A exigência constitucional de qualidade formal da lei e seus ...
Carta de exigência
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Vidotti & Nakamura Advocacia & Consultoria Jurídica CARTA DE EXIGÊNCIA Cliente: DORALICE MORALES Documentos a serem apresentados no INSS para fins de requerimento de benefício previdenciário de aposentadoria: a. 02 (duas) cópias autenticadas do CPF e RG; b. Perfil Profissiográfico Previdenciário ou Declaração de Massa Falida das seguintes empresas: INDÚSTRIA DE CALÇADOS NELSON PALERMO S.A.; CALÇADO PEIXE S.A.; FUNDAÇÃO CIVIL SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE FRANCA; SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA “Ribeirão Preto” A apresentação do PPP é de suma importância para a verificação do tempo especial, e contagem diferenciada do tempo de contribuição, segundo a legislação previdenciária. Cumpre esclarecer desde já que deve constar nos PPPs, todos os fatores de risco, como por exemplo, biológicos: vírus e bactérias; mecânicos: corte e perfuração de membros e risco de acidentes; físicos: ruídos; e, químicos: solventes, hidrocarbonetos ____________________________________________________________________________ _______________ Rua Saldanha Marinho, 2375, Sala 3, Bairro São José, Franca/SP, CEP 14400- 410 – FONE: (16) 3721-9825/(16) 99205-5551, email [email protected]
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Vidotti & NakamuraAdvocacia & Consultoria Jurídica
CARTA DE EXIGÊNCIA
Cliente: DORALICE MORALES
Documentos a serem apresentados no INSS para fins de requerimento de benefício
previdenciário de aposentadoria:
a. 02 (duas) cópias autenticadas do CPF e RG;
b. Perfil Profissiográfico Previdenciário ou Declaração de Massa Falida das
seguintes empresas:
INDÚSTRIA DE CALÇADOS NELSON PALERMO S.A.;
CALÇADO PEIXE S.A.;
FUNDAÇÃO CIVIL SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE FRANCA;
SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA “Ribeirão Preto”
A apresentação do PPP é de suma importância para a verificação do tempo
especial, e contagem diferenciada do tempo de contribuição, segundo a legislação
previdenciária. Cumpre esclarecer desde já que deve constar nos PPPs, todos os fatores de
risco, como por exemplo, biológicos: vírus e bactérias; mecânicos: corte e perfuração de
membros e risco de acidentes; físicos: ruídos; e, químicos: solventes, hidrocarbonetos
aromáticos, dentre outros inerentes a hospitais e fábricas de calçados. No campo das
observações no PPP, deve constar que a atividade foi exercida de forma habitual e
permanente.
Juntamente com o PPP deve constar uma declaração de que a pessoa que está
assinando o documento é a responsável pela emissão deste, como por exemplo: “Eu, (nome),
(números de documentos), (endereço), sou a pessoa responsável pela emissão do PPP de nossa
funcionária DORALICE MORALES, (números de documentos), que trabalhou em nossa
empresa nos períodos (colocar os períodos trabalhados). Sem mais. Por ser verdade, firmo o
presente (Assinatura do responsável e carimbo da empresa).___________________________________________________________________________________________Rua Saldanha Marinho, 2375, Sala 3, Bairro São José, Franca/SP, CEP 14400-410 – FONE: (16) 3721-9825/(16)
99205-5551, email [email protected]
Vidotti & NakamuraAdvocacia & Consultoria Jurídica
Quanto às empresas que já encerraram as suas atividades, a segurada deve
comparecer ao Sindicato da categoria (no caso dos sapateiros - Sindicato dos Sapateiros -
Rua General Carneiro, nº283, Estação - Telefone: 3722-4913, antigo restaurante Maria
Fumaça, em frente ao Ponto de Ônibus -, para retirar a Declaração de Massa Falida.
Quaisquer dúvidas, favor entrar em contato conosco.
Franca, 23 de outubro de 2014.
_______________________________ ____________________________________
GABRIELA VIDOTTI FERREIRA FERNANDA DE CASTRO NAKAMURA
OAB/SP nº 334.549 OAB/SP nº 336.456
___________________________________________________________________________________________Rua Saldanha Marinho, 2375, Sala 3, Bairro São José, Franca/SP, CEP 14400-410 – FONE: (16) 3721-9825/(16)
99205-5551, email [email protected]
