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ME . 001 1

ESTADO DE MATO GROSSO. PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JUÍZO DE DIREITO DA

CARTA DE INTIMAÇÃO PELO CORREIO

,22 de novembro de 2003.

Ilm.º(ª) Sr.(ª). Endereço: Prezado Senhor(a):

A presente, extraída dos autos do processo infra identificado, tem por finalidade a I N T I M A Ç Ã O de Vossa Senhoria, na qualidade de advogado da parte ré, por todo o conteúdo do despacho ao final transcrito ou cuja(s) cópia(s) segue(m) em anexo, como parte(s) integrante(s) desta carta, para . ADVERTÊNCIAS:

RÉU PRESO

Dr.(s)

Dr.(s)

“ .” SEDE DO JUÍZO E INFORMAÇÕES: .

Sem mais, apresento protestos de consideração e apreço.

Juiz(a) de Direito

N.º do Processo Situação do Réu

Parte Autora

Advogado(s) do Autor

Parte Ré

DESPACHO

Advogado(s) da Parte Ré

ME-002 1

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JUÍZO DE DIREITO DA

CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL ITINERANTE (CPP, ART. 355, Parágrafo 1º)

CITAÇÃO/INTIMAÇÃO DEPRECANTE: JUÍZO DA COMARCA DE . DEPRECADO: JUÍZO DA COMARCA DE .

PRAZO PARA CUMPRIMENTO DIAS RÉU PRESO - URGENTE

DADOS DA ORIGEM Nº DO PROCESSO: ESPÉCIE: PARTE AUTORA: ADVOGADO: PARTE RÉ: ADVOGADO:

FINALIDADE a) CITAÇÃO DO (A) DENUNCIADO (A) na conformidade do despacho abaixo transcrito e da denúncia, cuja(s) cópia(s) segue(m) em anexo, como parte(s) integrante(s) deste mandado, cientificando-o (a) do inteiro teor de referida denúncia, bem como, intimando-o (a) a comparecer(em) à audiência a ser designada por esse Juízo Deprecado, para SER INTERROGADO(A), oportunidade na qual, querendo, poderá(ão) se fazer acompanhado(s) de advogado, ficando também ciente(s) o(s) réu(s) de que, após o interrogatório, poderá(ão) apresentar defesa prévia e arrolar testemunhas no prazo legal. b) Após realizado o interrogatório, caso o(s) réu (s) constitua (m) Defensor, proceder à INTIMAÇÃO deste causídico para que, no prazo legal, apresente defesa preliminar e rol de testemunhas.

ADVERTÊNCIAS a) ADVERTÊNCIA: O não-comparecimento do(s) réu(s) na audiência de interrogatório, sem motivo justificado,

acarretar- lhe(s)-á a decretação da REVELIA e conseqüentes efeitos legais.

DESPACHO SEDE DO JUÍZO E INFORMAÇÕES: . D E P R E C O a Vossa Excelência o cumprimento da presente, na forma dos artigos 353, 355 e seguintes do Código de Processo Penal, solicitando seus valiosos préstimos no sentido de exarar seu respeitável CUMPRA-SE e dar cumprimento ao ato indicado no campo “FINALIDADE”, supra, com o que estará prestando inestimável auxílio à realização da Justiça.

, 22 de novembro de 2003.

Juiz(a) de Direito

RESERVADO AO JUÍZO DEPRECADO

AUTENTICAÇÃO

Certifico e dou fé ser autêntica a assinatura do(a) Dr.(a) , MM. Juiz(a) de Direito da Única Vara Criminal da Comarca de , 22/11/2003. ___________________________________ Escrivão Judicial

ME – 003 1



CITAÇÃO/INTIMAÇÃO DEPRECANTE: JUÍZO DA COMARCA DE . DEPRECADO: JUÍZO DA COMARCA DE


DADOS DA ORIGEM

Nº DO PROCESSO: ESPÉCIE: PARTE AUTORA: ADVOGADO: PARTE RÉ: ADVOGADO:

FINALIDADE a) CITAÇÃO DO (A) DENUNCIADO (A) na conformidade do despacho abaixo transcrito e da denúncia, cuja(s) cópia(s) segue(m) em anexo, como parte(s) integrante(s) deste mandado, cientificando-o (a) do inteiro teor da referida denúncia, bem como, intimando-o (a) a comparecer(em) à audiência já designada por este Juízo Deprecante às horas do dia , no Edifício do Fórum, sito na para SER INTERROGADO, oportunidade na qual, querendo, poderá(ão) se fazer acompanhado(s) de advogado, ficando também ciente(s) o(s) réu(s) de que, após o interrogatório, poderá(ão) apresentar defesa prévia e arrolar testemunhas no prazo legal.

ADVERTÊNCIAS a) ADVERTÊNCIA: O não comparecimento do(s) réu(s) na audiência de interrogatório, sem motivo justificado,

acarretar-lhe(s)-á a decretação da REVELIA e conseqüentes efeitos legais.



Juiz(a) de Direito


AUTENTICAÇÃO


ME – 004 1



INTIMAÇÃO DEPRECANTE: JUÍZO DA COMARCA DE . DEPRECADO: JUÍZO DA COMARCA DE .


DADOS DA ORIGEM


FINALIDADE INTIMAÇÃO DO (A, S) DA PARTE AUTORA (QUERELANTE), abaixo qualificado(a, s) para que, ciente, cumpra a determinação judicial firmada nos autos e abaixo consignada ou cuja cópia está anexa, fazendo parte integrante deste, mais precisamente para .

PESSOA(S) A SER(EM) INTIMADA(S)



Juiz(a) de Direito


AUTENTICAÇÃO


ME – 005 1

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE

JUÍZO DE DIREITO DA

MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO

O (A) Doutor (a) , Juiz(a) de Direito desta Comarca, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei, etc.

MANDA ao Senhor(a) Oficial(a) de Justiça que, em cumprimento ao

presente, extraído do processo infracaracterizado, EFETUE A CITAÇÃO DO (A) DENUNCIADO (A) na conformidade do despacho abaixo transcrito e da Denúncia, cuja(s) cópia(s) segue(m) em anexo, como parte(s) integrante(s) deste mandado, cientificando-o do inteiro teor da referida denúncia, bem como, intimando-o para comparecer à audiência que se realizará no dia , às horas, no Edifício do Fórum, sito na , para SER INTERROGADO neste Juízo, oportunidade na qual, querendo, poderá se fazer acompanhado(a) de advogado, ficando também ciente o réu de que, após o interrogatório, poderá apresentar defesa prévia e arrolar testemunhas. a) ADVERTÊNCIA: O não comparecimento do(s) réu(s) à audiência de interrogatório, sem motivo justificado,

acarretar- lhe(s)-á a decretação da REVELIA e conseqüentes efeitos legais.

“ .”

SEDE DO JUÍZO E INFORMAÇÕES: .


Juiz(a) de Direito

N.º do Processo Espécie

Autor

DENUNCIADO(S)/RÉU(S)

DESPACHO

PESSOA(S) A SER(EM) CITADAS/INTIMADAS

ME – 006 1



MANDADO DE INTIMAÇÃO


MANDA ao Senhor(a) Oficial(a) de Justiça que, em cumprimento ao

presente, extraído dos autos do processo infracaracterizado, na conformidade do despacho ao final transcrito ou cuja(a) cópia(s) segue(m) em anexo, como parte(s) integrante(s) deste mandado, EFETUE A INTIMAÇÃO DO (A, S) ADVOGADO (A,S) DO(S) RÉU(S), abaixo qualificado(a, s) para que, ciente(s), cumpra(m) a determinação judicial firmada nos autos e abaixo consignada ou cuja cópia está anexa, fazendo parte integrante deste, mais precisamente, para .

PRESO (URGENTE)

Dr.(s)

Dr.(s)

SEDE DO JUÍZO E INFORMAÇÕES:


Escrivão(ã) Judicial

N.º do Processo Situação do réu

Espécie

Parte Autora

Advogado(s) da Parte Autora (se Querelado)

Denunciado(a,s)

DESPACHO

Advogado(s) do(s) Réu(s)

PESSOA (S) A SER(EM) INTIMADA(S)

ME – 007 1


MANDADO DE INTIMAÇÃO – AUDIÊNCIA


MANDA ao Senhor(a) Oficial(a) de Justiça que, em cumprimento ao presente, extraído do processo infracaracterizado, na conformidade do despacho ao final transcrito ou cuja(a) cópia(s) segue(m) em anexo, como parte(s) integrante(s) deste mandado, EFETUE A INTIMAÇÃO DA(S) TESTEMUNHA(S), abaixo qualificada(s) para comparecer(em) à audiência designada, para PRESTAR(EM) DEPOIMENTO PESSOAL. ADVERTÊNCIAS: a) Não comparecendo à audiência designada, sem justa causa, a parte denunciada (réu), ser-lhe-á decretada a Revelia; b) A testemunha que, devidamente intimada, não comparecer à audiência, poderá ser conduzida coercitivamente e responderá, ainda, pelas despesas do adiamento do ato (art. 412 do CPC), sem prejuízo das sanções penais, por crime de desobediência, o mesmo se aplicando aos peritos e assistentes, desde que intimados até 5 (cinco) dias antes da audiência; d) As eventuais justificativas de impossibilidade de comparecimento deverão ser apresentadas até a abertura da audiência, respondendo a parte que der causa ao adiamento pelas respectivas despesas e demais cominações legais (art. 453 e §§ do CPC).

INTIMAR a(s) pessoa(s) acima identificada(s) para a audiência de OITIVA DE TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO que realizar-se-á no dia , às horas, no Edifício do Fórum, sito na .

Preso - Urgente

Dr.(s)

Dr.(s)

“ .” SEDE DO JUÍZO E INFORMAÇÕES:



N.º do Processo Situação do réu

Espécie

Parte Autora

Advogado(s) da Parte Autora (Querelado)

Denunciado(a,s)

DESPACHO

Finalidade



ME – 008 1



MANDADO DE INTIMAÇÃO – AUDIÊNCIA DE RECONCILIAÇÃO


MANDA ao Senhor(a) Oficial(a) de Justiça que, em cumprimento ao presente, extraído do processo infracaracterizado, na conformidade do despacho ao final transcrito ou cuja(a) cópia(s) segue(m) em anexo, como parte(s) integrante(s) deste mandado, EFETUE A INTIMAÇÃO DO(A,S) QUERELANTE(S), abaixo qualificado(a, s) para comparecer(em) à Audiência de Reconciliação designada e abaixo consignada. Ressalte-se fazer parte integrante deste mandado a cópia integral da respectiva Queixa-Crime (documento anexo). ADVERTÊNCIAS: a) Não comparecendo o QUERELANTE à audiência designada, sem justa causa, será o processo extinto; b) As eventuais justificativas de impossibilidade de comparecimento deverão ser apresentadas até a abertura da audiência, respondendo a parte que der causa ao adiamento pelas respectivas despesas e demais cominações legais (art. 453 e §§ do CPC).

A audiência será de RECONCILIAÇÃO, nos moldes do art. 520 do CPP, e realizar-se-á no dia , às horas, no Edifício do Fórum, sito na

Dr.(s)

Dr.(s)

“ .” SEDE DO JUÍZO E INFORMAÇÕES: .



N.º do Processo Oficial(a) de Justiça

Espécie/Tipo Penal

Parte Autora (Querelante)

Advogado(s) da Parte Autora (Querelante)

Querelado(a,s)

DESPACHO

Finalidade, data, horário e local da audiência.

Advogado(s) do(s) Querelado(s)


ME – 009 1



MANDADO DE NOTIFICAÇÃO


MANDA ao Senhor(a) Oficial(a) de Justiça que, em cumprimento ao presente, extraído do processo infracaracterizado, na conformidade do despacho de fls , ao final transcrito ou cuja(a) cópia(s) segue(m) em anexo, como parte(s) integrante(s) deste mandado, EFETUE A NOTIFICAÇÃO DO (A, S) SERVIDOR(A,S) , abaixo qualificado(a, s) para que, ciente da Denúncia de fls , cuja cópia anexa também é parte integrante deste, responda por escrito, dentro do prazo de 15 (quinze) dias.

RÉU Solto

Dr.(s)

Dr.(s) “ ”. SEDE DO JUÍZO E INFORMAÇÕES: .


Juiz(a) de Direito

N.º do Processo

Espécie/tipo Penal

Parte Autora

Advogado(s) da Parte Autora (se Querelado)

Denunciado(a,s)

DESPACHO


ME – 010 1


MANDADO DE PRISÃO TEMPORÁRIA


MANDA ao Senhor(a) Oficial(a) de Justiça, , ou à Autoridade Policial a quem este for apresentado, que, em cumprimento ao presente, extraído dos autos infracaracterizados, EFETUE A PRISÃO TEMPORÁRIA de , abaixo qualificado, pelo prazo de dias, em virtude da R. decisão de fls. dos Autos de Procedimento nº , firmada com base no , ressaltando-se que deverá o executor da prisão entregar ao réu uma via deste mandado, como nota de culpa, cabendo à autoridade responsável pela custódia informá-lo de seus direitos constitucionais ((§ 6º, art. 2º, da Lei 7.960/89), mantendo-o em local separado do destinado aos demais detentos e zelando por sua integridade física, uma vez que se trata de PRISÃO TEMPORÁRIA (Art. 3º, Lei nº 7.960/89). Decorrido o prazo de dias de detenção, o preso deverá ser posto imediatamente em liberdade, salvo se já tiver sido prorrogado tal prazo ou decretada sua prisão preventiva (§ 7º, art. 2º, da Lei 7.960/89).

O R I G E M

dias



Juiz(a) de Direito

AUTENTICAÇÃO Certifico e dou fé ser autêntica a assinatura do(a) Dr.(a) , MM. Juiz(a) de Direito da Comarca de , 22/11/2003. ___________________________________ Escrivão Judicial

N.º do Processo Prazo da prisão

Autor

NOME E QUALIFICAÇÃO DA PESSOA QUE DEVERÁ SER PRESA

ME – 011 1


MANDADO DE PRISÃO TEMPORÁRIA (PRORROGAÇÃO)


MANDA ao Senhor(a) Oficial(a) de Justiça, , ou à Autoridade Policial a quem este for apresentado, que, em cumprimento ao presente, extraído dos autos infracaracterizados, MANTENHA EM PRISÃO TEMPORÁRIA por mais dias, o detento , abaixo qualificado, em virtude da R. decisão de fls. dos Autos do Procedimento nº , onde, com base no , foi prorrogada a prisão temporária em tela, inicialmente decretada nos mesmos autos, isto em (fls. ), ressaltando-se que deverá o executor da prisão entregar ao réu uma via deste mandado, como nota de culpa, cabendo à autoridade responsável pela custódia informá-lo de seus direitos constitucionais ((§ 6º, art. 2º, da Lei 7.960/89), mantendo-o em local separado do destinado aos demais detentos e zelando por sua integridade física, uma vez que se trata de PRISÃO TEMPORÁRIA (art. 3º, Lei nº 7.960/89). Decorrido o prazo de dias de detenção, o preso deverá ser posto imediatamente em liberdade, salvo se já tiver sido prorrogado tal prazo ou decretada sua prisão preventiva (§ 7º, art. 2º, da Lei 7.960/89).

O R I G E M

dias



Juiz(a) de Direito

AUTENTICAÇÃO Certifico e dou fé ser autêntica a assinatura do(a) Dr.(a) , MM. Juiz(a) de Direito da da Comarca de , 22/11/2003. ___________________________________ Escrivão Judicial

N.º do Processo Prazo da prorrogação da prisão

Autor

NOME E QUALIFICAÇÃO DA PESSOA QUE DEVERÁ SER PRESA

ME – 12 1


MANDADO DE PRISÃO PREVENTIVA


MANDA ao Senhor(a) Oficial(a) de Justiça, , ou à Autoridade Policial a quem este for apresentado que, em cumprimento ao presente, extraído dos autos infracaracterizados, EFETUE A PRISÃO de , abaixo qualificado, em virtude da R. decisão de fls. dos Autos de Processo-Crime nº , ressaltando-se que deverá o executor da prisão entregar ao preso uma via deste mandado, como nota de culpa, cabendo à autoridade responsável pela custódia informá-lo de seus direitos constitucionais e mantê-lo em local separado do destinado aos demais detentos, zelando, assim, por sua integridade física, uma vez que se trata de prisão provisória.

O R I G E M

“ ”.



Juiz(a) de Direito


N.º do Processo Tipo Penal

Autor

ME – 013 1



MANDADO DE PRISÃO


MANDA ao Senhor(a) Oficial(a) de Justiça, , ou à Autoridade Policial a quem este for apresentado que, em cumprimento ao presente, extraído dos autos infracaracterizados, EFETUE A PRISÃO de , abaixo qualificado, em virtude da R. Sentença de Pronúncia firmada às fls. dos Autos de Processo-Crime nº , ressaltando-se que deverá o executor da prisão entregar ao preso uma via deste mandado, como nota de culpa, cabendo à autoridade responsável pela custódia informá-lo de seus direitos constitucionais, bem como, mantê-lo sob sua custódia até ulterior deliberação deste Juízo.

O R I G E M



Juiz(a) de Direito



Autor

NOME E QUALIFICAÇÃO DA(S) PESSOA(S) QUE DEVERÁ(ÃO) SER PRESA(S)

ME – 014 1


MANDADO DE PRISÃO


MANDA ao Senhor(a) Oficial(a) de Justiça, , ou à Autoridade Policial a quem este for apresentado que, em cumprimento ao presente, extraído dos autos infracaracterizados, EFETUE A PRISÃO de , abaixo qualificado, em virtude da R. Sentença proferida às fls. dos Autos de Processo-Crime nº , ressaltando-se que deverá o executor da prisão entregar ao preso uma via deste mandado, como nota de culpa, cabendo à autoridade responsável pela custódia informá-lo de seus Direitos Constitucionais, bem como, mantê-lo sob sua custódia até ulterior deliberação deste Juízo.

O R I G E M



Juiz(a) de Direito

AUTENTICAÇÃO

Certifico e dou fé ser autêntica a assinatura do(a) Dr.(a) , MM. Juiz(a) de Direito da da Comarca de , 22/11/2003. ___________________________________ Escrivão Judicial

N.º do Processo Tipo Penal/Pena

Autor

NOME E QUALIFICAÇÃO DA(S) PESSOA(S) QUE DEVERÁ(ÃO) SER PRESA(S)

ME – 015. 1



ALVARÁ DE SOLTURA Nº


MANDA ao Senhor(a) Oficial(a) de Justiça, , à Autoridade Policial ou a

quem suas vezes fizer, sendo-lhe este apresentado, indo por mim devidamente assinado, que em cumprimento ao presente e em virtude da R. Decisão firmada às fls. dos Autos de Processo-Crime nº pelo(a) MM. Juiz (a) de Direito , coloque imediatamente em LIBERDADE a pessoa de , preso desde o dia , por força de mandado de Prisão expedido em , isto se outro motivo não houver que justifique a permanência da mesma no cárcere.

O R I G E M



Juiz(a) de Direito

Obs: Documento válido somente com o selo de autenticidade.



Autor

NOME E QUALIFICAÇÃO DO PRESO A SER COLOCADO EM LIBERDADE.

Condições assumidas pelo(a,s)

ME – 016 1






quem de direito, sendo-lhe este apresentado, indo por mim devidamente assinado que, em cumprimento ao presente e em virtude da R. Decisão firmada às fls. dos Autos de Executivo Penal nº pelo(a) MM. Juiz (a) de Direito , através do qual foi o réu beneficiado com Livramento Condicional, coloque imediatamente em LIBERDADE o (a) reeducando(a) , preso desde o dia , por força de mandado de Prisão expedido em , isto se outro motivo não houver que justifique a permanência do mesmo no cárcere.

O R I G E M



Juiz(a) de Direito Obs: Documento válido somente com o selo de autenticidade.



AUTOR

NOME E QUALIFICAÇÃO DO(A,S) PRESO(A,S) A SER(EM) COLOCADO(A,S) EM LIBERDADE.

Condições assumidas pelo(a,s) Reeducando(a,s)

ME – 017 1




MANDA ao Senhor(a) Oficial(a) de Justiça , à Autoridade Policial ou a

quem de direito, sendo-lhe este apresentado, indo por mim devidamente assinado que, em cumprimento ao presente e em virtude da R. Decisão firmada às fls. dos Autos de Procedimento nº pelo(a) MM. Juiz (a) de Direito , através do qual foi o réu beneficiado com Liberdade Provisória, coloque imediatamente em LIBERDADE a pessoa de , preso desde o dia , por força de mandado de Prisão expedido em , isto se outro motivo não houver que justifique a permanência da mesma no cárcere.

O R I G E M



Juiz(a) de Direito




Condições assumidas pela(s) pessoa(s) a ser(em) solta(s)

ME – 018 1





quem de direito, sendo-lhe este apresentado, indo por mim devidamente assinado que, em cumprimento ao presente e em virtude da R. Decisão firmada às fls. dos Autos de Procedimento nº pelo(a) MM. Juiz (a) de Direito , através do qual foi revogado o Decreto de Prisão Preventiva de fls. , coloque imediatamente em LIBERDADE a pessoa de , preso desde o dia , por força de mandado de Prisão expedido em , isto se outro motivo não houver que justifique a permanência da mesma no cárcere.

O R I G E M



Juiz(a) de Direito




NOME E QUALIFICAÇÃO DO(A,S) PRESO(A,S) A SER(EM) COLOCADO(A,S) EM LIBERDADE.

Autor(es)

Condições assumidas pela pessoa que está sendo solta

ME – 019 1


Ofício n. , 22 de novembro de 2003.

Referência: Processo n. - RÉU PRESO - URGENTE Réu(s): Ilmo.(a) Senhor(a)

Através do presente, requisito a Vossa Senhoria as providências necessárias para escoltar o(s) detento(s) , que se encontra(m) preso(s) e recolhido(s) na , perante este Juízo no dia , às horas, na sala de audiências do Edifício do Fórum local, sito na , a fim de participar(em) da audiência de , alusiva aos autos de Ação Penal nº , em que o Ministério Público lhe (s) move, incurso(s) nas penas do , devendo a referida escolta permanecer no Edifício do Fórum até o término da audiência, devendo os policiais, ainda, procederem a remoção de tal(is) detento(s), após a audiência, até às dependências da , onde ele(s) deverá(ão) permanecer até ulteriores deliberações deste Juízo Criminal.


Juiz(a) de Direito

AO (À) EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) SEDE DO JUÍZO E INFORMAÇÕES:

ME – 020 1


Ofício n. , 22 de novembro de 2003. Referência: Processo n. - RÉU PRESO - URGENTE Réu(s): Ilmo(a) Senhor(a):

Por determinação do MM. Juiz(a) de Direito da desta Comarca, , através do presente, requisito a Vossa Senhoria as providências necessárias para encaminhar, devidamente escoltado(a,s) o(a,s) detento(a,s) , que se encontra(m) preso(a,s) e recolhido(a,s) na , perante este Juízo no dia , às horas, na sala de audiências do Edifício do Fórum local, sito na , a fim de participar(em) da audiência de , alusiva aos autos de Ação Penal nº , em que o Ministério Público lhe (s) move, incurso(s) nas penas do , devendo a referida escolta permanecer no Edifício do Fórum até o término da audiência, devendo os policiais, ainda, procederem a remoção do detento, após a audiência, até às dependências da , onde deverá(ão) permanecer até ulteriores deliberações deste Juízo Criminal.



AO (À) ILUSTRÍSSIMO(A) SENHOR(A) SEDE DO JUÍZO E INFORMAÇÕES:

ME – 021 1


Ofício n. , 22 de novembro de 2003. Referência: Processo n. - RÉU PRESO - URGENTE Réu(s): Senhor (a) Distribuidor (a).

Através do presente, requisito a Vossa Senhoria as providências necessárias para encaminhar a este Juízo Folhas de Antecedentes Criminais em nome de , tendo em vista ter ele(a) sido denunciado(a) neste juízo como incurso(a) no delito tipificado no , a fim de instruir os autos de Ação Penal nº , em que o Ministério Público lhe move.


Juiz(a) de Direito


ME – 22 1


Ofício n. , 22 de novembro de 2003. Referência: Processo nº - RÉU PRESO - URGENTE Réu(s): Ilmo(a). Senhor(a).

Através do presente, por determinação do MM.Juiz(a) de Direito, , requisito a Vossa Senhoria as providências necessárias no sentido de encaminhar a este Juízo Folhas de Antecedentes Criminais em nome de , tendo em vista ter sido denunciado(a) neste juízo como incurso(a) no delito tipificado , a fim de instruir os autos de Ação Penal nº , em que o Ministério Público lhe move.




ME – 023 1



Referência: Processo n. - RÉU PRESO - URGENTE Réu(s): Ilmo(a) Senhor(a)

Através do presente, requisito a Vossa Senhoria as providências necessárias para encaminhar a este Juízo, com urgência, informações acerca do comportamento carcerário do reeducando , a fim de instruir os autos de Executivo Penal nº .


Juiz(a) de Direito


ME – 24 1



Referência: Processo nº - RÉU PRESO - URGENTE Réu(s): Ilmo(a) Senhor(a)

Por determinação do MM.Juiz(a) de Direito, , requisito a Vossa Senhoria as providências necessárias para encaminhar a este Juízo, com urgência, informações acerca do comportamento carcerário do reeducando , a fim de instruir os autos de Executivo Penal nº .




ME-025 1


Ofício n. , 22 de novembro de 2003. Referência: Processo n. - REU PRESO - URGENTE Réu(s): Senhor Comandante:

Através do presente, informo a Vossa Senhoria que , lotado foi denunciado perante este Juízo como incurso nas penas do , figurando como autor , Ação Penal n. .

Outrossim, determino que seja o aludido policial cientificado do

inteiro teor da respectiva denúncia, cuja cópia segue anexa, bem como, que o apresente perante este Juízo às horas do dia , na sala de audiências do Edifício do Fórum local, sito na , a fim de ser interrogado sobre os fatos constantes na denúncia.


Juiz(a) de Direito

AO (À) ILUSTRÍSSIMO(A) SENHOR(A) DD. SEDE DO JUÍZO E INFORMAÇÕES:

ME-026 1


Ofício n. , 22 de novembro de 2003. Referência: Processo n. - RÉU PRESO - URGENTE Réu(s): Senhor(a) Comandante:

Através do presente, requisito de Vossa Senhoria as providências necessárias para que o(s) Policial Militar, , compareça(m) perante este Juízo no dia , às horas, na sala de audiências do Edifício do Fórum Local, sito na , a fim de ser(em) inquirido(s) sobre os fatos constantes na denúncia nos autos de Ação Penal nº , em que o Ministério Público move contra o(s) acusado(s) .


Juiz(a) de Direito


ME-027 1


Ofício n. , 22 de novembro de 2003. Referência: Processo n. - RÉU PRESO - URGENTE Réu(s): Senhor(a) Comandante:

Por determinação do MM. Juiz(a) de Direito da Única Vara Criminal desta Comarca , solicito de Vossa Senhoria as providências que se fizerem necessárias para que o(s) Policial Militar, , compareça(m) perante este Juízo no dia , às horas, na sala de audiências do Edifício do Fórum Local, sito na , a fim de ser(em) inquirido(s) sobre os fatos constantes na denúncia nos autos de Ação Penal nº , em que o Ministério Público move contra o(s) acusado(s) .




ME-028 1


Ofício n. , 22 de novembro de 2003. Referência: Processo n. - REU PRESO - URGENTE Réu(s): Ilmo(a) Senhor(a):

Através do presente, informo a Vossa Senhoria que o servidor público , lotado , foi denunciado perante este Juízo como incurso nas penas do , figurando como autor , Ação Penal n. .

Aproveito ensejo para também comunicar-lhe que o aludido

servidor público deverá comparecer perante este Juízo no dia , às horas, na sala de audiências do Edifício do Fórum local, sito na , a fim de ser interrogado sobre os fatos constantes na denúncia.


Juiz(a) de Direito


ME-029 1


Ofício n. , 22 de novembro de 2003. Referência: Processo n. - REU PRESO - URGENTE Réu(s): Ilmo(a) Senhor(a):

Através do presente, por determinação do MM.Juiz(a) de Direito, , informo a Vossa Senhoria que o servidor público , lotado , foi denunciado perante este Juízo como incurso nas penas do , figurando como autor , Ação Penal n. .


servidor público deverá comparecer perante este Juízo no dia , às horas, na sala de audiências do Edifício do Fórum local, sito na , a fim de ser interrogado sobre os fatos constantes na denúncia.




ME-030 1


Ofício n. , 22 de novembro de 2003. Referência: Processo n. - REU PRESO - URGENTE Réu(s): Ilmo. Senhor:

Através do presente, informo a Vossa Senhoria que , lotado , foi arrolado(a) como testemunha de acusação nos autos da Ação Penal n. , onde figura(m) como autor(es) e como réu(s) .


servidor público deverá comparecer perante este Juízo no dia , às horas, na sala de audiências do Edifício do Fórum local, , a fim de ser inquirido sobre os fatos constantes na denúncia.


Juiz(a) de Direito

AO (À) ILUSTRÍSSIMO(A) SENHOR(A) DD. SEDE DO JUÍZO E INFORMAÇÕES:

ME-031 1


Ofício n. , 22 de novembro de 2003. Referência: Processo n. - REU PRESO - URGENTE Réu(s): Senhor(a) Diretor(a):

Através do presente, por determinação do MM.Juiz(a) de Direito, , informo a Vossa Senhoria que o(a) funcionário(a) público(a) , lotado(a) , foi arrolado(a) como testemunha de acusação nos autos da Ação Penal n. , onde figura(m) como autor(es) e como réu(s) .


servidor público deverá comparecer perante este Juízo no dia , às horas, na sala de audiências do Edifício do Fórum Local, sito na , a fim de ser inquirido sobre os fatos constantes na denúncia.




ME-032 1

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE . JUÍZO DE DIREITO DA


Referência: Processo n. - REU PRESO - URGENTE Réu(s): Sr(a) Juiz(a)

Através do presente, comunico a Vossa Excelência que o réu se encontra preso nesta Comarca desde o dia , nas dependências , em virtude do efetivo cumprimento de Mandado de Prisão expedido por esse r. Juízo e vinculado ao Processo Crime n. , à sua disposição, tudo conforme documentação anexa.

Outrossim, aproveitamos o ensejo para solicitar a Vossa

Excelência as providências necessárias visando ao recambiamento do aludido detento para estabelecimento prisional dessa Comarca. Rogamos urgência.


Juiz(a) de Direito

AO (À) EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) SEDE DO JUÍZO E INFORMAÇÕES:

ME-033 1



Referência: Processo n. - REU PRESO - URGENTE Réu(s): Sr(a) Juiz(a)

Por determinação do MM. Juiz(a) de Direito da Única Vara Criminal desta Comarca, , comunico a Vossa Senhoria que o réu se encontra preso desde o dia nas dependências , em virtude do efetivo cumprimento de Mandado de Prisão expedido por esse r. Juízo e vinculado ao Processo Crime n. , à sua disposição, tudo conforme documentação anexa.

Outrossim, aproveitamos o ensejo para solicitar a Vossa

Excelência as providências necessárias visando ao recambiamento do aludido detento para estabelecimento prisional dessa Comarca. Rogamos urgência.



AO (À) EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A)


ME-034 1


Ofício n. , 22 de novembro de 2003. Referência: Processo n. Réu(s): MM. Juiz(a) Eleitoral:

Através do presente, informo Vossa Excelência de que o réu , eleitor no município de , foi condenado à pena de , como incurso nas penas do , atinente aos autos da Ação Penal nº , figurando como autor , e aos autos do Inquérito Policial nº , instaurado em pela , tendo a r. sentença transitado em julgado em .


Juiz(a) de Direito

AO (À) ILUSTRÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) MM. SEDE DO JUÍZO E INFORMAÇÕES:

ME-035 1



MM. Juiz(a) Eleitoral:

Através do presente, por determinação do MM.Juiz(a) de Direito, , informo Vossa Excelência que o réu , eleitor no município de , foi condenado à pena de , como incurso nas penas do , atinente aos autos da Ação Penal nº , figurando como autor , e aos autos do Inquérito Policial nº , instaurado em pela , tendo a r. sentença transitado em julgado em .



AO (À) ILUSTRÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) MM. SEDE DO JUÍZO E INFORMAÇÕES:

ME-036 1


Ofício n. , 22 de novembro de 2003. Referência: Processo n. Réu(s): Senhor (a) Diretor (a):

Através do presente, informo a Vossa Senhoria que o réu foi absolvido nos moldes do artigo , sentença esta proferida nos autos da Ação Penal nº , tendo figurado como autor , e aos autos do Inquérito Policial nº , instaurado em pela , tendo a r. sentença transitado em julgado em .


Juiz(a) de Direito


ME-037 1



Através do presente, por determinação do(a) MM.Juiz(a) de Direito, , informo a Vossa Senhoria que o réu foi absolvido nos moldes do artigo , sentença esta proferida nos autos da Ação Penal nº , tendo figurado como autor , e aos autos do Inquérito Policial nº , instaurado em pela , tendo a r. sentença transitado em julgado em .




ME-038 1



Através do presente, informo a Vossa Senhoria que o réu foi condenado à pena de , como incurso nas penas do , atinente aos autos da Ação Penal nº , figurando como autor , e aos autos do Inquérito Policial nº , instaurado em pela , tendo a r. sentença transitado em julgado .


Juiz(a) de Direito


ME-039 1



Através do presente, por determinação do MM.Juiz(a) de Direito, , informo a Vossa Senhoria que o réu foi condenado à pena de , como incurso nas penas do , atinente aos autos da Ação Penal nº , figurando como autor , e aos autos do Inquérito Policial nº , instaurado em pela , tendo a r. sentença transitado em julgado .




ME-040 1



Referência: Processo nº - (autos de origem) Parte autora: Parte ré: Senhor(a) Juiz(a):

Encaminho a Vossa Excelência a carta precatória relativa ao processo supra, solicitando seus valiosos préstimos no sentido de providenciar o cumprimento da mesma, nesse r. juízo.


Juiz(a) de Direito

AO (À) EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) MM. JUIZ(A) DE DIREITO DA SEDE DO JUÍZO E INFORMAÇÕES:

ME-041 1



Referência: Processo n. Parte autora: Parte ré: Nº da deprecata neste juízo: Senhor(a) Juiz(a):

Solicito a Vossa Excelência que se digne determinar as providências necessárias em relação à carta precatória indicada em epígrafe, no sentido de que seja a mesma devolvida independente de cumprimento.


Juiz(a) de Direito


ME-042 1


Ofício n. , 22 de novembro de 2003. Referência: Processo n. (nosso número) Parte autora: Parte ré: Senhor(a) Juiz(a):

Informo a Vossa Excelência que a carta precatória relativa ao processo supra foi distribuída neste juízo, sob o nº , solicitando que futuros pedidos de informações ou de devolução da mesma sejam encaminhados com sua expressa menção, sob pena de impossibilidade do atendimento.


Juiz(a) de Direito


ME-043 1


Ofício n. , 22 de novembro de 2003. Referência: Processo n. (autos de origem) Parte autora: Parte ré: Nº da deprecata neste juízo: Senhor(a) Juiz(a):

Informo a Vossa Excelência que a carta precatória relativa ao processo supra foi distribuída neste juízo, sob o nº , solicitando que futuros pedidos de informações ou de devolução da mesma sejam encaminhados com sua expressa menção, sob pena de impossibilidade do atendimento.

Aproveitamos o ensejo para ressaltar que o procedimento

alusivo ao cumprimento da referida carta precatória se encontra paralisado uma vez que . Em razão disto, solicito a Vossa Excelência que .

Outrossim, esclareço que, caso não sejam atendidas as

medidas necessárias para possibilitar o efetivo cumprimento da referida deprecata, isto no prazo de , será a mesma devolvida, independente de cumprimento, nos termos do capítulo 2, seção 7, da Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria Geral da Justiça deste Estado.


Juiz(a) de Direito


ME-044 1


Ofício n. , 22 de novembro de 2003. Referência: Processo n. - (autos de origem) Parte autora: Parte ré: Nº da deprecata neste juízo: Senhor(a) Juiz(a):

Informo a Vossa Excelência que a carta precatória supra- identificada, oriunda desse r. juízo, encontra-se paralisada uma vez que . Em razão disto, solicito a Vossa Excelência que

Outrossim, esclareço que, caso não sejam atendidas as medidas necessárias para possibilitar o efetivo cumprimento da referida deprecata, isto no prazo de , será a mesma devolvida, independente de cumprimento, nos termos do capítulo 2, seção 7, da Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria Geral da Justiça deste Estado.


Juiz(a) de Direito


ME-045 1



Referência: Carta Precatória nº - (nosso nº) Réu(s): Senhor Juiz:

Através do presente, devolvo a Vossa Excelência, devidamente cumprida, os autos de Carta Precatória nº , que diz respeito à Ação Penal nº , que tramita nesse r. Juízo, figurando como denunciado(s) .


Juiz(a) de Direito

AO (À) EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) MM. Juiz(a) de Direito da SEDE DO JUÍZO E INFORMAÇÕES:

ME-046 1



Referência: Processo n. - (autos de origem) Parte autora: Parte ré: Nº da deprecata neste juízo: Senhor Juiz:

Através do presente, atendendo solicitação desse r. Juízo, devolvo a Vossa Excelência, sem o devido cumprimento, os autos de Carta Precatória nº , que diz respeito à Ação Penal nº , em trâmite nesse r. Juízo, figurando como denunciado(s) .


Juiz(a) de Direito


ME-047 1


Ofício n. , 22 de novembro de 2003. Referência: Processo n. - (autos de origem) Parte autora: Parte ré: Nº da deprecata neste juízo: Senhor Juiz:

Através do presente, nos termos do capítulo 2, seção 7, da Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria Geral da Justiça deste Estado, devolvo a Vossa Excelência, independente de cumprimento, os autos de Carta Precatória nº , referente à Ação Penal nº , que tramita nesse r. Juízo, figurando como denunciado(s) , uma vez que a mesma encontrava-se paralisada desde , aguardando providências não realizadas por esse r. Juízo, apesar de oportunamente solicitadas.


Juiz(a) de Direito


ME-048 1



Referência: Processo n. (autos de origem) Parte autora: Parte ré: Nº da deprecata neste juízo: Senhor Juiz:

Através do presente, diante do teor da Certidão de fls. e diante da natureza itinerante das, encaminho a Vossa Excelência os autos de Carta Precatória nº , referente à Ação Penal nº , que tramita na Comarca de , em que o move em face de , para seu efetivo cumprimento nesse r. Juízo, mais precisamente para .


Juiz(a) de Direito


ME-049 1



Referência: Carta Precatória nº (nosso nº) Réu(s): Senhor Juiz:

Através do presente, informo a Vossa Excelência que os autos de Carta Precatória nº , que diz respeito à Ação Penal nº , em trâmite nesse r. Juízo, onde figura como denunciado(s) , em face ao seu caráter itinerante, foram encaminhados ao Juízo de Direito da Comarca de , para o devido cumprimento do aludido expediente.


Juiz(a) de Direito

AO (À) ILUSTRÍSSIMO(A) SENHOR(A) MM. SEDE DO JUÍZO E INFORMAÇÕES:

ME-050 1



Referência: Carta Precatória nº (nosso nº) Réu(s): Senhor Juiz:

Através do presente, por determinação do(a) MM.Juiz(a) de Direito, , informo a Vossa Excelência que os autos de Carta Precatória nº , que diz respeito à Ação Penal nº , em trâmite nesse r. Juízo, onde figura como denunciado(s) , em face ao seu caráter itinerante, foram encaminhados ao Juízo de Direito da Comarca de , para o devido cumprimento do aludido expediente.



AO (À) EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) MM. SEDE DO JUÍZO E INFORMAÇÕES:

ME-051 1



Rferência: Processo n. Parte autora: Parte ré: Prezado(a) Senhor(a):

.


Juiz(a) de Direito AO (À) SEDE DO JUÍZO DEPRECANTE E INFORMAÇÕES .

ME-052 1



Referência: Processo n. Parte autora: Parte ré: Prezado(a) Senhor(a):

Através do presente, por determinação do(a) MM. Juiz(a) de Direito, , .



AO (À) SEDE DO JUÍZO DEPRECANTE E INFORMAÇÕES .

ME-053 1



DEPRECANTE: JUÍZO DA COMARCA DE . DEPRECADO: JUÍZO DA COMARCA DE .


DADOS DA ORIGEM Nº DO PROCESSO: ESPÉCIE: PARTE AUTORA: ADVOGADO: PARTE RÉ: ADVOGADO:

FINALIDADE

a) INQUIRIÇÃO DA(S) TESTEMUNHA(S), abaixo qualificada(s), intimando-o (s, a, as) a comparecer(em) à audiência a ser designada por esse r. Juízo Deprecado, para SER(EM) INQUIRIDO (S, A, AS).

“ ”.

SEDE DO JUÍZO E INFORMAÇÕES: .

D E P R E C O a Vossa Excelência o cumprimento da presente, na forma dos artigos 353, 355 e seguintes do Código de Processo Penal, solicitando seus valiosos préstimos no sentido de exarar seu respeitável CUMPRA-SE e dar cumprimento ao ato indicado no campo “FINALIDADE”, supra, com o que estará prestando inestimável auxílio à realização da Justiça.


Juiz(a) de Direito


AUTENTICAÇÃO

Certifico e dou fé ser autêntica a assinatura do(a) Dr.(a) , MM. Juiz(a) de Direito da , 22/11/2003. ___________________________________ Escrivão Judicial

DESPACHO

PESSOA (S) A SER(EM) INQUIRIDAS

ME-054 1



Referência: Processo n. - RÉU PRESO - URGENTE Réu(s): Autor(es): Senhor(a) Presidente(a):

Solicito a Vossa Excelência, para instruir os autos do processo em epígrafe, que informe a este juízo, no menor prazo possível e caso disponível no banco de dados desse E. Tribunal, o(s) endereço(s) de .

Outrossim, esclareço que será observado o maior sigilo possível

sobre o ora solicitado.


Juiz(a) de Direito AO (A) EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) Desembargador(a) MD. PRESIDENTE(A) DO E. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SEDE DO JUÍZO E INFORMAÇÕES:

ME-055 1


Ofício n. , 22 de novembro de 2003. Referência Processo n. - RÉU PRESO - URGENTE Réu(s): Autor(es): MM. Juiz Eleitoral:

Solicito a Vossa Excelência, para instruir os autos do processo em epígrafe, que informe a este juízo, no menor prazo possível e caso disponível no banco de dados desse E. Tribunal, o(s) endereço(s) de .

Outrossim, esclareço que será observado o maior sigilo possível

sobre o ora solicitado.


Juiz(a) de Direito AO (A) EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) Dr.(a) MM. JUIZ ELEITORAL DA SEDE DO JUÍZO E INFORMAÇÕES:

ME-056 1


Ofício n. , 22 de novembro de 2003. Referência: Processo n. - RÉU PRESO - URGENTE. Réu(s): Senhor(a) Delegado(a):

Requisito de Vossa Senhoria, para instruir os autos do processo em epígrafe, a remessa do(s) endereço(s) do(a, s) contribuinte(s) , no prazo de dias, em caráter sigiloso.


Juiz(a) de Direito

AO (A) ILUSTRÍSSIMO(A) SENHOR(A) MD. DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SEDE DO JUÍZO DEPRECANTE E INFORMAÇÕES:

ME-057 1



Referência: Processo n. - RÉU PRESO - URGENTE Réu(s): Autor(es): Espécie: Senhor(a) Presidente:

Através do presente, remeto a Vossa Excelência os autos acima especificados, para apreciação do(s) recurso(s) interposto(s).


Juiz(a) de Direito

AO EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) Desembargador(a) MD. PRESIDENTE DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO CUIABÁ/MT. SEDE DO JUÍZO E INFORMAÇÕES:

ME-058 1



Referência: Processo n. - RÉU PRESO - URGENTE Réu(s): Autor(es): Espécie: Senhor(a) Presidente:

Através do presente, remeto a Vossa Excelência os autos acima especificados, .


Juiz(a) de Direito

AO EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) Desembargador(a) MD. PRESIDENTE DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO CUIABÁ/MT. SEDE DO JUÍZO E INFORMAÇÕES:

ME–059 1



Referência: Processo n. - RÉU PRESO - URGENTE Réu(s): Autor(es): Espécie: Senhor(a) :

Através do presente, remeto a Vossa Excelência os autos acima especificados, .


Juiz(a) de Direito

AO (A) EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) MD. SEDE DO JUÍZO DEPRECANTE E INFORMAÇÕES:

ME – 060 1






quem de direito, sendo-lhe este apresentado, indo por mim devidamente assinado que, em cumprimento ao presente e em virtude da R. Decisão firmada às fls. dos Autos de Processo-Crime nº pelo(a) MM. Juiz (a) de Direito , cujo teor segue resumidamente abaixo transcrito, coloque imediatamente em LIBERDADE o(a) detento(a) , isto se outro motivo não houver que justifique a permanência do(a) mesmo(a) no cárcere.

O R I G E M



Juiz(a) de Direito




AUTOR(ES)

NOME E QUALIFICAÇÃO DO(S) RÉU(S) A SER(EM) COLOCADO(S) EM LIBERDADE.

Decisão

RÉU(ES)

ME – 061 1





MANDA ao Senhor(a) Oficial(a) de Justiça, , à Autoridade Policial ou a quem de direito, sendo-lhe este apresentado, indo por mim devidamente assinado que, em cumprimento ao presente e em virtude da R. Decisão firmada às fls. dos Autos de Processo-Crime nº pelo(a) MM. Juiz (a) de Direito , através do qual foi o réu beneficiado com Suspensão Condicional do Processo, cujo teor segue resumidamente abaixo transcrito, coloque imediatamente em LIBERDADE o (a,s) detento(a,s) , isto se outro motivo não houver que justifique a permanência do mesmo no cárcere.

O R I G E M



Juiz(a) de Direito




AUTOR(ES)

NOME E QUALIFICAÇÃO DO(S) RÉU(S) A SER(EM) COLOCADO(S) EM LIBERDADE.

REU(S)

ME – 062 1


CONTRA-MANDADO DE PRISÃO Nº



quem de direito, sendo-lhe este apresentado, indo por mim devidamente assinado que, em cumprimento ao presente e em virtude do(a) R. decisão firmado(a) pelo(a) MM. Juiz (a) de Direito, , às fls. (doc. Anexo) dos Autos de Procedimento nº , tendo em vista o cumprimento da pena imposta e consequentemente a extinção da pena aplicada ao(à,s) reeducando(a,s) na data de , pelo Juízo da referida Vara de Execuções Criminais da Comarca de , suspenda a prisão e conseqüentemente o recolhimento em qualquer cela, colando imediatamente em LIBERDADE a pessoa de , processada nestes autos de nº , como incurso nas penas do . por delito praticado em data de , quando figurou como vítima , isto se outro motivo não houver que justifique a permanência da mesma no cárcere.

O R I G E M



Juiz(a) de Direito

AUTENTICAÇÃO



NOME E QUALIFICAÇÃO DO(S) RÉU(S) A SER(EM) COLOCADOS EM LIBERDADE.

Autor(es)

Réu(s)

ME – 063 1


CONTRA-MANDADO DE PRISÃO Nº



quem de direito, sendo-lhe este apresentado, indo por mim devidamente assinado que, em cumprimento ao presente e em virtude da R. Decisão firmada pelo(a) MM. Juiz (a) de Direito, , às fls. dos Autos de Procedimento nº , suspenda a prisão e conseqüentemente o recolhimento em qualquer cela, colando imediatamente em LIBERDADE a pessoa de , presa desde , por força de mandado de Prisão expedido em por este Juízo, isto se outro motivo não houver que justifique a permanência da mesma no cárcere.

O R I G E M



Juiz(a) de Direito

AUTENTICAÇÃO



NOME E QUALIFICAÇÃO DO PRESO A SER COLOCADO EM LIBERDADE.

Autor(es)

Réu(s)

ME – 064 1

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JUIZO DE DIREITO DA

MANDADO DE CONDUÇÃO COERCITIVA

O (A) Doutor (a) , Juiz (a) de Direito da Comarca de

MANDA ao(à) Senhor(a) Oficial(a) de Justiça, , deste Juízo, que, em cumprimento ao

presente mandado, extraído do processo infracaracterizado, proceda com as cautelas de estilo, a todas as diligências necessárias para a CONDUÇÃO COERCITIVA da(s) pessoa(s) abaixo qualificada(s), devendo esta(s) ser(em) apresentadas perante este Juízo, às horas do dia , na sala de audiências desta , sito na (Fórum local), a fim de participar(em) da audiência de Inquirição de Testemunhas de Acusação, boa autos da Ação Penal nº , em que move em face de . ADVERTÊNCIA: A resistência à ordem judicial sujeitará ao cumprimento coercitivo, além de incorrer o resistente em crime de desobediência.

FLS. : “ .”

SEDE DO JUÍZO E INFORMAÇÕES: Edifício do Fórum, sito na .


Juiz(a) de Direito

Parte Ré

Parte Autora


Pessoa(s) a ser(em) conduzida(s) coercitivamente

ME – 065 1


TERMO DE COMPROMISSO DE LIBERDADE PROVISÓRIA

PRESENTES

DADOS DO PROCESSO

Pelo(a) MM(a) Juiz(a) foi concedida a LIBERDADE PROVISÓRIA à pessoa supra-identificada, ficando esta cientificada do compromisso de cumprir as condições mencionadas acima, no campo respectivo, tudo sob pena de revogação do benefício e o recolhimento ao cárcere, o que, de pronto. O(A) compromissando(a) aceitou cumprir aludidas condições, pelo que foi lavrado o presente termo. Eu, _________, Escrivão Judicial, conferi e subscrevi.


Juiz(a) de Direito


Compromissado(a)


Parte Ré

JUIZ(A) DE DIREITO

COMPROMISSANDO(A)

OBSERVAÇÕES

DATA, HORÁRIO E LOCAL

ME – 066 1


TERMO DE COMPROMISSO

PRESENTES

DADOS DO PROCESSO

Pelo(a) MM(a) Juiz(a) foi deferido à pessoa supra-identificada o compromisso de bem e fielmente desempenhar as funções do encargo acima consignado. O(A) compromissando(a) aceitou cumprir aludidas condições,firmando o respectivo compromisso, pelo que foi lavrado o presente termo. Eu, _________, Escrivão Judicial, conferi e subscrevi.


Juiz(a) de Direito

Escrivão Judicial

Compromissado(a)


Parte Ré

JUIZ(A) DE DIREITO

COMPROMISSANDO(A)

Encargo do(a) compromissando(a)

OBSERVAÇÕES

DATA, HORÁRIO E LOCAL

ME 067

1


GUIA DE EXECUÇÃO PENAL Estabelecimento de cumprimento da pena Regime prisional

DADOS PESSOAIS DO APENADO Nome / Qualificação completa. Alcunha Data de nascimento Profissão

Estado civil R. G Grau de instrução

Sinais caraterísticos Local de trabalho

Residência

DADOS DO PROCESSO CRIMINAL Autos n.º Espécie Autor(a)

Vítima(s)

Local da ocorrência do(s) delito(s)

Data da ocorrência do(s) delito(s) Data do recebimento da denúncia Data da sentença

Juiz prolator Data do acórdão Câmara e Tribunal Data do trânsito em julgado Cópias em anexo à guia (Sim) Denúncia; (Sim) Sentença; (Sim) Acórdão;

(Sim) Certidões e folhas de antecedentes; (Sim); Outros: (Sim).

DADOS PARA EXECUÇÃO DA PENA IMPOSTA Prisão Relaxamento Fuga Recaptura

PENA IMPOSTA NO PROCESSO E CAPITULAÇÃO Artigo: Pena:

Outros processos em andamento contra o mesmo sentenciado

Outras condenações

DATA DA PRISÃO DEFINITIVA TEMPO DO CUMPRIMENTO DA PENA Início:

ME 067

2

Término:

OBSERVAÇÕES (Carências pessoais sob o ângulo psiquiátrico, psicológico, médico, desintoxicação etc)

O (A) Doutor (a) , Juiz(a) de Direito desta Comarca, na forma da lei,etc. FAZ SABER à autoridade do estabelecimento penal acima referido, ou a quem esta for apresentada que, para fins de EXECUÇÃO DA PENA aplicada ao reeducando supra qualificado, foi expedida a presente GUIA DE EXECUÇÃO PENAL, composta dos dados e peças nela mencionados. Eu,________________, Escrivão, a digitei, conferi e subscrevi.


Juiz(a) de Direito

ME - 068 1

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JUíZO DE DIREITO DA

MANDADO DE AFASTAMENTO DA RESIDÊNCIA


MANDA ao Senhor(a) Oficial de Justiça, , deste Juízo, que, em cumprimento ao presente

mandado, extraído do processo infracaracterizado, proceda, com as cautelas de estilo, a todas as diligências necessárias para AFASTAR DO LAR a(s) pessoa(s) abaixo qualificada(s).

FLS. ;



Juiz(a) de Direito

Decisão

Afastado(a) – Qualificação e Endereço

Criança(s)/Adolescente(s)

Parte Requerida

Parte Autora


ME – 069 1

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JUíZO DE DIREITO DA

MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO CRIANÇA/ADOLESCENTE

O (A) Doutor (a) , Juiz (a) de Direito da ,

MANDA ao Senhor(a) Oficial de Justiça, , que, em cumprimento ao presente, extraído do processo infracaracterizado, em conformidade com o despacho transcrito ao final ou cuja(s) cópia(s) segue(m) em anexo, como parte(s) integrante(s) deste mandado, EFETUE A BUSCA E APREENSÃO da(o,s) criança(s)/ adolescente(s), abaixo qualificada (o, s), que deverá(ão) ser entregue(s) à pessoa e/ou à Instituição abaixo indicada(s).

FLS. : “ .” SEDE DO JUÍZO E INFORMAÇÕES: Edifício do Fórum, sito na .


Juiz(a) de Direito

Decisão

Parte Requerida

Parte Autora



Pessoa(s)/Instituição a quem deverá ser entregue a(s) criança(s)/Adolescente(s)

Criança(s)/Adolescente(s) objeto do mandado

ME - 070

1


MANDADO DE CITAÇÃO E NOTIFICAÇÃO


MANDA ao Senhor(a) Oficial de Justiça, , deste Juízo, que, em cumprimento ao presente,

extraído do processo infracaracterizado, em conformidade ao despacho transcrito ao final ou cuja(s) cópia(s) segue(m) em anexo, como parte(s) integrante(s) deste mandado, EFETUE A CITAÇÃO do(s) genitor(es) ou responsável(eis) legal(ais) da(s) criança(s)/adolescente(s), , abaixo qualificado(s), do inteiro teor da representação, bem como de que estes compareçam à audiência designada. Também notifique-se a(s) criança(s)/adolescente(s) , por meio de seus genitores/representantes legais, de comparecerem à mencionada audiência. ADVERTÊNCIAS: a) Se a(s) crianças/o(s) adolescente(s) não comparecer(em) à audiência designada, será expedido mandado de busca e apreensão; b) se os genitores ou responsáveis da(s) criança(s)/adolescente(s) não comparecerem à audiência designada, será expedido mandado de condução coercitiva, sem prejuízo das sanções penais por crime de desobediência; c) as eventuais justificativas de impossibilidade de comparecimento deverão ser apresentadas até a abertura da audiência; d) o adolescente deverá estar acompanhado de advogado e, caso não tenha condições financeiras para contratar um, ser-lhe-á nomeado defensor.

INTIMAR as pessoas acima identificadas para a audiência de de Continuação e realizar-se-á no dia , às horas, no edifício do Fórum, sito no endereço ao final indicado.

FLS.



Juiz(a) de Direito

Finalidade, data, horário e local da audiência


Parte Requerida

Parte Autora


Criança(s)/Adolescente(s) a ser(em) citado(s)/intimado(s)

ME - 071 1


MANDADO DE CITAÇÃO e INTIMAÇÃO


MANDA ao Senhor(a) Oficial de Justiça, , deste Juízo, que, em cumprimento ao presente, extraído do processo infracaracterizado, em conformidade ao despacho transcrito ao final ou cuja(s) cópia(s) segue(m) em anexo, como parte(s) integrante(s) deste mandado, EFETUE A CITAÇÃO da(s) parte(s) requerida(s), abaixo qualificada(s), a fim de tomar(em) conhecimento da presente ação, conforme cópia da inicial e do despacho em anexo, que tramita neste Juízo, para que, em se querendo, ofereça R E S P O S T A, no prazo de 10(dez) dias, requerendo todos os meios de provas permitidos que, por ventura, entender(em) cabíveis. ADVERTÊNCIA: Consignando-se que caso não tenha condições de constituir advogado poderá requerer em cartório que lhe seja nomeado um defensor público (ECA – Art. 159).

FLS.



Juiz(a) de Direito

Despacho


Parte Requerida

Parte Autora


Pessoa(s) a ser(em) citada(s)/Intimada(s)

ME - 072


MANDADO DE CONDUÇÃO COERCITIVA


MANDA ao(à) Senhor(a) Oficial(a) de Justiça, , deste Juízo, que, em cumprimento ao

presente mandado, extraído do processo infracaracterizado, proceda com as cautelas de estilo, a todas as diligências necessárias para CONDUÇÃO COERCITIVA da(s) pessoa(s) abaixo qualificada(s). ADVERTÊNCIA: A resistência à ordem judicial sujeitará ao cumprimento coercitivo, além de incorrer o resistente em crime de desobediência.

FLS.



Juiz(a) de Direito


Parte Requerida

Parte Autora


Pessoa(s) a ser(em) conduzidas coercitivamente

ME - 073 1


MANDADO DE CONFECÇÃO E CANCELAMENTO DE REGISTRO


MANDA ao(à) Senhor(a) Oficial(a) do Cartório abaixo especificado que, nos termos da Legislação

em vigor, proceda à CONFECÇÃO E CANCELAMENTO DO REGISTRO DA(S) CRIANÇA(S)/ADOLESCENTE(S), infraqualificada(o, s), encaminhando o referido documento a este Juízo e Cartório, no prazo de 05(cinco) dias.

Fls.



Juiz(a) de Direito

Decisão

Dados necessários à confecção do novo registro

Cartório destinatário


Parte Requerida

Parte Autora


ME - 074 1


MANDADO DE INTERNAÇÃO N.



mandado, extraído do processo infracaracterizado, proceda com as cautelas de estilo, a todas as diligências necessárias para a INTERNAÇÃO DA(S) CRIANÇA(S)/ADOLESCENTE(S) abaixo qualificada(o, s), encaminhando-a(o, s) à Instituição infra indicada.

Fls. SEDE DO JUÍZO E INFORMAÇÕES: Edifício do Fórum, sito na .


Juiz(a) de Direito

Parte Autora

Nº do Processo Espécie

Parte Requerida

Criança(s)/Adolescente(s) que será(ão) internado(a,s)

Decisão

ME - 075

1


MANDADO DE INTIMAÇÃO (GENÉRICA)



mandado, extraído do processo infracaracterizado, proceda com as cautelas de estilo, a todas as diligências necessárias para a INTIMAÇÃO DA(S) PESSOA(S), abaixo qualificada(s), para os fins indicados no campo “finalidade”.

FLS.



Juiz(a) de Direito

Despacho

Parte Requerida

Parte Autora



Pessoa(s) a ser(em) intimada(s)

ME - 076 1


MANDADO DE INTIMAÇÃO

O (A) Doutor (a) , Juiz (a) de Direito da

MANDA ao Senhor(a) Oficial de Justiça, que, em cumprimento ao presente, extraído do

processo infracaracterizado, em conformidade ao despacho transcrito ao final ou cuja(s) cópia(s) segue(m) em anexo, como parte(s) integrante(s) deste mandado, EFETUE A INTIMAÇÃO dos GENITORES ou RESPONSÁVEIS pela(s) criança(s) / pelo(a, s) adolescente(s), abaixo qualificado(a,s), para que compareça(m) no Setor Social deste Juizado, para os fins indicados no campo “finalidade”. ADVERTÊNCIAS: a) Se os genitores ou responsáveis pelo adolescente não cumprirem a ordem judicial, será expedido mandado de condução coercitiva, sem prejuízo das sanções penais por crime de desobediência; b) as eventuais justificativas de impossibilidade de cumprimento deverão ser apresentadas no prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir do recebimento deste mandado.



Juiz(a) de Direito


Parte Requerida

Parte Autora


ME - 078

1


MANDADO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO


MANDA ao Senhor(a) Oficial(a) do Cartório abaixo especificado que, nos termos da Legislação em

vigor, proceda à RETIFICAÇÃO DO REGISTRO DA(S) CRIANÇA(S)/ ADOLESCENTE(S) , infra-qualificada(o, s), encaminhando o referido documento a este Juízo e Cartório, no prazo de 05(cinco) dias.

RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE NASCIMENTO

FLS. : “ .”



Juiz(a) de Direito

Despacho

Cartório destinatário

Finalidade do Mandado

Dados necessários à retificação

Parte Requerida

Parte Autora



ME - 079 1


ALVARÁ DE SOLTURA N.


MANDA ao(à) Senhor(a) Oficial(a) de Justiça, , deste Juízo, à Autoridade Administrativa ou

a quem suas vezes fizer, sendo-lhe este apresentado, indo por mim devidamente assinado que, em cumprimento ao presente mandado e em virtude da R. Decisão firmada às fls. , dos autos do processo n. , com as cautelas de estilo, coloque imediatamente em LIBERDADE o(a,s) adolescente(s) , internado no(a) isto se outro motivo não houver que justifique a manutenção da internação dele(a,s) no estabelecimento acima mencionado.

FLS. : “ .”




Autenticação Certifico e dou fé ser autêntica a assinatura do(a) Dr.(a) , MM. Juiz(a) de Direito da da Comarca de , 22/11/2003. ___________________________________ Escrivão Judicial


Parte Requerida

Parte Autora


Qualificação completa do(s) Adolescente(s) a ser(em) desinternado(s)

ME-080 1



Prezado(a) Senhor(a):

.


Juiz(a) de Direito AO (À) SEDE DO JUÍZO DEPRECANTE E INFORMAÇÕES .

ME-081 1




Através do presente, por determinação do(a) MM. Juiz(a) de Direito, , .




ME – 082 1

E7STADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE


SALVO CONDUTO Nº


MANDA ao Senhor(a) Oficial(a) de Justiça, , à Autoridade

Policial ou a quem de direito, sendo-lhe este apresentado, indo por mim devidamente assinado que, em cumprimento à presente ordem, dê conhecimento ao (à) paciente , abaixo qualificado (a), da R. Decisão firmada pelo(a) MM. Juiz (a) de Direito , às fls. dos Autos de Procedimento nº , através do qual foi-lhe concedida a ordem de salvo conduto com fulcro no § 4a., do Art. 660, do Código de Processo Penal, objetivando impedir sua prisão sem expressa ordem da autoridade judicial, exceto, nos casos garantidos pela Constituição Federal alusivos ao flagrante delito.

O R I G E M


Juiz(a) de Direito

AUTENTICAÇÃO Certifico e dou fé ser autêntica a assinatura do(a) Dr.(a) , MM. Juiz(a) de Direito da da Comarca de , 22/11/2003. ___________________________________ Escrivão Judicial SEDE DO JUÍZO E INFORMAÇÕES:


AUTOR

NOME E QUALIFICAÇÃO DA PESSOA BENEFICIADA PELO SALVO CONDUTO

DECISÃO

PACIENTE

ME – 085 1


GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL ORIGEM

De acordo com as referências da presente guia, o interessado depositante

recolhe ao estabelecimento depositário a quantia acima especificada, para crédito em nome da(s) parte(s), ambos supra nominados, em conta especial com rendimentos, movimentada por ordem ou autorização do Juiz Competente para o processo. SEDE DO JUÍZO E INFORMAÇÕES: Edifício do Fórum, sito na .


Juiz(a) de Direito

Parte Ré

Parte Autora


Estabelecimento depositário

Importância depositada

Observação(ões)

Beneficiário do depósito

ME-086 1



Referência: Processo n. Parte autora: Parte ré: Prezado(a) Senhor(a):

Através do presente, por determinação do(a) MM. Juiz(a) de Direito, , solicito a Vossa Senhoria, para instruir os autos do processo em epígrafe, que encaminhe a este juízo .



Ao (À) Ilustríssimo(a) Senhor(a) SEDE DO JUÍZO DEPRECANTE E INFORMAÇÕES .

ME – 087 1


TERMO DE FIANÇA

Processo Nº Espécie: Parte autora: Parte ré:

Nesta data, na sala de audiência da , onde se achava presente o(a) MM. Juiz(a) , comigo Escrivão(ã) Judicial, abaixo assinado(a), compareceu que, de pronto, exibiu o comprovante de depósito no valor de , efetuado em conta judicial remunerada à disposição deste Juízo, referente à FIANÇA prestada a favor do(a) acusado(a) , para que este(a) possa, solto(a), se defender do crime a ele(a) imputado e em razão do qual fora preso em flagrante.

E, para constar, lavrei o presente termo, que lido e achado conforme,

vai devidamente assinado. Eu, _____________, , Escrivão(ã) Judicial.


Juiz(a) de Direito

Depositante

CONDIÇÕES IMPOSTAS AO BENEFICIDO PELA FIANÇA

ME – 088 1



Referência: Processo n. - RÉU PRESO - URGENTE Réu(s): Senhor(a) Diretor(a):

Por determinação do MM. Juiz(a) de Direito da desta Comarca, , através do presente, requisito a Vossa Senhoria as providências necessárias para apresentar, devidamente escoltado(a,s), o(a,s) detento(a,s) , que se encontra(m) preso(a,m) e recolhido(s) na , perante este Juízo no dia , às horas, na sala de audiências do Edifício do Fórum local, sito na , a fim de participar(em) da audiência de , alusiva aos autos de Ação Penal nº , em que o Ministério Público lhe (s) move, incurso(s) nas penas do , devendo os policiais, ainda, procederem a recondução do(a,s) detento(a,s), após a audiência, até às dependências da , onde deverá(ão) permanecer até ulteriores deliberações deste Juízo Criminal.




ME – 089 1


CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL ITINERANTE (CPP, ART. 355, Parágrafo 1º) DEPRECANTE: JUÍZO DA COMARCA DE . DEPRECADO: JUÍZO DA COMARCA DE .


DADOS DA ORIGEM


FINALIDADE .



Juiz(a) de Direito


AUTENTICAÇÃO


ME090 1


Ofício n. , 22 de novembro de 2003. Referência Processo n. - ADOLESCENTE(S) INTERNADO(S) - URGENTE Adolescente(s): Autor(es): Senhor(a) Conselheiro(a):

Através do presente, encaminho a Vossa Senhoria o(s) adolescente(s) , para que esse r. Conselho acompanhe o(a,s) referido(a,s) adolescente(s) no cumprimento de Medida de Liberdade Assistida a ele(s) imposta, isto pelo prazo de seis meses.

Solicito, ainda, que encaminhe a este juízo relatório trimestral

informando a situação em que se encontra(m) o(s) adolescente(s). Sem mais, apresento protestos de consideração e apreço.

Juiz(a) de Direito

Ilustríssima Senhora MD. Presidente(a) do Conselho Tutelar SEDE DO JUÍZO E INFORMAÇÕES:

ME - 091 1


Ofício n. , 22 de novembro de 2003. Referência Processo n. - ADOLESCENTE(S) INTERNADO(S) - URGENTE Adolescente(s): Autor(es): Senhor(a) Secretário(a):

Através do presente, encaminho a Vossa Senhoria o(a,s) adolescente(s) , bem como familiar(es) do(s) mesmo(s), a fim de que :

→ Sejam promovidos socialmente, o adolescente e a sua família, fornecendo-lhes orientação e inserindo-os, se necessário, em programa oficial ou comunitário de auxílio, assistência social e desintoxicação, quando necessário;

→ Seja diligenciado no sentido de promover a profissionalização do

adolescente e sua inserção no mercado de trabalho → Apresente relatório mensal do caso.


Juiz(a) de Direito

Ao(À) Ilustríssimo(a) Senhor(a) SEDE DO JUÍZO E INFORMAÇÕES:

ME - 092 . 1


Ofício n. , 22 de novembro de 2003. Referência Processo n. - ADOLESCENTE(S) INTERNADO(S) - URGENTE Adolescente(s): Autor(es): Senhor(a) Delegado(a):

Através do presente, por determinação do(a) MM.Juiz(a) de Direito, , requisito a Vossa Senhoria que providencie o encaminhamento do(a,s) adolescente(s) à este Juízo no próximo dia , às , na Sala de Audiência deste Juizado.



Ao (À) Ilustríssima Senhora SEDE DO JUÍZO E INFORMAÇÕES:

ME093 1


Ofício n. , 22 de novembro de 2003. Referência Processo n. - ADOLESCENTE(S) INTERNADO(S) - URGENTE Adolescente(s): Autor(es): Senhor(a) Comandante:

Através do presente, por determinação do(a) MM.Juiz(a) de Direito, , requisito a Vossa Senhoria que apresente a este Juízo, com endereço a Av. dos Trabalhadores, s/n°, (ao lado do Lar do Adolescente), Bairro Planalto, nesta capital, o(a,s) Policial(ais) Militar(es), , Lotado(a,s) nesse Batalhão, que fez(fizeram) a apreensão do(a,s) adolescente(s) no dia , B. O talão nº , para ser(em) inquirido(s) como Testemunha(s) de Acusação, na audiência relativa aos autos supra mencionados e designada para o dia às horas.




ME - 094 1



Através do presente, por determinação do(a) MM.Juiz(a) de Direito, , requisito a Vossa Senhoria que providencie o encaminhamento de , pessoa(s) esta(s)que se encontra(m) detida(s) nessa delegacia, para que ela(s) participe(m), como Testemunha(s), da Audiência designada para o dia , às horas, a ser realizada na Sala de Audiência deste Juizado e que diz referência ao processo supra mencionado.




ME095 1


Ofício n. , 22 de novembro de 2003. Referência Processo n. - ADOLESCENTE(S) INTERNADO(S) - URGENTE Adolescente(s): Autor(es): Prezado(a) Senhor(a):

Através do presente, por ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito, , requisito a Vossa Senhoria que se faça apresentar neste Juízo o(s) funcionário(s) desse r. Órgão, , para ser(em) inquirido(a,s) como Testemunha(s) de Acusação, na audiência relativa aos autos supra mencionados e designada para o dia às horas.



AO (À) Ilmo. Sr. SEDE DO JUÍZO E INFORMAÇÕES: .

ME096 1


Ofício n. , 22 de novembro de 2003. Referência Processo n. - ADOLESCENTE(S) INTERNADO(S) - URGENTE Adolescente(s): Autor(es):


Através do presente, por ordem da MM. Juiz(a) de Direito, , solicito a Vossa Excelência que providencie, junto a(o) , um tratamento para dependentes químicos em favor do(a,s) adolescente(s) , com a máxima urgência, bem como que o(a,s) mesmo(a,s) participe(m) dos programas oferecidos por essa instituição, encaminhando relatório quinzenal a este juízo.



AO (À) Ilmo. Sr. SEDE DO JUÍZO E INFORMAÇÕES: .

ME097 1



Através do presente, determino a Vossa Senhoria a permanência do(a,s) adolescente(s) nas dependências dessa Delegacia especializada, isto até ulterior deliberação deste juízo.


Juiz(a) de Direito

Ilustríssimo Senhor MD. Delegado(a) de Polícia SEDE DO JUÍZO E INFORMAÇÕES:

ME098 1




O (A) Doutor (a) , Juiz(a) de Direito da , no uso de suas atribuições legais e na forma da lei, etc.

MANDA ao Senhor(a) Oficial(a) de Justiça, , ao Senhor(a) Direitora do Lar

do Adolescente de Cuiabá, à Autoridade Policial ou a quem suas vezes fizer, sendo-lhe este apresentado, indo por mim devidamente assinado, que em cumprimento ao presente e em virtude da R. Decisão firmada às fls. dos Autos de Procedimento nº pelo(a) MM. Juiz (a) de Direito , coloque imediatamente em LIBERDADE o(a) adolescente , internado(a) desde o dia , isto se outro motivo não houver que justifique a permanência do(a) mesmo(a) custodiado.

O R I G E M






Autor(e)

NOME E QUALIFICAÇÃO DO (A) ADOLESCENTE A SER COLOCADO EM LIBERDADE.

Condições assumidas pelo(a,s) representado(a,s)

ME099 1


Ofício n. , 22 de novembro de 2003. Referência Processo n. - ADOLESCENTE(S) INTERNADO(S) - URGENTE Adolescente(s): Autor(es): Prezado(a) Senhor(a):

Através do presente, por determinação do(a) MM.Juiz(a) de Direito, , requisito a Vossa Senhoria determine a integrantes da Equipe Técnica dessa instituição que entrem em contato com os genitor(es)/responsável(eis) do(a,s)/pelo(a,s) adolescente(s) , para saberem da possibilidade dos mesmos assumirem efetivamente o(a,s) acima qualificado(a,s), orientando-o(a,s) e dando o apoio necessário para tanto e, ainda, de se comprometerem, juntamente com referido(a,s) adolescente(s), a lutar(em) para livrá-lo(a,s) do vício da droga, que não é um problema apenas do(a,s) adolescente(s), como também de seus genitores/responsáveis.



Ao (À) Ilustríssimo Senhor SEDE DO JUÍZO E INFORMAÇÕES:

ME100 1




Através do presente, por ordem da MM. Juiz(a) de Direito, , determino a Vossa Senhoria que preste informações a este Juízo, com a máxima urgência, sobre a situação do(a,s) adolescente(s) .



AO (À) ILMO(A) SENHOR(A) MD. Delegado(a) de Polícia . SEDE DO JUÍZO E INFORMAÇÕES:

ME101 1



Senhor(a) Delegado(a):

Através do presente determino a Vossa Senhoria que libere

o(a,s) adolescente(s) , eis que não decretada a internação deste(s) nos autos em epígrafe, entregando-o(a,s) a seus pais ou responsáveis, se por al não estiver(em) custodiado(a,s), mediante termo de entrega e responsabilidade a ser expedido por essa instituição, devendo aí constar o endereço completo e atualizado do(a,s) representado(a,s).


Juiz(a) de Direito

Ao (À) Ilustríssimo(a) Senhor(a) MD. Delegado(a) de Polícia SEDE DO JUÍZO E INFORMAÇÕES: .

ME102 1



Senhor(a) Delegado(a):

Através do presente determino a Vossa Senhoria que libere o(a,s) adolescente(s) , eis que não decretada a internação deste(a,s) nos autos em epígrafe, entregando-o(a,s) a seus pais ou responsáveis, se por al não estiver(em) custodiado(a,s), mediante termo de entrega e responsabilidade a ser expedido por essa instituição, devendo aí constar o endereço completo e atualizado do(a,s) representado(a,s).

Outrossim, solicito a Vossa Senhoria que entregue cópia da representação, mediante recibo, fazendo aí constar a designação de audiência de apresentação dos genitores e adolescente perante este Juizado, devendo ser todos eles cientificados e intimados para comparecerem em referida audiência acompanhados de advogado, isto caso tenham condições para tanto. Caso contrário, ser-lhes-á nomeado um Defensor Público.


Juiz(a) de Direito

Ao (À) Ilustríssimo(a) Senhor(a) MD. Delegado(a) de Polícia SEDE DO JUÍZO E INFORMAÇÕES: .

ME – 103 1


CARTA PRECATÓRIA ITINERANTE (CPP, ART. 355, Parágrafo 1º) DEPRECANTE: JUÍZO DA COMARCA DE . DEPRECADO: JUÍZO DA COMARCA DE .

PRAZO PARA CUMPRIMENTO DIAS RÉU ADOLESCENTE - INTERNADO - URGENTE

DADOS DA ORIGEM

Nº DO FEITO: ESPÉCIE: PARTE AUTORA: ADVOGADO: ADOLESCENTE(s) DEFENSOR :

FINALIDADE .

DESPACHO SEDE DO JUÍZO E INFORMAÇÕES: . D E P R E C O a Vossa Excelência o cumprimento da presente, na forma dos artigos 200, 202 e seguintes do Código de Processo Civil c.c. os artigos 353, 355 e seguintes do Código de Processo Penal, solicitando seus valiosos préstimos no sentido de exarar seu respeitável CUMPRA-SE e dar cumprimento ao ato indicado no campo “FINALIDADE”, supra, com o que estará prestando inestimável auxílio à realização da Justiça.


Juiz(a) de Direito


AUTENTICAÇÃO


ME104 1


Ofício n. , 22 de novembro de 2003. Referência: Processo n. Parte autora: Adolescente(s) Infrator(es): Prezado(a) Senhor(a):

. Sem mais, apresento protestos de consideração e apreço.

Juiz(a) de Direito


ME105 1



Referência: Processo n. Parte autora: Adolescente(s) Infrator(es)

Prezado(a) Senhor(a): Através do presente, por determinação do(a) MM. Juiz(a) de Direito, , . Sem mais, apresento protestos de consideração e apreço.



Número do Modelo Tipo

ME - 098Alvará de Soltura . Adolescente Apreendido. Mand. Genérico. V. Inf. Adolesc.

ME - 017 Alvará de Soltura decorrente de Liberdade Provisória com ou sem fiançaME - 016 Alvará de Soltura decorrente de Livramento condicionalME - 060 Alvará de Soltura decorrente de Sentença de MéritoME - 015 Alvará de Soltura. Mandado GenéricoME - 018 Alvará de Soltura. Revogação de Prisão ProvisóriaME - 061 Alvará de Soltura. SursisME - 079 Alvará de Soltura. V. Inf. Adolesc.ME - 001 Carta Intimação pelo correio . GenéricaME - 089 Carta Precatória . Finalidade Genérica

ME - 042Carta Precatória. Comunicando Juízo Deprecante acerca do recebimento edistribuição de CP

ME - 043Carta Precatória. Comunicando Juízo Deprecante acerca do recebimento edistribuição de CP e solicitando providências ou informações

ME - 049Carta Precatória. Comunicando Juízo Deprecante que a CP foi enviada a outroJuízo para efetivo cumprimento (Caráter Itinerante). Ofício

ME - 050Carta Precatória. Comunicando Juízo Deprecante que a CP foi enviada a outroJuízo para efetivo cumprimento (Caráter Itinerante). Ofício. Escrivão

ME - 002 Carta Precatória. Crime. Interrogatório no Juízo DeprecadoME - 003 Carta Precatória. Crime. Interrogatório no Juízo Deprecante

ME - 045Carta Precatória. Devolvendo ao Juízo Deprecante após efetivo cumprimentoda CP. Ofício

ME - 046Carta Precatória. Devolvendo ao Juízo Deprecante sem o devido cumprimento(por solicitação do J. Deprecante). Ofício

ME - 047Carta Precatória. Devolvendo ao Juízo Deprecante sem o devido cumprimento.Ofício

ME - 048Carta Precatória. Encaminhando a outro Juízo para cumprimento, face aocaráter itinerante da CP. Ofício

ME - 040 Carta Precatória. Enviando a outro Juízo (Deprecado) para cumprimento ME - 103 Carta Precatória. Genérica . Vara Inf. AdolescenciaME - 004 Carta Precatória. Intimação. Mandado GenéricoME - 053 Carta Precatória. Oitiva de Testemunha no Juízo Deprecado.doc

ME - 041Carta Precatória. Solicitando ao Juízo Deprecado a devolução da CP ouinformações acerca do cumprimento da mesma.

ME - 044Carta Precatória. Solicitando ao Juízo Deprecante informações ou providênciasque possibilitem o cumprimento da CP. Ofício.

ME - 038Comunicando outros Juízos ou Órgãos Públicos acerca das sentençascondenatórias proferidas no mês. Ofício.

ME - 039Comunicando outros Juízos ou Órgãos Públicos acerca das sentençascondenatórias proferidas no mês. Ofício. Escrivão

ME - 063 Contra-mandado de Prisão Temporária e Preventiva.ME - 062 Contra-mandado de Prisão. Cumprimento de Pena.ME - 085 Guia de Depósito JudicialME - 067 Guia de Execução PenalME - 073 Mandado Confecção e Cancelamento de Registro Civil. V. Inf. Adolesc.ME - 068 Mandado de Afastamento de Residência. V. Inf. Adolesc.

ME - 069Mandado de Busca e Apreensão de Criança, Adolesc/Apresentação aterceiros.V. Inf. Adolesc.

ME - 005 Mandado de Citação e Intimação . GenéricoME - 071 Mandado de Citação Genérica. V. Inf. Adolesc.

TABELA DE MODELOS PARA ESCRIVANIA - CRIMINAIS - ORDEM ALFABÉTICA

ME - 070Mandado de citação/Notificação-Adolesc., Genitor e/ou responsável.V. Inf.Adolesc.

ME - 064 Mandado de Condução Coercitiva.ME - 072 Mandado de Condução Coercitiva. V. Inf. Adolesc.ME - 074 Mandado de Internação. V. Inf. Adolesc.ME - 006 Mandado de Intimação da Parte. Genérico

ME - 008Mandado de Intimação para audiência de Reconciliação nos proc. alusivos aosCr. contra a honra

ME - 007 Mandado de Intimação para audiência. Genérico

ME - 077Mandado de intimação Testem./Perito/Assist.Soc./Psic e Outros. V. Inf.Adolesc.

ME - 075 Mandado de Intimação. Genérica. V. Inf. Adolesc.ME - 076 Mandado de intimação. Genitor e/ou responsável. V.Inf. Adolesc.

ME - 009Mandado de Notificação do Réu Func. Público nos Crimes deResponsabilidade

ME - 013 Mandado de Prisão decorrente de Pronúncia. Mandado Genérico.

ME - 014Mandado de Prisão decorrente de Sentença de Mérito. Mandado Genérico.

ME - 012 Mandado de Prisão Preventiva. Mandado GenéricoME - 010 Mandado de Prisão Temporária. Mandado GenéricoME - 011 Mandado de Prorrogação de Prisão Temporária. Mandado GenéricoME - 078 Mandado de Retificação de Registro Civil. V. Inf. Adolesc.ME - 082 Mandado de Salvo CondutoME - 088 Ofício requisição de preso - Escrivão

ME - 032

Ofício . comunicando a outro Juízo cumprimento de Mandado e solicitandoprovidências visando o recambiamento do preso para a comarca da expediçãodo mandado.

ME - 033

Ofício . comunicando a outro Juízo cumprimento de Mandado e solicitandoprovidências visando o recambiamento do preso para a comarca da expediçãodo mandado.Escrivão

ME - 030Ofício . comunicando chefe da Repartição acerca da oitiva de funcionáriopúblico arrolado como testemunha.

ME - 031Ofício . comunicando chefe da repartição acerca da oitiva de funcionáriopúblico, arrolado como testemunha. Ofício. Escrivão

ME - 028Ofício . comunicando Chefe da Repartição acerca de citação e intimação deservidor denunciado.

ME - 029Ofício . comunicando Chefe da Repartição acerca de citação e intimação deservidor denunciado. Escrivão

ME - 034Ofício . comunicando Justiça Eleitoral acerca das sentenças condenatóriasproferidas no mês.

ME - 035Ofício . comunicando Justiça Eleitoral acerca das sentenças condenatóriasproferidas no mês. Escrivão

ME - 036Ofício . comunicando outros Juízos ou Órgãos Públicos acerca das sentençasabsolutórias proferidas no mês.

ME - 037Ofício . comunicando outros Juízos ou Órgãos Públicos acerca das sentençasabsolutórias proferidas no mês. Ofício. Escrivão

ME - 102 Ofício . Determinando a liberação de Adolescente apreendido com designaçãode audiência para apresentação. V. Inf. Adolesc.

ME - 025Ofício . determinando citação e apresentação de réu militar em aud. deinterrog. Ofício

ME - 090Ofício . Encaminhando adolescente para Cons.Tutelar p/acompanhamento demedida . V. Inf. Adolesc.

ME - 057 Ofício . Remessa de autos ao TJ Apreciação de Recurso.docME - 058 Ofício . Remessa de autos ao TJ Genérico.docME - 059 Ofício . Remetendo autos a outros Juízos ou Órgãos Genérico.docME - 021 Ofício . requisição de Antecedentes Criminais ao distribuidor. ME - 022 Ofício . requisição de Antecedentes Criminais ao distribuidor.EscrivãoME - 019 Ofício . Requisição de Escolta Policial

ME - 020 Ofício . requisição de Escolta Policial. EscrivãoME - 023 Ofício . requisição de informação acerca de conduta carcerária.ME - 024 Ofício . requisição de informação acerca de conduta carcerária. Escrivão

ME - 027Ofício . requisitando a apresentação, em Juízo, de Policial Militar (Testem.).Escrivão

ME - 026Ofício . requisitando a apresentação, em Juízo, de Policial Militar(Testemunha).

ME - 092 Ofício . Requisitando adolescente internado . V. Inf. Adolesc.ME - 094 Ofício . Requisitando apresentação de testemunha presa. V. Inf. Adolesc.

ME - 095Ofício . Requisitando testemunha funcionária do Lar do Adolesc e/ou outrainstituição. V. Inf. Adolesc.

ME - 093Ofício . Requisitando testemunha policial militar p/audiência. V. Inf. Adolesc.

ME - 097Ofício determinando que adolescente permaneça internado. V. Inf. Adolesc.

ME - 105 Ofício Genérico com número de processo . Escrivão. V. Inf. Adolesc.ME - 104 Ofício Genérico com número de Processo . Juiz . V. Inf. Adolesc.ME - 052 Ofício Genérico com número de processo. EscrivãoME- 051 Ofício Genérico com número de processo. Juiz ME - 081 Ofício Genérico sem número do processo. EscrivãoME - 080 Ofício Genérico sem número do processo. Juiz

ME - 099Ofício requisitando atuação de Equipe Técnica do Lar do Adolescente ou deoutra instituição. V. Inf. Adolesc.

ME - 100Ofício requisitando informações de Adolescente à Delegacia do Menor. V. Inf.Adolesc.

ME - 056 Ofício requisitando informações junta à Receita Federal.docME - 086 Ofício requisitando Laudo Pericial - EscrivãoME - 054 Ofício solicitando informações sobre endereço - TRE.docME - 055 Ofício solicitando informações sobre endereço - Z.Eleitoral.doc

ME - 101Ofício. Determinando a liberação de Adolescente apreendido. V. Inf. Adolesc

ME - 091Ofício. Encaminhando adolescente e familiar p/órgão de promoção social - V.Inf. Adolesc.

ME - 096Ofício. Requisitando vaga para tratamento de adolecente com dependênciaquímica. V. Inf. Adolesc.

ME - 065 Termo de compromisso. Liberdade ProvisóriaME - 066 Termo de compromisso. Perito e outrosME - 087 Termo de FiançaME - 083ME - 084

CARTA DE INTIMAÇÃO PELO CORREIO - tjmt.jus.br · mandado de intimaÇÃo – audiÊncia de...

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