Cartas Pág. 2 JORNAL DO CFC · Certificado de Gestão Fiscal contribui para fixar a LRF ......

Jornal do CFC, julho de 2001 1pág.

JORNAL DO CFCANO 4, N0 39, JULHO DE 2001 DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

Editorial Pág. 2Uma matéria especial mostra o custo do racionamento de energiaelétrica para o País. O PIB de 2001 deverá cair 3 pontos. Ogoverno também prevê alta de inflação. (Página 5)

Calendário Contábil Pág. 4Notícias Contábeis Pág. 4

Certificado de Gestão Fiscal contribui para fixar a LRF

Veja ainda:

Os eletrodomésticos que mais gastam energia

Resolução do CFC promove mudanças nas regras para as eleições dos Conselhos Regionais de Contabilidade. (Página 9)

CFC cria comissão para acompanhar a implantação do Projeto de Educação a Distância. (Página 11)

Secretário da Receita Federal defende prorrogação da CPMF até o final de 2002. (Página 11)

Publicado o edital do segundo Exame de Suficiência de 2001. (Página 3)

A profissão contábil passa por mudanças significativas em sua estrutura mundial. Essas mudanças, que atingemContabilistas de toda a América Latina, são explicadas em detalhes pelo presidente da Associação Interamericana deContabilidade (AIC), Antonio Carlos Nasi. (Página10)

O professor Ynel Alves de Camargo explica a posição do CFC na Comissão de Constituição e Justiça doSenado, durante audiência pública sobre o projeto que altera a a Lei das S.A. (Página 5)

Cartas Pág. 2

LEI DAS S.A.LEI DAS S.A.LEI DAS S.A.LEI DAS S.A.LEI DAS S.A. CONTROLE INTERNOCONTROLE INTERNOCONTROLE INTERNOCONTROLE INTERNOCONTROLE INTERNO

A Lei de Responsabilidade Fiscal veiopara mudar a cultura dos gestoresbrasileiros. Com a adequação das contaspúblicas ao rigor da lei, os prefeitos egovernadores estarão contribuindo paraa transparência do trabalho dos órgãospúblicos. E participando do Programa deIncentivo à Gestão Fiscal Responsável,na busca do Certificado lançado peloCFC, as autoridades estarão dandoum enorme passo para a fixação da LRFna cultura do País.

É com essas palavras que o ContadorWander Luiz, do DF, explica como deveser a repercussão do lançamento doCertificado de Gestão FiscalResponsável entre os gestores daadministração pública do Brasil. Em

entrevista ao Jornal do CFC, Wandermostra com detalhes os critérios que serãoutilizados pelo CFC para premiar osgestores que melhor aplicarem a Lei deResponsabilidade Fiscal. Ele esclarece quenenhuma informação adicional, alémdaquelas previstas na lei, será exigida deprefeitos e governadores que aderirem aoPrograma do CFC.

Um dos conselhos que Wander Luizdá aos prefeitos municipais é que elesdevem ter uma estrutura técnica eficiente,na qual ele possa confiar, onde a qualidadedeve prevalecer sobre a quantidade.“Nesse particular, a presença de umContabilista preparado e um sistema decontrole interno são requisitosfundamentais”, diz Wander Luiz.

E o Certificado já chegou ao interiordo Pará, onde um prefeito já pediu aoCFC que acompanhasse “in loco” aaplicação da LRF pelos funcionários.O prefeito colocou a Prefeitura àdisposição dos Contabilistas, para queeles a transformem num laboratórioexperimental da lei.

Em artigo especial para o Jornaldo CFC, o presidente do ConselhoRegional de Contabilidade do MatoGrosso do Sul, Mário Ney CorrêaAnastácio, elogia o Certificado deGestão Fiscal Responsável, dizendoque a LRF vai permitir que seestabeleçam controles democráticosdo gasto público e da tributação.(((((Páginas 6,7 e 8Páginas 6,7 e 8Páginas 6,7 e 8Páginas 6,7 e 8Páginas 6,7 e 8)))))

O Contador Wander Luiz

O auditório do Conselho Federal de Contabilidade recebeu presidentes de CRCs e vice-presidentes de ControleInterno dos Regionais para discutir a adoção de normas orçamentárias modernas e mais eficientes. (Página 3)

pág.Jornal do CFC, julho de 2001 2

EXPEDIENTEEXPEDIENTEEXPEDIENTEEXPEDIENTEEXPEDIENTE

Conselheiros Efetivos

Contador Alcedino Gomes BarbosaContador Antonio Carlos Morais da SilvaContador Daniel Salgueiro da SilvaContadora Delza Teixeira LemaContador Dorgival Benjoíno da SilvaContador José Martônio Alves CoelhoContador José Serafim AbrantesContador Olivio KoliverContador Raimundo Neto de CarvalhoContador Washington Maia FernandesTéc. Cont. Gil Nazareno LossoTéc. Cont. Marta Maria Ferreira ArakakiTéc. Cont. Mauro Manoel NóbregaTéc. Cont. Paulo Viana NunesTéc. Cont. Waldemar Ponte Dura

Conselheiros Suplentes

Contador Edilton José da RochaContador Francisco de Assis Azevedo GuerraContador Gastão BrockContador João Batista LobatoContador Jomar da Silva MarquesContador José Antonio de GodoyContador Liduíno CunhaContadora Maria do Socorro Bezerra MateusContador Solindo Medeiros e SilvaContadora Verônica Cunha de Souto MaiorTéc. Cont. Edeno Teodoro TostesTéc. Cont. Gaitano Laertes P. AntonaccioTéc. Cont. José Augusto Costa SobrinhoTéc. Cont. Luilson Gomes da SilvaTéc. Cont. Windson Luiz da Silva

Plenário do CFCPresidenteJosé Serafim Abrantes

Vice-presidente de Administração Delza Teixeira Lema

Vice-presidente OperacionalJosé Martônio Alves Coelho

Vice-presidente de Controle InternoDaniel Salgueiro da Silva

Vice-presidente de Registro e FiscalizaçãoAlcedino Gomes Barbosa

Vice-presidente TécnicoOlivio Koliver

CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADESAS - QUADRA 5 - BLOCO J - Ed. CFCTEL: (61) 314-9600 - FAX: (61) 322-2033CEP 70070-920 - BRASÍLIA-DFEndereço eletrônico: www.cfc.org.bre-mail: [email protected]

JORNAL DO CFC

SUPERVISÃO EDITORIAL: AP Vídeo Comunicação Ltda.JORNALISTA RESPONSÁVEL: Marccio W. Varella -MTb 108/2/20PROJETO GRÁFICO: Anagraphia Designe-mail: [email protected]ília-DFAno 4 - Número 39Julho de 2001Tiragem: 66.000 exemplares

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Desenhando um novo perfil do ContabilistaC F CC F CC F CC F CC F C EDITORIALEDITORIALEDITORIALEDITORIALEDITORIAL CARCARCARCARCARTTTTTASASASASASC F CC F CC F CC F CC F C

> José Serafim Abrantes (*)

JORNAL DO CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - CFCBRASÍLIA - DFANO 4 - NÚMERO 39 - JULHO DE 2001

Este espaço pertence aos leitores do Jornal do CFC. É por meio dele que será feita ainteração entre a vontade do leitor e os editores do Jornal. Para incentivar este diálogo,

cartas, opiniões, sugestões e pedidos serão bem-vindos. Os editores.

Conselho Federal de Contabilidade – SAS - Quadra 5 - Bloco J - Ed. CFC,Tel: (61) 314-9600 - Fax: (61) 226-6547 – Cep 70070-920 - Brasília-DF

e-mail: [email protected]

CERTIFICADO DE GESTÃOCERTIFICADO DE GESTÃOCERTIFICADO DE GESTÃOCERTIFICADO DE GESTÃOCERTIFICADO DE GESTÃO

“Prezado presidente Serafim. Nemsempre é possível transmitir em palavrasa admiração que os Contabilistas devemao prezado amigo, pela excelenteadministração à frente do órgão máximoda Contabilidade brasileira. Aparticipação do presidente da Repúblicaem reunião promovida pelo CFC é umfato marcante e merece destaque. OCertificado de Gestão Fiscal Responsáveligualmente é marcante, principalmenteconsiderando que irá premiar as gestõespúblicas eficientes. Permita-mecongratular-me com o senhor, presidenteSerafim, e todo o colegiado do ConselhoFederal de Contabilidade, pela excelenteadministração que engrandece todos osprofissionais da Contabilidade, dandoexemplo de sobriedade, dinamismo eideal patriótico”.

Annibal de Freitas / Ex-conselheiro

REFORMA TRIBUTÁRIAREFORMA TRIBUTÁRIAREFORMA TRIBUTÁRIAREFORMA TRIBUTÁRIAREFORMA TRIBUTÁRIA

“Parabéns pelo enfoque e pela formacom que a entrevista com o deputadoGermano Rigotto (Jornal do CFC nº36 abril, de 2001) demonstrou como acarga tributária é pesada e a suaaplicação é vergonhosa, nãopercebemos a sua destinação.Precisamos de mudanças, agilidade e

compromisso dos nossos gorvenantesem aprovar o mais rápido possível aREFORMA TRIBUTÁRIA. Continuemassim”.

Antônio Pereira FilhoContador - Vitória/ES

FESTFESTFESTFESTFESTA DOS 55 ANOSA DOS 55 ANOSA DOS 55 ANOSA DOS 55 ANOSA DOS 55 ANOS

“Meus amigos. Uma vez mais tenho queagradecer a todas as suas atenções e ocarinho com o qual vocês cuidaram detudo naquela monumental festa. Em meunome também agradeça a todos osfuncionários do CFC”.

Antônio Lopes de SáProfessor, contador e escritor

“Senhor presidente, acompanhei pelosmeios de comunicação o lançamento doCertificado de Gestão FiscalResponsável, que teve a presença dopresidente Fernando Henrique Cardoso.Na modesta opinião, acho que só estefato já é motivo suficiente para a ClasseContábil comemorar com muito orgulhoos 55 anos de existência dos Conselhosde Contabilidade.

Carlos Alberto SchneiderContador - Pelotas-RS

O Conselho Federal de Contabilidadeestá colocando em prática uma série deações que têm como principal objetivoinserir o Contabilista no contexto social.Como disse o nosso vice-presidente deControle Interno, Daniel Salgueiro, emseminário realizado em Brasília naprimeira semana de junho, “deixamos deser formadores de números e nostransformamos em formadores deopinião”.

Neste seminário, dirigido aos vice-presidentes de Controle Interno,mostramos a nossa grande preocupação:manualisar os procedimentos contábeisdo Sistema CFC/CRCs, contemplandoum plano de contas padrão, a função e ofuncionamento de cada uma das contase ainda um modelo das demonstraçõescontábeis a serem elaboradas de acordocom as nossas normas técnicas.

É assim que estamos trabalhando, detodos os pontos de vista. Mostramosneste número do Jornal do CFC umbrilhante artigo do contador e presidenteda AIC, Antonio Carlos Nasi, sobre asmudanças que estão ocorrendo nasprincipais entidades contábeis no mundo.Isto é evolução, que temos deacompanhar atentamente.

A entrevista com o contador WanderLuiz também elucida vários pontos da Leide Responsabilidade Fiscal e mostracomo acertamos “a mão” ao defender einvestir nesta lei, que, por sinal, já é umadas alavancas da nossa profissão.

Em Brasília, participamos de umseminário na Câmara dos Deputadossobre o projeto de lei que sugere a

criação do Balanço Social por parte dasempresas. É uma das conseqüências daResponsabilidade Social, fator que seráa marca registrada deste século nasrelações entre trabalhadores eempresários. Neste momento osContabilistas aumentam a consciência desua responsabilidade social e assumemum compromisso com a sociedadebrasileira.

Vale lembrar que o CFC instituiu umacomissão especial, coordenada peloContador Nicolau Schwez, para apoiare orientar a elaboração dos projetos detreinamento a distância. Tenho certezaque a comissão vai nos ajudar a definirquais temas são necessários para essetipo de curso.

Por fim, ficamos orgulhosos eminformar que o Exame de Suficiência estácom data marcada, como o leitor podeler em detalhes nesta edição do Jornaldo CFC.

* é presidente do CFC


C F CC F CC F CC F CC F C CONTROLE INTERNOCONTROLE INTERNOCONTROLE INTERNOCONTROLE INTERNOCONTROLE INTERNO

Realizado em Brasília nos dias 7 e 8de junho deste ano, o Seminário deControle Interno do Sistema CFC/CRCsapresentou aos presidentes de CRCs,vice-presidentes de Controle Interno ecoordenadores de Câmaras de Contasum trabalho sobre as normasorçamentárias e contábeis para o SistemaCFC/CRCs. O trabalho foi elaboradopela vice-presidência de Controle Internodo CFC.

O presidente do Conselho Federal deContabilidade, José Serafim Abrantes,destacou aos mais de 40 participantesdo seminário que “a hora é demodernizar a prestação de contas,mostrar as aplicações de nossos recursosde maneira científica e ágil, sempre deacordo com as normas do Tribunal deContas da União (TCU)”.

FIRMEZA DE PROPÓSITOFIRMEZA DE PROPÓSITOFIRMEZA DE PROPÓSITOFIRMEZA DE PROPÓSITOFIRMEZA DE PROPÓSITO - O vice-presidente de Controle Interno, DanielSalgueiro da Silva, fez a palestra deabertura do encontro, dizendo que“cada vez mais se torna necessáriaa participação efetiva dessesprofissionais, não apenas no sentido dechancelar as ações sobre a aplicaçãodos recursos dos CRCs, masprincipalmente no sentido de prestarconselhos para o CFC”.

Segundo Daniel Salgueiro, devemoscriar uma nova formatação de controlesinternos para os conselhos defiscalização de ordem profissional, “nãoapenas para os CRCs, mas para todasas entidades, inclusive as do terceirosetor, que somos nós. Nós não somosentidade privada e nem governamental,por isto estamos no terceiro setor, queé onde está ocorrendo uma grandeavalanche em nível de negócioscorporativos neste século. Parafazermos parte deste grande negóciotemos de ousar.

A partir do momento em quecriamos uma nova formatação,estávamos amparados pela Lei 9.649.Assumimos a responsabilidade de iniciaruma nova formatação sob a égide deum instrumento legal que estava emvigor. Mas, para nossa infelicidade, emfunção de uma ação direta deinconstitucionalidade movida porpartidos políticos teve sua eficáciasobrestada pelo Supremo TribunalFederal”.

“O normal – continuouDaniel – seria que recuássemos,ficando acomodados, mas comoresolvemos continuar provocamos umapolêmica. Mas somos daqueles queacham que não se deve acreditar em

derrota quando se tem firmeza depropósito e nós estamos agindo, acimade tudo, com honestidade depropósito”. O vice-presidente deControle Interno do CFC lembrou avisita feita aos técnicos e ao presidentedo TCU, Humberto Souto: “Fomoselogiados pelo secretário-geral dotribunal, Carlos Altonian, pela iniciativade propor algo novo para o sistema deprestação de contas das entidades dedireito público”.

MAIS EFICÁCIAMAIS EFICÁCIAMAIS EFICÁCIAMAIS EFICÁCIAMAIS EFICÁCIA - Além da palestra do

vice-presidente de Controle Interno, osparticipantes do seminário ouviram aindapalestra do contador Wander Luiz, do DF.

O presidente da Câmara de Contasdo CRCAL, Régis Reyner CansançãoMota, também esteve presente aoseminário e elogiou a iniciativa do CFCem realizar este encontro. Ele disse que“é mais do que hora de o Sistema CFC/CRCs unificar as demonstrações, poisalguns balanços não estão condizentescom a realidade. Temos de ter formas decontrole mais eficazes e eficientes”.

Seminário propõe normas orçamentárias e contábeis modernas


Inscrição pode ser feita até o dia 10 de agosto nos 27 CRCsEXAME DE SUFICIÊNCIAEXAME DE SUFICIÊNCIAEXAME DE SUFICIÊNCIAEXAME DE SUFICIÊNCIAEXAME DE SUFICIÊNCIA

O edital com todas as informaçõessobre o segundo Exame de Suficiênciade 2001 já foi publicado no DiárioOficial da União do dia 18 de junhopassado. As inscrições para o Exameforam abertas no mesmo dia dapublicação do edital e podem ser feitas,nas sedes dos 27 Conselhos Regionaisde Contabilidade do País até o próximodia 10 de agosto.

O Exame de Suficiência serárealizado no dia 30 de setembropróximo, em locais a serem indicadospelos CRCs, no horário das 9h às 12h.Ao fazer a inscrição, o candidatoreceberá um edital completo elaboradopelo CFC. O Exame de setembro seráo quarto da história do Conselho Federalde Contabilidade.

No primeiro Exame deste ano,realizado em março passado, mais de 15mil candidatos submeteram-se ao teste– 8.603, ou 56,04%, eram formandosde Ciências Contábeis; 6.749, ou43,90%, eram técnicos contábeis. Dosfuturos Contadores que fizeram asprovas, 5.991, ou 73,78%, foram

aprovados; dos técnicos, 1.902, ou30,48%, foram aprovados nos testes.

No último Exame do ano passado,9.166 candidatos fizeram as provas –4.244, ou 46,30%, eram formados emCiências Contábeis; e 4.922, ou53,70%, eram Técnicos emContabilidade. Do total, foramaprovados 2.563 futuros Contadores(63,68%) e 2.275 Técnicos emContabilidade (49,60%).

EXPERIÊNCIA – O supervisorem âmbito nacional da aplicação dasprovas do Exame de Suficiência,conselheiro José Martônio AlvesCoelho, que também é vice-presidenteOperacional do Conselho Federal deContabilidade, diz que a tendência, numfuturo bem próximo, é fazer com que otrabalho do CFC e dos CRCs, deelaboração, distribuição, aplicação ecorreção das provas fique cada vez maisrápido.O candidato somente seráaprovado se acertar, no mínimo, 50%das questões propostas, que serãoelaboradas para respostas objetivas.

O conselheiro Gil Nazareno Losso, membro da Câmara de Controle Interno; a coordenadora de Análise e Controle Interno, Mariadas Mercês Ferreira dos Santos; e o vice-presidente de Controle Interno do CFC, Daniel Salgueiro da Silva


Brasília – DF - Nos dias 18 e 19 dejulho, na sede do CFC, serão realizadasas Reuniões das Câmaras; e nos dias19 e 20, as Reuniões Plenárias.

Rio de Janeiro – RJ - Nos dias 16 e17 de julho, o CRCRJ, com apoio doCFC, realiza o II Fórum Nacional dosProfessores do Ensino Contábil. O temado encontro vai ser o “Ensino daContabilidade face à uma nova realidadede mercado”.

Niterói – RJ – Entre os dias 24 e 26de julho, CFC e CRCRJ realizam o XVEncontro Nacional de Entidades de

Ciências Contábeis. O tema central seráa Harmonização das Normas ContábeisInternacionais. O encontro é realizadotambém pela Federação Nacional dosEstudantes de Ciências Contábeis(Fenecic) e Diretório Acadêmico deContabilidade da Universidade FederalFluminense (DACON-UFF).

Recife – PE - Entre os dias 15 e 17de agosto, no Centro de Convençõesde Pernambuco, será realizado o VSeminário Latino de Cultura Contábil(V Prolatino), promovido pelo CRCPEe apoiado pelo CFC, com a presençade Contabilistas brasileiros e

estrangeiros. As palestras serão feitaspelos professores César Abicalaffe (PR),Valério Nepomuceno (MG), CésarKroetz (RS), Gioseppe Galassi (Itália),Olivio Koliver (RS), José Antonio LainezGadea (Espanha), Mário Vogel(Argentina) e Antônio Lopes de Sá (SP).

Gramado – RS - Entre 22 e 24 deagosto, o CRCRS realiza a VIIIConvenção de Contabilidade do RioGrande do Sul. O local escolhido para oencontro é o Centro de Eventos daExpoGramado. O tema geral do eventoserá “Profissão Contábil: O Futuro Hoje”.Inscrições podem ser feitas pela internet

(www.crcrs.org.br), e-mail([email protected]) ou telefone (51-228-7999). A Convenção tem o apoiodo Conselho Federal deContabilidade.

São Paulo – SP – Entre os dias 26 e28 de setembro, no Palácio dasConvenções do Anhembi, o CRCSPrealiza a 17ª Convenção dosContabilistas do Estado de São Paulo.O tema do encontro será“contabilidade.com...ética e prestaçãode contas”. O leitor pode obter aprogramação completa da Convençãopelo tel. (11) 6096-5311.

Ao fazer um balanço do atendimentodos órgãos públicos, com os quais mantêmrelacionamento cotidiano, os Contabilistasde Curitiba – PR chegaram a um consensocrítico: a Superintendência da ReceitaFederal do Estado do Paraná, a despeitodos avanços da informatização, continuasendo a instituição que mais dificuldadesimpõe ao desempenho da atividadecontábil.

O presidente do CRCPR, AntônioCarlos Dóro, como representante dosprofissionais da Contabilidade, vai levar

A criação de câmaras decompensação privadas é a grandenovidade do novo Sistema dePagamentos Brasileiro (SPB), que entraem vigor a partir do primeiro dia útil de2002.

As alterações no sistema vão provocargrandes alterações na rotina bancária depessoas físicas e empresas não-financeiras. O objetivo do novo programaé possibilitar maior agilidade etransparência nas operações financeiras.

Apesar de entrar em vigor somente nopróximo ano, em breve, os correntistascomeçarão a ser informados sobre as

A Universidade do Estado do Rio deJaneiro está lançando um projeto pioneirono campo da avaliação do ensinosuperior. É o projeto “UERJ sempreUERJ” – Cadastro dos Diplomados dosCursos de Graduação. O projeto consisteno levantamento de informações, pelainternet, sobre a performance dos ex-alunos dos cursos de graduação. Com asinformações, a Universidade Estadual doRio de Janeiro pretende construir umbanco de dados para poder acompanhar

sugestões à Superintendência e aodelegado do órgão, em Curitiba.Segundo ele, “muitas questõestributárias podem ser resolvidas,principalmente quando criadas pelopróprio descontrole da administraçãodo órgão, cujos cargos são políticos,ou ainda pela falta de conhecimento etreinamento de funcionários (em quepese a boa vontade de alguns), emdetrimento do interesse das PessoasJurídicas e Físicas, contribuintes quesustentam o serviço público”.

mudanças pelas institutições financeirase pelo Banco Central.

Atualmente, no Brasil, natransferência de fundos, o dinheiro sóestará disponível no dia seguinte. Valelembrar que hoje apenas as câmaras decompensação do Banco do Brasil sãoresponsáveis por compensar e liquidaros cheques e DOCs.

Com o novo SPB, os fundos serãocompensados por câmaras dospróprios bancos privados e o valor deum DOC, por exemplo, mesmo queseja para um banco diferente, estarádisponível no mesmo dia.

o desempenho profissional de cada um.Com os dados, a universidade

poderá colher subsídios para aprimorarsuas políticas e diretrizes educacionais.

O formulário dirigido aos ex-alunosestá no endereço http://activex.dinfo.uerj.br/deg/cadexalunos.O acesso também pode ser feito noendereço da UERJ: www2.uerj.br/~deg/novidades.html, no link “UERJsempre UERJ”. Mais informações pelotelefone (21) 587-7578.

Compensação em tempo real

Cadastro de ex-alunos da UERJ

Balanço em CuritibaInternet chega aos aviões

C F CC F CC F CC F CC F CC F CC F CC F CC F CC F C CALENDÁRIO CONTÁBILCALENDÁRIO CONTÁBILCALENDÁRIO CONTÁBILCALENDÁRIO CONTÁBILCALENDÁRIO CONTÁBIL

C F CC F CC F CC F CC F CC F CC F CC F CC F CC F C NOTÍCIAS CONTÁBEISNOTÍCIAS CONTÁBEISNOTÍCIAS CONTÁBEISNOTÍCIAS CONTÁBEISNOTÍCIAS CONTÁBEIS

A taxa média de juros do chequeespecial registrou uma pequena elevação,de 0,02 ponto percentual, entre maio ejunho. Em junho a taxa foi de 8,51%,enquanto a de maio foi de 8,49%.Segundo pesquisa mensal realizada pelaFundação Procon-São Paulo, órgão daSecretaria da Justiça do Estado de SãoPaulo, em 14 instituições financeiras entreos dias 11 e 12 de junho, a maior taxa decheque especial foi cobrada pelo BancoBandeirantes (9,90%) e a menor pelaNossa Caixa - Nosso Banco (7,70%).

A pesquisa constatou que a únicainstituição que alterou a taxa do chequeespecial foi a Caixa Econômica Federal,

que subiu os juros de 7,70% para7,98%. A taxa média do empréstimopessoal cobrada pelos bancos emjunho foi de 4,62% – 0,03 pontopercentual menor que a de maio. Apesquisa do Procon constatou que asmaiores taxas foram cobradas peloBradesco e pelo BCN (5,40%) e amenor foi cobrada pelo BBV (3,40%).

Os técnicos do Procon alertam queo mercado financeiro está suscetível amudanças, devido ao cenário instável daeconomia. O consumidor deve evitarutilizar esta modalidade de crédito, poisos bancos poderão promover novosaumentos nas taxas de juros.

Sobe juro de cheque especial

Economistas do Fundo MonetárioInternacional (FMI) acabam de divulgarum estudo em que defendem quetributos como a Contribuição Provisóriasobre Movimentação Financeira(CPMF) mantidos por muito tempopodem colocar em risco a saúdefinanceira dos países que os adotam.

De acordo com o documento, amanutenção desse tipo de impostoacaba onerando, devido ao efeito

“cascata”, todas as atividadeseconômicas locais. Por isso, segundoo FMI, os impactos podem tornar-se irreversíveis ao longo dos anos.

Ainda segundo o estudo, os efeitosda manutenção desse tributo são maisperversos quando a economia está emrecessão. Além de o tributo não sertransparente, o verdadeiro custo dasua manutenção sobre a economiaacaba sendo subestimado.

FMI critica CPMF

A companhia aérea Varig vai oferecere-mail e acesso à internet na frota de novosaviões 777. A empresa começará a instalaro serviço no último trimestre deste ano. Onovo serviço, fruto de uma parceria como provedor norte-americano TenzingCommunications, vai permitir aospassageiros navegar pela rede nos céus pormeio de computadores portáteis, queserão interligados ao sistema deentretenimento de vôo da Varig, por meiodo MAS 3000 da Matsushita com um

servidor Tenzing.Na semana passada, a fabricante de

aviões Boeing anunciou uma aliança comtrês grandes companhias aéreas norte-americanas — American Airlines, UnitedAirlines e Delta Air Lines — paraoferecer acesso à internet em vôos eoutros serviços de dados. No último finalde semana, a alemã Lufthansa aderiu aoprojeto.

A brasileira Varig transporta mais de11 milhões de passageiros por ano.


C F CC F CC F CC F CC F CC F CC F CC F CC F CC F C LEI DAS S.A.LEI DAS S.A.LEI DAS S.A.LEI DAS S.A.LEI DAS S.A.

CFC participa de audiência pública no Senado Federal

Audiência pública realizada no dia19 de junho pela Comissão deConstituição e Justiça do SenadoFederal ouviu os representantes dasentidades que deverão compor oComitê de Padrões Contábeis, criadopelo Projeto de Lei 23/2001, aprovadopela Câmara dos Deputados. Opresidente do Conselho Federal deContabilidade, José Serafim Abrantes,convidado a dar um depoimento pelopresidente da Comissão, senadorBernardo Cabral, foi representado peloprofessor Ynel Alves de Camargo, ex-presidente e atual coordenador dosGrupos de Trabalho do CFC, . Opresidente Serafim, no dia da audiência,estava reunido com a diretoria da CVMno Rio de Janeiro.

O projeto alterou dispositivos da Leidas S/A e criou o Comitê de PadrõesContábeis, do qual o CFC fará parte.No Senado, o projeto teve suatramitação iniciada no final do mês demaio/2001.

ELOGIOS - O professor Ynel Alvesde Camargo, em seu depoimento aossenadores da Comissão de Constitutiçãoe Justiça, prestou informações eesclarecimentos sobre o trabalho do

Sistema CFC/CRCs. Disse o professorque os Conselhos de Contabilidadeentendem a necessidade de se mudar eatualizar a atual Lei das Sociedades porAções e a lei que cria a Comissão deValores Mobiliários, ambas promulgadasem 1976.

O professor Ynel fez um elogio àdecisão dos deputados de incluir o CFCno Comitê de Padrões Contábeis e dedar aos Conselhos de Contabilidade opoder legal de fiscalizar empresas deauditoria abertas ou fechadas e osauditores contábeis, compartilhandoessa obrigação e esse direito com aComissão de Valores Mobiliários e como Banco Central.

SEM ÔNUS PARA O ESTADO -Sobre o Comitê de Padrões Contábeis,Ynel Alves de Camargo ressaltou anecessidade de os senadores tomaremconhecimento do trabalho que o CFCrealiza há 25 anos sem ônus para oEstado: “O Sistema CFC/CRCs tem porlei a obrigação de fiscalizar a aplicação eo cumprimento corretos das NormasBrasileiras de Contabilidade em todos ossetores do país, públicos e privados”,disse o professor.

Ele afirmou ainda que será necessário

que o Comitê de Padrões Contábeis, alémdo CFC, seja integrado essencialmentepor profissionais especializados emContabilidade, ou seja, que todos osmembros do Comitê sejam contadores.Por fim, o professor Ynel lembrou que oSistema CFC/CRCs é o órgão reguladore fiscalizador da profissão contábil, o úncio

que reúne 100% dos Contabilistashabilitados, abrangendo, portanto, todasas áreas da Contabilidade. O projeto delei que altera dispositivos da Lei das S/Adeve ser votado no plenário do Senadoaté o final do próximo semestre. Se formodificado, volta para ser reexaminadopela Câmara dos Deputados.

O racionamento de energia deverácustar R$ 30 bilhões para o País. Esta é arenda que deixará de circular este anodevido à redução do consumo de energiaelétrica pelas indústrias, comércio,residências e área rural. O cálculo foi feitopor professores e técnicos daUniversidade Federal do Rio de Janeiro(UFRJ).

A previsão mais otimista deste estudomostra que o Produto Interno Bruto(PIB), que é a soma dos bens e serviçosproduzidos no país, deverá crescer apenas1,5%. Estimativas do próprio governofeitas antes da crise mostravam umcrescimento do PIB de 4,5%. O Índicede Preços ao Consumidor, o IPC,calculado pelo IBGE, deverá ficar este anoem torno de 5,3%.

No início de junho, o governo previareajuste de 10% para o preço do litro degasolina em julho, além de um reajuste de18,8% para o pãozinho francês, este nofinal de junho. Na segunda semana dejunho, as passagens aéreas tiveramreajuste médio de 22%. A tarifa de energiatambém está para ser reajustada, na médiade 12%. A Agência Nacional de EnergiaElétrica, no final de maio, autorizou a

CRISE DE ENERGIACRISE DE ENERGIACRISE DE ENERGIACRISE DE ENERGIACRISE DE ENERGIAC F CC F CC F CC F CC F C

PIB de 2001 pode cair 3 pontos com redução de consumo

Centrais Elétricas de Minas Gerais(Cemig) a reajustar suas tarifas em 12%.

TABELA – Uma nova tabela desobretaxas de energia, mais “palatável” navisão do presidente do Supremo TribunalFederal, Marco Aurélio de Mello, foidivulgada no início de junho. Quem gastaaté 100 kw/h, não paga sobretaxa e nemtem corte de luz – e ainda pode receberum bônus se conseguir economizar. Quemgasta entre 101 kw/h e 200 kw/h, éobrigado a economizar 20% – se nãoconseguir, na segunda vez consecutiva, teráa energia cortada.

Quem gasta entre 201 kw/h e 500 kw/h, terá de economizar 20% e, se nãoconseguir, pagará 50% de sobretaxasobre o total da conta; também poderáter a luz cortada. E quem gasta acima de500 kw/h, ou economiza 20% mesmo outerá de pagar sobretaxa de 200% sobrea conta – e ainda terá a luz cortada.

Para o leitor do Jornal do CFC poderse organizar melhor na hora de pouparenergia, publicamos uma tabela como consumo detalhado doseletrodomésticos mais comuns utilizadosno País:

Da esquerda para a direita, o professor Ynel Alves de Camargo, Nelson Laks Eizirik, diretor da CVM; e o senadorBernardo Cabral, presidente da Comissão


Com a LRF, Contabilista vai mostrar como pode ser útil na tomada de decisõesC F CC F CC F CC F CC F C ENTREVISTENTREVISTENTREVISTENTREVISTENTREVISTA - WA - WA - WA - WA - WANDER LUIZANDER LUIZANDER LUIZANDER LUIZANDER LUIZC F CC F CC F CC F CC F C

O contador e professoruniversitário Wander Luiz já foipresidente do Conselho Regional deContabilidade do Distrito Federal.Hoje, ele é o coordenador deContabilidade da Secretaria doTesouro Nacional, do Ministério daFazenda, professor das cadeiras deHistória e Análise de Balanço eContabilidade Governamental doCurso de Ciências Contábeis daAEUDF e ainda professor do MBAda área de Contabilidade daFundação Getúlio Vargas, emBrasília. É também um dos grandescolaboradores do Conselho Federalde Contabilidade, membro do Grupode Estudos, Trabalho e Normas e daComissão de Elaboração de Provasdo Exame de Suficiência.

Wander Luiz assessorou o CFC emtodas as ações do Projeto de Apoioao Cumprimento da Lei deResponsabilidade Fiscal,desenvolvido pelo CFC em parceriacom os CRCs. Participou, juntamentecom o contador Daniel Salgueiro daSilva, da comissão que elaborou oGuia Contábil da Lei deResponsabilidade Fiscal – GuiaLRFfácil. É um dos principaisinstrutores, juntamente com a dra.Celene Perez, assessora técnica doMinistério do Planejamento,Orçamento e Gestão, dostreinamentos destinados a formaragentes multiplicadores da LRF. Asaulas de Wander Luiz foram e sãofundamentais para a perfeitacompreensão da LRF.

Convidado a dar esta entrevistaao jornal do CFC sobre oCertificado de Gestão FiscalResponsável, lançado pelo ConselhoFederal de Contabilidade para todoo País em maio passado, WanderLuiz afirmou que o mérito a serreconhecido na avaliação dasgestões públicas será aqueleresultante dos esforços de cadaprefeito ou governador paramelhorar os sistemas de cobrança,arrecadação e fiscalização e aindade elevação do nível de atividadeeconômica da região. “Acolaboração do profissionalde Contabilidade não se cingeapenas à elaboração de peçasorçamentárias e contábeis; o quesobressai desse convívio, é aexcelente oportunidade de o prefeitopoder contar, continuamente, com aorientação técnica de umprofissional muito útil à tomada dedecisões”, afirmou.

Jornal do CFCJornal do CFCJornal do CFCJornal do CFCJornal do CFC – Qual a motivação que oCFC espera encontrar para que esteCertificado venha a fazer parte dointeresse das administrações municipaisdo País e também dos governosestaduais?WLWLWLWLWL - A motivação do gestor público. OCertificado vem, na medida certa,reconhecer o esforço desenvolvido nosentido de realizar uma gestãoresponsável, premiando os dirigentes egovernantes que melhor e maisrapidamente adequarem-se aosparâmetros e condições estabelecidas.Muitos poderão perguntar: Não éobrigação cumprir a lei? Por que entãopremiar? As respostas nos revelam quea premiação promove a criatividade,incentiva o enfrentamento de novosdesafios, destaca o bom exemplo comopadrão a ser seguido pelos demais e faz

a diferença entre os gestores. Nessesentido, o Certificado contribui,também, para a fixação da lei.

Jornal do CFCJornal do CFCJornal do CFCJornal do CFCJornal do CFC – O que pode representareste Certificado para um gestorpúblico?WLWLWLWLWL - Ser premiado peloreconhecimento de um trabalho bemrealizado aumenta a estima própria,desperta o senso de responsabilidade,eleva o orgulho pessoal e o interessepela causa pública e fomenta a buscapermanente de bons resultados.Entender que a premiação procede deuma entidade bem estruturada, não-governamental, mas que tem orespaldo do governo federal naexecução de um programa dessequilate, é extremamente gratificante. Naessência, o Certificado representa para

um prefeito um atestado decompetência e de qualidade da suagestão. Isso, em termos de avaliaçãopor parte da sociedade, principalmentedos contribuintes, é muito importante.Creio, particularmente, que a cobiçapelo prêmio conferido pelo CFC serágrande.

Jornal do CFCJornal do CFCJornal do CFCJornal do CFCJornal do CFC – Quais serão os critériosutilizados para a avaliação do trabalhodos gestores e a conseqüentepremiação?WLWLWLWLWL - Cabe esclarecer, de início, que aparticipação no Programa, onde estãoestabelecidas as premissas básicas,será formalizada por meio dacelebração de um Termo de Adesão,sendo, por isso, voluntário. Por outrolado, nenhuma ação adicional, emtermos de geração de informações,será exigida além do que já estáprevisto na lei e já vem sendo feito. Emcomplemento, é fundamental registrarque as atividades a seremdesenvolvidas para a consolidação dosdados e apuração dos indicadoresdar-se-á, estritamente, de acordo coma finalidade do programa, semenvolvimento com ações de controle,auditoria ou denúncia de eventuaisirregularidades. A base de avaliaçãoterá como referência os indicadores dalei, especialmente no que tange àsDespesas com Pessoal e aoEndividamento. A mensuração levaráem conta os desempenhos qualitativoe evolutivo. O primeiro, naidentificação da capacidade deadequação aos limites referenciais, emque os 10 primeiros colocadosreceberão o Certificado de GestãoResponsável e ainda MençõesHonrosas. O outro, na verificação docomportamento ao longo da gestão, doesforço em melhorar os percentuais, demaneira a traçar uma trajetória positiva,em que os cinco primeiros colocadosquanto ao limite obtido pela relaçãoDespesa de Pessoal/Receita CorrenteLíquida e os 5 primeiros no índiceDívida Consolidada/Receita CorrenteLíquida receberão Menções Honrosas(Rumo à Responsabilidade Fiscal). Osgestores que tiverem suas contasaprovadas pelos órgãos de controleinterno e externo se habilitam a receberuma bonificação em termos de pontosclassificatórios. Por outro lado, aadministração das receitas também seráavaliada, cabendo a outorga deMenções Honrosas aos 10 primeirosno indicador de crescimento daReceita Tributária e aos 10 melhoresno indicador de crescimentopercentual do Valor Adicionado

“O Certificado é uma prova inquestionável de civismo e comprometimento com a cidadania”.


(Quota-parte do ICMS) – Campeõesde Arrecadação – totalizando 50premiações ao ano. Vale ressaltar queo crescimento das receitas não seráconsiderado pelo simples aumento dealíquotas, criação de novos impostosou da expansão da base de cálculo. Omérito a ser reconhecido na avaliaçãoé aquele resultante dos esforços degestão interna para melhorar ossistemas de cobrança, arrecadação efiscalização e ainda de elevação donível de atividade econômica da região.

Jornal do CFCJornal do CFCJornal do CFCJornal do CFCJornal do CFC – Como é que osprefeitos de municípios pequenos, comestrutura organizacional reduzida,poderão fazer para aplicar a lei e, sequiserem, concorrer ao Certificado?WLWLWLWLWL - Os critérios, para efeito declassificação ordinal, seguem asmesmas regras estabelecidas na lei paraas prefeituras com população inferiorou superior a 50.000 habitantes.Quanto às prefeituras menores, quecarecem de uma estrutura maisadequada para atender à lei, a grandesolução para o prefeito é organizarserviços competentes de Contabilidadeque, certamente, poderão atendê-lonas suas demandas relacionadas coma elaboração e execução dosorçamentos, das finanças e dopatrimônio. Em decorrência daexecução contábil, os profissionais deContabilidade serão os grandesagentes na produção dos relatóriosprevistos na lei. Então, o apoio de umabase contábil é imprescindível para queum dirigente ou governante possareunir as condições para realizar umaboa gestão. Nesse enfoque, acolaboração do profissional deContabilidade não se cinge apenas àelaboração de peças orçamentárias econtábeis; o que sobressai desse

convívio é a excelente oportunidade deo prefeito poder contar, continuamente,com a orientação técnica de umprofissional muito útil à tomada dedecisões.

Jornal do CFCJornal do CFCJornal do CFCJornal do CFCJornal do CFC – Como tem sido adivulgação da Lei deResponsabilidade Fiscal, tendo emvista que a LRF veio para modificaruma cultura adquirida ao longo de pelomenos um século, e que aindapermanece arcaica e deficiente?WLWLWLWLWL - Divulgação nunca é demais. Deuma forma geral, tem havidomovimentação importante paradivulgação da lei em nosso País.São instituições governamentaisde todos os poderes e níveis,são instituições de ensino,confederações, associações eorganizações corporativas e derepresentação da sociedade, sãoentidades não-governamentais. Enfim,a mobilização existe. Veja o trabalhodesenvolvido pelo CFC desde apublicação da Lei e até antes dapromulgação. Com recursos próprios,o Conselho, agindo em conjunto comentidades respeitadas, adquiriu oreconhecimento das autoridades e aadmiração da sociedade pelosesforços desenvolvidos no sentido dedemocratizar o conhecimento e aaplicação da lei, promovendoseminários, publicando material sobreo assunto e capacitando profissionaisda área contábil para multiplicar oentendimento da lei em nosso País.Essa é uma prova inquestionáveldecivismo e de comprometimentocom a cidadania.

Jornal do CFCJornal do CFCJornal do CFCJornal do CFCJornal do CFC – Vai ser difícil modificaresta cultura?WLWLWLWLWL - As dificuldades não são poucas.

“A participação no Programa de Certificação é voluntária”

“O que precisa ser feito é aplicar os dispositivos da LRF”

A mudança de cultura, em um primeiropatamar, está na conscientização detodos os agentes envolvidos noprocesso de que é indispensável obteríndices adequados de gestão. Eficácia,eficiência, efetividade, economicidade,equilíbrio orçamentário, maiorprodutividade, participação,planejamento, transparência, controlee responsabilidade na gestão fiscalrepresentam, a partir da lei, palavrasde ordem a serem observadas pelosgestores e cobradas pelos cidadãos. Aresponsabilização exemplar, na formada lei, por desvios cometidos naaplicação dos recursos públicos é outrofator que contribui para a mudança decultura, ou seja, a percepção pelasociedade da eliminação daimpunidade.

Jornal do CFCJornal do CFCJornal do CFCJornal do CFCJornal do CFC – Que estrutura o gestorpúblico deve ter para aplicar bem aLRF?WLWLWLWLWL - Certamente ele terá que contarcom uma estrutura técnica eficiente, na

qual ele possa confiar, onde a qualidadedeve prevalecer sobre a quantidade.Nesse particular, a presença deContabilista preparado para tal e aexistência de um sistema de controleinterno são requisitos fundamentaispara o apoio.

JJJJJornal do CFCornal do CFCornal do CFCornal do CFCornal do CFC – A LRF atende aosobjetivos do governo federal, de darmaior transparência às contas públicas ede acabar com a corrupção?WLWLWLWLWL - Creio que, no conjunto, a legislaçãoexistente já atende aos objetivos. O queprecisa ser feito, com maior intensidade,é aplicar os seus dispositivos e divulgaros seus efeitos nos diversos segmentos,notadamente à sociedade. Uma lei passa

a ter raízes mais fortes quanto maior foro seu nível de credibilidade, dasevidências e conseqüências de suaaplicação.

Jornal do CFCJornal do CFCJornal do CFCJornal do CFCJornal do CFC – O que representou, paraa Classe Contábil, o lançamento doCertificado, em maio passado, com apresença do presidente da República ede todos os ministros e autoridades daárea econômica?WLWLWLWLWL - Esse evento representou um marcona história do Sistema CFC/CRC e noda nossa profissão no Brasil. Asociedade, os dirigentes e osgovernantes puderam entender aimportância da instituição e daprofissão contábil para o segmentoeconômico-social, assimilando que operímetro de atuação do Contabilistaultrapassa as fronteiras demarcadaspela sua mesa de trabalho e atingehorizontes de grande alcance social.Puderam também perceber que ospropósitos do Sistema CFC/CRCsestão bem acima de quaisquer

interesses corporativistas e que oContabilista, atualmente, é umprofissional submetido a sériosprocessos de qualificação, tais comoprova de conhecimentos em Exame deSuficiência e Programas de EducaçãoContinuada, além de ter o apoioinstitucional para participar de cursosde pós-graduação, tudo isso de formaa elevar a capacidade que o credenciaa realizar um serviço de qualidade paraa sociedade, que é o seu principalcliente. Daqui para a frente, osprofissionais têm que procurar, nomínimo, manter as vitóriasconquistadas e lutar para que novosprogressos sejam materializados.Estamos todos de parabéns.

O CFC tem recebido, de todos os quadrantes do País, os parabéns pelosucesso alcançado com o lançamento do Certificado de Gestão FiscalResponsável, no último dia 15 de maio, no auditório do Itamaraty. As presençasdo presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, do ministro MartusTavares (na foto, ao lado do presidente do CFC, José Serafim Abrantes), doministro Pedro Malan, da Fazenda, e do presidente do Banco Central, ArmínioFraga, tiveram uma repercussão bastante positiva perante a Classe Contabilista.Foi a primeira vez que um presidente da República compareceu a um atocapitaneado pelo Conselho Federal de Contabilidade.

Uma das homenagens recebidas pelo CFC pelo lançamento do Certificadoveio do presidente da Federação dos Contabilistas do Estado de São Paulo,João Bacci, que parabenizou o presidente Serafim “por mais esta conquistaem benefício da valorização da Classe Contábil”.

REPERCUSSÃO POSITIVREPERCUSSÃO POSITIVREPERCUSSÃO POSITIVREPERCUSSÃO POSITIVREPERCUSSÃO POSITIVAAAAAC F CC F CC F CC F CC F C

O ministro Martus Tavares, o presidente FHC e o presidente do CFC, José Serafim Abrantes


à certificação. O debate sobre a LRFe a mudança cultural no País foram muitoimportantes para refletirmos, pois, emse tratando de quebra de paradigmas,não podemos imaginar que isso ocorrade uma hora para outra. Toda mudançaencontra suas dificuldades. A provadisso foi o depoimento do ex-ministroMaílson da Nobrega, consideradopor alguns como ingênuo por acreditarque era possível implantar uma novacultura na gestão pública. E, após umano de existência da LRF, percebe-se que a sociedade já começa a terconsciência de que a lei veio para ficare que todos devemos estar atentospara cobrar a sua aplicação.

O jornalista LuizNassif foi um dosdebatedores do painelpromovido durante olançamento do Certifi-cado de Gestão e fez,em seus comentários,uma afirmação quemerece destaque, poispoderemos assistiralguns gestores públi-cos fazendo cortesindiscriminados quepoderiam causar pre-juízos a sociedade parajustificar o cumpri-mento da LRF. “Tersuperávit financeiro nãosignifica ser um bomgestor... Saber gastar ede forma racional, complanejamento estra-tégico, é que poderia

atestar a gestão qualitativa.” – disseNassif.

O contador Antoninho MarmoTrevisan foi também um dosdebatedores, e em suas palavras iniciaisenalteceu as ações do ministro doPlanejamento Orçamento e Gestão,Martus Tavares, pela postura firme comque vem conduzindo a implementação daLRF, apesar da resistência de prefeitosque assumiram seus mandatos no iníciodeste ano. Disse Trevisan que o CFCdeveria mandar esculpir uma estátua doministro Martus para que ficasseregistrada a sua importância histórica,comparada à do frei Luca Pacioli, queno século XV ficou consagrado pela

O contador Mário Ney CorrêaAnastácio, presidente do CRCMS,escreveu o seguinte artigo sobre olançamento do Certificado de GestãoFiscal Responsável pelo CFC.

“O Conselho Federal deContabilidade e o Instituto Ethos deEmpresas e Responsabilidade Socialformam uma parceria que busca, por meiode suas ações, demonstrar à sociedadeque nem tudo está perdido, pois sãoatitudes como estas que podem fazer adiferença num cenário onde a descrençaao combate à corrupção já toma contado povo brasileiro.

No dia 15 de maio de 2001, noauditório do Palácio do Itamaraty,assistimos a um momento histórico paraa comunidade dos profissionais daContabilidade brasileira. Segundo dadoshistóricos, esta foi a primeira vez que umpresidente do Conselho Federal deContabilidade compôs a mesa ao ladoda mais alta autoridade da nação. E issoé algo que não se pode deixar demencionar, pois demonstra-se que osprofissionais da Contabilidade voltaram aocupar o espaço que lhes é devido.Durante muitos anos estivemos noanonimato, mas graças às ações daspessoas lideradas pelo contador JoséSerafim Abrantes passamos a serreconhecidos e ao mesmo tempovalorizados.

O lançamento do Certificado deGestão Fiscal Responsável consolida asações do CFC e do Instituto Ethos, quea partir de agora têm a oportunidade deavaliar as contas daqueles gestorespúblicos que se dispuserem a concorrer

publicação da obra que marcou a teoriadas “Partidas Dobradas”.

Mudança cultural é um processo quedevemos estar engajados, contadorese técnicos em Contabilidade que atuamnos mais diversos setores da sociedade.Já temos motivos para comemorar esseum ano de existência da LRF pois, defato, ela é uma promessa de ganho dequalidade na gestão pública no Brasil.É de imaginar que, se o espírito dalegislação for cumprido, ficaráultrapassado o tempo em que eleiçãoera uma espécie de salvo-conduto parao governante alocar recursos e contrairdívidas.

A LRF permite que se estabeleçamcontroles democráticos do gastopúblico e da tributação. E nós,contadores, não podemos nos furtar aonosso papel nesse contexto. Devemosdar toda a assessoria possível aosprefeitos, para que estes não sejamdepois tomados de surpresa. Cabe aosprofissionais da área contábil essetrabalho de conscientização dosgestores públicos para a importânciados controles e sua transparência.

Parabéns ao presidente José SerafimAbrantes, a Classe Contábil brasileira temorgulho de ser representada por pessoasque, com muita coragem e persistência,coloca a categoria em destaque na buscada gestão pública com qualidade. Resta-nos, agora, demonstrar a importância daContabilidade como fator de proteçãoda sociedade”.

* contador Mário Ney CorrêaAnastácio, presidente do CRCMS,

Os administradores municipaisbrasileiros já começam a pedirorientação ao Conselho Federal deContabilidade para adequar as contas,demonstrações e orçamentos de suasprefeituras à Lei de ResponsabilidadeFiscal. O Certificado de Gestão FiscalResponsável, elaborado pelo ConselhoFederal de Contabilidade com apoio doInstituto Ethos de Empresas eResponsabilidade Social, está seconstituindo na principal motivaçãodessas administrações para a aplicaçãoda Lei de Responsabilidade Fiscal.

EXPERIÊNCIA - Um exemplodesta motivação é a Prefeitura de AbelFigueiredo, no Estado do Pará. A cidadetem população de 6,5 mil habitantes, áreade 623 quilômetros quadrados, foi

emancipada há 10 anos e está localizadaa uma distância de 620 km da capital,Belém.

Por meio do chefe de gabinete daPrefeitura, Joseilson Costa de Meireles,o prefeito Dativo Araújo de Almeidapropôs que o Conselho Federal deContabilidade e o Instituto Ethosfizessem um trabalho de orientação,acompanhamento e assessoria às contasde Abel Figueiredo. “Nossa prefeiturapoderá servir de laboratório deexperimentação para o ConselhoFederal de Contabilidade e o InstitutoEthos nesse sentido”, disse Joseilson.

O CFC repassou a proposta recebidada Prefeitura para o Conselho Regionalde Contabilidade do Estado do Pará, quedeverá fazer o trabalho de orientação àPrefeitura de Abel Figueiredo.

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Prefeitura paraense quer orientação do CFC para aplicar a Lei

C F CC F CC F CC F CC F C ARTIGO - MÁRIO NEY CORRÊAARTIGO - MÁRIO NEY CORRÊAARTIGO - MÁRIO NEY CORRÊAARTIGO - MÁRIO NEY CORRÊAARTIGO - MÁRIO NEY CORRÊA

Presidente do CRCMS acredita na mudança cultural do País

Contador Mário Ney Corrêa Anastácio, Presidente do CRCMS

> Mário Ney Corrêa (*)

CRITÉRIOS - Uma publicação doConselho Federal de Contabilidadecontendo os critérios do Programa deIncentivo à Gestão Fiscal responsáveljá foi distribuído pelo ConselhoFederalde Contabilidade a todas as prefeiturasbrasileiras.

A publicação, com 46 páginas detamanho tablóide, explica em detalhescomo os gestores públicos deverãotrabalhar para receber o Certificado deGestão Fiscal Responsável. Para isto,o gestor deverá fundamentar suaparticipação neste Programa emalgumas premissas básicas, baseadas naparticipação voluntária, a facilidade nacoleta de dados, os indicadoresreferenciais, a periodicidade dosprocessos e a simplicidade dosprocessos.


C F CC F CC F CC F CC F C ELEIÇÕESELEIÇÕESELEIÇÕESELEIÇÕESELEIÇÕES

Candidatos terão 10 dias para fazer o registro das chapas

No dia 8 de novembro deste anoserão realizadas eleições pararenovação de dois terços (2/3) dacomposição plenária dos 27 ConselhosRegionais de Contabilidade. O editalde convocação das eleições serápublicado no próximo mês de agosto.A partir do dia da publicação, oscandidatos às eleições terão 10 diaspara fazer o registro das chapas.

A edição do Manual de Eleição dosCRCs já foi concluída pelo CFC, oManual das Eleições, e será distribuídaaos 27 Conselhos Regionais deContabilidade.

ALALALALALTERAÇÕESTERAÇÕESTERAÇÕESTERAÇÕESTERAÇÕES - A Resolução CFC nº901/01 fez algumas alterações naResolução 833/99, que dispõe sobre

as eleições diretas para os CRCs. Asprincipais alterações foram as seguintes:

1 - O portador de RegistroProvisório é obrigado a votar, mas nãopoderá ser candidato;

2 - Será facultativo o voto doContabilista com idade igual ousuperior aos 70 (setenta) anos;

3 - Na cédula, constarão apenas osnúmeros das chapas e o nome dos seusrespectivos responsáveis quando aquantidade de candidatos nãocomportar a discriminação de todos;

4 - No caso de ser registrada

apenas uma chapa, poderá ser adotado,unicamente, o procedimento do voto porcorrespondência, instalando-se mesaseleitorais receptoras na sede doRegional;

5 - Não haverá necessidade deremessa de cópia do processo eleitoralao Conselho Federal de Contabilidade.

Para ciência de todos os que vãoparticipar do processo eleitoral de 8 denovembro, o CFC lembra:

1 - O contabilista poderá votarmediante apresentação da carteira deidentidade de contabilista ou de outrodocumento que o identifique;

2 - A justificativa (de ausência davotação), exceto no caso do incisoIV da Reso-lução 901, que é auto-mática, deverá ser apresentada,

acompanhada dar e s p e c t i v acomprovação,ao CRC, noprazo de 30(trinta) dias,contados dadata da eleição;3 - É elegívelo Contabilistaque, além deatender às exi-gências cons-tantes do art. 530da Consolidaçãodas Leis doTrabalho e legis-lação comple-mentar, satisfizeros seguintesrequisitos: estiverdesde 3 (três)anos antes dadata da eleiçãono exercício efe-tivo da profissão,com RegistroD e f i n i t i v oOriginário ouR e g i s t r oD e f i n i t i v o

Transferido na jurisdição do CRC na qualserá candidato;

4 - O atendimento dos requisitos eexigências poderá ser feito mediantedeclaração do candidato, queresponderá por sua veracidade, sob aspenas da lei;

5 - A inclusão ou omissão de dadosde forma fraudulenta, na declaração aser prestada a Conselho Regional deContabilidade para inscrição no pleito,ensejará a instauração de processodisciplinar e ético, podendo resultar emaplicação de penalidade prevista nalegislação da profissão contábil ou na

declaração da perda de condição deconcorrer a qualquer vaga no âmbito doSistema CFC/CRCs, pelo prazo de até5 (cinco) anos;

6 - O pedido de registro das chapasserá efetuado até 60 (sessenta) diasantes da data do pleito, medianterequerimento, assinado por um dosintegrantes da chapa, que será oresponsável, dirigido ao Presidente dorespectivo Conselho, instruído com osseguintes documentos: declaração dosintegrantes da chapa, concordando comsua inclusão nesta; a prova de exercícioprofissional de que trata o item III doart. 530 da CLT;

7 - Quando a quantidade decandidatos inviabilizar a inserção detodos os nomes na cédula poderãoconstar dela apenas os números daschapas e o nome dos seus respectivosresponsáveis;

8 - Cada Mesa Eleitoral, comfunções receptora e escrutinadora devotos, será constituída por umPresidente e dois mesários-escrutinadores, e dois suplentes;

10 - Não poderão integrar a MesaEleitoral os candidatos, seus parentes,consangüíneos e afins, até o 2º grau, osrespectivos cônjuges, bem como osconselheiros, os delegados e osempregados do CRC;

11 - No caso da Mesa Eleitoralinstalada em Delegacia, as instruçõesserão prestadas por intermédio dorespectivo Delegado.”

12 - Ao ingressar no recinto daMesa, o eleitor apresentará a suaCarteira de Identidade de Contabilistaou outro documento de identificação,assinará a lista de votantes, sendoencaminhado em seguida à cabinaindevassável; o Presidente da Mesa faráa entrega do comprovante de votaçãojuntamente com o documento deidentificação apresentado pelo eleitor;encerradas a votação e a apuração, aMesa lavrará a ata da eleição, que seráassinada por seus membros e pelospresentes que o desejarem; cada MesaEleitoral terá apenas uma cabina;

13 - O Sistema Eletrônico deVotação será utilizado nas MesasEleitorais instituídas pelo ConselhoRegional de Contabilidade;

14 - A votação eletrônica será feitano número da chapa concorrente aopleito, identificada pelo respectivoresponsável, devendo ser afixadas nacabina de votação e no recinto da MesaEleitoral as chapas completas;

15 - Na hipótese de defeito da urnaeletrônica e, sendo possível, oPresidente da Mesa Eleitoral solicitará

sua troca por outra à equipe designadapelo Presidente do CRC, que abrirá aurna eletrônica com defeito, retirará osdiscos e os colocará na nova máquina,facultada aos responsáveis pelas chapasconcorrentes e aos fiscais designadospara a Mesa Eleitoral amplafiscalização;

16 - Na hipótese de a urna eletrônicanão emitir o boletim de urna, porqualquer motivo, ou sendo imprecisa ouilegível a impressão, o Presidente daMesa Eleitoral tomará imediatamente asseguintes providências: registrará o fatona ata de eleição; desligará a chave daurna eletrônica, desconectando-a dafonte de energia; comunicará o fato aoPresidente do CRC, objetivando aadoção das providências necessárias àapuração;

O ARO ARO ARO ARO ARTIGO 530 DA CLTIGO 530 DA CLTIGO 530 DA CLTIGO 530 DA CLTIGO 530 DA CLTTTTT

Segundo o artigo 530 daConsolidação das Leis Trabalhistas(CLT), não poderão ser eleitos paracargos administrativos ou derepresentação econômica ouprofissional, nem permanecer noexercício desses cargos, os que nãotiverem definitivamente aprovadasas suas contas de exercício emcargos de administração; os quehouverem lesado o patrimônio dequalquer entidade sindical; os quenão estiverem, desde dois (2) anosantes, pelo menos, no exercícioefetivo da atividade ou da profissãodentro da base territorial dosindicato, ou no desempenho derepresentação econômica ouprofissional; os que tiverem sidocondenados por crime dolosoenquanto persistirem os efeitos dapena; os que não estiverem no gozode seus direitos políticos; os que,pública e ostensivamente, por atosou palavras, defendam osprincípios ideológicos de partidopolítico cujo registro tenha sidocassado, ou de associação ouentidade de qualquer naturezacujas atividades tenham sidoconsideradas contrárias aointeresse nacional e cujo registrohaja sido cancelado ou que tenhatido seu funcionamento suspensopor autoridade competente; máconduta, devidamentecomprovada; os que tenham sidodestituídos de cargo administrativoou de representação sindical.


C F CC F CC F CC F CC F C ARTIGO - ANTONIO CARLOS NASIARTIGO - ANTONIO CARLOS NASIARTIGO - ANTONIO CARLOS NASIARTIGO - ANTONIO CARLOS NASIARTIGO - ANTONIO CARLOS NASI

As alterações na estrutura da profissão contábil mundial

A profissão contábil está passandopor significativas mudanças em suaestrutura mundial, alterações que aindanão são conhecidas pela grande massados profissionais. Essas modificaçõestiveram início em 1999 e seconsolidaram no ano de 2000; por isso,foram pouco divulgadas. Atualmente, arepresentação da profissão contábilbrasileira nas entidades ou fórunscontábeis mundiais – como a FederaçãoInternacional de Contadores (IFAC), oComitê Internacional de Normas deContabilidade (IASC), a AssociaçãoInteramericana de Contabilidade (AIC),o Grupo de Integração do Mercosul(GIMSEA), o Comitê de Países LatinosEuropa-América (CILEA) – vem sendofeita pelo Conselho Federal deContabilidade (CFC) e pelo InstitutoBrasileiro de Contadores (Ibracon).

No ISAR, organismo vinculado àUNCTAD/ONU e que reúneespecialistas contábeis de todo o mundo,e na IOSCO, que reúne as comissões ebolsas de valores, a representação temsido da CVM. O CFC e o Ibracon têmapoiado também a delegação brasileirano Comitê de Serviços Profissionais daOrganização Mundial do Comércio(OMC), que discute as formas deliberalização dos serviços profissionais.

São as seguintes as alterações queestão sendo efetuadas:

1 – IFAC – A IFAC efetuouprofundas alterações em seus estatutose na sua estrutura para poder acompanhara rapidez das mudanças que atingemnossa profissão. Tudo se originou nascrises dos mercados da Ásia/Pacífico, daRússia e da América Latina. Quandotudo quebrou e o investidor viu que oativo das empresas estava super-avaliado, que as normas de Contabilidadenão eram as melhores e que os padrõesde auditoria eram os locais e não asnormas internacionais, deve ter seperguntado: mas que mercadoirresponsável é este?

Mas não foi só o investidor que ficouse perguntando sobre a qualidade dosbalanços: foi o Banco Mundial, o FundoMonetário Internacional, o BID, o BancoEuropeu, o IOSCO e a própria bancainternacional. Na verdade, salvo opequeno investidor (pessoa física), todossabiam que a falta de uma padronizaçãocontábil geraria esse tipo de incerteza.

Os organismos financiadores ereguladores chamaram as diretorias daIFAC e IASC para discutir anecessidade de uma revisão eharmonização das Normas Internacionaisde Contabilidade e de Auditoria, paraacabar com os conflitos entre as normasdo IASC e as normas vigentes nosEstados Unidos e estabelecer padrõesinternacionais para as auditorias

transnacionais. Tanto a IFAC como oIASC passaram a examinar o cenáriomundial. Preparam um relatório-baseestabelecendo sua visão da profissãocontábil no mundo. Numa decisãoconjunta com os organismos reguladorese financiadores mundiais, constituiu-se oFórum Internacional de Desenvolvimentoda Contabilidade, conhecido comoIFAD, como organismosupraprofissional, com a finalidade desupervisionar e promover a implantação

dessas políticas de harmonização.Ainda estão pendentes de aprovação

a estrutura e a forma de atuação do órgãoque no novo organograma da IFAC sedenominará Fórum de Firmas e o PublicOversight Board (POB), cuja missãoserá supervisionar todas essas mudanças.

2 – IFAD – Do IFAD participam aIFAC, o IASC, o Banco Mundial, oFMI, o BID, o Banco Europeu, aIOSCO, os organismos contábeisregionais de quatro continentes – AIC,FEE, CAPA e ECSAFA –, as setegrandes firmas de auditoria mundiais evários organismos reguladores regionaise nacionais, como a UNCTAD, aOECD, a SEC e outros, num total de 32organismos. O IFAC tem feito umtrabalho extraordinário para criar umambiente favorável em cada país paraimplementar as normas de Contabilidadeque estão sendo revisadas pelo IASC.Pela força política e econômica de seusmembros, deve estabelecer regras muito

claras a serem seguidas, como anecessidade de cada país rever suasnormas nacionais, adaptando-as eharmonizando-as às normasinternacionais, tanto de Contabilidadeprivada, Contabilidade pública, auditoria,ética, educação continuada e controle dequalidade dos serviços profissionais.

3 – TAC – Dentro deste processo, aIFAC, em sua reestruturação, criou oTransnational Auditing Comittee, que éum grupo formado pelas sete grandes

firmas mundiais de Contabilidade eauditoria, com o objetivo primordial deestabelecer padrões eficazes,consistentes e harmonizados de práticasde auditorias transnacionais.

É necessário que se tenha umprocesso de controle de qualidade dosserviços profissionais, para que se tenhacerteza de que uma firma de auditoriaefetuou seu trabalho de acordo com asNIAs e que as demonstrações contábeisexaminadas foram preparadas de acordocom as NICs elaboradas pelo IASC.Dentro deste cenário é que o TAC vaitrabalhar em conjunto com os organismosregionais, como é o caso da AIC naAmérica.

4 – AIC – Por todas essascircunstâncias, a AIC está introduzindoalterações na sua estrutura e nos seusplanos de trabalho. Para atender aodesafio de implantar o Controle deQualidade dos Serviços Profissionais naAmérica, em especial na América Latina,

onde este processo não existe, foicelebrado em fevereiro de 2000 umconvênio de assistência técnica com oInstituto Americano de ContadoresPúblicos Autorizados (AICPA), que temuma longa experiência no processo decontrole de qualidade (o modelo norte-americano é o de revisão interpares –“peer-review”) dos serviçosprofissionais. Também o TAC estáadotando o modelo norte-americanopara o restante do mundo, embora coma admissão de algumas variantes, como,por exemplo, um organismo profissionalde um determinado país estruturar a suaprópria equipe de controle de qualidade,não delegando este trabalho a ninguém,como ocorre no modelo norte-americano.

O modelo preconizado pela AICoferece as duas alternativas. Além disso,estão sendo realizados fóruns com asfirmas de Contabilidade e de auditoria emdiversos países para a difusão do projetoAIC, que por delegação da IFAC/TACvai promover a elaboração dos Planos deAções Nacionais para a harmonizaçãodas normas nacionais com as normasinternacionais, e implementar osprogramas de Controle de Qualidade dosServiços Profissionais. Este programa seráum selo de qualidade para as firmas,gerando novas perspectivas profissionais.

O país que não adotar as NormasInternacionais de Contabilidade e deauditoria como padrões, nas atividadespública e privada, não terá acesso aosmercados internacionais, tanto financeiroscomo de capitais. Na última reunião doIFAD, em Londres, em novembro de2000, vários organismos mundiaisenfatizaram a necessidade de que os paísesdevem adotar padrões de Contabilidadepública consistentes e transparentes, demodo a permitir um controle efetivo sobreo processo de corrupção.

5 – IASC – Até o ano de 2000 oIASC vinha funcionando com um boardconstituído por profissionais quetrabalhavam de forma espontânea, comenormes sacrifícios pessoais e com acolaboração também espontânea demuitos profissionais ao redor do mundo.Foi constituído um Comitê de Conselheiros(Trustees), constituído por 19 profissionaiscom larga experiências no mercado decapitais e financeiro. O board do IASCpassou a ser constituído por 12 membros,remunerados, que vão trabalhar em períodointegral, além de mais de mais dois membrosque vão trabalhar em tempo parcial. Oobjetivo é acelerar a revisão das normas jáemitidas, harmonizá-las com as normasnorte-americanas e buscar um consenso paratermos uma norma internacional única nospróximos dois ou três anos.

*é presidente da AssociaçãoInteramericana de Contabilidade

> Antonio Carlos Nasi (*)


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Comissão começa a preparar cursos e palestras na área técnica

A comissão criada pelo ConselhoFederal de Contabilidade paraacompanhar a implantação do projetode Educação a Distância já começou atrabalhar. O coordenador da comissão,Nicolau Schwez, disse ao Jornal doCFC que iniciou um estudo paraescolher quais os temas que serãotransformados em cursos. Estes cursosserão mostrados, primeiramente, nos 16Conselhos Regionais de Contabilidadeque já instalaram o ponto da empresaDtcom, de Curitiba, responsável pelatransmissão, via satélite, dos programasde Contabilidade. A comissão écomposta também pelos ContabilistasAdílson Cordeiro, Domingos OrestesChiomento, Luiz Gustavos Cordeiro daSilva e Varlindo Alves da Silva. O CFCimplantou a comissão por meio de umaportaria, de nº 20/01, editada no últimodia 25 de maio.

ÁREA TRIBUTÁRIA - NicolauSchwez é contador e professor do cursode Ciências Contábeis da UniversidadeFederal do Rio Grande do Sul, além deexercer o cargo de vice-presidente de

Desenvolvimento Profissional do CRCRS.Ele anunciou que a comissão vaidesenvolver palestras e cursos dentro dasáreas técnicas da Contabilidade. “Peloque estamos sentindo até agora, sentimosque devemos optar, primeiro, por cursosvoltados à área tributária ecomportamental, sem esquecer da área decomunicação. A hora é de o Contabilistaagregar novos conhecimentos, se voltarmais para a área social”, afirmou Schwez.

Ele afirmou que, juntamente com osoutros membros da comissão, estápercorrendo os CRCs que já dispõem doponto de satélite para saber quais temassão mais urgentes em termos de cursos epalestras. Ele considerou, inclusive, quealgumas palestras poderão ser mostradasao vivo via satélite para todos os CRCs.“Os próprios CRCs poderão elaborar omaterial a ser mostrado. A nossa intençãoé implantar pontos do satélite em todosos 27 CRCs do País. A Educação aDistância é um complemento da EducaçãoContinuada e, por isso, todos osContabilistas filiados ao Sistema CFC/CRCs deverão participar de nossoscursos”, finalizou Schwez.

Todos os feriados que caírem de terçaa sexta-feira serão transferidos para assegundas-feiras. A proposta, dodeputado Themístocles Sampaio(PMDB-PI), foi aprovada na Comissãode Educação, Cultura e Desporto daCâmara dos Deputados e, se aprovadana Comissão de Constituição e Justiça,seguirá para apreciação do SenadoFederal.

O projeto, que tramita em caráterconclusivo e, portanto, não precisa ser

analisado em plenário, prevê comoexceções os feriados de 1º de janeiro(Confraternização Universal); 1º de maio(Dia do Trabalho); 7 de setembro(Independência); 25 de dezembro(Natal); a Sexta-feira Santa e o dia deCorpus Christi. O deputado disse quesua proposta “ajudará no resultado dabalança comercial” e lembrou que asbolsas de valores mobiliários ou de ações“registram quedas acentuadas nasvésperas dos feriados”.

Feriados só na segunda-feira

O secretário da Receita Federal,Everardo Maciel, consideraindispensável que a ContribuiçãoProvisória sobre MovimentaçãoFinanceira (CPMF) seja prorrogadaaté o final de 2002.

E vai mais além: o secretário disseque, se dependesse dele, o imposto iriaaté 2003.“Não existe nada no mundoque seja capaz de cobrir uma eventualdeficiência de tributos na metade do

próximo ano, seja pela via do aumentode impostos, seja pela da redução dedespesas”, declarou.

A Contribuição Provisória sobreMovimentação Financeira está previstapara vigorar até junho do ano que vem.Sua arrecadação anual é em torno deR$ 18 bilhões. Com o fim dacontribuição em meados de 2002, ascontas públicas teriam uma queda dereceita de R$ 9 bilhões no próximo ano.

Para Everardo Maciel,CPMF iria até 2003

A Comissão de Assuntos Econômicos(CAE) do Senado aprovou parecerfavorável ao projeto de lei que corrige ovalor da dedução por dependente queconsta na tabela do Imposto de Renda.Pela proposta, o desconto por dependentepassaria, na declaração anual do imposto,dos atuais R$ 1.080,00 para R$ 1.632,00.

O parecer do relator José Alencar

Dedução do IR corrigida

(PMDB-MG) foi aprovado em caráterterminativo por 12 votos a favor e trêsabstenções. Além disso, a Câmara dosDeputados está discutindo o projeto de lei,já aprovado pelo Senado, que corrige todaa tabela do Imposto de Renda. O projetorecebeu substitutivo transferindo a alteraçãoda tabela, caso a matéria seja aprovada,para o ano base 2001.

O contador Nicolau Shcwez

O presidente do CRCSE, Contador Renato da Silva Barreto, entregou ao presidente do CFC,Contador José Serafim Abrantes, uma placa em agradecimento “pelo apoio e incentivo àsações do Conselho Federal de Contabilidade no período 1998/2000”. A entrega foi feitana primeira semana de junho, no gabinete do presidente Serafim, em Brasília – DF.

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Cartas Pág. 2 JORNAL DO CFC · Certificado de Gestão Fiscal contribui para fixar a LRF ......

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