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CENTRO UNIVERSITÁRIO DE VIÇOSA
CURSO DE ......
NOME DO ALUNOTURMA (9º - T1)
TÍTULO DO PROJETO: subtítulo
Projeto de Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Centro Universitário de Viçosa como um dos requisitos para a obtenção do grau de Bacharel em .......
Orientador(a): Professor(a) ...
VIÇOSA - MGANO
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SUMÁRIO
1 OBJETO DE PESQUISA E SUA OPORTUNIDADE TÉCNICO-CIENTÍFICA.........31.1 DELIMITAÇÃO DO TEMA-PROBLEMA...........................................................................................3
1.2 JUSTIFICATIVA E RELEVÂNCIA DA PESQUISA PARA O CONHECIMENTO TÉCNICO-CIENTÍFICO.....3
2 FORMULAÇÃO DO PROBLEMA............................................................................43. HIPÓTESE...............................................................................................................54. OBJETIVOS............................................................................................................6
4.1. OBJETIVO GERAL..........................................................................................................................6
4.2. OBJETIVOS ESPECÍFICOS..............................................................................................................7
5 PRESSUPOSTOS TEÓRICOS E CONCEITUAIS ou REVISÃO DE LITERATURA.....................................................................................................................................76. DESCRIÇÃO METODOLÓGICA.............................................................................7
6.1 CLASSIFICAÇÃO DA PESQUISA......................................................................................................8
6.2 PROCEDIMENTOS E TÉCNICAS DE COLETA DOS DADOS...............................................................9
6.3 MÉTODOS DE ABORDAGEM E ANÁLISE DOS DADOS....................................................................9
6.4 ASPECTOS ÉTICOS DA PESQUISA................................................................................................10
7. CUSTOS................................................................................................................118. CRONOGRAMA....................................................................................................119. REFERÊNCIAS.....................................................................................................12
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1 OBJETO DE PESQUISA E SUA OPORTUNIDADE TÉCNICO-CIENTÍFICA
1.1 DELIMITAÇÃO DO TEMA-PROBLEMA
Todo projeto deve iniciar-se com a apresentação e contextualização inicial
do objeto de estudo, ou seja, do assunto, suas questões e problemas, os quais
serão tomados como objeto de pesquisa.
Cuida-se este tópico, portando, de apresentação do tema e das
discussões em torno dele que serão enfocadas pela pesquisa e que a justificam. Por
isso, neste tópico, devem ser apresentadas as considerações necessárias ao
entendimento do conteúdo da proposta de pesquisa, as desarmonias, inquietações e
questões identificadas que indicam a necessidade de se desenvolver maiores
estudos sobre o tema proposto.
Num primeiro momento, deve-se fazer a delimitação do tema-problema da
pesquisa, tendo em vista as questões não resolvidas, ou apenas tecnicamente
levantadas, que são ou podem ser objeto de discussão no domínio do
conhecimento. Precisamente, deve-se fazer uma apresentação inicial da proposta
de pesquisa, especificando qual é o objeto da pesquisa, ou seja, o que se pretende
pesquisar, normalmente a partir do objetivo primário de pesquisa. Em seguida são
feitas algumas considerações teóricas sobre o tema e sobre as questões
controversas observadas, evidentemente, apenas para que se possa explicar um
pouco sobre o objeto de estudo.
1.2 JUSTIFICATIVA E RELEVÂNCIA DA PESQUISA PARA O CONHECIMENTO
TÉCNICO-CIENTÍFICO
Numa segunda parte, seguindo o raciocínio da apresentação do tema-
problema, devem ser especificadas as razões, tanto de ordem teórica quanto prática
que justificam a necessidade de maiores estudos sobre o tema-problema proposto.
Deve-se, neste momento, justificar a relevância, oportunidade e originalidade do
estudo, demonstrando a importância da pesquisa - a necessidade de maiores
estudos sobre o tema - para o conhecimento técnico-científico, bem como, se for o
caso, para a melhoria de determinada técnica ou prática relacionada a esse
conhecimento.
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Na justificativa da relevância e oportunidade, é fundamental apresentar as
colocações sobre o estágio de desenvolvimento das discussões acerca do assunto,
das contribuições que a pesquisa pode trazer, bem como os resultados esperados
dela.
É comum justificar a pesquisa em razão de sua oportunidade temporal ou
espacial também, observa-se que a ocorrência de pesquisas equivalentes noutros
locais ou tempos não exclui a necessidade dela para o tempo e local da proposta.
A apresentação das razões teóricas que justificam a pesquisa, podem ser
conduzidas pela demonstração: (i) da ausência ou insuficiência de análise acerca do
assunto; (ii) da existência de contradições insuperáveis entre as doutrinas; (iii) da
necessidade de adequação, ou de retestagem, das conclusões de pesquisa ou
teorias existentes, tendo em vista, por exemplo, as condições ou demandas
socioculturais ou tecnológicas atuais, quando comparadas com as de origem; (iv) da
possibilidade ou necessidade de inserção de um instituto, teoria ou técnica
estrangeira ou nova.
Pode-se constar, ainda, neste item, a experiência ou afinidade do
pesquisador com o tema, além da explicação dos motivos que indicam a viabilidade
de execução do estudo (viabilidade técnica, financeira e política).
Por se tratar de apontamentos necessários à compreensão do objeto de
pesquisa e da exposição de motivos que justificam a pesquisa, as citações diretas
devem ser evitadas; salvo, evidentemente, se a proposta de pesquisa for relativa à
obra de autores específicos, ou se referir à análise de pertinência de teorias,
técnicas ou metodologias antagônicas ou opostas.
2 FORMULAÇÃO DO PROBLEMA
Já se encontra consolidada a premissa de que só existem pesquisas
científicas quando estas são precedidas de um problema de real importância para o
conhecimento.
O problema deve ser formulado em forma de pergunta. Comumente é
chamado de pergunta guia. Ex.: “Qual a origem da desigualdade entre os homens, e se é autorizada pela lei natural?”
Essa questão foi proposta pela Academia de Dijon (França), em 1753. Ela
que serviu de base, fundamento, para as pesquisas de uma das obras de Jean-
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Jackes Rousseau (1999) intitulada “Discurso sobre a origem da desigualdade entre os homens” publicada em 1750.1
O problema, apresentado com uma linguagem clara e precisa e em forma
de pergunta, deve ser empírico, não podendo se confundir com julgamentos morais.
Suas variáveis devem ser analisadas de forma objetiva, como fatos, segundo um
raciocínio científico e não moral, sentimental ou religioso. Deve ser conectado com o
marco teórico da investigação e com os interesses do pesquisador, tendo em vista
as demandas do próprio instituto pesquisado ou mesmo da sociedade.
Outra característica importante é que o problema proposto deve ser
suscetível de resposta que será alcançada pela pesquisa. Deve ser, portanto,
objetivo, resumindo-se, regra geral, a uma pergunta bem objetiva.
3. HIPÓTESE
Trata-se da oferta de uma resposta possível ao problema formulado. É a
sugestão de solução para o problema que constitui o núcleo do objeto de estudo.
A formulação de uma boa hipótese científica permite a organização do
raciocínio de argumentação prévio e, especialmente, a condução dos trabalhos de
investigação.
A hipótese deve ser apresentada de forma clara, precisa e específica,
tendo em vista a dimensão do problema proposto. No mesmo raciocínio da questão
guia colocada pela Academia de Dijon (França), em 1753, os estudos de Rousseau
que levaram à obra “Discurso sobre a origem da desigualdade entre os homens” foi
no sentido de que a origem da desigualdade entre os seres humanos estaria no
momento da transição da vida em estado de natureza para a vida em estado de
civilização, com a criação e institucionalização da propriedade privada. Para ele, o
acúmulo dela que garante riqueza para uns e a sua falta a pobreza para outros.
(ROUSSEAU, 1999).
A hipótese é fundamental para o desenvolvimento linear da pesquisa. Por
isso, deve-se, antes de iniciar efetivamente os trabalhos de pesquisa, definir as
variáveis a serem analisadas. Além das variáveis, deve-se definir quais são os seus
indicadores. 1 Era comum naquela época, as academias científicas apresentarem questões para fomentar as pesquisas. Vários acadêmicos se candidatavam inscrevendo suas pesquisas e consequentes publicações.
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São estas variáveis da hipótese que vão determinar os principais
pressupostos teóricos e conceituais que vão servir de base para as análises e
discussões que serão feitas no relatório de pesquisa. A própria revisão de literatura
necessariamente deve tocar as literaturas existentes sobre essas variáveis;
momento em que são, também, identificados os indicadores de mensuração e de
análise dessas variáveis.
Os objetivos da pesquisa, que devem ser delineados a partir da hipótese
proposta, serão mais bem alcançados quando o pesquisador conduz seus trabalhos
de investigação no sentido da comprovação ou refutação da hipótese proposta.
(GUSTIN, 2001). Por isso, é fundamental a propositura de uma hipótese construída,
evidentemente, a partir de um marco teórico rigorosamente levantado. A própria
oportunidade e relevância do objeto de estudo (da pesquisa em si mesma) estão,
normalmente, ancoradas em hipóteses ainda não testadas.
4. OBJETIVOS
4.1. OBJETIVO GERAL
Iniciado com verbo no infinitivo, o objetivo geral cumpre a função de
esclarecer para que se produz um determinado conhecimento, tendo em vista seus
propósitos. Refere-se ao produto que se deseja obter com a pesquisa, o que se
pretende com o seu desenvolvimento, quais resultados se pretende alcançar.
É, assim, o objetivo geral a exposição do que se deseja atingir, tendo em
vista o problema diagnosticado, a hipótese proposta e as ações pretendidas.
Ao se considerar a classificação dos tipos de pesquisa a partir dos
objetivos, pode-se denominá-las de Exploratória, Descritiva ou Explicativa. A
pesquisa Exploratória faz-se, em regra, utilizando-se verbos relacionados à busca do
algo que ainda não se conhece (identificar, conhecer, descobrir, levantar, rotular,
reconhecer, definir, categorizar, entre outros). Quando se trata de pesquisa
Descritiva, usam-se verbos ligados à ideia de análise e discussão de um assunto
que já é conhecido (analisar, distinguir, comparar, contrastar, avaliar, criticar, etc.).
Quando a pesquisa é Explicativa, por embasar-se na busca do porquê das coisas,
ou seja, na explicação das razões da ocorrência de um determinado fenômeno,
normalmente, os verbos estão relacionados à ideia de identificação da causa a partir
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dos efeitos do fenômeno em si (explicar, identificar, constatar, racionalizar,
compreender, etc.) .
4.2. OBJETIVOS ESPECÍFICOS
Os objetivos específicos fundam-se nos pressupostos, operações ou
etapas da pesquisa necessários ao alcance do objetivo geral. Referem-se aos
estudos que deverão ser previamente tocados para se chegar ao produto pretendido
com a pesquisa, qual seja: o definido no objetivo geral.
Devem ser listados de modo claro e preciso, em tópicos, tendo em vista,
novamente, as variáveis da hipótese definida. Os objetivos específicos
correspondem, portanto, às metas que serão atingidas no decorrer da pesquisa.
Devem ser iniciados com verbos no infinitivo: diagnosticar, definir,
analisar, comparar, verificar, determinar, relacionar, etc.
5 PRESSUPOSTOS TEÓRICOS E CONCEITUAIS OU REVISÃO DE LITERATURA
Pesquisa alguma parte da estaca zero. Todo projeto de pesquisa deve
conter os pressupostos teóricos e conceituais sobre os quais o pesquisador
fundamenta seu problema e sua hipótese. Por isso, a procura por fontes
bibliográficas se torna indispensável para a não duplicação de esforços, a não
‘descoberta’ de ideias já expressas ou a não inclusão de ‘lugares comuns’ no
trabalho.
Nesse sentido, a citação dos pressupostos teóricos, dos conceitos e das
principais conclusões a que outros autores chegaram permite salientar a
oportunidade teórica da pesquisa em proposta, bem como demonstrar contradições
ou reafirmar comportamentos e atitudes relevantes para a análise e discussão da
hipótese.
Trata-se, portanto, de dissertação referenciada composta pelos
pressupostos teóricos e conceituais que envolvem o tema-problema, tendo em vista
a hipótese e os objetivos.
6. DESCRIÇÃO METODOLÓGICA
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A descrição metodológica do trabalho de conclusão de curso não se
resume apenas ao conjunto de técnicas e procedimentos metodológicos, como
comumente se encontra. Considerada a partir das dimensões teórica, técnica e
prática da investigação que se propõe, dedica-se, primeiramente, à apresentação da
concepção metodológica adotada, tendo em vista os objetivos a que se propõe o
estudo.
Ao racionalizar, compreender, o tipo de pesquisa, tendo em vista suas
diversas classificações, todas as estratégias de investigação, os procedimentos e
técnicas de coleta de dados, os métodos de análise e discussão e as questões
éticas, poderão ser definidos coerentemente com os objetivos de pesquisa.
Por isso, neste tópico, deve ser feita a apresentação (i) da classificação da pesquisa em que se enquadra o estudo, (ii) dos procedimentos e técnicas de coleta dos dados, (iii) dos métodos de abordagem e análise dos dados e se for o
caso (iv) dos aspectos éticos relevantes ao desenvolvimento da pesquisa.
6.1 CLASSIFICAÇÃO DA PESQUISA
Neste momento que o proponente deverá especificar em quais setores do
conhecimento se insere o objeto de estudo e conforme a finalidade da pesquisa se
ela é básica ou aplicada.
Tendo em vista os objetivos, deve-se definir se a pesquisa é Exploratória,
Descritiva ou Explicativa, esclarecendo-se, evidentemente, o motivo do
enquadramento da pesquisa num desses tipos, não podendo se resumir em dizer
que se trata de uma pesquisa descritiva ou exploratória, por exemplo.
Seguindo a classificação quanto ao objetivo, deve-se classificar a
pesquisa quanto aos procedimentos e técnicas de coleta. Neste momento, deve-se
demonstrar o enquadramento da pesquisa como: bibliográfica; documental;
experimental; ex-post facto; estudo de coorte; levantamento (pesquisa quantitativa);
estudo de campo; estudo de caso; relato de caso; pesquisa ação; pesquisa
participante, pesquisa etnográfica, pesquisa fenomenológica, etc.
É oportuno, ainda, se for o caso, explicar o tipo de raciocínio que será
utilizado nas análises e discussões, ou seja, se indutivo, dedutivo, indutivo-dedutivo,
hipotético-dedutivo ou dialético.
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6.2 PROCEDIMENTOS E TÉCNICAS DE COLETA DOS DADOS
Neste tópico, tendo em vista a caracterização dos tipos de dados que
serão tomados para o desenvolvimento da pesquisa, devem ser descritos os
procedimentos e cuidados técnicos de coletas dos dados.
É nesta oportunidade que são especificados e caracterizados os dados
secundários ou primários que serão utilizados, o local de pesquisa, os sujeitos
(ativos e passivos) e o público alvo da pesquisa. Se for o caso, sempre tendo em
vista o público alvo ou o universo de estudo de pesquisas baseadas em análises de
campo, é importante a definição da amostra com seu respectivo cálculo.
O mesmo deve ser observado quando se tratar de uma pesquisa
documental em relação ao tempo, já que a análise de documentos produzidos em
um lapso temporal considerável ou por um grande número de sujeitos pode não ser
favorável à viabilidade temporal da pesquisa. Por isso, normalmente, na descrição
dos procedimentos e técnicas de coleta de dados é comum justificar a escolha dos
dados que especificados.
É, também, nestas definições que alguns cuidados, já de conteúdo ético
na coleta de dados devem ser especificados. Nesse sentido, cuidados com as
autorizações de acesso aos dados e aos locais de pesquisa, porque são públicos,
por exemplo, devem ser informados para que não se tenha dúvida sobre a
legitimidade de sua utilização na pesquisa. Isso mesmo que a pesquisa não envolva
direta ou indiretamente seres humanos ou animais.
Caso envolva seres humanos ou animais como sujeitos passivos da
pesquisa, além de depender do desenvolvimento do tópico, sugerido abaixo, relativo
aos “Aspectos éticos da pesquisa”, deverá ser submetido o projeto ao respectivo
comitê de ética, para avaliação.
6.3 MÉTODOS DE ABORDAGEM E ANÁLISE DOS DADOS
Depois de classificada a pesquisa e caracterizados os procedimentos e
técnicas de coleta dos dados, devem ser explicados os métodos de abordagem e
análise dos dados de pesquisa. Precisamente, estes métodos de abordagem que
vão dar significado e validar as conclusões, já que se prestam ao desenvolvimento
das argumentações e discussões necessárias às conclusões e resultados esperados
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com a pesquisa.
É, neste momento, que são informados os tipos de raciocínios de
investigação, de análise do problema de pesquisa, tendo em vista as variáveis e os
indicadores que são necessários para tal. Especificamente, deve-se definir, tendo
em vista a classificação da pesquisa, se a abordagem dos dados será feita pela
análise de conteúdo (quanti) ou análise de discurso (quali), se será quantitativa ou
qualitativa, se baseada em análise histórica, propositiva ou projetiva, se meramente
comparativa, se haverá análise estatística e como ela vai ser feita, etc.
6.4 ASPECTOS ÉTICOS DA PESQUISA
Este item é necessário para trabalhos que irão usar na pesquisa
pacientes humanos, animais, ou experimentação com animais. Isso porque devem
ser considerados aspectos éticos no desenvolvimento de pesquisas que envolvam
direta ou indiretamente seres humanos e ou animais.
Deve-se ressaltar que o projeto será encaminhado a um dos Comitês de
Ética em Pesquisa da Faculdade de Ciências Biológicas e da Saúde –
FACISA/UNIVIÇOSA, atendendo à Resolução 196/96 do Conselho Nacional de
Ética em Pesquisa – CONEP, que normatiza as pesquisas envolvendo seres
humanos, sendo os dados coletados após assinatura do Termo de Consentimento
Livre e Esclarecido pelos participantes envolvidos no estudo; Ou ainda, quando se
tratar de experimentação animal que “[...] o projeto será encaminhado ao Comitê de
Ética em Pesquisa da Faculdade de Ciências Biológicas e da Saúde –
FACISA/UNIVIÇOSA, atendendo às resoluções do Colégio Brasileiro de
Experimentação Animal (COBEA) e do Conselho Federal de Medicina Veterinária
(CFMV) e que todos os procedimentos serão supervisionados por profissionais
Médicos Veterinários”.
Neste tópico, tendo em vista as questões éticas relacionadas as
pesquisas com seres humanos ou animais, devem ser feitas considerações em
relação aos benefícios e riscos que a pesquisa pode gerar, bem como quais as
medidas seriam tomadas para a mitigação destes riscos. Uma dessas medidas, em
relação ao saneamento dos riscos, normalmente, está relacionada com oferta de
uma compensação. Isso porque, ainda que superficiais, toda pesquisa com seres
humanos e ou animais gera riscos, pelo que só se justificaria a pesquisa se os
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benefícios forem considerados e os riscos puderem ser suportados e ou mitigados.
É importante que tudo isso seja deixado claro no projeto de pesquisa
relativo ao TCC.
Pesquisas envolvendo seres humanos direta ou indiretamente são
reguladas pelas resoluções 196/2006, 466/2012 e 510/2016 do Conselho Nacional
de Saúde.
7. CUSTOS
Neste tópico devem ser especificados os custos materiais e humanos
necessários ao desenvolvimento da pesquisa ou declarar que os custos são
irrelevantes ou serão suportados pelo próprio pesquisador.
Caso os custos sejam relevantes porque dependem de laboratórios
técnicos da IES para a sua execução, além de especificá-los neste tópico, o
proponente deverá solicitar declaração de viabilidade financeira e de uso de
laboratório ao Gestor de Curso e responsável do laboratório onde serão realizados
os estudos.
8. CRONOGRAMA
Descrever por quadro ou por tópicos a proposta de calendário para
desenvolvimento das atividades de pesquisa, com definição da data final e forma de
apresentação dos resultados.
O plano de trabalho é apenas uma proposta de agenda das atividades de
pesquisa, podendo, dessa forma, sofrer adaptações ao longo do trabalho.
Exemplo:
O presente projeto de pesquisa obedecerá ao seguinte plano de trabalho:
Junho Julho Agosto Setembro OutubroLevantamento da literaturaLeitura e coleta de dados doutrináriosAplicação de
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questionáriosAnálise e consolidação dos dados colhidosRedação e digitaçãoDefesa da monografia
9. REFERÊNCIAS
Listar as obras referenciadas no projeto em ordem alfabética.
Utilizar, pelo menos, 5 (cinco) fontes básicas para a fundamentação
teórica do trabalho.
Referenciar de acordo com a Norma 6023 da ABNT.
A formatação deve ser com espacejamento simples entre as linhas da
mesma referência e em 1,5 entra as referências. Exemplos:
ARAUJO, Giselle Marques. A tensão entre meio ambiente e propriedade privada à luz da hermenêutica constitucional contemporânea. Revista da Faculdade de Direito da UERJ, Rio de Janeiro, v.1, n.23, 2013. Disponível em: <http://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/rfduerj/article/view/4975>. Acesso em: 12 ago. 2013.
ARISTÓTELES. Ética a Nicômaco. São Paulo: Nova Cultural, 1996. 320p.
ASCELRAD, Henri; MELLO, Cecília C. do Amaral; BEZERRA, Gustavo das Neves. O que é Justiça Ambiental. Rio de Janeiro: Garamond, 2009. 156p.
ASCENSÃO, José de Oliveira. Introdução à ciência do direito. 3. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2005. 683p.
BACON, Francis. Novum organum: ou verdadeiras indicações acerca da interpretação da natureza. Tradução e notas de José Aluysio Reis de Andrade. Pará de Minas: Virtual Books [Online] M&M Editores, 2003. 229p. Disponível em: <www.psb40.org.br/bib/b12.pdf >. Acesso em: 28 maio 2014.
BORGES DE OLIVEIRA, Álvaro y ANDRADE LACERDA, Emanuela Cristina. Evolução constitucional da propriedade. Estudios constitucionales. 2011, v.9, n.2, pp. 713-740. ISSN 0718-5200. Disponível em:<http://www.scielo.cl/pdf/estconst/v9n2/art18.pdf>. Acesso em 10 ago. 2013.
BRASIL. Câmara dos deputados. Legislação Brasileira sobre Meio Ambiente. 1.ed. Brasília: Edições Câmara, 2009. 925p. (Série legislação; n. 19). Disponível em: <http://bd.camara.gov.br/bd/bitstream/handle/bdcamara/1362/legislacao_meio_ambiente.pdf?sequence=3>. Acesso em: 30 nov. 2014.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 05 de outubro de
13
1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constitui%C3%A7ao24.htm>. Acesso em: 12/08/2013.
BRASIL. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2010. Institui o Código Civil. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm>. Acesso em: 12/08/2013.
BRASIL. Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória no 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12651.htm>. Acesso em: 12/08/2013.
BRASIL. Tribunal Regional Federal (5. Região). Apelação cível Nº 42.441-PE (94.05.01629-6). Relator: Juiz Nereu Santos. Recife, 4 de março de 1997. Disponível em: <http://www.stf.jus.br/portal/jurisprudencia/menuSumario.asp?sumula=1230>. Acesso em: 12/08/2013.
BRUNDTLAND COMISSION. Report of the World Commission on Environment and Development: Our Common Future. 1987. Disponível em: <http://www.un-documents.net/our-common-future.pdf>. Acesso em: jan. 2014.
HOBBES, Thomas. Leviatã. Tradução de João Paulo Monteiro, Maria Beatriz Nizza da Silva e Claudia Berliner. 1.ed. São Paulo: Marlins Fontes, 2003. 615p.
KANT, Immanuel. Fundamentação da metafísica dos costumes. Tradução Paulo Quintela. Lisboa: Edições 70, 2004. 197p.
MINAS GERAIS. Lei nº Lei nº 20.922, de 16 de outubro de 2013. Dispõe sobre as políticas florestal e de proteção à biodiversidade no Estado. Disponível em: <http://www.siam.mg.gov.br/sla/download.pdf?idNorma=30375>. Acesso em: 12/08/2013.
PLATÃO. A República. Tradução de J. Guinsburg. v. 1. São Paulo: Difusão Europeia do Livro, 1965. 288p.
ROUSSEAU, Jean-Jacques. Discurso sobre a origem e os fundamentos da desigualdade entre os homens. Tradução de Maria Ermantina Galvão. 2.ed. São Paulo: Martins Fontes, 1999. 330p.
VIÇOSA (Minas Gerais). Lei nº 2.223, de 02 de Abril de 2012. Altera a redação da lei nº 2.207/2011 que “autoriza a concessão de subvenções, auxílios financeiros e contribuições a pessoas físicas ou jurídicas, entidades públicas ou provadas sem fins lucrativos e determina outras providencias”, e dá outras providencias. Disponível em: <https://www.leismunicipais.com.br/a/mg/v/vicosa/lei-ordinaria/2012/223/2223/lei-ordinaria-n-2223-2012-altera-a-redacao-da-lei-n-2207-2011-que-autoriza-a-concessao-de-subvencoes-auxilios-financeiros-e-contribuicoes-a-pessoas-fisicas-ou-juridicas-entidades-publicas-ou-privadas-sem-fins-lucrativos-e-determina-outras-providencias-e-da-outras-providencias>. Acesso em: 12/08/2013.