Castanhal-PA, 15 de março de 2017. Diário Oficial Ano ... · O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE...

Castanhal-PA, 15 de março de 2017. Diário Oficial Ano XXIII Edição nº 442

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PORTARIA Nº 571/17, de 07/03/2017

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER, férias

regulamentares ao servidor ADOLFO DA

SILVA PIMENTA NETO, Matrícula 98317-

9, Função GUARDA, Lotação GABINETE

referente ao ano de 2.016/2.017, no período de

01/03/2017 à 30/03/2017 devendo apresentar-

se ao serviço no dia 31 de março de 2017.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor com

efeito retroativo a 01 de março de 2017.

Art. 3º Dê-se Ciência e Cumpra-se.

GABINETE DA SECRETÁRIA

MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos

dias 07 do mês de março de 2017.

GUSTAVO ESPINHEIRO DO NASCIMENTO SÁ SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO MARCELA DA COSTA CORDOVIL

COORDENADORA DE RECURSOS HUMANOS CIENTE, ____________________________ SERVIDOR

PORTARIA Nº 572/17, de 07/03/2017 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS.

RESOLVE:


regulamentares ao servidor ADRIANO

ALGARANHAR GOMES, Matrícula 98314-














RESOLVE:


regulamentares ao servidor AILSON

MOURA SILVA, Matrícula 9723-3, Função

GUARDA, Lotação GABINETE referente ao

ano de 2.016/2.017, no período de 01/03/2017

à 30/03/2017 devendo apresentar-se ao serviço

no dia 31 de março de 2017.










RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER, férias regulamentares

ao servidor ALEXANDRE ALVES DA

COSTA, Matrícula 10170-2, Função

GUARDA, Lotação GABINETE referente ao













RESOLVE: Art. 1º CONCEDER, férias

regulamentares ao servidor ALIANDRO FAVACHO GUIMARAES, Matrícula 9755-1, Função GUARDA, Lotação GABINETE referente ao ano de 2.016/2.017, no período de 01/03/2017 à 30/03/2017 devendo apresentar-se ao serviço no dia 31 de março de 2017.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor com efeito retroativo a 01 de março de 2017.

Art. 3º Dê-se Ciência e Cumpra-se. GABINETE DA SECRETÁRIA

MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos dias 07 de março de 2017. GUSTAVO ESPINHEIRO DO NASCIMENTO SÁ

SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO MARCELA DA COSTA CORDOVIL




regulamentares ao servidor ALLAN LISBOA DE CARVALHO, Matrícula

9827-2, Função GUARDA, Lotação GABINETE referente ao ano de 2.016/2.017, no período de 01/03/2017 à 30/03/2017 devendo apresentar-se ao serviço no dia 31 de março de 2017.







RESOLVE:


regulamentares ao servidor ANDERSON

ALVES DE MORAES, Matrícula 99290-9,

Função GUARDA, Lotação GABINETE













RESOLVE:


regulamentares ao servidor ANDERSON

BOAVENTURA DA SILVA, Matrícula

10178-8, Função GUARDA, Lotação

GABINETE referente ao ano de 2.016/2.017,

no período de 01/03/2017 à 30/03/2017

devendo apresentar-se ao serviço no dia 31 de

março de 2017.










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PORTARIA Nº 579/17, de 07/03/2017


RESOLVE:


regulamentares ao servidor ANGELO

CESAR SOARES SOUSA, Matrícula 99292-














RESOLVE:


regulamentares ao servidor ANTONIO

ADRIEN GOMES LIMA, Matrícula 99293-
















CARLOS DE MIRANDA, Matrícula 99294-1, Função GUARDA, Lotação GABINETE referente ao ano de 2.016/2.017, no período de 01/03/2017 à 30/03/2017 devendo apresentar-se ao serviço no dia 31 de março de 2017.



GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos dias 07 do mês de março de 2017. GUSTAVO ESPINHEIRO DO NASCIMENTO SÁ




RESOLVE:


regulamentares ao servidor ANTONIO DO

AMARAL E SILVA, Matrícula 3452-5,














RESOLVE:



EDENILSON ANJOS DAS NEVES,

Matrícula 55676-9, Função GUARDA,

Lotação GABINETE referente ao ano de

2.016/2.017, no período de 01/03/2017 à

30/03/2017 devendo apresentar-se ao serviço











RESOLVE:



MARCOS DA SILVA, Matrícula 99299-2,















regulamentares ao servidor ANTONIO RENATO MAMEDE, Matrícula 3530-0, Função GUARDA, Lotação GABINETE referente ao ano de 2.016/2.017, no período de 01/03/2017 à 30/03/2017 devendo apresentar-se ao serviço no dia 31 de março de 2017.



MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos dias 07 do mês de março de 2017. GUSTAVO ESPINHEIRO DO NASCIMENTO SÁ


COORDENADORA DE RECURSOS HUMANOS CIENTE, ____________________________



regulamentares ao servidor ARNALDO PAIVA RODRIGUES, Matrícula 4976-0, Função GUARDA, Lotação GABINETE referente ao ano de 2.016/2.017, no período de 01/03/2017 à 30/03/2017 devendo apresentar-se ao serviço no dia 31 de

março de 2017.







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PORTARIA Nº 587/17, de 07/03/2017


RESOLVE: Art. 1º CONCEDER, férias regulamentares ao

servidor BENEDITO FERREIRA DOS SANTOS, Matrícula 9831-0, Função GUARDA, Lotação GABINETE referente ao ano de 2.016/2.017, no período de 01/03/2017 à 30/03/2017 devendo apresentar-se ao serviço no dia 31 de março de 2017.


Art. 3º Dê-se Ciência e Cumpra-se. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE

ADMINISTRAÇÃO, aos dias 07 do mês de março de 2017.





servidor BILLY HUNDSON LIMA E LIMA, Matrícula 7045-9, Função GUARDA, Lotação GABINETE referente ao ano de 2.016/2.017, no período de 01/03/2017 à 30/03/2017 devendo apresentar-se ao serviço no dia 31 de março de 2017.








servidor DANIELLE DE QUEIROZ PEREIRA, Matrícula 7123-4, Função AGENTE ADMINISTRATIVO, Lotação GABINETE referente ao ano de 2.016/2.017, no período de 01/03/2017 à 30/03/2017 devendo apresentar-se ao serviço no dia 31 de março de 2017.



ADMINISTRAÇÃO, aos dias 07 do mês de março de 2017. GUSTAVO ESPINHEIRO DO NASCIMENTO SÁ


COORDENADORA DE RECURSOS HUMANOS

CIENTE, ____________________________



servidor DAVID EDER MELO COSTA, Matrícula 998247-7, Função GUARDA, Lotação GABINETE referente ao ano de 2.016/2.017, no período de 01/03/2017 à 30/03/2017 devendo apresentar-se ao serviço no dia 31 de março de 2017.






PORTARIA Nº 591/17, de 07/03/2017. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS.


servidor DEIVYSON DE OLIVEIRA NASCIMENTO, Matrícula 55495-2, Função GUARDA, Lotação GABINETE referente ao ano de 2.016/2.017, no período de 01/03/2017 à 30/03/2017 devendo apresentar-se ao serviço no dia 31 de março de 2017.








servidor DENISON DA CONCEIÇÃO NEVES, Matrícula 998214-0, Função GUARDA, Lotação GABINETE referente ao ano de 2.016/2.017, no período de 01/03/2017 à 30/03/2017 devendo apresentar-se ao serviço no dia 31 de março de 2017.






CIENTE, ____________________________



servidor ELIAS FABIANO DE CARVALHO GOMES, Matrícula 99295-0, Função GUARDA, Lotação GABINETE referente ao ano de 2.016/2.017, no período de 01/03/2017 à 30/03/2017 devendo apresentar-se ao serviço no dia 31 de março de 2017.








servidor ELIZEU DA SILVA BRITO, Matrícula 998246-9, Função GUARDA, Lotação GABINETE referente ao ano de 2.016/2.017, no período de 01/03/2017 à 30/03/2017 devendo apresentar-se ao serviço no dia 31 de março de 2017.








servidor ELIZEU MARTINS CARDOSO, Matrícula 998237-0, Função GUARDA, Lotação GABINETE referente ao ano de 2.016/2.017, no período de 01/03/2017 à 30/03/2017 devendo apresentar-se ao serviço no dia 31 de março de 2017.







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PORTARIA Nº 596/17, de 07/03/2017



servidor ELLEN KARLA FERREIRA DE MELO, Matrícula 10148-6, Função AGENTE ADMINISTRATIVO, Lotação GABINETE referente ao ano de 2.016/2.017, no período de 01/03/2017 à 30/03/2017 devendo apresentar-se ao serviço no dia 31 de março de 2017.








servidor ENIO SILVA DA COSTA, Matrícula 4731-7, Função GUARDA, Lotação GABINETE referente ao ano de 2.016/2.017, no período de 01/03/2017 à 30/03/2017 devendo apresentar-se ao serviço no dia 31 de março de 2017.








servidor ERIKSSON CLEYTON DA SILVA LOPES, Matrícula 5390-2, Função GUARDA, Lotação GABINETE referente ao ano de 2.016/2.017, no período de 01/03/2017 à 30/03/2017 devendo apresentar-se ao serviço no dia 31 de março de 2017.






CIENTE, ____________________________



servidor EURILUCIA BEZERRA MANO, Matrícula 99297-6, Função GUARDA, Lotação GABINETE referente ao ano de 2.016/2.017, no período de 01/03/2017 à 30/03/2017 devendo apresentar-se ao serviço no dia 31 de março de 2017.








servidor EVANDRO DA SILVA BORGES, Matrícula 5969-2, Função GUARDA, Lotação GABINETE referente ao ano de 2.016/2.017, no período de 01/03/2017 à 30/03/2017 devendo apresentar-se ao serviço no dia 31 de março de 2017.








servidor EVANO MARIA MONTEIRO DA SILVA, Matrícula 6310-0, Função GUARDA, Lotação GABINETE referente ao ano de 2.016/2.017, no período de 01/03/2017 à 30/03/2017 devendo apresentar-se ao serviço no dia 31 de março de 2017.





COORDENADORA DE RECURSOS HUMANOS CIENTE,

____________________________



servidor FABIO GOMES DOS SANTOS, Matrícula 98819-7, Função GUARDA, Lotação GABINETE referente ao ano de 2.016/2.017, no período de 01/03/2017 à 30/03/2017 devendo apresentar-se ao serviço no dia 31 de março de 2017.








servidor FRANCISCO DOS SANTOS MOURA, Matrícula 55510-0, Função GUARDA, Lotação GABINETE referente ao ano de 2.016/2.017, no período de 01/03/2017 à 30/03/2017 devendo apresentar-se ao serviço no dia 31 de março de 2017.








servidor GLEBESON FRANCISCO LIMA SOUSA, Matrícula 998218-3, Função GUARDA, Lotação GABINETE referente ao ano de 2.016/2.017, no período de 01/03/2017 à 30/03/2017 devendo apresentar-se ao serviço no dia 31 de março de 2017.







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PORTARIA Nº 605/17, de 07/03/2017



servidor IDELBRANDO DE JESUS APARECIDA, Matrícula 7081-5, Função GUARDA, Lotação GABINETE referente ao ano de 2.016/2.017, no período de 01/03/2017 à 30/03/2017 devendo apresentar-se ao serviço no dia 31 de março de 2017.








servidor IRISLANDIO BATISTA DE OLIVEIRA, Matrícula 9834-5, Função GUARDA, Lotação GABINETE referente ao ano de 2.016/2.017, no período de 01/03/2017 à 30/03/2017 devendo apresentar-se ao serviço no dia 31 de março de 2017.








servidor IVANDI SMITH DA SILVA FILHO, Matrícula 99298-4, Função GUARDA, Lotação GABINETE referente ao ano de 2.016/2.017, no período de 01/03/2017 à 30/03/2017 devendo apresentar-se ao serviço no dia 31 de março de 2017.








servidor JAIME DE SOUZA REZENDE, Matrícula 55686-6, Função GUARDA, Lotação GABINETE referente ao ano de 2.016/2.017, no período de 01/03/2017 à 30/03/2017 devendo apresentar-se ao serviço no dia 31 de março de 2017.








servidor JANETE ANDRADE FERREIRA, Matrícula 7008-4, Função SERVENTE, Lotação GABINETE referente ao ano de 2.016/2.017, no período de 01/03/2017 à 30/03/2017 devendo apresentar-se ao serviço no dia 31 de março de 2017.








servidor JOEL DA COSTA MORAES, Matrícula 99300-0, Função GUARDA, Lotação GABINETE referente ao ano de 2.016/2.017, no período de 01/03/2017 à 30/03/2017 devendo apresentar-se ao serviço no dia 31 de março de 2017.






____________________________



servidor JOSE BERTOLDO DE BARROS, Matrícula 6220-0, Função GUARDA, Lotação GABINETE referente ao ano de 2.016/2.017, no período de 01/03/2017 à 30/03/2017 devendo apresentar-se ao serviço no dia 31 de março de 2017.








servidor JOSE FRANCISCO DA SILVA ROCHA, Matrícula 998248-5, Função GUARDA, Lotação GABINETE referente ao ano de 2.016/2.017, no período de 01/03/2017 à 30/03/2017 devendo apresentar-se ao serviço no dia 31 de março de 2017.








servidor JOSE MAURO SIQUEIRA CHAVES, Matrícula 6357-6, Função GUARDA, Lotação GABINETE referente ao ano de 2.016/2.017, no período de 01/03/2017 à 30/03/2017 devendo apresentar-se ao serviço no dia 31 de março de 2017.







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PORTARIA Nº 614/17, de 07/03/2017



servidor LAURO PEREIRA DE BRITO, Matrícula 4981-6, Função GUARDA, Lotação GABINETE referente ao ano de 2.016/2.017, no período de 01/03/2017 à 30/03/2017 devendo apresentar-se ao serviço no dia 31 de março de 2017.








servidor LUCILVIO CLAUDIO BARBOSA DA ROCHA, Matrícula 3903-9, Função ASSESSOR DE GABINETE NIVEL I, Lotação GABINETE referente ao ano de 2.016/2.017, no período de 01/03/2017 à 30/03/2017 devendo apresentar-se ao serviço no dia 31 de março de 2017.








servidor LUIS CARLOS BALBINO SILVA, Matrícula 10175-3, Função GUARDA, Lotação GABINETE referente ao ano de 2.016/2.017, no período de 01/03/2017 à 30/03/2017 devendo apresentar-se ao serviço no dia 31 de março de 2017.






CIENTE, ____________________________



servidor MARIO MOREIRA DE MENEZES, Matrícula 5928-5, Função GUARDA, Lotação GABINETE referente ao ano de 2.016/2.017, no período de 01/03/2017 à 30/03/2017 devendo apresentar-se ao serviço no dia 31 de março de 2017.








servidor MARTINHO SERGIO TRINDADE LIMA, Matrícula 6909-4, Função GUARDA, Lotação GABINETE referente ao ano de 2.016/2.017, no período de 01/03/2017 à 30/03/2017 devendo apresentar-se ao serviço no dia 31 de março de 2017.








servidor MAURICIO DIAS CARVALHO, Matrícula 56611-0, Função GUARDA, Lotação GABINETE referente ao ano de 2.016/2.017, no período de 01/03/2017 à 30/03/2017 devendo apresentar-se ao serviço no dia 31 de março de 2017.






____________________________



servidor NAZIR FRANCO SALINOS, Matrícula 5356-2, Função GUARDA, Lotação GABINETE referente ao ano de 2.016/2.017, no período de 01/03/2017 à 30/03/2017 devendo apresentar-se ao serviço no dia 31 de março de 2017.








servidor RAIMUNDO EDINALDO LOPES DE SOUSA, Matrícula 4332-0, Função GUARDA, Lotação GABINETE referente ao ano de 2.016/2.017, no período de 01/03/2017 à 30/03/2017 devendo apresentar-se ao serviço no dia 31 de março de 2017.








servidor RAUCELI FLORENCIA DA SILVA, Matrícula 5748-7, Função GUARDA, Lotação GABINETE referente ao ano de 2.016/2.017, no período de 01/03/2017 à 30/03/2017 devendo apresentar-se ao serviço no dia 31 de março de 2017.







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PORTARIA Nº 623/17, de 07/03/2017

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE

ADMINISTRAÇÃO, NO USO DE

SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS.

RESOLVE:


regulamentares ao servidor VALDEMIR

ALEXANDRE DA COSTA, Matrícula 4365-













PORTARIA Nº 624/17, de 07/03/2017 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE



RESOLVE:


regulamentares ao servidor FELIPE

SERGIO TRINDADE NASCIMENTO,

Matrícula 56375-7, Função ZELADOR,

Lotação SECRETARIA MUNICIPAL DE

EDUCAÇÃO - ESCOLA VIGANÓ referente

ao ano de 2.016/2.017, no período de














RESOLVE:


regulamentares ao servidor MARIA INES

DOS NASCIMENTOS, Matrícula 2307-8,

Função PROFESSOR DE EDUCAÇÃO

BÁSICA I, Lotação SECRETARIA

MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO -

COORDENADORIA DE APOIO

ADMINISTRATIVO referente ao ano de

2.016/2.017, no período de 01/03/2017 à














RESOLVE:


regulamentares ao servidor JORGINA

BRITO DE MACEDO LIMA, Matrícula

0796-0, Função PROFESSORA DE

PEDAGOGIA, Lotação SECRETARIA

MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - ESCOLA

JOSÉ JOÃO referente ao ano de 2.015/2.016,

no período de 01/03/2017 à 30/03/2017

devendo apresentar-se ao serviço no dia 31 de

março de 2017.












RESOLVE:


regulamentares ao servidor ANA MARIA

PRADO ARAUJO, Matrícula 0350-6,

Função AUXILIAR DE COORDENADOR,


SUPERITENDENCIA DA FUNDAÇÃO

MUNICIPAL DE CASTANHAL referente ao















RESOLVE:


regulamentares ao servidor BENILSON

MOURA CHAGAS, Matrícula 56699-3,

Função MOTORISTA, Lotação

SECRETARIA MUNICIPAL DE

PLANEJAMENTO referente ao ano de

2.016/2.017, no período de 01/03/2017 à














RESOLVE:


regulamentares ao servidor RAFAEL

BRUNO DA SILVA RODRIGUES,

Matrícula 998277-9, Função ARQUITETO,


PLANEJAMENTO referente ao ano de

2.016/2.017, no período de 01/03/2017 à














RESOLVE:


regulamentares ao servidor ANTONIO DA

SILVA PAIVA NETO, Matrícula 998352-0,

Função ELETRICISTA, Lotação

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA

ESTRUTURA referente ao ano de

2.016/2.017, no período de 01/03/2017 à












9

PORTARIA Nº 632/17, de 07/03/2017



regulamentares ao servidor ANTONIO MARIA NASCIMENTO CONCEIÇÃO, Matrícula 7034-3, Função ZELADOR, Lotação SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA referente ao ano de 2.016/2.017, no período de 01/03/2017 à 30/03/2017 devendo apresentar-se ao serviço no dia 31 de março de 2017.

Art. 2º Esta portaria entra em

vigor com efeito retroativo a 01 de

março de 2017. Art. 3º Dê-se Ciência e Cumpra-se. GABINETE DA SECRETÁRIA






regulamentares ao servidor EDVANI

SOUSA MARQUES, Matrícula 99175-9, Função BRAÇAL, Lotação SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA referente ao ano de 2.015/2.016, no período de 01/03/2017 à 30/03/2017 devendo apresentar-se ao serviço no dia 31 de março de 2017.



MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, aos dias 07 do mês de março de

2017. GUSTAVO ESPINHEIRO DO NASCIMENTO SÁ





servidor IZAIAS GOMES RIBEIRO, Matrícula

5946-3, Função CAPATAZ, Lotação SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA referente ao ano de 2.016/2.017, no período de 01/03/2017 à 30/03/2017 devendo apresentar-se ao serviço no dia 31 de março de 2017.








servidor LUIS CARLOS DOS SANTOS VALENTE, Matrícula 99229-1, Função BRAÇAL, Lotação SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA referente ao ano de 2.016/2.017, no período de 01/03/2017 à 30/03/2017 devendo apresentar-se ao serviço no dia 31 de março de 2017.






PORTARIA Nº 636/17, de 07/03/2017. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS.


servidor RENATO COSMO DO NASCIMENTO, Matrícula 55485-5, Função CAPATAZ, Lotação SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA referente ao ano de 2.016/2.017, no período de 01/03/2017 à 30/03/2017 devendo apresentar-se ao serviço no dia 31 de março de 2017.








servidor TIAGO DOUGLAS RIBEIRO PEREIRA DA SILVA, Matrícula 9561-3, Função BRAÇAL, Lotação SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA referente ao ano de 2.016/2.017, no período de 01/03/2017 à 30/03/2017 devendo apresentar-se ao serviço no dia 31 de março de 2017.








servidor VALCIR PEREIRA PIMENTA, Matrícula 7217-6, Função BRAÇAL, Lotação SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA referente ao ano de 2.015/2.016, no período de 01/03/2017 à 30/03/2017 devendo apresentar-se ao serviço no dia 31 de março de 2017.







RESOLVE:


regulamentares ao servidor WALFIR DE

SOUSA ARAUJO, Matrícula 0554-1, Função

AGENTE ADMINISTRATIVO, Lotação

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA

ESTRUTURA referente ao ano de

2.016/2.017, no período de 01/03/2017 à












10

PORTARIA Nº 640/17, de 07/03/2017



regulamentares ao servidor ANA CLAUDIA SILVA DE SOUSA, Matrícula 9712-8, Função SERVENTE, Lotação SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL referente ao ano de 2.016/2.017, no período de 01/03/2017 à 30/03/2017 devendo apresentar-se ao serviço no dia 31 de março de 2017.

Art. 2º Esta portaria entra em

vigor com efeito retroativo a 01 de março de 2017.








RESOLVE:


regulamentares ao servidor ARLETE

RIBEIRO DA SILVA, Matrícula 98281-4,

Função SERVENTE, Lotação SECRETARIA

MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL













RESOLVE:


regulamentares ao servidor BENEDITO

LIMA DE SOUSA E SOUSA, Matrícula

55956-3, Função CUIDADOR, Lotação


ASSISTENCIA SOCIAL referente ao ano de

2.016/2.017, no período de 01/03/2017 à













regulamentares ao servidor FERNANDA

MONTEIRO NOBRE, Matrícula 6981-7,

Função COORDENADOR, Lotação


ASSISTENCIA SOCIAL referente ao ano de

2.016/2.017, no período de 01/03/2017 à













servidor JONAS GOMES DE MENEZES, Matrícula 56161-4, Função MOTORISTA, Lotação SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL referente ao ano de 2.016/2.017, no período de 01/03/2017 à 30/03/2017 devendo apresentar-se ao serviço no dia 31 de março de 2017.







RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER, férias regulamentares ao servidor MARCIA DO SOCORRO RODRIGUES DA COSTA, Matrícula 9722-5, Função SERVENTE, Lotação SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL referente ao ano de 2.016/2.017, no período de 01/03/2017 à 30/03/2017 devendo apresentar-se ao serviço no dia 31 de março de 2017.








servidor MARILDA OLIVEIRA HUGALDES MAIA, Matrícula 1768-0, Função AUXILIAR DE ADMINISTRAÇAO, Lotação SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL referente ao ano de 2.016/2.017, no período de 01/03/2017 à 30/03/2017 devendo apresentar-se ao serviço no dia 31 de março de 2017.








servidor MICHEL BRITO DE LIMA, Matrícula 56185-1, Função AUXILIAR DE COORDENADOR, Lotação SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL referente ao ano de 2.016/2.017, no período de 01/03/2017 à 30/03/2017 devendo apresentar-se ao serviço no dia 31 de março de 2017.







11

PORTARIA Nº 648/17, de 07/03/2017



servidor SILVANA CLAUDIA CORREA VIEIRA, Matrícula 7080-7, Função SERVENTE, Lotação SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL referente ao ano de 2.015/2.016, no período de 01/03/2017 à 30/03/2017 devendo apresentar-se ao serviço no dia 31 de março de 2017.



ADMINISTRAÇÃO, aos dias 07 de março de 2017. GUSTAVO ESPINHEIRO DO NASCIMENTO SÁ



SECRETARIA MUNICIPAL DE SUPRIMENTO E LICITAÇÃO

TERMO DE RECONHECIMENTO E RATIFICAÇÃO

Por este termo, reconheço e ratifico o ato de dispensa de licitação, decorrente do processo n.º 010/2017, cujo objeto consiste na contratação de empresa especializada na prestação de serviço de locação de veículos automotores incluindo o motorista e combustível, destinado a atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação/SEMED deste município de Castanhal/Pa, por um período de até 180 dias, onde a empresa vencedora foi a seguinte: FELIX E MALCHER EMPREENDIMENTOS LTDA – EPP, cujo valor global é de R$: 17.400,00. Nos termos do art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666/93 e conforme Parecer Jurídico constante deste processo.

Castanhal (Pa), 02 de março de 2017 PEDRO COELHO DA MOTA FILHO

Prefeito Municipal

TERMO DE RECONHECIMENTO E RATIFICAÇÃO

Por este termo, reconheço e ratifico o ato de Dispensa de Licitação, decorrente do processo n.º 028/2017, cujo objeto consiste no serviço de prevenção e manutenção da rede semafórica , destinado a atender as necessidades da Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito deste Município de Castanhal/Pa, onde a vencedora foi a empresa HANA PRISCILA REBOUÇAS DE ABREU 03041348217, cujo valor contratual total é de R$ 35.430,00 (trinta e cinco mil quatrocentos e trinta reais), nos termos do art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666/93 e conforme Parecer Jurídico constante deste processo.

Castanhal (Pa), 15 de março de 2017 PEDRO COELHO DA MOTA FILHO

Prefeito Municipal ELDER RIBEIRO DA SILVA

Secretário Municipal de Transporte e Trânsito

CONTRATO Nº 065/2017 CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, ENTRE AS PARTES A SEGUIR IDENTIFICADAS COMO CONTRATANTE E CONTRATADO, RESOLVEM DE COMUM ACORDO E NOS MELHORES TERMOS DE DIREITO, AJUSTAR E CONTRATAR O SEGUINTE:

DAS PARTES: CLÁUSULA PRIMEIRA: A CONTRATANTE é

a PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 05.121.991/0001-84, com sede estabelecida à Av. Barão do Rio Branco, n.º 2232, Bairro: Centro, neste Município de Castanhal – Pará, representada neste ato pelo seu Prefeito Municipal, Sr. Pedro Coelho da Mota Filho, brasileiro, casado, arquiteto, portador da carteira de identidade nº 3217611 SEGUP/PA e do CPF n.º 057.959.822-53, residente e domiciliado à Rd. BR 316, s/n, nesta cidade de Castanhal-Pa.

CLÁUSULA SEGUNDA: A CONTRATADA é a Empresa AILTON DOS SANTOS SILVA 65047993200 inscrita no CNPJ/MF n.º 27.188.498/0001-14, com sede estabelecida na Avenida Barão do Rio Branco, 863, Nova Olinda, neste Município de Castanhal - Pará, representada pela Sr. Ailton dos Santos Silva, casado, brasileiro, empresário, portador do RG. Nº 3717250 SSP/PA e do CPF/MF n.º 650.478.932-00, residente e domiciliado nesta Cidade de Castanhal - Pará.

DO OBJETO: CLÁUSULA TERCEIRA: O objeto do presente

contrato vinculado ao Edital de Credenciamento n.º 001/2017 é a prestação do serviço de locação de veículo(s) com motorista para atender as necessidades da Fundação Cultural de Castanhal - FUNCAST, pelo período de 10 (dez) meses a contar da data de 07/03/2017 até 31/12/2017, conforme planilha abaixo:

Item Descritivo Quant./ Mês

P. Unit. P.

Total

01

Locação de veículo tipo passeio, modelo FIAT/DOBLÔ, 7 lugares, 2014, placa OTO 6677 com disponibilidade para a FUNCAST

10 R$

4.000,00

R$ 40.000

,00

Total global R$ 40.000,00

PREÇO E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO CLAÚSULA QUARTA: O preço mensal do

serviço é R$ 4.000,00 (quatro mil e reais), podendo perfazer um total de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), sendo por conta da contratada toda e qualquer despesa com impostos, taxas, obrigações sociais e manutenção dos veículos. As condições de pagamento serão efetuadas mensalmente, conforme a execução dos serviços.

DOS RECURSOS FINANCEIROS CLAÚSULA QUINTA: Os recursos necessários

e suficientes à garantia do pagamento correrão à conta do elemento de despesa 13.392.0012.2.124 – Manutenções das Atividades da Fundação Cultural de Castanhal, Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica, do orçamento vigente deste Município de Castanhal.

DAS OBRIGAÇÕES: CLÁUSULA SEXTA: A CONTRATADA obriga-

se:

Obedecer ao horário de trabalho constante em proposta de preço, bem como eventuais mudanças a pedido da Administração Pública, justificadas pela melhor prestação do serviço.

Manter os veículos em perfeitas condições para trafegar fazendo periodicamente sua revisão e manutenção de acordo com as exigências da Fundação Cultural de Castanhal - FUNCAST;

Motoristas habilitados de acordo com as exigências legais;

Orientar os motoristas a tratarem os servidores públicos com educação, respeito, urbanidade e dignidade, assim evitando atritos e discussões.

Comunicar a Prefeitura Municipal de Castanhal, qualquer atitude inconveniente e ofensiva por parte dos servidores.

CLÁUSULA SÉTIMA: A CONTRATANTE obriga-se:

1-Realizar o pagamento atualizado em data regular;

2-Efetuar o pagamento mensal, mediante apresentação pela CONTRATADA da Nota Fiscal.

DISPOSIÇÕES GERAIS: CLÁUSULA OITAVA: A CONTRATANTE tem

a faculdade de rescindir o presente Contrato de Prestação de Serviço, devendo apenas notificar a CONTRATADA com antecedência mínima de trinta 30 (trinta) dias.

CLÁUSULA NONA: Fica estabelecida a multa de 10% (dez por cento) do valor total do contrato, caso o CONTRATADO venha a infringir qualquer Cláusula do presente contrato.

DISPOSIÇÕES FINAIS: CLÁUSULA DÉCIMA: O presente instrumento

foi lavrado em decorrência do processo de inexigibilidade nº 001/2017, por meio do credenciamento nº 001/2017 É competente para dirimir qualquer controvérsia entre as partes o Foro da Comarca de Castanhal - Estado do Pará.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: As partes acima qualificadas assinam o presente Contrato de Prestação de Serviços em duas vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas idôneas e capazes, para que se possam produzir seus efeitos legais visados.

Castanhal (Pa), 06 de março de 2017. PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL

Pedro Coelho da Mota Filho

Contratante AILTON DOS SANTOS SILVA 65047993200

Ailton dos Santos Silva

Contratada TESTEMUNHAS: _______________ _______________ Nome: Nome: CPF: CPF:

CONTRATO Nº 068/2017 CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, ENTRE AS PARTES A SEGUIR IDENTIFICADAS COMO CONTRATANTE E CONTRATADO, RESOLVEM DE COMUM ACORDO E NOS MELHORES TERMOS DE DIREITO, AJUSTAR E CONTRATAR O SEGUINTE:

DAS PARTES: CLÁUSULA PRIMEIRA: A CONTRATANTE é

a PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 05.121.991/0001-84, com sede estabelecida à Av. Barão do Rio Branco, n.º 2232, Bairro: Centro, neste Município de Castanhal – Pará, representada neste ato pelo seu Prefeito Municipal, Sr. Pedro Coelho da Mota Filho,


12

brasileiro, casado, arquiteto, portador da carteira de identidade nº 3217611 SEGUP/PA e do CPF n.º 057.959.822-53, residente e domiciliado à Rd. BR 316, s/n, nesta cidade de Castanhal-Pa.

CLÁUSULA SEGUNDA: A CONTRATADA é a Empresa D N RIBEIRO & CIA inscrita no CNPJ/MF n.º 04.330.824/0001-80, com sede estabelecida na Rua Tiradentes, 1299, Estrela, neste Município de Castanhal - Pará, representada pelo Sr.ª Antonia de Oliveira Ribeiro, viúva, brasileira, empresária, portador da RG. Nº 7916238 SSP/PA e do CPF /MF n.º 649.832.002-82, residente e domiciliada nesta Cidade de Castanhal - Pará.

DO OBJETO: CLÁUSULA TERCEIRA: O objeto do presente

contrato vinculado ao Edital de Credenciamento n.º 001/2017 é a prestação do serviço de locação de veículo(s) com motorista para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras, pelo período de 11 (onze) meses a contar da data de 01/02/2017 até 31/12/2017, conforme planilha abaixo:

Item Descritivo Quant./ Mês

P. Unit.

P. Total

01

Locação de veículo tipo caçamba basculante, M.BENZ/L1113, ano 1971/1971, placa JTP 2316. Com disponibilidade para SEMOB

11 R$

5.500,00

R$ 60.500,

00

Total global R$ 60.500,00

PREÇO E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO CLAÚSULA QUARTA: O preço mensal do

serviço é R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais), podendo perfazer um total de R$ 60.500,00 (sessenta mil e quinhentos reais), sendo por conta da contratada toda e qualquer despesa com impostos, taxas, obrigações sociais e manutenção dos veículos. As condições de pagamento serão efetuadas mensalmente, conforme a execução dos serviços.

DOS RECURSOS FINANCEIROS CLAÚSULA QUINTA: Os recursos necessários

e suficientes à garantia do pagamento correrão à conta do elemento de despesa 15.452.1056.2.100 – Manutenção da Limpeza Pública e 15.452.1056.2.101 – Manutenção das atividades da Secretaria de Obras, Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica, do orçamento vigente do Município de Castanhal.

DAS OBRIGAÇÕES: CLÁUSULA SEXTA: A CONTRATADA obriga-

se: Obedecer ao horário de trabalho constante em

proposta de preço, bem como eventuais mudanças a pedido da Administração Pública, justificadas pela melhor prestação do serviço.

Manter os veículos em perfeitas condições para trafegar fazendo periodicamente sua revisão e manutenção de acordo com as exigências da Secretaria Municipal de Obras - SEMOB;

Motoristas habilitados de acordo com as exigências legais;

Orientar os motoristas a tratarem os servidores públicos com educação, respeito, urbanidade e dignidade, assim evitando atritos e discussões.

Comunicar a Prefeitura Municipal de Castanhal, qualquer atitude inconveniente e ofensiva por parte dos servidores.

CLÁUSULA SÉTIMA: A CONTRATANTE obriga-se:

1-Realizar o pagamento atualizado em data regular;

2-Efetuar o pagamento mensal, mediante apresentação pela CONTRATADA da Nota Fiscal.

DISPOSIÇÕES GERAIS: CLÁUSULA OITAVA: A CONTRATANTE tem

a faculdade de rescindir o presente Contrato de Prestação de Serviço, devendo apenas notificar a CONTRATADA com antecedência mínima de trinta 30 (trinta) dias.

CLÁUSULA NONA: Fica estabelecida a multa de 10% (dez por cento) do valor total do contrato, caso a CONTRATADA venha a infringir qualquer Cláusula do presente contrato.

DISPOSIÇÕES FINAIS: CLÁUSULA DÉCIMA: O presente instrumento

foi lavrado em decorrência do processo de inexigibilidade nº 001/2017, por meio do credenciamento nº 001/2017 É competente para dirimir qualquer controvérsia entre as partes o Foro da Comarca de Castanhal - Estado do Pará.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: As partes acima qualificadas assinam o presente Contrato de Prestação de Serviços em duas vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas idôneas e capazes, para que se possam produzir seus efeitos legais visados.

Castanhal (Pa), 31 de janeiro de 2017. PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL

Pedro Coelho da Mota Filho

Contratante D N RIBEIRO & CIA

Antonia de Oliveira Ribeiro

Contratada TESTEMUNHAS: _______________ _______________ Nome: Nome: CPF: CPF:

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO Pregão Presencial SRP 008/2017

O Prefeito Municipal de Castanhal, estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso XXII do artigo 4º da Lei nº 10.520/02, da Lei nº. 8.666/93 e demais disposições que regulam a matéria, bem como as atas de realização exaradas pela Comissão de Licitação e tendo em vista a realização de processo licitatório na modalidade Pregão Presencial através do Sistema de Registro de Preços n.º 008/2017-PMC, destinado à contratação de empresa especializada no para serviços funerário, destinado a atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Castanhal, Fundo Municipal de Assistência Social e Fundo Municipal de saúde deste Município de Castanhal/PA, por um período de 12 (doze) meses, resolve: HOMOLOGAR a Licitante: Os itens 01, 02, 03, 04, 05, 06 e 07 a empresa R. G. S. DE MENEZES - ME À Comissão de Licitação, para convocar a empresa vencedora no certame para assinatura da Ata de Registro de Preço e posterior contratação. Havendo recusa, observar-se-ão as penalidades cominadas na legislação pertinente.

Castanhal(PA), 14 de março de 2017. PEDRO COELHO DA MOTA FILHO

Prefeito Municipal

EMPRESA: R. G. S. DE MENEZES– ME ENDEREÇO: Professora Lola nº 11 Bairro - Almir Gabriel - São Francisco do Pará CNPJ: 19.970.959/0001-88 EMAIL: [email protected] FONE:98122-8646/98702-0040/3711-2400 (Roberto)98292-2808/99924-2958

PLANILHA DE QUANTITATIVOS

Item Descrição do Produto

Unid Quant.

PRE

Quant. SE

Quant. SESM

A

Quant.

Tota

Preço Unit.

Estima

valor total

FEITUR

A

MAS

l Estimad

a

do

1

SERVIÇOS FUNERÁRI

OS ADULTOS, compreend

endo fornecimento de 1 urna mortuária

adulto simples,

paramentação, velas,

véu e translado

em perimetro urbano.

Unid 120 15 23 158 R$

397,00

R$ 62.726

,00

2

SERVIÇOS FUNERÁRI



adulto simples,


véu e translado

em perimetro urbano. ITEM

EXCLUSIVO PARA

ME/EPP/MEI

Unid 40 5 7 52 R$

397,00

R$ 20.644

,00

3

SERVIÇOS FUNERÁRI



adulto simples,


véu e translado fora do

perimetro urbano.

Unid 120 15 23 158 R$

500,00

R$ 79.000

,00

4

SERVIÇOS FUNERÁRI



adulto simples,



perimetro urbano.

Unid 40 5 7 52 R$

500,00

R$ 26.000

,00

mailto:[email protected]


13

ITEM EXCLUSIV

O PARA ME/EPP/M

EI

5

SERVIÇOS FUNERÁRI

OS INFANTIS, compreend

endo fornecimento de 1 urna mortuária simples de 50 cm até

1,20 m para criança,


véu e translado

em perimetro urbano. ITEM

EXCLUSIVO PARA

ME/EPP/MEI

Unid 120 10 30 160 R$

187,00

R$ 29.920

,00

6

SERVIÇOS FUNERÁRI






perimetro urbano

Unid 90 8 23 121 R$

320,00

R$ 38.720

,00

7

SERVIÇOS FUNERÁRI






perimetro urbano ITEM

EXCLUSIVO PARA

ME/EPP/MEI

Unid 30 2 7 39 R$

320,00

R$ 12.480

,00

TOTAL GERAL R$ 269.490,00

R. G. S. DE MENEZES – ME Roberto Glaydson Sá de Menezes

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 008/2017, VINCULADA AO PREGÃO

PRESENCIAL SRP Nº 008/2017 Às nove horas, do dia quatorze de março do

ano de dois mil e dezessete, de um lado a PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL, neste ato representado por seu Pregoeiro o Sr. Erick Rodrigues Sacramento, localizada à Av. Barão do Rio Branco, 2232, Bairro: Centro - neste Município de Castanhal/PA, nos termos das Leis nº. 8.666/93, 10.520/2002, do Decreto 7892/2013, das demais normas legais aplicáveis e de acordo com o resultado da classificação das propostas apresentadas no Pregão Presencial SRP nº 008/2017, Processo de nº 2017/1/124 publicada na imprensa oficial e /homologado pelo Sr. Prefeito Municipal, e observadas as condições do edital que integra este instrumento de registro, resolve registrar os preços cotados, relativamente ao produto/serviço especificado no Anexo I do edital, que passa a fazer parte, para todos os efeitos, desta ata, juntamente com a documentação e proposta de preços apresentados pelos licitantes classificados, conforme segue:

1. Os preços, as quantidades e as especificações dos objetos registrados nesta Ata, encontram-se indicados na planilha em anexo.

2. DO OBJETO: A presente Ata decorre da licitação realizada sob a modalidade Pregão Presencial SRP nº 008/2017, devidamente homologado pelo Prefeito Municipal o Sr. PEDRO COELHO DA MOTA FILHO, tendo por Objeto o serviços funerários, destinado a atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Castanhal, Fundo Municipal de Assistência Social e Fundo Municipal de Saúde deste Município de Castanhal/PA, para atendimento por um período de 12 (doze) meses.

3. DO FORNECEDOR REGISTRADO: A partir desta data, ficam registrados, observada a ordem de classificação, os preços dos fornecedores registrados, objetivando o compromisso de serviços funerários, destinado a atender as necessidades da Prefeitura Municipal de castanhal, Fundo Municipal de Assistência Social e Fundo Municipal de Saúde deste Município de Castanhal/Pará, para atendimento por um período de 12 (doze) meses, nas condições estabelecidas no instrumento convocatório.

4. DA EXPECTATIVA DO FORNECIMENTO: Este instrumento não obriga a Prefeitura Municipal de Castanhal/Pa. a firmar contratações nas quantidades estimadas, podendo ocorrer licitações específicas para a aquisição dos objetos, obedecida a legislação pertinente, sendo assegurado ao detentor do registro a preferência de fornecimento/serviço, em igualdades de condições.

4.1. O ajuste com o fornecedor registrado será formalizado mediante assinatura do Contrato, observadas as disposições contidas no Edital do Pregão Presencial SRP nº 008/2017.

4.2. O compromisso de entrega só estará caracterizado mediante Contrato, decorrente desta Ata de Registro de Preços e Edital do Pregão Presencial SRP nº 008/2017.

4.3. A presente Ata de Registro de Preço poderá ser usada por outros órgãos, desde que autorizados pela Prefeitura Municipal de Castanhal.

5. DA VALIDADE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: a presente ata terá validade de 12 (doze) meses a contar da data de sua assinatura.

5.1. Os fornecedores registrados ficam obrigados, dentro dos quantitativos estimados, a atender todos os pedidos efetuados durante a validade desta Ata de Registro de Preços.

6. DO PRAZO, LOCAL DE ENTREGA E RECEBIMENTO DO OBJETO: O fornecimento dos produtos e/ou serviços, dar-se-á durante a vigência desta Ata, no prazo máximo de até o 05 (cinco) dias úteis a partir da data de solicitação a ser entregue no seguinte local: diretamente no órgão solicitante, neste município de Castanha/Para. No horário comercial devendo está disponível quando for solicitado.

6.1. Na eventualidade de se verificar falhas ou imperfeições que impeçam o recebimento dos produtos/serviços, a Contratada providenciará as medidas saneadoras, o que deverá ocorrer no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, sendo de sua inteira responsabilidade todas as despesas oriundas de devolução e reposição, inclusive quanto ao novo prazo de entrega.

6.2 A Contratada será responsável pelo transporte e entrega dos produtos/serviços, desde a sua origem até o endereço definido acima, sem quaisquer complementos nos preços contratados ou pagamento adicional referente a frete.

6.3 Não serão motivos para dilatação dos prazos, decorrentes de atrasos na entrega de materiais/serviços por parte de eventuais subfornecedores da Contratada, a qual assume assim a integral responsabilidade decorrente deste ajuste, salvo por motivo de força maior ou caso fortuito devidamente comprovado.

7. DOS PREÇOS: A Contratante pagará às empresas vencedoras, o valor estipulado para cada item, conforme planilha em anexo.

7.1 O prazo para pagamento, após o recebimento dos produtos/serviços e aceite da Nota Fiscal pela Prefeitura Municipal de Castanhal, efetivar-se-á em até 30 (trinta) dias úteis, após o repasse dos recursos financeiros do programa, ocorrerá mediante Ordem Bancária e/ou Cheque Nominal em favor da vencedora.

7.2 Havendo erro na Nota Fiscal/Fatura ou circunstâncias que impeçam o pagamento da despesa, aquela será devolvida ao contratado, e o pagamento ficará pendente até que o mesmo providencie as medidas saneadoras. Nesta hipótese, o prazo para pagamento iniciar-se-á após a regularização da situação ou reapresentação do documento fiscal não acarretando qualquer ônus a Contratante.

7.3 Caso a Vencedora seja optante pelo Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – SIMPLES, deverá apresentar, juntamente com a Nota Fiscal, a devida comprovação, a fim de evitar a retenção na fonte dos tributos e contribuições, conforme legislação em vigor.

7.4 Para execução do pagamento de que trata o item acima, a Contratada deverá fazer constar na Nota Fiscal correspondente, emitida sem rasura, em letra bem legível, em nome da Contratante, informando o número de sua conta bancária, o nome do Banco e a respectiva Agência.

7.5 Não haverá reajustamento de preços, durante a vigência deste Contrato.


14

7.5.1. Na hipótese de sobrevirem fatos imprevisíveis ou previsíveis, porém de conseqüências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, ou ainda, em caso de força maior, caso fortuito, ou fato do príncipe, configurando álea econômica extraordinária e extracontratual, a relação que as partes pactuaram inicialmente entre os encargos da Contratada e a retribuição da Contratante para a justa remuneração do fornecimento/serviço, o Contrato poderá ser revisado, objetivando a manutenção do equilíbrio econômico - financeiro inicial do ajuste.

7.5.1.1 Na hipótese de solicitação de revisão dos preços, esta deverá demonstrar a quebra do equilíbrio econômico-financeiro do Contrato, por meio de apresentação de planilha(s) detalhada(s) de e documentação correlata (lista de preços da fonte produtora e/ou transportadora, notas fiscais de aquisição de produtos e/ou matérias-primas, etc), que comprovem que o fornecimento tornou-se inviável nas condições inicialmente avençadas.

7.5.1.2 Fica facultado à Contratante realizar ampla pesquisa de mercado para subsidiar, em conjunto com a análise dos requisitos dos itens anteriores, a decisão quanto a revisão dos preços pactuados.

7.5.1.3 A eventual autorização da revisão dos preços será concedida após a análise técnica e jurídica da Contratante, a partir da data do efetivo desequilíbrio da equação econômico-financeira, apurada em processo administrativo.

7.5.1.4 Enquanto eventuais solicitações de revisão dos preços pactuados estiverem sendo analisadas, a Contratada não poderá suspender o fornecimento dos produtos/serviços contratados e o pagamento será realizado ao preço vigente.

7.5.2. Quaisquer tributos ou encargos legais criados, alterados ou extintos, bem como a superveniência de disposições legais, quando ocorridas após a data de apresentação da proposta, de comprovada repercussão nos preços contratados, poderão implicar na revisão destes para mais ou menos, conforme o caso.

8. DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES 8.1. As empresas ora signatárias obrigam-se

a: 8.1.1. Responsabilizar-se integralmente pelo

fornecimento/serviço dos itens a qual sagrou-se vencedora, bem como pela legislação vigente inerente ao objeto contratual.

8.1.2. Entregar o material/serviço, objeto deste ajuste, de acordo com as normas de segurança, de transporte, de armazenagem e acondicionamento.

8.1.3. As Contratadas é vedado, sob as penas da Lei, prestar quaisquer informações a terceiros sobre a natureza ou o andamento do fornecimento/serviço, objeto desta relação, bem como divulgar, através de quaisquer meios de comunicação, dados e informes relativos ao mesmo, à tecnologia adotada e à documentação envolvida, salvo por expressa autorização da Contratante.

8.1.4. Em nenhuma hipótese veicular publicidade ou qualquer outra informação acerca do fornecimento/serviço, objeto deste Contrato, sem prévia autorização da Contratante.

8.1.5. Responder, diretamente por quaisquer perdas, danos ou prejuízos que vier a causar à Contratante ou a terceiros, decorrentes de sua ação ou omissão, dolosa ou culposa, na execução

da presente relação, independentemente de outras cominações contratuais ou legais a que estiver sujeita.

8.2. A Contratante obriga-se a: 8.2.1. Prestar às Contratadas todos os

esclarecimentos necessários ao fornecimento/serviço dos itens contratados.

8.2.2. Efetuar os pagamentos devidos nos termos acima dispostos.

8.2.4. Aplicar aos Fornecedores, as penalidades previstas nas leis que regem a matéria, pelo descumprimento de suas cláusulas.

9. DAS PENALIDADES: A Administração poderá aplicar ao licitante vencedor, assegurada a defesa prévia pelo prazo de 05 (cinco) dias, as seguintes penalidades:

advertência; multa de mora de 0,3% (três décimos por

cento) por dia de atraso, até o trigésimo dia, na entrega do objeto, incidente sobre o valor total da fatura, contado a partir da solicitação de entrega do bem/serviço encaminhada pela Administração;

multa de 5% (cinco por cento) a 30% (trinta por cento) sobre o valor do fornecimento/serviço, quando decorridos 30 dias, ou mais, de atraso;

suspensão temporária de participação e impedimento de contratar com a Administração por prazo não superior a cinco anos, bem como aplicação de multa de 10% (dez por cento) incidente sobre o valor total do fornecimento/serviço, no caso de recusa em assinar o contrato ou retirar a Nota de Empenho;

declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição prevista no item anterior, ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que publicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes, e depois de decorrido o prazo da sanção aplicada.

9.1. Se o licitante fornecedor não recolher o valor da multa que porventura lhe for aplicada, com amparo na letra “a” do item anterior, dentro de 05 (cinco) dias a contar da data da intimação, a respectiva importância será automaticamente descontada da fatura a que fizer jus, acrescida de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, até o limite de 30% (trinta por cento).

9.2. Poderão, ainda, ser aplicadas as penas de

advertência ou suspensão temporária de participação e impedimento de contratar, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, a pessoa, física ou jurídica, que praticar quaisquer atos previstos no art. 7º da Lei federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002.

10. DA FISCALIZAÇÃO: A prestação do fornecimento/serviço será objeto de acompanhamento, controle, fiscalização e avaliação por representante da Contratante, com atribuições específicas, especialmente designado para tal fim e, aceitas pela Contratada.

10.1. A fiscalização será exercida no interesse da Administração e não exclui nem reduz a responsabilidade da Contratada, inclusive perante terceiros, por quaisquer irregularidades e, a sua ocorrência, não implica co-responsabilidade da Contratante ou de seus agentes e prepostos.

11. DA PUBLICAÇÃO: A ata será publicada em forma de extrato, na imprensa oficial, conforme

disposto no parágrafo único, do artigo 61 da Lei nº 8.666/93.

12. DO FORO: Fica eleito o Foro da Comarca de Castanhal/PA. para dirimir quaisquer questões decorrentes da utilização da presente ata.

Quaisquer alterações somente poderão ser realizadas mediante termo aditivo formalizado entre as partes.

ERICK RODRIGUES SACRAMENTO Pregoeiro

R. G. S. DE MENEZES - ME Representante Legal: Roberto Glaydson as de Menezes

CNPJ: 19.970.959/0001-88

PORTARIA Nº009/17-GMC,DE 13/03/ 17

PORTARIA DE PRORROGAÇÃO DO

PRAZO DE PROCESSO DE

SINDICÂNCIA ACUSATÓRIA.

O COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DE CASTANHAL, Sr. RANILDO

RODRIGUES DE FREITAS, no uso de suas

atribuições legais que lhe conferem os artigos 194 e 202 da Lei Municipal 003/99 e art. 3º da Lei

Complementar nº 001/11, de 13 de Maio de 2011.

RESOLVE:

Artigo 1º - Determinar a Prorrogação do prazo

para a Conclusão de Processo de Sindicância

Acusatória nº 086/2017, instaurada por meio da Portaria nº 002/2017-GMC, de 01 de fevereiro de

2017, publicada no D. O. M, edição nº 428 de 07 a

08 de fevereiro de 2017. Conforme previsto no Art. 23, da Lei Complementar nº 001/11, de 13 de Maio

de 2011.

Artigo 2º - Designar, nos termos do artigo 17, § 6 da Lei Complementar nº 001/2011 e das portarias

nº 378/16, de 18 de fevereiro de 2016 e nº 398/16,

de 22 de fevereiro de 2016, os servidores Gislene Maria Batista Bandeira, matricula nº66583 e João

Hélio Moura da Silva, matricula nº 70351, para sob

a Presidência da primeira, encarregarem-se dos respectivos trabalhos, até final conclusão.

Artigo 3º- Prorrogar o prazo por mais 30 (trinta)

dias, para a conclusão dos trabalhos processuais. Artigo 4º - Esta Portaria entra em vigor com

efeito retroativo ao dia 11 de março de 2017,

revogada as disposições em contrário. GABINETE DO COMANDANTE DA

GUARDA MUNICIPAL DE CASTANHAL, aos 13

de março de dois mil e dezessete.

RANILDO RODRIGUES DE FREITAS

Comandante da Guarda Municipal de Castanhal

PORTARIA Nº704/17,DE 13/03/2017

O PREFEITO MUNICIPAL DE CASTANHAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, RESOLVE:

Art. 1º - Remover da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo para a Secretaria Municipal de Industria e Comércio, a servidora GILVANE DE LIMA

BORCEM, função Braçal, sem prejuízo de sua função.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor, na data de sua publicação no Diário Oficial do Município.

Art. 3º - Registre-se e Cumpra-se. Palácio Maximino Porpino da Silva, 13 de

março de 2017. Pedro Coelho da Mota Filho

Prefeito Municipal

Castanhal-PA, 15 de março de 2017. Diário Oficial Ano ... · O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE...

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