Celso Ribeiro Bastos - Constituições Orgânicas e Ideológicas - Págs123 a 145

5/10/2018 Celso Ribeiro Bastos - Constituies Orgnicas e Ideolgicas - Pgs123 a 145

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Dados Internacionais de Catalogacao na Publicacao (CIP)(Camara Brasileira do Livro)

B324c Bastos, Celso Ribeiro,Curso de Direito Constitucional! Celso Ribeiro Bastos. - Sao Paulo'Celso Bastos Editora, 2002

ISBN: 85-89006-06-9

1.Direito constituciomal .I. TituloCDD: 342.8106

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Professor de P6s-Gradua~ao em Direito Constitucional daPontiffcia Universidade Catolica de Sao Paulo. Diretor-geral do

Instituto Brasileiro de Direito Constitucional- IBDC.

CURSODEDIREITOCONSTITUCIONAL

2002


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Capitulo IVConstituicoes

Orgdnicas e Ideol6gicas

Sumario: 1. Normas programaticas: 1.1. A crise das normas programaticas. 2.Graus de determinabilidade das normas constitucionais. 3. 0 cotejo entre asnorrnas-fins e os princfpios. 4. Relacao da norma prograrnatica com os seusdestinatarios. 5. Ate que ponto e lfcito a uma Constituicao ser mais diretiva emenos organizacional?


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Sao mundos que caminham divorciados, sem se permearem, semse vivificarem reciprocamente. De urn lado, 0 universo normativconstitucional, prenhe de direitos fundamentais, de principios generosose grandiosos, de programas igualmente magnanirnos, humanitariosplenos de benesses sociais. De outro, 0mundo das concretitudes, .de atentados de toda a sorte a Lei das Leis, quer por meio de godesencapuchados que cinicamente a deitam por terra, quer por meioinconstitucionalidades praticadas a varejo e a sorrelfa , auten .pecadilhos que minam e corroem 0edificio constitucional " .

Somos uma nacao carente de vivencias consti tucionais.interesses agasalhados e protegidos pela Lei Fundamental

iguais organizas;~es e mobilizas;oes dos beneficiados quepressionar 0 cumpnmento da Constituicao P d' . " 5 ' 0 e parecerque haja necesSldade=exercer pressao nesse sentido. Todavia,

que se passa~ as cOIsa~. A Magna Carta nao se cumpre. .,. . S_ualTIterpreta


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134 CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL 135CONSTITUlr;:OES ORGANICAS E IDEOLOGICAS

A estas perguntas as Constituicoes nao podem responder sim-plesmente pelo recurso a definicao de competencias. Em outras paIavras,.e necessario, sim, que se defina algum orgao como competente para]implementar estes fins. Ocorre, entretanto, que elas fazem surgirmero dever do orgao em atuar, se e que assim se possa dizer, semcorrespond am a este dever correlatos direitos de outrem. Ve-se,que elas deixam de ger ar direitos subjetivos, mas fazem pesnormalmente sobre 0Legislativo, que e 0 orgao mais frequenencarregado de cumprir ta l dever, 0pesado onus de implementarnormatividade diretiva ou dirigente.

Surge aqui uma vinculacao diferente entre a Constituicao elegislador. Nas normas outorgadoras de competencia ha 0que sechamar uma mera execucao da Constituicao toda vez que 0legiferante faz uso de suas finalidades. Nas normas diretivas, haque uma mera execucao, 0 que ha e uma atividade srmultaneamentejuridica e politica que confere maior aplicabilidade ao Textocional, que 0 implementa , pois, no senti do de que vern preenchervontade deixada em aberto pelo Constituinte, Em sintese, adiretiva vincula 0 legislador.

Parece, assim, que 0 dilema e inescapavel: ou a norma ee, em assim sendo, ela comporta uma grande dose de

",.,,,v


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Dentro desta otica a {mica forma de se conferir alguma valia a s"normas-fins" seria prever urn quorum especial , rnais reduzido do queo previsto para a aprova~ao das leis comuns, destinado a votacaolegisla~ao integradora. Tal sorte de proceder encontra plena'16gico-jurldica. Se se trata da irnplernentacao de fins ja queridosdesejados pelo proprio constituinte, a mera decisao quanto aos meiosserem utilizados pode perfeitamente ser tomada por uma maioriaexpressiva do que a necessaria para uma lei ordinaria, 0 que implicariaceitar, inclusive, que ela fosse colocada em pauta por 40 ou 30%membros da Casa. E , sem diivida, urn tema importante este, quetern merecido 0 acolhimento, ao que saibamos, de nenhum pals,seria, inequivocamente, uma forma de romper com 0 aludido impase de emprestar significacao as "normas-tarefas". A ideia, por hora,levantada Uio-somente como sugestao a ser maturada emeditada por todos os interessados.

""Jl1HI"-'"'''"." 0~ue faz,com que ela se exponha a atividade concretizadoraonstI tuclOnal, eo que Canotilho chama "abertura vert ical"."o que se nota e que em urn caso a Constituicao deixa, pura e

te, de regular certo t6pico. Todas as Constituicoes saoa va!er-~e ~esse recurso porque elas nao podem ter a pretensaoas instituicoes do Estado da mesma forma q Codi.. , . . ue urn 0 19Odlsclplma as CIVIS.No outro hi urn indicio de reg 1 -' u a~ao por parte

. ' 0qu~l, c~n~udo, por valer-se de uma terminologia vagaISa, acaba, lmphcltamente,. por delegar ao legislador 0 papel

. l~, ou, se se prefenr, de conferir-lhe rnaior precisao e,concretizacao.Nao ha uma receita teorica universalmente aceita b. . para sa er-seo constitumte deve valer-se de uma maio dr ou menor eter-lidade da Lei Fundamental No que parece ha '.' ver consenso e emna redacao dos.artigos .referentes aos direitos e garantias reais,de termos ~reclsos, pois do contrario restariam letra morta osfundamentals. Se fosse dado ao lezislador ord' ,. d f .mana e mir os2. GRAUS DEDETERMINABILIDADE DAS NORMAS

TITUCIONAISUma visao mais clara do papel das normas programaticas so

ser atingida apos uma incursao por urn terreno mais amplo.examinar como se comporta a Constitui~ao no que diz respeito acom que vincula a si os seus destinatarios, principalmente 0Legis

As Consti tui~oes podem ser mais ou menos abertas, 0que U>_uu>_-dizer que contern maior ou menor teor de indeterminabilidade.falta de determinacao pode dar-se em dois niveis diferentes: emque poderiamos chamar horizontal , como 0faz Canotilho, ha a cride uma ordem geral constitucional conscientemente incompleta;outro ha sim uma regulacao da materia constitucional, mas de

,CANOTILHO, J. J . Gomes. Direito constitucional op cit p 136' "A b rt. . ' . .,. . a e ura. const l~uC lO~aIS confunde-se , por vezes , com a abertura da Cons titui cao ,

co~ceIt .os dl~erentes . .Se se preferir, sao dois diferentes niveis: (1) abertura, para significar a incornpletude e 0 caracter 'fragmentario" ,-de urn t xt " I e naon1c'tpr~i', '~rI,~e 0 constitucrona ;(2) abertura vertical, para signiicar 0 caracter. . de muitas normas.constitucionais que, p ar isso mesmo, se 'abrem'legislativa concretizadora.int~res s~ apenas 0 segundo nivel . Dizer quai s as ' normas const ituc iona is

e qUaiS as normas ~onstitu cionais densas' n ao e uma tarefa suscept ive! dea ~squem~s flXOSetotalizantes. Como tendencia, assinala-se a abertura

consutucionais em assuntos: (1) sobre os quais hi u J, m consenso gera . (2)aos .qums e neces.sario criar ur n espa90 de con formacao polftica; ( 3) emq.UaISpodem ser justificadas medidas correct ivas ou adaptadoras .

d~nslda.de da,norma constitucional impoe-se: (1) quando hi necessidade deI~eqU1vocas en: ~ela( (ao a . cer ta s controversi as; (2) quando se t ra ta deficar os pnncipios identificadores da ordem social' (3) qua dc . . I' ' ,n 0 adens~;~ .t Ituc lOna i rnponha, desde logo, a conveniencia de nonnas cons-

forcas sociais. 0 que teria a sociedade civil a reivindicar ja esta contemp ladoConst itui9aO. Nao se dando conta , no entanto , da inocuidade da contempla ((ao'd irei tos sem garanti as' , a sociedade c iv il acomoda-se, a lentada e entorpecidaperspectiva de que esses mesmos d ireitos 'u rn d ia venham a ser realizado s' ".


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termos utilizados no texto dos artigos referentes a essa delicadanenhuma seguranca possuiria 0 individuo contra 0Estado,no seu cerne 0 objetivo dessas normas.

Ha nas normas densas, que seriam aquelas que se op6em asuma definicao clara dos pressupostos sob os quais se da a sua aplicacenquanto nas norm as abertas a enfase e posta nos fins a serem atin .o que redunda, na pratica, na outorga, ao legislador, de poderesgrandes na determinacao dos meios.

Voltando as normas programaticas, ja agora fica maisverificar-se que elas fazem parte da categoria de normas abertas, comsua indeterrninacao basicamente resultante do fato de que a definicconstitucional dos fins e das tarefas do Estado nao e de molde aque 0 legislador disponha de uma grande latitude de atuacaoadequa


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nem mesmo que ele tenha tido 0 prop6sito deliberado de ef~tiva-Ios. 0que e certo e que diante de uma Constitu~c;ao, yor mars que ap~-,rente mente ela se configure desconchavada, e possivel, sempre,

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