8/14/2019 Cemig_Loteamentos

1/19

8/14/2019 Cemig_Loteamentos

2/19

PEE

2

Diretoria de Distribuio e Comercializao DDC

Superintendncia de Planejamento,Estudos e Projetos de

Expanso da Distribuio PE

Gerncia de Planejamento de Redes de Distribuio - PE/PR

Gerncia de Gesto da Expanso de Redes de

Distribuio PE/RD

Gerncia do Centro Integrado de Expanso de Redes de

Distribuio PE/CE

Expa nso MT /BT

8/14/2019 Cemig_Loteamentos

3/19

PEE

3

Universalizados

No Universalizados

Fora da Universalizao

Tipos d e At end ime nt o

8/14/2019 Cemig_Loteamentos

4/19

8/14/2019 Cemig_Loteamentos

5/19

PEE

5

Lei n 10.762 de 11/11/2003

Alterou a Lei n 10.438 de 26/04/02, que estabeleceu as

diretrizes para regulamentao da universalizao do acesso ao

servio de energia eltrica.

Resoluo Aneel n 223 de 29/04/2003

Universalizao do acesso ao servio de energia eltrica

Legislao

8/14/2019 Cemig_Loteamentos

6/19

PEE

6

Resoluo Normativa Aneel n 082 de 13/09/2004

Estabelece as condies de atendimento com redes de energia

eltrica nos lotes situados em loteamentos urbanos, nos

parcelamentos populares,bem como para incorporao dos

bens e instalaes ao ativo da concessionria.

Resoluo Aneel n 250 de 13/02/2007

Estabelece os procedimentos para fixao do Encargo deResponsabilidade da Distribuidora ERD e da Participao

Financeira do Consumidor PFC nas obras no

universalizadas.

Legislao

8/14/2019 Cemig_Loteamentos

7/19

PEE

7

Resoluo Normativa Aneel n 082 de 13/09/2004

Art. 3 - A concessionria no ser responsvel pelos

investimentos necessrios para a construo das obras de infra-

estrutura bsica destinadas ao atendimento com energia eltricanos lotes situados em loteamentos urbanos.

Exceto Parcelamentos Populares e Parcelamentos de Interesse

Social (Art. 4).

Re spo nsa bili da des

8/14/2019 Cemig_Loteamentos

8/19

PEE

8

Parcelamento Popular: parcelamento promovido pela Unio,

Estados, Distrito Federal, Municpios ou suas entidades

delegadas, estas autorizadas por lei a implantar projetos de

habitao, destinado s classes de menor renda, em imvel

declarado de utilidade pblica.

Parcelamento de Interesse Social: loteamento situado em

zona habitacional declarada por lei como de interesse social.

Re spo nsa bili da des

8/14/2019 Cemig_Loteamentos

9/19

PEE

9

Aresponsabilidade pela infra-estrutura bsica doEmpreendedor, contemplando:

Implantao daRede de Distribuio de Energia Eltrica;

Instalao da Iluminao Pblica.

Re spo nsa bili da des

8/14/2019 Cemig_Loteamentos

10/19

8/14/2019 Cemig_Loteamentos

11/19

PEE

11

Nos custos referentes s obras de extenso de rede oureforo, compreendendo desde a rede de distribuio

existente at os limites do loteamento, participam a

concessionria e o loteador, nos termos da Resoluo Aneel

n 250/07.

Referncia: Pargrafo 6 do Artigo 5 - Res. Aneel 250/07.

Re spo nsa bili da des

8/14/2019 Cemig_Loteamentos

12/19

PEE

12

Opes do loteador para construo da Rede de Distribuio:

Diretamente pela concessionria (Modalidade Cemig);

Empresas credenciadas pela Cemig (Modalidade Part).

Pro cediment os

8/14/2019 Cemig_Loteamentos

13/19

PEE

13

Requisitos para atendimento:

Aprovao Legal atribuio do Municpio;

Atendimento a legislao ambiental.

Pro cediment os

8/14/2019 Cemig_Loteamentos

14/19

PEE

14

Consideraes sobre a modalidade Part:

Somente empresas credenciadas;

Negociao realizada pela rea comercial da Cemig

assinatura de Termo Acordo;

Opo de anlise prvia do projeto;

Aprovao antecipada do projeto (dossi) antes da

execuo das obras de construo das redes de

distribuio;

Pro cediment os

8/14/2019 Cemig_Loteamentos

15/19

PEE

15

Consideraes sobre a modalidade Part:

Obedincia as normas e estudos de distribuio da Cemig;

Vistoria dos materiais e equipamentos;

Programao de interrupo de Energia;

Fiscalizao/Acompanhamento das Obras;

Pro cediment os

8/14/2019 Cemig_Loteamentos

16/19

PEE

16

Consideraes sobre a modalidade Part:

Estudo de coordenao da proteo e chaveamento

realizado pela Cemig;

Medidores de energia fornecidos pela Cemig;

Pro cediment os

8/14/2019 Cemig_Loteamentos

17/19

PEE

17

A modalidade Part est regulamentada no Manual deDistribuio intitulado: Construo de Redes de Distribuio

por Particulares PART.

Volume I Critrios e Procedimentos

Volume II - Documentao

Pro cediment os

8/14/2019 Cemig_Loteamentos

18/19

PEE

18

www.cemig.com.br

Telefone: 116

Agncias de Atendimento

Superintendncia de Relacionamento Comercial com Clientes

de Distribuio RC

Palestrante:

wellington.cabral@cemig.com.br

Contatos

http://www.cemig.com.br/http://www.cemig.com.br/

8/14/2019 Cemig_Loteamentos

19/19

PEE

19

Obrigado!Obrigado!