Cartilha - Jovem Vereador

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O legislativo Jovem de Diadema foi instituído pela Câmara Municipal de Diadema, por meio da Resolução nº01/05, de 06.05.2005, em atendimen-to a uma proposta do Vereador Laércio Soares (PCdoB), com o objetivo de possibilitar aos nossos estudantes uma visão sobre como funciona o Poder Legislativo num Estado Democrático como o nosso, dentro da téc-nica da independência orgânica e harmônica dos poderes, tendo como fi -nalidade principal construir uma sociedade livre, justa e solidária, garan-tir o desenvolvimento nacional, erradicar a pobreza e a marginalização, reduzir as desigualdades sociais e regionais e promover o bem-estar de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e outras formas de discriminação (art 3º da Constituição Federal).A intenção é oferecer, pela vivência de um dia de sessão legislativa, escla-recimentos sobre a razão de ser, as funções e o cotidiano do Poder Legisla-tivo, a semelhança dos parlamentares federais e estaduais, onde se destaca o processo legislativo e, por meio do qual, se chega à formação de leis.É, também, um convite à participação de todos na tarefa de formar bra-sileiros para o exercício da cidadania.

O que é o Legislativo Jovem de Diadema?É uma Casa, um lugar, um momento, serão realizadas duas sessões legis-lativas por ano, quando se aprovarão propostas de interesse local, após discussão e votação.

Onde vai funcionar a câmara de vereadores jovens?Na Câmara Municipal de Diadema, à Avenida Antonio Piranga, nº 474, Centro, Diadema/SP.

LEGISLATIVO JOVEM DE DIADEMAMANUAL DO CANDIDATO(A)


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Quem pode participar da câmara de vereadores jovens?Todos os estudantes de escolas públicas ou particulares, que estejam cursando a partir da 5ª série do Ensino Fundamental, com idade entre 12 e 16 anos, inclusive.

Quantas cadeiras serão disputadas?17 cadeiras (que é atualmente a quantidade de vereadores(as) em nosso Município), mais os cargos de Prefeito(a) e Vice-Prefeito(a) Jovem.

Como disputar o cargo de prefeito(a) e vice-prefeito(a) jovem?A disputa ocorrerá em processo distinto dos Vereadores(as) Jovens. Os candidatos(as) serão submetidos aos mesmos critérios de participação e avaliação para os Vereadores(as) Jovens. A inscrição dos candidatos(as) será feita em fi cha de inscrição diferenciada.

Como será feita a apresentação da candidatura aos cargos de prefeito(a) e vice-prefeito(a) jovem?O candidato(a) a Prefeito(a), no ato de sua inscrição, indicará o nome de seu vice. O trabalho será único para os dois inscritos.

Como será apurado o vencedor(a) para prefeito(a) e vice-prefeito(a)?Pela seleção do melhor trabalho entre os candidatos(as) a Prefeito(a) e Vice, a critério de uma Comissão Especial, composta por Vereadores(as) da Câmara Municipal de Diadema, a mesma que julgará os trabalhos dos Vereadores(as) Jovens.

Como participar?A seleção será feita em duas fases. Na primeira fase, os estudantes se inscrevem nas suas escolas, junto à direção, preenchendo uma fi cha de


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inscrição, e prepara um trabalho de interesse social, um “projeto de lei”, que será avaliado por uma Comissão Julgadora formada pela própria comunidade escolar (por exemplo: professores, alunos, pais ou responsáveis e funcioná-rios). Esta Comissão é que escolherá o representante da escola, que inscre-verá um único Projeto. Caso a Escola se interesse em participar, também, da eleição de Prefeito(a) e Vice-Prefeito(a), poderá inscrever um 2ºprojeto para a eleição do Prefeito(a) e Vice. Cada escola enviará o “Projeto de Lei” e a fi cha de inscrição com o nome do seu representante, além de outras infor-mações, para a Câmara Municipal de Diadema, onde uma Comissão Especial, formada por vários Vereadores(as) indicados pelo Presidente da Casa, vai selecionar os 17 melhores projetos do Concurso de Vereador(a) Jovem, mais um projeto do concurso de Prefeito(a) de Vice-Prefeito(a) Jovem.

Quando tudo isso vai acontecer?As escolas poderão se inscrever na Câmara Municipal de Diadema até o dia 14 de Outubro de 2011, às 17 horas, quando se exigirá somente a apre-sentação da fi cha de inscrição. O prazo para a elaboração dos “Projetos de Lei”, a seleção dos representantes das escolas, e a entrega do “projeto” na Câmara Municipal será até o dia 04 de Novembro de 2011. A escolha dos eleitos, pela Comissão Especial, ocorrerá no dia 16 de Novembro de 2011. E a sessão solene, no Plenário da Câmara Municipal, quando os trabalhos serão apresentados publicamente, será no mês de Dezembro, em cerimônia que fará parte dos festejos de aniversário da cidade.

Durante a sessão solene de posse, quem vai coordenar os trabalhos dos vereadores(as) jovens? Os coordenadores(as) serão os três Vereadores(as) que compõem a Mesa Diretora da Câmara Municipal (presidente e dois secretários(as)), ou ou-tros Vereadores(as) indicados pela Presidência do Legislativo.


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Como será a votação em plenário?Após a leitura e defesa do “projeto de lei’’ pelo autor, serão abertos os debates, para que, se quiserem, os Vereadores(as) Jovens possam se mani-festar sobre a matéria. A Presidência dos trabalhos receberá a inscrição dos oradores e sorteará um para que fale contra a matéria, somente no caso de haver manifestação contrária, dará a palavra para que mais um possa defender o projeto. Em seguida o projeto é colocado em votação. Para ser considerado aprovado, o “projeto de lei” deverá receber o voto favorável da maioria simples dos Vereadores(as) Jovens presentes (9 votos).

Normas para o envio dos trabalhos à Câmara Municipal de Diadema:Após a seleção do melhor “Projeto de Lei” da Unidade Escolar, a Direção da escola o enviará à Câmara Municipal de Diadema, acompanhada da fi -cha de inscrição, devidamente preenchida e assinada. Ao assinar a fi cha, a Direção da Escola declara expressamente que o(a) aluno(a) represen-tante do estabelecimento escolar tem, desde logo, uma autorização dos seus responsáveis legais para comparecer à Câmara Municipal de Diade-ma, caso seja escolhido um dos Vereadores(as) Jovens. A fi cha de inscrição da Escola e o “Projeto de Lei” do aluno-candidato(a) deverão ser entregues no Setor de Protocolo de Presidência da Câmara Municipal de Diadema, pessoalmente ou por correspondência registrada, nos prazos já citados, até o horário das 17 horas, com o seguinte ende-reçamento: Câmara Municipal de Diadema, Gabinete da Presidência, Ref. Concurso Legislativo Jovem, Av. Antonio Piranga, 474, Centro, Diadema/SP, Cep 09911-160, 4º andar - sala 29.

O candidato(a) pode receber ajuda dos professores, dos pais ou res-ponsáveis, ou dos seus colegas para redigir o projeto de lei?Pode! É muito importante que todos participem. O tema do trabalho, isto


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é “Projeto de Lei”, que o futuro Vereador(a) vai apresentar no Legislativo Jovem, pode e deve ser discutido com os colegas da classe e de toda a escola, além dos pais ou responsáveis e professores. Nessa etapa, a par-ticipação dos professores é fundamental. Também para preparar a forma do Projeto de Lei é desejável que os jovens contem com a assessoria de seus colegas, pais e professores.

O que é um projeto de lei?É um trabalho escrito que um Vereador ou Vereadora apresenta, visando criar uma nova lei ou modifi car uma já existente. Esse texto é analisado sob vários aspectos, sendo os mais relevantes: interesse social, viabilidade fi nanceira, possibilidade jurídica, repercussão junto à comunidade e se a matéria é de competência do Município (prevista na Constituição Federal).

Qual é a duração do mandato?Apesar de ser prevista a realização de duas sessões, para apresentação e aprovação dos projetos de lei, o prazo de duração do mandato dos Vereadores(as) Jovens é de um ano, fi ndando o mandato com a eleição de novos Vereadores(as) Jovens no ano seguinte. Já houve experiências anteriores, com a realização de sessões mensais, mas os resultados não foram satisfatórios, optando assim os organizadores pela realização de duas sessões por ano.

Os vereadores(as) jovens, prefeito(a) e vice-prefeito(a) deverão per-tencer a algum partido?Na Câmara de Vereadores(as) Jovens tudo vai ser muito parecido com o que acontece na vida política do País. Por isso, os candidatos(as) te-rão de escolher um Partido no momento em que fi zerem sua inscrição como candidatos(as). Esses partidos não são iguais aos partidos políticos


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que existem no País. Os partidos políticos dos Vereadores(as) Jovens são temáticos, ou seja, o nome correspondente ao tema abordado em seu projeto de lei. Os partidos temáticos são os relacionados abaixo e o candidato(a) deverá escolher um, aquele que desperte maior interesse, de acordo com suas próprias convicções. Por exemplo: se seu interesse for por Esportes, deverá fi liar-se ao “Partido dos Esportes”. Se o candidato(a) quer apresentar um Projeto de Lei para aprimorar o currículo escolar, deverá inscrever-se pelo “Partido da Educação”. Para este ano de 2011 teremos 12 partidos temáticos:• Partido da Agricultura• Partido da Cultura• Partido da Defesa do Consumidor• Partido dos Direitos Humanos• Partido da Educação• Partido do Emprego e do Trabalho• Partido dos Esportes e Lazer• Partido da Habitação• Partido da Juventude• Partido da Natureza• Partido da Saúde• Partido da Segurança Pública

Visite o site da Câmara Municipal de Diadema http://www.cmdiadema.sp.gov.br/

E fi que informado sobre Projetos, Leis e Resoluções


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PROJETO DE LEIDispõe sobre... (procure resumir numa única frase a proposta do projeto)

O VEREADOR(A) JOVEM (nome do Candidato), do PARTIDO (...), no uso e gozo de suas atribuições legais, vem, de con-formidade com a Resolução nº 1/05 da Câmara Municipal de Diadema, apresentar, para apreciação e deliberação plenária, o seguinte PROJETO DE LEI:

ARTIGO 1º-_PARÁGRAFO...__INCISO..._____ALINEA...

ARTIGO 2º -ARTIGO - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as

disposições em contrário.

Diadema, 22 de Outubro 2011.

VEREADOR(A) (nome do candidato)

JUSTIFICATIVA

(Deverá o candidato(a), no fi nal, justifi car seu projeto, explicando suas razões e mostrando em que sua proposta vai ajudar a população. Tentará convencer os demais co-legas, Vereadores(as) Jovens, quanto aos pontos positivos de sua proposta e porque ela deve ser aprovada)

MODELO DE UM PROJETO DE LEI:

ue sua ção.o-s,


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CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA - 2011

LAÉRCIO PEREIRA SOARES - PCdoB - Presidente

CÉLIO LUCAS DE ALMEIDA (Célio Boi) - PSB - 1º Vice-Presidente

TALABI UBIRAJARA CERQUEIRA FAHEL (Talabi) - PR- 2º Vice-Presidente

MARION MAGALI DE OLIVEIRA - PTB - 1ª Secretária

MÁRCIO PASCHOAL GIUDICIO (Márcio da Farmácia) - PSDB - 2º Secretário

WAGNER FEITOZA (Vaguinho do Conselho) - PSB - 3º Secretário

JOÃO MERENDA - PPSCIDA FERREIRA - PMDBIRENE DOS SANTOS - PTJOSÉ ANTONIO DA SILVA (Zé Antonio) - PTJOSÉ EDMILSON PEREIRA DA CRUZ (Pastor Edmilson) - PRBJOSÉ FRANCISCO DOURADO (Zé Dourado) - PSDBJOSÉ QUEIROZ NETO (Zé do Norte) - PTLAURO MICHELS - PSDBMANOEL EDUARDO MARINHO (Maninho) - PTMILTON CAPEL - PVORLANDO VITORIANO DE OLIVEIRA – PT


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Da atalaia de fé e trabalhoque os de Anchieta cobriram de glória,numa “entrada”, no chão de Ramalho,alvorece, Diadema, tua história.

De Martim a bravura e a nobreza,de Bernardo e de André o valor,- são legados de honra e grandeza,de heroísmo, de arrojo, e de amor.

Refrão:Salve, fl amante Diademada Régia Terra Paulista!- Seja “JUSTIÇA!” o teu lema,para a suprema conquista.

Caldeamento de raças gigantes:- de nativas, valentes coortes,e de audazes, viris bandeirantes.- são teus fi lhos garbosos e fortes.

Aureolada de brio profundo,do Direito empunhando o bastão,esgrimiste o teu verbo facundo,na batalha da emancipação.

De um Natal sob a luz sobranceiraque jamais da memória se extinga,despontaste, “URBE LIVRE”, e altaneira:- “Flor dos Campos de Piratininga”.“QUE FLORESÇA DIADEMA!” – Eis o gritoque reboou, de recesso em recesso,e que te há de impedir ao infi nito,abraçada à Verdade e ao Progresso.

Da “União” e da “Fé” traz as coresteu formoso e gentil Pavilhãoe, a exaltar os teus dons e primores,fulge, ao Sol, teu Sagrado Brasão.

Hás de sempre lutar, decidida,com denodo e soberbo perfi l,por teu solo, e tua gente querida,por São Paulo, e por nosso Brasil!

HINO DE DIADEMAPoesia: Francisco das Chagas Fonseca Música: Gilberto Gagliardi

siga-nos no twitter@camaradediadema


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Ouviram do Ipiranga as margens plácidasDe um povo heróico o brado retumbante,E o sol da Liberdade, em raios fúlgidos,Brilhou no céu da Pátria nesse instante.Se o penhor dessa igualdadeConseguimos conquistar com braço forte,Em teu seio, ó Liberdade,Desafi a o nosso peito a própria morte!Ó Pátria amada,Idolatrada,Salve! Salve!Brasil, um sonho intenso, um raio vívidoDe amor e de esperança à terra desce,Se em teu formoso céu, risonho e límpido,A imagem do Cruzeiro resplandece.Gigante pela própria natureza,És belo, és forte, impávido colosso,E o teu futuro espelha essa grandezaTerra adorada,Entre outras mil,És tu, Brasil,Ó Pátria amada!Dos fi lhos deste solo és mãe gentil,Pátria amada, Brasil!

Deitado eternamente em berço esplêndido,Ao som do mar e à luz do céu profundo,Fulguras, ó Brasil, fl orão da América,Iluminado ao sol do Novo Mundo!Do que a terra mais garridaTeus risonhos, lindos campos têm mais fl ores;“Nossos bosques têm mais vida”,“Nossa vida” no teu seio “mais amores”.Ó Pátria amada,Idolatrada,Salve! Salve!Brasil, de amor eterno seja símboloO lábaro que ostentas estrelado,E diga o verde-louro desta fl âmula- Paz no futuro e glória no passado.Mas, se ergues da justiça a clava forte,Verás que um fi lho teu não foge à luta,Nem teme, quem te adora, a própria morte.Terra adoradaEntre outras mil,És tu, Brasil,Ó Pátria amada!Dos fi lhos deste solo és mãe gentil,Pátria amada,Brasil!

HINO NACIONAL BRASILEIRO Letra: Joaquim Osório Duque Estrada Música: Francisco Manuel da Silva


População: 386.089 (IBGE 2010)

Estimativa em 2007: 386.779 pessoasTaxa de Natalidade (Por mil habitantes): 17,33% (SEADE 2009)

Taxa Crescimento Anual da População: 0,79% (SEADE 2010) POPULAÇÃO JOVEM (IBGE 2010)

De 10 a 14 anos: 33.551De 15 a 19 anos: 32.594Área do Município: 30,84 km2 (IBGE 2010)

Densidade Demográfi ca: 12,519 mil habitantes por km2 (IBGE 2010)

Taxa de Analfabetismo da População de 15 Anos e Mais: 6,80 (SEADE 2010)

QUANTIDADE DE ESTUDANTES (INEP 2009)

Ensino Fundamental: 66.117 matrículas• 48.168 na rede estadual• 0 na rede federal• 11.412 na rede municipal• 6.537 em escolas particularesEnsino Médio: 17.803 matrículas• 16.977 na rede estadual• 0 na rede federal• 826 em escola particularEnsino Pré-Escolar: 9.833 matrículas• 0 na rede estadual• 0 na rede federal• 7.360 na rede municipal• 2.473 em escolas particulares

QUANTIDADE DE ESCOLAS (INEP 2009):• Ensino Fundamental: 156 (63 estaduais, 45 municipais, 48 particulares)• Ensino Médio: 47 (35 estaduais, 12 particulares)• Ensino Pré-Escolar: 90 (41 municipais, 49 particulares)

DADOS DA CIDADE


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