CE 304 prova 1
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CE 304 AVALIAÇÃO –Abril de 2015 Prof. Luís Renato Vedovato Analise e solucione os casos abaixo: Caso 1. O poeta e compositor Tiririca “brindou” a humanidade com a seguinte canção: Veja os cabelos dela Tiririca Alô, gente, aqui quem fala é o Tiririca Eu também estou na onda do Axé Music Quero ver os meus colegas dançando Veja, veja, veja os cabelos dela! Parece bombril de arear panela Quando ela passa, me chama atenção Mas seus cabelos não têm jeito, não A sua catinga quase me desmaiou Olha, eu não aguento o seu grande fedor Veja, veja os cabelos dela! Parece bombril de arear panela Eu já mandei ela se lavar Mas ela teimou e não quis me escutar (…) No âmbito penal, Tiririca foi inocentado da acusação de racismo, pois o intuito da música era fazer humor. Na esfera cível, porém, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que julgou o caso em grau de apelação, condenou a Sony Music a pagar uma indenização de trezentos mil reais. Na visão do grupo, as decisões são corretas? É possível alegar proteção de direitos humanos entre particulares? Explique.
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CE 304 AVALIAÇÃO –Abril de 2015
Prof. Luís Renato Vedovato
Analise e solucione os casos abaixo:
Caso 1.
O poeta e compositor Tiririca “brindou” a humanidade com a seguinte canção:
Veja os cabelos delaTiriricaAlô, gente, aqui quem fala é o TiriricaEu também estou na onda do Axé MusicQuero ver os meus colegas dançandoVeja, veja, veja os cabelos dela!Parece bombril de arear panelaQuando ela passa, me chama atençãoMas seus cabelos não têm jeito, nãoA sua catinga quase me desmaiouOlha, eu não aguento o seu grande fedorVeja, veja os cabelos dela!Parece bombril de arear panelaEu já mandei ela se lavarMas ela teimou e não quis me escutar(…)
No âmbito penal, Tiririca foi inocentado da acusação de racismo, pois o intuito da música era fazer humor.Na esfera cível, porém, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que julgou o caso em grau de apelação, condenou a Sony Music a pagar uma indenização de trezentos mil reais.
Na visão do grupo, as decisões são corretas? É possível alegar proteção de direitos humanos entre particulares? Explique.
Caso 2.
Numa situação hipotética, o projeto de emenda à Constituição que reduz a idade penal é aprovado. É possível fazer o controle de constitucionalidade de tal projeto aprovado? Como? Na visão do grupo, o art. 228 da Constituição Federal é imutável? Expliquem.
