poltica econmica devero estar cada vez mais ligadas implantao donovo padro de crescimento, com nfase no aumento da produtividade, das exportaes e dosinvestimentos. Para tanto, as condies bsicas j esto dadas.

A meta da modernizao do sistema produtivo liga-se diretamente expectativa de novosganhos de competitividade. Isso porque, quanto melhor for o desempenho da balana comercial,menores sero as necessidades de financiamento externo da economia brasileira. E, medida queelas puderem ser cobertas por investimentos estrangeiros diretos e crditos de longo prazo, mais

vivel ser aproximar a taxa interna de juros do patamar internacional, o que por sua vez ir aceleraro ritmo do crescimento.

Esse traado, no presente contexto internacional, no ignora os efeitos da volatilidade doscapitais financeiros sobre o suprimento de crdito externo. Por isso mesmo, quanto mais o Brasilavanar no caminho escolhido e quanto mais demonstrar que a retomada do desenvolvimentopossui bases slidas a comear do prprio modelo adotado , mais conseguir diferenciar-se deoutras economias emergentes, reforando o interesse j demonstrado pelos investidores estrangeirosno progresso do pas.

Nesse sentido, o presidente Fernando Henrique, caso reeleito, se empenhar em cumprir asseguintes diretrizes na rea econmica:

reforar as medidas destinadas a remover os obstculos estruturais competitividade dosprodutos brasileiros, o chamado custo Brasil;

implantar poltica especfica de promoo das exportaes, conforme os compromissos jdelineados no Programa Especial de Exportaes PEE;

orientar o sistema de crdito para operaes de longo prazo, compatveis com as metas decrescimento econmico, aumento das exportaes e do investimento, em cenrio de estabilidade.

A reorganizao financeira e institucional do Estado prosseguir sem vacilaes, at por serparte inseparvel do paradigma de desenvolvimento que o Plano Real tornou possvel. Osaneamento financeiro e patrimonial do setor pblico persistir at a plena recuperao de sua

capacidade de investimento nas reas consideradas prioritrias.


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Alm disso, a correta administrao das receitas e despesas, ao tornar a gesto financeira maisconfivel, acaba contribuindo para a reduo dos juros. Nesse crculo virtuoso, a diminuio docusto da dvida produz novo efeito positivo para a sade das finanas pblicas. Cabe afirmar comtodas as letras que um dos objetivos centrais do prximo perodo de governo ser exatamente o deequacionar de forma duradoura a situao das finanas pblicas. A meta manter estvel ao longo

dos prximos anos o montante da dvida pblica medido como porcentagem do PIB. Issodemandar um conjunto de aes sincronizadas envolvendo:

reduzir os desequilbrios estruturais entre os fluxos de receitas e despesas no financeiras, demodo a alcanar supervits primrios nas trs esferas de governo;

dar continuidade ao programa de privatizao, destinando-se os recursos obtidos melhoriada situao patrimonial do setor pblico;

reduzir gradualmente as taxas de juros, o que ir diminuindo o peso do componentefinanceiro no dficit nominal;

aumentar a taxa de crescimento da economia, o que, alm de pressuposto bsico da melhoria

das condies de vida da populao, facilitar em ampla medida o ajuste das contas pblicas.Do lado dos gastos, considerando que as carncias sociais ainda iro exigir um aumento no

desprezvel dos aportes da Unio, a prioridade e continuar a ser a mesma: gastar melhor, fazendoos recursos chegar mais rapidamente onde mais so necessrios, e avaliando sistematicamente aqualidade do gasto, bem como das polticas a eles correspondentes, em todas as reas.

H ganhos expressivos a serem obtidos, pela adequada focalizao dos programas e amodernizao dos mtodos de gerenciamento. Nesse sentido um passo da maior importncia foi aaprovao da reforma administrativa, a ser ainda regulamentada pelo Congresso Nacional. Elamuniu o governo de valiosos instrumentos para apressar a reconstruo da capacidade executiva doEstado.

Uma reforma tributria que tome mais racional o sistema existente outro requisito essencial daestratgia de crescimento. A eliminao das distores na tributao indireta, a ampliao donmero de contribuintes, a simplificao e progressividade do sistema, a desonerao dosinvestimentos, a adequao dos recursos s principais demandas e ainda o reforo e a modernizaodas atividades de arrecadao, fiscalizao e controle todos esses so pontos em torno dos quais jexiste suficiente consenso para respaldar a necessria implementao.

De todo modo, isso exigir sempre um amplo processo de negociao. De um lado, porque asmudanas para tornar a economia mais competitiva no podem comprometer o volume de recursoscom os quais estados e municpios contam para executar suas polticas. De outro lado, porque oregime federativo tampouco pode ser obstculo a mudanas orientadas pela preocupao de gerarrenda e empregos.

Essa harmonizao entre os graus de autonomia financeira e os encargos das trs esferas degoverno, nas diversas regies, representa ainda um desafio a ser vencido. Muitos aspectos dasrelaes entre as diferentes instncias administrativas precisam ser equacionados, o que no trivialem um pas das dimenses e com as disparidades regionais do Brasil.

Trata-se de um processo que exige tempo, pacincia e permanente interlocuo entre as partesinteressadas. Mas d resultado: o novo federalismo, integrado e cooperativo, j vem se desenhandoem alguns setores, como educao e sade, com reflexos positivos diretos para os brasileiros detodas as regies, especialmente os mais pobres. O ganho adicional o reforo do processodemocrtico, na medida em que a construo de um sistema federativo digno do nome venha aresultar do entendimento e no da imposio.


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IV. POLTICA EXTERNA PARA O DESENVOLVIMENTO

O corajoso processo de mudanas posto em marcha pelo presidente Fernando Henrique paraconsolidar a estabilidade, e assim permitir que o pas ascenda a um novo patamar de

desenvolvimento e bem-estar social, envolve tambm, em no pouca medida, as relaes exterioresdo Brasil.

De fato, no mundo atual marcado pela globalizao, pela instabilidade financeira, pelasrevolues tecnolgicas e pela redefinio das relaes de poder , o destino de um pas dependecada vez mais da articulao entre os planos interno e externo.

A conquista da estabilidade econmica proporcionada pelo Plano Real, o fortalecimento dademocracia, a reforma do Estado e a presena de um governo responsvel, atento s questessociais, elevaram o prestgio internacional do Brasil, permitindo ao pas implementar intensa aodiplomtica em defesa dos interesses nacionais.

Se o presidente Fernando Henrique for reeleito, a poltica externa brasileira continuar voltadapara a realizao de dois objetivos bsicos, que nortearo a ao diplomtica nas relaes bilateraise multilaterais:

criar condies externas crescentemente favorveis ao desenvolvimento econmico e socialdo pas;

tornar ainda mais significativa a presena do Brasil no debate dos grandes temas que dizemrespeito construo da ordem internacional ps-guerra fria.

O Brasil rene hoje condies de influir cada vez mais nas diferentes arenas decisriasinternacionais. O pas est preparado para desempenhar um papel positivo no mundo e assumir suasresponsabilidades na edificao de uma ordem internacional mais justa e estvel mesmo porque

justia e estabilidade tambm so requisitos para o nosso progresso econmico e social.Para promover condies internacionais favorveis consolidao da estabilidade econmica e

ao desenvolvimento sustentado, o Brasil utilizar seus recursos diplomticos a fim de participar deforma efetiva na negociao das normas que regem as relaes comerciais entre os pases, seja naOrganizao Mundial do Comrcio OMC, seja em qualquer outro espao multilateral.

Nas relaes pas a pas, o governo defender com vigor a eliminao de barreiras s nossasexportaes, buscando condies mais justas de acesso dos produtos brasileiros aos mercadosmundiais. O governo tambm intensificar a difuso, no exterior, de informaes sobre os avanos,rumos e potencialidades do Brasil, para atrair investimentos produtivos capazes de gerarcrescimento, emprego e transferir tecnologias.

No apenas o processo de globalizao, com seus desafios e oportunidades, que estredefinindo as relaes internacionais. Tambm os processos de integrao regional so parteimportante do novo cenrio. A plena conscincia das implicaes polticas e econmicas dessastransformaes continuar ordenando a ao diplomtica brasileira no eventual segundo mandatodo presidente Fernando Henrique, reafirmando as seguintes prioridades:

consolidar o Mercosul;

intensificar as relaes com os demais pases sul-americanos;

buscar uma integrao hemisfrica equilibrada;

aprofundar o relacionamento com a Unio Europia; expandir parcerias em outras regies;


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defender uma ordem econmica estvel e justa;

participar nos novos temas da agenda diplomtica;

promover o desenvolvimento e a paz mundial.

Mercosul

O projeto de integrao que o Brasil vem levando adiante com a Argentina, o Paraguai e oUruguai ao qual se associaram mais recentemente o Chile e a Bolvia indiscutivelmente umahistria de sucesso: fez aumentar as oportunidades de negcios; atraiu investimentos de outroscontinentes; contribuiu para o crescimento econmico e a projeo internacional dos pases-membros; fortaleceu a democracia na regio.

A prioridade dada pelo Brasil ao Mercosul nos ltimos quatro anos foi essencial para odesenvolvimento do bloco. Essa poltica haver de ser consolidada e fortalecida inclusive noplano institucional.

Amrica do Sul

O Brasil conquistou tambm a confiana dos demais parceiros sul-americanos. Alm de seengajar no Mercosul, o pas se abriu para um processo mais amplo de integrao que dever levar organizao de um espao econmico no Continente, marcado pelo equilbrio de vantagens e porum verdadeiro sentido de cooperao. Aprofundar a integrao da infra-estrutura, por meio deprojetos comuns com nossos vizinhos, a exemplo do gs da Bolvia e da energia eltrica daVenezuela, um passo indispensvel e, como tal, ser dado.

Integrao Hemisfrica

A firmeza da ao diplomtica brasileira permitiu que as complexas negociaes sobre oprojeto de integrao hemisfrica por meio da rea de Livre Comrcio das Amricas ALCA sefizessem em ritmo compatvel com os interesses nacionais de longo prazo. O Brasil deixou clara asua vontade de assegurar mais equidade e equilbrio no Continente.

Para tanto, foi fundamental construir uma interao franca e madura com os Estados Unidos,em que a coincidncia dos ideais democrticos e de vrios objetivos fosse suficientemente slidapara facilitar sempre a soluo negociada das diferenas mtuas inerentes s relaes adultas,abrangentes e diversificadas entre pases amigos.

Unio Europia

As dimenses da economia brasileira exigem laos slidos com os principais processos deintegrao regional. Trata-se de consolidar o Brasil como global trader uma diversificao que sfortalece o pas e nos torna menos vulnerveis a crises e distrbios econmico- financeiros.

Nesse sentido, a Unio Europia desempenha papel fundamental, que se tornar ainda maisrelevante com a implantao da moeda nica. Deveremos melhorar a qualidade das relaescomerciais com a Europa, que j alcanam nveis importantes, e continuaremos a desenvolverformas eficazes de dilogo poltico com as principais lideranas europias. Estudaremos comateno as novas formas de gesto social experimentadas por alguns governos europeus eparticiparemos de maneira construtiva de discusses sobre o seu aperfeioamento.

Desde j, o governo do presidente Fernando Henrique prepara cuidadosamente as posies dopas para a Cpula Europa-Amrica Latina, a se realizar no primeiro semestre de 1999, no Rio deJaneiro. Se depender do Brasil, o evento ser o marco de um modelo verdadeiramente novo derelacionamento com a Europa.


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Outras regies

Nos ltimos quatro anos, o Brasil deu incio a outras importantes parcerias internacionais africa do Sul um bom exemplo. H ainda muito a fazer, comeando pelo estreitamento dos laoscom outros pases africanos, especialmente com os de lngua portuguesa.

O desenvolvimento de projetos de alta tecnologia com a China, bem como o estmulo para quese ampliem os investimentos japoneses no Brasil, constituem outras frentes prioritrias de atuao.O Leste Europeu, a Rssia e os demais pases da antiga Unio Sovitica, por sua vez, oferecempossibilidades de intercmbio e cooperao que merecero ser exploradas.

Ordem numrica

clara a distncia entre os ritmos e as prticas introduzidas pela globalizao, especialmente nocampo financeiro, e os instrumentos institucionais disponveis para disciplinar essas novasrealidades.

Durante o seu governo, o presidente Fernando Henrique alertou reiteradamente as lideranasmundiais para a necessidade de se criar mecanismos capazes de atenuar os efeitos dos choquesprovocados pela volatilidade dos capitais financeiros. A crise asitica apressou o amadurecimentopoltico da questo, reforando a percepo de que iniciativas mais corajosas devem ser tomadas.Em um eventual segundo mandato, essa continuar a ser uma preocupao central da polticaexterna brasileira.

O governo atuar tambm com nfase para reverter as situaes de clamoroso desequilbrio narea do comrcio internacional, como a manuteno de subsdios agrcolas, e abrir espao aospases em desenvolvimento nas novas arenas de negociao.

preocupante que a globalizao tenha antes acentuado as desigualdades dentro das naes doque diminudo as enormes diferenas entre elas. Um ambiente internacional sadio exige aconscincia de que a ordem mundial deve contribuir para aliviar desigualdades, e no consagr-las.

A poltica externa brasileira, exatamente por ser a projeo de um pas onde convivem odinamismo econmico e a pobreza, estar empenhada em defender, em cada negociaointernacional, o imperativo de maior eqidade social.

Novos temas

A preocupao com a justia social encaminha o Brasil a uma participao cada vez mais ativaem relao a temas dos quais depende a civilizao que se espera criar no prximo sculo. Direitoshumanos, meio ambiente, progresso social, reorganizao da vida urbana, combate s epidemias, aonarcotrfico e a outras formas de crime organizado todas essas questes tero papel de primeiragrandeza na modelagem dos novos tempos.

O Brasil um ator importante nos debates internacionais sobre tais assuntos. Nessa condio, ogoverno aprofundar um estilo de atuao apto a promover formas originais de cooperaointernacional no trato dos novos temas da agenda diplomtica, para que o ambiente seja respeitado,os direitos humanos promovidos, o crime organizado e o terrorismo combatidos.

Desenvolvimento e paz mundial

A ao diplomtica brasileira reflete, no plano externo, valores e caractersticas da sociedadenacional, como a convivncia pacfica e a aspirao ao progresso com justia social. Portadordessas credenciais, o pas continuar a buscar posies no sistema internacional compatveis comsua tradio pacifista e as importantes transformaes por que passa a vida brasileira, notadamenteno plano econmico e poltico. Nesse sentido, continuaremos a participar intensamente do processode reforma das Naes Unidas e de outras instituies de mbito mundial.


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Poltica externa no se faz no vazio. No pode ser meramente projeto da burocracia nemtampouco submisso ao primado da ideologia. Uma coisa e outra so obstculos ao objetivofundamental de servir sociedade e de realizar seus anseios em meio dura competiointernacional. O prestgio adquirido pelo pas, a coerncia das aes diplomticas, a luta pela paz epelo desenvolvimento econmico so indispensveis ao reforo da nossa capacidade de defender

com eficcia os interesses nacionais, com vistas a um Brasil prspero e justo.Nesse plano, em suma, poltica interna e poltica externa se conjugam para o xito do grande

salto que o pas comeou a dar no governo do presidente Fernando Henrique em matria decombate ao atraso, pobreza e desigualdade.


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OBJETIVO N 2


I CRESCER E GERAR EMPREGOS: AS BASES DO DESENVOLVIMENTOSUSTENTADO

O governo do presidente Fernando Henrique marcou o reencontro do Brasil com a estabilidadee o crescimento, depois de anos de estagnao. O produto e a renda por habitante voltaram a seexpandir. Apesar de todas as dificuldades que afligem as economias emergentes, como a nossa, opas est conseguindo atravessar as tormentas internacionais.

As mudanas no se limitaram estabilizao da moeda e retomada de uma trajetria deexpanso do Produto Interno Bruto PIB. Muito alm disso, estes quatro anos mostraram que possvel implantar um modelo de desenvolvimento compatvel com as imensas possibilidades e nomenores necessidades nacionais.

A derrubada da inflao e as mudanas alcanadas no plano institucional criaram as condiespara novos aportes de recursos privados em especial nas reas estagnadas em razo doesgotamento da capacidade de investir do setor pblico.

Permitiram tambm dar incio tarefa de reorganizar o Estado. Levar ainda algum tempo atque essa reorganizao seja avaliada em todo o seu alcance, mas importante ressaltar os fatos quelhe deram origem.

Durante pelo menos meio sculo, os rumos da economia brasileira foram praticamentedeterminados pela ao do poder estatal. Seja como produtor direto, fonte de crdito subsidiado ougrande consumidor de bens e servios, o Estado criou mercados e setores inteiros de atividade,

estimulou o surgimento de empresas, atraiu e protegeu capitais externos.Dentro da mesma filosofia, privilegiou setores em detrimento de outros. Em suma, desenhou o

perfil da economia industrial brasileira.

Nos anos oitenta, contudo, esse modelo comeou a mostrar ntidos sintomas de fadiga. A crisefiscal causada por um conjunto de desequilbrios estruturais passou a corroer a capacidade deinvestimento do setor pblico e a desacelerar a economia como um todo, dada a imensa participaodo Estado na esfera produtiva.

Nesta dcada, um novo projeto de desenvolvimento comeou a surgir a partir da constatao deque o pas necessitava com urgncia retomar os investimentos em infra-estrutura, para ampliar edesenvolver os servios essenciais de energia, transporte e telecomunicaes, em aceleradoprocesso de envelhecimento. Isso s seria possvel combinando a presena do Estado com forteparticipao do setor privado, nacional e estrangeiro.

Numa perspectiva de futuro, a grande marca do governo do presidente Fernando Henriquecertamente ter sido a ruptura das amarras que prendiam a economia brasileira ao passado.

O papel essencial do Estado

O reaparelhamento do Estado se deu em paralelo mobilizao de gigantescos blocos de capitalprivado para investimentos destinados a atualizar a infra-estrutura fsica do pas. A privatizao e aconcesso de servios pblicos iniciativa privada ganharam contornos mais ntidos em diversasreas.

O Brasil se beneficia duplamente deste novo modelo. Primeiro, os custos gerais do sistemaeconmico passam a se assemelhar aos vigentes nos mercados internacionais. Ou seja, as empresas


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brasileiras no tero mais de arcar com custos agravados pelas condies peculiares de organizaoe funcionamento do setor pblico. Segundo, diminuem sensivelmente os obstculos obteno derecursos financeiros para a ampliao da capacidade produtiva. Uma coisa e outra eram restriesdecorrentes do elevado passivo acumulado pelas finanas pblicas.

A abertura da infra-estrutura ao setor privado est gerando uma onda de investimentos degrandes dimenses. Parcela significativa est vinculada s obrigaes assumidas pelos novosconcessionrios, mas a maior parte vir das taxas de retomo esperadas nos projetos.

essencial notar que as imensas oportunidades que a economia brasileira oferece tmassegurado grandes fluxos de capitais externos. Estes, como mostram as estatsticas recentes,decorrem tambm das condies da economia brasileira, em comparao com os percalos daseconomias emergentes.

O novo modelo, ao contrrio do que alguns querem fazer crer, exige um Estado atuante evigoroso. Por isso, o grande desafio contido no objetivo de promover o crescimento econmicosustentado, a gerao de empregos e de oportunidades de renda consiste em recompor a capacidadeestatal de formular polticas, construir estratgias e exercer suas novas atividades regulatrias,especialmente em relao s atividades transferidas para o setor privado.

Que no haja dvida: o Estado nem se omite nem delega a tarefa de articular as tendnciasgeradas pelos movimentos da economia. Isto to verdadeiro quanto o fato de que no maispossvel desenvolver a economia no chamado regime autrquico, ou seja, isolada da competio eda convivncia com produtos, tecnologias e capitais internacionais.

Nesse novo contexto, fica claro que o Estado continuar a ter um papel decisivo na definiodos rumos do pas. No s por sua capacidade de definir as condies de concorrncia e de defendero consumidor. Mas, sobretudo, por ser insubstituvel na mobilizao dos esforos necessrios paraabrir caminho ao progresso sustentado.

Cabe ao Estado identificar gargalos da infra-estrutura e novas oportunidades de investimentos;definir eixos de desenvolvimento para integrar o pas; estruturar novas bases de cooperao com ospases vizinhos; ampliar a presena j crescente da economia nacional nos mercados externos; ecriar condies para estimular setores emergentes ou socialmente estratgicos.

Os rumos do desenvolvimento sustentado

A promoo do crescimento sustentado, como se ver a seguir, abrange, alm das dimensesconsagradas da produo de bens e servios, tambm setores to diversos como turismo, cultura,meio ambiente, ensino, cincia e tecnologia, qualificao profissional, polticas de gerao deemprego.

Em cada uma dessas reas, todos rigorosamente todos os compromissos assumidos pelopresidente Fernando Henrique se orientam direta ou indiretamente pelo mais fundamental dosobjetivos: melhorar a vida dos brasileiros, vencendo o desemprego como antes se venceu a inflao,e construir em parceria com a sociedade uma nao e um projeto de futuro feitos de trabalho,dignidade, oportunidades de realizao pessoal, justia social e cidadania.

Em seus grandes traos, os eixos fundamentais do desenvolvimento da economia brasileira nosprximos quatro anos devero ser:

a ampliao dos investimentos em infra-estrutura, sobretudo nos segmentos abertos pelosprocessos de privatizao e concesso, e a partir da nova carteira de projetos da segunda fase doprograma Brasil em Ao;

a ampliao dos investimentos diretos estrangeiros, em sintonia com as oportunidadesabertas pelo dinamismo da economia brasileira;


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a ampliao dos investimentos privados na produo de bens e servios, estimulada pelaexpanso do mercado domstico e pela importncia cada vez maior do Mercosul;

a ampliao dos investimentos vinculados ao esforo de melhorar a posio brasileira nocomrcio internacional, mediante a ao conjugada do Estado e do setor privado para duplicar asexportaes do pas;

O revigoramento do setor de construo civil, fomentado pelo Sistema FinanceiroImobilirio e pelo crescimento dos fundos de penso, alm dos recursos do Oramento Geral daUnio e do Fundo de Garantia por Tempo de Servio para os programas voltados populao debaixa renda;

O forte estmulo aos investimentos no setor de saneamento bsico, que dever se beneficiarda presena de operadores privados e dos mecanismos de financiamento baseados nos Ttulos deParticipao em Receita de Servio Pblico Concedido TPR, e nos fundos de penso, para queseja a1canada a meta de estender esse servio a toda a populao.

Gerando 7,8 milhes de empregos

O desenvolvimento da economia brasileira nos prximos anos ser marcado por expressivaexpanso da taxa de investimento passando dos atuais 21% para cerca de 25% do PIB, no ano2002.

A curto prazo, a enorme capacidade de atrao de investimentos diretos externos jdemonstrada pela economia, aliada s perspectivas de rentabilidade dos investimentos produtivos ea um extraordinrio esforo exportador, dever suplantar os obstculos ao crescimento causadospelo dficit em transaes correntes com o exterior, criando condies para o desenvolvimentosustentado de longa durao.

Para tanto, impossvel subestimar o papel que cabe ao aumento da competitividade, mediante

a reestruturao produtiva, para aumentar as exportaes na escala requerida. Junto com o salto nasvendas ao exterior, o equilbrio da conta turismo e a manuteno de altos nveis de reservascambiais daro maior estabilidade ao balano de pagamentos.

A nova trajetria de crescimento, ao explorar ao mximo o potencial da economia brasileira, ircriar oportunidades de trabalho em ritmo muito superior ao verificado nesta dcada. Vamos gerar7,8 milhes de novos empregos alm de manter abertos os postos de trabalho j existentes, elevara produtividade mdia do sistema produtivo e permitir o aumento continuado dos rendimentos.

Como no mundo inteiro, a gerao de empregos ser uma questo-chave para o Brasil nosprximos anos. Embora estejam sendo removidos os obstculos ao crescimento e o mercado internotenha se ampliado, graas eliminao do imposto inflacionrio, a gerao de empregos ainda

insuficiente para atender s expectativas de quem precisa trabalhar.A insuficincia se agravou, no fim de 1997, pela necessidade incontornvel de defender o Real

dos efeitos da crise asitica, pois, do contrrio, a quebra da atividade econmica provocariadesemprego ainda maior, como aconteceu em outros pases. Por isso, nada mais importante do queacelerar a retomada do crescimento, sempre em bases sustentadas.

Se o Brasil precisa gerar 7,8 milhes de novos empregos porque, de um lado, a PopulaoEconomicamente Ativa PEA dever incorporar nos prximos quatro anos cerca de 6,8 milhes debrasileiros e porque, de outro, imperativo reduzir o desemprego hoje existe

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