Semana 14

1)    Leia o caso concreto abaixo e responda às questões formuladas com base nas

leituras indicadas no plano de aula e pelo seu professor.

 

Jonas, em viagem de férias ao pantanal, recebe de seu agente de turismo a

proposta de realizar uma pequena excursão à cidade de Santa Cruz de La

Sierra, Bolívia (saída de Corumbá). Ao chegar à cidade boliviana, Jonas e as

demais pessoas integrantes do grupo de excursão,  visitam uma feira da região,

na qual verificam que vários moradores estão mascando folhas de coca. Com a

intenção de fazer uma brincadeira com os amigos que ficaram no Brasil, Jonas

adquire, na referida feira, alguns pacotes de folha de coca. Em seguida,

descobre que um mercado próximo tinha à venda chá de coca industrializado e

decide adquirir dez caixas do produto.

Alguns dias após a viagem à Bolívia, finda a excursão ao pantanal, ao tentar

embarcar no aeroporto de Campo Grande de volta à sua cidade de origem,

Jonas é surpreendido por uma revista detalhada de suas bagagens, pois ao

serem analisadas pelos aparelhos de raio X geraram suspeitas face ao formato

dos embrulhos em seu interior.  

Ante o exposto, caso Jonas fosse preso em flagrante delito como incurso na

conduta de tráfico de drogas, consoante o disposto nos art. 33, caput,

§1°,inciso I  e art. 40, inciso I, todos da Lei n. 11343/2006, poderia sustentar

como tese defensiva o erro de proibição?

Lei n. 11343/2006

Art.33. Importar, exportar, remeter, preparar, produzir, fabricar, adquirir, vender,

expor à venda, oferecer, ter em depósito, transportar, trazer consigo, guardar,

prescrever,ministrar, entregar a consumo ou fornecer drogas, ainda que gratuitamente,

sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar:

Pena – reclusão de 5 (cinco) a 15(anos) e pagamento de 500 (quinhentos) a 1500 (mil e

quinhentos) dias-multa.

§1° Nas mesmas penas incorre quem:

I.                    Importa, exporta, remete, fabrica, adquire, vende, expõe à venda,

oferece, transporta, traz consigo ou guarda, ainda que gratuitamente,

sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou

regulamentar,matéria prima para a preparação de drogas;

Art. 40. As penas previstas nos art. 33 a 37 desta Lei são aumentadas de um sexto a

dois terços, se:

I. a  natureza, a procedência da substância ou do produto apreendido e as

circunstâncias do fato evidenciarem a transnacionalidade do delito.

Sim, ele poderá alegar erro de proibição escusável na medida que ele poderia deduzir que tal importação esbarraria em pratica de crime de tráfico

de drogas. Essa negligência latente poderá levá-lo a uma redução de  pena. Por outro lado, é fato notório que somente a basta-base de cocaína e reconhecidamente em sumo destinado ao refino de coca e, portanto, criminalizada a conduta de quem importa ou exporta. Essa pasta, associada a determinados ácidos, caracterizam o crime de trafico de drogas previsto no Art. 33, caput, par. 1°, I da Lei 11346/06 e, assim sendo,o fato seria atípico e Jonas não poderá ser incriminado. A erva denominada maconha, por si só conduz ao tráfico ilícito, porque ela não depende de nenhum tratamento para o seu consumo.

 

2) “Luquinha” Visconti, homem simples da periferia de São Paulo, adquiriu

carteira de habilitação acreditando na desnecessidade da realização de

exames de habilitação. Está sendo processado por falsidade ideológica e uso

de documento falso. Em sua tese deverá ser argüido:(Defensor Público/SP-

2007)

a) Erro sobre elemento constitutivo do tipo penal, que exclui o dolo.

b) Erro sobre elemento constitutivo do tipo penal, porém vencível, sendo punível

pela culpa.

c) Estado de necessidade exculpante.

d) Erro sobre a ilicitude do fato, excluindo-se a culpabilidade pela exigibilidade de

conduta diversa.

e) Erro sobre a ilicitude do fato, excluindo-se a culpabilidade pela falta

desta consciência.

 3)Dentre as afirmativas abaixo, assinale a FALSA: (Promotor de Justiça/ES. 2005)

a)     descriminantes putativas ocorrem quando o agente supõe que está agindo

licitamente, imaginando que se encontra presente uma das causas

excludentes de ilicitude previstas em lei.

b)     O erro de proibição ocorre quando o homem não incorre em qualquer falsa

apreciação da realidade, mas acredita que o fato não é contrário à ordem

jurídica.

c)      Erro invencível ou escusável é aquele no qual o sujeito não age dolosa ou

culposamente, motivo pelo qual não responde por crime doloso ou culposo.

d)     O erro de tipo, que incide sobre as elementares ou circunstâncias da figura

típica, exclui o dolo.

e) Erro vencível ou inescusável é o que emana do dolo do agente, pois,

para evitá-lo, bastaria a atenção norma do “homem médio

3) Bruno, previamente ajustado com Eduardo, subtrai dinheiro de entidade paraestatal, valendo-se da facilidade que lhe proporciona o cargo que nela exerce, circunstância entretanto desconhecida de Eduardo. Mais tarde, em local seguro, dividem o produto do crime, quando são surpreendidos pela Polícia e presos em flagrante, sendo apreendido todo o dinheiro subtraído, enfim devolvido à vítima. Entende-se que: (Promotor de Justiça/SP)

a) Bruno e Eduardo cometeram peculato consumado.

b) Bruno cometeu peculato e Eduardo cometeu furto, consumados.

c) Bruno e Eduardo cometeram furto tentado.

d) Bruno e Eduardo cometeram furto consumado.

e) Bruno cometeu apropriação indébita e Eduardo cometeu furto.