Cartilha da Negritude Socialista Brasileira

COMPROMISSOS PARA A SUPERAÇÃO DO RACISMO E DA DISCRIMINAÇÃO NO BRASIL

A NEGRITUDE SOCIALISTA BRASILEIRA DO PSB - NSB

Editorial: Deputada Estadual/AP Cristina Almeida Secretária Nacional da NSB

É um órgão de representação do PSB que busca evidenciar na cena política/

partidária o debate sobre a posição da população negra no Brasil e contribuir

para o resgate da imagem do negro enquanto sujeito da história brasileira,

onde os afros descendentes são a segunda maior população do mundo ficando

atrás somente da Nigéria.

Nosso desafio desde o inicio é organizar a militância em torno de nossos

problemas específicos, sobretudo na luta por uma sociedade igualitária, na qual

todos tenham acesso à distribuição e à produção de riquezas.

Outro aspecto de grande significado está na formulação, acompanhamento e

avaliação das Políticas Públicas afirmativas de enfrentamento a Discriminação

Racial e da proteção dos direitos fundamentais, afetados pelo preconceito,

racismo e demais formas de intolerância, que continua impedindo que a

população negra tenta acesso a direitos básicos para viver dignamente.

A questão étnico-racial nunca esteve tão presente na sociedade brasileira.

Fazendo parte de uma agenda mais ampla e não somente do movimento

negro. Assuntos como quilombos, a aprovação do Estatuto da Igualdade

Racial, a luta pela efetivação da Lei 10.639/03, a intolerância religiões de matriz

africana, das políticas de ação afirmativa, as desigualdades no mercado de

trabalho, a garantia dos territórios quilombolas entre outros.

No entanto, para o fortalecimento do PSB em busca do respeito as diferenças,

queremos contar com apoio de todos na organização da Negritude Socialista

Brasileira do PSB – NSB, dentro dos Municípios, Estados e no Distrito Federal.

Especialmente com nossos parlamentares e governadores eleitos, na qual

quero parabenizá-los pela vitória nas urnas em 2010. Axé!Secretária Nacional da Negritude Socialista Brasileira do PSB

ÍNDICE

Apresentação Compromissos da Secretaria Nacional da Negritude Socialista Brasileira

Objetivos da Secretaria Nacional da Negritude Socialista Brasileira

As prioridades de Gestores e Vereadores na Temática Racial

Intervenção da Secretaria Nacional da Negritude Socialista Brasileira na I e II Conapir;

Estatuto da Igualdade Racial – Principais Pontos Aprovados

Teses: Prof.ª Jacy Proença Jorge Eumawilyê Santos Valneide N. dos Santos e Jorge Wmawilyê Santos

Resolução da NSB Aprovada em 2008.

Links

Secretária Nacional da Negritude Socialista Brasileira

APRESENTAÇAO

Valneide Nascimento dos SantosSecretária Geral da NSB

“... Unidade e luta significa que, para lutar, é preciso unidade, mas para ter unidade também é preciso lutar”. (Amílcar Cabral)

Esta cartilha tem como objetivo principal apresentar ao Partido Socialista

Brasileiro do PSB e aos militantes negros, não só as teses debatidas nos

Congressos Nacional da Negritude Socialista do PSB, realizado em Junho de

2003, Agosto de 2005, julho 2008 e também no I Encontro Nacional de

Planejamento Estratégico de 2006 - Instituto Israel – Brasília – DF e o II

Encontro Nacional da Negritude Socialista Brasileira com objetivo de Elaborar

Proposta de Plano de Governo para as Eleições de 2010, Sede do PSB/PE,

mas também informações sobre os objetivos e compromissos da Secretaria,

bem como temas em discussão e apreciação tanto no executivo como no

Legislativo, que, esperamos, contribuam para subsidiar nossas lideranças e

dirigentes comprometidos com a luta das desigualdades raciais e do racismo

no Brasil

A Secretaria Nacional da Negritude Socialista do PSB, contribuir para

aprofundar o debate programático em torno das políticas públicas para a

superação da discriminação e do racismo no país, definir tarefas organizativas

e avançarmos na construção e do racismo no país, definir tarefas organizativas

e avançarmos na construção da unidade partidária com vistas no IV Congresso

da Negritude Socialista Brasileira do PSB – NSB e as eleições 2012,

candidatura socialista à prefeitos, vice prefeitos e vereadores.

Para compartilhar os desafios que temos pela frente, de fortalecer nossos

governos, contribuir com aqueles identificados com nossos projetos, e ampliar

os espaços que promovam a plena inserção de negras e negras no PSB e na

sociedade, esperamos contar com o empenho e a colaboração de todos (as)

dirigentes, lideranças e movimentos sociais.

Secretaria Nacional da Negritude Socialista Brasileira do PSB

COMPROMISSOS DA SECRETARIA NACIONAL DA NEGRITUDE SOCIALISTA BRASILEIRA DO PSB

A Secretária Nacional da Negritude Socialista Brasileira do PSB – NSB vem há

09 (nove) anos fazendo uma série de análise da atual conjuntura de políticas

voltadas para este importante segmento social. Ao mesmo tempo o Partido

trabalha pela reorganização da Secretária, objetivando torná-la cada vez mais

atuante e representativa.

O Movimento Negro do PSB defende a necessidade de implementação de

políticas especificas, capaz de construir mudanças estruturais na sociedade

brasileira e no mundo. Com esse objetivo, ao participar da sua fundação em

2003, os integrantes do movimento negro da época decidiram por unanimidade

apoiar o Estatuto da Igualdade Racial, as cotas no ensino superior e o

fortalecimento da educação básica pública (ensino fundamental e médio).

Entre os valores defendidos pelo Movimento Negro destacam-se:

SOCIALISMO, LIBERDADE, DEMOCRACIA, JUSTIÇA COM EQUIDADE, COMPOMISSO POLITICO E ÉTICO, RESPEITO ÁS DIVERSIDADES E UNIDADES NA DIVERSIDADE.

Embora esse tema não tenha ainda recebido o tratamento que merece na

agenda mundial, o Partido Socialista Brasileiro do PSB, desde 1997, assumiu o

compromisso com essa luta, que tem no Movimento Social o pilar mais legítimo

de sua sustentação, reflexo do anseio popular. No Brasil, o PSB está

organizado no 27 estados da federação. Já a Negritude Socialista brasileira

está organizada em 14 estados como secretarias estaduais.

Ao mesmo tempo, houve avanços consideráveis no trato dessas questões por

parte dos governos federal, estadual e municipais.

No momento em que a Secretaria Nacional da Negritude Socialista consolida

uma eleição na qual a dedicação de dezenas de companheiros (as) contribuiu

nossa vitória, a partir do debate de uma unidade agregadora e responsável, é

um estímulo a mais ao trabalho há muito iniciado.

Nosso Compromisso é o mesmo: estabelecer o diálogo de forma articulada

com Direção Nacional, Estadual e Municipal do PSB, e demonstrar à

sociedade os reais avanços já alcançados por meio de ações e programas de

governo. Além disso, nos dedicaremos em tempo integral ao trabalho de

contribuir com políticas públicas que garantam as conquistas alcançadas e

abram caminho para os passos seguintes.

Esta Secretaria, regionalmente representada, reafirma o compromisso

assumido no nosso ultimo III Congresso Nacional do Movimento Negro do PSB

– 2008, e também no nosso I Encontro Nacional da Negritude Socialista

Brasileira do PSB – 2010 em Pernambuco, articular com a base aliada do

governo, promover e apoiar campanhas de candidaturas negras em todo pais.

O dialogo permanente com a sociedade e com os governos é a principal diretriz

que orientará o trabalho da Secretaria, cujos resultados serão colhidos por

todos aqueles que têm compromisso com este país, com os quais

compartilhemos nossa vitória.

Durante a gestão que ora se iniciou em dezembro de 2008, a Secretaria

Nacional da Negritude Socialista Brasileira do PSB tem o compromisso moral,

político e social de atuar para:

• Cumprir-se a implementação da Lei 10.639/2003;

• Cumprir-se a aprovação do Estatuto da Igualdade Racial;

• Cumprir-se a titularização das Terras dos Remanescentes dos

Quilombos e Implementação de curso de formação para os quilombolas;

• Cumprir-se o Combate Institucional do Estado à Intolerância Religiosa;

• Cumprir-se a garantia das cotas raciais;

• Cumprir-se a responsabilidade política com o Povo Negro Brasileiro;

• Cumprir-se o fortalecimento da organização com formação política da Juventude Negra;

• Cumprir-se a pauta e a aprovação do PL-73/99.

Secretária Nacional da Negritude Socialista brasileira do PSB

OBJETIVOS DA SECRETARIA NACIONAL DA NEGRITUDE SOCIALISTA BRASILEIRA DO PSB

A Secretária Nacional da Negritude Socialista Brasileira do PSB tem como

objetivo organizar a militância socialista nas cidades onde está representada e

estruturar em outros, onde o movimento contra a desigualdade racial ainda é

incipiente, contribuindo na formação dos militantes que atuam no combate á

discriminação e dando visibilidade às lutas de raça, gênero e classe.

Nosso papel é orientar o conjunto do Partido Socialista Brasileiro para a

construção de um projeto de Brasil, em que o combate ao racismo e ás

desigualdades sócio-raciais sejam estruturantes para o desenvolvimento de

uma sociedade solidária e radicalmente democrática. Nossas prioridades

passam por:

• Construir política de igualdade racial para o Estado e para sociedade;

• Garantir a formação, a capacitação e a articulação de negros e negros

do PSB;

• Contribuir com a construção da organização partidária nos níveis

municipais, Estadual e Distrital;

• Trabalhar pela ampliação da representação de negras e negros no

poder;

• Construir a intervenção junto aos segmentos sociais do PSB e demais

instâncias partidárias, como principal atenção ás mulheres negras e á

juventude negra;

• Consolidar a formação e a articulação política do PSB no combate ao

racismo.Secretaria Nacional da Negritude Socialista do PSB

PONTOS PRIORITÁRIOS PARA GESTORES SOCIALISTAS COMPROMETIDOS E ENVOLVIDOS COM A TEMÁTICA RACIAL

APRESENTAÇÃO

Refletir sobre a CONSCIÊNCIA NEGRA demanda o pensamento de no mínimo

três vieses a fim de que possamos conduzir a discussão e alcançarmos um

entendimento acerca deste fenômeno: a questão do negro/negra enquanto

seres humanos; a política enquanto estratégia de poder; gestão das políticas

públicas e das ações afirmativas. Assumindo essas dimensões, podemos

construir um verdadeiro caminho em direção a uma nova consciência das

relações étnico-raciais de forma humanizada. Para tanto temos que exercer

pressão social sobre os meios de comunicação, questionando a mídia e

concomitantemente assumindo uma conduta propositiva em relação aos

gestores vinculados a referida área no que concerne a ampliação do debate

acerca das relações étnico-raciais. Cremos que tal procedimento seja

motivador, uma mola propulsora a despertar nos telespectadores a

necessidade destes e aguçarem o senso crítico sobre a situação histórica do

povo negro no Brasil. Os recentes dados estatísticos revelam condições de

vida nas comunidades de maioria negra que são ao nosso ver, gritantes: por

um lado, o desrespeito, o descaso e a discriminação com os negros e negras e

por outro lado, há a nítida carência de políticas públicas e ações afirmativas

que promovam a educação, a formação humana e o respeito ao seres em suas

diferenças étnico-raciais. As leis existem, mas não são implementadas e,

portanto, desrespeitadas. Tomamos como fundamento teórico, um conceito

pouco conhecido, o qual possibilitar-nos-á assumir uma concepção do homem

negro e da mulher negra não só como potenciais artísticos, bons desportistas e

de atributos físicos destacados, mas também, homens e mulheres como

potencial em relação à intelectualidade. Estamos convictos e convictas de que

historicamente o povo negro permanece sendo “tolerado”, mas não aceito,

“percebido”, mas não respeitado. Não se pode aqui negar o esforço dos

segmentos negros/negras organizados, mas é fato: as políticas públicas

existentes ainda não contemplam o ideal. Por esse motivo, ao longo dos

tempos o povo negro tem sido vítima da “despossessão social, psíquica e

econômica”. Não temos sido apenas alvo preferencial discriminação, do

preconceito racial e da intolerância religiosa; não é exagerado afirmar aqui que

umas expressivas parcelas de negros e negras têm que enfrentar a pior

conseqüência de tudo isso: o sutil e perverso afunilamento ao êxito social.

Valorizar os negros e as negras, não pode significar apenas reconhecer

qualidades físicas, a força nos esportes ou na música, como já fora

mencionado. É imprescindível lembrar que esses homens e mulheres também

pensam com rigor e método, são também produtores do saber intelectual.

Seguindo esse raciocínio, é de fundamental importância que, através da mídia,

da organização social, cultural e política, motivemos mulheres e homens

negros a tomarem consciência dessa realidade.

O filósofo Ortega y Gasset disse: “Eu sou eu e minha circunstância”. Disso se

segue que esse “eu” só pode ser um “eu autêntico”, intrínseco ao ser humano.

Essa pessoa assim constituída, sendo consciente pode dessa forma viver a

sua circunstância em relação ao outro, com o mundo e com as coisas que o

rodeiam. De igual forma, o mundo e as coisas não são realidades separadas

desse “eu autêntico”. É dentro dessa perspectiva que a pessoa vive a age. É

nesse sentido e nessa ordem que temos que estimular as crianças, os

adolescentes, os jovens, os adultos e os idosos acerca da idéia de

“Consciência Negra”, a qual não pode ser e nem deve ser um mero “slogan”,

mas algo que vá além da satisfação das necessidades imediatas, algo que

“fisgue” pelo coração e pela razão, parcelas expressivas de negras e negros de

todos os matizes que sem saberem ignoram a sua própria causa. Neste 1º

Encontro Nacional do Movimento Negro do PSB constatamos e entendemos

que a consciência negra tem de ser nossa “ideologia” e a nossa “máxima de

vida”. Temos que conceber o ser humano como a vida de um “eu” articulado

com sua coletividade, que em tese é o projeto de um existir, o qual

desenvolverá sempre as potencialidades a fim de realizar um plano ou um

programa que nos seja viável. Portanto, cada indivíduo, provocado por aqueles

com que compartilha histórias comuns, pode e deve encontrar em si mesmo a

força da decisão, a nitidez acerca do próprio destino, a perspectiva de uma

nova solidariedade social e histórica. O ser humano pode acordar da

animosidade em que a massificação pretende mantê-lo cativo.

* Profº. Mcs. Domingos Barbosa (Dumas) – Educador, Filósofo e Membro da NSB