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CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DO CEARÁ FACULDADE CEARENSE CURSO DE TURISMO REBECA CHAVES BATISTA TURISMO DE EVENTOS E A MELHOR IDADE: UM NICHO DE OPORTUNIDADES PARA O MERCADO DE EVENTOS EM FORTALEZA/CE FORTALEZA 2013
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CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DO CEARÁ
FACULDADE CEARENSE
CURSO DE TURISMO
REBECA CHAVES BATISTA
TURISMO DE EVENTOS E A MELHOR IDADE: UM NICHO DE OPORTUNIDADES PARA O MERCADO DE EVENTOS EM
FORTALEZA/CE
FORTALEZA
2013
REBECA CHAVES BATISTA
TURISMO DE EVENTOS E A MELHOR IDADE: UM NICHO DE OPORTUNIDADES PARA O MERCADO DE EVENTOS EM
FORTALEZA/CE
Monografia submetida à aprovação Coordenação do Curso de Turismo do Centro Superior do Ceará – Faculdade Cearense, como pré-requisito parcial para obtenção do grau de Graduação.
Fortaleza 2013
REBECA CHAVES BATISTA
TURISMO DE EVENTOS E A MELHOR IDADE: UM NICHO DE OPORTUNIDADES PARA O MERCADO DE EVENTOS EM
FORTALEZA/CE
Monografia como pré-requisito para obtenção do título de Bacharelado em Turismo, outorgado pela Faculdade Cearense – FaC, tendo sido aprovada pela banca examinadora composta pelos professores. Data de aprovação:____/___/____.
BANCA EXAMINADORA
________________________________________________
Professora Ms. Aline Rocha Pitombeira de Norões
_________________________________________________
Professora Ms. Jacqueline Holanda Tomaz de Oliveira
_________________________________________________
Professora Esp. Ticianna Cardoso
Aos meus avós e aos meus pais.
AGRADECIMENTOS
Agradeço primeiramente a Deus, que me deu forças necessárias para ultrapassar
cada obstáculo durante o caminho do curso e conclusão deste trabalho.
Ao meu pai Márcio, pela motivação quanto aos meus estudos e ajudou-me sempre
da maneira que podia. A minha mãe Vitória, que foi a campo realizar comigo a
pesquisa e pela dedicação eterna.
Aos meus irmãos Mariana, Lucas e Gabriel, pelos instantes de descontração
proporcionados e que diminuíram os momentos de tensão.
Aos meus avós paternos que mais do que ajuda financeira, apoiaram-me em minhas
decisões transmitindo sempre pensamentos sábios e amorosos.
Ao meu namorado Alan, pelo incentivo e pela confiança depositada em mim em
relação à conclusão deste trabalho.
Às amigas e companheiras de trabalho Jeane, Evania e Lígia pela compreensão,
pelo carinho e por me fazerem acreditar que posso galgar planos maiores.
À professora Aline Pitombeira, orientadora desta monografia, pela paciência,
profissionalismo, atenção, sobretudo pelas palavras de conforto.
Aos professores Mansueto Brilhante, Ticianna Alexandre por fazerem papel de
verdadeiros amigos e pela confiança no meu potencial como aluna.
Enfim, a todas as pessoas pelos ensinamentos na minha vida.
RESUMO
A temática permite compreender que a taxa de idosos no Brasil têm aumentado
consideravelmente em decorrência dos avanços tecnológicos, sobretudo nas áreas
de saúde e lazer. A expectativa de vida das pessoas da terceira idade é favorável
para o desenvolvimento do turismo de eventos na compreensão da demanda e com
isso, proporcionar serviços adequados a este segmento. Assim, o presente trabalho
levantou como questão de estudo a análise sobre os eventos oferecidos atualmente
em Fortaleza para o público da melhor idade, bem como o perfil deste consumidor
sobre suas preferências em eventos. Na primeira etapa do trabalho realizou-se um
levantamento bibliográfico em livros, monografias, artigos, trabalhos cedidos pela
orientadora, revistas on line e páginas da internet para referencial teórico. Na
segunda parte metodológica fez-se a pesquisa de campo, que teve como
instrumento um questionário (pesquisa quantitativa) aplicado a cem frequentadores
do Projeto Saúde Bombeiros e Sociedade (PSBS) dos bairros Aldeota e Jardim
América e da Associação Cearense dos Diabéticos e Hipertensos em Fortaleza, em
seguida realizou-se entrevista (pesquisa qualitativa) com um representante do
PSBS, núcleo Cristo Rei, Aldeota. Os dados foram coletados, tabulados em planilha
Excel e analisados descritivamente. A conclusão foi de que a cidade de Fortaleza
possui pouca programação de eventos para a terceira idade, e a existente não
recebe divulgação devida por parte do trade turístico. Dessa maneira, pretende-se
que os resultados deste trabalho impliquem como fonte de informação aos gestores
do setor de eventos, fornecendo-lhes subsídios para auxiliá-los no aperfeiçoamento
dos serviços para este importante nicho de mercado.
Palavras-chave: Turismo de eventos, melhor idade, oportunidade
ABSTRACT
The theme allows us to understand that the rate of elderly people in Brazil have
increased considerably because of technological advances, particularly in the areas
of health and leisure. The life expectancy of the elderly is favorable for the
development of tourism events in understanding the demand and thus, provide
adequate services to this segment. Thus, this work raised as a matter of study,
analysis of the events currently offered to the public in Fortaleza the best age, as well
as the profile of this consumer about your preferences on events. In the first stage of
the work was carried out a literature in books, monographs, articles, papers assigned
by advisor, online magazines and websites for the theoretical framework. In the
second part methodological made to field research, which was to instrument a
questionnaire (quantitative research) applied to one hundred regulars Project
Firefighters Health and Society (PSBS) Aldeota and neighborhoods of Jardim
America and Ceara Association of Diabetics and Hypertensive Patients Fortaleza
then held interviews (qualitative research) with a representative of PSBS, core Cristo
Rei, Aldeota. Data were collected, tabulated on an Excel spreadsheet and analyzed
descriptively. The conclusion was that the city of Fortaleza has little schedule of
events for seniors, and existing not receive proper disclosure by the tourist trade.
Thus, it is intended that the results of this study imply as an information source to
managers of the events industry by providing them with grants to assist them in
improving services for this important niche market.
Keywords: Tourism Events, best age, opportunity
LISTA DE ILUSTRAÇÕES
FIGURA 1 Países consolidados e países emergentes no âmbito de turismo de
eventos internacionais................................................................................................16
TABELA 1 Demanda de turistas no Brasil motivada pelo turismo de eventos
2013 (em
%)...............................................................................................................................17
FIGURA 2 Tipologia dos Eventos realizados em 2011 em
Fortaleza.....................................................................................................................20
FIGURA 3 Meses mais procurados para evento em 2011 em
Fortaleza.....................................................................................................................21
QUADRO 1 Impactos positivos e negativos dos
eventos.......................................................................................................................25
FIGURA 4 Evento dos 10 anos do Projeto Saúde Bombeiros e Sociedade
2012............................................................................................................................36
LISTA DE GRÁFICOS
GRÁFICO 1 Idade dos entrevistados.........................................................................44
GRÁFICO 2 Sexo dos entrevistados..........................................................................45
GRÁFICO 3 Estado civil dos idosos
entrevistados..............................................................................................................45
GRÁFICO 4 Renda financeira aproximada................................................................46
GRÁFICO 5 Grau de escolaridade.............................................................................47
GRÁFICO 6 Frequência de viagens
realizadas...................................................................................................................47
GRÁFICO 7 Motivação das viagens realizadas pelos
idosos.........................................................................................................................48
GRÁFICO 8 Frequência em eventos pelos
idosos.........................................................................................................................49
GRÁFICO 9 Interesse em participar ou conhecer algum evento...............................49
GRÁFICO 10 Conhecimento de projeto do turismo de eventos para a melhor
idade...........................................................................................................................50
GRÁFICO 11 Existência de divulgação dos eventos para a melhor idade em
Fortaleza.....................................................................................................................50
GRÁFICO 12 Situação atual dos eventos para a melhor idade em
Fortaleza.....................................................................................................................51
GRÁFICO 13 Necessidade de captar mais eventos para a melhor idade em
Fortaleza.....................................................................................................................52
GRÁFICO 14 Atendimento de ações governamentais e agentes privados com o
público da melhor idade.............................................................................................52
GRÁFICO 15 Projetos e organizações que as pessoas da melhor idade possuem
conhecimento.............................................................................................................53
GRÁFICO 16 Análise sobre os locais onde são realizados os eventos em Fortaleza
possuirem acessibilidade adequada para a melhor idade.........................................54
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
a.C Antes de Cristo
ABAV Associação Brasileira de Agências de Viagens
ACEDH Associação Cearense dos Diabéticos e Hipertensos
AIEST Association Internationale des Esperts Scientifiques du Tourisme
BRICs Brasil, Rússia, Índia e China
CVB Fortaleza Convention & Visitors Bureau
EMBRATUR Instituto Brasileiro de Turismo
FGV Fundação Getúlio Vargas
FIA Fundação Instituto de Administração
FENEC Feira de Negócios do Cariri
FESTIDADE Festival de Teatro para a Terceira Idade
FETECC Feira de Tecnologia e de Calçados do Cariri
IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
ICCA International Congress and Convention Association
MTur Ministério do Turismo
OMS Organização Mundial da Saúde
OMT Organização Mundial do Turismo
ONGs Organizações Não-Governamentais
PIB Produto Interno Bruto
PSBS Projeto Saúde Bombeiro e Sociedade
SEBRAE/CE Centro de Negócios do Serviço de Apoio Brasileiro às Micro e
Pequenas Empresas
SENAC Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial
SESC Serviço Social do Comércio
SESI Serviço Social da Indústria
SESPORTE Secretaria de Esporte do Ceará
SETUR/CE Secretaria de Turismo do Ceará
TSI Trabalho Social com Idoso
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO ................................................................................................. 1
2 EVENTOS: CARACTERÍSTICAS E DIMENSÃO .............................................. 5
2.1 CONCEITOS E DEFINIÇÕES DO TURISMO DE EVENTOS .......................................... 5
2.2 TURISMO DE EVENTOS NO BRASIL E NO CEARÁ ................................................. 12
2.3 SAZONALIDADE TURÍSTICA E GERAÇÃO DE IMPACTOS PARA OS EVENTOS ............. 22
3 TURISMO DE EVENTOS E A MELHOR IDADE .............................................. 27
3.1 COMPORTAMENTOS, HÁBITOS, PREFERÊNCIAS E CONSUMO PARA O TURISTA DA
MELHOR IDADE .................................................................................................... 28
3.2 REDIRECIONANDO OS EVENTOS PARA A POPULAÇÃO QUE ENVELHECE ................. 31
3.3 ATUAL SITUAÇÃO DO SETOR DE EVENTOS PARA A MELHOR IDADE EM
FORTALEZA/CE .................................................................................................. 37
4 METODOLOGIA ............................................................................................ 42
5 ANÁLISE DOS DADOS DA PESQUISA DE CAMPO ...................................... 44
6 CONSIDERAÇÕES FINAIS ............................................................................ 55
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS .................................................................. 57
APÊNDICE A – ENTREVISTA COM COORDENADOR DO PROJETO SAÚDE BOMBEIROS E
SOCIEDADE – PSBS NÚCLEO CRISTO REI ............................................................. 59
APÊNDICE B – PESQUISA QUANTITATIVA – QUESTIONÁRIO ................................... 62
ANEXO A – ESTATUTO DO IDOSO ........................................................................ 66
1
1 INTRODUÇÃO
O turismo movimentou a economia brasileira cerca de 103,7 bilhões em
2009, representando assim um aumento de 3,7% do Produto Interno Bruto - PIB do
Brasil, o equivalente a 3,5% de todo o mercado econômico nacional (MINISTÉRIO
DO TURISMO – Mtur, 2013). Já em 2011, ainda segundo site do MTur, o setor gerou
127 bilhões, quantia referente a 2,7% do Produto Interno Bruto - PIB. Estes dados
fornecidos pelo MTur (2013) e o estudo realizado pelo Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística - IBGE revelam o potencial econômico brasileiro gerado
pelas empresas turísticas e suas ações. Conforme o atual ministro do Turismo,
Gastão Vieira, esses números decorrem em função do incremento do governo em
conexão de iniciativa privada em prol do fortalecimento do setor e efeito multiplicador
econômico.
Esta é uma das indústrias que mais cresce mundialmente. A cada ano, o
país trabalha para desenvolver sua atratividade para o turista e, por conseguinte, o
marketing “boca-a-boca” tem surtido efeito positivo. Nos últimos anos, o governo
investiu e continua investindo na promoção de muitas localidades visando à prática
do turismo brasileiro (OMT, 2013).
Dados estatísticos da Organização Mundial do Turismo - OMT (2013)
revelam que o turismo, nos países emergentes, deve superar o fluxo de turistas
internacionais do receptivo de países ricos em até 56 milhões de chegadas, com
previsões até 2030. O Ministério do Turismo trabalha em apoio com a OMT, para dar
continuidade ao aumento desses números que favorecem a geração de empregos e
aumento da renda no Brasil e no mundo.
Através dessas medidas é possível diminuir os impactos da sazonalidade
com o apoio de novos eventos. Tudo isso se torna importante para consagrar o
Brasil como uma grandiosa potência turística neste setor, onde ações públicas e
privadas beneficiam a região e a sociedade local.
O Caribbean Tourism Organization (2010), ao divulgar o Relatório de
Eventos Internacionais no Brasil de 2003 a 2009, informou que 50 milhões de
viagens foram realizadas no mundo anualmente com o objetivo de participar de
eventos ou grupos de incentivo. Os estudos ainda apontaram o perfil diferenciado do
2
turista de eventos, que apresenta alto poder aquisitivo, gasto médio elevado e idade
entre 30 e 45 anos.
Através destes relatos é válido dizer que os eventos em sua maioria são
voltados para os negócios e o perfil do público é adulto. Por isso, na tentativa de
reverter este quadro etário, políticas de iniciativa pública e privada vêm tentando
medidas de formação de uma nova classe de turistas voltada para o segmento dos
idosos com outras perspectivas, por meio de programas que desenvolvam a
inclusão social. Isto se dá, pelo fato desta parcela da sociedade ter crescido
consideravelmente em condições benéficas graças aos avanços tecnológicos, à
melhoria na área da saúde e à inovação dos recursos de infraestrutura básica.
A partir dos estudos realizados, constatou-se que o perfil do turista de
eventos e negócio é adulto e os tipos de eventos mais realizados e frequentados por
este público são convenções e congressos. Revelando a dificuldade em encontrar
dados necessários que certifiquem esta pesquisa com a temática do turismo de
eventos para a melhor idade, a justificativa em realizar esta pesquisa é conhecer o
universo que permeia o segmento do turismo de eventos voltado para a melhor
idade e suas atribuições na cidade de Fortaleza.
A importância para com a melhor idade é bastante expressiva, tanto que a
Câmara Federal dos Deputados fez chegar à sociedade o Estatuto do Idoso – Lei
10.741, de 1º de outubro de 2003, o qual informa no capítulo V, artigo 20 que o idoso
tem direito a cultura, esporte, lazer, diversão e serviços que respeitem sua condição
de idade. Esse passo, Michel Temer, ex-presidente da Câmara dos Deputados de
2009 a 2010, afirma ser em favor da justiça e permite que todos brasileiros tenham
conhecimento sobre a disposição da lei e ajam de acordo para benfeitoria do
relacionamento com a geração deste segmento.
À proporção em que o número de idosos aumenta, aumenta também o
nível de pesquisas com intuito de atender e identificar os atuais padrões que
possuem: as preferências, as limitações, enfim todo comportamento típico desse
novo quadro demográfico.
Logo, o objetivo geral deste trabalho é analisar a situação atual dos
eventos voltados para a melhor idade na cidade de Fortaleza e como objetivos
específicos: discutir sobre a divulgação devida por parte do trade turístico; analisar
os projetos e/ou programas do setor, em vigor, para a melhor idade e as propostas
futuras; compreender a importância da sazonalidade turística da cidade de
3
Fortaleza, através do segmento de eventos direcionados para o público da terceira
idade.
Para adentrar mais profundamente na tematização do trabalho é
necessário conhecer seus questionamentos, ou seja, qual a situação atual dos
eventos para a melhor idade em Fortaleza? Existe uma divulgação devida desses
eventos? Quais os projetos em vigor para a melhor idade? De que forma a
sazonalidade turística influencia no segmento de eventos para os idosos?
A metodologia realizada para o cumprimento deste trabalho foi o método
monográfico com pesquisa bibliográfica e de campo. Na pesquisa bibliográfica foram
usados livros, artigos científicos, monografias sobre o tema estudado. Realizaram-se
também pesquisas on line que serviram de embasamento com apoio de informações
da atualidade e novas oportunidades no segmento de eventos no Brasil, no Ceará e
em Fortaleza. Para a pesquisa de campo, foi adotada a técnica de aplicação de
questionários caracterizando uma pesquisa de abordagem quantitativa e
exploratória. O questionário foi aplicado no mês de novembro de 2013 nos núcleos
de atividades físicas do Projeto Saúde Bombeiros e Sociedade – PSBS no Cristo Rei
e Jardim América e na Associação Cearense dos Diabéticos e Hipertensos no bairro
Jardim América. Além disso, realizou-se entrevista com o capitão bombeiro e
coordenador do núcleo Cristo Rei do Projeto Saúde Bombeiros e Sociedade –
PSBS, caracterizando-se como pesquisa qualitativa, aplicada no dia 27 de novembro
de 2013.
O estudo está dividido em cinco capítulos: O primeiro capítulo é a parte
introdutória que se destacou pela justificativa, objetivos, problematização e o método
de pesquisa adotado.
O segundo capítulo trata das definições do Turismo e Turismo de
Eventos, e suas respectivas características, da ordem histórica dessas atividades
até os dias modernos, bem como da relevância do setor de eventos agindo lado a
lado com o trade turístico.
O terceiro capítulo aborda os eventos e melhor idade, bem como as
preferências e o comportamento desse público, o planejamento e os principais
eventos direcionados para este segmento e a captação de eventos na cidade de
Fortaleza para este nicho.
O quarto capítulo aborda a metodologia usada para a realização desse
trabalho de uma forma mais detalhada, com apresentação sobre o significado dos
4
processos metodológicos, informações de data da pesquisa e definição do método,
e os demais meios que se adquiriu para formular este trabalho.
O quinto capítulo é da análise de dados da pesquisa de campo e seus
resultados que visam atingir os objetivos interligados aos problemas da temática
abordada durante todo o trabalho.
Desse modo, após observação geral do contexto do trabalho, fica a
reflexão sobre como se pode aproveitar essa demanda da melhor idade que se
encontra em constante crescimento no turismo de eventos, potência que no século
atual mostra-se como tendência econômica para localidades mais desenvolvidas.
5
2 EVENTOS: CARACTERÍSTICAS E DIMENSÃO
O capítulo a seguir abordará definições do que é Turismo e Turismo de
Eventos, de uma forma geral. É abordado o contexto histórico dessas atividades até
a atualidade fazendo uma breve explicação sobre o profissional que atua na área,
com enfoque na importância do trade turístico para a atividade.
2.1 CONCEITOS E DEFINIÇÕES DO TURISMO DE EVENTOS
Apesar das inúmeras apresentações debatidas em conferências,
congressos e cursos, a dificuldade em esclarecer a etimologia da palavra turismo e
suas derivações ainda continua. Vários assuntos precisam ser definidos claramente,
desde aspectos teóricos até as dificuldades do sistema. Para que esta definição
aconteça de maneira precisa, alguns autores procuram afirmar o princípio dos
termos.
Segundo Andrade (2002) os termos turismo e turista têm origem das palavras
francesas tourisme e touriste, respectivamente, e que para alguns dicionaristas da
língua portuguesa é comum dar o conceito baseado nos idiomas estrangeiros não
latinos, sem interferir o significado original. À vista disso, Geraldo da Cunha (apud
ANDRADE, 2002, p. 30), expressa o termo através da tradução da língua inglesa.
Para o autor, turismo é “viagem ou excursão feita por prazer a locais que despertam
interesse e conjunto dos serviços necessários ao atendimento às pessoas”.
Na mesma linha de interpretação do conceito, Herman von Schullard (apud,
DIAS, 2005, p. 13), um dos primeiros teóricos do turismo, explica que o termo
turismo é dado como a soma das operações de natureza econômica concatenadas
com a entrada, a permanência e o deslocamento de estrangeiros para dentro e fora
de um país, cidade e região.
De acordo com Ignarra (2003), alguns autores tratam o conceito do termo
turismo como um assunto incerto e ainda mostra a definição segundo a OMT (1994
apud IGNARRA, 2003, p. 11) para os dias atuais, declarando que o turismo envolve
atividades de pessoas que viajam para diferentes lugares do habitual, passando não
mais que um ano consecutivo, por prazer, negócios ou outras motivações.
Do ponto de vista formal, referindo-se à definição do turismo fornecida pela
OMT, De la Torre (1992 apud BARRETO, 2005, p.12) diz que se trata da “soma de
6
relações e de serviços resultantes de um câmbio de residência temporário e
voluntário motivado por razões alheias a negócios ou profissionais”. Schwink (apud
DIAS, 2005, p. 14) também nos revela que existe uma motivação dentro do conceito,
isto é, o teórico entre os anos de 1929 e 1930 considerou o turismo como
“movimento de pessoas que abandonam temporariamente o lugar de sua residência
permanente por qualquer motivo relacionado com o espírito, seu corpo ou sua
profissão”.
Glucksmann (apud DIAS, 2005, p. 14), importante autor sobre o pensamento
teórico do turismo no mundo, em publicação no ano de 1935, explana sobre a
definição retratada do turismo como “a soma das relações existentes entre pessoas
que se encontram passageiramente em um lugar de estadia e os habitantes desse
lugar”.
Em uma definição mais abrangente, Jafari (apud IGNARRA, 2003, p. 12)
apresenta o turismo como o estudo do homem longe do seu local de origem, da
indústria que satisfaz seus desejos, e dos impactos de ambos geram sobre as
atmosferas física, econômica e sociocultural da área receptora.
Em 1942, os professores Walter Hunziker e Kurt Krapf desenvolveram uma
definição mais admitida pela Association Internationale des Esperts Scientifiques du
Tourisme (AIEST):
Turismo é o conjunto de relações e fenômenos produzidos pelo deslocamento e permanência de pessoas fora de seu lugar de domicílio, desde que esses deslocamentos e permanência não estejam motivados por uma atividade lucrativa (DIAS, 2005, p.16).
Entretanto, uma retratação no final da afirmativa seria imprescindível, já
que o turismo e seus segmentos se constituem a partir do fenômeno de massa e,
por conseguinte de agregação de valores monetários para se efetivar e realizar a
maioria das atividades turísticas.
Matias (2007) afirma que, antes mesmo do termo turismo surgir, os
homens haviam descoberto que existiam espaços ao seu redor para poderem
deslocar-se por variados motivos, entre eles a celebração, situação precursora para
o que hoje temos como o turismo de eventos.
A origem da palavra evento vem do eventual, um acontecimento ou
ocorrência que foge da rotina. Segundo Simões (1995 apud MATIAS, 2007, p. 81):
7
Evento é um acontecimento criado com a finalidade específica de alterar a história da relação organização-público, em face das necessidades observadas. Caso esse acontecimento não ocorresse, a relação tomaria rumo diferente e, certamente, problemático (SIMÕES, 1995 apud MATIAS, 2007, p. 81).
Conforme Britto e Fontes (2006, p. 20), evento significa:
Muito mais que um acontecimento de sucesso, festa, linguagem de comunicação, atividade de relações públicas ou mesmo estratégia de marketing, o evento é a soma de esforços e ações planejadas com o objetivo de alcançar resultados definidos junto ao seu público-alvo (BRITTO E FONTES, 2006, p.20).
Tal explicação refere-se ao conjunto de atividades que profissionais
elaboram para a realização de qualquer ato de comemoração, com ou sem
finalidade de mercado, visando atingir o público-alvo.
Giácomo já diz que (1993 apud MATIAS, 2007) evento é um componente
do mix da comunicação, que tem por finalidade minimizar esforços, usando a
capacidade de união da qual dispõe o poder expressivo a fim de recrutar pessoas
numa ideia ou ação. Em outras palavras, é necessário interagir e buscar forças
através do serviço e mão-de-obra qualificados e ferramentas positivas para a
promoção do evento.
Um evento pode ir além de um simples acontecimento, passando a ser
uma reunião formal e solene de pessoas e/ou entidades, realizado com
planejamento de data e local especial, tendo por objetivos celebrar momentos
significativos e estabelecer contatos de natureza comercial, cultural, esportiva,
social, familiar, religiosa, científica etc.
O turismo e o turismo de eventos se relacionam diretamente e, por isso,
não se pode simplesmente segregá-los em exemplificações e conceitos distintos.
Primeiro porque a área de eventos é uma derivação, uma segmentação do turismo.
Segundo porque, de acordo com registros históricos, os primeiros acontecimentos
das atividades turismo e turismo de eventos surgiram em datas aproximadas a Idade
Antiga (MATIAS, 2007).
Na pós-modernidade, a globalização se insere no espaço mercadológico
e em consequência disso, dar-se início aos avanços tecnológicos, privilegiando o
segmento de eventos, sobretudo às empresas do ramo atribuindo mais
reconhecimento, constituição de outras novas e principalmente geração de divisas.
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Atualmente, não apenas devido a este desenvolvimento, o turismo de eventos
alcançou altos patamares de solidificação (MATIAS, 2007).
Esse processo de globalização tem impactado fortemente o turismo e
ramificações porque, de acordo com Borges (2009), o setor do turismo pode ser
classificado como um vetor do processo de desenvolvimento, uma vez que surgem a
cada momento novas necessidades, as pessoas alteram e aumentam seus hábitos
de consumo.
Segundo Hoeller (apud TENAN, 2002), o turismo de eventos é uma das
atividades que mais crescem no mundo atual. Diante disso, Tenan (2002, p. 13) diz:
que “no sentido geral, evento é sinônimo de acontecimento não rotineiro; fato que
desperta a atenção. Um eclipse, um nascimento, ou uma descoberta são eventos”.
Tal descrição dada pela autora é uma das definições de um mercado que a cada
momento se fortalece.
Giácomo (1997 apud TENAN, 2002, p. 13) afirma que: “para os
profissionais que atuam na área, o termo adquiriu valor semântico próprio,
significando acontecimento especial, antecipadamente planejado e organizado, que
reúne pessoas ligadas a interesses comuns”.
Matias (2007) relata sobre a constituição do evento durante a Idade
Média, ou seja, as feiras tornaram-se verdadeiras organizações comerciais
planejadas, fazendo com que as viagens passassem a apresentar também interesse
profissional e que, para atender esse novo tipo de atividade emergente, espaços
foram sendo adaptados e construídos e tornaram-se as bases que ampliaram o
turismo de eventos.
Alguns acadêmicos consideram inapropriado o termo indústria para
classificar os eventos, pois de acordo com Tenan (2002), enquadram-se no setor de
prestação de serviços. A autora continua discutindo sobre os profissionais que
atuam nesse mercado, alegando que não existe outro termo que expresse tão bem o
significado. Independente dos conceitos atribuídos, o evento é uma somatória de
ações processuais e possivelmente positivas, com o objetivo de alcançar resultados
eficazes em conjunto com o cliente.
A autora informa, ainda, que o turismo está relacionado com viagens,
porém nem todas as viagens são consideradas turísticas. Fato esse que define as
motivações do turismo de eventos praticado de modos profissional, cultural e social.
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As primeiras viagens que surgiram na Antiguidade eram motivadas
estritamente pelo comércio e domínio de novos povos. Durante parte da Idade
Média, as viagens passaram a ter caráter cultural. A nobreza era a grande detentora
dessas viagens e o objetivo principal era a busca pelo conhecimento e prática
profissional (MATIAS, 2007).
O turismo durante muito tempo era apenas atividade para quem possuía
alto poder aquisitivo. Com os avanços tecnológicos, o aumento de empregabilidade,
a existência das férias remuneradas e 13º salário, o aumento de renda do
trabalhador no geral, enfim todas essas facilidades acarretaram a inserção de outras
classes sociais na indústria do turismo (MATIAS, 2007).
Quando a atividade do turismo se expandiu, surgiu a necessidade de
organizar cada segmento com as devidas motivações. As motivações profissional e
cultural normalmente qualificam o turismo de eventos, em casos atribuídos, uma
devida similaridade ao turismo de negócios. Como afirmam Britto e Fontes (2006),
existem diversos fatores que geram deslocamento turístico: destacam-se as
motivações ou objetivos da viagem, o volume da demanda, a faixa etária dos
viajantes. Considerando cada um dos fatores, pode-se identificar o turismo de
negócios e o turismo de eventos. Normalmente esses dois segmentos são
confundidos e até usados como sinônimos, embora características semelhantes de
incrementação econômica, abordem universos diferentes.
O turismo de eventos se constituiu aproximadamente com as civilizações
antigas. Matias (2007, p. 3) afirma que foi, durante o período desses povos
antepassados, "que encontramos os primeiros registros de deslocamento de
pessoas de uma localidade para outra, em que se reuniam para tratar de assuntos
de interesse de todos”. Os registros iniciais que identificaram essas viagens foram os
primeiros Jogos Olímpicos da Era Antiga, datados de 776 a.C. Esse evento
acontecia na Grécia de quatro em quatro anos e possuía caráter religioso. No
período dos jogos, estabelecia-se uma trégua de combate para aqueles territórios
em guerra. Mais tarde, foram instituídas no ano de 500 a.C. as Festas Saturnálias,
posteriormente dando origem ao carnaval.
Segundo Dias (2005), os romanos foram os mais estruturados no que diz
respeito a praticar turismo. Isso porque os cidadãos possuíam moradias que
utilizavam em determinadas épocas do ano para abrigar os viajantes, algumas
cidades prosperavam em razão de suas termas e o sistema de atendimento ao
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viajante muito se assemelha ao que se tem atualmente. Os primeiros espaços para
realização dos eventos foram deixados de herança pelas civilizações antigas.
Com o advento do Cristianismo e a queda do Império Romano, os
eventos passam a ter função religiosa e comercial, respectivamente. O período da
Idade Média praticamente consagrou o desenvolvimento do turismo de eventos. Os
principais tipos de evento que marcaram essa época foram os religiosos (os
concílios e as representações teatrais) e comerciais (as feiras) (MATIAS, 2007, p. 5).
Nos concílios, o clero avaliava os conceitos relacionados aos dogmas e à
doutrina da igreja. As representações teatrais serviam para encenar alguma
passagem bíblica nas igrejas e depois, devido ao crescimento de espectadores,
passaram a acontecer nas ruas e praças (MATIAS, 2007).
As feiras, no decorrer da Idade Média, foram essenciais para a formação
e desenvolvimento para o que hoje os eventos representam de grande porte e mais
bem planejados. Matias (2007) ainda complementa que essas feiras possibilitaram
grande geração de riqueza para a época e tinham como principais características o
intercâmbio interno e o processo civilizador. As mais antigas eram as da região de
Champagne, na França (no ano de 427), frequentadas, sobretudo, pela classe rica
flamenga e italiana. O comércio internacional e atacadista logo foi se expandindo, e
a necessidade de antes em apenas comer, vestir-se e armar-se se tornou algo
grandioso que continuou em seu processo de modernização.
O sucesso do turismo durante a Idade Média, segundo Ignarra (2003), foi
caracterizado também pelo hábito que as famílias mais abastadas tinham de
levarem seus filhos para estudar nos centros culturais mais consagrados da Europa.
Deu-se início, portanto, as viagens de intercâmbio cultural.
O turismo e o turismo de eventos, como atividade organizada, surgiram
no século XIX, quando o inglês Thomas Cook organizou a ida de um grupo de
pessoas para participar de um congresso. Neste período intensificaram-se os
eventos de cunho científico e técnico (MATIAS, 2007, p. 6).
Para Dias (2005), o período da Revolução Industrial foi o marco inicial
para o desenvolvimento do turismo moderno. O autor informa que no ano de 1867,
Cook em uma maneira empreendedora cria o cupom de hotel, mais conhecido como
voucher. A Revolução Industrial foi primordial para o início dos eventos científicos e
técnicos, e além disso, de acordo com Matias (2007) contribuiu para a solidificação
da feira como importante atividade comercial durante a Idade Média.
11
Com o começo da Idade Moderna, a necessidade pela ampliação do
comércio implicou no surgimento das viagens marítimas. Logo depois, o interesse
deu-se pela visitação a diferentes lugares da própria região ou país estrangeiro. À
medida que as viagens iam aumentando, surgia o acréscimo na produção dos
transportes. Em 1854, no Brasil foi inaugurada a primeira linha férrea conhecida
como Estrada de Ferro Mauá, construída pelo Barão e Visconde de Mauá (DIAS,
2005, p.36).
O século XXI ficou marcado, sobretudo, pela mudança do público
turístico. Para Dias (2005), o turista tornou-se mais exigente com os produtos,
cobrando qualidade nos serviços que usufrui no percurso da viagem. Juntamente
com esse aspecto, cresce a consciência ambiental, interferindo na escolha dos
destinos mais sustentáveis.
Os eventos continuam sendo um dos setores mais significativos na
economia do Brasil. De acordo com Bahl (2003), o turismo de eventos é um
segmento que possui aspectos bastante particulares e características positivas, por
exemplo: geração de divisas, empregabilidade, aumento e melhoria dos
empreendimentos.
Para novos eventos captados, novas estruturas são implantadas e
construídas, independentemente do contexto histórico. As pessoas sentiam a
necessidade de deixar a localidade mais atrativa, além do evento em si. Matias
(2007) afirma que, para o turismo de eventos se desenvolver, necessita também de
meios de hospedagem, transportes e alimentação que são o sustento da atividade
turística.
O profissional de eventos deve guiar o promotor ou o cliente ao tipo de
evento mais adequado às necessidades, utilizando seu conhecimento e experiência
para desenvolver o devido planejamento objetivando a perfeita realização. Sendo
assim, visto que foi abordada a dimensão conceitual de turismo e em especial, de
turismo de eventos, o próximo tópico nos insere no conhecimento dos eventos
realizados no país e no Ceará, bem como das suas especificidades.
12
2.2 TURISMO DE EVENTOS NO BRASIL E NO CEARÁ
Para o turismo de eventos se desenvolver, é importante existir, além dos
espaços que possibilitem a realização dos eventos, meios de hospedagem,
transporte e alimentação que são a base de suporte da atividade turística. Diante
disso, Matias (2007) afirma que o tripé do turismo, juntamente com a infraestrutura
da localidade, acessibilidade, meios de informação, mão de obra formal e informal
direcionada, entre outros vários suportes, tendem a influenciar positivamente para a
captação de mais eventos, fazendo com que a localidade seja um espaço agradável
e multifuncional.
Britto e Fontes (2006) citam que a participação dos negócios ao redor da
atividade turística é de tal ordem que envolve os mais diferentes interesses
econômicos, representados pela indústria da construção civil, malha hoteleira, outros
tipos de habitação, além das companhias aéreas, redes de processamento de
dados, transportadoras e locadoras, gastronomia local, operadora e agências de
viagens, seguradoras, entre outras.
O segmento de turismo de eventos, para as autoras Britto e Fontes
(2006), é a solução para a crescente necessidade de ampliação dos setores de
agenciamento, hotelaria, catering e transporte, devido à expansão do volume de
negócios implantados pelo mix de eventos. As empresas que compõe o trade
turístico precisam almejar a excelência dos serviços se desejam competir num
mundo que a cada instante acolhe a globalização (CASTELLI, 2001).
O turismo de eventos se encaixa no terceiro setor, ou seja, setor de
serviços e se aproveita dos recursos naturais, sem esvaziá-los, e dos recursos
produzidos, sempre propiciando a conservação e valorização desses potenciais a
cada nova necessidade. De modo geral, toda a localidade deve estar preparada
para receber um evento, compreendendo os serviços de infraestrutura geral (água,
energia elétrica, serviços de esgoto, telecomunicações, rede viária e outros),
infraestrutura turística (hospedagem, recepção, recreação, alimentação e etc), vias
de acesso e transporte e superestruturas (teatros, cinemas, clubes e demais
empreendimentos) (ANDRADE, 2002).
Com a ascensão do novo modelo de consumidor da terceira idade que
atualmente, de acordo com Morita (2012) compõe 14% da população adulta do
Brasil, poucas são as empresas que exploram e suprem as preferências dessa parte
13
do mercado de modo apropriado, logo os empreendimentos para a realização dos
eventos precisam ser mais bem planejados e os gestores da área necessitam
trabalhar para atingir aperfeiçoamento no atendimento desta nova parcela da
população1.
Os eventos precisam estar inseridos dentro de um sistema turístico,
possuir uma organização que os rejam para que além de agregar valor para a
localidade, façam parte também do cronograma das atividades turísticas. Para Bahl
(2003, p. 52) é relevante a parceria dos órgãos públicos e empresas privadas para
alcançar melhores resultados:
Órgãos governamentais e empresas de eventos precisam trabalhar juntos e integrados em um planejamento estratégico, para que a sociedade participe e se beneficie dos resultados sociais e econômicos, não sendo mera imagem ou vitrine artificial montada e desmontada para a experimentação do fenômeno em si. A política de eventos deve mobilizar os valores sociais autênticos da localidade, a fim de que não só o evento em si, mas o processo turístico de agregação de valor sejam sustentáveis e permanentes. (BAHL, 2003, p. 52).
As previsões futuras para este setor superam as expectativas e conforme
a Diretoria Executiva do Convention & Visitors Bureau de Fortaleza (apud, BAHL,
2003, p.4):
Nenhum outro segmento no mercado, na economia mundial, ultrapassará o crescimento do setor de eventos: A taxa de ocupação hoteleira tem registrado, em média, índices elevados de crescimento nos meses de baixa estação, e continua crescendo em ritmo acelerado, elevando a taxa de ocupação acima do previsto (BAHL, 2003, p. 4).
Os Conventions & Visitors Bureaus muitas vezes são organizações
independentes, em outros casos, localizam-se em um departamento do governo
municipal, cuja principal característica é dispor de uma gama de recursos que levem
a promoção e informação dos eventos (TENAN, 2002). A autora, além de expor o
conceito, enfatiza que essas organizações são essenciais para a captação do
segmento de eventos para uma região:
Os Convetions & Visitors Bureaus são organizações cooperativas privadas que reúnem associações e empresas do mercado turístico, entidades de setores produtivo da indústria e do comércio e órgãos governamentais. Têm como objetivo principal a captação de eventos e visitantes para a área geográfica que representam, visando ao desenvolvimento da atividade
1 Uol. Potencial do consumidor da terceira idade, Marcos Morita. Disponível em:
http://consumidormoderno.uol.com.br/gest-o/o-potencial-consumidor-da-terceira-idade. Acesso em 15 de outubro de 2013.
14
turística em geral, e do turismo de eventos em particular (TENAN, 2002, p. 71).
Contudo, a literatura acadêmica sobre turismo de eventos ainda é pouco
explorada, por vezes até escassa. Alguns estudiosos convêm expor a nomenclatura
turismo de negócios e eventos para restringir os eventos de cunho profissional e
institucional. O Ministério do Turismo - MTur (2013) traz uma exemplificação e as
principais características do turismo e turista de negócios e eventos:
Turismo de Negócios & Eventos compreende o conjunto de atividades turísticas decorrentes dos encontros de interesse profissional, associativo, institucional, de caráter comercial, promocional, técnico, científico e social. O turista de negócios e eventos, doméstico e internacional, apresenta algumas caraterísticas comuns: escolaridade superior, poder aquisitivo elevado, exige praticidade, comodidades, atendimento e equipamentos de qualidade, representa organizações e empresas, realiza gastos elevados em relação a outros segmentos, permanência média de quatro dias (doméstico) e oito dias (internacional) (MTur, 2013).
Algumas pessoas são impulsionadas a viajar por motivos alheios
realizando turismo e turismo eventos, muitas vezes a pessoa que viaja a trabalho ou
a negócios leva o cônjuge para aproveitar dos momentos livres. “Em congressos e
eventos similares existem até esquemas de atendimento turístico aos
acompanhantes do participante e programação específica para eles como as
programações sociais”. (BARRETO, 2005, p.13).
No âmbito do turismo de negócios e eventos é possível fazer com que o
visitante motivado somente por esse fator, venha a se interessar por outras práticas
do turismo e/ou oportunidades de desenvolvimento mútuo. Estas são provas
estratégicas de que o turismo de eventos é gerador de valor.
Atualmente o Brasil se mobiliza para adequar a estrutura geral, sobretudo
turística para receber de maneira qualitativa a demanda, isso porque o país é sede
de dois importantes eventos esportivos a nível mundial, a Copa das Confederações,
que aconteceu de 15 junho a 15 de julho de 2013 e a Copa do Mundo de 2014 que
ocorrerá de 12 de junho a 13 de julho.
Com a Copa de 2014, o Brasil já se prepara para outros possíveis
desafios para 2020 entrando com mais competitividade no setor de eventos. Essa
ação de enquadrar-se para receber novos eventos ocorre devido a principalmente
três fatores:
Primeiro, o país contabiliza grandes avanços na sua economia, diversificada do ponto de vista da produção e dos parceiros comerciais; protagonismo nas relações internacionais e imagem em ascensão no cenário global.
15
Segundo, porque será sede, durante a próxima década, dos dois maiores eventos esportivos do mundo – a Copa do Mundo (2014) e os Jogos Olímpicos (2016). Apenas essa condição já permite uma projeção internacional, como sede de eventos internacionais, nunca antes experimentadas pelo país. Terceiro pelo grande destaque que o Brasil já tem como sede de eventos associativos, entre os dez maiores destinos do mundo. Essa posição foi conquistada graças ao planejamento e ao programa consistente de apoio à captação e promoção de eventos da EMBRATUR, que trabalha desde 2003 em parcerias com Convention Bureaux, entidades e associações profissionais, secretarias estaduais e municipais de turismo. A expertise adquirida durante esses anos permitiu um papel ativo na captação dos Jogos Olímpicos de 2016, ampliou o número de destinos brasileiros preparados para receber eventos internacionais, contribuiu para melhorar e ampliar a infraestrutura e a qualidade dos serviços e ajudou a projetar o Brasil no mundo como um dos grandes destinos de eventos internacionais (MTUR, 2010).
Segundo Valdir Simão (2012), secretário executivo do Ministério do
Turismo um evento do porte da Copa do Mundo permite que todas as cidades-sede
conheçam seu papel para o sucesso da organização, referindo-se às novas
tecnologias que serão utilizadas para a realização do Mundial de 2014. A principal
meta, de acordo com o secretário é surpreender os turistas de modo que ao deixar o
país, lembrem-se que além de acolhedor e carismático, o Brasil é um país
inteligente2.
No Brasil, o turismo de lazer ainda é a principal motivação das viagens
somando 46,1%, enquanto que o turismo de negócios, eventos e convenções
estima-se 23,3% da motivação dos turistas. O Estudo da Demanda Internacional no
Brasil de 2010, pedido pelo Ministério do Turismo e em parceria com a Embratur diz
que além da motivação, os estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do
Sul e Paraná são os locais que mais recebem turistas internacionais com o intuito de
participar de eventos e convenções3.
2 Ministério do Turismo – Eventos. Copa de 2014: turismo com tecnologia. Discussão sobre inovações
tecnológicas para Copa das Confederações e Copa do Mundo (publicado em 24 de maio de 2012). Disponível em: http://www.eventos.turismo.gov.br/eventos/noticias/detalhe/20120524.html. Acesso em: 03 de novembro de 2013. 3 Ministério do Turismo. Brasil supera expectativa de estrangeiros. Estudo da Demanda Internacional
no Brasil de 2010 (publicado em 11 de outubro de 2011). Disponível em: http://www.dadosefatos.turismo.gov.br/dadosefatos/geral_interna/noticias/detalhe/20111011-2.html. Acesso em: 03 de novembro de 2013.
16
Figura 1 – Países consolidados e países emergentes no âmbito de turismo de
eventos internacionais
Países consolidados Mercados emergentes
Estados Unidos Brasil
Alemanha Japão
Reino Unido Canadá
França Portugal
Itália China
Espanha
Fonte: International Congress and Convention Association. Ministério do Turismo. Relatório de Eventos Internacionais no Brasil – Resultados 2003-2009 Desafios para 2020 (2010).
O Ministério do Turismo – Mtur (2010) por meio do Instituto Brasileiro de
Turismo - EMBRATUR informa no Relatório de Eventos Internacionais no Brasil
2003-2009 o quão elevado estão os índices de eventos captados durante esta época
e para previsões futuras. Desde 2006, o país vem se consolidando como potência
entre os dez principais destinos de eventos pelo ranking do International Congress
and Convention Association - ICCA. De acordo com a imagem, o Brasil é o único
país latino-americano e único inserido no BRICs (Brasil, Rússia, Índia e China)4.
4 Ministério do Turismo. Relatório de Eventos Internacionais no Brasil – Resultados 2003-2009
Desafios para 2020. Arquivo em formato pdf. Disponível em: http://www.turismo.gov.br/turismo/noticias. Acesso em 25 de setembro de 2013.
17
O Ministério do Turismo - MTur (2013) mostra através da lista dos dez
principais destinos de turismo de negócios e eventos do Brasil que São Paulo em
2012 permaneceu líder neste segmento recebendo 48,3% dos turistas estrangeiros,
em segundo Rio de Janeiro que atraiu cerca de 23,9% dos visitantes e Curitiba com
4,4% logo em seguida. A tabela ainda revela que Brasília é a cidade que apresenta
mais representatividade no aumento de percentual em 46% de visitantes no ano de
2012 e Fortaleza representa 2,1% de turistas estrangeiros estando entre os dez
principais destinos.
Tabela 1 Demanda de turistas estrangeiros no Brasil motivada pelo turismo de
eventos 2013 (em %)
Negócios, eventos e
convenções
2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012
São Paulo – SP 51,4 52,5 53,8 48,8 51,3 51,6 48,3
Rio de Janeiro – RJ 22,9 24,7 20,4 24,9 23,9 24,4 23,9
Curitiba – PR 4,8 5,1 4,6 3,7 4,8 4,9 4,4
Porto Alegre – RS 4,7 5,4 5,0 4,9 4,6 3,7 4,1
Brasília – DF 2,9 3,1 3,0 2,9 4,0 2,6 3,8
Belo Horizonte – MG 4,6 4,1 4,7 3,7 4,5 3,8 3,5
Campinas – SP 4,6 3,9 3,9 3,8 3,5 3,6 3,5
Foz do Iguaçu – PR 3,9 3,3 2,3 2,8 2,3 2,1 2,9
Salvador – BA 3,3 3,7 3,1 3,0 3,5 2,9 2,8
Fortaleza – CE 2,1 1,4 1,4 2,0 1,3 1,8 2,1
Fonte: Ministério do Turismo, 2013 São Paulo se mantém líder no turismo de negócios. Disponível em: http://www.turismo.gov.br/turismo/noticias/todas_noticias/20130902-1.html
Apesar do enorme crescimento desse mercado, o macro fator econômico
impactou de modo negativo no ano de 2008, isso porque a economia mundial estava
desequilibrada devido à crise financeira dos Estados Unidos da América e da
Europa. Dentre os setores que sentiram a renda financeira decair, o turismo de
eventos prova através da tabela as cidades que apresentaram o maior declínio na
demanda de turistas estrangeiros: Rio de Janeiro, Curitiba, Porto Alegre, Brasília,
Foz do Iguaçu e Salvador. Um fato curioso mostra que a cidade de São Paulo,
apesar de ter sofrido com os reflexos da crise econômica, atraiu 53,8%, a maior
porcentagem de turistas estrangeiros dentre os anos de 2006 a 2012.
18
A situação atual dos eventos para o Estado do Ceará tem sido bastante
favorável, em razão de que o turismo de eventos é considerado uma atividade
ilimitada permitindo uma forte expansão. A perspectiva de crescimento dos eventos
é uma das mais impactantes, o objetivo no momento é desvincular a imagem de
apenas turismo “sol e praia” e alavancar a localidade como mais um polo de eventos
equiparado aos maiores no Brasil.
Colombo Cialdini, presidente do Fortaleza Convention & Visitors Bureau –
CVB afirma que é preciso a união dos órgãos governamentais, empresas de classe
e da conscientização da população que este setor é importante para a economia.
Tão relevante que cidades mudam seu perfil em decorrência da captação de
eventos e as empresas de eventos colaboram para minimizar a sazonalidade entre a
alta e baixa estação5.
Conforme dados fornecidos pela Embratur (2012), a área de eventos é
responsável por movimentar R$ 9,9 bilhões de reais por ano. O processo para atrair
eventos para o Ceará está se intensificando de tal forma a integrar a agenda local
em favor do turismo de eventos e de negócios, fazendo com que anualmente sejam
realizados congressos e feiras durante o que se conhece como baixa estação.
De acordo com a Secretaria de Turismo do Ceará – SETUR/CE as
regiões do Estado que mais possibilitam a captação de eventos são: Cariri, Serra da
Aratanha, Maciço de Baturité e os famosos polos de Jericoacoara e Canoa
Quebrada. Na região do Cariri ocorre anualmente a maior feira agropecuária do
Nordeste no Crato, a ExpoCrato, cuja atração é repleta de atrativos culturais, shows
e exposições agropecuária. A localidade é palco de grandes eventos como, a Mostra
Cariri de Teatro, a Feira de Tecnologia e de Calçados do Cariri - FETECC, a Feira
de Negócios do Cariri – FENEC e o Juá Forró6.
É durante o carnaval que Guaramiranga abre as portas para o conhecido
Festival de Jazz e Blues. A cidade localizada no Maciço de Baturité atrai não apenas
cearenses como também turistas nacionais e estrangeiros que a procuram por este
diferencial. Outro evento aclamado é o Festival de Teatro realizado no Teatro Rachel
5 Informação retirada da página virtual oficial do Fortaleza Convention & Visitors Bureau. Página de
apresentação da constituição captadora de eventos de Fortaleza. Disponível em: http://www.fortalezaconvention.com.br/cvb/apresentacao.php. Acesso em: 03 de novembro de 2013. 6 Governo do Estado do Ceará. Negócios. Breve histórico de atratividade para o segmento de turismo
de negócios e eventos das regiões de Fortaleza, Serras de Aratanha e Baturité, Cariri, Polo de Jericoacoara e Canoa Quebrada. Disponível em: http://www.ceara.gov.br/index.php/negocios. Acesso em: 05 de novembro de 2013.
19
de Queiroz que reúne grupos de todo país, os quais responsáveis pela produção de
apresentações e mostras culturais. Vale lembrar também do município de Pacoti,
sede do Festival dos Vinhos e Festival de Flores, ambos com a finalidade de agregar
valor para a cidade e tonar reconhecido o atrativo turístico que possui7.
A região do litoral oeste, ou polo Jericoacoara é lembrada principalmente
pelos eventos esportivos que envolvem surf, kitesurf e windsurfe. As praias de
Cumbuco, Icaraí, Flecheiras, Paracuru, Icaraizinho de Amontada, Preá e
Jericoacoara são as que mais se destacam em eventos de natureza esportiva. Além
desse segmento, o Jeri Sabor, festival gastronômico em Jericoacoara e o Festival de
Dança em Paracuru contribuem para que essa região se enquadre no movimento de
inovação para área de eventos no Estado do Ceará com a participação dos
municípios adjacentes.
O turismo de negócios e eventos também se intensifica na área do litoral
leste. O apoio da inúmera rede de hotéis que dispõe de espaços próprios para que
congressos, conferências e outros eventos corporativos aconteçam é primordial para
a consagração desta região e do Estado como um todo no setor. Os mais
conhecidos são o Navergarte, evento que é realizado em Aquiraz e permite aos
turistas um olhar de resgate cultural das Regatas de Jangada, o Festival Latino
Americano de Curta Metragem – Curta Canoa e o Festival de Gastronomia que
ocorrem em Canoa Quebrada e Festival da Lagosta, em Icapuí, estes três de caráter
internacional.
No primeiro semestre de 2013, especificamente durante o mês de maio a
estimativa econômica com eventos foi de R$ 130 milhões de reais, número
equivalente à realização somente no Centro de Eventos do Ceará. O equipamento
abrange uma programação bem diversa e é capaz de atender grande fluxo da
demanda na área de eventos. A geração de empregos também sofreu acréscimo
durante este semestre do ano, aproximadamente mais de 63 mil pessoas de
7 As informações contidas nos parágrafos desta página – 21 foram retiradas do site oficial do Governo
do Estado do Ceará. Negócios. Breve histórico de atratividade para o segmento de turismo de negócios e eventos das regiões de Fortaleza, Serras de Aratanha e Baturité, Cariri, Polo de Jericoacoara e Canoa Quebrada. Disponível em: http://www.ceara.gov.br/index.php/negocios. Acesso em: 05 de novembro de 2013.
20
diferentes áreas estavam envolvidas nos 11 eventos que ocorreram no Centro de
Eventos do Ceará8.
De acordo com a Secretaria de Turismo do Ceará – SETUR/CE (2013),
em novembro de 2013 estão previstos pelo menos 15 eventos no Centro de
Eventos. Entre eles estão o Bazar La Boutique que acontece de 06 a 09 de
novembro e o Congresso Brasileiro de Doenças Cerebrovasculares dos dias 13 a 16
de novembro de 2013.
Conforme a tabela da pesquisa feita pelo Fortaleza Convention & Visitors
Bureau - CVB9, os eventos socioculturais são os tipos de eventos que mais
proporcionam a inserção de Fortaleza como um novo polo de turismo de eventos e
negócios, somando 48 por ano durante 2011. Dos eventos realizados, 45 são
congressos e convenções e 30 são feiras e exposições, representando assim, os
três maiores índices na tipologia dos eventos em Fortaleza.
Figura 2 - Tipologia dos Eventos realizados em 2011 em Fortaleza
Fonte: CVB Fortaleza, 2011.
Além disso, os meses que apresentam número maior de execução dos
eventos, de acordo com a pesquisa, são abril, junho, setembro, outubro e novembro
8 Governo do Estado do Ceará. Turismo: Eventos devem gerar impactos de R$ 130 milhões em uma
semana. Disponível em: http://www.ceara.gov.br/index.php/sala-de-imprensa/noticias/8112-turismo-eventos-devem-gerar-impactos-de-r-130-milhoes-em-uma-semana. Acesso em 12 de julho de 2013. 9 Pesquisa Convention & Visitors Bureau de Fortaleza sobre os Dados Econômicos do Turismo de
Eventos em 2011. Disponível em: http://www.fortalezaconvention.com.br/cvb/pesquisas.php Acesso em: 05 de novembro de 2013.
21
durante o período de 2011, sendo que em novembro são realizados 27 eventos, ou
seja, aproximadamente o mês inteiro de programação. O gráfico na imagem revela
que durante os meses de janeiro e dezembro o número de eventos cai devido ao
período de alta estação.
Figura 3 – Meses mais procurados para evento em 2011 em Fortaleza
Fonte: CVB Fortaleza, 2011.
Fortaleza possui na malha hoteleira 25 mil leitos que acolhem
perfeitamente a estadia dos turistas, inclusive nestes hotéis que a capital oferece
encontram-se amplos espaços multifuncionais para a realização de diversos
eventos. Também existe o Centro de Eventos que ocupa uma extensão de 15 mil
m², sendo que 13 mil m² são climatizados, além do Centro de Negócios do Serviço
de Apoio Brasileiro às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE/CE e Centro Dragão
do Mar de Arte e Cultura, empreendimentos que proporcionam grandes
oportunidades para geração eventos10.
A cidade a cada ano que passa torna-se mais atrativa no ramo dos
eventos com o suporte do trade turístico e das estratégias de captação por
intermédio de ações governamentais e privadas, contudo ainda é preciso observar
10
Fortaleza Convention & Visitors Bureau. Conheça Fortaleza – Por que Fortaleza? Disponível em:
http://www.fortalezaconvention.com.br/cvb/apresentacao.php. Acesso em: 03 de novembro de 2013.
22
os comportamentos da demanda para que se construa um turismo de eventos
melhor direcionado, como por exemplo, atender as expectativas de um público da
melhor idade.
Em relação ao profissional que atua na área de eventos, Bahl (2003)
revela que há necessidade de adicionar mão de obra capacitada, e com isso o
mercado do turismo de eventos no Brasil pode ganhar notoriedade, a fim de somar
valor para esse segmento:
Torna-se indiscutível que, para garantir excelente desempenho e sucesso no evento, as empresas deverão, sobretudo, buscar mais profissionalismo, criatividade, informações e conhecimentos traduzidos em novas competências (BAHL, 2003, p. 5).
De fato, fica claro que para captar eventos para uma localidade seja a
nível global ou local é de suma importância investir na capacitação de pessoal, gerar
profissionais de qualidade e domínio na área promovendo treinamentos e
aperfeiçoamentos que contribuam para a credibilidade do setor do turismo de
eventos.
2.3 SAZONALIDADE TURÍSTICA E GERAÇÃO DE IMPACTOS PARA OS EVENTOS
Nos debates envolvendo o turismo como tema, um assunto que
comumente gera continuidade é a sazonalidade, ou melhor, os efeitos dela. Isso
porque, a sazonalidade turística é a visita de turistas em um determinado destino de
forma desequilibrada, provocando um acúmulo em alguns meses e outros não.
Segundo Matias (2007) era comum mencionar a tamanha diferença em
percentual entre os períodos de alta e baixa estação no turismo. Os eventos de um
modo geral vinham para suprir financeiramente as necessidades da localidade, e
ainda assim não era o suficiente para minimizar os impactos da sazonalidade.
A pesquisa Hábitos de Turismo na Terceira Idade11 realizada pelo
Programa de Administração e Varejo, da Fundação Instituto de Administração – FIA
revela que é na baixa temporada que 61,4% dos idosos costumam viajar mais, dado
que pode favorecer a implantação de eventos e consolidá-los neste segmento.
11
Gazeta do Povo. A terceira idade ganha o mundo. Disponível em http://www.gazetadopovo.com.br/turismo/conteudo.phtml?id=1362107. Acesso em 12 de novembro de 2013.
23
Durante a baixa estação, as pessoas da terceira idade preferem praticar atividades
turísticas, porque as cidades estão menos movimentadas de visitantes e os locais
turísticos exprimem certo sossego.
A sazonalidade segundo Andrade (2002) é um dos fatores que acaba
definindo a demanda turística e caracteriza-se, conforme Dias (2005) pelo fato de
que a procura pelos produtos turísticos ocorre num determinado período de tempo,
motivado por diversos fatores tais como: clima, férias, realização de eventos entre
outros.
O turismo de eventos é essencial para atrair a prática turística e prolongar
a estadia dos visitantes. Os eventos proporcionam o acréscimo de divisas para a
região local, a geração de empregos e promoção do destino. Por outro lado, a
expansão destes é transformadora podendo impactar com impactos negativos, como
por exemplo, a exploração econômica, desvio de fundos, a má qualidade e formação
de profissionais do setor e a destruição do patrimônio (PITOMBEIRA, 2013).
A pesquisa da Embratur encomendada à Fundação Getúlio Vargas -
FGV12 registrou o impacto econômico proveniente dos eventos internacionais na
economia brasileira e o perfil do turista e dos gastos dessa atividade. Nestes 254
eventos realizados no ano de 2008, levando em conta o enquadramento nos
critérios do International Congress and Convention Association - ICCA somam-se
US$ 122.556,589 milhões de dólares de gasto total pelos turistas estrangeiros com
hospedagem, alimentação, compras e presentes, transporte, cultura e lazer,
telecomunicações e outros.
Apesar da crise financeira que assolava a economia mundial nesse
período, pode-se dizer que o setor de eventos no Brasil não sofreu declínios
gritantes em relação à própria área do turismo, visto que para o Ministério do
Turismo (2010) um turista que viaja a lazer gasta em média/dia R$ 136,00, enquanto
que um visitante motivado por eventos desembolsa o equivalente a R$ 570,20.
Os eventos são grandes catalisadores da economia, por isso os órgãos e
entidades do setor precisam agir com coerência ao investir e direcionar os recursos
financeiros.
No que diz respeito ao impacto social faz-se logo uma associação a
alguma localidade, ou sociedade que está sendo atingida por um fator externo, no
12
Relatório de Eventos Internacionais no Brasil-Resultados de 2003 a 2009. Desafios para 2020. Impacto econômico dos eventos.
24
caso o turismo de eventos. O que é relacionado a habitantes de uma localidade,
espaço entrando em contato com outras pessoas e provando experiências diversas
pode estabelecer significado a esta expressão, em uma análise mais profunda, Dias
(2008, p. 126) classifica impacto social:
Como foco nas sociedades receptoras, afirmando que são: o resultado de um tipo particular de relações sociais que ocorrem entre turistas e residentes como decorrência do estabelecimento do contato e que provocam mudanças sociais e culturais na sociedade visitada – sistema de valores, comportamento individual, estrutura familiar, estilos de vida, manifestações artísticas, cerimônias tradicionais e organização social (DIAS, 2008, p.126).
É relevante ressaltar a complexidade entre determinar ou separar os
termos de impacto social e cultural dada a semelhança de abordagem entre essas
esferas, no entanto Mathieson e Wall (apud DIAS, 2008, p.129) dizem que os
aspectos sociais envolvem as relações interpessoais, enquanto que os aspectos
culturais compreendem modos de cultura material e não material.
As informações acerca do espaço em que se vive e dos recursos naturais
que o homem se apropria estão cada vez mais atualizadas e acima de tudo são
assuntos rotineiros. As discussões na área do turismo e turismo de eventos sobre a
maneira como a sociedade tratam o meio ambiente tem por finalidade principal
construir consciência de sustentabilidade aos nativos e visitantes.
Durante a década de 70, alguns estudos foram levantados para tratar dos
efeitos do turismo no meio ambiente. Dos principais impactos ambientais
provocados pela ação turística estão a poluição, a perda da biodiversidade, o
aumento do efeito estufa e o prejuízo nos recursos naturais (DIAS, 2002). Por outro
lado, quando o evento é bem planejado surte efeitos benéficos para a localidade
tornando-se uma alternativa inovadora de exploração de divisas e “a principal
atividade econômica responsável pela manutenção e preservação dos recursos
naturais” (DIAS, 2002, p.102).
O quadro a seguir determina de forma sucinta alguns dos principais
impactos para os eventos de natureza positiva e negativa.
25
Quadro 1 – Impactos positivos e negativos dos eventos
ESFERA DO EVENTO IMPACTOS POSITIVOS IMPACTOS NEGATIVOS
Social e Cultural Vivência compartilhada; Revitalização de tradições; Fortalecimento do orgulho comunitário; Legitimação de grupos comunitários; Aumento da participação da comunidade; Apresentação de ideias novas e desafiadoras; Expansão de perspectivas culturais
Alienação da comunidade; Manipulação da comunidade; Imagem negativa da comunidade; Comportamento destrutivo; Abuso de drogas e álcool; Deslocamento social; Perda de conforto;
Física e Ambiental Exposição do meio ambiente; Fornecimento de exemplos para melhores hábitos; Aumento da consciência ambiental; Legado de infraestrutura; Melhoria dos transportes e telecomunicações; Transformação e renovação urbana
Danos ao meio ambiente; Poluição; Destruição do patrimônio; Perturbação acústica; Engarrafamentos; Descartes inadequados de resíduos sólidos
Política Prestígio internacional; Melhora do perfil; Promoção de investimentos; Coesão social
Riscos de insucesso do evento; Desvio de fundos; Falta de responsabilidade; Propaganda enganosa; Perda de controle comunitário; Legitimação de ideologia
Econômica Promoção do destino e incremento do turismo; Aumento do tempo de permanência; Maior lucratividade; Aumento da renda de impostos; Geração de empregos
Resistência da comunidade ao turismo; Perda de autenticidade; Danos à reputação; Exploração; Preços inflacionários; Custos de oportunidade
Fonte: PITOMBEIRA, 2013 (adaptado com base em HALL, 1989).
Através do quadro permite-se observar que os eventos surgem como
oportunidade de fomento para o território local e simultaneamente atraem impactos
negativos que necessitam ser minimizados, através de uma gestão pública e privada
eficaz. Após o contexto sobre conceito da sazonalidade e impactos que o turismo de
26
eventos pode proporcionar, o capítulo seguinte abordará toda a dinâmica do
segmento de eventos e a melhor idade.
27
3 TURISMO DE EVENTOS E A MELHOR IDADE
A área do turismo, bem como outros setores está atualmente de olhos
voltados para o público da terceira idade, isso porque esse grupo social continua a
crescer consideravelmente em melhores condições, possuem tempo ocioso para
usufruir de atividades diversas e também renda financeira favorável. Esta ideia se
afirma quando Dias (2005) informa que existe uma ligação entre o aumento da
expectativa de vida e o crescimento da prática do turismo da melhor idade, essa
demanda, contudo, possui exigências diferenciadas o que acarreta a busca por um
atendimento e atenção específica.
Constantes são debates acerca da definição da faixa etária que classifica
a população idosa, a Organizações das Nações Unidas - ONU adota para países
desenvolvidos idosos com 65 anos de idade, enquanto que para nações em
desenvolvimento é classificada a partir dos 60 anos. Para a Organização Mundial da
Saúde - OMS o estágio inicial de envelhecimento começa aos 60 anos, mesma
idade aceitada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE na
realização dos censos e levantamentos de dados estatísticos. A idade também é
indicada pela Lei 8.842, de 4 de janeiro de 1994 que implantou a Política Nacional
do Idoso13 (SHEIN, PERIN, SAMPAIO, UGALDE, 2009).
O crescimento é perceptível, afirmam Rizzolli e Surdi (2010), pois na
pirâmide populacional que indica o número de pessoas com 60 anos ou mais no
início do século, a sociedade constituía apenas 3,3%, depois subiu para 4,1% em
1940, em 1970 apontava 5,1% e 6,1% em 1980. Mais tarde, o censo de 1991
apresentou que a participação dos idosos brasileiros já são 7,4% da população
nacional. Como a sociedade na modernidade preza aos padrões de pro atividade e
beleza, alguns idosos sentem-se intimidados com esta realidade e resolvem se
isolar, evitando os possíveis preconceitos. Diante disso, alguns esforços surgem na
13
A Política Nacional do Idoso ligada ao Ministério do Desenvolvimento Social do Governo Federal tem por objetivo assegurar os direitos sociais do idoso, criando condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade. Disponível em http://www.mds.gov.br/assistenciasocial/secretaria-nacional-de-assistencia-social-snas/cadernos/politica-nacional-do-idoso/politica-nacional-do-idoso. Acesso em 25 de novembro de 2013.
28
tentativa de inserir essa esfera populacional em diferentes espaços sociais, através
de atividades de lazer e grupos de convivência14.
O mercado e demanda já são existentes, logo o turismo de eventos deve
aprimora-se com a finalidade de receber tal público atendendo as devidas
particularidades.
3.1 COMPORTAMENTOS, HÁBITOS, PREFERÊNCIAS E CONSUMO PARA O TURISTA DA
MELHOR IDADE
O turismo de eventos considerando ser uma prestação de serviços deve
buscar atender fortemente as expectativas do público da melhor idade, de maneira
qualitativa. Também é importante a realização de pesquisa à procura do perfil
desses turistas da terceira idade, dos seus gostos e suas limitações. Para Castelli
(2001, p.141):
Não basta apenas anunciar a qualidade, é preciso demonstrar através de ações práticas. É questionar os clientes para saber se aquilo que lhe está sendo oferecido atinge seus desejos. As empresas devem conhecer as necessidades do mercado para poder confeccionar produtos pertinentes” (CASTELLI, 2001, p. 141).
As correntes mudanças no quadro demográfico revelam que o Brasil está
a caminho para o equilíbrio na pirâmide demográfica, no número de crescimento
entre jovens e idosos, por isso os gestores turísticos, públicos ou não precisam
realizar pesquisas e estudos que viabilizem recursos a essa população delineando
seus interesses.
Para Silva (2002) “o turista na terceira idade, expressão usada ao se
referir às pessoas com mais de 60 anos” começa a revelar que seus desejos e
hábitos de consumo modificaram com o passar das décadas e por isso anseiam por
minimizar as ideias pressupostas pela sociedade sobre assuntos, áreas e até
mesmo atividades turísticas, a essa faixa etária. Isto é, há uma dificuldade em
encontrar textos científicos que tenham por objeto de pesquisa a terceira idade em
aspectos em que na literatura, a saúde do idoso não seja o tema mais explorado.
14
Universidade Aberta da Terceira Idade. Revista Brasileira de Geriatria e Gerontologia. Percepção dos idosos sobre os grupos de terceira idade. Artigo da Universidade do Oeste de Santa Catarina, Centro de Educação Letras e Educação Física por Rizzolli, Darlan e Surdi, Aguinaldo César (2010). Disponível em: http://revista.unati.uerj.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1809-98232010000200007&lng=pt&nrm=iso. Acesso em 19 de novembro de 2013
29
Segundo Silva (2002) o ideal é que surja um interesse do mercado
turístico direcionado a esse nicho com o objetivo de questionar sobre as
necessidades e aspirações desse segmento frente ao turismo. A autora também diz
que o material de estudo sobre a terceira idade enfoca em sua maioria dois temas:
proposta para melhorar a qualidade de vida e a segunda aborda a velhice como um
problema médico, cabendo à medicina oferecer resultados.
Estudos mostram que o número de idosos aumenta em um processo
maior que a taxa de natalidade. O censo do IBGE (2010) mostra que o país tem
23,5 milhões de pessoas acima de 60 anos, o que corresponde a 12,1% da
população brasileira, a Organização Mundial da Saúde – OMS afirma que o idoso
(60 a 75 anos) é faixa etária que mais cresce proporcionalmente e a expectativa até
2020 é que a porcentagem deva dobrar para 14,7%, o equivalente a 30 milhões de
pessoas da população brasileira.
Em um levantamento feito pelo Banco Mundial nomeado de
Envelhecendo em um Brasil Mais Velho, o número de idosos deve atingir mais de 65
milhões de pessoas até 2050. Segundo Lauer (2013) esse aumento chamou a
atenção do turismo, entretanto há ausência de estrutura para receber o consumidor
com esse perfil. O governo federal vem tentando reverter esse quadro, em setembro
deste ano (2013) foi relançado a segunda edição do programa Viaja Mais Melhor
Idade, que promove viagens com descontos para o público da melhor idade, com o
objetivo de fomentar a economia do turismo durante os períodos de baixa estação15.
Neste lançamento, na Associação Brasileira de Agências de Viagens –
ABAV, o ministro do turismo, Gastão Vieira diz que as mais de 22 operadoras de
turismo cadastradas no Cadastur16 fornecem descontos nas viagens que chegam
até 70% e a lista de programação é extensa e diversificada com aproximadamente
270 produtos e serviços disponíveis para o público na melhor idade.
Esse público, no Brasil é novo e bastante promissor, o mercado dia após
dia lança novas oportunidades para a melhoria de qualidade de vida e apesar da
15
Catho. Como atender o público da terceira idade no turismo, por Caio Lauer (2013). Disponível em: http://www.catho.com.br/carreira-sucesso/noticias/como-atender-o-publico-da-terceira-idade-no-turismo. Acesso em 19 de novembro de 2013. 16
Cadastur é o cadastro de prestadores de serviços turísticos que tem como principal meta unir todos aqueles que estejam constituídos e assíduos legalmente. Disponível em http://www.turismo.gov.br/turismo/noticias/todas_noticias/20130904-5.html. Acesso em 04 de setembro de 2013.
30
parcela da terceira idade está crescendo, as empresas turísticas ainda não se
aperfeiçoaram totalmente para atender esse tipo de cliente.
O nicho das pessoas com mais idade para o mercado é importante tão
quanto a outras demandas no turismo, pois além de atrair economia e ser favorável
na minimização dos impactos de sazonalidade em destinos turísticos, a
segmentação resulta na satisfação desses clientes e consequentemente um retorno
positivo.
O perfil desse público, antes caracterizado como falta de atividade ou
busca por serviços com mais tranquilidade sofreu mudanças com o passar do
tempo, conforme Ramos (2007, p.19 e 20) seus afazeres não são em grande parte
domésticos e dedicados integralmente à família, hoje “deram-se uma nova
oportunidade de viver de forma alegre e saudável, o que inclui o turismo e atividades
relacionadas diretamente às diversas formas de participação em diferentes tipos de
eventos”.
O mundo globalizado impede essas pessoas a continuar praticando as
mesmas atividades serenas. A ascensão midiática proporciona uma abertura para
uma gama de variedades nos serviços turísticos, a fim de evitar que permaneçam
numa zona de comodismo. Para Tavares (2012) essa população idosa da
contemporaneidade aproveita o tempo que lhe é disponível à procura das várias
formas de entretenimento, lazer e diversão.
Segundo Cíntia Paolescki, sócio-proprietária da Cinthe-Tur, agência que
fornece pacotes de viagens voltados para a terceira idade, essa demanda opta
preferivelmente por destinos com atrativos culturais, visitação em eventos no
segmento de feiras e acima de tudo procura um serviço qualificado, sendo um
público bastante exigente17.
Um estudo realizado pela Fundação Instituto de Administração – FIA
revela que as pessoas com 60 anos ou mais gostam de viagens a lugares serranos,
praias, áreas rurais e culturais, resorts e locais com neve. Ainda segundo a FIA,
17
Catho. Como atender o público da terceira idade no turismo, por Caio Lauer (2013). Disponível em:
http://www.catho.com.br/carreira-sucesso/noticias/como-atender-o-publico-da-terceira-idade-no-turismo. Acesso em 19 de novembro de 2013.
31
dados mostram que 32,9% dessas pessoas viajam cerca de duas a três vezes ao
ano e 46,7% permanecem até sete dias no destino escolhido18.
No que se refere às preferências do consumidor de idade madura,
entende-se que ao praticar alguma atividade turística opta por serviços que tenham
apoio médico, locais com facilidade de acesso, ou seja, com mobilidade adequada
para este perfil, informações precisas, alimentação especial e valoriza horários de
chegada, de visitas, das refeições e de descanso.
De modo geral, o perfil dessa demanda é caracterizado, sobretudo, pela
troca de experiências com novas pessoas, através de novas culturas, participação
em eventos de confraternização e a vivência em atividades diferenciadas, ligadas ao
meio ambiente e à religiosidade (MOLETTA, 2000 apud PEREIRA, PEREIRA e
MORELLI, 2006). Esse tipo de turista se interessa pelo diálogo ao comprar um
produto ou consumir um serviço, o profissional que se relaciona com esse público,
além da técnica da profissão, é primordial passar a imagem de prestativo mais que o
usual, haja vista que a terceira idade preza pela excelência no atendimento.
3.2 REDIRECIONANDO OS EVENTOS PARA A POPULAÇÃO QUE ENVELHECE
Considerando as tendências mundiais entre o mercado turístico e a
demanda da melhor idade, nota-se que no turismo a área que mais atende esse
nicho são as agências e operadoras de viagens, pois disponibilizam pacotes de
viagens exclusivos para essa parte da população. Segundo um estudo da
Associação Brasileira de Agências de Viagens – ABAV descobriu que os idosos
representam de 16% a 35% dos clientes ativos nessas empresas e que o número
tende a crescer gerando mais rentabilidade (SHEIN, PERIN, SAMPAIO, UGALDE,
2009).
O turismo possui um leque de oportunidades empresariais, das quais
citam-se agências de viagens, guiamento, empresas de eventos, empresas de
alimentos e bebidas, hotelaria entre outras. Justamente por essa expansão, os
gestores turísticos de cada área respectiva, principalmente do setor de eventos
18
Catho. Como atender o público da terceira idade no turismo, por Caio Lauer (2013). Disponível em: http://www.catho.com.br/carreira-sucesso/noticias/como-atender-o-publico-da-terceira-idade-no-turismo. Acesso em 19 de novembro de 2013.
32
elemento da pesquisa em questão, devem se interessar por esta camada
populacional em ascensão e qualificar seu segmento, seus produtos e serviços.
Apesar do nível de informações acerca da participação do público da
melhor idade em eventos encontrar-se em desenvolvimento, é notório que essa
parcela da sociedade está cada vez mais ganhando espaço e tentando excluir a
imagem de fase debilitada e sem energia de vida. Neste novo cenário brasileiro, este
tipo de consumidor busca um turismo em que a companhia possua os mesmos
hábitos facilitando a troca de experiências.
Ainda é vigente a introdução da prática de atividades leves e sem esforço
para essa faixa etária, contudo a ascensão da busca por novas programações por
parte das pessoas da terceira idade pode ser conhecida em clubes, grupos de
convivência e outros atrativos sociais.
Para Silva (2002, p. 5):
Além da falta de interesse e de vontade política, a população com idade acima de 60 anos ressente-se da falta de pesquisas sobre a natureza do envelhecimento, ficando os idosos sem respostas para a maioria de suas demandas. Os dados estatísticos mostram a urgente necessidade de investimento nessa área, em um país que tem mostrado um alto índice do aumento dessa população, mas sem crescimento de ações e de conhecimento científicos sobre os idosos (SILVA, 2002, p.5).
Os últimos censos revelam que o Brasil não é mais um país totalmente
composto por jovens, devido ao crescimento no número de idosos. Isso significa que
é necessário redirecionar os produtos turísticos para a população que envelhece,
não apenas produtos, também serviços para esse público que possui energia vital e
estão ávidos de consumo (COBRA, 2005).
A renda das pessoas com idade maior para consumir os serviços e
produtos turísticos, em grande parte é obtida através da aposentadoria. Para
Guedes (2009) a aposentadoria é compreendida pela sociedade como a marca da
velhice e da inutilidade social, no entanto com os avanços culturais essa situação
deixa de ser um termo relacionado a descanso para tornar-se um período de
atividade e lazer, fazendo com que esse público aumente o potencial de vivacidade
e perspectiva futura.
Na intenção de minimizar as preocupações com o idoso, fica evidente a
importância da disseminação de eventos sociais e de lazer para o público da terceira
idade (MOREIRA, 2012). Atualmente, múltiplas são as oportunidades que procuram
33
inserir essas pessoas em espaços sociais visando uma melhor qualidade de vida e
seu reconhecimento como cidadão.
O segmento da terceira idade busca por certos tipos de eventos como
uma maneira de revigorar os padrões de vida. Os eventos de modo geral, têm
gerado a esse público possibilidades de participação e integração e com isso,
estimula-se a capacidade de criatividade (RAMOS, 2007).
Os eventos para a terceira idade devem possuir algum aspecto
diferencial, posto que essa fração é bastante exigente e para os profissionais que
trabalham com esse público, ideal é proporcionar bem estar e qualidade de vida na
realização desses eventos. Os principais eventos quanto a características e
peculiaridades mais comuns à terceira idade são:
Concurso: sua principal característica é a competição, podendo ser aplicado a diversas áreas: artística, cultural, desportiva, científica e outras. Deve ser coordenado por uma comissão organizadora, que estabelecerá o regulamento, a premiação e o júri;
Coquetel: reunião de pessoas cujo objetivo é a comemoração de alguma data ou acontecimento. Nesse tipo de evento são oferecidas bebidas e canapés, que devem ser servidos de uma forma adequada para satisfazer a maioria. É um evento de curta duração, nunca devendo ultrapassar uma hora e meia;
Desfile: evento que se classifica na categoria promocional. Geralmente é promovido por confecções para a apresentação de seus produtos. As condições básicas para seu sucesso são a escolha adequada dos convidados, dos produtos a serem mostrados, dos manequins (demonstradores), da trilha sonora e uma divulgação eficiente;
Encontro: reunião de pessoas de uma categoria para debater sobre os temas antagônicos, apresentados por representantes de grupos participantes, necessitando de um coordenador para resumir e apresentar as conclusões dos diversos grupos;
Feira: exibição pública com o objetivo de venda direta ou indireta, constituída de vários estandes, montados em lugares especiais, onde se colocam produtos e serviços;
Happy- hour: reunião de fim de tarde (coquetel/drinque), promovida por bares e restaurantes, caracterizada por disputas (dado, palitinho, dominó e outras) entre maîtres e clientes, nas quais quem ganha não paga a conta;
Mostra: exposição itinerante;
Oficina: eventos semelhante ao workshop, mais utilizado pela área educacional, porque proporciona a construção do conhecimento;
Salão: destinado a promover e divulgar produtos e informar sobre eles, com o intuito de criar para os consumidores uma imagem positiva da instituição promotora. Não possui finalidades comerciais imediatas: seu objetivo principal é a promoção institucional (MATIAS, 2001, p.63 apud RAMOS, 2007, p. 11).
Os eventos para a terceira idade apresentam grandes possibilidades de
realização, para isso existem algumas áreas de interesse de eventos mais
direcionados:
34
Artístico: relacionado a qualquer manifestação de arte ligada a música, pintura, poesia, literatura e outras;
Cientifico: trata de assuntos referentes ás ciências naturais e biológicas;
Cultural: ressalta os aspectos de determinada cultura, para conhecimento geral ou promocional;
Cívico: trata de assento ligados à pátria
Desportivo: ligado a qualquer tipo de evento do setor esportivo, independente de sua modalidade;
Folclórico: trata de manifestações de culturas regionais de um país, abordando lendas, tradições, hábitos e costumes típicos;
Lazer: proporciona entretenimento ao seu participante;
Religioso: trata de assuntos religiosos, seja qual for o credo;
Turístico: explora os recursos turísticos de uma região ou país, por meio de viagens de conhecimento profissional ou não (MATIAS, 2001, p.61 apud RAMOS, 2007, p. 10).
Essas áreas permitem ao mercado de eventos uma conclusão sobre as
principais esferas que atendem as preferências das pessoas da melhor idade e com
isso, investir em eventos desse nível. Há tipos de eventos que mais se destacam
quanto à escolha por parte dessa parcela da sociedade, para José Edir Paixão de
Sousa, capitão bombeiro militar e coordenador do núcleo Cristo Rei do Projeto
Saúde Bombeiro e Sociedade – PSBS em Fortaleza os eventos mais procurados
são aqueles que têm o foco com o lazer e meio ambiente natural e acredita que em
virtude do tempo livre a participação desse público em mais eventos é crescente19.
Os eventos que atingem o nicho da melhor idade e tenham como caráter
o lazer continuam sendo um dos mais realizados pelas empresas e organizações
turísticas. A Coordenadoria Municipal da Terceira Idade em São Caetano do Sul, por
exemplo, em parceria com as secretarias municipais de Esporte e Cultura e Turismo
aposta além de eventos de lazer, em eventos artísticos, culturais, esportivos e
educacionais para este público20.
Eventos desta natureza possuem grandes chances de aumentar a
convivência das pessoas da melhor idade com outras. O turismo de forma geral
exerce função de tratamento contra o isolamento, e às vezes torna-se um meio de
superar as oportunidades que já passaram na vida.
As atividades turísticas sociais têm contribuído para que as pessoas
tenham uma melhor qualidade de vida. Os eventos com essa característica, por sua
19
Informações retiradas de entrevista com capitão bombeiro José Edir Paixão de Sousa, ver apêndice A. 20
Prefeitura de São Caetano do Sul. Alunos da Universidade da 3ª idade participam de formatura. Disponível em: http://www.saocaetanodosul.sp.gov.br/interna.php?site=1&conteudo=6742. Acesso em 04 de setembro de 2013.
35
vez, sensibilizam e unem os participantes da melhor idade, conforme Martins Júnior
(2005) existem programas sociais de organizações de espécie federal, estadual,
municipal e Organizações Não-Governamentais – ONGs que têm preocupação em
criar uma abertura de possibilidades para a terceira idade como, por exemplo, o
Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – SENAC; o Serviço Social da
Indústria – SESI e o Serviço Social do Comércio – SESC que têm promovido o
fomento do turismo social através de atividades que viabilizam a socialização do
público da terceira idade e as Associações de Idosos que geram melhoria na saúde,
cultura e educação com o aperfeiçoamento das relações humanas.
Outro programa que visa atingir essa parcela da sociedade é o Projeto
Saúde Bombeiros e Sociedade que tem por finalidade melhorar a qualidade de vida,
instruir sobre hábitos saudáveis de alimentação e integração social, objetivos
alcançados através da atividade física direcionada à melhor idade. O projeto surgiu
da necessidade em ajudar os idosos que faziam atividades físicas (caminhadas,
coopers) nas praças da cidade de Fortaleza sem acompanhamento especializado,
hoje essa iniciativa abrange não só as praças, mas toda a cidade de Fortaleza,
Região Metropolitana e municípios do interior sendo referência em função social. Em
abril de 2012, o projeto fez uma década de existência e para celebrar o aniversário
foi realizado um evento no Ginásio Paulo Sarasate onde reuniu cerca de 10 mil
idosos. O PSBS é o maior projeto da América Latina que beneficia cerca de 45 mil
pessoas da melhor idade, os grupos se desenvolveram de tal forma a implantar
aulas de teatro, dança e demais artifícios que continuam a promover o intercâmbio
de experiências entre esse público21.
21
Diário do Nordeste. Projeto de saúde beneficia os idosos. Disponível em: http://diariodonordeste.globo.com/materia.asp?codigo=1129535. Acesso em: 09 de dezembro de 2013.
36
Figura 4 – Evento dos 10 anos do Projeto Saúde Bombeiros e Sociedade 2012
Fonte: Diário do Nordeste. Projeto de saúde beneficia os idosos. Disponível em: http://diariodonordeste.globo.com/materia.asp?codigo=1129535. 2013
Observando as principais possibilidades de eventos para o nicho da
terceira idade, naturalmente diversos aspectos devem ser pensados para que
aconteça o pleno sucesso destes eventos e para essa finalidade é essencial, além
de estudar as devidas preferências dos idosos, conhecer o espaço para se trabalhar
e divulgar este segmento.
Sendo assim, o local deve ser de fácil localização e possuir estrutura que
atenda a necessidade dos convidados, isso porque se deve pensar na comodidade
e conforto dos participantes. É preciso ainda escolher um local do qual disponha de
assentos confortáveis, banheiros com corrimãos e toda acessibilidade possível para
àqueles que tenham dificuldade de locomoção. O serviço de alimentos e bebidas é
algo que prever qualidade, logo alimentos diet e light devem estar inclusos no
cardápio. A opção mais cômoda para servir os convidados é eleger garçons que
estejam transitando pelo salão. Em relação à equipe de apoio é essencial ter um
grupo médico para cuidados e primeiros socorros, bem como prosseguir com o
evento de acordo com a lei. Quanto à divulgação dos eventos para a melhor idade a
transmissão pode ser através de flayers, faixas e cartazes dispostos em clubes,
37
organizações religiosas, igrejas, lares, associações e outros locais onde esse
público costuma se reunir22.
Com o aperfeiçoamento dos recursos tecnológicos o turismo de eventos,
assim como as demais áreas do mercado econômico, busca por programações
inovadoras e diferenciadas. Por isso, surge como oportunidade eventos dançante e
apresentações teatrais, caso seja organizado eventos deste nível um dos pontos
altos é valorizar as apresentações feitas pelos próprios idosos ou investir na
contratação de um grupo de dança que utilizem músicas da época remixadas23.
3.3 ATUAL SITUAÇÃO DO SETOR DE EVENTOS PARA A MELHOR IDADE EM
FORTALEZA/CE
Após a abordagem sobre as preferências e principais possibilidades de
eventos direcionados a demanda em questão, discorre-se a respeito da presente
situação dos eventos realizados em Fortaleza para a terceira idade. O turismo de
eventos já obtém grande sucesso nos dias atuais, surgindo a necessidade de
segmentação especializada para as pessoas da melhor idade.
Conforme Marisa Canton, professora na Fundação Getúlio Vargas – FGV
e diretora da empresa Canton Eventos, o país vem recebendo mega eventos e isso
é uma estratégia para consolidar eventos para a terceira idade, nicho novo
promissor no mercado. Nisso, sugere-se que a gestão pública e privada invista em
eventos de cunho popular e em cursos que possuam uma grade minuciosamente
elaborada no intuito de formar profissionais para atendimento e organização de
eventos24. Para a intervenção pública é interessante dar ênfase na participação
social, enquanto que para empresas privadas selecionar profissionais muito bem
preparados para lidar com o perfil do atual consumidor idoso nos eventos, é ponto
de avanço para estas organizações.
Existem eventos que o Projeto Saúde Bombeiros e Sociedade – PSBS,
desenvolvido pelo Centro de Treinamento e Desenvolvimento Humano do Corpo de
Bombeiros Militar do Ceará promove para a população da terceira idade, a exemplo
22
Blog O Evento. Como organizar eventos para a terceira idade. Disponível em: https://www.oevento.com/blog/produtor-de-eventos/como-organizar-eventos-para-a-terceira-idade.do . Acesso em: 04 de setembro de 2013. 23
Informação retirada do site mencionado na nota de rodapé 22. 24
Informação extraída da palestra: Turismo de eventos no Brasil e no Ceará, com professora Marisa Canton, na Universidade do Parlamento Cearense – UNIPASE, em 12 de novembro de 2013.
38
disso têm-se as apresentações de quadrilhas durante o mês de julho de cada ano. O
evento denominado Festejo Ceará Junino25 ocorreu na Praça Verde do Dragão do
Mar e teve nesse ano a participação de 4 dos mais de 400 núcleos do Ceará:
Comunidade Imaculada Conceição, Maracanaú, Conjunto Polar e Quintino Cunha.
De acordo com o capitão José Edir, os eventos, excursões e viagens que o PSBS
promove acontecem na maioria das vezes fora do Estado, no entanto ao averiguar
sobre os eventos em vigor para o grupo da terceira idade, considera que são em
quantidade mínima e esporádica.
A expectativa do turismo de eventos para este nicho sob o olhar do
capitão é que se constituam mais eventos direcionados à população de idosos
carente e que tenham em vista a espiritualização das pessoas26.
Em Fortaleza, para os idosos que optam por atrações culturais e de lazer,
o SESC é uma organização que disponibiliza programações semanais que envolvem
espetáculos teatrais, grupos de convivência, oficinas de arte e teatro entre outras. Já
no calendário da Colônia Ecológica SESC Iparana, as pessoas da terceira idade
podem participar do concurso de dança, evento que complementa a agenda de
atrativos de lazer do equipamento27.
O SESC é uma instituição com característica privada, mantida por
empresários do comércio de bens, serviços e turismo que oferece serviços nas
áreas de educação, saúde, cultura, lazer e assistência. Na intenção de acabar com o
isolamento social dos idosos que frequentavam o local foi criado há trinta anos, na
unidade SESC Fortaleza, o projeto Trabalho Social com Idosos – TSI. Entre os dias
13 e 14 de dezembro o SESC realiza o encontro: Eu faço parte dessa história: 30
anos de TSI em Fortaleza, que tem por objetivo discutir sobre a participação do
projeto na rede de atendimento a pessoa idosa. Na programação do evento estão
inclusas palestras sobre área gerontológica, exposições, lançamento de jornal,
apresentações artísticas e baile comemorativo de encerramento28.
25
Corpo de Bombeiros Militar. Apresentações de quadrilhas do PSBS no XV Festejo Junino. Disponível em http://www.cb.ce.gov.br/index.php/listanoticias/976-apresentacoes-de-quadrilhas-do-psbs-no-xv-festejo-junino-. Acesso em 12 de dezembro de 2013. 26
Informações retiradas de entrevista com capitão bombeiro José Edir Paixão de Sousa, ver apêndice A. 27
Informações retiradas do Guia Sesc Brasil, publicado em 2004. Acervo da Biblioteca da Faculdade Cearense – Fortaleza/Ceará. 28
Sesc. Sesc comemora 30 anos de trabalho social. Disponível em: http://www.sesc-ce.com.br/index.php/publicados/1986-sesc-comemora-30-anos-de-trabalho-social.html. Acesso em 02 de dezembro de 2013.
39
As atividades realizadas no Trabalho Social com Idosos no SESC são
dispostas em três áreas: grupos de convivência, escola aberta da terceira idade e
trabalho intergeracional. Dentre as atividades pode-se citar: bailes temáticos,
reunião de integração, fóruns, seminários, palestras, semana social da terceira idade
e encontro com a família (MOREIRA, 2012). Atualmente, o TSI atende 2.110
pessoas da terceira idade, em cerca de 40 projetos desenvolvidos pelo setor.
Observa-se, portanto, que a programação dos eventos do SESC é em
grande parte de caráter cultural e lazer, maiores preferências do grupo da terceira
idade.
Diante da escolha por eventos culturais aborda-se sobre o 1º Festival de
Teatro para a Terceira Idade - FESTIDADE, no Teatro Sesc Emiliano Queiroz
realizado nos dias 29 de novembro a 1º dezembro, em Fortaleza. Com as inscrições
é possível trazer aproximadamente treze grupos teatrais, os quais no elenco
possuem em média 60% dos artistas com idade igual ou maior que 60 anos. O
evento tem o intuito de revelar o potencial criativo e produtivo entre esse público,
estimulando e difundindo o teatro para os idosos na região do Nordeste29.
Através das pesquisas do IBGE (2010) sobre a perspectiva do
crescimento de idosos no Brasil, revela-se o fato de que com o passar dos anos a
expectativa de vida de idosos do sexo feminino sobrepõe-se ao dos homens.
Observando esse quadro convém aos gestores das empresas de eventos utilizarem
o perfil das mulheres acima de 60 anos para formular eventos com esse segmento.
Durante os dias 23 a 26 de maio de 2013 foi realizado o 10º Encontro de Mulheres
Pague Menos30, maior evento feminino do Brasil, no Centro de Eventos do Ceará. O
evento conta com uma programação diversificada e dinâmica trazendo oficinas de
customização, culinária, palestras sobre economia doméstica, educação dos filhos,
relacionamento, planejamento financeiro, feira de produtos cosméticos, shows e
peças teatrais.
Para a socióloga Denise Nascimento, o comportamento dessas mulheres
com mais de 60 anos quebram paradigmas, demonstrando que a busca pela
felicidade e por prazer continua a existir independentemente da idade. Mesmo que
29
Catraca livre. Festival de Teatro da Terceira Idade recebe inscrições. Disponível em: http://catracalivre.com.br/fortaleza/educacao-3/indicacao/festival-de-teatro-da-terceira-idade-recebe-inscricoes/. Acesso em 25 de setembro de 2013. 30
Aproveitando a terceira idade. O maior evento cultural exclusivo para mulheres. Disponível em: http://www.aterceiraidade.com/eventos-da-3a-idade/o-maior-evento-cultural-exclusivo-para-mulheres/. Acesso em 25 de setembro de 2013.
40
mediado pelo consumo a procura por atividades de lazer é constante, na sociedade
moderna já é perceptível que muitas mulheres da terceira idade saem
acompanhadas para bailes noturnos. Isto é, a prática de contratar parceiros de
dança torna-se rotina em alguns restaurantes e clubes dançantes na cidade de
Fortaleza. Esse investimento promove satisfação e regeneração na vida das clientes
da melhor idade31.
O turismo de eventos é uma atividade é tão promissora que a Secretaria
de Esporte do Ceará – SESPORTE investiu no evento que o grupo Felizidade
realiza: Dia das Mães para a Terceira Idade, o qual envolve programação nos
âmbitos esportivo e cultural. O evento ocorre no dia 9 de maio, na Vila Olímpica de
Messejana contanto com uma vasta atratividade que vai desde desfiles a passeios
ciclísticos32.
O projeto Felizidade promovido pela SESPORTE foi criado em 2007, cuja
finalidade é proporcionar qualidade de vida para as pessoas da terceira idade,
sobretudo às alunas das cinco Vilas Olímpicas (Conjunto Ceará, Genibaú,
Messejana e Canindezinho), através de um lazer contínuo com atividades
recreativas e sócio esportivas e cultural. Cerca de 1.000 idosos são atendidos por
esse projeto que visa recuperar a autoestima das pessoas da melhor idade33.
Certamente, o perfil do consumidor do sexo feminino torna-se uma
oportunidade para o turismo de eventos.
Sobre a questão da divulgação dos eventos, o capitão José Edir,
coordenador do núcleo Cristo Rei do PSBS analisa que Fortaleza é uma cidade
turística e existem boas ofertas de eventos, mas especificamente para a melhor
idade não há uma percepção boa ou marcante. Apesar da pouca e má divulgação
31
Portal do Envelhecimento. Idosas pagam dançarinos em bailes em Fortaleza. Disponível em http://portaldoenvelhecimento.org.br/noticias/artigos/idosas-pagam-dancarinos-em-bailes-em-fortaleza.html. Acesso em 27 de novembro de 2013. 32
G1. Grupo realiza evento do dia das mães para a terceira idade, em Fortaleza. Disponível em: http://g1.globo.com/ceara/noticia/2013/05/grupo-realiza-evento-do-dia-das-maes-para-terceira-idade-em-fortaleza.html. Acesso em 27 de novembro de 2013. 33
Secretaria do Esporte do Ceará. Grupo da Felizidade comemora o Dia das Mães com o show de atividades esportivas e culturais. Disponível em http://www.esporte.ce.gov.br/index.php/noticias/1964-grupo-da-felizidade-comemora-o-dia-das-maes-com-um-show-de-atividades-esportivas-e-culturais. Acesso em 27 de novembro de 2013.
41
feita dos eventos para a terceira idade é cada vez mais visível a participação deste
público no segmento turístico34.
Como dispõe-se de pouca informação acerca do turista na melhor idade e
da dificuldade em encontrar estudos ordenados e quantitativos sobre o objeto, pode-
se oferecer condições para que seja possível adequar a oferta dos eventos e
planejar a comunicação publicitária e divulgações necessárias “uma vez que não se
tem terminologia adequada para esse público, encontramos: terceira idade, maior
idade, maioridade, melhor idade, idade de ouro” (SILVA, 2002, p. 12).
Embora seja digna a posição de Fortaleza no importante segmento do
turismo de eventos ressalta-se que na realidade, a cidade encontra-se incapacitada
para receber pessoas de faixa etária mais elevada. As dificuldades existentes estão
relacionadas à locomoção dos principais corredores turísticos, o trânsito de
pedestres inapropriado, os desníveis do piso de praças e ruas e a insuficiência de
rampas para facilitar o acesso. Além disso, poucas são as programações
particularmente destinadas ao público idoso35.
34
Informações retiradas de entrevista com capitão bombeiro José Edir Paixão de Sousa, ver apêndice A. 35
Portal do Envelhecimento. Turismo receptivo condigno. Disponível em http://portaldoenvelhecimento.org.br/noticias/turismo/turismo-receptivo-condigno.html. Acesso: 12 de dezembro de 2013.
42
4 METODOLOGIA
A perspectiva do turismo de eventos para a melhor idade em Fortaleza foi
o aspecto primordial que impulsionou esta pesquisa. No entanto, ao iniciar a busca
da literatura sobre o assunto, constatou-se que pouco existia relacionado a eventos
para este nicho de mercado.
A metodologia é definida como: “O „Methodo‟ significa caminho, „logia‟
significa estudo. É um conjunto de abordagens, técnicas e processos utilizados pela
ciência para formular e resolver problemas de aquisição objetiva do conhecimento,
de uma maneira sistemática” (SEVERINO, 2000, p.11 apud GUEDES, p.27).
Os procedimentos metodológicos foram realizados com base no
levantamento bibliográfico, pesquisa de campo com caráter quantitativo, por meio de
aplicação de questionário para os participantes da terceira idade. Além disso,
realizou-se entrevista com o capitão bombeiro e coordenador do núcleo Cristo Rei
do Projeto Saúde Bombeiros e Sociedade – PSBS, caracterizando-se como
pesquisa qualitativa, aplicada no dia 27 de novembro de 2013.
Na primeira etapa do trabalho, foram utilizadas obras de vários autores já
publicadas, focadas nos assuntos relacionados ao turismo, turismo de eventos, à
melhor idade e eventos de maior preferência desse público. Além disso, fez-se o uso
de artigos científicos, monografias, internet, trabalhos fornecidos pela orientadora e
de sua própria autoria.
Visto que o conteúdo literário sobre a presente temática desta pesquisa é
restrito, uma parcela significativa para atestá-la foi alcançada através da internet. As
informações retiradas do meio on-line serviram para apresentar a disposição na
atualidade do mercado de eventos para a melhor idade no Brasil, no Ceará e em
Fortaleza. Esta capital é o local de estudo da pesquisa. Obteve-se acesso a dados
estatísticos sobre o turismo e turismo de eventos em sítios de órgãos do setor como:
EMBRATUR, MTur, CVB de Fortaleza, SETUR e SETFOR.
A pesquisa quantitativa, de acordo com Chizzotti (2000, p.52 apud
RAMOS, 2007, p. 27), trata-se de presumir a mensuração das variáveis
preestabelecidas buscando verificar e explicar sua conclusão sobre outras variáveis,
por meio da análise da frequência de acontecimentos e de relações estatísticas. A
coleta de dados ocorreu durante a primeira semana de novembro em Fortaleza/Ce
nos núcleos de atividades físicas do Projeto Saúde Bombeiros e Sociedade, nas
43
praças: Cristo Rei, no bairro Aldeota; Presidente Roosevelt, no bairro Jardim
América; e na Associação Cearense dos Diabéticos e Hipertensos – ACEDH.
A abordagem do questionário foi direcionada à terceira idade, pessoas
que possuem 60 anos ou mais. O instrumento utilizado na pesquisa foi o
questionário que continha 15 questões fechadas, relacionadas ao turismo de
eventos para a melhor idade em Fortaleza e atribuições. Na totalidade, foram
preenchidos e validados 100 questionários. E, após coleta dos dados, realizou-se
tabulação. Por fim, os resultados foram analisados com base em estatística
descritiva.
Quanto à abordagem da pesquisa qualitativa, foi aplicada entrevista no
dia 27 de novembro ao representante do PSBS, capitão bombeiro José Edir,
professor e coordenador do núcleo Cristo Rei do bairro Aldeota. As onze questões
foram baseadas na história e iniciativa do projeto, na extensão deste para a
comunidade e perguntas mais significativas sobre as opiniões acerca do turismo e
turismo de eventos para o público da terceira idade na cidade de Fortaleza. O
representante mostrou-se compreensivo e atencioso, respondendo às questões com
precisão e colocando algumas sugestões sobre os eventos para o nicho em
destaque.
44
5 ANÁLISE DOS DADOS DA PESQUISA DE CAMPO
A pesquisa quantitativa foi realizada através de um questionário aplicado
para 100 participantes que possuem 60 anos ou mais de idade, frequentadores dos
grupos de atividades físicas do PSBS, núcleos Cristo Rei e Jardim América e da
ACEDH. Analisaram-se os dados coletados buscando conhecer as preferências,
reclamações e principalmente, como os respondentes avaliaram o mercado de
eventos para a terceira idade.
O perfil dos participantes desta pesquisa caracteriza-se pela maioria ser
do sexo feminino, estar na faixa etária de 60 a 65 anos de idade e ser casado. Dois
fatos importantes revelam que a maior parcela dos idosos que pratica a atividade
turística cursou até o ensino fundamental incompleto e possui renda aproximada de
1 a 2 salários mínimos.
Gráfico 1 – Idade dos entrevistados
Observando-se o gráfico 1, conclui-se que 33% dos participantes
possuem idade entre 60 a 65 anos, seguidos da faixa de 66 a 71 anos com 22%.
Dessa maneira, comprova-se que, à medida que a idade aumenta, as pessoas não
se interessam em praticar atividades turísticas.
45
Gráfico 2 – Sexo dos entrevistados
No Brasil, a quantidade de mulheres com idade de 60 anos ou mais é
crescente. Atualmente, as mulheres representam um percentual de 11, 6% a mais
que os homens. A preocupação com a saúde e consequentemente a prevenção de
doenças é o principal fator que define esse acréscimo demográfico da classe
feminina (IBGE, 2010). Revela-se assim, que as mulheres saem mais de casa para
praticar atividades sociais e de lazer. No turismo, trabalhar com esse gênero pode
abrir oportunidades para eventos na área da saúde e beleza. A porcentagem dos
entrevistados é maior para o público feminino. Visualizando o gráfico, 2 percebe-se
esta constatação.
Gráfico 3 – Estado civil dos idosos entrevistados
46
Quanto ao estado civil, percebe-se no gráfico 3 que a maioria dos
participantes é composta de viúvos, somando 37% do total. Logo em seguida, 32%
de casados, 27% são solteiros e apenas 4% são divorciados ou separados
judicialmente. Com isso, tem-se a conclusão que as pessoas que perderam seus
cônjuges buscam mais integração social por meio das atividades de lazer em
comparação às demais esferas.
Gráfico 4 – Renda financeira aproximada
No gráfico 4, observa-se a renda financeira dos participantes que, por sua
vez, foi o tópico que mais apresentou conflito durante as respostas, ao final, todos os
participantes cooperaram com a pesquisa. Dos entrevistados, 59% têm renda
aproximada de 1 a 2 salários mínimos, ou seja, mais da metade dos idosos que
vivem com essa quantia está inserida em grupos de interação social que visam a
melhor qualidade de vida. Diante desse quadro, o ideal é que órgãos federais,
estaduais e municipais e empresas privadas avaliem com uma atenção maior desta
parcela e busquem criar mais projetos para eventos com orçamentos acessíveis.
Ainda no gráfico, 25% dos idosos possuem renda de 3 a 4 salários, 11% possuem 5
a 6 salários e somente 5% dos repondentes da terceira idade possuem 7 a mais
salários mínimos.
47
Gráfico 5 – Grau de escolaridade
No gráfico 5 da totalidade, apenas 6% dos participantes concluíram nível
superior e 30% concluíram o ensino médio. A porcentagem para aqueles que
possuem ensino fundamental incompleto é maior (26%) com relação aos idosos que
conseguiram concluir o ensino fundamental (20%).
Esses números de declínio na educação restringem-se a esta classe
demográfica, pois “quanto mais se eleva a idade, menor é a frequência à escola”
(IBGE, 2010, p. 50). Outro fator a ser mencionado, segundo IBGE (2010), é que em
1999 no Brasil, 32,9% dos idosos eram analfabetos; no ano de 2009, esse número
sofreu um aumento para 42,6% de analfabetos com idade igual ou superior a 60
anos.
Gráfico 6 – Frequência de viagens realizadas
48
Verificando o gráfico 6 quanto à frequência de viagens, deve-se interligar
ao gráfico 7, o qual revela sobre a principal motivação dessas viagens. Observa-se
que 35% dos participantes às vezes realizam viagens e em grande parte (57%)
motivadas por lazer.
Em contrapartida, 29% do público participante quase nunca realizam
viagens. Há uma diferença de 8% para quem sempre viaja.
Gráfico 7 – Motivação das viagens realizadas pelos idosos
O lazer continua sendo a principal motivação do público da melhor idade
ao optar por viajar, a frente de aspecto religioso (21%) e aspecto cultural (6%).
Conforme o gráfico 7, a preferência por viagens a lazer cobre mais da metade dos
participantes. A opção outros detem 13% dos respondentes e na maioria das vezes,
o complemento citado foi viagem com a finalidade de visitar parentes.
Por outro lado, a menor motivação é o segmento de eventos com apenas
3% do total. Não obstante o resultado mínimo, percebe-se uma possibilidade de
unificar este segmento para a realização de eventos de cunho religioso, lazer e
cultural, tendo em vista que são as três maiores motivações que o indivíduo da
melhor idade escolhe no momento da realização da viagem.
49
Gráfico 8 – Frequência em eventos pelos idosos
Da frequência em eventos em geral, no gráfico 8, visualiza-se que 6%
responderam que nunca foram a um evento, enquanto que 55% da totalidade
afirmaram frequentar às vezes os eventos em Fortaleza.
Gráfico 9 – Interesse em participar ou conhecer algum evento
No seguinte gráfico 9, interpreta-se que 81% dos respondentes afirmam
que têm interesse em participar ou conhecer algum evento. Número favorável e
sugestivo para gestores que desejam trabalhar o mercado voltado para a melhor
idade na implantação de novos eventos. Logo depois com 12%, pessoas que
50
responderam não ter interesse e 7% dos participantes afirmam que talvez tenham
interesse em participar de algum evento.
Gráfico 10 – Conhecimento de projeto do turismo de eventos para a melhor idade
O gráfico 10 representa se os partipantes da pesquisa tinham
conhecimento sobre projeto ou programa do turismo de eventos para a melhor idade
em Fortaleza. Assim sendo, 42% informaram que conhecem e 34% afirmaram não
ter conhecimento sobre projetos de eventos ligados à terceira idade. Um fato
relevante é que 19% dos respondentes afirmaram que desejam conhecer algum
evento que tenham por objetivo atingir essa demanda dos idosos em crescimento.
Gráfico 11 – Existência de divulgação dos eventos para a melhor idade em Fortaleza
51
Apesar do percentual elevado das pessoas que informaram conhecer
algum projeto ou programa de eventos para o nicho da terceira idade, o gráfico
acima revela que a divulgação, por parte do trade, deste segmento turístico fica a
desejar.
Os participantes, em sua maioria (56%), responderam que não há
divulgação devida dos eventos para a melhor idade em Fortaleza. Logo, os dados
coletados sobre a deficiência de campanhas publicitárias em prol da promoção dos
eventos da terceira idade (gráfico 11) podem implicar no resultado de que nem
sempre os idosos participam de eventos (gráfico 8) e do baixo índice de viagem
motivacional de eventos (gráfico 7).
Gráfico 12 – Situação atual dos eventos para a melhor idade em Fortaleza
Um dos objetivos da pesquisa é analisar a situação atual dos eventos
para a demanda da melhor idade. Visto isso, o gráfico 12 determina pelo ponto de
vista de 49% dos participantes que a maneira em que hoje encontra-se o segmento
de eventos para o público em questão pode melhorar. A resposta repesenta que
essa parcela da sociedade tem anseios por melhorias no setor de eventos e que a
presente postura não está em ótimas condições.
Os 26% estão concentrados na resposta em que esta situação encontra-
se ótima, 20% informaram que está boa e os 5% dos participantes afirmaram que é
ruim a disposição dos eventos para a terceira idade na atualidade.
52
Gráfico 13 – Necessidade de captar mais eventos para a melhor idade em Fortaleza
A análise do gráfico 13 é relativa à necessidade da captação de um
quantitativo maior de eventos para a localidade de Fortaleza. Assim, 86% dos idosos
informaram que é bastante necessário a captação de eventos em Fortaleza que
tenham por objetivo atingir a terceira idade e apenas 1% afirmou não ser necessário
a agregação desses eventos. Para o CVB de Fortaleza (2013) a captação dos
eventos é importante, pois estimula o crescimento econômico e o desenvolvimento
do turismo de eventos para o Estado.
Gráfico 14 – Atendimento de ações governamentais e agentes privados com o
público da melhor idade
53
Analisando-se o gráfico 14, pode-se observar que o tópico aborda a
maneira que ações públicas e empresas privadas atendem o público da terceira
idade em relação às preferências e restrições com o mercado de eventos. Foi
alcançado com a pesquisa, o resultado de 46% dos participantes acreditam que são
atendidos parcialmente e 40% afirmam não ser atendidos quanto às principais
características dos idosos.
O percentual mediano desse tópico equivale à escassa qualificação em
lidar com as pessoas da terceira idade no setor de eventos. O Instituto Marca Brasil
em parceria com o MTur investiu no ano de 2010 em cursos de qualificação de
gerentes dos meios de hospedagem para atender plenamente as exigências desse
público. Em 2011 o MTur lançou o projeto Bem Receber o Turista da Melhor Idade
em parceria com o Espaço Cultural Dom Quixote e a prefeitura do Rio de Janeiro
que tinham como objetivo promover cursos para agentes de viagens, qualificando-os
para atender às especificidades do turista da melhor idade36.
Por isso, faz-se necessário aumentar os projetos que visem qualificar os
profissionais do setor de eventos para atender eficazmente a terceira idade.
Gráfico 15 – Projetos e organizações que as pessoas da melhor idade possuem
conhecimento
36
Ministério do Turismo. Atendimento de qualidade para a melhor idade. Disponível em: http://www.eventos.turismo.gov.br/eventos/noticias/detalhe/20110217.html. Acesso em: 04 de setembro de 2013.
54
O gráfico 15 é sobre o conhecimento dos idosos a respeito dos projetos e
organizações voltados para a melhor idade. Nessa abordagem, mais de uma opção
poderia ser marcada e, portanto, somou-se ao final 51% das pessoas que
responderam ter conhecimento do Projeto Saúde Bombeiros e Sociedade. Esse
número é significativo, pois a maioria dos participantes faz parte desse projeto. Em
seguida, 24% dos participantes informaram conhecer as atrações culturais do SESC;
14% conheciam o programa do MTur Viaja Mais Melhor Idade e por fim, 11% tinham
conhecimento sobre as programações da instituição de ensino Universidade sem
Fronteiras, referência na educação voltada ao público da terceira idade.
Gráfico 16 – Análise sobre os locais onde são realizados os eventos em Fortaleza
possuírem acessibilidade adequada para a melhor idade
O gráfico 16 revela se os locais onde são realizados os eventos em
Fortaleza possuem acessibilidade adequada para receber os grupos da terceira
idade. No entanto, apresentou-se numa maioria, uma pespectiva de que essa
acessibilidade precisa melhorar (47%). Para 40% dos participantes a resposta é de
que esses locais não possuem acessibilidade favorável e 13% indicaram que existe
acessibilidade adequada.
55
6 CONSIDERAÇÕES FINAIS
O envelhecimento populacional é algo que não resta dúvidas. De acordo
com projeções da Organização das Nações Unidas – ONU, em 2050 23% da
população brasileira será composta de pessoas com mais de 60 anos. A partir desse
fato, surgirá a necessidade de moldar algumas áreas: política, econômica, lazer,
turismo, saúde entre outras; e, dentro dessas alterações, realizar um monitoramento
preciso sobre o comportamento e os valores do novo nicho de mercado.
Na década de 1940, a idade não ultrapassava a 50 anos de idade. Hoje
em dia, essas pessoas já representam 13,5 milhões no país atingindo mais de 60
anos de idade (IBGE,2010). Esse aumento é devido aos avanços tecnológicos na
medicina que proporcionaram uma melhoria e longevidade na saúde interior e
exterior das pessoas da terceira idade.
Nesse contexto, o segmento do turismo de eventos deve propiciar com
uma ampla visão da sociedade que envelhece serviços turísticos projetados que
atendam com qualidade esse consumidor. Para o profissional que busca trabalhar
com esse público, deve-se observar quanto suas exigências e necessidades de
atenção especial.
Conforme pesquisa levantada, constatou-se que o mercado de eventos é
grandioso, que continua crescendo e é dada a devida importância para a captação
de novos eventos para o segmento da terceira idade. No entanto, quanto à
divulgação dos eventos direcionados para o grupo em questão, a resposta não é
atendida resultando na deficiência em investimento do campo publicitário eficiente
para atingir os idosos.
Vale ressaltar que a participação do trade turístico na finalidade de
promover eventos para os idosos, bem como de proporcionar investimentos para
novos projetos e ações que gerem melhoria na qualidade de vida social das pessoas
acima de 60 anos, encontra-se um resultado negativo que requer alterações de
qualidade imediata.
Além desses objetivos alcançados com a pesquisa, observou-se que em
Fortaleza o quadro atual dos eventos direcionados para a melhor idade está em
ascensão e pouco a pouco delimitando o seu espaço, apesar da pouca ou
inexistente divulgação destes. Na maior parte, esses eventos são de espécie
56
cultural, saúde e lazer e o público que costumeiramente frequenta são mulheres com
idade entre 60 a 65 anos.
Após análise dos dados coletados, constatou-se ainda que das pessoas
que participam de eventos são em maioria viúvas e com renda não superior a dois
salários mínimos. Portanto, verifica-se a possibilidade para o setor de eventos com
este perfil, é possível que empresas da área vejam a potencialidade deste novo
direcionamento e a partir disso realizar serviços que os atendam.
As pessoas da terceira idade possuem preferências diferenciadas, até
porque reconhecem que esta parcela da sociedade tem certas limitações, isto é,
quando adquirem um novo produto e serviço prezam pela qualidade, valorizam o
conforto e atendimento e comparam preços. Conclui-se com isso que, ao realizar
determinada atividade turística, essas pessoas optam pelos períodos de baixa
estação, pois as localidades estão com o número menor de visitantes e os preços
das ofertas estão mais atrativos. A partir dessa realidade, projeta-se uma estratégia
mais que benéfica e acrescida de divisas: instituição de mais eventos em diversas
tipologias para a terceira idade nos períodos de baixa estação nas cidades.
Quanto à questão da acessibilidade aos locais dos quais são realizados
os eventos em Fortaleza, é um fator que fica a desejar. De acordo com a pesquisa, é
notória a ausência de investimentos pertinentes que visem atender essa classe com
uma adequação merecedora. Notou-se ainda que este é um dos pontos mais
debatidos e requeridos durante a pesquisa.
Com o decorrer dos anos, a expectativa de crescimento no número de
habitantes da terceira idade é certificada, assim como o desenvolvimento social
através da integração desses indivíduos em atividades que os proporcionem
motivação para continuarem a trabalhar seu próprio bem estar físico e mental.
Por isso, o turismo de eventos deve vir como um artificio, dado seu
reconhecimento econômico mundial, na tentativa de desempenhar um papel positivo
de segmentação na utilização deste novo nicho promissor que surge na atualidade e
assim sendo, gerar perspectivas e oportunidades de qualidade que busquem
atender esta demanda. É preciso ainda contar com apoio de recursos públicos e
investimentos de iniciativa privada para construir um turismo de eventos destinado à
terceira idade consolidado, fazendo parte em potencial da programação turística da
localidade.
57
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ABC do Turismo).
59
APÊNDICE A – ENTREVISTA COM COORDENADOR DO PROJETO SAÚDE BOMBEIROS E
SOCIEDADE – PSBS NÚCLEO CRISTO REI
ENTREVISTADO: José Edir Paixão de Sousa
CARGO: Capitão bombeiro e coordenador do Projeto Saúde Bombeiros Sociedade,
núcleo Cristo Rei
Prezado, sou estudante do 6º semestre do curso de Turismo da Faculdade
Cearense – FaC, e estou fazendo uma pesquisa para a monografia, cujo tema
Turismo de eventos e a melhor idade: Um nicho de oportunidades para o mercado
de eventos em Fortaleza/Ce. Necessito de sua atenção para responder as seguintes
perguntas. Com este questionário pretendo verificar ações e concepções do
processo da relação turismo de eventos e a melhor idade. Desde já agradeço a
colaboração.
Favor deixar nome completo, cargo e/ou função no projeto.
José Edir Paixão de Sousa, CAPITÃO BOMBEIRO MILITAR, coordenador e
professor do núcleo Cristo Rei do Projeto Saúde Bombeiro e Sociedade.
1. O que é e quando foi instituído o programa? Quais os objetivos desse órgão
para a comunidade e para o turismo?
Iniciei no programa há uns cinco anos, mas não sei a data de criação do
programa. Podemos pesquisar no setor do CTDH do CBMCE, fone
31018565. (Eles devem ter essa data certamente.) O objetivo é melhorar a
saúde das pessoas e valorizar principalmente a terceira idade.
2. Quais os projetos vigentes para o público da melhor idade? E das propostas
futuras? Há algum projeto atual ou em andamento que engloba o turismo de
eventos?
O projeto da terceira idade mexe muito com eventos de passeios dentro e
fora do estado, pois as aulas criam uma união dos participantes que através
da confiança no trabalho do Corpo de Bombeiros, alugam ônibus e até
mesmo viajam de avião para outros estados como pode ser visto na
página www.cb.ce.gov.br num evento ocorrido em Gramado-RS.
60
3. De acordo com seus conhecimentos, quais as preferências desse público?
Passeios e eventos sobre a natureza.
4. De que maneira o projeto dos Bombeiros atende essa parcela da sociedade?
Através de aulas de educação física, muitas vezes com música e dança, bem
como organizando passeios e viagens, como por exemplo, excursões para
Nova Jerusalém em Pernambuco.
5. O que você acha sobre a relação do turismo com a melhor idade?
Acho que em virtude de a melhor idade ter mais tempo livre ela tem maiores
chances de participar de viagens e eventos.
6. O turismo é uma atividade que capta divisas, gera empregos e demais fatores
positivos com apoio dos recursos naturais e artificiais (feitos pelo homem) de
uma região. O turismo de eventos é um segmento do turismo que busca atrair
demanda de visitantes através dos eventos sociais, culturais, de negócios,
religiosos, de lazer e outros para a cidade de Fortaleza. Como você analisa a
divulgação/promoção do turismo e turismo de eventos? E englobando a
melhor idade?
Acho que como Fortaleza é uma cidade turística, existem boas ofertas de
eventos e viagens, mas especificamente para a melhor idade não tenho uma
percepção boa, ou melhor, dizendo, muito marcante de que haja atenção das
agencias na área.
7. Em sua opinião, o que é necessário para Fortaleza se consolidar no turismo
de eventos e aproveitar a crescente demanda da terceira idade?
Reconhecimento de que essa é uma área que precisa de atenção não só por
questões financeiras e econômicas, mas porque o povo brasileiro envelhece
mais, está mais longevo e precisa ser tratado com respeito a saúde pública.
8. Qual sua visão sobre os eventos e/ou projetos atualmente realizados
direcionados para o grupo da melhor idade em Fortaleza?
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Acho que são poucos e esporádicos. O projeto Saúde, Bombeiro e Sociedade
notavelmente atende uma parcela da população da melhor idade, inclusive a
carente, já que não cobra nada para os participantes das aulas.
9. Dos eventos realizados, que temática é geralmente abordada e quais
espaços utilizados para realizar esses eventos? Quais os participantes?
Existe investimento privado?
As aulas são ministradas em praças públicas, se existem visitas a museus,
centros culturais, etc., é necessário que os participantes banquem suas
passagens e gastos. O investimento privado é pessoal, individual nesse
sentido.
10. A cidade de Fortaleza tem crescido bastante nos últimos anos com o turismo
de eventos. Você acredita que a localidade está apta em estrutura física e
outros recursos para atender a demanda da melhor idade?
Temos um sério problema de mobilidade urbana e deslocamento, respeito
das leis de amparo aos idosos, etc. Mas estamos melhorando, os próprios
estacionamentos são exemplos disso.
11. Que possíveis projetos e programações na área de eventos direcionados à
melhor idade, a cidade de Fortaleza poderia estar captando como novas
oportunidades, quais sugestões? Qual sua expectativa com o turismo e
turismo de eventos envolvendo a melhor idade?
Projetos que associem a prática de educação física, a natureza e a
espiritualização das pessoas. Acho que o turismo de eventos irá crescer,
indubitavelmente, pois o povo envelhece mais e se preocupa mais em ter
aposentadoria. Logo irão gastar com lazer, já que chegaram numa fase onde
as conquistas, em sua maioria, foram realizadas.
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APÊNDICE B – PESQUISA QUANTITATIVA – QUESTIONÁRIO
Idade: _____
1. Sexo:
Masculino ( )
Feminino ( )
2. Estado civil:
Solteiro (a) ( )
Casado (a) ( )
Divorciado (a) ou separado (a) judicialmente ( )
Viúvo (a) ( )
3. Renda financeira aproximada:
1 a 2 salários mínimos ( )
3 a 4 salários mínimos ( )
5 a 6 salários mínimos ( )
7 a mais salários mínimos ( )
4. Grau de escolaridade:
Ensino fundamental completo ( )
Ensino fundamental incompleto ( )
Ensino Médio completo ( )
Ensino Médio incompleto ( )
Nível Superior completo ( )
Nível Superior incompleto ( )
5. Com que frequência realiza viagens?
Sempre ( )
Às vezes ( )
Quase nunca ( )
Nunca ( )
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6. Quando realiza uma viagem, qual a principal motivação?
Participar de eventos ( )
Lazer ( )
Aspecto cultural ( )
Aspecto religioso ( )
Outros: ( ) ____________
7. Com que frequência participa de eventos em geral?
Sempre ( )
Às vezes ( )
Quase nunca ( )
Nunca ( )
8. Tem interesse em participar ou conhecer algum evento?
Sim ( )
Não ( )
Talvez ( )
9. Você conhece algum projeto/programa do turismo de eventos para a melhor
idade?
Sim ( )
Não ( )
Não, mas tenho interesse em conhecer ( )
Não tenho interesse em conhecer ( )
Outros: ( ) ____________
10. Em sua opinião, existe uma divulgação devida que promovam os eventos
para a Melhor Idade em Fortaleza?
Sim ( )
Não ( )
Outros: ( ) ____________
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11. O que você acha sobre a atual situação dos eventos para a melhor idade em
Fortaleza?
Ótima ( )
Boa ( )
Pode melhorar ( )
Ruim ( )
Outros: ( ) ___________
12. Você acha necessária a captação de mais eventos em Fortaleza que tenham
por objetivo atingir o público da terceira idade?
Bastante necessário ( )
Pouco necessário ( )
Não é necessário ( )
Poderíamos viver sem esse segmento ( )
Outros: ( ) _______________
13. Em sua opinião, de que maneira as ações governamentais e agentes
privados atendem o público da melhor idade em relação às preferências e
restrições?
Atende perfeitamente ( )
Atende parcialmente ( )
Não atendem ( )
Outros: ( ) _________
14. Sobre projetos e organizações ligados à terceira idade, assinale aqueles
que você tem conhecimento.
Projeto Saúde Bombeiros ( )
Viaja Mais Melhor Idade ( )
SESC ( )
Universidade Sem Fronteiras ( )
Outros: ( ) __________
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15. Você acredita que os locais onde são realizados eventos em Fortaleza
possuem acessibilidade adequada para receber a melhor idade?
Sim ( )
Não ( )
Precisa melhorar ( )
Obrigada!!
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ANEXO A – ESTATUTO DO IDOSO
Presidência da República
Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos
LEI No 10.741, DE 1º DE OUTUBRO DE 2003.
Mensagem de veto
Vigência
Texto compilado
Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
TÍTULO I Disposições Preliminares
Art. 1o É instituído o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas
com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.
Art. 2o O idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo
da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhe, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade.
Art. 3o É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao
idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.
Parágrafo único. A garantia de prioridade compreende:
I – atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população;
II – preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas;
III – destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção ao idoso;
IV – viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e convívio do idoso com as demais gerações;
V – priorização do atendimento do idoso por sua própria família, em detrimento do atendimento asilar, exceto dos que não a possuam ou careçam de condições de manutenção da própria sobrevivência;
VI – capacitação e reciclagem dos recursos humanos nas áreas de geriatria e gerontologia e na prestação de serviços aos idosos;
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VII – estabelecimento de mecanismos que favoreçam a divulgação de informações de caráter educativo sobre os aspectos biopsicossociais de envelhecimento;
VIII – garantia de acesso à rede de serviços de saúde e de assistência social locais.
IX – prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda. (Incluído pela Lei nº 11.765, de 2008).
Art. 4o Nenhum idoso será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência,
crueldade ou opressão, e todo atentado aos seus direitos, por ação ou omissão, será punido na forma da lei.
§ 1o É dever de todos prevenir a ameaça ou violação aos direitos do idoso.
§ 2o As obrigações previstas nesta Lei não excluem da prevenção outras decorrentes dos
princípios por ela adotados.
Art. 5o A inobservância das normas de prevenção importará em responsabilidade à pessoa física
ou jurídica nos termos da lei.
Art. 6o Todo cidadão tem o dever de comunicar à autoridade competente qualquer forma de
violação a esta Lei que tenha testemunhado ou de que tenha conhecimento.
Art. 7o Os Conselhos Nacional, Estaduais, do Distrito Federal e Municipais do Idoso, previstos
na Lei no 8.842, de 4 de janeiro de 1994, zelarão pelo cumprimento dos direitos do idoso, definidos
nesta Lei.
TÍTULO II Dos Direitos Fundamentais
CAPÍTULO I Do Direito à Vida
Art. 8o O envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito social, nos
termos desta Lei e da legislação vigente.
Art. 9o É obrigação do Estado, garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante
efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.
CAPÍTULO II
Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade
Art. 10. É obrigação do Estado e da sociedade, assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis.
§ 1o O direito à liberdade compreende, entre outros, os seguintes aspectos:
I – faculdade de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais;
II – opinião e expressão;
III – crença e culto religioso;
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IV – prática de esportes e de diversões;
V – participação na vida familiar e comunitária;
VI – participação na vida política, na forma da lei;
VII – faculdade de buscar refúgio, auxílio e orientação.
§ 2o O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral,
abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, de valores, idéias e crenças, dos espaços e dos objetos pessoais.
§ 3o É dever de todos zelar pela dignidade do idoso, colocando-o a salvo de qualquer tratamento
desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.
CAPÍTULO III Dos Alimentos
Art. 11. Os alimentos serão prestados ao idoso na forma da lei civil.
Art. 12. A obrigação alimentar é solidária, podendo o idoso optar entre os prestadores.
Art. 13. As transações relativas a alimentos poderão ser celebradas perante o Promotor de Justiça, que as referendará, e passarão a ter efeito de título executivo extrajudicial nos termos da lei processual civil.
Art. 13. As transações relativas a alimentos poderão ser celebradas perante o Promotor de Justiça ou Defensor Público, que as referendará, e passarão a ter efeito de título executivo extrajudicial nos termos da lei processual civil.(Redação dada pela Lei nº 11.737, de 2008)
Art. 14. Se o idoso ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, impõe-se ao Poder Público esse provimento, no âmbito da assistência social.
CAPÍTULO IV Do Direito à Saúde
Art. 15. É assegurada a atenção integral à saúde do idoso, por intermédio do Sistema Único de Saúde – SUS, garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente os idosos.
§ 1o A prevenção e a manutenção da saúde do idoso serão efetivadas por meio de:
I – cadastramento da população idosa em base territorial;
II – atendimento geriátrico e gerontológico em ambulatórios;
III – unidades geriátricas de referência, com pessoal especializado nas áreas de geriatria e gerontologia social;
IV – atendimento domiciliar, incluindo a internação, para a população que dele necessitar e esteja impossibilitada de se locomover, inclusive para idosos abrigados e acolhidos por instituições públicas, filantrópicas ou sem fins lucrativos e eventualmente conveniadas com o Poder Público, nos meios urbano e rural;
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V – reabilitação orientada pela geriatria e gerontologia, para redução das seqüelas decorrentes do agravo da saúde.
§ 2o Incumbe ao Poder Público fornecer aos idosos, gratuitamente, medicamentos,
especialmente os de uso continuado, assim como próteses, órteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação.
§ 3o É vedada a discriminação do idoso nos planos de saúde pela cobrança de valores
diferenciados em razão da idade.
§ 4o Os idosos portadores de deficiência ou com limitação incapacitante terão atendimento
especializado, nos termos da lei.
Art. 16. Ao idoso internado ou em observação é assegurado o direito a acompanhante, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo integral, segundo o critério médico.
Parágrafo único. Caberá ao profissional de saúde responsável pelo tratamento conceder autorização para o acompanhamento do idoso ou, no caso de impossibilidade, justificá-la por escrito.
Art. 17. Ao idoso que esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável.
Parágrafo único. Não estando o idoso em condições de proceder à opção, esta será feita:
I – pelo curador, quando o idoso for interditado;
II – pelos familiares, quando o idoso não tiver curador ou este não puder ser contactado em tempo hábil;
III – pelo médico, quando ocorrer iminente risco de vida e não houver tempo hábil para consulta a curador ou familiar;
IV – pelo próprio médico, quando não houver curador ou familiar conhecido, caso em que deverá comunicar o fato ao Ministério Público.
Art. 18. As instituições de saúde devem atender aos critérios mínimos para o atendimento às necessidades do idoso, promovendo o treinamento e a capacitação dos profissionais, assim como orientação a cuidadores familiares e grupos de auto-ajuda.
Art. 19. Os casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra idoso serão obrigatoriamente comunicados pelos profissionais de saúde a quaisquer dos seguintes órgãos:
Art. 19. Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles a quaisquer dos seguintes órgãos: (Redação dada pela Lei nº 12.461, de 2011)
I – autoridade policial;
II – Ministério Público;
III – Conselho Municipal do Idoso;
IV – Conselho Estadual do Idoso;
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V – Conselho Nacional do Idoso.
§ 1o Para os efeitos desta Lei, considera-se violência contra o idoso qualquer ação ou omissão
praticada em local público ou privado que lhe cause morte, dano ou sofrimento físico ou psicológico. (Incluído pela Lei nº 12.461, de 2011)
§ 2o Aplica-se, no que couber, à notificação compulsória prevista no caput deste artigo, o
disposto na Lei no 6.259, de 30 de outubro de 1975. (Incluído pela Lei nº 12.461, de 2011)
CAPÍTULO V Da Educação, Cultura, Esporte e Lazer
Art. 20. O idoso tem direito a educação, cultura, esporte, lazer, diversões, espetáculos, produtos e serviços que respeitem sua peculiar condição de idade.
Art. 21. O Poder Público criará oportunidades de acesso do idoso à educação, adequando currículos, metodologias e material didático aos programas educacionais a ele destinados.
§ 1o Os cursos especiais para idosos incluirão conteúdo relativo às técnicas de comunicação,
computação e demais avanços tecnológicos, para sua integração à vida moderna.
§ 2o Os idosos participarão das comemorações de caráter cívico ou cultural, para transmissão de
conhecimentos e vivências às demais gerações, no sentido da preservação da memória e da identidade culturais.
Art. 22. Nos currículos mínimos dos diversos níveis de ensino formal serão inseridos conteúdos voltados ao processo de envelhecimento, ao respeito e à valorização do idoso, de forma a eliminar o preconceito e a produzir conhecimentos sobre a matéria.
Art. 23. A participação dos idosos em atividades culturais e de lazer será proporcionada mediante descontos de pelo menos 50% (cinqüenta por cento) nos ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer, bem como o acesso preferencial aos respectivos locais.
Art. 24. Os meios de comunicação manterão espaços ou horários especiais voltados aos idosos, com finalidade informativa, educativa, artística e cultural, e ao público sobre o processo de envelhecimento.
Art. 25. O Poder Público apoiará a criação de universidade aberta para as pessoas idosas e incentivará a publicação de livros e periódicos, de conteúdo e padrão editorial adequados ao idoso, que facilitem a leitura, considerada a natural redução da capacidade visual.
CAPÍTULO VI Da Profissionalização e do Trabalho
Art. 26. O idoso tem direito ao exercício de atividade profissional, respeitadas suas condições físicas, intelectuais e psíquicas.
Art. 27. Na admissão do idoso em qualquer trabalho ou emprego, é vedada a discriminação e a fixação de limite máximo de idade, inclusive para concursos, ressalvados os casos em que a natureza do cargo o exigir.
Parágrafo único. O primeiro critério de desempate em concurso público será a idade, dando-se preferência ao de idade mais elevada.
Art. 28. O Poder Público criará e estimulará programas de:
71
I – profissionalização especializada para os idosos, aproveitando seus potenciais e habilidades para atividades regulares e remuneradas;
II – preparação dos trabalhadores para a aposentadoria, com antecedência mínima de 1 (um) ano, por meio de estímulo a novos projetos sociais, conforme seus interesses, e de esclarecimento sobre os direitos sociais e de cidadania;
III – estímulo às empresas privadas para admissão de idosos ao trabalho.
CAPÍTULO VII Da Previdência Social
Art. 29. Os benefícios de aposentadoria e pensão do Regime Geral da Previdência Social observarão, na sua concessão, critérios de cálculo que preservem o valor real dos salários sobre os quais incidiram contribuição, nos termos da legislação vigente.
Parágrafo único. Os valores dos benefícios em manutenção serão reajustados na mesma data de reajuste do salário-mínimo, pro rata, de acordo com suas respectivas datas de início ou do seu último reajustamento, com base em percentual definido em regulamento, observados os critérios estabelecidos pela Lei n
o 8.213, de 24 de julho de 1991.
Art. 30. A perda da condição de segurado não será considerada para a concessão da aposentadoria por idade, desde que a pessoa conte com, no mínimo, o tempo de contribuição correspondente ao exigido para efeito de carência na data de requerimento do benefício.
Parágrafo único. O cálculo do valor do benefício previsto no caput observará o disposto no caput e § 2
o do art. 3
o da Lei n
o 9.876, de 26 de novembro de 1999, ou, não havendo salários-de-
contribuição recolhidos a partir da competência de julho de 1994, o disposto no art. 35 da Lei n
o 8.213, de 1991.
Art. 31. O pagamento de parcelas relativas a benefícios, efetuado com atraso por responsabilidade da Previdência Social, será atualizado pelo mesmo índice utilizado para os reajustamentos dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, verificado no período compreendido entre o mês que deveria ter sido pago e o mês do efetivo pagamento.
Art. 32. O Dia Mundial do Trabalho, 1o de Maio, é a data-base dos aposentados e pensionistas.
CAPÍTULO VIII Da Assistência Social
Art. 33. A assistência social aos idosos será prestada, de forma articulada, conforme os princípios e diretrizes previstos na Lei Orgânica da Assistência Social, na Política Nacional do Idoso, no Sistema Único de Saúde e demais normas pertinentes.
Art. 34. Aos idosos, a partir de 65 (sessenta e cinco) anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de 1 (um) salário-mínimo, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social – Loas. (Vide Decreto nº 6.214, de 2007)
Parágrafo único. O benefício já concedido a qualquer membro da família nos termos do caput não será computado para os fins do cálculo da renda familiar per capita a que se refere a Loas.
Art. 35. Todas as entidades de longa permanência, ou casa-lar, são obrigadas a firmar contrato de prestação de serviços com a pessoa idosa abrigada.
72
§ 1
o No caso de entidades filantrópicas, ou casa-lar, é facultada a cobrança de participação do
idoso no custeio da entidade.
§ 2o O Conselho Municipal do Idoso ou o Conselho Municipal da Assistência Social estabelecerá
a forma de participação prevista no § 1o, que não poderá exceder a 70% (setenta por cento) de
qualquer benefício previdenciário ou de assistência social percebido pelo idoso.
§ 3o Se a pessoa idosa for incapaz, caberá a seu representante legal firmar o contrato a que se
refere o caput deste artigo.
Art. 36. O acolhimento de idosos em situação de risco social, por adulto ou núcleo familiar, caracteriza a dependência econômica, para os efeitos legais. (Vigência)
CAPÍTULO IX Da Habitação
Art. 37. O idoso tem direito a moradia digna, no seio da família natural ou substituta, ou desacompanhado de seus familiares, quando assim o desejar, ou, ainda, em instituição pública ou privada.
§ 1o A assistência integral na modalidade de entidade de longa permanência será prestada
quando verificada inexistência de grupo familiar, casa-lar, abandono ou carência de recursos financeiros próprios ou da família.
§ 2o Toda instituição dedicada ao atendimento ao idoso fica obrigada a manter identificação
externa visível, sob pena de interdição, além de atender toda a legislação pertinente.
§ 3o As instituições que abrigarem idosos são obrigadas a manter padrões de habitação
compatíveis com as necessidades deles, bem como provê-los com alimentação regular e higiene indispensáveis às normas sanitárias e com estas condizentes, sob as penas da lei.
Art. 38. Nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, o idoso goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria, observado o seguinte:
I – reserva de 3% (três por cento) das unidades residenciais para atendimento aos idosos;
I - reserva de pelo menos 3% (três por cento) das unidades habitacionais residenciais para atendimento aos idosos; (Redação dada pela Lei nº 12.418, de 2011)
II – implantação de equipamentos urbanos comunitários voltados ao idoso;
III – eliminação de barreiras arquitetônicas e urbanísticas, para garantia de acessibilidade ao idoso;
IV – critérios de financiamento compatíveis com os rendimentos de aposentadoria e pensão.
Parágrafo único. As unidades residenciais reservadas para atendimento a idosos devem situar-se, preferencialmente, no pavimento térreo. (Incluído pela Lei nº 12.419, de 2011)
CAPÍTULO X Do Transporte
Art. 39. Aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.
73
§ 1
o Para ter acesso à gratuidade, basta que o idoso apresente qualquer documento pessoal que
faça prova de sua idade.
§ 2o Nos veículos de transporte coletivo de que trata este artigo, serão reservados 10% (dez por
cento) dos assentos para os idosos, devidamente identificados com a placa de reservado preferencialmente para idosos.
§ 3o No caso das pessoas compreendidas na faixa etária entre 60 (sessenta) e 65 (sessenta e
cinco) anos, ficará a critério da legislação local dispor sobre as condições para exercício da gratuidade nos meios de transporte previstos nocaput deste artigo.
Art. 40. No sistema de transporte coletivo interestadual observar-se-á, nos termos da legislação específica: (Regulamento)
I – a reserva de 2 (duas) vagas gratuitas por veículo para idosos com renda igual ou inferior a 2 (dois) salários-mínimos;
II – desconto de 50% (cinqüenta por cento), no mínimo, no valor das passagens, para os idosos que excederem as vagas gratuitas, com renda igual ou inferior a 2 (dois) salários-mínimos.
Parágrafo único. Caberá aos órgãos competentes definir os mecanismos e os critérios para o exercício dos direitos previstos nos incisos I e II.
Art. 41. É assegurada a reserva, para os idosos, nos termos da lei local, de 5% (cinco por cento) das vagas nos estacionamentos públicos e privados, as quais deverão ser posicionadas de forma a garantir a melhor comodidade ao idoso.
Art. 42. É assegurada a prioridade do idoso no embarque no sistema de transporte coletivo.
TÍTULO III Das Medidas de Proteção
CAPÍTULO I Das Disposições Gerais
Art. 43. As medidas de proteção ao idoso são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nesta Lei forem ameaçados ou violados:
I – por ação ou omissão da sociedade ou do Estado;
II – por falta, omissão ou abuso da família, curador ou entidade de atendimento;
III – em razão de sua condição pessoal.
CAPÍTULO II Das Medidas Específicas de Proteção
Art. 44. As medidas de proteção ao idoso previstas nesta Lei poderão ser aplicadas, isolada ou cumulativamente, e levarão em conta os fins sociais a que se destinam e o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.
Art. 45. Verificada qualquer das hipóteses previstas no art. 43, o Ministério Público ou o Poder Judiciário, a requerimento daquele, poderá determinar, dentre outras, as seguintes medidas:
I – encaminhamento à família ou curador, mediante termo de responsabilidade;
74
II – orientação, apoio e acompanhamento temporários;
III – requisição para tratamento de sua saúde, em regime ambulatorial, hospitalar ou domiciliar;
IV – inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a usuários dependentes de drogas lícitas ou ilícitas, ao próprio idoso ou à pessoa de sua convivência que lhe cause perturbação;
V – abrigo em entidade;
VI – abrigo temporário.
TÍTULO IV Da Política de Atendimento ao Idoso
CAPÍTULO I Disposições Gerais
Art. 46. A política de atendimento ao idoso far-se-á por meio do conjunto articulado de ações governamentais e não-governamentais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Art. 47. São linhas de ação da política de atendimento:
I – políticas sociais básicas, previstas na Lei no 8.842, de 4 de janeiro de 1994;
II – políticas e programas de assistência social, em caráter supletivo, para aqueles que necessitarem;
III – serviços especiais de prevenção e atendimento às vítimas de negligência, maus-tratos, exploração, abuso, crueldade e opressão;
IV – serviço de identificação e localização de parentes ou responsáveis por idosos abandonados em hospitais e instituições de longa permanência;
V – proteção jurídico-social por entidades de defesa dos direitos dos idosos;
VI – mobilização da opinião pública no sentido da participação dos diversos segmentos da sociedade no atendimento do idoso.
CAPÍTULO II Das Entidades de Atendimento ao Idoso
Art. 48. As entidades de atendimento são responsáveis pela manutenção das próprias unidades, observadas as normas de planejamento e execução emanadas do órgão competente da Política Nacional do Idoso, conforme a Lei n
o 8.842, de 1994.
Parágrafo único. As entidades governamentais e não-governamentais de assistência ao idoso ficam sujeitas à inscrição de seus programas, junto ao órgão competente da Vigilância Sanitária e Conselho Municipal da Pessoa Idosa, e em sua falta, junto ao Conselho Estadual ou Nacional da Pessoa Idosa, especificando os regimes de atendimento, observados os seguintes requisitos:
I – oferecer instalações físicas em condições adequadas de habitabilidade, higiene, salubridade e segurança;
II – apresentar objetivos estatutários e plano de trabalho compatíveis com os princípios desta Lei;
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III – estar regularmente constituída;
IV – demonstrar a idoneidade de seus dirigentes.
Art. 49. As entidades que desenvolvam programas de institucionalização de longa permanência adotarão os seguintes princípios:
I – preservação dos vínculos familiares;
II – atendimento personalizado e em pequenos grupos;
III – manutenção do idoso na mesma instituição, salvo em caso de força maior;
IV – participação do idoso nas atividades comunitárias, de caráter interno e externo;
V – observância dos direitos e garantias dos idosos;
VI – preservação da identidade do idoso e oferecimento de ambiente de respeito e dignidade.
Parágrafo único. O dirigente de instituição prestadora de atendimento ao idoso responderá civil e criminalmente pelos atos que praticar em detrimento do idoso, sem prejuízo das sanções administrativas.
Art. 50. Constituem obrigações das entidades de atendimento:
I – celebrar contrato escrito de prestação de serviço com o idoso, especificando o tipo de atendimento, as obrigações da entidade e prestações decorrentes do contrato, com os respectivos preços, se for o caso;
II – observar os direitos e as garantias de que são titulares os idosos;
III – fornecer vestuário adequado, se for pública, e alimentação suficiente;
IV – oferecer instalações físicas em condições adequadas de habitabilidade;
V – oferecer atendimento personalizado;
VI – diligenciar no sentido da preservação dos vínculos familiares;
VII – oferecer acomodações apropriadas para recebimento de visitas;
VIII – proporcionar cuidados à saúde, conforme a necessidade do idoso;
IX – promover atividades educacionais, esportivas, culturais e de lazer;
X – propiciar assistência religiosa àqueles que desejarem, de acordo com suas crenças;
XI – proceder a estudo social e pessoal de cada caso;
XII – comunicar à autoridade competente de saúde toda ocorrência de idoso portador de doenças infecto-contagiosas;
XIII – providenciar ou solicitar que o Ministério Público requisite os documentos necessários ao exercício da cidadania àqueles que não os tiverem, na forma da lei;
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XIV – fornecer comprovante de depósito dos bens móveis que receberem dos idosos;
XV – manter arquivo de anotações onde constem data e circunstâncias do atendimento, nome do idoso, responsável, parentes, endereços, cidade, relação de seus pertences, bem como o valor de contribuições, e suas alterações, se houver, e demais dados que possibilitem sua identificação e a individualização do atendimento;
XVI – comunicar ao Ministério Público, para as providências cabíveis, a situação de abandono moral ou material por parte dos familiares;
XVII – manter no quadro de pessoal profissionais com formação específica.
Art. 51. As instituições filantrópicas ou sem fins lucrativos prestadoras de serviço ao idoso terão direito à assistência judiciária gratuita.
CAPÍTULO III Da Fiscalização das Entidades de Atendimento
Art. 52. As entidades governamentais e não-governamentais de atendimento ao idoso serão fiscalizadas pelos Conselhos do Idoso, Ministério Público, Vigilância Sanitária e outros previstos em lei.
Art. 53. O art. 7o da Lei n
o 8.842, de 1994, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 7o Compete aos Conselhos de que trata o art. 6
o desta Lei a supervisão, o acompanhamento, a
fiscalização e a avaliação da política nacional do idoso, no âmbito das respectivas instâncias político-administrativas." (NR)
Art. 54. Será dada publicidade das prestações de contas dos recursos públicos e privados recebidos pelas entidades de atendimento.
Art. 55. As entidades de atendimento que descumprirem as determinações desta Lei ficarão sujeitas, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal de seus dirigentes ou prepostos, às seguintes penalidades, observado o devido processo legal:
I – as entidades governamentais:
a) advertência;
b) afastamento provisório de seus dirigentes;
c) afastamento definitivo de seus dirigentes;
d) fechamento de unidade ou interdição de programa;
II – as entidades não-governamentais:
a) advertência;
b) multa;
c) suspensão parcial ou total do repasse de verbas públicas;
d) interdição de unidade ou suspensão de programa;
e) proibição de atendimento a idosos a bem do interesse público.
77
§ 1
o Havendo danos aos idosos abrigados ou qualquer tipo de fraude em relação ao programa,
caberá o afastamento provisório dos dirigentes ou a interdição da unidade e a suspensão do programa.
§ 2o A suspensão parcial ou total do repasse de verbas públicas ocorrerá quando verificada a má
aplicação ou desvio de finalidade dos recursos.
§ 3o Na ocorrência de infração por entidade de atendimento, que coloque em risco os direitos
assegurados nesta Lei, será o fato comunicado ao Ministério Público, para as providências cabíveis, inclusive para promover a suspensão das atividades ou dissolução da entidade, com a proibição de atendimento a idosos a bem do interesse público, sem prejuízo das providências a serem tomadas pela Vigilância Sanitária.
§ 4o Na aplicação das penalidades, serão consideradas a natureza e a gravidade da infração
cometida, os danos que dela provierem para o idoso, as circunstâncias agravantes ou atenuantes e os antecedentes da entidade.
CAPÍTULO IV Das Infrações Administrativas
Art. 56. Deixar a entidade de atendimento de cumprir as determinações do art. 50 desta Lei:
Pena – multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) a R$ 3.000,00 (três mil reais), se o fato não for caracterizado como crime, podendo haver a interdição do estabelecimento até que sejam cumpridas as exigências legais.
Parágrafo único. No caso de interdição do estabelecimento de longa permanência, os idosos abrigados serão transferidos para outra instituição, a expensas do estabelecimento interditado, enquanto durar a interdição.
Art. 57. Deixar o profissional de saúde ou o responsável por estabelecimento de saúde ou instituição de longa permanência de comunicar à autoridade competente os casos de crimes contra idoso de que tiver conhecimento:
Pena – multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) a R$ 3.000,00 (três mil reais), aplicada em dobro no caso de reincidência.
Art. 58. Deixar de cumprir as determinações desta Lei sobre a prioridade no atendimento ao idoso:
Pena – multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) a R$ 1.000,00 (um mil reais) e multa civil a ser estipulada pelo juiz, conforme o dano sofrido pelo idoso.
CAPÍTULO V Da Apuração Administrativa de Infração às
Normas de Proteção ao Idoso
Art. 59. Os valores monetários expressos no Capítulo IV serão atualizados anualmente, na forma da lei.
Art. 60. O procedimento para a imposição de penalidade administrativa por infração às normas de proteção ao idoso terá início com requisição do Ministério Público ou auto de infração elaborado por servidor efetivo e assinado, se possível, por duas testemunhas.
§ 1o No procedimento iniciado com o auto de infração poderão ser usadas fórmulas impressas,
especificando-se a natureza e as circunstâncias da infração.
78
§ 2
o Sempre que possível, à verificação da infração seguir-se-á a lavratura do auto, ou este será
lavrado dentro de 24 (vinte e quatro) horas, por motivo justificado.
Art. 61. O autuado terá prazo de 10 (dez) dias para a apresentação da defesa, contado da data da intimação, que será feita:
I – pelo autuante, no instrumento de autuação, quando for lavrado na presença do infrator;
II – por via postal, com aviso de recebimento.
Art. 62. Havendo risco para a vida ou à saúde do idoso, a autoridade competente aplicará à entidade de atendimento as sanções regulamentares, sem prejuízo da iniciativa e das providências que vierem a ser adotadas pelo Ministério Público ou pelas demais instituições legitimadas para a fiscalização.
Art. 63. Nos casos em que não houver risco para a vida ou a saúde da pessoa idosa abrigada, a autoridade competente aplicará à entidade de atendimento as sanções regulamentares, sem prejuízo da iniciativa e das providências que vierem a ser adotadas pelo Ministério Público ou pelas demais instituições legitimadas para a fiscalização.
CAPÍTULO VI Da Apuração Judicial de Irregularidades em Entidade de Atendimento
Art. 64. Aplicam-se, subsidiariamente, ao procedimento administrativo de que trata este Capítulo as disposições das Leis n
os 6.437, de 20 de agosto de 1977, e 9.784, de 29 de janeiro de 1999.
Art. 65. O procedimento de apuração de irregularidade em entidade governamental e não-governamental de atendimento ao idoso terá início mediante petição fundamentada de pessoa interessada ou iniciativa do Ministério Público.
Art. 66. Havendo motivo grave, poderá a autoridade judiciária, ouvido o Ministério Público, decretar liminarmente o afastamento provisório do dirigente da entidade ou outras medidas que julgar adequadas, para evitar lesão aos direitos do idoso, mediante decisão fundamentada.
Art. 67. O dirigente da entidade será citado para, no prazo de 10 (dez) dias, oferecer resposta escrita, podendo juntar documentos e indicar as provas a produzir.
Art. 68. Apresentada a defesa, o juiz procederá na conformidade do art. 69 ou, se necessário, designará audiência de instrução e julgamento, deliberando sobre a necessidade de produção de outras provas.
§ 1o Salvo manifestação em audiência, as partes e o Ministério Público terão 5 (cinco) dias para
oferecer alegações finais, decidindo a autoridade judiciária em igual prazo.
§ 2o Em se tratando de afastamento provisório ou definitivo de dirigente de entidade
governamental, a autoridade judiciária oficiará a autoridade administrativa imediatamente superior ao afastado, fixando-lhe prazo de 24 (vinte e quatro) horas para proceder à substituição.
§ 3o Antes de aplicar qualquer das medidas, a autoridade judiciária poderá fixar prazo para a
remoção das irregularidades verificadas. Satisfeitas as exigências, o processo será extinto, sem julgamento do mérito.
§ 4o A multa e a advertência serão impostas ao dirigente da entidade ou ao responsável pelo
programa de atendimento.
TÍTULO V Do Acesso à Justiça
79
CAPÍTULO I
Disposições Gerais
Art. 69. Aplica-se, subsidiariamente, às disposições deste Capítulo, o procedimento sumário previsto no Código de Processo Civil, naquilo que não contrarie os prazos previstos nesta Lei.
Art. 70. O Poder Público poderá criar varas especializadas e exclusivas do idoso.
Art. 71. É assegurada prioridade na tramitação dos processos e procedimentos e na execução dos atos e diligências judiciais em que figure como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, em qualquer instância.
§ 1o O interessado na obtenção da prioridade a que alude este artigo, fazendo prova de sua
idade, requererá o benefício à autoridade judiciária competente para decidir o feito, que determinará as providências a serem cumpridas, anotando-se essa circunstância em local visível nos autos do processo.
§ 2o A prioridade não cessará com a morte do beneficiado, estendendo-se em favor do cônjuge
supérstite, companheiro ou companheira, com união estável, maior de 60 (sessenta) anos.
§ 3o A prioridade se estende aos processos e procedimentos na Administração Pública,
empresas prestadoras de serviços públicos e instituições financeiras, ao atendimento preferencial junto à Defensoria Publica da União, dos Estados e do Distrito Federal em relação aos Serviços de Assistência Judiciária.
§ 4o Para o atendimento prioritário será garantido ao idoso o fácil acesso aos assentos e caixas,
identificados com a destinação a idosos em local visível e caracteres legíveis.
CAPÍTULO II Do Ministério Público
Art. 72. (VETADO)
Art. 73. As funções do Ministério Público, previstas nesta Lei, serão exercidas nos termos da respectiva Lei Orgânica.
Art. 74. Compete ao Ministério Público:
I – instaurar o inquérito civil e a ação civil pública para a proteção dos direitos e interesses difusos ou coletivos, individuais indisponíveis e individuais homogêneos do idoso;
II – promover e acompanhar as ações de alimentos, de interdição total ou parcial, de designação de curador especial, em circunstâncias que justifiquem a medida e oficiar em todos os feitos em que se discutam os direitos de idosos em condições de risco;
III – atuar como substituto processual do idoso em situação de risco, conforme o disposto no art. 43 desta Lei;
IV – promover a revogação de instrumento procuratório do idoso, nas hipóteses previstas no art. 43 desta Lei, quando necessário ou o interesse público justificar;
V – instaurar procedimento administrativo e, para instruí-lo:
a) expedir notificações, colher depoimentos ou esclarecimentos e, em caso de não comparecimento injustificado da pessoa notificada, requisitar condução coercitiva, inclusive pela Polícia Civil ou Militar;
80
b) requisitar informações, exames, perícias e documentos de autoridades municipais, estaduais e federais, da administração direta e indireta, bem como promover inspeções e diligências investigatórias;
c) requisitar informações e documentos particulares de instituições privadas;
VI – instaurar sindicâncias, requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial, para a apuração de ilícitos ou infrações às normas de proteção ao idoso;
VII – zelar pelo efetivo respeito aos direitos e garantias legais assegurados ao idoso, promovendo as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis;
VIII – inspecionar as entidades públicas e particulares de atendimento e os programas de que trata esta Lei, adotando de pronto as medidas administrativas ou judiciais necessárias à remoção de irregularidades porventura verificadas;
IX – requisitar força policial, bem como a colaboração dos serviços de saúde, educacionais e de assistência social, públicos, para o desempenho de suas atribuições;
X – referendar transações envolvendo interesses e direitos dos idosos previstos nesta Lei.
§ 1o A legitimação do Ministério Público para as ações cíveis previstas neste artigo não impede a
de terceiros, nas mesmas hipóteses, segundo dispuser a lei.
§ 2o As atribuições constantes deste artigo não excluem outras, desde que compatíveis com a
finalidade e atribuições do Ministério Público.
§ 3o O representante do Ministério Público, no exercício de suas funções, terá livre acesso a
toda entidade de atendimento ao idoso.
Art. 75. Nos processos e procedimentos em que não for parte, atuará obrigatoriamente o Ministério Público na defesa dos direitos e interesses de que cuida esta Lei, hipóteses em que terá vista dos autos depois das partes, podendo juntar documentos, requerer diligências e produção de outras provas, usando os recursos cabíveis.
Art. 76. A intimação do Ministério Público, em qualquer caso, será feita pessoalmente.
Art. 77. A falta de intervenção do Ministério Público acarreta a nulidade do feito, que será declarada de ofício pelo juiz ou a requerimento de qualquer interessado.
CAPÍTULO III Da Proteção Judicial dos Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Indisponíveis ou Homogêneos
Art. 78. As manifestações processuais do representante do Ministério Público deverão ser fundamentadas.
Art. 79. Regem-se pelas disposições desta Lei as ações de responsabilidade por ofensa aos direitos assegurados ao idoso, referentes à omissão ou ao oferecimento insatisfatório de:
I – acesso às ações e serviços de saúde;
II – atendimento especializado ao idoso portador de deficiência ou com limitação incapacitante;
III – atendimento especializado ao idoso portador de doença infecto-contagiosa;
IV – serviço de assistência social visando ao amparo do idoso.
81
Parágrafo único. As hipóteses previstas neste artigo não excluem da proteção judicial outros interesses difusos, coletivos, individuais indisponíveis ou homogêneos, próprios do idoso, protegidos em lei.
Art. 80. As ações previstas neste Capítulo serão propostas no foro do domicílio do idoso, cujo juízo terá competência absoluta para processar a causa, ressalvadas as competências da Justiça Federal e a competência originária dos Tribunais Superiores.
Art. 81. Para as ações cíveis fundadas em interesses difusos, coletivos, individuais indisponíveis ou homogêneos, consideram-se legitimados, concorrentemente:
I – o Ministério Público;
II – a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios;
III – a Ordem dos Advogados do Brasil;
IV – as associações legalmente constituídas há pelo menos 1 (um) ano e que incluam entre os fins institucionais a defesa dos interesses e direitos da pessoa idosa, dispensada a autorização da assembléia, se houver prévia autorização estatutária.
§ 1o Admitir-se-á litisconsórcio facultativo entre os Ministérios Públicos da União e dos Estados
na defesa dos interesses e direitos de que cuida esta Lei.
§ 2o Em caso de desistência ou abandono da ação por associação legitimada, o Ministério
Público ou outro legitimado deverá assumir a titularidade ativa.
Art. 82. Para defesa dos interesses e direitos protegidos por esta Lei, são admissíveis todas as espécies de ação pertinentes.
Parágrafo único. Contra atos ilegais ou abusivos de autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições de Poder Público, que lesem direito líquido e certo previsto nesta Lei, caberá ação mandamental, que se regerá pelas normas da lei do mandado de segurança.
Art. 83. Na ação que tenha por objeto o cumprimento de obrigação de fazer ou não-fazer, o juiz concederá a tutela específica da obrigação ou determinará providências que assegurem o resultado prático equivalente ao adimplemento.
§ 1o Sendo relevante o fundamento da demanda e havendo justificado receio de ineficácia do
provimento final, é lícito ao juiz conceder a tutela liminarmente ou após justificação prévia, na forma do art. 273 do Código de Processo Civil.
§ 2o O juiz poderá, na hipótese do § 1
o ou na sentença, impor multa diária ao réu,
independentemente do pedido do autor, se for suficiente ou compatível com a obrigação, fixando prazo razoável para o cumprimento do preceito.
§ 3o A multa só será exigível do réu após o trânsito em julgado da sentença favorável ao autor,
mas será devida desde o dia em que se houver configurado.
Art. 84. Os valores das multas previstas nesta Lei reverterão ao Fundo do Idoso, onde houver, ou na falta deste, ao Fundo Municipal de Assistência Social, ficando vinculados ao atendimento ao idoso.
Parágrafo único. As multas não recolhidas até 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado da decisão serão exigidas por meio de execução promovida pelo Ministério Público, nos mesmos autos, facultada igual iniciativa aos demais legitimados em caso de inércia daquele.
82
Art. 85. O juiz poderá conferir efeito suspensivo aos recursos, para evitar dano irreparável à parte.
Art. 86. Transitada em julgado a sentença que impuser condenação ao Poder Público, o juiz determinará a remessa de peças à autoridade competente, para apuração da responsabilidade civil e administrativa do agente a que se atribua a ação ou omissão.
Art. 87. Decorridos 60 (sessenta) dias do trânsito em julgado da sentença condenatória favorável ao idoso sem que o autor lhe promova a execução, deverá fazê-lo o Ministério Público, facultada, igual iniciativa aos demais legitimados, como assistentes ou assumindo o pólo ativo, em caso de inércia desse órgão.
Art. 88. Nas ações de que trata este Capítulo, não haverá adiantamento de custas, emolumentos, honorários periciais e quaisquer outras despesas.
Parágrafo único. Não se imporá sucumbência ao Ministério Público.
Art. 89. Qualquer pessoa poderá, e o servidor deverá, provocar a iniciativa do Ministério Público, prestando-lhe informações sobre os fatos que constituam objeto de ação civil e indicando-lhe os elementos de convicção.
Art. 90. Os agentes públicos em geral, os juízes e tribunais, no exercício de suas funções, quando tiverem conhecimento de fatos que possam configurar crime de ação pública contra idoso ou ensejar a propositura de ação para sua defesa, devem encaminhar as peças pertinentes ao Ministério Público, para as providências cabíveis.
Art. 91. Para instruir a petição inicial, o interessado poderá requerer às autoridades competentes as certidões e informações que julgar necessárias, que serão fornecidas no prazo de 10 (dez) dias.
Art. 92. O Ministério Público poderá instaurar sob sua presidência, inquérito civil, ou requisitar, de qualquer pessoa, organismo público ou particular, certidões, informações, exames ou perícias, no prazo que assinalar, o qual não poderá ser inferior a 10 (dez) dias.
§ 1o Se o órgão do Ministério Público, esgotadas todas as diligências, se convencer da
inexistência de fundamento para a propositura da ação civil ou de peças informativas, determinará o seu arquivamento, fazendo-o fundamentadamente.
§ 2o Os autos do inquérito civil ou as peças de informação arquivados serão remetidos, sob pena
de se incorrer em falta grave, no prazo de 3 (três) dias, ao Conselho Superior do Ministério Público ou à Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público.
§ 3o Até que seja homologado ou rejeitado o arquivamento, pelo Conselho Superior do Ministério
Público ou por Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público, as associações legitimadas poderão apresentar razões escritas ou documentos, que serão juntados ou anexados às peças de informação.
§ 4o Deixando o Conselho Superior ou a Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério
Público de homologar a promoção de arquivamento, será designado outro membro do Ministério Público para o ajuizamento da ação.
TÍTULO VI Dos Crimes
CAPÍTULO I Disposições Gerais
83
Art. 93. Aplicam-se subsidiariamente, no que couber, as disposições da Lei n
o 7.347, de 24 de
julho de 1985.
Art. 94. Aos crimes previstos nesta Lei, cuja pena máxima privativa de liberdade não ultrapasse 4 (quatro) anos, aplica-se o procedimento previsto na Lei n
o 9.099, de 26 de setembro de 1995, e,
subsidiariamente, no que couber, as disposições do Código Penal e do Código de Processo Penal. (Vide ADI 3.096-5 - STF)
CAPÍTULO II Dos Crimes em Espécie
Art. 95. Os crimes definidos nesta Lei são de ação penal pública incondicionada, não se lhes aplicando os arts. 181 e 182 do Código Penal.
Art. 96. Discriminar pessoa idosa, impedindo ou dificultando seu acesso a operações bancárias, aos meios de transporte, ao direito de contratar ou por qualquer outro meio ou instrumento necessário ao exercício da cidadania, por motivo de idade:
Pena – reclusão de 6 (seis) meses a 1 (um) ano e multa.
§ 1o Na mesma pena incorre quem desdenhar, humilhar, menosprezar ou discriminar pessoa
idosa, por qualquer motivo.
§ 2o A pena será aumentada de 1/3 (um terço) se a vítima se encontrar sob os cuidados ou
responsabilidade do agente.
Art. 97. Deixar de prestar assistência ao idoso, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, em situação de iminente perigo, ou recusar, retardar ou dificultar sua assistência à saúde, sem justa causa, ou não pedir, nesses casos, o socorro de autoridade pública:
Pena – detenção de 6 (seis) meses a 1 (um) ano e multa.
Parágrafo único. A pena é aumentada de metade, se da omissão resulta lesão corporal de natureza grave, e triplicada, se resulta a morte.
Art. 98. Abandonar o idoso em hospitais, casas de saúde, entidades de longa permanência, ou congêneres, ou não prover suas necessidades básicas, quando obrigado por lei ou mandado:
Pena – detenção de 6 (seis) meses a 3 (três) anos e multa.
Art. 99. Expor a perigo a integridade e a saúde, física ou psíquica, do idoso, submetendo-o a condições desumanas ou degradantes ou privando-o de alimentos e cuidados indispensáveis, quando obrigado a fazê-lo, ou sujeitando-o a trabalho excessivo ou inadequado:
Pena – detenção de 2 (dois) meses a 1 (um) ano e multa.
§ 1o Se do fato resulta lesão corporal de natureza grave:
Pena – reclusão de 1 (um) a 4 (quatro) anos.
§ 2o Se resulta a morte:
Pena – reclusão de 4 (quatro) a 12 (doze) anos.
Art. 100. Constitui crime punível com reclusão de 6 (seis) meses a 1 (um) ano e multa:
84
I – obstar o acesso de alguém a qualquer cargo público por motivo de idade;
II – negar a alguém, por motivo de idade, emprego ou trabalho;
III – recusar, retardar ou dificultar atendimento ou deixar de prestar assistência à saúde, sem justa causa, a pessoa idosa;
IV – deixar de cumprir, retardar ou frustrar, sem justo motivo, a execução de ordem judicial expedida na ação civil a que alude esta Lei;
V – recusar, retardar ou omitir dados técnicos indispensáveis à propositura da ação civil objeto desta Lei, quando requisitados pelo Ministério Público.
Art. 101. Deixar de cumprir, retardar ou frustrar, sem justo motivo, a execução de ordem judicial expedida nas ações em que for parte ou interveniente o idoso:
Pena – detenção de 6 (seis) meses a 1 (um) ano e multa.
Art. 102. Apropriar-se de ou desviar bens, proventos, pensão ou qualquer outro rendimento do idoso, dando-lhes aplicação diversa da de sua finalidade:
Pena – reclusão de 1 (um) a 4 (quatro) anos e multa.
Art. 103. Negar o acolhimento ou a permanência do idoso, como abrigado, por recusa deste em outorgar procuração à entidade de atendimento:
Pena – detenção de 6 (seis) meses a 1 (um) ano e multa.
Art. 104. Reter o cartão magnético de conta bancária relativa a benefícios, proventos ou pensão do idoso, bem como qualquer outro documento com objetivo de assegurar recebimento ou ressarcimento de dívida:
Pena – detenção de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos e multa.
Art. 105. Exibir ou veicular, por qualquer meio de comunicação, informações ou imagens depreciativas ou injuriosas à pessoa do idoso:
Pena – detenção de 1 (um) a 3 (três) anos e multa.
Art. 106. Induzir pessoa idosa sem discernimento de seus atos a outorgar procuração para fins de administração de bens ou deles dispor livremente:
Pena – reclusão de 2 (dois) a 4 (quatro) anos.
Art. 107. Coagir, de qualquer modo, o idoso a doar, contratar, testar ou outorgar procuração:
Pena – reclusão de 2 (dois) a 5 (cinco) anos.
Art. 108. Lavrar ato notarial que envolva pessoa idosa sem discernimento de seus atos, sem a devida representação legal:
Pena – reclusão de 2 (dois) a 4 (quatro) anos.
TÍTULO VII Disposições Finais e Transitórias
85
Art. 109. Impedir ou embaraçar ato do representante do Ministério Público ou de qualquer outro agente fiscalizador:
Pena – reclusão de 6 (seis) meses a 1 (um) ano e multa.
Art. 110. O Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, passa a vigorar com
as seguintes alterações:
"Art. 61. ............................................................................
............................................................................
II - ............................................................................
............................................................................
h) contra criança, maior de 60 (sessenta) anos, enfermo ou mulher grávida;
............................................................................." (NR)
"Art. 121. ............................................................................
............................................................................
§ 4o No homicídio culposo, a pena é aumentada de 1/3 (um terço), se o crime resulta de
inobservância de regra técnica de profissão, arte ou ofício, ou se o agente deixa de prestar imediato socorro à vítima, não procura diminuir as conseqüências do seu ato, ou foge para evitar prisão em flagrante. Sendo doloso o homicídio, a pena é aumentada de 1/3 (um terço) se o crime é praticado contra pessoa menor de 14 (quatorze) ou maior de 60 (sessenta) anos.
............................................................................." (NR)
"Art. 133. ............................................................................
............................................................................
§ 3o ............................................................................
............................................................................
III – se a vítima é maior de 60 (sessenta) anos." (NR)
"Art. 140. ............................................................................
............................................................................
§ 3o Se a injúria consiste na utilização de elementos referentes a raça, cor, etnia, religião, origem ou a
condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência:
............................................................................ (NR)
"Art. 141. ............................................................................
............................................................................
86
IV – contra pessoa maior de 60 (sessenta) anos ou portadora de deficiência, exceto no caso de injúria.
............................................................................." (NR)
"Art. 148. ............................................................................
............................................................................
§ 1o............................................................................
I – se a vítima é ascendente, descendente, cônjuge do agente ou maior de 60 (sessenta) anos.
............................................................................" (NR)
"Art. 159............................................................................
............................................................................
§ 1o Se o seqüestro dura mais de 24 (vinte e quatro) horas, se o seqüestrado é menor de 18 (dezoito)
ou maior de 60 (sessenta) anos, ou se o crime é cometido por bando ou quadrilha.
............................................................................" (NR)
"Art. 183............................................................................
............................................................................
III – se o crime é praticado contra pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos." (NR)
"Art. 244. Deixar, sem justa causa, de prover a subsistência do cônjuge, ou de filho menor de 18 (dezoito) anos ou inapto para o trabalho, ou de ascendente inválido ou maior de 60 (sessenta) anos, não lhes proporcionando os recursos necessários ou faltando ao pagamento de pensão alimentícia judicialmente acordada, fixada ou majorada; deixar, sem justa causa, de socorrer descendente ou ascendente, gravemente enfermo:
............................................................................" (NR)
Art. 111. O O art. 21 do Decreto-Lei no 3.688, de 3 de outubro de 1941, Lei das Contravenções
Penais, passa a vigorar acrescido do seguinte parágrafo único:
"Art. 21............................................................................
............................................................................
Parágrafo único. Aumenta-se a pena de 1/3 (um terço) até a metade se a vítima é maior de 60 (sessenta) anos." (NR)
Art. 112. O inciso II do § 4o do art. 1
o da Lei n
o 9.455, de 7 de abril de 1997, passa a vigorar com
a seguinte redação:
"Art. 1o ............................................................................
............................................................................
87
§ 4
o ............................................................................
II – se o crime é cometido contra criança, gestante, portador de deficiência, adolescente ou maior de 60 (sessenta) anos;
............................................................................" (NR)
Art. 113. O inciso III do art. 18 da Lei no 6.368, de 21 de outubro de 1976, passa a vigorar com a
seguinte redação:
"Art. 18............................................................................
............................................................................
III – se qualquer deles decorrer de associação ou visar a menores de 21 (vinte e um) anos ou a pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos ou a quem tenha, por qualquer causa, diminuída ou suprimida a capacidade de discernimento ou de autodeterminação:
............................................................................" (NR)
Art. 114. O art 1º da Lei no 10.048, de 8 de novembro de 2000, passa a vigorar com a seguinte
redação:
"Art. 1o As pessoas portadoras de deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta)
anos, as gestantes, as lactantes e as pessoas acompanhadas por crianças de colo terão atendimento prioritário, nos termos desta Lei." (NR)
Art. 115. O Orçamento da Seguridade Social destinará ao Fundo Nacional de Assistência Social, até que o Fundo Nacional do Idoso seja criado, os recursos necessários, em cada exercício financeiro, para aplicação em programas e ações relativos ao idoso.
Art. 116. Serão incluídos nos censos demográficos dados relativos à população idosa do País.
Art. 117. O Poder Executivo encaminhará ao Congresso Nacional projeto de lei revendo os critérios de concessão do Benefício de Prestação Continuada previsto na Lei Orgânica da Assistência Social, de forma a garantir que o acesso ao direito seja condizente com o estágio de desenvolvimento sócio-econômico alcançado pelo País.
Art. 118. Esta Lei entra em vigor decorridos 90 (noventa) dias da sua publicação, ressalvado o disposto no caput do art. 36, que vigorará a partir de 1
o de janeiro de 2004.
Brasília, 1o de outubro de 2003; 182
o da Independência e 115
o da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Márcio Thomaz Bastos Antonio Palocci Filho Rubem Fonseca Filho Humberto Sérgio Costa LIma Guido Mantega Ricardo José Ribeiro Berzoini Benedita Souza da Silva Sampaio Álvaro Augusto Ribeiro Costa
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 3.10.2003
