MARINHA DO BRASILCENTRO DE INTENDÊNCIA DA MARINHA EM

MANAUS

CARTA DE SERVIÇOS

12 de setembro de 2017

“Apoiando com competência e efetividade na Amazônia”

Acesse: www.ceimma.mb (Intranet)www.marinha.mil.br/ceimma. (Internet)

DECRETO Nº 6.932, DE 11 DE AGOSTO DE 2009.

ÍNDICE

Apresentação 03Missão 04Negócio 04Visão de Futuro 04Tarefas 05Local e Horário de Atendimento 06ABASTECIMENTO - CLIENTE INTERNO 07 Fornecimento de materiais pelo SAbM 07 Fornecimento de Uniforme 08 Fornecimento de medicamento e itens para saúde 10ABASTECIMENTO - CLIENTE EXTERNO 12 Recebimento de medicamentos 12FINANÇAS – CLIENTE INTERNO 13 Processamento de SOLEMP 13 Requisição de Passagem Aérea 14 Concessão de Suprimento de Fundos 15FINANÇAS – CLIENTE EXTERNO 16 Dúvidas de Fornecedores e Cidadãos 16OBTENÇÃO – CLIENTE INTERNO 17 Licitação para Registro de Preços 17OBTENÇÃO – CLIENTE EXTERNO 18 Atas e Contratos em vigor e Licitações em andamento 18PAGAMENTO – CLIENTE INTERNO 19 Direito pecuniário em Bilhete de Pagamento 19 Direito pecuniário por COPIMED 19 Cadastramento de e-mail para acesso ao e-Consig 21EsPrEsSO - CLIENTE INTERNO 22OUVIDORIA – CLIENTE INTERNO E EXTERNO 23

2 de 24

APRESENTAÇÃO

A Carta de Serviços foi instituída pelo Decreto nº 6.932 de 11 de agosto de

2009 e tem por propósito informar a todo usuário dos serviços prestados pelo órgão

ou entidade, as formas de acesso a esses serviços e os respectivos compromissos e

padrões de qualidade de atendimento ao público. Através da Carta de Serviços é

possível disponibilizar aos usuários, aos clientes, fornecedores e à população em

geral, as atividades desenvolvidas pelo Centro de Intendência da Marinha em Manaus

e propiciar ao usuário a ampla acessibilidade e facilidade em obter nossos serviços.

3 de 24

IDENTIDADE INSTITUCIONAL

MISSÃO

Contribuir para a prontidão dos meios navais, aeronavais e de fuzileiros navais, sediados ou

em trânsito em suas respectivas áreas de responsabilidade, bem como dos estabelecimentos de terra

por eles apoiados.

NEGÓCIO

A visão restrita do negócio do CeIMMa é: “Apoiar com competência e efetividade e maior

presteza os meios navais, aeronavais e de fuzileiros navais”;

Numa visão mais ampla, adotamos: “Apoiar com competência e efetividade na Amazônia,

satisfazendo todos os anseios externados a esta OM, com presteza e a qualidade desejada, no menor

tempo possível otimizando todos os recursos humanos e materiais disponíveis.”

VISÃO DO FUTURO

"Conquistar, até 2019, um grau de satisfação dos clientes superior a 90%1 e ser reconhecido

como órgão fundamental para o apoio logístico em todas as áreas da atividade fim, com capacidade

de atender a qualquer tempo e lugar aos meios navais, aeronavais e de fuzileiros navais, sediados ou

em trânsito, em suas respectivas áreas de responsabilidade, bem como dos estabelecimentos de terra

por eles apoiados."

1. O Grau de satisfação superior a 90% será obtido pelas regras de pontuação constante da Ordem Interna 01-02.

4 de 24

TAREFAS

Para a consecução do seu propósito, cabe ao CeIMMa as seguintes tarefas:

I - executar as atividades gerenciais: armazenagem; contabilidade do material; controle

de estoque; destinação de excessos de material da linha de fornecimento do SAbM; e tráfego de

carga;

II - administrar os Postos de Distribuição de Uniformes (PDU) sob sua

responsabilidade;

III - coordenar e executar a fase II do POSE, em conjunto com a equipe dos navios;

IV - apoiar o cumprimento do Plano de Prontidão Permanente do SAbM (P3SAM);

V - executar, de forma centralizada, a atividade gerencial obtenção cuja competência lhe

seja atribuída, incluindo processos licitatórios, inclusive para contratação de transporte por

delegação de competência da autoridade requisitante, e a celebração de acordos administrativos;

VI - exercer atribuições de Unidade Gestora Executora (UGE) da execução financeira

para as OM apoiadas, cuja competência lhe seja atribuída;

VII - exercer as atribuições de Organização Centralizadora (OC) do pagamento do

pessoal militar e de Unidade Pagadora (UPAG) do pagamento do pessoal civil para as OM

Centralizadas (OMC) / OM apoiadas, cuja competência lhe seja atribuída;

VIII - exercer a centralização da Gestoria da Conta de Pagamentos Imediatos

(COPIMED) para as OMC;

IX - proceder as alterações de pagamento do pessoal militar inativo, pensionista e

anistiado, em suas respectivas áreas de responsabilidade; e

X - emitir e assinar as requisições de transporte autorizadas pela Autoridade

Requisitante em relação ao transporte de pessoal e bagagem, conforme orientações emanadas pelo

seu COMIMSUP.

5 de 24

LOCAIS DE ATENDIMENTO

CENTRO DE INTENDÊNCIA DA MARINHA EM MANAUS

HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO

Segunda a sexta-feira no horário das 8h às 11h30 e das 13h às 16h, exceto nos feriados e dias de licença administrativa.

Tele – atendimento (8h às 16h)

Tel. Externo Retelma Setor

2123-4681 8710-4681 Diretor

2123-4682 8710-4682 Vice-Diretor

2123-4691 8710-4691 SECOM

2123-4695 8710-4695 Divisão de Abastecimento

2123-4698 8710-4698 Posto de Distribuição de Uniformes

2123-4697 8710-4697 Paiol de Medicamentos

2123-4692 8710-4692 Divisão de Finanças

2123-4688 8710-4688 Divisão de Obtenção

2123-4686 8710-4686 Divisão de Pagamento de Pessoal

2123-4685 8710-4685 Seção de COPIMED

2123-4694 8710-4694 Divisão de Administração

2123-4659 8710-4659 Assessoria Jurídica

2123-4683 8710-4683 Assessoria de Controle Interno e Capacitação

2123-4683 8710-4683 Ouvidoria

6 de 24

ABASTECIMENTO

CLIENTE INTERNO

1. FORNECIMENTO DE MATERIAL DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DA

MARINHA (SAbM)

MOMENTO: Quando a Organização Militar Apoiada (OMAp) necessitar adquirir algum tipo de

material constante do SAbM (material comum, Ração Alternativa de Combate (RAC), Ração

Coletiva Operativa (RACOPE), frigorificados, Combustíveis Lubrificantes e Graxas (CLG),

munição ou sobressalentes, deverá gerar uma Requisição de Material de Consumo (RMC) no

Sistema de Informação Gerencial do Abastecimento (SINGRA).

ONDE DAR ENTRADA: diariamente o encarregado da seção de controle da divisão de

abastecimento, executa a análise das RMC, liberando-as para fornecimento, cancelando ou

colocando-as em dívidas (DV), quando for o caso, imprimindo a relação das RMC liberadas e

encaminhando-a ao paiol para separação.

PROCEDIMENTO INTERNO: De posse da lista, o paioleiro separa o material conforme

disponibilidade em estoque, informando na lista as quantidades a serem fornecidas, devolvendo-a a

seção de controle. Esta por sua vez alimenta o sistema criando o Mapa de Carregamento e emitindo

a Nota de Entrega (NE), que será encaminhada ao paioleiro.

FORNECIMENTO: após a separação dos materiais solicitados nas RMC, os mesmos serão

entregues nas OMAp, que ao receberem, conferem e acusam recebimento no documento Nota de

Entrega (NE) que será arquivada na divisão de abastecimento.

PRAZO: Conforme categoria de material o prazo poderá ser diferenciado.

PECULIARIDADES PARA ATENDIMENTO DAS RMC DE CLG: As RMC deverão ser

emitidas no SINGRA, indicando no campo observações, em que data e local o item deverá ser

entregue. No caso de fornecimento de QAV-1 para os navios ou EsqdHU-3, deve-se informar

também, se haverá necessidade de fornecimento de tambores virgens para envasamento do produto.

7 de 24

PECULIARIDADES PARA O ABASTECIMENTO DE QAV-1 (A GRANEL OU

TAMBORADO): No caso do fornecimento de QAV-1 a granel, na área do Com9ºDN, o item é

entregue diretamente no tanque do EsqdHU-3, que possui um tanque de 15.000 litros. O CeIMMa

emite uma RCL (Requisição de Combustíveis e Lubrificantes) e envia para Petrobrás, esta por sua

vez efetua o abastecimento na data solicitada.

No caso do fornecimento de QAV-1 tamborado, o CeIMMa emite a RCL e envia para Petrobrás,

esta por sua vez, envasa os tambores fornecidos por este Centro na data e local solicitados. Os

principais clientes que utilizam esta última sistemática são normalmente os navios, em virtude de

possuírem tanques de armazenagem que não suportam grandes quantidades. Cabe ressaltar, que o

EsqdHU-3 também utiliza esta sistemática, no entanto, esporadicamente.

CONTATO: dúvidas contatar a CT (QC-IM) VALENTIN

CAIXA POSTAL NA INTRANET: ceimma-10/citman/Mar@Mar

CAIXA POSTAL NA INTERNET: valentin@marinha.mil.br

TELEFONES: Divisão de Abastecimento - (92) 2123-4695.

2. FORNECIMENTO DE UNIFORMES

MOMENTO: Quando a Organização Militar Apoiada (OMAp) ou usuários necessitarem adquirir

uniformes.

ONDE DAR ENTRADA: PDU (ceimma-14).

COMO:

A) OMAp:

A-1) AQUISIÇÃO POR MEIO DA FONTE DE RECURSOS REAL:

1. Após a determinação de necessidades da OMAp, deve-se consultar os preços dos itens de

interesse na página deste Centro de Intendência, a fim de levantar os valores que serão necessários

para a aquisição.

2. A indicação de recursos ao Sistema de Abastecimento da Marinha (SAbM) para aquisição

de uniformes na modalidade Indenização de OM, nos termos da alínea c do item 11.20.1 da SGM-

201, 6ª Revisão, será realizada de acordo com os seguintes procedimentos:

a) A UG Indicadora deverá emitir uma ALTCRED do tipo "Remanejamento OMPS",

no valor a ser indicado. A Ação Interna (AI) da célula de crédito será a R.901.34.0 - CCIM -

8 de 24

FARDAMENTO - EXECUÇÃO, na qual os campos UGR e UGE serão preenchidos

automaticamente pelo SIPLAD2, com os códigos 71200 e 71300, respectivamente. O campo

"Observação do Solicitante" deverá ser preenchido com o texto "AQUISIÇÃO DE

FARDAMENTO". O campo "UG Cliente" deverá ser preenchido com o código da OM que será

detentora dos recursos indicados;

b) Após o processamento da ALTCRED no SIPLAD2, automaticamente, o

correspondente limite financeiro será disponibilizado para a UG Cliente no SINGRA, dispensando

o envio de MSG ao CCIM; e

c) A partir da disponibilização do limite financeiro, a UG Cliente poderá emitir a(s)

Nota(s) de Fornecimento no SINGRA, ou ainda, enviar representante ao PDU do CeIMMa, para

emissão da Nota de Fornecimento pelo Posto.

Ressalta-se que os recursos a serem indicados deverão ser compatíveis com a finalidade a que

se destina a indicação, qual seja, a aquisição de itens de fardamento, devendo ser observados a Ação

Orçamentária e o Plano Orçamentário.

A-2) AQUISIÇÃO POR MEIO DE PAGAMENTO DE GUIA DE RECOLHIMENTO

PARA A UNIÃO (GRU):

1. Após a determinação de necessidades da OMAp, deve-se consultar os preços dos itens de

interesse na página deste Centro de Intendência, a fim de levantar os valores que serão necessários

para a aquisição.

2. Solicitar a um atendente do PDU a emissão de uma GRU no valor identificado acima,

tendo o CNPJ de sua OM em mãos.

3. Efetuar o pagamento da GRU e apresentar no PDU o comprovante de pagamento da

mesma.

4. Após três dias úteis, a OMAp poderá resgatar os itens solicitados dentro da rotina de

fornecimento deste Órgão de Distribuição.

B) USUÁRIO

B-1) AQUISIÇÃO INDIVIDUAL:

1. Dirigir-se ao PDU, devidamente uniformizado, localizado no Centro de Intendência da

Marinha em Manaus.

2. Efetuar o pedido dos itens de interesse na bancada de atendimento ou aguardar na fila

para atendimento.

9 de 24

3. Apresentar a carteira de identidade para confirmação da identidade do usuário.

4. Aguardar a separação do material solicitado.

5. Assinar a Nota de Fornecimento.

B-2) AQUISIÇÃO COLETIVA:

1. o militar deve procurar o representante credenciado de sua OM e apresentar as suas

necessidades e valores.

2. o militar credenciado consolidará as necessidades da tripulação de sua OM e encaminhará

para o e-mail ceimma.pdu@marinha.mil.br a lista de necessidades.

3. O PDU efetuará a separação do material solicitado. Após isso, o PDU entrará em contato

com o representante da OM informando que encomenda está pronta para fornecimento.

4. A OMAp poderá resgatar a encomenda dentro da rotina de fornecimento deste Órgão de

Distribuição.

B-3) CASO O MILITAR NÃO TENHA MARGEM CONSIGNÁVEL OU CRÉDITO

NO CREDIFARDA, DEVERÁ CUMPRIR O PROCEDIMENTO DE AQUISIÇÃO POR

GRU INDIVIDUAL, SEGUINDO O PASSO A PASSO DO ITEM A-2.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS: OMAp – mensagem; Usuário – Carteira de Identidade.

PRAZO: OMAp – no ato do atendimento.

Usuário –10 dias, a partir da data de entrega do pedido.

CONTATOS: dúvidas contatar o CT (QC-IM) Valentin ou o SO-PL Tomaz.

CAIXAS POSTAIS INTRANET: ceimma-10/citman/Mar@Mar, ceimma-14/citman/Mar@Mar.

CAIXAS POSTAIS NA INTERNET: valentin@marinha.mil.br; claudio.tomaz@marinha.mil.br

TELEFONES: Divisão de Abastecimento - PDU (92) 2123-4698.

3. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO E ITENS PARA SAÚDE

MOMENTO: Quando os navios subordinados ao Comando da Flotilha do Amazonas

(ComFlotAM) verificarem a necessidade de suprir o estoque de Medicamentos e Itens para Saúde

para ASSHOP.

ONDE DAR ENTRADA: ComFlotAM.

10 de 24

COMO:

1. O navio requisitante deverá transmitir uma mensagem ao ComFlotAM, com cópia para o

CeIMMa, solicitando Medicamentos e Itens para Saúde, de acordo com o constante no Anexo C da

NORFLOTAM nº 30-03. Deverá constar na mensagem, os itens descritos com suas respectivas

quantidades por PI, em bloco de notas e a data para previsão da entrega.

2. Após ratificação do ComFlotAM. O CeIMMa insere o Conjunto Ativo no SINGRA, após 24

horas coloca o Conjunto Ativo em PLI. Após colocar em PLI o ComFlotAM. insere as RRMMPP e

o CeIMMa cria Lista de Separação.

3. O CeIMMa providenciará a separação do material, que será entregue ao navio solicitante na

data prevista na mensagem. Cabe ressaltar que o pedido deverá ser enviado ao CeIMMa com

antecedência mínima de 15 dias.

4. No momento da entrega do material ao navio, será emitido a Nota de Fornecimento dos

materiais inseridos no SINGRA, e para os itens sem PI, será enviado recibo constando lote,

validade e quantidade de material fornecido.

DOCUMENTOS OU REQUISITOS NECESSÁRIOS: Mensagem solicitando autorização do

ComFlotAM e inserção das RRMMPP via SINGRA.

PRAZO: Até 15 após a solicitação por mensagem.

CONTATOS: Dúvidas contatar a 1ºTen(RM2-S) Bruna Oliveira

CAIXAS POSTAIS INTRANET: ceimma-10 1 /citman/Mar@Mar , ceimma-19/citman/Mar@Mar

CAIXAS POSTAIS INTERNET: bruna.oliveira @marinha.mil.br

TELEFONES: (92) 2123-4697 ou (92) 98802-0220/(92) 999018677.

11 de 24

CLIENTE EXTERNO

RECEBIMENTO DE MEDICAMENTOS

As empresas contratadas ou transportadoras que forem efetuar a entrega de medicamentos

deverão agendar previamente dia e hora para que este Centro se programa com pessoal e material, a

fim de otimizar o tempo e não haja espera desnecessária dos transportadores.

CONTATOS: Dúvidas contatar a 1ºTen(RM2-S) Bruna Oliveira

CAIXAS POSTAIS INTRANET: ceimma-10 1 /citman/Mar@Mar , ceimma-19/citman/Mar@Mar

CAIXAS POSTAIS INTERNET: bruna.oliveira @marinha.mil.br

TELEFONES: (92) 2123-4697 ou (92) 98802-0220/(92) 999018677.

12 de 24

FINANÇAS

CLIENTE INTERNO

1. PROCESSAMENTO DE SOLEMP

MOMENTO: Quando as OM apoiadas em Execução Financeira pelo CeIMMa, necessitarem

adquirir materiais não disponíveis no Sistema de Abastecimento da Marinha (SAbM) ou contratar

serviços.

ONDE DAR ENTRADA: Seção de Protocolo.

COMO:

1. Após identificar a necessidade, a Organização Militar Apoiada (OMAp) deve elaborar a

Solicitação de Empenho (SOLEMP), a partir do Sistema Acompanhamento Financeiro (SAFin), por

meio da intranet no endereço www.safin.mb.,

2. Dar entrada da SOLEMP no CeIMMa , onde o documento passará por uma triagem,

conforme os requisitos estabelecidos pelo check-list da SOLEMP. Caso os requisitos não tenham

sido cumpridos, a SOLEMP não será recebida.

3. Preenchidos os requisitos, a SOLEMP será encaminhada à Divisão de Finanças, capeada

pelo check-list da SOLEMP, sofrerá criteriosa análise pelo Gerente de Crédito do CeIMMa

(CeIMMa-211) para emissão de Nota de Empenho. Caso apresente alguma ilegalidade ou

irregularidade, à SOLEMP será restituída à OMAp por meio do GECRED, informando a

discrepância encontrada, a qual deverá ser corrigida para nova tramitação do documento.

4. Após realizada a emissão do empenho, a Divisão de Finanças disponibilizará uma via da

Nota de Empenho devidamente assinada para a Divisão/Seção de Intendência da OMAp, sendo

necessário que militar credenciado venha recebê-la na Divisão de Finanças.

DOCUMENTOS OU REQUISITOS NECESSÁRIOS: SOLEMP devidamente assinada pelos

agentes responsáveis das OMAp e seus anexos, capeada pelo respectivo Check-List.

PRAZO: Até 7 dias úteis após o aceite da seção de protocolo (subitem 4.3.3 da

NORDINAVNOROESTE 40-04A).

13 de 24

2. REQUISIÇÃO DE PASSAGEM AÉREA

CLIENTE INTERNO

MOMENTO: Quando as OMAp necessitarem enviar militares, dependentes ou servidores civis de

sua tripulação para alguma atividade em que se fizer necessário o transporte aéreo por requisição.

ONDE DAR ENTRADA: Divisão de Finanças – Seção de Requisição de Passagens (ceimma-22).

COMO:

1. A OM requisitante deverá transmitir uma mensagem ao Com9ºDN, com cópia para o

CeIMMa, solicitando autorização para emissão de passagem aérea. Deverá constar na mensagem os

dados do militar, dependente ou servidor civil, data do evento, trecho, horário, telefones

(convencional ou celular) e e-mail pessoal (se houver) para aquisição da passagem aérea.

2. Para evento afeto à saúde (consultas e internações), somente a Policlínica Naval de Manaus,

tem capacidade para solicitar autorização para emissão de passagem, virtude conhecimento de datas

e necessidades de cada paciente.

3. Após autorização do Com9ºDN por mensagem, o CeIMMa providenciará a emissão do

bilhete aéreo, que será enviado diretamente para a caixa do LOTUS NOTES da OM requisitante, e

também, para o e-mail particular (se houver) constante na mensagem.

4. Com as informações recebidas, a OM requisitante deverá confeccionar uma Ordem de

Serviço, na qual deverá constar os dados informados no bilhete aéreo, e encaminhar para o

CeIMMa.

5. Se após a emissão do bilhete aéreo, houver qualquer alteração referente aos parâmetro do

voo, deverá ser encaminhada uma mensagem para o Com9ºDN, consultando a possibilidade de

autorização para alteração, uma vez que, após emitido o bilhete, qualquer modificação gerará custos

adicionais.

6. As OM deverão planejar-se de forma que as solicitações de passagens não sejam próximas

ao evento, uma vez que tal situação implica em aquisição de passagens a custos mais elevados.

DOCUMENTOS OU REQUISITOS NECESSÁRIOS: Mensagem de autorização do Com9ºDN

e Ordem de Serviço comprovando o deslocamento.

PRAZO: Enviar Ordem de Serviço em até 10 dias após o evento referente à passagem aérea.

CONTATOS: ceimma-22/citman/Mar@Mar

TELEFONES: (92) 2123-4692 / (92) 98818-3283

14 de 24

3. CONCESSÃO DE SUPRIMENTO DE FUNDOS

CLIENTE INTERNO

MOMENTO: Quando as OMAp apoiadas em Execução Financeira pelo CeIMMa, necessitarem

utilizar a sistemática de Suprimento de Fundos para realizar despesas que não possam subordinar-se

ao processo normal de aplicação da Execução Financeira, constituindo-se, portanto, em uma

excepcionalidade.

ONDE DAR ENTRADA: Divisão de Finanças (ceimma-20).

COMO

1. A OMAp transmitirá uma mensagem para o CeIMMa com informação ao Com9ᵒDN,

solicitando a abertura de Suprimento de Fundos, indicando a finalidade do gasto, Natureza de

Despesa, Programa de Trabalho Resumido, o valor, modalidade de aplicação (cartão ou conta “B”),

e o prazo para aplicação do recurso, a fim de se realizar despesas conforme estabelecido no

Capítulo 4 da SGM-301 (Rev-7);

2. A OM solicitante deve realizar tratativas junto à agência de relacionamento do Banco do

Brasil (Agência 3563, telefone: (92) 3612-0400) para acertar detalhes da confecção do Cartão de

Pagamento do Governo Federal (CPGF). A partir do Decreto 6.370/2008, o uso do CPGF tornou-se

ferramenta obrigatória. A conta bancária tipo “B”, só poderá ser utilizada em casos excepcionais e

devidamente justificados em despacho fundamentado. Dica: recomenda-se providenciar o CPGF

com certa antecedência, pois, historicamente, o Banco do Brasil demora cerca de 30 dias para

disponibilizá-lo.

3. Providenciar a confecção da Ordem de Serviço indicando o agente suprido, estabelecendo a

célula de crédito a ser utilizada, a Natureza de Despesa, indicação do mecanismo de movimentação

financeira, os valores propostos, o prazo de aplicação, o prazo de comprovação e a justificativa do

pedido de concessão.

Confeccionar a Proposta de Concessão, de acordo com o modelo constante no anexo K, do

Volume II da SGM-301 (Rev-7);

4. Indicar um representante autorizado a acessar o Auto-Atendimento Setor Público (AASP),

que é o aplicativo do Banco do Brasil que administra os limites e gastos efetuados com o cartão.

Para tal, o representante deverá comparecer à agência de relacionamento da UG e preencher os

formulários necessários à formalização do cadastramento. Após o cadastramento inicial, o Banco

15 de 24

cria uma chave senha de acesso ao AASP.

5. Observar a correta execução da despesa, atentando, principalmente, para o prazo de

aplicação estabelecido, a preferência por utilização de estabelecimentos afiliados (bandeira Visa), o

devido recolhimento de impostos e o pagamento das faturas mensais antes da data de vencimento.

6. Prestar contas ao Ordenador de Despesas do CeIMMa dentro do prazo estabelecido e com

os documentos especificados no inciso 4.5.4 da SGM-301 (Rev. 7).

Orientar o Gestor do Suprimento de Fundos quanto à imprescindibilidade da leitura do

Capítulo 4 da SGM-301 (Rev. 7), visto que as orientações supracitadas não esgotam o assunto.

DOCUMENTOS OU REQUISITOS NECESSÁRIOS: Mensagem solicitando autorização para o

CeIMMa conceder o Suprimento de Fundos, CPGF, Ordem de Serviço, Proposta de Concessão e

chave-senha para acessar o AASP.

PRAZO: Até 90 dias para aplicação (inciso 4.4.2 da SGM-301 – Rev.7) e até 30 dias para prestar

contas ao OD (inciso 4.5.2 da SGM-301 – Rev.7).

CONTATOS: dúvidas contatar o 1T (QC-IM) LUIZ CARLOS ou 1ºSG-ES WILLIAM.

CAIXAS POSTAIS: ceimma-20/citman/Mar@Mar, ceimma- 211/citman/Mar@Mar.

TELEFONES: (92) 2123-4692 e (92) 2123-4699.

CLIENTE EXTERNO

DÚVIDAS DE FORNECEDORES E CIDADÃOS

A solicitação para que o favorecido da Nota de Empenho forneça o bem ou preste o serviço, as

deliberações acerca das condições para entrega do mesmo e o fornecimento de informações sobre

pagamentos, mesmo após a realização do objeto, cabem exclusivamente ao Fiscal de Contrato

designado pela OMAp. O Centro de Intendência da Marinha em Manaus não intermedia a execução

de objeto firmado entre o Fornecedor e Contratante (OMAp).

CONTATOS: contatar a 1ºTen (QC-IM) OUVERNEY ou o 1ºTen (QC-IM) LUIZ CARLOS.

CAIXAS POSTAIS INTRANET: ceimma-20/citman/Mar@Mar, ceimma-21/citman/Mar@Mar.

CAIXAS POSTAIS INTERNET: ouverney@marinha.mil.br, luiz.nova@marinha.mil.br

TELEFONES: Divisão de Finanças - (92) 2123-4692.

16 de 24

OBTENÇÃO

CLIENTE INTERNO

LICITAÇÕES PARA REGISTRO DE PREÇOS

MOMENTO: Para aquisições futuras de itens de materiais não disponíveis no SAbM ou futuras

contratações de serviços, bem como, necessidades de aquisições parceladas e ainda as aquisições ou

contratações de quantitativos imprevisíveis ao longo de um determinado período.

ONDE DAR ENTRADA: Divisão de Obtenção

COMO:

1. Após identificar a necessidade, a OMAp deverá elaborar o Termo de Referência (TR) /

Projeto Básico (PB) justificando detalhadamente de forma embasada, suas necessidades para

aquisições ou contratações peculiares da própria OMAp. Anualmente, o Com9°DN envia por ofício

um Calendário de Licitações que visa auxiliar o planejamento das aquisições e contratações das

OMAp, o qual enfatiza a importância do zelo na confecção do TR conforme instruções publicadas

pelo AGU.

2. Dar entrada no TR/PB na Divisão de Obtenção deste Centro, solicitando o início do

processo licitatório. Os modelos atualizados de TR/PB e Relação de Necessidades poderão ser

obtidos na página da intranet deste Centro, Link: http://www.ceimma.mb/modelos.html

3. Os TR/PB referentes aos objetos a serem licitados serão analisados, conforme os requisitos

legais do Estatuto de Licitações e Leis correlatas, pela Divisão de Obtenção do CeIMMa e servirão

como base para montagem dos Editais de Licitação, juntamente com os documentos decorrentes.

Os processos licitatórios serão encaminhados à CJU para análise jurídica a ser realizada em um

prazo mínimo de 30 dias.

4. As OMAp deverão acompanhar todas as fases do processo licitatório de seu interesse por

meio da página da intranet do CeIMMa, Link: http://www.ceimma.mb/planilha.html

5. Após realização do certame, o CeIMMa disponibilizará em sua página da intranet, Link:

http://www.ceimma.mb/atas.html, a relação dos itens e serviços registrados com os dados dos

respectivos fornecedores e prestadores de serviços. O CeIMMa enviará MSG às OMAp,

informando sobre a homologação dos processos licitatórios disponíveis para contratação.

CONTATOS: dúvidas contatar o CC (T) LEMOS ou com o 2ºSG-ES COSTA.

CAIXAS POSTAIS: ceimma-30/citman/Mar@Mar, ceimma-3 1 /citman/Mar@Mar , 17 de 24

ceimma- 3 4 /citman/Mar@Mar , e ceimma . l i citacoes @ m arinha .mil.br ,

TELEFONES: Divisão de Obtenção - (92) 2123-4688.

CLIENTE EXTERNO

ATAS E CONTRATOS EM VIGOR E LICITAÇÕES EM ANDAMENTO

Todas as informações inerentes às atas e contratos em vigor e licitações em andamento

poderão ser obtidas na página deste Centro na internet ou por meio dos dados abaixo:

CONTATOS: dúvidas contatar o CC (T) LEMOS ou com o 2ºSG-ES COSTA.

CAIXAS POSTAIS: ceimma . l i citacoes @ m arinha .mil.br ,

TELEFONES: Divisão de Obtenção - (92) 2123-4688.

18 de 24

PAGAMENTO

CLIENTE INTERNO

1. DIREITO PECUNIÁRIO EM BILHETE DE PAGAMENTO

MOMENTO: Pagamento de direitos pecuniários de militares da ativa da área do Com9DN,

referentes a férias, gratificação de representação, auxílio-natalidade, etc.

ONDE DAR ENTRADA: Na Divisão de Pagamento de Pessoal da Organização Militar.

COMO:

1- A OM Apoiada deverá encaminhar, digitalmente, a Ordem de Serviço (O/S) assinada

digitalmente pelo Ordenador de Despesas contendo as alterações de pagamento para o endereço

eletrônico ceimma.secom@marinha.mil.br até o dia 15 de cada mês.

2- As O/S são impressas, assinadas e distribuídas, pelo Agente de Pagamento, aos digitadores,

que transportarão as informações das O/S para o sistema SISPAG-OC.

3- Após o recebimento dos Relatórios de Diferenças Pagas e de Pagamentos Depositados pela

PAPEM, é feita a Relatoria de Pagamento, na qual um Oficial indicado pelas OMAP realizará

novamente a conferência do processo, bem como a análise das fichas financeiras também

selecionadas pelas OMAP.

4- As discrepâncias constatadas na relatoria são lançadas no processo comprobatório e

informadas às OMAP por meio de mensagens de controle interno.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS: Ordem de Serviço (O/S)

PRAZO: Até o dia 15 do mês M - 1. Ex.: pagamento do adicional de férias a serem gozadas no mês

de dezembro. A O/S deve dar entrada até 15 de outubro, que será processado no Bilhete de

pagamento do mês de novembro e será creditado em conta no primeiro dia útil de dezembro.

CONTATOS: dúvidas contatar a 1ºTen(QC-IM) ÍCARO ou SO-RM1-ES CARVALHO.

CAIXAS POSTAIS INTRANET: ceimma-40/citman/Mar@Mar, ceimma-41/citman/Mar@Mar.

CAIXAS POSTAIS INTERNET: icaro.santana@marinha.mil.br,

carvalho.almeida@marinha.mil.br

TELEFONES: (92) 2123-4686 ou RETELMA 8710-4686

19 de 24

2. DIREITO PECUNIÁRIO POR COPIMED (CONTA DE PAGAMENTOS

IMEDIATOS)

MOMENTO: Adiantamento de numerário para situações de caráter inopinado em que não houve

tempo hábil para implantação do benefício em folha de pagamento. Ex: auxílio-natalidade, etc.

ONDE DAR ENTRADA: Seção de Pagamento de Pessoal – Subseção de Copimed (ceimma-42).

COMO:

1- As OMAp deverão solicitar o adiantamento por Copimed por meio de mensagem

diretamente para este Centro de Intendência, que, caso a solicitação esteja dentro das possibilidades

elencadas no anexo “C” da SGM 301 (3º Rev.), realizará a solicitação de numerário a PAPEM

(Pagadoria de Pessoal da Marinha) também por meio de mensagem.

2- Tão logo haja o provisionamento do numerário, a Seção de Copimed providenciará a

confecção do cheque e o tramitará para conferência do Agente Fiscal e assinatura do Ordenador de

Despesas.

3- A Seção de Copimed comunicará a OMAp a prontificação do cheque, que, por sua vez,

deverá encaminhar o militar a este Centro de Intendência para sua retirada. Caso estejam

envolvidos mais de 05 militares de uma mesma OMAp numa mesma situação de solicitação de

Copimed, a OMAp deverá indicar um responsável pelo cheque, devendo este restituir à Seção de

Copimed uma relação assinada por todos os militares que fizerem jus ao adiantamento. A relação

será disponibilizada junto ao cheque.

4- Para os casos de comissões de grande vulto, as OMAp deverão confeccionar as O/S a fim

de que deem entrada na Divisão de Pagamento deste Centro com tempo hábil de implantação em

BP. Desta forma, há a garantia de que os direitos serão creditados nas contas dos militares no

período necessário, sem que haja a dependência dos recursos de Copimed, que em alguns casos

podem não estar disponíveis para atendimento de todas as demandas.

5- A critério do OD do CeIMMa, por motivo de restrições de capital de giro ou incorreção de

valores, o atendimento poderá ser parcial em relação aos valores solicitados em mensagem.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS: Mensagem ao Centro de Intendência da Marinha em Manaus

e Ordem de Serviço que publicou o referido direito, devidamente assinado.

PRAZO: Até 08 dias após a solicitação da OMAP.

CONTATOS: dúvidas contatar a 1ºTen (QC-IM) ÍCARO.

20 de 24

CAIXA POSTAL INTRANET: ceimma-40/citman/Mar.

CAIXA POSTAL INTERNET: icaro.santana@marinha.mil.br

TELEFONES: (92) 2123-4685 ou (92) 2123-4686 OU RETELMA 8710-4685 ou 4686

3. CADASTRO DE E-MAIL PARA ACESSO (SENHA INICIAL) AO E-CONSIG

MOMENTO: Necessidade de cadastramento para criação de Senha e Acesso (Geração do Código

Único) ao Portal de Consignações.

ONDE DAR ENTRADA: Seção de Pagamento de Pessoal do Centro de Intendência – Ao

Encarregado da divisão de Pagamento/Consignações (ceimma-40).

COMO:

1-Para Militares da Ativa: Mediante apresentação do requerimento para cadastramento de e-

mail (disponível no sitio do econsig) seguido de cópia da identidade, as terças e quintas, no horário

das 09 h ás 11 h neste Centro; e

2 -Para Militares Inativos e Pensionistas: Mediante apresentação da identidade e copia, para

efetuar o preenchimento do requerimento de cadastramento de e-mail (disponível no sítio do econsig),

no Serviço de Recrutamento do Comando (SRD) do 9º Distrito Naval.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS: Requerimento (disponível no sítio da PAPEM/Econsig ou do

CeIMMa) devidamente preenchido com cópia da identidade. Em caso de procurador, anexar também

identidade e procuração devidamente reconhecida.

PRAZO: Até 05 dias úteis

CONTATOS:

CeIMMa: 1ºTen.(QC-IM) ÍCARO - Tel. (92) 2123-4686 ou RETELMA 8710-4686.

CAIXA POSTAL INTRANET: ceimma-40/citman/Mar.

CAIXA POSTAL INTERNET: icaro.santana@marinha.mil.br; e

Com9ºDN: Serviço de Recrutamento Distrital - 2ºSG-RM1 Batalha Tel. (92) 2123-2275 ou

RETELMA 8710-227. Caixa postal: com9dn-714/novdis/Mar@Mar.

21 de 24

22 de 24

ESPRESSO

CLIENTE INTERNO

O Escritório de Prioridades Especiais do Setor Operativo (EsPrEsSO) foi ativado em 18 de

setembro de 2015, com o intuito de agilizar e monitorar as principais demandas nas mais diversas

áreas de competência do CeIMMa. Criado nos moldes do ELESQ (Escritório de Ligação do

Abastecimento junto à Esquadra), o ESPRESSO vai atuar como facilitador junto aos meios

Distritais, compilando as necessidades e demandas do setor operativo e processando-as com a

devida prioridade, recebendo a atenção adequada.

Todos os serviços internos elencados acima poderão ser acompanhados por meio do ponto

de contato disponível no endereço eletrônico: ceimma . espresso @marinha.mil.br ou pelo telefone da

Divisão de Abastecimento - (92) 2123-4695.

23 de 24

OUVIDORIA

CLIENTE INTERNO e EXTERNO

A Ouvidoria é um canal privilegiado de comunicação entre o cidadão e a Instituição e tem a função

de receber, examinar e encaminhar, aos setores competentes, todas as sugestões, reclamações, elogi-

os e denúncias que lhe sejam enviadas. Além disso, é sua competência acompanhar as providências

adotadas e garantir que o cidadão receba a resposta à sua manifestação.

O acesso ao Serviço de Ouvidoria do Centro de Intendência da Marinha em Manaus pode ser reali-

zado pelo telefone (92) 2123-4683 (das 08:00 às 16:00h) ou por meio eletrônico onde o interessado

deve encaminhar as seguintes informações para o e-mail ceimma.ouvidoria@marinha.mil.br .

CAMPOS OBRIGATÓRIOS

1) IDENTIFICAÇÃO

a) Nome completo (sublinhar o nome de guerra, se militar)

b) Posto ou Graduação (somente para militares)

c) NIP (somente para o público da MB – Ativa, Reserva e Reformados)

d) Organização Militar (somente para os militares e servidores civis da MB em atividade)

e) Telefone para contato (com DDD)

f) e-mail para contato

2) DESCRIÇÃO

Descreva de forma objetiva o fato ocorrido, fornecendo informações suficientes para apuração dos

fatos. Informe a data, a hora e o local da ocorrência do fato sempre que possível.

CAMPOS OPCIONAIS

1) ENVOLVIDOS

Cite o nome de todas as pessoas envolvidas, na ocorrência do fato, identificando o seu vínculo (se

funcionário, testemunha ou vítima etc).

24 de 24

2) MANIFESTAÇÃO ANTERIOR

Caso já tenha registrado alguma manifestação anterior, informe a data do último e-mail endereçado

à ouvidoria (ceimma.ouvidoria@marinha.mil.br).

PAULO HENRIQUE DIAS VEIGA Capitão de Fragata (IM)

Diretor

25 de 24

ASSINADO DIGITALMENTE