Colégio Notarial do Brasil – Seção São PauloColégio Notarial do Brasil – Conselho Federal

Carlos Fernando Brasil ChavesPresidente CNB/SP

O CNB/SP

- Mais antiga entidade representativa do Notariado.

- Visa o Aperfeiçoamento e o Desenvolvimento da atividade notarial.

- E mais do que isso: o fortalecimento do Sistema Notarial e de Registros.

O Sistema Notarial e de Registro

- Responsável pela efetivação de uma das bases do Estado Democrático de Direito.

- O principal escopo da Atividade Notarial é a proteção ao Direito e Garantia Fundamental de propriedade.

Dos Sistemas Desenvolvidos pelo CNB/SP

- O 1º sistema do CNB/SP nasce na década de 70: RCT.

- O RCT é regulamentado pelo Provimento 01/82 para a Capital.

- O Provimento 06/94 amplia o RCT para todo o Estado.

- Em 05/04/2005 a E.CGJSP aprova o RCTO.

- Objetivo: Garantir o cumprimento da disposição de ultima vontade.

A partir de 2006 – Inúmeros Avanços

- Em 2006 o CNB/SP estrutura a CEP (Central de Escrituras e Procurações).

- Objetivo: Criar um banco de dados seguro e organizado.

- Facilidade para encontrar Escrituras, Procurações, Revogações e Substabelecimentos praticados no Estado de São Paulo.

- Ambiente Restrito.

Lei 11.441 – 04/01/2007

- Notários passam a realizar Escrituras de Separação, Divórcio e Inventário.

- Cria-se a necessidade de centralizar as informações de tais atos.

- Nasce a CESDI (Central de Escrituras de Separação, Divórcio e Inventário), autorizada pelo Provimento 19/2007 da E.CGJSP.

- Livre Acesso.

Autoridade Certificadora

• Deferimento do credenciamento da Autoridade Certificadora Notarial – AC Notarial em 14/12/2007

• Convênio entre o CNB e o ITI para criação do assinador digital em 02/04/2009

SIGNO - 2011

- Em 2011 o CNB/SP passa a operar todos os sistemas em uma plataforma única – SIGNO – Sistema de Gestão Notarial.

- É convidado pelo CNJ e pela ENCCLA (Estratégia Nacional de Combate a Corrupção e a Lavagem de Dinheiro) para apresentar seu sistema.

- O CNJ e a ENCCLA vislumbraram que o sistema seria mais útil em nível nacional.

Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados -

CENSEC- Nasce a CENSEC regulamentada pelo Provimento 18 do

CNJ em 28/08/2012.

- Por sua abrangência Nacional a CENSEC passa a ser gerida pelo Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF)

- Em 03/09/2012 o SIGNO passa a ser convertido em CENSEC.

- A CNSIP (Central Nacional de Sinais Públicos) é integrada à CENSEC.

CENSEC – Central Notarial de Serviços Eletrônicos

Compartilhados

Objetivos da CENSEC

- Centralização das informações sobre escrituras públicas, procurações, testamentos, inventários, separações e divórcios.

-Rápida e segura localização dos atos notariais.

-Dar acesso aos órgãos públicos, autoridades e usuários do serviço notarial.

OBJETIVOS

- Unificar as bases nacionais de dados sobre atos notariais.

-Apoio ao ENCCLA – Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro.

Objetivos da CENSEC

OBJETIVOS

- O Provimento 18/2012 estabeleceu que TODAS as Autoridades Judiciárias estão previamente autorizadas a pesquisar junto à CEP e CESDI.

- Outras autoridades devem buscar prévia autorização junto ao CNJ.

Acesso à CENSEC

OBJETIVOS

- Atualmente estão cadastrados: Tribunais de Justiça, Ministérios Públicos, Polícia Federal, Advocacia Geral da União, Procuradoria Geral da República, dentre outros.

- O sistema possui aproximadamente 3.000 autoridades cadastradas.

Acesso à CENSEC

OBJETIVOSAcesso à CENSECEstrutura de Acessos

RCTO

CESDI

CEP

CNSIP

CONTROLE DE ACESSO

CNB

Poder Público

Cartórios

Sociedade

OBJETIVOS

- Hoje a escritura pública não é apenas um meio de proteção ao Direito e Garantia Fundamental da Propriedade. É ferramenta eficaz de pesquisa e combate à criminalidade, o que não ocorre com o instrumento particular.

Utilidade

INFORMAÇÕES GERENCIAIS – Ago/2015

CARTÓRIOS CADASTRADOS

USUÁRIOS ATIVOS

SINAIS PÚBLICOS CADASTRADOS

ATOS DA RCTO (TESTAMENTO)

ATOS DA CESDI

ATOS DA CEP

11.358

40.767

28.846

460.164

870.070

24.853.399

OBJETIVOS

- CENAD (Central Notarial de Autenticação Digital).

- SGA (Sistema de Gestão de Atos).

- GED (Gestão Eletrônica de Documentos)

- Backup (Sistema Eletrônico de Arquivo de Segurança).

- Trâmite unificado de Certidões.

Outros Avanços Tecnológicos do CNB/SP

- O Provimento nº 22, de 15 de julho de 2013, elaborado e publicado pela Egrégia Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, definiu os parâmetros para a materialização e desmaterialização de documentos.

- O procedimento estabelecido pelo referido provimento disciplina a geração de documentos em papel a partir de documento eletrônico e a geração de documento eletrônico a partir de documento em papel, com a garantia de que os termos estabelecidos no original sejam efetivamente conservados e recebam a chancela da fé pública notarial.

- No tocante à materialização do documento digital, o provimento estabelece que o Tabelião de Notas confira o documento originalmente criado em código binário ou assinado digitalmente e o transporte para o papel, apondo um selo de autenticação, o que resulta em uma cópia autenticada convencional, nos termos do item 206 do referido Provimento.

- Em relação a desmaterialização, o Colégio Notarial do Brasil – Seção Paulo desenvolveu um sistema capaz de gerar a segurança necessária e garantir que a intervenção do notário efetivamente chancele a transformação, apondo validade jurídica à cópia autenticada digitalmente. Trata-se da Central Notarial de Autenticação Digital (CENAD), nos termos do item 209 do referido Provimento.

- A CENAD permite gerar e agregar ao documento eletrônico um código indecifrável conhecido como hash, porém, nos moldes dos conhecidos selos de autenticação. Esse código é lançado na CENAD pelo Tabelião de Notas e, quando o destinatário do documento eletrônico quiser verificar a autenticidade da cópia digital, basta acessar o portal www.cenad.com.br e inserir o documento. O sistema demonstrará se aquele arquivo digital contém o código identificador e trará a informação correspondente, assegurando que foi submetido ao exame notarial e que houve o correto transporte das informações para o meio digital, com a efetivação e produção dos efeitos jurídicos desejados (subitens 209.1 e 209.2 do Provimento CG nº 22/2013)

- Na prática, o usuário apresentará o documento original ao Tabelião de Notas, que converterá as informações para uma cópia digital e, após conferir a integridade, a autenticará por meio da CENAD, entregando para o usuário um pen drive ou outra mídia com o documento digital autenticado. Por exemplo, caso um cidadão detenha pilhas de documentos que pretenda migrar para o meio digital, bastará entregar a um tabelião, que terá todo o acervo digitalizado e autenticado.

- Quanto ao custo da materialização e da desmaterialização de

documentos, serão devidos os emolumentos, tabelados, de uma cópia autenticada por página submetida ao procedimento.

- O sistema não utiliza selos, mas possui um painel de controle para que a Corregedoria Geral da Justiça possa realizar correições virtuais, no qual são informadas todas as autenticações, inclusive especificando o usuário, uma vez que o acesso à CENAD é realizado por meio de certificado digital.

HASH

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Modifiquei a primeira letra

HASH É UM CONJUNTO DE CARACTERES EXTRAÍDO DE UM ARQUIVO DIGITAL APÓS A APLICAÇÃO DE UMA DETERMINADA REGRA (ALGORITMO), QUE SERVE PARA IDENTIFICÁ-LO. PARA EXTRAIR O HASH DE UM DOCUMENTO PODEM SER UTILIZADOS DIVERSAS REGRAS (ALGORITMOS). O HASH VARIA DE ACORDO COM O CONTEÚDO DO DOCUMENTO. BOAS REGRAS (ALGORITMOS) NÃO PERMITEM A REPETIÇÃO DE HASHS EM CASO DE DOCUMENTOS DIFERENTES.

Regra X

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DOCUMENTO

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Rui Barbosa

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“O PRESENTE DOCUMENTO DIGITAL FOI CONFERIDO COM O ORIGINAL E ASSINADO DIGITALMENTE POR RUI BARBOSA, TABELIÃO, 40° TABELIONATO DE NOTAS DA CAPITAL, SÃO PAULO, SP, EM 27/04/2013, ÀS 12:20, NOS TERMOS DA MEDIDA PROVISÓRIA N. 2.200-2 DE 24 DE AGOSTO DE 2001. SUA AUTENTICIDADE DEVERÁ SER CONFIRMADA NO ENDEREÇO ELETRÔNICO WWW.CENSEC.ORG.BR/AUTENTICIDADE”. UMA VEZ IMPRESSO PERDERÁ SUA VALIDADE.

TELA PRICIPAL DA CENADCLICAR EM ACESSO RESTRITO

ACESSO COM CERTIFICADO DIGITAL PARA AUTENTICAR DIGITALMENTE DOCUMENTOS. SOMENTE QUEM TEM PERMISSÃO ACESSO DADO PELO

TABELIÃO POR MEIO DA CENSEC

TELA DA AUTENTICAÇÃO.

SELECIONA O DOCUMENTO QUE FOI DIGITALIZADO

AUTENTICAÇÃO EFETUADA COM SUCESSO

DOCUMENTO AUTENTICADO DIGITALMENTE

CONTROLE GERENCIAL

CONSULTA DAS AUTENTICAÇÕES REALIZADAS

TELA PARA VERIFICAR AUTENTICIDADE

SELECIONA O ARQUIVO AUTENTICADO

CONFIRMAÇÃO DE AUTENTICIDADE