Carta de Servicos 2013v2

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  • CARTA DE SERVIOS

    VERSO SIMPLIFICADA2013

  • EXPEDIENTE

    Pedro BritoDiretor-Geral Substituto

    Fernando Jos de Pdua C. FonsecaDiretor Interino

    Mrio PoviaDiretor Interino

    Adalberto TokarskiSuperintendente de Navegao Interior

    Albeir Taboada LimaSuperintendente de Administrao e Finanas

    Andr Lus Souto de Arruda CoelhoSuperintendente de Navegao Martima e de Apoio

    Bruno de Oliveira PinheiroSuperintendente de Fiscalizao e Coordenao

    das Unidades Administrativas Regionais

    Jos Ricardo Ruschel dos SantosSuperintendente de Portos

    Elaborao da Carta de Servios

    Yara AssunoChefe da Assessoria de Comunicao

    Joo Augusto CabralChefe da Assessoria de Planejamento

    A ANTAQ deseja manter contato permanente com voc, usurio da carta de servios,para dirimir dvidas, receber crticas, reclamaes e sugestes.

    Para isso, utilize os canais:http://www.antaq.gov.br/acessoainformacao/quem/

    Ouvidoriahttp://www.antaq.gov.br/Portal/ouvidorv2/manifestacaocadastrar.aspx

    0800 644 5001 ou (61) 2029 6575

    Sede da ANTAQSEPN Qd. 514 - Conjunto E - Edifcio ANTAQ - Asa Norte CEP: 70760-545 - Braslia-DF

    Telefone: (61) 2029 6500 / Fax: (61) 2029 6592www.antaq.gov.br

  • 3MENSAGEM DA DIRETORIA........................................................................................CONHEA A ANTAQ....................................................................................................ORIENTAES PARA USO DA CARTA DE SERVIOS...................................................

    SUPERINTENDNCIA DE PORTOS.......................................................................

    Outorga de Autorizao para Construo e Explorao de Instalao Porturia Pblica de Pequeno Porte (IP4).........................................................................................

    Outorga de Autorizao para Construo, Explorao e Ampliao de Terminal de Uso Privado (TUP) e Instalao Porturia de Turismo (IPT)....................................

    Outorga de Autorizao para Construo, Explorao e Ampliao de Estao de Transbordo de Cargas (ETC)..................................................................................

    Emisso de Termo de Liberao de Operao (TLO) e da Habilitao ao Trfego Martimo Internacional (HTI)..................................................................................

    Reviso e Reajuste das Tarifas das Administraes Porturias...............................

    Anlise de Proposta de Incorporao e Desincorporao de Bens nos Portos..........

    Anlise de Projetos de Investimentos Apresentados pelos Portos...........................

    Anlise das Solicitaes de Ocupao de reas e Instalaes Porturias...............

    Transferncias de Titularidade................................................................................

    Estatsticas do Setor Porturio............................................................................... Anurio Estatstico Aquavirio....................................................................... Sistema de Desempenho Porturio - (SDP)................................................... Boletim Informativo Porturio........................................................................ Sistema Integrado de Gesto Ambiental (SIGA) e ndice de Desempenho Ambiental (IDA).......................................................................

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    SUMRIO

  • 4 SUPERINTENDNCIA DE NAVEGAO MARTIMA E DE APOIO.............................

    Outorga de Autorizao para a Prestao de Servios de Transporte Aquavirio na Navegao Martima e de Apoio.............................................................................

    Autorizao de Afretamento de Embarcao Estrangeira e Registro de Afretamento de Embarcao Brasileira......................................................................................

    Liberao de Carga Prescrita Bandeira Brasileira.................................................

    Estatsticas da Navegao Martima e de Apoio...................................................... Raio X da Frota Brasileira.............................................................................. Acordos Bilaterais de Transporte Martimo.................................................... Linhas Regulares Martimas.......................................................................... Panorama da Navegao Martima e de Apoio............................................... Consulta de Empresas Brasileiras Autorizadas a operar no mbito de atuao da SNM...................................................................................... Consulta de Afretamentos Concedidos..........................................................

    SUPERINTENDNCIA DE NAVEGAO INTERIOR.................................................

    Outorga de Autorizao para Prestao de Servio de Transporte de Passageiros e Misto na Navegao Interior de Percurso Longitudinal Interestadual e Internacional..

    Outorga de Autorizao para Prestao de Servio de Transporte de Cargas na Navegao Interior de Percurso Longitudinal Interestadual e Internacional..............

    Outorga de Autorizao para Prestao de Servio de Transporte de Passageiros, Veculos e Cargas na Navegao Interior de Travessia............................................

    Autorizao de Afretamento de Embarcao para Operar na Navegao Interior......

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    Estatsticas da Navegao Interior.......................................................................... Extenso das vias interiores economicamente navegadas............................. Hidrovias Brasileiras..................................................................................... Frota da Navegao Interior........................................................................... Consulta de empresas autorizadas a operar no mbito de atuao da SNI.....

    SUPERINTENDNCIA DE FISCALIZAO..............................................................

    Fiscalizao das Autoridades Porturias e dos Servios Prestados nos PortosPblicos................................................................................................................

    Fiscalizao das Demais Instalaes Porturias (TUP, ETC E IP4)...........................

    Fiscalizao da Prestao do Servio de Transporte Aquavirio Interestadual eInternacional Regular de Passageiros.....................................................................

    Fiscalizao do Funcionamento e da Prestao de Servios pelas Empresas de Navegao de Longo Curso, de Cabotagem, de Apoio Martimo, de Apoio Porturio e de Navegao Interior.........................................................................................

  • 6Em junho de 2012 a ANTAQ disponibilizou a sua primeira edio da Carta

    de Servios, em observncia ao Decreto 6.932, de 11 de agosto de 2009.

    Ao realizar a primeira reviso da Carta, lanamos uma verso simpli cada,

    e em formato apenas digital, visando incorporar as primeiras adaptaes na

    atuao da Agncia, institudas pela Lei 12.815, de 05 de junho de 2013 e pelo

    Decreto 8.033, de 27 de junho de 2013.

    O novo marco regulatrio ampliou consideravelmente a esfera de atuao

    da ANTAQ na rea porturia e o nmero de entes regulados.

    A presente verso da Carta de Servios ainda no contm todas as

    alteraes decorrentes da nova legislao, tendo em vista que vrios normativos

    ainda se encontram em fase de reviso ou consulta pblica. Mas j permite uma

    atualizao importante para o usurio interessado em consultar os servios

    adicionais prestados pela ANTAQ, ou em conhecer com mais profundidade a

    atividade da Agncia.

    Fiel aos seus objetivos estratgicos, a ANTAQ d mais um passo nesse

    momento em direo ao fortalecimento do relacionamento com a sociedade.

    A Diretoria da ANTAQ renova, assim, seu compromisso com a transparncia

    e com a determinao de prestar um servio pblico de qualidade e em constante

    aprimoramento.

    Dezembro de 2013

    MENSAGEM DA DIRETORIA

  • 7CONHEA A ANTAQ

    A Agncia Nacional de Transportes Aquavirios - ANTAQ, criada pela Lei n 10.233, de 5 de junho de 2001, alterada pela Lei 12.815, de 5 de junho de 2013, entidade integrante da Administrao Federal indireta, submetida ao regime autrquico especial, com personalidade jurdica de direito pblico, vinculada Secretaria de Portos da Presidncia da Repblica, com sede e foro no Distrito Federal, podendo instalar unidades administrativas regionais.

    Constituem a esfera de atuao da ANTAQ:

    I a navegao uvial, lacustre, de travessia, de apoio martimo, de apoio porturio,

    de cabotagem e de longo curso;

    II os portos organizados e as instalaes porturias neles localizadas;

    III os terminais de uso privado;

    IV as estaes de transbordo de carga;

    III as instalaes porturias pblicas de pequeno porte;

    IV as instalaes porturias de turismo;

    APRESENTAO

  • 8Misso

    Assegurar sociedade a adequada prestao de servios

    de transporte aquavirio e de explorao da infraestrutura

    porturia e hidroviria, garantindo condies de

    competitividade e harmonizando os interesses pblico e

    privado.

    Viso

    Ser reconhecida por seu papel relevante na logstica

    e e cincia do transporte, como indutora do desenvolvimento econmico e social e considerada por

    seus servidores a melhore agncia reguladora

    para se trabalhar.

    Valores

    Excelncia tcnica

    Esprito de equipe

    Comprometimento

    Proatividade