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CADERNO DE EXERCÍCIOS MASTER

Direito Penal

Tentativa.Consumação

Período 2010 – 2016

Direito Penal

Tentativa. Consumação

Período: 2010 – 2016

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1) CESPE – Juiz do Trabalho TRT1 (2010) Acerca dos crimes consumado e tentado, assinale a opção correta. Nos crimes plurissubsistentes, havendo iter criminis com sucessivas condutas durante a sua execução, é a) inadmissível a tentativa. b) admissível apenas a tentativa perfeita. c) cabível a tentativa tão-somente nas formas culposas. d) admissível tanto a tentativa perfeita, como a imperfeita. e) cabível apenas a tentativa imperfeita. 2) CESPE – Juiz do Trabalho TRT1 (2010) Acerca dos crimes consumado e tentado, assinale a opção correta. a) A tentativa abandonada pressupõe resultado que o agente pretendia produzir dolosamente, mas de que, posteriormente, desistiu ou se arrependeu, evitando-o; tal instituto é incompatível com os crimes culposos. b) Se um indivíduo desferir cinco tiros em direção a seu desafeto, com intenção apenas de o lesionar, e, no entanto, por má pontaria, nenhum projétil atingir a vítima, ocorrerá a denominada tentativa cruenta. c) Em relação à definição do início da execução de uma conduta criminosa, o critério que o ordenamento jurídico brasileiro adotou foi o subjetivo, cujo enfoque não é a descrição da conduta típica, mas o momento interno do autor. d) Em relação à punição da modalidade tentada de crime, a teoria que o Código Penal adotou foi a subjetiva, segundo a qual a tentativa deve ser punida da mesma forma que o crime consumado, com redução da pena. e) Considere a seguinte situação hipotética. Silas, com intenção homicida, desferiu cinco tiros de pistola contra Matias, que ficou gravemente ferido. Por sugestão de Laura, Silas arrependeu-se e levou Matias a um hospital, sendo certo que essa atitude foi decisiva para salvar-lhe a vida. Nessa situação, como a desistência não foi espontânea, pois decorreu de sugestão de terceiro, não há que se falar em desistência voluntária. 3) CESPE – Defensor Público BA - DPE BA (2010) Com base no direito penal, julgue o item que se segue. Na tentativa perfeita, ou tentativa propriamente dita, o agente não consegue praticar todos os atos executórios necessários à consumação do crime, sendo o processo executório interrompido por interferências externas, alheias à vontade do agente. ( ) Certo ( ) Errado 4) VUNESP – Juiz Estadual TJRJ (2011) Assinale, dentre os crimes mencionados, qual deles admite a tentativa. a) Lesão corporal seguida de morte (art. 129, § 3.º, do Código Penal). b) Omissão de socorro (art. 135, do Código Penal). c) Falsificação de documento público (art. 297, do Código Penal). d) Rufianismo (art. 230, do Código Penal).

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5) VUNESP – Analista Processual MPE SP (2010) Com relação à tentativa, é correto afirmar que a) a tentativa perfeita também é conhecida por crime consumado. b) na tentativa perfeita o crime não se consuma porque o agente desiste de prosseguir na execução. c) na tentativa perfeita o agente pratica todos os atos que entende necessários à obtenção do resultado. d) a lei penal prevê expressamente que a tentativa imperfeita será punida com menos rigor do que a perfeita. e) na tentativa imperfeita o agente sequer inicia a execução, sendo impedido por fatores que lhe são externos. 6) Com. Exam. Juiz do Trabalho TRT6 (2010) É INCORRETO dizer: a) Há tentativa se o processo executório do crime é interrompido por circunstâncias alheias à vontade do agente. b) Há tentativa se o processo executório do crime é integralmente realizado, mas o resultado não se verifica por circunstâncias alheias à vontade do agente. c) Há tentativa se o processo executório do crime é interrompido por circunstâncias alheias à vontade do agente ou se, mesmo integralmente realizado, o resultado não se verifica por circunstâncias alheias à vontade do agente. d) Há tentativa se o processo executório do crime é interrompido por circunstâncias alheias à vontade do agente ou se, mesmo integralmente realizado, o resultado não se verifica por circunstâncias alheias à vontade do agente, e também se o resultado se verifica, mas o agente não obtém o benefício pretendido. e) Há tentativa se o crime não se consuma. 7) FCC - Auditor TCE-SP (2013) No que concerne aos crimes consumado e tentado, é correto afirmar: a) Há crime consumado quando o agente praticou todos os atos necessários à consumação do delito, que não ocorreu por circunstâncias alheias à sua vontade. b) A cogitação não externada a terceiros da prática de um delito só é punível a título de culpa. c) O crime de peculato culposo não admite tentativa. d) Por ser a tentativa a realização incompleta do tipo penal, no crime tentado não há tipicidade. e) A consumação do crime de concussão ocorre com o recebimento da vantagem indevida. 8) FCC – Procurador da Assembleia Legislativa PB (2013) O parágrafo único do art. 14 do Código Penal pune a tentativa, caracterizando-se como norma de extensão da a) tipicidade. b) desistência voluntária. c) culpabilidade formal. d) culpabilidade material. e) reprovação social.

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9) CESPE – Policial Rodoviário Federal (2013) Com relação aos princípios, institutos e dispositivos da parte geral do Código Penal (CP), julgue o item seguinte. Considere a seguinte situação hipotética. Joaquim, plenamente capaz, desferiu diversos golpes de facão contra Manoel, com o intuito de matá-lo, mas este, tendo sido socorrido e levado ao hospital, sobreviveu. Nessa situação hipotética, Joaquim responderá pela prática de homicídio tentado, com pena reduzida levando-se em conta a sanção prevista para o homicídio consumado. ( ) Certo ( ) Errado 10) CESPE – Escrivão da Policia Federal (2013) No que concerne a infração penal, fato típico e seus elementos, formas consumadas e tentadas do crime, culpabilidade, ilicitude e imputabilidade penal, julgue o item que se segue. Considere que Aldo, penalmente capaz, após ser fisicamente agredido por Jeremias, tenha comprado um revólver e, após municiá-lo, tenha ido ao local de trabalho de seu desafeto, sem, no entanto, o encontrar. Considere, ainda, que, sem desistir de seu intento, Aldo tenha se posicionado no caminho habitualmente utilizado por Jeremias, que, sem nada saber, tomou direção diversa. Flagrado pela polícia no momento em que esperava por Jeremias, Aldo entregou a arma que portava e narrou que pretendia atirar em seu desafeto. Nessa situação, Aldo responderá por tentativa imperfeita de homicídio, com pena reduzida de um a dois terços. ( ) Certo ( ) Errado 11) FCC - Auditor SC -TCE-RO (2010) A tentativa é a) imperfeita quando o agente realiza toda a fase de execução e o resultado não ocorre por circunstâncias alheias à sua vontade. b) punível nas contravenções penais. c) circunstância atenuante, incidindo na segunda etapa do cálculo da pena. d) impunível nos casos de ineficácia relativa do meio e de absoluta impropriedade do objeto. e) inadmissível nos crimes culposos. 12) CESPE – Juiz Federal TRF5 (2011) No que concerne à teoria geral do crime, assinale a opção correta. a) O fato de o agente estar sendo vigiado por fiscal de estabelecimento comercial, assim como a existência de sistema eletrônico de vigilância, impede de forma completamente eficaz a consumação do delito pretendido, de modo a se reconhecer caracterizado crime impossível, pela absoluta eficácia dos meios empregados.

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b) Em relação à punibilidade do chamado crime impossível, adota-se no CP a teoria sintomática, segundo a qual só haverá crime impossível quando a ineficácia do meio e a impropriedade do objeto jurídico forem absolutas; sendo elas relativas, fica caracterizada a tentativa. c) Quanto à punição na modalidade tentada de crime, adota-se no CP a teoria subjetiva, segundo a qual a tentativa, por produzir mal menor, deve ser punida de forma mais branda que o crime consumado, reduzindo-se de um a dois terços a pena prevista. d) Não se admite desistência voluntária em relação à prática de delito unissubsistente, admitindo-se arrependimento eficaz apenas com relação à prática de crimes materiais. Para beneficiar-se dessas espécies de tentativa qualificada, que, por si sós, não beneficiam os partícipes, o agente deve agir de forma voluntária, mas não necessariamente de forma espontânea. e) Segundo a jurisprudência do STJ, tratando-se de delito de apropriação indébita, a devolução da coisa que não seja de pequeno valor, desde que antes do recebimento da denúncia, afasta o dolo, ainda que haja controvérsia sobre a existência de devolução parcial, não devendo tal fato ser considerado como mero arrependimento posterior. 13) VUNESP – Investigador de Polícia (2013) No que diz respeito ao conceito do crime, é correto afirmar que a) é considerada como causa do crime a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido, sendo que a superveniência de causa relativamente independente exclui a imputação do crime quando, por si só, produziu o resultado. b) ao agente que tenha por lei obrigação de cuidado, proteção ou vigilância, não será imputado o crime se apenas omitiu-se, ainda que pudesse agir para evitar o resultado. c) se considera o crime tentado quando iniciada a preparação; este não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente. d) para a caracterização da omissão penalmente relevante é suficiente que o agente tivesse o poder de agir para evitar o resultado do crime. e) se pune a tentativa se, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime. 14) FGV – Analista Judiciário II - TJ AM (2013) De acordo com o Código Penal, diz‐se crime consumado quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal. Será tentado quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente. A esse respeito, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa. ( ) Crime falho é aquele em que o agente esgota, segundo seu entendimento, todos os meios que tinha ao seu alcance a fim de alcançar a consumação da infração penal, que somente não ocorre por circunstâncias alheias à sua vontade. ( ) Tentativa incruenta ocorre quando não obstante tenha o agente se utilizado dos meios que tinha ao seu alcance, não consegue atingir a pessoa ou coisa sobre a qual deveria recair sua conduta. ( ) Tentativa inidônea é aquela em que por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar‐se o crime.

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As afirmativas são, respectivamente, a) V, V e F. b) F, V e F. c) V, V e V. d) F, F e V. e) V, F e V. 15) CETRO – Sargento -PM SP (2012) De acordo com o Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/40), o crime será considerado tentado, quando a) iniciada a sua execução, esta não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente. b) nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal. c) o agente desconhecer a lei. d) o agente agir por imprudência, negligência ou imperícia. 16) FCC – Técnico Judiciário TRF3 (2014) Paulo, sabendo que seu desafeto Pedro não sabia nadar e desejando matá-lo, jogou-o nas águas, durante a travessia de um braço de mar. Todavia, ficou com pena da vítima, mergulhou e a retirou, antes que se afogasse. Nesse caso, ocorreu a) desistência voluntária. b) arrependimento eficaz. c) crime tentado. d) crime putativo. e) crime impossível. 17) Instituto AOCP – Analista Técnico - MPE BA (2014) De acordo com o Código Penal, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída a) de um a dois terços. b) de um a três quintos. c) da metade. d) de um a dois quintos. e) de um sexto. 18) FCC – Procurador Legislativo - CamMun SP (2014) Na tentativa punível, o correspondente abatimento na pena intensifica-se segundo a) a lesividade já efetivada. b) o itinerário já percorrido. c) o exaurimento já alcançado. d) a aptidão para consumar. e) a periculosidade demonstrada.

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19) CESPE – Promotor de Justiça - MPE RO (2013) No que se refere ao crime consumado e ao tentado, ao crime impossível, ao arrependimento posterior, à desistência voluntária e ao arrependimento eficaz, assinale a opção correta. a) Para a configuração do arrependimento posterior, o agente deve agir espontaneamente, e a reparação do dano ou a restituição do bem devem ser integrais. b) No quase crime, segundo a teoria objetiva temperada, absoluta ou relativa, inexiste objeto jurídico em perigo de lesão, não havendo conduta punível. c) A pena imposta ao conatus, de acordo com a teoria subjetiva, é motivada pelo perigo a que é exposto o bem jurídico. d) Ocorre tentativa qualificada na desistência voluntária, no arrependimento eficaz e no arrependimento posterior. e) Segundo a teoria sintomática, examina-se, no que se refere à punibilidade da tentativa inidônea, se a realização da conduta do agente é a revelação de sua periculosidade. 20) FCC - Técnico - MPE SE (2013) Na estrutura do Direito Penal, a tentativa é instituto que diz respeito mais diretamente à ideia de a) tipicidade. b) antijuridicidade. c) culpabilidade formal. d) culpabilidade material. e) imputabilidade. 21) FCC - Técnico - MPE SE (2013) Com relação ao plano subjetivo do crime, a) as culpas concorrentes de regra se compensam. b) dolo indireto é aquele cometido com culpa consciente. c) não há tentativa de crime culposo e involuntário. d) de regra os crimes são culposos e, excepcionalmente, dolosos. e) a culpa inconsciente é impunível. 22) VUNESP – Juiz Estadual TJSP (2013) Há crime em que a tentativa é punida com a mesma pena do crime consumado, sem a diminuição legal. Exemplo: art. 309 do Código Eleitoral (“votar ou tentar votar, mais de uma vez, ou em lugar de outrem”). Recebe, em doutrina, a denominação de a) crime consunto. b) crime de conduta mista. c) crime de atentado ou de empreendimento. d) crime multitudinário. 23) VUNESP – Juiz Estadual TJSP (2013) Conforme o disposto no artigo 14, parágrafo único, do Código Penal, “Salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços”. O critério de diminuição da pena levará em consideração a) a motivação do crime.

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b) a intensidade do dolo. c) o iter criminis percorrido pelo agente. d) a periculosidade do agente. 24) VUNESP – Atendente de Necrotério Policial - PC SP (2014) Dispõe o parágrafo único do art. 14 do CP que o crime tentado é punido, salvo exceção, com a pena a) livremente estabelecida pelo Juiz, mas em patamar obrigatoriamente inferior à correspondente à prevista para o crime consumado. b) correspondente à prevista para o crime consumado, diminuída de um a dois terços. c) igual à do crime consumado. d) correspondente à prevista para o crime consumado, diminuída de um ano. e) correspondente à metade da prevista para o crime consumado. 25) VUNESP – Fotógrafo Técnico Pericial -PC SP (2014) Referente ao crime tentado, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado a) diminuída de um terço. b) de forma idêntica. c) de forma proporcional. d) diminuída de um a dois terços. e) diminuída de dois terços. 26) FGV – VII Exame Unificado OAB(2012) Filolau, querendo estuprar Filomena, deu início à execução do crime de estupro, empregando grave ameaça à vítima. Ocorre que ao se preparar para o coito vagínico, que era sua única intenção, não conseguiu manter seu pênis ereto em virtude de falha fisiológica alheia à sua vontade. Por conta disso, desistiu de prosseguir na execução do crime e abandonou o local. Nesse caso, é correto afirmar que a) trata‐se de caso de desistência voluntária, razão pela qual Filolau não responderá pelo crime de estupro. b) trata‐se de arrependimento eficaz, fazendo com que Filolau responda tão somente pelos atos praticados. c) a conduta de Filolau é atípica. d) Filolau deve responder por tentativa de estupro. 27) CESPE – Defensor Público Federal – DPU (2015) Com referência ao crime tentado, à desistência voluntária e ao crime culposo, julgue o próximo item. Em relação à tentativa, adota-se, no Código Penal, a teoria subjetiva, salvo na hipótese de crime de evasão mediante violência contra a pessoa. ( ) Certo ( ) Errado

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28) CESPE – Analista Judiciário TRE GO (2015) No que concerne à lei penal no tempo, tentativa, crimes omissivos, arrependimento posterior e crime impossível, julgue o item a seguir. Configura-se tentativa incruenta no caso de o agente não conseguir atingir a pessoa ou a coisa contra a qual deveria recair sua conduta. ( ) Certo ( ) Errado 29) FEMPERJ – Estagiário Forense - MPE RJ (2012) São infrações penais que admitem a tentativa: a) Os crimes habituais; b) Os crimes culposos; c) Os crimes omissivos impróprios; d) Os crimes preterdolosos; e) As contravenções penais. 30) FCC - Auditor - TCE-CE (2015) São elementos da tentativa: a) início de execução do tipo penal; falta de consumação por circunstâncias alheias à vontade do agente; dolo e culpa. b) início de execução do tipo penal; falta de consumação por circunstâncias alheias à vontade do agente; dolo. c) início de execução do tipo penal; falta de consumação por circunstâncias alheias à vontade do agente; culpa consciente. d) atos preparatórios; Início de execução do tipo penal; falta de consumação por circunstâncias alheias à vontade do agente; dolo e culpa. e) atos preparatórios; Início de execução do tipo penal; falta de consumação por circunstâncias alheias à vontade do agente; dolo. 31) FCC – Juiz Estadual TJRR (2015) Em relação às fases de execução do crime, pode-se assegurar que a) não se tipifica crime formal contra a ordem tributária, previsto no art. 1º, incisos I e IV, da Lei nº 8.137/90, antes do lançamento definitivo do tributo, segundo entendimento sumulado. b) a desistência voluntária também é conhecida como quase crime ou tentativa impossível. c) não se admite tentativa de crime culposo. d) há arrependimento eficaz quando o agente, por ato voluntário, nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, repara o dano ou restitui a coisa até o recebimento da denúncia ou da queixa. e) há tentativa imperfeita quando, apesar de ter o agente realizado toda a fase de execução, o resultado não ocorre por circunstâncias alheias à sua vontade. 32) Com. Exam. Promotor de Justiça - MPE SP (2011) Em relação ao crime culposo, é correto afirmar que: a) é sempre possível a tentativa.

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b) só é possível a tentativa na chamada culpa consciente. c) nunca é possível a tentativa. d) é possível a tentativa na culpa imprópria. e) é possível a tentativa na culpa inconsciente. 33) FACAPE – Guarda Municipal Petrolina (2011) Considere as afirmações nos itens a seguir. I. O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza só responde pelos atos já praticados, ocorrendo assim a hipótese de crime tentado. II. A pena para o crime tentado é a mesma aplicada para o crime consumado diminuída de 1/3 a 2/3. III. Ocorre tentativa quando, iniciada a execução, o agente é impedido de levar a efeito a consumação do delito por circunstâncias alheias à sua vontade. IV. Considera-se consumado o crime independente de se reunirem todos os elementos de sua definição legal. Quanto ao crime tentado, pode-se dizer que a sequência que indica corretamente a classificação dos respectivos itens como V (verdadeiro) ou F (falso) é a) F, V, V, V. b) V, V, F, V. c) F, V, V, F. d) F, F, V, F. e) V, V, V, F. 34) IBFC – Analista Processual MPE SP (2013) Com relação à tentativa, assinale a alternativa INCORRETA: a) Tentativa branca é aquela em que o objeto material não é atingido pela conduta criminosa. b) Tentativa vermelha é aquela em que o objeto material é atingido pela atuação criminosa. c) Tentativa perfeita é aquela em que o agente, mesmo esgotando os meios executórios disponíveis, não consuma o crime, por circunstâncias alheias à sua vontade. d) Tentativa imperfeita é aquela em que o agente inicia a execução sem, contudo, utilizar dos meios que tinha à sua disposição, não se consumando o crime, por circunstâncias alheias à sua vontade. e) Tentativa imperfeita é aquela em que o agente, mesmo esgotando os meios executórios disponíveis, não consuma o crime, por circunstâncias alheias à sua vontade. 35) CESPE -Técnico Judiciário - TJ SE (2014) A respeito do princípio da legalidade, da relação de causalidade, dos crimes consumados e tentados e da imputabilidade penal, julgue o item seguinte. No direito penal brasileiro, as penas previstas para os crimes consumados são as mesmas previstas para os delitos tentados. ( ) Certo ( ) Errado

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36) FCC – Juiz do Trabalho TRT4 (2012) Consumam-se com o resultado os crimes a) formais e omissivos próprios. b) omissivos impróprios e materiais. c) formais e omissivos impróprios. d) materiais e omissivos próprios. e) materiais e de mera conduta. 37) FCC - Procurador - TCE-RO (2010) O crime é a) plurissubsistente quando o comportamento criminoso não pode ser cindido. b) próprio quando o tipo indica como autor pessoa especialmente caracterizada, não admitindo a coautoria ou a participação de terceiros. c) omissivo próprio quando resulta do não fazer e depende de resultado naturalístico para a consumação. d) formal quando de consumação antecipada, independendo de ocorrer ou não o resultado desejado pelo agente. e) permanente quando a consumação se dá no momento em que a conduta é praticada. 38) FGV – Analista Judiciário I - TJ AM (2013) A doutrina costuma classificar os crimes de acordo com suas características, gravidade, modus operandi, resultado, etc. Diante desta classificação doutrinária, assinale a afirmativa correta. a) Nos crimes materiais o tipo descreve uma conduta e um resultado, não exigindo que este se produza para sua consumação. b) Nos crimes formais o tipo descreve apenas uma conduta, não fazendo qualquer referência ao resultado, que não existe no campo naturalístico. c) Nos crimes de perigo concreto, a consumação apenas reclama a prática da conduta proibida. d) Nos crimes permanentes a consumação se protrai no tempo enquanto desejar o agente. e) Nos crimes a prazo a lei exige 30 dias para a sua consumação. 39) FCC – Oficial de Justiça - TJ PE (2012) A respeito do crime tentado e do crime consumado, é correto afirmar que a) a consumação do crime de concussão ocorre com o recebimento da vantagem indevida. b) a interrupção da execução do delito por desistência do agente caracteriza o crime tentado. c) a consumação do crime de corrupção passiva ocorre com o recebimento da vantagem indevida. d) os atos preparatórios fazem parte da execução do delito, caracterizando o crime tentado. e) a ocorrência do resultado é indispensável para a caracterização do crime culposo. 40) CESPE - Procurador - MPTCE-PB (2014) Com relação a aspectos diversos pertinentes ao crime, assinale a opção correta de acordo com o CP. a) Diz-se consumado o crime quando nele se reúnem, pelo menos, parte dos elementos de sua definição legal.

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b) A tentativa, salvo disposição legal em contrário, é punida com a pena correspondente à prevista para o crime na modalidade continuada, diminuída de um terço até a metade. c) O agente que, embora tenha iniciado a execução do crime, voluntariamente impeça o resultado danoso responderá somente pelos atos por ele já praticados. d) Pune-se a tentativa ainda que, por ineficácia do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, o resultado ilícito almejado nunca possa ser alcançado. e) Quando se trata de omissão penalmente relevante, o dever de agir incumbe somente a quem, com o seu comportamento anterior, tiver dado causa ao resultado delituoso. 41) FCC - Procurador MPC - TCM-GO (2015) A consumação se dá nos crimes a) permanentes, no momento em que cessa a permanência. b) omissivos próprios, com a simples omissão. c) culposos, com a prática da conduta imprudente, imperita ou negligente. d) de mera conduta, com a ocorrência do resultado naturalístico. e) omissivos impróprios com a prática de conduta capaz de produzir o resultado naturalístico. 42) VUNESP - Escrivão da Polícia Civil (2015) Com relação à consumação e tentativa do crime, nos termos previstos no Código Penal, é correto afirmar que a) diz-se o crime consumado, quando nele se reúnem dois terços dos elementos de sua definição legal. b) diz-se o crime consumado, quando nele se reúnem a maioria dos elementos de sua definição legal. c) salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços. d) diz-se o crime tentado quando, iniciada a cogitação, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente. e) diz-se o crime tentado quando não se exaure por circunstâncias alheias à vontade do agente. 43) FCC – Defensor Público SP - DPE SP (2015) Sobre o iter criminis é correto afirmar que a) em casos de acidente automobilístico sem a morte da vítima, provocado por ingestão de bebida alcóolica, não se pode presumir o dolo eventual, pois há casos em que a imputação subjetiva concreta verifica a tentativa de homicídio culposo. b) por razões de política criminal, o ordenamento jurídico brasileiro tornou as tentativas de contravenção e falta disciplinar na execução penal impuníveis. c) a correta imputação subjetiva do crime tentado requer o dolo de tentar o delito para não incorrer em excesso punitivo, comum no populismo penal contemporâneo. d) a jurisprudência do STF, sobre a consumação do roubo seguido de morte sem subtração da coisa, ultrapassa os limites do conceito de consumação do Código Penal. e) a criminalização de atos preparatórios como crimes de perigo abstrato autônomos não é admita pela jurisprudência do STF, por violação do princípio da lesividade.

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44) CESPE - Auditor - TCE-PR (2016) A respeito das fases do iter criminis, assinale a opção correta. a) O crime de concussão é classificado pela doutrina como material, não bastando, portanto, para sua consumação, a mera exigência de vantagem indevida para si ou para outrem, direta ou indiretamente. b) Configura-se tentativa imperfeita ou crime falho se o agente esgota todos os atos executórios e, por circunstâncias alheias a sua vontade, o crime não se consuma. c) Dado o princípio da alteridade, a atitude meramente interna do agente não pode ser incriminada, razão pela qual não se pune a cogitação. d) No direito brasileiro, os atos preparatórios não são puníveis em nenhuma circunstância, nem mesmo como tipo penal autônomo. e) O crime de falsificação de documento público é crime material e, portanto, somente se consuma por ocasião do dano provocado pela aludida falsificação.

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Gabarito

1) D 2) A 3) Errado 4) C 5) C

6) D 7) C 8) A 9) Certo 10) Errado

11) E 12) D 13) A 14) C 15) A

16) B 17) A 18) B 19) E 20) A

21) C 22) C 23) C 24) B 25) D

26) D 27) Errado 28) Certo 29) C 30) B

31) C 32) D 33) C 34) E 35) Errado

36) B 37) D 38) D 39) E 40) C

41) B 42) C

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